ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações .....................
Coordenação de Recursos Constitucionais ...........................
Coordenação Judiciária Cível .................................................
Coordenação Judiciária Criminal ............................................
Presidência .............................................................................
Secretaria ................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ............................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Terceira Vara ............................................................
Sétima Vara .............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Criminal
Terceira Vara ............................................................
Décima Vara ............................................................
Família
Segunda Vara ..........................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Segunda Vara ..........................................................
Quinta Vara ..............................................................
Infância e Juventude
Segunda Vara ..........................................................
Comarcas do Interior
Balsas ............................................................................
Barra do Corda ..............................................................
Carutapera e Dom Pedro ..............................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
01
07
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
Sessão do dia 21 de julho de 2004.
Habeas Corpus n.º 1959/2004 – São Bento
Paciente: Manoel Domingos Pacheco
Advogados: Welger Freire dos Santos e outros
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de São Bento
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão n.º 50.417/2004
E M E N T A: Habeas Corpus. Prisão preventiva com base em indícios insuficientes da autoria do crime.
Entendendo o Des. originério que os indícios não são suficientes para
a decretação da prisão cautelar e constatando as presenças dos pressupostos
do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora” concede a liminar pleiteada
cuja decisão deve ser mantida.
Ordem concedida.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 1959/
2004, acordam os Senhores Desembargadores que compõem a Câmara Especial de Férias, à unanimidade, e de acordo com parecer da Procuradoria Geral
de Justiça, em conceder a ordem impetrada, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Câmara Especial de Férias, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de julho de 2004.
Des. Milson de sousa Coutinho - Presidente, c/voto
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Relator
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: José Stélio Nines Muniz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N° 6.979/2003
APELANTE:TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADOS:DRS. MÁRIO ROBERTO
PEREIRA DE ARAÚJO, E OUTROS
APELADO:JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS:DRS. DÉCIO HELDER DO AMARAL
ROCHA E OUTROS
RELATOR:DES.JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:DES.RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO N°: 50.549/2004.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO.
I – Assiste ao consumidor o direito de reclamar em juízo a indenização por danos decorrentes da prestação deficiente do serviço público de telefonia, tendo como causa freqüentes interrupções na comunicação.
II – Cabe à concessionária de serviço público tomar as medidas necessárias para assegurar ao consumidor a prestação adequada e contínua dos
seus serviços, evitando que fatores externos, reiterados e previsíveis, interrompam o seu regular fornecimento.
III - A fixação do quantum em indenização por danos morais deve
ater-se a critérios razoáveis, pois se presta à reparação do prejuízo sofrido, não
servindo de fonte de enriquecimento da outra parte.
IV – Apelo provido parcialmente.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 6.979/
2003, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por maioria e em desacordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em dar provimento parcial à presente apelação.
São Luís, 09 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 16 de agosto de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6173/2004 - Montes Altos
AGRAVANTE: HUMBERTO ROCHA FERRAZ
Advogado: Dr. José de Ribamar Mendonça Rabêlo
AGRAVADO: RAIMUNDINHO GOMES LEÃO
2
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Advogado: Dr. Raimundo Gomes Barros
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº 50.708/2004
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA DE RESERVA INDÍGENA. BEM
DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. REFORMA DA DECISÃO. PREJUDICIALIDADE.
I – Pertencem aos silvícolas as áreas de terras que se encontraram
dentro de Reserva Indígena.
II - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, são consideradas bens da União, sendo, portanto, competente para apreciar a demanda a
Justiça Federal, a teor do art. 109, inc. I da CF.
III - Exercido o juízo de retratação pelo magistrado prolator da decisão agravada, resta prejudicada a apreciação do recurso que a impugnava.
IV – Agravo de instrumento prejudicado.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
nº 6.173/2004, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo
com o parecer do Ministério Público Estadual, modificado em banca, julgaram prejudicado o agravo.
São Luís, 16 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antônio Oliveira Bents.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NSº 17500/2004
1º EMBARGANTE: HILTON MENDONÇA C. FILHO
Advogado: Dr. Hilton Mendonça C. Filho
2º EMBARGANTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogados: Dr. Benedito Ribeiro da Silva e outros
1ºEMBARGADO: BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva e outros
2ºEMBARGADO: HILTON MENDONÇA C. FILHO
Advogados: Dr. Hilton Mendonça C. Filho
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº 50.963/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMINAÇÃO EM MULTA DIÁRIA. OMISSÃO. EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS.
I- Considera-se legitimado para propor a ação aquele que for o possível titular do direito pretendido. Preliminar rejeitada.
I – Viáveis os embargos declaratórios para suprir omissão no acórdão
atacado quanto ao pedido de condenação em litigância de má-fé e cominação
de multa diária para cumprimento da decisão judicial.
II – 1º embargos de declaração acolhidos. 2º embargos parcialmente
acolhidos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº 17500/
2004 e nº 19877/2004, em que figuram como partes os acima enunciados,
acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os 1º declaratórios e
em acolher parcialmente os segundos embargos.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2004.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 19877/2004
1º EMBARGANTE: HILTON MENDONÇA C. FILHO
Advogado: Dr. Hilton Mendonça C. Filho
2º EMBARGANTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogados: Dr. Benedito Ribeiro da Silva e outros
1ºEMBARGADO: BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva e outros
2ºEMBARGADO: HILTON MENDONÇA C. FILHO
Advogados: Dr. Hilton Mendonça C. Filho
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
ACÓRDÃO Nº 50.964/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. COMINAÇÃO EM MULTA DIÁRIA. OMISSÃO. EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS.
I- Considera-se legitimado para propor a ação aquele que for o possível titular do direito pretendido. Preliminar rejeitada.
I – Viáveis os embargos declaratórios para suprir omissão no acórdão
atacado quanto ao pedido de condenação em litigância de má-fé e cominação
de multa diária para cumprimento da decisão judicial.
II – 1º embargos de declaração acolhidos. 2º embargos parcialmente
acolhidos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº 17500/
2004 e nº 19877/2004, em que figuram como partes os acima enunciados,
acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em acolher os 1º declaratórios e
em acolher parcialmente os segundos embargos.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14026/2003
APELANTE:VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP
ADVOGADOS: DRS. MARCOS DE QUEIROZ SOARES, IURI BRAGA
MONTEIRO E OUTROS
APELADO:CARLOS ALVÁRO MARTINS BRAGA
ADVOGADO: DR. PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES
CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTRO
RELATOR:DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO Nº : 50.973/2004.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. EXTRAVIO DE BAGAGEM.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
I – Configura constrangimento, suscetível de indenização por dano
moral, o extravio de bagagem ocasionado por conduta da companhia aérea,
privando o transportado da utilização de seus pertences pessoais.
II – A reparação por danos morais deve ser proporcional ao abalo
psíquico sofrido e suficiente para lhe conferir o justo ressarcimento da lesão
provocada.
III – Apelação parcialmente provida.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 14.026/2003, em que
figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores
da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade e em desacordo com parecer ministerial, em dar parcial provimento ao apelo.
São Luís, 26 de agosto de 2004
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.473/2004 – SÃO LUÍS
APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A
ADVOGADOS: DR. KLEBER MOREIRA, THYENES OLIVEIRA
CHAGAS E OUTROS
APELADA: MARIA DO SOCRORRO COSTA GOMES
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIA DINIZ
RELATOR:
DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO Nº : 50.996/2004.
EMENTA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DENTRO DA LOJA.
PISO ESCORREGADIO. CONDUTA OMISSIVA DO ESTABELECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO.
I - Na ação que tem por objeto a satisfação de danos morais, impõe-se ao órgão julgador proferir decisão líquida, fixando o quantum a ser
pago ao ofendido, evitando quantia irrisória que faça perder a finalidade
da compensação pelas dores sofridas, bem como valor excessivo que converta essas dores em instrumento de captação de vantagem, levando em
consideração a extensão do dano, o grau de dolo ou culpa do ofensor, a
condição pessoal da vítima, a capacidade econômica do ofensor e o sentido pedagógico da compensação.
II - Recurso conhecido e parcialmente provido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1.473/
2004, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em dar provimento parcial ao apelo.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho
de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
3
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 7653/2004 – SÃO LUÍS
APELANTE: CASTRO MELO & CIA LTDA.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ RIBAMAR SERRAE WADYTEIXEIRADE JESUS
APELADO:
SANTOS E DIAS LTDA.
ADVOGADOS: DRS. LIDINEI RODRIGUES DE MELO, LANA
CRISTINA MARQUES CUTRIM DE MELO, PAULO HENRIQUE
ALVES FREITAS
RELATOR:
DES. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO N°: 51.046/2004.
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE
DEFESA. INEXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE
I – É conferido ao juiz faculdade de indeferir as provas que entender
desnecessárias ou meramente protelatórias.
II – Não deve ser conhecido o pedido de majoração do quantum
indenizatório quando efeito em sede de contra-razões, porquanto deve ser objeto de apelação própria ou recurso adesivo.
II – Apelo improvido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 7653/
2004, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o
parecer ministerial, em negar provimento ao apelo.
São Luís, 30 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 30 de agosto de 2004
APELAÇÃO CÍVEL Nº26015/2001 – SÃO LUÍS
1ª APELANTE: MARIA JOSÉ TEIXEIRA BRINGEL
Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira e Tadeu de Jesus e Silva
Carvalho
2°APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Dr. Sérgio Ricardo de Oliveira Tavares e outros
1ºAPELADO: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Dr. Sérgio Ricardo de Oliveira Tavares e outros
2ªAPELADAS: MARIA JOSÉ TEIXEIRA BRINGEL, MARIA
RAIMUNDA LIMA, MARIA VILMA CARVALHO GONÇALVES, ANA
LOURDES M. CONCEIÇÃO E RAIMUNDA AURORA VIEIRA PINTO
Advogados: Drs. Luiz Henrique Falcão Teixeira e Tadeu de Jesus e Silva
Carvalho
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO Nº 51.057/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO. 15 DIAS. ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. VANTAGEM PREVISTA NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO (LEI Nº 6.110/94). PROMOÇÃO.
DIFERENÇA SALARIAL. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI.
I - É causa de não-conhecimento do recurso, por ausência de regularidade formal, a interposição do apelo após o transcurso do prazo legal.
II - A promoção horizontal, decorrente da implantação do plano de
cargos e salários pelo empregador, não afronta a Constituição Federal de 1988,
4
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
vez que não há mudança de cargo, razão pela qual não se exige concurso público para a sua concessão. Preliminar de Inconstitucionalidade dos arts. 35 e
40 da lei n.º 6.844/86 rejeitada.
III - 1º apelo não conhecido e 2º apelo improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 26.015/
2001, em figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade e em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em não conhecerem do primeiro apelo e conhecerem do
segundo apelo negando-lhe provimento.
São Luís, 30 de agosto de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho – Revisor e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027214-2003 – SÃO LUÍS.
AGRAVANTE: PARTIDO PROGRESSISTA – COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL DO MARANHÃO.
ADVOGADO: VINÍCIOS CESAR DE BERRÊDO MARTINS.
AGRAVADOS: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO PROGRESSISTA DE PINDARÉ-MIRIM E MAGSON EDUARDO MARQUES
MEDEIROS.
ADVOGADO: LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA.
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
ACÓRDÃO Nº: 50.747/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE.PARTIDO POLITICO. SUBSTITUIÇÃO
DE ÓRGÃO PROVISÓRIO. POSSIBILIDADE.
1 – Inexiste qualquer ilegalidade na designação de nova Comissão
Provisória para o município, vez que não se trata de intervenção ou dissolução
de Diretório, mas de simples substituição de órgão provisório, por outro, para
atender as conveniências do partido.
2 – Agravo provido. Maioria
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
maioria de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça,
manifestado em banca, deram provimento ao agravo, contra o voto do
desembargador RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO que negou provimento ao agravo.
São Luís, 17 de agosto de 2004.
DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM - Presidente e Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Nelma
Celeste Souza Silva Sarney Costa e Raymundo Liciano de Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Froz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 23 de agosto de 2004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20990/2003 – SÃO LUIS
Agravante : BANCO DA AMAZÔNIA S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.: Dr. Alberto Lurine Guimarães
Agravado : WILSON DE BARROS BELO
Adv.: Dr. José Marques de Carvalho Neto e outro
Relator: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Acórdão nº 50.858/2004.
E M E N T A: Agravo de Instrumento. Preliminar: tempestividade.
Alegativa de não preenchimento deste requisito. Ausência de comprovação.
Certidão de Intimação da decisão agravada atestando a tempestividade. Preliminar rejeitada.
Mérito: denunciação à lide. Inadmissibilidade:
1- ausência de obrigação legal ou contratual;
2- direito genérico de regresso.
Recurso improvido. Manutenção da decisão recorrida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento
em Ação Ordinária, em que figura como Agravante BANCO DA AMAZÔNIA S/A e como Agravado WILSON DE BARROS BELO.
Pelo exposto, ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores presentes a esta sessão da Terceira Câmara Cível, a saber Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha, UNANIMEMENTE, rejeitar a preliminar suscitada
e, no mérito, negar provimento ao agravo para manter a decisão agravada, nos
termos do voto do Desembargador Relator.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
São Luís-MA, 23 de agosto de 2004. (data do julgamento)
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO Presidente e Relator
Funcionou como Procurador de Justiça a Dra. REGINA MARIA DA
COSTA LEITE.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CIVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2.004
PROCESSO Nº 006593/2004
Espécie: APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO(s): MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
APELADO(A): IODETE MARIA CASIMIRO BARRETO, IVANILDES
REGO, MARIA JOSÉ COSTA NETA, JOSELITA COELHO DE SOUSA,
MARIA EMÍDIA RAMOS, MARCIA CRISTINY CAMPOS ROCHA
ADVOGADO(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA,
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
ACÓRDÃO TJ-MA N.º 51.014/2004.
EMENTA: Lei Estadual nº 6.110/94, dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão. A condenação do
ente estadual em custas processuais, merece reparo a sentença “a quo”, uma
vez que o art. 10, inciso I da Lei n. 6.584/96 isenta a União, Estados e Municípios de referidos pagamentos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CIVEL,
ACORDAM os Senhores desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CIVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTERIO
PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TÃO SOMENTE PARA RETIRAR DA CONDENAÇÃO AS CUSTAS IMPOSTAS
AO ESTADO DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Presidência do Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís
(Ma), 26 de agosto de 2.004
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores : Desa.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CLEONICE SILVA FREIRE e Des. CLEONES CARVALHO CUNHA.
Procuradora de Justiça: REGINA MARIA DA COSTA LEITE.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CIVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2.004
PROCESSO Nº 008617/2004
Espécie: APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO(s): CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO: CLEIDE DELMA PEREIRA ALVES ANDRADE,ELIZETE
FRAZÃO SANTOS,ISOLDA BORBA GUIMARÃES,MARCELINA
CATARINA CABRAL PAVÃO,MARIA DA NATIVIDADE COSTA
ADVOGADO(s):
LUIZ
HENRIQUE
FALCÃO
TEIXEIRA,GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
ACÓRDÃO TJ-MA N.º 51.015/2004
EMENTA: Lei Estadual nº 6.110/94, dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão. A condenação do
ente estadual em custas processuais, merece reparo a sentença “a quo”, uma
vez que o art. 10, inciso I da Lei n. 6.584/96 isenta a União, Estados e Municípios de referidos pagamentos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CIVEL
ACORDAM os Senhores desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CIVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTERIO
PÚBLICO, DERAM PROVIIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TÃO SOMENTE PARA RETIRAR DA CONDENAÇÃO AS CUSTAS IMPOSTAS
AO ESTADO DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Presidência do Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís
(Ma), 26 de agosto de 2.004
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores : Desa.
