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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, segunda-feira, 04 de maio de 2009. Nº 2844
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Clara Leite de Rezende
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradora-Geral de Justiça
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª. Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
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Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 734/2009
Declara estável, a contar de 20 de setembro de 2008, a servidora Euzice Almeida Melo Neta,
Administrativa/Judiciária.
Nº 735/2009 Declara estável, a contar de 16 de março de 2009, a servidora Ana Carolina Lima Gonçalves,
Administrativa/Judiciária.
Técnico Judiciário, Área
Técnico Judiciário, Área
PORTARIAS
Nº 154/2009 - GP 4 - Concede a Dra. Maria Angélica Garcia Moreno Franco, Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, trinta
dias de férias, no período de 1º de fevereiro a 2 de março de maio de 2010, referente ao exercício
de 2009/1.
Nº 326/2009 - GP 5 - Designa Dr. Paulo César Cavalcante Macedo, Juiz de Direito da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de
Nossa Senhora do Socorro, para presidir o casamento de Morgana Boto Menezes e Luciano Maynart de Oliveira Franco, em substituição a Dra. Ana
Maria Andrade Oliveira, Juíza Substituta no exercício da 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 30 de maio de 2009.
Nº 334/2009 - GP 5 Designa Edvânia Silva Travassos, Auxiliar de Divisão I, lotada no Centro Médico, para substituir, cumulativamente, José
Osvaldo Barreto de Ávila, Diretor desse Centro Médico, símbolo CCE-03, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de participação em
evento, no período de 4 a 8 de maio de 2009, não incidindo para efeito de pagamento, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando
não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro
impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 338/2009 - GP 5 Designa Flávia Barbosa Dantas, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Malhador, da Comarca de Riachuelo, para
substituir Maxwell Matos Santos, Chefe de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de
férias, pelo período de trinta dias, a partir de 11 de maio de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação
familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto
na aludida Resolução.
Nº 339/2009 - GP 5 Designa Maria das Graças Raposo do Nascimento Filha, Técnico Judiciário – Conciliador do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de São Cristóvão, para substituir, cumulativamente, Lissandra Mendonça de Oliveira, Assessora de Juiz desse Juizado,
símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 12 de maio de 2009, tendo
em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho
Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, § 1º, da mesma Resolução, em decorrência da alteração dada pela Resolução nº 21/2006, do
mesmo Conselho, não estando a substituta subordinada a magistrado determinante da incompatibilidade, bem como ser bacharela em Direito.
Aracaju/SE, 4 de maio
de 2009.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA
PORTARIAS
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe), baixou as seguintes Portarias:
Nº. 121/2009 - REVOGA a contar de 28 de abril do corrente ano, o item VIII da Portaria de nº. 81/2009 que designou a DRA. ÉRICA MAGRI
MILANI, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de maio de 2009, exercer as atribuições próprias
de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1a. Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Nº. 122/2009 - REVOGA a contar de 29 de abril do corrente ano, o item I da Portaria de nº. 81/2009 que designou o DR. ALEX CAETANO DE
OLIVEIRA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de maio de 2009, exercer as atribuições
próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 7a. Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE.
Nº. 123/2009 - DESIGNA o DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período
de 2 a 31 de maio de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 17a. Vara Cível da Comarca de Aracaju, sem
prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 30 de abril de 2009.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça.
A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe), baixou as seguintes Portarias:
Nº. 124/2009
- REVOGA a contar de 30 de abril do corrente ano, o item XXII da Portaria de nº. 81/2009 que designou o DR. ROBERTO
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de maio de 2009,
exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Carmópolis/SE.
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Nº. 125/2009 - REVOGA a contar de 30 de abril do corrente ano, o item XXIII da Portaria de nº. 81/2009 que designou a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO
BARROSO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31 de maio de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo,
junto ao Juízo de Direito da Comarca de Porto da Folha/SE.
Nº. 126/2009 - DESIGNA a DRA. TAIANE DANUSA GUSMÃO BARROSO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 31
de maio de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Carmópolis/SE, sem prejuízo das demais designações.
Nº. 127/2009 DESIGNA o DR. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da
Justiça, para, no período de 2 a 31 de maio de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Porto da
Folha/SE, sem prejuízo das demais designações.
Publique-se. Registre-se.
Aracaju, 30 de abril de 2009.
MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Corregedora-Geral da Justiça
SECRETARIA JUDICIÁRIA
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 11/05/2009 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0870/2009
NO. PROCESSO - 2009201687 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
APELADO - ROSILENE TELES DE SOUZA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0980/2007
NO. PROCESSO - 2007209653 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE - GERALDO SOARES DIAS
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
AGRAVADO - EDITE PEREIRA PENHA
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1570/2007
NO. PROCESSO - 2007215471 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
AGRAVANTE - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1203/2008
NO. PROCESSO - 2008211200 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIPE
ADVOGADO - CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS - OAB: 975/SE
AGRAVADO - MARIA SANTIAGO PASSOS
ADVOGADO - VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA - OAB: 1374/SE
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5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1786/2008
NO. PROCESSO - 2008215637 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1862/2008
NO. PROCESSO - 2008216323 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PIRAMBU
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2050/2008
NO. PROCESSO - 2008217883 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
AGRAVADO - HUGA FERREIRA SANTOS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2103/2008
NO. PROCESSO - 2008218307 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
AGRAVANTE - MASSA FALIDA DA EMPRESA GRÁFICA DIÁRIO DE ARACAJU
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2141/2008
NO. PROCESSO - 2008218642 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE - FUNDAP
ADVOGADO - SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
AGRAVADO - ANA LUIZA PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO - ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS - OAB: 5062/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 2198/2008
NO. PROCESSO - 2008219157 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - G.B.D.J.N.
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
AGRAVANTE - K.D.O.S.B.
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
AGRAVADO - M.M.D.A.
ADVOGADO - DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE
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11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0083/2009
NO. PROCESSO - 2009200633 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - ANGELICA MARIA BALBINO PINTO
ADVOGADO - JOAO NASCIMENTO MENEZES - OAB: 170-B/SE
ADVOGADO - DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR - OAB: 5130/SE
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0100/2009
NO. PROCESSO - 2009200771 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - FRANCISCO DE ASSIS DE SANTANA
ADVOGADO - SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES - OAB: 4726/SE
AGRAVADO - PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0203/2009
NO. PROCESSO - 2009202229 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE - GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
AGRAVADO - LUIZ RICARDO SNTOS DE MELO
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0206/2009
NO. PROCESSO - 2009202237 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO - OAB: 3378/SE
AGRAVADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE
15 - REEXAME NECESSÁRIO
NO. DO FEITO - 0016/2009
NO. PROCESSO - 2009201872 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AUTOR - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE
REU - JOSINO T DOS SANTOS
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2994/2007
NO. PROCESSO - 2007208719 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - RETÍFICA ARACAJU IND. E COM. LTDA.
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - GIVANDA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO - GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - OAB: 1875/SE
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17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3781/2008
NO. PROCESSO - 2008209982 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ADRIANA SANTANA FERREIRA
ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE
APELADO - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4133/2008
NO. PROCESSO - 2008210962 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - MICHELLE OLIVEIRA SOUZA - OAB: 24621/PE
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 892-A/PE
APELADO - JURACI CARVALHO SANTANA
DEF. PUBLICO - LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4202/2008
NO. PROCESSO - 2008211175 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - EVERILDE DE SENA E SILVA
ADVOGADO - KATUCHA MARCYA DA SILVA - OAB: 3965/SE
APELADO - CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADVOGADO - GUSTAVO LAPORTE - OAB: 1893/SE
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4438/2008
NO. PROCESSO - 2008211843 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - JASON FRANCA DE AGUIAR
ADVOGADO - NERY JUNIOR - OAB: 1597-A/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4731/2008
NO. PROCESSO - 2008212877 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - RITA DE CASSIA GUIMARAES DE CARVALHO FERRO
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ
APELADO - BANCO GE CAPITAL S/A
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4761/2008
NO. PROCESSO - 2008212965 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
APELADO - GIVALDO JOSE DE JESUS
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ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4806/2008
NO. PROCESSO - 2008213141 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - WILLIAM DE JESUS SANTOS - OAB: 3405/SE
APELADO - ROSINEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5087/2008
NO. PROCESSO - 2008214069 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE
APELADO - EDMILSON ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5531/2008
NO. PROCESSO - 2008215660 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA
ADVOGADO - RICARDO VIEIRA DANTAS - OAB: 4384/SE
APELADO - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6414/2008
NO. PROCESSO - 2008217931 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - BRUNO ABREU DE OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6419/2008
NO. PROCESSO - 2008217937 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - CELESTE MARIA TEIXEIRA DE FREITAS
ADVOGADO - JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6732/2008
NO. PROCESSO - 2008218645 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
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APELADO - ROBERTO LEITE
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6858/2008
NO. PROCESSO - 2008219060 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO - OAB: 364-A/SE
APELADO - MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR - OAB: 3506/SE
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6860/2008
NO. PROCESSO - 2008219063 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARILENE PAES BARRETTO DE FIGUEIRED
APELANTE - HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 892-A/PE
APELADO - MANOEL LUIS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0380/2009
NO. PROCESSO - 2009200936 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - JOSE ERIVALDO PEREIRA DE SA 32872707/0001-84
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0692/2009
NO. PROCESSO - 2009201341 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - CLILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
APELADO - NICELIA BARRETO SILVA
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0905/2009
NO. PROCESSO - 2009201744 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - LOTEPLAN
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0911/2009
NO. PROCESSO - 2009201750 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - SERGIO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
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APELANTE - SERGIO LUIZ SILVA SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - KLEBER FURTADO CONCEICAO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - SANDRA REGINA BARBOSA MENDES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - SAULO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - VANIA MARIA DA COSTA ALVES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - WILTON DEDA GONCALVES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELANTE - UBALDO DE JESUS BARRETO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1275/2009
NO. PROCESSO - 2009202375 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - CONFRIO EMPREENDIMENTOS TEC REF LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELANTE - LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - CONFRIO EMPREENDIMENTOS TEC REF LTDA
ADVOGADO - RICARDO ALCANTARA MACHADO - OAB: 2876/SE
APELADO - LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1462/2009
NO. PROCESSO - 2009202737 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
APELANTE - ENERGIPE
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
APELADO - ENERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2819/2009
NO. PROCESSO - 2009205161 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - ROMILDO PEREIRA DA SILVA 01552460/0001-95
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2869/2009
NO. PROCESSO - 2009205298 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - RM ELETRONICA E COMERCIO LTDA 01455770/0001-91
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2946/2009
NO. PROCESSO - 2009205516 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
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PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - DEKAMAX COMERCIO DE TECIDOS LTDA.
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2948/2009
NO. PROCESSO - 2009205519 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - GIVANILDE DORIA RICARDO
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3014/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211443
NO. DO FEITO.......: 4275/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: MATOS E MENDONCA LTDA
ADVOGADO...........: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULAS DE CRÉDITO COMERCIAL- INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL (DECRETO LEI Nº 413/69) PESSOA JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO
CMN - APLICAÇÃO DA LEI DE USURA - LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO - INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA DEL CREDERE - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA - DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3022/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216142
NO. DO FEITO.......: 5759/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO............: RENATO ALVES DE ARAGAO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: EDIVALDO VALE DE JESUS
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: GILVAN NUNES DA SILVEIRA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: RENATO MENEZES DE ARAUJO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: UMBELINO FRANCISCO NUNES NETO
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: VIVALDO ALVES DA MOTA
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELADO............: TIBERIA CEZAR COUTINHO NEVES
ADVOGADO...........: THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ABONO DE APOSENTADORIA - INERGUS - PRELIMINARES - NULIDADE
DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DE ALGUNS AUTORES - REJEITADAS - DIREITO
AO ABONO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS - SÚMULA 321 DO STJ - EXIGÊNCIA DO REQUISITO DE 30 (TRINTA)
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ANOS DE VINCULAÇÃO DO SEGURADO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA OFICIAL - ART. 14, § 2º, DO REGULAMENTO DA INERGUS - AMÁLGAMA
PROBATÓRIO FAVORÁVEL A TODOS OS AUTORES - REQUISITO PREENCHIDO - POSICIONAMENTO ASSENTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA - VERBA
HONORÁRIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM PARTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3017/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202129
NO. DO FEITO.......: 1139/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: MERCILIO SOUSA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO- CITAÇÃO OCORRIDA APÓS O DECURSO DE 05 ANOS CONTADOS DA CONSTITUIÇÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO- INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO- INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N.º
118/2005- LEI TRIBUTÁRIA QUE NÃO RETROAGE POR NÃO RESTAREM CONFIGURADAS QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 106 DO
CTN - PRESCRIÇÃO CONFIRMADA- FUNDAMENTO LEGAL- NECESSIDADE DE EXTIRPAR AQUELE PERTINENTE À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTERECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO- DECISÃO UNANIME. - O DESPACHO CITATÓRIO NÃO INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO, HAJA VISTA
A APLICAÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, DA REDAÇÃO DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ANTES DA VIGÊNCIA
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. - SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO OCORREU APÓS CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, IMPERIOSO É O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. - NÃO HAVENDO O COMANDO SENTENCIAL RECONHECIDO A OCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, MERECE REFORMA A SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA EXTIRPAR DA PARTE DISPOSITIVA O FUNDAMENTO LEGAL
REFERENTE A INSTITUTO NÃO ACOLHIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3003/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203624
NO. DO FEITO.......: 1959/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: LUIS SA COM
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO DESPACHO DO JUIZ QUE
DETERMINA A CITAÇÃO. ART. 174, I DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. EXCEÇÃO AOS
DESPACHOS PROFERIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI. DECRETAÇÃO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.
INTELIGÊNCIA DO ART. 219, §5º DO CPC. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO
CTN). INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I - TRATANDO-SE DE IPTU, O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO OCORRE NO PRIMEIRO DIA DO ANO RELATIVO AO SEU EXERCÍCIO. II - CONFORME RECENTE ORIENTAÇÃO DO STJ, A LEI
COMPLEMENTAR Nº 118/05, POR TER CUNHO PROCESSUAL, DEVERÁ SER APLICADA IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESSALVANDOSE, NO ENTANTO, QUE EM TAIS HIPÓTESES, O MARCO TEMPORAL DECISIVO É A DATA DO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. IN CASU,
CONSIDERANDO QUE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO FOI PROFERIDO DEPOIS DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, DEVE SER APLICADA A
REGRA DO ART. 174 DO CTN COM A REDAÇÃO POSTERIOR À LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005, CUJO MARCO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO É O
DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. III - TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER
SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 174 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO. IV - CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO DECORREU DA DESÍDIA DO PRÓPRIO EXEQUENTE, QUE NÃO
PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DAQUELE, NÃO HÁ COMO SE AFASTAR O RECONHECIMENTO
DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1959/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3041/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203883
NO. DO FEITO.......: 2094/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
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APELADO............: PRENOR PREMOLDADOS DO NORDESTE LTDA CGC: 16462079/0001-02
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA
CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART.174 DO CTN - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, JÁ QUE ATÉ
A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO DEVEDOR - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE
REINICIA COM O TÉRMINO DA SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS
ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MESMO TENDO HAVIDO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA. - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3044/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203941
NO. DO FEITO.......: 2132/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: MENU DIST DE LATICINIOS E CEREAIS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA, ANTES MESMO DE SER REQUERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3046/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203946
NO. DO FEITO.......: 2135/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: L & AM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 32782617/000100
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA DETERMINAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E A SENTENÇA - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3048/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203982
NO. DO FEITO.......: 2164/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: JOAO CLEMENTE NETO
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTÓRIA SEM QUE TENHA CONCORRIDO
QUALQUER DAS CAUSAS INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3040/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204112
NO. DO FEITO.......: 2233/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO............: ADEMAR PINHEIRO DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E
SUSPENSIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL - NÃO TRANSCORREU O LAPSO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO ARQUIVAMENTO E
A SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3049/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204132
NO. DO FEITO.......: 2250/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: SOM MOVEIS COM DE MOV. E ELET. LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS DO FEITO MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3007/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204136
NO. DO FEITO.......: 2253/2009
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: GISELDA GONÇALVES SANTOS CAROZO
ADVOGADO...........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE
APELADO............: BANCO FINASA
ADVOGADO...........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. CAUSA MADURA. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO JUDICANTE AD QUEM.
POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL. DESCABIMENTO.I - MATÉRIA DEVOLVIDA AO DUPLO GRAU DE
JURISDIÇÃO LIMITADA AO PONTO IMPUGNADO NO APELO, POR IMPERATIVO DO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM.II ENCONTRANDO-SE O FEITO MADURO PARA JULGAMENTO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS PRESENTES AUTOS, MORMENTE DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS. 81/83, NÃO MAIS EXISTINDO QUESTÕES FÁTICAS PENDENTES DE DISCUSSÃO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO
PRIMEIRO GRAU, TENDO SIDO, INCLUSIVE, JÁ OPORTUNIZADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA COM O OFERECIMENTO DAS CONTRARAZÕES DO BANCO-RÉU DE FLS. 52/72, AUTORIZADA SE NOS REVELA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, O SEU JULGAMENTO,
DESDE LOGO, POR ESSE ÓRGÃO JUDICANTE.III - O ARTIGO 5.º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36 PERMITE A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS, COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, NOS CONTRATOS BANCÁRIOS CELEBRADOS APÓS 31-03-2000. CONTUDO,
INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO, HAJA VISTA TER SIDO DECLARADA SUA INCONSTITUCIONALIDADE POR ESTA CORTE QUANDO DO
JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 005/2007.IV - ANTE OS CONTORNOS CONFERIDOS À DECISÃO RECORRIDA COM O
JULGAMENTO DO PRESENTE APELO, IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À LUZ DA REGRA GIZADA NO ART. 21, CAPUT DO
CPC.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU I GRUPO, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E PROVER, EM PARTE, O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2253/2009, EM QUE FIGURAM COMO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 3042/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204276
NO. DO FEITO.......: 2321/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: J MENEZES E CARVALHO LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E
SUSPENSIVAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 314 DO STJ - NÃO TRANSCORREU O LAPSO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO
ARQUIVAMENTO E A SENTENÇA - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3032/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204362
NO. DO FEITO.......: 2394/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: GUACEMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE CAUSAS INTERRUPTIVAS E
SUSPENSIVAS - NÃO TRANSCORREU O LAPSO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO ARQUIVAMENTO E A SENTENÇA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3035/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204395
NO. DO FEITO.......: 2427/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: TRANSPORTADORA SENHOR DO BOMFIM LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE REINICIA COM O TÉRMINO DA
SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE ARQUIVAMENTO DO FEITO - PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA A QUO - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL. - RECURSO PROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3008/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204482
NO. DO FEITO.......: 2479/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: REAL CONSTRUCOES LTDA
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA
FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. I - A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, EM QUE
PESE O ARQUIVAMENTO NÃO NECESSITAR DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, SENDO AUTOMÁTICO, DEVE A FAZENDA PÚBLICA SER INTIMADA
DA DECRETAÇÃO DA SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL (RECURSO ESPECIAL 1050053/PE, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
JULGADO EM 19/06/2008, DJ: 22/08/2008);II - ANTEVENDO O MAGISTRADO QUE O CASO É DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE,
CUMPRE INTIMAR PREVIAMENTE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE ESTA SE MANIFESTE, OCASIÃO EM QUE PODERÁ SUSCITAR ÓBICES À
CONSUMAÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL (RECURSO ESPECIAL 857.981/RS, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM
21/11/2006, DJ 29/11/2006 P. 192). (GRIFAMOS);III - O STJ NÃO TEM NEGADO VIGÊNCIA AO ARTIGO 25 DA LEF, EXIGINDO, PORTANTO, QUE A INTIMAÇÃO
DA FAZENDA PÚBLICA SEJA EFETIVADA PESSOALMENTE, DE MODO QUE A UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA CONSUBSTANCIA FALHA NO
MECANISMO JUDICIÁRIO, A JUSTIFICAR A PARALISAÇÃO DO CURSO PRESCRICIONAL.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
CONHECER DO RECURSO, PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS
DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 2479/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 3004/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212704
NO. DO FEITO.......: 1396/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 24380/BA
AGRAVADO...........: JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS RELATIVOS A IPTU. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA.
DESNECESSIDADE DE PROVAR A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NO REFERIDO TÍTULO. DECISÃO REFORMADA.I - A CERTIDÃO DE DÍVIDA
ATIVA (CDA), TÍTULO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO FISCAL, GOZA DE PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA, SÓ PODENDO SER ILIDIDA POR PROVA
INEQUÍVOCA DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 204 DO CTN E 3º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRECEDENTES DO STJ.II - A INDICAÇÃO DO
SUJEITO PASSIVO E DO IMÓVEL NO REFERIDO TÍTULO PRESUME O VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AMBOS SUFICIENTE A LEGITIMAR A COBRANÇA
REALIZADA PELO AGRAVANTE, O QUE IMPLICA EM ÔNUS DO AGRAVADO, SUJEITO PASSIVO, DE PROVAR A INOCORRÊNCIA DE SUA CONDIÇÃO.III EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO PELO AGRAVANTE, CREDOR NA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA AO ITPU, DE PROVAR
A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA CDA, RESTANDO INDEVIDA ESTA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE,
CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1396/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 3001/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218072
NO. DO FEITO.......: 2073/2008
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
AGRAVADO...........: ANTONIO BATISTA SILVA
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS. NÃO
COMPROVAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.I-CONFORME ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PARA SER DEFERIDA A
CITAÇÃO POR EDITAL, HÁ NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O DEVEDOR . PRECEDENTES.II - NO
CASO EM TESTILHA, DESCABE A VIA EDITALÍCIA, UMA VEZ NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE
LOCALIZAR O DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2073/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 3015/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218629
NO. DO FEITO.......: 2138/2008
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
DIST. VINCULADO AO.: 2003207221
AGRAVANTE..........: BANCO ABN-AMRO REAL S.A
ADVOGADO...........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
AGRAVADO...........: ALEXSANDRO SANTOS MOURA
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ADVOGADO...........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS PARA QUE SEJA CONHECIDO O SEU VALOR NOMINAL. UT INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CPC.
CONTESTAÇÃO DO CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQÜENTE DE FORMA GENÉRICA, SEM, CONTUDO, JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULOS COM O
VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
- A MERA AFIRMAÇÃO DO EMBARGANTE NO SENTIDO DE QUE OS CÁLCULOS JUNTADOS AOS AUTOS NÃO CORRESPONDEM AO VERDADEIRO DÉBITO
NÃO É SUFICIENTE PARA O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, DEVENDO O EXECUTADO, DE FORMA CLARA, APONTAR OS
ERROS TIDOS POR EXISTENTES NAS QUANTIAS APRESENTADAS. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ - RESP 441.382/RN, REL. MINISTRO
VICENTE LEAL, SEXTA TURMA, JULGADO EM 12.11.2002, DJ 09.12.2002 P. 406.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 3016/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200210
NO. DO FEITO.......: 0018/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA DE ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE..........: E.C.S.S.
ADVOGADO...........: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE
AGRAVADO...........: JORGE LUIZ SOBRAL SANTANA
ADVOGADO...........: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES - OAB: 4080/SE
ADVOGADO...........: WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO- DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A
TUTELA ANTECIPADA PARA EXONERAR O AGRAVADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À AGRAVANTE POR TER ESTA
CONTRAÍDO NÚPCIAS- MAIORIDADE JÁ ALCANÇADA, CURSO SUPERIOR CONCLUÍDO E CASAMENTO- PRESUNÇÃO DE DESNECESSIDADE- CÔNJUGEDEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III DA 1ª CÂMARA
CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3027/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007202490
NO. DO FEITO.......: 0839/2007
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: HIRAN SILVA ANDRADE
ADVOGADO...........: JAILTON SANTOS MELO - OAB: 2853/SE
APELADO............: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO...........: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG - OAB: 999/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES
PERIÓDICAS E NA INCORPORAÇÃO DE ADICIONAL A PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE
REVOGOU O ADICIONAL DE DESEMPENHO DO AUTOR - DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA - NOVA QUESTÃO FÁTICA NÃO SUSCITADA NA
PETIÇÃO INICIAL - ESTABILIDADE DA DEMANDA - ART. 264 DO CPC - INADMISSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. O ATO ADMINISTRATIVO QUE EXTINGUIU A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE DESEMPENHO DO APELANTE TEM NATUREZA DISCRICIONÁRIA, POSTO
QUE CABE AO TITULAR DO ÓRGÃO OU ENTIDADE ADMINISTRATIVA A ANÁLISE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CONDIÇÕES DE PERCEPÇÃO DO
ADICIONAL DE DESEMPENHO. - ESTABILIZADA A DEMANDA, NÃO PODE O AUTOR TRAZER NOVOS FUNDAMENTOS SURPREENDENDO O RÉU QUE JÁ
HAVIA OFERECIDO CONTESTAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO APELO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3019/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007203505
NO. DO FEITO.......: 1136/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: HARDMAN & PRADO LTDA
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ADVOGADO...........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO............: JOAO ELIAS TSUBOY
ADVOGADO...........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTIGOS 283 E 396 DO CPC- INOCORRÊNCIA- AÇÃO MANEJADA COM OS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES- JUNTADA, A POSTERIORI, DE OUTROS DOCUMENTOS- IRRELEVÂNCIAAUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL E CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE ESTABELECIDO- CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA- NÃO
RECONHECIMENTO- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO DESIGNADA- NENHUM PREJUÍZO PARA O APELANTE- ÔNUS DA PROVA QUE
NÃO LHE COMPETIA- MÉRITO- EFETIVA COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS- NÃO PAGAMENTO AO FORNECEDOR- REPRESENTANTE
COMERCIAL RESPONSÁVEL PELA VENDA QUE ASSUME O DÉBITO, SUBROGANDO-SE NO DIREITO DE EFETUAR A COBRANÇA - PROVA DOCUMENTAL
SUFICIENTE À CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DO NUMERÁRIO EM SEU VALOR ORIGINAL COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO PAGAMENTO- JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉRECONHECIMENTO- ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - SE O AUTOR
MANEJA A AÇÃO COM TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OFENSA AOS
ARTIGOS 283 E 396 DO CPC SE, AINDA QUE NOVOS DOCUMENTOS TENHAM SIDO JUNTADOS PELAS PARTES, NENHUM TUMULTO PROCESSUAL FOI
PROVOCADO E NEM TAMPOUCO A PARTE CONTRÁRIA FOI SURPREENDIDA FACE A OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. - INEXISTE
CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SE O ÔNUS DA PROVA ERA DO AUTOR E PARA A
EMPRESA RÉ NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO. - RESTANDO COMPROVADO QUE MERCADORIAS FORAM EFETIVAMENTE ENTREGUES AO
APELANTE, NÃO MERECE REFORMA A SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA FACE O NÃO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. O
NUMERÁRIO ORIGINAL, NO ENTANTO, DEVE SER ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DO PAGAMENTO DOS TÍTULOS PORQUANTO SOMENTE A PARTIR
DAÍ O AUTOR TORNOU-SE EFETIVAMENTE CREDOR. - NÃO SE CONFIGURA SENTENÇA EXTRA PETITA AQUELA QUE CONDENA A PARTE DEVEDORA A
EFETUAR O PAGAMENTO DE DETERMINADO VALOR ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, AINDA QUE ESTES NÃO TENHAM SIDO OBJETO DE PEDIDO. RESTANDO INDUBITÁVEL QUE O APELANTE ALTEROU DE FORMA PROPOSITAL A VERDADE DOS FATOS OBJETIVANDO AUFERIR PROVEITO PRÓPRIO,
HÁ DE SER ENQUADRADO NA CAPITULAÇÃO DO ARTIGO 17, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO
PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3025/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2007211310
NO. DO FEITO.......: 3962/2007
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE...........: UNIBANCO AIG SEGUROS
ADVOGADO...........: TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELANTE...........: SAMAM EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO...........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - OAB: 2326/SE
APELADO............: WILSON MASCARENHAS LIMA
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO............: PURESA PASSOS LIMA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE FATO C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE
CONSÓRCIO COM SEGURO DE VIDA - ÓBITO DA CONSORCIADA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO SEGURADORA QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS DEVIDAS - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO, DIANTE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, E ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AO
DECIDIR A RECONVENÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. - CONFORME ENTENDIMENTO
PACIFICADO DESTA CORTE, A SEGURADORA, AO RECEBER O PAGAMENTO DO PRÊMIO E CONCRETIZAR O SEGURO, SEM EXIGIR EXAMES PRÉVIOS,
RESPONDE PELO RISCO ASSUMIDO, NÃO PODENDO ESQUIVAR-SE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA
PREEXISTENTE, SALVO SE COMPROVE A DELIBERADA MÁ-FÉ DO SEGURADO. RECURSO PROVIDO .( RESP 777974 / MG RELATOR MINISTRO CASTRO
FILHO - DATA DE PUBLICAÇÃO 12.03.2007 P. 228) - OCORRENDO MORTE DO SEGURADO, ASSIM COMO PREVISTO EM CONTRATO DE SEGURO NO QUAL
A ADMINISTRADORA FIGURA COMO PRIMEIRA BENEFICIÁRIA, CABE A ESTA PROMOVER A COBRANÇA DO SEGURO, E NÃO A AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO.(RESP. 236698/SP, RECURSO ESPECIAL Nº 1999/0099089-7, RELATOR: MIN. RUY
ROSADO DE AGUIAR, 4ª TURMA, DJ. 02/05/2000, DP: 07/0//2000)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3028/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209619
NO. DO FEITO.......: 3675/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LOTAÇÃO DO M ESTANCIA
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - PACTA SUNT SERVANDA - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA DEL CREDERE
- ILEGALIDADE - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - VERBA HONORÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - ART. 21, CAPUT, DO
CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3020/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008211094
NO. DO FEITO.......: 4166/2008
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO............: ALOISIO DE SOUZA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ADILSON JOSE SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: GENALDO CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ABCELAN DE MOURA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: EMERSON ARAUJO NOBREGA
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ANTONIO ELEODORO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ADALCI VIANA SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: ANTONIO HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: DEGIVAL RODRIGUES GONÇALVES
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: EDIMISSON TEIXEIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - ABONO DE APOSENTADORIA - INERGUS - AGRAVO RETIDO - NULIDADE DA SENTENÇA POR
CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE
PARA O DESLINDE DA CONTENDA - DEMANDA ENVOLVENDO RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR PARTE DE ALGUNS AUTORES REJEITADA - DIREITO AO ABONO DE APOSENTADORIA INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS - SÚMULA 321 DO STJ - EXIGÊNCIA DO REQUISITO DE 30 (TRINTA) ANOS DE VINCULAÇÃO DO SEGURADO
AO REGIME DE PREVIDÊNCIA OFICIAL - ART. 14, § 2º, DO REGULAMENTO DA INERGUS - AMÁLGAMA PROBATÓRIO FAVORÁVEL A TODOS OS AUTORES
- REQUISITO PREENCHIDO - POSICIONAMENTO ASSENTE NESTA CORTE DE JUSTIÇA - VERBA HONORÁRIA MANTIDA - SENTENÇA INALTERADA RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DOS
RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL, POR CABÍVEIS E TEMPESTIVOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE
COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3031/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216825
NO. DO FEITO.......: 5998/2008
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO...........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
APELADO............: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADVOGADO...........: JOAO SANTANA MENESES - OAB: 1534/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO BRESSER , PLANO VERÃO E PLANO COLLOR - I. CORREÇÃO
MONETÁRIA - IPC DE JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER)- IPC DE JANEIRO DE 1989 (PLANO VERÃO) - IPC DE MARÇO DE 1990 (PLANO COLLOR)PRECEDENTES DO STJ- II. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA- NÃO OBSERVÂNCIA PELO JUIZ A QUO DO ART. 20, §3º DO CPC- ALTERAÇÃO DA
SENTENÇA NO TOCANTE A ESTE PONTO- RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - OS CRITÉRIOS DE
REMUNERAÇÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.338/87 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E LEI Nº 7.730/1989 NÃO SE APLICAM ÀS CADERNETAS DE
POUPANÇA COM PERÍODOS AQUISITIVOS JÁ INICIADOS. - NO MÊS DE JUNHO DE 1987 AS CADERNETAS DE POUPANÇA DEVEM SER CORRIGIDAS
PELO IPC (26,06%). - NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 AS CADERNETAS DE POUPANÇA DEVEM SER CORRIGIDAS PELO IPC (42,72%). - EM RELAÇÃO AOS
RENDIMENTOS NÃO BLOQUEADOS PELO BANCO CENTRAL, CONSTANTES NA CADERNETA DE POUPANÇA NO MÊS DE ABRIL, DEVE SER APLICADO O
APLICADO O IPC DE MARÇO/1990 (84,32%), INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE ANIVERSÁRIO DA CONTA, POIS QUE, NESTE PERÍODO, ESTAVA AINDA
EM PLENO VIGOR A LEI 7.730/1989. - NÃO LOGRANDO ÊXITO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM COMPROVAR O ENCERRAMENTO DA CONTA-POUPANÇA
DE SEU CLIENTE EM PERÍODO ANTERIOR AO EXPURGO INFLACIONÁRIO, DIREITO ASSISTE AO MESMO DE VER ASSEGURADO SEU DIREITO DE OBTER
A CORRETA CORREÇÃO MONETÁRIA EM SEUS SALDOS. - TRATANDO-SE DE SENTENÇA COM NATUREZA CONDENATÓRIA, DEVEM OS HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA OBSERVAR O ART. 20, §3º DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 3045/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009200114
NO. DO FEITO.......: 0025/2009
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: E.S.S.
ADVOGADO...........: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530/SE
APELADO............: EVANILDA DA CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO...........: ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DE GUARDA. DISCUSSÃO ENTRE OS GENITORES. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. PARECER PSICOSSOCIAL
OBSERVADO. A ALTERAÇÃO DE GUARDA RECLAMA A MÁXIMA CAUTELA POR SER FATO EM SI MESMO TRAUMÁTICO. DEVE SEMPRE PREVALECER O
INTERESSE DOS INFANTES, GARANTINDO-LHES O QUANTO POSSÍVEL A TRANQUILIDADE E O BEM-ESTAR. O ESTUDO PSICOSSOCIAL DEMONSTRA
QUE OS GENITORES POSSUEM CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA DAS FILHAS. PORÉM, NO CASO CONCRETO, APESAR DA DEDICAÇÃO PATERNA
COM A EDUCAÇÃO DAS FILHAS, A MÃE VEM EXERCENDO A FUNÇÃO DE GUARDIÃ - SEM MOTIVAÇÃO LEGAL OU FÁTICA, PARA SUA ALTERAÇÃO.
ADEMAIS TERÁ DE SER CONSIDERADO QUE NÃO EXISTE UMA RELAÇÃO HARMONIOSA DAS MENORES COM A ATUAL COMPANHEIRA DO APELANTE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3038/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201580
NO. DO FEITO.......: 0805/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: RENATA G CARNEIRO
ADVOGADO...........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
APELADO............: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD - OAB: 1382/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO OUTRO NÃO REPORTADO NA EXORDIAL - DÉBITO
IMPUGNADO DEVIDAMENTE COMPROVADO - MODIFICAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO- DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM CONHECER DO
RECURSO EM APREÇO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3043/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203925
NO. DO FEITO.......: 2128/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: ALVES E MIRANDA COMERCIO DE LINGERIE LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3047/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203955
NO. DO FEITO.......: 2144/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO............: TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA CGC: 32781668/0002-90
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA SEM QUE TENHA CONCORRIDO QUALQUER DAS CAUSAS
INTERRUPTIVAS OU SUSPENSIVAS DO FEITO - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3005/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204315
NO. DO FEITO.......: 2357/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: EDUARDO RUI MACEDO
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA.
INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I - TRATANDO-SE DE IPTU, O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE NO PRIMEIRO DIA DO ANO RELATIVO AO SEU EXERCÍCIO.II - TRANSCORRIDO O
QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO
PREVISTO NO ART. 147 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA EX
OFFICIO PELO MAGISTRADO.III - CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO DECORREU DA DESÍDIA DO PRÓPRIO EXEQUENTE,
QUE NÃO PROMOVEU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DAQUELE, NÃO HÁ COMO SE AFASTAR O
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 2357/2009, EM QUE FIGURAM
COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 3026/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205442
NO. DO FEITO.......: 0526/2009
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2007208463
EMBARGANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE
EMBARGADO..........: JOSE ANSELMO LIMA COSTA
ADVOGADO...........: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DOCUMENTO APRESENTADO - RECURSO
DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL - EXCLUSÃO DE MULTA DIÁRIA NÃO REQUERIDA NAS RAZÕES DO APELO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO - CONTRADIÇÃO ALEGADA INEXISTENTE - MATÉRIA
DEDUZIDA QUE JÁ FOI EXAMINADA E DECIDIDA COM FUNDAMENTOS PRECISOS NO ACÓRDÃO - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIPÓTESES
LEGAIS DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - RECURSO COM INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA EMBARGOS CLARAMENTE PROTELATÓRIOS - APLICAÇÃO DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS DECISÃO UNÂNIME. - CONFORME PREVISÃO DO ART. 535, DO CPC, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO OBJETIVO SANAR EVENTUAL
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EXISTENTES NA DECISÃO RECORRIDA. - HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTÃO PRESENTES TAIS
PRESSUPOSTOS, NÃO HAVENDO COMO PROSPERAR O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE, CUJO REAL OBJETIVO É A REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ APRECIADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL,
SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3030/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007202788
NO. DO FEITO.......: 0935/2007
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
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RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: MARIA JOSE DA CUNHA
ADVOGADO...........: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS - OAB: 2039/SE
APELADO............: LOJA INSINUANTE
ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMANDO DE
NEGATIVAÇÃO QUE NÃO PARTIU DA EMPRESA/RÉ - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - SE A EMPRESA/RÉ NÃO ORDENOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, NÃO PODE RESPONDER PELOS DANOS MORAIS DAÍ ADVINDOS. - CONSIDERANDO A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO INICIAL, MOSTRA-SE
IRRELEVANTE A CIRCUNSTÂNCIA DE AS COMPRAS TEREM SIDO EFETUADAS EM UMA DAS LOJAS DA APELADA, POSTO QUE O DIREITO DA AUTORA,
VINDICADO NESTA DEMANDA, FOI VIOLADO EXCLUSIVAMENTE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA NEGATIVAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3023/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2007203778
NO. DO FEITO.......: 1214/2007
PROCEDÊNCIA........: RIBEIRÓPOLIS
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO...........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
ADVOGADO...........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO............: F CARVALHO TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA
ADVOGADO...........: LUCIANA SANTOS - OAB: 18130/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA - AJUIZAMENTO APÓS 07 (SETE) ANOS DA EMISSAO DA NOTA FISCAL IMPAGA- PRESCRIÇÃO RECONHECIDAAPLICAÇÃO DO ARTIGO 1.º DO DECRETO-LEI N.º 20.910/32- QUINQUÊNIO LEGAL INOBSERVADO- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO
UNÂNIME. - AS PRETENSÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POSSUEM PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, CONSOANTE PREVISÃO DO ART. 1.º
DO DECRETO Nº 20.910/32.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER O APELO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3029/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008210744
NO. DO FEITO.......: 4047/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
DIST. VINCULADO AO.: 2003204083
APELANTE...........: BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELANTE...........: RIBEIRO CHAVES S/A
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: BNB-BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA - OAB: 18453/BA
APELADO............: RUBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP
APELADO............: LINDINALVA SANTOS
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: ISAURA FIGUEREDO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: RIBEIRO CHAVES S/A - INDUSTRIAS
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: HOMERO SILVA FELIZOLA
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
APELADO............: ROBERTO SANTOS
ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 203-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR REJEITADA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL
(DECRETO LEI Nº 413/69) - PESSOA JURÍDICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE
AUTORIZAÇÃO DO CMN - APLICAÇÃO DA LEI DE USURA - LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - PACTUAÇÃO
EXPRESSA - ADMISSIBILIDADE - SÚMULA Nº 93 DO STJ - CLÁUSULA DEL CREDERE - ILEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E COMISSÃO DE
RESERVA DE CRÉDITO - DESCABIMENTO - VERBA HONORÁRIA - FIXAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ -RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO
E IMPROVIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE
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JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3010/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216839
NO. DO FEITO.......: 6008/2008
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: SILVIO FRANCISCODOS SANTOS
ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO............: VAL SERVICE COM.TRANSPORTE PREST. DE SERVICOS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA FIRMADA EM VALORES SUSCITADOS PELO SÍNDICO. AUSÊNCIA DE
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DEVIDO. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. INVIABILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DO NUMERÁRIO
HABILITADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.A SENTENÇA QUE HABILITA CRÉDITO FALENCIAL PAUTANDO-SE EM MONTANTE INDICADO PELO SÍNDICO
SEM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS OFENDE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, NA EXATA MEDIDA EM QUE INVIABILIZA A IMPUGNAÇÃO DOS
VALORES APONTADOS PELA MASSA FALIDA.SENTENÇA NULA POR VIOLAR FRONTALMENTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA
DEFESA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, UNANIMEMENTE,
CONHECER E PROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 6008/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3006/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008216969
NO. DO FEITO.......: 6068/2008
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: RYAN FERREIRA DANTAS REPRES POR SUA GENITORA
ADVOGADO...........: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA - OAB: 3444/SE
APELANTE...........: JURACY RAIMUNDO CERQUEIRA DANTAS JUNIOR
ADVOGADO...........: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B/SE
APELADO............: JURACY RAIMUNDO CERQUEIRA DANTAS JUNIOR
ADVOGADO...........: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B/SE
APELADO............: RYAN FERREIRA DANTAS
ADVOGADO...........: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA - OAB: 3444/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO QUANTO AO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL. INSURREIÇÃO DO ALIMENTANTE
COM RELAÇÃO AO VALOR DETERMINADO COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À BASE DE INCIDÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR.
DESCONTOS DEVIDOS APENAS SOBRE AS VERBAS SALARIAIS, EXCLUÍDAS AS VERBAS INDENIZATÓRIAS. EXCLUSÃO DOS DESCONTOS SOBRE O
FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS POR TEREM CARÁTER NITIDAMENTE COMPENSATÓRIO. RECURSO DO ALIMENTANDO CONHECIDO E IMPROVIDO E DO
ALIMENTANTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO I, À UNANIMIDADE,
CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO POR RYAN FERREIRA DANTAS E CONCEDER PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO AJUIZADO POR JURACY RAIMUNDO CERQUEIRA DANTAS JÚNIOR, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA
RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 6068/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA
INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3002/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218402
NO. DO FEITO.......: 6646/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: ALBERTO ANTONIO DAS NEVES
ADVOGADO...........: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233/SE
APELADO............: EVALDO FRANCA MELO
ADVOGADO...........: PEDRO GERMANO DE GOIS - OAB: 3093/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA CONSTRIÇÃO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO.
TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. PROCEDÊNCIA DA DESCONSTITUIÇÃO DO GRAVAME. APLICAÇÃO DO ART. 1.046 DO CPC.I - VÁLIDA A
ALIENAÇÃO A TERCEIRO QUE ADQUIRIU O BEM SEM CONHECIMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL, ANTERIORMENTE AO SEU REGISTRO, AMPARADO
PELA BOA-FÉ. PRECEDENTES DO STJ.II - COMPROVADA A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DEMONSTRADA
A SUA PROPRIEDADE, SATISFEITO O REQUISITO NECESSÁRIO À PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS PREVISTO NO ART. 1.046, § 1º, DO CPC.RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA DESEMBARGADORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 6646/2008, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3009/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203717
NO. DO FEITO.......: 2017/2009
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: YAMAHA ADM CONSORCIO S/C LTDA
ADVOGADO...........: MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO............: ERALDO SANTOS ANDRADE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO
INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU E DO VEÍCULO. NÃO-CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. SENTENÇA TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR O EXEQUENTE NÃO PROMOVER ATOS DE
DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, § 1º, III, CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, § 1º DO DIPLOMA PROCESSUAL. II - INICIADO O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NÃO TENDO O
EXEQUENTE, MESMO APÓS DIVERSAS TENTATIVAS, LOCALIZADO O ENDEREÇO DO EXECUTADO, NADA OBSTA À EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS
MOLDES DO ART. 267, § 1º, III, CPC, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR, NA ESPÉCIE, DE QUALQUER SITUAÇÃO QUE INDICASSE PELA SUSPENSÃO DO
FEITO EXECUTIVO.III - A FACULDADE PREVISTA NO ART. 791 DO CPC FORA OBSERVADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE, ANTES DE
DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) MANIFESTAR INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DO PROCESSO,
SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO PERÍODO DE TRINTA DIAS, LAPSO TEMPORAL MAIS QUE RAZOÁVEL PARA QUE A APELANTE
TOMASSE AS MEDIDAS CABÍVEIS.PRECEDENTES DO STJ.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.VISTOS, RELATADOS
E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3050/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204371
NO. DO FEITO.......: 2403/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO............: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO NOBREGA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS
ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3033/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204390
NO. DO FEITO.......: 2422/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
APELADO............: RS COMERCIAL DE COLCHOES E MOVEIS LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTAGEM DO PRAZO SE REINICIA COM O TÉRMINO DA
SUSPENSÃO, MAS COMPUTANDO-SE O PRAZO ANTERIORMENTE DECORRIDO - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE ARQUIVAMENTO DO FEITO - PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA A QUO - PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL. - RECURSO PROVIDO. - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
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NO. ACORDÃO........: 3037/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204407
NO. DO FEITO.......: 2439/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE
APELADO............: DISBAL - DISTRIBUIDORA DE BATERIAS ARACAJU COM INDUSTRIA
ADVOGADO...........: AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SENTENÇA - CONFIGURAÇÃO
DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3039/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204411
NO. DO FEITO.......: 2442/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: ANA MARIA R. ALMEIDA
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTÓRIA - MANUTENÇÃO DO DECISUM
MONOCRÁTICO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3034/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204431
NO. DO FEITO.......: 2462/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO............: RENOVADORA DE VEICULOS VM LTDA CGC: 15589203/0003-02
ADVOGADO...........: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA MONOCRÁTICA - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3036/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204532
NO. DO FEITO.......: 2510/2009
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO............: ALO TELECOMUNICACOES LTDA 86878022/0001-74 MAGNA VANDA AMORI
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EMENTA :
APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA - TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO
ANOS ENTRE A DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SENTENÇA MONOCRÁTICA - MANUTENÇÃO DO DECISUM MONOCRÁTICO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
BEL(A) ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
BEL(A) AUREO GALVAO FILHO
BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA
BEL(A) CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
BEL(A) CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
BEL(A) GIANINI ROCHA GOIS PRADO
BEL(A) GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
BEL(A) GILDA B. M. CAFE
BEL(A) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
BEL(A) GUILHERME SOBRAL SANTOS
BEL(A) HELDER SANCHES BARBOSA
BEL(A) HORINO JOAQUIM DO CARMO
BEL(A) JAILTON SANTOS MELO
BEL(A) JOAO SANTANA MENESES
BEL(A) JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO
BEL(A) JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
BEL(A) JOSE WALTER CARVALHO DONALD
BEL(A) JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
BEL(A) LUCIANA SANTOS
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
BEL(A) MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
BEL(A) MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
BEL(A) MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
BEL(A) MARIA LUCILIA GOMES
BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS
BEL(A) MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA
BEL(A) MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
BEL(A) MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
BEL(A) PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
BEL(A) PAULO JOSÉ SOARES
BEL(A) PEDRO GERMANO DE GOIS
BEL(A) PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
BEL(A) PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) ROBERTO CARVALHO ANDRADE
BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO
BEL(A) TÂNIA VAINSENCHER
BEL(A) THAIS MAIA DE BRITTO
BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES
BEL(A) VALMIR MACEDO DE ARAUJO
BEL(A) WALTER GOMES MARQUES NETO
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 3075/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204955
NO. DO FEITO.......: 0113/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DIST. VINCULADO AO.: 2008207897
AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
AGRAVADO...........: GIVALDO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
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AGRAVADO...........: JOSÉ CARLOS MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ FRANCISCO LIMA
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ IRAM DOS SANTOS
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
AGRAVADO...........: JOSÉ SOARES FILHO
ADVOGADO...........: GERALDO RESENDE FILHO - OAB: 1666/SE
EMENTA :
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM REEXAME NECESSÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA LASTREADA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC - JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE - PRECEDENTES DO STJ - EXECUÇÃO FISCAL - APLICAÇÃO DO DO §2º, ART. 475, CPC - CONFIRMAÇÃO. - EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO
DO ART. 475, CAPUT, E § 2º, DO CPC, ESTÁ SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO A SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DE
VALOR EXCEDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS; - O STJ JÁ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O INSTANTE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA É
O PRÓPRIO PARA SE VERIFICAR A NECESSIDADE DE SUA SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU, DAÍ PORQUE, QUANDO SE TRATAR DE SENTENÇA ILÍQUIDA,
DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO (RESP Nº 922.375 - PR). RECURSO QUE SE CONHECE, PARA NEGAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA
CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD
SALGADO DE CARVALHO EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3000/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2007204477
NO. DO FEITO.......: 1462/2007
PROCEDÊNCIA........: SÃO DOMINGOS
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE...........: JOSEFA GLORIA SANTOS DE MENDONCA
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO............: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A.
ADVOGADO...........: JOANA BONFIM MACHADO - OAB: 26217/BA
ADVOGADO...........: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB: 53261/MG
ADVOGADO...........: MARCO FLÁVIO DE SÁ - OAB: 66143/MG
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO -CULPA DA RÉ - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - DEVER
DE INDENIZAR - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - INDENIZAÇÃO - VALOR RAZOÁVEL -CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. I - A
RESPONSABILIDADE DA RÉ, RESTA DEMONSTRADA, AO CONTRÁRIO DO QUE CONCLUIU O RELATOR E O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, POIS DA ANÁLISE
DO CROQUI ACOSTADO ÀS FLS. 12, BEM COMO DO DEPOIMENTO DE UM DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUE LAVROU O MESMO, CHEGA-SE
À CONCLUSÃO DE QUE O VEÍCULO QUE INVADIU A PISTA DE ROLAMENTO NO OUTRO SENTIDO, CAUSANDO A COLISÃO FOI O VEÍCULO DA EMPRESA
RÉ; II - CONFIGURADO O DANO MATERIAL E MORAL É PATENTE O DEVER DE INDENIZAR AS REQUERENTES PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS COM A
MORTE DE SEU GENITOR; III - EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DECORRENTE DE ATO ILÍCITO, OS JUROS DE MORA
INCIDEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO NO QUE SE REFERE AO DANO MATERIAL E MORAL, SENDO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DEVE
INCIDIR NESTE ÚLTIMO A PARTIR DO ARBITRAMENTO E NAQUELE A PARTIR DO EVENTO DANOSO; IV - AFIGURA-SE RAZOÁVEL O VALOR FIXADO A
TÍTULO DE PENSÃO, PELOS DANOS MATERIAIS, EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO E A TÍTULO DE DANO MORAL EM R$ 75.000,00 PARA CADA AUTORA; V CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL; VI - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. CLÁUDIO DEDA CHAGAS, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 3083/2009
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009204957
NO. DO FEITO.......: 0479/2009
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2008205494
EMBARGANTE.........: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
ADVOGADO...........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
EMBARGADO..........: ANSELMO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
ADVOGADO...........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO.
INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM
CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES
QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO; EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3082/2009
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008205279
NO. DO FEITO.......: 2147/2008
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
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GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: REGINALDO FRANCISCO DE LIMA
ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO DE MELLO - OAB: 3110/SE
APELADO............: BANCO HSBC S/A
ADVOGADO...........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO - OAB: 2527/SE
ADVOGADO...........: LEILA LIMA SANTOS - OAB: 2722/SE
ADVOGADO...........: ARACE LEAL IVO VALADAO - OAB: 2823/BA
ADVOGADO...........: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO............: ROSANGELA CRUZ DE LIMA
ADVOGADO...........: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - UTILIZAÇÃO DE CARTÃO E SENHA ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA PELO USO DO CARTÃO MAGNÉTICO E DA SENHA - IMPROCEDÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I - VERIFICA-SE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO
FORNECEDOR DE SERVIÇOS, EM RAZÃO DOS DANOS QUE CAUSAR AO CONSUMIDOR, INDEPENDENTEMENTE DE PERQUIRIÇÃO SOBRE SUA CULPA,
SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. 14 DO CDC, PORÉM, SENDO ÔNUS DO CONSUMIDOR PROVAR A CONDUTA ILÍCITA, O DANO E O NEXO CAUSAL ENTRE
AQUELES DOIS ELEMENTOS. II - É DEVER DO CORRENTISTA AGIR COM ZELO E CUIDADO NO USO DE SEU CARTÃO MAGNÉTICO E RESPECTIVA
SENHA, NÃO RESPONDENDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR SAQUES PERPETRADOS POR TERCEIROS, QUE TIVERAM ACESSO AO CARTÃO E À
SENHA POR DESCUIDO DO CORRENTISTA; III -NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, NEM EM NEXO DE
CAUSALIDADE, QUANDO NÃO DEMONSTRADA A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EFETUADO PELA MESMA, INEXISTINDO A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
IV - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3076/2009
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009202380
NO. DO FEITO.......: 1277/2009
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO............: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
ADVOGADO...........: VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - IRRESIGNAÇÃO ESTATAL CONCERNENTE AO PERCENTUAL
FIXADO PARA OS JUROS MORATÓRIOS - PLEITO DE MINORAÇÃO PARA 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS - NÃO PROCEDENTE - APLICAÇÃO DOS
ARTS. 406, DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 161, § 1º, DO CTN - PREVISÃO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS - NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 1º - F DA LEI
Nº 9.494/97 - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE COADUNA COM A PREVISÃO LEGAL - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS PÁTRIOS. RECURSO
IMPROVIDO. UNÂNIME. - AGIU COM ACERTO A JUÍZA SENTENCIANTE EM RELAÇÃO AO PERCENTUAL DE JUROS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, QUAL SEJA,
1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DEVENDO SER OBSERVADAS NO CASO EM TELA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 406, DO CC C/C ART. 161, § 1º, DO CTN; IMPÕE-SE O AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F, DA LEI 9.494/97, QUE DEVE RECEBER INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, REFERINDO-SE
APENAS ÀS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA A PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DEVIDA A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DIFERENTEMENTE, A HIPÓTESE DOS AUTOS TRATA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA MOVIDA PELO CAUSÍDICO APELADO, COM O FIM DE PERSEGUIR A
QUANTIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A QUE FOI CONDENADA A FAZENDA ESTATAL, A QUAL, EMBORA TENHA NATUREZA DE VERBA
REMUNERATÓRIA, NÃO É DEVIDA A SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO, MAS SIM AO ADVOGADO RECORRIDO, PELO SEU TRABALHO
DESEMPENHADO NA AÇÃO ORDINÁRIA DE CONHECIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA
2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ARACE LEAL IVO VALADAO
BEL(A) FABIO SOBRINHO DE MELLO
BEL(A) GERALDO RESENDE FILHO
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
BEL(A) JOANA BONFIM MACHADO
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LEILA LIMA SANTOS
BEL(A) LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
BEL(A) LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
BEL(A) MARCO FLÁVIO DE SÁ
BEL(A) MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA
BEL(A) PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
BEL(A) RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
BEL(A) VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO
BEL(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009
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BRUNO MATOS DE SOUZA
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005205005
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0336/2005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ARTÊMIO BARRETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/07/2005
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: HELOISA RESENDE MACHADO OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EMBARGADO........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.....: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2005507559
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0342/2005 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/10/2005
PROCESSO ORIGEM..: 2005202463
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JOSE DA CRUZ AMOROSO
ADVOGADO.........: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006207455
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2641/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/07/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200311100780,200511100812
PROCESSO ORIGEM..: 200511100812
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FERROVIA CENTRO ALTANTICA S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: GILSA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
O ESCRIVÃO AVISA AOS INTERESSADOS , QUE OS AUTOS RETORNARAM DO S.T.J. COM O TRANSITO EM JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006210917
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3901/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/10/2006
PROCESSO ORIGEM..: 200511500432
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO.........: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
APELADO..........: WOLNEY ELIZIARIO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
INFORMAÇÃO Aviso aos interessados o retorno dos autos do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Aracaju-SE, 30 de 04 de 2009. Bel. Márcio Farjalla ESCRIVÃO DA 1ª
ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006507326
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ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0257/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/07/2006
PROCESSO ORIGEM..: 2005309129
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CARLOS MARCELO MONTEIRO
ADVOGADO.........: JOSÉ DANTAS DE SANTANA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007215471
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1570/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/11/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200685011191
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209991
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3788/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/07/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711100696
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200611100816
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
APELANTE.........: PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: PAM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
APELADO..........: BANCO ITAU S.A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210962
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4133/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200611300404
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO.........: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
APELADO..........: JURACI CARVALHO SANTANA
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211467
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1232/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200872200065
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
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===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ELIO JOSE LIMA MARTINS
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Aviso ao interessado que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL , estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o
Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212965
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4761/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711300384
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
APELADO..........: GIVALDO JOSE DE JESUS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213028
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1442/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 25/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200310300869
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO
AGRAVADO.........: DENISE HELENA LIMA TAVARES
Assim, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, em virtude da perda de objeto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214876
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5267/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/09/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200010900517
PROCESSO ORIGEM..: 200010900523
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARY-INDUSTRIA DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
APELADO..........: CARY INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, estando os autos nesta Escrivania, à disposição
dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215637
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1786/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200772210501
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLAUDIA PATRICIA DANTAS FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216155
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5772/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610301139
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: OSCAR LUDUVICE MELO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA LUDUVICE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: ANA MARIA MATOS MOURA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MARIA JOSE GONZAGA SOBRAL
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: CANDIDA AUGUSTA LEITE DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE AMERICO LIMA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: ELIANA TAVARES DOS REIS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: HUMBERTO BRITO DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MARIA ODINA ANDRADE COSTA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: WALTER SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: TEREZINHA GEILDA SIMOES FONSECA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: WELLINGTON SANTOS NOYA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSEFA MARIA DE MENEZES ACIOLY
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: UBIRATAN FONTES ARAGAO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: VALDIRA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MARIA PRADO ANDRADE
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE BISPO DA SILVA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JAIR OLIVEIRA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE ELISEU DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: ARLINDO SILVA FILHO
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: MARIA OLIVEIRA GUIMARAES
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELANTE.........: JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES
APELADO..........: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217937
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6419/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711501352
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: CELESTE MARIA TEIXEIRA DE FREITAS
ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219063
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6860/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
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GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810900330
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO VISCONTI
APELADO..........: MANOEL LUIS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219157
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2198/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810200223
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GENTIL BARBOSA DE JESUS NETO
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE........: KARINA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSA
ADVOGADO.........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
AGRAVADO.........: MARCELO MENESES DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008319357
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0088/2008 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/12/2008
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200620500065
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: CLEVES MAFORT LIMA COSTA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO MENEZES
RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008507126
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0622/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/05/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2006211526
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MS FARMA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008508778
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007206606
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS E TRIOS-ASBT
ADVOGADO.........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
AGRAVADO.........: MARIA HELENA DA SILVA
ADVOGADO.........: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO TJ/SE AVISA QUE OS AUTOS RETORNARAM DO STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102638
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ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0040/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/02/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANA PEREIRA DE JESUS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: VAGNA DA COSTA ANDRADE
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: CLAUDENICE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: SIVALDO SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: SHIRLEY SANTANA DANTAS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: ANA LÚCIA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: LUCIANA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: ROSEANA LIMA
IMPETRANTE.......: GISELMA PEREIRA DE JESUS MENDONÇA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: FRANCISCA HILDETE DA SILVA NUNES
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: VALDENIRA SANTANA DA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: LILIAN RAQUEL DOS ANJOS GUEDES
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: MARIA LIMA GUEDES
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: LUCINEI BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: SUSIVÂNIA SOUZA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: EDVALDO DE JESUS COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: MARIA JOSÉ BARRETO DE SANTANA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: VALDINEIDE PACHECO LIMA
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: MARIA LUIZA BISPO DE JESUS
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRANTE.......: SÔNIA BRITO DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: PATRÍCIA SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
O Escrivão da 1ª Escrivania avisa que os autos estão com vista ao Impetrado para o cumprimento do despacho abaixo: "Vistos, etc. Intime-se a autoridade impetrada
para que subscreva a peça de informações de fls.189 a 195, no prazo de 05(cinco) dias. Cumpra-se".
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201872
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0016/2009 - REEXAME NECESSÁRIO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111801936
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA
REU..............: JOSINO T DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202987
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0308/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101273
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
AGRAVADO.........: JOSE SANTANA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Por essa razão, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, tem-se por prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em virtude da perda de
objeto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204165
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ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0428/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811000056
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
AGRAVADO.........: UNIBANCO - BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
Por tudo isso e com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205161
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2819/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111200865
PROCESSO ORIGEM..: 200011201215
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: ROMILDO PEREIRA DA SILVA 01552460/0001-95
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205265
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0539/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002342
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
Ante o exposto, defiro, parcialmente, o efeito suspensivo pleiteado, ao tempo em que determino que seja incluído o promitente comprador, Sr. Antônio Carlos da Silva
Cunha no pólo passivo da demanda.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205373
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0555/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200210700424
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AGRAVADO.........: IRENE SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO
Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, cassando a decisão agravada, a fim de que o magistrado processante se
manifeste motivadamente, ainda que de forma concisa, acerca do pedido formulado pelos exequentes, ora agravados, em conformidade com a jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores, bem assim com a disciplina do art. 678, parágrafo único, do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205622
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0551/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/04/2009
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
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EMBARGANTE.......: MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
EMBARGADO........: CITEX - COMPANHIA TEXTIL INDUSTRIAL
ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO
Vistos, etc.MALHARIA CELI DO NORDESTE CELINOR LTDA interpõe Recurso de Embargos de Declaração, inconformada com a prolação do Acórdão nº 2514/2008,
proferido pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Embargos de Declaração nº 0115/2009. O recurso aqui manejado pleiteia que
sejam conferidos efeitos modificativos ao acórdão supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da CF,
concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a embargada se pronuncie, ofertando suas contra-razões, acaso as entenda necessárias. Aracaju (SE), 28 de abril de 2009.
Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205895
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0631/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310900253
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANESE
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: JOAQUIM ERNESTO PALHARES
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
AGRAVADO.........: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Vistos, etc.Tendo em vista que todos os outros recursos oriundos desta questão foram julgados pelo Desembargador ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
configurada a prevenção e, com fulcro no art. 123, inciso V e 124 inciso IV do Regimento Interno, encaminhem-se os presentes autos à Desembargadora Suzana Maria
C. Oliveira.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 30 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205965
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0634/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200511300046
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CONDOMINIO RIOMAR
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
AGRAVADO.........: JOSE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
AGRAVADO.........: LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
AGRAVADO.........: CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS
ADVOGADO.........: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Pelo exposto, nego o efeito suspensivo/ativo. Intimem-se. Sem irresignação, procedam-se às formalidades de praxe, como a requisição de informações à autoridade
judicante, além da intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302552
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0113/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200420300472
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO..........: RODRIGO DOS SANTOS LINHARES
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
APELADO..........: ODAIR JOSÉ BORGES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
Aracaju, 30 de abril de 2009
MARCIO FARJALLA
Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE
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2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008209982
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3781/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200610900773
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ADRIANA SANTANA FERREIRA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
APELADO..........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211200
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1203/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200852100371
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
AGRAVADO.........: MARIA SANTIAGO PASSOS
ADVOGADO.........: VIVALDA BRASIL DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211843
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4438/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 01/08/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200711501153
PROCESSO ORIGEM..: 200711500885
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: JASON FRANCA DE AGUIAR
ADVOGADO.........: NERY JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214069
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5087/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 10/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500261
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
APELADO..........: EDMILSON ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217449
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ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6255/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/11/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200310800004
PROCESSO ORIGEM..: 200810800579
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIANA DE CARVALHO ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
APELADO..........: BANCO REAL ABN AMRO
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217931
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6414/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 17/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811500167
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: BRUNO ABREU DE OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218093
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6486/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 199811901705
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE IZAIAS FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
APELANTE.........: THAIS DE CARVALHO RODRIGUES
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
"(...)Ante o exposto e com base no art. 557 do Código de Processo Civil, não conheço do recurso interposto por JOSÉ IZAIAS FERREIRA RODRIGUES E THAIS DE
CARVALHO RODRIGUES (AC nº 6486/2008)."
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218307
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2103/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711403237
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MASSA FALIDA DA EMPRESA GRÁFICA DIÁRIO DE ARACAJU
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219244
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6915/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/12/2008
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PROCESSO ORIGEM..: 199811208416
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: BANDA ESTACAO DA LUZ LTDA - ME
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou
Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009102485
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0037/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 17/02/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ CARLOS FERREIRA CABRAL
ADVOGADO.........: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
IMPETRADO........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DE SERGIPE
Diante do exposto, indefiro a presente inicial deste "mandamus", e o faço com fundamento no art. 8o, da Lei n. 1.533/31. Intime-se. Após procedam-se às formalidades
de estilo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200245
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0020/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200654000768
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim sendo, e na forma como preceitua o art. 557, §1º- A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para que seja recebido o apelo.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200633
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0083/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 19/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100467
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: ANGELICA MARIA BALBINO PINTO
ADVOGADO.........: JOAO NASCIMENTO MENEZES
ADVOGADO.........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200771
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0100/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812101328
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FRANCISCO DE ASSIS DE SANTANA
ADVOGADO.........: SÍLVIA FERNANDA CARVALHO MENEZES
AGRAVADO.........: PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009200936
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0380/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
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RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 27/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200110300139
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE ERIVALDO PEREIRA DE SA 32872707/0001-84
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201744
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0905/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811901207
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: LOTEPLAN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202229
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0203/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100606
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
ADVOGADO.........: SÉRGIO TELES MATOS
AGRAVADO.........: LUIZ RICARDO SNTOS DE MELO
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202375
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1275/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610100782
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONFRIO EMPREENDIMENTOS TEC REF LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELANTE.........: LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
APELADO..........: CONFRIO EMPREENDIMENTOS TEC REF LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO
APELADO..........: LUIZ CARLOS DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO.........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202522
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1344/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 18/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711101071
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SINDSEJES SE
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
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APELADO..........: GETULIO ALVES BARBOSA FILHO
ADVOGADO.........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
...Ante o exposto, de se negar seguimento ao Recurso, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, por se apresentar manifestamente improcedente, já que
conflitante com a jurisprudência dominante do STJ e deste Tribunal de Justiça.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 30 de abril de 2009. Desembargadora Clara Leite
de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202737
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1462/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711300160
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
APELANTE.........: ENERGIPE
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
APELADO..........: ENERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205010
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0495/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800228
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LOMMEL EMPREENDIMENTOS COMERCIAS LTDA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
AGRAVADO.........: EXPEDITA FERREIRA NUNES
ADVOGADO.........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
Nos termos do artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, pela ausência de peças não obrigatórias, mas indispensáveis ao julgamento do recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205196
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0522/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311100047
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
AGRAVADO.........: SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
***Após as determinações acima, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205259
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0533/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911800365
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RICARDO CRUZ SANTOS
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Por todo o exposto, defiro o efeito ativo pleiteado, reformando a decisão, a fim de determinar a reintegração do agravante ao cargo anteriormente ocupado até o
julgamento final da lide, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da remuneração a que faz jus pelo tempo em que ficou afastado das funções, desde a
publicação do Decreto de demissão em 27/02/2009, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao presente recurso, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como seja oficiado ao Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Após, com ou sem as
devidas manifestações, remetam-se os autos ao MP. Intimem-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205298
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2869/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111200509
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
APELADO..........: RM ELETRONICA E COMERCIO LTDA 01455770/0001-91
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205380
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0557/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200854000900
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSOCIACAO ATLETICA SERIGY
ADVOGADO.........: PRISCILLA EUZEBIO SENA
AGRAVADO.........: CONFECCOES LIBORIO & FILHOS LTDA
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
Por tais argumentos, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, para manter a decisão de 1º Grau, por esse novo fundamento, até o pronunciamento definitivo da 1ª
Câmara Cível. Oficie-se o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lagarto comunicando-lhe da prolação da presente decisão e para que, no prazo de 10 dias, ofereça
as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento pelo agravante da regra do art. 526 do CPC, e se houve ocorrência do juízo de retratação.
Intime-se a agravada, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC.
Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Recorrida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205519
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2948/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200954100111
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: GIVANILDE DORIA RICARDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205599
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0589/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200510800321
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
AGRAVADO.........: ABIGAIL MARIA CORREIA MARQUES E OUTROS REP PELA ASPENE
ADVOGADO.........: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADVOGADO.........: THAIZE DE CARVALHO CORREIA
ADVOGADO.........: DJALMA NUNES F. JÚNIOR
... Em vista do exposto, DEFIRO parcialmente o efeito suspensivo postulado, apenas para reduzir o valor da perícia para R$ 20.000,00(vinte mil reais). Oficie-se ao
Juizo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo,
também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se os Agravados para responderem no prazo legal. Após, decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido,
dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 28 de abril de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205658
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 0595/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300999
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: CONSTRUTORA SOLLO LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
...Considerando que a antiga Relatora, eleita Corregedora-Geral, foi sucedida pelo Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, remetam-se os autos a este
Magistrado, a teor do que dispõe preceptivo regimental susotranscrito.Cumpra-se. Aracaju (SE), 29 de abril de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205886
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0623/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200890020976
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
ADVOGADO.........: LUZIA SANTOS GOIS
AGRAVADO.........: SEBRAME COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: JOAO BATISTA MEDEIROS
...Ante o exposto, na ausência de fundamentação plausível, apta a demonstrar o cumprimento dos requisitos exigíveis à espécie, de ser denegado o efeito suspensivo
pleiteado. Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer Contra-Razões.Após, com ou sem resposta,
remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intimem-se.Aracaju (SE), 29 de abril de 2009.Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205968
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0635/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811100571
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO.........: HUGO FILARDI PEREIRA
AGRAVADO.........: ARACAJU GAS E TRANSPORTE LTDA
ADVOGADO.........: CLÁUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO
Sendo assim, determino, com urgência, a expedição de OFÍCIO endereçado ao Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Aracaju, para que, no prazo de 10 dias, ofereça as
informações necessárias, principalmente se houve ocorrência do juízo de retratação, bem como informe se a agravante LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A foi citada,
inclusive do aditamento à inicial e, em caso positivo a data de juntada do respectivo A.R. O Ofício deve ser instruído com cópia do presente despacho. Intime-se a
agravada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Após, com ou sem
manifestação da recorrida, volvam-me os autos conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito de efeito suspensivo. Cumpra-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009303684
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2009 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200253010266
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MANOEL MESSIAS CUNHA
ADVOGADO.........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
...Pelo exposto, julgo PREJUDICADO o Agravo Criminal nº 007/2009, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305184
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0231/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 13/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200777110088
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
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SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: FABIO BRITO FRAGA
PACIENTE.........: WESLE ANDRADE VULGO SOBÓ
ADVOGADO.........: FABIO BRITO FRAGA
Vistos etc. Sendo assim, estando ausente o fumus boni iuris, indefiro o pedido liminar, determinando que sejam solicitadas as informações ao Juízo dito coator, que
deverá as prestar no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305303
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0236/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821200177
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
PACIENTE.........: ANDERSON HENRIQUE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
R. hoje. Compulsando-se os autos, verifiquei que a Ilustre Desembargadora Célia Pinheiro Silva Menezes relatou, anteriormente, outro Habeas Corpus (registrado e
autuado sob o nº 169/2009 - Processo nº 2009303847), impetrado em favor deste Paciente, vinculado à mesma ação originária (Processo nº 200821200177), tornandoa preventa para conhecer do presente writ, conforme disposto no art. 124, IV, RITJSE. Porém, a Ilustre Desembargadora julgou-se impedida para atuar no feito,
redistribuindo-o para o Eminente Desembargador Netônio Bezerra Machado, o qual se torna prevento para julgar o presente recurso. Assim, determino a redistribuição
do feito e a realização da oportuna compensação. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009505320
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0267/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008213938
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARCUS AURELIO DE A. BARROS
AGRAVADO.........: NILSON RIQUISON DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos
fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009506003
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0300/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 30/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008210562
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
AGRAVANTE........: MARCO ANTONIO GARCEZ MATTOS
ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES
AGRAVADO.........: NANCY GALLOWAY
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à
Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da
Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 30 de abril de 2009
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã(o) da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 30/4/2009
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007208719
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2994/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/07/2007
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PROCESSO ORIGEM..: 200410700903
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RETÍFICA ARACAJU IND. E COM. LTDA.
