MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
INÍCIO : 14H40
TERMO : 18H20
LOCAL : NISA - BIBLIOTECA MUNICIPAL / PRAÇA DA REPÚBLICA
EXECUTIVO:
PRESENÇAS - PRESIDENTE DA CÂMARA (Drª Idalina Trindade) E VEREAÇÃO (Dr. Vitor Martins,
Sr. José Dinis Semedo, Engº Francisco Cardoso e Profª Fátima Dias)
FALTAS - NÃO HOUVE
FUNCIONÁRIOS :
DR. JAIME BIZARRO (GPDE), DRª MANUELA GONÇALVES (SSC), ARQTº RICARDO LINCOLN E
ENGº JOAQUIM CARQUEIJA (GOT), Dª GRAÇA PAULO (SCPP) E DRª GRAÇA SALES (SF)
Nº
1 INTERVENÇÃO DE MUNÍCIPES.
SERVIÇO
SEA
NÃO HOUVE INTERVENÇÃO DE MUNÍCIPES
Nº
2 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.
SERVIÇO
SEA
ASSUNTOS PARA CONHECIMENTO
FOI POSTA À DISPOSIÇÃO DO EXECUTIVO, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
- I.P. Nº 62/2013, DE 18/11, DA SRHSA, SOBRE PEDIDO DO STAL (TRANSPORTE E DISPENSA DE PESSOAL
P/MANIF. DE 26/11/2013, EM LISBOA)
- OFCº Nº 1418, DE 05/11/2013, DO CENTRO DE SAÚDE DE NISA (MOVIMENTO DE OUT/2013 DA UNIDADE
MÓVEL DE SAÚDE)
- E.MAIL DE 15/11/2013, DA ORDEM DOS ADVOGADOS (REUNIÃO S/ENCERRAMENTO E DESQUALIFICAÇÃO DO
TRIBUNAL DE NISA)
- E.MAIL DE 19/11/2013, DO ADMINISTR. LIQUID. DA TERNISA (INFORMA Ñ PODER ESTAR NA REUN. CÂM. DE
20/11/2013, POR MOTIVOS DE SAÚDE) E OFCº DA CMNISA PARA O MESMO, SOLICITANDO QUE INFORME
C/URGÊNCIA QUAL O PERÍODO DE TEMPO QUE PREVÊ PODER ESTAR DOENTE
- CARTA DE 13/11/2013, DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA DA TERNISA (ENVIA RELATÓRIO DA GESTÃO/
LIQUIDAÇÃO DO COMPLEXO TERMAL TERNISA E.M.)
- I.P. Nº 229/2013, DE 05/11/2013, DA SSC/SCT (ACTIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DE NOV/2013)
INFORMAÇÕES DOS ELEITOS
USARAM DA PALAVRA, P/PRESTAREM INFORMAÇÕES, OS ELEITOS:
- VERª PROFª FÁTIMA DIAS, INFORMANDO QUE ESTARÁ DISPONÍVEL NAS 6ªS FEIRAS DE MANHÃ, ENTRE AS
9H00 E AS 12H00, PARA FAZER ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES
- PRES. DA CÂMARA SOLICITOU AOS OUTROS VEREADORES QUE COORDENEM OS DIAS E HORÁRIOS E
FAÇAM CHEGAR AO SECRETÁRIO, PARA SE DIVULGAR
Fls. 1
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REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
Nº
3 RESUMO DIÁRIO SE TESOURARIA
SERVIÇO
TESOUR
DELIBERAÇÃO
498/2013
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
QUALIDADE
0
Nº 219, DE 15/NOVEMBRO/2013
- OPER. ORÇAMENTAIS : 573.274,67€
- OPER. Ñ ORÇAMENTAIS : 224.212,26€
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
4 14ª ALTERAÇÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO DO
SF MUNICÍPIO DE NISA DO ANO DE 2013
499/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. Nº 87/2013, DE 14/11/2013, DA SF, DE ACORDO C/O DISPOSTO NA
ALÍNEA D) DO Nº 1 DO ARTº 33º DA LEI Nº 75/2013, DE 12/09 E C/ENQUADRAMENTO NOS
PONTOS 8.3.2.1 DO POCAL:
- AMR, REFORÇO NO VALOR DE 9.920,00€
Fls. 2
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MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
5 19ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO
SF MUNICÍPIO DE NISA DO ANO DE 2013
500/2013
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. Nº 88/2013, DE 14/11/2013, DA SF, DE ACORDO C/O DISPOSTO NA
ALÍNEA D) DO Nº 1 DO ARTº 33º DA LEI Nº 75/2013, DE 12/09 E C/ENQUADRAMENTO NOS
PONTOS 8.3.1.5 DO POCAL:
- VALORES DE DESPESA CORRENTE, EM REFORÇO E DEDUÇÕES, NO VALOR DE
53.430,00€
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
6 CONTRAÇÃO DE EMPÉSTIMO DE CURTO PRAZO PARA O ANO
SF DE 2014.