CLEONICE SILVA FREIRE e Des. CLEONES CARVALHO CUNHA.
Procuradora de Justiça: REGINA MARIA DA COSTA LEITE.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2004.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 009137/2004
AGRAVANTE: MARIA MOREIRA DE ABREU.
ADVOGADO: PEDRO JARBAS DA SILVA
AGRAVADO : JOÃO MARIA MEDEIROS ROCHA .
ADVOGADO: ANA MARIA MEDEIROS FARIA.
RELATORA: DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
ACÓRDÃO N.º : 51.017/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO
REIVINDICATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA A ANTECIPAÇÃO DO FEITO. INDAGAÇÕES
APRESENTADAS PELA RECORRENTE. PERICULUM IN MORA INVERSO. AGRAVO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Pairando dúvidas sobre a verossimilhança dos fatos aduzidos pelo
agravado na inicial da ação reivindicatória, em virtude dos questionamentos
apresentados pela agravante, tais como a ilegalidade da compra e venda realizada, a qual põe sobre suspeita o próprio direito de propriedade do autor recor-
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
5
rido, faz-se necessário à cassação dos efeitos da tutela antecipada, vez que
poderia trazer risco de lesão ao direito da parte contrária (periculum in mora
inverso).
Recurso provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade de votos, deram provimento ao agravo para reformar a decisão nos termos do voto da Desembargadora relatora.
São Luís (MA), 26 de agosto de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente c/ voto.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
DATA DA SESSÃO:26 DE AGOSTO DE 2004.
CLASSE : AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÚMERO : 007254 – 2004.
ORIGEM : SÃO LUÍS.
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO.
PROCURADORA :DRA. LUCIANA CARDODO MAIA.
AGRAVADO:SRS. JOÃO FRANCISCO SERRÃO E OUTROS.
ADVOGADO:DR. BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA.
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº: 51.020/2004.
EMENTA
PROCESSO CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. APLICAÇÃO, APENAS, DO ARTIGO 258 DO CPC. AGRAVO
IMPROVIDO. UNÂNIME.
Não se tratando de pedido, de plano estimável, o valor da causa, em
princípio, não deverá corresponder a suposta importância perseguida, sobretudo, quando só se saberá o valor dessa, na eventual procedência do pedido,
ou seja, quando da prolação da sentença
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade, negaram provimento ao agravo, nos termos
do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Cleonice Silva Freire.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
DES. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente c/ voto.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 07412/2004 – SÃO LUIS
Apelante: ROGÉRIO CHAVES SOUZA
Adv.: Drs. Edgard Carvalho Sales Neto e outros
Apelado: ANA MARIA MESQUITA SOUZA (Menor), ANA PAULA
MESQUITA SOUZA (Menor) e SIMONE MESQUITA SOUZA
6
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Adv.: Drs. Raimunda Irlanda Cabral Santos e Marcelo Gonçalves Araújo
Relator: Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
ACÓRDÃO Nº 51.026/2004.
E M E N T A: Apelação Cível. Ação de Alimentos. Cerceamento de
defesa e ausência de fundamentação. Inexistência.
Assistência judiciária e multa. Previsão do art. 538, § único do CPC
que não é incompatível com a Lei nº 1.060/50.
Recurso conhecido e improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, POR UNANIMEDADE DE VOTOS, e de acordo com o parecer
do Ministério Público, reformado em banca, negar provimento ao recurso para
manter a sentença recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Relator.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente e
Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Cleonice
Silva Freire (Revisora) e Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL: 010296/2004
APELANTE: CELINA BEZERRA SILVA .
ADVOGADOS: ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO E OUTROS.
APELADO: JOSÉ PEREIRA DA SILVA.
ADVOGADO: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS.
RELATORA: DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: DES. CLEONES CARVALHO CUNHA
ACÓRDÃO N.º : 51.027/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO
CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO POR DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA
AÇÃO PRINCIPAL. FERIADO FORENSE. PROCEDENTE. APELO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Recaindo o término do prazo para o ajuizamento da ação principal
em feriado forense, este será prorrogado ao primeiro dia útil subseqüente.
Apelo provido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer do Ministério Público, deram provimento ao apelo, nos termos do voto da
Desembargadora relatora.
São Luís (MA), 26 de agosto de 2004.
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão - Presidente c/ voto.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins
Figueiredo Aguiar.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA CIVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2.004
PROCESSO Nº 010554/2004
Espécie: APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(s): SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF
APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA VIANA GARCIA
ADVOGADO(s): MOZART NOGUEIRA TRINTA
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
ACÓRDÃO TJ-MA N.º 51.028/2004.
EMENTA: A sentença do Juízo de 1o grau, que determinou o arquivamento da Ação de Descumprimento de Pátrio Poder encontra-se em consonância com as provas dos autos , ainda mais que as demais pendências e obrigações entre os pais da menor supra referida já estão sendo dirimidas pela 1a
Vara da Família desta Capital
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CIVEL,
ACORDAM os Senhores desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CIVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER
A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.
Presidência do Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís
(Ma), 26 de agosto de 2.004
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO - Presidente Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores : Desa.
CLEONICE SILVA FREIRE e Des. CLEONES CARVALHO CUNHA.
Procuradora de Justiça: Dra. IRACY MARTINS FIGUEIREDO
AGUIAR.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TERCEIRA CÂMARA CIVEL
Sessão do dia 26 de agosto de 2.004
PROCESSO Nº 012495/2004
Espécie: APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE: MARIA EDINÊ FIGUEIREDO RODRIGUES,
MARINALDE GONÇALVES DE SOUZA(1º Apelante)
ESTADO DO MARANHÃO (2º Apelante)
ADVOGADO(s):
PAULO ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO,LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA,
SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
SÉRGIO TAVARES
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelado(a))
ALICE ANGÉLICA COUTO DA COSTA,
MARIA EDINÊ FIGUEIREDO RODRIGUES,MARIA PARAGUASSU
UCHÔA DINIZ FRAZÃO,MARINALDE GONÇALVES DE
SOUZA,MARIA DAS GRAÇAS PIRES RIBEIRO(2º Apelado(a))
ADVOGADO(s): SÉRGIO TAVARES
PAULO ROBERTO ALMEIDA, SÉRGIO TAVARES, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
ACÓRDÃO TJ-MA N.º 51.029/2004.
EMENTA : Lei Estadual nº 6.110/94, dispõe sobre o Estatuto do
Magistério Público de 1º e 2º graus do Estado do Maranhão. A condenação do
ente estadual em custas processuais, merece reparo a sentença “a quo”, uma
vez que o art. 10, inciso I da Lei n. 6.584/96 isenta a União, Estados e Municípios de referidos pagamentos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CIVEL,
ACORDAM os Senhores desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CIVEL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
UMANIMEMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO 1O APELO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2O APELO, TÃO SOMENTE PARA RETIRAR
DA CONDENAÇÃO AS CUSTAS IMPOSTAS AO ESAD DO MARANHÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
Presidência do Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, São Luís
(Ma), 26 de agosto de 2.004
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO Presidente Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores : Desa.
CLEONICE SILVA FREIRE e Des. CLEONES CARVALHO CUNHA.
Procuradora de Justiça: Dra. IRACY MARTINS FIGUEIREDO
AGUIAR.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
SESSÃO DIA 20 DE AGOSTO DE 2004
AGRAVO REGIMENTAL: 018318-2004
AGRAVANTE: ADONES GOMES MARINS
ADVOGADOS: JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANÇA E OUTROS.
AGRAVADO: GERENTE DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO MARANHÃO
RELATORA: DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
ACÓRDÃO N.º : 50.846/2004.
EMENTA
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUSÊNCIA DE DIREITO
LÍQUIDO E CERTO.AGRAVO REJEITADO.UNANIMIDADE.
Ausentes o direito líquido e certo, não há como prosperar o agravo
que tenciona revitalizar a inicial de mandado de segurança indeferida
liminarmente.
Agravo rejeitado. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do
Maranhão, por unanimidade de votos, negaram provimento ao agravo para
manter a decisão agravada, nos termos do voto da Desembargadora relatora.
São Luís (MA), 20 de agosto de 2004.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente.
Des.ª Cleonice Silva Freire - Relatora.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Cleones
Carvalho Cunha, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
Raimundo Liciano de Carvalho, Antônio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Suvamy
Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
DATA DA SESSÃO: 16 DE JUNHO DE 2004
CLASSE: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
NÚMERO : 002874 – 2003
ORIGEM : BALSAS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
7
JUSTIÇA: DR. PEDRO LINO SILVA CURVELO
1º ACUSADO: SR. GILDÁSIO CHAVES RIBEIRO
ADVOGADO(S):DRS. OSÓRIO JOÃO WORM E CRISTIANE WORM
2º ACUSADO: SR. GILSON CHAVES RIBEIRO
ADVOGADO(S): DRS. OSÓRIO JOÃO WORM
3º ACUSADO : SR. JOSÉ AQUINO RIBEIRO
ADVOGADO(S): DR. OSÓRIO JOÃO WORM
4º ACUSADO: CV ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO(S) : DR. ANTÔNIO ÉDSON CORRÊA FONSECA
5º ACUSADO: SR. ARNOLDO ANDERSON MULLER
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº: 50.266/2004.
EMENTA
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DE Nº 10.628 –
02. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 84 DO CPP. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SODALÍCIO ESTADUAL. INTERPRETAÇÃO DE PRESUNÇÃO
DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS. INFRAÇÃO COMETIDA NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
REJEITADA. MAIORIA.
1. A interpretação da constitucionalidade ou inconstitucionalidade
de uma lei, deverá partir da presunção de constitucionalidade de que gozam os
atos legislativos em geral, já que enquanto não declarada inoperante , há de se
ter a aquela por válida, eficaz e obrigatória.
2. Qualquer infração cometida no exercício da função, para aqueles
agentes públicos que gozam do foro privativo, ainda que o inquérito ou a ação
penal sejam iniciados após a cessação da função, a competência pela prerrogativa subsistirá.
3. A questão constitucional referente a Lei de nº 10.628 – 02, enquanto não dirimida pelo Excelso Pretório, está a recomendar a aplicação do
princípio da hermenêutica constitucional da máxima efetividade das normas
constitucionais, com a necessidade de processamento da ação pelo rito previsto na legislação em vigor.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores
Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por maioria, rejeitou o incidente de inconstitucionalidade, levantado pelo Ministério Público, nos termos do voto da Desa. Relatora.
São Luís, 16 de Junho de 2004.
Des. Milson de Sousa Coutinho - Presidente.
Desa. Cleonice Silva Freire - Relatora.
Presidiu o julgamento o Des. Milson de Souza Coutinho.
Votaram rejeitando o incidente as Desembargadoras: Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves, Maria Madalena Alves Serejo, Maria Dulce Soares
Clementino, Nelma Sarney Costa, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. e os Desembargadores Augusto
Galba Falção Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, Mário Lima Reis.
Votaram acolhendo o incidente inconstitucionalidade os
Desembargadores Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha
e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho disse, de logo, que fará a
declaração de voto vencido.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Antônio Bayma
Araújo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Antônio Guerreiro Júnior e, por se encontrar afastado legalmente, o Des. Militão
Vasconselos Gomes.
Funcionou nas Procuradoria-Geral da Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Souza.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 14 DE SETEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 16.356/2004.
Recorrente: JOSÉ RIBAMAR COSTA MUNIZ.
8
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Advogados: DRS. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA E
HERBERTH FREITAS RODRIGUES.
Recorridos: AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA E ITAÚ
SEGUROS S/A.
Advogados: DRS. CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de julho de 2004.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Constitucionais.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 16503/2004.
Recorrente: JOÃO BATISTA FERREIRA NUNES
Advogados: DRS. CÂNDIDO DINIZ BARROS E OUTROS
Recorrido:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
DR. MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra - razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de junho de 2004.
Maria Goretti Sousa Fernandes de Freitas
P/ Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL N.º 16.355/2004.
Recorrente: JOSÉ RIBAMAR COSTA MUNIZ.
Advogados: DRS. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA E
HERBERTH FREITAS RODRIGUES.
Recorridos: AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA E ITAÚ
SEGUROS S/A.
Advogados: DRS. CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de julho de 2004.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Constitucionais.
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 8.399/2004.
Recorrente:
MOZART LEANDRO FERNANDES SILVA
Advogados:
DR. WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA E OUTROS
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor: DR. JUSTINO DA SILVA GUIMARÃES
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra - razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 24 de junho de 2004.
Maria dos Remédios Medeiros Melo
pela Coordenadora de Recursos Constitucionais
COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 15.747/2.004
Recorrente:
ALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Advogados:
DRS. ULISSES TERTO NETO, DALTON RODRIGUES
CLARCK E BERNARDINO DA COSTA NETO.
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Promotor:
DR. PEDRO LINO SILVA CURVELO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de
que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Constitucionais do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 21 de julho de 2004.
Lara Gurjão Moreira Soares.
Coordenadora de Recursos Constitucionais.
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS SEGUNDAS-FEIRAS
SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003990 / 2004- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, GILMAR PEREIRA SANTOS,
JOSÉ BENTO FILHO, MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO
LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA,
STELA MARTINS CHAVES
AGRAVADO: AGRIMCO - AGRO INDUSTRIAL DE MADEIRAS LTDA.
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004750 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.