ADVOGADO.........: AUREO GALVAO FILHO
APELADO..........: GIVANDA PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO.........: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007209653
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0980/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 31/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200211100251
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GERALDO SOARES DIAS
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AGRAVADO.........: EDITE PEREIRA PENHA
ADVOGADO.........: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007213796
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4823/2007 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/10/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200610400268
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CASSI CAIXA DE ASSIS FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
APELADO..........: MARCO AURELIO COSTA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: LUIZ CARLOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 30 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115209
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0224/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 30/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200875001020
PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE VALMIR VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO.........: GILBERT JULIANO DE SENA LÚCIO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE NEOPOLIS
PROC. MUNICIPIO..: CARLOS ADLER FONTES MELO
R. Hoje. Defiro a diligência requerida pela Procuradoria Geral de Justiça às fls. 51/52. Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os
documentos juntados pela autoridade coatora. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008205797
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0615/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811200675
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CCP CONSTRUCOES CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
AGRAVADO.........: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA
PROC. ESTADO.....: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Nesse contexto, constatando a perda do objeto do Agravo de Instrumento 0615/2008, devido à falta superveniente de interesse recursal, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso, nos termos do artigo 557 do CPC. Frise-se que eventual inconformismo das partes deve ser manifestado, agora, por meio de recurso interposto em face da
sentença. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008208495
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3353/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711001032
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CIA EXCELSIOR SEGUROS
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: RONEON AZEVEDO COSTA
ADVOGADO.........: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008211175
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4202/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 23/07/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711100871
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EVERILDE DE SENA E SILVA
ADVOGADO.........: KATUCHA MARCYA DA SILVA
APELADO..........: CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADVOGADO.........: GUSTAVO LAPORTE
ADVOGADO.........: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008212877
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4731/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710100848
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RITA DE CASSIA GUIMARAES DE CARVALHO FERRO
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
APELADO..........: BANCO GE CAPITAL S/A
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008213141
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4806/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/08/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711501222
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: WILLIAM DE JESUS SANTOS
APELADO..........: ROSINEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214156
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1593/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800338
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PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AVISO aos interessados que foram protocolados os RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta
Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008215660
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5531/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 09/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200710101208
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA SOUZA E SILVA
ADVOGADO.........: RICARDO VIEIRA DANTAS
APELADO..........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216323
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1862/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200772210502
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA
ADVOGADO.........: Emanuel Messias Oliveira Cacho
AGRAVADO.........: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008216504
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1883/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 23/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811900928
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO
ADVOGADO.........: HELDER SANCHES BARBOSA
AGRAVADO.........: EMSURB - EMPRESA DE SERVICOS URBANOS
ADVOGADO.........: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: FABIANA ALMEIDA MACHADO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217004
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1928/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800338
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
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AGRAVADO.........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para
o que determina o art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217004
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1928/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810800338
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO ITAU
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
AGRAVADO.........: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
AGRAVADO.........: JOAO ALVES FILHO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que
determina o art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008217883
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2050/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810300429
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
AGRAVADO.........: HUGA FERREIRA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218642
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2141/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200811901522
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: FUNDACAO APERIPE DE SERGIPE - FUNDAP
ADVOGADO.........: SERGIO ARAGAO DE MELO
AGRAVADO.........: ANA LUIZA PEREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO.........: ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008218645
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6732/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200711200658
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
APELADO..........: ROBERTO LEITE
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
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NRO. PROCESSO....: 2008219056
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2178/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200010800196
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VICTORINO PEDRO BORIN
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: ALONSO ARCHANJO SANTOS MAIA E JOSE ABEL SANTOS MAIA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
AVISO aos interessados que foi protocolado o RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estado os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o Artigo 542 do CPC. Aracaju, 30 de abril de 2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008219060
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6858/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200810400448
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
APELADO..........: MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008519140
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1444/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2008209396
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: FRANCISCO LIAO CARNEIRO NETO
ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.F(Supremo Tribunal Federal, Julgado e transitado em julgado em 20/04/2009). Aracaju, 24 de abril de
2009.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201341
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0692/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 29/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710900373
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: CLILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
APELADO..........: NICELIA BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201687
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0870/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811901042
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
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PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: ROSILENE TELES DE SOUZA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201750
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0911/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900407
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: SERGIO LUIZ SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: KLEBER FURTADO CONCEICAO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: SANDRA REGINA BARBOSA MENDES
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: SAULO PEREIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: VANIA MARIA DA COSTA ALVES
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: WILTON DEDA GONCALVES
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELANTE.........: UBALDO DE JESUS BARRETO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202237
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0206/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 12/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812000366
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
AGRAVADO.........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204561
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0444/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911200507
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AIRTON BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
Por todo o exposto, defiro o efeito ativo pleiteado, reformando a decisão, a fim de determinar a reintegração do agravante ao cargo anteriormente ocupado até o
julgamento final da lide, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da remuneração a que faz jus pelo tempo em que ficou afastado das funções, desde a
publicação do Decreto de demissão em 02/03/2009, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao presente recurso, no prazo de 10 (dez)
dias, bem como seja oficiado ao Juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Após, com ou sem as
devidas manifestações, remetam-se os autos ao MP. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009204954
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0491/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988400205
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara de Assistência Judiciária de Socorro
Page 50 of 513
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GEREMIAS MONTEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ALEXANDRO DIAS JUCHUM
AGRAVADO.........: BENICIO DOS SANTOS SOBRAL FILHO
DEF. PUBLICO.....: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
Do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto. I
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205014
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0497/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311300802
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: MONTAL QUADROS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO.........: EDIGAR MENEZES FILHO
Ante o exposto, DEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, para suspender os efeitos da decisão agravada, e conseqüentemente a suspensão do curso do processo
principal (Ação de Execução nº 200311300802) até o julgamento definitivo deste recurso pela 1ª Câmara Cível. Oficie-se ao Juízo a quo, solicitando as informações
complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, devendo o ofício ser instruído com cópia integral da
presente decisão. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do
Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do recorrido, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205516
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2946/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199785010371
PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: DEKAMAX COMERCIO DE TECIDOS LTDA.
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 11/05/2009 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205805
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0612/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300442
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLEOMENDIA DE SOUZA
ADVOGADO.........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
AGRAVADO.........: C & A MODAS LTDA
ADVOGADO.........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
... Em vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o efeito suspensivo postulado, apenas para fazer inserir no despacho agravado a condenação em honorários
advocatícios, os quais, nesta fase processual, fixo-os em R$ 500,00(quinhentos reais), sem prejuízo de ulterior deliberação, para o caso de não cumprimento voluntário
do comando judicial. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida
no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a Agravada para responder no prazo legal. Após vistas à Procuradoria de Justiça.
Aracaju/SE, 29 de abril de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205955
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2009 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 29/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200011100430
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
PACIENTE.........: ANA CRISTINA GOIS MATTOS
ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
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Assim, forte nessas razões, concedo a liminar pleiteada e determino a imediata expedição de salvo-conduto em favor da paciente Ana Cristina Gois Matos, para
determinar que o Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju se abstenha de decretar a prisão civil da paciente nos autos do Processo nº 200011100430. Cumprase. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009302305
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0103/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 13/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200879000869
PROCEDÊNCIA......: POCO VERDE
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
PACIENTE.........: JOSÉ SANTOS DE JESUS
ADVOGADO.........: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
...Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada e determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305813
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0269/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
DATA DIST........: 25/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920400113
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
PACIENTE.........: DALMO DOS SANTOS SOUZA
... Posto isto, nego a liminar pleiteada. Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009305958
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0278/2009 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 29/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200977190002
PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE ANDRADE DA SILVA
PACIENTE.........: ADEILDO DE FREITAS
ADVOGADO.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
...Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, pois presentes os requisitos autorizadores (fumaça do bom direito e perigo da demora), para determinar a
expedição de alvará de soltura em favor do paciente, Adeildo de Freitas, preso em razão dos processos n° 200977190002 (Inquérito Policial) e 200977190005
(Liberdade Provisória), atualmente recolhido na Delegacia de Feira Nova à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Nossa Senhora da Glória - Distrito de Feira
Nova, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da ação penal, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais sempre que
convocado. Determino ainda a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se, em seguida, os
autos à Procuradoria de Justiça. Oficie-se a Superintendência da Polícia Civil a fim de que tome ciência da presente decisão. Cumpra-se.
Aracaju, 30 de abril de 2009
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA
Escrivã(o) da 3ª Escrivania do TJ/SE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
RESUMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
INSTALSERV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES
OBJETO: Prestação de Serviços
BASE LEGAL : Art. 24, inciso IV
da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1618/2009
PARECER LICITATÓRIO N° 0292/2009
Aracaju (SE), 30 de abril de 2009.
Bela. Heneida Nascimento Camargo,
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Consultora de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2009
PROCESSO: 1132/2009
OBJETO : AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE, destinada a atender as necessidades do Tribunal de Justiça, conforme especificações
detalhadas constantes do Anexo I deste edital.
ABERTURA DE PROPOSTAS : 15/05/2009 – HORA: 08h00
SESSÃO DE LANCES : 18/05/2009 - HORA: 09h00
LOCAL DA SESSÃO : www.licitacoes-e.com.br
TIPO: Menor Preço Global por Lote
REGÊNCIA LEGAL : Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e 8.666/93, bem como as Resoluções n.º 030
e
031, de 15/12/2004 e n.º 007, de 09/03/2005,
e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos
telefones (0xx79) 3226-3399, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br
e
pregã[email protected], em dias
úteis no horário das 07 às 13 h.
Aracaju/SE, 30 abril de 2009.
Bela. Kátia Simone Santos Costa Ribeiro,
Pregoeira TJ/SE.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE , no uso das suas atribuições, conferidas
pela Instrução Normativa nº 001/2005 de 31 de março de 2005, publicado no Diário da Justiça, no dia 04 de abril de 2005, em conformidade com o
art. 128 e os que lhe acompanham da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977, como também com os arts. 96 e segs. da Lei Complementar
Estadual nº 16, de 28 de dezembro de 1994, todos combinados com o art. 208 da mencionada Lei Complementar e de acordo com o art. 3º do Ato nº
711/2009, de 16 de abril de 2009, publicado no Diário da Justiça no dia 17 de abril de 2009,
efetua a seguinte lotação:
PORTARIA
Nº 112/2009 – Lota o servidor ALOISIO ARIMATEA ROSA, Técnico Judiciário, no 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, a partir do
dia 29 de abril de 2009.
Aracaju, 30 de abril de 2009.
Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca,
Diretora de Gestão de Pessoas.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199210103335
EXEQUENTE(S) : GABRIEL CURVELO FILHO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA GONCALVES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 120. (20)
MONITÓRIA
PROC.: 200210100352
AUTOR(ES) : SAMAM DISEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
RÉU(S) : HELENA GOMES MARCELINO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 48. (G)
EMBARGOS
PROC.: 200410100216
EMBARGANTE(S) : REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EMBARGADO(S) : GUSTAVO JOSE DOS S S LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O PERITO, DESTA FEITA EM SEU NOVO ENDEREÇO: RUA URBANO NETO, Nº
736, AP. 102, ED. JAMAICA, BAIRRO COROA DO MEIO, CEP 49035-190. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510100078
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EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL SA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPARECER A ESTE CARTÓRIO PARA
FAZER CARGA DESTES AUTOS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DO MESMO,, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. (EST.26).
REVISÃO
PROC.: 200610100722
REQUERENTE(S) : VIVIANE LIMA ALVES
ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO S.A
ADV.: LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
ADV.: LEONARDO FÉLIX SOUZA
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEDIR ALVARÁ EM FAVOR DA AUTORA PARA SAQUE DAS QUANTIAS DEPOSITADAS NO CURSO PROCESSUAL, SEM A
CORRESPONDENTE RETENÇÃO DA CUSTAS EVENTUALMENTE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, JÁ QUE BENFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA,
DEVENDO A SUA EXIGIBILIDADE RESTAR SUSPENSA ATÉ A MESMA RECUPERE A CAPACIDADE DE DESEMBOLSO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO
PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA, OBSERVADO O CONTIDO NO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710100822
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : MARIA ELIZABETE DE SOUZA PACHECO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100888
REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE FREITAS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS PEÇAS
PROTOCOLADAS EM 23/04/2009, DISPOSTAS NA CONTRACAPA DESTES AUTOS, EIS QUE NÃO TRANSITARA EM JULGADO A SENTENÇA PROLATADA
PELO MM JUIZ DE FLS. 71/74, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710101023
EXEQUENTE(S) : BANCO DAIMLERCHRYSLER S A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: RODRIGO SOARES BRANDÃO
ADV.: HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
ADV.: FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO PEREIRA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 223/224,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810100316
REQUERENTE(S) : ANDERSON MACHADO SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : ROBSON ORNELLAS SANTOS
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: QUANTO AOS PERSONAGENS INDICADOS AS FLS. 07, CONSTANDO O COMPROMISSO DE FLS. 71, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICA
PRECLUSÃO DO DIREITO RESPECTIVO DE OITIVA DAS REFERIDAS PESSOAS. ENCERRADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, E DEVIDO AO ADIANTADO DA
HORA, AS PARTES REQUEREM E O JUIZ DEFERIU A POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO DE SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES NA FORMA DE MEMORIAIS
ESCRITOS, ASSINANDO PARA TANTO O PRAZO INDIVIDUAL DE 10 DIAS, A CONTAR DESTA AUDIÊNCIA, INCIANDO PELO AUTOR E ULTIMANDO COM O
REQUERIDO. UMA VEZ ESCOADO COM O SEM MANIFESTAÇÃO, E RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS PELO AUTOR NO MESMO PRAZO AQUI
ASSINADO, RETORNAR EM CONCLUSÃO PARA DECISÃO DA CAUSA. PARTES PRESENTES E CIENTES. POR FIM, ONDE CONSTA POR INCORREÇÃO NOS
TERMOS COMO SENDO “ TESTEMUNHA DA PARTE REQUERENTE” , LEIA-SE “ TESTEMUNHA DA PARTE REQUERIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100649
EXEQÜENTE(S) : GISELDA BARBOSA E SILVA SANTANA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE PETIÇÃO E
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 210/212, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. (EST.26).
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810100651
EXEQUENTE(S) : ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL.
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(E-26)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810101034
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 30V. (20)
COBRANÇA
PROC.: 200810101174
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE GERALDO BATISTA ROLIM
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/62. (20
DESPEJO
PROC.: 200810101189
AUTOR(ES) : ELMA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU(S) : MARCONDES OLIVEIRA UCHOA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SOBRE CONTESTAÇÕES E
DOCUMENTOS DE FLS. 22/29, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. (EST. 24)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100002
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : IMA IND E COM DE MOVEIS DE AÇO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA
NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100214
REQUERENTE(S) : ANTONIO COSTA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE MAGALHAES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 25/52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100218
EXEQÜENTE(S) : MARIANA VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE PETIÇÃO E
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 133/143 OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. (EST.26).
REVISÃO
PROC.: 200910100245
REQUERENTE(S) : SIDNEY ROBERTO SILVA FEITOSA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 61/75.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910100259
EXEQUENTE(S) : DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE PETIÇÃO E
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 06/16 OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. (EST.26).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100366
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
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ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FABIO FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL, NA FORMA DECLINADA NO DESPACHO DE FLS. 21.
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 20
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 3
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FERNANDO MÁRIO PIRES DALTRO JÚNIOR -> 1
HALISON OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA -> 1
HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
LEONARDO FÉLIX SOUZA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 4
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 3
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO SOARES BRANDÃO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 190110214904
REQUERENTE(S) : DINA DA SILVA SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE WALDEMAR DOS SANTOS
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE O FEITO NÃO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO E NEM NO ARQUIVO JUDICIÁRIO, ESTANDO PARALISADO DESDE
03/03/1997 SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO DA REQUERENTE, CONFORME SE VÊ DA CONSULTA PROCESSUAL DE FLS. 03, E ESTA, APESAR DE
INTIMADA PARA INFORMAR DO INTERESSE NA RESTAURAÇÃO DOS AUTOS FICOU SILENTE, FOI SOLICITADO POR ESTE JUÍZO A BAIXA POR
INATIVIDADE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510203203
INVENTARIADO(S) : ABDIAS SILVA SANTOS E MARIA JOSE ROCHA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : ABEDAHI ROCHA SILVA SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
SENTENÇA....: ...ASSIM, CONSIDERANDO QUE A INVENTARIANTE, APESAR DE INTIMADA, PESSOALMENTE E POR ADVOGADO, PARA DAR CONTINUIDADE
AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, E, ENCONTRANDO-SE O
PROCESSO PARALISADO DESDE DEZEMBRO DE 2004, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, II DO
CPC. RESSALTE-SE QUE AS PARTES, A QUALQUER TEMPO, PODERÃO PROMOVER O INVENTÁRIO E PARTILHA PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS
DA LEI Nº 11.441/2007. CUSTAS PELOS HERDEIROS. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110200027
INVENTARIADO(S) : ILDETE NABUCO TEIXEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE AGUIAR MACHADO
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
INVENTARIANTE(S) : JOSE GUILHERME TEIXEIRA SILVA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
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DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR
MANIFESTAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 1560.
ARROLAMENTO
PROC.: 200710200184
ARROLADO(S) : ACILINO TAVARES DE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : VALTENES TAVARES SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
ARROLANTE(S) : VALTERMIR TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, A PARTILHA CONSTANTE NO AUTO DE FLS. 55/57, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ART. 1.031 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO RESSALVADOS OS DIREITOS
DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO, QUER PELO DECURSO, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL NA FORMA DO ART. 186 DO CPC,
EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA, OBSERVANDO A ESCRIVANIA QUE OS FORMAIS DE PARTILHA SOMENTE DEVERÃO SER EXPEDIDOS APÓS A
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1.031 DO
CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, POR ENTENDER DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DO BEM
INVENTARIADO, TENDO EM VISTA QUE OS HERDEIROS PODERÃO PROCEDER A SUA VENDA APÓS O RECEBIMENTO DOS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200810200067
TESTADOR(S) : MARIA EULINA DA GLORIA IORIO
APRESENTANTE(S) : JOSE BISPO DA CRUZ
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O APRESENTANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE
FLS. 39/50.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810200177
INVENTARIADO(S) : JOAO MACARIO DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE SANTOS SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO AOS OFÍCIOS DE FLS.
40/43.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810200634
REQUERENTE(S) : M.L.A.C.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERENTE(S) : R.G.C.F.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
SENTENÇA....: ... ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DE
MARIA LUCIMARY ARAÚJO, PARA LEVANTAMENTO DO CRÉDITO ATUALIZADO RELATIVO AO PASEP, SOB INSCRIÇÃO Nº 1.008.580.477-8, DE
TITULARIDADE DE RONALDO GONÇALVES COELHO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. TRANSITADA EM JULGADO PELA RENÚNCIA OU PELO DECURSO
DO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EMBARGOS À EXECUÇÃO
PROC.: 200210300460
EMBARGANTE(S) : GILBERTO DOS SANTOS
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
SENTENÇA....: O PROCESSO ENCONTRA-SE JULGADO.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200210301444
EXEQUENTE(S) : JOSE MESQUITA MOTA E OUTROS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS
PELO EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200310300518
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REQUERENTE(S) : FLÁVIO SANTOS FREIRE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200610300227
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DER
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
EXECUTADO(S) : DETRAN
DESPACHO....: INTIMAR O BEL ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA OAB/SE 2795,COMPARECER EM CARTÓRIO,RETIRAR ALVARÁS
ANULATÓRIA
PROC.: 200610301029
REQUERENTE(S) : JOSE RENATO DA SILVA
ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ELISGARDENIA SANTOS
ADV.: GREGORY AGUIAR MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1561/2009}
COBRANÇA
PROC.: 200810300159
REQUERENTE(S) : EUNICE DE JESUS CRUZ
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
REQUERENTE(S) : CLORIS CENIRA CARDOSO OLIVEIRA
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
REQUERENTE(S) : ROSA VIRGINIA DANTAS DA CUNHA
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA SANTOS SOUZA
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
REQUERIDO(S) : IPES INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1561/2009}
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200810300162
REQUERENTE(S) : MANOEL LUIZ DE SOUZA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : DETRAN
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
REQUERIDO(S) : SMTT
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
ADV.: JOÃO ANDRADE TELES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXCLUIR O DETRAN/SE DA LIDE E CONDENAR A SMTTARACAJU A PROCEDER COM A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR RECOLHIDO DA MULTA G-164182 ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, DEVENDO SER
ATUALIZADOS PELO INPC, DESDE A DATA DO EFETIVO ADIMPLEMENTO E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, CONDENO O
REQUERIDO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 450,00 .
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200810300760
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : ITAPE TURISMO LTDA
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A DECISÃO DA DESEMBARGADORA RELATORA ÀS FLS. 1058 À 1062, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO
PRESENTE FEITO. VOLTEM CONCLUSOS APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELISGARDENIA SANTOS -> 1
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GREGORY AGUIAR MELO -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOÃO ANDRADE TELES -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
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LEO PERES KRAFT -> 1
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 4
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 199510400542
REQUERENTE(S) : M.D.S.F.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : I.C.D.M.
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: SOLICITAR BAIXA À CORREGEDORIA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 199510400624
REQUERENTE(S) : I.C.D.M.
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : M.D.S.F.
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: SOLICITAR BAIXA À CORREGEDORIA
REVISÃO
PROC.: 200310400221
REQUERENTE(S) : PATRICIA MARIA PRADO DE ALMEIDA
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DIBENS S/A
ADV.: FLAVIA LARISSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610400087
EXEQUENTE(S) : DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
ADV.: ANGELICA SUELY MARIANI ALVES
EXECUTADO(S) : FARMACIA OLIVEIRA & SILVA LTDA ME
DESPACHO....: O EXEQUENTE NÃO COMPROVOU DILIGÊNCIA NA JUNTA COMERCIAL E REGISTRO IMOBILIÁRIO. INDEFIRO, PORTANTO, O
REQUERIMENTO(FL. 90). ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
IMPUGNAÇÃO À ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200710400190
REQUERENTE(S) : RODRIGO EDUARDO APPROBATO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO(S) : HELSON PEDREIRA DE CERQUEIRA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE
CINCO DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200710400646
REQUERENTE(S) : IARA MARIA GONCALVES GOIS
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
SENTENÇA....: OS DOCUMENTOS (FLS. 74/76) EVIDENCIAM QUE A AUTORA IARA MARIA GONÇALVES E SEU ESPOSO RAIMUNDO NONATO GOIS
RENUNCIARAM AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS EM FAVOR DE JOSEFA DALILA GONÇALVES. ESTA RENUNCIA NÃO PODERIA SER PARCELADA (ARTS.
1.583, CC/16, E 1.808, CC/02) E, MESMO COM OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO, A AUTORA INSISTIU NA AFIRMATIVA DE QUE ERA A
ÚNICA HERDEIRA (FL. 73). ASSIM, E EM FACE DOS DISPOSITIVOS INDICADOS, DECLARO O PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART.
27, VI, CPC), POIS A RENUNCIA ACIMA REFERIDA TORNA A AUTORA ILEGITIMADA AO POLO ATIVO; CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401102
EXEQÜENTE(S) : BBC - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : GILVANIA FERREIRA ANDRADE ARAUJO
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
DESPACHO....: COM A FINALIDADE DE SE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO, SOLICITE-SE O BLOQUEIO E NO DETRAN, CONFORME REQUERIMENTO(FL.
60). ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710401198
EXEQÜENTE(S) : ANA VIRGINIA ARAUJO
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ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU CARTOES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 28 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400157
EXEQÜENTE(S) : HELOISO MACIEL DE OLIVEIRA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, NEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400220
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO BELMIRO BISPO
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO A EXECUTADA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O BLOQUEIO
JUD-BACEN, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 547). ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400356
AUTOR(ES) : CLEANE DE JESUS CUNHA FI
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) PERITO, O DR. FÁBIO JOSÉ DA SILVA DESDE 22/01/2009,
NO PRAZO DE 48(QUARENTA OITO) HORAS SOB PENA DE SER REALIZADA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400464
EXEQÜENTE(S) : ARLINDO PAULO DOS SANTOS FILHO
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXEQÜENTE(S) : SIMONE LIMA FREIRE DOS SANTOS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO PENEDO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 474/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400556
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUNALDO DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 153/154.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400556
EXEQÜENTE(S) : JOSE HUNALDO DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
EXECUTADO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA.
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE(FL. 156), DECLARO A EXTINÇÃO DO
FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU(SE), 30
DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400586
REQUERENTE(S) : JOSEFA FAUSTINA DA FONSECA SANTOS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE JARDIM
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AOS 30 DE ABRIL DE 2009, ÀS 09:00 HS, NA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO
DA 4ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ PEREIRA NETO COMIGO ESCRIVÃ
DO 20º OFÍCIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RESPONDERAM AO
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PREGÃO: O REQUERENTE, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO DR. LUIZ PEREIRA DE MELO NETO OAB/SE 2155; O PREPOSTO DA COMPANHIA DE
SEGUROS, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO DR. MARCELO BRAZIL FERREIRA, OAB/BA 8837; A PREPOSTA DA VIAÇÃO HALLEY E VIAÇÃO JARDIM,
ACOMPANHADA DA ADVOGADA DRA. MARIA DO CARMO DÉDA CHAGAS DE MELO OAB/SE 1970. AUSENTE A REQUERENTE. PELO MM JUIZ FOI DITO: EM
FACE DA CONEXÃO DE CAUSA COM O PROCESSO 200811300616, FAÇA-SE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 13ª CÍVEL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400586
REQUERENTE(S) : JOSEFA FAUSTINA DA FONSECA SANTOS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : VIACAO CIDADE JARDIM
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: AOS 30 DE ABRIL DE 2009, ÀS 09:00 HS, NA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO
DA 4ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ PEREIRA NETO COMIGO ESCRIVÃ
DO 20º OFÍCIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RESPONDERAM AO
PREGÃO: O REQUERENTE, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO DR. LUIZ PEREIRA DE MELO NETO OAB/SE 2155; O PREPOSTO DA COMPANHIA DE
SEGUROS, ACOMPANHADO DO SEU ADVOGADO DR. MARCELO BRAZIL FERREIRA, OAB/BA 8837; A PREPOSTA DA VIAÇÃO HALLEY E VIAÇÃO JARDIM,
ACOMPANHADA DA ADVOGADA DRA. MARIA DO CARMO DÉDA CHAGAS DE MELO OAB/SE 1970. AUSENTE A REQUERENTE. PELO MM JUIZ FOI DITO: EM
FACE DA CONEXÃO DE CAUSA COM O PROCESSO 200811300616, FAÇA-SE REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DA 13ª CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400884
EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810400976
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : MARIA LUIZA SOARES VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810401108
REQUERENTE(S) : MARIA VANDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A
DESPACHO....: PERGUNTADO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A TENTATIVA RESTOU SEM ÊXITO, NÃO SENDO
APRESENTADA PROPOSTA PELA PARTE RÉ. ADOTADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 63, APRESENTA O BANCO
CITICARD S/A CONTESTAÇÃO EM 14 LAUDAS, CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTOS E ATOS CONSTITUTIVOS QUE SEGUEM.
CONFORME ORIENTAÇÃO DESSE JUÍZO, DESDE JÁ, CONCEDE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS REQUERIDO, À AUTORA PARA QUE, ATRAVÉS DE
SEU PATRONO, APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRESENTES INTIMADOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810401136
REQUERENTE(S) : A.S.C.
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : H.B.M.S.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, A FIM DE QUE O DÉBITO SE SUBMETA A NOVOS CÁLCULOS COM JUROS NO
LIMITE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE O LIMITE CONTRATADO; CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO
DE INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER
DEMONSTRADO, ALÉM DAS CUSTAS E TREZENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIME-SE O RÉU PARA QUE NÃO PROMOVA A INCLUSÃO
DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (-) PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DESTA
DECISÃO, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS MEDIDAS PREVISTAS EM LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200810401180
REQUERENTE(S) : COESI LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : MARIA MARLEIDE NASCIMENTO SANTOS
DESPACHO....: EM FACE DO REQUERIMENTO DO AUTOR (FLS. 34/35), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE A
REQUERIDA PARA FORMULAR CÁLCULOS E APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400034
EXEQÜENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: ELISMAR SANTOS
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
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REVISÃO
PROC.: 200910400051
REQUERENTE(S) : SILVANO DAMIAO OLIVEIRA SILVA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: O CONTEXTO DA INICIAL NÃO SE AJUSTA AO CONTRATO, CUJOS DOCUMENTOS ANEXADOS EVIDENCIAM SE TRATAR DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL. ASSIM, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA EM DEZ DIAS FAZER AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, SOB PENA DE A INICIAL
SER CONSIDERADA INEPTA ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
MONITÓRIA
PROC.: 200910400075
AUTOR(ES) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
RÉU(S) : GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RESTANDO IMPOSSIBILITADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO, MANIFESTE-SE A
PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 474/2009}
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910400089
REQUERENTE(S) : EDSON GOMES DE SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PROCEDENTE: DECLARO O DÉBITO INEXISTENTE E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO
DO VALOR ACIMA DEFINIDO COM JUROS DE UM POR CENTO/MÊS E CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DESTA DATA, ALÉM DAS CUSTAS E, SOBRE O
PROVEITO EXPERIMENTADO PELO AUTOR (VALOR DO DÉBITO INEXISTENTE MAIS O DOS DANOS MORAIS), DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400114
EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORES S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ALEXANDRE IVO PIRES
EXECUTADO(S) : ENGETEL ENGENHARIA E MONTAGENS ELETRICAS LTDA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL VISANDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400180
EXEQÜENTE(S) : CELSO DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO COUTINHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
EXECUTADO(S) : MITZY SILVA MATOS
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
DESPACHO....: INDEFIRO A PRORROGAÇÃO DE FL. 244. CONFERE-SE QUE OS REQUERIDOS OCUPAM O IMÓVEL DO AUTOR HÁ MUITO TEMPO, SEM A
JUSTA RETRIBUIÇÃO. DESDE A FASE DE INADIMPLÊNCIA PERANTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SABIAM ESTAR NA IMINÊNCIA DE DESOCUPAREM O
IMÓVEL. USARAM, NO ENTANTO, MEDIADAS PROTELATÓRIAS E AUFERIRAM VANTAGEM INDEVIDA DURANTE TODO ESSE TEMPO, POIS OCUPAVAM O
BEM ALHEIO SEM A DEVIDA RETRIBUIÇÃO. ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400188
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA.
EMBARGOS
PROC.: 200910400203
EMBARGANTE(S) : MARIA ELIZABETH SANTOS COSTA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EMBARGADO(S) : CONSTRUSHOW CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A EMBARGADA PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
EXECUÇÃO
PROC.: 200910400264
EXEQUENTE(S) : CÔNEGO CLAUDIONOR BRITTO FONTES
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE ADEILTON DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DEVENDO ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DA MESMA NÃO SER REMETIDA (PROVIMENTO CGJ/TJ/SE N.º
11/2005 – ART. 2.º).
REVISÃO
PROC.: 200910400287
REQUERENTE(S) : GEOSERV SERVIÇOS LTDA
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
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REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O DEMANDANTE PARA QUE EM DEZ DIAS ESPECIFIQUE, NO PEDIDO, QUAIS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE SERÃO
REVISADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
REVISÃO
PROC.: 200910400353
REQUERENTE(S) : DJALMIR DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
DESPACHO....: OS CONTRATOS SÃO FEITOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. NA SITUAÇÃO, OU A LESÃO E ILEGALIDADE SE MANIFESTAM, OU O PACTO
SE MANTÉM INALTERADO ATÉ O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE. RACIOCÍNIO CONTRÁRIO ENSEJARIA MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO QUE FOI
FIRMADO ENTRE AS PARTES. ASSIM, E COMO AS PRESTAÇÕES SATISFEITAS NÃO COBREM O FINANCIAMENTO COM OS ACRÉSCIMOS ADMITIDOS NA
INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, À FALTA DA VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE COM A
ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE O DEMANDADO, MUNIDO DOS SEUS CÁLCULOS E COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇA À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ART. 277 E 288, CPC). INTIMEM-SE, INCLUSIVE PARA QUE O REQUERIDO, COM A
CONTESTAÇÃO, APRESENTE O CONTRATO. ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400356
EXEQÜENTE(S) : MIP-MANUTENCAO E ISOLAMENTO PARANA LTDA
ADV.: MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
ADV.: JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM QUINZE DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 511/523. ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL
DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400359
AUTOR(ES) : JOSE PORTO NETO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
RÉU(S) : ABN AMRO BANK REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: NOMEIO O DR. PAULO SILVA SANTOS, PERITO DESTE JUÍZO. INTIME-SE PARA INDICAR SEUS HONORÁRIOS E APRESENTAR O LAUDO EM
30 (TRINTA DIAS), CONTADOS DO DEPÓSITO RESPECTIVO. O AUTOR DEPOSITARÁ OS HONORÁRIOS INDICADOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DO
REQUERIMENTO DE LIQUIDAÇÃO, INTIME-SE O DEMANDADO(ART. 475-A, § 1º DO CPC). ARACAJU(SE), 30 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 34
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERBAL OLIVEIRA -> 1
ALEXANDRE IVO PIRES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANGELICA SUELY MARIANI ALVES -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 2
ANTONIO MARCIO MACEDO FONTES DE OLIVEIRA -> 4
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 3
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 2
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISMAR SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
FLAVIA LARISSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
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LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 3
MARCELO BRAZIL FERREIRA -> 2
MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 4
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 2
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199410500958
INVENTARIADO(S) : MANOEL MESSIAS MAIA
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCA OLIVEIRA REPREST A MENOR
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 199410500958 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIADO(A): MANOEL MESSIAS MAIA R.HOJE. S E N T E N Ç A
VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, QUE TEM POR ESCOPO A ARRECADAÇÃO E
LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO(A) AUTOR(A) DA HERANÇA, ISTO É, DO(A) FALECIDO(A), APLICANDO-SE O RITO PROCEDIMENTAL ESPECIAL DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA(ARTS. 982 A 1.045, CPC). IN CASU, TRATA-SE DE INVENTÁRIO REQUERIDO(A) POR CREUSA MARIA RODRIGUES MAIA E
OUTROS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE MANOEL MESSIAS MAIA, TENDO A AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA NOS IDOS DE ABRIL DE 1994, ESTANDO EM
CURSO, PORTANTO, HÁ MAIS DE 15(QUINZE) ANOS, SEM AINDA UM DESLINDE FINAL. COMO SABIDO, AS PESSOAS ELENCADAS NO ART. 988 DO CPC
TÊM LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO, BEM COMO O ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DOS BENS DO
ESPÓLIO(ART. 987, CPC), DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS(ART. 983, CPC); TODAVIA, EM ASSIM NÃO FAZENDO, O ESTADO-JUIZ SE
ACHA AUTORIZADO A FAZÊ-LO, DE OFÍCIO(PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, ART. 262, SEGUNDA PARTE, CPC), O QUE SE CARACTERIZA NUMA
EXCEÇÃO À REGRA AO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). POIS BEM. NO CASO SUB JUDICE, A
DESPEITO DE A ABERTURA DO INVENTÁRIO TER SIDO POSTULADA PELA PESSOA LEGITIMADA(ART. 988, CPC) – O FATO É QUE A(O) INVENTARIANTE
NOMEADA ÀS FLS. 53, JÁ FOI INTIMADO(A) DIVERSAS VEZES PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NÃO TENDO, TODAVIA, CUMPRIDO O SEU
MISTER, O QUE ENSEJOU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO INVENTÁRIO POR MAIS DE UMA VEZ. EM SEQUÊNCIA, COM A MINHA ASSUNÇÃO NESTE
JUÍZO A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO DE 2008, DETERMINEI O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BASEADO NO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, ASSIM
EXPRESSO NO ART. 262, 2ª PARTE, CPC E, UMA VEZ DESARQUIVADO, OS HERDEIROS FORAM INTIMADOS PESSOALMENTE PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM FULCRO NO ART. 267 INCISOS II E III DO CPC, NÃO TENDO, IGUALMENTE, SE
MANIFESTADO A RESPEITO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS, CONSOANTE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 103, SEGUNDO A
QUAL ATESTA QUE A(O) INVENTARIANTE NÃO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO, NÃO TENDO ASSIM, POIS, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 238 § ÚNICO,
CPC, E OS DEMAIS HERDEIROS, TENDO SIDO INTIMADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 106, NÃO SE MANIFESTARAM ACERCA DO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO. DE SORTE QUE, DIANTE DA INÉRCIA DOS HERDEIROS, ENTENDO QUE O INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DEVE SER EXTINTO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTEIO NOS SEGUINTES MOTIVOS, À LUZ DO ART. 93 INCISO IX DA CARTA MAGNA: 1º) EM FACE DA NEGLIGÊNCIA DAS
PARTES E DO ABANDONO DA CAUSA(ART. 267 INCISOS II E III C/C § 1º, CPC), ENTENDENDO PERFEITAMENTE APLICÁVEL TAIS HIPÓTESES EM SEDE DE
INVENTÁRIO, NÃO OBSTANTE ADOTE A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL MINORITÁRIA, VALENDO REGISTRAR, POR EXEMPLO, O
MAGISTÉRIO FAVORÁVEL DE FRANCISCO JOSÉ CAHALI E GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA, VERBIS: “UMA VEZ INSTAURADO, O
PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO SE EXTINGUE PELA PARALISAÇÃO, MAS APENAS FICA ARQUIVADO(RT 598/81), EMBORA NA ROTINA FORENSE
TENHAMOS VISTO DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE PÕEM FIM AO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, SE INERTES AS PARTES POR
PROLONGADO PERÍODO, E APÓS INTIMAÇÃO PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.”(IN DIREITO DAS SUCESSÕES, SÃO PAULO, 3ª EDIÇÃO,
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, P. 360). DESSARTE, EM IGUAL SINTONIA DOUTRINÁRIA, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA, A CIVILISTA MARIA
HELENA DINIZ SUSTENTA A APLICAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS INSTITUTOS DO PROCESSO CIVIL EM SEDE DE INVENTÁRIO, INCLUSIVE AS
HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ASSIM EXARADO EM SUA OBRA, CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO DAS
SUCESSÕES, SÃO PAULO, EDITORA SARAIVA, 22ª EDIÇÃO, 2008, P. 362, IN VERBIS: “O NOSSO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(TÍT.I, LIV.IV) ENTENDEU QUE
O INVENTÁRIO E PARTILHA SÃO PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, APLICANDO-SE-LHES TODOS OS PRINCÍPIOS GERAIS DE PROCESSO
CONCERNENTES A PARTES, ATOS PROCESSUAIS, FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE PROCESSO, SISTEMA RECURSAL E PRECLUSÕES,
EFEITOS DA SENTENÇA E INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA”.(O GRIFO É NOSSO). DE MAIS A MAIS, NO CASO VERTENTE, ASSESTE-SE QUE O(A)
INVENTARIANTE NÃO FOI INTIMADA(O) NO ENDEREÇO HAVIDO NOS AUTOS, O QUE GERA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
POIS CABE A PARTE ATUALIZAR O MESMO, POR SE CONSTITUIR EM UM ÔNUS PROCESSUAL A SEU CARGO – CONFORME ART. 238 § ÚNICO, CPC. 2º)
EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 11.441/2007, QUE PASSOU A DISCIPLINAR O INVENTÁRIO E A PARTILHA EXTRAJUDICIAIS, DESDE QUANDO OS
HERDEIROS SEJAM CAPAZES, ACORDES QUANTO À PARTILHA E NÃO HAJA TESTAMENTO(ART. 982, 2ª PARTE, CPC), TENDO, IGUALMENTE, DITA LEI,
PREVISTO A FACULTATIVIDADE DO USO DA VIA ADMINISTRATIVA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA SE ACASO O INVENTÁRIO JUDICIAL
ESTEJA EM CURSO. ORA, NO CASO PRESENTE, A MEU JUÍZO, ENTENDO QUE A QUESTÃO DA FACULTATIVIDADE IMPLICA NA DEDUÇÃO – LÓGICA,
SEGUNDO CREIO – DE QUE O ESTADO-JUIZ NÃO PODE E NÃO DEVE FICAR REFÉM, POR ANOS A FIO, DO DESINTERESSE DA PARTE EM PRATICAR OS
ATOS PROCESSUAIS A SEU CARGO, NECESSÁRIOS AO DESATE DA LIDE, POIS A ELA COMPETE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA
INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). REGISTRE-SE AINDA QUE A FACULTATIVIDADE DO USO DA VIA ADMINISTRATIVA E A
POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA VIA JUDICIAL SE ACHAM PREVISTAS TAMBÉM NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 35 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, DE 25 DE ABRIL DE 2007, DE SORTE QUE, À EVIDÊNCIA, A DESÍDIA DA PARTE REVELA DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, ATÉ
PORQUE PODEM SOCORRER-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, MORMENTE PELO FATO DE INEXISTIR HERDEIRO INCAPAZ, BEM COMO TESTAMENTO, COMO
É O CASO DOS AUTOS. E NESSE PASSO, A FIM DE BEM CONFIRMAR OS ASPECTOS DA FACULTATIVIDADE E DA DESISTÊNCIA TRAGO À BAILA O
MAGISTÉRIO DE CRISTIANO CASSETARI, EM SUA OBRA “SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA”, SÃO PAULO, EDITORA
MÉTODO, 3ª EDIÇÃO, 2008, P. 37, VERBIS: “OUTRO PONTO CONTROVERTIDO QUE MERECE NOSSA ANÁLISE É SABER SE A REFERIDA LEI É DE
APLICAÇÃO FACULTATIVA OU OBRIGATÓRIA NAS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS E NOS INVENTÁRIOS EM QUE INEXISTE TESTAMENTO OU
INCAPAZ. EXISTEM CASOS CONHECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE OCORRERAM NO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI 11.441/2007, EM QUE O
DISTRIBUIDOR JUDICIAL NEGOU-SE A RECEBER A AÇÃO JUDICIAL DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO QUANDO CONSENSUAIS, SOB A ALEGAÇÃO QUE
DEVERÃO SER FEITAS, OBRIGATORIAMENTE, POR ESCRITURA PÚBLICA. DISCORDAMOS DESSE POSICIONAMENTO. PRIMEIRO PORQUE SERIA
INCONSTITUCIONAL IMPEDIR QUE OS JURISDICONADOS POSSAM SE SOCORRER DO PODER JUDICIÁRIO PARA A SOLUÇÃO DE UM CONFLITO, EM
RAZÃO DE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECER UMA GARANTIA FUNDAMENTAL, NO ART. 5º, AO DISPOR NO INCISO XXXV QUE A LEI NÃO
EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.”ADEMAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA, O MESMO
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AUTOR(CRISTIANO CASSETARI), NA MESMA OBRA JÁ CITADA, P. 130, IGUALMENTE VERBERA SOBRE TAL POSSIBILIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS,
VERBIS: “QUESTÃO IMPORTANTE DE SE INDAGAR É SE OS HERDEIROS CAPAZES E CONCORDES, QUE INICIARAM O PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO
JUDICIAL, PODERÃO DELE DESISTIR PARA FAZÊ-LO POR ESCRITURA PÚBLICA. ENTENDEMOS QUE SIM, DADO QUE NO PROCESSO JUDICIAL DE
INVENTÁRIO NÃO EXISTE RÉU, MOTIVO PELO QUAL O AUTOR(REQUERENTE DA SUA ABERTURA) PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, DESISTIR DA AÇÃO
PROPOSTA, CONFORME PERMITE O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ENUMERA ESSA SITUAÇÃO COMO UMA DAS HIPÓTESES EM
QUE O JULGADOR IRÁ EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.” 3º) EM FACE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ASSIM
EPIGRAFADO NO ARTIGO 5º INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O PROCESSO DEVE TER UM TEMPO RAZOÁVEL, A FIM
DE EFETIVAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ, NÃO SENDO ACEITÁVEL MANTER EM CURSO UM PROCESSO DE
INVENTÁRIO/ARROLAMENTO EM QUE O INTERESSADO QUEDA-SE INERTE PARA IMPULSIONÁ-LO, DESCUMPRINDO ASSIM, ÀS CLARAS, O PRINCÍPIO
PROCESSUAL DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). NESSE APANÁGIO, COMO ENTENDER-SE PRAZO RAZOÁVEL
UM INVENTÁRIO/ARROLAMENTO QUE JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE 15(QUINZE) ANOS, À VISTA DA NÃO ATIVIDADE DE IMPULSO DO AUTOR SEM DÚVIDA,
TAMANHO DELONGAMENTO PROCESSUAL FERE DE MORTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ALUDIDO, COMPROMETENDO A PRÓPRIA JURISDIÇÃO E A
BOA IMAGEM DO JUDICIÁRIO, ENQUANTO PARCELA DA SOBERANIA ESTATAL. E PARA BEM ATESTAR TAL CONCLUSÃO, TRANSCREVO O MAGISTÉRIO
DE CLÁUDIA FONSECA, EM SEU ARTIGO “A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O ACESSO À JUSTIÇA”, DISPONIBILIZADO NO SITE WWW.AMBITOJURIDICO.COM.BR, COM ACESSO EM 04 DE MARÇO DE 2009, OU SEJA, VERBIS: “ISSO PORQUE O DIREITO DE AÇÃO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE
NÃO SE LIMITA AO DIREITO DE PROVOCAR O ESTADO PARA OBTER A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MAS A GARANTIA DE QUE AO INVOCAR A TUTELA
JURISDICIONAL, OBTERÁ DE FORMA TEMPESTIVA E EFICAZ A PRESTAÇÃO DEVIDA. É INEGÁVEL QUE A MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
VEM FRUSTRANDO A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, ALÉM DE PROVOCAR O DESCRÉDITO DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO,
HAJA VISTA O PREJUÍZO QUE A DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL CAUSA A QUEM RECORRE AO JUDICIÁRIO.”; 4º) EM FACE DA FALTA DO INTERESSE
DE AGIR(ART. 267 INCISO VI, CPC) – OU SEJA, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO -- TAMBÉM CHAMADO DE “INTERESSE PROCESSUAL”, QUE É
IDENTIFICADO PELO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO E QUE SIGNIFICA A NECESSIDADE CONCRETA DO PROCESSO E ADEQUAÇÃO DO
PROVIMENTO E DO PROCEDIMENTO PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. EM LINHAS GERAIS, TAL CONDIÇÃO DA AÇÃO IMPORTA EM AFERIR-SE A REAL
UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELO DEMANDANTE, VEZ QUE O ESTADO-JUIZ NÃO PODE EXERCER SUAS ATIVIDADES
SENÃO QUANDO ESTA ATUAÇÃO SE MOSTRE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, SENDO PATENTE, NO CASO VERTENTE, QUE O INTERESSE
PROCESSUAL SE ACHA ESMAECIDO, PRINCIPALMENTE À VISTA DA INÉRCIA DO INTERESSADO NA PRÁTICA DOS ATOS A SI PERTINENTES; 5º) EM FACE
DO NÃO PREJUÍZO À PARTE PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(ART. 267, CPC) , VEZ QUE, À LUZ DE UNÂNIME DOUTRINA,
O ESTADO-JUIZ NÃO PODE PROCESSAR LIDES PROCESSUALMENTE INVIÁVEIS, FATO QUE ENSEJA, DE LOGO, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. TODAVIA, DE QUALQUER SORTE, EM ASSIM SENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM NADA
AFETARÁ A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ALÉM DO QUE NÃO GERA COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL A PARTE INTERESSADA (ATUAIS OU
FUTUROS LEGITIMADOS) PODERÃO A QUALQUER TEMPO AJUIZAR NOVA AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, NÃO IMPLICANDO, POIS, EM PREJUÍZO
SOB A ÓTICA DO DIREITO MATERIAL. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTRIBO NOS ARTS. 238 §
ÚNICO C/C 267 INCISOS II E III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP, SE FOR O CASO.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 199710503163
ARROLADO(S) : ANTONIO DA SILVA SANTOS
ARROLANTE(S) : DORCAS CORTES SILVA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 199710503163 CLASSE: ARROLAMENTO INVENTARIADO(A): ARROLAMENTO R.HOJE. S E N T E N Ç A VISTOS ETC,
DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. CUIDA-SE DE AÇÃO DE ARROLAMENTO, QUE TEM POR ESCOPO A ARRECADAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO(A) AUTOR(A) DA HERANÇA, ISTO É, DO(A) FALECIDO(A), APLICANDO-SE O RITO PROCEDIMENTAL ESPECIAL DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA(ARTS. 982 A 1.045, CPC). IN CASU, TRATA-SE DE ARROLAMENTO REQUERIDO(A) POR DORCAS CORTES SILVA EM RAZÃO DO
FALECIMENTO DE ANTONIO DA SILVA SANTOS, TENDO A AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA NOS IDOS DE JUNHO DE 1997, ESTANDO EM CURSO, PORTANTO, HÁ
QUASE 08(OITO) ANOS, SEM AINDA UM DESLINDE FINAL. COMO SABIDO, AS PESSOAS ELENCADAS NO ART. 988 DO CPC TÊM LEGITIMIDADE
CONCORRENTE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO, BEM COMO O ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DOS BENS DO ESPÓLIO(ART. 987, CPC),
DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS(ART. 983, CPC); TODAVIA, EM ASSIM NÃO FAZENDO, O ESTADO-JUIZ SE ACHA AUTORIZADO A
FAZÊ-LO, DE OFÍCIO(PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, ART. 262, SEGUNDA PARTE, CPC), O QUE SE CARACTERIZA NUMA EXCEÇÃO À REGRA AO
PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). POIS BEM. NO CASO SUB JUDICE, A DESPEITO DE A ABERTURA
DO INVENTÁRIO TER SIDO POSTULADA PELA PESSOA LEGITIMADA(ART. 988, CPC) – O FATO É QUE A(O) INVENTARIANTE, NOMEADA ÀS FLS. 16, POR
SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA, LEVOU O PROCESSO EM CARGA EM 05/12/1998. COM A MINHA ASSUNÇÃO NESTE JUÍZO A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO
DE 2008, DETERMINEI A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 839 DO CPC, QUANDO FOI PROMOVIDA A SUA DEVOLUÇÃO EM
15/12/2008, OU SEJA, 10(DEZ) ANOS DEPOIS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20, ATESTANDO O SEU TOTAL
DESINTERESSE NO FEITO. INTIMADA PESSOALMENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, A INVENTARIANTE DEIXOU TRANSCORRER O
PRAZO IN ALBIS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 24, A QUAL ATESTA QUE, APESAR DE INTIMADA, A PARTE REQUERENTE NÃO SE MANIFESTOU NO
PRAZO ESTIPULADO. DE SORTE QUE, DIANTE DA INÉRCIA DA INVENTARIANTE, ENTENDO QUE O INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DEVE SER EXTINTO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTEIO NOS SEGUINTES MOTIVOS, À LUZ DO ART. 93 INCISO IX DA CARTA MAGNA: 1º) EM FACE DA NEGLIGÊNCIA DAS
PARTES E DO ABANDONO DA CAUSA(ART. 267 INCISOS II E III C/C § 1º, CPC), ENTENDENDO PERFEITAMENTE APLICÁVEL TAIS HIPÓTESES EM SEDE DE
INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, NÃO OBSTANTE ADOTE A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL MINORITÁRIA, VALENDO REGISTRAR, POR
EXEMPLO, O MAGISTÉRIO FAVORÁVEL DE FRANCISCO JOSÉ CAHALI E GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA, VERBIS: “UMA VEZ
INSTAURADO, O PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO SE EXTINGUE PELA PARALISAÇÃO, MAS APENAS FICA ARQUIVADO(RT 598/81), EMBORA NA ROTINA
FORENSE TENHAMOS VISTO DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE PÕEM FIM AO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, SE INERTES AS PARTES POR
PROLONGADO PERÍODO, E APÓS INTIMAÇÃO PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.”(IN DIREITO DAS SUCESSÕES, SÃO PAULO, 3ª EDIÇÃO,
EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, P. 360). DESSARTE, EM IGUAL SINTONIA DOUTRINÁRIA, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA, A CIVILISTA MARIA
HELENA DINIZ SUSTENTA A APLICAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS INSTITUTOS DO PROCESSO CIVIL EM SEDE DE INVENTÁRIO, INCLUSIVE AS
HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ASSIM EXARADO EM SUA OBRA, CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO DAS
SUCESSÕES, SÃO PAULO, EDITORA SARAIVA, 22ª EDIÇÃO, 2008, P. 362, IN VERBIS: “O NOSSO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(TÍT.I, LIV.IV) ENTENDEU QUE
O INVENTÁRIO E PARTILHA SÃO PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, APLICANDO-SE-LHES TODOS OS PRINCÍPIOS GERAIS DE PROCESSO
CONCERNENTES A PARTES, ATOS PROCESSUAIS, FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE PROCESSO, SISTEMA RECURSAL E PRECLUSÕES,
EFEITOS DA SENTENÇA E INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA”.(O GRIFO É NOSSO); 2º) EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 11.441/2007, QUE PASSOU A
DISCIPLINAR O INVENTÁRIO E A PARTILHA EXTRAJUDICIAIS, DESDE QUANDO OS HERDEIROS SEJAM CAPAZES, ACORDES QUANTO À PARTILHA E NÃO
HAJA TESTAMENTO(ART. 982, 2ª PARTE, CPC), TENDO, IGUALMENTE, DITA LEI, PREVISTO A FACULTATIVIDADE DO USO DA VIA ADMINISTRATIVA, ALÉM
DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA SE ACASO O INVENTÁRIO JUDICIAL ESTEJA EM CURSO. ORA, NO CASO PRESENTE, A MEU JUÍZO, ENTENDO QUE A
QUESTÃO DA FACULTATIVIDADE IMPLICA NA DEDUÇÃO – LÓGICA, SEGUNDO CREIO – DE QUE O ESTADO-JUIZ NÃO PODE E NÃO DEVE FICAR REFÉM,
POR ANOS A FIO, DO DESINTERESSE DA PARTE EM PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS A SEU CARGO, NECESSÁRIOS AO DESATE DA LIDE, POIS A ELA
COMPETE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). REGISTRE-SE AINDA QUE A
FACULTATIVIDADE DO USO DA VIA ADMINISTRATIVA E A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA VIA JUDICIAL SE ACHAM PREVISTAS TAMBÉM NO ART. 2º
DA RESOLUÇÃO Nº 35 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DE 25 DE ABRIL DE 2007, DE SORTE QUE, À EVIDÊNCIA, A DESÍDIA DA PARTE REVELA
DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, ATÉ PORQUE PODEM SOCORRER-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, MORMENTE PELO FATO DE INEXISTIR
HERDEIRO INCAPAZ, BEM COMO TESTAMENTO, COMO É O CASO DOS AUTOS. E NESSE PASSO, A FIM DE BEM CONFIRMAR OS ASPECTOS DA
FACULTATIVIDADE E DA DESISTÊNCIA TRAGO À BAILA O MAGISTÉRIO DE CRISTIANO CASSETARI, EM SUA OBRA “SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E
INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA”, SÃO PAULO, EDITORA MÉTODO, 3ª EDIÇÃO, 2008, P. 37, VERBIS: “OUTRO PONTO CONTROVERTIDO QUE
MERECE NOSSA ANÁLISE É SABER SE A REFERIDA LEI É DE APLICAÇÃO FACULTATIVA OU OBRIGATÓRIA NAS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS
CONSENSUAIS E NOS INVENTÁRIOS EM QUE INEXISTE TESTAMENTO OU INCAPAZ. EXISTEM CASOS CONHECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE
OCORRERAM NO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI 11.441/2007, EM QUE O DISTRIBUIDOR JUDICIAL NEGOU-SE A RECEBER A AÇÃO JUDICIAL DE SEPARAÇÃO
E DIVÓRCIO QUANDO CONSENSUAIS, SOB A ALEGAÇÃO QUE DEVERÃO SER FEITAS, OBRIGATORIAMENTE, POR ESCRITURA PÚBLICA. DISCORDAMOS
DESSE POSICIONAMENTO. PRIMEIRO PORQUE SERIA INCONSTITUCIONAL IMPEDIR QUE OS JURISDICIONADOS POSSAM SE SOCORRER DO PODER
JUDICIÁRIO PARA A SOLUÇÃO DE UM CONFLITO, EM RAZÃO DE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECER UMA GARANTIA FUNDAMENTAL, NO ART. 5º,
AO DISPOR NO INCISO XXXV QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.”ADEMAIS, SOBRE A
POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA, O MESMO AUTOR(CRISTIANO CASSETARI), NA MESMA OBRA JÁ CITADA, P. 130, IGUALMENTE VERBERA SOBRE TAL
POSSIBILIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS, VERBIS: “QUESTÃO IMPORTANTE DE SE INDAGAR É SE OS HERDEIROS CAPAZES E CONCORDES, QUE
INICIARAM O PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO JUDICIAL, PODERÃO DELE DESISTIR PARA FAZÊ-LO POR ESCRITURA PÚBLICA. ENTENDEMOS QUE SIM,
DADO QUE NO PROCESSO JUDICIAL DE INVENTÁRIO NÃO EXISTE RÉU, MOTIVO PELO QUAL O AUTOR(REQUERENTE DA SUA ABERTURA) PODERÁ, A
QUALQUER MOMENTO, DESISTIR DA AÇÃO PROPOSTA, CONFORME PERMITE O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ENUMERA ESSA
SITUAÇÃO COMO UMA DAS HIPÓTESES EM QUE O JULGADOR IRÁ EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.” 3º) EM FACE DO PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ASSIM EPIGRAFADO NO ARTIGO 5º INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROCESSO DEVE TER UM TEMPO RAZOÁVEL, A FIM DE EFETIVAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ, NÃO SENDO ACEITÁVEL MANTER
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EM CURSO UM PROCESSO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO EM QUE O INTERESSADO QUEDA-SE INERTE PARA IMPULSIONÁ-LO, DESCUMPRINDO
ASSIM, ÀS CLARAS, O PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). NESSE APANÁGIO, COMO
ENTENDER-SE PRAZO RAZOÁVEL UM INVENTÁRIO/ARROLAMENTO QUE JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE 09(NOVE) ANOS, À VISTA DA NÃO ATIVIDADE DE
IMPULSO DO AUTOR SEM DÚVIDA, TAMANHO DELONGAMENTO PROCESSUAL FERE DE MORTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ALUDIDO,
COMPROMETENDO A PRÓPRIA JURISDIÇÃO E A BOA IMAGEM DO JUDICIÁRIO, ENQUANTO PARCELA DA SOBERANIA ESTATAL. E PARA BEM ATESTAR
TAL CONCLUSÃO, TRANSCREVO O MAGISTÉRIO DE CLÁUDIA FONSECA, EM SEU ARTIGO “A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O ACESSO À
JUSTIÇA”, DISPONIBILIZADO NO SITE WWW.AMBITO-JURIDICO.COM.BR, COM ACESSO EM 04 DE MARÇO DE 2009, OU SEJA, VERBIS: “ISSO PORQUE O
DIREITO DE AÇÃO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE NÃO SE LIMITA AO DIREITO DE PROVOCAR O ESTADO PARA OBTER A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, MAS A GARANTIA DE QUE AO INVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL, OBTERÁ DE FORMA TEMPESTIVA E EFICAZ A PRESTAÇÃO DEVIDA. É
INEGÁVEL QUE A MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VEM FRUSTRANDO A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, ALÉM DE PROVOCAR O
DESCRÉDITO DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO, HAJA VISTA O PREJUÍZO QUE A DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL CAUSA A
QUEM RECORRE AO JUDICIÁRIO.”; 4º) EM FACE DA FALTA DO INTERESSE DE AGIR(ART. 267 INCISO VI, CPC) – OU SEJA, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
-- TAMBÉM CHAMADO DE “INTERESSE PROCESSUAL”, QUE É IDENTIFICADO PELO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO E QUE SIGNIFICA A
NECESSIDADE CONCRETA DO PROCESSO E ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO E DO PROCEDIMENTO PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. EM LINHAS GERAIS,
TAL CONDIÇÃO DA AÇÃO IMPORTA EM AFERIR-SE A REAL UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELO DEMANDANTE, VEZ QUE O
ESTADO-JUIZ NÃO PODE EXERCER SUAS ATIVIDADES SENÃO QUANDO ESTA ATUAÇÃO SE MOSTRE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, SENDO PATENTE,
NO CASO VERTENTE, QUE O INTERESSE PROCESSUAL SE ACHA ESMAECIDO, PRINCIPALMENTE À VISTA DA INÉRCIA DO INTERESSADO NA PRÁTICA
DOS ATOS A SI PERTINENTES; 5º) EM FACE DO NÃO PREJUÍZO À PARTE PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(ART. 267,
CPC) , VEZ QUE, À LUZ DE UNÂNIME DOUTRINA, O ESTADO-JUIZ NÃO PODE PROCESSAR LIDES PROCESSUALMENTE INVIÁVEIS, FATO QUE ENSEJA, DE
LOGO, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TODAVIA, DE QUALQUER SORTE, EM ASSIM SENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM NADA AFETARÁ A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ALÉM DO QUE NÃO GERA COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL A
PARTE INTERESSADA (ATUAIS OU FUTUROS LEGITIMADOS) PODERÃO A QUALQUER TEMPO AJUIZAR NOVA AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, NÃO
IMPLICANDO, POIS, EM PREJUÍZO SOB A ÓTICA DO DIREITO MATERIAL. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM ESTRIBO NO ART. 267 INCISOS II E III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP, SE
FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199810500809
INVENTARIADO(S) : AUGUSTO CESAR MELO
INVENTARIANTE(S) : KATIA CRISTINA TERTULINA MENDONCA POR SI E POR AUGUSTO CESAR
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 199810500809 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIADO(A): AUGUSTO CÉSAR MELO R.HOJE. S E N T E N Ç A
VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, QUE TEM POR ESCOPO A ARRECADAÇÃO E
LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO(A) AUTOR(A) DA HERANÇA, ISTO É, DO(A) FALECIDO(A), APLICANDO-SE O RITO PROCEDIMENTAL ESPECIAL DE
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA(ARTS. 982 A 1.045, CPC). IN CASU, TRATA-SE DE INVENTÁRIO REQUERIDO(A) POR AUGUSTO CÉSAR MENDONÇA MELO,
DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, KÁTIA CRISTINA TERTULINA MENDONÇA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE AUGUSTO CÉSAR
MELO, TENDO A AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA NOS IDOS DE ABRIL DE 1998, ESTANDO EM CURSO, PORTANTO, HÁ MAIS DE 10(DEZ) ANOS, SEM AINDA UM
DESLINDE FINAL. COMO SABIDO, AS PESSOAS ELENCADAS NO ART. 988 DO CPC TÊM LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A ABERTURA
DO INVENTÁRIO, BEM COMO O ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DOS BENS DO ESPÓLIO(ART. 987, CPC), DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 60(SESSENTA)
DIAS(ART. 983, CPC); TODAVIA, EM ASSIM NÃO FAZENDO, O ESTADO-JUIZ SE ACHA AUTORIZADO A FAZÊ-LO, DE OFÍCIO(PRINCÍPIO DO IMPULSO
OFICIAL, ART. 262, SEGUNDA PARTE, CPC), O QUE SE CARACTERIZA NUMA EXCEÇÃO À REGRA AO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA
PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). POIS BEM. NO CASO SUB JUDICE, A DESPEITO DE A ABERTURA DO INVENTÁRIO TER SIDO POSTULADA PELA
PESSOA LEGITIMADA(ART. 988, CPC) – O FATO É QUE A(O) INVENTARIANTE AUGUSTO CÉSAR MENDONÇA MELO, NOMEADO ÀS FLS. 10, JÁ FOI
INTIMADO(A) MAIS DE UMA VEZ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ASSIM COMO SEU CAUSÍDICO, NÃO TENDO, TODAVIA, CUMPRIDO O SEU
MISTER, O QUE ENSEJOU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO INVENTÁRIO. EM SEQUÊNCIA, COM A MINHA ASSUNÇÃO NESTE JUÍZO A PARTIR DE 06 DE
OUTUBRO DE 2008, DETERMINEI O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BASEADO NO PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, ASSIM EXPRESSO NO ART. 262, 2ª
PARTE, CPC E, UMA VEZ DESARQUIVADO, OS HERDEIROS FORAM INTIMADOS PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE
48 HORAS, COM FULCRO NO ART. 267 INCISOS II E III DO CPC, NÃO TENDO, IGUALMENTE, SE MANIFESTADO A RESPEITO, DEIXANDO TRANSCORRER O
PRAZO IN ALBIS, CONSOANTE CERTIDÕES DE FLS. 90/91, SEGUNDO A QUAL ATESTA QUE OS HERDEIROS NÃO MAIS RESIDEM NO ENDEREÇO, NÃO
TENDO ASSIM, POIS, CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 238 § ÚNICO, CPC. DE SORTE QUE, DIANTE DA INÉRCIA DOS HERDEIROS, ENTENDO QUE O
INVENTÁRIO/ARROLAMENTO DEVE SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTEIO NOS SEGUINTES MOTIVOS, À LUZ DO ART. 93 INCISO IX
DA CARTA MAGNA: 1º) EM FACE DA NEGLIGÊNCIA DAS PARTES E DO ABANDONO DA CAUSA(ART. 267 INCISOS II E III C/C § 1º, CPC), ENTENDENDO
PERFEITAMENTE APLICÁVEL TAIS HIPÓTESES EM SEDE DE INVENTÁRIO, NÃO OBSTANTE ADOTE A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
MINORITÁRIA, VALENDO REGISTRAR, POR EXEMPLO, O MAGISTÉRIO FAVORÁVEL DE FRANCISCO JOSÉ CAHALI E GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES
HIRONAKA, VERBIS: “UMA VEZ INSTAURADO, O PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO SE EXTINGUE PELA PARALISAÇÃO, MAS APENAS FICA ARQUIVADO(RT
598/81), EMBORA NA ROTINA FORENSE TENHAMOS VISTO DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE PÕEM FIM AO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
SE INERTES AS PARTES POR PROLONGADO PERÍODO, E APÓS INTIMAÇÃO PARA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.”(IN DIREITO DAS SUCESSÕES,
SÃO PAULO, 3ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, P. 360). DESSARTE, EM IGUAL SINTONIA DOUTRINÁRIA, AINDA QUE DE FORMA
INDIRETA, A CIVILISTA MARIA HELENA DINIZ SUSTENTA A APLICAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS INSTITUTOS DO PROCESSO CIVIL EM SEDE DE
INVENTÁRIO, INCLUSIVE AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ASSIM EXARADO EM SUA OBRA, CURSO DE DIREITO CIVIL
BRASILEIRO, DIREITO DAS SUCESSÕES, SÃO PAULO, EDITORA SARAIVA, 22ª EDIÇÃO, 2008, P. 362, IN VERBIS: “O NOSSO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(TÍT.I, LIV.IV) ENTENDEU QUE O INVENTÁRIO E PARTILHA SÃO PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, APLICANDO-SE-LHES TODOS OS
PRINCÍPIOS GERAIS DE PROCESSO CONCERNENTES A PARTES, ATOS PROCESSUAIS, FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE PROCESSO, SISTEMA
RECURSAL E PRECLUSÕES, EFEITOS DA SENTENÇA E INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA”.(O GRIFO É NOSSO). DE MAIS A MAIS, NO CASO VERTENTE,
ASSESTE-SE QUE O(A) INVENTARIANTE NÃO FOI INTIMADA(O) NO ENDEREÇO HAVIDO NOS AUTOS, E QUE NÃO FOI INFORMADO PELO ADVOGADO
ACERCA DE NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO O QUE GERA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POIS CABE A PARTE
ATUALIZAR O MESMO, POR SE CONSTITUIR EM UM ÔNUS PROCESSUAL A SEU CARGO – CONFORME ART. 238 § ÚNICO, CPC. 2º) EM FACE DO PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ASSIM EPIGRAFADO NO ARTIGO 5º INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROCESSO DEVE TER UM TEMPO RAZOÁVEL, A FIM DE EFETIVAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ, NÃO SENDO ACEITÁVEL MANTER
EM CURSO UM PROCESSO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO EM QUE O INTERESSADO QUEDA-SE INERTE PARA IMPULSIONÁ-LO, DESCUMPRINDO
ASSIM, ÀS CLARAS, O PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). NESSE APANÁGIO, COMO
ENTENDER-SE PRAZO RAZOÁVEL UM INVENTÁRIO/ARROLAMENTO QUE JÁ TRAMITA HÁ MAIS DE 10(DEZ|) ANOS, À VISTA DA NÃO ATIVIDADE DE
IMPULSO DO AUTOR SEM DÚVIDA, TAMANHO DELONGAMENTO PROCESSUAL FERE DE MORTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ALUDIDO,
COMPROMETENDO A PRÓPRIA JURISDIÇÃO E A BOA IMAGEM DO JUDICIÁRIO, ENQUANTO PARCELA DA SOBERANIA ESTATAL. E PARA BEM ATESTAR
TAL CONCLUSÃO, TRANSCREVO O MAGISTÉRIO DE CLÁUDIA FONSECA, EM SEU ARTIGO “A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O ACESSO À
JUSTIÇA”, DISPONIBILIZADO NO SITE WWW.AMBITO-JURIDICO.COM.BR, COM ACESSO EM 04 DE MARÇO DE 2009, OU SEJA, VERBIS: “ISSO PORQUE O
DIREITO DE AÇÃO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE NÃO SE LIMITA AO DIREITO DE PROVOCAR O ESTADO PARA OBTER A PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, MAS A GARANTIA DE QUE AO INVOCAR A TUTELA JURISDICIONAL, OBTERÁ DE FORMA TEMPESTIVA E EFICAZ A PRESTAÇÃO DEVIDA. É
INEGÁVEL QUE A MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VEM FRUSTRANDO A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, ALÉM DE PROVOCAR O
DESCRÉDITO DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO, HAJA VISTA O PREJUÍZO QUE A DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL CAUSA A
QUEM RECORRE AO JUDICIÁRIO.”; 3º) EM FACE DA FALTA DO INTERESSE DE AGIR(ART. 267 INCISO VI, CPC) – OU SEJA, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
-- TAMBÉM CHAMADO DE “INTERESSE PROCESSUAL”, QUE É IDENTIFICADO PELO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO E QUE SIGNIFICA A
NECESSIDADE CONCRETA DO PROCESSO E ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO E DO PROCEDIMENTO PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. EM LINHAS GERAIS,
TAL CONDIÇÃO DA AÇÃO IMPORTA EM AFERIR-SE A REAL UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELO DEMANDANTE, VEZ QUE O
ESTADO-JUIZ NÃO PODE EXERCER SUAS ATIVIDADES SENÃO QUANDO ESTA ATUAÇÃO SE MOSTRE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, SENDO PATENTE,
NO CASO VERTENTE, QUE O INTERESSE PROCESSUAL SE ACHA ESMAECIDO, PRINCIPALMENTE À VISTA DA INÉRCIA DO INTERESSADO NA PRÁTICA
DOS ATOS A SI PERTINENTES; 4º) EM FACE DO NÃO PREJUÍZO À PARTE PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(ART. 267,
CPC) , VEZ QUE, À LUZ DE UNÂNIME DOUTRINA, O ESTADO-JUIZ NÃO PODE PROCESSAR LIDES PROCESSUALMENTE INVIÁVEIS, FATO QUE ENSEJA, DE
LOGO, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TODAVIA, DE QUALQUER SORTE, EM ASSIM SENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM NADA AFETARÁ A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ALÉM DO QUE NÃO GERA COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL A
PARTE INTERESSADA (ATUAIS OU FUTUROS LEGITIMADOS) PODERÃO A QUALQUER TEMPO AJUIZAR NOVA AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, NÃO
IMPLICANDO, POIS, EM PREJUÍZO SOB A ÓTICA DO DIREITO MATERIAL. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM ESTRIBO NOS ARTS. 238 § ÚNICO C/C 267 INCISOS II E III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE,
INCLUSIVE O MP, SE FOR O CASO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO
MAGISTRADO
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200010500037
INVENTARIADO(S) : HUNALDO ALVES DE OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : GEORGIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
SENTENÇA....: R.HOJE. S E N T E N Ç A VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, QUE TEM
POR ESCOPO A ARRECADAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO(A) AUTOR(A) DA HERANÇA, ISTO É, DO(A) FALECIDO(A), APLICANDO-SE O RITO
PROCEDIMENTAL ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA(ARTS. 982 A 1.045, CPC). IN CASU, TRATA-SE DE INVENTÁRIO REQUERIDO(A) POR GEÓRGIA
MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE HUNALDO ALVES DE OLIVEIRA, TENDO A AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA EM
FEVEREIRO DE 2000, ESTANDO EM CURSO, PORTANTO, HÁ MAIS DE 09(NOVE) ANOS, SEM AINDA UM DESLINDE FINAL. COMO SABIDO, AS PESSOAS
ELENCADAS NO ART. 988 DO CPC TÊM LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO, BEM COMO O ADMINISTRADOR
PROVISÓRIO DOS BENS DO ESPÓLIO(ART. 987, CPC), DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS(ART. 983, CPC); TODAVIA, EM ASSIM NÃO
FAZENDO, O ESTADO-JUIZ SE ACHA AUTORIZADO A FAZÊ-LO, DE OFÍCIO(PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, ART. 262, SEGUNDA PARTE, CPC), O QUE SE
CARACTERIZA NUMA EXCEÇÃO À REGRA AO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). POIS BEM. NO
CASO SUB JUDICE, A DESPEITO DE A ABERTURA DO INVENTÁRIO TER SIDO POSTULADA PELA PESSOA LEGITIMADA(ART. 988, CPC) – O FATO É QUE A
(O) INVENTARIANTE JÁ FOI INTI
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110500258
INVENTARIADO(S) : JUDETE BARROZO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARCOS AUGUSTO GOMES BARROZO
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200110500258 CLASSE: INVENTÁRIO E PARTILHA INVENTARIADO(A): MARCOS AUGUSTO GOMES BARROZO R.HOJE. S E N
T E N Ç A VISTOS ETC, DECLARO QUE ASSUMI ESTE JUÍZO EM 06/10/2008. CUIDA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO, QUE TEM POR ESCOPO A
ARRECADAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO(A) AUTOR(A) DA HERANÇA, ISTO É, DO(A) FALECIDO(A), APLICANDO-SE O RITO PROCEDIMENTAL
ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA(ARTS. 982 A 1.045, CPC). IN CASU, TRATA-SE DE INVENTÁRIO REQUERIDO(A) POR MARCO AUGUSTO GOMES
BARROZO E OUTROS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JUDETE BARROZO SANTOS, TENDO A AÇÃO SIDO DISTRIBUÍDA NOS IDOS DE JUNHO DE 2001,
ESTANDO EM CURSO, PORTANTO, HÁ QUASE 08(OITO) ANOS, SEM AINDA UM DESLINDE FINAL. COMO SABIDO, AS PESSOAS ELENCADAS NO ART. 988
DO CPC TÊM LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO, BEM COMO O ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DOS BENS
DO ESPÓLIO(ART. 987, CPC), DEVENDO FAZÊ-LO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS(ART. 983, CPC); TODAVIA, EM ASSIM NÃO FAZENDO, O ESTADO-JUIZ
SE ACHA AUTORIZADO A FAZÊ-LO, DE OFÍCIO(PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL, ART. 262, SEGUNDA PARTE, CPC), O QUE SE CARACTERIZA NUMA
EXCEÇÃO À REGRA AO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). POIS BEM. NO CASO SUB JUDICE, A
DESPEITO DE A ABERTURA DO INVENTÁRIO TER SIDO POSTULADA PELA PESSOA LEGITIMADA(ART. 988, CPC) – O FATO É QUE A(O) INVENTARIANTE
ARNALDO BARROZO SANTOS, NOMEADO ÀS FLS. 20, JÁ FOI INTIMADO(A) MAIS DE UMA VEZ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ASSIM COMO SEU
CAUSÍDICO, NÃO TENDO, TODAVIA, CUMPRIDO O SEU MISTER, O QUE ENSEJOU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO INVENTÁRIO. EM SEQUÊNCIA, COM
A MINHA ASSUNÇÃO NESTE JUÍZO A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO DE 2008, DETERMINEI O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, BASEADO NO PRINCÍPIO DO
IMPULSO OFICIAL, ASSIM EXPRESSO NO ART. 262, 2ª PARTE, CPC E, UMA VEZ DESARQUIVADO, O INVENTARIANTE FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM FULCRO NO ART. 267 INCISOS II E III DO CPC, TENDO O CAUSÍDICO SE MANIFESTADO
A RESPEITO, PORÉM, REQUERENDO TÃO SOMENTE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO, ALEGANDO O FALECIMENTO DO INVENTARIANTE, SEM
CONTUDO, COMPROVAR TAL ALEGAÇÃO NOS AUTOS E INFORMANDO NÃO TER CONDIÇÕES DE LOCALIZAR OS DEMAIS HERDEIROS. DE SORTE QUE,
DIANTE DA ALEGATIVA DE FALECIMENTO DO INVENTARIANTE NÃO COMPROVADA E, UMA VEZ NÃO ATUALIZADOS OS ENDEREÇOS DOS DEMAIS
HERDEIROS PELO CAUSÍDICO, ENTENDO QUE O INVENTÁRIO DEVE SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTEIO NOS SEGUINTES
MOTIVOS, À LUZ DO ART. 93 INCISO IX DA CARTA MAGNA: 1º) EM FACE DA NEGLIGÊNCIA DAS PARTES E DO ABANDONO DA CAUSA(ART. 267 INCISOS II
E III C/C § 1º, CPC), ENTENDENDO PERFEITAMENTE APLICÁVEL TAIS HIPÓTESES EM SEDE DE INVENTÁRIO, NÃO OBSTANTE ADOTE A POSIÇÃO
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL MINORITÁRIA, VALENDO REGISTRAR, POR EXEMPLO, O MAGISTÉRIO FAVORÁVEL DE FRANCISCO JOSÉ CAHALI E
GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA, VERBIS: “UMA VEZ INSTAURADO, O PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO SE EXTINGUE PELA
PARALISAÇÃO, MAS APENAS FICA ARQUIVADO(RT 598/81), EMBORA NA ROTINA FORENSE TENHAMOS VISTO DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE PÕEM
FIM AO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, SE INERTES AS PARTES POR PROLONGADO PERÍODO, E APÓS INTIMAÇÃO PARA O REGULAR
ANDAMENTO DO FEITO.”(IN DIREITO DAS SUCESSÕES, SÃO PAULO, 3ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2007, P. 360). DESSARTE, EM IGUAL
SINTONIA DOUTRINÁRIA, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA, A CIVILISTA MARIA HELENA DINIZ SUSTENTA A APLICAÇÃO INTEGRAL DE TODOS OS
INSTITUTOS DO PROCESSO CIVIL EM SEDE DE INVENTÁRIO, INCLUSIVE AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ASSIM EXARADO EM
SUA OBRA, CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, DIREITO DAS SUCESSÕES, SÃO PAULO, EDITORA SARAIVA, 22ª EDIÇÃO, 2008, P. 362, IN VERBIS: “O
NOSSO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL(TÍT.I, LIV.IV) ENTENDEU QUE O INVENTÁRIO E PARTILHA SÃO PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA,
APLICANDO-SE-LHES TODOS OS PRINCÍPIOS GERAIS DE PROCESSO CONCERNENTES A PARTES, ATOS PROCESSUAIS, FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E
EXTINÇÃO DE PROCESSO, SISTEMA RECURSAL E PRECLUSÕES, EFEITOS DA SENTENÇA E INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA”.(O GRIFO É NOSSO). DE
MAIS A MAIS, NO CASO VERTENTE, ASSESTE-SE QUE O(A) INVENTARIANTE NÃO FOI INTIMADA(O) NO ENDEREÇO HAVIDO NOS AUTOS, E QUE NÃO FOI
INFORMADO PELO ADVOGADO ACERCA DE NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO O QUE GERA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, POIS CABE A PARTE ATUALIZAR O MESMO, POR SE CONSTITUIR EM UM ÔNUS PROCESSUAL A SEU CARGO – CONFORME ART. 238 § ÚNICO,
CPC. 2º) EM FACE DO ADVENTO DA LEI Nº 11.441/2007, QUE PASSOU A DISCIPLINAR O INVENTÁRIO E A PARTILHA EXTRAJUDICIAIS, DESDE QUANDO OS
HERDEIROS SEJAM CAPAZES, ACORDES QUANTO À PARTILHA E NÃO HAJA TESTAMENTO(ART. 982, 2ª PARTE, CPC), TENDO, IGUALMENTE, DITA LEI,
PREVISTO A FACULTATIVIDADE DO USO DA VIA ADMINISTRATIVA, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA SE ACASO O INVENTÁRIO JUDICIAL
ESTEJA EM CURSO. ORA, NO CASO PRESENTE, A MEU JUÍZO, ENTENDO QUE A QUESTÃO DA FACULTATIVIDADE IMPLICA NA DEDUÇÃO – LÓGICA,
SEGUNDO CREIO – DE QUE O ESTADO-JUIZ NÃO PODE E NÃO DEVE FICAR REFÉM, POR ANOS A FIO, DO DESINTERESSE DA PARTE EM PRATICAR OS
ATOS PROCESSUAIS A SEU CARGO, NECESSÁRIOS AO DESATE DA LIDE, POIS A ELA COMPETE A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DEMANDA OU DA
INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). REGISTRE-SE AINDA QUE A FACULTATIVIDADE DO USO DA VIA ADMINISTRATIVA E A
POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DA VIA JUDICIAL SE ACHAM PREVISTAS TAMBÉM NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 35 DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, DE 25 DE ABRIL DE 2007, DE SORTE QUE, À EVIDÊNCIA, A DESÍDIA DA PARTE REVELA DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, ATÉ
PORQUE PODEM SOCORRER-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, MORMENTE PELO FATO DE INEXISTIR HERDEIRO INCAPAZ, BEM COMO TESTAMENTO, COMO
É O CASO DOS AUTOS. E NESSE PASSO, A FIM DE BEM CONFIRMAR OS ASPECTOS DA FACULTATIVIDADE E DA DESISTÊNCIA TRAGO À BAILA O
MAGISTÉRIO DE CRISTIANO CASSETARI, EM SUA OBRA “SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA”, SÃO PAULO, EDITORA
MÉTODO, 3ª EDIÇÃO, 2008, P. 37, VERBIS: “OUTRO PONTO CONTROVERTIDO QUE MERECE NOSSA ANÁLISE É SABER SE A REFERIDA LEI É DE
APLICAÇÃO FACULTATIVA OU OBRIGATÓRIA NAS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS E NOS INVENTÁRIOS EM QUE INEXISTE TESTAMENTO OU
INCAPAZ. EXISTEM CASOS CONHECIDOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE OCORRERAM NO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI 11.441/2007, EM QUE O
DISTRIBUIDOR JUDICIAL NEGOU-SE A RECEBER A AÇÃO JUDICIAL DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO QUANDO CONSENSUAIS, SOB A ALEGAÇÃO QUE
DEVERÃO SER FEITAS, OBRIGATORIAMENTE, POR ESCRITURA PÚBLICA. DISCORDAMOS DESSE POSICIONAMENTO. PRIMEIRO PORQUE SERIA
INCONSTITUCIONAL IMPEDIR QUE OS JURISDICIONADOS POSSAM SE SOCORRER DO PODER JUDICIÁRIO PARA A SOLUÇÃO DE UM CONFLITO, EM
RAZÃO DE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECER UMA GARANTIA FUNDAMENTAL, NO ART. 5º, AO DISPOR NO INCISO XXXV QUE A LEI NÃO
EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.”ADEMAIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA, O MESMO
AUTOR(CRISTIANO CASSETARI), NA MESMA OBRA JÁ CITADA, P. 130, IGUALMENTE VERBERA SOBRE TAL POSSIBILIDADE, NOS SEGUINTES TERMOS,
VERBIS: “QUESTÃO IMPORTANTE DE SE INDAGAR É SE OS HERDEIROS CAPAZES E CONCORDES, QUE INICIARAM O PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO
JUDICIAL, PODERÃO DELE DESISTIR PARA FAZÊ-LO POR ESCRITURA PÚBLICA. ENTENDEMOS QUE SIM, DADO QUE NO PROCESSO JUDICIAL DE
INVENTÁRIO NÃO EXISTE RÉU, MOTIVO PELO QUAL O AUTOR(REQUERENTE DA SUA ABERTURA) PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO, DESISTIR DA AÇÃO
PROPOSTA, CONFORME PERMITE O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE ENUMERA ESSA SITUAÇÃO COMO UMA DAS HIPÓTESES EM
QUE O JULGADOR IRÁ EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.” 3º) EM FACE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ASSIM
EPIGRAFADO NO ARTIGO 5º INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O PROCESSO DEVE TER UM TEMPO RAZOÁVEL, A FIM
DE EFETIVAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CÉLERE E EFICAZ, NÃO SENDO ACEITÁVEL MANTER EM CURSO UM PROCESSO DE
INVENTÁRIO/ARROLAMENTO EM QUE O INTERESSADO QUEDA-SE INERTE PARA IMPULSIONÁ-LO, DESCUMPRINDO ASSIM, ÀS CLARAS, O PRINCÍPIO
PROCESSUAL DA DEMANDA OU DA INICIATIVA DA PARTE(ART. 262, PRIMEIRA PARTE, CPC). NESSE APANÁGIO, COMO ENTENDER-SE PRAZO RAZOÁVEL
UM INVENTÁRIO/ARROLAMENTO QUE JÁ TRAMITA HÁ QUASE DE 08(OITO) ANOS, À VISTA DA NÃO ATIVIDADE DE IMPULSO DO AUTOR SEM DÚVIDA,
TAMANHO DELONGAMENTO PROCESSUAL FERE DE MORTE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL ALUDIDO, COMPROMETENDO A PRÓPRIA JURISDIÇÃO E A
BOA IMAGEM DO JUDICIÁRIO, ENQUANTO PARCELA DA SOBERANIA ESTATAL. E PARA BEM ATESTAR TAL CONCLUSÃO, TRANSCREVO O MAGISTÉRIO
DE CLÁUDIA FONSECA, EM SEU ARTIGO “A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O ACESSO À JUSTIÇA”, DISPONIBILIZADO NO SITE WWW.AMBITOJURIDICO.COM.BR, COM ACESSO EM 04 DE MARÇO DE 2009, OU SEJA, VERBIS: “ISSO PORQUE O DIREITO DE AÇÃO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE
NÃO SE LIMITA AO DIREITO DE PROVOCAR O ESTADO PARA OBTER A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, MAS A GARANTIA DE QUE AO INVOCAR A TUTELA
JURISDICIONAL, OBTERÁ DE FORMA TEMPESTIVA E EFICAZ A PRESTAÇÃO DEVIDA. É INEGÁVEL QUE A MOROSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
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VEM FRUSTRANDO A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS, ALÉM DE PROVOCAR O DESCRÉDITO DO PODER PÚBLICO, EM ESPECIAL DO PODER JUDICIÁRIO,
HAJA VISTA O PREJUÍZO QUE A DEMORA NO TRÂMITE PROCESSUAL CAUSA A QUEM RECORRE AO JUDICIÁRIO.”; 4º) EM FACE DA FALTA DO INTERESSE
DE AGIR(ART. 267 INCISO VI, CPC) – OU SEJA, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO -- TAMBÉM CHAMADO DE “INTERESSE PROCESSUAL”, QUE É
IDENTIFICADO PELO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO E QUE SIGNIFICA A NECESSIDADE CONCRETA DO PROCESSO E ADEQUAÇÃO DO
PROVIMENTO E DO PROCEDIMENTO PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO. EM LINHAS GERAIS, TAL CONDIÇÃO DA AÇÃO IMPORTA EM AFERIR-SE A REAL
UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO PELO DEMANDANTE, VEZ QUE O ESTADO-JUIZ NÃO PODE EXERCER SUAS ATIVIDADES
SENÃO QUANDO ESTA ATUAÇÃO SE MOSTRE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA, SENDO PATENTE, NO CASO VERTENTE, QUE O INTERESSE
PROCESSUAL SE ACHA ESMAECIDO, PRINCIPALMENTE À VISTA DA INÉRCIA DO INTERESSADO NA PRÁTICA DOS ATOS A SI PERTINENTES; 5º) EM FACE
DO NÃO PREJUÍZO À PARTE PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(ART. 267, CPC) , VEZ QUE, À LUZ DE UNÂNIME DOUTRINA,
O ESTADO-JUIZ NÃO PODE PROCESSAR LIDES PROCESSUALMENTE INVIÁVEIS, FATO QUE ENSEJA, DE LOGO, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO. TODAVIA, DE QUALQUER SORTE, EM ASSIM SENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM NADA
AFETARÁ A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO, ALÉM DO QUE NÃO GERA COISA JULGADA, RAZÃO PELA QUAL A PARTE INTERESSADA (ATUAIS OU
FUTUROS LEGITIMADOS) PODERÃO A QUALQUER TEMPO AJUIZAR NOVA AÇÃO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO, NÃO IMPLICANDO, POIS, EM PREJUÍZO
SOB A ÓTICA DO DIREITO MATERIAL. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM ESTRIBO NOS ARTS. 238 §
ÚNICO C/C 267 INCISOS II E III E § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP, SE FOR O CASO.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOÃO HORA NETO MAGISTRADO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710500131
EXEQUENTE(S) : ANETE MARRY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO VIEIRA
EXECUTADO(S) : EDINILTON FREITAS VIEIRA
SENTENÇA....: ESTANDO A INTIMAÇÃO DE FLS. 38 VÁLIDA E TENDO A AUTORA ADOTADO UMA POSTURA DESIDIOSA, CONFIGURADO RESTA O
ABANDONO DA PRESENTE DEMANDA. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHES
COMPETIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO III E §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL
DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710500258
INVENTARIADO(S) : MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO FREIRE REZENDE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
ADV.: ANDREA FREIRE RESENDE
INVENTARIANTE(S) : AUGUSTO HENRIQUE MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : JOSE MARCOS MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO MONTEIRO FREIRA
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
INVENTARIANTE(S) : GUILHERME AUGUSTO MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : FRANCISCO GILSON MONTEIRO FREIRE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA PRESTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. PRAZO DE 10 DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810500058
REQUERENTE(S) : M.D.G.P.D.A.A.