501/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
4
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
1
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. Nº 86/2013, DE 14/11/2013, DA SF E DE ACORDO C/O DISPOSTO NA LEI
Nº 73/2013, DE 03/09 (RFALEI)
- CONTAÇÃO DE EMPÉSTIMO DE CURTO PRAZO P/2014, NO VALOR DE 600.000,00€
- TAXA DE JURO INDEXADA À EURIBOR A 1 MÊS E PRESTAÇÕES MENSAIS, C/UMA SIMULAÇÃO
P/EMPRÉSTIMO DE 600.000,00€
- CONSULTA À CGD (CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS), BPI (BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO),
MILLENNIUM BCP, CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, SANTANDER TOTTA E BES (BANCO
ESPÍRITO SANTO)
- PRAZO DE 8 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
ABST. DO SR. VER. JOSÉ DINIS SEMEDO "PORQUE NÃO FOI JUSTIFICADA A NECESSIDADE
DA CONTRAÇÃO DO EMPRÉSTIMO EM CAUSA"
Fls. 3
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MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
7 ESPETÁCULO DE RICARDO GORDO NO CINE-TEATRO NISA.
SSC FIXAÇÃO DE PREÇOS PARA OS BILHETES DE ENTRADA.
502/2013
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
NOS TERMOS DA I.P. Nº 235/2013, DE 08/11/2013, DA SSC
- OS PREÇOS DOS BILHETES SERÃO OS PRATICADOS PARA A EXIBIÇÃO DE CINEMA
. 3,00€ (BILHETE COM DESCONTO)
. 4,00€ (BILHETE SEM DESCONTO)
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
0
8 DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES PERTENCENTES AO
SSC MUNICÍPIO DE NISA.
503/2013
APROVAR
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. Nº 241/2013, DE 13/11/2013, DA SSC/SCT E P/CUMPRIMENTO DO Nº 3
DO ARTº 35º DA LEI Nº 75/2013, DE 12/09, RATIFICAR O DESP. DA SRª PRES. CÂMARA, DE
14/11/2013, QUE AUTORIZOU A DISPONIBILIZAÇÃO DA SALA POLIVALENTE DO CENTRO
CULTURAL DE ALPALHÃO, C/ISENÇÃO DE PAGAMTº DAS TAXAS, AO MOVIMENTO
TERESIANO DO APOSTOLADO, PARA O DIA 17/11/2013
NOS TERMOS DA I.P. Nº 242/2013, DE 14/11/2013, DA SSC, APROVAR A DISPONIBILIZA- ÇÃO
DO CINE-TEATRO NISA, C/ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS, À ASSOCIAÇÃO DAS
VICENTINAS DE NISA, PARA O DIA 29/11/2013
Fls. 4
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MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
9 DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTES PERTENCENTES AO
SSC MUNICÍPIO DE NISA.