Advogado(a)(s): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, HERNANE
RODRIGUES FREIRE
AGRAVADO: ARMANDO DEOCLÉCIO DE ABREU JÚNIOR
Advogado(a)(s): VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006002 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AUDI DE BRITO SILVA
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXIS
TEIXEIRA DE JESUS E SILVA, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA,
MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA, ANTÔNIO DE MORAES RÊGO GASPAR, PLINIO ROCHA OLIVEIRA, PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO, JOÃO MANOEL DE
ASSUNÇÃO E SILVA NETO, CÍCERO OLIVEIRA
AGRAVADO(A):LUÍS DE JESUS JARDIM
Advogado(a)(s): ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK,
ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW-YORK, FERNANDA
DE CASTRO CORRÊA GUIMARÃES
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 013746 / 2004- ESTREITO
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE SÃO PEDRO DOS CRENTES - STTR
Advogado(a)(s): MARCELO JOSÉ SILVA RIBEIRO
AGRAVADO(A):ANTONIO DE SOUSA MACEDO, NEUTON SOARES DE
MELO, JÔ PEREIRA SOBRINHO
Advogado(a)(s): MARIA DO SOCORRO FRANCO HAMIDAH, JOÃO
COÊLHO FRANCO NETO
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017482 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO TAVARES
AGRAVADO(A):M. G. L. C. (Menor),
REPRESENTANTE:
MARCELO PAIVA COELHO
Advogado(a)(s): BENEVENUTO SEREJO, EDUARDO AIRES CASTRO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, HERLINDA VIEIRA SAMPAIO, ARMANDO SEREJO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030066 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO,
ROBERTH SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA
D’ARCK SANCHES DA SILVA, LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, LUDMILLA NETO MARTINS E OUTROS
AGRAVADO(A):SM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARGARETH FÁTIMA
FIORI OLIVEIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
07-REMESSA N.º 013182 / 2004- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ANTÔNIO DOS REIS SANTIAGO,
CLODOMIR CARVALHO DE OLIVEIRA, CLÓVIS PEREIRA DE CASTRO, DILSON CARDOSO FONTES, EMANUEL CÉSAR BANDEIRA
COSTA, FRANCISCO DE ASSIS ALVES ROCHA, HAROLDO CARDOSO PADILHA, HAROLDO PINHEIRO PADILHA, HENRIQUE JOSÉ
MONTEIRO DE ARAÚJO, IÊDA MARIA ALMEIDA COSTA CURVINA,
IVANILSON VELOSO SOARES, JOÃO FERREIRA RAMOS, JOSÉ
ALMIR NEVES TAVARES DA SILVA, JOSÉ MARIA NOGUEIRA, JOSE
RIBAMAR CASTRO, JURACY LINHARES MELO JÚNIOR, MANOEL
BRASILIANO MARQUES, MANOEL MARCONDES DE OLIVEIRA
LIMA, MARCOS EVARISTO XAVIER, MARIA MARILICE BEZERRA,
NILTON CARVALHO DE SOUSA, PROLIVETTI MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA., RAIMUNDO PEREIRA DA
SILVA, RAIMUNDO ROSENO DE SOUSA, REINALDO FONSÊCA
DINIZ, RENATO BARBOSA DA SILVA, SAUL DOS SANTOS RAPOSO, SAUL CUTRIM RAPOSO, TOMÁSIO LEMOS COELHO,
DALDISON PEREIRA MENDES
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, HERBERT
FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
JOSÉ COSTA, JOÃO DA SILVA SANTIAGO
FILHO, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, NILMA DO SOCORRO
MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
08-REMESSA N.º 023748 / 2002- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: FRANCISCO JORGE DE OLIVEIRA BOUÉRES, MARIA
DA CONCEIÇÃO FRANCO BOUÉRES, JOSÉ MARTINS BOUÉRES FILHO, SÔNIA SOLANGE VASQUES BOUÉRES, LUÍS FERNANDO DE
OLIVEIRA BOUÉRES, MARIA GORETE CARVALHO DA SILVA
BOUÉRES, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BOUÉRES
Advogado(a)(s): JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA,
LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, ABELARDO
TEIXEIRA BALLUZ, ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART,
JANAÍNA ALMEIDA SILVA DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
____________________
09-REMESSA N.º 027895 / 2003- IMPERATRIZ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S):
TRANSNORTE LTDA
Advogado(a)(s): ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL EM LAGOA VER-
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
9
DE, MUNICIPIO E COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
10-REMESSA N.º 029299 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GONÇALVES, EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS E DE CARGA
Advogado(a)(s): ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO, LEONEL DE
ARAÚJO LIMA NETO, KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE TRANSPORTES URBANOS - SEMTUR
PROCURADOR(A)(ES)
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
11-REMESSA N.º 031037 / 2003- BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU
REQUERENTE: PAULO AFONSO DA FONSECA NUNES
Advogado(a)(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): DOMÍCIO ALVES DE ALMEIDA, BENÍCIO MENDES
TEIXEIRA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
12-REMESSA N.º 032531 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: PRAIA DO CALHAU EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA
Advogado(a)(s): ANA RACHEL RIBEIRO BRANDÃO, ELAINE MACIEL
DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
JOSÉ DE JESUS COSTA, JOÃO DA SILVA
SANTIAGO FILHO, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003090 / 2000- SÃO LUÍS
APELANTE:
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR(A)(ES)
MARINALDO
SOARES
RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
APELADO(A): WAGNER BENTO DA SILVA
Advogado(a)(s): JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS LINHARES
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003184 / 2004- SÃO LUÍS
1º APELANTE: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA,
Advogado(a)(s): LIDINEI RODRIGUES DE MELO, KARINNE MARIA
LACERDA PONTES CARVALHO
2º APELANTE: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS, INDIRA
RHARYANA DA CUNHA SILVA, LILIA RAQUEL BEZERRA
FIGUEIREDO, BENITO RAMOS NEIVA JÚNIOR, HENRIQUE
FERNANDES DE CARVALHO, FABIANO CHAVES SANTOS
Advogado(a)(s): MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, RITA DE CASSIA DA
SILVA SANTOS
1º APELADO(A): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, GABRIEL
RODRIGUES DAS CHAGAS, RODRIGO GUARÁ NUNES, JOÃO CARLOS
MELO DE ARAGÃO, AELSON SOUSA DE BARROS, CELSO ADRIANO
COSTA DIAS,
10
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Advogado(a)(s): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, CARLOS
SANTANA LOPES, ALBERTO LURINE GUIMARÃES, MÁRCIA ANDRÉA
FERREIRA PEREIRA
2º APELADO(A):
RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS, INDIRA
RHARYANA DA CUNHA SILVA, LILIA RAQUEL BEZERRA
FIGUEIREDO, BENITO RAMOS NEIVA JÚNIOR, HENRIQUE
FERNANDES DE CARVALHO, FABIANO CHAVES SANTOS,
Advogado(a)(s): MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, RITA DE CASSIA DA
SILVA SANTOS
3º APELADO(A):
WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
Advogado(a)(s): LIDINEI RODRIGUES DE MELO, KARINNE MARIA
LACERDA PONTES CARVALHO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 005253 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
ERLLS MARTINS CAVALCANTI, BENEDITO
DUTRA MENDONÇA, ONOFRE NUNES DE OLIVEIRA , CELINA
URÇULINA DE MELO LOPES
APELADO(A): DISREMA - DISTRIBUIÇÕES E REPRESENTAÇÕES DO
MARANHÃO LTDA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 005354 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO TAVARES
APELADO(A): MARIA RITA NEPOMUCENO SILVA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO
ROBERTO ALMEIDA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008257 / 2002- IMPERATRIZ
1º APELANTE: ANTONIO CARLOS MENEZES LOGRADO,
Advogado(a)(s): LUILTON PIO DE ALMEIDA
2º APELANTE: LUILTON PIO DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): LUILTON PIO DE ALMEIDA
APELADO(A): BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado(a)(s): SIRLENE LOPES DE MENEZES , JOÃO JACOB SAID
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
____________________
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009461 / 2004- PAULO RAMOS
APELANTE:
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COÊLHO, ANA CLÁUDIA
DOS SANTOS RAMOS, FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES,
RICARDO BEZERRA DE MENEZES, BRENO BEZERRA DE MENEZES,
VALTER SILVA LEITE, SYNTHIA ROSANAACCIOLY PONTES, FERNANDO
MEDEIROS MARTINHO, RITA DE KÁSSIA SOUSA PEREIRA
APELADO:
LOURIVAL ALVES TEIXEIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011483 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
META EMPREENDIMENTOS LTDA, META PARTICIPAÇÕES LTDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO COUTINHO CHAVES, NESTOR ROCHA
CABRAL, JULIANA MARIA BORGES MAMEDE, FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES, CAROLINE BRASIL NOGUEIRA
NEPOMUCENO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012494 / 2004- SÃO LUÍS
1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO TAVARES
2º APELANTE: YOLANDA CASTRO SERRA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
1º APELADO(A):
YOLANDA CASTRO SERRA, MARLISE
GARCÊS FEITOSA, FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA LUCAS,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
2º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): SÉRGIO TAVARES
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
____________________
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012517 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARIA TEREZA FREITAS ROCHA,
DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, LUDMILLA NETO MARTINS,
ROBERTH SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA
D’ARCK SANCHES DA SILVA, LENARDO HENRIQUE DA COSTA
BEZERRA, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA, JOSÉ
BORRALHO RIBEIRO FILHO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, MARIA TERESA DE JESUS TRINDADE
QUIRINO
APELADO(A): RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRA, EDNÓLIA
SILVA PEREIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES, DOMINGOS
DUTRA FILHO, EDMUNDO DOS REIS LUZ, GEYSON MONTEIRO
ARAGAO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023837 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE:
CELSO HENRIQUE COSTA PAIVA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES
APELADO:
BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ SILVA DO VALE FILHO, RICARDO LUIZ DOS
SANTOS CARVALHO, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, ADILSON
MARÓSTICA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA, LUIZ CARLOS
TAUNAY BERRETTINI, LUÍS FELIPE DE CARVALHO GOMES, WAGNER
JOSÉ MARAES CENTELHA, RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO, JOSÉ OLÍVIO DE SÁ
CARDOSO ROSA, LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 028074 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
JOÃO JOSÉ FARIAS BACELAR
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES,
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO, BIANCA RIBEIRO
DUCANGES
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A) (ES) MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
____________________
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 028200 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
ELCY SILVA COSTA
Advogado(a)(s): RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROMOTOR(A)(ES)
GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 14 de
setembro de 2004
Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004867 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: REFRINOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA
Advogados:
ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, ALEXANDRE
JUNQUEIRA DE CASTRO, MARCELO QUADROS SOARES, MAURÍCIO
QUADROS SOARES, CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO, ADEMIR SOUZA
AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogados:
ENÉSIO FERREIRA DA SILVA, EDUARDO DE AZEVEDO BARROS, EURICO MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR, FERNANDA
DE ALMEIDA BRAGA, DINORAH ALVARES CRUZ, LUIZ CARLOS
TAUNAY BERRETTINI, ADILSON MARÓSTICA, VAGNER MARQUES
DE OLIVEIRA, CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PATRÍCIA
PERTEL BROMONSCHENKEL, CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,
CLÍCIA LOPES RAMOS, TATIANNE DE LACERDA BARROS
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008422 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: RIZZA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado:
ADALBERTO RIBAMAR B. GONÇALVES
AGRAVADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO UNICEUMA
Advogada:LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011174 / 2004- ICATU
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MORROS/MA
Advogado:
ARY FAUSTO MAIA
AGRAVADA: MARIA DA PIEDADE SILVA LIMA
Advogados:
ROBERTO COÊLHO DOS SANTOS NETO, ROSYNEVES
AZEVEDO SANTOS
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022287 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ALVEMA – ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS
LTDA
Advogados:
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO COÊLHO
RIBEIRO
AGRAVADO: ALDERICO ALMEIDA BORRALHO
Advogado:
ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029831 / 2003- BURITI BRAVO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO
Advogados:
LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEIROZ SOARES, SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS, CARLOS ANTÔNIO SOUSA
AGRAVADO: SINDICATO DOS PROF. PÚB., ESPECIALISTAS EM
EDUC. PÚB. E SERV. PÚB. DA ED. ESTADUAL E MUNICIPAL DO ENSINO DO 1º E 2º GRAUS DO EST. DO MA - SIMPROESEMMA
Advogado:
LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATOR
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
11
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030367 / 2003- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO, MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ
PROCURADORES AMADEUS PEREIRA DA SILVA, MÁRCIA DA CRUZ
GIRARDI, WILKER BATISTA CAVALCANTI , MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
AGRAVADO: MIGUEL DALADIER BARROS
Advogado:
MIGUEL DALADIER BARROS
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
____________________
07-GRAVO DE INSTRUMENTO N.º 030962 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogados:
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, ADRIANA LIE
OKAJIMA, AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, ANA CLAUDIA CRUZ
DA SILVA, CAMILE MELO NUNES GRECO , CHRISTIANNE RIBEIRO ELIASQUEVICI, GILBERTO PIMENTEL PEREIRA GUIMARÃES,
JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE, LEONARDO ALCANTARINO
MENESCAL, MANUELA OLIVEIRA DOS ANJOS, MARCELO GUIMARÃES RODRIGUES, MÁRIO BARROS NETO, MARLISE DE
OLIVERA LARANJEIRA, MÁRVIO MIRANDA VIANA, PAULO
CÉZAR NICOLAS ESTEVES, REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA,
SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA, TATIANA LIMA CUTRIM, LEANDRO NASCIMENTO RODRIGUES, PEDRO AGUIAR DE FREITAS,
CLÓVIS TORRES JÚNIOR, VALÉRIA MAIA BARCELLOS, LUIZ
FELIPE ROCHA SEABRA, ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS,
JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAÚJO, RODRIGO RECART, KÁTIA
CHRISTINA VASCONCELOS RABÊLO DE MELO, JOÃO BATISTA
EVANGELISTA NETO
AGRAVADO: ANTÔNIO DE JESUS JARDIM
Advogado:
EDMUNDO DOS REIS LUZ
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032138 / 2003- BARREIRINHAS
AGRAVANTE: JOSIAS ALVES CABRAL , FRANCISCO DAS CHAGAS
SOEIRO SILVA, CLAUDIO MARTINS DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA
PEREIRA NASCIMENTO
Advogado:
JAMES DA SILVA BEZERRA
AGRAVADO: ANTÔNIO DE CALDAS LIMA
Advogado:
ALEXIS FERREIRA DE SOUSA FILHO
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032275 / 2003- ANAJATUBA
AGRAVANTE: TANIA MARIA GONÇALVES DUTRA
Advogado:
CLAÚDIO MÁRCIO LIMA BEZERRA
AGRAVADO: VENCESLAU DUQUE DE CARVALHO
Advogado:
TOMAZ MENDONÇA PEREIRA
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
10-REMESSA N.º 001958 / 2004- ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR
ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
REQUERIDO: BENEDITO BARBOSA MOREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ESTREITO
Advogados:
ORCY ROCHA FILHO, AROALDO SANTOS
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 000217 / 2004- BACABAL
APELANTE:
ANA LUCIA CARVALHO SOUSA
Advogado:
ALMIR CARVALHO DE SOUSA
APELADO:
GILSON ARÊA LEÃO LIMA
Advogado:
KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
12
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001166 / 2004- SÃO LUÍS
1º APELANTE: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA TAVARES DA SILVA,
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
2º APELANTE: ANA MARIA BRAVIM MARCHESINI, ANTONIA GENY
HONORATA PEREIRA, IVANILDE DE SOUSA VIANA, MARIA DA CONSOLAÇÃO LOPES DE SOUSA PAULISTA
Advogado:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
Advogado:
CARLOS SANTANA LOPES
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001939 / 2004- IMPERATRIZ
APELANTE:
MAURONI ALVES CANGUSSÚ
Advogados:
OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO DA SILVA, AMADEUS PEREIRA DA SILVA, WILKER BATISTA CAVALCANTI ,
HELENO MOTA E SILVA
APELADO:
CARLOS DA SILVA SANTOS
Advogados:
ALTAIR JOSÉ DAMASCENO, RICARDO MASSAY
DUARTE E DAMASCENO, WEMERSON LIMA VALENTIM
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002384 / 2004- PINHEIRO
APELANTE:
WALLACE JAMES CHAGAS
Advogados:
JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÁRACK, JOÃO
COIMBRA DE MELO, EDISON BISPO CHAGAS
APELADA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY
Advogados:
ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO,
CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
_____________________
15-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 002525 / 2004- POÇÃO DE PEDRAS
CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR
IVO ROBERTO SANTARÉM TELES
CORRIGIDO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003337 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO FINASA S/A
Advogados:
FLÁVIA PATRICIA LEITE CORDEIRO, MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO, MARIA LUCÍLIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO, FABIO FERNANDES, IDUVALDO OLETO,
AILTON RONEI VICTORINO DA SILVA, ALEXANDRE DE TOLEDO,
ANDRÉIA GASCON, CLAUDIO AZIZ NADER FILHO, CLÁUDIO
ROBERTO GOMES DE ÁVILA, CRISTIANE PENHA YASSUDA ATTA,
JORGE MANUEL LÁZARO, LOURDES DA CONCEIÇÃO LOPES, LUCI
REGINA BASARIN, MARCUS BATISTA DA SILVA, MARGARIDA
SANTONASTASO, ROSELY PENHA PEREIRA, SAMARA PINHEIRO
ALMEIDA, SÔNIA RODRIGUES DE SOUZA, SUELI VERNDL FERREIRA,
VERONICA BELLA FERREIRA LOUZADA MARABIZA, WASLEY
RODRIGUES GONÇALVES
APELADO:
CLEIA ROSANIA FRANCA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
_____________________
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003343 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogados:
PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, EDIMAR CHAGAS MOURÃO, GILMAR PEREIRA SANTOS, JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, JOSÉ UNDÁRIO
ANDRADE, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, MANOEL TOMAZ DE
ALMEIDA NETO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA, ULYSSES
MOREIRA FORMIGA, ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PIMENTEL, DIVANDALMY FERREIRA MAIA
APELADO:
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Advogados:
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, JOSÉ
RIBAMAR SANTOS
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
____________________
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 003800 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
RUY DIAS DE SOUZA
Advogados:
MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA, MÁRCIA
MORAES RÊGO DE SOUZA
APELADO:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES
MARINALDO
SOARES
RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES,
TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS
DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
_____________________
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004540 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF
APELADO:
FREDERIC WANNER JORGE LAGO
Advogado:
LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004555 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
CIEL-CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS MATTOS, EDNA MARIA PAZ CASTELO BRANCO
Advogado:
CARLOS LEVY FERREIRA GOMES
APELADO:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. - BEM.
