MUNICÍPIO DE NISA - ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Sessão Ordinária de 24 de Setembro de 2012
Minuta nº 7/2012
INÍCIO: 10H30M - TERMO: 18H30M
LOCAL: NISA/BIBLIOTECA MUNICIPAL
PRESENÇAS:
Compareceram os eleitos: João José Santana, Armando Luís, Gilberto Manteiga, João Pinto, Marco
Moura, José Polido, Florinda Raposo, Carlos Ribeirinho, Jorge Graça, Joaquim Rodrigues, Miguel Basso,
João Moisés, Rogério Dias, Artur Dias, Fernando Marquês, António Belo, João Malpique, Joaquim
Correia, João Ferrer, José Hilário e José Júlio Oliveira.
FALTAS:
Faltaram os eleitos: Teresa Almeida, Francisco Toco, José Manuel Basso e Adelino Temudo.
O Presidente da Junta de Freguesia de Santana (eleito Francisco Boleto São Pedro) fez-se representar
pelo Secretário da Junta de Freguesia, Sr. Joaquim Correia, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo
38º da Lei nº 169/99,de 18 de Setembro.
OBSERVAÇÕES:
Compareceram, também, a esta Sessão, por parte da Câmara Municipal, a Srª Presidente da Câmara e
os Vereadores Drª Idalina Trindade, Drª Fernanda Policarpo, Dr. Manuel Bichardo e o Engº Francisco
Cardoso (nºs 1 e 3 do artigo 48º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro).
-Presença do Dr. José Prezado, na qualidade de R.O.C. (Revisor Oficial de Contas) do Município.
Nº
1 Intervenção de munícipes
Serviço
Verificou-se a intervenção dos seguintes munícipes:
- Dª Carla Salgueiro, residente em Tolosa- Apresentou novamente a situação referente a funções exercidas no
Município.
- Dª Filomena Alves, residente em Alpalhão- Apresentou uma situação referente ao transporte escolar.
Usou da palavra, o Sr. Presidente da Assembleia Municipal.
Da parte do Executivo: Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela Tsukamoto.
1
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Sessão Ordinária de 24 de Setembro de 2012
Minuta nº 7/2012
2 Período de Antes da Ordem do Dia
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
-/2012
APROVAR
NÃO APROVAR
RATIFICAR
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
Assuntos para conhecimento
Das propostas contra a extinção de freguesias.
Da Moção a incluir na ordem de trabalhos.
UNANIMIDADE
MAIORIA
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
Informações dos eleitos
Usaram da palavra os seguintes eleitos da Assembleia Municipal:
Carlos Ribeirinho, João Pinto, Miguel Basso, Rogério Dias, Joaquim Marques e Gilberto Manteiga.
Por parte do Executivo, usou da palavra a Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela Tsukamoto.
3 Informação sobre a atividade municipal e situação financeira do
Nº
Município (alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei nº 169/99, de 18 de
Setembro).
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
/2012
APROVAR
NÃO APROVAR
RATIFICAR
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
UNANIMIDADE
MAIORIA
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
Apreciado o documento supra-identificado.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal: Carlos Ribeirinho, João Nabais, Miguel Basso, Rogério
Dias, Joaquim Marques e Gilberto Manteiga.
Usaram da palavra, os seguintes eleitos: Por parte do Executivo: Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela
Tsukamoto.
2
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Minuta nº 7/2012
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
4 Contratos plurianuais
SCPP
45/2012
APROVAR
X
FAVOR
17
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
X
ABSTENÇÃO
1
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Autorizar, por maioria, os contratos plurianuais descritos no anexo à Informação/proposta nº 7572012,
datada de 16/07/2012, da Secção de Contratualização Pública e Património e de acordo com a deliberação do
Executivo nº 293/2012, de 18/07/2012.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: Joaquim Marques, Fernando
Marquês e João Malpique.
Usaram da palavra, os seguintes eleitos: Por parte do Executivo: Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela
Tsukamoto.
Da parte dos serviços: Drª Cruz Semedo.
Na altura da votação a eleita Florinda Raposo estava ausente.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
5 Lei das Comunicações Eletrónicas- Fixação da taxa municipal de
SF
direitos de passagem
46/2012
APROVAR
X
FAVOR
19
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
X
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar, por unanimidade, conforme o conteúdo da Informação/Proposta nº 36, datada de 29/08/2012, da
Secção Financeira e no seguimento da deliberação do Executivo nº 368/2012, de 05/09/2012, não aplicar
qualquer taxa municipal de direitos de passagem prevista no nº 2 do artigo 106º da Lei nº 5/2004, de 10/02
(Lei das Comunicações Eletrónicas).
