GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Coord. Geral
Política Pública e Planejamento
Governamental.
Vivian D. de Arruda e S. Pires
Advogada,Especialista em Direito do Estado pela UCAM/RJ e
em Planejamento e Orçamento Público pela ABOP/UNB
Superintendente de Políticas Públicas/SEPLAN.
Cuiabá – MT, julho de 2008
Aperfeiçoamento
 OBJETIVOS: Abordar conceitos sobre políticas públicas, planejamento
estratégico e instrumentos de planejamento da administração pública estadual.
 PÚBLICO: Equipes de planejamento dos núcleos sistêmicos e dos órgãos e
entidades da administração pública estadual
 CATEGORIAS CONCEITUAIS: Homem, Sociedade, Estado, Políticas Públicas,
Administração Pública e Planejamento Governamental;
Sociedades Modernas
Principal característica: diferenciação social
Atributos
Pessoa
Valores
Idade, sexo, religião, estado
civil, escolaridade, renda
+
Interesses
=
DIVERSIDADE
Cultura
REFLEXÃO
As peculiaridades socioeconômicas e as
políticas
das
sociedades
em
desenvolvimento não podem ser tratadas
apenas como fatores institucionais e
processuais específicos, mas é preciso uma
adaptação do conjunto de instrumentos da
análise de políticas públicas às condições
peculiares
das
sociedades
em
desenvolvimento.
SOCIEDADE
•
A vida em sociedade
é complexa e envolve
diferentes interesses que
geram conflitos.
• Para tornar possível a
convivência, os conflitos
precisam
ser
administrados.
• Surge
a
ESTADO!!
figura
do
Origem do Estado
Estado (latim, status = estar firme)
significa a situação permanente de
convivência ligada à sociedade política,
aparece pela primeira vez em “O
Príncipe” de Maquiavel, escrito em
1.513.
Teoria Geral do Estado - Conceito
O Estado é uma organização destinada a
manter, pela aplicação do Direito, as
condições universais de ordem social.
O Direito é o conjunto das condições
existenciais
da
sociedade,
Estado cumpre assegurar.
que
ao
ORDEM SOCIAL
A política pública é uma
forma
de
resolução
pacífica de conflitos,
pois através dela é
possível
obter
a
satisfação de direitos
básicos: saúde, educação,
segurança....
Conceito - POLÍTICAS PÚBLICAS
É um conjunto de procedimentos formais e informais
que expressam relações de poder, decisões e ações
relativas à alocação imperativa de valores;
As políticas públicas (policies) são outputs (saídas),
resultantes da atividade política (politics);
CONCEITOS
Inputs (Insumos)= demandas do meio ambiente
processadas pelo sistema político , podendo
transformar-se em Políticas Públicas;
Withinputs (demandas)= demandas do próprio sistema
político;
Outputs (saídas)= tipos de políticas públicas resultado da
atividade política (ação que resulta em serviço ou bem
público);
Issues (questões) = as preferências por determinadas
políticas se formam em torno dos issues (problemas ou
questões), por exemplo: na reforma agrária, são issues:
o conceito de terra improdutiva, a forma de indenização
nas desapropriações, o rito de desapropriação...
TIPOS DE DEMANDAS
Demandas novas – resultam do surgimento de
novos atores políticos ou de novos problemas;
Demandas recorrentes – expressam problemas
não resolvidos ou mal resolvidos e que estão
sempre voltando a aparecer no debate político;
Demandas reprimidas – são aquelas constituídas
por “estado de coisas”, ou por não-decisões;
quando se acumulam as demandas e o sistema
não consegue encaminhar soluções aceitáveis,
pode
levar
o
sistema
a
crises
de
governabilidade;
ATORES POLÍTICOS (stakeholders)
As demandas por políticas e ações políticas são
geradas pelos interesses de diversos atores:
atores públicos - Os políticos, parlamentares,
burocratas, tecnocratas;
atores privados - empresários, trabalhadores,
sindicatos, associações, etc...;
agentes internacionais - ONU, OMC, UNESCO,
Banco Mundial, FMI...;
Formadores de opinião - mídia, artistas,
jornalistas, pesquisadores, etc....