Advogada:MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 005014 / 2004- IMPERATRIZ
APELANTE:
MARINO JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA
Advogados:
OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA, LUCIVAN BRILHANTE DE
LIMA
APELADO:
BBA CREDITANSTAL FOMENTO COMERCIAL LTDA
Advogado:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018603 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE:
HIGINO DIOMEDES GALVÃO
Advogados:
WILKER BATISTA CAVALCANTI , HELENO MOTA E
SILVA
APELADOS:
H. D. G. JR (Menor), P. F. S. G. (Menor)
REPRESENTANTE:
SANDRA DE RIBAMAR SARAIVA
Advogados
JOSÉ APARECIDO MACHADO, ALTAIR MENDES
LACROIX JÚNIOR
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019836 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR ROGÉRIO BELO PIRES MATOS
APELADA:
AUTOVIÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA.
Advogadas:
CHRISTIANA VILLAS BÔAS SANTOS, ROSÂNGELA
BATISTA BUHATEM
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025524 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE:
BANCO BRADESCO S/A
Advogados:
SIRLENE LOPES DE MENEZES , JÚLIO DE OLIVEIRA
LINS, PEDRO VALDOCIR PIOTO, SAMUEL DE SOUZA, CLÓVIS
ROBERTO CORRÊA, ROSÂNGELA CLAUDINO PEDROSO GENTIL, JAIR
DA SILVA MENEZES, JOÃO JACOB SAID
APELADA:
MARGARIDA TEODORA BRAGAGNOLO
Advogado:
JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
25-APELAÇÃO CÍVEL N.º 029403 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN
Advogados:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
APELADA:
CERAMICA COROATA LTDA., JOSÉ DE RIBAMAR
LOPES COUTO
Advogados:
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, ADRIANO COÊLHO
RIBEIRO, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
RELATORA Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
_____________________
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 031859 / 2003- IMPERATRIZ
APELANTE: JOSÉ DE SANTANA SANTOS, HELIO ALVES BEZERRA
Advogado:
JOSE DE SANTANA SANTOS
APELADA: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogados:
ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETTE,
GILSON RAMALHO DE LIMA, JUDSON LOPES SILVA, MÁRCIO DO
CARMO FREITAS, PAULO SERGIO QUEIROZ BARBOSA, WALDEMAR
CARMELO CYRIACO GIANNOTTI, CELSO DE LIMA BUZZONI, IEDA
MARIA MAGALHÃES LEMSZENSKI, AMÉLIA MARGARIDA
PERESTRELO GOUVEIA PITTA, CARLOS HENRIQUE COCELLI DOS
SANTOS, MÁRIO FRAY MOLINA, WALDIVIO RODRIGUES BRASIL
ARAUJO, ANTÔNIO CARNEIRO DA SILVA, WILSON ROBERTO BODANI
FELINI, MARIA CATARINA DE OLIVEIRA, FLÁVIO TADEU ORTEGA
GARCIA, ROSELENE DA SILVA SANTOS, MARCUS FLAVIO MEDEIROS
MUSSI, JAILSON ALVES DA SILVA, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS POLITANI, ANTONIO MARCELO CUNZOLO RIMOLA, SERGIO
SANCHES AMBROGI, HELIO JOSÉ MARSIGLIA JUNIOR, MALAQUIAS
PEREIRA NEVES
RELATORA Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 14 de
setembro de 2004
DESEMBARGADORA MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resenha de julgamentos da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do
dia , 26 de agosto de 2004.
Presidência: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Procurador(a) de Justiça: SELENE COELHO DE LACERDA
Secretário(a): ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 018420 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 050167/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 008114 / 2003
EMBARGANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ANTÔNIO PEREIRA COSTA, ENIS VIEGAS DE SOUZA
EMBARGADO(A):
CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS
Advogado(a)(s): CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
13
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 019885 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 050099/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015425 / 2003
EMBARGANTE:
FERNANDO WELINTON FERREIRA COSTA
Advogado(a)(s): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, ANTÔNIO
JOSÉ OLIVEIRA GOMES
EMBARGADO(A):
CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A
Advogado(a)(s): ARY FAUSTO MAIA, DÁRIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO,
RENATO ROLIM VIÉGAS, PAULO ROBERTO ALMEIDA
PROCURADOR(A)(ES)
LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, JULGARAM PELO PARECIAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 005946 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 047422/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 009857 / 2002
EMBARGANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TASSO
FRAGOSO
Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA
EMBARGADO(A):
LUCIANO DE SOUSA LOPES
Advogado(a)(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA, SEBASTIÃO
SOUZA DA SILVA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 012855 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 049234/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 015842 / 2003
EMBARGANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO TAVARES, DANÚZIO JOSIVALTER
DE MÉLO, RENATO DE CARVALHO VIANA
EMBARGADO(A):
ANSELMO ROBERTO DE ALMEIDA BRITO
Advogado(a)(s): FRANCISCO GOMES FEITOSA, NILTON REGO DE
PAULA, RENATA BESSA DA SILVA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, ACOLHERAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 017976 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 050170/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 012049 / 2003
EMBARGANTE:
ABMAEL LOPES DO NASCIMENTO, ABRÃO
FERREIRA CUTRIM, ANTONIO GEORGE DA SILVA CARNEIRO,
CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO DOS SANTOS JÚNIOR, FRANCISCO
DAS CHAGAS DE C. SILVA E OUTROS
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
EMBARGADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
14
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 019428 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 050341/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 020547 / 2003
EMBARGANTE:
C & A MODAS LTDA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AUGUSTO SILVA ARAGÃO, ANTÔNIO DIAS
DOS SANTOS JÚNIOR, MARIA HELENA DE MORAES GUERRA
EMBARGADO(A):
MARIA LÚCIA RODRIGUES COOPER
Advogado(a)(s): MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ,
FRANCISCA ARAÚJO SILVA, JOSÉ SALDANHA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 017500 / 2004 AO ACORDÃO
Nº 050168/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 002500 / 2004
EMBARGANTE:
HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
EMBARGADO(A):
BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA NOS EMBARGOS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE , ACOLHERAM
OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 019877 / 2004 AO ACORDÃO
Nº / , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 002500 / 2004
EMBARGANTE:
BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
EMBARGADO(A):
HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
Advogado(a)(s): HILTON MENDONÇA CORRÊA FILHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA NOS EMBARGOS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE , ACOLHERAM
OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
09 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 018866 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESMALE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.
Advogado(a)(s): ADRIANA MARTINS DANTAS, FERNANDO ANTONIO
DA SILVA FERREIRA
AGRAVADO(A):EMPREENDIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES DO
MARANHÃO LTDA.
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018436 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
RICARDO GAMA PESTANA
AGRAVADO(A): CASTROL BRASIL LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ MARTINS PINHEIRO NETO, JOSÉ OLINTO DE
ARRUDA CAMPOS, JOSÉ ROBERTO PISANI, JOÃO LUÍS AGUIAR DE
MEDEIROS, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, MATHIAS G.H. VON
GYLDENFELDT, EDUARDO CARVALHO CAIUBY, CARLOS HENRIQUE
TRANJAN BECHARA, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032587 / 2003 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES, CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA,
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES, CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA
2º APELANTE: EUVALDO BEZERRA RAPOZO,
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES, CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA
3º APELANTE: SINDÔNIS SOUZA DA CRUZ,
Advogado(a)(s): WALTER CASTRO E SILVA FILHO
4º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO
SOARES
1º APELADO(A):
EUVALDO BEZERRA RAPOZO,
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES, CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA
2º APELADO(A):
SINDÔNIS SOUZA DA CRUZ,
Advogado(a)(s): WALTER CASTRO E SILVA FILHO
3º APELADO(A):
ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES,
CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA,
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AMÉRICO LOBATO GONÇALVES, CARLOS
ROBERTO FEITOSA COSTA
4º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO
SOARES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DOS RECURSOS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO A TODOS OS OUTROS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009908 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S.A.
Advogado(a)(s): IVAN LUIZ GONTIJO JÚNIOR, NEIDIVALDA TRINDADE JOVITO SALEMA, CLÁUDIA SAAAD KIK MITNE, RENATA
ZAMBROTTI MARTINS, FLÁVIA PAULINO DE ARAUJO CRUZ, MURILO
AZAMBUJA RIBEIRO, MARCO AURÉLIO SAMPAIO SÉRGIO, DANIELE
PIMENTA DE MELO BITTENCOURT LOPES, MARIA CECÍLIA DE LIMA
AUILO, VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA, RICARDO TADEU
BUGARIN DUAILIBE, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
AGRAVADO(A):MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES
SUSCITADAS.NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E E EM DESACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO
AGRAVO DANDO-LHE PROVIMENTO,MANTENDO-SE A LIMINAR
CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007651 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES COSTA,
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, DANIELA OLIVEIRA DE ARAÚJO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA
2º APELANTE: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
1º APELADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM,
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
2º APELADO(A):
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES COSTA
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, DANIELA OLIVEIRA DE ARAÚJO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO
DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, APÓS O
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR QUE, CONHECEU DOS RECURSOS DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO”.
Observação: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL A DRA.
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, ADVOGADA DA SEGUNDA
APELANTE.
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018056 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
SEBASTIÃO JOSÉ SARAIVA FILHO
Advogado(a)(s): ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
APELADO:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, CHRISTIANNE
GONZALEZ LEITE
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Observação: OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL A DRA.
MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE, ADVOGADA DA APELADA.
_____________________
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032783 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ROSILENE ALVES DA SILVA CORREIA E OUTROS
DEFENSOR PÚBLICO
DÁRIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, ADRIANO
MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, ACHILES
CÉSAR SILVA NAVES, JOÃO FERNANDES FREIRE NETO, CARLOS
ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
15
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021609 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
OFTALMOLASER DO MARANHÃO S/C LTDA.
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, MÁRIO MÁRCIO
DE ALMEIDA SOUSA
APELADO(A)(S):
VENNER PINTO DE AGUIAR
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE ROVERE DE OLIVEIRA, CECÍLIA
BARROSO DE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO”.
_____________________
17 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025874 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CELEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, JORGE
HENRIQUE BASTOS OLIVEIRA, FLORDINICE BASTOS OLIVEIRA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA, ANA NIZETE FONTES VIEIRA
RODRIGUES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001474 / 2004 - PEDREIRAS
AGRAVANTE: IVANILDA GOMES GAMA ALVES
Advogado(a)(s): JOSÉ LACERDA DE LIMA SOBRINHO
AGRAVADO(A):MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”
_____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013519 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
JOSÉ APARECIDO MACHADO, ALTAIR MENDES
LACROIX JUNIOR
Advogado(a)(s): JOSÉ APARECIDO MACHADO, ALTAIR MENDES
LACROIX JÚNIOR
APELADO:
LÁZARO PABLO BANDEIRA SERTÃO RODRIGUES
Advogado(a)(s): RAIMUNDA ALICE LEITE BANDEIRA, MANUEL LEAL
PARREÃO FILHO, JOSÉ RICARDO SANTOS AQUINO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014026 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO -VASP
Advogado(a)(s): MARCOS DE QUEIROZ SOARES, LUIZ FERNANDO
DOMINICI CASTELO BRANCO , SORAYA ABDALA SILVA DOS SANTOS, IURI BRAGA MONTEIRO, JOSÉ FERNANDO MARTINS RIBEIRO,
ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE
APELADO(A): CARLOS ALVARO MARTINS BRAGA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
16
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024448 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CIRO NUNES ALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO, RODRIGO
PIRES FERREIRA LAGO
APELADO:
GRÁFICA E EDITORA SÃO PANTALEÃO LTDA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 004834 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JAIRO CAVALCANTI VIEIRA, GILMAR PEREIRA SANTOS, CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES, CLÁUDIO ANTÔNIO
AMARAL MORAES, DÉBORA MÁRCIA VÉRAS SÁTIRO, DIVANDALMY
FERREIRA MAIA, EDELSON FERREIRA FILHO, IVANA NEVES SOARES, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE, JULIANA LAÍS CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, ULYSSES MOREIRA FORMIGA
AGRAVADO: ALFA LAT HORTALIÇAS LTDA, ALEXANDER DE CARVALHO, THAÍS MORAES DE CARVALHO
Advogado(a)(s): LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA
RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009352 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
MARANHÃO - DETRAN/MA
Advogado(a)(s): THAUSER BEZERRA THEODORO
AGRAVADO: CEMAR- COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE
MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, RODRIGO FONTOURA
FIORAVANTE, MICHELLE GLÁUCIA FEITOSA BRAGA, MERYLENE
VIEIRA CARVALHO, MARUZZA LESSANDRA FONSÊCA TEIXEIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“”UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010801 / 2004 - BALSAS
AGRAVANTE: ARSENO BURGEL
Advogado(a)(s): JORGE ALBERTO ROSA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/ A
Advogado(a)(s): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA E OUTROS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011206 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ALEXANDRE DE CARVALHO, ALFA LAT HORTALIÇAS
LTDA, THAÍS MORAES DE CARVALHO
Advogado(a)(s): LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, CHARLES AUGUSTO DE
FARIA MENDES, CLÁUDIO ANTÔNIO AMARAL MORAES, DÉBORA
MÁRCIA VÉRAS SÁTIRO, DIVANDALMY FERREIRA MAIA, EDELSON
FERREIRA FILHO, IVANA NEVES SOARES, JAIRO CAVALCANTI
VIEIRA, JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE, JULIANA LAÍS CARDOSO DE
OLIVEIRA, MARIA GABRIELA SILVA PORTELA, ULYSSES MOREIRA
FORMIGA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014200 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: HOSPFARMA COMERCIAL LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR,
CLARISSA BRITO VAL, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, KARLA
MARÃO VIANA PEREIRA MURAD, CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS
AGRAVADO(A):LUÍS DE JESUS JARDIM
Advogado(a)(s): FERNANDA DE CASTRO CORRÊA GUIMARÃES
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016193 / 2003 - RIACHÃO
AGRAVANTE: TITO DOURADO DO NASCIMENTO , SALOMÃO DOURADO DA CUNHA, PEDRO ASSUNÇÃO LOPES, DIONÍSIO DOURADO
DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): PEDRO ELOI SOARES
AGRAVADO(A):RAIMUNDO MARTINS BRINGEL, MARIA APARECIDA
ROCHA BRINGEL
Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, ANAILZA MENDES
BORGES
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020939 / 2003 - BARÃO DE
GRAJAÚ
AGRAVANTE: JOSÉ WILLYS NOGUEIRA, OTEVALDO SOARES RIBEIRO
Advogado(a)(s): MACÁRIO OLIVEIRA, RAIMUNDO SARAIVA NETO
AGRAVADO(A):ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CIDADANIA,
REPRESENTANTE: CLERTON JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA
Advogado(a)(s): DOMÍCIO ALVES DE ALMEIDA, BENÍCIO MENDES
TEIXEIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022976 / 2003 - GRAJAÚ
AGRAVANTE: CÉSAR AUGUSTO FILEMAN PINTO
Advogado(a)(s): BENEVENUTO SEREJO, FRANCISCO FILGUEIRAS
SAMPAIO
AGRAVADO(A):PAULO ROSA DE ANDRADE, ELIZABETE PEREIRA DE
ANDRADE
Advogado(a)(s): ABMAEL GOMES NETO, ADMIEL GOMES NETO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 027213 / 2003 - IMPERATRIZ
AGRAVANTE: GILBERTO RAIMUNDO CASTRO
Advogado(a)(s): HÉLIO MIRANDA, GEÓRGIA DE MELLO OTTANO
AGRAVADO(A):TEREZINHA DE JESUS BARROS CASTRO
Advogado(a)(s): FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 032084 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO, ANGELA CRISTINA
ROMARIZ BARBOSA LEITE, VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA, MÁRCIO
ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO
AGRAVADO(A):SÉRGIO ROBERTO SAID DIAZ.