3
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Minuta nº 7/2012
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
6 Fixação de taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis.
SF
47/2012
APROVAR
X
FAVOR
19
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
X
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar, por unanimidade, e para cumprimento do disposto nas alíneas b) e c) do nº 1 do artº 112º do
Decreto-Lei nº 287/2003, de 12/01, alterado pela Lei nº 55-B/2004, de 30/12 e Portaria nº 982/2004, de
04/08, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 41, datada de 30/08/2012, da Secção Financeira e
de acordo com a deliberação nº 369/2012, de 05/09/2012, aplicar as seguintes taxas:
-De 0,7% aos prédios urbanos abrangidos pela alínea b) do nº 1 do artigo 112º do Decreto-Lei nº 287/2003, de
12/11, com as alterações introduzidas pela Lei nº 55-B/2004, de 30/12 e Portaria nº 982/2004, de 4 de Agosto.
-De 0,3% aos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI abrangidos pela alínea c) do nº 1 do artigo 112º do
Decreto-Lei nº 287/2003, de 12/11, com as alterações introduzidas pela Lei nº 55-B/2004, de 30/12 e Portaria
nº 982/2004, de 4 de Agosto e pela redação dada pela Lei nº 64-A/2011, de 30 de Dezembro.
Usaram da palavra os eleitos, Miguel Basso e João Malpique.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
7 Lançamento de derrama sobre o IRC do ano de 2012.
SF
48/2012
APROVAR
X
FAVOR
10
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
CONTRA
1
RATIFICAR
MAIORIA
X
ABSTENÇÃO
8
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar, por maioria, conforme o conteúdo da Informação/Proposta nº 37, datada de 29/08/2012, da Secção
Financeira e no seguimento da deliberação do Executivo nº 370/2012, de 05/09/2012, para cumprimento do
disposto no artigo 14º da Lei nº 2/2007, de 15/01 (Lei das Finanças Locais), aplicar:
-A taxa 0%, para os sujeitos passivos cujos rendimentos no anterior não ultrapassem €150.000,00 euros.
-Cobrar a taxa de 0,75% para os sujeitos passivos cujos rendimentos ultrapassem €150.000,00 euros.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: Joaquim Marques, Miguel Basso,
João Pinto e Gilberto Manteiga.
Usaram da palavra, os seguintes eleitos: Por parte do Executivo: Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela
Tsukamoto e as Vereadoras Drª Fernanda Policarpo e Drª Idalina Trindade.
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Minuta nº 7/2012
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
8 Participação variável no IRS referente aos rendimentos do ano de
SF
2013.
49/2012
APROVAR
X
FAVOR
20
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
X
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar, por unanimidade, e para cumprimento do artigo 20º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, nos
termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 42, datada de 30/08/2012, da Secção Financeira e de acordo
com a deliberação nº 371/2012, de 05/09/2012, aplicar a taxa de 3%.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
9 Pedido de aprovação para início do Plano de Intervenção em
DOT
Espaço Rural- PIER- Requerente: Maria Isilda Pelicano Lopes.
50/2012
APROVAR
X
FAVOR
21
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
X
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Autorizar, por unanimidade, a elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rural –PIER, solicitado pela
requerente –Maria Isilda Pelicano Lopes, nos termos da Informação/Proposta nº 70/201, datada de
31/08/2012, da Divisão de Ordenamento do Território e de acordo com a deliberação do Executivo nº
374/2012, de 05/09/2012.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: Rogério Dias, Gilberto Manteiga. E
Joaquim Marques.
5
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Minuta nº 7/2012
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
10 Concurso público para “Construção do centro de saúde de Nisa”DOSM
Aprovação do procedimento, das suas peças e da constituição do
júri- Desdobramento de encargos.
51/2012
APROVAR
X
FAVOR
21
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
X
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Autorizar, por unanimidade, o desdobramento de encargos, do concurso público para “Construção do
centro de saúde de Nisa”, nos termos da Informação/Proposta nº 152/12, de 29/08/2012, da DOSM e de
acordo com a deliberação nº 376/2012, do Executivo, pelos seguintes anos económicos: 2012: €80.000,00
euros; 2013: €575.000,00 euros e 2014: €686.904,63 euros.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
11 Reorganização administrativa territorial autárquica.
GA/AM
52/2012
APROVAR
X
FAVOR
21
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
X
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
0
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar por unanimidade, a proposta de pronúncia da Assembleia Municipal relativa à reorganização
administrativa territorial autárquica.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: José Júlio Oliveira, Fernando
Marquês, Armando Luís, José Hilário, Gilberto Manteiga, João Pinto, Rogério Dias, João Malpique e Marco Moura.
Usaram da palavra, os seguintes eleitos: Por parte do Executivo: Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela
Tsukamoto e os Vereadores Drª Idalina Trindade e Dr. Manuel Bichardo.
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Sessão Ordinária de 24 de Setembro de 2012
Minuta nº 7/2012
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
12 Informação sobre o processo da Ternisa- Termas da Fadagosa de
GA/AM
Nisa, EM..