POLÍTICAS PÚBLICAS
QUE ELEMENTOS SÃO IMPORTANTES?
Ação imperativa (poder do estado, são decisões e
ações revestidas da autoridade soberana do poder
público);
Procedimentos formais (legislação, processos e fluxos
de trabalho, etc...) e informais (articulação, alianças,
etc...);
Relações de poder (atores);
Finalidade - resolução pacífica dos conflitos quanto a
alocação dos bens públicos.
Características das Políticas Públicas:
As decisões e ações (e até não ações) são
revestidas pela autoridade do Poder Público
– Caráter imperativo;
Diferenciam-se das políticas privadas ou
apenas coletivas pelo seu caráter imperativo;
Significam desde o arcabouço jurídico-legal
que em que são elaboradas e normatizadas
as ações institucionais, até os projetos ou
programas de ações decorrentes deste
referencial jurídico.
Instrumentos para fazer acontecer
decisões e ações
Normas jurídicas (recurso exclusivo do
Estado);
Órgãos
da
Administração
Pública
(recursos institucionais, humanos e
físicos);
Recursos financeiros (receitas e despesas
autorizados);
Órgãos de participação da sociedade,
Controle Social (Conselhos).
POLÍTICAS PÚBLICAS
O QUE NÃO É?
Intenções;
Decisões (desprovidas de ações,
estratégicas e recursos);
Demandas;
Problemas.
POLÍTICAS PÚBLICAS
Como Surgem?
Um problema que incomoda e que gera
insatisfação, mas que não mobiliza as
autoridades, encontra-se num “estado de
coisas”.
“ ESTADO DE COISAS”
“ PROBLEMA POLÍTICO”
AGENDA POLÍTICA
Condições da passagem do “estado de
coisas” para “problema político”.
 Mobilização de ação política: seja ação
coletiva de grandes grupos, seja ação
coletiva de pequenos grupos dotados de
fortes recursos de poder, seja ação de
atores
situados;
individuais
estrategicamente
Condições da passagem do “estado de
coisas” para “problema político” na agenda
situação de crise, calamidade ou
catástrofe, de maneira que o ônus de não
resolver o problema seja maior que o
ônus de resolvê-lo;
situação de oportunidade, ou seja, haja
vantagens, antevistas por algum ator
relevante, a serem obtidas com o
tratamento daquele problema.
Construindo a Agenda de Governo
Para
um
enfrentado
problema
por
chegar
políticas
a
públicas,
ser
é
necessário que os atores políticos se
mobilizem
para
provocar
inputs que
sejam processados pelo sistema político
e inserido na Agenda Governamental.
POLÍTICA PÚBLICA - Resumindo
SOCIEDADE
DEMANDAS
SUPORTE
D
E
M
A
N
D
A
S
S
U
P
O
R
T
E
Sistema político
AÇÕES
REGRAS
RUA (2005) “compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à
alocação imperativa de valores.”
MOMENTOS DAS POLÍTICAS
percepção dos problemas (e sua inserção na
agenda de governo);
formulação das propostas (o que fazer, como
fazer, quem participa, quanto custa, que
resultados se espera);
legalização e implementação própria da ação
(normas e ações);
fiscalização e monitoria;
avaliação e seguimento (em novo patamar por
causa da aprendizagem no processo).
A ESCOLHA DE UM ASTRONAUTA
“ Você está em um vôo de aproximadamente de 5
horas de duração. Sai do ponto de partida as
9:00 h da manhã. No meio do caminho o piloto
anuncia que desviou da rota aproximadamente
150 km e que está em sérias dificuldades.
Em seguida o avião cai em um deserto e todos
os tripulantes morrem. Somente os cem
passageiros sobrevivem. Ao olhar-se do alto o
avião se confunde com a areia do deserto.”
CONT...
Sua missão é salvar todos os passageiros. No avião, todo
quebrado, você encontra os seguintes utensílios:
-
3 bússolas
100 garrafas de água
100 óculos escuros
100 pacotes de sal
30 canivetes suíços
1 grande lona cor da areia
50 cobertores
1 espelho de maquiagem
2 mapas da região
100 latas de comida
CONT...