Advogado(a)(s): ADILTON SOUZA SILVA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
32 - REMESSA N.º 002803 / 2004 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL I DE ESTREITO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER
DOMINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA NEGANDOLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
17
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
33 - REMESSA N.º 006149 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE(S):
SÔNIA MARIA OLIVEIRA BARROS
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA, INALDO PAULO
RAMOS, WILSON CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S):
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS DE SÃO LUÍS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TERRAS, HABITAÇÃO, URBANISMO E FISCALIZAÇÃO URBANA - SEMTHURB
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
34 - REMESSA N.º 009378 / 2002 - GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GRAJAÚ
REQUERENTE(S):
RAIMUNDO SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME
Advogado(a)(s): SUELY LOPES SILVA , CARLOS AUGUSTO MACÊDO
COUTO
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
35 - REMESSA N.º 014773 / 2003 - BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL ESPECIAL DA
SECRETARIA DA FAZENDA DE BARÃO DE GRAJAÚ
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
36 - REMESSA N.º 014774 / 2003 - BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL ESPECIAL DA
SECRETARIA DA FAZENDA DE BARÃO DE GRAJAÚ
18
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
37 - REMESSA N.º 014776 / 2003 - BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU
REQUERENTE(S):
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO(A)(S): CHEFE DO POSTO FISCAL DE BARÃO DE GRAJAÚ
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
38 - REMESSA N.º 019845 / 2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: CARLOS OSVALDO RIBEIRO MORAES
Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY DE FÁTIMA
CORRÊA LIMA MARQUES, GILSON FREITAS MARQUES
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
39 - REMESSA N.º 021338 / 2002 - GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GRAJAÚ
REQUERENTE(S):
FRANCISCO DAS CHAGAS JÁCOME
ERICEIRA
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, NATACHA
VELOSO CERQUEIRA
REQUERIDO(A)(S):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAME
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
40 - REMESSA N.º 024429 / 2003 - BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE(S): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): BENÍCIO MENDES TEIXEIRA, DOMÍCIO ALVES DE
ALMEIDA
REQUERIDO(A)(S): PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
41 - REMESSA N.º 024436 / 2003 - BARÃO DE GRAJAÚ
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARAO DE
GRAJAU
REQUERENTE(S):
MARIA ELIZABETE RIBEIRO DE CARVALHO, DEUSIMAR NEPOMUCENO VELOSO DE SOUSA, MARIA DA PAZ
CAMPELO E SILVA
Advogado(a)(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
42 - REMESSA N.º 028078 / 2003 - URBANO SANTOS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE URBANO SANTOS
REQUERENTE: ANTÔNIO MARCOS AROUCHE DA FONSECA,
ENOCÉLIA LINHARES MOTA, ENOÉLIA LINHARES MOTA,
FRANCILENE SILVA MATIAS, GENÉSIO ALVINO MESQUITA, JOSÉ
ANTÔNIO SILVA CARNEIRO, JOÃO DE DEUS AROUCHE DA FONSECA, MARIA DAS NEVES ARAÚJO DE SOUSA, MAURILÉIA DA MOTA
COSTA, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SILVA, MARIA DE JESUS
MAGALHÃES DOS SANTOS, NERYJANE ARAÚJO ALMEIDA, NAZIAN
ARAÚJO DE SOUSA, PEDRO GOMES MARINHO DE SOUSA, RITA DE
CÁSSIA CARNEIRO FERREIRA, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS AMORIM, SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA, VALDERICE GOMES NASCIMENTO
Advogado(a)(s): PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000642 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO, JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA,
DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): JOSIRAN ALVES RODRIGUES
Advogado(a)(s): LÉIA SANTOS, REGINA CÉLIA NOBRE LOPES, MARIA
EULÊMIA ALVES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001473 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
LOJAS AMERICANAS S/A
Advogado(a)(s): KLEBER MOREIRA, JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO
RABELO E OUTROS
APELADO(A): MARIA DO SOCORRO COSTA GOMES
Advogado(a)(s): JOSÉ MARIA DINIZ
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002036 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
JOSÉ CARLOS FERNANDES CHAVES
Advogado(a)(s): RICARDO AUGUSTO DOVERA
APELADO(A): JÚLIA RIBEIRO CHAVES
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO, MARILENE RIBEIRO
PINHEIRO, CARLOS PAULO RIBEIRO PINHEIRO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002545 / 2004 - ALTO PARNAÍBA
APELANTE:
ERNANI DO AMARAL SOARES, MARIA JOSÉ MARQUES FIGUEIRA SOARES, ZOROASTRO SOARES, MARIA ZULMAR
DO AMARAL SOARES
Advogado(a)(s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
APELADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): RAIMUNDO JOÃO MACHADO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002808 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO(A): PEDRO JORGE COSTA COÊLHO
Advogado(a)(s): MANOEL HENRIQUE CARDÔSO PEREIRA LIMA,
DEOCLIDES DOS SANTOS COSTA DIAS, RAIMUNDO NONATO CARDOSO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
19
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO RECURSO DANDO-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA
GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
48 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002811 / 2002 - SÃO MATEUS
APELANTE:
MARIA DILCE OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(a)(s): FRANCISCO BENTO DE SOUSA
APELADO(A): JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF.
_____________________
49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024447 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CLINICA SAO FRANCISCO DE NEUROPSIQUIATRIA
LTDA.
Advogado(a)(s): LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
APELADO(A): SOSTENES VIANA FONSECA
Advogado(a)(s): PAULO CEZAR MESQUITA FREIRE
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
_____________________
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002959 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
OLEMAR - INDÚSTRIA DE ÓLEOS E SABÕES DO
MARANHÃO S/A
Advogado(a)(s): GABRIEL CONSTÂNCIO LAMOUNIER E BARROS
APELADO(A): BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): SIRLENE LOPES DE MENEZES , EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA,
EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ
RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO,
AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA
FILHO, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, VALDEMIR PESSOA PRAZERES
RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003668 / 2003 - PARAIBANO
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
CARLOS ALBERTO GALVÃO BARROS,
LUCIANA CARDOSO MAIA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004568 / 2004 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA,
Advogado(a)(s): RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, MARIA
20
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
VIRGÍNIA LEAL FERREIRA DUAILIBE, KLEBER MOREIRA, ALFREDO
SALIM DUAILIBE NETO
2º APELANTE: SIMAIA RIBEIRO OLIVEIRA
Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO E OUTROS
1º APELADO(A):
SIMAIA RIBEIRO OLIVEIRA,
Advogado(a)(s): DANIEL BLUME DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA
RIBEIRO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
2º APELADO(A):
SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA
Advogado(a)(s): RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, KLEBER
MOREIRA, MARIA VIRGÍNIA LEAL FERREIRA DUAILIBE, ALFREDO
SALIM DUAILIBE NETO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
53 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 004769 / 1993 - SÃO LUÍS
AUTOR(A):
JOÃO DE DEUS ARAUJO, JOAO DE DEUS ARAUJO
Advogado(a)(s): RUY DIAS DE SOUZA
RÉU:
DIANA PEREIRA RABELO
Advogado(a)(s): CARLOS SANTANA LOPES
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
54 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006579 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
AUVEPAR EMPREENDIMENTO S/C LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ
CALDAS GOIS JÚNIOR, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA
APELADO(A): FRANCISCA SILVA DE ARAÚJO
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
55 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006987 / 2003 - ALTO PARNAÍBA
APELANTE:
ANTONIO CARLOS FREY ABBOTT
Advogado(a)(s): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
APELADO(A)(S):
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): RAIMUNDO JOÃO MACHADO, JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN,
ANTÔNIO PEREIRA COSTA, FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ
ALBERTO CARVALHO LIMA , JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR
BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA
FILHO, ORLANDO DA SILVA CAMPOS, SUZANA FIALHO ABDALA,
VALDEMIR PESSOA PRAZERES
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
56 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007277 / 1999 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTÔNIO DO MONTE FERREIRA
Advogado(a)(s): OSÉAS DE SOUZA MARTINS FILHO, ELAINE MACIEL
DE SOUZA MARTINS
APELADO:
JUCIVALDO SOARES MARTINS
Advogado(a)(s): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
57 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007653 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CASTRO MELO & CIA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SERRA, WADY TEIXEIRA DE JESUS
APELADO(A): SANTOS E DIAS LTDA
Advogado(a)(s): LIDINEI RODRIGUES DE MELO, LANA CRISTINA
MARQUES CUTRIM DE MELO, PAULO HENRIQUE ALVES FREITAS,
HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
58 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012449 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
PROCENGE- PROCESSAMENTO DE DADOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DE
SOUZA LEÃO, HELDER CABRAL DE MOURA, MARILENE GOMES
CORDEIRO DA COSTA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
LITISCONSORTE:
STRATEGOS ENGENHARIA, INFORMÁTICA
E CONSULTORIA LTDA.
Advogado(a)(s): MÔNICA HELENA SILVA MENDES, JOÃO AUGUSTO
SOUSA MUNIZ
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
59 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012465 / 2000 - SÃO LUÍS
APELANTE:
FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
APELADO(A): LUIZ ANTÔNIO ABREU MOTA
Advogado(a)(s): SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIRÊDO, SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E COSTA, ANA AMÉLIA FIGUEIREDO
DINO DE CASTRO E COSTA, BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
60 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013331 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO MERCANTIL FINASA S/A SÃO PAULO
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, JOSÉ
CALDAS GOIS JÚNIOR, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA
APELADO:
SINVAL MOREIRA ALVES FILHO
Advogado(a)(s): ROBERTO TAVARES DE SOUZA , OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
61 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015536 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES)
NATACHA VELOSO CERQUEIRA, ROBERT
SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ADRIANA MARTINS
DANTAS, NADJA CRISTIANNE MELO COSTA, DANIEL DE FARIA
JERÔNIMO LEITE, LEONARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA,
LUDMILLA NETO MARTINS, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS
COSTA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, AIRTON JOSÉ TAJRA
FEITOSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): LÍLIA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
62 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015853 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
SEBASTIANA CANTANHEDE CHAGAS
Advogado(a)(s): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
APELADO:
JOEL CESÁRIO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, RODRIGO DE VASCONCELOS FERRO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
63 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017530 / 2003 - CURURUPU
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
APELADO:
DOMINGOS MANOEL DE JESUS, MARIA LINETE SILVA DE JESUS
Advogado(a)(s): REINALDO PINHEIRO DE ARAÚJO
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
64 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017700 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO TAVARES
APELADO(A): CÂNDIDA MARIA SILVA MATOS, MARIA DO SOCORRO MURADA ALMEIDA
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
65 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 017783 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE:
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a)(s): DANTE TADEU DE SANTANA, FÁBIO LADEIRA
CECCANTINI, MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO, SUZANNA
VALÉRIA BARBOSA RAMOS MORENO, ROBERTO DA SILVA BORGES,
CARLOS SHIGUEJI OHARA, ELAINE KAKAZU JERÔNIMO, IVO PEREIRA, JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR, CLARISSA
BRITO VAL, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA
APELADO(A): ANTÔNIO DE JESUS SOARES
Advogado(a)(s): EDNO PEREIRA MARQUES, MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO MACIEL DE CARVALHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
66 - AÇÃO CAUTELAR N.º 018381 / 2002 - JOÃO LISBOA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, EZEQUIAS
NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA
COSTA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: MARTA BEATRIZ COSTA E SILVA
Advogado(a)(s): ADAILTON LIMA BEZERRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
21
67 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019144 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
RENATO DE CARVALHO VIANA
APELADO(A): REGINALDO BARBOSA SANTOS
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
68 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019913 / 2002 - GRAJAÚ
APELANTE:
JOSIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a)(s): CLÊUDES DE JESUS
APELADO(A): LEIDISLANGELA DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
69 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019921 / 2002 - BALSAS
APELANTE:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÁO S/A
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
APELADO(A)(S):
EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
Advogado(a)(s): EDUARDO LUIZ BORTOLUZZI
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
____________________
70 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020548 / 2003 - PRESIDENTE DUTRA
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, SÂMARA CARVALHO SOUZA E OUTROS
APELADO(A): GILMARA BRITO ARAÚJO
Advogado(a)(s): MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
71 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021523 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
INACIO FERNANDES BATALHA
Advogado(a)(s): VALTER DE JESUS PRASERES
APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES)
ROBERT SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR
DE JESUS, ADRIANA MARTINS DANTAS, NADJA CRISTIANNE MELO
COSTA, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
RELATOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
72 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026015 / 2001 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: MARIA JOSÉ TEIXEIRA BRINGEL,
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
2º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES,
OSVALDO SANTOS CARDOSO, CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES, ANA MARIA DIAS VIEIRA
1º APELADO(A):
ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES)
SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES,
OSVALDO SANTOS CARDOSO, CLÁUDIA MARIA DA COSTA GONÇALVES, ANA MARIA DIAS VIEIRA
2º APELADO(A):
MARIA JOSÉ TEIXEIRA BRINGEL,
RAIMUNDA AURORA VIEIRA PINTO, ANA LOURDES MARTINS CON-
22
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
CEIÇÃO, MARIA VILMA CARVALHO GONÇALVES, MARIA
RAIMUNDA LIMA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
73 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026395 / 2003 - PEDREIRAS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO
APELADO(A): MARIA DE ABREU DANTAS
Advogado(a)(s): RUI FERNANDO MELO
RELATOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE AGOSTO DE 2004.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIO(A) DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da QUARTA CÂMARA CÍVEL , sessão do dia ,
31 de agosto de 2004.
Presidência: Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Procurador de Justiça: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO
Secretária: LÍVIA COELHO NETTO
Compareceram os Senhores Desembargadores: ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA (Convocado).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 016348 / 2004, PROFERIDO NOS
AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 015884 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL DO PARTIDO
PROGRESSISTA - PP
Advogado:
LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
AGRAVADO: HENRIQUE CALDEIRA SALGADO
Advogado:
VINÍCIUS CESAR DE BERRÊDO MARTINS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL PARA HOMOLOGAR A SUA DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA.
_____________________
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 029295 / 2003 - BACABAL
AGRAVANTE: CRISTIANO GONÇALVES DOS SANTOS, ELCIANE
ALVES LUCIANO
Advogado:
ROGÉRIO ALVES DA SILVA
AGRAVADO: MANOEL CESARIO FILHO
Advogado:
JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA.
_____________________
03 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007654 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTONIO VICENTE FONSECA DA SILVA
Advogado:
FERNANDO CÉSAR CORDEIRO PESTANA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADA:
FRANCISCA DE LIMA TELES PORTELA
Advogados:
ALYSSON CLÁUDIO MOYSÉS OLIVEIRA, VANÊSSA
PORTELA RAMOS
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO APELO NEGANDOLHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA.