504/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. Nº 233/2013, DE 06/11/203, DA SSC, DISPONIBILIZAR TRANSPORTE,
C/ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS, AO CENTRO DE ARTESANATO REGIONAL DE
NISA, P/DESLOCAÇÃO A LISBOA, EM 22 E 23/11/2013 (PARTICIP. NO BAZAR DO CORPO
DIPLOMÁTICO)
NOS TERMOS DA I.P. Nº 238/2013, DE 14/11/2013, DA SSC/SADL, DIPONIBILIZAR TRANSPORTE, C/PAGAMENTO DE 8 HORAS (TAB. T.L.), À CONGREGAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE
JEOVÁ, DE NISA, P/DESLOC. A CARNAXIDE, EM 23/11/2013
NOS TERMOS DA I.P. Nº 231/2013, DE 05/11/2013, DA SSC E CONFORME PARECER DA
RESPONSÁVEL P/SERVIÇO, NÃO DISPONIBILIZAR TRANSPORTE À ALENTTERRA-CLUBE DE
AR LIVRE DO ALTO ALENTEJO, PARA DESLOCAÇÃO DE SÓCIOS PARA ALPALHÃO, EM
27/12/2013, PARA UM JANTAR DE NATAL
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
10 ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS
SSC DE NISA, PARA PAGAMENTO DOS MANUAIS ESCOLARES, EM
CUMPRIMENTO DA DELIBERAÇÃO Nº 400/2013, DE 4 DE
505/2013 SETEMBRO.
X
FAVOR
5
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. Nº 240/2013, DE 13/11/2013, DA SSC/SEQ E NA SEQUÊNCIA DO
DELIBERADO EM REUN. DE CÂMARA DE 04/09/2013 (DELIBERAÇÃO Nº 400/2013), ATRIBUIR
UM SUBSÍDIO DO VALOR DE 9.920,00€
Fls. 5
MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
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MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
11 6ª EDIÇÃO DA "ENOVE+ - FEIRA DE
DISPONIBILIZAÇÃO
GPDE EMPREENDEDORISMO".
PORTES.
506/2019
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
EMPREGO E
DE
TRANS-
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DO CONTEÚDO DA I.P. Nº 42, DE 14/11/2013, DO GPDE, DISPONIBILIZAR OS
AUTOCARROS DO MUNICÍPIO PARA OS DIAS 28 E 29 (ENTRE AS 08H30 E AS 18H00) E DIA
30/11/2013 (EM CASO DE NECESSIDADE) DAS 14H00 ÀS 18H00
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
12 FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTALAÇÕES
SCPP ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL.
507/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DO CONTEÚDO DA I.P. Nº 164/2013, DE 22/10/2013, DA SCPP E PARA
CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ARTº 18º DO DEC. LEI Nº 197/99,
DE 08/06:
- O LANÇAMENTO DE UM AJUSTE DIRETO (ARTºS 251º A 266º DO CCP APROVADO PELO
DEC. LEI Nº 18/2008, DE 29/01, ALTERADO E REPUBLICADO P/DEC. LEI Nº 278/2009, DE
02/10, C/AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS P/DEC. LEI Nº 149/2012, DE 12/07
- AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO (Nº 2 DO ARTº 40º DO CCP)
- QUE SEJA APRESENTADO CONVITE À EDP COMERCIAL
Fls. 6
MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
13 DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE
DOTSM VEÍCULOS DE UTENTES, JUNTO ÀS FARMÁCIAS DE NISA
("FERREIRA PINTO" E "SEABRA")
508/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DO CONTEÚDO DA I.P. Nº 71/2013, DE 29/10/2013, DA DOTSM/GOT
- DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO JUNTO ÀS FARMÁCIAS "FERREIRA
PINTO" E "SEABRA", SITAS NOS LARGOS DR. ANTÓNIO GRANJA E 5 DE OUTUBRO,
DESTINADOS A ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE UTENTES DAS MESMAS
- INFORMAR A GNR DE NISA DA PRESENTE DELIBERAÇÃO
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
14 DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DA
DOTSM REPÚBLICA, EM NISA, PARA A REALIZAÇÃO DE UM RASTREIO
AUDITIVO. RATIFICAÇÃO.