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
INTERDITANDO(A)(S) : L.A.D.A.
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
DESPACHO....: VISTAS À AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, SOBRE O LAUDO DE FLS.59/60. PRAZO 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810500496
EXEQUENTE(S) : M.C.B.F.D.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
EXECUTADO(S) : G.F.D.
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HOUVE QUITAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE DEPREENDE DA PETIÇÃO DE FLS. 23. ANTE
O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, AUTORIZANDO, EM CONSEQUÊNCIA, OS NECESSÁRIOS LEVANTAMENTOS, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE
QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM FACE DA GRATUIDADE PROCESSUAL QUE ORA DEFIRO OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009.
ARROLAMENTO
PROC.: 200810500630
ARROLADO(S) : ORIONE ROSA ACIOLI
ARROLANTE(S) : CRISTIANE FARIAS DANTAS
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ARROLANTE(S) : MARIA ANGELICA FARIAS DANTAS
ARROLANTE(S) : LUIZ CARLOS FARIAS DANTAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM
ARRIMO NO ART. 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MP. TRANSITADO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500058
INVENTARIADO(S) : J.B.D.M.
INVENTARIANTE(S) : L.S.M.
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ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : J.R.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : E.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : M.O.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : A.E.D.S.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : M.D.L.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : H.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : M.D.C.M.S.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : P.J.S.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : M.D.J.R.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : G.B.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : J.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : A.C.S.S.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : J.D.A.M.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FORMA DO ART. 535 INCISO DO CPC, E LHES DOU PROVIMENTO
PARCIAL, E, POR CONSEGUINTE, COM ESTRIBO NO ART. 537, CPC, RE-RATIFICO O DESPACHO DE FLS. 91 SOMENTE NO SENTIDO DE QUE AS CUSTAS E
TAXA JUDICIÁRIA DEVAM TOMAR POR BASE DE CÁLCULO O MONTE-MOR – MAS EXCLUÍDO DA MEAÇÃO – ISTO É, SOBRE O VALOR DE R$ 58.500,00,
ALÉM DO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVEM SER PAGAS AO CABO DA AÇÃO, RESTANDO VEDADA A GRATUIDADE PROCESSUAL, PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910500151
INVENTARIADO(S) : AEVERTON CHARLES MENEZES
INVENTARIANTE(S) : TAIRANE DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. VISTOS ETC, O FEITO TRAMITOU NA 6ª VARA CÍVEL POR MAIS OU MENOS 07(SETE) ANOS, TENDO PARA ALI SIDO DISTRIBUÍDO
EM 2002 E, POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 53, FOI REDISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO. DECLARO QUE TOMEI POSSE NESTE JUÍZO EM 06/10/2008.
INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 20(DIAS), PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. CITEM-SE, EM SEGUIDA, OS
INTERESSADOS, A FAZENDA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO(SE HOUVER INCAPAZES), NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º, DO CPC, EXPEDINDO-SELHES CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS TAIS PROVIDÊNCIAS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EX VI ART. 1.000 DO CPC.
ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDREA FREIRE RESENDE -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 14
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 6
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 14
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 6
RUY ELOY GUIMARÃES -> 2
SILMARA GOMES BISPO -> 5
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187080663
INVENTARIADO(S) : FLORIVAL DE ANDRADE E MARIA NUBIA OLIVEIRA ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : MARIA CRISTINA SANTOS ANDRADE
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
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ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 268. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À SEFAZ A FIM DE
PROCEDER O CÁLCULO, NO PRAZO DE 20 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187084786
INVENTARIADO(S) : ZELIA MARIA OLIVEIRA SILVEIRA
INVENTARIANTE(S) : JOAO MARTINS SILVEIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
SENTENÇA....: O ABANDONO DO PROCESSO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, REVELA DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, E NÃO SENDO
ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, COMO JÁ ALUDIDO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ENTRE OS SUCESSORES
PESSOA INCAPAZ, IMPERIOSO AFIGURA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º, DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199210602231
INVENTARIADO(S) : WELLINGTON SIMOES VIEIRA
INVENTARIANTE(S) : ANTONIO SIMOES VIEIRA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 122-124, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199410600991
INVENTARIADO(S) : JOSE EMIDIO DA COSTA SOBRINHO
INVENTARIANTE(S) : ELUZIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
ADV.: JOAO MOREIRA FILHO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ LUCAS FONTES SANTOS SOBRINHO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
INVENTARIANTE(S) : DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ EMÍDIO DA COSTA SOBRINHO JÚNIOR
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
INVENTARIANTE(S) : TATIANA CARVALHO ALMEIDA COSTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO TRAZIDOS
PELO HERDEIRO JOSÉ LUCAS FONTES SANTOS SOBRINHO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, NO PRAZO DE 05 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199510600888
INVENTARIADO(S) : JOSE RIBEIRO DE MACEDO E ETENILDE MACEDO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : DJANIRA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: 1. 1.DIANTE, MAIS UMA VEZ DA INÉRCIA DO SR. FERNANDO MACEDO SANTOS, BEM COMO EM NOME DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DOS PROCESSOS, AUTORIZO À INVENTARIANTE PARA QUE PROCEDA A ALIENAÇÃO DO BEM OBJETO DO PRESENTE INVENTÁRIO.
2.EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA A VENDA DO MESMO, ATENTANDO-SE QUE O VALOR MÍNIMO DA VENDA DEVERÁ OBSERVAR A AVALIAÇÃO JUDICIAL
(LAUDO DE FLS. 380-VERSO). 3.FAÇA CONSTAR TAMBÉM DO ALVARÁ (ITEM 01) QUE TODO O VALOR DA VENDA DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA
JUDICIAL A SER ABERTA PARA ESSE FIM, NÃO ESTANDO A INVENTARIANTE AUTORIZADA A UTILIZAR QUALQUER PARCELA DO NUMERÁRIO AUFERIDO.
4.PROCEDA A ESCRIVANIA À ABERTURA DA CONTA JUDICIAL E INFORME À INVENTARIANTE O RESPECTIVO NÚMERO. 5.A INVENTARIANTE DEVERÁ
PRESTAR CONTAS DO VALOR OBTIDO, APRESENTANDO O COMPROVANTE DE DEPÓSITO BANCÁRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
6.TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA E NÃO HAVENDO COMPRADORES, RETORNEM OS AUTOS PARA A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. 7.INTIMEM-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 199510603998
ARROLADO(S) : MARIA AMALIA SANTOS
ARROLANTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
SENTENÇA....: DEIXANDO DE SER OBRIGATÓRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM PROCEDIMENTOS DESTA NATUREZA, PODENDO OS INTERESSADOS
VALEREM-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO NOS PARECE RAZOÁVEL MANTER EM CURSO UM PROCESSO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NA
HIPÓTESE EM QUE A INTERESSADA NADA FAZ PARA IMPULSIONÁ-LO. O ABANDONO DO PROCESSO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, REVELA
DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, E NÃO SENDO ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, COMO JÁ ALUDIDO. ADEMAIS,
CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ENTRE OS SUCESSORES PESSOA INCAPAZ, IMPERIOSO AFIGURA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
SOBREPARTILHA
PROC.: 199810602397
INVENTARIANTE(S) : ABILIO XAVIER RABELO E ALCINA ALVES RABELO
INVENTARIADO(S) : MARIA DE LOURDES RABELO SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: 1.INTIME-SE O(A) INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 252, EM 05 (CINCO) DIAS, FAZENDO AS
ALTERAÇÕES QUE SE FIZEREM DEVIDAS NO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO, EM IGUAL PRAZO. 2.JUNTADO NOVO PLANO CORRIGIDO, RENOVESE DO DESPACHO DE FLS. 242. 3.TRANSCORRIDO O PRAZO ASSINALADO NO ITEM 01, OU APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 02, À CONCLUSÃO.
SOBREPARTILHA
PROC.: 199910600632
INVENTARIANTE(S) : TEREZINHA SOUZA BARBOZA
ADV.: MARIO SERGIO S. NERY
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ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
INVENTARIADO(S) : MANOEL MESSIAS DA CONCEICAO BARBOZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO. EM TEMPO DETERMINO QUE A INVENTARIANTE APRESENTE,
EM 20 DIAS, ESBOÇO DE PARTILHA, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FEDERAIS E MUNICIPAIS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199910601361
INVENTARIADO(S) : TARCIZIO RODRIGUES DA ROCHA
INVENTARIANTE(S) : MARIA ZELIA DE SOUZA ROCHA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
SENTENÇA....: SENDO TODOS OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 138, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO
MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO(S) DESISTENTE(S), CASO NÃO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200010600294
ARROLADO(S) : ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: DEIXANDO DE SER OBRIGATÓRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM PROCEDIMENTOS DESTA NATUREZA, PODENDO OS INTERESSADOS
VALEREM-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO NOS PARECE RAZOÁVEL MANTER EM CURSO UM PROCESSO DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NA
HIPÓTESE EM QUE A INTERESSADA NADA FAZ PARA IMPULSIONÁ-LO. O ABANDONO DO PROCESSO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, REVELA
DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, E NÃO SENDO ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, COMO JÁ ALUDIDO. ADEMAIS,
CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ENTRE OS SUCESSORES PESSOA INCAPAZ, IMPERIOSO AFIGURA-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO,
EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200110600214
INVENTARIADO(S) : FLORIVAL ALVES DO NASCIMENTO
INVENTARIANTE(S) : ROSARIA MARIA DO NASCIMENTO
ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA
ADV.: LUENIA PRATA DOS REIS
SENTENÇA....: SENDO TODOS OS HERDEIROS MAIORES E CAPAZES, BEM COMO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 51, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO
MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO(S) DESISTENTE(S), CASO NÃO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200210600136
INVENTARIADO(S) : ERONIDES JOSÉ DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA JOSE BARRETO DOS SANTOS
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: JOSE BARBOZA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210600339
ARROLADO(S) : JOSE EDINILSON SILVA MENEZES
ARROLANTE(S) : MARIA MARLENE MACEDO MENEZES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL E
MUNICIPAL, RELATIVAS À PESSOA DO DE CUJUS, BEM COMO ACOSTAR NOVO PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES
DE ADITAMENTOS POSTERIORES ÀQUELAS APRESENTADAS ÀS FLS.28/29, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ARROLAMENTO
PROC.: 200210600394
ARROLADO(S) : ANTONIO FERREIRA SANTOS
ARROLANTE(S) : INVENTARIANTE JUDICIAL
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
SENTENÇA....: VALE DIZER QUE, EM MATÉRIA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS, A TUTELA JURISDICIONAL PASSOU A SER
PRESCINDÍVEL, PODENDO SER AFASTADA POR VONTADE DOS INTERESSADOS, DESDE QUE TODOS ELES ESTEJAM DE ACORDO COM A PARTILHA
AMIGÁVEL, E SEJAM CAPAZES. DEIXANDO DE SER OBRIGATÓRIA A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM PROCEDIMENTOS DESTA NATUREZA, PODENDO OS
INTERESSADOS VALEREM-SE DA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO NOS PARECE RAZOÁVEL MANTER EM CURSO UM PROCESSO DE
INVENTÁRIO/ARROLAMENTO NA HIPÓTESE EM QUE A INTERESSADA NADA FAZ PARA IMPULSIONÁ-LO. O ABANDONO DO PROCESSO, POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, REVELA DESINTERESSE PELA TUTELA JURISDICIONAL, E NÃO SENDO ESTA IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA QUESTÃO, COMO
JÁ ALUDIDO. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ ENTRE OS SUCESSORES PESSOA INCAPAZ, IMPERIOSO AFIGURA-SE A EXTINÇÃO DO
PROCESSO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, CAPUT, III E § 1º , DO CPC. SEM
CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
ARROLAMENTO
PROC.: 200310600157
ARROLADO(S) : JOAO DANIEL DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : RUY BRAZ DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: ILMA BRITO LIMA
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O ARROLANTE, NO ENDEREÇO DE FLS.109, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, RELATIVAS À PESSOA DO DE CUJUS E A TODOS OS BENS ARROLADOS, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO
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NO ART. 1.031, CAPUT, DO CPC, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE DIAS), SOB PENA DE REMOÇÃO. 2. APÓS, À CONCLUSÃO.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200510600035
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERENTE(S) : VALDIR CARDOSO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ELIZABETE GOMES CARDOSO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : JULIO CESAR GOMES CARDOSO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: FABIO OLIVEIRA UCHOA
REQUERIDO(S) : ALBA VALÉRIA GOMES CARDOSO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 05 DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200510600307
EXEQUENTE(S) : R.M.D.S.S.
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : A.C.D.M.A.
DESPACHO....: 1.ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, TRATANDO-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 65 E 67 DE
DOCUMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO QUE PERMANECE EM CURSO, QUAL SEJA A DISTRIBUÍDA SOB O Nº 200410600091. 2.SENDO ASSIM,
DESENTRANHEM-SE TAIS OFÍCIOS MEDIANTE TRANSLADO, DEVENDO JUNTADOS AOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS. 3.FEITO, ARQUIVE-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600428
INVENTARIADO(S) : UMBELINA TELES SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA ANUZIA AUGUSTA DOS SANTOS
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1.DEFIRO O PEDIDO DE FL. 177, SEGUNDA PARTE (OFÍCIOS AO ESTADO DE SERGIPE E UNIÃO), FL. 201 E COTA PROMOTORIAL DE FL.
203. ASSIM, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200510600495
EXEQUENTE(S) : G.B.D.S.B.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : G.B.D.S.B.
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : V.M.B.
ADV.: MARCIO FARIAS BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 05 DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA ÀS FLS. 246.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600557
INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : JESUINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: NÍVIA CARDOSO GUIRRA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: 1. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 109/110. 2. ASSIM, INTIMEM-SE OS HERDEIROS REPRESENTADOS PELO DR. GILSON LUIS SOUZA
ARAÚJO PARA QUE, EM 05 DIAS, REGULARIZEM AS REPRESENTAÇÕES DE MANOEL BATISTA DE AGUILAR, LUIZ MAURO CAVALCANTE, MARIA PEREIRA
DE AGUILAR; JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DE CORINA ALVES DE AGUILAR, PROCURAÇÕES, CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO,
IDENTIDADE DOS HERDEIROS DE CORINA E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE GUILHERME ALVES DE JESUS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200510600631
ARROLADO(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : HELOIZA PEREIRA SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
DESPACHO....: 1. AS CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAIS TÊM QUE SER REFERENTES AOS BENS DO ESPÓLIO. 2. ASSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE
PARA QUE ACOSTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS MUNICIPAIS, REFERENTES AOS BENS QUE COMPÕE O ACERVO PATRIMONIAL DO DE
CUJUS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSOANTE JÁ REITERADAMENTE DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FL. 72, 74 E 78. 3. FEITO, À CONCLUSÃO
PARA HOMOLOGAÇÃO E ULTIMAÇÃO DO FEITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200510600680
INVENTARIADO(S) : JOSE BARROSO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUCICLEIDE BARROSO DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: FLODOALDO ALVES CRUZ
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, NOS MOLDES ACORDADOS NO ITEM 3 DO TERMO DE FL. 58. ASSIM, AUTORIZO QUE A INVENTARIANTE OCUPE
O IMÓVEL ATÉ QUE SEJA PROCEDIDA A SUA VENDA. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A SRA. EDVÂNIA PARA QUE CUMPRA OS TERMOS ACORDADOS NO
REFERIDO ITEM, (ANEXANDO CÓPIA DO TERMO AO MANDADO), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 EM FAVOR DA INVENTARIANTE. NO MAIS,
INTIME-SE, PESSOALMENTE, A INVENTARIANTE PARA QUE TRAGA AS QUITAÇÕES FISCAIS, OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DOS
BENS DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMO O ESBOÇO DA PARTILHA AMIGÁVEL, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610600045
ARROLADO(S) : ANTONIO SILVINO ALVES
ARROLANTE(S) : MIRIAN NUNES ALVES
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: 1.O ARTIGO 1031, §2º, DO CPC, DISCIPLINA QUE SÓ SERÁ EXPEDIDA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO APÓS A COMPROVAÇÃO, VERIFICADA
PELA FAZENDA PÚBLICA, DO PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS. 2.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NÃO EXISTIR PROVA DO PAGAMENTO DO
ITD, QUE NÃO SE CONFUNDE COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS JÁ APRESENTADAS. 3.ASSIM, INTIME-SE A ARROLANTE PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO
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SUPRACITADO DISPOSITIVO LEGAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200610600103
REQUERENTE(S) : M.C.C.D.N.
ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERIDO(S) : K.I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : I.M.D.N.
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: 1.O PEDIDO DE FLS. 435 ENCONTRA FUNDAMENTO NAS CERTIDÕES DE FLS. 434 E 443. POSTO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO TEVE
ACESSO AOS AUTOS, DEFIRO A REABERTURA DO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A MESMA POSSA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS. 2.APÓS,
VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200610600133
ARROLADO(S) : ALFREDO MOREIRA DA SILVA
ARROLADO(S) : MARCIONILIA VIEIRA NUNES
ARROLANTE(S) : DERIVAL MOREIRA DA SILVA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: INTIME-SE O ARROLANTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE A QUALIFICAÇÃO DOS HERDEIROS NÃO HABILITADOS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200610600251
REQUERENTE(S) : I.S.C.
ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERIDO(S) : A.C.D.O.C.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
TESTEMUNHA(S) : C.R.D.M.
DESPACHO....: 1. QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FLS. 515, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE INFORME QUAL O BEM PRETENDE
SEJA ALIENADO, VEZ QUE, QUANTO AO BEM DECLINADO, NÃO HÁ PROVA DE TITULARIDADE DO MESMO PELO CASAL. 2. QUANTO AO REQUERIMENTO
DE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SEJA SUBSTITUÍDA PELO PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONDOMÍNIO, ALGUMAS PONDERAÇÕES DEVEM SER FEITAS.
3. EM PRIMEIRO LUGAR, NÃO EXISTE NOS AUTOS PROVA DE VÍNCULO OBRIGACIONAL QUE IMPONHA À REQUERENTE A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM
AS DESPESAS CONDOMINIAIS, SENDO ATO DE LIBERALIDADE DO REQUERIDO A PERMISSÃO PARA QUE A REQUERENTE RESIDA NO IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DAQUELE. 4. EM SEGUNDO LUGAR, SENDO O ACIONADO O ÚNICO PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL, CABE A ELE ARCAR COM O
PAGAMENTO DE TAXAS CONDOMINIAIS E DESPESAS OUTRAS DECORRENTES DA PROPRIEDADE, TAIS COMO DESPESAS DE CONSERVAÇÃO, IPTU ETC.
5. EM TERCEIRO LUGAR, SUBSTITUIR O VALOR PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS PELO PAGAMENTO DO CONDOMÍNIO NA QUAL RESIDE A REQUERENTE
COM OS FILHOS COMUNS E NÃO COMUNS DO CASAL, SERIA PREJUDICAR EM DEMASIA AQUELES, QUE DEIXARÃO DE PERCEBER VALORES
INDISPENSÁVEIS À MANUTENÇÃO DE SUAS VIDAS. 6. NO ENTANTO, EMBORA ENTENDA NÃO SER POSSÍVEL DETERMINAR A SOBREDITA SUBSTITUIÇÃO,
ENTENDO SER POSSÍVEL A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, SOB O FUNDAMENTO DO NÃO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA REQUERENTE. 7.
ASSIM, A FIM DE NÃO GERAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ACIONANTE, BEM COMO SOB O PRISMA DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE, REDUZO OS ALIMENTOS ANTERIORMENTE ARBITRADOS, FIXANDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA O PERCENTUAL DE 10
(DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE RENDIMENTOS DO REQUERIDO EM FAVOR DOS FILHOS MENORES DO CASAL, A SER DESCONTADO EM FOLHA DE
PAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA FORNECIDA PELA AUTORA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610600316
INVENTARIADO(S) : LINDALVA WILTSHIRE MENEZES
INVENTARIANTE(S) : VERA LUCIA WILTSHIRE MENEZES BARBOSA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
DESPACHO....: 1.COM RAZÃO O HERDEIRO ALBERTINO JOSÉ ÀS FLS. 155/156, ISTO PORQUE NO DESPACHO DE FL. 151, FORA DETERMINADA UMA NOVA
AVALIAÇÃO DOS BENS DE FORMA PORMENORIZADA. 2.ASSIM, RENOVE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FL. 152, DEVENDO O AVALIADOR JUDICIAL
PROCEDER A UMA ANÁLISE/AVALIAÇÃO PORMENORIZADA DOS BENS COMPONENTES DO ESPOLIO. 3.DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIGAM
TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (CPC, ART. 1.009) E, NADA SENDO OPOSTO PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10
(DEZ) DIAS (CPC, ART. 1.011).
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200610600623
REQUERENTE(S) : D.M.B.
ADV.: MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO
REQUERIDO(S) : H.M.D.O.
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
TESTEMUNHA(S) : G.M.O.
TESTEMUNHA(S) : F.M.O.
DESPACHO....: 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS, EXCETO QUANTO ÀS QUESTÕES ENUMERADAS NOS INCISOS DO ART.
520, CPC. 2.INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3.APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU NÃO, NO PRAZO
ASSINALADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 4.APÓS, SIGAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS
HOMENAGENS DE ESTILO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200710600001
REQUERENTE(S) : G.D.C.P.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : A.M.S.P.
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
TESTEMUNHA(S) : M.R.S.D.A.
TESTEMUNHA(S) : V.C.C.
TESTEMUNHA(S) : M.C.
DESPACHO....: 1.DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES OU MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É
IMPERIOSA A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS NO FEITO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO
CONTRADITÓRIO, BEM ASSIM À GARANTIA DA AMPLA DEFESA, TODOS CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADOS. NESSE SENTIDO, DECIDIU O STJ:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS. CERCEA-MENTO
DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DECRETADA. 1. É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ADVERSA PARA O ACOLHIMENTO
DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM CARÁTER INFRINGENTE. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS (STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP
670137/RN, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª TURMA, DATA DO JULGAMENTO 28/08/2007, DJ 17.09.2007 P. 234). (GRIFO NOSSO). 2.ASSIM,
INTIME-SE O EMBARGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 3.TRANSCORRIDO O PRAZO, À
CONCLUSÃO.
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SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR
PROC.: 200710600339
REQUERENTE(S) : H.C.A.S.
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
INTERESSADO(S) : N.D.A.S.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
TESTEMUNHA(S) : P.D.S.C.
TESTEMUNHA(S) : J.U.D.O.G.
TESTEMUNHA(S) : V.C.B.
TESTEMUNHA(S) : A.R.
TESTEMUNHA(S) : P.H.A.S.
TESTEMUNHA(S) : A.G.D.M.N.
TESTEMUNHA(S) : J.U.D.O.G.
TESTEMUNHA(S) : V.C.B.
TESTEMUNHA(S) : A.R.
TESTEMUNHA(S) : P.H.A.S.
TESTEMUNHA(S) : A.G.D.M.N.
DESPACHO....: 1.ASSISTE RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VEZ QUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, TRATANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.
285/519 DE RELATÓRIOS FINANCEIROS QUE DIZEM RESPEITO AO PERÍODO EM QUE A REQUERIDA ERA CURADORA DO INCAPAZ. 2.SENDO ASSIM,
INCABÍVEL NESTES AUTOS A DISCUSSÃO QUANTO AO MÉRITO DA ADMINISTRAÇÃO DA ANTIGA CURADORA, DEVENDO TAIS DOCUMENTOS SEREM
DESENTRANHADOS MEDIANTE TRANSLADO, DEVENDO SER ENTREGUES AO CURADOR/REQUERENTE. 3.FEITO, ARQUIVE-SE.
SOBREPARTILHA
PROC.: 200710600388
INVENTARIANTE(S) : LOURDES HORA ALMEIDA
ADV.: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ
INVENTARIADO(S) : JOSE ALCIDES HORA
SENTENÇA....: COM BASE NO ART. 1.031, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL CONTIDA NOS AUTOS (FLS. 187/188), A
RESPEITO DOS VALORES/CRÉDITOS DEIXADOS POR FALECIMENTO DO ACIMA NOMINADA INVENTARIADO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE
TERCEIROS. CASO O VALOR DA CAUSA NÃO TENHA SIDO INDICADO COMO CORRESPONDENTE AO VALOR DOS BENS, EXCLUÍDA A MEAÇÃO, FICA
CORRIGIDO DE OFÍCIO, DEVENDO HAVER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO TEMPO OU PELA
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600391
INVENTARIADO(S) : MOACYR DE ALMEIDA MAYNARD
INVENTARIANTE(S) : LUCIANA SOUZA CORREA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
INVENTARIANTE(S) : DIEGO DOS SANTO MAYNARD
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: 1.CUMPRA-SE OS ITENS 4 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 94.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600394
REQUERENTE(S) : J.E.D.O.
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES
REQUERIDO(S) : P.E.M.D.O.
SENTENÇA....: APESAR DE PESSOALMENTE INTIMADO, O REQUERENTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 47, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE
FLS. 50, DEMONSTRANDO O SEU PATENTE DESINTERESSE PROCESSUAL NA PRESENTE DEMANDA. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710600413
REQUERENTE(S) : UBALDINA VASQUES DOMINGUES
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
REQUERIDO(S) : MARCELINO CICERO DA SILVA
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: 1. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2009, ÀS 09H. 2. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 3.
REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA
DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200710600479
INVENTARIADO(S) : JOSE ALBERTO VIEIRA
INVENTARIANTE(S) : MARIA GEISE DOS SANTOS FEITOSA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : ROSEMARY FEITOSA VIEIRA DE JESUS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : ROSELENE FEITOSA VIEIRA DE OLIVEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : ROSEVANIA FEITOSA VIEIRA SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : ROSELY FEITOSA VIEIRA MARTINS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : ROSANA PATRICIA FEITOSA VIEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
INVENTARIANTE(S) : RAQUEL FEITOSA VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O INVENTARIANTE AFIRMA DA EXISTÊNCIA DE UM LITÍGIO JUDICIAL, NO QUAL O FALECIDO
TERIA UM CRÉDITO TRABALHISTA, NO ENTANTO, ESTES VALORES AINDA NÃO FORAM VIABILIZADOS, DEVENDO OS HERDEIROS QUANDO DA
LIQUIDAÇÃO AJUIZAR DEMANDA PARA PARTILHÁ-LOS. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, O INVENTÁRIO NEGATIVO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR EM NOME DO “DE CUJUS”. CUSTAS DE LEI. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710600531
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EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANDRADE ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : GEORGE MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ENCERRANDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM BASE NO ART. 794, I, DO
CPC. PAGAS AS CUSTAS, LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER, E DESENTRANHE-SE O TÍTULO SE FOR DE NATUREZA EXTRAJUDICIAL, CASO
REQUERIDO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, EM CASO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200710600541
REQUERENTE(S) : L.M.C.D.B.B.
ADV.: BRASILINA CHAGAS
REQUERIDO(S) : A.B.D.G.
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
DESPACHO....: 1.PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS AUTOS, VISTO QUE SE TRATA DE CAUTELAR
PREPARATÓRIA. 2.DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA REQUERENTE, CUMPRAM-SE OS ITENS 5 E 7 DO DESPACHO DE FLS. 3.JUNTADAS AS
RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 4.APÓS, À CONCLUSÃO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200710600613
REQUERENTE(S) : J.A.C.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : J.N.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
REQUERIDO(S) : C.N.D.S.
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO, PORÉM, À TÍTULO DE ALIMENTOS EM
FAVOR DOS REQUERIDOS, O PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO ALIMENTANTE/REQUERENTE,
EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (PREVIDENCIÁRIO E FISCAIS), EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 269, I, DO CPC. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200710600655
REQUERENTE(S) : A.G.C.V.F.
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : N.M.A.P.
DESPACHO....: 1.INTIME-SE A REQUERENTE PARA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA SUA CONSTITUINTE, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2.FEITO, OFICIE-SE À CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 71,
BEM COMO EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA DANDO CIÊNCIA ÀQUELE ÓRGÃO. 3.DESCUMPRIDO O ITEM 1, À CONCLUSÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200810600095
REQUERENTE(S) : MARIA JOSELANDIA MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PRIMEIRO A
REQUERENTE, EM SEGUIDA O REQUERIDO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810600135
EXEQÜENTE(S) : D.L.M.
ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO
EXECUTADO(S) : P.M.D.L.E.S.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, CONFORME
ACORDADO ÀS FLS. 121-129, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A SER
REVERTIDA EM FAVOR DA EXEQUENTE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200810600157
REQUERENTE(S) : GLAUCE COUTO DE SÁ
ADV.: MARIANA LOPES GARCIA
REQUERIDO(S) : ADILSON PORTO SILVA
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, O CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA ACOSTOU ATESTADO MÉDICO, DEMONSTRANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SE
FAZER PRESENTE A ESTA ASSENTADA, REQUERENDO, ASSIM, O SEU ADIAMENTO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE DEFERIA O PEDIDO DE ADIAMENTO,
REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/05/2009, ÀS 11:00H. PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE OS AUSENTES. TERMO ENCERRADO E
ASSINADO POR TODOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600271
INVENTARIADO(S) : E.D.T.
INVENTARIANTE(S) : E.D.T.J.
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: 1. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE TOME CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 176. 2. VERIFICO QUE O INVENTARIANTE QUESTIONOU OS
VALORES ATRIBUÍDOS AOS BENS PELO AVALIADOR JUDICIAL, JUNTANDO TRÊS CARTAS DE AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO MITSUBISHI/LANCER
GLXI, PLACA POLICIAL HZN 4005, AVALIAÇÕES REFERENTES À MOTOCICLETA DE MARCA SUZUKI, PLACA POLICIAL JAZ 1970, E DEMONSTRATIVO DE
AMORTIZAÇÃO E PAGAMENTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ENGENHEIRO ANTONIO GONÇALVES SOARES, COND. ECOVILLE RESIDENCE, EDF.
ENSEADA VILLE, APT. 602. 3. DIANTE DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO CONFECCIONADO PELO AVALIADOR JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART.
1.009, §1º, DECIDO DE PLANO OS VALORES A SEREM ATRIBUÍDOS AOS BENS, QUAIS SEJAM: A) EM RELAÇÃO AO VEÍCULO MITSUBISHI/LANCER CLXI,
PLACA POLICIAL HZN 4005, ATRIBUO O VALOR DE R$ 10.150,00 (DEZ MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS); B) EM RELAÇÃO À MOTOCICLETA MARCA
SUZUKI, PLACA POLICIAL JAZ 1970, ATRIBUO O VALOR DE R$ 34.750,00 (TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS. 4. QUANTO AO BEM
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IMÓVEL SITUADO NA RUA ENGENHEIRO ANTONIO GONÇALVES SOARES, COND. ECOVILLE RESIDENCE, EDF. ENSEADA VILLE, APT. 602, ASSISTE RAZÃO
AO INVENTARIANTE, QUANDO PLEITEIA SUA EXCLUSÃO DO ROL DE BENS A SEREM PARTILHADOS NESTE FEITO, A FIM DE QUE SEJA OBJETO DE
POSTERIOR AÇÃO DE SOBREPARTILHA, JÁ QUE TAL IMÓVEL AINDA NÃO FOI INCORPORADO AO ESPÓLIO. ASSIM, DETERMINO SUA EXCLUSÃO DESTE
INVENTÁRIO, DEVENDO O MESMO SER FUTURAMENTE, PARTILHADO ATRAVÉS DE SOBREPARTILHA. 5. PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E
MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200810600376
EXEQUENTE(S) : M.J.M.O.
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : J.F.D.O.N.
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA DIZER SOBRE A REALIZAÇÃO, OU NÃO, DO
ACORDO SINALIZADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 40, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PRESUñÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E
CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. FEITO, OU TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, À CONCLUSÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600387
REQUERENTE(S) : J.A.A.F.
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : R.S.A.
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: 1. DIANTE DA COMUNICAÇÃO OFICIAL DE FLS. 86, NA QUAL O TJSE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE,
OFICIEM-SE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE OS ALIMENTOS SEJAM DEPOSITADOS NA CONTA
ANTERIORMENTE DETERMINADA. 2. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, CONFORME PEDIDO DE FLS. 76, ITEM “C”. 3. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/06/2009, ÀS 11H00MIN. 4. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S
ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 5. REGISTRE-SE QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA DATA ACIMA DESIGNADA,
COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC. 6. MANTENHO A DECISÃO
AGRAVADA (FLS. 28) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. 7. SEGUEM AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO TJSE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600465
EXEQUENTE(S) : K.S.G.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
EXECUTADO(S) : G.G.D.C.
ADV.: CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS
SENTENÇA....: OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXECUTADO COMPROVAM A QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO (FLS. 49), O QUE IMPLICA A DECRETAÇÃO
DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 794, I, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50, ACASO DEFERIDA A JUSTIÇA GRATUITA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200810600498
REQUERENTE(S) : R.M.D.S.
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
INTERDITANDO(A)(S) : R.D.A.C.
DESPACHO....: 1. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O IML JÁ CONSTATOU A TETRAPLAGIA,. NO ENTANTO, OFICIE-SE À CENTRAL DE PERÍCIAS,
PARA DESIGNAR DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E RESPONDA AOS SEGUINTES QUESITOS (A) SOFRE O INTERDITANDO DE ALGUMA
INCAPACIDADE MOTORA(B) QUAL O CID (C) EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA ESTÁ O MESMO COM INCAPACIDADE INCURÁVEL OU INUTILIZAÇÃO DE
MEMBRO, SENTIDO OU FUNÇÃO OU DEFORMIDADE PERMANENTE, PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES HABITUAIS 2. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E
A REQUERENTE PARA OS FINS DO ARTIGO 421, PARÁGRAFO 1º DO CPC. FINDO O PRAZO SE HOUVER FORMULAÇÃO DE NOVOS QUESITOS, VOLTEM
CONCLUSOS PARA ANÁLISE. 3. NÃO HAVENDO NOVOS QUESITOS, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE ENCAMINHE
O PERICIANDO AO LOCAL, NA DATA E HORA MARCADAS. 4. APRESENTADO O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS EM 05 DIAS, E APÓS AO MP.
GUARDA
PROC.: 200810600509
REQUERENTE(S) : ALBERTO CORREA DE VASCONCELOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLEONICE LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : PAULO HENRIQUE LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : RODOLPHO AUGUSTO LIMEIRA CORREA DE VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/05/2009, ÀS 11H00MIN. 2. INTIMEM-SE AS PARTES,
PESSOALMENTE E POR SEU(UA)S ADVOGADO(A)S, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OU A SEREM ARROLADAS, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO. 3.
REGISTRE-SE QUE O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO CONSTE DOS AUTOS, DEVERÁ SER APRESENTADO EM ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA
DATA ACIMA DESIGNADA, COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 407, CAPUT, 1ª PARTE, DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200810600511
INVENTARIADO(S) : OLIVIA SOTERO ALVES
INVENTARIANTE(S) : LIGIA MARIA ALVES DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE HERDEIRA ÚNICA, MAIOR E CAPAZ, CONVERTO O RITO PARA O DE ARROLAMENTO SUMÁRIO, PREVISTO NOS
ARTIGOS 1031 E SEGUINTES, DO CPC. ASSIM, PROMOVAM-SE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO SCP E NA AUTUAÇÃO. INTIME-SE A
ARROLANTE PARA PROCEDER, NOS TERMOS DO ART. 1.032, DO CPC E, DE LOGO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.031, CAPUT, DO CPC, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS: A) APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, RELATIVAS À PESSOA DA DE CUJUS E
AOS BENS DO ESPÓLIO; B) ATRIBUIÇÃO DE VALOR AOS BENS DECLINADOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. TUDO CUMPRIDO, À CONCLUSÃO.
TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO, INTIME-SE PESSOALMENTE A ARROLANTE PARA CUMPRIR O PRESENTE EXPEDIENTE, EM 48 HORAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 200810600577
REQUERENTE(S) : WESLEI PIMENTEL FERREIRA MALTAS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : ANDIRA MALTAS DOS SANTOS PIMENTEL
DESPACHO....: PRENOTA O ART. 172, § 2º, DO CPC QUE, EM CASOS EXCEPCIONAIS, POR MEIO DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ, OS ATOS
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PROCESSUAIS PODERÃO SER REALIZADOS EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO ORDINARIAMENTE ESTABELECIDO.
DIANTE DISSO, FACE A GRANDE DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO,
AUTORIZO O SEU CUMPRIMENTO EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS DIAS ÚTEIS FORA DO HORÁRIO ORDINÁRIO. RENOVE-SE O MANDADO DE
CITAÇÃO, CONSTANDO AS AUTORIZAÇÕES SUPRA.
REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
PROC.: 200810600590
REQUERENTE(S) : CLAUDIA DANIELA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
REQUERIDO(S) : RUY BRAZ DOS SANTOS
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: 1. INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 05 DIAS. 2. APÓS À CONCLUSÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200810600639
REQUERENTE(S) : M.I.L.A.
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: 1. A ADVOGADA DA REQUERENTE RETEVE OS AUTOS EM SEU PODER POR DOIS MESES, TEMPO SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DO
DESPACHO DE FLS. 16. 2. ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SUA ADVOGADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS,
MANIFESTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTADO AO AUTOS DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES DA FALECIDA JUNTO AO INSS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600037
INVENTARIADO(S) : O.J.D.S.
INVENTARIANTE(S) : A.M.D.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : C.D.P.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : O.J.D.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : L.M.D.A.G.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : O.J.D.S.F.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : C.M.F.D.P.P.D.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : V.D.J.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
INVENTARIANTE(S) : E.M.D.S.
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
DESPACHO....: 1.DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ENCARTADO ÀS FLS. 24 DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, PAGAS TODAS AS
PRESTAÇÕES CONSTANTES DO INSTRUMENTO NEGOCIAL, OS PROMITENTES VENDEDORES OUTORGARIAM AO PROMITENTE COMPRADOR A
ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, TRANSFERINDO A ESTE A POSSE E DOMÍNIO DO LOTE DE TERRENO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO
(CLÁUSULA QUARTA). 2.ASSIM, MISTER A COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A REFERIDA OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, SENDO QUE O
CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS PELOS REQUERENTES À FL. 24, SOMENTE COMPROVA DE QUE HOUVE O NEGÓCIO JURÍDICO, SEQUER
COMPROVANDO SE HOUVE IMISSÃO NA POSSE PELO PROMITENTE COMPRADOR, JÁ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE ESTE
TENHA PAGADO A PRIMEIRA PRESTAÇÃO (CLÁUSULA TERCEIRA) 3.DESSA FORMA, INTIME-SE A ARROLANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO,
PARA QUE, EM 10 DIAS, APRESENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E ESCRITURA DE
COMPRA E VENDA QUE COMPROVA A COMPRA DO LOTE DE TERRA Nº 27, SITUADO NA RUA GENERAL FONTES PITANGA, BAIRRO ATALAIA VELHA,
NESTE MUNICÍPIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600045
REQUERENTE(S) : J.A.D.S.
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : L.S.D.S.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO E COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/22, E ASSIM JULGO EXTINTO O
FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES
ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580, § 2º, DO CC. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE
QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, ACASO DEFERIDA A
GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O
CASO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO E FORMAIS, SE NECESSÁRIO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600053
REQUERENTE(S) : L.F.G.R.
ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : P.R.C.R.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO
PRESENTE FEITO E COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO
COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ACIMA
NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580, § 2º, DO CC. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE
QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, ACASO DEFERIDA A
GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O
CASO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO E FORMAIS, SE NECESSÁRIO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600055
REQUERENTE(S) : J.P.C.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERENTE(S) : S.L.M.C.
SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO DE ALVARÁ PARA OUTORGAR PODERES A JOSÉ LEMOS MUNIZ CRUZ, JUNTO A TODO E QUALQUER CARTÓRIO DA
COMARCA DE ARACAJU, PARA EM SEU NOME E EM NOME DO CURATELADO POSSA VENDER UMA CASA RESIDENCIAL SITUADA NA CIDADE DE
OLINDA/PE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A REPRESENTANTE DO AUTOR É HERDEIRA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E NECESSITANDO
VENDER BEM SITUADO EM OLINDA/PE, NECESSITA DE PROCURAÇÃO E OUTORGA DO MARIDO INTERDITADO E PARA TAL, MISTER SE FAZ ALVARÁ
JUDICIAL PARA SUPRIR TAL VÊNIA EM FACE DA INCAPACIDADE DO CÔNJUGE. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS CORROBORAM A PRETENSÃO DO
REQUERENTE, PERMANECENDO PRESERVADO O SEU INTERESSE. ALÉM DISSO, OBSERVOU O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE
DEVERÁ HAVER PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO QUE SE REFERE AOS VALORES CABÍVEIS AO INCAPAZ. FRENTE AO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E
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CONCEDO ALVARÁ, AUTORIZANDO-O NA FORMA PLEITEADA NA EXORDIAL, DETERMINANDO APENAS, AD CAUTELAM, QUE APÓS A ALIENAÇÃO, A
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR APRESENTE A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOS TERMOS DA LEI. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A
SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI Nº 1060/50, EM RAZÃO DA GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO. P. R. E INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, QUER PELO TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL, QUER PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O ALVARÁ.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200910600058
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR DE ANDRADE SILVA
ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE OLIVIA SOTERO ALVES
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAREM RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS (ART. 1017, DO CPC)
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600065
REQUERENTE(S) : E.P.D.J.
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : D.R.P.D.J.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 3.
ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA
PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600069
INVENTARIADO(S) : J.A.B.
INVENTARIADO(S) : M.L.M.B.
INVENTARIANTE(S) : J.A.B.F.
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
DESPACHO....: REGULARES AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CUMPRA-SE O ITEM 03 E SEG. DO DESPACHO DE FLS. 10.
ALIMENTOS
PROC.: 200910600121
REQUERENTE(S) : P.L.P.A.
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
REQUERIDO(S) : J.P.A.
SENTENÇA....: HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 14), PARA OS FINS DO ART. 158,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267,
VIII, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO DESISTENTE. OBSERVE-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12, DA LEI 1.060/50, DIANTE DO BENEFÍCIO DE
GRATUIDADE PROCESSUAL QUE ORA DEFIRO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600140
REQUERENTE(S) : LEA COSTA DE ALMEIDA
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO BRADESCO PARA QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÕES EM NOME DO FALECIDO, NO PRAZO DE 05
DIAS. NO MAIS, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE INFORME SE O DE CUJUS DEIXOU BENS A INVENTARIAR.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910600154
REQUERENTE(S) : A.B.C.
ADV.: GILDA B. M. CAFE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE SE PROCEDA À DEVIDA RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE
CASAMENTO, AVERBANDO-SE A ALTERAÇÃO DO SOBRENOME DO REQUERENTE E DE SEUS GENITORES, DEVENDO CONSTAR BERTHOLINO. CUSTAS
NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600157
REQUERENTE(S) : H.F.L.D.N.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERENTE(S) : J.L.D.N.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERENTE(S) : H.L.D.N.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERENTE(S) : H.D.L.D.N.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA INDICAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM AS QUANTIAS QUE PRETENDEM LEVANTAR E
PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EMBARGOS
PROC.: 200910600168
EMBARGANTE(S) : CARLOS ALEXANDRE NOGUEIRA HARDMAN
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : KILDMA CHRISTINA ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VINGENTE E DE ACORDO COM O ITEM II
- 4 DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 01/2006.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200910600172
REQUERENTE(S) : E.A.S.
ADV.: ALINE BARROS DE MOURA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO QUE SE PROCEDA À DEVIDA RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DE
NASCIMENTO, AVERBANDO-SE A ALTERAÇÃO DO SOBRENOME DA AVÓ PATERNA DA REQUERENTE, DEVENDO CONSTAR JOSEFA BISPO DOS SANTOS.
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CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO TRATADA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P. R. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910600174
REQUERENTE(S) : D.A.O.
REQUERIDO(S) : S.J.F.D.O.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910600174
REQUERENTE(S) : D.A.O.
REQUERIDO(S) : S.J.F.D.O.
SENTENÇA....: ADEMAIS, NÃO EXISTE A NECESSIDADE DE SE APRECIAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO, VEZ QUE SUAS
ALEGAÇÕES DEVEM SER APRECIADAS EM AÇÃO PRÓPRIA DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, AÇÃO ESTA QUE JÁ FOI PROPOSTA E TRAMITA PERANTE
ESTE JUÍZO SOB O NÚMERO 200810600329. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC.
CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, SE TIVER SIDO CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. P. R. I.
ALIMENTOS
PROC.: 200910600179
REQUERENTE(S) : G.B.D.C.
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : R.V.D.C.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 20 DO SALÁRIO DO REQUERIDO EM FAVOR
DA REQUERENTE. TAL VALOR DEVE SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS NA CONTA INDICADA PELA REQUERENTE ÀS FLS. 05. 3.
OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO. 4. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 5.
ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA ALIMENTANTE, POR MANDADO OU PRECATÓRIA, COM AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS: A)
CASO QUEIRA OFERECER RESPOSTA, DEVERÁ COMPARECER COM ADVOGADO; B) NÃO TENDO CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR
ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA, DEVERÁ PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA; C) SE NÃO FOR
OBTIDA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ SER APRESENTADA RESPOSTA DE IMEDIATO (ART. 8º, LEI DE ALIMENTOS). 6. OBSERVE, TAMBÉM, QUE A CITAÇÃO
SEJA REALIZADA ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 5º, § 1º, DA LEI DE ALIMENTOS. 7. INTIME-SE O AUTOR, INCLUSIVE
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,ADVERTINDO-O DE QUE A AUSÊNCIA IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO (ARTS. 6º E 7º, LEI DE ALIMENTOS).
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600182
REQUERENTE(S) : J.L.D.C.
REQUERIDO(S) : R.M.S.D.C.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 3.
ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA
À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA,
OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910600184
REQUERENTE(S) : A.R.
ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
REQUERIDO(S) : E.D.M.C.M.R.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE EMENDE A SUA EXORDIAL, ADEQUANDO O PÓLLO PASSIVO, BEM COMO O VALOR DA CAUSA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600186
INVENTARIADO(S) : M.J.D.
INVENTARIANTE(S) : A.C.D.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : G.C.D.N.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : E.D.G.D.N.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : A.C.D.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : M.D.L.D.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : A.C.D.
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: 1. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL APÓS A APRESENTAÇÃO DO ACERVO PATRIMONIAL. 2. UMA VEZ
QUE O PRESENTE FEITO ENVOLVE PARTES MAIORES, CAPAZES, E REPRESENTADAS PELO MESMO CAUSÍDICO, CONVERTO O RITO PARA O DE
ARROLAMENTO. À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS. 3. NOMEIO O(A) REQUERENTE ATALIBA CUSTÓDIO DIVINO
ARROLANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 4. INTIME-SE O ARROLANTE PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS ABAIXO NO PRAZO MÁXIMO DE 20
(VINTE DIAS): A) EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.031, CAPUT, DO CPC, JUNTAR AOS AUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL E MUNICIPAL, RELATIVAS À PESSOA DO DE CUJUS E A TODOS OS BENS COMPROVADAMENTE ARROLADOS, ACOSTANDO AS
RESPECTIVAS DOCUMENTAÇÕES DOS BENS. B) ACOSTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 1.032, DO CPC. 5.
CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, OU TRANSCORRIDOS IN ALBIS OS PRAZOS ASSINALADOS, À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600187
INVENTARIADO(S) : G.P.B.
INVENTARIANTE(S) : N.M.A.B.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
INVENTARIANTE(S) : A.P.A.B.V.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
INVENTARIANTE(S) : V.S.V.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
INVENTARIANTE(S) : G.P.B.J.
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: 1. UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO ENVOLVE PARTES CAPAZES E REPRESENTADAS PELO MESMO CAUSÍDICO, CONVERTO-O PARA O
RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO (ART. 1.031, DO CPC). 2. PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DO REGISTRO NA CAPA DOS
AUTOS. 3. NOMEIO A VIÚVA NICÉLIA MARIA AZEVEDO BARRETO ARROLANTE, INDEPENDENTE DE TERMOS. 4. INTIME-SE A ARROLANTE PARA
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PROCEDER, NOS TERMOS DO ART. 1.032, DO CPC E, DE LOGO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.031, CAPUT, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS: A) ACOSTAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, ADEQUANDO A PEÇA DE ABERTURA DO ARROLAMENTO AOS TERMOS DOS ARTS. 1.031 E 1.032,
DO CPC; B) JUNTAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.
1.031, CAPUT, DO CPC. C) COM A ATRIBUIÇÃO DE VALOR AOS BENS INDICADOS NO PLANO DE PARTILHA, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA, BEM COMO
COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 5. TUDO CUMPRIDO, À CONCLUSÃO. 6. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO
ASSINALADO, INTIME-SE PESSOALMENTE A ARROLANTE PARA CUMPRIR O PRESENTE EXPEDIENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200910600192
REQUERENTE(S) : G.C.L.S.
ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS
SENTENÇA....: É O RELATÓRIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A QUESTÃO VERSA SOBRE SUPRIMENTO DE REGISTRO DE ÓBITO,
DISCIPLINADA PELO ART. 88 DA MENCIONADA LEI. O EXAME DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS COMPROVA SUFICIENTEMENTE O ALEGADO, RAZÃO
PELA QUAL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 109 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, DETERMINANDO A LAVRATURA DO REGISTRO
RECLAMADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO MANDADO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600193
REQUERENTE(S) : P.D.E.S.S.
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : L.A.P.F.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910600193 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. DEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, VEZ QUE OS
EXAMES DE FLS. 13/29 DEMONSTRAM A PRESENÇA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PARENTESCO ENTRE O REQUERIDO E AS MENORES
REQUERENTES. 3. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, 05 (CINCO) PARA CADA UMA DAS REQUERENTES
MENORES, A SEREM DEPOSITADOS NA CONTA FORNECIDA PELAS REQUERENTES. CASO NÃO TENHA SIDO INFORMADA A CONTA, INTIME-SE. 4. CITE
(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 5. TRANSCORRIDO O PRAZO DE
RESPOSTA, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, PROCEDA-SE À MARCAÇÃO DO EXAME DE DNA, JUNTO À CENTRAL DE PERÍCIAS. 6. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE
LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO
IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327). 7. SE HOUVER
JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 05 (CINCO) DIAS (CPC, 398). 8. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
9. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600194
INVENTARIADO(S) : ENICEU LISBOA
INVENTARIANTE(S) : JACIARA CORDEIRO DE OLIVEIRA LISBOA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : ARTUR DE OLIVEIRA LISBOA
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : ENICEU LISBOA JUNIOR
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE ACOSTEM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DE SUAS
LEGITIMIDADE. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO.
ALIMENTOS
PROC.: 200910600196
REQUERENTE(S) : J.N.O.
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : J.I.D.O.
REQUERIDO(S) : L.D.O.
REQUERIDO(S) : A.B.D.O.
REQUERIDO(S) : J.P.D.O.
DESPACHO....: 1. COM BASE NO ART. 4O DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS TERMOS DA OFERTA, QUAL
SEJA, EM 40 (QUARENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO AUTOR, AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS.
OFICIE-SE À(S) FONTE(S) PAGADORA(S) A FIM DE QUE PROMOVA O DESCONTO, DEPOSITANDO EM CONTA INDICADA ÀS FLS. 20. 1. ENCAMINHEM-SE
OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 4. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A)
REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO
POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A
FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200910600198
REQUERENTE(S) : D.D.D.L.
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : L.G.G.D.L.
DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.
ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE
COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA
PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600199
REQUERENTE(S) : M.A.A.
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : M.J.A.D.S.
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
REQUERIDO(S) : J.J.A.D.S.
REQUERIDO(S) : A.A.D.S.
SENTENÇA....: (...)DESTE MODO, PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE INEXISTE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A AÇÃO DE INVENTÁRIO
EM TRÂMITE NESTA VARA, FORÇOSO RECONHECER-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA PRIVATIVA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO.
DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, DETERMINO QUE SEJAM OS AUTOS DEVOLVIDOS À 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA DE ARACAJU, NA FORMA DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VIA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E DÊ-SE BAIXA.
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 21
TOTAL DE PROCESSOS : 78
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALINE BARROS DE MOURA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 4
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BRASILINA CHAGAS -> 1
BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 3
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 1
CARMEM MONTEIRO COSTA ELIAS -> 2
CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 4
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 1
ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 3
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FABIO OLIVEIRA UCHOA -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLODOALDO ALVES CRUZ -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 6
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 5
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1
ILMA BRITO LIMA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO MOREIRA FILHO -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOEL VIEIRA FRANCA -> 1
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE ALOISIO FREIRE -> 1
JOSE BARBOZA SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LUENIA PRATA DOS REIS -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 3
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 2
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 5
MARCIO FARIAS BARRETO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 3
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1
MARIANA LOPES GARCIA -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARIO SERGIO S. NERY -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 2
NÍVIA CARDOSO GUIRRA -> 1
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 13
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ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 2
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 2
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 2
SIZENANDO AZEVEDO FARO -> 8
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 8
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200810600515
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARCIO JOAQUIM TELES MENEZES.
INTERDITANDO: JOSÉ JOAQUIM GOMES MENEZES, BRASILEIRO, CASADO, RG Nº 165.853 SSP/SE, CPF Nº 071.436.801-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NA
RUA FRANÇA Nº 396, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA AZUL, CASA 40, BAIRRO FAROLÂNDIA EM ARACAJU/SE
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 02/04/2009, FOI O
INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR
MARCIO JOAQUIM TELES MENEZES, BRASILEIRO,CASADO, MAIOR, RG Nº 1.268.160 SSP/SE E CPF Nº 974.724.255-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
FRANÇA Nº 396, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA AZUL, CASA 40, BAIRRO FAROLÂNDIA EM ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO(A) INTERDITANDO(A), NULOS SEM A
REPRESENTAÇÃO DO CURADOR
EU, ENNIO RAMON NUNES SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 24 DE ABRIL DE 2009.
ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA,
JUÍZA DE DIREITO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199310701668
EXEQUENTE(S) : MARIA LEDA DOREA SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ROBSON LOPES BEZERRA E MARIA EUGENIA LOPES MELO
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA QUE EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 11/2005 EFETUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGENCIA DA CARTA PRECATÓRIA, AFIM DE SER A MESMA ENVIADA PARA O JUÍZO DEPRECADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199710700350
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : LENIELSON OLIVEIRA FEITOSA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, OBSERVANDO-SE O NÚMERO DA CONTA DEVIDAMENTE
CORRIGIDO PELA PARTE (FLS. 237). APÓS, AO EXEQUENTE, POR 5 (CINCO) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200010700187
AUTOR(ES) : BANCO RURAL S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
RÉU(S) : EMPRESA DE TRANSPORTES DE TURISMO LIDA E OUTROS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.HOJE ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700396
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE SA FARIAS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
ADV.: JOSE ALBERTO XAVIER OLIVEIRA SILVA
RÉU(S) : SUL AMERICA SEGUROS S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: ISRAEL MACEDO CARVALHO
ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DO EXPERT QUE APONTA A INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES NO DOCUMENTO TRAZIDO PELA
COOPERTALSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA PERÍCIA, E DA PETIÇÃO DO REQUERENTE (FLS. 197/198), DETERMINO, COM FULCRO NO ART. 475-F DO
CPC, QUE SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310700502
AUTOR(ES) : EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
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AUTOR(ES) : JOAO FERNANDO MAIA REZENDE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AUTOR(ES) : AUTRAN DE MELO REZENDE
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : BANCO REAL DE ARRENDAMENTO MARCANTIL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 270, INTIMANDO O PERITO PARA
MANIFESTAR-SE, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 268-V DEFERIU O PEDIDO DO REQUERIDO EM RELAÇÃO A DILAÇÃO DE PRAZO PARA
MANIFESTAÇÃO DO LAUDO. EM VIRTUDE DA INÉRCIA DAS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS
APRESENTADOS PARA RECONHECER O VALOR DE R$ 567.742,41 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E
QUARENTA E UM CENTAVOS), COMO DEVIDO PELO REQUERENTE, DECLARANDO ENCERRADA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200410700139
EXEQUENTE(S) : LUMENS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: LYNCOLN DA CUNHA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DEMOSTENES RAMOS DE MELO –
ADVOGADO(A) OAB/SE 2526, DESDE 02/04/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700558
AUTOR(ES) : JULIO FONTES NUNES
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: VISTOS ETC... TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO DO BRASIL S/A, EM FACE DE JÚLIO FONTES NUNES,
EM QUE O EMBARGANTE VISA SANAR A CONTRADIÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 155. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VÊ-SE QUE ASSISTE
RAZÃO AO EMBARGANTE, POSTO QUE O DESPACHO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO BANCO REQUERIDO ESTÁ
EM CONTRADIÇÃO COM O QUE FORA DECIDIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO (FLS. 144). POSTO ISSO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NA FORMA DOS
ART. 535, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ACOLHO, POSTO QUE REALMENTE HOUVE CONTRADIÇÃO NO DESPACHO POR PARTE DESTE JUÍZO.
ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOSITAREM O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA
PROPORÇÃO DE 70 PELA RÉ E 30 PELO AUTOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. 144. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700803
AUTOR(ES) : RIVALDO ALVES DA COSTA-ME
ADV.: ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO
RÉU(S) : TELEMAR S/A
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O PERITO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200410700910
AUTOR(ES) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO S/A
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R.HOJE OFICIAR O M.M JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU A FIM DE OBTER RESPOSTA ACERCA DO OFÍCIO
Nº 195/2008. CUMPRA-SE.