_____________________
04 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010123 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogados:
RHELMSON ATHAYDE ROCHA, FABIANA CANCIO
TAVARES, PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI, ROSELEINE LO-RÉ SAPIA,
CLÁUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO, OCTAMYR JOSÉ
TELLES DE ANDRADE JÚNIOR, VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE,
MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA, RICARDO LASMAR SODRÉ,
MARCELO DANTAS DE SOUZA, SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA, FÁTIMA BARROTE DE SÁ DIAS, AIDA DA SILVA ALVES,
FÁBIO JOÃO SOLTO, MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA,
MARCELLA MONSORES BARROS, FLÁVIA LAMEGO, ANA LÚCIA
FALCÃO DONATO
APELADO:
MICHELA DE CARVALHO VIEIRA
Advogado:
MANOEL ANTÔNIO XAVIER
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE, CONHECERAM
DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA.
Observação: “OCUPOU A TRIBUNA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, O
ADVOGADO DA APELANTE DR. MÁRCIO LERAY COSTA”
_____________________
05 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012303 / 2004 - BACABAL
APELANTE:
NIVAL OLIVEIRA BRÍGIDO
Advogado:
EUGÊNIO SOLINO PESSÔA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO APELO NEGANDO-LHE
PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILITÃO VASCONCELOS GOMES, MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA.
_____________________
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020814 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTÔNIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
Advogado:
ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
APELADO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogados:
CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, RIVONE
BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA
DIAS, CYNARA ELISA GAMA FREIRE BEZELGA, ELIZA ANTÔNIA
MATOS DE MOURA, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO
RIBEIRO
RELATORA:
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE AGOSTO DE
2004.
LÍVIA COELHO NETTO
SECRETÁRIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006261/2003 – ALTO PARNAÍBA.
AGRAVANTE : Fausto Vinícius de Guimarães Garcia.
ADVOGADO : João Batista Ferrairo Honório.
AGRAVADOS : Luiz Gonzaga da Cruz Lopes e outros.
ADVOGADO : Décio Helder do Amaral Rocha.
RELATOR : Des. Stélio Muniz.
DECISÃO
Contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única
da Comarca de Alto Parnaíba que, nos autos de ação de reintegração de posse,
determinou a expedição de mandado liminar em favor dos agravados, insurge-se o ora agravante.
Aduz o recorrente, dentre outros pontos, que a decisão agravada deve
ser reformada em virtude dos agravados não serem os legítimos possuidores
do imóvel em litígio.
Após o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, foram os agravados intimados para apresentar resposta, oportunidade
em que pugnaram pela manutenção do decisum atacado.
Com vistas dos autos, entendeu a Procuradoria Geral de Justiça pelo
não conhecimento do agravo ante a ausência de peças obrigatórias e, no mérito, pelo seu improvimento.
Às fls. 268/269, consta petição atravessada pelo agravante, informando
a perda do objeto, do presente recurso em virtude da revogação, pelo juízo a
quo, do mandado liminar de reintegração de posse ( decisão ora agravada).
É o que interessa relatar.
Decido.
Com efeito, verifico dos autos, às fls. 239/240, que o juízo monocrático
prolatou nova decisão ( revogando a reintegração liminar de posse) que, embora tenha tido sua eficácia suspensa através de agravo de instrumento, proc.
nº 013997/2003, posteriormente, foi por mim restabelecida, em juízo de retratação, para reconduzir o agravante à posse do imóvel litigioso (Ag. Reg. Nº
015932/2003. Contra o acórdão proferido neste último recurso interpuseram
os ora agravados, respectivamente, embargos de declaração (proc. nº 022490/
2003) e agravo regimental (proc. 022963/2003), ambos julgados improvidos.
Destarte, com a revogação da liminar agravada restou prejudicado o
conhecimento do presente recurso em decorrência da superveniente falta de
interesse recursal, razão pela qual nego seguimento ao presente agravo, nos
termos do art. 557, caput, do CPC.
Intime-se.
São Luís, 05 de agosto de 2004.
Des. Stélio Muniz
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 016.338/2004 – São Luís
Agravante: José Carlos Tavares Durans.
Advogado: José Carlos Tavares Durans e Inaldo Alves Pinto
Agravado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Ezequias Nunes Leite Baptista e Outros
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
José Carlos Tavares Durans, advogado em causa própria, não se conformando com o despacho proferido pelo M.M. Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital, nos autos da Ação de Execução Forçada nº.
18.426/2003, contra si intentada pelo Banco do Brasil S.A., ora agravado,
interpôs o presente Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo.
Aduz o agravante, que o Banco do Brasil S.A. ajuizou contra ele Ação
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
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de Execução Forçada por título judicial, sob o fundamento de que é credor da
quantia de R$385.325,21 (trezentos e oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e
cinco reais e vinte e um centavos) e que realizada a sua citação para pagar o
crédito pretendido pelo agravado, não efetuou o pagamento nem ofereceu bens
para garantir o débito, bem como a Instituição Bancária não encontrou bens
penhoráveis gravados em nome do devedor, ora agravante.
Prosseguindo, relata que o Banco agravado indicou para penhora o
crédito de R$ 2.289,36 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta e seis
centavos), correspondente a verba honorária devida ao agravante nos autos da
execução definitiva de sentença que condenou o Banco do Brasil S.A., em
ação que litigou contra Bartolomeu Leite da Silva.
A irresignação do agravante decorre do despacho a quo que acolheu
o pedido do ora agravado e determinou fosse lavrada a penhora do valor
supracitado, correspondente a 50 % dos honorários que lhes eram devidos.
Mais adiante, o agravante adverte que sendo a verba honorária
contraprestação ao trabalho desenvolvido pelo profissional liberal, esta se iguala
ao salário, na sua natureza alimentar.
Por sua vez, requer liminarmente a concessão da suspensividade do
despacho refutado e a determinação imediata da desconstituição da penhora
da verba honorária, posto que esta tem caráter alimentar. Ao final, pugna pelo
provimento definitivo do agravo.
Para sustentar a tese esposada, trouxe à colação vasta jurisprudência,
instruindo o pedido com a documentação de fls. 15/45.
Distribuído o processo ao Eminente Desembargador Augusto Galba
Falcão Maranhão, este, então Relator, reservou-se para apreciar o efeito
suspensivo requerido, após prestadas as informações de estilo pelo Magistrado de base.
O Banco do Brasil S.A., ora agravado, refutou as alegações do agravante, asseverando que os honorários convencionais constituem fonte de
mantença profissional, de outro, modo, porém, tal não pode ser atribuído aos
honorários de sucumbência.
Alega, por fim, não estarem presentes o periculum in mora e o fumus
boni iuris, requerendo seja mantida a decisão fustigada, com o improvimento
do Agravo.
Às fls. 63, o M.M. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São Luís diz
que o agravante cumpriu o exigido pelo artigo 526, do CPC e que o despacho
agravado fica mantido, razão pela qual, deixa de prestar maiores esclarecimentos.
Em outro momento, afirmando que a distribuição do processo ao
Desembargador Augusto Galba fere o Regimento Interno desta Corte de Justiça, pugna o agravante pela devolução dos autos ao setor de distribuição, para
que seja o recurso distribuído a um dos membros da Segunda Câmara Cível.
Afastado legalmente de suas atividades o Desembargador Augusto
Galba, foi o presente recurso redistribuído, em cumprimento ao artigo 244,
inciso V, do RITJMA. Aos vinte dias de agosto do fluente ano, vieram-me os
autos conclusos.
Sendo o necessário a relatar, passo a decidir.
Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade
do agravo, verifico, em primeiro plano, não haver a prevenção suscitada pelo
agravante à Segunda Câmara Cível, razão pela qual, conheço do recurso.
A questão ora discutida prende-se à configuração jurídica da verba
de honorários de sucumbência devida ao agravante, tendo este a delineado
como crédito de natureza alimentar.
Para tanto, expôs o agravante, a relevância dos requisitos indispensáveis à concessão do efeito suspensivo, individualizando, com objetividade e
clareza, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao seu direito, caso venha este a ser
reconhecido na decisão de mérito.
No tocante à espécie, o Código de Processo Civil, em seus artigos
527/558, estabelece que o Relator poderá, sendo relevante a fundamentação,
suspender o cumprimento da decisão até o julgamento definitivo do recurso.
No caso vertente, o recurso foi interposto com o propósito de ver
reformada a decisão interlocutória que determinou a penhora dos honorários
devidos ao agravante e tidos, como dito antes, como verba de natureza alimentar. Verifico, portanto, que a execução da decisão agravada pode trazer perigo
de dano irreparável ao agravante (periculum in mora), bem como restou caracterizada a relevância do fundamento recursal (fumus boni iuris).
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QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo postulado
pelo agravante.
Oficie-se ao Magistrado singular, comunicando-lhe o inteiro teor desta
decisão, nos termos do artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil.
Ultimada a providência retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, de acordo com o inciso VI, do dispositivo legal ali mencionado.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 26 de agosto de 2004.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
3ª Câmara Cível
Agravo de Instrumento 20127/2004
Agravante: Benedito André Costa
Advogado: Antônio Augusto Souza
Agravado: Ministério Público Estadual
Promotor: Maria Cristina Lima Lobato
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento oposto por Benedito André Costa,
contra decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de Bequimão, em sede de
“Ação Civil Pública” de Execução promovida pelo Ministério Público Estadual.
Na síntese dos fatos o agravante alega que foi presidente da Câmara
Municipal da Cidade de Bequimão, período em que a prestação de contas
daquela Casa foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,
ficando o recorrente obrigado a ressarcir ao erário a importância de R$
20.082,97 (vinte mil e oitenta e dois mil reais e noventa e sete centavos).
Prossegue afirmando que, com supedâneo na condenação imposta
pelo órgão acima aludido, o Ministério Público moveu ação civil pública de
execução, na qual o MM. Juiz do feito determinou a citação do recorrente para
pagar ou oferecer bens à penhora no prazo de vinte e quatro horas.
Irresignado, o agravante alega a ilegitimidade do Ministério Público
para mover aquele tipo específico de ação, com fundamento em título executivo extrajudicial, razão pela qual requer a suspensão imediata do processo
executivo e o posterior provimento do agravo.
Eis a síntese do essencial.
DECIDO.
Para a concessão da suspensividade buscada, exige-se a necessidade
da ocorrência do “fumus boni juris”, e do “periculum in mora”, caracterizado
este último, em especial, pela existência de um risco de lesão grave ou de
difícil reparação, que possa promover alguma alteração da situação de fato,
capaz de comprometer a eficácia da prestação jurisdicional definitiva.
In casu, vislumbro a incidência de tais requisitos. Com efeito, não é
pacífico a questão acerca da possibilidade de manuseio de “ação civil pública
de execução” por parte do ministério público, com fundamento em título executivo extrajudicial, vez que o artigo terceiro da Lei 7.347/85 (Lei de Ação
Civil pública) limita-se a afirmar que a referida norma tem por objeto a condenação em dinheiro ou em obrigação de fazer ou não fazer, o que indica a
necessidade de uma ação cognitiva anterior ao rito executivo. Todavia, tais
fatos somente serão dirimidos no ato do julgamento final deste recurso. Sendo
assim, a questão da verossimilhança do direito pende, até o presente momento, a favor do agravante.
Ademais, pairando dúvidas sobre a legitimidade ativa da execução,
não é prudente o seu prosseguimento, vez que poderia trazer danos irreversíveis
ao patrimônio do recorrente, configurando, assim, o periculum in mora.
Desta forma, concedo o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.
Cientifique-se o MM. Juiz de Direito da Comarca de Bequimão acerca do teor da decisão. Ato contínuo, notifique-se o nobre magistrado para que
preste as informações de estilo.
Intime-se o agravado para contra-minutar o recurso, caso assim deseje, nos termos da lei.
Ultimadas estas providências, submetam-se estes autos à apreciação
da Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se
São Luís(MA), 27 de agosto de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 021660/2004 – São Luís
Agravante: DUVEL - Distribuidora de Veículos e Peças LTDA
Advogados: José Caldas Góis e Outros
Agravada: Iracema Campos Ramos
Advogadas: Divana Sousa e Outras
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto pela DUVEL – Distribuidora de Veículos e Peças LTDA, contra
decisão do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Luís,
proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Pedido
de Antecipação de Tutela nº 013841/2003, proposta por Iracema Campos Ramos, ora agravada.
Depreende-se dos autos, que a Agravada adquiriu, no ano de 2003,
um veículo da Empresa agravante, veículo este que após dias de uso passou a
apresentar problemas mecânicos, fato que originou a demanda em referência.
Narra o pedido inicial, que o Magistrado a quo determinou que a
Agravante entregasse à Agravada, no prazo de 48 horas, um outro veículo com
as mesmas características do veículo da Autora, ora Agravada, sob pena de
multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso no cumprimento da
decisão fustigada.
Aduz a Agravante, que sendo entregue um veículo zero quilômetro à
Agravada, o mesmo estará sujeito a desgaste e inevitável deterioração, o que
lhe trará lesão grave e de difícil reparação e, alem disso, caso ao final seja
julgada improcedente a ação proposta pela ora Agravada, o veículo entregue
não mais terá o seu valor venal de veículo novo.
Destaca ainda a Agravante, que a decisão recorrida é nula de pleno
direito, vez que ultra petita, ou seja, concedeu o M.M. Juiz do feito a tutela
além do que foi pleiteado pela Autora, pois esta requereu na inicial a entrega
de outro veículo para que possa utilizar enquanto perdurara a lide e não um
veículo zero quilômetro, como determinado no decisum monocrático.
Concluindo, requer seja concedido efeito suspensivo ao presente
Agravo e, ao final, seja-lhe dado provimento, para decretar a nulidade da decisão agravada.
Para instruir o pedido, a Agravante acostou a documentação de fls. 17/49.
É o relato necessário.
DECIDO.
A princípio, faz-se mister frisar que se encontram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Instrumento, razão pela qual, conheço do recurso.
A Agravante relata que o Magistrado de base decidiu além do que foi
pedido pela ora Agravada, ou seja, determinou a entrega de um veículo zero
quilômetro a esta, o que, indubitavelmente, trar-lhe-á danos de difícil reparação, no caso de improcedência da Ação proposta perante aquele Juízo.
Com efeito, verifico cristalino no caso em testilha, o periculum in
mora, pois a execução da decisão gravada poderá trazer danos irreparáveis à
Agravante, com a depreciação do veículo entregue. Igualmente, reputo caracterizado o fumus boni iuris, vez que sobejamente evidenciada a relevância dos
fundamentos do recurso.
Com esse entendimento, sem mais delongas, defiro o pedido de efeito suspensivo requerido pela Agravante.
Oficie-se ao M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Capital, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão, cumprindo-se os incisos III e IV, do
artigo 527, do Código de Processo Civil.
Intime-se a Agravada, nos termos do artigo 527, inciso V, do Código
de Processo Civil.
Ultimada a determinação retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, ex vi do inciso VI, do dispositivo legal supracitado.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 31 de agosto de 2004.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Apelação Cível nº 007414/2004-São Luís
1ª Apelante: Izabel Barbosa Pinheiro Lopes
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira e Outros.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2º Apelante: Estado do Maranhão
Procurador: João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
1º Apelado: Estado do Maranhão
Procurador: João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
2ª Apelada: Izabel Barbosa Pinheiro Lopes
Advogados: Luiz Henrique Falcão Teixeira e Outros
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
DESPACHO
Cuida-se de dois recursos de Apelação Cível interpostos por Izabel
Barbosa Pinheiro Lopes (1ª apelante) e Estado do Maranhão (2º apelante),
irresignados com a sentença proferida pelo M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital, em Ação Ordinária de Cobrança de
Diferença Salarial da Reclassificação de Cargo e Salário promovida pela primeira apelante.
No caso em apreço, vislumbra-se que o Estado do Maranhão (1ºapelado) não foi devidamente intimado para contra-arrazoar o recurso interposto
por Izabel Barbosa Pinheiro Lopes, razão pela qual, deferindo o requerido pela
Procuradoria Geral de Justiça, converto o julgamento em diligência, para que
seja cumprido o disposto no artigo 518, do Código de Processo Civil.
