MUNICÍPIO DE NISA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SESSÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO/2015
(30 de Setembro de 2015)
MINUTA Nº 4/2015
INÍCIO : 10H15 - TERMO : 17H40 | LOCAL : NISA - BIBLIOTECA MUNICIPAL / AUDITÓRIO
PRESENÇAS:
Compareceram à Sessão, os Eleitos João Santana, Gabriela Tsukamoto, Francisco Esteves, Marco
Oliveira, Florinda Raposo, Jorge Graça, António Franco, Armando Vieira Luís, Maria Francisca
Barriguinha, José Leirinha, Carlos Ribeirinho, Emílio Moura, Amilcar Zacarias, Mário Rui Macedo,
Maria do Rosário Rodrigues, Ana Cecília Manteiga, Manuel Tremoceiro, Patrícia Carmona, José
Conceição, Manuel Mourato, Artur Dias e João Malpique Rufino
FALTAS:
- Não compareceram a esta sessão os Eleitos Gilberto Canilhas Manteiga e Adelino Polido Temudo
OBSERVAÇÕES:
Os Eleitos Gilberto Canilhas Manteiga e Adelino Polido Temudo foram substituídos por Maria
Francisca Barriguinha e Maria do Rosário Rodrigues, respetivamente, nos termos do disposto nos
artºs 78º e 79º da Lei nº 169/99, de 18/09
Verificou-se, também, a presença de todo o Executivo (Presidente e Vereação)
PONTO
1 TOMADA DE POSSE DE MARIA FRANCISCA CORREIA DE
FIGUEIREDO BARRIGUINHA, COMO MEMBRO DA ASSEMBLEIA
MUNICIPAL DE NISA.
Foi empossada, como membro da Ass. Mun. de Nisa, a Eleita Maria Francisca Barriguinha, em
substituição do Eleito Gilberto Manteiga, nos termos do nº 1 do artº 78º da Lei nº 169/99, de 18/09
PONTO
2 Intervenção de munícipes.
Não houve intervenção de munícipes
Fls. 1
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MINUTA Nº 4/2015
PONTO
3 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
- Apreciação e votação de Actas de Sessões da AMNisa
- Assuntos para conhecimento
- Informações dos Eleitos
Apreciação e votação de Actas:
- Acta Nº 1/2015, da Sessão de 27/02/2015 - Aprovada por unanimidade (19 votos a favor)
- Acta Nº 2/2015, da Sessão de 27/04/2015 - Aprovada por unanimidade (19 votos a favor)
Assuntos para conhecimento
Foi dado conhecimento da seguinte documentação:
- E.mail do Eleito Gilberto Manteiga, de 28/09/2015, informando não poder estar presente
- E. mail do Eleito Adelino Temudo, de 23/09/2015, informando não poder estar presente
- I. P. Nº 207/2015, de 17/09/2015, da S.F. (Autorização Prévia Genérica no âmbito da Lei dos Compromissos)
Usaram da palavra, da parte da AMNisa, os Eleitos:
Florinda Fortunato, Francisco Esteves, Marco Oliveira, António Franco, Gabriela Tsukamoto, João
Malpique, Ana Cecília Manteiga, Manuel Tremoceiro, Armando Luís, Patrícia Carmona e João
Santana,
Da parte da CMNisa, usaram da palavra:
Presidente e Vice-Presidente da Câmara Municipal
PONTO
4 INFORMAÇÃO SOBRE A ACTIVIDADE MUNICIPAL E SITUAÇÃO
FINANCEIRA (alínea e) do nº 1 do artº 53º da lei nº 169/99, de 18 de
Setembro)
Usaram da Palavra, por parte da AMNisa, os seguinte Eleitos:
Gabriela Tsukamoto, Jorge Graça, José Conceição, Marco Oliveira, João Malpique, Ana Cecília
Manteiga, António Franco, Florinda Fortunato Raposo, Francisco Esteves,
Da parte da CMNisa, usaram da palavra:
Presidente da Câmara Municipal
Fls. 2
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(30 de Setembro de 2015)
MINUTA Nº 4/2015
PONTO
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
5 FIXAÇÃO DAS TAXAS DO IMI PARA O ANO DE 2016.
SF
010/2015
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
21
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Sobre o assunto em referência, sob proposta da Câmara Municipal e para cumprimento da alínea
d) do nº 1 do artº 25º da Lei nº 75/2013, de 12/09:
- Nos termos da I. P. Nº 98/2015, de 27/08/2015, da S. F. e do disposto no artº 112º do CIMI:
. Fixar em 0,3% a taxa prevista na alínea c) do nº 1 do artº 112º do CIMI
. Fixar as taxas previstas no nº 13 do artº 112º, editado p/artº 213º da Lei nº 82-B/2014, de 31/12
- 10% para agregados com 1 dependente a cargo
- 15% para agregados com 2 dependentes a cargo
- 20% para agregados com 3 dependentes a cargo
O Eleito José Leirinha não participou na votação por se encontrar ausente da sala
PONTO
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
6 PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO
SF RENDIMENTOS DO ANO DE 2016.