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200510700175
REQUERENTE(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERENTE(S) : JM GENERIFARMA LTDA
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
REQUERENTE(S) : EDMILSON JOSE DOS SANTOS
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 131/133, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM
CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE
BAIXA E ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200510700386
REQUERENTE(S) : JOSE FREIRE DE OLIVEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA QUE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, ALTERANDO O ANEXO III DA LC Nº
88/2003 (COJ/SE), DETERMINOU A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS
DE ACIDENTE DE TRABALHO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CORRELATOS, E QUE A 7ª VARA CÍVEL POSSUI COMPETÊNCIA RESIDUAL,
EXCLUINDO-SE QUALQUER CAUSA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DAS VARAS ESPECIALIZADAS, DECLARO-ME INCOMPETENTE E, POR CONSEQUÊNCIA,
REMETO OS PRESENTES AUTOS À 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. DÊ-SE BAIXA.
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700285
AUTOR(ES) : LUMENS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
RÉU(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO DO EXEQUENTE. ASSIM, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, TENDO EM VISTA
QUE OS AUTOS N. 200410700139 SE ENCONTRAM COM O EXEQUENTE. À ESCRIVANIA, PARA APENSAR O PROCESSO DE N. 200410700139, AOS
PRESENTES AUTOS, QUANDO AQUELE FOR DEVOLVIDO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700758
AUTOR(ES) : NILZA SANTA ROSA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
RÉU(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: R.HOJE INDEFIRO O PLEITO RETRO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR NOS AUTOS NENHUM VALOR DEPOSITADO A SER
LIBERADO. EM NADA SENDO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700896
REQUERENTE(S) : MELINE BRITO DE MELO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : UNIMED
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: VISTOS ETC., APRECIANDO A DECISÃO HOSTILIZADA E OS PRESENTES AUTOS, PUDE CONCLUIR QUE NENHUMA CONTRADIÇÃO EXISTE
NA DECISÃO DE FLS. 76/79, BEM COMO O FATO DE A ARGUMENTAÇÃO LANÇADA POSSUIR ÂMAGO RECURSAL. ASSIM, NÃO HAVENDO CONTRADIÇÃO A
SER COLMATADA, FAZ-SE MISTER O NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VÊ-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO
EMBARGANTE, POIS O FATO DESTE JUÍZO TER RECONHECIDO O ERRO DA CLÍNICA UNIMED DIAGNÓSTICOS NÃO QUER DIZER QUE FICOU PROVADA A
EXISTÊNCIA DO EFETIVO DANO MORAL SOFRIDO PELA PARTE AUTORA. EM SENDO ASSIM, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SOBRE O QUAL ESTE JUÍZO DEVERIA SE PRONUNCIAR.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700269
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA BORGE CORREIA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R.HOJE CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 174. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O BANCO PARA, EM 10
(DEZ) DIAS, APRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA PERITA (FLS. 158), TUDO CONFORME O COMANDO SENTENCIAL DE FLS. 86.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700285
AUTOR(ES) : ENILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO EXPERT, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), A CONTAR DA COMUNICAÇÃO DO PRESENTE ATO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO
ART. 461 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 200710700577
REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MANOEL PEDRO DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : WALTER FREIRE DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDJALMA GOMES SANTOS SANTANA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE FIGUEIREDO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA FRANCA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : WILTON DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ARTUR SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ISRAEL BEZERRA BISPO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PEDRO ALVES TAVARES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ, SENDO COMUNICADO A ESTA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE, POR PETIÇÃO, FOI REQUERIDO O CANCELAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA, PORÉM, NÃO JUNTADA AOS AUTOS.
OBSERVA-SE QUE PRESENTES A ESTA ASSENTADA OS REQUERENTES ABAIXO ASSINADO...
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700588
AUTOR(ES) : GENILSON MANGUEIRA SILVA
ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
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RÉU(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO REQUERENTE EM MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL E, DIANTE DA ANUÊNCIA
DA PARTE REQUERIDA (FLS. 122), EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL DE FLS. 109/118, HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS
PARA RECONHECER O VALOR DE R$ 952,08 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS), COMO DEVIDO PELO REQUERENTE,
DECLARANDO ENCERRADA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700800
AUTOR(ES) : SEMIAO FAGUNDES DOS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, DEVIDAMENTE INTIMADOS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 179/186,
HOMOLOGO POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO PARA RECONHECER O VALOR DE R$ 6.356.94 (SEIS MIL TREZENTOS E
CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), COMO DEVIDO PELO REQUERENTE, DECLARANDO ENCERRADA A PRESENTE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710700994
REQUERENTE(S) : IVANA MARIA MACHADO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : JORGE EDUARDO DE MENEZES BONFIM
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA DE SANTANA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : IVANI RODRIGUES GLASS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO COSTA DE ALBUQUERQUE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : ANDRE ALVES MACHADO DE MATTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO LUIZ PASSOS MACHADO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : BRAULIO EMILIO DE JESUS SANTOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : GUILHERMINO PINHEIRO NORONHA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : MIRTES SALES CARVALHO COSTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : CYFFSON CLELIO ANDRADE DE ARAUJO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DE
SEUS OUTORGANTES GUILHERMINO PINHEIRO NORONHA (FL.260) E CYFFSON CLÉCIO ANDRADE DE ARAÚJO (FL.265) PARA QUE ESTA SECRETARIA
POSSA INTIMÁ-LOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA NESTE PROCESSO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710700996
REQUERENTE(S) : PAULO MAGNO LEAL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA STELA M SANTOS TAQUEDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIA SILVIA HENRIQUES DE SANTANA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : RONALDO QUEIROZ GURGEL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARIO CARDOSO PINTO SILVA JUNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : LEILA CRISTINA COSTA DE RÓS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : AGUIDA MARIA DINIZ ALENCAR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : ALOISIO MARTINS VIEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : MARÍLIA BARBOSA LENIK
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : LILIAN MALTA REIS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : CLEOMENES REIS DE ALMEIDA BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DE
SEU OUTORGANTE LILIAN MALTA REIS (FL.270) PARA QUE ESTA SECRETARIA POSSA INTIMÁ-LO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
DESIGNADA NESTE PROCESSO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200710700997
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA COSTA MENEZES SOBRINHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Page 85 of 513
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : AGNELO DINIZ ALENCAR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : ANDRE DE JESUS BARRETO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : CECILIA PINTO MELO COSTA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : LEONICIO SILVA UMBELINO JUNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE VALDISON LOPES DE OLIVEIRA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : SERGIO MORGANTI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : VALMIR PINHEIRO CAMPOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : RANDY ORTEGA CHIRINOS
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ROQUENNEDY SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE(S) : CLARISSA PEREIRA SANTOS PORTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DE
SEUS OUTORGANTES JOSÉ VALDISON LOPES DE OLIVEIRA (FL.271), VALMIR PINHEIRO CAMPOS (FL.272) E RANDY ORTEGA CHIRINOS (FL.273) PARA
QUE ESTA SECRETARIA POSSA INTIMÁ-LOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA NESTE PROCESSO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701108
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
RÉU(S) : MARIA JOSE MORAES DE SOUZA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710701108
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
RÉU(S) : MARIA JOSE MORAES DE SOUZA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DEPÓSITO
PROC.: 200710701239
AUTOR(ES) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
RÉU(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 160, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810700045
REQUERENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/05/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810700131
REQUERENTE(S) : ERIKA CAMILA DOS SANTOS
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
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DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE FORA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO RECURSO DE
AGRAVO INTERPOSTO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MESMO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700613
EXEQÜENTE(S) : SILVIO RAMOS OLIVEIRA
ADV.: SILVIO RAMOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, A, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$87,00
(OITENTA E SETE REAIS), SOB PENA DE EXECUÇÃO A ENCARGO DA CORREGEDORIA, CONFORME O ART. 3º, DO PROVIMENTO 02/98, EM, 02/07/2003.
REVISÃO
PROC.: 200810700879
REQUERENTE(S) : ROSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 65.
REVISÃO
PROC.: 200810701005
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DA SILVA
ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810701021
REQUERENTE(S) : DESIGN HOTEIS TURISMO E EVENTOS LTDA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(S) : COSIL HOTEIS E TURISMO S/A
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE FORA NEGADO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO E DANDO O DEVIDO
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 190. ASSIM, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA
QUE, EM 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O CHEQUE Nº 047329, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 34. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810701033
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : SELMA PEREIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : CONECTA COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA QUE EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 11/2005 EFETUE O
PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGENCIA DA CARTA PRECATÓRIA, AFIM DE SER A MESMA ENVIADA PARA O JUÍZO DEPRECADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701046
EXEQÜENTE(S) : ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
EXEQÜENTE(S) : MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : WILSON TAVARES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES. DE-SE BAIXA. APÓS ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. INTIME-SE. DR. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 200810701131
REQUERENTE(S) : NOEMIA AGUIAR SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200810701206
REQUERENTE(S) : JOSE BENEDITO LIMA SILVA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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COBRANÇA
PROC.: 200910700011
REQUERENTE(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
REQUERIDO(S) : JOSE VALDOILSON DA PAIXAO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/04/2009 PARA O DIA 27/05/2009 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
COBRANÇA
PROC.: 200910700015
REQUERENTE(S) : ANTONIO GILENE MEDEIROS DA SILVA
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 200910700023
REQUERENTE(S) : KARLA ANGELICA ARAUJO SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700057
REQUERENTE(S) : GENIVAL SILVA OLIVEIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO
CELEBRADO AS FLS. 46/47, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO III DO CPC. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700104
REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE CRISTIAN GOIS
SENTENÇA....: VISTOS ETC., HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS. 74, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
E HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUE-SE .REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700135
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910700154
AUTOR(ES) : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇAO DO ESTADO DE SERGIPE - SEAC
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
RÉU(S) : FECOMERCIO /SE - FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 82, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS
ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE
2009. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910700210
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ONEIDE DE CARVALHO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS. 28, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,
INCISO VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, DESDE QUE
PERMANEÇAM NOS AUTOS, CÓPIA AUTENTICA DE TAIS DOCUMENTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200910700247
EXEQÜENTE(S) : ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO FINIVEST S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DIANTE DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 140,
DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 44
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 2
ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 38
CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
DANIELLE PRADO CAMPOS -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
FABIO PORTO MENEZES -> 3
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 3
GERALDO RESENDE FILHO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISRAEL MACEDO CARVALHO -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1
JOSE ALBERTO XAVIER OLIVEIRA SILVA -> 1
JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO -> 12
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 2
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 10
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 2
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LYNCOLN DA CUNHA MARTINS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2
MARCILA COSTA DA ROCHA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 2
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ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SILVIO RAMOS OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 4
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 199810804791
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GILSON MARQUES REPRESENTACOES LTDA 32725921/0001-08
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ... ACOLHO, EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, PARA AFASTAR A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE
CITAÇÃO, RECONHECENDO-SE O DÉBITO NO VALOR TOTAL DE R$ 5.465,01 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E UM CENTAVO),
E SEUS ACRÉSCIMOS, AO TEMPO EM QUE EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO,
SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE
R$ 5.465,01 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, TRANSFERIDA ÀS FLS. 157, LIBERANDO-SE, EM FAVOR DO EXECUTADO, O MONTANTE REMANESCENTE,
CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL TRANSFERIDO ÀS FLS. 137/138 E À QUANTIA DE R$ 286,99, RELATIVA À DIFERENÇA DO VALOR DA DÍVIDA COM O
MONTANTE BLOQUEADO À FL. 152. CUSTAS, SE HOUVER, PRO RATA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 199910803181
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : RENILSON OLIVEIRA SILVA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONTIDA À FL. 119.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310800184
EXEQUENTE(S) : TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: PROCEDA-SE AO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN-JUD, CONSIDERANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E O CPF DO EXECUTADO
APONTADOS ÀS FL.115. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200410800707
EXEQÜENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ISABEL MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ANTENOR ISIDIO DA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: ASSIM, DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES CONSTRITOS VIA BACEN-JUD, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA
QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. AJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200410800956
REQUERENTE(S) : LYGIA MARGARIDA R DE OLIVEIRA INVENT DE RONALD M
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
REQUERIDO(S) : VANDERLAN LIMA
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS,
OBSERVANDO-SE QUE O REQUERIDO ESTÁ REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510800304
EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MADEREIRA SENHOR DO BOMFIM LTDA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 091, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 02/04/2009, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800600
EXEQUENTE(S) : LUIZ AQUINO GONCALVES
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200510800600 CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA JULGADO, ANTE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA,
INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE ESCLAREÇA A QUE SE REFERE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 96, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AJU, 30/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510800689
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 88/96, INTIME-SE O REQUERENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO
FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERENDO AQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510800823
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA RITA LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : SERGIO HENRIQUE SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, PROCEDENDO, PORÉM, À PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU VIA BACEN-JUD,
CONSIDERANDO O CPF DE FL.02. COM O RESULTADO DA PESQUISA, SENDO ELE POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR O
DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610800088
EXEQUENTE(S) : ANDRE SILVA VIEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA MERCE MATOS DA SILVA
ADV.: JOELMA DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO ATO DE FLS. 046, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DE 13/04/2009, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800493
EXEQUENTE(S) : JAIRO JOSE DA SILVA
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
EXECUTADO(S) : DOMINGOS SOUZA SANTOS
SENTENÇA....: UMA VEZ QUE O EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III, § 1º, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, SE HOUVER E DESENTRANHE-SE O TÍTULO DE NATUREZA EXTRAJUDICIAL, CASO
REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800570
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : JOSE MENEZES DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
DESPACHO....: PROC. Nº 200610800570 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA ORIUNDA DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL À FL. 187, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800574
EXEQÜENTE(S) : ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEIA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
EXECUTADO(S) : ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 134/138, PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL
DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200610800604
AUTOR(ES) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
AUTOR(ES) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
AUTOR(ES) : CLAUDIA BURNETT REICHERT
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
RÉU(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO FEITA PELO PERITO ÀS FLS.433/434, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 29
DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610800629
EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E H LTDA
ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: DIOGO DORIA PINTO
EXECUTADO(S) : JAMES ARGOLO HARDMAN ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200610800629 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO A QUE SE REFERE A
PETIÇÃO DE FL. 94, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS.
ARACAJU, 28/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800100
EXEQÜENTE(S) : AGROPECUS-AGRICULTURA E PECUARIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : BCN-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710800100 DIANTE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 400, EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO
EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 356, TORNANDO SEM EFEITO AQUELE EXPEDIDO À FL. 397, COM O RESPECTIVO
OFÍCIO À INSTITUIÇÃO DEPOSITADA. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800220
EXEQUENTE(S) : GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: ROSILENA FREITAS
ADV.: EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES
EXECUTADO(S) : FEPKIT COM IND SERVIÇOS DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO L
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO EM PARTE. SUSPENDAM OS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710800294
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS ALVES DE LIMA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NOTICIADA PELO CAUSÍDICO À FL.302 VERSO, DECLARO A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS EXTINTA,
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL DEPOSITADO
JUDICIALMENTE PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME DOCUMENTO DE FL.300. AS CUSTAS FINAIS FORAM DEVIDAMENTE QUITADAS
PELO EXECUTADO, CONSOANTE COMPROVANTE DE FL.297. P. R. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710800345
EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL COMSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 41/50 NÃO TÊM MAIS RAZÃO DE SER, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA
JULGADO, CONFORME SENTENÇA DE FL.39, E OBSERVO QUE, INCLUSIVE, ALGUNS DELES JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. ASSIM, DESENTRANHEMSE, SE SOLICITADO, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
DEPÓSITO
PROC.: 200710800583
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
RÉU(S) : MARIA DA PURIFICACAO ARAGAO
ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710800590
EXEQUENTE(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : CARLOS BENEDITO LIMA DE MENEZES
ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS.134, NO PRAZO DE 05 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200710800688
REQUERENTE(S) : ALESSANDRO MELO DE ARAUJO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 103, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 16/03/2009, INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200710800963
REQUERENTE(S) : ELISABETH COSTA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: DIANTE DA COTA PROMOTORIAL DE FL.77, ESCLAREÇO QUE O MUNICÍPIO DE ARACAJU JÁ FORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADO DO
PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.943 DO CPC, TENDO OFERECIDO A RESPOSTA QUE SE AVISTA À FL.27. OUTROSSIM, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 26/05/2009, ÀS10:00 H.. INTIMEM-SE: 1. OS ADVOGADOS; 2. AS PARTES PESSOALMENTE PARA
DEPOIMENTO, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 343, § 1O, DO CPC; 3. O MINISTÉRIO PÚBLICO; 4. AS TESTEMUNHAS, SALVO COMPROMISSO DE TRAZÊLAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. OBSERVE-SE QUE FICA ASSINADO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DE ROL DE TESTEMUNHAS,
CASO JÁ NÃO TENHA SIDO EFETUADO, NA FORMA DO ART. 407 DO CPC, COM REDAÇÃO PELA LEI 10.358/2001. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801323
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EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE JOAO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
EXECUTADO(S) : MARCOS VINICIOS ROCHA SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSOANTE JÁ DETERMINADO NO COMANDO DE
FL.177. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200710801324
EXEQUENTE(S) : GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
EXECUTADO(S) : MARCOS VINICIOS ROCHA SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO LANÇADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS.53/54. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE
2009.
USUCAPIÃO
PROC.: 200810800133
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO MELLARA
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
REQUERENTE(S) : ALANE MARIA MONTE GUIMARÃES MELLARA
ADV.: ANA TERRA CAMPOS BOURBON
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O PRÓXIMO DIA 07 DE MAIO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800140
REQUERENTE(S) : CLESE MEIRE GOMES DE JESUS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PESSOALMENTE, ATRAVÉS DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO
DE FL. 95, INFORMANDO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800305
EXEQUENTE(S) : PATRICIA RIOS ARAUJO
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
EXEQUENTE(S) : MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: MÁRCIA JEANE MENEZES
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
EXECUTADO(S) : SIZENANDO AZEVEDO FARO
ADV.: SIZENANDO AZEVEDO FARO
ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800305 A DESPEITO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É NECESSÁRIO
RESSALTAR QUE, UMA VEZ QUE EFETIVADO O BLOQUEIO ON LINE, O SISTEMA BACENJUD NÃO PROMOVE A DISTINÇÃO DAS QUANTIAS EXISTENTES
EM CONTA DO DEVEDOR, BLOQUEANDO-SE O VALOR TOTAL DISPONÍVEL, CONSOANTE JÁ ESCLARECIDO NO DESPACHO ANTERIOR DE FL. 153.0 POR
CONSEGUINTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE
CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800324
AUTOR(ES) : BANCO BCN S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
RÉU(S) : MAGALY AZEVEDO DANTAS E SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 11.222,33 (ONZE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
TRINTA E TRÊS CENTAVOS), EM FAVOR DO BANCO BCN S/A, NA DATA BASE DE FEVEREIRO DE 2009. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 28/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810800340
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA SILVA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: TENDO VERIFICADO QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM COM CARGA PARA A BEL(A). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA, INSCRITO NA
OAB/SE SOB O Nº 438, POR TEMPO EXCESSIVO, INTIME-SE O MESMO POR D.J. PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.
{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800489
EXEQUENTE(S) : WELLINGTON BATISTA SILVA FERREIRA
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : IVAN DE JESUS TORRES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTA POR WELLINGTON BATISTA SILVA FERREIRA, FACE
IVAN DE JESUS TORRES, EM QUE O EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NÃO O FEZ, FLUINDO IN ALBIS O PRAZO
PARA TANTO, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS.40. SENDO ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FULCRO NO ART.267, III C/C 598 AMBOS DO
CPC. CUSTAS FINAIS PELO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800534
EXEQÜENTE(S) : IEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO GOMES PASCAL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO GOMES PASCOAL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL SA - AG CENTRAL DE ARACAJU
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA/SE
DESPACHO....: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DAS INÚMERAS TENTATIVAS, SEM ÊXITO, PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA PARTE EXECUTADA, CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA, NUM
PERCENTUAL DE 5 (CINCO POR CENTO), ATÉ QUE SE ATINJA O MONTANTE EXECUTADO, NOMEANDO-SE ADMINISTRADOR O RESPONSÁVEL
FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, NOS TERMOS DO ART. 678, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 28/04/2009
ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800554
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810800564
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : TELEMAR
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: CADASTRE-SE O “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE
FLS.105/111, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200810800640
REQUERENTE(S) : MARCIA SOFIA GOMES MELO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : FERNANDA DE MELO FERNANDES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERENTE(S) : LARA SOFIA DE MELO FERNANDES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800640 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FL. 117-VERSO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA CONDICIONOU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À MAIORIDADE DAS
AUTORAS IMPÚBERES. ARACAJU, 28/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200810800734
EXEQUENTE(S) : PAULO AFONSO DE MELO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : MARCIO DE MELO
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
DESPACHO....: PROC. Nº 200810800734 DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 33/38, CONFORME REQUERIDO. OUTROSSIM, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O PEDIDO DE AUTUAÇÃO EM APARTADO, NA MEDIDA EM QUE A PETIÇÃO
DESENTRANHADA CUIDA DE CÓPIA DA INICIAL DE FL. 02/03. ARACAJU, 28/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800750
EXEQUENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: EM NOME DA ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA ON-LINE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, BEM
COMO A BUSCA DE ENDEREÇOS PELO SISTEMA BACEN-JUD. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800826
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXEQÜENTE(S) : ANA LUCIA SOUZA ALVES
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
EXECUTADO(S) : BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO E AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, VEZ QUE, MUITO EMBORA NÃO TENHA
SIDO CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO, O PRÓXIMO PASSO DA EXECUÇÃO SERIA A LIBERAÇÃO DE VALORES JÁ DEPOSITADOS
JUDICIALMENTE E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200810800949
EXEQÜENTE(S) : SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORASHOSPITAL SIRIO LIBANES
ADV.: LILIAN REGINA DOS S. CAETANO SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : JENIVALDA CAVALCANTI DORIA
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : RODRIGO DORIA DA ROCHA
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : R & S CONSTRUTORA LTDA
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
DESPACHO....: CONCEDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA O EXEQUENTE ACOSTAR A PEÇA ORIGINAL DAQUELA ENVIADA POR FAX, SOB PENA DE SER A
MESMA DESCONSIDERADA. CUMPRIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS PLEITOS. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810800957
AUTOR(ES) : MARIA JOSE JUSTINO SANTOS
ADV.: ELISMAR SANTOS
RÉU(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECLARANDO PRESTADAS AS APRESENTADAS PELO
DEMANDADO, DECLARANDO AINDA A AUTORA MARIA JOSÉ JUSTINO SANTOS CREDORA DAQUELE NA QUANTIA DE R$ 4.626,84 (QUATRO MIL
SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). P. R. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200810800970
EXEQUENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800970 INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO EM PETIÇÃO DE FL. 90, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA
PLAUSÍVEL DA PARTE EXEQUENTE. APENSEM-SE AO PRESENTE FEITO OS AUTOS DE Nº 200710800330, RETORNANDO, EM SEGUIDA, CONCLUSOS
PARA APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO FORMULADA. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810800984
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA TELES BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : MARIA ARAUJO DA PAIXAO BASTOS
REQUERIDO(S) : JOSE EDSON BASTOS
DESPACHO....: PROC. Nº 200810800984 INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO EM PETIÇÃO DE FLS. 38/48, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA A
SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE, SENDO DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À COMARCA DE LAGARTO OU À OAB PARA FINS DE
CONSTATAÇÃO DO CORRETO ENDEREÇO, NA MEDIDA EM QUE A PARTE INTERESSADA PODE, PESSOALMENTE, DILIGENCIAR NESSE SENTIDO. INTIMESE A REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200810801095
EXEQUENTE(S) : BANCO DAIMIERCHRYLER S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DO BEM LOCALIZADO VIA SISTEMA DO DETRAN, UMA VEZ QUE O MESMO SE ENCONTRA ALIENADO
FIDUCIARIAMENTE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO 05 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER
CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801114
REQUERENTE(S) : PATRICIA ARAUJO LIMA
ADV.: NOEMIA MARIA AMARAL SILVA
REQUERIDO(S) : SUPERMERCADO EXTRA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU - ITAUCARD
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, SENDO QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL NÃO
FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE ACORDO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810801119
REQUERENTE(S) : ANGELICA DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : LOJA HERMES
ADV.: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR
ADV.: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA
ADV.: WALDIR SIQUEIRA
ADV.: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810801168
REQUERENTE(S) : ARCOMJATO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : ZEMA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: O VALOR DA CAUSA DEVE EQUIVALER AO MONTANTE DO BEM DA VIDA PRETENDIDO PELO AUTOR. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
AUTOR, POR SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E PROCEDENDO COM O CORRETO
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RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284, P. U. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200810801207
REQUERENTE(S) : NERIVALDO SOUZA CARVALHO
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810801207 CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 90/91 NÃO ESPECIFICA OS ENCARGOS DE
INADIMPLÊNCIA, INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O INTEIRO TEOR DO CONTRATO CELEBRADO,
SOB AS PENAS DO ART. 319 E 359, I, DO CPC. ARACAJU, 30/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200810801245
REQUERENTE(S) : GABRIEL NASCIMENTO FIGUEIREDO NETO
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : BRASIL TELECOM S/A
SENTENÇA....: ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM NOME DO AUTOR, NA QUANTIA DE R$
83,90, INSCRITA PELA BRASIL TELECOM S/A, CONDENANDO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DESTA DECISÃO, COM JUROS DE MORA DE 1 (UM POR CENTO) E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC. OFICIE-SE AO SPC/SERASA, PARA QUE PROCEDA À EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE PERANTE OS CADASTROS DE
PROTEÇÃO, NA QUANTIA DE R$ 83,90, INSCRITA PELA BRASIL TELECOM S/A, ANEXANDO CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 17. FACE O PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM 15 (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, § 3º DO CPC. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200810801248
EMBARGANTE(S) : MANOEL MESSIAS CRUZ FILHO
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : GENIVALDO CORREIA SILVA
ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO EXCEL ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 027, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO
DA JUSTIÇA DE 06/04/2009, INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PESSOALMENTE E POR DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO
FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200910800002
REQUERENTE(S) : EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇÃO LTDA
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO DO REQUERIDO, EM AMBOS OS EFEITOS NOS TERMOS DO ART. 520 PRIMEIRA PARTE DO CPC. INTIME-SE O
APELADO, PARA QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800007
EXEQÜENTE(S) : MARIA DO CARMO ROCHA FANTIM
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO POR MARIA DO CARMO ROCHA FANTIM FACE BANCO
BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO ENVIADO AO BANCO BANESE ÀS FLS.116 DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADO QUE O
QUANTUM SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO FOI REGULARMENTE BLOQUEADO PELO SISTEMA BACEN-JUD, ENCONTRANDO-SE À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM BASE NO ART.794, I DO CPC. OUTROSSIM,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA O EXEQUENTE DO QUANTUM DEPOSITADO NA CONTA DO BANCO BANESE, ÀS FLS.117 DOS AUTOS.
CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO SE HOUVER, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800008
EXEQUENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROPOSTO POR ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO FACE BANCO
BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM QUE ATRAVÉS DO OFÍCIO ENVIADO AO BANCO BANESE ÀS FLS.23 DOS AUTOS, RESTOU COMPROVADO QUE O
QUANTUM SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO FOI REGULARMENTE BLOQUEADO PELO SISTEMA BACEN-JUD, ENCONTRANDO-SE À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, COM BASE NO ART.794, I DO CPC. OUTROSSIM,
EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA O EXEQUENTE DO QUANTUM DEPOSITADO NA CONTA DO BANCO BANESE, ÀS FLS.24 DOS AUTOS. CUSTAS
FINAIS PELO EXECUTADO SE HOUVER, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PELO CARTÓRIO PARA O PAGAMENTO IMEDIATO DAS MESMAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800035
REQUERENTE(S) : IVANILDO SALES MEDEIROS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA INSTITUIÇÃO
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FINANCEIRA QUE FORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME SE PODE OBSERVAR NO HISTÓRICO DO MANDADO/CARTA QUE ORA SE JUNTA AO
PROCESSO; BEM COMO SEU PATRONO TAMBÉM DEVIDAMENTE INTIMADO POR PUBLICAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800072
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : JENILSON DA COSTA REIS
DESPACHO....: INTIME-SE A CAUSÍDICA DO REQUERENTE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS PROCURAÇÃO DO BANCO QUE LHE OUTORGUE PODERES
PARA ATUAR NESTE PROCESSO, VISTO QUE, É TAXATIVA A VEDAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO COMO SE TEM VISTA ÀS FLS.08 (VERSO). PRAZO 10
(DEZ) DIAS. ADEMAIS FRISE-SE, QUE DIANTE DAS INÚMERAS REITERAÇÕES DE IRREGULARIDADES NAS REFERIDAS REPRESENTAÇÕES, PROVIDENCIE
OS CAUSÍDICOS ENVOLVIDOS SANÁ-LOS EM TODOS OS PROCESSOS EM QUE ATUAM, SOB PENA DE TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800080
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DE SAO PEDRO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910800082
REQUERENTE(S) : EDSON GOMES DE SANTANA
ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM
REQUERIDO(S) : MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200910800084
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CLOVES ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE APONTE DENTRE OS ENDEREÇOS LOCALIZADOS NO BACEN-JUD O ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO, A FIM DE QUE TENHA CONTINUIDADE O ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800102
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : IONE ALVARES CALUMBY
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800121
EXEQUENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE HOUVE BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALOR SUFICIENTE PARA QUITAR O DÉBITO, E CONSIDERANDO QUE JÁ
HÁ PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ARACAJU, 29
DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200910800131
REQUERENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
REQUERIDO(S) : HUMBERTO COSTA DANTAS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.987,71
(UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) EM FAVOR DO AUTOR, DEVENDO SER A MESMA ATUALIZADA PELO INPC
ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, ARBITRANDO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.20, §3º DO CPC. P.R.I.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800170
REQUERENTE(S) : ALESSANDRA DA SILVA RAMOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22 A 38, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910800200
REQUERENTE(S) : REJANE DE SA GUIMARAES SILVA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
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REQUERIDO(S) : TKS TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800200 RETIFICO O DESPACHO ANTERIORMENTE LANÇADO APENAS PARA CORRIGIR O DO PROCESSO EM TRÂMITE
PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, SOB O Nº 2009.85.00.001206-0. ARACAJU, 30/03/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800207
AUTOR(ES) : THATIANE SILVA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 7.783,48 (SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E
QUARENTA E OITO CENTAVOS), EM FAVOR DO BANCO FINASA S/A, NA DATA BASE DE 31/01/2009. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM
JUÍZO DA PRESTAÇÃO MENSAL, NO VALOR DE R$ 389,17. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA
SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800242
EXEQUENTE(S) : JOSÉ ORISVALDO BRITO
ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV.: ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800242 INFORME O EXEQUENTE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO, CONFORME DETERMINADO À FL. 10.
ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800245
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE SANTANA
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA,
DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, OBJETO DO ALUDIDO CONTRATO. FACE O PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$
600,00 (SEISCENTOS REAIS). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800273
REQUERENTE(S) : CARLOS ALFREDO DOS SANTOS
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : EVENTS HOUSE SALAO DE FESTAS
ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800274
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : WILTON ARAUJO SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800274 INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CONTEÚDO DO DOCUMENTO DE
FL. 38, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO COMPROVA O QUE FORA DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 35. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA
AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800280
EXEQUENTE(S) : ANTONIO MORTARI
ADV.: ANTONIO MORTARI
EXECUTADO(S) : LOSANGO LLOYDS TSB S A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: LUDMILA JONES PAMPONET
SENTENÇA....: C. N.º: 200910800280 EXEQÜENTE: ANTÔNIO MORTARI EXECUTADO: LOSANGO LLOYDS TSB S/A VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DIANTE DO DEPÓSITO EFETIVADO À FL. 05, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO
CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 891,47 E SEUS
ACRÉSCIMOS LEGAIS, LIBERANDO-SE, EM FAVOR DO EXECUTADO, O SALDO REMANESCENTE NO MONTANTE DE R$ 108,53. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200910800295
REQUERENTE(S) : JOSE NILSON ROCHA
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
REQUERIDO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA EM QUE FIGURA COMO PARTE RÉ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SABIDAMENTE UMA
EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO É DEFINIDA OBJETIVAMENTE EM NOSSA LEI MAIOR,
QUE DEIXA A CARGO DOS JUÍZES FEDERAIS O JULGAMENTO DAS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES. CONVÉM RESSALTAR AB INITIO DA POSSIBILIDADE DE
PERQUIRIÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE EM SE TRATANDO DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, PODE
HAVER SEU RECONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO E ATÉ MESMO SER DECLARADA
DE OFÍCIO, CONFORME AUTORIZA O ART. 113 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, O CASO EM TELA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS
EXCEÇÕES TRAZIDAS PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 109, I, PARTE FINAL E SEU § 3O ). ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA
PARA A JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA CAPITAL, NOS TERMOS DO ART. 109, I DA
CF. INTIME-SE. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009.
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EMBARGOS
PROC.: 200910800305
EMBARGANTE(S) : FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : O MERCADAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº200910800305 RECEBO OS EMBARGOS, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS MOLDES DO ART. 739-A, § 1º DO CPC,
TENDO EM VISTA QUE OS BENS PENHORADOS, UMA VEZ ADJUDICADOS, PODEM OCASIONAR GRAVES PREJUÍZOS AO EXECUTADO. INTIME-SE O
EMBARGADO PARA OFERECER MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. OUTROSSIM, DEFIRO AO EMBARGANTE OS BENEFÍCIOS DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU, 27/03/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO
SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800310
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : CHRYSTIAN XAVIER MENEZES
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO....: PROC. Nº 200910800310 INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 28/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800363
EXEQÜENTE(S) : LUIZ ALMEIDA BARRETO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800408
REQUERENTE(S) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : SEARA ALIMENTOS S/A
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS CAUSÍDICOS DA REQUERENTE PARA QUE EMENDE A EXORDIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA CONFORME SE
EXTRAI DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS.15, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910800435
REQUERENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
REQUERIDO(S) : ESCRITORIAL INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: ...DESSA MANEIRA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO O
PEDIDO. OUTROSSIM, VERIFICO QUE A RELAÇÃO CONTRATUAL DAS PARTES ENCONTRA-SE SUBMETIDA ÀS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, RAZÃO PELA QUAL INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE PRESENTES OS
REQUISITOS AUTORIZADORES E A HIPOSSUFICIÊNCIA PRECONIZADA NO ART.6º, INCISO VIII, DO CDC, NÃO ESTÁ LIGADA AO ASPECTO ECONÔMICO,
MAS SIM AO MONOPÓLIO DA INFORMAÇÃO. CITE-SE O RÉU, POR CARTA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS. PROCEDA A ESCRIVANIA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL, A FIM DE CONSTAR PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ARACAJU,
30/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800439
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
REQUERIDO(S) : WILSON PORTO PAIXAO
SENTENÇA....: POSTO ISSO, DETERMINO QUE ESTES AUTOS SEJAM REMETIDOS À VARA DE ORIGEM - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA NOS REGISTROS DESTA 8ª VARA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200910800440
AUTOR(ES) : AUDREY ROBERT SILVA CABRAL
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : ANCO MARCIO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA
GRATUITA, NOS TERMOS DO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTE PLEITO. ARACAJU, 29
DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910800443
REQUERENTE(S) : ANGELICA DE JESUS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CLEVERTON AUGUSTO DE JESUS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JAQUELINE DE JESUS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA BARBOSA DE JESUS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA MARIA ANDRADE DAS NEVES
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : OSVALDO DA COSTA ANDRADE
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSEFA BISPO COSTA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA RITA DOS SANTOS
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ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SUELI SOUSA EÇA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MAURICIO DOS SANTOS
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ERONIZIO ALMEIDA SILVA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART.5º, LXXIV, DA CF, TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES
NÃO ACOSTARAM PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, E CONSIDERANDO TAMBÉM QUE SE TRATAM DE 12 REQUERENTES QUE PODEM RATEAR O VALOR
DAS CUSTAS INICIAIS. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTE PLEITO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910800444
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MILLENA SANTANA RIBEIRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, INCLUSIVE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E SUA RESPECTIVA
CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO COMO SE TEM VISTA ÀS FLS.16/18, DEPREENDE-SE QUE O SUPLICADO CONTINUA EM MORA COM AS PRESTAÇÕES,
APESAR DE TER SIDO INTIMADO DE SUA INADIMPLÊNCIA. POR FORÇA DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O
BEM, OPEROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO. ASSIM, DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA,
NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC C/C 1.210 DO CÓDIGO CIVIL, CONCEDO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO,
OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO
CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA
EXORDIAL. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910800447
EXEQUENTE(S) : ANTONIO ABRAHÃO CHALITA
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : CONVERGAS CONVERTEDORA DE GAS LTDA
ADV.: ADRIANO ALVES DE MENDONCA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA IMPLEMENTAR O CÁLCULO DO DÉBITO COM A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 DO ART. 475-J, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ: “INDEPENDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL A CONTAGEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA
PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA, APÓS O QUE SERÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10 PREVISTA NO CPC. DISSE, AINDA, A REFERIDA
CORTE DE JUSTIÇA QUE O TERMO INICIAL DOS 15 DIAS PREVISTOS NA LEI DEVE SER O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PASSADO O QUAL,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO OU DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO”. (RESP 954859). ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800448
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS PEREIRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800448 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DOCUMENTAÇÃO
COMPROVANDO A DATA DE EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FL. 73 NÃO EVIDENCIA A DATA DE RETIRADA DO
NOME DO CREDOR. ARACAJU, 30/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REVISÃO
PROC.: 200910800453
REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA PINTO FERREIRA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910800453 INTIME-SE O REQUERENTE, A FIM DE QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ ACOSTAR AOS
AUTOS O DOCUMENTO DE FL. 22 DE FORMA LEGÍVEL. ARACAJU, 30/04/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 67
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 81
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
ADRIANO ALVES DE MENDONCA -> 1
ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 3
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANA TERRA CAMPOS BOURBON -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 2
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
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ARACE LEAL IVO VALADAO -> 3
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 6
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 12
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DIOGO DORIA PINTO -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDSON JOSÉ CAALBOR ALVES -> 1
EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELISMAR SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 3
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
HELIO DE JESUS SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JOELMA DOS SANTOS LIMA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 3
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 3
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LILIAN REGINA DOS S. CAETANO SIQUEIRA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 3
LUDMILA JONES PAMPONET -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 5
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 5
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 3
MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA JEANE MENEZES -> 2
MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NOEMIA MARIA AMARAL SILVA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 2
PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 4
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSILENA FREITAS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 5
SIZENANDO AZEVEDO FARO -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1
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TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2
WALDIR SIQUEIRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199410901666
EXEQUENTE(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : NUTRIBRAS REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA 16469074/0001-01
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESCONSTITUINDO A PENHORA SOBRE OS BENS. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, COM BASE
NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199610904792
EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MANUEL AUGUSTO DE MELO DINIZ 016107835-49 CARLOS DINIZ 00228
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199810904673
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS DA COSTA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVIII DA CF,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO AUTOR. DESCONSTITUO A PENHORA
EFETIVADA ÀS FLS. 170/171. DIANTE DO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PROCEDI O SEU DESBLOQUEIO,
CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910900747
EXEQUENTE(S) : ANTONIO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : MARLENE MARIA SALES JARDIM
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ANTÔNIO HENRIQUE SOARES NASCIMENTO, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE MARLENA MARIA SALES JARDIM, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA PRESENTE
EXECUÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS PELA EXECUTADA, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA
SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199910905238
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAQUIM JOSE DE QUEIROZ
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 58V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200010900401
EXEQUENTE(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PALACIO DOS MOVEIS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,
EFETUANDO ATOS EFETIVOS PARA O SEU ANDAMENTO.
EMBARGOS DO DEVEDOR
PROC.: 200010900402
EMBARGANTE(S) : PALACIO DOS MOVEIS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGADO(S) : BANCO AMERICA DO SUL S/A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
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SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... PALÁCIO DOS MÓVEIS LTDA, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU OS PRESENTES EMBARGOS EM FACE
DO BANCO AMÉRICA DO SUL S/A, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 84 FOI DETERMINADO QUE FOSSEM
OS AUTOS CONTADOS E PREPARADOS PELO MESMO, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES. APÓS
DECORRIDOS MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM QUE FOSSEM CUMPRIDA A DILIGÊNCIA DETERMINADA, FOI PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,
POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO DA PARTE
AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA
QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267
III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200110900548
REQUERENTE(S) : MARCOS TELES SOBRAL
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERENTE(S) : ERICK SOBRAL PORTO
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE EDENIA BARBOSA TELES SOBRAL
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ESPOLIO JOSE F SOBRAL REP ADRIANA F MORAES SOBRAL
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : JORDENIA TELES SOBRAL
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : HENRIQUE HAGENBECK
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS PATRONOS DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE ( ADRIANA F MORAES SOBRAL)
PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200310900034
REQUERENTE(S) : GEOVANIA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ANDRE SILVA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BILBAO VIZCAYA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 184, CONCERNENTE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310900167
REQUERENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : LUIZ ALBERTO DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO IV DO
C. P. CIVIL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900463
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
EXECUTADO(S) : EDILEUSON SANTOS SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESCONSTITUINDO A PENHORA SOBRE O BEM E CONSEQUENTEMENTE A ADJUDICAÇÃO.
CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900597
EXEQUENTE(S) : A L COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : JEMISON TAVARES DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR A GUIA DE CUSTAS DO JUÍZO DEPRECADO PARA VIABILIZAR SUA REMESSA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200310900741
EXEQUENTE(S) : JOSE GERALDO DOS SANTOS/JOSELITA CARDOSO SANTOS
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EXECUTADO(S) : JAMISSON CARVALHO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... JOSÉ GERALDO DOS SANTOS E OUTROS, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO, AJUIZOU A PRESENTE
EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM FACE DA JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA, AFIRMANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA IDENTIFICADA NOS AUTOS,
ORIUNDA DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL. O FEITO TEVE SEU TRÂMITE REGULAR, VINDO AS PARTES A CONVOLAREM ACORDO, FICANDO NO
AGUARDO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR, O QUE FOI FEITO COM O PAGAMENTO DAS DEZ PARCELAS A QUE SE OBRIGOU E MAIS
O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESTA FORMA, OCORRIDO O PAGAMENTO DO DÉBITO, NADA MAIS RESTA DO QUE DECLARAR
CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO PELO REQUERIDO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO QUE DISPÕE
O ART. 794 INCISO I DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, DETERMINANDO QUE SE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
EXECUÇÃO
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PROC.: 200410900649
EXEQUENTE(S) : IRACEMA MENEZES BARRETO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
EXECUTADO(S) : JAIR RODRIGUES DA CRUZ
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
EXECUTADO(S) : SANDRA ANDREA SILVA SOUZA
ADV.: HERICK BEZERRA TAVARES
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... IRACEMA MENEZES BARRETO, QUALIFICADA À FL. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO EM
FACE DE JAIR RODRIGUES DA CRUZ E SANDRA ANDREA SILVA SOUZA, ALEGANDO SER CREDOR DOS MESMOS DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL.
OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 117, INFORMA A AUTORA, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO SEU TOTUM, NÃO TENDO
INTERESSE, A PROMOVENTE, NA CONTINUIDADE DO FEITO. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELOS EXECUTADOS, DEVENDO SER EXPEDIDA AOS MESMOS CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU
RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410900814
EXEQUENTE(S) : JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: NADJA MARIA FARO SANTANA
ADV.: CURT VIEIRA
EXECUTADO(S) : IDALICE ASSIS DE OLIVEIRA SARMENTO
ADV.: WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS. 80/82, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900048
EXEQUENTE(S) : ALUCID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : SERRALHERIA E VIDRACARIA PEGASUS LTDA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... ALUDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO EM
FACE DA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA PÉGASUS LTDA, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 22, FOI
DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRANSCORRENDO IN ALBIS
O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELA EXEQUENTE POR MAIS DE 30
(TRINTA) DIAS, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO
OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO
EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510900127
EXEQUENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXEQUENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : INACIO ARAUJO DE ALMEIDA FILHO
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS
PELOS REQUERENTES. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510900246
EXEQUENTE(S) : JOAO GARCIA VIEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : EVANICE DE OLIVEIRA GOIS
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
EXECUTADO(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA GOIS
ADV.: IVAN DE LIMA FONSECA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JOÃO GARCIA VIEIRA, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL EM FACE DE EVANICE DE OLIVEIRA GÓIS E ANTÔNIO DE OLIVEIRA GÓIS, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA PRESENTE
EXECUÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELOS DEVEDORES ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO,
CARTA DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510900249
EXEQÜENTE(S) : NILDOMAR CAVALCANTE
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 747/748, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA
ACERCA DO CÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS. 735/737 MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 742 E DOCUMENTO DE FL. 743 (DEPÓSITO
JUDICIAL), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200510900360
AUTOR(ES) : BANCO ITAU S A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
RÉU(S) : JAILTON BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
DESPACHO....: OFICIE-SE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL A FIM DE QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE
RENDA DO REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
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COBRANÇA
PROC.: 200510900408
REQUERENTE(S) : JOSE FAUSTO BARBOSA BARRETO
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510900620
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : LUIS ANTONIO LIMA DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS.78, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200510900802
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S.A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
REQUERIDO(S) : CRISTIANE SILVA DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 68V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900026
EXEQUENTE(S) : E & S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
EXECUTADO(S) : NEOCASA DECORACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 148/175, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610900097
REQUERENTE(S) : MARTIN ESTEBAN MANSILLA
ADV.: CLÁUDIA BARBOSA G. ANDRADE
REQUERIDO(S) : JBM VEICULOS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171, CONCERNENTE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ACORDO, EM 20 (VINTE) DIAS ANOTESE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NO SCP.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200610900307
EXEQUENTE(S) : CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO
ADV.: KLIUTON SANTOS DE SANTANA
ADV.: CARLOS JORGE LEITE DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOAO CARLOS DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. O
SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610900330
REQUERENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA KRAUSS DE MENEZES
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANTENHO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA 15/05/2009 ÀS 10 HORAS, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 322.
INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200610900567
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE BARROS SANTOS
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : JOSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O PERITO PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À PERÍCIA, EM RAZÃO DOS
ARGUMENTOS PRESTADOS PELO REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 460/463.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900007
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DO DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO DE ANDRADE GOE
ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: INTIME-SE O SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PARA CUMPRIR O DETERMINADO, QUAL SEJA INFORMAR SOBRE A
OCORRÊNCIA DE REGISTRO DO NOME DO AUTOR NO MESMO, CONSTANDO A OBSERVAÇÃO DE QUE O DESCUMPRIMENTO PELO REFERIDO ÓRGÃO
VEM DIFICULTANDO O TRABALHO DA JUSTIÇA, PODENDO CONSTITUIR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, PODENDO SER APLICADO
AO RESPONSÁVEL PELO DESCUMPRIMENTO A MULTA A QUE ALUDE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
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PREJUÍZO DAS SANÇÕES CRIMINAIS, CIVIS E PROCESSUAIS CABÍVEIS, BEM COMO A DECRETAÇÃO DE PRISÃO DO GERENTE DEPOSITÁRIO. AGUARDESE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NO AGUARDO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900103
AUTOR(ES) : BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
RÉU(S) : RAUL CARVALHO NETO
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( X ) AUTOR ( ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200710900108
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S. A.
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : EDJANE BATISTA GUEDES
DESPACHO....: EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA PUBLICAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900140
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANTONIO JOAO GONÇALVES DE ANDRADE
DESPACHO....: INTIME-SE REQUERENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS IMPRESSÃO ORIGINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 132/133, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710900159
REQUERENTE(S) : GEOSERV SERVIÇOS LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : MAXITEL S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 175-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO,
ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900202
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EULINA RODRIGUES CRUZ
EXECUTADO(S) : EULINA RODRIGUES CRUZ ME
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DA
EXECUÇÃO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900230
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SAINT LOUIS LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : JANETE MEEK
DESPACHO....: DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900309
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LIMA
DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 77, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A FIM DE QUE O REQUERENTE JUNTE AOS
AUTOS O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PROVIDÊNCIAS DA PARTE AUTORA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900339
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA
REQUERIDO(S) : JOSE MAXIMO DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 111 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS ALI INDICADOS PARA APREENSÃO DO BEM, POR FALTA
DE PREVISÃO LEGAL, ESPECIALMENTE POR SE ENCONTRAR O MESMO REGISTRADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIME-SE O REQUERIDO,
PESSOALMENTE E POR MANDADO, A FIM DE QUE INFORME NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A LOCALIZAÇÃO DO BEM.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710900500
REQUERENTE(S) : GILDEMIR ALVES
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ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCIO ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : STUDIO DE GRAVACAO E SOM LTDA RICARDO SA SOM PROFISS
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200710900519
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLAUDIA CALMOM
ADV.: ANA CAROLINA DIAS LIMA FERNANDES
RÉU(S) : TELEVISAO CIDADE S/A-NET
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO CONCERNENTE AO DESARQUIVAMENTO E VISTAS DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900548
EXEQÜENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MARIA ZELIA ALMEIDA
ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 55V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900669
AUTOR(ES) : FRANCISCO BELEM MACHADO
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC... FRANCISCO BELÉM MACHADO, QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DO
BANCO ABN AMRO REAL S/A, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ATRAVÉS DE DESPACHO DE FL. 257, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO
REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, TRANSCORRENDO IN ALBIS
O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE, TENDO SIDO
TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO,
E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE, DEVENDO SER
EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200710900735
REQUERENTE(S) : CECILIA PINTO MELO COSTA
ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO(S) : PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE. TENDO
EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE TODAS AS
CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO
E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900793
AUTOR(ES) : JOSE BEZERRA DE LIMA E SHEYLA MARIA TEIXEIRA LIMA
ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
RÉU(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO ÀS FLS. 218/219, PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900991
EXEQÜENTE(S) : UNI BOM UNIAO DIST DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO IZABELLA LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901013
AUTOR(ES) : WELITON ANTONIO RODRIGUES BASTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 275/276, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 200710901025
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: TAHIANA FERNANDES DE MACEDO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE LOURENCO MATOS
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO
PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO DA QUANTIA DE R$ 8.714,41.
EXPEÇA-SE, AINDA, ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA DE R$ 7.307,65 E SEUS ACRÉSCIMOS EM DEPÓSITO, QUE NÃO ATINJA A QUANTIA
DE R$ 8.714,41 QUE DEVERÁ SER RESSARCIDA E SOMENTE LIBERADA EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901031
EXEQÜENTE(S) : GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : TELEMAR - NORTE LESTE S/A
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE
BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA EM AGÊNCIA DETERMINADA DO BANCO DO BRASIL, CONFORME DOCUMENTOS QUE
SEGUEM. TENDO EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE EFETUARÁ SOBRE
TODAS AS CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO
CUMPRIMENTO E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA EXECUÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901041
AUTOR(ES) : MIL MALHAS LTDA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AUTOR(ES) : ANDRE JULIO DA SILVA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
AUTOR(ES) : ELIANA CARLOS DA SILVA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, MANIFESTE O ( X ) AUTOR ( ) EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710901053
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO SANTOS SILVA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE FABIO FIGUEIREDO BEZERRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 67V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710901138
EXEQÜENTE(S) : CONTINENTAL AIRLINES
ADV.: MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA
EXECUTADO(S) : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 64/65, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710901185
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : CALTUR TURISMO LTDA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, DIANTE DA RENÚNCIA DE UM DOS PATRONOS DA REQUERIDA. APÓS, INTIMESE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A
INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710901207
EXEQUENTE(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTONIO VIEIRA DA SILVA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA ARLEIDE DA SILVA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 41, NO PRAZOD E 10 (DEZ) DIAS.
DEPÓSITO
PROC.: 200810900073
AUTOR(ES) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
RÉU(S) : MARCOS BATISTA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 131,135 E 136, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DESPEJO
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PROC.: 200810900102
AUTOR(ES) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : LUCIA MARIA DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC... A CONTADATA – CONTÁBIL, CONDOMINIAL E IMOBILIÁRIA LTDA, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A
PRESENTE AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM FACE DE LÚCIA MARIA DOS SANTOS, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
ATRAVÉS DE ATO ORDINATÓRIO DE FL. 28, FOI DETERMINADO A REQUERENTE QUE PROMOVESSE O ANDAMENTO DO PROCESSO, TRANSCORRENDO
IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELA EXEQUENTE POR MAIS
DE 30 (TRINTA) DIAS, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO
OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELA
REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA A MESMA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810900168
AUTOR(ES) : MISSÃO BATISTA DO NORTE DO BRASIL
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRA RAZÕES.
DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
MONITÓRIA
PROC.: 200810900208
AUTOR(ES) : PADRE PAPER COMERCIO LTDA
ADV.: FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO
RÉU(S) : CORES ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA
DESPACHO....: DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO SOLICITADO PELA REQUERENTE À FL. 36, ENTREGANDO-O A MESMA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900209
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO(S) : ADRIANO SANTOS SANTANA
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS
ACASO EXISTENTES PELO REQUERENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADA E GUIA PARA TAL FIM. P. R. I.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900268
EXEQÜENTE(S) : CANTIDIO WESTPHALEN BARROS
ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS
EXECUTADO(S) : JUGURTA FRANCA GOIS
ADV.: MARIA GILSA BRITO SANTOS
DESPACHO....: DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE DEZ (DEZ)
DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900329
REQUERENTE(S) : JOSE GIVALDO SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: DIANTE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO CONCERNENTE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E A
CONCORDÂNCIA DO PATRONO DO REQUERENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO PATRONO
DO AUTOR, DANDO-SE POR QUITADA A OBRIGAÇÃO NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
REVISÃO
PROC.: 200810900394
REQUERENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO
ADV.: JACINTO SOUSA NETO
REQUERIDO(A)(S) : C & A MODAS LTDA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900419
EXEQÜENTE(S) : JAIRO SANTOS OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : VERA LUCIA BARROS DO NASCIMENTO
ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 256V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900467
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LEANDRO LEAL COSTA
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... BANCO FINASA S/A QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE LEANDRO LEAL COSTA, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE
ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 55, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O
PEDIDO, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A
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LIMINAR CONCEDIDA. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXEQUENTE, DEVENDO, EM SENDO O CASO, SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE
INTIMAÇÃO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. OFICIE-SE A CENTRAL PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO SEM
CUMPRIMENTO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200810900490
REQUERENTE(S) : JOAO DA SILVA VARJÃO
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS, PELO REQUERIDO, CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, EMBORA
TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL FIM. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A
FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A
CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA É PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA
SITUAÇÃO ECONÔMICA FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ
QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE SE NEGA A APRESENTÁ-LOS. DESTA FORMA, PROCEDO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900511
REQUERENTE(S) : ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIA LTDA
ADV.: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO
REQUERIDO(S) : RAIMUNDO PEREIRA SILVA JUNIOR
SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CONDENO A
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200810900541
REQUERENTE(S) : BRENO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: ENCONTRAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, CONTUDO, PARA PROLAÇÃO DA MESMA NECESSÁRIO SE TORNA A
APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO/EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DO REQUERENTE. DESTA FORMA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, APRESENTAR AOS AUTOS O HISTÓRICO/EXTRATO DA CONTA POUPANÇA DO AUTOR DESDE SUA ORIGEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900553
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
ADV.: DIVANDALMY FERREIRA MAIA
EXECUTADO(S) : JOAO CAPISTRANO DE JESUS
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ATÉ 15/05/2009. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200810900564
REQUERENTE(S) : ROSEMEIRE SIQUEIRA DE SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, PROCEDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DO
CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900571
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 42 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS ALI INDICADOS PARA APREENSÃO E RESTRIÇÃO A
VENDA DO BEM, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, ESPECIALMENTE POR SE ENCONTRAR O BEM REGISTRADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXPEÇA-SE
NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 42.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900581
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : ANA MARIA DE SOUZA MARTINS FARIAS
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 212 E 213, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900598
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO SUCESSOR DO BANCO BANDEIRANTES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : IREMAR DE MECENAS SILVA CPF/MF 199392135-49
ADV.: MAGNA DOURADO ROCHA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
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DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 192-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900632
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : GENIVALDO PINTO DE JESUS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS. 40, 41, 45 E 46, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900676
AUTOR(ES) : ODILON VIEIRA FILHO
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
AUTOR(ES) : ALTAIR DE OLIVEIRA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
AUTOR(ES) : AROLDO DE OLIVEIRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
RÉU(S) : NISSHO IWAI DO BRASIL S/A
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO A QUE
SE REPORTA A PETIÇÃO DE FLS. 543/544.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900679
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ROSANA DE SOUSA BORGES
EXECUTADO(S) : MASSA FALIDA DA MARIA EXIBIDA CONFECÇÕES LTDA (DOPPIE)
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE
MASSA FALIDA DA MARIA EXIBIDA CONFECÇÕES LTDA. E ROSANA DE SOUZA BORGES AFIRMANDO SER CREDOR DOS MESMOS EM RAZÃO DE
CONVERSÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EM AÇÃO MONITÓRIA. OCORRE QUE UMA DAS DEVEDORAS SE TRATA DE MASSA FALIDA, PUGNANDO O CREDOR
PELA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, JÁ QUE NÃO PRESCREVE M AS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DA MASSA FALIDA. INTIMADO O CREDOR NO
SENTIDO DE MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO NO
JUÍZO FALIMENTAR, O MESMO SE MANTEVE INERTE. EXSURGE, POIS, QUE, EM SENDO A PRETENSÃO DO AUTOR NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
RAZÃO DA MASSA FALIDA, NÃO HÁ UTILIDADE PRÁTICA EM SEU PROCESSAMENTO, NÃO SE JUSTIFICANDO, POIS, MANTER O PRESENTE PROCESSO
EM ANDAMENTO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA, SENDO PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O JUDICIÁRIO, LIMITANDO AINDA MAIS OS RECURSOS
PÚBLICOS COM RESULTADOS MUITAS VEZES INÓCUOS. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200810900716
REQUERENTE(S) : KLEBER SOUZA DIAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BNC S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS, PELO REQUERIDO, CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, EMBORA
TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL FIM. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A
FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A
CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA É PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA
SITUAÇÃO ECONÔMICA FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ
QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE SE NEGA A APRESENTÁ-LOS. DESTA FORMA, PROCEDO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900760
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GIRLANE ESTACIO DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44/45 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS ALI INDICADOS PARA APREENSÃO E RESTRIÇÃO A
VENDA DO BEM, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, ESPECIALMENTE POR SE ENCONTRAR O BEM REGISTRADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXPEÇA-SE
NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO AO ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FL. 44.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900852
EXEQÜENTE(S) : AILTON ALVES NUNES JUNIOR
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : KADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 126, CONCERNENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810900854
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : JOSE ROQUE DOS SANTOS PEREIRA
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DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 43, NO FORMA REQUERIDA. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. PAGAS AS CUSTAS,
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO REQUERENTE À FL. 42.
COBRANÇA
PROC.: 200810900929
REQUERENTE(S) : PAULO TEIXEIRA LIMA
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA
ADV.: AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: DIEGO MONTENEGRO
DESPACHO....: BAIXO OS PRESENTES AUTOS EM DILIGÊNCIA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO
DE RENDA, TENDO COMO ANO BASE 1989, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, HAJA VISTA QUE A POR ELE ANEXADA SE REPORTA AO ANO BASE 1988.
INTIME-SE, AINDA, O REQUERIDO A FIM DE TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS REFERENTES À CONTA POUPANÇA DE Nº 2.222.306-2, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE A SUA EXISTÊNCIA FOI COMPROVADA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FL. 21.
REVISÃO
PROC.: 200810900958
REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DA SILVA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 72-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200810900960
REQUERENTE(S) : ESMERALDO TELES BOMFIM
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS, PELO REQUERIDO, CÓPIA DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, EMBORA
TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA TAL FIM. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 6º DO CDC, SÃO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A
FACILITAÇÃO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A
CRITÉRIO DO JUIZ, FOR VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO OU QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE, SEGUNDO AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA. A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SE TRATA DE REGRA DE JULGAMENTO E A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA É PATENTE, TANTO EM RAZÃO DE SUA
SITUAÇÃO ECONÔMICA FRENTE AO RÉU, COMO EM PODER DESINCUMBIR-SE DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, JÁ
QUE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SE ENCONTRAM EM PODER DO REQUERIDO, QUE SE NEGA A APRESENTÁ-LOS. DESTA FORMA, PROCEDO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA ANEXAR AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200810900986
AUTOR(ES) : WAGNER LEITE SANTOS
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
RÉU(S) : TRIPLEX DO BRASIL
RÉU(S) : NILVIA DA SILVA ALVES
ADV.: FABIANA MARTINS MATTE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901030
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : DANIEL REIS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... BANCO PAULISTA S/A, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO EM FACE DE DANIEL REIS, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS
DA PETIÇÃO DE FLS. 31, REQUER O AUTOR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 31, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO
REQUERENTE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810901037
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : ARMAZEM E POUSADA ARAUJO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE. FALE O EXEQUENTE. I. ARACAJU, 30/04/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901041
EXEQÜENTE(S) : WTG VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : TRIP TOUR VIAGENS TURISMO LTDA ME
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810901044
REQUERENTE(S) : PAULO AMARAL LOPES FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. ULTRAPASSADA SEM ÊXITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS
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PENDENTES, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, À EXCEÇÃO DA PERICIAL POR ENTENDER NO MOMENTO DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO,
SEM PREJUÍZO DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 31/07/2009, ÀS 8 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A REQUERIDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIREM PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A IRREGULARIDADE OU NÃO NO CÔMPUTO DO CONSUMO DE ENERGIA.
PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810901044
REQUERENTE(S) : PAULO AMARAL LOPES FILHO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810901049
REQUERENTE(S) : DELANE SANTOS CALHEIROS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERIDA A FIM DE OFERECER CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO
O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS
E CAUTELAS DE ESTILO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901058
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO ANDRADE DANTAS
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A
ADV.: MARCUS FABIO DA SILVA PIRES
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901059
EXEQÜENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
EXECUTADO(S) : GUSTAVO DE HOLANDA ARGOLO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
SENTENÇA....: VISTO E ETC... AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO S/A, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE GUSTAVO DE HOLANDA ARGOLO , ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA INICIAL. ATRAVÉS DO
DESPACHO DE FLS. 84, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, TRANSCORRENDO IN ALBIS O
PRAZO DE MANIFESTAÇÃO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELO REQUERENTE, TENDO SIDO
TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO,
E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P. R. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810901081
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI
ADV.: JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : LENITA FREITAS ALVES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO APONTADA COMO CONEXA, ENCONTRA-SE JULGADA, NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM CONEXÃO.
AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 26.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810901098
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DENISE MARIA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40, CONCERNENTE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, EM 20
(VINTE) DIAS.ANOTE-SE O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NO SCP.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901102
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO, QUALIFICADA ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE
DO BANCO PANAMERICANO S/A, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL, TENDO SIDO
EFETUADO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE VERIFICA DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO
DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO
DO VALOR DEPOSITADO. CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE
O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901122
REQUERENTE(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
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REQUERIDO(S) : EMISSORA DE RADIODIFUSAO ILHA FM ARACAJU REDE ILHA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/46 E DOCUMENTOS ACOSTADOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901127
REQUERENTE(S) : VALMIR ANDRADE GUIMARAES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : CELIA MARIA SANTOS GUIMARAES
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : GILSON SANTOS DE JESUS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AOS AUTORES A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, A QUANTIA TOTAL DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), A SER EQUITATIVAMENTE DIVIDIDA
ENTRE OS MESMOS, E ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA PRESENTE DECISÃO. CONDENO-O, AINDA, AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20
PARÁGRAFO 3º DO C. P. CIVIL. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901166
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA MIGUEL SILVA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
REQUERIDO(S) : MARCIO CEZAR BOTELHO NASCIMENTO
ADV.: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. ULTRAPASSADA SEM ÊXITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PASSO À ANÁLISE DAS QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES. AO OFERECER RESPOSTA A PARTE RÉ APRESENTOU AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DE SUA ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM E INÉPCIA DA INICIAL TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, O DANO E A CULPA EM
RELAÇÃO AO MESMO. VERIFICA-SE QUE AS PRELIMINARES SUSCITADAS SE CONFUNDEM COM O PRÓPRIO MÉRITO, E COMO TAL DEVE SER
APRECIADO. REJEITO, POIS, AS PRELIMINARES LEVANTADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, À EXCEÇÃO DA PERICIAL POR ENTENDER
DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO ATÉ O MOMENTO, SEM PREJUÍZO DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO
O DIA 24/07/2009, ÀS 8 HORAS HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO
PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A) A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS; B) O NEXO DA CAUSALIDADE
ENTRE A CONDUTA DO DEMANDADO E OS SUPOSTOS DANOS ALEGADOS. DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901182
EXEQÜENTE(S) : JORGE SILVA FONTES
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.471/472, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901202
EXEQÜENTE(S) : ARNOLD DOS SANTOS SOUZA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA
SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA PARA FINS DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901244
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 22 E DOCUMENTOS DE FLS. 23 E 25 (DEPÓSITO JUDICIAL), PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901260
REQUERENTE(S) : ROSEMERE DE SANTANA NOVAES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. ULTRAPASSADA SEM ÊXITO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INEXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, À EXCEÇÃO DA PERICIAL POR ENTENDER NO MOMENTO DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO,
SEM PREJUÍZO DO QUE DISPÕE O ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESIGNO O DIA 30/07/2009, ÀS 8 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REQUERIDO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA VIREM PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A
CONDUTA DO REQUERIDO E OS SUPOSTOS DANOS ALEGADOS. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810901260
REQUERENTE(S) : ROSEMERE DE SANTANA NOVAES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
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ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISÃO
PROC.: 200810901262
REQUERENTE(S) : JOSE SANTANA DA COSTA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR
O JULGAMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901270
EXEQÜENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO
EXECUTADO(S) : DJALMA JONAS SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 19V, INTIME-SE O CREDOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO
DO EXECUTADO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901295
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : KATIA REGINA FREIRE DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTENCIA DE SALDO EM CONTA DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901296
EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A
ADV.: MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA
EXECUTADO(S) : MM REPRESENTAÇOES LTDA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO EM ATENDIMENTO AO
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901301
EXEQÜENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
EXECUTADO(S) : CICERO DOS SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC.... TELESERV S/A, QUALIFICADA ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE CÍCERO DOS
SANTOS, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDORA DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL, TENDO SIDO EFETUADO A
QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE VERIFICA DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR
ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A
PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO
CARTA DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901304
EXEQÜENTE(S) : ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA
ADV.: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS
EXECUTADO(S) : CASA SAO LUIS LTDA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM FACE DE CASA SÃO LUÍS LTDA, ALEGANDO SER CREDORA DA MESMA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. INTIMADA A REQUERENTE
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE APÓS A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS PELA EXEQUENTE, A
MESMA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO, DEVENDO SE DAR POR QUITADA A OBRIGAÇÃO NO PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO,
DEVENDO SER ANOTADO SEU ENCERRAMENTO NO SCP. CUSTAS PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO
PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA TAL FIM. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901318
EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIAL DE TINTAS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTEM TECNICA EM RECUPERAÇÃO PREDIAL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR A FIM DE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS.112.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810901361
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA GUIMARAES
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
COBRANÇA
PROC.: 200810901370
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REQUERENTE(S) : PAULO FERNANDES SANTOS
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE FONSECA
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SANTOS
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERENTE(S) : HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, SENDO QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL NÃO
FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE ACORDO. NESTA OPORTUNIDADE, O DEMANDADO JUNTA AOS AUTOS CARTA DE PREPOSIÇÃO. ATO
CONTÍNUO ASSIM SE MANIFESTOU O PATRONO DA PARTE AUTORA: M.M. JUÍZA OBSERVA-SE QUE O PRESENTE FEITO SEGUE O PROCEDIMENTO
SUMÁRIO, TENDO OCORRIDO AUDIÊNCIA NO DIA 17/02/2009 (FL. 31), OCASIÃO EM QUE FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO (FLS. 32/50). EM SEGUIDA OS
REQUERENTES SE MANIFESTARAM SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 52/61). LOGO VISTO QUE A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO E NÃO HÁ
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, REQUEREM O JULGAMENTO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART.; 281 DO CPC. PEDEM
DEFERIMENTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901374
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ROBERTO BRITTO ARAGAO
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : VASP - VIACAO AEREA DE SAO PAULO
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901375
EXEQÜENTE(S) : LANA IARA GOIS DE S RAMOS
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
EXECUTADO(S) : VASP - VIACAO AEREA DE SAO PAULO
ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES
DESPACHO....: DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200810901392
REQUERENTE(S) : FERNANDO ROBERTO DA SILVA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: ESCLAREÇA A REQUERIDA A PETIÇÃO DE FLS. 123/125, TENDO EM VISTA QUE ENCONTRA-SE OS AUTOS EM FASE DE RECURSO
INEXISTINDO QUALQUER INTIMAÇÃO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901393
EXEQÜENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMP DE RADIO E TELEV SE
ADV.: JOSE FRANCISCO DE ASSIS
EXECUTADO(S) : FEDERACAO NACIONAL DOS RADIALISTAS - FERNAT
ADV.: LUCIANA FARIA DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O EXPEDIENTE 409, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901411
EXEQÜENTE(S) : JOAO CASSIMIRO DOS SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO - LIQUIDACAO EXTRAJUDIAL
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267, IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESCONSTITUINDO A PENHORA SOBRE OS BENS. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, COM BASE
NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901462
EXEQÜENTE(S) : LUIZA DA FRANÇA ARAUJO MIRANDA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VI DO C. P. CIVIL, PROCEDA-SE AO ENCERRAMENTO DO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. . CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELA EXEQUENTE, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PARA TAL FIM. P. R.I.
REVISÃO
PROC.: 200810901466
REQUERENTE(S) : NIZIUS DO AMARAL SOUZA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE O REQUERENTE PUGNOU EM SUA INICIAL PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
ALEGANDO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, FACE ÀS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE
ATRAVESSA, CONTUDO, TAL PLEITO NÃO FOI ANTERIORMENTE ANALISADO, PELO QUE PASSO A FAZÊ-LO. OCORRE QUE O MESMO SE APRESENTA
COMO EMPRESÁRIO, TENDO CELEBRADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO VALOR DE R$ 23.960,00 (VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA
REAIS) ASSUMINDO 48 (QUARENTA E OITO) PRESTAÇÕES MENSAIS DE R$ 725,08 (SETECENTOS E VINTE CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), NÃO
DEMONSTRANDO, EM NENHUM MOMENTO, FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO. DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMESE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901476
EXEQÜENTE(S) : RIVALMIR MOTA DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900020
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 39, CONCERNENTE A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.
REVISÃO
PROC.: 200910900044
REQUERENTE(S) : MARCELO RODRIGUES SILVA
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR
O JULGAMENTO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200910900052
REQUERENTE(S) : EDSON BATISTA DOS SANTOS
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA APRESENTAR O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR
O JULGAMENTO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900067
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 103V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900083
EXEQÜENTE(S) : AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA
JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE, DESTARTE, A PENHORA
SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA PARA FINS DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900102
EXEQÜENTE(S) : JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
EXECUTADO(S) : VANESSA NASCIMENTO GOES
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 81, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900121
EXEQÜENTE(S) : AARÃO PASSOS FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ALMIR BARRETO FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CLAUDIO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO SOTERO FILHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
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EXEQÜENTE(S) : BRAULIO BATISTA DORIA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : DIMARÃES ALVES DA MOTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : FLODOALDO ALVES CRUZ
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : JOSE PRADO CARVALHO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXEQÜENTE(S) : ANTEOGENES MACHADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA EXISTIR NOS AUTOS SOLICITAÇÃO DE GUIA PARA DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO POR SOLICITAÇÃO DO
EXECUTADO, INTIME-SE O MESMO PARA COMPROVÁ-LO EM CINCO DIAS, DIANTE DA CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUNTO AO BANCO DO BRASIL,
CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200910900139
AUTOR(ES) : FABIO SANTOS DONATO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO SAFRA S/A
DESPACHO....: PROMOVA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O DEPÓSITO DA QUANTIA OU COISA DEVIDA, CITANDO-SE A PARTE RÉ
PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA, ESTA ÚLTIMA NO PRAZO DE 15 DIAS.
DESPEJO
PROC.: 200910900162
AUTOR(ES) : JOSE MARCOS ALMEIDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
RÉU(S) : ANEIDE MEZZETI
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA REQUERIDA, CONCEDENDO A MESMA
O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, TUDO NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 9º INCISO III, 23 INCISO I E 63
PARÁGRAFO 1º ALÍNEA B DA LEI 8.245/91. FIXO PARA O CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CAUÇÃO CORRESPONDENTE A 12 MESES DE ALUGUEL.
CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM R$ 700,00, ATUALIZADO ATÉ A
DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20 § 4º DA LEI ADJETIVA CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200910900166
AUTOR(ES) : GUIMA VEICULOS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
RÉU(S) : ELISSON GOMES SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 13V, PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900167
REQUERENTE(S) : DIJANE DIAS DOS SANTOS MATOS
ADV.: FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAREM SE INSISTEM NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS
PARTES, JÁ QUE SE TRATA DE ÚNICA PROVA ORAL A SER COLHIDA, HAJA VISTA QUE NÃO FORAM ANOTADAS TESTEMUNHAS TRATANDO-SE DE
PROCEDIMENTO SUMÁRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900172
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANDRE FERNANDO BATISTA DE ARA
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900221
EXEQÜENTE(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. SIMONE DA SILVA SANTOS, ALHURES QUALIFICADO, AJUIZOU A PRESENTE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EM FACE DO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, TENDO SIDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO.