Ultimada a diligência retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria
Geral de Justiça, para os fins devidos.
Cumpra-se.
São Luís, 31 de agosto de 2004.
Desª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO : 019134 – 2003 - ORIGEM : SÃO LUÍS APELANTE : MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
PROCURADORES
:
DRS.
AIRTON JOSÉ TAJRA
FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, MARINALDO SOARES RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO TEXEIRA
NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA
MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO
ANTÔNIO NOGUEIRO.
APELADO : BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS :EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, EZEQUIAS
NUNES LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA
COSTA E OUTROS.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
REVISOR : DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA.
DESPACHO
Junte-se aos autos, a petição de nº 21636.
Destarte, em atenção ao disposto no inciso II, do artigo 40, do Código
de Processo Civil, defiro o pedido de vista materializado no petitório antes
mencionado, concedendo ao Apelado o prazo de 05 (cinco) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 03 de Setembro de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO : 017762 – 2004 - ORIGEM : SÃO LUÍS IMPETRANTE : SR. MARCELO CARVALHO SILVA.
ADVOGADO : DR. JOSÉ VINÍCIUS BARROSO SILVA.
IMPETRADO : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
Interlocutória
Exposição
Em meu gabinete para verificação, a Petição de nº 21134, materializada nos autos do processo em epígrafe.
Em referido petitório, requer o Impetrante o exercício do juízo de
retratação inerente a interlocutória lançada às fls. 21 – 23, da lavra da insigne
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
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Desembargadora Maria Madalena Alves Serejo, que no exercício da
Relatoria inerente a Câmara Especial de Férias, indeferiu o pedido de concessão de liminar.
Propala, para tanto, a subsistência dos requisitos autorizativos do pleito
liminar, oportunidade em que traz notícia de decisões oriundas deste Egrégio
Sodalício Estadual, acordes com a tese sustentada no âmbito do presente remédio constitucional.
É a Exposição.
Das Considerações Processuais Sobre o Conhecimento do Writ Repisados os fatos iniciais, há de apreciar-se, prioritariamente, os
requisitos para impetração, em ordem processual básica e nesse sentido discorro: Presentes e totalmente integralizados a Legitimidade, a Tempestividade
e a Exercitabilidade.
Ressalto a não incidência de improcedências intrínsecas.
Ainda atendo-se ao conhecimento do mandamus, esclareço que além
dos parâmetros retromencionados, por ser substrato específico, subsiste outro,
que é inerente a própria natureza da ação, de observância no ato de postulação,
a citar: despacho ou decisão judicial quando haja recurso previsto nas leis
processuais ou que possa ser modificado por via de correição, o que, incontestavelmente, não constitui o caso dos autos.
Nesse naipe, admito a segurança, por preencher, em tese, os requisitos específicos de impetração normatizados nos artigos 282 e 283, do Código de Processo Civil, como bem disciplina o artigo 338, do Regimento Interno
desta Egrégia Corte.
Da Verificação Do Pedido de Retratação Colhe-se, da breve síntese fática da circunstância feita ressoar nos
autos em evidência, que o Impetrante, em virtude do exercício de função
correicional, deixou de gozar dois períodos de férias sucessivas referentes aos
exercícios correspondentes aos anos de 2003 e 2004, tendo efetivado requerimento administrativo ao Impetrado, pleiteando indenização referente ao período retroexpendido.
Outrossim, não obstante a formalização de requerimento específico
na seara administrativa, quedou-se à autoridade indigitada coatora inerte, o
que ensejou a impetração do remédio constitucional em ênfase, com pedido
de liminar indeferido, como antes exposto.
Pois bem. Verifico o pedido de retratação.
Constitui princípio universal de direito, inscrito na Declaração
Universal dos Direitos do Homem - artigo XXIII, que ninguém pode se
locupletar do trabalho de outrem. Implicitamente, encontra-se ele inserido na Constituição Federal entre os “direitos e garantias individuais”,
no artigo 5º, § 2º.
Destarte, leciona Washington de Barros Monteiro que “o Código, reportando-se ao artigo 964, do antigo Código Civil então vigente,
adota princípio segundo o qual todo enriquecimento desprovido de causa
produz, em benefício de quem sofre o empobrecimento, direito de exigir
repetição ou indenização, acrescento. Essa obrigação de restituir fundase no preceito de ordem moral de que ninguém pode locupletar-se com o
alheio - nemo potest locupletari detrimento alterius ou nemo debet ex
aliena jactura lucrum facere - Curso de direito civil, Saraiva, 12ª ed., 4º
v., 1ª parte, p. 268.
O Código atual contém regra específica tratando do enriquecimento
ilícito. No artigo 884, prescreve, ita lex dicit: “Aquele que, sem justa causa, se
enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido,
feita a atualização dos valores monetários”.
Por mais razões a esse princípio, igualmente se submete o Poder Público, pois, “segundo os cânones da lealdade e boa fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso,
eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou
minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos” - Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de direito administrativo, Malheiros, 1998,
10ª ed., p. 73.
In specie, a pretensão do Impetrante tem natureza indenizatória.
Assim, em verificação preexistente, tenho como fixada a premissa de
que o não pagamento das férias requeridas importaria em enriquecimento ilícito, sendo desnecessário perquirir se não foram gozadas por necessidade de
serviço ou por culpa da Administração.
26
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Nesse sentir, anoto, analogicamente, que em recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que “presume-se por necessidade de serviço a licença-prêmio não gozada” - REsp n.º 441.635, Min. Humberto Gomes
de Barros; REsp n.º 285.858, Min. Peçanha Martins.
Desta forma, restando comprovado que o servidor não gozou as férias a que teria direito, por circunstâncias alheias a sua vontade ou não, tem ele
direito à indenização em pecúnia.
In casu, a certidão de fl. 14 constitui fonte probatória eficaz para o
preenchimento dos requisitos essenciais para o gozo das férias não gozadas
pelo Impetrante, sendo certo que se não desfrutou dessa benesse, adquire o
direito à indenização, tendo em vista que o respectivo direito integra o
patrimônio do servidor.
Isto posto, passo a situar a verificação jurídica atinente aos requisitos
autorizativos da concessão da liminar, estes elencados no artigo 1º, da Lei de
nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
Nesse naipe, CRETELLA JÚNIOR visualiza a liminar no mandado
de segurança de uma forma atraente. Expressa o doutrinador: “Se o mandado
de segurança é o remédio heróico que se contrapõe à auto-executoriedade,
para cortar-lhes os efeitos, a medida liminar é o pronto socorro que prepara o
terreno para a segunda intervenção, enérgica (como é evidente), porém, mais
cuidadosa do que a primeira”. - Comentários às leis do mandado de segurança, cit., pág. 188.
Para a concessão da liminar devem concorrer dois requisitos legais,
ou seja, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido da inicial - fumus
boni juris, e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do
Impetrante - periculum in mora.
O fumus boni iuris, na lição do Professor ACQUAVIVA, expressa:
“Locução latina que significa indício, possibilidade de existência de
um direito ou, como assinala Gilberto Caldas, presunção de legalidade. Da
mesma forma que, vulgarmente dizemos “onde há fumaça, há fogo”, também
o jargão latino consagrou a “fumaça do bom direito”, advertindo aos juízes de
que também o simples indício da existência de um direito deve ser cuidadosamente observado, a fim de que não ocorram lesões irreparáveis a um interesse
legítimo.” (ACQUAVIVA, p. 597).
Constitui o requisito retrocitado, a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança.
A Relevância do fundamento aparentemente está destacada na proemial
de impetração, estando fulcrada nos artigos 7º, inciso XVII e 39, § 3º, ambos da
Constituição Federal, além das normatizações anteriormente citadas.
Resta o exame da possibilidade de dano irreparável.
O fundamento do periculum in mora, na expressão de MARCUS
CLÁUDIO ACQUAVIVA, quer dizer:
“Locução latina que designa uma situação de fato, caracterizada pela
iminência de um dano, em face da demora de uma providência que o impeça.
Trata-se, portanto, que um dano em potência, que ainda não se perfez. A expressão é bastante utilizada nos casos de medidas cautelares.” (ACQUAVIVA,
Marcus Cláudio - Dicionário Jurídico Brasileiro, Ed. Jurídica Brasileira, 3ª
ed., p. 934)
O periculum in mora reside no fato de tornar-se ineficaz a concessão
da segurança somente no final da ação.
In casu, cabe ressaltar a subsistência de verba de caráter alimentar,
apta, portanto, a afetar a subsistência e a proporcionar reflexos econômicos
diretos nas finanças do Impetrante, como bem registrou o Ministro Fernando
Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, sob a Relatoria do REsp de nº
226907 – ES, por unanimidade, com a seguinte Ementa, in extensis:
“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO.
FÉRIAS. ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESDE A DATA DO DEVIDO PAGAMENTO.
1 - Tratando-se de verba de caráter alimentar, como é a remuneração
de férias, devida a servidor público, incide correção monetária, desde quando
devido o pagamento.
2 - Recurso especial conhecido e provido.”
Ante as razões retroexpendidas e no exercício do juízo de retratação,
defiro o pedido de liminar, determinado seja implantado no contracheque do
Impetrante, na primeira oportunidade possível e de acordo com a previsibilidade
orçamentária do Poder Judiciário, as verbas relativas às férias não gozadas
referentes aos exercícios de 2003 e de 2004.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Em relação dialética e com fulcro nos precedentes da Corte Superior,
estes alicerçados no AgRgAI n.º 427.137, Min. Francisco Falcão; REsp n.º
286.750, Min. Francisco Peçanha Martins; REsp n.º 331.669, Min. Luiz Fux;
AgRgAI n.º 350.379, Min. Franciulli Netto; AgRgREsp n.º 243.934, Min.
Laurita Vaz; REsp n.º 260.151, Min. José Delgado, mais Súmula 125, da mesma Corte, determino seja excluída da base de cálculo das verbas indenizatórias
antes citadas, a cobrança de imposto de renda.
Por sua vez, chamo o presente feito à ordem, determinando, ainda,
seja citado o Estado do Maranhão, para se assim quiser, integrar a lide na
qualidade de litisconsorte passivos necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o cumprimento de minhas determinações e em procedimento
direto, ou seja, sem necessidade de conclusão ao meu gabinete, dado o rito
célere do mandamus, determino sejam os autos enviados imediatamente à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 1º de Setembro de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA NÚMERO : 018171 – 2004 - ORIGEM : SÃO LUÍS IMPETRANTE : SR. LAÍDE MALUF BOGÉA GONÇALVES.
ADVOGADOS : DRS. RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
E DIOMAR BEZERRA DE LIMA.
IMPETRADO : GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO MARANHÃO.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
Despacho
Da verificação detalhada dos presentes autos, constatei que o Relator
Originário, Desembargador José Stélio Nunes Muniz, decurou-se de determinar a citação do Estado do Maranhão para integralizar a lide na qualidade de
litisconsorte passivo necessário, não vislumbrando que a natureza da relação
jurídica posta sob a apreciação do Sodalício Estadual, poderá fazer com que
referida pessoa jurídica de direito público sofra os efeitos da decisão final.
Assim, sendo a eficácia do decisum dependente da citação do
litisconsorte no processo, a teor do que se extrai da norma de imposição fulcrada
no artigo 47, do Diploma Processual Civil, hei por bem determinar a citação
do Estado do Maranhão, para que integre a lide na qualidade de litisconsórcio
passivo necessário, se assim quiser, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 31 de Agosto de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 021896/2004 - IMPERATRIZ
Impetrantes - Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira Ltda.
e M. Gomes de Oliveira & Cia. Ltda.
Advogadas - Drª Mariana Braga de Carvalho e outra
Impetrado - Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca
De Imperatriz
Relator - Desembargador Mario Lima Reis
Vistos etc.
Arvoradas nas disposições grafadas no artigo 5º, inciso LXIX, da Carta
Magna e na Lei nº 1.533/51, as empresas Distribuidora Importadora e Exportadora Oliveira Ltda. e M. Gomes de Oliveira & Cia. Ltda. impetram ação
mandamental com pleito de medida liminar, pretendendo impugnar ato que
reputam ser violador de direito seu, líquido e certo, de prática atribuída ao
Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz.
Aduzem as impetrantes que no último dia 20 de agosto “tiveram seus
estabelecimentos truculentamente invadidos por oficiais de justiça, auditores
e equipes da Polícia Federal que, sob a alegação de cumprimento de medida
judicial, promoveram devassas nas sedes das empresas, impingindo-lhes constrangimento perante seus funcionários e clientes que ali se encontravam” (fls.
03), culminando com a apreensão de computadores e documentos contábeis
de sua propriedade.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Após narrarem os percalços experimentados até a compreensão acerca da origem do antedito mandado judicial, dentre eles a inacessibilidade dos
autos em que deferida a busca e apreensão, que estariam, em tese, tramitando
em segredo de justiça, as impetrantes sustentam o cabimento do writ aviado
para a hipótese versada.
Em referência às supostas ilegalidades do ato dito coator, argúem a
nulidade do mandado por falta de decisão judicial que o ampare, exatamente
em virtude da confusão havida quanto ao feito que servira de lastro para o
deferimento da açoitada busca e apreensão, além da incompetência do Juízo,
esta decorrente do fato de haverem sido anteriormente promovidas, pelo Ministério Público Estadual e perante o Juízo da 3ª Vara Criminal, ações penais
contra o seu administrador, Valmir João de Oliveira.
Nos autos das aludidas ações, pretende o Parquet que sejam com rigor apuradas denúncias de sonegação fiscal. De conseqüência, a acusação
posterior que deu ensejo à busca e apreensão, gravitando sobre alegada lavagem de dinheiro, porque do primeiro ilícito dependente ou, quiçá, por aquele
absorvida, deveria ser distribuída, de igual modo, à 3ª Vara Criminal, ante a
competência por prevenção e conexão.
Olvidado esse aspecto quando da distribuição do feito por último
ajuizado, entendem as impetrantes resultar manifesta a incompetência do Juízo
prolator da decisão de busca e apreensão, refletindo na nulidade dos atos por
ele proferidos.
Fortes nessas alegações, postulam pela concessão de provimento
liminar que garanta a imediata suspensão do ato hostilizado, devendo serem
restituídos os bens apreendidos, em especial os equipamentos de informática.
No mérito, pedem que seja confirmada a medida inicial.
É o relatório. Decido.
Sabe-se que a concessão de medida in initio litis, em sede de mandado de segurança, está condicionada à caracterização concorrente dos pressupostos legais da fumaça do bom direito e do perigo da demora, traduzidos,
respectivamente, na relevância da fundamentação do pleito e na possibilidade
de dano irreparável ou de difícil reparação ao direito tutelado.
Na espécie sob exame, tenho ambos como inocorrentes.
Com efeito, não se pode deixar de considerar a gravidade dos fatos
anunciados nas denúncias ofertadas pelo Órgão Ministerial. Sobre o assunto,
aliás, o conhecimento que já possuo é de amplitude maior do que o que me
possibilita a fluente impetração, pelo fato de terem sido a mim distribuídos
dois habeas corpus impetrados com fulcro na mesma demanda de base.
Nos mencionados HCs, entendi por bem deferir as liminares que me
foram vindicadas para garantir aos pacientes o direito de aguardar em liberdade o
processamento das ações penais instauradas, via provimentos que obviamente
dependem de confirmação quando do julgamento do mérito dar ordens impetradas.
Vejo, porém, em juízo de cognição sumária, que os fundamentos do
pedido de medida in initio litis, nesta segurança, não guardam a razoabilidade
que a lei exige para a sua concessão.
Ao contrário, repisando a gravidade dos atos sob investigação, penso
que a busca e apreensão dos documentos e equipamentos das empresas era
medida que se impunha, como forma de instruir as medidas judiciais já aforadas.