IRS
REFERENTE
AOS
011/2015
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
20
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Conforme proposta da Câmara Municipal, nos termos da I. P. Nº 100/2015, de 27/08/2015, da S. F.
e do nº 1 do artº 26º da Lei nº 73/2013, de 03/09 (Lei das Finanças Locais)
- Fixar em 2,5% a taxa da participação variável no IRS dos sujeitos passivos para 2016
Os Eleitos Armando Luís e José Leirinha, não participaram na votação, por se encontrarem
ausentes da sala
Fls. 3
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MINUTA Nº 4/2015
PONTO
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
7 LANÇAMENTO DE DERRAMA SOBRE O IRC DO ANO DE 2015.
SF
012/2015
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
21
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da I. P. Nº 97/2015, de 26/08/2015, da S.F. e do
artº 18º da Lei nº 73/2013, de 03/09 (Lei das Finanças Locais)
- Fixar a taxa de 1% para os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150.000€
- Fixar a taxa de 0,01% para os sujeitos passivos com volume de negócios inferior a 150.000€
Usou da palavra, a Eleita da AMNisa, Gabriela Tsukamoto
O Eleito João Malpique, não participou na votação, por se encontrar ausente da sala
PONTO
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
8 LEI DAS COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS - FIXAÇÃO DA TAXA
SF MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2016.
013/2015
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
20
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da I. P. Nº 101/2015, de 27/08/2015, da S. F. e
tendo em conta o nº 2 do artº 106º da Lei nº 5/2004, de 10/02 (Lei das Comunicações Electrónicas)
- Não aplicar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o Ano de 2016, por a mesma vir a
ser, posteriormente, aplicada pelas empresas de fornecimento de serviços na factura e paga pelo
consumidor final
Usou da palavra, o Eleito da AMNisa, António Franco
Não participaram na votação, por se encontrarem ausentes da sala, os Eleitos Ana Cecília
Manteiga e João Malpique
Fls. 4
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MINUTA Nº 4/2015
PONTO
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
9 PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA PREENCHIMENTO DE 2
POSTOS DE TRABALHO DE ASSISTENTE OPERACIONAL DA
CARREIRA GERAL DE ASSISTENTE OPERACIONAL - ÁREA DE
014/2015 AUXILIAR DE ACÇÃO EDUCATIVA. RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÃO.
SRHSA
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
12
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Sob proposta da Câmara Municipal e nos termos da I. P. Nº 32/2015, de 13/08/2015, da S.R.H.S.A.
- Renovar a deliberação da AMNisa Nº 3/2015, que autorizou a abertura do procedimento concursal
em epígrafe, em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 64º da Lei nº 82-B/2014, de 31/12 (Lei do
Orçamento de Estado para 2015)
Usaram da palavra, por parte da AMNisa, os Eleitos Gabriela Tsukamoto, Francisco Esteves e
António Franco
A bancada da C.D.U., à excepção do Eleito Manuel Mourato, abandounou a sala, para não
participar na votação
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
10 CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS
SCPP
ALUNOS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE NISA - ANOS
LECTIVOS DE 2015/16 E 2016/17. DESDOBRAMENTO DE ENCARGOS.
015/2015
x
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
x
FAVOR
19
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da I. P. Nº 176/2015, de 13/08/2015, da S.C.P.P.
- Autorizar o desdobramento dos encargos do referido concurso pelos Anos de 2016 (147.796,80€)
e de 2017 (100.269,60€)
Não participaram na votação por se encontrarem ausentes da sala, os Eleitos, Florinda Fortunato
Raposo, Ana Cecília Manteiga e João Malpique Rufino
Fls. 5
MUNICÍPIO DE NISA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SESSÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO/2015
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MINUTA Nº 4/2015
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
11 REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO CONCELHO DE
DOTSM NISA.