CUSTAS PELO EXECUTADO, DEVENDO SER EXPEDIDO AO MESMO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA SEU RECOLHIMENTO, ACOMPANHADA DE GUIA PARA
TAL FIM. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200910900231
REQUERENTE(S) : POUSADA BRISA MAR
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
REQUERIDO(A)(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
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ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: VISTOS ETC... ENERGISA - EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, APRESENTOU EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE FL. 102 PROFERIDA NA AÇÃO DE REVISÃO QUE LHE MOVE A POUSADA BRISA MAR,
ALEGANDO OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, PUGNANDO NO SENTIDO DE QUE SEJAM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS. O CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NO SEU ART. 535 DIZ QUE “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO, FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”. NÃO VISLUMBRO, NA DECISÃO ORA
EMBARGADA, QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. INTIMEM-SE. MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900245
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, BANCO DAYCOVAL S/A QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
FACE DE ANTÔNIO CARLOS BEZERRA DA SILVA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, TORNANDO-SE O
MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO
CONTRATO ACIMA REFERIDO. DO DOC. DE FLS. 11 ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E
APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA
INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200910900246
REQUERENTE(S) : GP REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : LUIZ PROENÇA
REQUERIDO(S) : DIONE LURDES VIANA PROENÇA
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARANDO, EM
CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE RITOS. P.R.I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900253
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MERCIA BARBOSA DO ROSARIO
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 C/C O ART. 295 INCISO IV E 267, I DA LEI
ADJETIVA CIVIL, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELA
REQUERENTE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900280
EXEQÜENTE(S) : ANA SILVIA GUIMARAES MACEDO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 242V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900282
REQUERENTE(S) : SACEL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
ADV.: GISELE NEVES TAVARES
REQUERIDO(S) : NORDESTE VIGILANCIA
REQUERIDO(S) : FRANCA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGUROS PATRIMONIAL
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 284 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARANDO, EM
CONSEQUÊNCIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE RITOS. CUSTAS
ACASO EXISTENTES PELA REQUERENTE. P.R.I.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200910900285
REQUERENTE(S) : HOERBIGER DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA
ADV.: JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA
ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO
ADV.: LUIZ AUGUSTO BAGGIO
ADV.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
REQUERIDO(S) : ANTONIO FABRICIO DA SILVA FILHO
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO
EGRÉGIO TRIBUNAL A FIM DE SER CONHECIDO SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, REGISTRANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA FINS DE REGISTRO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200910900287
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A
ADV.: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
ADV.: DAVI FONTES MENDES GLAVÃO
REQUERIDO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A INDUSTRIAS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900290
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ROBSON FIGUEIROA VITORIO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE OPORTUNIDADE PARA JUNTADA DE DOCUMENTO LEGÍVEL, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE
FL. 37 CONCERNENTE A DILAÇÃO DO PRAZO, CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTUDO NOS MESMOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO
ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAL SEJA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900298
EXEQÜENTE(S) : ENILDE SANTOS ALMEIDA
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
EXECUTADO(S) : GERUSA DE FRANÇA PAES
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 13, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900303
EXEQÜENTE(S) : JAIR ARAÚJO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE DE GOIS
ADV.: ALVARO JOAQUIM FRAGA
ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA
ADV.: FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 806V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900306
EXEQÜENTE(S) : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA BEZERRA SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 199V, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910900312
REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA FERREIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900313
REQUERENTE(S) : MARIO SERGIO PASSOS NASCIMENTO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROMOVA A RETIRADA DO
NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO FIQUE IMPEDIDO DE PROCEDER NOVA INSCRIÇÃO, FIXANDO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)
A MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. INTIMEM-SE. CITE-SE A REQUERIDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DOS ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, PROCEDA A
ESCRIVANIA A ANOTAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMO ORDINÁRIO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900315
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : COSMO DE SOUSA SENA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NO ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P. R. I.
EMBARGOS
PROC.: 200910900328
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS EMBARGANTES SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200910900338
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
REVISÃO
PROC.: 200910900339
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO QUEIROZ LOBO
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO INCIDENTE DO VALOR QUE ENTENDE
DEVIDO, DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DEVENDO SER REALIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE
ABSTENHA DE EFETUAR A ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU PROCEDA A SUA RETIRADA SE JÁ
EFETIVADA, DESDE QUE, NESSES CASOS, SE DÊ O PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. APÓS
EFETUADO O RECOLHIMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910900340
AUTOR(ES) : PEDRO GERMANO DE GOIS
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
RÉU(S) : MASSA FALIDA DA EMBRASFORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE SE PROCEDA A SUSTAÇÃO DO TÍTULO
PROTESTADO NO REFERIDO CARTÓRIO, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA PROMOVA A RETIRADA DO NOME DO AUTOR JUNTO AO
SPC E SERASA, COMO TAMBÉM FIQUE IMPEDIDO DE PROCEDER NOVA INSCRIÇÃO, FIXANDO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A MULTA DIÁRIA EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIOS. INTIME-SE. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA
DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITE-SE O RÉU PARA COMPARECER A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA
CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS INTIMAÇÕES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900349
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: LUCAS REGO SILVA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : GUTEMBERG JOSE VENTURA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. BANCO ABN AMRO REAL, QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM
FACE DE GUTEMBERG JOSÉ VENTURA, ALEGANDO SER CREDOR DO MESMO DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS
DA PETIÇÃO DE FLS. 28, REQUER O AUTOR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO
DE FLS. 28, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS ACASO EXISTENTES PELO
REQUERENTE. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900368
EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO ALVES DE MENEZES FILHO ME
ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES
EXECUTADO(S) : INTERENGE CONSTRUÇÃO LTDA
DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, INDEFIRO, NO MOMENTO, A MEDIDA PLEITEADA QUE PODERÁ SER OBJETO DE ANÁLISE “A POSTERIORI” A OUTRO
TÍTULO. INTIME-SE. CITE-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06. ARBITRO HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10 DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. NO
CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE. (ART. 652- A, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CPC).
COMINATÓRIA
PROC.: 200910900376
AUTOR(ES) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
RÉU(S) : ASBT ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS E TRIOS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPLEMENTANDO AINDA AS CUSTAS INICIAIS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284
PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900380
EXEQÜENTE(S) : RONALDO PRUDENTE DOS SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
EXECUTADO(S) : FIC FINANCIADORA ITAU CBD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 109/110, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900387
REQUERENTE(S) : ELIZANDRA LOPES FERNANDES VIANA ME
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : LEVFORT IND. E COM. IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA
REQUERIDO(S) : PRIMOS CALCADOS LTDA
DESPACHO....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO DAS
DUPLICATAS DE NÚMERO 2786 1/1 JUNTO AOS CARTÓRIOS DO 1º OFICIO DE PROPRIÁ, BEM COMO PARA EXCLUIR A RESTRIÇÃO JUNTO AO SERASA
ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE , FIXANDO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. EXPEÇAM-SE OS
OFÍCIOS NECESSÁRIOS. REMETAM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. CITEM-SE OS
RÉUS PARA COMPARECEREM A ALUDIDA AUDIÊNCIA, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL, INFORMANDO QUE, NÃO SENDO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DO DISPOSTO NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AS DEMAIS
INTIMAÇÕES.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900388
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ AMPARO DE ALMEIDA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O CREDOR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 98, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910900397
REQUERENTE(S) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
REQUERIDO(S) : LATICINIOS MB LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPLEMENTANDO AINDA AS CUSTAS INICIAIS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284
PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900416
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A
DESPACHO....: (...)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA,
PARA: 1-DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS
EFEITOS DO PROTESTO DO TÍTULO EFETUADO EM NOME DO REQUERENTE, EM RELAÇÃO AO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO
PARA TAL SER OFICIADO O CARTÓRIO COMPETENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REVERTIDA
EM FAVOR DO REQUERENTE, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS MEDIDAS CABÍVEIS. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS NECESSÁRIAS. CITE-SE O REQUERIDO, NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE PROCEDA A ESCRIVANIA A
RETIFICAÇÃO DA CAPA DE AUTUAÇÃO, ANOTANDO-SE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
REVISÃO
PROC.: 200910900417
REQUERENTE(S) : REINAM SANTOS SOARES
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM
FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284 PARÁGRAFO ÚNICO
DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 200910900421
REQUERENTE(S) : PAULO DOS SANTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM
FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284PARÁGRAFO
ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. PROCEDA A ESCRIVANIA A RETIFICAÇÃO DA CAPA DE AUTUAÇÃO E NO SCP, ANOTANDO-SE O PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO.
REVISÃO
PROC.: 200910900422
REQUERENTE(S) : PEDRO JOSE DA SILVA FILHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REVISÃO
PROC.: 200910900423
REQUERENTE(S) : EDMEIRE ROSA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: (...)EM SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVENDO O AUTOR, CASO PRETENDA DESCARACTERIZAR A MORA,
EFETUAR O PAGAMENTO NA FORMA CONTRATADA, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA SER O PLEITO POSTERIORMENTE APRECIADO. CITE-SE O
REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900424
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA SILVA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. BANCO FINASA S/A, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
C/C PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DE MARIA APARECIDA SILVA, ALEGANDO QUE A MESMA SE ENCONTRA EM MORA FACE O NÃO PAGAMENTO DAS
PARCELAS A PARTIR DA SEGUNDA PRESTAÇÃO, REFERENTE AO COMPROMISSO ESCRITO FIRMADO, ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL ENTRE O AUTOR E A RÉ, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS E CITAÇÃO DO REQUERIDO. DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, CONSTITUINDO-SE EM MORA. UMA VEZ ESTANDO A
MORA COMPROVADA AUTORIZADA ESTÁ A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, ANTE A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS QUAIS SEJAM O FUMUS
BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE O REQUERIDO, PARA QUERENDO
OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI E NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 200910900425
REQUERENTE(S) : PLASFORT INDUSTRIA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA
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ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : RUBEM TEIXEIRA DE JESUS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : MARLI DIAS DE JESUS
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO À CAUSA O VALOR COM FUNDAMENTO NO ART. 259 INCISO V DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPLEMENTANDO AINDA AS CUSTAS INICIAIS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ART. 284
PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900427
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS SANTOS
SENTENÇA....: OBSERVANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PRESENTE AÇÃO APRESENTA AS MESMAS PARTES E OBJETO DA AÇÃO TOMBADA SOB O
NÚMERO 200811100194 DISTRIBUÍDA EM 05/03/2008, TENDO SIDO ESTA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA CONFORME
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL EM ANEXO, OCORRE QUE CONFORME DISPÕE O ART. 253, II DO CPC SENDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, ACASO HAJA A REITERAÇÃO DO PEDIDO, O MESMO SERÁ DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E FORTE NO
DISPOSITIVO LEGAL INVOCADO, REMETA-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL VIA DISTRIBUIÇÃO A FIM DE PRESIDIR O PROCESSO, DANDO-SE A
RESPECTIVA BAIXA NOS PRESENTES AUTOS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900428
REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : VICTOR CASTRO VIANA RIBEIRO
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS. CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, QUALIFICADA NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DE VICTOR CASTRO VIANA RIBEIRO, ALEGANDO QUE O MESMO SE ENCONTRA EM
MORA FACE O NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS A PARTIR DA DÉCIMA OITAVA PRESTAÇÃO, REFERENTE AO COMPROMISSO ESCRITO FIRMADO,
ATRAVÉS DE UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENTRE O AUTOR E A RÉ, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA
PARS E CITAÇÃO DO REQUERIDO. DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO, CONSTITUINDOSE EM MORA. UMA VEZ ESTANDO A MORA COMPROVADA AUTORIZADA ESTÁ A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, ANTE A PRESENÇA DOS SEUS
REQUISITOS QUAIS SEJAM O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE O
REQUERIDO, PARA QUERENDO OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI E NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900429
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : RAONI SILVA SERRANO
DESPACHO....: (...)CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A
PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA
QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº
10.931/2004. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900430
EXEQÜENTE(S) : DILSON OLIVEIRA CRUZ
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910900431
REQUERENTE(S) : ERALDO MACHADO DE LEMOS
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
REQUERIDO(S) : AMINTAS DE JESUS FERREIRA
SENTENÇA....: (...) ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE
DISPÕE O ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL. P.R.I.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200910900434
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REQUERIDO(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910900435
IMPUGNANTE(S) : ALEXSANDRO LINO DA CONCEIÇÃO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
IMPUGNADO(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200910900437
IMPUGNANTE(S) : ENERGISA - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S.A.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
Page 123 of 513
IMPUGNADO(S) : POUSADA BRISA MAR
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
DESPACHO....: INTIME-SE A IMPUGNADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900440
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CICERO RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MÚLTIPLO QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE CÍCERO RIBEIRO DE SOUZA, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTA CONTRATO DE FINANCIAMENTO,
TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO
PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO. DO DOC. DE FLS. 08/09, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO FOI
DEVIDAMENTE NOTIFICADO, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA
MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A
BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA
INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900441
EXEQÜENTE(S) : RIVADAVIO CLARO BARBOSA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQÜENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900443
EXEQÜENTE(S) : CONTADATA CONTABIL CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
EXECUTADO(S) : JENIFER MAIA MAMCABIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900444
EXEQÜENTE(S) : VICTOR HUGO ANDRADE DA CONCEICAO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXEQÜENTE(S) : MARIA FERNANDA ANDRADE DA CONCEICAO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : ND TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO,
SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900445
EXEQÜENTE(S) : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
EXECUTADO(S) : ND TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900451
EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : AECIO MENEZES SILVA
ADV.: AECIO MENEZES SILVA
EXECUTADO(S) : AERTON MENESES SILVA
ADV.: AERTON MENEZES SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO EM
SUCUMBÊNCIA, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR.
TOTAL DE DESPACHOS : 139
TOTAL DE SENTENÇAS : 38
TOTAL DE PROCESSOS : 177
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1
ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 3
AECIO MENEZES SILVA -> 1
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AERTON MENEZES SILVA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 6
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 2
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ALVARO JOAQUIM FRAGA -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA CAROLINA DIAS LIMA FERNANDES -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE SILVA SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 4
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AROLDO MAX ANDRADE VIEIRA -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 3
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 4
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 3
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS JORGE LEITE DE CARVALHO -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 3
CASSANDRA FREIRE SANDES -> 2
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 2
CLAUDIA CALMOM -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 3
CLÁUDIA BARBOSA G. ANDRADE -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
CURT VIEIRA -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 2
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DAVI FONTES MENDES GLAVÃO -> 1
DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
DIEGO MONTENEGRO -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DIVANDALMY FERREIRA MAIA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO -> 1
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1
ELIANE REIS DE MELO -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 13
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 2
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 3
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FABIANA MARTINS MATTE -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 6
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 2
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDO LUIS SILVA DE MAGALHÃES -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO -> 1
FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 1
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GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2
GISELE NEVES TAVARES -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 7
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 7
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HERICK BEZERRA TAVARES -> 2
HUGO FILARDI PEREIRA -> 2
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
IVAN DE LIMA FONSECA -> 2
IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JACINTO SOUSA NETO -> 1
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 1
JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 3
JOAO RICARDO ALCANTARA CAMPOS -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 3
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO -> 1
JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1
JOSE FRANCISCO DE ASSIS -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 4
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 2
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 4
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
KLIUTON SANTOS DE SANTANA -> 1
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 9
LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 2
LUCAS REGO SILVA RODRIGUES -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIANA FARIA DE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ AUGUSTO BAGGIO -> 1
LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 2
MADSON LIMA DE SANTANA -> 1
MAGNA DOURADO ROCHA -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 2
MARCO ROBERTO COSTA MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 5
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARCUS FABIO DA SILVA PIRES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 11
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 2
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA GILSA BRITO SANTOS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1
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MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 2
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA -> 1
MAURÍCIO TRINDADE MIRANDA -> 2
MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 5
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA MARIA FARO SANTANA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 7
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1
PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 4
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 2
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 5
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 4
TAHIANA FERNANDES DE MACEDO -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 8
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 5
THAIS MAIA DE BRITTO -> 10
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA -> 1
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311000740
REQUERENTE(S) : FATIMA TEREZA PINA
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO(S) : DURVAL DA CUNHA MAYNART NETO
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIMEM, PARA O PRÓXIMO DIA 30 DE JUNHO, ÀS 08H, NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV. LEGAIS. I.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200411000371
AUTOR(ES) : RONALDO DE OLIVEIRA NOBREGA
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
AUTOR(ES) : MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: FALE OS AUTORES. I.
COBRANÇA
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PROC.: 200511000145
REQUERENTE(S) : ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 72/80. I.
EMBARGOS
PROC.: 200711000511
EMBARGANTE(S) : VALE DAS FLORES ARRANJOS E DECORACOES LTDA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
EMBARGADO(S) : ETELVINO MENDONCA BARRETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
SENTENÇA....: ... JOEIRADOS OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE PRETENDE A EMBARGANTE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO APENDICULAR,
SOB ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO FOI ALVO DE SIMULAÇÃO E QUE A ASSINATURA DO SR. CLÓVIS FRANCISCO DA SILVA
FOI FORJADA POR TERCEIRO. CONTUDO, DESNECESSÁRIO SE FAZ O USO DE LUPAS APLANÁTICAS PARA SE OBTEMPERAR A INCONSISTÊNCIA DA
ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE UMA VEZ QUE O LAUDO GRAFOTÉCNICO CONCLUIU QUE A ASSINATURA VERIFICADA “FOI REALMENTE PRODUZIDA PELO
PUNHO ESCRITOR DE CLÓVIS FRANCISCO DA SILVA” (FL. 171), NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PERSEGUIDA NOS
EMPACHOS, HAJA VISTA QUE A EMBARGANTE NÃO COMPROVOU SUAS ALEGAÇÕES, ÔNUS QUE LHE CABIA NOS MOLDES LEGAIS. ADEMAIS, DEVE-SE
RESSALTAR QUE A LEI É CLARA QUANDO PREVÊ QUAIS AS MATÉRIAS QUE PODEM SER QUESTIONADAS VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 741 DO
CPC), E, NO CASO DOS AUTOS, EM MOMENTO ALGUM, FORAM ARGUIDAS AS HIPÓTESES DO CITADO ARTIGO. ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO, NOS ULTERIORES TERMOS, CONDENANDO A EMBARGANTE/EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). P.R.I
COBRANÇA
PROC.: 200711000647
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ARISTEU HONORATO DA S REP INVENTARIANTE
ADV.: EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO
REQUERIDO(S) : BANCO ABN AMRO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000837
REQUERENTE(S) : VALE DAS FLORES ARRANJOS E DECORACOES LTDA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ETELVINO MENDONCA BARRETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
SENTENÇA....: ... O PRUDENTE ARBÍTRIO, NO CASO, COM A CONSIDERAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DISSABORES
EXPERIMENTADOS PELA AUTORA E A IRRAZOABILIDADE DO VALOR REQUERIDO AO MAL DITO POR ELA SOFRIDO, MAS NÃO COMPROVADO, DE ORDEM
MORAL, REPRESENTARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO DOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO,
CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS). P.R.I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000534
EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: SILVANA SIMÕES PESSOA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DEFIRO. PROV. LEGAIS. I. (LEVANTAMENTO DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811000964
EXEQÜENTE(S) : SAULO MENEZES CALAZANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. EM CONTATO TELEFÔNICO COM O BANCO BANESE, FORA INFORMADO A ESTE JUÍZO QUE EXISTEM 04 (QUATRO) ID, COM OS
SEGUINTES SALDOS: ID 072009000000814960 – CONTA Nº 841.822-5 – R$ 1.235,59 ID 072009000000926600 – CONTA Nº 841.943-4 – R$ 0,00 ID
072009000001200345 E 072009000001200329 – CONTA Nº 842.093-9 – R$ 3.577,50 ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A DÍVIDA JÁ FORA SATISFEITA PELO
EXECUTADO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 31, 37 E 63, E ESTANDO OS VALORES SUPRA DEPOSITADOS EM JUÍZO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
FAVOR DO EXECUTADO DAS RESPECTIVAS QUANTIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811001027
REQUERENTE(S) : VALE DAS FLORES ARRANJOS E DECORACOES LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ETELVINO MENDONCA BARRETO
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS
REQUERIDO(S) : CLOVIS FRANCISCO DA SILVA
SENTENÇA....: ... ANTE AS CONSIDERAÇÕES EXPENDIDAS, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA,
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO
REAIS) P.R.I. ARACAJU, 30 DE ABRIL 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001152
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA CGC: 13131222/0001-95
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
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DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO BACENJUD FORA DE UM VALOR INSUFICIENTE, PROCEDI AO
DESBLOQUEIO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001266
EXEQÜENTE(S) : MARIA PASSOS DOS SANTOS
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
DESPACHO....: R. HOJE.PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA.AGUARDEM OS AUTOS EM
CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I.ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV.
EM LOTE NRO 663/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001267
EXEQÜENTE(S) : RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
DESPACHO....: R. HOJE.PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA.AGUARDEM OS AUTOS EM
CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I.ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV.
EM LOTE NRO 663/2009}
MONITÓRIA
PROC.: 200811001270
AUTOR(ES) : RENATO MORAIS DE ALMEIDA MESQUITA
ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
RÉU(S) : PAULO ROBERTO MARTINS SILVA
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: ... COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO
OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. COMO
REGRA, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. ENTRETANTO A ALEGAÇÃO NÃO DEVE PROSPERAR,
PORQUANTO, SENDO A AÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À MONITÓRIA, É SABIDO QUE PROSSEGUE A EXECUÇÃO NO VALOR DO
DÉBITO EXISTENTE, NÃO HAVENDO O QUE FALAR EM CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS.
REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811001417
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE.PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA.AGUARDEM OS AUTOS EM
CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I.ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV.
EM LOTE NRO 663/2009}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911000015
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO DE Nº 200811000702.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000037
REQUERENTE(S) : PLANETA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : NORDESTE SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES SERGIPE LTDA
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000189
REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ARIMATEA ROSA
ADV.: MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SAO LUCAS
REQUERIDO(S) : GOLDEN CROSS
DESPACHO....: ... NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL,
COM FUSTE NA ALEGAÇÃO POR ESTA REALIZADA DE QUE NÃO PODE PROVER AS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO
E DE SUA FAMÍLIA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO OS
REQUERIDOS ACOSTAREM AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITEMSE AS REQUERIDAS PARA CONTESTAREM NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO
DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE
DIREITO
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REVISÃO
PROC.: 200911000250
REQUERENTE(S) : MARCOS AURELIO SIQUEIRA LIBERAL
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HONDA S/A
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA
DESPACHO....: FALE O AUTOR. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000253
REQUERENTE(S) : JADSON SANTOS DE JESUS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO PRÉVIO
DEPÓSITO DOS VALORES DEVIDOS DE ACORDO COM OS VALORES CONTRATADOS, OU SEJA, R$ 958,71 (NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E
SETENTA E UM CENTAVOS), PARA O FIM DE MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM QUESTÃO, BEM COM QUE A INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E CARTÓRIO DE
PROTESTO DE TÍTULOS, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER,
OPORTUNAMENTE, REVERTIDO EM BENEFÍCIO DO AUTOR. ... CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS.
CONSTE DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA
EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911000332
EMBARGANTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARM E HOSPITALAR LTDA
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : AVAILSON SANTOS NASCIMENTO
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGANTE(S) : REJANE FERREIRA SANTOS NASCIMENTO
ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO DE Nº 200811000702. APÓS, FALEM OS EMBARGANTES. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200911000393
REQUERENTE(S) : IVONE DO CARMO SILVA BRITO
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVER A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS,
OU QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 844 DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 200911000461
REQUERENTE(S) : GEANE DOS SANTOS
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
REQUERIDO(A)(S) : FINASA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA A FIM DE QUE COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000472
EXEQÜENTE(S) : ALFA SEGURADORA S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
EXECUTADO(S) : FRUTISA S.A.
DESPACHO....: R. HOJE.PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA.AGUARDEM OS AUTOS EM
CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS PELA RESPOSTA. I.ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO {VIA MOV.
EM LOTE NRO 663/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000477
REQUERENTE(S) : ADEILTON DE JESUS
ADV.: KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS
ADV.: JOSE EUTON CARMO SANTOS
REQUERIDO(S) : VIVO S/A
DESPACHO....: ...ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPEDIDAS, BEM COMO PELA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, A FIM DE QUE A REQUERIDA EXCLUA E/OU SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER
ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EM NOME DO DEMANDANTE, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, SOB PENA DE MULTA
DIÁRIA NO VALOR R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A SER, OPORTUNAMENTE, REVERTIDA EM BENEFÍCIO DO AUTOR. ... CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE
REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS.
EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200911000480
REQUERENTE(S) : ANTONIO ARAUJO FILHO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MARCANTIL
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O
MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS
PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. ... CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000483
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO FIGUEIREDO FILHO
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : CARTAO UNIBANCO LTDA
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE REFERENTE AOS DEPÓSITOS CONSTANTES ÀS FLS. 161/162. TENDO EM VISTA
O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200911000487
AUTOR(ES) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
RÉU(S) : SONIA MARIA DE LIMA BEZERRA
DESPACHO....: CITE-SE O (A) SUPLICADO(A), NOS TERMOS DOS ARTS. 1.102-B E 1.102-C, DO CPC, PARA EFETUAR PAGAMENTOOU OFERECER
EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 3
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
DANIEL CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 2
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DIOGO CARVALHO DANTAS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EMMA MICHELINE DE SANTANA MACEDO -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 3
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3
GUSTAVO LAPORTE -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 2
JOSE EUTON CARMO SANTOS -> 1
JOSE RIVALDO SANTOS -> 1
JOSÉ CARLOS CAVALCANTI DE ARAÚJO -> 1
KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIETA ARIMATÉA ROZA CABRAL -> 1
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 1
SILVANA SIMÕES PESSOA -> 1
TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 4
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/5/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000495
REQUERENTE(S) : JOAO VALENTIM DO SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DESPACHO....: DESTARTE, INCABÍVEL A ALEGADA SURPRESA NO TOCANTE AO ITEM 3.2.5 DO REFERIDO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
HAJA VISTA QUE NA DATA DA CELEBRAÇÃO DO MESMO 28/04/2009, O AUTOR JÁ SE ENCONTRAVA NECESSITANDO DE INTERNAMENTO URGENTE,
PORTANTO, INDEFIRO, AO MENOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A DECRETAÇÃO DE SUA NULIDADE. NADA OBSTANTE ISTO, NO QUE
PERTINE AO REQUISITO DO “PERICULUM IN MORA” PARECE NÃO HAVER DÚVIDA DA SUA EXISTÊNCIA. SEGUNDO O ILUSTRE NELSON GODOY DOWER,
POR PERICULUM IN MORA (PERIGO NA DEMORA) SE COMPREENDE “A SITUAÇÃO EM QUE O LITIGANTE CORRE UM RISCO DE UM DANO IRREMEDIÁVEL
MOTIVADO PELA DEMORA DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DITO PRINCIPAL.” DESSA FORMA, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.
273, “CAPUT” DO CPC, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA PARA DETERMINAR A UNIMED SERGIPE QUE AUTORIZE
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A INTERNAÇÃO DO AUTOR A PARTIR DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, OU SEJA, 28/04/2009, EM RAZÃO DE SUA PECULIAR SITUAÇÃO DE
SAÚDE, QUE JÁ ERA DO CONHECIMENTO DA RÉ NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199511100494
EXEQUENTE(S) : MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA
ADV.: EDUARDO CARVALHO
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA GOIÁS LTDA
EXECUTADO(S) : JOÃO BONFIM DE OLIVEIRA
DESPACHO....: OFICIE-SE À JUCESE, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO Nº049/2009, AVISTÁVEL À FL. 123.
PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 199511100836
EXEQUENTE(S) : G BARBOSA & CIA LTDA
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
EXECUTADO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS S/A CGC
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
DESPACHO....: INTIMAR O CAUSÍDICO PAULO CALUMBY BARRETO, OAB/SE 2417, PARA DEVOLVER OS AUTOS N. 199511100836, NO PRAZO DE 48 HORAS,
SOB PENA DE ADOÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 199511103946
EXEQUENTE(S) : NERONE DO BRASIL COMP SECURIT DE CRED FINANCEIROS
ADV.: LEONARDO HAYAO AOKI
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO DE BRITO E EMANUEL LUIZ DE BRITO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 248, EVITANDO CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. ASSIM, ACERCA DO OFÍCIO
RETRO AVISTÁVEL, ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES
DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO
JUDICIALMENTE PERSEGUIDO. I. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199811101001
EXEQÜENTE(S) : REDUVAL LINDOSO CAVALCANTE E NEIDE MEDEIROS CAVALCANTE
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : ZELAR IMOVEIS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
DESPACHO....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 199. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVESE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS DE LEI. P. R. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 199911104945
EXEQUENTE(S) : OTAVIO DOMINGOS SALES FILHO
ADV.: MARCIA RIBEIRO REIS DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSE LIMEIRA SANTOS E JOSELITA RIBEIRO SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: INTIMAR O CAUSÍDICO GILSON DE JESUS GUIMARÃES, OAB/SE 2678, PARA DEVOLVER OS AUTOS N. 199911104945, NO PRAZO DE 48
HORAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200011100586
REQUERENTE(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: WASHINGTON PINTO ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. TENDO EM VISTA A RENUNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, CONFORME PETITÓRIO
ENCARTADO À FL. 95, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EX-VI DO ART. 269, INCISO V DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A).
ARQUIVE-SE. P. R. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200111100105
REQUERENTE(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ADV.: SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
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DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. I. ARACAJU, 19 DE
MARÇO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100404
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : VANDA MARIA FERNANDES DA CRUZ
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO,
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III DO CPC. INTIME-SE. PROV. LEG. ARACAJU, 29 DE ABRIL
DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200211100524
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA
EXECUTADO(S) : JORGE UBIRAJARA DE MELO BOTELHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTO DE FL.48, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100552
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA LTDA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVALIAÇÃO, COM FINS DE CONSTATAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL INDICADO À FL.49. APÓS,
INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A AVALIAÇÃO DO BEM REFERIDO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE
2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411100442
EXEQUENTE(S) : EVEREST TINTAS LTDA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXEQUENTE(S) : MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROSA
ADV.: MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : BANCO BANDEIRANTES S/A
ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE A FIM DE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC C/C O DISPOSTO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
INSERTO NO ART. 5º, INCISO LXXVIII, COM REDAÇÃO DADA PELA EC 45/2004, QUE ASSEGURA ÀS PARTES DURAÇÃO RAZOÁVEL NA TRAMITAÇÃO DOS
PROCESSOS, QUE NÃO PODE PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO
PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DEPÓSITO
PROC.: 200411100450
AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO S.A.
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S) : ANDREA LUIZ RODRIGUES DANTAS SANTOS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PROPOSTA DE ACORDO AVISTÁVEL ÀS FLS.54/55, EM 05 DIAS, TENDO EM
VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO. INTIME-SE. PROV. LEG. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100600
EXEQÜENTE(S) : CLEVERTON FONSECA DA CRUZ
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SOB Nº 200411100600, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDOSE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100838
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
EXECUTADO(S) : WALDIR CORREIA DE SOUZA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
DESPACHO....: RH PROCEDA A SECRETARIA A INCLUSÃO NO SCP DA BELª. ALINE SILVA REIS SANTOS COMO PATRONA DO EXECUTADO, EXCLUINDO A
BELª. LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO. APÓS, E VISANDO EVITAR EVENTUAIS NULIDADES, RENOVE-SE O DESPACHO DE FL. 234. ARACAJU,30 DE
ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411100841
AUTOR(ES) : JOSE WANDERLEY DOS SANTOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
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RÉU(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: VIABILIZE A ESCRIVANIA, COMO DE PRAXE, O AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA PERANTE O SISTEMA DISPONÍVEL NESTE CARTÓRIO.
NOS TERMOS DO ART. 421, DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, SE AINDA
NÃO APRESENTADOS. I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100059
EXEQUENTE(S) : ALEX SANTOS BEZERRA
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS CELESTINO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO EM PARCIAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONSOANTE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO AVISTÁVEL À FL. 54. AINDA, INTIME-SE O(A)
EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, PARA FINS DE DEFERIMENTO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, CONSUBSTANCIADO NO PROSSEGUIMENTO DA MARCHA
EXECUTÓRIA NO QUE TOCA AO DÉBITO REMANESCENTE, NOS MOLDES VINDICADOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100174
EXEQUENTE(S) : ZENILDE SILVA ROCHA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, INCISO II E 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE
DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO(A) EXECUTADO(A) PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO
EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO, POR FORÇA DO CONVÊNCIO FIRMADO
ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO. AGUARDE-SE
POR 02 DIAS ÚTEIS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA. EM HAVENDO BLOQUEIO, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA O BANESE, REDUZINDO-SE,
EM SEGUIDA, A TERMO A REFERIDA QUANTIA, DESCONSTITUINDO-SE O EXCESSO, SE FOR O CASO. APÓS, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. OBS: CPF:
062.395.104-59 VALOR: R$ 6.158,19 PROV. LEG. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100271
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : FACILMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, EM 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÃO QUANTO AO Nº DO CPF / CNPJ DA PARTE EXECUTADA
PARA FINS DE ULTERIOR APRECIAÇÃO E EVENTUAL DEFERIMENTO DO PEDIDO RETRO. I. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200511100295
EXEQUENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
EXECUTADO(S) : ANDREA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: INTIMAR O CAUSÍDICO JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS,OAB/SE 4408 PARA DEVOLVER OS AUTOS N. 200511100295, NO PRAZO DE
48 HORAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100385
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA MELO DOS SANTOS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511100385 CONSIDERANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC, BEM COMO LEVANTAMENTO
DO ALVARÁ LIBERATÓRIO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
DIVERSA
PROC.: 200511100416
REQUERENTE(S) : EMES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ANSELMO VASCONCELOS SANTOS
REQUERIDO(S) : SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA IND E COM FONOGRAFICO LTD
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
ADV.: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: FACE À DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS
MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100450
AUTOR(ES) : ELIAS JOSE DE GOIS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
RÉU(S) : CREDICARD MASTERCARD
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 475-H DA LEI 11.232/05 DECLARO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O
QUANTUM DEBEATUR APURADO NO LAUDO PERICIAL AVISTÁVEL ÀS FLS.227/233, RELATIVO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO EXISTENTE NO CONTRATO DE
ADESÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO MONTANTE DE R$ 4.345,62, NA POSIÇÃO CALENDÁRIO DE 31 DEZEMBRO DE 2008, EM FAVOR DO
REQUERIDO CREDICARD MASTERCARD, CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS FORAM ELABORADOS DE ACORDO COM A DECISÃO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. NESSE DIAPASÃO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
DECORRIDOS IN ALBIS, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. I.PROV. LEG. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100526
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
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ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GILMAX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARCI DONIZETTI DA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A CAUSÍDICA ANDRÉA SOBRAL VILA- NOVA DE CARVALHO,OAB/SE 2484 PARA DEVOLVER OS AUTOS N. 200511100526, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100634
EXEQUENTE(S) : JOSE IVO DE ANDRADE FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXEQUENTE(S) : EDELVIRA MARTA DA COSTA MACHADO FERREIRA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: APENSE O PRESENTE FEITO AOS PROCESSOS DE Nº 200311100138 E 200311100230, ASSIM QUE ESTES RETORNAREM DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO, DEVENDO O EXEQUENTE DEPOSITAR O VALOR DE FL.100, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMANDO
TUDO A ESTE JUÍZO. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100673
EXEQUENTE(S) : JOSE RIVALDO
ADV.: JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
EXECUTADO(S) : EMPRESA MECANICA JOMAZA LTDA
ADV.: WANNEY FERREIRA FRANCO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE
FLS. 150, ORIUNDO DA RECEITA FEDERAL.
EMBARGOS
PROC.: 200511100684
EMBARGANTE(S) : MAURICIO ALMEIDA SILVA
ADV.: FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS
EMBARGADO(S) : SERAUTO RODAS E PNEUS LTDA
ADV.: CINTHIA ALMEIDA SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, PROCEDENDO
AO ESCORREITO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI ART.267, INCISO III DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE
ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200511100749
EXEQUENTE(S) : ITAMARA SIMONE SANTOS SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI
EXECUTADO(S) : IMPORTASE PRESENTES
ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 242, NOS MOLDES VINDICADOS. CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO EM 03(TRÊS) DIAS, SOB PENA
DE PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT, CUJA NOVA REDAÇÃO DECORRE DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.382/06 ATENTE A ESCRIVANIA
PARA O QUANTUM EXEQUENDO, CONSOANTE PLANILHA DE CÁLCULOS RETRO AVISTÁVEL. CUMPRA-SE I. PROV. LEG. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511100769
EXEQUENTE(S) : SHEKINAH CONFECCOES LTDA.
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
EXECUTADO(S) : COMERCIAL UNISSEX DE ROUPAS LTDA.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO PARA FINS
DE INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511100807
REQUERENTE(S) : ALEXSANDRO LINO DA CONCEICAO
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE S
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERENTE NÃO MANIFESTOU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO E,
APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE, CONSOANTE ATESTA A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO RETRO AVISTÁVEL, QUEDANDO-SE INERTE NUM
EVIDENTE DESINTERESSE PROCESSUAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA REGISTRADA SOB Nｺ 200511100807, NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISOS II E III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO(A) AUTOR(A), ESTES ÚLTIMOS ORA FIXADOS EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511100837
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : VALDEMIR FERREIRA ALVES
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 200811100205. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS (FLS. 90/91) E REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 95/99. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100172
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EXEQÜENTE(S) : NILVAN SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIO CRISTIANA
ADV.: ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO
ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO DE FL.142, NO
PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200611100216
EXEQUENTE(S) : CRISFARMA COM REPRES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
EXECUTADO(S) : HOSPITAL CENTRAL DE PAULISTA
DESPACHO....: FACE À DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05(CINCO) DIAS. I. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200611100306
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JAIRO PRAXEDES DA SILVA
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 41, EVITANDO CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS. ASSIM, ACERCA DO OFÍCIO
RETRO AVISTÁVEL, ORIUNDO DO TRE, FALE A PARTE AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO
EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200611100351
REQUERENTE(S) : HELDER MAX OLIVEIRA DIAS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: NÃO HAVENDO A INTERPOSIÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO NO PRAZO DE LEI, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611100643
REQUERENTE(S) : ROSALMIRA CARVALHO DANTAS
ADV.: NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
REQUERIDO(S) : ROTA SUL TRANSPORTES LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A
ADV.: JOÃO EBERHARDT FRANCISCO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT PARA O LEVANTAMENTO DE SEUS RESPECTIVOS HONORÁRIOS, EM
ESCORREITO ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM SEDE DE AUDIÊNCIA, CUJO TERMO AVISTA-SE ÀS FLS. 781/783. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO
ALUDIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ADOTADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200611100687
IMPUGNANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
IMPUGNADO(S) : WILTON ARAÚJO DOS SANTOS
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
ADV.: SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RH O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO (FLS. 47/51). DESTARTE, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200611100701
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : NORMANDO CALDAS DE OLIVEIRA DORIA
DESPACHO....: COM EFEITO, COMPETE À PARTE AUTORA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DILIGENCIANDO A REFERIDA SUCESSÃO, EIS QUE É DE
SEU INTERESSE O DESLINDE FINAL DA LIDE, NÃO PODENDO O FEITO PAIRAR SOBRE A PARTE INDEFINIDAMENTE, CONFORME GARANTIA
CONSTITUCIONAL DO RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF). COMO CEDIÇO, COM A MORTE DO TITULAR DE UM PATRIMÔNIO
TRANSMISSÍVEL SE DÁ A ABERTURA DA SUCESSÃO, COM A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES AOS HERDEIROS (ART.
1.784, CPC). NESTES TERMOS, A HERANÇA RESPONDE PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO FALECIDO, EX VI ART. 1.997, CC; SENDO O CREDOR
LEGITIMADO A REQUERER A ABERTURA DO INVENTÁRIO E PARTILHA (ART. 988, VI, CPC), NÃO FICANDO, ASSIM, À MERCÊ DA HABILITAÇÃO
VOLUNTÁRIA DOS HERDEIROS NO PRESENTE FEITO. ASSIM, CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 48, DETERMINO AO MEIRINHO QUE RETORNE AO
ENDEREÇO CONTIDO NO MANDADO DE INTIMAÇÃO E TRAGA AOS AUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DO REQUERENTE. APÓS, INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX-VI DO ART.267, INCISO III DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200611100853
AUTOR(ES) : CARDOSO AUTO PECAS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), NO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.39.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
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PROC.: 200711100467
AUTOR(ES) : WACLAW SIERPINSKI
ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA
ADV.: ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS
AUTOR(ES) : MARTA SECH SIERPINSKI
ADV.: ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS
RÉU(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: RH ANALISANDO O PETITÓRIO DE FLS.176/181, VERIFICO QUE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE MULTA DIÁRIA ARBITRADA
EM SEDE DO DESPACHO DE FL. 174, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO SUPRA, AUTUANDO-A EM AUTOS
APARTADOS, APENSOS A ESTE, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. APÓS, VOLVAM-ME AMBOS OS FEITOS CONCLUSOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL
DE 2009.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200711101067
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 14/15; EIS QUE, SEGUNDO EXEGESE DO ART. 23, § 3º DA LEI 8.906/94, OS HONORÁRIOS
INCLUÍDOS NA CONDENAÇÃO, POR ARBITRAMENTO OU SUCUMBÊNCIA, PERTENCEM AO ADVOGADO, TENDO ESTE DIREITO AUTÔNOMO PARA
EXECUTAR A SENTENÇA NESTA PARTE, PODENDO REQUERER QUE O PRECATÓRIO, QUANDO NECESSÁRIO, SEJA EXPEDIDO EM SEU FAVOR. NESSES
TERMOS, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SÃO VERBAS AUTÔNOMAS, DE TITULARIDADE DO CAUSÍDICO QUE ATUOU NO FEITO. EVENTUAL
CONTRATO FIRMADO COM A DRA. LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO E A ADECON DEVE SER POSTERIORMENTE DECIDIDO, EM AÇÃO PRÓPRIA, SE
ASSIM ENTENDER. ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO EM COMENTO POR ENTENDER SER A CAUSÍDICA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR A PRESENTE
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. EX POSITIS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DRA. LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO PARA
LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM TEMPESTIVO CUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL (FL. 237 DO PROC.
APENSO). OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REGISTRADO SOB O Nº 200711101067, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI.
CUMPRA-SE. PROV. LEG. P.R.I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200811100182
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS BARRETO PRADO
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
RÉU(S) : SONIA MARIA FEITOSA DE SA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO
ENTRE JOSÉ CARLOS BARRETO PRADO E SÔNIA MARIA FEITOSA DE SÁ NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO TOMBADO SOB O Nº 200811100182, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. EXPEÇASE O COMPETENTE ALVARÁ NOS MOLDES VINDICADOS. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. CUSTAS DE LEI. P.
R. I. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100202
AUTOR(ES) : SONIA DE MATOS SANTOS
ADV.: ANDRE HORA MELO
RÉU(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS MOLDES PREVIAMENTE
ESTABELECIDOS ÀS FLS. 76, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA
ESPECIALIZADA. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A EXPERT, A FIM DE DAR INÍCIO À DILIGÊNCIA. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 22 DE ABRIL
DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100255
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARILENE DE ALCANTARA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 32, ATENTANDO PARA O ENDEREÇO CONTIDO À FL.74. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROV. LEG.
ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100255
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MARILENE DE ALCANTARA
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.32, ATENTANDO PARA O ENDEREÇO CONTIDO ÀS FLS.74. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRASE.PROV.LEG. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100390
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
REQUERIDO(S) : REGINALDO SANTOS ALVES
DESPACHO....: VISTAS AO MP. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811100410
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : AUGUSTO JULIANO DOS SANTOS PONTES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO E AUGUSTO JULIANO DOS SANTOS PONTES NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO REGISTRADO SOB O Nº 200811100410, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. DÊ-SE
BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS DE LEI. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R.
I. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100469
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ADRIA REGINA DIONIZIO SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO JÁ EXARADO À FL. 29. ASSIM, FALE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200811100625
REQUERENTE(S) : PEDRO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL SA
DESPACHO....: RENOVE-SE A CARTA DE FL. 38, ATENTANDO PARA O ENDEREÇO CONTIDO A FL. 41. CUMPRA-SE. PROV. LEG. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE
2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811100656
REQUERENTE(S) : PRIME PLUS LOCAÇAO DE VEICUL E TRANSP E TURISMO LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERIDO(S) : LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA
DESPACHO....: RH MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811100724
REQUERENTE(S) : HUMBERTO RODOLFO DE MELO
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 200811100205. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS (FLS. 90/91) E REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 95/99. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVERSA
PROC.: 200811100752
REQUERENTE(S) : EMPRESA SENHOR DO BOMFIM
ADV.: JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS
REQUERIDO(S) : AUTO PECAS REIMÃO LTDA
DESPACHO....: OFICIE-SE À JUCESP, NOS MOLDES RETRO VINDICADOS. PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100863
EXEQÜENTE(S) : WILTON ARAUJO SANTOS
ADV.: CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
EXECUTADO(S) : BANCO SUDAMERIS S/A
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: RENOVE-SE O DESPACHO RETRO AVISTÁVEL DEVENDO, PARA TANTO, SER A PARTE INTIMADA PESSOALMENTE PARA O FIM E NO
PRAZO JÁ ALI CONSIGNADOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I-SE. ARACAJU, 19 DE MARÇO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100874
REQUERENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : BENEDITO RODRIGUES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PRIMEIRAMENTE, OBSERVE O CARTÓRIO A PETIÇÃO DE FLS.29/30, PROCEDENDO COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES.
DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO, E, EM ATO CONTÍNUO, A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS
LEGÍVEIS, DEVENDO SER ENTREGUE A PARTE AUTORA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU, 22 DE
ABRIL DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811100888
AUTOR(ES) : SHEILATATIANA COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
RÉU(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28 DE MAIO ÀS 08:30H PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADAS AS PARTES E AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS ANTES DA ASSENTADA, CONSOANTE ART. 407, CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER
PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 343, §1º DO CPC, CONSTANDO DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS, SENDO-LHE
FACULTADAS A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS
DE CONTRADITA. INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUSO
DETERMINADO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811100888
AUTOR(ES) : SHEILATATIANA COSTA DE OLIVEIRA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
ADV.: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
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RÉU(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE UNIMED/SE
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100893
EXEQÜENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA R NETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O QUANTO DETERMINADO NO DESPACHO
DESNECESSÁRIAS. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
DE
FL.03,
SEGUNDO
PARÁGRAFO,
EVITANDO-SE
CONCLUSÕES
REVISÃO
PROC.: 200811100926
REQUERENTE(S) : EDUARDO NABOR SOARES
ADV.: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
DESPACHO....: À VISTA DA CERTIDÃO APOSTA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 24-V, FALE A PARTE POSTULANTE, EM 05(CINCO) DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, VIABILIZANDO, ASSIM, O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811100948
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : PEDRO ROBERTO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC, INTIME-SE O BEL. NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS A FIM DE QUE ESTE VENHA
COMPROVAR NOS AUTOS QUE CIENTIFICOU O MANDANTE SOBRE SUA RENÚNCIA DE FL. 40, NO PRAZO DE 05 DIAS. I. ARACAJU, 20 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 200811100976
AUTOR(ES) : GIVANEIDE FEITOSA LIMA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
RÉU(S) : JOSE LUCIO LIMA
DESPACHO....: À VISTA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO, APOSTA PELO SR. MEIRINHO, NO MANDADO DE FL. 27, INTIME-SE PESSOALMENTE O(A)
PROCURADOR(A) DA PARTE EXEQUENTE, PARA OS FINS, NO PRAZO E SOB AS PENAS JÁ DECLINADAS NO DESPACHO PREVIAMENTE EXARADO À FL.
24. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811101007
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : GILVAN ANDRADE DA ROCHA
DESPACHO....: R. H. CUMPRA-SE IN TOTUM O DESPACHO DE FL. 30, ENCAMINHANDO-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO DE ASSENTADA, NOS MOLDES JÁ ALI CONSIGNADOS. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE
DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200811101008
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
REQUERIDO(S) : AGNALDO SANTOS SILVA
DESPACHO....: NOS MOLDES DO ART. 319 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA. NOS TERMOS DO ART. 330, II, CPC, ANUNCIO O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811101014
EXEQÜENTE(S) : ANDRE HORA MELO
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO DECURSO DO PRAZO CONSTANTE NO ATO ORDINATÓRIO, AVISTÁVEL À FL.16. COM O
RETORNO, MANIFESTAR-ME-EI SOBRE O PEDIDO RETRO. I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811101018
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
REQUERIDO(S) : WILLAMES SANTOS DANTAS
DESPACHO....: FACE O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, RENOVE-SE O DESPACHO DE FL. 28, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS
TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ
MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811101021
EXEQÜENTE(S) : COND PRAIA DO SUL I
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
EXECUTADO(S) : ABELARDO BENTEMULLER DE SOUZA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: RH ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200811101028
EXEQÜENTE(S) : NAIZA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 200811100205. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS (FLS. 90/91) E REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS. 95/99. I. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO
BARRETO PIMENTA. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200811101076
REQUERENTE(S) : ANTONIO CEZAR MENDONCA LEITE
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CITIBANK S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. I. ARACAJU,
27 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100183
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS,
CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.49VERSO..
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911100245
REQUERENTE(S) : MIBISAN COLAÇO RODRIGUES
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO JOSE PINTO
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100245 NOS TERMOS DO ART. 37 DO CPC, INTIME-SE O PATRONO DA PARTE REQUERENTE A FIM DE TRAZER AOS
AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX
VI ART. 267, XI, CPC. I.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911100300
EXEQUENTE(S) : ELIANE DE JESUS TORRES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADV.: ALBERTO BRANCO JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O CREDOR (DEFENSORIA PÚBLICA) A FIM DE TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO,
PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I. PROV. LEG. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100344
EXEQÜENTE(S) : ARIOSVALDO DANTAS DA SILVA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORES S/A
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO E CONSEQUENTEMENTE EXTINÇÃO DO FEITO,
NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 66
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 70
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 1
ALBERTO BRANCO JUNIOR -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1
ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRE HORA MELO -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 1
ANSELMO VASCONCELOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 2
ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1
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ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA -> 3
CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR -> 2
CINTHIA ALMEIDA SANTANA SANTOS -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO -> 1
DENISE OLIVA BARBOSA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
EDUARDO CARVALHO -> 1
ELIANE DE JESUS TORRES -> 2
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 3
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLAVIO JANSEN SANTOS GOIS -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 1
JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ -> 1
JOÃO EBERHARDT FRANCISCO -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 2
LEONARDO HAYAO AOKI -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIA RIBEIRO REIS DE SOUZA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2
MARCO AURELIO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 2
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RAQUEL VIEIRA TETI -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROBERTA DE OLIVEIRA SANTOS -> 2
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1
ROMEU GOMES DE AGUIAR NETO -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SANNY LARA LIMA VERÍSSIMO ARAÚJO -> 2
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
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ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1
WANNEY FERREIRA FRANCO -> 1
WASHINGTON PINTO ALMEIDA -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199311212025
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : BESSA E AMARAL LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611205838
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DIQUIM DISTRIBUIDORA QUIMICA LTDA 32708869/000181
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: DESTE MODO, FORTE NAS RAZÕES JÁ ADUZIDAS, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR A DECISÃO DE FLS. 103 E, POR
CONSEGUINTE, REITERAR O DESPACHO DE FLS. 98, DEFERINDO INCLUSIVE O QUANTO REQUERIDO ÀS FLS. 101. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 199611205838.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203351
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : OFICINA MECANICA SEDAN VOLKS LTDA, JOSE FLORENCIO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206923
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : ABELARDO SANTANA & CIA 13005996/0001-70 002790485-72
ADV.: FABIO MELO CARVALHO MORAES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200437
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO CGC: 13008669/0001-71
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS
HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811200825
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : RADIO PECAS LTDA 15591449/0003-00 E JONAS ALVES DE CAMPOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210285
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FABRICA DE MOLAS SAO JORGE LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199811210399
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE ESPETOS DO PICUI LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911201255
EXEQUENTE(S) : O MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : UNICURSO ENSINO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200765
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : NORTEL EMPREENDIMENTOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201023
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : A AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201101
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : DISTRIMAX PRODUTOS INSTITUCIONAIS LTDA 02661716/0001-65
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201358
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : ALDOS SPORT COMERCIO LTDA 00726259/0001-14
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201711
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : O PASTELAO BAR E RESTAURANTE LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200211201780
EMBARGANTE(S) : NORTEL EMPREENDIMENTOS EM TELECOMUNICACOES LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200311200415
EXEQUENTE(S) : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : IUCEMA SILVA SANTOS CPF: 532122155-34
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200698
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : VANESCA ROMAO TELES RORIZ
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201604
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : AUTO PECAS RIO DE JANEIRO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE, DIGA A FAZENDA PÚBLICA SOBRE A EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, À LUZ DO QUE DISPÕE O § 4º, DO ART. 40, DA
LEI 6.830/80, INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.051/2004. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200206
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMPROFARM COMERCIAL DE PROD FARCEUTICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2504/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200284
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : EDUARDO FELICIANO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2504/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200358
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : IZAIAS BISPO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200381
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : HOSP TEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200430
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA SILVA FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200662
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : FRUTISA S/A
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2502/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200776
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA ZAGO NETO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200854
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : ROBERTO FEITOSA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
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DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200906
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ACRAJU ALIMENTOS CONG E SERV DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2504/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200964
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : UNILAJES PREMOLDADOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201030
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : SAFARI COMERCIO LTDA 32707739/0001-24
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2504/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201100
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LAURO BARROS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201271
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : SUELI TORRES REZENDE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
ANULATÓRIA
PROC.: 200411201342
REQUERENTE(S) : JUGURTA BARRETO DE LIMA
ADV.: JUGURTA BARRETO DE LIMA
REQUERIDO(S) : DETRAN - DEP ESTADUAL DE TRANSITO
ADV.: ALDO CARDOSO COSTA
REQUERIDO(S) : SMTT - SUPERINTEDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA
ALTERA PARS”, INTENTADA POR JUGURTA BARRETO DE LIMA EM FACE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-SMTT E DO
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SERGIPE-DETRAN/SE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO
VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO, SENDO IGUALMENTE PARTILHADOS ENTRE OS PATRONOS DOS REQUERIDOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20,
§§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO E A PRESTEZA
COM QUE FORAM EXECUTADOS PELOS ADVOGADOS DOS DEMANDADOS. CUSTAS DE LEI. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200411201342.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201393
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : TELASE - TELAS DE SERGIPE LTDA 01451339/0001-77
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201401
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SONHO DOURADO LTDA 32884835/0001-48
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200039
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : DAMASCENO SERVICOS GERAIS LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200043
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200043. R. HOJE, CONSIDERANDO NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD, CONSOANTE
COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200048
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : PRIMA PNEUS MENEZES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200099
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : DOM MANOEL IMP EXP COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200118
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
EXECUTADO(S) : M GUIMARAES EXTINTORES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200120
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JAIRO WILLIAMS GUEDES LOPES
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : BOMTOUR SERVICOS LTDA
ADV.: ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200277
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : AVALLONE ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200279
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : SANTOS E ANDRADE LTDA - ME
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200319
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : TRANS FATIMA LOCADORA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511200319. R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA
DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA
REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS. COM FULCRO NOS ARTS. 20, § 4° E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS HONORÁRIOS ADV OCATÍCIOS
EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO
CPC. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200511200325
EMBARGANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: EDUARDO JUNQUEIRA COELHO
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS.182/185 E 190/191. NOMEIO PERITO JUDICIAL O CONTADOR WILSON
NERI, QUE PODERÁ SER ENCONTRADO NA RUA ARMANDO BARROS, Nº 81, COND. FLAMBOIANT, EDF. ACÁCIA, APTO. 304, BAIRRO GRAGERU,
TELEFONE 3231-0902. INDIQUEM AS PARTES, QUERENDO, ASSISTENTES TÉCNICOS. FORMULEM OS INTERESSADOS, QUESITOS. O PRAZO É DE CINCO
(05) DIAS. ARBITRO OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ATENTO À COMPLEXIDADE DA DEMANDA, EM MATÉRIA QUE
EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS. DEPOSITE A AUTORA OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, A FIM DE PROSSEGUIR
O FEITO. EFETUADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR A DILIGÊNCIA. ANTE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DESNECESSÁRIA A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO. CONCEDO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, APÓS A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, PARA O
PERITO ENTREGAR O LAUDO TÉCNICO, EM JUÍZO. DÊ-SE CIÊNCIA AO PERITO DE QUE O MESMO DEVERÁ COMUNICAR AO JUÍZO O DIA, HORA E LOCAL
EM QUE INICIARÁ A PROVA TÉCNICA, A FIM DE QUE DISSO SEJA DADO CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200359
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200406
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : POSSENTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
MONITÓRIA
PROC.: 200511200543
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : JULIO FONTES NUNES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200511200543 R.HOJE, CHAMO O FEITO À ORDEM A FIM DE SE TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 34, DO
PROCESSO 200511200543, PUBLICADO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL-SCP-TJ/SE NO DIA 21.10.2008, BEM COMO O DESPACHO DE
FLS. 37, PUBLICADO EM 29.04.2009, DO PROCESSO Nº 200911200404, TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS OPOSTOS SÃO, NA VERDADE, REFERENTES
À AÇÃO MONITÓRIA, DEVENDO, PORTANTO, SEREM PROCESSADOS NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. ASSIM, DÊ-SE BAIXA NO PROCESSO Nº
200911200404, JUNTANDO-SE OS REFERIDOS AUTOS AO PRESENTE FEITO. CERTIFICAR. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA
PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200630
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200941
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : AGUIAR SERVICOS E REFEICOES COLETIVAS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2501/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201173
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : FABRICA DE LADRILHOS NOVA ALVORADA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
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INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201391
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : MEDICINA NUCLEAR ENDOC E DIABETE LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200511201391. R. HOJE, CONSIDE RANDO OS VALORES BLOQUEADOS, CONSOANTE COMPROVANTE QUE SEGUE ADIANTE,
INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, DIANTE DA PENHORA VIA BACENJUD, OFERTAR EMBARGOS NO PRAZO DE LEI. INEXISTINDO
MANIFESTAÇÃO, DIGA O EXEQUENTE. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200063
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200131
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MEGA FARMA DIST DE PROD FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2502/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200206
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL PEREIRA LTDA
ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 2389/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200300
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : CONSULTIL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE
PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E
DOCUMENTOS JUNTOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2506/2009}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200611200308
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO
EXECUTADO(S) : ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU S/A
ADV.: GUSTAVO SILVEIRA BARRETO
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200611200308. R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA
DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA
REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS. DESCONSTITUO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 216. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 30 DE
ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200831
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : N S F TRANSPORTES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200611201580
REQUERENTE(S) : STAR PROPAGANDA E PROMOÇOES LTDA
ADV.: NERY JUNIOR
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
REQUERIDO(S) : EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO - EMSETUR
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
SENTENÇA....: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, AÇÃO DE COBRANÇA, INTENTADA POR STAR PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA EM FACE DA
EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO-EMSETUR E A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM
10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, SENDO IGUALMENTE PARTILHADOS ENTRE OS PATRONOS DOS REQUERIDOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O
ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO E
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A PRESTEZA COM QUE FORAM EXECUTADOS PELOS ADVOGADOS DOS DEMANDADOS. INTIME-SE O ADVOGADO DA EMPRESA AUTORA A FIM DE
RETIRAR A DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA COM A EXORDIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70. CUSTAS DE LEI. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 20 0611201580.
EMBARGOS
PROC.: 200711201005
EMBARGANTE(S) : SA ARACAJU PRAIA HOTEL
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O PATRONO DO EMBARGADO PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 27/36 DOS PRESENTES
AUTOS.
DIVERSA
PROC.: 200711201117
REQUERENTE(S) : JOAO ELOY DE MENEZES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : MARIO DE CARVALHO LEONY
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO PRESENTE CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200495
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, FAÇO REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200596
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO(S) : COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E
DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A
DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS
INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 2504/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200811200882
EMBARGANTE(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
EMBARGADO(S) : JOSE ROSENDO DOS SANTOS
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR JOSÉ ROSENDO DOS SANTOS E OUTROS, CONTRA A
DECISÃO PROFERIDA NA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
DE SERGIPE (PROCESSO Nº 200811200882), POR INEXISTIREM FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM O ESCLARECIMENTO REQUERIDO.
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO
PROC.: 200811201826
AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
RÉU(S) : ZENAIDE ANDRADE DE JESUS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : ANGELA DA SILVA VIANA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
DESPACHO....: (...)III- ANTE AS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, NEGO A MEDIDA LIMINAR (PROCESSO Nº 200811201826) NAS RAZÕES
ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE AS DEMANDADAS PARA, QUERENDO, OFERTAR DEFESA, NO
PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 802 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE QUE A REQUERIDA ZENAIDE ESTÁ REPRESENTADA POR
DEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CAUTELAR INCIDENTAL
PROC.: 200811202034
REQUERENTE(S) : CODISE - CIA DE DESENV INDUST E DE REC MIN DE SERGIPE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL CONSTRUCAO LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: (...) III- ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR (PROCESSO N.º 200811202034) PARA PROIBIR A DEMANDADA QUE
PROSSIGA COM A CONSTRUÇÃO E ALTERAÇÃO NAS EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA P, Nº 77, QUADRA
01, LOTE 01, DISTRITO INDUSTRIAL DE ARACAJU, FICANDO IMPEDIDA DE REALIZAR QUALQUER CONSTRUÇÃO NO LOCAL OU PROSSEGUIR COM AS
OBRAS EM ANDAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO, CONTADO DA DATA
DA INTIMAÇÃO DESTE DECISUM, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIME-SE A DEMANDADA PARA, QUERENDO, OFERTAR DEFESA, NO PRAZO
ESTABELECIDO NO ART. 802 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911200003
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO JULIANO SOUTO SANTOS
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: (...)III- ANTE AS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO Nº
200911200003) PARA DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO IPTU DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO AUTOR, DESCRITOS NA EXORDIAL, UNICAMENTE
QUANTO AO EXERCÍCIO DE 2009, COM A ALÍQUOTA DE 0,8, MEDIANTE DEPÓSITO JUNTO AO BANESE, VINCULADO AO PRESENTE FEITO E A
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. FORNEÇA O CARTÓRIO GUIA DE RECOLHIMENTO ENDEREÇADA AO BANESE, A FIM DE
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ABRIR-SE A CONTA BANCÁRIA JUDICIAL ACIMA INDICADA. APÓS, CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO E PENAS DE LEI. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200911200135
REQUERENTE(S) : SOLANGE MORAES DE GOES
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERENTE(S) : MARCUS VINICIUS MORAES DE GOES
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200425
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOSE ANDRADE NOGUEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE AMILTON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO OLIVEIRA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO MACHADO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ AUGUSTO DA COSTA
EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DA COSTA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO LINO DA COSTA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO MABEL MELO
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAO VIEIRA LIMA
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOEL ALVES DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOELINO DOS SANTOS
ADV.: MARÍLIA NABUCO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSAFA OLIVEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES FEITOSA
EXECUTADO(S) : JOSE AMERICO RODRIGUES VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DA SUA PATRONA, BELA. ANA QUEIROZ, PARA TRAZER AOS AUTOS 19 CÓPIAS DA PETIÇÃO
INICIAL A FIM DE SERVIR DE CONTRA-FÉ, VEZ QUE HÁ 20 EXECUTADOS NO PROCESSO E APENAS UMA CONTRA-FÉ FORA APRESENTADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911200607
EXEQÜENTE(S) : BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO(S) : BANESE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DO SEU PATRONO, BEL. BRUNO NOVAES ROSA, PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO
INICIAL A FIM DE SERVIR DE CONTRA-FÉ, PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911200624
AUTOR(ES) : KETILLY MICAELY DOS SANTOS
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA POR KETILLY MICAELY DOS
SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, NOS AUTOS DA AÇÃO COMINATÓRIA (PROCESSO Nº 200911200624) EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE,
EM RAZÃO DO QUE DETERMINO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CIRÚRGICA, NA FORMA REQUERIDA NA EXORDIAL, SOB
PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA
PARTE AUTORA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO
NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200911200624.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200625
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS R DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200627
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CLARA MARIA ROLLEMBERG GUERATO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200628
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ELIANE SALES GAMA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
PROC.: 200911200631
NUNCIANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
NUNCIADO(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/C LTD
DESPACHO....: R. HOJE, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 937, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MARCO O DIA 20/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, NO LOCAL
DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO, PODENDO O REQUERENTE VALER-SE DA PROVA TESTEMUNHAL. CITE-SE A RÉ, QUALIFICADA ÀS FLS. 02. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS,
INCLUSIVE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200634
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : MARGARIDA BARRETO DORIA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200635
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ELIZALDO GOMES DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200636
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JOSEFINA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200637
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : CARLOS DA CONCEICAO MOREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO ART. 8º, INCISO I, DA LEI Nº 6.830/80. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. COM FULCRO NOS ART. 20, § 4º E 652-A, CAPUT, DO CPC, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, OBSERVE-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2482/2009}
EMBARGOS
PROC.: 200911200644
EMBARGANTE(S) : ELIZABETE DE SOUZA VASCONCELOS
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S A
SENTENÇA....: (...)CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO E O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA
PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO-SE, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A 10ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE ARACAJU, VIA CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE O IN FOLIO COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. 06. DESAPENSE O CARTÓRIO OS PRESENTES EMBARGOS (PROCESSO Nº 200911200644) DA EXECUÇÃO TOMBADA SOB Nº 199911207614,
REMETENDO APENAS OS REFERIDOS EMBARGOS. 07. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911200657
REQUERENTE(S) : RONALDO DOS ANJOS CORREIA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : EMURB
DESPACHO....: EX POSITIS, DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPOSTOS, NEGO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (PROCESSO Nº 20091120057) PROPOSTA
CONTRA A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO- EMURB. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A EMPRESA REQUERIDA
PARA CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO E PENAS DE LEI. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
JUIZ DE DIREITO PROCESSO N° 200911200657.
TOTAL DE DESPACHOS : 78
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TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 81
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ALDO CARDOSO COSTA -> 1
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 2
ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR -> 2
ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
ANTONIO WALDIR DOS SANTOS CONCEICAO -> 1
ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 4
CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2
CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO -> 4
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 2
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 2
CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA -> 3
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
EDUARDO JUNQUEIRA COELHO -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 3
FABIO MELO CARVALHO MORAES -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO SILVEIRA BARRETO -> 1
HELDER SANCHES BARBOSA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JUGURTA BARRETO DE LIMA -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 3
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 2
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 4
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 4
MARÍLIA NABUCO SANTOS -> 8
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 2
NERY JUNIOR -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 6
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 6
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 3
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199611302372
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : CLS COMERCIO LTDA 00144554/0001-62 AIRTON CARDOSO DE SA 0773
ADV.: TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA
DESPACHO....: AINDA, DEVE-SE SALIENTAR QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FIXOU METAS NACIONAIS DE NIVELAMENTO PARA O ANO DE
2009, INSERIDAS NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO, DETERMINAÇÃO EXPOSTA DURANTE O II ENCONTRO
NACIONAL DO JUDICIÁRIO, OCORRIDO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. DENTRE AS METAS IMPOSTAS NO
REFERIDO PLANEJAMENTO, FOI ESTABELECIDA A DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2005, SENDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO 31 DE DEZEMBRO DE 2009. VÊ-SE, PORTANTO, QUE O PRESENTE PROCESSO
INSERE-SE NOS OBJETIVOS DA RECOMENDAÇÃO SUPRACITADA, PORQUANTO SUA DISTRBUIÇÃO DATA DE 25/06/1996. POR TUDO ISSO, INDEFIRO O
PEDIDO DE FL. 144, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, INDIQUE BENS
DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA E SUFICIENTES PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, POIS TRATA-SE DE ÔNUS E DIREITO DO CREDOR,
NECESSÁRIOS PARA A AMORTIZAÇÃO DO CRÉDITO, SOB PENA DO PROCESSO ALCANÇAR O SEU FIM SEM ANALISE DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVII DA CF. AJU, 30/04/2009
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EXECUÇÃO
PROC.: 200111300051
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : CURSO UNIFICADO ORGANDE ENSINO LTDA, AUGUSTO BDE ASSIS
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO 200111300051 - K EM RAZÃO DA SOLICITAÇÃO RETRO, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR DADOS DO FUNCIONÁRIO
ESCOLHIDO PARA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANDO DA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS (NOME, ENDEREÇO, TELEFONE, ETC), A
FIM DE QUE HAJA MAIOR FACILIDADE NA COMUNIÇÃO ENTRE ELES. PRAZO: 05 DIAS. COM A INDICAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO PARA O
ENDEREÇO INDICADO À FL. 120, FAZENDO-SE A RESSALVA AO SR. MEIRINHO QUE QUANDO DA AVALIAÇÃO DEVERÁ MANTER CONTATO COM O
FUNCIONÁRIO INDICADO PELO EXEQUENTE, A FIM DE QUE ESTE O ACOMPANHE NA BUSCA DOS BENS PENHORADOS. DE PRONTO, EXPEÇA-SE
MANDADO PARA AVALIAÇÃO DO SEGUNDO APARTAMENTO DE FLS. 59 E TAMBÉM DESCRITO ÀS FLS.120. INTIME-SE AINDA CREDOR PARA JUNTAR
CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA QUANTO AO APARTAMENTO NO EDIFÍCIO AGATA (FLS.59 E 120). PRAZO 10 DIAS ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111300130
EXEQUENTE(S) : AUCENIRA ANDRADE NASCIMENTO
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : TERTULIANO MOURA SILVA
ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS
DESPACHO....: INDEFIRO, IGUALMENTE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL, PORQUANTO A QUEBRA DE SIGILO FISCAL É ATITUDE
DRÁSTICA QUE NÃO SE IMPÕE AO CASO EM APREÇO, POIS O AUTOR NÃO DEMONSTROU, EFETIVAMENTE, DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. POR ESSAS RAZÕES, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA PARA SATISFAÇÃO DE
SEU CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇAÕ DO FEITO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PRAZO: 10 DIAS. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200211300261
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COM. LTDA.
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : RONALDO SOARES DE MELO
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM DESPACHO SANEADOR DE FLS. 201/202, ESTE JUÍZO DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E O SEU CUSTEIO A CARGO
DA PARTE REQUERIDA. ÀS FLS. 204/205, O DEMANDADO REQUER A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEVENDO A PARTE AUTORA ARCAR COM O
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, PORQUANTO EM SUA PEÇA INICIAL ESTA TAMBÉM REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, BEM
COMO PLEITEIA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, POR ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO ECONÔMICA PRECÁRIA. DE LOGO, INFORMO
QUE NÃO MERECE ACATAMENTO A ALEGAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CONSEQUENTE PAGAMENTO DAS
CUSTAS PERICIAIS PELA EMPRESA AUTORA. ISSO, POIS, NÃO OBSTANTE A MENÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA PEÇA EXORDIAL,
TAL REQUERIMENTO SE DEU DE FORMA GENÉRICA, NÃO SE ESPECIFICANDO O QUE DE FATO PODERIA SER COMPROVADO POR MEIO DA REALIZAÇÃO
DA PERÍCIA. JÁ EM CONTRAPARTIDA, NO CURSO DO PROCESSO, APÓS INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO
DA PROVA PERICIAL (FL.198), APENAS A PARTE RÉ A REQUEREU, INFORMANDO A NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO PARA SE CONSTATAR A
ABUSIVIDADE E VÍCIOS NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME ART. 199/200. VÊ-SE, PORTANTO, QUE A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL É PARA FINS DE SE COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO REÚ, DESCONSTITUINDO DIREITO PRETENDIDO PELO AUTOR. LOGO, EM FACE DO
DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC, CABE A QUEM REQUER A PROVA O CUSTEIO PARA SUA REALIZAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA
JUSTIÇA GRATUITA, PONDERO QUE PARA O SEU DEFERIMENTO, CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE ADUZIDO.
ASSIM SENDO, INTIME-SE O RÉU PARA COLACIONAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDA QUE DEMONSTREM A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA
ECONÔMICA, NO PRAZO DE 05 DIAS. ACASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO, DEVERÁ A PARTE REQUERIDA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO DE HONORÁRIOS,
SOB PENA DE DISPENSA DA PROVA PERICIAL, ARCANDO CADA PARTE COM O ÔNUS PROBANTE NO QUE LHE COUBER. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2009.