Descreva em poucas palavras a sua estratégia
de ação para salvar a todos. Enumere em ordem
alfabética decrescente de prioridade os objetos
acima relatados que serão utilizados nesta
missão de salvamento, sendo o nº. 1 o mais
importante e o nº. 10 o menos importante.”
VOCÊ TEM 20 MINUTOS...
RESPOSTA
Resposta:
Em termos aéreos, 150 km representa apenas poucos minutos. Em
pouco tempo o avião será encontrado.
Rapidamente será sentida a falta do avião. No máximo, em 5 horas,
que era o tempo previsto para o vôo, as buscas começarão.
A estratégia é:
- Manter todos juntos, próximos do avião, e aguardar o socorro.
- É fundamental:
- Estar preparado e orientar o resgate;
- Manter-se vivo;
- Manter a sobrevivência por um período maior, se for necessário.
UTILIDADES
A utilidade de cada um dos objetos para esta situação específica:
Óculos – Sem utilidade prática. Se fosse na neve ele protegeria a visão
Bússola – Idem, já que todos devem permanecer nas proximidades do avião
Sal – Extremamente prejudicial à saúde, sal e sol é uma mistura explosiva
Canivete – Sem utilidades aparente
Água – Útil, mas o ser humano sobrevive alguns poucos dias sem ela
Cobertor – À noite no deserto o frio facilmente atinge a temperatura abaixo de zero
Lona – Útil para proteger do sol escaldante do dia
Espelho – Extremamente útil para dar sinal em caso de aproximação de socorro
Comida – Útil, mas disponível uma vez que o socorro deverá chegar em breve
Mapa – Desnecessário, uma vez que todos deverão permanecer juntos aguardando o
socorro.
A ORDEM CORRETA...
Espelho
Lona
Cobertor
Água
Comida
Canivete
Óculos
Bússola
Mapa
Sal
CALCULE O SEU DESVIO!!!
Instrumentos para fazer acontecer
decisões e ações
Normas jurídicas (recurso exclusivo do
Estado);
Órgãos
da
Administração
Pública
(recursos institucionais, humanos e
físicos);
Recursos financeiros (receitas e despesas
autorizados);
Órgãos de participação da sociedade
(Conselhos).
Alguns Tipos de Políticas
Políticas sociais: educação, saúde, segurança,
cultura, transportes, habitação, crianças e
adolescentes;
Políticas estruturais: indústria, agricultura
reforma agrária, ambiente;
Políticas econômicas: política fiscal, comercial,
internacional (impostos, subsídios, preços,
inflação, taxa juros, câmbio...);
Políticas compensatórias ou reparadoras e
redistributivas: combate à seca, bolsa-escola,
fome-zero, cotas nas universidades;
POLÍTICAS PÚBLICAS
Como se materializam?
Nos instrumentos legais (PPA, LDO,
LOA);
Na execução das ações de governo
(Programas, projetos e atividades).
Nas normatizações (leis, normas e
demais instruções normativas);
E o Governo?
GOVERNAR É RESOLVER PROBLEMAS
• Faz a escolha política entre alternativas de
mediação dos conflitos e solução dos problemas;
• É responsável pela agenda de políticas públicas;
• Responde a problemas politicamente valiosos (se
fizer rende frutos políticos, se não fizer resulta em
perdas políticas);
• Mobiliza os recursos institucionais, políticos e
financeiros para cumprir sua agenda.
Testando os conceitos
Trabalho em Grupo: 20´ para elaborar
1 - Temos uma Política de .....?
2 - Qual o Problema social que está presente na sociedade
que é atacado pela política de .......?
3 - Ele é politicamente valioso (entra na agenda)?
4 - Quem são os atores interessados?
5 - Que tipo de Política Pública seria? Quais seus
principais elementos e características?
6 - Quais os instrumentos da Política de ......?
7 – De quais momentos da política você participa?
OBRIGADA PELA ATENÇÃO