/2012
APROVAR
FAVOR
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
CONTRA
RATIFICAR
MAIORIA
ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
Prestada informação relativa ao processo supra-identificado.
Solicitado a indicação de um eleito de cada bancada com assento na Assembleia Municipal de Nisa, para
integrar a Comissão de Acompanhamento do processo da Ternisa.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: Joaquim Marques, Miguel Basso,
Fernando Marquês e Gilberto Manteiga.
Usaram da palavra, os seguintes eleitos: Por parte do Executivo: Srª Presidente da Câmara, Engª Gabriela
Tsukamoto e os Vereadores Dr, Manuel Bichardo, Engº Francisco Cardoso e Drª Idalina Trindade.
Interviu o Munícipe, Sr. Paulo Bagulho, na qualidade de sócio da “Ternisa”.
Nº
13 Ata nº 2 da Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2012.
SERVIÇO
GA
DELIBERAÇÃO
53/2012
APROVAR
X
FAVOR
17
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
CONTRA
0
RATIFICAR
MAIORIA
X
ABSTENÇÃO
1
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
0
Aprovar, por maioria, com as alterações sugeridas, com dispensa da sua leitura, tendo em conta o disposto no
nº 2 do artigo 92º da lei nº 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de
11 de Janeiro, uma vez que foi distribuída por todos os eleitos uma cópia do documento original.
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: Jorge Graça e Joaquim Marques.
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Minuta nº 7/2012
Nº
14 Ata nº 3 da Sessão Ordinária de 30 de Abril de 2012.
SERVIÇO
GA
DELIBERAÇÃO
54/2012
APROVAR
NÃO APROVAR
RATIFICAR
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
UNANIMIDADE
MAIORIA
X
X
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
21
0
0
0
Por ausência da documentação.
Nº
15 Ata nº 4 da Sessão Extraordinária de 4 de Junho de 2012.
SERVIÇO
GA
DELIBERAÇÃO
55/2012
APROVAR
NÃO APROVAR
RATIFICAR
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
UNANIMIDADE
MAIORIA
X
X
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
21
0
0
0
Por ausência da documentação.
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Minuta nº 7/2012
Nº
16 Inclusão de assuntos na Ordem de Trabalhos.
SERVIÇO
GA
DELIBERAÇÃO
56/2012
APROVAR
X
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
RATIFICAR
MAIORIA
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
Aprovar, por unanimidade, a inclusão do ponto identificado com o nº 18
X
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
21
0
0
0
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
21
0
0
0
-Moção da Mesa sobre o “Complexo Turístico do Fratel”.
Nº
17 Aprovação em Minuta.
SERVIÇO
GA
DELIBERAÇÃO
58/2012
APROVAR
NÃO APROVAR
RATIFICAR
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
X
UNANIMIDADE
MAIORIA
X
Aprovar, por unanimidade, em minuta as deliberações, podendo as mesmas adquirir a eficácia legalmente
prevista, conforme o disposto nos nºs 3 e 4 do artº 92º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.
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Sessão Ordinária de 24 de Setembro de 2012
Minuta nº 7/2012
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
18 Moção da Mesa da Assembleia Municipal sobre o “Complexo
Turístico do Fratel (Albergaria) e infraestruturas de apoio e
GA complexo turístico do Rio Tejo”
57/2012
APROVAR
X
FAVOR
NÃO APROVAR
UNANIMIDADE
CONTRA
RATIFICAR
MAIORIA
X
ABSTENÇÃO
RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS
QUALIDADE
Aprovar, por maioria, a Moção da Mesa da Assembleia Municipal sobre o “Complexo Turístico do
(Albergaria) e infraestruturas de apoio e complexo turístico do Rio Tejo”.
12
0
7
0
Fratel
Usaram da palavra, por parte da Assembleia Municipal, os seguintes eleitos: Joaquim Marques, Jorge Graça,
Rogério Dias, João Pinto, João Malpique, Fernando Marquês, Miguel Basso e José Hilário.
Nº
SERVIÇO
DELIBERAÇÃO
UNANIMIDADE
MAIORIA
FAVOR
CONTRA
ABSTENÇÃO
QUALIDADE
10
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Sessão Ordinária de 24 de Setembro de 2012
Minuta nº 7/2012
A presente minuta, depois de lida em voz alta e aprovada, vai ser devidamente assinada e as suas
folhas, em número de onze, rubricadas pela Presidente da Reunião e Presidente da Mesa da
Assembleia Municipal de Nisa, Professor João José Esteves Santana e por mim, Maria Alice Lopes
Pereira, Coordenadora Técnica do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de
Nisa, afeta ao Gabinete de Apoio, que a elaborei na qualidade de secretária, nos termos do disposto no
nº 3 do art.º 92º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro.
O Presidente da Reunião,
(João José Esteves Santana/
Presidente da Mesa da AMNisa)
A Coordenadora Técnica,
(Maria Alice Lopes Pereira / Secretária)
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