509/2013 REQUERENTE: ACÚSTICA MÉDICA
APROVAR
NÃO APROVAR
RATIFICAR
UNANIMIDADE
X
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA I.P. º 412/2013, DE 30/10/2013, DA DOTSM/SPL E PARA CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO Nº 3 DO ARTº 35º DA LEI Nº 75/2013, DE 12/09
- RATIFICAR O DESP. DA SRª PRS. CMNISA, DE 08/11/2013, QUE AUTORIZOU A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO REQUERIDO, C/PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS
Fls. 7
MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
15 SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO
DOTSM PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PARA VEÍCULO DE
510/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DO CONTEÚDO DA I.P. Nº 73/2013, DE 30/10/2013, DA DOTSM/GOT
- DISPONIBILIZAR JUNTO À MORADA DA REQUERENTE (TERESA RAQUEL CARITA VALENTE
MELATO), SITA NA RUA C, Nº 17 DO Bº DA CEVADEIRA, EM NISA, UM LUGAR DE
ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- PROCEDER À MARCAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E À COLOCAÇÃO DA
SINALIZAÇÃO VERTICAL
- DAR CONHECIMENTO DA DELIBERAÇÃO À GNR DE NISA E À REQUERENTE
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
16 DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL
GA DE NISA JUNTO DA CPCJ-COMISSÃO DE PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS E JOVENS DE NISA.
511/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
3
CONTRA
2
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
TENDO EM CONTA A PROPOSTA Nº 8/2013, DE 15/11/2013, DA PRESIDÊNCIA DA CMNISA,
P/CUMPRIMENTO DA ALÍNEA A) DO ARTº 17º E DO PONTO 2 DO ARTº 20º DA LEI Nº 147/99,
DE 01/09
- FORAM PRESENTES 2 PROPOSTAS:
. A "A", DO GAB. APOIO QUE PROPUNHA A DESIGNAÇÃO DO DR. MIGUEL FIGUEIREDO
. A "B", DOS VERS. DA CDU, QUE PROPUNHA MANTER A ACTUAL REPRESENTANTE
SUBMETIDAS A VOTAÇÃO P/ESCRUTÍNIO SECRETO, SAIU VENCEDORA A PROPOSTA "A",
C/3 VOTOS A FAVOR, CONTRA 2 DA LISTA "B", PELO QUE SERÁ DESIGNADO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO, O DR. MIGUEL PAULO CURVELO FIGUEIREDO
Fls. 8
MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
17 DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE NISA NA
GA ASSEMBLEIA-GERAL DA TERNISA,E.M. EM LIQUIDAÇÃO E NA
ADN-ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NISA.
512/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
DESIGNADOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE NISA E SOB PROPOSTA VERBAL DA
SRª PRES. DA CMN:
- NA ADN (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NISA) A PRESIDENTE E O VICEPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
- NA ASSEMBLEIA-GERAL DA TERNISA, E.M., A PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
APROVAR
18 DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE NISA
GA JUNTO DO CONSELHO GERAL DO AGRUPAMENTO DE
ESCOLAS DE NISA.