016/2015
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
8
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
11
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Nos termos da documentação elaborada e disponibilizada pela D.O.T.S.M./G.O.T., tendo em conta
a participação pública na revisão do P.D.M.Nisa e a Deliberação Nº 227/2015, tomada em Reunião
Extraordinária da CMNisa de 24/09/2015
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os Eleitos Gabriela Tsukamoto, Ana Cecília
Manteiga, João Malpique Rufino, Presidente da Mesa da AMNisa, Amilcar Zacarias, António
Franco, Florinda Fortunato e Marco Oliveira
Da parte da CMNisa, usaram da palavra a Presidente e o Vice-Presidente e os Vereadores Fátima
Dias e José Dinis Semedo
Não participaram na votação deste assunto, os Eleitos Florinda Fortunato e Artur Dias, por se
emncontrarem ausentes da sala e o Eleito Armando Luís, por já ter abandonado os trabalhos
A Eleita Gabriela Tsukamoto apresentou declaração de voto
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
12 REGULAMENTO MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE
SSC MÉRITO A ALUNOS DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO.
017/2015
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
X
FAVOR
10
CONTRA
9
ABSTENÇÃO
1
QUALIDADE
0
Aprovar o "Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito a Alunos do Ensino Básico e
Secundário", conforme é proposto pelos serviços (SSC/ SEQ), através da I. P. Nº 238/2015, de
25/08/2015 e foi aprovado em reunião da CMNisa realizada em 02/07/2015 (Deliberação Nº
213/2015) e que teve em conta as alterações propostas pela Assembleia Municipal em sessão de
27/04/2015 (Deliberação Nº 13/2015)
Pela parte da AMNisa, usaram da palavra, os Eleitos Amilcar Zacarias, Jorge Graça, Florinda
Fortunato Raposo, Gabriela Tsukamoto e Francisco Esteves
Da parte da CMisa, usaram da palavra a Presidente da Câmara e os Vereadores Fátima Dias e
José Dinis Semedo
O Eleito Mário Rui Macedo, solicitou autorização para abandonar os trabalhos e já não participou na
votação deste assunto
Fls. 6
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(30 de Setembro de 2015)
MINUTA Nº 4/2015
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
13 INCLUSÃO DE ASSUNTOS NA ORDEM DE TRABALHOS.
AM-SEA
018/2015
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
15
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
5
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar a inclusão do assunto apresentado pela bancada da C.D.U. e que passará a constituir o
Ponto Nº 14 da O.T.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
14 SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS E MIGRANTES NA EUROPA.
CDU MOÇÃO.
019/2015
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
8
CONTRA
3
ABSTENÇÃO
9
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
Relativamente a este assunto, a Eleita Florinda Fortunato Raposo, procedeu à leitura e explicação
do documento elaborado pela bancada da C.D.U. e de que foi distribuída cópia por todos os eleitos
Usaram da palavra, por parte da AMNisa, os Eleitos João Santana (Pres. Mesa), Gabriela
Tsukamoto, Marco Oliveira e António Franco
Fls. 7
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(30 de Setembro de 2015)
MINUTA Nº 4/2015
15 APROVAÇÃO
SEA ANTECEDEM.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
EM
MINUTA
DAS
DELIBERAÇÕES
QUE
020/2015
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
20
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
PODENDO AS MESMAS ADQUIRIR A EFICÁCIA LEGALMENTE PREVISTA, CONFORME O
DISPOSTO NOS NºS 3 E 4 DO ARTº 92º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO.
A PRESENTE MINUTA, DEPOIS DE LIDA EM VOZ ALTA E APROVADA, VAI SER DEVIDAMENTE
ASSINADA E AS SUAS FOLHAS, EM NÚMERO DE 8,RUBRICADAS PELO PRESIDENTE DA REUNIÃO E
DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE NISA, PROF. JOÃO JOSÉ ESTEVES SANTANA E POR MIM,
ANTÓNIO MARIA CURADO CARRASCO, COORDENADOR TÉCNICO DO MAPA DE PESSOAL POR
TEMPO INDETERMINADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA, RESPONSÁVEL PELA SECÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E ARQUIVO, QUE A ELABOREI NA QUALIDADE DE SECRETÁRIO, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO Nº 3 DO ARTº 92º DA LEI Nº 169/99, DE 18 DE SETEMBRO.
O PRESIDENTE DA REUNIÃO,
(João José Esteves Santana / Prs. Mesa da AMNisa)
O COORDENADOR TÉCNICO,
(António Maria Curado Carrasco / Secretário)
Fls. 8