DESPEJO
PROC.: 200211300362
AUTOR(ES) : ANTONIO ALVES FEITOSA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
RÉU(S) : JUAREZ VIANA DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: VERIFICO QUE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FL. 68 FORA DEVOLVIDO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA NÃO TER LOCALIZADO O NÚMERO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR, QUAL SEJA, O Nº 441, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 69. OCORRE QUE,
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O NÚMERO CORRESPONDENTE AO ENDEREÇO DO AUTOR É, NA VERDADE, 411 E NÃO 441 COMO SE FEZ
CONSTAR NO MANDADO DE FL. 68 (VIDE MANDADO DE FL. 33). POR ESSA RAZÃO E A FIM DE SE EVITAR EVENTUAIS NULIDADES PROCESSUAIS,
EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO DE FL. 33, PARA QUE PARTE AUTORA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, DÊ REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III, CPC E NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211300432
EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : HELITANIO SILVA OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO 200211300432 - K INTIME-SE PARTE CREDORA PARA INFORMAR SOBRE EVENTUAL REALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DE
ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O EXECUTADO, SALIENTANDO QUE SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. PRAZO: 48 HORAS. ARACAJU, 29 D ABRIL DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200411300912
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: SAULO VELOSO SILVA
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
RÉU(S) : MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO N SRA APARECIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A REVELIA DOS RÉUS (FL. 133), NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL PARA DEFENDER OS SEUS INTERESSES,
CONSOANTE TEOR DO ART. 9º, II, CPC, A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA, DRA. CREUZA MARIA TAVARES COLARES. INTIME-SE REFERIDA
DEFENSORA PÚBLICA PARA AS MANIFESTAÇÕES DEVIDAS NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009.
COMINATÓRIA
PROC.: 200511300022
AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS SANTOS ANDRADE
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
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AUTOR(ES) : LUIZ FERREIRA DE SOUZA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS CAMPOS SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
AUTOR(ES) : JOSE JOSINALDO ROZENDO SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
RÉU(S) : ASSOCIAÇAO DE SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM/SE
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
SENTENÇA....: DE TODO O APURADO, VERIFICA – SE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE DE AGIR (UTILIDADE/NECESSIDADE),
MATÉRIA DE ORDEM PROCESSUAL, HAVENDO IMPEDIMENTO PARA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DA CAUSA. A EXTINÇÃO DO
PROCEDIMENTO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO, É A MEDIDA A SER TOMADA. DESTA FORMA, SEM MAIORES DELONGAS, DECLARO EXTINTO O FEITO,SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TUDO COM FORTE NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE.
INTIMEM – SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200511300091
REQUERENTE(S) : FRISUL FRIGORIFICO DE SUINOS LTDA
ADV.: ROGERIO ISHI
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: PROCESSO 200511300091 - K EXPEÇA-SE ALVARÁ DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DO PERITO. INTIME-SE PARTE AUTORA PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL , NO PRAZO DE 20 DIAS. FINDO O PRAZO AUTORAL, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PARTE RÉ
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300021
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : AILSON VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 91V., INDICANDO POR CONSEGUINTE O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811300291
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 44V, INDICANDO O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811300947
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELVIRA GOES ARAUJO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
EXECUTADO(S) : JOSE ZEFERINO DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
EXECUTADO(S) : EDNEUZA FERREIRA SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811300947 - J EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM
ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DOS EXECUTADOS (JOSÉ ZEFERINO DOS SANTOS – CPF Nº 264.648.105-53 E EDNEUZA FERREIRA SANTOS – CPF Nº 407.036.305-04), ATÉ
O VALOR DO DÉBITO (R$ 27.529,54 – VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) EFETUANDO-SE O
MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. ARACAJU, 30/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301046
EXEQUENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811301046 - J CONSIDERANDO-SE QUE A CONSULTA VIA BACEN, REALIZADA ÀS FLS. 11/12, FOI FEITA COM O CNPJ
ERRADO, DETERMINO QUE, EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART.
655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDA-SE COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO
EXECUTADO (BANCO GE CAPITAL – CNPJ Nº 62.421.979/0001-29), ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$ 947,83 – NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS) EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISBACEN, E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS.
ARACAJU, 30/04/2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200811301051
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ANTONIO CAVALCANTE FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301148
EXEQUENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING A MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE
PENHORA DE FLS. 17/18, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811301308
EXEQÜENTE(S) : MARIA ROSA SANTOS
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE CONFECCOES DE SERGIPE LTDA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AUTO DE
PENHORA DE FLS. 241, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811301391
EXEQUENTE(S) : CARLOS KLEBER DE ANDRADE
ADV.: JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR
ADV.: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TOTVS S/A
ADV.: PAULO RAMIZ LASMAR
SENTENÇA....: PROCESSO 200811301391. VÊ-SE BLOQUEIO DA QUANTIA EXECUTADA ÀS FLS. 09. O DEVEDOR NÃO APRESENTOU IMOUGNAÇÃO,
CONFORME FLS.13. O CREDOR MANIFESTOU-SE NOS AUTOS PARA FINS DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA, SEM QUALQUER RESSALVA
SOBRE SALDO REMANESCENTE. DESTA FORMA, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO PELO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ DO VALOR TRANSFERIDO PARA COMTA JUDICIAL ÀS FLS. 09 EM FAVOR DO CREDOR. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R. INTIMEM-SE. AJU, 30/04/2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911300335
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : JOEL EXPEDITO ALVES DE LACERDA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO
OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 19/VERSO.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200911300496
REQUERENTE(S) : COMERCIAL NORTISTA LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MANOEL RAIMUNDO DE BARROS
DESPACHO....: PROCESSO 200911300496 ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O IMÓVEL RESIDENCIAL - CASA - , DESCRITO ÀS FLS. 19 ESTÁ INSERIDO NA
ÁREA DO BEM SOB O REGISTRO DE IMOBILIÁRIO DA MATRÍCULA R-1-11938, COM 4,44 TAREFAS, OU SE A OCUPAÇÃO ILEGÍTIMA ADUZIDA NA EXORDIAL
É DE TODA A ÁREA DA MATRÍCULA DE FLS. 18. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. AJU, 30/04/2009
REVISÃO
PROC.: 200911300502
REQUERENTE(S) : ALMIR RIOS LIMA
ADV.: JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE
ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 30/04/2009
COMINATÓRIA
PROC.: 200911300506
AUTOR(ES) : YASMIN LEAL ANDRADE COSTA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
AUTOR(ES) : GLEIDE KELEN LEAL SANTOS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
AUTOR(ES) : JADSON ANDRADE COSTA
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
RÉU(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RÉU(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE PRIMAVERA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300506. APENSE-SE AO PROCESSO CAUTELAR. CITEM-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO
QUE COUBER. AJU, 30/04/2009
REVISÃO
PROC.: 200911300515
REQUERENTE(S) : JOSEFA DE SOUZA ARAUJO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. DETERMINO AINDA A JUNTADA DE
COMPROVANTE DE RENDA DA PARTE AUTORA PARA FINS DE ANÁLISE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA, HAJA VISTA QUE DOS AUTOS NÃO É POSSÍVEL
AFERIR A SUA IMPOSSIBILIDADE EM ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, TUDO CONFORME ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF. PRAZO 20 DIAS. INTIMESE ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 30/04/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300516
EXEQÜENTE(S) : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ACACIA VIRGINIA LIMA DA ROCHA SEIXAS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : CREDICARD BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300516 – J A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 47/50 E 51. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 56/57. ASSIM, SEGUINDO O
DETERMINADO NO ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO
VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS
PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTARSE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
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CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU,
30/04/2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200911300517
AUTOR(ES) : RETIFICA ARACAJU IND. E COM. LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : JADSON FELICIO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO 200911300517. CITE – SE PARTE REQUERIDA, VIA CARTA PRECATÓRIA, PARA PAGAMENTO COM PRAZO DE 15 DIAS. NESTA
OPORTUNIDADE, O RÉU PODERÁ OPTAR POR APRESENTAR EMBARGOS MONITÓRIOS, TUDO SOB PENA DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL E PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. O PRONTO PAGAMENTO ISENTARÁ O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIME-SE AUTOR PARA DILIGENCIAR NO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CUMPRIMENTO DA CP JUNTO
AO JUÍZO DEPRECADO, NA BAHIA. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300518
EXEQÜENTE(S) : EDSON DE SOUZA SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300518 – J A DECISÃO QUE FIXOU A CONDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA E A RESPECTIVA
CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ESTÃO ÀS FLS. 46/48 E 49. A MEMÓRIA DE CÁLCULO ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 54/55. ASSIM, SEGUINDO O
DETERMINADO NO ARTIGO 475 - J DO CPC, INTIME-SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (DJ/SE), PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS DO
VALOR IMPOSTO NA DECISÃO JUDICIAL, COM OS ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO HAVER
APLICAÇÃO DE MULTA DE 10 DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SEGUINDO - SE A FASE DE CUMPRIMENTO COM A PENHORA E DEMAIS ATOS
PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DE LEI. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CONTARSE-Á DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE. EM HAVENDO PLEITO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, O CARTÓRIO DEVERÁ CUMPRIR A EXPEDIÇÃO DO
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS. NÃO HAVENDO PRETENSÃO DO CREDOR PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
DE BENS, MAS PEDIDO PARA ADOÇÃO DE DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, VOLTEM CONCLUSOS PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS. ARACAJU,
30/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300519
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300519 - J INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTA AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO, POSTO QUE, EMBORA
CONSTE A MESMA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO PRINCIPAL, EM APENSO, É PRUDENTE QUE CONSTE NESSES AUTOS O CÁLCULO DO VALOR QUE SE
PRETENDE EXECUTAR, SEJA PARA FACILITAR A DEFESA, SEJA PARA EVITAR PROBLEMAS EM CASO DE DESAPENSAMENTO DOS AUTOS. PRAZO DE 10
DIAS. AJU, 30/04/2009.
REVISÃO
PROC.: 200911300520
REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA SILVA VIEIRA
ADV.: MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: DESTA FORMA, NO CASO DOS AUTOS, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS
AUTOS O CONTRATO QUE PRETENDE REVISAR, SOB PENA DOS ARTIGOS 267, I, XI, 283 E 284 TODOS DO CPC. PRAZO DILIGÊNCIAS: 20 DIAS. INTIME- SE
ADVOGADO DE TODO TEOR. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 30/04/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911300521
REQUERENTE(S) : JOSE ORLANDO GUIMARAES
ADV.: ARISTOTELES SILVA SANTOS
ADV.: TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: NA HIPÓTESE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO INVERSO. DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE
DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS ABSTENHAM-SE EM NEGATIVAR O NOME DO AUTOR JUNTO A QUALQUER DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, NO TOCANTE A COMPRA REALIZADA JUNTO AO G BARBOSA – FILIAL LAGARTO, EM 03 PARCELAS FIXAS E INDIVIDUAIS NO VALOR PRINCIPAL
DE R$ 1.215,00, EM JANEIRO DE 2009, BEM COMO DOS ENCARGOS ADVINDOS DESTA COMPRA, SOB PENA DE MULTA FIXA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL
REAIS), ATÉ DECISÃO FINAL, E COM FORTE NO ART. 273 DO CPC. POR CAUTELA E VISANDO O ALCANCE DA TUTELA ESPECÍFICA, OFICIEM-SE SCP E
SERASA PARA A BAIXA, NA HIPÓTESE DE JÁ TER HAVIDO A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS FATOS EM DISCUSSÃO NOS AUTOS. CITEM – SE
E INTIMEM – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC).
COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. ARACAJU, 30/04/2009.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300524
EXEQUENTE(S) : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: PROCESSO 200911300524. INTIME-SE CREDORA PARA REQUERIMENTOS NOS TERMOS DO ART. 475-J , CAPUT, DO CPC, OBSERVANDO
MUDANÇA PROCESSUAL. PRAZO 10 DIAS. AJU, 30/2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911300525
EXEQÜENTE(S) : REGINALDO DA CRUZ
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: MORGANA BOTO MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO 200911300525. A SENTENÇA DE REVISÃO ALTEROU ALGUNS DOS PARÂMETRROS DO CONTRATO, NÃO DETERNINANDO A
REPETIÇÃO EM DOBRO. EM SEGUNDO GRAU HOUVE REFORMA PARCIAL, PERMITINDO O MANEJO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO
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MERCADO. DA PLANILHA ACOSTADA PELO CONTRATANTE, EM FASE DE CUMPRIMENTO, NÃO ESTÁ CLARO QUANTO O MESMO EFETIVAMENTE PAGOU
EM MONTANTE SUPERIOR À DECISÃO JUDICIAL FINAL. FRISE-SE QUE, NA HIPÓTESE, A COMPENSAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES É INAFASTÁVEL. INTIME-SE
CREDOR PARA EMENDA E ESCLARCIMENTOS DOS CÁLCULOS. PRAZO 10 DIAS, AJU, 30/04/2009
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911300526
EXEQUENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911300526. A DECISÃO CONDENATÓRIA DE QUANTIA CERTA ESTÁ ÀS FLS.97 A 103 E 150/168, SEGUIDA DA CERTIDÃO
DO TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS.259 DOS AUTOS EM APENSO. POR SUA VEZ, O CREDOR TROUXE AO MÓDULO DE EXECUÇÃO A PLANILHA DE
CÁLCULOS ÀS FLS03. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO (DJ/SE), PARA PAGAR O VALOR DO DÉBITO EM 15
DIAS, COM OS ACRÉSCIMSO LEGAIS ATÉ DATA DO DEPÓSITO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS
DO ART. 475 “J” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACRESCIDO PELA LEI 11.232/05. NÃO PAGO O DÉBITO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, O CARTÓRIO DEVERÁ
EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO PARA QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA DE CRÉDITO DO BANCO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU GERENTE, EM
VALOR SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE, FICANDO O MESMO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO, NESTE CASO, SER
INTIMADO O EXECUTADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. SALIENTE-SE QUE, NO ATO DA PENHORA, DEVERÁ O
OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER CONSTAR NO AUTO O NÚMERO DA CONTA EM QUE SE ENCONTRA A QUANTIA PENHORADA. CASO NÃO CONSTE DO AUTO
DE PENHORA DITA INFORMAÇÃO, O CARTÓRIO, DE PRONTO, DEVERÁ DEVOLVER O AUTO AO RESPECTIVO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO
INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. REGISTRE-SE, POR FIM, QUE NA HIPÓTESE
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ARISTOTELES SILVA SANTOS -> 1
AUREO GALVAO FILHO -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS KLEBER DE ANDRADE -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 4
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 4
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA -> 1
JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MORGANA BOTO MENEZES -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO RAMIZ LASMAR -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROGERIO ISHI -> 1
SAULO VELOSO SILVA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TELMA ARAUJO F. MEL DA SILVA -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/5/2009
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200311300532
REQUERENTE(S) : RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
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SENTENÇA....: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR, MANTENDO A LIMINAR DE FLS. 35/36 E SUA RATIFICAÇÃO DE FLS. 124 EM
TODOS OS SEUS TERMOS, COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, 333 E 798 DO CPC. CONDENO A PARTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE
ADVOGADOS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200311300732
REQUERENTE(S) : RADIO PRINCESA DA SERRA LTDA
ADV.: EDSON ULISSES DE MELO
REQUERIDO(A)(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: PROCESSO 200311300732. INTIME-SE EMPRESA REQUERIDA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO PERITO ÀS
FLS. 357/358. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DEVERÁ JUSTIFICAR DE FORMA PONTUAL E CLARA. PRAZO 20 DIAS. APÓS A JUNTADA DOS DOCUMENTOS
PELA PARTE RÉ, INTIME-SE PERITO PARA CIÊNCIA E INÍCIO DOS TRABALHOS NA FORMA DE LEI. OBSERVO AO CARTÓRIO, ÀS PARTES E AO EXPERT
QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ INSERIDO NA META DE JULGAMENTO PARA O ANO DE 2009, CONFORME PLANO DO CNJ. INTIMEM-SE. AJU, 30 DE ABRIL
DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301263
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE AZENARIO DOS SANTOS LEAL
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA
REQUERIDO(S) : GRUPO LCR DE COBRANÇA
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DECIDO: 1- JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DECLARATÓRIA, PARA FINS DE DECLARAR A
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR NO TOCANTE ÀS MENSALIDADES DO CONTRATO 868334 (FLS.16), MANTENDO A LIMINAR DE FLS. 123/126,
CABENDO AO AUTOR MANTER OS PAGAMENTOS MENSAIS MEDIANTE DEPÓSITO EM JUÍZO, NAS DATAS CONTRATADAS, ATÉ QUE LHE SEJA ENVIADO
BOLETO MENSAL PARA PAGAMENTO, NOS MOLDES INICIAIS DA CONTRATAÇÃO; 2- JULGO PROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO, CONDENANDO AS
EMPRESAS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS AO AUTOR, NO VALOR DE R$ 4.000,00
(QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDOS PELO INPC A PARTIR DESTA DATA E COM JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO DANOSO, ATÉ A
QUITAÇÃO, TUDO COM BASE NOS ARTS. 186, 396 E 398 DO NOVO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E ARTIGOS 269, I E
333 DO CPC. EM SE TRATANDO DE SENTENÇA EM QUE HÁ CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS ENTRE O MÍNIMO
DE 10 E O MÁXIMO DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEMPRE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU
SERVIÇO. ASSIM SENDO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONOR
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811301272
REQUERENTE(S) : SILVANO ANGELO DA PAIXAO
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
REQUERIDO(S) : TV ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
SENTENÇA....: NÃO ESTANDO PRESENTE UMA CONDUTA ABUSIVA NÃO HÁ O DEVER DE INDENIZAR. NA HIPÓTESE DOS AUTOS A INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL PERSEGUIDA DEMONSTRA-SE INDEVIDA. ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA COM BASE NOS ARTIGOS
269, I E 333 DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00
(SETECENTOS REAIS), COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU, 30 DE
ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
EDSON ULISSES DE MELO -> 2
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 1
WINSTON NEIL BEZERRA DE ALENCAR -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
DATA DO EXPEDIENTE : 3/5/2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411300877
REQUERENTE(S) : JOSE MENEZES DA SILVA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : MARIA IOLANDA MOURA MACEDO
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
SENTENÇA....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO A PARTE RÉ A
RESSARCIR O AUTOR PELOS CUSTOS DA EDIFICAÇÃO DE CASA RESIDENCIAL SITUADA NO LOTE 07, NA RUA ARÍCIO GUIMARÃES FORTE, Nº 1126,
BAIRRO DE ATALAIA, NESTA CIDADE, NA SOMA DE R$ 55.210,30 (CINQUENTA CINCO MIL DUZENTOS DEZ REAIS E TRINTA TRÊS CENTAVOS), CUJO
VALOR DEVERÁ SER CORRIGIDO PELO INPC CONTADOS DA DATA DA ELABORAÇÃO DO LAUDO (10/11/2008), MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS,
ESTES CONTADOS DA CITAÇÃO, TUDO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, COM FORTE NOS ARTS. 269, I E 333 DO CPC, SOMADOS AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ
E DA VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE
ADVOGADO NO VALOR DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO, RESPALDADA NO PRINCÍPIO DA CASUALIDADE. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711300028
REQUERENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO
ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS
ADV.: CARLOS KLEBER DE ANDRADE
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
REQUERIDO(S) : SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA
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ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: PROCESSO 200711300028. EM DECORRÊNCIA DA JUNTADA DE INFORMAÇÕES ÀS FLS.191 PELO BANCO ITAÚ, INTIMEM-SE ADVOGADOS
DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES PELO ART. 398 DO CPC E CONSIDERAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA
JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. CUMPRA-SE ART. 40, § 2º DO CPC. AJU, 03 DE MAIO DE 2009
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
CARLOS KLEBER DE ANDRADE -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA -> 1
FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
PATRICIA RIOS ARAUJO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200711401672
EXEQUENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EXECUTADO(S) : ATENCO - ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.
SENTENÇA....: ... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÍVEL DE PREFERÊNCIA. 1. NOS TERMOS DO ART. 34 DA LEI
6.024/74 APLICA-SE SUBSIDIARIAMENTE À LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL AS NORMAS DA FALÊNCIA, EM CUJA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DOS FATOS ERA
PREVISTO QUE O CRÉDITO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS USUFRUI DE PRIVILÉGIO GERAL E NÃO ESPECIAL (ART. 102 DO DL 7.661/45), POSTO NÃO
VINCULADO A QUALQUER BEM. 2. O ESTATUTO DA OAB (LEI 8.906/94) NÃO ALTEROU A CLASSIFICAÇÃO LEGAL, POIS USOU APENAS DA EXPRESSÃO
CRÉDITO PRIVILEGIADO, SEM A QUALIFICAÇÃO DE GERAL OU ESPECIAL E SEM VINCULAR QUALQUER BEM OU CLASSE DE BEM DO DEVEDOR, DE
MODO QUE DEVE SER RESPEITADA A CLASSIFICAÇÃO DADA PELO ART. 102 DO DL 7.661/45 ENTÃO EM VIGOR. (...) 7. APELAÇÃO IMPROVIDA.
(APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.38.00.007341-6/MG, 5ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO, REL. FAGUNDES DE DEUS, REL. CONVOCADO CÉSAR AUGUSTO BEARSI.
J. 05.09.2007, UNÂNIME, DJU 05.10.2007, P. 66) ANTE A PROVA DOCUMENTAL CARREADA PARA OS AUTOS, NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E POSTA A
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP E DO SÍNDICO, JULGO HABILITADO O CRÉDITO DA PARTE REQUERENTE, NO VALOR DE R$ 1.500,00 NA
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO COM PRIVILÉGIO GERAL (ART. 102, III, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/4
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402875
REQUERENTE(S) : ANA RITA SOUZA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811402885
REQUERENTE(S) : JOSE BELCHIOR ALVES DE SOUZA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403025
REQUERENTE(S) : SA NDRA SIDNEI SANTANA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA
CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403285
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA COSTA SILVA
ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTEM AS PARTES, NOS PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 (AUTOR) E 20 (RÉU) DIAS, QUERENDO, MEMORIAIS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403343
REQUERENTE(S) : JACKSON SOARES DOS SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO
(A), DESDE 31/03/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403442
REQUERENTE(S) : EDILSON FERREIRA DANTAS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE AGUARDE-SE A PERÍCIA JÁ AGENDADA.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403660
REQUERENTE(S) : LEALDO OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: ...I - DIANTE DO ADUZIDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - INDEFIRO O PLEITO DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA
PARA A JUSTIÇA FEDERAL, POIS A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR ACERCA DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO É DA JUSTIÇA
ESTADUAL (ART. 109, I, DA CF), INCLUSIVE PARA DENEGÁ-LOS. O REQUERIDO CONFUNDE IMPROCEDÊNCIA COM INCOMPETÊNCIA, SENDO CERTO QUE
O ATENDIMENTO AO PLEITO DE FLS. 180 IMPORTARIA EM INOVAÇÃO DO PEDIDO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO, PARA ACRESCER A ANÁLISE DO
BENEFÍCIO DE CUNHO PREVIDECIÁRIO, O QUE ESBARRA NÃO SÓ NA DICÇÃO DO ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, COMO PELA CIRCUNSTÂNCIA
DE SER DEFESO AO REQUERIDO FORMULAR PEDIDOS DESSE JAEZ; III - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A AUTARQUIA
REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DOS COMANDOS VERTIDOS NOS ITENS I E II ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; IV –
CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO
AO LAUDO PERICIAL, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO CERTIFICADA ÀS FLS. 176; V - ATENDIDOS, DÊ-SE VISTA AO MP. ARACAJU-SE, 30 DE ABRIL DE 2009. —
KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403730
REQUERENTE(S) : MARIA EVANILDE DOS SANTOS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: R. HOJE SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. INT.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403970
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: R.HOJE. I – UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 145 ANUNCIA QUE A RESPOSTA DA AUTORIZAÇÃO ESTARÁ DISPONÍVEL NO PERÍODO
DE 17/04/2009 ATÉ 02/05/2009, CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 90 DIAS PARA PROVIDENCIAR OS EXAMES SOLICITADOS PELO MÉDICO PERITO À FL.
138; II – ANOTE-SE A SUSPENSÃO NO SCP; III – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM I, CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O AUTOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA,
PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO MÉDICO PERITO À FL. 138; IV – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404665
REQUERENTE(S) : ANA MARIA BATISTA FEITOSA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: ...I - DIANTE DO ADUZIDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA; II - INTIMEM-SE, PARTE AUTORA PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E A
AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DO COMANDO VERTIDO NO ITEM I ACIMA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES; III
– APÓS, RETORNEM OS AUTOS À GERÊNCIA DE PERÍCIAS, PARA QUE A EXPERT JUDICIAL OFEREÇA RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAS
PARTES (AUTORA – FLS. 13/14; REQUERIDO – FLS. 107/108); IV – COM O RETORNO, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009. — KARLOS MAX
ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405152
REQUERENTE(S) : JARILENE DE JESUS FERREIRA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400899
REQUERENTE(S) : VALTER LUIZ SANTOS
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DE
FLS. 65/91. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400992
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES FONTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM CINCO DIAS. INT.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911401138
DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
FINALIDADE(S) : ANA STELA O DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A ESCRIVANIA AO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.16. APÓS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 19,
DEVOLVA-SE A PRESENTE DEPRECATA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. KARLOS MAX ARAUJO ALVES JUIZ(A) DE DIREITO
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911401532
EXEQÜENTE(S) : JOSE LITO DE JESUS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB
PENA DE MULTA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911401533
EXEQUENTE(S) : JOSE LITO DE JESUS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: R. HOJE APRESENTE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, CÓPIAS DA SENTENÇA/ACÓRDÃO E RESPECTIVA(S) CERTIDÃO(ÕES) DE TRÂNSITO EM
JULGADO. INT.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 2
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 4
LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1
MARCUS AURELIO TORRES SANTOS -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 199711501578
EXEQUENTE(S) : SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
EXECUTADO(S) : FLORICULTURA CRYS E AVALISTA
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 173, UMA VEZ QUE CABE À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE
PROCEDER À HABILITAÇÃO DO SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 199811501209
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
EXECUTADO(S) : FERNANDO ANTONIO ESPINDOLA E MARIA TEREZINHA DE JESUS ESP
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199811503135
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELINA SILVA CPF: 149212795-53
ADV.: ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO
ADV.: SERGIO RICARDO MONTEIRO DA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO - ADM. DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
REQUERIDO(S) : MANOEL SANTOS BOMFIM
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 199811504326
REQUERENTE(S) : EDSONHA DORALICE PAZ
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
REQUERIDO(S) : VARIG S/A-EMPRESA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 187, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NO FEITO, EM 10
DIAS. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
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EXECUÇÃO
PROC.: 199811505563
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE EDSON LIMA FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, A FIM DE QUE SEJAM APRECIADOS OS PLEITOS FORMULADOS ÀS FLS. RETRO, NECESSÁRIO SE FAZ A INDICAÇÃO DO VALOR
ATUALIZADO DA DÍVIDA, ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
ACOMPANHADO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911505921
EXEQUENTE(S) : O BANCO ECONOMICO S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : EDMUNDO MORAES
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES ÀS FLS. 147. EM 22 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500077
EXEQUENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA E LICIA ALVES FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : CLARA MERCIA BARRETO DE ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL APONTADO PELA EXQUENTE NÃO SE ENCONTRA MAIS ALUGADO, CONFORME PETIÇÃO DE
FLS.471/472, INTIME-SE-A PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200011500275
REQUERENTE(S) : CLAUDIO ERISTON FEITOSA DA SILVA E RITA DE CASSIA H FEITOSA
ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: R. HOJE, I – TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO FOI ILÍQUIDA, NECESSÁRIO SE FAZ A LIQUIDAÇÃO DA
MESMA, ASSIM, REDISTRIBUA-SE A PETIÇÃO DE FLS. 281/298 COMO “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. II – INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO
CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. III – TENDO EM VISTA A PLANILHA DE CÁLCULOS TRAZIDA PELO BANCO ITAÚ S.A (LIQUIDANTE), MANIFESTEM-SE OS
REQUERIDOS (CLAUDIO ERISTON FEITOSA DA SILVA E OUTRA) NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DOS VALORES APRESENTADOS. EM 24 DE ABRIL DE
2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200011500400
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
REQUERIDO(S) : MARIA IRIANE RODRIGUES DANTAS SANTOS HERDEIRA
ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA
REQUERIDO(S) : ANDERSON RODRIGUES DANTAS HERDEIRO
ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA
REQUERIDO(S) : BRUNA RODRIGUES DANTAS HERDEIRA
ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA
REQUERIDO(S) : GUILHERMINA RODRIGUES ROSA SANTOS
ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA REQUERENTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EM 22 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200011500514
EXEQUENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE MARCELINO DE SANTANA TELES
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO
PRESENTE FEITO. II – REALIZADA A ALUDIDA CERTIFICAÇÃO, NÃO TENDO SIDO APRESENTADA A IMPUGNAÇÃO, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA
DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO
DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. III – INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200011500528
EMBARGANTE(S) : MARIA JISELIA RIBEIRO VIEIRA
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS AO EMBARGADO PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. EM 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500598
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
EXECUTADO(S) : CREMEL-COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIP LTDA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA GARANTIDO PELA PENHORA DE UM IMÓVEL, AGUARDE-SE O
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JULGAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. EM 28 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200011500686
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : JOSEFA JACINTA BOAVENTURA
ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVENDO CONSTAR NO MESMO O TELEFONE DA SRA. JOSEFA, EXECUTADA, 32245927 A FIM DE QUE O SR. AVALIADOR POSSA ENTRAR EM CONTATO COM ELA POSSIBILITANDO ASSIM, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MANDADO. EM,
24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200011500714
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
DESPACHO....: R.H. I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA RESENHA EXTRAÍDA DO BACEN, AGORA RESIDENTE NOS AUTOS (FLS. 219/220), VERIFICA-SE
QUE O BLOQUEIO INCIDIU SOBRE CRÉDITOS QUE PERFAZIAM, EM 05/08/08, O TOTAL DE R$ 1,61. ASSIM SENDO, POR SE VERIFICAR QUE O VALOR
PENHORADO É ÍNFIMO EM RELAÇÃO AO TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA DESCONSIDERAR O DESPACHO LAVRADO
ÀS FLS. 206, DESCONSTITUINDO O BLOQUEIO REALIZADO. II - OFICIE-SE O BANESE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE
VALORES. III – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 28 DE ABRIL
DE 2009
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200111500221
EXEQUENTE(S) : CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE
ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA
EXECUTADO(S) : ATENCO MASSA FALIDA
DESPACHO....: R.H. INFORME O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SE JÁ HOUVE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO
FALIMENTAR. EM 22 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200111500398
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL SA
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
EXECUTADO(S) : ENGELUZ ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADV.: JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS ÀS FLS. 384. II – APÓS, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200111500614
AUTOR(ES) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
RÉU(S) : CARLOS AUGUSTO JORGE
DESPACHO....: R. HOJE, TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA QUE TRAMITA DESDE 2001 SEM QUE ATÉ A PRESENTE DATA TENHA OCORRIDO A CITAÇÃO DO
REQUERIDO. DESTA MANEIRA, É IMPOSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PLEITO RETRO. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA
DILIGENCIE A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO, DE FORMA EFETIVA E
EFICAZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO SER O FEITO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CPC INDEPENDENTEMENTE
DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200211500165
REQUERENTE(S) : VANDA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(S) : ANTONIO EGIDIO DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERIDO(S) : MARIA ISABEL DOS SANTOS
ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
REQUERIDO(S) : EULINA MARIA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO RETRO, RENOVO O TEOR DO DESPACHO DE FLS. 202, ASSIM, INTIME-SE O
PATRONO DO SR. ANTÔNIO EGÍDIO PARA, EM 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ATESTADO DE ÓBITO DO MESMO, COM ESCOPO DE QUE A AÇÃO POSSA
PROSSEGUIR EM FACE DO SEU ESPÓLIO. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200211500176
AUTOR(ES) : VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
RÉU(S) : BANCO FORD S.A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO E ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE
FLS. 175. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200211500324
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA
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EXECUTADO(S) : JOAO ALVES DE CASTRO
DESPACHO....: R. HOJE, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200211500439
REQUERENTE(S) : WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL S.A.
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
ADV.: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 22 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200211500505
EXEQÜENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS CPF 077730055-91
ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DINIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS S/A 32827552/0001-64
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE AS PARTES ENTABULAREM ACORDO, AGUARDE O FEITO SUSPENSO POR 30 DIAS,
CONFORME REQUERIDO. II – TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, DAR
ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200311500634
REQUERENTE(S) : LAILSON MACEDO OLIMPIO
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I – TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, REDISTRIBUA A ESCRIVANIA COMO “LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA”. II – INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. III – NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. JOSÉ
CASSIMIRO (RUA ANANIAS AZEVEDO, Nº 94, CONDOMÍNIO MANSÃO ALFREDO TAVARES, AP. 1102, BAIRRO 13 DE JULHO. CEP 49020-080. ARACAJU/SE) O
QUAL DEVERÁ SER OFICIADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO BEM COMO PARA PLEITEAR HONORÁRIOS QUE DEVERÃO SER CUSTEADOS PELO
BANCO REQUERIDO EIS QUE SUCUMBENTE. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311500703
EXEQUENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
EXECUTADO(S) : ZOOM SERVICE LTDA-ASSISTENCIA TEC A DA YASHICA
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, O VALOR ATUALIZADO DO SEU CRÉDITO. COM A ATUALIZAÇÃO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 137. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311500738
EXEQUENTE(S) : MARIA EMILIA FREITAS DE CAMPOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : PAULO AUGUSTO VASCONCELOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APENAS PODE SER DEFERIDA CASO A PESSOA JURÍDICA FIGURE COMO
EXECUTADA NO FEITO, DESDE QUE COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A SUA AUTORIZAÇÃO. ASSIM SENDO, CONCLUI-SE NÃO SER
POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 220, UMA VEZ QUE QUEM ESTÁ A SER EXECUTADO NESTE FEITO É O ESPÓLIO DE PAULO
AUGUSTO VASCONCELOS E NÃO A EMPRESA DA QUAL O DE CUJUS ERA SÓCIO. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200311500889
REQUERENTE(S) : EDINEZIA BATISTA SALES DIAS
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
REQUERIDO(S) : NACIONAL GAS BUTANO
ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS A REQUERIDA, NACIONAL GÁS BUTANO, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DA
CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DANIEL SILVA MONTE. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311501012
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RIOMAR
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : L.S. RENOVADORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
DESPACHO....: R. HOJE, REGULARIZE O PATRONO DO EXEQUENTE, EM 05 DIAS, A PEÇA DE FLS. 158, VEZ QUE A MESMA SE ENCONTRA APÓCRIFA. NO
MESMO PRAZO, DEVE ESCLARECER QUANTO ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BRADESCO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 160 ATESTA TER
SIDO TRANSFERIDA AO BANESE APENAS A IMPORTÂNCIA DE R$ 548,56, A QUAL NÃO CORRESPONDE A TODO O IMPORTE CONSTANTE DO ALVARÁ
EXPEDIDO. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200411500071
EXEQUENTE(S) : MARIA CONCEICAO TAVARES DO NASCIMENTO MOURA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
EXECUTADO(S) : GENERALI DO BRASIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE
VALORES PARA UMA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE
ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA A LAVRATURA DE TERMO DE
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PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. III - REALIZADA TAL PROVIDÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA CONCESSÃO DE PRAZO 15 DIAS
PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . IV - OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA
IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA
DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. V – TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM
CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A ESCRIVANIA PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. IV – AINDA, IMPENDE FRISAR QUE O TOTAL BLOQUEADO
ENCONTRA-SE INDICADO EM DOCUMENTO EXTRAÍDO DO SISBACEN, DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. EM 29 DE ABRIL DE 2009
EMBARGOS
PROC.: 200411500099
EMBARGANTE(S) : HSBC SEGUROS S/A
ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : GISSELMA GOIS
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE, REABRO O PRAZO PARA QUE A PARTE EMBARGANTE SE MANIFESTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 249. EM 28 DE
ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411500108
EXEQUENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS SILVA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXEQUENTE(S) : MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXEQUENTE(S) : WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERV. MILITARES / SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, Nº 200911500365, BEM COMO A EXTINÇÃO
DO PRESENTE FEITO, DESCONSTITUA A PENHORA DE FLS.108. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 BETHZAMARA ROCHA MACEDO
JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411500216
EXEQÜENTE(S) : MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : OSMAR ALVES SANTOS
DESPACHO....: R.H, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS. 173-V, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 168, EXPEDIDO PELO DETRAN,
VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VEÍCULOS CADASTRADOS EM SEU NOME. DESSE MODO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA
DESCONSIDERAR O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 173. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 24 DE ABRIL DE 2009
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200411500262
REQUERENTE(S) : ATENCO- ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : JUDITE DE SANTANA ALVES PRIMO
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE A ESCRIVANIA O MANDADO DE FLS. 154. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200411500504
AUTOR(ES) : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
RÉU(S) : MARIA QUEIROZ DA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, CUMPRA A ESCRIVANIA O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 44. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200411500521
AUTOR(ES) : TANIA MARIA DE ARRUDA
ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI
RÉU(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: LUIZ PEREIRA DE MELO NETO
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
ADV.: VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO FEITO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 723/729, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 17/06/2009 ÀS 09:00 HORAS, QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 15ª VARA CÍVEL. INTIMEM-SE AS PARTES E
RESPECTIVOS PATRONOS. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200411500604
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FERNANDO BATISTA PEREIRA CPF: 646175137-87
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE A DRF SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO BEM COMO QUE SEJAM
ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO REQUERIDO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
DEPÓSITO
PROC.: 200411500679
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
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ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: MARCELO MICHEL DE A MAGALHÃES
RÉU(S) : SHIRLEY BRANDAO FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO FEITO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO CONSTITUIR NOVOS PATRONOS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EM, 24 DE ABRIL
DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411500728
REQUERENTE(S) : NUBIA DANTAS BOMFIM
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
REQUERIDO(S) : EMPRESA HALLEY
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL
ADV.: FERNANDA DE MELO MEIRA
ADV.: MARCELO BRAZIL FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE SEREM GERADOS EFEITOS INFRINGENTES, MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA DENUNCIADA (FLS. 456/457), AUTORA (FLS. 458/459) E REQUERIDA (FLS. 460/461). ARACAJU, 29 DE ABRIL
DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200411500758
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA SA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : TERESA NEUMA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200411500799
EXEQUENTE(S) : SERGITUR SERGIPE TURISMO LTDA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
EXECUTADO(S) : LM TURISMO LTDA
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 90, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 94, O QUAL DEVE SER DIRIGIDO
AO ENDEREÇO DE FLS. 97, DESTACANDO-SE QUE A SRA. TÂNIA É REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA. DEVE-SE RESSALTAR NO MANDADO QUE A
PENHORA NÃO PODE INCIDIR SOBRE OS BENS PARTICULARES DA SRA. TÂNIA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA DA EXECUTADA NESTE FEITO. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511500084
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : PETRONIO SOARES FREITAS
DESPACHO....: R.H. I – DESENTRANHE A ESCRIVANIA A PETIÇÃO DE FLS. 65/66 HAJA VISTA QUE É CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 59/60. II - TENDO EM VISTA
ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05, REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . III - INTIME-SE O EXECUTADO PARA
QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO. IV – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS
INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. V - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM
DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO
(GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SEÁ O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200511500114
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOBSON UBIRATAN DA SILVA
ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O PLEITO DE FLS. 84, APRESENTE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A CERTIDÃO DE REGISTRO
IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 200511500164
REQUERENTE(S) : POKO PANO LE GARAGE IND COM DE ROUPAS LTDA
ADV.: RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO
REQUERIDO(S) : PORTO & FILHAS LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO ENVIO DO OFÍCIO DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 119 DO FEITO DE Nº
200511500007, O QUAL DEU ORIGEM AO PRESENTE PROCESSO, BEM COMO QUANTO À EXISTÊNCIA DE RESPOSTA. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500224
EXEQUENTE(S) : JOÃO BISPO DE MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSUE VIRGEM DA MOTA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: DULCINEA ROSSINE SANDRINI
EXECUTADO(S) : MARIA DOLORES DA SILVA MOTA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: DULCINEA ROSSINE SANDRINI
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 86/87 DEVENDO PROMOVER O
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DEPÓSITO DA QUANTIA REMANESCENTE CONFORME INDICADO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200511500378
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500380
EXEQUENTE(S) : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : MARIA PUREZA GOMES
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, REABRO O PRAZO PARA QUE A PARTE EXEQUENTE MANIFESTE-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 127. EM 24 DE ABRIL DE
2009.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511500386
EXEQUENTE(S) : GENIVAL SA MADUREIRA
ADV.: JURACI MUNIZ DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ARISMAR BRITO DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SE ARRASTA DESDE O ANO DE 2005,
TENDO SIDO REALIZADA A PENHORA DE DOIS VEÍCULOS PERTENCENTES À EXECUTADA NO MÊS DE ABRIL DE 2008, SENDO QUE, ATÉ O PRESENTE
MOMENTO, NÃO SE CONSEGUIU A REMOÇÃO DOS MESMOS, UMA VEZ QUE A DEVEDORA SE RECUSOU A FIRMAR O COMPROMISSO DE FIEL
DEPOSITÁRIA DOS BENS. ASSIM SENDO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 600, IV E 601 DO CPC, DEVE A EXECUTADA SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR EM JUÍZO OS VEÍCULOS PENHORADOS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA NO IMPORTE DE ATÉ 20 (VINTE
POR CENTO) SOBRE VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SENDO QUE O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DESTA ORDEM SERÁ
CONSIDERADO COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. II – AINDA, PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 164, ITEM “B”. ARACAJU,
29 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500466
EXEQUENTE(S) : JOÃO PEREIRA DA SILVA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, DIZER DA TOTAL SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SENDO QUE O SEU
SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 200511500524
REQUERENTE(S) : GILBERTO DE CARVALHO FILHO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PEDRO GERMANO DE GOIS
REQUERIDO(S) : JOSÉ LUIS DOS SANTOS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
REQUERIDO(S) : MERCOSUL AUTOMOVEIS LTDA
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE, PROMOVA A ESCRIVANIA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DA SENTENÇA PELO TJ/SE. EM 27 DE
ABRIL DE 2009.
REVISÃO
PROC.: 200511500549
REQUERENTE(S) : SABER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O PEDIDO DO REQUERENTE DE FLS. 172 DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS
À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. II - ANOTE A ESCRIVANIA CONFORME
REQUERIDO ÀS FLS. 172/173. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200511500557
REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : ELAINE GOMES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO Nº 200811500266. EM, 24 DE
ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200511500599
EXEQUENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
EXECUTADO(S) : BIANCA BARRETO DOS SANTOS
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
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DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 29 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200511500619
REQUERENTE(S) : ALEIDE CARVALHO DANTAS
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CONCEDO À REQUERENTE O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EM 24 DE ABRIL DE
2009
COBRANÇA
PROC.: 200511500623
REQUERENTE(S) : MARCIO DE OLIVEIRA BELEM
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : VALTENES TAVARES SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CARLITO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE ZACARIAS DOS SANTOS NETO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SANTANA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ROBERTO LUIZ GUERRA DINIZ
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : WELLINGTON MELO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DE JESUS BARRETO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ACY MENEZES FERREIRA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : LUIZ AZEVEDO OLIVEIRA FILHO
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS DOS AUTOS AOS NOVOS PATRONOS DO REQUERIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200611500015
REQUERENTE(S) : MARIA STELA PENALVA COSTA
ADV.: STELA PENALVA
REQUERIDO(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 201, ITEM 2. APÓS, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS FORMULADOS
POR MEIO DA PEÇA DE FLS. 201/202. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200611500066
REQUERENTE(S) : JOSEFA SONIA DE FREITAS MENDES DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
REQUERIDO(S) : MARCIO MENDES DA SILVA
ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE.
REQUERIDO(S) : HUNALDO MENDES DA SILVA
ADV.: LUCIANA SANTOS
REQUERIDO(S) : JORGE EVALDO RAMOS DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.178/179. EM 28 DE ABRIL DE 2009
MONITÓRIA
PROC.: 200611500157
AUTOR(ES) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
RÉU(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE DO CONSTANTE NA PEÇA FLS. 430/431, POR MEIO DA QUAL O
EXEQUENTE NOTICIA TER SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. DETERMINO AINDA A
ESCRIVANIA QUE ATRAVÉS DE OFÍCIO PROMOVA O DESBLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA BLOQUEADOS EM CONTAS PERTENCENTES À
EXECUTADA. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS, CONFORME ESTABELECIDO ÀS FLS. 430/431. P.R.I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE
2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500389
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : MANUEL TORRES COUTINHO
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 149, PELAS RAZÕES DESCRITAS ÀS FLS. 132, DEVENDO O EXEQUENTE OBSERVAR,
AINDA, O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 129. EM 24 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500421
EXEQUENTE(S) : BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA 61411633/0001-87
ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO
EXECUTADO(S) : MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS CPF: 256430885-68
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
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SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, EM QUE PESE
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, INCISO
III, DO CPC. EM RAZÃO DO EXPOSTO, DESCONSTITUO AS PENHORAS REALIZADAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXECUTADA, LIBERANDO-SE OS
MONTANTES BLOQUEADOS. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA DAS CUSTAS. P.R.I. EM 24 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500525
REQUERENTE(S) : GUARACIABA MACEDO DOS SANTOS
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : ANA PAULA M GURGEL TENORIO
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 22 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200611500546
EXEQUENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : ELCARLOS MENDONCA CRUZ
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
REVISÃO
PROC.: 200611500581
REQUERENTE(S) : SONIA RAMALHO MOTTA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERENTE(S) : ROBERTO MORAIS DE AZEVEDO MELLO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN ANRO BANK S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R.H, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 22/04/09
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611500589
REQUERENTE(S) : CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ELETRICIDADE LTDA
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO, BEM COMO A NÃO DISCORDÂNCIA DO REQUERIDO COM PLEITO
DO AUTOR, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA
DAS CUSTAS, CASO SEJAM DEVIDAS. P.R.I. EM 22 DE ABRIL DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200611500632
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : EDVANIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DAS PETIÇÕES DE FLS. 162/163 E 165/168 NECESSÁRIO SE FAZ A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA
ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2009 ÀS 08:30. ASSIM, DESIGNO COMO NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
O DIA 09/07/2009 ÀS 10:00 HORAS. EM 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611500638
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR
ADV.: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
DESPACHO....: R.H. I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA RESENHA EXTRAÍDA DO BACEN, AGORA RESIDENTE NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO
(FLS. 219/220), VERIFICA-SE QUE O BLOQUEIO INCIDIU SOBRE CRÉDITOS QUE PERFAZIAM, EM 05/08/08, O TOTAL DE R$ 1,61. ASSIM SENDO, POR SE
VERIFICAR QUE O VALOR PENHORADO É ÍNFIMO EM RELAÇÃO AO TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA
DESCONSIDERAR O DESPACHO LAVRADO ÀS FLS. 206 DO PROCESSO EM APENSO, DESCONSTITUINDO O BLOQUEIO REALIZADO. II - OFICIE-SE O
BANESE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES. III – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO
AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 28 DE ABRIL DE 2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611500679
REQUERENTE(S) : NAIRA SANTOS DE REZENDE
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
ADV.: ROGÉRIO ISHI
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO, PELA REQUERENTE, DO MANDATO OUTORGADO AOS SIGNATÁRIOS DA PETIÇÃO INICIAL,
CONFIGURADA POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PATRONOS NOS AUTOS (PROCURAÇÃO DE FLS. 173), INTIMEM-SE OS ADVOGADOS AINDA
CADASTRADOS PARA SE MANIFESTAREM NO FEITO, EM 10 DIAS. II – APÓS, PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO DO PATRONO INDICADO ÀS FLS.
183/184, DEVENDO-SE INTIMA-LO PARA, EM 05 DIAS, REGULARIZAR A PEÇA DE FLS. 188/189, VISTO QUE O DR. CARLOS RODRIGO NÃO POSSUI
PROCURAÇÃO NOS AUTOS. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
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REVISÃO
PROC.: 200611500872
REQUERENTE(S) : AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CAR DE CREDITO E SER S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: R.H. I – PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 49, ITEM I. II – TRAGA O REQUERENTE AOS AUTOS, EM 10 DIAS,
CÓPIA DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO REFERENTES AOS PERÍODO QUE PRETENDE SEJA OBJETO DE REVISÃO. EM 28 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200711500039
EXEQUENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : BRASIMAQ REFRIGERACAO LTDA ME
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO NESTE MOMENTO O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, POR
NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO QUAIS SEJAM: CONFUSÃO PATRIMONIAL OU O DESVIO
DE FINALIDADE CARACTERIZADORES DO ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. O FATO DO CREDOR NÃO CONSEGUIR RECEBER SEU CRÉDITO, POR
SI SÓ, NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE A POSSIBILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711500045
REQUERENTE(S) : ANTONIO LOPES DE SOUZA
REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA DA SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA MARLENE SANTOS
REQUERENTE(S) : AGILDO DIAS DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : CRISTOVAO DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARIA ESMERALDA DE JESUS ALMEIDA
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERENTE(S) : MARIA SUZETE VIANA
REQUERENTE(S) : MARIA AVANETE DA SILVA ROCHA
REQUERENTE(S) : MARIA VALDINEIDE DO NASCIMENTO SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA CELSA SANTOS
REQUERENTE(S) : LINDINALVA SILVA SAO MATEUS
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO CIVIL Nº 200711300070 AINDA NÃO FOI JULGADA, AGUARDE-SE SOBRESTADO OS AUTOS.
DECORRIDOS PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES, RETORNEM. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711500084
REQUERENTE(S) : ANGELA LUZIA DOS SANTOS OLIVIEIRA
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO REAL ABN AMRO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM 10 DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 245/246. EM 24 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500150
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
REQUERIDO(S) : NAIRA SANTOS DE REZENDE
ADV.: ROGÉRIO ISHI
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 27 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500153
EXEQÜENTE(S) : NELIA MARIA DA SILVA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
EXECUTADO(S) : SUL AMERICA - SEGUROS
ADV.: ISRAEL MACEDO CARVALHO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 48/49 EM QUE A PARTE
EXECUTADA CONCORDA COM O VALOR REMANESCENTE INDICADO PELA EXEQUENTE (FLS. 43) TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O
PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA REMANESCENTE CONFORME INDICADO ÀS FLS. 43 EM FAVOR DO
CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A
ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. P.R.I. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500154
REQUERENTE(S) : JUVANIRA MENESES DA SILVA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
REQUERIDO(S) : LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, I – DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 214/215 E REDISTRIBUA-SE EM AUTOS APARTADOS COMO “CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – HONORÁRIOS”. II – DISTRIBUA A ESCRIVANIA A PETIÇÃO DE FLS. 216/222 COMO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” III – APÓS, INTIME-SE O
EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE
O VALOR EXECUTADO. IV – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS
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CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE
PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. V - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO
VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA),
CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500260
EXEQÜENTE(S) : JOSE ARNALDO R OLIVEIRA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO FOI REALIZADA HAJA VISTA A AUSÊNCIA DO EXEQUENTE,
MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO, POSSIBILITANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. EM,
24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500278
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : ELIANA DA SILVA SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS. A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA EXECUTADA, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 88...
REVISÃO
PROC.: 200711500282
REQUERENTE(S) : CREMEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 80/84, EM 05 DIAS. APÓS, RETORNEM PARA JULGAMENTO.
EM 28 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500304
REQUERENTE(S) : EDINALDO FERREIRA DA SILVA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO, MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. EM 27 DE ABRIL DE
2009.
MONITÓRIA
PROC.: 200711500315
AUTOR(ES) : EXPOCURSO CURSO E COLEGIO LTDA
ADV.: CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA
RÉU(S) : RITA DE CASSIA ARAGAO DA FONSECA
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, SEM
QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EM NÃO O
FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA DECISÃO. ARACAJU, 22/04/09
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500317
EXEQÜENTE(S) : MARIA SINEZIA OLIVEIRA BELEM
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
EXECUTADO(S) : VALMAR VALDELICIO NEVES
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. EM 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA
MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500318
EXEQÜENTE(S) : RAPHAEL COSTA MOTA
ADV.: RAPHAEL COSTA MOTA
EXECUTADO(S) : VALMAR VALDELICIO NEVES
ADV.: FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500367
EXEQÜENTE(S) : CLINICA DE OLHOS DR JOEL CARVALHAL BORGES LTDA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
EXECUTADO(S) : AMEDE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA
VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA
NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. III REALIZADA TAL PROVIDÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA CONCESSÃO DE PRAZO 15 DIAS PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . IV - OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE
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SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA
ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. V – TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO,
CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A
ESCRIVANIA PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. VI – OUTROSSIM, RESSALTE-SE QUE O BLOQUEIO BACEN INCIDIU APENAS SOBRE PARTE DO
CRÉDITO EXEQUENDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE PARA SATISFAZER A TOTALIDADE DA DÍVIDA. IMPENDE FRISAR QUE O TOTAL
BLOQUEADO ENCONTRA-SE INDICADO EM DOCUMENTO EXTRAÍDO DO SISBACEN, DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. DESSE MODO, DEVE O
EXEQUENTE D
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711500389
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 22 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200711500397
REQUERENTE(S) : C H T VEICULOS LTDA ME
ADV.: ERICK DIAS ANTUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, MORMENTE DA PEÇA DE FLS. 53, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM 05 DIAS,
ACERCA DO AR DE FLS. 42-V, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM 23 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500408
EXEQÜENTE(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : DAIMLERCHRYLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
ADV.: AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, POR MEIO DA PESQUISA REALIZADA PELO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE QUE O CNPJ INFORMADO NÃO CORRESPONDE
AO DO EXECUTADO, SITUAÇÃO QUE INVIABILIZOU A TENTATIVA DE BLOQUEIO. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM
10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 30 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500414
EXEQÜENTE(S) : CREUZA LUZIA COSTA - APENSO AO 261-6/97
ADV.: WENDELL SANTIAGO ANDRADE
EXECUTADO(S) : EDUARDO ATONIO FONTES DE JESUS
ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA, EM APENSO, PROCESSO Nº 200811500917, JÁ FOI JULGADA, MANIFESTESE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500419
EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
EXEQÜENTE(S) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, I – APRESENTE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. II – COM OS VALORES, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 139.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500441
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO MAYNARD RABELO E MARIA EMILIA FERREIRA GM RABELO
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA ALVES LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. RETRO, AGUARDE-SE POR 20 DIAS A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES. EM 24 DE ABRIL
DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711500514
REQUERENTE(S) : DAVID MENEZES PRUDENTE
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI
DESPACHO....: R.H. COMPROVE O BANCO REQUERIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, DOCUMENTALMENTE, O ALEGADO EM SUAS MANIFESTAÇÕES, OU
SEJA, QUE NÃO ADQUIRIU OS ATIVOS DO BANCO NACIONAL DO NORTE, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE
COMPROVAÇÃO. EM 23 DE ABRIL DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200711500516
REQUERENTE(S) : ANA ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERENTE(S) : GETULIO SAVIO SOBRAL
ADV.: HANS WEBERLING SOARES
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORME A ESTE JUÍZO A DATA DE ABERTURA DAS CONTAS
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ABAIXO, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA: I - 1170.9137-3 / 1170.05078-3 / 0297.00247-9 /
1170.01891-3 / 0297.00510-0 (TODAS DE TITULARIDADE DO SR. GETÚLIO SÁVIO SOBRAL); II - 1170.003071 / 1170.3685-7 (DE TITULARIDADE DA SRA. ANA
ANGÉLICA DA SILVEIRA SOBRAL). EM 23 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711500540
REQUERENTE(S) : JAMERSON SILVA DE ALBUQUERQUE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
REQUERIDO(S) : LOJA MARISA
DESPACHO....: R. HOJE, ARQUIVE-SE. EM 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200711500541
REQUERENTE(S) : ANA MARIA PAIVA SANTOS
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
REQUERIDO(S) : GRACIETE SENA BELLAS
ADV.: ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO
REQUERIDO(S) : RICARDO LUIZ MESQUITA LUDUVICE
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
REQUERIDO(S) : JEANE SILVA DA COSTA LUDUVICE
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
DESPACHO....: R.H. TRATA-SE DE AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA. O PRESENTE FEITO FOI
JULGADO EM 27/01/2009 SENDO A SENTENÇA PUBLICADA NO DJ QUE CIRCULOU EM 29/01/2009. OS REQUERIDOS IRRESIGNADOS COM A DECISÃO
PROLATADA POR ESTE JUÍZO INTERPUSERAM, TEMPESTIVAMENTE, RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 127/132). A PETIÇÃO DO RECURSO FOI
PROTOCOLADA EM 06/02/2009. OCORRE QUE A REFERIDA APELAÇÃO DEIXOU DE SER RECEBIDA POR ESTE JUÍZO HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DO PREPARO, O QUE ACARRETOU A DESERÇÃO DO RECURSO. OS APELANTES EM PETIÇÃO DE FLS. 134/135 COMPROVAM QUE O
PREPARO FOI PAGO NO PRAZO LEGAL (05/02/2009 – FLS. 135) PORÉM, NÃO ESCLARECEM O MOTIVO DE NÃO TER SIDO JUNTADA A PROVA DO
RECOLHIMENTO DE TAL TAXA À PETIÇÃO DA APELAÇÃO. COMO PRESCREVE O ART. 511 DO CPC O PREPARO DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ASSIM, ESTE JUÍZO JÁ DEMONSTROU O SEU ENTENDIMENTO PELA DESERÇÃO DO RECURSO NO DESPACHO DE FLS.
133, PORÉM, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA
PELOS REQUERIDOS ÀS FLS. 127/132 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 29 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA
ROCHA MACEDO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500636
EXEQÜENTE(S) : FERSEG-FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : MM SERVICOS MANUTENCAO MANUT IND LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA EM DEZEMBRO/2008, DILIGENCIE A EXEQUENTE A FIM DE OBTER
INFORMAÇÕES ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REFERIDA PRECATÓRIA. EM, 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500666
EXEQÜENTE(S) : JOSE PRADO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXECUTADO(S) : LOJAS C & A
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
DESPACHO....: R.H. ARQUIVE-SE. EM 28 DE ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200711500685
REQUERENTE(S) : TECCOL ENGENHARIA LTDA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA
REQUERIDO(S) : CLARO BCP SA
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I – ESCLAREÇA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A QUE PARCELAS DA CONDENAÇÃO SE REFERE O DEPÓSITO DE FLS.
480, DEVENDO TRAZER MEMÓRIA DE CÁLCULOS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO RETRO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA
DO DEPÓSITO EFETUADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 480 BEM COMO DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, SE HOUVER. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500700
EXEQÜENTE(S) : INSTITUTO URO NEFRO ANDROLOGICO LTDA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO
ADV.: ALESSANDRA MURATT
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO DE FLS. 211/232, A QUAL DEVE SER ACOSTADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA EM APENSO, UMA VEZ QUE O SEU CONTEÚDO VERSA SOBRE A SENTENÇA NESTE ÚLTIMO PROFERIDA. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500796
EXEQÜENTE(S) : JOSE PRADO DOS SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : LOJAS ARAPUA LTDA
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ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO DR. DEFENSOR PÚBLICO, ÀS FLS. 27, PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME DETERMINADO
ÀS FLS. 13. EM 28 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500799
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO
ADV.: DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: R. HOJE, INFORME O AUTOR QUAL O VALOR CORRESPONDENTE AO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 24. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500807
EXEQÜENTE(S) : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : MM SERVICOS MANUTENCAO MANUT IND LTDA
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO
PRESENTE FEITO. APÓS, RETORNEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200711500821
REQUERENTE(S) : MARTHA AZEVEDO BARRETO
ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: MARLTON FONTES MOTA
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
ADV.: PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 374/381 TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DETERMINO
QUE SEJA DESENTRANHADA E JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200911500242 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), POR SE REFERIR A ELE. APÓS,
RETORNEM CONCLUSOS. EM 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200711500824
AUTOR(ES) : ALDA FLORIPES BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : TENILDE MARIA SILVA SANTANA ALVES
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE EXISTE UMA 3ª PESSOA OCUPANDO O IMÓVEL OBEJTO DA PRESENTE AÇÃO, DETERMINO
QUE SEJA ENCAMINHADO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PARA A OCUPANTE DO IMÓVEL DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO MESMO NO
PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200711500874
REQUERENTE(S) : JOSEFA GERTRUDES CHAGAS
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
REQUERIDO(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
DESPACHO....: RH PARA FINS DE MELHOR COMPREENSÃO DOS ACHADOS PERICIAIS, RETORNEM OS AUTOS A EXPERT A FIM DE QUE A MESMA,
UTILIZANDO COMO BASE O PARECER DO DR. FRED ROLLEMBERG, ASSITENTE DA REQUERIDA E REALIZADO EM DATA ANTERIOR AO INÍCIO DA
CONSTRUÇÃO, ATESTANDO AS CONDIÇÕES DO PRÉDIO DA AUTORA NAQUELA OCASIÃO CONCLUA COM RELAÇÃO AO ESTÁGIO ENCONTRADO NO
MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, SE HOUVE AGRAVAMENTO E QUAL A RAZÃO BEM COMO EXTENSÃO DO MESMO, A FIM DE PERMITIR QUE SEJA
O FEITO JULGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500899
EXEQÜENTE(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA EM ANDAMENTO HÁ MAIS DE DOIS ANOS, SEM
QUE TENHA TIDO EFETIVO DESENVOLVIMENTO, QUER POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, QUER POR AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS
DE PENHORA, DENTRE OUTRAS PENDÊNCIAS. DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR/EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROMOVA O EFETIVO ANDAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO (S) OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EM NÃO O
FAZENDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, SER O FEITO EXTINTO, NÃO MAIS SE ACOLHENDO PEDIDOS DE SUSPENSÃO OU ARQUIVAMENTO
PROVISÓRIO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICANDO A ESCRIVANIA, RETORNEM PARA DECISÃO. ARACAJU, 23/04/09
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500920
EXEQÜENTE(S) : INSTITUTO URO NEFRO ANDROLOGICO LTDA
ADV.: EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : STEMAR TELECOMUNICACOES LTDA CLARO
ADV.: DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
DESPACHO....: R. HOJE, INFORME O AUTOR QUAL O VALOR CORRESPONDENTE AO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 40. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500944
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO E OUTRA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : EDITORA P A LIS SILVA
DESPACHO....: R.H. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO SER O
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FEITO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CPC INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500945
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO E OUTRA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : P. A. LIS SILVA
DESPACHO....: R.H. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO SER O
FEITO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CPC INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500947
EXEQÜENTE(S) : DISGAL - DISTRIBUIDORA DE GASES ARACAJU LTDA
ADV.: AUREO GALVAO FILHO
EXECUTADO(S) : JOSILENE ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A PARTE EXECUTADA ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI INTIMADA PARA EM 15
DIAS PAGAR A DÍVIDA. ASSIM, COM A APRESENTAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO PELO EXEQUENTE, INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO
PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO.
OBSERVE A ESCRIVANIA O ENDEREÇO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS. 96. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711500948
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART.794, INCISO I, DO CPC. P.R.I. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200711500959
REQUERENTE(S) : MATERIAL DE CONSTRUÇAO SMS LTDA
ADV.: LICIA ALVES FRAGA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.159 E CONSIDERANDO QUE ELE SE REFERE AOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA – HONORÁRIOS EM APENSO DETERMINO A LIBERAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DA PATRONA DO REQUERENTE POR
MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA
DESTE JUÍZO. APÓS A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
DESPEJO
PROC.: 200711500971
AUTOR(ES) : CLEBER ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: LUCAS DO COUTO SANTANA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
RÉU(S) : ALIETE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS CORRESPONDE A R$ 279,00, CONFORME GUIA CONSTANTE
CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O REQUERENTE PERCEBE REMUNERAÇÃO LÍQUIDA NO VALOR
APROXIMADAMENTE NOVE MIL REAIS, INDEFIRO O PEDIDO REFERENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, UMA VEZ QUE
DESPESAS COMPROVADAS NOS AUTOS PELO DEMANDANTE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES À CONFIGURAÇÃO DO SEU ESTADO
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 DIAS, PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EM, 27
ABRIL DE 2009.
DA
DE
AS
DE
DE
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501025
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : CRISTIANE MOTA SANTOS CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : ALIMENTA IND. E COM. LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: R. HOJE, ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O VALOR DA DÍVIDA INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 35/36, HAJA VISTA QUE ESTE FEITO
REFERE-SE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AINDA QUE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DO VALOR
DEVIDO OCORREU EM DEZEMBRO/2008 E O VALOR ERA DE R$6.452,66. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711501054
REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RONY BERNARDO OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, I - RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 55 NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 62. II - INDEFIRO AINDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS
POLÍCIAS RODOVIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAL (CPTRAN) CONSIDERANDO QUE NESTES CASOS, A ATUAÇÃO DAS REFERIDAS FORÇAS POLICIAIS
SOMENTE SERÃO UTILIZADAS PARA REFORÇO E AJUDA AO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO REQUERIDO PELO MESMO, DE ACORDO COM AS
ORIENTAÇÕES RECEBIDAS POR ESTE JUÍZO ATRAVÉS DE OFÍCIO ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA DESTE TJ/SE A PEDIDO DA SSP/SE CONFORME
JÁ DITO NO DESPACHO DE FLS. 60. III – CONFORME DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS.31/34 VERIFICA-SE QUE JÁ HOUVE A DETERMINAÇÃO DE
RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501086
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: ADANEUZA FIGUEIREDO
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ADV.: GUSTAVO ADOLFO DE AGUIAR TEIXEIRA
ADV.: ANA MARIA ARAUJO SILVESTRE
ADV.: FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
EXECUTADO(S) : RAUL FERREIRA DE ANDRADE
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, PROCEDA A ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS. 137/138, A
QUAL DEVE SER AUTUADA EM APARTADO COMO HABILITAÇÃO. II – APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOS
HERDEIROS DO FALECIDO, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. III – DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS,
COM FULCRO NO ART.265,I DO CPC EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501109
EXEQÜENTE(S) : ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
EXECUTADO(S) : ROSA MARIA DA SILVA
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501113
EXEQÜENTE(S) : CID LEAO MENDONCA COM E IND LTDA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
EXECUTADO(S) : P. A. LIS SILVA
DESPACHO....: R.H. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA DILIGENCIE A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO
FEITO INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DO REQUERIDO, DE FORMA EFETIVA E EFICAZ, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO SOB PENA DE EM NÃO O FAZENDO SER O
FEITO EXTINTO COM FULCRO NO ART. 267, IV E VI DO CPC INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501130
EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO
ADV.: ELIANE REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : BRASIMAQ REFRIGERACAO LTDA ME
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO NESTE MOMENTO O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, POR
NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO QUAIS SEJAM: CONFUSÃO PATRIMONIAL OU O DESVIO
DE FINALIDADE CARACTERIZADORES DO ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. O FATO DO CREDOR NÃO CONSEGUIR RECEBER SEU CRÉDITO, POR
SI SÓ, NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE A POSSIBILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501165
EXEQÜENTE(S) : JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
EXECUTADO(S) : F FERREIRA & CIA LTDA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 179 E 180, TENDO EM VISTA QUE CABE A ELE DILIGENCIAR NO
SENTIDO DE LOCALIZAR O ATUAL PARADEIRO DA EXECUTADA. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200711501186
REQUERENTE(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERENTE(S) : ROSA AMELIA ANDRADE DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MOACIR CARDOSO DANTAS
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE POR 20 DIAS O PEDIDO DE
INFORMAÇÃO DE AGRAVO. EM 28 DE ABRIL DE 2009 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200711501201
REQUERENTE(S) : ANA PAULA DO NASCIMENTO CARVALHO
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : CORRETORA DE SEG PORTO SEGURO
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO NO
PRESENTE FEITO. ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIA REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501219
EXEQUENTE(S) : CADERBRAS BICO INTERNACIONAL LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : COMERCIO DE REPRESENT DE ARTIGOS ARMAR BARRETO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE POR 15 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. ANOTE A ESCRIVANIA CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 69.
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EM 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200711501237
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(S) : JOAO CARLOS POERSCHKE
REQUERIDO(S) : POERSCHKE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
REQUERIDO(S) : ISRAEL POERSCHKE
DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO E RECEBER O EDITAL PARA PROVIDENCIAR
A PUBLICAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 200711501264
REQUERENTE(S) : MANUEL GOMES DA SILVA
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : ITAU CREDICARD CORPORATE S A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
DESPACHO....: R. HOJE, ESCLAREÇA O EXECUTADO A QUE TÍTULO FOI EFETUADO O DEPÓSITO DE FLS. 258. EM 27 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA
ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711501271
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : DANILO SANTOS LIMA
DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE A DRF SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 70. EM 23 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501279
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : ANA PAULA DE JESUS ALVES
EXECUTADO(S) : MARLY SOUZA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA SRA. MARLY SOUZA DE JESUS, VEZ QUE A MESMA FORA RECEBIDA POR UM VIZINHO, CONFORME
FAZ PROVA O AR DE FLS. 21. APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA PEÇA DE FLS. 28. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501301
EXEQÜENTE(S) : JAEDSON PIMENTEL DE SOUZA
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PLEITO RETRO. REABRO O PRAZO PARA QUE O EXECUTADO MANIFESTE-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 72. EM,
24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501314
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLIC
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
EXECUTADO(S) : WASHINGTON DOMINGOS DA SILVA
DESPACHO....: R.H. ESCLAREÇA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM QUE CONSISTE O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL. EM 27 DE ABRIL
DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501329
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
EXECUTADO(S) : CAIXA BENEF DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS AO EXECUTADO PELO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 44. EM 28 DE
ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PROC.: 200711501332
AUTOR(ES) : ISAAC GIUSSEPPE SILVA DOS SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
AUTOR(ES) : LUCAS ANDRE SILVA SANTOS
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
AUTOR(ES) : NOEMI SILVA SANTOS ANTONIO
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
RÉU(S) : SUZANEIDE BRIGIDA SILVA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
RÉU(S) : SALETE DA SILVA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 545/546 BEM COMO O TEOR DO PARECER CONTÁBIL DE FLS. 542/544
TRAGAM OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, TODOS OS DOCUMENTOS ARROLADOS NO PARECER CONTÁBIL DE FLS. 516 E SEGUINTES.
ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501365
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EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : TOTAL CELL COMERCIO E REPESENTACOES LTDA
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501375
AUTOR(ES) : CORNELIO LIMA DE GOIS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARCAR
COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO PAGAMENTO. EM 30 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711501377
EXEQÜENTE(S) : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, POR MEIO DA PESQUISA REALIZADA VIA SISTEMA BACEN-JUD, ESTE JUÍZO VERIFICOU NÃO EXISTIR SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO. IMPENDE FRISAR QUE O BLOQUEIO DE CRÉDITOS DEVIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESTA
QUASE SEMPRE INFRUTÍFERO QUANDO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN. EM RAZÃO DO EXPOSTO, OBSERVANDO-SE O MONTANTE
INDICADO ÀS FLS. 114, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, O QUAL DEVERÁ SER TAMBÉM DIRIGIDO AO GERENTE DO
EXECUTADO, A SER CUMPRIDO NA AGÊNCIA SITUADA NA AV FRANCISCO PORTO, 167, GRAGERU, CEP: 49020-120. DA CERTIDÃO A SER EMITIDA NO
MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA CONTA SOBRE A QUAL RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO. OUTROSSIM, RESSALTO QUE DO MANDADO DEVERÁ
CONSTAR O NÚMERO DA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO (CONTA PARA CRÉDITO FUTURO), ABERTA NO BANESE, PARA A QUAL DEVERÁ SER
IMEDIATAMENTE TRANSFERIDA A IMPORTÂNCIA PENHORADA. EM 30 DE ABRIL DE 2008
EXECUÇÃO
PROC.: 200711501384
EXEQUENTE(S) : GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO 01256039/0001-37 054825695-00
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 19 DE JUNHO DE 2008. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO DC
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711501414
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : VANUZA DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PEDIDO NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN INFORMANDO ACERCA DA CONCESSÃO DA LIMINAR
PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS AS INFORMAÇÕES DE RESTRIÇÃO E BUSCA E APREENSÃO NA INSCRIÇÃO DO VEÍCULO. DEFIRO AINDA, INICIALMNETE, A
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO.
INDEFIRO, NESTE MOMENTO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A TELEMAR, SERASA, VIVO E SPC BRASIL. INDEFIRO QUANTO A EXPEDIÇÃO DE
OFÍCIO AO TRE, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ÓRGÃO NÃO FORNECE O ENDEREÇO DOS ELEITORES. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200711501420
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA MACHADO
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : ARACI MERCIA SOARES DE MENEZES RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 168/179, INTIME-SE PESSOALMENTE A SRA. MARIA DE LOURDES
MACHADO DE MENEZES (RUA MURIBECA, Nº 625. SANTO ANTÔNIO. ARACAJU/SE), IRMÃ DA FALECIDA AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE
15 DIAS, ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500003
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : CLAUDIO ERISTON FEITOSA DA SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFICADO ÀS FLS. 21V QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, LIBERE-SE A
IMPORTÂNCIA PENHORADA ÀS FLS. 21 EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO
DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. II – OFICIE-SE A DRF E O DETRAN CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.