513/2013
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
3
CONTRA
2
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
TENDO EM CONTA A PROPOSTA Nº 7/2013, DE 15/11/2013, DA PRESIDÊNCIA DA CMNISA,
P/CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO Nº 3 DO ARTº 14º DO DEC. LEI Nº 75/2008, DE 22/04 E
CONFORME DELIBER. DA CMNISA Nº 448/2008, DE 03/10
- FORAM PRESENTES 2 PROPOSTAS:
. A "A", DO GAB. APOIO QUE PROPUNHA A DESIGNAÇÃO DA PRES. E DO VICE-PRES. DA
CMNISA E DO VER. JOSÉ DINIS SEMEDO
. A "B", DOS VERS. DA CDU, QUE PROPUNHA DESIGNAR UM REPRESENTANTE DE CADA
FORÇA POLÍTICA (PRES. CMNISA, VERª FÁTIMA DIAS E VER. JOSÉ DINIS SEMEDO)
SUBMETIDAS A VOTAÇÃO P/ESCRUTÍNIO SECRETO, SAIU VENCEDORA A PROPOSTA "B",
C/3 VOTOS, CONTRA 2 DA LISTA "A", PELO QUE SERÃO DESIGNADO REPRESEN- TANTE DO
MUNICÍPIO, A SRª PRES. DA CMNISA E OS SRS. VERS. PROFª FÁTIMA DIAS E SR. JOSÉ
DINIS SEMEDO
Fls. 9
MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
19 PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA
PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE NISA.
SEA
514/2013
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA PROPOSTA DA PRESIDÊNCIA DA CMNISA Nº 9/2013, DE 15/11/2013,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI Nº 75/2013, DE 12/09:
- MANTER EM VIGOR O PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA DO CONCELHO DE NISA, ATÉ À EXECUÇÃO
DOS ACORDOS DE EXECUÇÃO PREVISTOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
SERVIÇO
20 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NISA.
VER/CDU
DELIBERAÇÃO
515/2013
Nº
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
3
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
2
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
NOS TERMOS DA PROPOSTA DOS SRS. VEREADORES DA CDU, DELEGAR NA SRª PRES.
DA CMNISA AS DELEGAÇÕES PREVISTAS NAS ALÍNEAS Q), GG), II), JJ), KK), LL), QQ), RR),
SS), TT), UU), WW), YY) E BBB), TODAS DO Nº 1 DO ARTº 33º DA LEI Nº 75/2013, DE 12/09
ABSTENÇÃO DA SRª PRESIDENTE E DO SR. VICE-PRESIDENTE DA CMNISA
Fls. 10
MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL
REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
MINUTA Nº 31/2013
21 APROVAÇÃO
ANTECEDEM.
SEA
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
EM
MINUTA
DAS
DELIBERAÇÕES
QUE
516/2013
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
X
FAVOR
5
CONTRA
0
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. TRABALHOS
QUALIDADE
0
PODENDO AS MESMAS ADQUIRIR A EFICÁCIA LEGALMENTE PREVISTA, CONFORME O
DISPOSTO NOS NºS 3 E 4 DO ARTº 57º DA LEI Nº 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
OBSERVAÇÕES:
ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO E USARAM DA PALAVRA, NO ÂMBITO DO PONTO Nº
17 DA ORDEM DE TRABALHOS, OS REPRESENTANTES DA ADN-ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE NISA, SRS. ENGº MANUEL VIDEIRA BELO, DR. PAULO FELÍCIO E
ENGº MÁRIO CONDESSA
A PRESENTE MINUTA, DEPOIS DE LIDA EM VOZ ALTA E APROVADA, VAI SER
DEVIDAMENTE ASSINADA E AS SUAS FOLHAS, EM NÚMERO DE 11,RUBRICADAS PELA
PRESIDENTE DA REUNIÃO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA, DRª MARIA IDALINA ALVES
TRINDADE O E POR MIM, ANTÓNIO MARIA CURADO CARRASCO, COORDENADOR TÉCNICO
DO MAPA DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NISA,
RESPONSÁVEL PELA SECÇÃO DE EXPEDIENTE E ARQUIVO, QUE A ELABOREI NA
QUALIDADE DE SECRETÁRIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO Nº 3 DO ARTº 57º DA LEI Nº
75/2013, DE 12 DE SETEMBRO.
A PRESIDENTE DA REUNIÃO,
(Maria Idalina Alves Trindade / Prs. CMNisa)
O COORDENADOR TÉCNICO,
(António Maria Curado Carrasco / Secretário)
Fls. 11