23/26. EM 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500048
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : EDEZIO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO
NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. P.R.I. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500085
EXEQÜENTE(S) : KATUCHA MARCYA DA SILVA
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
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EXECUTADO(S) : RUZEVEL DA SILVA
ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA UMA CONTA
VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA
NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. III REALIZADA TAL PROVIDÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA CONCESSÃO DE PRAZO 15 DIAS PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . IV - OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE
SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA
ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. V – TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO,
CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A
ESCRIVANIA PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. VI – OUTROSSIM, RESSALTE-SE QUE O BLOQUEIO BACEN INCIDIU APENAS SOBRE PARTE DO
CRÉDITO EXEQUENDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SALDO SUFICIENTE PARA SATISFAZER A TOTALIDADE DA DÍVIDA. IMPENDE FRISAR QUE O TOTAL
BLOQUEADO ENCONTRA-SE INDICADO EM DOCUMENTO EXTRAÍDO DO SISBACEN, DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. DESSE MODO, DEVE O
EXEQUENTE
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500128
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : DERNIVAL VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. EM 23 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500135
EXEQÜENTE(S) : HIPER OTICA LOOK LTDA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, BEM COMO CONSIDERANDO-SE QUE O
EXECUTADO DEMONSTROU SATISFATORIAMENTE QUE OS VALORES PENHORADOS NESTE FEITO (CORRESPONDENTES A R$ 1.297,13, EM 18/11/08) SE
CONSTITUI EM SALÁRIO, LIBERE-SE EM FAVOR DO EXECUTADO, POR MEIO DE ALVARÁ, A IMPORTÂNCIA EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL INDICADA ÀS
FLS. 132. ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE ACERCA DA PROPOSTA DE
ACORDO FORMULADA ÀS FLS. 136. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500145
EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
EXECUTADO(S) : AGENOR DIAS DE ASSIS
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
EXECUTADO(S) : MM SERVICOS DE MANUTENCAO E MON INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: DECISÃO MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 214, EM 05 DIAS. ARACAJU, 23/04/09
MONITÓRIA
PROC.: 200811500165
AUTOR(ES) : MILTON DOS ANJOS VENANCIO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
RÉU(S) : SINDICATO DOS VIGILANTES DE SERGIPE SINDIVIGILANTES/
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05, REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA . II - INTIME-SE O EXECUTADO/REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA,
REFERENTE AO VALOR DO CHEQUE DE FLS. 07, OBSERVANDO AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS
MONITÓRIOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM
MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. IVREGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE
EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500180
REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO DA SILVEIRA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MANUELA MOTTA MOURA
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, DIZEREM DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDO
APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS. ARACAJU, 12 DE MARÇO DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500180
REQUERENTE(S) : JOSE ERALDO DA SILVEIRA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A
ADV.: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: MANUELA MOTTA MOURA
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ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
REQUERIDO(S) : EMPRESA BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS
ADV.: PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA
ADV.: SILVIO DA SILVA COSTA
DESPACHO....: R. HOJE, I – PROMOVA A ESCRIVANIA A INSERÇÃO NO SCP BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS DA DENUNCIADA HDI SEGUROS S.A BEM
COMO DE SEUS PATRONOS. II – APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 165. EM 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200811500181
REQUERENTE(S) : DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE, I – PROCEDO À DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO POR SETE DIAS, PERÍODO EM QUE O
PROCESSO ESTEVE FORA DE CARTÓRIO, LEVADO PELA PATRONA DO REQUERENTE. II – TRANSCORRIDO O PRAZO ALHURES FIXADO, PROCEDA O
REQUERENTE À ADEQUAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 136/138, UMA VEZ QUE O MESMO VERSA ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DAS ASTREINTES FIXADAS NA DECISÃO LIMINAR. EM 24 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500225
EXEQUENTE(S) : MARIA LAUDICEA FRAGA MAGALHAES
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : LEDA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ERICA EMILIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANA MARIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARCIA VIRGINIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQUENTE(S) : RICARDO ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR
DESPACHO....: R.H. VISTAS AOS EXEQUENTES, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
APRESENTADA ÀS FLS. 69/76. EM 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 200811500228
AUTOR(ES) : A GRINGS S /A
ADV.: REGES COELHO CORREIA
RÉU(S) : D & S COMERCIAL LTDA
ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05, REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA . II - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE
INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. III – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10,
PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. IV- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO
O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM
DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO.
ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500248
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO PROMOVEU UM DEPÓSITO ÀS FLS. 58 NO MESMO VALOR QUE
HAVIA SIDO BLOQUEADO JUNTO AO BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S.A, FLS. 47. ASSIM, AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANESE
INFORMANDO SE JÁ HOUVE A TRANSFERÊNCIA DO REFERIDO BLOQUEIO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE
ACERCA DO VALOR DEPOSITADO, DEVENDO ESCLARECER SE TAL QUANTIA É SUFICIENTE À TOTAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO SENDO
QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
EMBARGOS
PROC.: 200811500294
EMBARGANTE(S) : NELSON GOES DE ARAUJO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EMBARGADO(S) : NOSSA ESCOLA II LTDA
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGANTE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 27 DE
ABRIL DE 2009.
DIVERSA
PROC.: 200811500299
REQUERENTE(S) : GERSON ALVES DE SOUZA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
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REQUERIDO(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME PALMEIRA
DESPACHO....: R.H. OBSERVANDO ATENTAMENTE O CONTEÚDO DA PEÇA DE FLS. 145/146, VERIFICA-SE QUE O PATRONO DO REQUERENTE
RECONHECE TER COMETIDO EQUÍVOCO QUANDO DA CONFECÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, ONDE FEZ CONSTAR COMO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO UM
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO DA MARCA FIAT, MODELO PALIO, QUANDO, EM VERDADE, DEVERIA CONSTAR DA VESTIBULAR MENÇÃO
A UM VEÍCULO DA MARCA FORD, MODELO KA. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, TEM-SE QUE A PRETENSÃO DO DEMANDANTE, NESTE MOMENTO
PROCESSUAL, SE CONFIGURA EM ALTERAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, A QUAL SÓ PODE SER ACOLHIDA COM A ANUÊNCIA DO RÉU, VEZ
QUE JÁ REALIZADA A SUA CITAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PEÇA DE FLS. 145, SENDO QUE O
SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA COM O PEDIDO DO AUTOR. EM 28 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500309
EXEQÜENTE(S) : TRANS FATIMA LOCADORA LTDA
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, INDIQUE O EXEQUENTE, EXATAMENTE, QUAL É O VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 36. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500313
EXEQÜENTE(S) : SUELI SILVA BARRETO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS REALIZADOS ÀS FLS. 271 E 274 PELO EXECUTADO, DETERMINO QUE SEJAM LIBERADAS AS
IMPORTÂNCIAS DEPOSITADAS EM FAVOR DO CREDORES POR MEIO DE ALVARÁ, DEVENDO SER OBSERVADO O CONTIDO NA PEÇA DE FLS. 265 (R$
93,67 DEVIDO A EXEQUENTE E R$ 854,14 DEVIDO AO PATRONO DA EXEQUENTE), O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO
COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO À TOTAL
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500313
EXEQÜENTE(S) : SUELI SILVA BARRETO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CREDICARD S/A - ADM DE CARTOES DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. , TENDO SIDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,
EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBEREM-SE OS ALVARÁS CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 277. P.R.I.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500357
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : DAVI FONTES DA SILVA
ADV.: PAULO JOSÉ SOARES
DESPACHO....: R.H. ANTE A INÉRCIA DA PARTES EM SE MANIFESTAREM ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 250, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM
DEFINITIVO, MANTENDO-SE OS DEPÓSITOS INCIDENTAIS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO A QUEM DE DIREITO, SEM
PREJUÍZO QUE AS PARTES POSTERIORMENTE SOLICITEM O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811500382
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES
REQUERIDO(S) : JOSÉ LUCIANO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : MARIA SANDRA MONTALVÃO GOES DE ALMEIDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM 10 DIAS, ACERCA DA PEÇA DE FLS. 156/158. EM 23 DE ABRIL DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200811500394
REQUERENTE(S) : JOAN CRISTINE MANIFORD
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : KEVIN SCOTT
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : STRATEGIC BREAKS LTDA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : TIMOTHY ROBIN DOCKER
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERENTE(S) : CHISTOPHER JOHN BARBER
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARCOS MATTOS ENGENHARIA LTDA
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: SIMONE CHRYSTINE SANTANA VALADARES
ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: R.H. CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A ESTA VARA CÍVEL, EM 05 DIAS. EM 24 DE ABRIL DE 2009
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500404
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WILLIANS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O OBJETO DO PRESENTE FEITO É O MESMO DA AÇÃO
REVISIONAL EM TRÂMITE NA 9ª VARA CÍVEL, BEM COMO O VALOR TOTAL FINANCIADO, O NÚMERO DE PRESTAÇÕES, O INÍCIO DO CONTRATO TAMBÉM
SÃO OS MESMOS, NO ENTANTO, O NÚMERO DO CONTRATO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL DA REVISIONAL DIFERE DO QUE CONSTA NA PETIÇÃO
INICIAL DA BUSCA E APREENSÃO. ASSIM, COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE OS CONTRATOS SÃO DE FATO OS MESMOS OU SE
SE TRATAM DE CONTRATOS DIFERENTES. EM 28 DE ABRIL DE 2009.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200811500415
REQUERENTE(S) : RUI ARAUJO NUNES
ADV.: MARCO AURÉLIO RIBEIRO
REQUERIDO(S) : GIOMAR MARTINS FONTES
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE, DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELO AUTOR. APÓS A
PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO RETORNEM PARA SENTENÇA. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500425
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA
ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO DA UNIMED NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO, APLICANDO-SE APENAS ESTE ÚLTIMO NO QUE SE
REFERE AOS PEDIDOS DEFERIDOS EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 23 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500428
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
DESPACHO....: AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009 (DOIS MIL E NOVE), NESTA CIDADE DE ARACAJU, CAPITAL DO ESTADO DE
SERGIPE, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NO ENDEREÇO ACIMA IDENTIFICADO, EM CUMPRIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DE
DIREITO DESTA VARA CÍVEL, REDUZI A TERMO A PENHORA DA QUANTIA A SEGUIR DESCRITA: R$ 1.915,04 (UM MIL, NOVECENTOS E QUINZE REAIS E
QUATRO CENTAVOS), DEPOSITADOS NO BANESE, AGÊNCIA 034/02, CONTA 28/841825-0. FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE
PENHORA E O EXECUTADO POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, SHEILA MACHADO DE ALMEIDA SANTOS, ESCRIVÃ, SUBSCREVO. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500444
REQUERENTE(S) : MONIQUE RAPHAELLE IMBASSAHY SANTOS PEREIRA
ADV.: GISELLE MESSIAS SANTOS
REQUERIDO(S) : LOJA MARISA S/A
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
ADV.: CLÁUDIA CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE, I - LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA ÀS FLS. 119 EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ
CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. II - MANIFESTE-SE O
EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 128, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO ESCLARECER QUANTO À TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500445
EXEQUENTE(S) : FRED ROLLEMBERG GOIS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOSE CLERIO DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA SANTANA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO ATENTEMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE HAVER O EXEQUENTE OPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CONFORME CONSTATA-SE NA PEÇA DE FLS. CONFORME REZA O ART. 535 DO CPC, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO JUDICIAL, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS FORMULADOS, A CAUSA DE PEDIR APRESENTADA
E/OU AS PROVAS PRODUZIDAS NO FEITO. DE FATO, RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE QUANTO À DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, UMA VEZ QUE A MESMA FOI OMISSA NO QUE SE REFERE À QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO QUANTO AO
PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. EM ASSIM SENDO, ANTE A EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA, CONHEÇO DOS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGÁ-LOS PROCEDENTES. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, APRESENTAR O MONTANTE DEVIDO A
TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (DE 04/03/08 A 14/05/08), BEM COMO O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (5 SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO). EM 29 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500470
REQUERENTE(S) : DENISE DA SILVA LIMA
ADV.: ROBERTO RAMOS DE JESUS
ADV.: DENISE DA SILVA LIMA
REQUERIDO(S) : ABN - AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: R.H. VISTAS À RÉ ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 88/92, EM 05 DIAS. EM 24 DE ABRIL DE 2009
COBRANÇA
PROC.: 200811500505
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTA
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ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : ADELMA SANTANA
REQUERIDO(S) : PAULO GERINAUD FERREIRA DE LACERDA
DESPACHO....: R.H. COMPROVE O AUTOR, POR MEIO DE DOCUMENTO HÁBIL E IDÔNEO, A OCORRÊNCIA DA ARREMATAÇÃO REFERIDA NA AUDIÊNCIA
INAUGURAL. EM 23 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811500551
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MURILO BARBOSA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE O BACEN PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DO EXECUTADO CONSTANTE EM SEUS CADASTROS. EM
24 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500554
REQUERENTE(S) : BRENO FRANCA DE MOURA ME
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERENTE(S) : BRENO FRANCA DE MOURA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
ADV.: MARCIO HORTA SANTIAGO
DESPACHO....: R. HOJE, COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA DE MÉRITO NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA ASSIM DISPÔS: “QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA, ANTE O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, HÁ
DE SER ACOLHIDO PARA DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES CADASTRAIS EXISTENTES JUNTO AO SPC, SERASA E CADIN,
DEVENDO SER OS ÓRGÃOS DIRETAMENTE OFICIADOS PARA TAL, BEM COMO INTIMANDO-SE A REQUERIDA DE QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER
NOVOS LANÇAMENTOS A ENVOLVER A MESMA FATURA E VALOR, SOB PENA DE MULTA ÚNICA NO VALOR DE R$ 5.000,00.”(GRIFO NOSSO) DEVE SER
OBSERVADO QUE O IMEDIATO CANCELAMENTO DAS RESTRIÇÕES CADASTRAIS FICOU VINCULADO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC, SERASA E
CADIN. A MULTA ARBITRADA FOI PARA O CASO DE QUE A REQUERIDA PROMOVESSE NOVOS LANÇAMENTOS A ENVOLVER A MESMA FATURA E VALOR,
O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE CASO. ASSIM, ANTE AS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, INDEFIRO O PLEITO FORMULADO ÀS FLS. 141/142 DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO ÀS ASTREINTES. OFICIE-SE A ESCRIVANIA, COM URGÊNCIA, O SPC, SERASA E CADIN DETERMINANDO QUE
SEJA IMEDIATAMENTE RETIRADAS AS RESTRIÇÕES CADASTRAIS EM NOME DOS AUTORES INCLUÍDAS PELA TIM NORDESTE S.A. EM 27 DE ABRIL DE
2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500556
REQUERENTE(S) : LUIZ FERNANDO CAJUEIRO DOS SANTOS
ADV.: MARIA CRISTINA SCHUINDT DE ALMEIDA
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S) : EXTRA HIPERMERCADOS
ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR
ADV.: ROGÉRIO SOARES COTA
ADV.: FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FIN E INVEST
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ROSA MARIA CALABRIA
DESPACHO....: R. HOJE, LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO
PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. APÓS, ARQUIVE-SE. EM 27 DE ABRIL DE
2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500575
EXEQÜENTE(S) : LUIZ CARLOS TAVARES CARVALHO
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : GILSON QUEIROZ SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: R. HOJE, OFICIE-SE O DETRAN A FIM DE QUE INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. EM 24 DE
ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811500582
REQUERENTE(S) : MARIA ENILDE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O BANCO RÉU PARA, EM 10 DIAS, FAZER PROVA DAS INFORMAÇÕES CONTANTES DA DEFESA, TRAZENDO AOS
AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA, DO QUAL CONSTE A SUA ASSINATURA, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO
APRESENTAÇÃO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500596
EXEQÜENTE(S) : ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A
ADV.: WILLIAN MARCONDES SANTANA
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 29 DE ABRIL DE 2009
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500605
EXEQÜENTE(S) : FENELON MENDONÇA SANTOS
ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVE A ESCRIVANIA O CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FLS. 42, NO QUE SE REFERE À DECISÃO DE FLS. 38. ARACAJU, 24 DE
ABRIL DE 2009
DIVERSA
PROC.: 200811500615
REQUERENTE(S) : SERGIO DE SA LIMA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
REQUERIDO(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R.H, I - ESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS, QUAL A NATUREZA DO PACTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, VEZ QUE A PETIÇÃO INICIAL
MENCIONA TER SIDO CELEBRADO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ENQUANTO OS DOCUMENTOS DE FLS. 48 (CÓPIA DO CRLV) E FLS.
89/92 ATESTAM TER SIDO ESTABELECIDO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. II - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO
DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM 28 DE ABRIL DE 2009
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500629
REQUERENTE(S) : SUELI MACHADO APOSTOLO CORREA
ADV.: ANDRE HORA MELO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : KAWAZAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE, I - INDEFIRO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 175. II - INFORME O BANCO FINASA, EM 10 DIAS,
QUAIS CRÉDITOS ESTÃO SENDO QUITADAS POR MEIO DO DEPÓSITO DE FLS. 174, ESPECIFICANDO SEUS RESPECTIVOS VALORES. EM, 27 DE ABRIL DE
2009.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811500658
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : VALMIR DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.. TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO SOBRE O QUAL VERSA A PRESENTE BUSCA E APREENSÃO É IDÊNTICO AO QUE
EMBASA A AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITA PERANTE A 7ª VARA CÍVEL, RESTA PATENTE A CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. DAS INFORMAÇÕES
CONTANTES DO SCP SE VERIFICA QUE O PRIMEIRO DESPACHO FORA PROFERIDO NA AÇÃO REVISIONAL DE Nº 200810700044, SITUAÇÃO QUE FAZ
PREVENTO O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE BUSCA E APREENSÃO. REMETAM-SE OS AUTOS À ALUDIDA UNIDADE
JURISDICIONAL, EFETUANDO-SE A DEVIDA BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. EM 23 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811500662
REQUERENTE(S) : CARLOS VINICIUS DA CRUZ SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM O
REQUERENTE, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. II – REVOGO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS NOS VALORES PACTUADOS.
ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811500670
REQUERENTE(S) : EDVALDO BITA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BMC S A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: R. HOJE, A CÓPIA DA CTPS RESIDENTE ÀS FLS. 93 E 93-V NÃO SE MOSTRA APTA A COMPROVAR QUE O AUTOR SE ENCONTRA
DESEMPEGADO, DEVENDO O MESMO FAZER PROVA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 89/92, EM 10 DIAS. EM 24 DE ABRIL DE 2009
EMBARGOS
PROC.: 200811500686
EMBARGANTE(S) : GERALDO MAJELLA BARBOSA PRATA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
EMBARGADO(S) : MARIA LAUDICEA FRAGA MAGALHAES
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : PAULO CESAR ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : LEDA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : ERICA EMILIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : ANA MARIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EMBARGADO(S) : MARCIA VIRGINIA ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
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EMBARGADO(S) : RICARDO ALMEIDA FRAGA
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R.H. I – RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGANTE SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. II – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 28 DE
ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500724
EXEQÜENTE(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : MARIA ANTONIA MENEZES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
REVISÃO
PROC.: 200811500734
REQUERENTE(S) : ALICE MENEZES MELO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.H, I - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 30 DIAS. II –
TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM QUE HAJA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE, DEVE A MESMA SER INTIMADA
PESSOALMENTE PARA, EM 10 DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM 24 DE ABRIL DE 2009
USUCAPIÃO
PROC.: 200811500735
REQUERENTE(S) : MARCO HEINRICH FORSTER
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 45 PARA A CONFINANTE GLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, FAZENDO CONSTAR A INFORMAÇÃO
DE QUE A PARTE AUTORA DISPÕE-SE A ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA, PODENDO O PATRONO DA AUTORA SER
ENCONTRADO ATRAVÉS DOS TELEFONES CONSTANTES NO RODAPÉ DA PETIÇÃO DE FLS. 49. QUANTO AO CONFINANTE RIVALDO CORDEIRO, CITE-SE
POR EDITAL. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500775
EXEQÜENTE(S) : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO (200811500880). EM 24 DE ABRIL DE 2009.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811500797
REQUERENTE(S) : NORMA LIMA LOPES
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : MARIA VALDELICE VIEIRA BARRETO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : SHIRLEY FERREIRA CAMPOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : GEOVANIO DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : MARIA ROSANGELA FONSECA MORAES
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : DIVA GOMES OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : EDENILSON DE SANTANA LIMA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : JOSE LOURENÇO DA SILVA IRMÃO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : SUELI VIEIRA MAXIMINO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : MARIA LEONOR CORREA PAIXAO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : VALERIA TEREZA SOARES AZEVEDO
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : CARLOS SERGIO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE(S) : ALEX FONSECA DE OLIVEIRA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO JARDIM DAS ORQUIDEAS
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
DESPACHO....: R. HOJE, INICIALMENTE NO PRESENTE FEITO FOI DETERMINADO AOS REQUERENTES QUE COMPROVASSEM A HIPOSSUFICIÊNCIA
ALEGADA A FIM DE PUDESSE SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMADOS OS AUTORES PROMOVERAM O PAGAMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS. ASSIM, TENDO EM VISTA O NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO DE APELAÇÃO, PROVIDENCIE OS
REQUERENTES A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500818
EXEQÜENTE(S) : LEONAM CONFECÇOES LTDA
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
EXECUTADO(S) : JLM REPRESENTACOES E SERVICO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS.
38, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
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DESPEJO
PROC.: 200811500819
AUTOR(ES) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
RÉU(S) : MARCOS GUIMARAES SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA ÀS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 11.232/05, REDISTRIBUA-SE COMO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA . II - INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, OBSERVANDO A ESCRIVANIA O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 27, PARA QUE, NO PRAZO
DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. III – APÓS O
TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA
MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO
ACIMA ASSINALADO. IV- REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE
DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO
INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO
DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE
DIREITO
DIVERSA
PROC.: 200811500820
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : UNIMED - COOPERATIVA MEDICA DE SERGIPE
ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, DIZEREM DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDO NESSE
MESMO PRAZO, CASO QUEIRAM, APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS. EM 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811500832
REQUERENTE(S) : JOSE ADILSON BATISTA MELO
ADV.: LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS LTDA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALARÃO
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500871
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FINASA S/A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO
PRESENTE FEITO. II – TENDO EM VISTA QUE O BANCO EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO DA QUANTIA EXECUTADA COMO SE VÊ ÀS FLS. 25,
DESCONSTITUO A PENHORA DE FLS. 23. INTIME-SE. III – APÓS, INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE A QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 25
É SUFICIENTE PARA A TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR
QUITAÇÃO. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500872
EXEQÜENTE(S) : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : FINASA S/A
ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, I – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA AO
PRESENTE FEITO. II – OFICIE-SE O BANCO EXECUTADO PARA QUE PROMOVA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE TRANSFERIR A QUANTIA
BLOQUEADA PARA CONTA NO BANESE VINCULADA A ESTE PROCESSO, DE TUDO INFORMANDO A ESTE JUÍZO. III – APÓS, INFORME O EXEQUENTE, NO
PRAZO DE 05 DIAS, SE A QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 20 É SUFICIENTE PARA A TOTAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, SENDO QUE O SEU
SILÊNCIO DARÁ ENSEJO À EXTINÇÃO DO FEITO POR QUITAÇÃO. EM, 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200811500879
EMBARGANTE(S) : MARIA IRENICE CARDOSO BATISTA FERNENDES
ADV.: KLEYSE GALDINO FRANCISCO
EMBARGADO(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS EM SANEADOR, INICIALMENTE, REVENDO O ITEM I DO DESPACHO DE FLS. 18, SUSPENDO A EXECUÇÃO EM APENSO.
NECESSÁRIA SE FAZ A INSTRUÇÃO DO PRESENTE FEITO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A ALEGAÇÃO DE MÁ FÉ E OS DANOS MORAIS.
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2009 ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10
DIAS, APRESENTE, CASO QUEIRAM, ROL DE TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500880
AUTOR(ES) : ADELIA MARIA DE ANDRADE LOBO
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
RÉU(S) : BANCO DIBENS S/A
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PLEITO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORMULADO ÀS FLS. 229/230 TENDO EM VISTA QUE A LIQUIDAÇÃO DA
SENTENÇA AINDA NÃO FOI JULGADA. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO
DE FLS. 224/227 . APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500910
AUTOR(ES) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
RÉU(S) : CREDICARD BANCO S A
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R.H. OS AUTOS DEVEM SER REMETIDOS À PERÍCIA, A QUAL SERÁ REALIZADA PELO DR. WILSON NERI, CONFORME DETERMINADO EM
DESPACHO ANTERIOR. EM 22 DE ABRIL DE 2009
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500911
AUTOR(ES) : LARA CRISTINA FREITAS HOENTSCH
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
RÉU(S) : ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, ANTE AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 334/335 DETERMINO A REABERTURA DO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A REQUERENTE SE
MANIFESTE ACERCA DO LAUDO PERICIAL. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA ACERCA DO LAUDO PERICIAL
APRESENTADO. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500920
AUTOR(ES) : JLS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA DAR CUMPRIMENTO AO ÍTEM IV DO DESPACHO DE FLS. 16, DESCRITO ABAIXO: INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500930
AUTOR(ES) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
RÉU(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
RÉU(S) : OPERADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA
RÉU(S) : OPERADORA DE CARTOES DE CREDITO MASTERCARD
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EM APENSO (200811500929) ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE FOI REALIZADO
UM ACORDO EXTRAJUDICIAL, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. P.R.I. EM 24 DE ABRIL DE
2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500940
EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXEQÜENTE(S) : MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
DESPACHO....: R. HOJE, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE
FLS. 23. EM 27 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501013
REQUERENTE(S) : ISAEL DE MOURA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA
ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
DESPACHO....: R. HOJE, COMPROVE O REQUERENTE O DEPÓSITO DOS VALORES REFERENTES AOS MESES DE FEVEREIRO E ABRIL DE 2009, EM 20
DIAS. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501025
REQUERENTE(S) : THIAGO NUNES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811501030
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : RONALD PEREIRA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DO OFÍCIO DE FLS. 29, OBSERVA-SE QUE O CONTRATO SOBRE O QUAL VERSA A
PRESENTE BUSCA E APREENSÃO É IDÊNTICO AO QUE EMBASA A AÇÃO REVISIONAL QUE TRAMITA PERANTE A 13ª VARA CÍVEL, RESTANDO PATENTE A
CONEXÃO ENTRE OS FEITOS. DAS INFORMAÇÕES CONTANTES DO SCP SE VERIFICA QUE O PRIMEIRO DESPACHO FORA PROFERIDO NA AÇÃO
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REVISIONAL DE Nº 200811300877, SITUAÇÃO QUE FAZ PREVENTO O JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE BUSCA E
APREENSÃO. PELO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS À ALUDIDA UNIDADE JURISDICIONAL, EFETUANDO-SE A DEVIDA BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO.
EM 24 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200811501052
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
DESPACHO....: R.H. I - CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS. II – REVOGO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE, DESDE O MÊS DE OUTUBRO DE 2008, CONSIGNOU O VALOR CORRESPONDENTE A APENAS
TRÊS PRESTAÇÕES PACTUADAS, ESTANDO EM MORA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS JUNTO À RÉ. EM 23 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501077
EXEQÜENTE(S) : ANTENOR BISPO DA CONCEICAO
ADV.: STELA PENALVA
EXECUTADO(S) : EDSON MENEZES FONTES FILHO
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: TERMO DE PENHORA PROCESSO: 200811501077 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: ANTENOR BISPO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO: EDSON MENEZES FONTES FILHO AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2009, NESTA 15ª VARA CÍVEL, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NA
COMARCA DE ARACAJU/SE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHAS 140, REDUZI A TERMO A PENHORA DO IMÓVEL A SEGUIR
DESCRITO:APARTAMENTO Nº 1004, EDIFÍCIO FUTURO, E RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO, SITUADO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, 461, BAIRRO
CENTRO, NESTA CAPITAL. O APARTAMENTO É COMPOSTO DE: VARANDA, SALA, (UM) QUARTO, WC SOCIAL E AMERICAN-BAR PERFAZENDO AS
SEGUINTES ÁREAS: ÁREA ÚTIL – 42,84M², ÁREA COMUM – 8,66M², ÁREA TOTAL – 51,50M² E FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO – 0,00533.FICA DESDE JÁ
INTIMADO O EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A RESPECTIVA AVERBAÇÃO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIO E INTIMADO O EXECUTADO, POR SEU PATRONO,
DO PRESENTE TERMO DE PENHORA E POR ESTE ATO CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO.NO CASO DA PENHORA RECAIR SOBRE BENS
IMÓVEIS, INTIME-SE O CÔNJUGE DO EXECUTADO. FICANDO DESDE JÁ INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE PENHORA E O EXECUTADO POR SEU
PATRONO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.E PARA CONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU,..., ESCRIVÃ SUBSCREVO. ARACAJU ________/________/_________ DR.ª BETHZAMARA ROCHA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811501095
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROBERTO MENEZES SANTOS
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS VERIFICA-SE TRATAR-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO CELEBRADO ENTRE O REQUERENTE E O REQUERIDO VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, E EM
GARANTIA A ESTE CONTRATO FOI DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA O BEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. O AUTOR PLEITEIA A POSSE DO BEM DADO
EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM VIRTUDE DA INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. O ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 DISPÕE QUE “NO CASO DE
INADIMPLEMENTO OU MORA NAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS GARANTIDAS MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO OU
CREDOR PODERÁ VENDER A COISA A TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DE LEILÃO, HASTA PÚBLICA, AVALIAÇÃO PRÉVIA OU QUALQUER OUTRA
MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, ...”. PARA ISSO É NECESSÁRIO QUE O CREDOR-FIDUCIÁRIO ESTEJA COM O BEM, MOTIVO PELO QUAL PROPÕE A
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI ACIMA MENCIONADO: ART. 3º – O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO OU CREDOR,
PODERÁ REQUERER CONTRA O DEVEDOR OU TERCEIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, A QUAL SERÁ CONCEDIDA
LIMINARMENTE, DESDE QUE COMPROVADA A MORA OU O INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR. TODAVIA, FOI INFORMADO NO DECORRER DO PROCESSO
A EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL (PROCESSO Nº 200811300818) ENVOLVENDO O MESMO CONTRATO DISCUTIDO NO PRESENTE
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811501104
REQUERENTE(S) : CANDIDA MARIA MOURA DE MENEZES
ADV.: THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO PELO REQUERIDO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10
DIAS. EM 28 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501129
EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA O EXEQUENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.128, ÚLTIMA PARTE, JUNTANDO AOS AUTOS MEMÓRIA DE CÁLCULOS
PORMENORIZADA, OBSERVANDO OS VALORES QUE JÁ FORAM LIBERADOS ÀS FLS.129, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009
BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200811501159
AUTOR(ES) : JOAO HENRIQUE SILVEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
AUTOR(ES) : NADJA SILVEIRA COSTA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
AUTOR(ES) : GELIO SILVEIRA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
RÉU(S) : DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
RÉU(S) : PANIFICACAO SAO JORGE LTDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA E RECONVINTE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009
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COBRANÇA
PROC.: 200811501172
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CIRO DE MELO TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE, I – PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 52, ITEM I. II – RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, FAZENDO CONSTAR
DA CAPA DOS AUTOS, NO PÓLO PASSIVO, O TERMO “ESPÓLIO DE CIRO DE MELO TAVARES”. III – CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUANTO À NÃO
APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NO PRESENTE FEITO. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501190
EXEQÜENTE(S) : CLINICA PEDRA NO RIM LTDA
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
EXEQÜENTE(S) : EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
ADV.: EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA
EXECUTADO(S) : VARIG LOGISTICA S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE, TRAGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXCLUINDO DO MONTANTE O VALOR JÁ
PENHORADO ÀS FLS. 134. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501191
EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A
ADV.: WILLIAN MARCONDES SANTANA
ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501198
EXEQÜENTE(S) : JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES
EXECUTADO(S) : MARIA ANTONIA MENEZES
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501202
AUTOR(ES) : MARIA GEANETE MEDEIROS DE OLIVEIRA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : GILSON JESUS DA SILVA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : ANGEL DE JESUS MENENDEZ RODRIGUES
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : JOSELMIRA LUZIA DOS SANTOS
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
AUTOR(ES) : GILSON ARAUJO BARBOSA
ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ
RÉU(S) : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE
HONORÁRIOS PERICIAIS. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501221
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDES VIANA DE ASSIS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
EXECUTADO(S) : JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO ÀS FLS. RETRO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EM, 24 DE ABRIL DE 2009.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501239
AUTOR(ES) : BANCO ITAU CARTOES S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
RÉU(S) : MARIA HORTENCIA TAVARES FRAGA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 16, DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEREM SUPORTAPOS PELO BANCO LIQUIDANTE.
ASSIM, PROMOVA O LIQUIDANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811501240
REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
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REQUERIDO(S) : VIVO S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: R. HOJE, APRESENTE A RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, CÓPIA DA FICHA CADASTRAL OU DE OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, DO QUAL
CONSTE A ASSINATURA DO REQUERENTE, APTO A COMPROVAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA DEFESA, SOB PENA DE ARACAR COM
O ÔNUS EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. ARACAJU, 23 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501244
EXEQÜENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXEQÜENTE(S) : SILVIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 29 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501245
EXEQÜENTE(S) : GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS
ADV.: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE, SOLICITADO O BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, VERIFICOU-SE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO NAS
CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, COMPROVADA MEDIANTE RESENHA ACOSTADA AOS AUTOS. DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA, EM 10 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM 29 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200811501279
EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO APERIPE
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE ROSA NASCIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE
AS PARTES. EM CONSEQUÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO QUE PRECEITUA O ART. 269, INCISO III, DO CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE
PROCESSO. CUSTAS FINAIS A SEREM RECOLHIDAS PELA REQUERIDA. P.R.I. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200811501284
REQUERENTE(S) : DJALMA BATALHA DE ANDRADE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501298
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : GLEIDE SELMA CONCEICAO SANTOS
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501306
EXEQÜENTE(S) : NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
DESPACHO....: R. HOJE, I - TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O NÚMERO DE SEU
CPF. APÓS, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 29/30. II – TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ESPONTÂNEO NO PRAZO DE
15 ESTIPULADO PELO ART. 475-J, DO CPC, FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10 SOBRE O CRÉDITO EXECUTADO NESTE FEITO. INTIMESE O EXECUTADO. EM, 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811501320
EXEQÜENTE(S) : AGAMENON ALVES FREIRE
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DO CONTEÚDO DOS AUTOS, ESPECIALMENTE O CONSTANTE ÀS FLS. 21 E 23, TENDO SIDO SATISFEITA A
OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.794, INCISO I, DO CPC. LIBERE-SE A IMPORTÂNCIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR
POR MEIO DE ALVARÁ, O QUAL SERÁ CONFECCIONADO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANDO DO COMPARECIMENTO DO EXEQUENTE PERANTE A
ESCRIVANIA DESTE JUÍZO. OBSERVE A ESCRIVANIA O SOLICITADO ÀS FLS. 23. P.R.I. EM 24 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE
DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200811501344
REQUERENTE(S) : IVANDA MATHIAS ANDRADE
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
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REQUERIDO(S) : BRADESCO
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUAL A DATA DE ABERTURA DAS
CONTAS POUPANÇA Nº 2013072/5 E 3443705 PERTENCENTES A REQUERENTE BEM COMO QUAL A DATA DE ANIVERSÁRIO DAS MESMAS. EM 28 DE
ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200911500009
REQUERENTE(S) : MARIA NAILDE DANTAS FREIRE PORTO
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE, OBSERVE A PARTE AUTORA QUE O DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 26, NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA
JUNTO AO REQUERIDO NOS PERÍODOS INDICADOS NA INICIAL, ASSIM, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE
ENTENDER DEVIDO DEVENDO AINDA APRESENTAR PROVA DA EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA NO PERÍODO ALEGADO SOB PENA DE INÉPCIA DA
INICIAL ENSEJANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. EM 24 DE ABRIL DE
2009.
COBRANÇA
PROC.: 200911500011
REQUERENTE(S) : ERCILIO BARBOSA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM AS PARTES SUPRA
IDENTIFICADAS.A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA,
CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32.ADOTADO O PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 22, APRESENTA O BANCO BRADESCO S/A
CONTESTAÇÃO...
REVISÃO
PROC.: 200911500046
REQUERENTE(S) : FABIO SANTOS DA PAIXAO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911500049
REQUERENTE(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO DE ARACAJU - SINTTRA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : BRASIL EDITORA DE CATALOGOS LTDA
ADV.: ALESSANDRO MACIEL BARTOLO
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 24 DE ABRIL DE 2009
REVISÃO
PROC.: 200911500076
REQUERENTE(S) : ANTONIO PESSOA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA
CONTESTAÇÃO.
INTERDITO PROIBITÓRIO
PROC.: 200911500100
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR TELES DOS SANTOS
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SOUZA TELES
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSE TELES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
DESPACHO....: R.H. MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, EM 10 DIAS, ACERCA DA PEÇA DE DEFESA. EM 22 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500109
EXEQÜENTE(S) : DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
ADV.: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 177, UMA VEZ QUE O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL. EM 30 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500116
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSICLEIA DA SILVA
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : LOJAS AMERICANAS S.A
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GRADIENTE
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
EXECUTADO(S) : STARCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: FERNANDA RAMOS ARAÚJO SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO TOTAL DOS CRÉDITOS EXEQUENDOS VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA
DE VALORES PARA UMA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE
ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA A LAVRATURA DE TERMO DE
PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. III - REALIZADA TAL PROVIDÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA CONCESSÃO DE PRAZO 15 DIAS
PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . IV - OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA
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IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA
DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. V – TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM
CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A ESCRIVANIA PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. IV – AINDA, IMPENDE FRISAR QUE O TOTAL BLOQUEADO
ENCONTRA-SE INDICADO EM DOCUMENTO EXTRAÍDO DO SISBACEN, DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. EM 29 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500175
EXEQÜENTE(S) : PINHEIRO FACTORING F MERCANTIL LTDA
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS COSTA SANTOS
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500176
EXEQÜENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO PEIXOTO ARAUJO SANTOS
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: R. HOJE, I – ANTE A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO VIA BACEN-JUD, AGUARDE-SE TRANSFERÊNCIA DE
VALORES PARA UMA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO, A SER ABERTA NO BANESE. II – CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, APLICANDO-SE
ANALOGICAMENTE A DISCIPLINA CONTIDA NO ART. 659, §4º, DO CPC, DETERMINO QUE ESTA ESCRIVANIA PROCEDA A LAVRATURA DE TERMO DE
PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS. III - REALIZADA TAL PROVIDÊNCIA, INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DA CONCESSÃO DE PRAZO 15 DIAS
PARA A OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA . IV - OUTROSSIM, RESSALTO QUE O BANCO BANESE É O DEPOSITÁRIO DA
IMPORTÂNCIA PENHORADA, A QUAL TEVE SEU BLOQUEIO ORDENADO POR ESTE JUÍZO, VIA SISTEMA INFORMATIZADO, SENDO QUE A SUA
DESCONSTITUIÇÃO SÓ PODE SER REALIZADA ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. V – TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM QUALQUER
MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ QUANDO SOLICITADO PESSOALMENTE PELO PATRONO OU PARTE EM
CARTÓRIO, ATENTANDO-SE A ESCRIVANIA PARA O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. IV – AINDA, IMPENDE FRISAR QUE O TOTAL BLOQUEADO
ENCONTRA-SE INDICADO EM DOCUMENTO EXTRAÍDO DO SISBACEN, DEVIDAMENTE ACOSTADO AOS AUTOS. EM 29 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500178
EXEQÜENTE(S) : JORGE BARRETO MACHADO
ADV.: JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: WINDERSON DA SILVA NUNES
DESPACHO....: R.H, I – SOLICITADO O BLOQUEIO JUNTO AO BACEN. AGUARDE O FEITO SUSPENSO NA ASSESSORIA, POR 15 DIAS, COM O ESCOPO DE
QUE SEJA REALIZADA POSTERIOR CONFIRMAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS. II – CONSIDERANDO-SE QUE O
SISBACEN NÃO DISPONIBILIZA INFORMAÇÃO QUANTO À NATUREZA DAS CONTAS PERTENCENTES AO EXECUTADO, EM SENDO REALIZADO O
BLOQUEIO, TERÁ O DEVEDOR O PRAZO DE 24 HORAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DA EFETIVAÇÃO, PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE A NATUREZA
SALARIAL DOS VALORES OBJETO DE CONSTRIÇÃO. EM 29 DE ABRIL DE 2009 {VIA MOV. EM LOTE NRO 535/2009}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911500224
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA DA CUNHA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO,
EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. P.R.I. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500301
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : HUNALDO MENDES DA SILVA E JOSEFA SONIA DE FREITAS M DA SIL
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA PRIMEIRA EXECUTADA ÀS FLS. 276, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15
DIAS, REQUERER A HABILITAÇÃO NOS AUTOS DOS HERDEIROS DO SEGUNDO EXECUTADO. EM 28 DE ABRIL DE 2009
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500304
EXEQÜENTE(S) : LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXEQÜENTE(S) : JOSE MANILDO GAMA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : MARIO ALVES BASTOS
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
DESPACHO....: R. HOJE, ESCLAREÇA O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUAL A SUA PRETENSÃO COM A PETIÇÃO DE FLS. 248/249, POSTO QUE SE
PRETENDE O PARCELAMENTO DO DÉBITO ISTO INDICA A SUA ACEITAÇÃO AOS VALORES TRAZIDOS PELO EXEQUENTE, NÃO CABENDO POIS
QUALQUER IMPUGNAÇÃO. PORÉM, SE O QUE PRETENDE É IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVERÁ, NO PRAZO DE 48 HORAS,
APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS INDICANDO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE
PARCELAMENTO. EM 27 DE ABRIL DE 2009.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911500310
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ZELAR IMOVEIS
DESPACHO....: R. HOJE, PROMOVA A ESCRIVANIA O CADASTRO DO NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA NO SCP BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS,
APÓS, REPUBLIQUE O DESPACHO DE FLS. 34. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500311
Page 192 of 513
EXEQÜENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXEQÜENTE(S) : REGINA ELIZABETHE MENDES LIMA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE, INFORME A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O NÚMERO DE SEU CPF TENDO EM VISTA QUE TAL INFORMAÇÃO É
NECESSÁRIA PARA A ANÁLISE DO PLEITO DE FLS. 29/30. EM 24 DE ABRIL DE 2009.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500327
EXEQÜENTE(S) : RIVALDO TAVARES SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE, DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN TENDO EM VISTA QUE TAL PROCEDIMENTO FOI
OBJETO DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200811500040. ESTE JUÍZO OBSERVOU QUE O BLOQUEIO DE
CRÉDITOS DEVIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESTA QUASE SEMPRE INFRUTÍFERO QUANDO REALIZADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN.
ASSIM, OBSERVANDO-SE O MONTANTE INDICADO ÀS FLS. 12, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, O QUAL DEVERÁ SER
TAMBÉM DIRIGIDO AO GERENTE DO EXECUTADO, A SER CUMPRIDO NA AGÊNCIA SITUADA NA COMARCA DE ARACAJU. DA CERTIDÃO A SER EMITIDA
NO MANDADO DEVERÁ CONSTAR O NÚMERO DA CONTA SOBRE A QUAL RECAIRÁ A CONSTRIÇÃO. OUTROSSIM, RESSALTO QUE DO MANDADO DEVERÁ
CONSTAR O NÚMERO DA CONTA VINCULADA A ESTE FEITO (CONTA PARA CRÉDITO FUTURO), ABERTA NO BANESE, PARA A QUAL DEVERÁ SER
IMEDIATAMENTE TRANSFERIDA A IMPORTÂNCIA PENHORADA. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500365
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERV. MILITARES / SE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS SILVA
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR DOS DEPÓSITOS DE FLS.140/141, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 28 DE
ABRIL DE 2009 BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500387
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS CARVALHO
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE, I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA
DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10,
PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE
PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE
TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O
DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O
DEPÓSITO REALIZADO. ARACAJU, 27 DE ABRIL DE 2009. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUIZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911500460
AUTOR(ES) : JOSE CLAUDIO BRANDAO DE FARIAS
ADV.: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
RÉU(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
ADV.: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO
DESPACHO....: II - INTIME-SE-SE NA FORMA DO ART.475-A §1º DO CPC, ATRAVÉS DO ADVOGADO. III – CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 65) REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O PERITO CONTÁBIL VINCULADO A ESTE TJ/SE. EM 23 DE
ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 225
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 237
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 2
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 2
ADANEUZA FIGUEIREDO -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 11
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 4
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALESSANDRA MURATT -> 2
Page 193 of 513
ALESSANDRO MACIEL BARTOLO -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 8
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 4
AMÉRICA CARDOSO BARRETO LIMA MENEZES -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 2
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1
ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1
ANA MARIA ARAUJO SILVESTRE -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 5
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 5
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 2
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 5
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 4
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 2
ANGELA MARIA ARAGAO MACEDO -> 3
ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 3
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTONIO HENRIQUE MENEZES DE MELO -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 3
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2
AUREO GALVAO FILHO -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 3
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 3
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 3
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDINEI DOS SANTOS PEREIRA -> 1
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
CLÁUDIA CARDOSO -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA -> 2
DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 2
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA -> 2
DENISE DA SILVA LIMA -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3
DULCINEA ROSSINE SANDRINI -> 2
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO -> 3
ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 2
ELIANE REIS DE MELO -> 6
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
ERICK DIAS ANTUNES -> 2
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
EUJACIO JOSE DOS REIS SILVA -> 2
FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1
FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 3
Page 194 of 513
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1
FENELON MENDONCA SANTOS -> 1
FERNANDA DE MELO MEIRA -> 1
FERNANDA MACHULIS MAGALHÃES -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDA RAMOS ARAÚJO SOBRAL -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2
FERNANDO ANTÔNIO BARBOSA MACIEL -> 1
FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1
FILLIPE CAMPOS DE MELO FIGUEIRA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR -> 1
FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE -> 2
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GERALDO SOARES DIAS -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 7
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 6
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GISELLE MESSIAS SANTOS -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 3
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 4
GUSTAVO ADOLFO DE AGUIAR TEIXEIRA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 2
HANS WEBERLING SOARES -> 2
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 3
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 2
ISRAEL MACEDO CARVALHO -> 1
IVAN RODRIGUES ROSA -> 4
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1
JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 4
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 3
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
JOAO JOAQUIM MARTINELLI -> 1
JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1
JOCÉLIO CARVALHO DIAS DE OLIVEIRA -> 1
JORGE BARRETO MACHADO JUNIOR -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 3
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 6
JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 4
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 1
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSE WILSON DE SOUZA -> 2
JOSEVAL CRAVO FERNANDES JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 2
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 18
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 3
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 4
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
JURACI MUNIZ DE SANTANA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 2
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 2
KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS -> 2
KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 3
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA -> 1
KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEAO MAGNO BRASIL JUNIOR -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LENORA VIANA DE ASSIS -> 3
LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO -> 1
Page 195 of 513
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LICIA ALVES FRAGA -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS DO COUTO SANTANA -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 4
LUCIANA SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 2
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 2
LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 2
LUIZ PEREIRA DE MELO NETO -> 1
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 3
MANUELA MOTTA MOURA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 2
MARCELO BRAZIL FERREIRA -> 1
MARCELO BRITO NEVES -> 1
MARCELO MICHEL DE A MAGALHÃES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO HORTA SANTIAGO -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 4
MARCIO MENEZES -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCO AURÉLIO RIBEIRO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 8
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA CRISTINA SCHUINDT DE ALMEIDA -> 1
MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 1
MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
MARIA LAETE FRAGA -> 6
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3
MARINA SILVA VALEIJO -> 2
MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARLTON FONTES MOTA -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAURICIO GENTIL MONTEIRO -> 2
MAURICIO SILVA LEAHY -> 1
MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 1
MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 5
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 4
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 2
NELSON PASCHOALOTTO -> 1
NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 14
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 4
NORTON LACERDA DA SILVA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 2
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 5
PATRICIA ANDREIA SANTANA MELO -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 5
PATRICK CAVALCANTE COUTINHO -> 1
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO JOSÉ SOARES -> 1
PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA -> 2
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 6
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3
PEDRO GERMANO DE GOIS -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALARÃO -> 1
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1
Page 196 of 513
RAPHAEL COSTA MOTA -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 2
ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 4
ROBERTO RAMOS DE JESUS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 8
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROGÉRIO ISHI -> 2
ROGÉRIO SOARES COTA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 3
ROSA MARIA CALABRIA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 4
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1
SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2
SERGIO RICARDO MONTEIRO DA ROCHA SANTOS -> 1
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SILVIO DA SILVA COSTA -> 2
SIMONE CHRYSTINE SANTANA VALADARES -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 2
STELA PENALVA -> 2
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1
TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 3
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2
THIAGO JOSE DE MENEZES DIAS -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 3
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 2
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 2
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VIRGILIO RODRIGUES MADEIRA MARTINS -> 1
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1
WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 2
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 2
WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 5
WILLIAN MARCONDES SANTANA -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
WINDERSON DA SILVA NUNES -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROC.: 200611600266
REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO
REQUERENTE : ACACIANE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO : JOSÉ GENILSON DOS SANTOS
ADV. : PATRICIA MOTA MOURA
REQUERIDO : ACACIA ANDRADE SIQUEIRA
SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O
REQUERIDO JOSÉ GENILSON DOS SANTOS PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO MENSAL ACORDADO, NO EQUIVALENTE A 15 % (QUINZE POR CENTO)
DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA CONTA CORRENTE Nº 21811-1, AGÊNCIA Nº 2346-9, DO BANCO DO BRASIL, EM NOME DA GENITORA ACÁCIA ANDRADE
SIQUEIRA. FICAM DISPENSADAS AS CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 24 DE ABRIL DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO
SANTOS JUÍZA DE DIREITO
ADOÇÃO
PROC.: 200711600645
REQUERENTE : A.A.D.O.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
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REQUERENTE : A.P.D.S.
REQUERENTE : A.G.R.S.
REQUERIDO : E.C.R.S.
SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, E COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS JÁ MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DESTITUO ELAINE
CRISTIANE ROCHA SANTOS DO PODER FAMILIAR A “MATRE”, E CONCEDO AOS REQUERENTES A ADOÇÃO DA CRIANÇA, ANTHONY GUSTAVO ROCHA
SANTOS, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ANTHONY GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA, DEVENDO CONSTAR O NOVO NOME, BEM COMO O DOS
REQUERENTES COMO PAI E MÃE E RESPECTIVOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS DADOS. TRANSITADA EM JULGADO,
EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS MANDADOS PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO ORIGINAL E PARA LAVRATURA DO NOVO REGISTRO, CONSTANDO
OS DADOS ACIMA ESPECIFICADOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. PELA ORDEM: OS REQUERENTES, A
DEFENSORA PÚBLICA E A CURADORA ESPECIAL REQUERERAM A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
O QUE FOI DEFERIDO PELA MM. JUÍZA. DETERMINO QUE ESTE TERMO DE AUDIÊNCIA CONTENDO A SENTENÇA, SIRVA COMO MANDADO DE
ASSENTAMENTO E CANCELAMENTO, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, ANEXANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO
ANTERIOR DO ADOTANDO, BEM COMO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.”
ADOÇÃO
PROC.: 200811600354
REQUERENTE : J.R.S.
ADV. : CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERENTE : I.M.M.B.
ADV. : CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERENTE : M.
REQUERIDO : P.B.M.
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ADOÇÃO
PROC.: 200811600354
REQUERENTE : J.R.S.
ADV. : CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERENTE : I.M.M.B.
ADV. : CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA
REQUERENTE : M.
REQUERIDO : P.B.M.
SENTENÇA....: POSTO ISSO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 28 DE ABRIL DE 2009. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 4
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
PATRICIA MOTA MOURA -> 1
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
COBRANÇA
PROC.: 199711802439
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANUSEANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE SER INTIMADA A ASSOCIAÇÃO
ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA PARA INFORMAR E, EM CASO POSITIVO, FAZER PROVA DOCUMENTAL DO CONTRATO DE ENFITEUSE OBJETO DA
PRESENTE DEMANDA. NESSE PASSO, ARRIMADA NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INC. LXXVIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, ACOLHO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS F. 198. INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711804988
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : AUGUSTA COM DE COLCHOES E ELETRODOMESTICOS LTDA 74044041/000
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O PERMISSIVO LEGAL DO § 4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, POSSIBILITANDO AO MAGISTRADO O
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO,E, TENDO O EXEQUENTE SIDO INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, E NÃO O FEZ DECLARO EXTINTA A PRESENTE
EXECUÇÃO, POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199811801481
EXEQUENTE(S) : MANOEL MATIAS DOS SANTOS E MARIA JOSE LIMA SANTOS
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: EZEQUIEL MONTEIRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. SEGUNDO PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 399/400, DO EXECUTADO, O NOME DA EXEQUENTE MARIA JOSÉ LIMA SANTOS JÁ
FOI INCLUÍDO NA FOLHA DE PAGAMENTO NO MÊS DE JANEIRO/2009, MAS SE ENCONTRA PENDENTE O SEU CADASTRAMENTO PARA QUE PERMANEÇA
NA REFERIDA FOLHA. COM ISSO, INTIME-SE PESSOALMENTE A EXEQUENTE, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.406, SOLICITANDO O SEU
COMPARECIMENTO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EFETIVAR O SEU CADASTRAMENTO, COM A INCLUSÃO DE SEUS
DADOS PESSOAIS, A FIM DE VIABILIZAR O RECEBIMENTO MENSAL DA PENSÃO QUE LHE É DEVIDA. NOUTRO PONTO, EM FACE DO FALECIMENTO DE, O
FEITO FOI SUSPENSO ATÉ A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS NO PRESENTE FEITO. ÀS FLS. 361/363 E 364/372, FORAM ACOSTADAS PETIÇÕES E
DOCUMENTOS INFORMANDO QUEM SÃO OS HERDEIROS DO AUTOR FALECIDO. COM ISSO, HABILITO NOS PRESENTES AUTOS, COMO HERDEIROS DO
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DE CUJUS MANOEL MATIAS DOS SANTOS, SIMONE DOS SANTOS, JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, ANA CRISTINA DOS
SANTOS E MÔNICA DOS SANTOS. INTIMEM-SE OS HERDEIROS ORA HABILITADOS A FIM DE QUE ACOSTEM AOS AUTOS OS CÁLCULOS DOS VALORES
NÃO INCLUÍDOS NO PRECATÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES À PENSÃO DEVIDA AO DE CUJUS MANOEL MATIAS DOS SANTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011800688
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : VICARNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 16221186/0001-49
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA
VICARNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EM 16/08/2000, SEM NUNCA TER CONSEGUIDO EFETIVAR A CITAÇÃO, E, POR ESTE MOTIVO FOI O EXEQUENTE
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ÀS F.44, TENDO ÀS F. 45 REQUERIDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS NO
ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ANTE O ACIMA EXPENDIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DE DINHEIRO, ATÉ PORQUE O
EXECUTADO NUNCA FOI CITADO, E, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, POR TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE
NO ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200111800213
REQUERENTE(S) : ANALIA FERNANDES DE GOIS PEREIRA E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 285. DESARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO E DÊ-SE VISTA AOS AUTORES. I-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200111800226
REQUERENTE(S) : JOSE DE SOUZA E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 275. DESARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO E DÊ-SE VISTA AO ADVOGADO DOS AUTORES. I-SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 200111800993
IMPUGNANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
IMPUGNADO(S) : JOSE DE SOUZA E OUTROS
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43. MUDE-SE, NA AUTUAÇÃO E NO SCP DO TJSE O NOME DO ADVOGADO DO REQUERIDO. APÓS, ARQUIVE-SE
O PRESENTE FEITO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200111801563
REQUERENTE(S) : PATRICIA BARRETO B BARROS E OUTROS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: VERIFICANDO QUE OS AUTORES NÃO DEPOSITARAM OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS,
RESTA PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REQUERIDA PELOS AUTORES. INTIME-SE PESSOALMENTE O PERITO NOMEADO, INFORMANDO QUE A
PERÍCIA NÃO MAIS SERÁ REALIZADA NOS PRESENTES AUTOS, FACE A AUSÊNCIA DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO CARTÓRIO PARA
VERIFICAR SE EXISTE ALGUM RESÍDUO DE CUSTAS FINAIS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO SEU
PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM PAGAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200111802006
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE EDUCACAO CULT DE SERGIPE LTDACOBJETIVO E OUTROS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 52.
COBRANÇA
PROC.: 200211800401
REQUERENTE(S) : LIBERALINA CARVALHO DE MORAIS
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA ADVOGADA DA AUTORA À F. 135. NESSE PASSO, DÊ-SE-LHE VISTA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200211801677
EXEQUENTE(S) : ANTONIO GOMES ALMEIDA E OUTROS
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JEFERSON FONSECA DE MORAES
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 4015/4016, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA DEPOSITAREM O VALOR DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311801160
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DE JESUS
DESPACHO....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, ORDENO, POR SENTENÇA, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 791
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FACULTANDO AO BANCO EXEQUENTE, ATÉ O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, PLEITEAR SEU DESARQUIVAMENTO. I-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200411800095
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CONDY REFEICOES E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO A PETIÇÃO DE F. 56, UMA VEZ QUE NÃO CABE CONTESTAÇÃO NESTA AÇÃO. OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE O
PRESENTE FEITO APRESENTA COMO PONTO NODAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE SER REALIZADA A
PENHORA DO BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA. NESSE PASSO, INDEPENDENTEMENTE DA ATUALIZAÇÃO SOBRE O VALOR INDICADO NA INICIAL,
PROCEDA A COMPETENTE ESCRIVANIA, COM AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, A PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS F. 61/62. I-SE. CUMPRA-SE.
REVISÃO
PROC.: 200411800263
REQUERENTE(S) : JOSEBEL SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 247/248. MUDE-SE NA AUTUAÇÃO O NOME DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA.
I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411801415
REQUERENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : EMURB - EMP MUNIC DE OBRAS E URB E MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 205/209, INTIME-SE A REQUERIDA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511800075
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : PRODUCTO FINAL SILK SCREEN LTDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DO LANÇAMENTO REFERENTE AO CRÉDITO ACIMA
ESPECIFICADO, ENTENDO QUE OCORREU A PRESCRIÇÃO, E, POR ESTE MOTIVO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A CDA DE FL. 04, COM FULCRO NOS ARTS. 156, V E 174, I, ESTE COM REDAÇÃO
ANTERIOR À LC 118/2005. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200511800658
REQUERENTE(S) : JOSEFA DA SILVA COSTA
ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GILDA B. M. CAFE
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200511801131
EXEQUENTE(S) : WADSON ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : GILSON PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE INACIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JACKSON DA SILVA SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : WELLINGTON SANTOS BRITO
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : ERALDO LIMA DOS SANTOS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JOSE GUINOBALDO FARIAS
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: ARTHUR MELLO NETO
SENTENÇA....: ...RAZÃO PELA QUAL EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
COM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS ORA CITADOS, RESSALTANDO QUE O PRECATÓRIO JUDICIAL EM FAVOR DE GILSON PEREIRA DA SILVA JÁ FOI
DEVIDAMENTE EXPEDIDO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, EM FAVOR DOS EXEQUENTES, BEM COMO O ALVARÁ CORRESPONDENTE AOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSCRITOR, LIBERANDO OS MONTANTES DEPOSITADOS NAS CONTAS DE POUPANÇA, COM
OS SEUS ACRÉSCIMOS, CUJOS NÚMEROS SE ENCONTRAM ÀS FLS. 385; 388; 391; 394; 395; 398 E 401 DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE
FEITO, DANDO A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511801134
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO ZORNITTA
ADV.: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO ZORNITTA
ADV.: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
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ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE A CARTA PRECATÓRIA NA QUAL FOI TOMADO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DOS
AUTORES SR. JOÃO CARLOS BARBOSA DA CUNHA FOI ACOSTADA EM 21 DE ABRIL DE 2009, RAZÃO PELA QUAL TORNO SEM EFEITO, PARCIALMENTE, O
DESPACHO PROFERIDO EM 07 DE ABRIL DE 2009, NA PARTE QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA
ACIMA CITADA. OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE JÁ FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DOS AUTORES, RESTANDO, POIS, AS DO ESTADO DE SERGIPE,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 08H30MIN., NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA. INTIMEM-SE OS AUTORES, O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS DO ESTADO DE
SERGIPE SRA. CLARA ANGÉLICA PORTO E JURANDIR CONRADO, CUJOS ENDEREÇOS DEVERÃO SER APRESENTADOS PELO REQUERIDO NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, DEVENDO, PORTANTO, SER ESTE INTIMADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511801134
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO ZORNITTA
ADV.: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO ZORNITTA
ADV.: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: OUTROSSIM, VERIFICANDO QUE JÁ FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DOS AUTORES, RESTANDO, POIS, AS DO ESTADO DE SERGIPE,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2009, ÀS 08H30MIN., NO FÓRUM GUMERSINDO
BESSA. INTIMEM-SE OS AUTORES, O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEUS ADVOGADOS E AS TESTEMUNHAS DO ESTADO DE
SERGIPE SRA. CLARA ANGÉLICA PORTO E JURANDIR CONRADO, CUJOS ENDEREÇOS DEVERÃO SER APRESENTADOS PELO REQUERIDO NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, DEVENDO, PORTANTO, SER ESTE INTIMADO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511801368
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : VERA FELIZOLA FREIRE SOBRAL
SENTENÇA....: ...DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER
ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N° 200511801368, CO M BASE
NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NESTES AUTOS.
CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
AÇÃO POPULAR
PROC.: 200611800654
AUTOR(ES) : LUIZ FERNANDO SAMPAIO
ADV.: LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
RÉU(S) : EMURB - EMP MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
RÉU(S) : SPR ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O ADVOGADO DA SPR ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A
REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, ACOSTANDO INSTRUMENTO DO MANDATO E CÓPIA DO SEU CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO, SOB PENA DE INCORRER
NAS PENALIDADES DESCRITAS NO ART. 13, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO
FORMULADO À F. 775.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611801004
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MARIO DE OLIVEIRA MACHADO
SENTENÇA....: ...OUTROSSIM, DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS E SENDO A INCONSTITUCIONALIDADE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA,
PODENDO SER ARGUÍDA DE OFÍCIO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, DECLARO INCONSTITUCIONAL A NORMA PREVISTA NO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE DE 1989 E SUAS ALTERAÇÕES E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL N°
200611801004,, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU PARTE ATIVA ILEGÍTIMA PARA
FIGURAR NESTES AUTOS. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200611801160
REQUERENTE(S) : ALDECE SANTOS MORAIS OLIVEIRA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. (...)DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIME-SE O BANESE PARA CUMPRIR A TUTELA ANTECIPADA, ACOSTANDO AO
PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, AS CÓPIAS DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES, NO LAPSO DE TEMPO
DE 1996 A 2006 (ÚLTIMOS 10 ANOS CONTADOS DO DEFERIMENTO DA TUTELA), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS).
EMBARGOS
PROC.: 200611801170
EMBARGANTE(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EMBARGADO(S) : ELINEAL CRUZ
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE F. 40, COM FULCRO NO ART.130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA,
QUERENDO, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 36/38, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200711800057
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA SANTOS DE SOUZA
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ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : TANIA CRISTINA BARRETO VALIDO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VALDINETE SANTOS DA PAIXAO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VALDENICE DA COSTA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : TELMA SILVEIRA DE MELO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA ANDRADE CAMPOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : TELMA FEITOSA SANDES
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : VALDILEIDE GONÇALVES DE LIMA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FL. 186/292, ACOSTADOS PELO REQUERIDO. APÓS,
COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MONITÓRIA
PROC.: 200711800883
AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : MARIA DE FATIMA ALVES
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, DEVENDO-SE PROCESSAR PELO PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1102-C, §2º). INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA
DE REVELIA.
COBRANÇA
PROC.: 200711801120
REQUERENTE(S) : RENATO PINHEIRO DA SILVA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 125, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2009, ÀS 10
HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. INTIMEM-SE O AUTOR, O REQUERIDO, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM PODERES PARA
TRANSIGIR, SEUS ADVOGADOS E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009.
COBRANÇA
PROC.: 200711801135
REQUERENTE(S) : BERENICE DAMAZIO DOS SANTOS
ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO
REQUERIDO(S) : BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 86. DÊ-SE VISTA AO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200711801587
AUTOR(ES) : CONFFAU LOCACOES EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS DE PERITO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS) EM 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA PEGAR A GUIA DE DEPÓSITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200711801593
AUTOR(ES) : CANDIDA REGINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
AUTOR(ES) : SERGIO NOLASCO DOS SANTOS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE F. 103. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA
DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,
PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO
PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER
OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811800033
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : ABS FINANCEIRA
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À
FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200811800384
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
EMBARGADO(S) : VALDETE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II DO CPC,
DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM TRANSLADAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. SENTENÇA NÃO SUJEITA A
REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE DISPÕE O ART. 475, I E §2º DO CPC. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CONSOANTE AS DIRETRIZES DO ART. 20 DO CPC. P.R.I.
ARACAJU-SE, 27 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200811800403
EXEQUENTE(S) : JOSE GILSON DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE F. 52/54, PROVIDENCIE A COMPETENTE ESCRIVANIA O DESARQUIVAMENTO DO
FEITO TOMBADO SOB Nº 200611800203 E APENSOS, A FIM DE SER VERIFICADA A PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS DECLINADOS NO PETITÓRIO
SUPRAMENCIONADO. APÓS, CONCLUSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811800676
REQUERENTE(S) : NORANEY SANTOS
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTERESSE DA AUTORA EM CONCILIAR, CONFORME PETIÇÃO DE FL. 68, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO SEU INTERESSE, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DO REQUERIDO
IMPORTARÁ NA RECUSA EM CONCILIAR.
DIVERSA
PROC.: 200811800712
REQUERENTE(S) : YASMIN KAROLINE SILVA SANTOS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARCIA CRISTINA FERNANDES ROCHA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/64
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811800770
EXEQUENTE(S) : MARIA GENEDILDE VIEIRA FROES
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOC. DE FLS. 264/265. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE
CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DECLARATÓRIA
PROC.: 200811800891
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS SILVA
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99/100. AO CARTÓRIO PARA ALTERAR, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL E NA AUTUAÇÃO, O NOME
DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 101/102, DA LAVRA DO ESTADO DE SERGIPE,
ENCONTRA-SE APÓCRIFA, INTIME-SE A PROCURADORA GISELE DE ASSIS CAMPOS PARA ASSINÁ-LA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
DESENTRANHAMENTO. I-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811800970
REQUERENTE(S) : CICERO FERREIRA DE MELO
ADV.: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S) : DETRAN DEP ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM
FULCRO NO ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À
FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200811801274
REQUERENTE(S) : JOEL DOS SANTOS FERREIRA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE F. 20, INTIME-SE O REQUERENTE PARA REQUERER O QUE APROUVER.
COMINATÓRIA
PROC.: 200811801290
AUTOR(ES) : MAURICIO FONSECA PEREIRA JUNIOR
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AUTOR(ES) : ADRIANA SILVA MORAES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AUTOR(ES) : CARLOS HENRIQUE MENESES SANTOS
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ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AUTOR(ES) : JADIEL CARLOS DA SILVA
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
AUTOR(ES) : GREICIELLE CARDOZO DOS SANTOS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANUSEANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE SEREM JUNTADAS AOS
PRESENTES AS CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES MENSAIS DOS AUTORES, REFERENTES AO PERÍODO DE ABRIL/2007 ATÉ A PRESENTE DATA, UMA VEZ
QUE SEU MANUSEIO SERVIRÁ PARA EMBASAR O LIVRE CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO SOBRE A MATÉRIA VERGASTADA. NESSE PASSO, ARRIMADA
NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INC. LXXVIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS
F. 122. INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
EMBARGOS
PROC.: 200811801523
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : JOSE ALEXANDRE DA SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EMBARGADO(S) : JOAO DOS SANTOS DE JESUS
EMBARGADO(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
EMBARGADO(S) : JOSE ARAUJO FILHO
EMBARGADO(S) : JOSE ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE BENJAMIM DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE ALMEIDA ARAGAO
EMBARGADO(S) : JOSE BERNADINO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOSE CARDOSO PINHEIRO
EMBARGADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
SENTENÇA....: STO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS OFERTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, II DO CPC, RECONHECENDO O EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE RECEBERAM INTEGRALMENTE O VALOR ACERTADO,
DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS QUE
PERMANECERAM NO FEITO, COM TRANSLADAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. SENTENÇA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO FACE AO QUE
DISPÕE O ART. 475, I E §2º DO CPC. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, CONSOANTE AS DIRETRIZES DO ART. 20 DO CPC. P.R.I. ARACAJU-SE, 27 DE ABRIL DE 2009. ELAINE
CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200811801558
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SE-IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A GUIA E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE F. 20, DIGA O EXEQUENTE.
DIVERSA
PROC.: 200811801619
REQUERENTE(S) : JOSE LEO DE CARVALHO NETO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANUSEANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE SER INTIMADO O ESTADO DE
SERGIPE PARA INFORMAR SE O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA SERGIPANA DO QUAL O AUTOR PARTICIPA
OU PARTICIPOU JÁ TENHA SIDO ENCERRADO COM POSSE DOS CANDIDATOS DEFINITIVAMENTE APROVADOS E SE DESSE ROL CONSTA O AUTOR.
NESSE PASSO, ARRIMADA NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INC. LXXVIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHO A COTA
PROMOTORIAL LANÇADA ÀS F. 197. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 05 (CINCO) DIAS,
PROVIDENCIAR O SEU CUMPRIMENTO.
DIVERSA
PROC.: 200811801620
REQUERENTE(S) : VALDEMIR FERREIRA SANTOS
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
REQUERIDO(S) : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB
ADV.: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANUSEANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE SER INTIMADO O ESTADO DE
SERGIPE PARA INFORMAR SE O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA SERGIPANA DO QUAL O AUTOR PARTICIPA
OU PARTICIPOU JÁ SE ENCERROU COM POSSE DOS CANDIDATOS DEFINITIVAMENTE APROVADOS E SE DESSE ROL CONSTA O AUTOR. POR
OPORTUNO OFICIE-SE A 3ª ESCRIVANIA DO TJSE, POR ONDE TRAMITOU O RECURSO REFERENTE AO PRESENTE FEITO, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1984/2008, PARA ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO A ÍNTEGRA DA DECISÃO, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO SE ENCONTRA ACESSÍVEL NA ÍNTEGRA. NESSE
PASSO, ARRIMADA NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INC. LXXVIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHO A COTA
PROMOTORIAL LANÇADA ÀS F. 251. INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE LEGAL PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O SEU
CUMPRIMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200811801659
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : GEOSERV SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : CARLOS CESAR VIEIRA TAVARES
EXECUTADO(S) : WILMA CRISTINA EVANGELISTA BARBOSA GUIMARÃES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE F. 23 E, EM CONSEQUÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 2009. SE E QUANDO
DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200811801660
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICIO ASMP
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
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REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 218.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811801849
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO COUTINHO NEVES
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: LEO PERES KRAFT
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE POR SEU ADVOGADO(A), PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
14/17.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811801893
REQUERENTE(S) : NORMA BARRETO DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : SM TRANSPORTE LTDA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 52-67.
COBRANÇA
PROC.: 200811802015
REQUERENTE(S) : DOMINGOS SAVIO FREIRE DA COSTA
ADV.: PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE
AUTORA DIANTE DA RELAÇÃO DE NATUREZA BANCÁRIA E DA SUA ALEGAÇÃO VEROSSÍMIL, CONFORME O ART. 6º, VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. NESSE PASSO, INTIME-SE O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA ACOSTAR AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, AS
CÓPIAS DOS EXTRATOS MICROFILMADOS DA (S) CADERNETA (S) DE POUPANÇA, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO E
FEVEREIRO DE 1989, ABRIL E MAIO/1990 E JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO DE 1991, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM
REAIS), LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS MULTA, ALÉM DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, COM FULCRO
NOS ARTS. 355 E 359, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS
PROC.: 200911800021
EMBARGANTE(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE
ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES
EMBARGADO(S) : SAO LUIZ TRANSPORTE RODOVIARIOS LTDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911800101
REQUERENTE(S) : CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS.21/35.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911800103
REQUERENTE(S) : CIRESF - CIA DE REFR DO SAO FRANCISCO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: DANIELLE TAVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
ADV.: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O DEPÓSITO CONFORME DECISÃO DE FL. 142/146. NO QUE TANGE À PETIÇÃO DE FL. 152/153,
INDEFIRO-A EM TODOS OS SEUS TERMOS, UMA VEZ QUE, QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, O VALOR DEPOSITADO PELA AUTORA ENCONTRASE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ATÉ DECISÃO FINAL; E, QUANTO AO PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL, ENTENDO SER DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO
DESTA, POSTO QUE A MATÉRIA É UNICAMENTE DE DIREITO, PODENDO SER JULGADA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA NOS TERMOS DO ART. 330, I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AO CARTÓRIO PARA VERIFICAR SE EXISTE ALGUM RESÍDUO DE CUSTAS FINAIS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO SEU PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM PAGAS, VENHAM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
PROC.: 200911800104
EXEQUENTE(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
EXECUTADO(S) : IPES
SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM
CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, PARA QUE FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 522,62 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 121/127, COM TODOS OS SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 185. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I.
EMBARGOS
PROC.: 200911800260
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO(S) : FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
SENTENÇA....: FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A EMBARGADA RENUNCIOU AO SEU CRÉDITO, ASSIM COMO FEZ A AUTORA DO PROCESSO
PRINCIPAL, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA EXEQUENTE QUANTO À PERCEPÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
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SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. ASSIM, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, RECONHECENDO A
EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EM QUESTÃO. FACE A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE, CONDENO O MESMO AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 § 4.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911800357
IMPETRANTE(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA
IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO CONSELHO DO FUNDEB
DESPACHO....: VISTOS ETC. MANUSEANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONSTATO A NECESSIDADE DE SE REPETIR A NOTIFICAÇÃO DO
IMPETRADO SÉRGIO AZEVEDO TODT, HAJA VISTA QUE O REFERIDO ATO JUDICIAL NÃO SE APERFEIÇOOU PELO FATO INDICADO NA CERTIDÃO DE FL.
88-V. OUTROSSIM, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM SERGIPE – FUNDEB NESSE PASSO, ARRIMADA NO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO INC. LXXVIII DO
ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACOLHO A COTA PROMOTORIAL LANÇADA ÀS F. 96. INTIME-SE O REQUERIDO, ATRAVÉS DE REPRESENTANTE
LEGAL PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA 2ª PARTE DO DESPACHO.
EMBARGOS
PROC.: 200911800386
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
EMBARGADO(S) : EVANILDE ALVES VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S.
SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200911800412
REQUERENTE(S) : KATIA REGINA LOPES COSTA NOGUEIRA
ADV.: ALESSANDRO ARAÚJO MENDES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. CITE-SE O REQUERIDO, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA,
QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911800439
IMPETRANTE(S) : ADDO SATIRO PORTO DE OLIVEIRA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
IMPETRADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
IMPETRADO(S) : GERENTE GERAL MODULO UN DO BANCO DO BRASIL S/A NA MACRORREGIÃO 20
SENTENÇA....: (...)A PAR DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A SUA REMESSA A
UMA DAS VARAS CÍVEIS COMUNS DESTA COMARCA, DANDO-SE A DEVIDA BAIXA NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. CIENTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911800445
AUTOR(ES) : MARIA AUXILIADORA MARTINS CARVALHO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: ...POR TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO QUE O REQUERIDO FORNEÇA, DE
IMEDIATO, À AUTORA, O MEDICAMENTO SEROQUEL 100MG. INTIME-SE O REQUERIDO DA PRESENTE DECISÃO, PARA O DEVIDO E IMEDIATO
CUMPRIMENTO, CITANDO-O, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.
ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009.
TOTAL DE DESPACHOS : 49
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 60
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEU CASTRO IVO -> 4
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRO ARAÚJO MENDES -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 4
ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS -> 1
AQUILES NEREU DA SILVA LIMA -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARTHUR MELLO NETO -> 2
BIANCA DE BRITO PORTO -> 4
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 3
CRISTIANE TODESCHINI -> 3
CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 2
DANIELLE TAVARES DA SILVA -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
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EDINISIO DE ASSIS -> 2
EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 3
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
EZEQUIEL MONTEIRO -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 1
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 2
FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1
GERALDO RESENDE FILHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILDA B. M. CAFE -> 3
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 2
GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 5
JEFERSON FONSECA DE MORAES -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 9
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 2
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 2
JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LEO PERES KRAFT -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUZIA MARIA DA COSTA NASCIMENTO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIA NAILDE DE JESUS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 2
MAURICÉA DA SILVA MONTEIRO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA BARROS -> 1
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO -> 4
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 8
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO TAVARES DE QUEIROZ -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199611904133
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA
EXECUTADO(S) : GRAFICA E EDITORA SERGIPE LTDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
SENTENÇA....: FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, RESTAM PREJUDICADOS OS DEMAIS PEDIDOS. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE A ANÁLISE DA
PRESCRIÇÃO É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ANALISADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ
EXECUTIVIDADE PARA DECRETAR A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXPRESSO NA CDA DE FLS. 04, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO
EXECUTIVO (PROCESSO N° 199611904133), NA FORMA DOS ARTIGOS 156, V, 174, DO CTN E ART. 269, IV DO CPC. CONDENO O EXEQUENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONFORME O ART. 20, §§ 3° E 4°, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A
OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211901778
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE OSORIO DE MATOS
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SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200211901778 SENTENÇA/ABRIL/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: JOSE
OSORIO DE MATOS VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE ÀS FLS. 26, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A
OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO
EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211901927
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : SERGECO ASSISTENCIA CONTABIL S/C
ADV.: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA
DESPACHO....: VISTOS ETC... CONSIDERANDO QUE NÃO MAIS HAVERÁ O MUTIRÃO FISCAL, CONFORME OFÍCIO CIRCULAR NO. 23/2007, REQUEIRA O
CREDOR O QUÊ DE SEU INTERESSE PARA FINS DE CONTINUIDADE DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 12134/2007}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211901943
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : EDGAR MENEZES FILHO
DESPACHO....: VISTOS, ETC. RECEBO O RECURSO EM DEU DUPLO EFEITO. ESTANDO O FEITO EM ORDEM, REMETA-SE À EGRÉGIA CORTE COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200311901713
EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EMBARGANTE(S) : GISELDA QUINTILIANO ROLLEMBERG FONSECA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 60 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO .ADEQUE-SE O CAUSÍDICO A FOLHA
RETROMENCIONADA NO SCP. MANIFESTE-SE O EMBARGADO ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 50/99 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM APENSO(PROCESSO
200211900702). I-SE CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511900019
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : ABC EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA
DESPACHO....: VISTOS, ETC... INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO APELO INTERPOSTO, QUERENDO.
COBRANÇA
PROC.: 200511901407
REQUERENTE(S) : MARIA CLEIDE LIMA
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ANABER MELO E SILVA
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : SUELY ROLLEMBERG DANTAS
ADV.: EDNA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTE-SE A PARTE/INTERESSADA. I-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200611900462
REQUERENTE(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : GIVALDO LIMA SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : FRANCISCO MARTINS DE MORAES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSEVAL NICOLAU PACHECO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOAO TAVARES DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DE JESUS FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : IDEME DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ERIVALDO GONZAGA DE SOUZA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : IVAN DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DE SA GOUVEIA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JAILTON DANTAS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : ROSEVALDO DE OLIVEIRA BEZERRA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO LISBOA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE SERGIO CAMPOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : SERGIO LOPES PEREIRA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : EDSON CARVALHO DE ARAUJO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
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REQUERENTE(S) : MANOEL CONCEICAO SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE FABIO DOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : LAURINDO DOS SANTOS NETO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : GEMISON SANTOS MELO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO DE MATOS SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO DE SOUZA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : GILMAR ALVES NASCIMENTO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : LUIS CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS RAMOS COSTA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JAIR BARROS DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : RIVANDO DOS ANJOS COSTA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JORGE GOIS ALVES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JUAREZ DE DEUS ALVES
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : VALDIR TEIXEIRA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : LAELSON PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JOSE AMILTON SANTANA DE JESUS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : GILTON BEZERRA NASCIMENTO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : JAILSON DOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : MILTON ALVES ROCHA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : CLÁUDIO NICOLAU SANTOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERENTE(S) : ROBERTO BASTOS VASCONCELOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200611900638
REQUERENTE(S) : LUZIA CRISTINA PORTO TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : JOSE EVANGELISTA DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO NASCIMENTO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : JONAS DE SANTANA E OUTROS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : JAILTON DE SANTANA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : EDILSON SILVA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : HELOIZA HENRIQUES SANTOS RITA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : JOSE GOMES FARIAS MACHADO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : EULER BUCHHARDT FREIRE
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : ESDRAS SANTOS TORRES
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611901028
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : WALDIR ROGERIO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS O PRAZO DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 27/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200611901338
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS A DE JESUS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : STENIO GONCALO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MANUELA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO DIAS COSTA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MATHEUS SOARES DA SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERENTE(S) : MARCOS WENNER FERREIRA TOLEDO
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200611901416
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE LIQUIDICAÇÃO DE SENTENÇA, EIS QUE,EMBORA ILÍQUIDA A DECISÃO PROFERIDA, NÃO HÁ
NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO COGNITIVO PARA SE AUFERIR O VALOR A SER EXECUTADO,SENDO SUFICIENTE PARA TANTO QUE A PARTE
VENCEDORA PROCEDA À REALIZAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INTIMEM-SE AS PARTES DO CONTEÚDO DA PRESENTE DECISÃO.
INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ARACAJU - SE, 27 DE ABRIL DE 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S.
SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900062
REQUERENTE(S) : JANECI ANDRADE OLIVEIRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200711900193
REQUERENTE(S) : GRANDE LAGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SERGIPE - DER/SE
ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
ADV.: AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : REMATEL - RECUPERADORA DE MATERIAL RODANTE LTDA
ADV.: ANTONIO MILITAO SILVA
DESPACHO....: ATENDENDO ENTRETANTO A ECONOMIA PROCESSUAL DE LOGO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO VINDOURO AS 08:30 HORAS,
DEVENDO-SE INTIMAR AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELA REMATEL SE ARROLADAS NO PRAZO LEGAL E AS TESTEMUNHAS PAULO
RESENDE DE GOIS E ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA VISTO QUE AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR COMPARECERÃO
INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, COMO RATIFICA O ADVOGADO AUTORAL. INTIME-SE A REMATEL DE TODO TEOR DO PRESENTE DESPACHO ATRAVÉS
DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. COMO FOI NESSA ASSENTADA INFORMADO QUE A TESTEMUNHA PAULO RESENDE GOES SE ENCONTRA APOSENTADO PELO
DER DE LOGO FICA INTIMADO O AUTOR PARA DECLINAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA , SOB PENA DE NÃO O FAZÊ-LO FICA ENTENDIDO QUE
DESISTIU DE SUA OITIVA. DEU-SE PRESENTE COMO NOTIFICADOS DA AUDIÊNCIA.
ANULATÓRIA
PROC.: 200711900328
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTONIO MAURICIO T.MACHADO
SENTENÇA....: POR TAIS RAZÕES, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART.269, II DO CPC, DECLARO DEVIDA SOBRE O
IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL A ALÍQUOTA DE 0,8, DECLARANDO NULO TODO E QUALQUER LANÇAMENTO DO IPTU EXERCÍCIO 2007 COM ALÍQUOTA
SUPERIOR À 0,8. CONVERTA-SE O VALOR DE FL. 39, EM RENDA EM FAVOR DO REQUERIDO. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E
NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$600,00 (SEICENTOS REAIS), EX VI O DISPOSTO NOS ART.20, § 4º C/C ART.26 AMBOS DO CPC
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900488
REQUERENTE(S) : MARIA DE FRANCA LIMA VASCONCELOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : RITA TORRES DE BRITO SILVA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
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REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900494
REQUERENTE(S) : BRAISINA MARIA DE SOUSA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : CACIA MARIA GOMES ANDRADE LIMA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O(S) PEDIDO(S) DE DESISTÊNCIA FORMULADO(S) POR BRAISINA MARIA DE SOUSA, EXTINGUINDO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. CONDENO O(A)(S) DESISTENTE(S) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC. CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS DA
GRATUIDADE PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM OCORRENDO O
TRÂNSITO EM JULGADO, SEM A FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
PROCESSUAIS, COM A RESPECTIVA BAIXA NO SCP. ARACAJU - SE, 27/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
COBRANÇA
PROC.: 200711900561
REQUERENTE(S) : SILVANIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
COBRANÇA
PROC.: 200711900688
REQUERENTE(S) : SUZANA SOBREIRA SAMPAIO
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS
ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900727
REQUERENTE(S) : GEOVANA SILVEIRA DE SOUZA LIMA
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOSINETE ANDRADE SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900729
REQUERENTE(S) : RUBENS JOSE DOS SANTOS
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO BARRETO
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900744
REQUERENTE(S) : SHIRLEY DA ANUNCIAÇAO CRUZ
ADV.: MARCIA MENEZES
REQUERENTE(S) : ALDA ARAUJO SOUZA PRADO
ADV.: MARCIA MENEZES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
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QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900932
REQUERENTE(S) : ROOSEWELT SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERENTE(S) : IVETE GOMES DE MOURA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O(S) PEDIDO(S) DE DESISTÊNCIA FORMULADO(S) POR IVETE GOMES DE MOURA, EXTINGUINDO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. CONDENO O(A)(S) DESISTENTE(S) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC. CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS DA
GRATUIDADE PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM OCORRENDO O
TRÂNSITO EM JULGADO, SEM A FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
PROCESSUAIS, COM A RESPECTIVA BAIXA NO SCP. ARACAJU - SE, 27/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711900979
REQUERENTE(S) : LUCIENE LEITE SANTOS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : NEIDE DOS SANTOS CHAGAS
ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ANTE A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM OS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O(S) PEDIDO(S) DE DESISTÊNCIA FORMULADO(S) POR LUCIENE LEITE SANTOS, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. CONDENO O(A)(S) DESISTENTE(S) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 DO CPC. CONSIDERANDO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE
PROCESSUAL, OBSERVE-SE A INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EM OCORRENDO O TRÂNSITO EM
JULGADO, SEM A FORMULAÇÃO DE QUALQUER REQUERIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCESSUAIS, COM A
RESPECTIVA BAIXA NO SCP. ARACAJU - SE, 27/04/ 2009. ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200711901168
REQUERENTE(S) : ACRISIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : ANTIDIA SOARES SOBRAL
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERENTE(S) : GILVANETE DE ASSUNCAO OLIVEIRA
ADV.: SILMARA GOMES BISPO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES ACIMA ELENCADAS, E POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, DECLARO INCIDENTALMENTE SER
INCONSTITUCIONAL A LEI 4.067/95 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO AO FUNASERP/SE POR FERIR OS ARTIGOS 37, INCISO XV; 40, PARÁGRAFOS 14, 15
E 16; 149, § 1º; 249, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA EXORDIAL PARA, COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC, CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR A(O)(S) AUTOR(A)(E)(S) OS
VALORES DESCONTADOS SOB A RUBRICA FUNASERP/SE, EXCETUADOS APENAS AS PARCELAS DESCONTADAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO
QUE ANTECEDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711901270
EXEQÜENTE(S) : JOSE DA SILVA FILHO
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
DESPACHO....: BLOQUEADO OS VALORES E DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA PARA O CREDOR À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO JUNTO AO BACEN CUJO
RELATÓRIO DE DETALHAMENTO SEGUE INCLUSO. INTIME-SE O DEVEDOR, POR SEUS PROCURADORES CONSTITUIDOS NOS AUTOS , DA PENHORA ON
LINE, PARA FINS DE OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE LEI, QUERENDO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900308
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: POR TAIS CONSIDERAÇÕES, RECONHEÇO A OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGANTE E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSEQUENTEMENTE. RETIFICANDO A SENTENÇA DE
FLS. 81/84: CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
NA FORMA DO ART. 20, §§ 3° E 4° DO CÓDIGO DE PROCESSO CI VIL. RENOVE-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RECURSO, CASO NÃO SEJA
OFERECIDO E TRANSCORRIDO OS PRAZOS DE LEI, ARQUIVE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811900341
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : JISELIA BATISTA SANTOS
ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A BELA JISELIA BATISTA SANTOS - OAB/SE 741 PARA PROCEDER COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, COM VISTA DESDE O DIA
20/11/2008, EM 48HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICAÇÃO A OAB.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811900388
REQUERENTE(S) : JULIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
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ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE
DESPACHO....: VISTOS, ETC... INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES AO APELO INTERPOSTO, QUERENDO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911900021
EXEQUENTE(S) : MARIA NUNES SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. INTIMEM-SE. ARACAJU,
27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911900022
EXEQUENTE(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
DESPACHO....: R. HOJE. HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. INTIMEM-SE. ARACAJU,
27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200911900323
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MIRIAM TEREZA CARDOSO MACHADO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ESTADO DE
SERGIPE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE, NO PRAZO DE 45(QUARENTA E CINCO) DIAS, REMANEJE A UTI EXTERNA PARA A UTI
GERAL, CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO DA VISA MUNICIPAL E COLOQUE EM FUNCIONAMENTO OS LEITOS DE UTI ADULTO DA MATERNIDADE NOSSA
SENHORA DE LOURDES, CONFORME AS EXIGÊNCIAS EXPLICITADAS NA PORTARIA GM Nº3432 DE 12 DE AGOSTO DE 1998, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA
DE R$500,00 POR CADA DIA DE DESCUMPRIMENTO ÀS PESSOAS QUE DIFICULTARES A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, NOS TERMOS DO § 5°, D O ART. 461,
DO CPC CITE-SE E INTIME-SE, URGENTEMENTE, O ESTADO DE SERGIPE. INTIME-SE, AINDA, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, ACIMA MENCIONADO, DA
PRESENTE DECISÃO EO DIRETOR DA MATERNIDADE. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911900349
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO(S) : ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S.
SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911900350
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO(S) : MARIA NUNES SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S.
SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911900431
EMBARGANTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO(S) : MARIA IZAURA SALGUEIRO ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S.
SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EMBARGOS
PROC.: 200911900432
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : VALDICE DIAS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, VEZ QUE TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O(A) EMBARGADO(A)
PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S.
SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200911900448
EXEQUENTE(S) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO , FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 173/174. I-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200911900457
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DO MINISTÉRIO PÚBLICIO ASMP
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS
CUSTAS INICIAIS, ASSINÁ-LO O PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 27/04/2009 ELAINE CELINA AFRA DA S. SANTOS JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
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TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 17
TOTAL DE PROCESSOS : 38
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 4
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO MAURICIO T.MACHADO -> 1
ANTONIO MILITAO SILVA -> 1
AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3
EDNA PEREIRA DOS SANTOS -> 3
ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 3
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
FLÁVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO -> 12
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 3
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
JISELIA BATISTA SANTOS -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 40
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 16
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 1
MARCIA MENEZES -> 2
MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 6
MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1
MAX ANTÔNIO COSTA CALASANS -> 1
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS -> 1
MIRIAM TEREZA CARDOSO MACHADO -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA -> 1
ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1
SILMARA GOMES BISPO -> 8
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VALNEY CRISTINA CORREA -> 1
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712000196
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : CAVALCANTE & AZEVEDO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0196-07 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), CAVALCANTE & AZEVEDO LTDA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712002645
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ALUNORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A)
EXECUTADO(A), ALUNORTE IND COMERCIO LTDA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712003165
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : GERALDO ANDERSON MANSUR GUERRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 3165/2007 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS
DO(A) EXECUTADO(A), GERALDO ANDERSON MANSUR GUERRA, CPF/CNPJ Nº 05.949.053/0001-77, NO VALOR DE R$ 5.025,68 (CINCO MIL, VINTE E CINCO
REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ.
AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009.
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INDENIZAÇÃO
PROC.: 200712004042
REQUERENTE(S) : RODINELSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S) : EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.{DECISÃO OU DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE}
DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 27/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PARA PRESTAR
DEPOIMENTO PESSOAL NOS TERMOS DO ART. 343, §1º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. DEIXO DE DETERMINAR A
NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA ESTE ÓRGÃO TER SE ABSTIDO DE INTERVIR NO FEITO (FL. 211).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712004507
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : JAIME FIGUEIREDO LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 4507-07 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), JAIME FIGUEIREDO LIMA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE
JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005029
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA LUZIENE ARAUJO RODRIGUES
EXECUTADO(S) : ANA MARIA ARAUJO RODRIGUES BARRETO
EXECUTADO(S) : PRONTANALISE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5029-07 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), PRONTANALISE LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR
DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 06/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005175
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA
EXECUTADO(S) : ENGENHO DAS ARTES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5175-07 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), ENGENHO DAS ARTES LTDA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 06/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005211
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : FOTO SHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO SETTE MOURA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5211-07 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), FOTO SHOPPING COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO
FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE
OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005216
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : CONFECCOES ALVES & SANTOS LTDA
EXECUTADO(S) : SINTHIA FABIANA ALVES SANTOS
EXECUTADO(S) : THAIS ELAYNE ALVES ASNTOS
DESPACHO....: PROCESSO N.º 5216/2007 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A)
EXECUTADO(A) CONFECÇÕES ALVES & SANTOS LTDA., CPF/CNPJ N.º 02.476.585.0001-46, NO VALOR DE R$ 3.829,68 (TRÊS MIL OITOCENTOS E VINTE E
NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE
ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO
MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200712005234
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ORTOLAB LABORATORIO DE ORTODONTIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 5234/2007 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS
DO(A) EXECUTADO(A), ORTOLAB LABORATÓRIO DE ORTODONTIA, CPF/CNPJ Nº 00.293.655/0001-03, NO VALOR DE R$ 4.356,93 (QUATRO MIL,
TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA
LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000045
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : ORLANDO CONRADO DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0045/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS
DO(A) EXECUTADO(A), ORLANDO CONRADO DE CARVALHO, CPF/CNPJ Nº 138.930.504-00, NO VALOR DE R$ 1.989,72 (HUM MIL, NOVECENTOS E OITENTA
E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE
ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA
ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000609
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 0609-08 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812000761
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : JPL EMPREENDIMENTOS LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N.º 0761/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO. DETERMINO O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A)
EXECUTADO(A) JPL EMPREENDIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ N.º 03.726.639.0001/47, NO VALOR DE R$ 14.317,42 (QUATORZE MIL TREZENTOS E
DEZESSETE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR
MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. ARACAJU, 17 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA
GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812001249
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 1249/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS
DO(A) EXECUTADO(A), JOSÉ ALVES DANTAS FILHO, CPF/CNPJ Nº 004.923.025-53 NO VALOR DE R$ 1.052,28(HUM MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE
E OITO CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A
CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 06 DE ABRIL DE 2009
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002195
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
EXECUTADO(S) : MACEDO ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2195-08 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. DETERMINO O BLOQUEIO (ON LINE), PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS
CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), MACEDO ENGENHARIA LTDA, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200812002411
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : AGENOR DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2411/2008 R.H. DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS
DO(A) EXECUTADO(A), AGENOR DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ Nº 006.745.839-49, NO VALOR DE R$ 3.689,53 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS
E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ.
AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 15 DE ABRIL DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA
SUBSTITUTA
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002489
EXEQUENTE(S) : VERONICA CHRISTIANE DE SANTANA ANDRADE
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM NOME DA EXEQUENTE, INTIMINANDO-A PARA PEGÁ-LA NA SECRETARIA DESTA VARA.
ARACAJU, 20/03/2009
EXECUÇÃO
PROC.: 200812002647
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : SIDNEY DORIA DA ROCHA
EXECUTADO(S) : HINAIARA COMERCIO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2647-08 R.H. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE. CONSULTE-SE, PELO SISTEMA DO BACENJUD, O(S) ENDEREÇO(S) DO(A)
(S) EXECUTADO(A)(S). AGUARDE-SE A RESPOSTA. ARACAJU, 08/04/2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 18
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 4
DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 3
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
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ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
COMINATÓRIA
PROC.: 200812100029
AUTOR(ES) : GIVANILDO ROCHA DA SILVA
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
RÉU(S) : CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: AO REQUERIDO PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.
130/152 JUNTADOS PELO AUTOR, E REITERAÇÃO DOS PEDIDOS, ÀS FLS 184/186. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812100124
REQUERENTE(S) : TEREZINHA FRANCISCA DA COSTA NETO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: EM SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO,
RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520, PRIMEIRA PARTE, DO CPC. INTIME-SE A PARTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. INTIME-SE TAMBÉM, PARA A AUTORA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTO DE FLS. 129/130
ARACAJU(SE), 29 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100192
REQUERENTE(S) : ULISSES NEVES RAFAEL
ADV.: CARLA CESAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: DESTARTE, COM SUPEDÂNEO NOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DECLINADOS NESTA, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS DESTA AÇÃO INDENIZATÓRIA, O QUE FAÇO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. REVOGO A ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA DE FLS.25/26, UMA VEZ QUE, TRANSMUDANDO-SE A COGNIÇÃO SUMÁRIA EM DEFINTIVA, DEMONSTRA-SE VIÁVEL ENTÃO A COBRANÇA DO
DÉBITO PELO RÉU E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DO DEMANDANTE POR INADIMPLEMENTO. CONDENO AINDA, O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS),
CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 20, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX
CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITOSUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100295
REQUERENTE(S) : LUCIANA SIMOES CHAGAS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
ADV.: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA
REQUERIDO(S) : DELIO DE FARIA ALMEIDA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
REQUERIDO(S) : CLINICA PLENA
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A ACEITAÇÃO DO MÚNUS POR PARTE DO PERITO ALCIDES GOIS SILVA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA O
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS INDICADOS PELO PERITO. AO CARTÓRIO, PARA CERTIFICAR SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS OU INDICAÇÃO
DE ASSISTENTES TÉCNICOS, PELAS PARTES. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200812100311
REQUERENTE(S) : ROBERIO LOPES DA SILVA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA EM TODOS OS SEUS TERMOS, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100382
REQUERENTE(S) : CARMEN CELIA DOS SANTOS
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
REQUERIDO(S) : TIM - TELECOM ITALY MOBILE
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM SEU FAVOR.
REVISÃO
PROC.: 200812100421
REQUERENTE(S) : JOSE BARBOZA DA SILVA FILHO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: EMANUELLE LIMA MARTINS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
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CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOSÀ TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (ABRIL
DE 2007), OU SEJA 2,17 AO MÊS E 29,43 AO ANO,VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA , JUROSMORATÓRIOSDE 1 AO
MÊS E MULTA MORATÓRIA EM 2. RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 37/38. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A APRESENTAÇÃO DE
SIMPLES PLANILHA DE CÁLCULO, ADEQUANDO-SE AS CLÁUSULAS DO CONTRATO INICIAL, AO TERMOS REDIMENSIONADOS NESTE DISPOSITIVO,
FICANDO AUTORIZADO A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA E EM
HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O BANCO REQUERIDO A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA
DA CAUSA[...]
DESPEJO
PROC.: 200812100450
AUTOR(ES) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO
RÉU(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
RÉU(S) : JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/05/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100475
REQUERENTE(S) : MARIA DOS REIS DE ARAUJO CACHOEIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
DESPACHO....: R. HOJE DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. DEFIRO A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. CITE-SE. I. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200812100491
REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NADIA NEIDE VIEIRA DE JESUS
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
DESPACHO....: PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA
DEVIDAMENTE INTIMADA CONFORME SE PODE OBSERVA NO HISTÓRICO DO MANDADO/CARTA QUE ORA SE JUNTA AOS AUTOS PROCESSUAIS; BEM
COMO SEU PATRONO TAMBÉM DEVIDAMENTE INTIMADO POR PUBLICAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.
REVISÃO
PROC.: 200812100582
REQUERENTE(S) : MARIA INEZ CRUZ SANTOS
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: AO AUTOR PARA APRESENTE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO APRESTADO PELO BANCO-RÉU. CERTIFIQUE A
ESCRIVANIA SE O BANCO-RÉU APRESENTOU AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO IMPETRADA PELO AUTOR. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE
2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100586
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS DO REGO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERENTE(S) : LOURACI NASCIMENTO REGO
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ORTOPÉDICA, DETERMINO O AGENDAMENTO DA MESMA VIA SAP. UMA
VEZ SORTEADO, O PERITO DEVERÁ ELABORAR O LAUDO TÉCNICO ESPECÍFICO, RESPONDENDO, SEM PREJUÍZO DE RESPOSTAS A QUESITOS
APRESENTADOS PELAS PARTES, AOS SEGUINTES: 1. OS MATERIAIS DESCRITOS NA NOTA FISCAL DE FLS. 13, POSSUEM SEMELHANTE DE
FRABRICAÇÃO NACIONAL 2. EM SENDO POSITIVO O PRIMEIRO QUESTIONAMENTO, OS MATERIAIS IMPORTADOS SÃO DE MELHOR QUALIDADE QUE OS
NACIONAIS QUAIS SERIAM OS BENEFÍCIOS, SE EXISTENTES 3. A CIRURGIA REALIZADA NA AUTORA FOI DE URGÊNCIA O QUE CARACTERIZA A
URGÊNCIA DE UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO 4. DEMAIS PONDERAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE
QUISEREM, UTILIZEM DOS FAVORES DO §1º E INCISOS DO ART. 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFIQUE-SE O MP. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL
DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200812100596
REQUERENTE(S) : JOSEANGELA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: TENTADA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, A MESMA RESTOU INFRUTÍFERA, SENDO QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL NÃO
FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS DE ACORDO. NESTA OPORTUNIDADE, O DEMANDADO JUNTA AOS AUTOS CARTA DE PREPOSIÇÃO. POR FIM, A
PARTE AUTORA, INFORMA QUE DESEJA QUITAR O DÉBITO EXISTENTE DA SEGUINTE FORMA: PAGANDO O IMPORTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),
DIVIDO EM 06 PARCELAS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100600
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ
EXECUTADO(S) : JOSE GERALDO DE OLIVEIRA
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN ÀS FLS. 83. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR.
ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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REVISÃO
PROC.: 200812100644
REQUERENTE(S) : NADIA NEIDE VIEIRA DE JESUS SILVEIRA
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO PROCESSO EM APENSO DE Nº 200812100491. APÓS,
REALIZAÇÃO VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100662
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : RENATA MONTES DE VASCONCELLOS
ADV.: RENATA MONTES DE VASCONCELLOS
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 30/04/2009 PARA O DIA 22/05/2009 ÀS 08:30 HS NA SALA 3 DA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100695
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO ARAUJO MOURA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : CLAUDIO DE ARAUJO MOURA SOBRINHO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, REMARCO A PRESENTE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/06/2009 ÀS 10:00H. PRESENTES
E INTIMADOS INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE O RÉU NO NOVO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS.99.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812100695
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO ARAUJO MOURA
ADV.: DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE
REQUERIDO(S) : CLAUDIO DE ARAUJO MOURA SOBRINHO
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/06/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200812100741
REQUERENTE(S) : JOSEANE DOS SANTOS
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAIS
DESPACHO....: R. HOJE DETERMINO A RENOVAÇÃO DA CARTA INTIMATÓRIA PARA O MUNICIPIO DE ARACAJU, NOS TERMOS DE FLS. 35. CUMPRA-SE. I.
ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESPEJO
PROC.: 200812100784
AUTOR(ES) : MERCURIO ADMINIST DE COND E IMOBILIARIO LTDA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
RÉU(S) : ISABELA SANTOS MOURA
DESPACHO....: VERIFICO NOS AUTOS QUE A REQUERIDA NÃO FOI CITADA, CONFORME SE COMPROVA ATRAVÉS DO AVISO DE RECEBIMENTO ÀS FLS.
29V, POIS ESTE FOI RECEBIDO POR PESSOA DIVERSA. POR CONSEQUENTE, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE CITAÇÃO ATRAVÉS
DE CARTA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO TRAZIDO ÀS FLS. 26, AFIM DE PROCEDER COM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. I.
ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100790
EXEQUENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : SARA QUEZIA DA CRUZ SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DESPEJO
PROC.: 200812100904
AUTOR(ES) : GILMAR DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : JOSENITO VITALE DE JESUS
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
RÉU(S) : C&J SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
RÉU(S) : EMERSON GOIS MENEZES
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
RÉU(S) : MARLENE SANTANA DE JESUS ARAGÃO
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
ADV.: CHRISTIANE RABELO BRITTO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 81, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 88.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100914
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSIVALDO PORTO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. DECLARO SUSPENSO O PROCESSO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 265, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100940
EXEQÜENTE(S) : JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BMC LEASING E FINANCIAMENTO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE MACEIO/AL,
DEVENDO DILIGENCIAR, À REFERIDA COMARCA, NO SENTIDO DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO
SEM CUMPRIMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200812100962
REQUERENTE(S) : EUNICE CARVALHO MATOS COSTA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : MARIA NAILDA CARVALHO MATOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERENTE(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR A DIFERENÇA (EXPURGOS DA POUPANÇA) REFERENTE
ÀS DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA CADERNETA DE POUPANÇA DE MARIA NAILDA CARVALHO COSTA Nº 106.862.870-4, E DE JOSEFA
CARVALHO MATOS Nº 105.946.020-1 POIS ANIVERSARIAVA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 1989, RETIDAS POR OCASIÃO DOS VERÃO, CONSIDERANDO QUE A
CORREÇÃO MONETÁRIA ORIGINALMENTE CREDITADA NA CONTA POUPANÇA EM 02/1989 FOI DE 22,3591 E PELA VARIAÇÃO DO IPC-IBGE DE 01/1989
DEVERIA TER SIDO DE 42,72, O QUE REPRESENTA UM EXPURGO DE 20,3609 SOBRE O SALDO-BASE ORIGINAL (42,72 - 22,3591) E JULGO
IMPROCEDENTE A PRETENÇÃO DA AUTORA EUNICE CARVALHO MATOS COSTA, REFERENTE À CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA DE Nº
100.202.633-2. A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO SE REALIZARÁ COM A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS
MONETARIAMENTE COM INPC, SOBRE AS QUAIS DEVEM INCIDIR JUROS REMUNERATÓRIOS DE 6 A.A, CAPITALIZADOS ANUALMENTE ATÉ A CITAÇÃO,
APÓS DESTA, SEJA SUBSTITUIDA PELA INSERÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS 1 AO MÊS, EX VI DOS ARTS. 405 E 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. [...]
USUCAPIÃO
PROC.: 200812100992
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SILVA DOREA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
REQUERENTE(S) : ANTONIA MARIA DOREA DA SILVA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, FORNECER MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812100997
EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
EXECUTADO(S) : JOSE AGINALDO SILVA
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO PARA TANTO, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PARA TANTO, DEFIRO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INTIME-SE POR DIÁRIO E PESSOALMENTE, PARA
CUMPRIMENTO. ARACAJU/SE, 28 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200812101003
EXEQUENTE(S) : WILIAN BRANDÃO OLIVEIRA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE FL.30, E PROCEDO COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE
TITULARIDADE DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$ 6.211,84 – SEIS MIL E DUZENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS),
EFETUANDO-SE POR MEIO DO BACENJUD E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX
CAETANO DE OLIVEIRA
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200812101093
AUTOR(ES) : INGRID RAMOS PETROLA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : BANCO REAL - ABN AMRO BANK
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA QUE RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE NOS
AUTOS A CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO DO QUANTUM DE R$ 3.205,88, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DO PEDIDO CONSIGANTÓRIO. I. ARACAJU, 30
DE ABRIL 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101115
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROBINSON BARROSO SOARES
DESPACHO....: DEFIRO, EM PARTE, OS PEDIDOS DE FLS. 32/33. NO TOCANTE A OFICIAR À RECEITA FEDERAL, VERIFICO QUE O MESMO CONFIGURARIA
QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO DEMANDANDO, O QUE NÃO SE JUSTIFICA NESTE FEITO. NO QUE PERTINE AO ITEM “2”, ENTENDO QUE O MESMO DEVE
SER CUMPRIDO PELO PRÓPRIO REQUERENTE. INDEFIRO TAMBÉM, O PEDIDO REFERENTE AO ITEM “3”, UMA VEZ QUE O TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 21.538/2003 LIMITOU O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES AO CADASTRO DOS ELEITORES, A EXEMPLO DO
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ENDEREÇO, APENAS PARA SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, CONFORME ART. 29, DA REFERIDA RESOLUÇÃO. A REGRA É QUE DEVE SER RESGUARDADA A
PRIVACIDADE DO CIDADÃO. OFICIE-SE O DETRAN/SE, NA FORMA REQUERIDA. POR TAIS MOTIVOS, INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE 30 DIAS,
QUERENDO, PROMOVA ATOS DE DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE. HAVENDO TRANSCURSO DO REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO,
INTIME-SE PARA, EM 48 HORAS, CUMPRIR TAL DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ(A) DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200812101180
REQUERENTE(S) : JOÃO BARBOSA DE MAGALHÃES
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO CONTRATO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO
INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA O INPC COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA , JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E MULTA MORATÓRIA EM 2, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE
DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES PLANILHA DE CÁLCULO, ADEQUANDO-SE AS CLÁUSULAS DO
CONTRATO INICIAL, AO TERMOS REDIMENSIONADOS NESTE DISPOSITIVO, FICANDO AUTORIZADO A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES
PAGOS A MAIOR, SE HOUVER. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEJO QUE A PLANILHA APESENTADA ÀS FLS. 24/31 FORA CONFECIONADA COM
BASE NOS PARÂMETROS DIVERSOS AO ESTIPULADOS POR OCASIÃO DESTA, MOTIVO PELO QUAL, TENHO POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS
DO ART. 273 DO CPC, E INDEFIRO A MESMA, POIS QUANTO AO VALOR DA PARCELAS, NADA HÁ QUE MINORAR, BEM COMO, HAVENDO MORA NO
PAGAMENTO DESTAS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCONTRA-SE NO EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO A PROCEDER COM A BUSCA E APREENSÃO, E
NEGATIVAR O DEVEDOR [...]
REVISÃO
PROC.: 200812101180
REQUERENTE(S) : JOÃO BARBOSA DE MAGALHÃES
ADV.: CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAL, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA
ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA PREVISTA NO CONTRATO, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM PERÍODO
INFERIOR A ANUAL E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, APLICANDO-SE NO PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA O INPC COMO ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA , JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E MULTA MORATÓRIA EM 2, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE
DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES PLANILHA DE CÁLCULO, ADEQUANDO-SE AS CLÁUSULAS DO
CONTRATO INICIAL, AO TERMOS REDIMENSIONADOS NESTE DISPOSITIVO, FICANDO AUTORIZADO A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES
PAGOS A MAIOR, SE HOUVER. QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEJO QUE A PLANILHA APESENTADA ÀS FLS. 24/31 FORA CONFECIONADA COM
BASE NOS PARÂMETROS DIVERSOS AO ESTIPULADOS POR OCASIÃO DESTA, MOTIVO PELO QUAL, TENHO POR NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS
DO ART. 273 DO CPC, E INDEFIRO A MESMA, POIS QUANTO AO VALOR DA PARCELAS, NADA HÁ QUE MINORAR, BEM COMO, HAVENDO MORA NO
PAGAMENTO DESTAS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCONTRA-SE NO EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO A PROCEDER COM A BUSCA E APREENSÃO, E
NEGATIVAR O DEVEDOR NOS [...]
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101202
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CICERA GOMES SANTOS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 42. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200812101222
REQUERENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101229
EXEQÜENTE(S) : SAGA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : MASTER ENGENHARIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47, DETERMINANDO O ENVIO DA ORDEM DE PENHORA PARA O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 20,
TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DO ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REVISÃO
PROC.: 200812101236
REQUERENTE(S) : IONE ALVARES CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: A TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 81, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78/79. ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 28 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX
CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COMINATÓRIA
PROC.: 200812101272
AUTOR(ES) : C.S.P.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
AUTOR(ES) : C.C.P.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
RÉU(S) : P.A.O.S.L.
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200812101295
REQUERENTE(S) : PAULA PRADO BRANDAO
ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE O BANCO BRADESCO SE RESPONSABILIZOU,
MEDIANTE SUCESSÃO, INCORPORAÇÃO, PELO PASSIVO DO BANCO ECONÔMICO S/A, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DESTE, TENDO EM VISTA QUE
O MESMO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812101296
REQUERENTE(S) : ANA CAMILA SOUZA DE FREITAS MELO
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES, TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA
NÃO SE PODENDO PRECISAR SE A MESMA FOI INTIMADA JÁ QUE O AR NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS ATÉ A DATA DESTA ASSENTADA.; ENTRETANTO
SEUS PATRONOS DEVIDAMENTE INTIMADOS POR PUBLICAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, NÃO SE FIZEREM PRESENTES.
DESPEJO
PROC.: 200812101322
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE JOSE BALTAZARINO DOS SANTOS
ADV.: ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
RÉU(S) : AS REPRESENTAÇÕES LTDA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 47/48, UMA VEZ QUE ESTE NÃO FOI ACOMPANHADO DE QUALQUER DOCUMENTO
NOVO A FUNDAMENTAR UM NOVO ENTENDIMENTO SOBRE A DECISÃO ANTERIORMENTE TOMADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A INTIMAÇÃO DA
PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, RECOLHA O PAGAMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200812101329
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE ALMEIDA MELO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A RESTITUIR A DIFERENÇAS(EXPURGOS DA POUPANÇA) REFERENTE
ÀS DIFERENÇAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA CADERNETA DE POUPANÇA Nº 8.237-4, COM A APLICAÇÃO ÍNDICE IPC-IBGE, NA VIGÊNCIA DO PLANO
COLLOR I, PARA ABRIL/90, A VARIAÇÃO DE 44.80 E PARA MAIO/90, 7,87 SOBRE O SALDO DE POUPANÇA, LIMITADO A CR$ 50.000,00, NÃO TRANSFERIDOS
AO BACEN. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS DA AUTORA QUANTO A APURAÇÃO DE DIFERENÇAS, NOS TERMO DA FUNDAMENTAÇÃO
SUPRAMENCIONADA. A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO SE REALIZARÁ COM A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS, DEVIDAMENTE
ATUALIZADAS MONETARIAMENTE COM INPC, SOBRE AS QUAIS DEVEM INCIDIR JUROS DE 1 AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DOS ARTS. 405 E 406
DO NOVO CÓDIGO CIVIL. EM SE TRATANDO DE SENTENÇA EM QUE HÁ CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS
ENTRE O MÍNIMO DE 10 E O MÁXIMO DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEMPRE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO
PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O
TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. [...]
COBRANÇA
PROC.: 200912100007
REQUERENTE(S) : WALDIR LOCHETTA MASSONI
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
REQUERIDO(S) : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA
DEVIDAMENTE INTIMADO CONFORME SE OBSERVA NO HISTÓRICO DO MANDADO/CARTA QUE ORA É JUNTADO AOS AUTOS; BEM COMO SEU PATRONO
TAMBÉM DEVIDAMENTE INTIMADO POR PUBLICAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA.
COBRANÇA
PROC.: 200912100009
REQUERENTE(S) : E.D.C.D.P.B.
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(S) : B.
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE O BANCO BRADESCO SE RESPONSABILIZOU,
MEDIANTE SUCESSÃO, INCORPORAÇÃO, PELO PASSIVO DO BANCO ECONÔMICO S/A, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DESTE, TENDO EM VISTA QUE
O MESMO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200912100027
REQUERENTE(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
ADV.: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
DESPACHO....: EM QUE PESE O AVANÇADO ESTÁGIO PROCESSUAL, VERIFICO QUE PARA O JULGAMENTO DA LIDE FAZ-SE IMPERIOSA A JUNTADA DO
CONTRATO REFERENCIADO À CLÁUSULA 5, DA PROPOSTA DE ADESÃO DE FLS. 26/26V. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA,
DETERMINANDO QUE O REQUERIDO PROCEDA COM A JUNTADA DO SOBREDITO CONTRATO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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COBRANÇA
PROC.: 200912100031
REQUERENTE(S) : JOANA ANGELICA ARAUJO SANTOS
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE O BANCO BRADESCO SE RESPONSABILIZOU,
MEDIANTE SUCESSÃO, INCORPORAÇÃO, PELO PASSIVO DO BANCO ECONÔMICO S/A, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DESTE, TENDO EM VISTA QUE
O MESMO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200912100051
REQUERENTE(S) : ADELIA RIBEIRO OLIVEIRA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
ADV.: MARCELO BRITO NEVES
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 74/112 E DOCUMENTOS DE FLS. 113/133.
COMINATÓRIA
PROC.: 200912100075
AUTOR(ES) : EDUARDO SILVEIRA LEITE
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
DESPACHO....: OFICIE-SE O BANCO CENTRAL PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE O BANCO BRADESCO SE RESPONSABILIZOU,
MEDIANTE SUCESSÃO, INCORPORAÇÃO, PELO PASSIVO DO BANCO ECONÔMICO S/A, INFORMANDO A ATUAL SITUAÇÃO DESTE, TENDO EM VISTA QUE
O MESMO SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200912100086
REQUERENTE(S) : VANDETE DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : ANA CATARINA DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
DESPACHO....: EM QUE PESE O AVANÇADO ESTÁGIO PROCESSUAL, VERIFICO QUE OS PEDIDOS E AS CAUSAS DE PEDIR NÃO SE ENCONTRAM
COMPLETAMENTE AFEIÇOADOS, PORQUANTO, A AUTORA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO REQUER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DECORRENTE DO
PLANO COLLOR I (1990) E II (1991). ENTRETANTO, QUANDO DOS PEDIDOS, CINGE-SE A PLEITEAR PELA DIFERENÇA DOS EXPURGOS DECORRENTES DO
PLANO VERÃO (89) E DO COLLOR I, SEM NADA PLEITEAR QUANTO AO COLLOR II. ADEMAIS, NÃO DELIMITA EM QUAIS MESES QUER A APURAÇÃO DE
EVENTUAIS DIFERENÇA DE CORREÇÃO. ASSIM, EM VISTA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DETERMINO QUE A REQUERENTE EMENDE A INICIAL, COM
ESTEIO NO ART. 282, INC. III E IV, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 30 DE
ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ANULATÓRIA
PROC.: 200912100118
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DA SILVA FONTES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - ADM DE CART DE CRED
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, FUNDADO NO ART. 269, INCISO I DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, E NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE OS
PEDIDOS DA PARTE AUTORA PARA FINS DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE,
ADEQUANDO-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS AOS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA
MÉDIA DO MERCADO PREVISTAS PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL, CONFORME TABELA DO BACEN, NO RESPECTIVO MÊS DE INCIDÊNCIA, CAPITALIZADOS
ANUALMENTE, CABENDO NA FASE DE EVENTUAL INADIMPLÊNCIA A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
INPC E MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COM A APRESENTAÇÃO DE SIMPLES PLANILHA DE CÁLCULO, ADEQUANDO-SE AS
CLÁUSULAS DO CONTRATO INICIAL, AO TERMOS REDIMENSIONADOS NESTE DISPOSITIVO, FICANDO AUTORIZADO A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER. ADEMAIS, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPATÓRIA OUTRORA CONCEDIDA ÀS FLS. 44/45. TENDO O AUTOR
DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA DOS SEUS PEDIDOS, CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), OBSERVADOS OS PARÂMETROS DO ART. 20, C/C ART.
21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200912100129
REQUERENTE(S) : ANTONIO SANTOS MACHADO
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
REQUERIDO(S) : JOSE ARTUR DE MENEZES
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 63/64. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O
ENDEREÇO JÁ FORNECIDO NOS AUTOS, PERMITINDO CASO NECESSÁRIO, A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL, NOS MOLDES DO DISPOSTIVO ART. 662
DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA-ASTREINTES, UMA VEZ QUE VAI SE VALER SE NECESSÁRIO DE REFORÇO POLICIAL PARA O
CUMPRIMENTO DA LIMINAR. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100195
EXEQÜENTE(S) : LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : ROGERIO CARLOS SANTANA MAGALHAES
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CORREIO À FL.08V, DETERMINO A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100207
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EXEQÜENTE(S) : CURSO E COLEGIO MODULO LTDA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADV.: DIOGO CARVALHO DANTAS
EXECUTADO(S) : ROGERIO CARLOS SANTANA MAGALHAES
DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CORREIO À FL.08V, DETERMINO A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100210
REQUERENTE(S) : M&R ATACADAO DO FOGAO LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ANDREA FREIRE TYNAN
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO
DE FLS. 34/56.
MONITÓRIA
PROC.: 200912100214
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : EDINEY LEITE SANTOS
RÉU(S) : EDINEY LEITE SANTOS-PJ
DESPACHO....: INDEFIRO, EM PARTE OS PEDIDOS DE FLS. 30/31. DEFIRO O PEDIDO DE OFICIAR A RECEITA FEDERAL, PARA FORNECER APENAS O
ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REQUERIDOS. NO TOCANTE A OFICIAR À RECEITA FEDERAL, PARA TRAZER AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO
DE RENDA DA PARTE, VERIFICO QUE O MESMO CONFIGURARIA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DO DEMANDANDO, O QUE NÃO SE JUSTIFICA NESTE FEITO.
NO QUE PERTINE AO ITEM PARA OFICIAR AS COMPANHIAS TELEFÔNICAS, ENTENDO QUE O MESMO DEVE SER CUMPRIDO PELO PRÓPRIO
REQUERENTE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009. ALEX CAETANO DE
OLIVEIRA JUIZ(A) DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100227
REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : PAULO ROBERTO BARBOSA
DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL.
REVISÃO
PROC.: 200912100274
REQUERENTE(S) : TIAGO SOUZA SALES DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA COLACIONAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.EM CASO DE
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, DETERMINO QUE SE COMPROVE DOCUMENTALMENTE A SOLICITAÇÃO PERANTE O REQUERIDO. APÓS DIREI
SOBRE O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ARACAJU, 28 DE ABRIL 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA
PROC.: 200912100315
REQUERENTE(S) : MARIA VILMA ARAGAO LUZ
ADV.: RENATA FONTES LOBATO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 20, O QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE
DO SEU CUMPRIMENTO, UMA VEZ QUE A REQUERENTE AFIRMA NÃO TER MEIOS FINANCEIROS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM
COMPROMETER O SEU SUSTENTO. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL 2009 DR. ALEX
CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100348
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : CRUCIAL REPRESENTAÇÕES EM TELEFONIA LTDA
DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A
INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200912100350
REQUERENTE(S) : IGARASSU EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S A
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, ATRIBUINDO O CORRETO VALOR À CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 259,
INC. V, DO CPC, BEM COMO PARA DILIGENCIAR O NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAÍ DECORRENTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100359
EXEQUENTE(S) : MARCIA VALERIA MENEZES ROCHA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS
HONORÁRIOS EM 20 SOBRE O VALOR DO DÉBITO. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009. DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100367
EXEQÜENTE(S) : GIVANILDO ROCHA DA SILVA
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
EXECUTADO(S) : CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA FUNC DO BANCO DO BRASIL
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA, QUE NO FEITO PRINCIPAL DE Nº 200812100029, O EXEQUENTE FORMULOU PEDIDO INDÊNTICO, O QUAL ENCONTRA-SE
PENDENTE DE APRECIAÇÃO, POR AGUARDAR-SE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, DEIXOU POR ORA DE DETERMINAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO. DE
OUTRO LADO, TRAGA O EXEQUENTE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, A FIM DE COMPROVAR A TOTALIZAÇÃO DE VALORES DISCRIMINADA NA PETIÇÃO
INICIAL. CUMPRA-SE. I. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 61
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAIS -> 1
ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA -> 1
ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 2
ANDREA FREIRE TYNAN -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA CESAR DE OLIVEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 5
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CHRISTIANE RABELO BRITTO -> 3
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JÚNIOR -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DIOGO CARVALHO DANTAS -> 1
DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 2
EMANUELLE LIMA MARTINS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 3
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 4
JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1
JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 2
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 2
MARCEL COSTA FORTES -> 3
MARCELO BRITO NEVES -> 3
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
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PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1
PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1
POLYANA SILVA TOURINHO -> 1
RENATA FONTES LOBATO -> 1
RENATA MONTES DE VASCONCELLOS -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSE MARIA TAVARES FAGUNDES FERREIRA -> 1
ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 2
ESCRIVÃO.
DATA DO EXPEDIENTE : 2/5/2009
DECLARATÓRIA
PROC.: 200912100374
REQUERENTE(S) : EDVANIA MENEZES
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
REQUERIDO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SERGIPE S/A
DESPACHO....: A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE A PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A SABER: PROVA INEQUÍVOCA QUE CONVENÇA O JULGADOR DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E FUNDADO RECEIO DE DANO
IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO OU QUE FIQUE CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO PROPÓSITO
PROTELATÓRIO DO RÉU. ALÉM DISSO, TEM-SE O REQUISITO DE CARÁTER NEGATIVO PREVISTO NO § 2º DO MESMO DISPOSITIVO, QUAL SEJA, A
REVERSIBILIDADE DA DECISÃO. DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO BASEADA NA PROVA
INEQUÍVOCA, VEZ QUE A REQUERENTE FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, CONFORME “AR” DE FLS. , PARA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
COM EFEITO, DEVIDO A PRECARIEDADE DE PROVAS TRAZIDA AOS AUTOS, VINDO À BAILA A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE PODE
AFIRMAR DE PRONTO A VERDADEIRA EXISTÊNCIA DO DIREITO ALEGADO. POR TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
POR NÃO RESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E OS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA TUTELA. INTIMEM-SE. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200420100402
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ELENILSON CORREA COSTA
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
VÍTIMA(S) : FABRICIO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DO PROVIMENTO Nº 11/05 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, O BEL.
JOSE WANDERLEI ALMEIDA - 1572/SE, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
ESTELIONATO
PROC.: 200520100686
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JAILTON OLIVEIRA COSTA
ADV.: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
ADV.: FÁBIO BRITO FRAGA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720100045
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
REU(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAIS
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/07/2009 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ROUBO
PROC.: 200720100162
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDIVAN GONCALVES RODRIGUES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : ANSELMO SANTOS DE FREITAS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : JOSE NIVALDO DE ARAUJO
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ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : ALBERTO TAVARES MAYNARD
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/07/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100060
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO SERGIO FERREIRA GOMES
ADV.: JOSE GOMES NETO
DESPACHO....: INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO I, DO PROVIMENTO Nº 11/05 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO, O BEL.
JOSÉ GOMES NETO- OAB-1361/SE, PARA MEMORIAS ESCRITOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100124
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CARLOS MANOEL DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
VÍTIMA(S) : MARIVALDA BISPO DOS SANTOS ANDRADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, ESTE JUÍZO JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU CARLOS MANOEL DOS SANTOS, COMO
INCURSO NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100177
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE MARCIO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
VÍTIMA(S) : HARLEY ALEXANDRE LEAL LISA
SENTENÇA....: SSO POSTO, CONDENA ESTE JUÍZO O RÉU JOSÉ MÁRCIO SANTOS NAS SANÇÕES DO ART. 157 § 2º, I E II, COMBINADO COM ARTIGO 61,
INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. DIANTE DISSO, APLICA PENA BASE DE 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 100(CEM) DIAS MULTA. INCIDE A CIRCUNSTÂNCIA
AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A PENA FICA MAJORADA EM 06(SEIS) MESES E 10(DEZ) DIAS MULTA, PASSANDO A 06(SEIS) ANOS E 06(SEIS) MESES E
110 DIAS-MULTA. DUAS SÃO AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA AQUI PRESENTES, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO NO
EXERCÍCIO DA AMEAÇA, O QUE MAJORA A PENA DE METADE, O QUE RESULTA A PENA DEFINITIVA NUM TOTAL DE 09(NOVE) ANOS E 09(NOVE) MESES
DE RECLUSÃO E 165(CENTO E SESSENTA E CINCO) DIAS-MULTA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100216
AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIAGO SANTOS DA COSTA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : FABIANO JESUS PORFIRIO
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
REU(S) : ADEMIR DE AMORIM TAVARES
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
VÍTIMA(S) : DIEGO MERCES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820100244
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : KLEITON SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : WALISSON CARVALHO SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: REGISTRO QUE FOI DEFERIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO KLEITON SANTOS NOS AUTOS Nº 200920190135. INTIMEM-SE
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS,
CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 116/118.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100035
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : E.G.D.O.
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REU(S) : I.S.D.S.
ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS
REU(S) : E.D.J.V.
VÍTIMA(S) : J.C.V.C.
VÍTIMA(S) : E.D.D.D.G.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100036
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEORGE DOS SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : VALDINISIA BEZERRA AQUINO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/09/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100084
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSENILDO DA SILVA SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100102
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LENISSON MARINHO SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
SENTENÇA....: PROC. 102/09 CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 172/185 EM RELAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO
ACUSADO LENISSON MARINHO SANTOS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 302, REGISTRE-SE O JULGAMENTO E CUMPRA-SE A SENTENÇA NO TOCANTE
AO MENCIONADO RÉU. EM 28/04/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
QUEIXA CRIME
PROC.: 200920100105
QUERELANTE(S) : CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
QUERELADO(S) : IAENES FERREIRA AMORIM
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL COMARCA DE ARACAJU/SE PROC. 200920100105
QUERELANTE: CLÁUDIA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA QUERELADO: IAÊNES FERREIRA AMORIM TRATA-SE DE QUEIXA CRIME PARA APURAÇÃO DE
POSSÍVEL RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRÁTICA DO CRIME DE CALÚNIA, TIPIFICADO NO ART. 138, CAPUT, C/C 141, INCISO III, DO CÓDIGO PEAL,
EM TESE PRATICADO POR IAÊNES FERREIRA AMORIM EM FACE DE CLÁUDIA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, SOB FUNDAMENTO DE TRATAR-SE DE DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, CUJA COMPETÊNCIA É DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL (FLS. 24/26). O ART. 60 DA LEI 9.099/95 ESTABELECE QUE: ART. 60. O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, PROVIDO POR JUÍZES
TOGADOS OU TOGADOS E LEIGOS, TEM COMPETÊNCIA PARA A CONCILIAÇÃO, O JULGAMENTO E A EXECUÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO, RESPEITADAS AS REGRAS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA. O ART. 61 DA REFERIDA LEI ESTABELECE AINDA: ART. 61.
CONSIDERAM-SE INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, AS CONTRAVENÇÕES PENAIS E OS CRIMES A
QUE A LEI COMINE PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA. ALEGA A QUERELANTE A PRÁTICA DE CALÚNIA
PELA QUERELADA COM INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE 1/3 (UM TERÇO), CONSTANTE NO ART. 141, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, O QUE
DESLOCA PARA PATAMAR SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS O MÁXIMO DA PENA ABSTRATAMENTE COMINADA AO DELITO DE CALÚNIA. DESTA FEITA,
DECLARA-SE COMPETENTE ESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO
AUDIÊNCIA DE PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS. INTIMEM-SE QUERELANTE,
QUERELADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOGADOS. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO
QUEIXA CRIME
PROC.: 200920100105
QUERELANTE(S) : CLAUDIA OLIVEIRA SANTOS DA SILVA
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
QUERELADO(S) : IAENES FERREIRA AMORIM
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200920190249
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOAO REIS
SENTENÇA....: PROC. 249/09 CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DE FL. 36, NO TOCANTE À VARA
CRIMINAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, FAZENDO CONSTAR NA DECISÃO RETRO, O JUÍZO DA 11ª VARA CRIMINAL,
PARA ONDE OS AUTOS DEVERAM SER REMETIDOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM 30/04/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE
DIREITO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200920190278
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : VICTOR DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO SILVA SANTOS
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ARACAJU/SE PROC. 200920190278 COMUNICAÇÃO DE
FLAGRANTE INDICIADO: VICTOR DOS SANTOS O DELEGADO DE POLÍCIA DA 3ª DELEGACIA METROPOLITANA INFORMOU A ESTE JUÍZO A PRISÃO EM
FLAGRANTE DE VICTOR DOS SANTOS, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE MARIA CLIVANEIDE DOS SANTOS, OCORRIDA EM 24 DE ABRIL DE 2009.
OBSERVA-SE QUE O CONDUZIDO FOI PRESO EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 302 DO CPP, POR INFRINGIR “EM
TESE” O ART. 157, §2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. CONSTA DOS AUTOS QUE, NA DATA DA PRISÃO, POR VOLTA DAS 09 HORAS, NO LOCAL
CONHECIDO COMO “BAIXA DA CACHORRINHA”, O CUSTODIADO E OUTRO INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO ABORDARAM A VÍTIMA ALEXSANDRO SILVA
SANTOS, EXIGINDO QUE LHES ENTREGASSE SUA BICICLETA, CARTEIRA, BONÉS, ROUPA E CHINELAS, EM SEGUIDA AGREDIRAM A VÍTIMA COM SOCOS
E PONTAPÉS EM VIRTUDE DA RECUSA EM ENTREGAR SEUS PERTENCES. A VÍTIMA SOLICITOU AUXÍLIO A POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A
PRISÃO EM FLAGRANTE DO CUSTODIADO. FORAM OUVIDOS OS CONDUTORES, AS TESTEMUNHAS, A VÍTIMA E O CONDUZIDO, ESTANDO O AUTO
ASSINADO POR TODOS, CONTENDO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS EM RELAÇÃO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO, NOTA DE CULPA,
COMUNICAÇÕES À FAMÍLIA DO PRESO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO DEFENSOR PÚBLICO. NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS
QUE VENHAM A MACULAR A PEÇA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO, MANTENDO A PRISÃO CAUTELAR DO REQUERENTE COMO
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POIS HÁ INDÍCIOS DE QUE SOLTO POSSA PRATICAR OUTRAS INFRAÇÕES PENAIS, TENDO EM VISTA JÁ TER SIDO
CONDENADO PELO DELITO DE TENTATIVA DE FURTO, CONFORME RESENHA PROCESSUAL EM ANEXO. TAL MEDIDA É NECESSÁRIA COMO FORMA DE
ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN
JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 17
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 2
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 9
EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS -> 1
FÁBIO BRITO FRAGA -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 2
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 2
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
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2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
ROUBO
PROC.: 200621200393
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ANDERSON OLIVEIRA COSTA
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
VÍTIMA(S) : RITA DE CASSIA NUNES RIBEIRO
SENTENÇA....: AO LUME DO EXPOSITADO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O DENUNCIADO ANDERSON
OLIVEIRA COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO IN FOLLIO, NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I, DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONSONÂNCIA
COM O ART. 387 DO CÓDIGO DE RITOS.[...] POR ESTAS RAZÕES E NÃO OUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) DIAS-MULTA QUE
REDUZO DE 03 (TRÊS) MESES EM RAZÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DE SER O RÉU MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO DELITIVO (ART. 65,
INCISO I DO CÓDIGO PENAL), PERFAZENDO O TOTAL PARCIAL 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA;
CONSIDERANDO, AINDA, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NA PARTE ESPECIAL (INCISOS I DO ART. 157 –EMPREGO DE ARMA), AUMENTO A
PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL DE 1/3, EM VIRTUDE DOS MEIOS EMPREGADOS QUE TORNARAM O CRIME MAIS GRAVE E A CULPABILIDADE
EXACERBADA, QUAL SEJA, A AMEAÇA EXERCIDA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA, FICANDO CONCRETIZADA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 13
(TREZE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NÃO EXISTIREM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE
DIMINUIÇÃO E DE AUMENTO DE PENA, DEVENDO A MESMA SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME SEMI-ABERTO, [...].
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 23 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA
ESTELIONATO
PROC.: 200721200122
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CRISLEY SOUZA SOBRINHO
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
REU(S) : ANDERSON NASCIMENTO FIGUEIREDO
ADV.: NINFA MARIA MACHADO
REU(S) : HERBERT LUCIO DE SOUZA FERREIRA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
VÍTIMA(S) : CASA SANTA ROSA LTDA
VÍTIMA(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA
VÍTIMA(S) : AMAZONIA MADEIRAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/05/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200065
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA FS
REU(S) : RICARDO SOUZA NAVARRO
ADV.: JOAO DE GOIS NETO
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
REU(S) : CLAUDIA CRISTINA DA SILVA COSTA
ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
VÍTIMA(S) : BANCO ITAU S A
VÍTIMA(S) : BANCO FINASA S A
VÍTIMA(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 200921290284
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ROBERTO PEREIRA DA SILVA
VÍTIMA(S) : JULIANA LIMA DE MELO
DESPACHO....: ADEMAIS, DA NARRATIVA EXPOSTA NO AUTO, CONSTATA-SE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA APRESENTADA ENQUADRA-SE NO ESTADO DE
FLAGRÂNCIA DELITIVA DESCRITO NO ART. 302, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DOUTRINARIAMENTE CONHECIDO COMO “FLAGRANTE
IMPRÓPRIO”, PELO QUE TENHO, PRIMA FACIE, POR LEGAL A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DO AUTUADO ROBERTO PEREIRA DA SILVA. AGUARDE-SE
O ENVIO DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. ARACAJU (SE), 29 DE ABRIL DE 2009. RUY PINHEIRO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALVANY GUIMARÃES -> 1
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
JOAO DE GOIS NETO -> 1
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
NINFA MARIA MACHADO -> 1
RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 2
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200721200166
AÇÃO: FURTO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
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RÉ: ROSANGELA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NATURAL DE BREJO DA CRUZ/PB, FILHA DE GERALDO BRAGA DOS SANTOS E
RITA FERREIRA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA PERIMETRAL D, Nº 23, CONJ. MARCOS FREIRE II, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE., RESIDENTE(S)
E DOMICILIADO(S) ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR A RÉ DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-A DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 22/01/2009
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: EM VISTA DO EXPENDIDO E DE TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO
RETROATIVA, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RECORRENTE ROSÂNGELA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO
PENAL, E JULGO PREJUDICADA A APELAÇÃO.
EU, ANTONIO VIEIRA BARRETO JUNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009.
RUY PINHEIRO DA SILVA,
JUIZ DE DIREITO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
ROUBO
PROC.: 200020300955
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : PLACIDO AUGUSTO CHAGAS SANTOS
REU(S) : JAILSON DA SILVA LIMA
ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS
VÍTIMA(S) : MARIA ROZANA MENEZES SANTOS
SENTENÇA....: “JAILSON DA SILVA LIMA FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIANTE ACUSAÇÃO DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA E
CONCURSO DE PESSOAS. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 27/11/2000. O RÉU FOI REGULARMENTE CITADO CONSOANTE SE VERIFICA À FL. 37 DOS
AUTOS. NA INSTRUÇÃO CRIMINAL, FLS. 55/57, FORAM COLHIDAS AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, MARIA ROSANA MENEZES SANTOS, E TESTEMUNHA
ARROLADA PELO MP, CLARILDO SOUZA COSTA. O ACUSADO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR À FL. 115, ARROLANDO TESTEMUNHAS. EM
CONTINUIDADE À INSTRUÇÃO FOI OUVIDA UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, MANOEL MESSIAS DE RESENDE E DISPENSADA A OITIVA DAS
DEMAIS. O RÉU FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, OPORTUNIDADE EM QUE NEGOU A VERACIDADE DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA. EM
MEMORIAIS O MP PUGNOU PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO E A DEFESA RATIFICOU O PEDIDO. RELATADOS EM SÍNTESE DECIDO. DO EXAME DOS
AUTOS VERIFICO QUE NÃO HÁ PROVA ACERCA DA AUTORIA DO ACUSADO. A PRÓPRIA VÍTIMA, À FL. 56, AFIRMOU QUE “TEM CERTEZA ABSOLUTA QUE
NÃO FOI JAILSON QUE ENTROU NA SUA CASA”. ADEMAIS NÃO HÁ QUALQUER PROVA NA FASE JUDICIAL QUE APONTE A AUTORIA DELITIVA AO
ACUSADO, SENDO ASSIM IMPÕE-SE A SUA ABSOLVIÇÃO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO
O RÉU JAILSON DA SILVA LIMA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 386, V, DO CPP. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRESE E,
AÇÃO PENAL
PROC.: 200220300445
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RODRIGO DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : INACIO DE SOUSA COSTA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : PATRICIA PEREIRA ALVES
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : ROGÉRIA DE JESUS OLIVEIRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JOSE NILSON DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DETERMINO QUE INTIME-SE O DEFENSOR DA ACUSADA ROGÉRIA DE JESUS OLIVEIRA, SE TEM INTERESSE EM REQUERER
DILIGÊNCIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES PARA OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS DE ACORDO COM O ART. 403 DA LEI Nº 11.719/2008. CUMPRASE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720300067
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MILTON CÉSAR SANTANA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: “TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE SE IMPUTA AO RÉU NILTON CÉSAR SANTANA A PRÁTICA DESCRITA NO ART. 12, DA LEI 6.368/76,
CONFORME RELATADO NA DENÚNCIA, QUE FOI RECEBIDA EM 23/07/07. O ACUSADO FOI INTERROGADO ÀS FLS. 54/55. NA INSTRUÇÃO CRIMINAL
FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSADO E DEFESA. EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS, O MP E A DEFESA
PUGNARAM PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. É O RELATÓRIO. O ACUSADO AFIRMOU EM SEU INTERROGATÓRIO QUE É USUÁRIO DE DROGAS E QUE
NO DIA DO FATO TINHA ACABADO DE CHEGAR AO LOCAL ONDE FOI PRESO, FL. 55. ADEMAIS, NOS AUTOS NÃO HÁ QUALQUER PROVA CAPAZ DE
EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO SUSTENTADO NA ACUSAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. OUTROSSIM, RESSALTE-SE QUE OS DEPOIMENTOS
PRESTADOS PELOS POLICIAIS ÀS FLS. 77 E 78 NO SENTIDO DE QUE VIRAM O RÉU COM UMA BOLSA PLÁSTICA NA MÃO NÃO FORAM CONFIRMADOS
DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ENFIM, COMO NÃO SE TEM PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA DO DELITO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O ACUSADO NILTON CÉSAR SANTANA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CPP. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
PRESENTES INTIMADOS”.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200720390008
AUTORIDADE(S) : J.P.
INDICIADO(S) : I.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
INDICIADO(S) : F.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : A.D.C.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200720390008. R. HOJE. INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.397, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, VERIFICO NÃO SER CABÍVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS, RAZÃO PELA QUAL RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO O DIA
18 DE JUNHO DE2009, ÀS 9 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ROUBO
PROC.: 200820300007
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EVERLÂNDIA OLIVEIRA
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ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : ELI CARLOS ARAÚJO DA SILVA
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
VÍTIMA(S) : LUCIA TELLES MONTALVAO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO
ACUSADO, ELI CARLOS ARAÚJO DA SILVA, PELA PRÁTICA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO DA
ACUSADA, EVERLÂNDIA OLIVEIRA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II E ARTIGO 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,
EM CONCURSO MATERIAL.ELI CARLOS ARAÚJO DA SILVA...PASSANDO A DOSÁ-LA EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE
RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO...FIXO O
REGIME INICIAL SEMI-ABERTO...DEIXO DE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA...EVERLÂNDIA OLIVEIRA...CONDENO A RÉ DEFINITIVAMENTE A 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS)
DIAS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO, PELO DELITO DE ROUBO, BEM
COMO A 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO PELO CRIME DE FALSA IDENTIDADE...FIXO O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO...DEIXO DE PROCEDER À
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E À SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA...CONCEDO À RÉ O
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE...AJU, 29 DE ABRIL DE 2009. JUÍZA PATRÍCIA C. B. DE CARVALHO
ESTELIONATO
PROC.: 200820300178
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : BRENO CESAR DA SILVA MEDEIROS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : LUCIANA DE ALMEIDA DIAS BARROSO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 28/05/2009 - 11:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR
PROC.: 200820300186
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
REU(S) : EMPRESA DD COMERCIO LTDA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820300186. R. HOJE. MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O PEDIDO DE FLS.224/226. ARACAJU, 30 DE ABRIL
DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390644
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA
VÍTIMA(S) : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
DESPACHO....: PROCESSO N° 200820390644 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 557 DOS PRESENTES AUTOS. CUMPRASE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300083
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JACKIELY CALADO PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390115. R. HOJE. 1- TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART.399, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO AO TEMPO EM QUE RECEBO A DENÚNCIA. 2- DESIGNO O DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS 3- CUMPRA-SE O REQUERIMENTO
CONTIDO NO ITEM 2, DO TÍTULO III DA DENÚNCIA E CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES, INFORMANDO TAMBÉM A POSSÍVEL
DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300083
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JACKIELY CALADO PEREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/12/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300085
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : I.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : F.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : A.D.C.
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200720390008. R. HOJE. INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.397, DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, VERIFICO NÃO SER CABÍVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS, RAZÃO PELA QUAL RECEBO A DENÚNCIA E DESIGNO O DIA
18 DE JUNHO DE2009, ÀS 9 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 29 DE
ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300085
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : I.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
REU(S) : F.S.D.M.
ADV.: ANTONIO DANTAS
VÍTIMA(S) : A.D.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/06/2009 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
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PROC.: 200920390115
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE DO SACRAMENTO SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : JACKIELY CALADO PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390115. R. HOJE. 1- TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER DAS HIPÓTESES CONTIDAS NO ART.399, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO AO TEMPO EM QUE RECEBO A DENÚNCIA. 2- DESIGNO O DIA 15 DE
DEZEMBRO DE 2009, ÀS 10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS 3- CUMPRA-SE O REQUERIMENTO
CONTIDO NO ITEM 2, DO TÍTULO III DA DENÚNCIA E CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES, INFORMANDO TAMBÉM A POSSÍVEL
DATA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2009. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 13
RELAÇÃO DOS ADVOGADO(S) CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DANTAS -> 6
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 10
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
WESLHEY LIMA RAMOS -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO: 200920390130
AÇÃO: INQUÉRITO POLICIAL
AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL.
RÉ-CITANDA: MARIA JOSE DOS REIS SANTOS, FILHA DE JOSE SIMPLICIO DOS SANTOS E LUZIA NASCIMENTO DOS REIS , BRASILEIRA, SOLTEIRA,
EMPREGADA DOMÉSTICA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA, RUA PERU, Nº 310, BAIRRO AMERICA, ARACAJU/SE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO.
IMPUTAÇÃO: ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO
DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO
APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM
10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 29 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 90 DIAS
PROCESSO: 200320300289
AÇÃO: ROUBO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU: ROBERTO SANTOS MENEZES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CHAPISTA, NATURAL DE CAPELA/SE, PORTADOR DO RG Nº 1.491.990 SSP/SE, FILHO DE
MARIA INÊS MENEZES DOS PASSOS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER,
FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.
DATA DA SENTENÇA: 16/12/2008
TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO
CPB, AUMENTO A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO (ART. 33, §2º, B,
DO CP), E 53 (CINQÜENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUIÇÃO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, EM RAZÃO DE O DELITO TER SIDO COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA,
INFRINGINDO ASSIM O QUE DISPÕE O ART. 44, I, DO CP.
EU, WILSON GLADSTON LUIZ DE FRANÇA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2009.
JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA,
JUIZ DE DIREITO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 30/4/2009
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720400395
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ALFREDO VILAS BOAS REZENDE
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
DESPACHO....: INTIMAR, A PATRONA DA ACUSADA ALFREDO VILAS BOAS REZENDE, DRª. MÔNICA CARMÉLIA MARINHO DE SOUZA KEHL OAB/RS 55128,
PARA FINS DO ART. 402 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP.
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400261
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL
REU(S) : IRLANDISSON BOMFIM
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
REU(S) : IRLANDISSON BOMFIM
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DESPACHO....: INTIMAR O(S) PATRONO(S) DO(S) RÉU(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ART. 500 DO CPP. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2009 PAULO
ROBERTO FREITAS DA