Não vislumbro, outrossim, ante a necessidade imperiosa de aferir a
extensão e o real cometimento dos crimes de sonegação fiscal e lavagem de
dinheiro, o invocado risco de dano irreparável ou de difícil reparação.
Pelo expendido, denego a liminar suplicada.
Notifique-se o Juízo impetrado, dando-lhe ciência do inteiro teor dessa
decisão e requisitando-lhe as informações de praxe, para o que assino o prazo
de 10 (dez) dias, procedendo-se consoante os ditames da Lei nº 1.533/51.
Em seguida, ouça-se o Ministério Público.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Desembargador MARIO LIMA REIS
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº021.899/2004-São Luís
Impetrantes: Maria Ivanice Rodrigues Azevedo e Outros.
Advogada: Walena Tereza Martins de Freitas
Impetrado: Gerente de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do
Maranhão
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
27
DECISÃO
Maria Ivanice Rodrigues Azevedo, Aires do Espírito Santo Ribeiro,
Orlando Candeia Portugal, Luis Augusto Galvão Pedrosa, Eudes da Silva
Menezes, Anselmo Pereira da Silva, José Ribamar Pires Lima, Raimundo João
Garcia, Cavour Carvalho Silva, Walber Marques Nunes, João de Deus Gomes
Marques, Raimundo Santos do Vale, Benedito José Ribeiro, Manoel Alves
Camelo e Waldemar Rodrigues de Araújo, impetram o presente Mandado de
Segurança com pedido de liminar, contra omissão do Gerente de Estado de
Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão, Dr. Simão Sirineu
Dias, que deixou de estender aos impetrantes a incorporação das vantagens
concedidas aos servidores da ativa através da Lei nº 7.583/00.
Aduzem os impetrantes, que no mês de dezembro do ano de 2000 foi
publicada a Lei nº 7.583/00, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e
Salários do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF,
a qual, em seu artigo 19, incorporou aos vencimentos dos Auditores Fiscais e
Técnicos da Receita Estadual, todas as gratificações que recebiam até a data
da publicação da aludida Lei.
Alegam, em síntese, que o ato lesivo ao direito líquido e certo decorre, exclusivamente, da omissão do ora Impetrado, omissão esta que fere o
preceito constitucional da isonomia e igualdade de vencimentos entre os servidores ativos e inativos.
Concluindo, requerem a concessão liminar da segurança, para que
seja implantada em seus contracheques a Gratificação Especial por Condição
Especial de Trabalho (G.C.E.T/TAF) e, por fim, após o processamento regular,
seja em definitivo concedido o mandamus.
Instruindo o pedido, juntaram a documentação de fls. 14/69.
É o necessário a relatar.
Decido.
A medida liminar não é uma liberalidade da Justiça, é, sim, medida
acauteladora do direito líquido e certo do impetrante, que não pode ser negada
quando ocorrerem os seus pressupostos, como, também, não deve ser concedida quando ausentes os requisitos de sua admissibilidade.
No caso concreto, os impetrantes pugnam pela incorporação de gratificações pagas aos servidores da ativa, em seus salários, entretanto, nessa seara, a Lei nº. 4.348, de 26/6/1964, em seu artigo 5º, veda expressamente a
concessão da medida liminar em mandados de segurança que visem à
reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens, sendo este preceito extensivo aos servidores
de todas as entidades estatais e suas autarquias, dada a generalidade da norma.
Da mesma forma, a Lei nº. 5.021/66, por seu artigo 1º, § 4º, proibiu a
concessão de liminar para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias
a servidores da União, dos Estados ou dos Municípios e de suas autarquias.
Nesse sentido, pacífico é o entendimento das Cortes Superiores:
33002051 – ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO MAJORAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO – LIMINAR INCABÍVEL – 1. Não é cabível liminar em mandado de segurança para majorar verba de representação auferida por servidor
público, por expressa vedação contida no art. 5º da Lei 4.348/64 e art. 1º, § 4º
da Lei 5.021/66. 2. Agravo provido. (TRF 1ª R. – AG 01000977131 – MT – 2ª
T. – Rel. Juiz Conv. Lincoln Rodrigues de Faria – DJU 29.11.1999 – p. 73)
Ante o exposto, vislumbrando não se tratar do meio legal para satisfação do interesse dos impetrantes, indefiro a liminar.
Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para prestar as informações de estilo, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 1.533/51.
Cite-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 10 (dez) dias, integrar a lide como litisconsorte passivo necessário.
Ultimadas as providências retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº022.246/2004-São Luís
Impetrantes: Maria do Remédio da Silva Carvalho e Outras.
Advogada: Walena Tereza Martins de Freitas
28
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Impetrado: Gerente de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado do Maranhão
Relatora: Desª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Maria do Remédio da Silva Carvalho, Geruza Vieira do Nascimento
Almeida, Maria do Socorro Maciel e Silva, Maria José da Silva Cruz, Valdilene
Ferraz Matos, Rosa Maria Ferreira Matos, Marilda Oliveira Leda, Maria do
Perpétuo Socorro C. Gama, Francisca de Assis de Sá Soares, Maria do Socorro Costa Leite, Leonice de Araújo Salgado, Edileusa Melo de Santana, Eleusina
de Sousa Costa, Adalgisa da Paz Teixeira Azevedo e Rose Mary Rego Buhatem,
impetram o presente Mandado de Segurança com pedido de liminar, contra
omissão do Gerente de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão, Dr. Simão Sirineu Dias, que deixou de estender às impetrantes
a incorporação das vantagens concedidas aos servidores da ativa através da
Lei nº 7.583/00.
Aduzem as impetrantes, todas aposentadas na função de Técnico da
Receita Estadual, que no mês de dezembro do ano de 2000 foi publicada a Lei
nº 7.583/00, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Salários do Grupo
Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, a qual, em seu
artigo 19, incorporou aos vencimentos dos Auditores Fiscais e Técnicos da
Receita Estadual, todas as gratificações que recebiam até a data da publicação
da aludida Lei.
Alegam, em síntese, que o ato lesivo ao direito líquido e certo decorre, exclusivamente, da omissão do ora Impetrado, omissão esta que fere o
preceito constitucional da isonomia e igualdade de vencimentos entre os servidores ativos e inativos.
Concluindo, requerem a concessão liminar da segurança, para que
seja implantada em seus contracheques a Gratificação Especial por Condição
Especial de Trabalho (G.C.E.T/TAF) e, por fim, após o processamento regular,
seja em definitivo concedido o mandamus.
Instruindo o pedido, juntaram a documentação de fls. 15/77.
É o necessário a relatar.
Decido.
A medida liminar não é uma liberalidade da Justiça, é, sim, medida
acauteladora do direito líquido e certo do impetrante, que não pode ser negada
quando ocorrerem os seus pressupostos, como, também, não deve ser concedida quando ausentes os requisitos de sua admissibilidade.
No caso concreto, as impetrantes pugnam pela incorporação de gratificações pagas aos servidores da ativa, em seus salários, entretanto, nessa seara, a Lei nº. 4.348, de 26/6/1964, em seu artigo 5º, veda expressamente a
concessão da medida liminar em mandados de segurança que visem a
reclassificação ou equiparação de servidores públicos ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens, sendo este preceito extensivo aos servidores
de todas as entidades estatais e suas autarquias, dada a generalidade da norma.
Da mesma forma, a Lei nº. 5.021/66, por seu artigo 1º, § 4º, proibiu a
concessão de liminar para pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias
a servidores da União, dos Estados ou dos Municípios e de suas autarquias.
Nesse sentido, pacífico é o entendimento das Cortes Superiores:
33002051 – ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO MAJORAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO – LIMINAR INCABÍVEL – 1. Não é cabível liminar em mandado de segurança para majorar verba de representação auferida por servidor
público, por expressa vedação contida no art. 5º da Lei 4.348/64 e art. 1º, § 4º
da Lei 5.021/66. 2. Agravo provido. (TRF 1ª R. – AG 01000977131 – MT – 2ª
T. – Rel. Juiz Conv. Lincoln Rodrigues de Faria – DJU 29.11.1999 – p. 73)
Ante o exposto, vislumbrando não se tratar do meio legal para satisfação do interesse das impetrantes, indefiro a liminar.
Notifique-se a Autoridade indigitada coatora para prestar as informações de estilo, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei 1.533/51.
Cite-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 10 (dez) dias, integrar a lide como litisconsorte passivo necessário.
Ultimadas as providências retro, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Desª. Cleonice Silva Freire
Relatora
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO PENAL NÚMERO : 016217 – 2004 - ORIGEM : AÇAILÂNDIA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DR. RAIMUNDO NONATO
DE CARVALHO FILHO.
RÉUS : SRS. JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO, FRANCISCO CLEONES
FERREIRA DE SOUSA, FLÁVIO CLAUDIO COSTA ARAÚJO E
LOZIMAR RODRIGUES VILARINHO.
ADVOGADO : DR. GILBERT PEREIRA BARRETO.
ENQUADRAMENTO: ARTIGOS 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL E
ARTIGO 90 DA LEI DE Nº 8.666 – 93.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
Despacho
É de se notar da inicial sob verificação, que o julgador a quo valeu-se
das regras de competência para direcionar a presente ação penal a esta Egrégia
Corte de Justiça, sendo esta a Lei de n.º 10.628 - 2002.
Assim, em respeito ao Órgão Ministerial, determino sejam os presentes autos encaminhados à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Após o cumprimento da determinação retrocitada, voltem-me
conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís, 02 de Agosto de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO PENAL NÚMERO : 020972 – 2004 - ORIGEM : PINDARÉ MIRIM AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DR. FRACISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA.
DENUNCIADO :
SR. PEDRO AMÉRICO PARURÚ.
TIPIFICAÇÃO :
ARTIGO 89, DA LEI DE Nº 8.666 – 93 E ARTIGO 1º, INCISOS II, V E XI, DO DECRETO – LEI Nº 201 – 67.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
Despacho
Inicialmente, nos termos do inciso II, do artigo 3º, da Lei de nº 8.038,
de 28 de maio de 1990 c/c artigo 107, do Código Penal, registro, em verificação premonitória, não ter constatado qualquer causa possibilitadora da decretação de extinção de punibilidade.
Nestes termos e com sustentáculo no caput e no § 1ª, do artigo 4º, da
legislação antes citada, hei por bem determinar seja notificado o Acusado para
oferecer resposta, se assim quiser, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a
Sra. Coordenadora Judiciária Criminal, entregar ao Denunciado cópia completa dos autos em epígrafe.
Após o cumprimento da determinação retrocitada, voltem-me
conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
Maranhão, São Luís,31 de Agosto de 2004.
Des.ª Cleonice Silva Freire
Relatora
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL: 16356-2004 – SÃO LUIS
RECORRENTE : JOSÉ RIBAMAR COSTA MUNIZ
ADVOGADOS: DR. ANNTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA E
HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECORRIDO: AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA E
ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS: Dr.a CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS E OUTROS.
VISTOS, ETC.
Trata-se de pedido de Assistência Judiciária formulado por JOSÉ
RIBAMAR COSTA MUNIZ, no Recurso Extraordinário interposto contra a
decisão proferida nos autos da apelação cível n.º019902/2003-São Luís, julgada
pela quarta câmara cível desta egrégia côrte.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Alegar o impetrante que não tem condições de custear as despesas do
processo sem comprometer seu sustento e por isso requer a assistência judiciária.
DECIDO.
Diante da afirmação do impetrante considero-o necessitado, nos termos do parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50, que adiante transcrevo:
Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo
aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e
os honorários de advogados, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
È imperioso ressaltar que para a concessão do beneficio, consoante o
art. 4º e seu §1º, é suficiente a simples afirmação de quem pleiteia, na própria
petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo
penalizada no parágrafo primeiro, a afirmação falsa, com o pagamento de até
o décuplo das custas judiciais.
Portanto, pertinente é o deferimento de pedido.
Ex positis, com supedâneo no art. 4º, §1º, da lei 1.060/50 c/c art,27,
v, do regimento interno deste tribunal, DEFIRO o pedido formulado pelo
impetrante.
Intime-se
São Luís, 19 de julho de 2004.
Des.ª Madalena Serejo
vice-presidenta
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL CÍVEL: 16503-2004 – SÃO LUÍS
RECORRENTE: JOÃO BATISTA FERREIRA NUNES
ADVOGADO: DR. CÂNDIDO DINIZ BARROS E OUTROS
RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: DR. MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
VISTOS, ETC.
Trata-se de Recurso Especial Cível interposto contra a decisão
prolatada na Apelação Cível 22687/2003, que reformou parcialmente a sentença proferida nos autos da Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta
por João Batista Ferreira Nunes, ora recorrente, contra o Estado do Maranhão.
Na oportunidade, o recorrente pugna pela concessão de Assistência Judiciária Gratuita, ao argumento de que não estar em condições de pagar as custas
judiciárias e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família.
É o relatório.
Decido
Diante da afirmativa do recorrente considero-o necessitado, nos termos do parágrafo único do art.2º da Lei 1.060/50, que adiante transcrevo:
Parágrafo Único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo
aquele cujo situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio da família.
É preciso ressaltar que para concessão do benefício, consoante o art.
4º e seu § 1º, é suficiente a simples afirmação de quem pleiteia, na própria
petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo
penalizada no parágrafo primeiro, a afirmação falsa, com o pagamento de até
o décuplo das custas judiciais.
Portanto, pertinente é o deferimento do pedido.
Ex positis, com supedâneo no art.4º, §, da Lei 1.060/50 c/c art.27, V,
do Regimento Interno deste Tribunal, DEFIRO o pedido formulado pelo autor.
Publique-se.
São Luís, 15 de julho de 2004
Desª. Madalena Serejo
VICE-PRESIDENTA
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL: 16355-2004 – SÃO LUIS
RECORRENTE : JOSÉ RIBAMAR COSTA MUNIZ
ADVOGADOS: DR. ANNTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA E
HERBERTH FREITAS RODRIGUES
RECORRIDO: AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA E
ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADOS: Dr.a CHRISTIANA VILLAS BOAS SANTOS E OUTROS.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
29
VISTOS, ETC.
Trata-se de pedido de Assistência Judiciária formulado por JOSÉ
RIBAMAR COSTA MUNIZ, no Recurso Extraordinário interposto contra a
decisão proferida nos autos da apelação cível n.º019902/2003-São Luís, julgada
pela quarta câmara cível desta egrégia Côrte.
Alega o impetrante que não tem condições de custear as despesas do
processo sem comprometer seu sustento e por isso requer a assistência judiciária.
Decido.
Diante da afirmação do impetrante considero-o necessitado, nos termos do parágrafo único do art. 2º da lei 1.060/50, que adiante transcrevo:
Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo
aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e
os honorários de advogados, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
È imperioso ressaltar que para a concessão do beneficio, consoante o
art. 4º e seu §1º, é suficiente a simples afirmação de quem pleiteia, na própria
petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo
penalizada no parágrafo primeiro, a afirmação falsa, com o pagamento de até
o décuplo das custas judiciais.
Portanto, pertinente é o deferimento de pedido.
Ex positis, com supedâneo no art. 4º, §1º, da lei 1.060/50 c/c art,27,
v, do regimento interno deste tribunal, DEFIRO o pedido formulado pelo
impetrante.
Intime-se
São Luís, 19 de julho de 2004.
Des.ª Madalena Serejo
vice-presidenta
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º8399/2004
RECORRENTE : MOZART LEANDRO FERNANDES SILVA
ADVOGADO: WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA E OUTROS
APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JUSTINO DA SILVA GUIMARÃES
VISTOS, ETC.
Trata-se de PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
formulado por MOZART LENDRO FERNANDES SILVA no Recurso Especial Criminal que interpôs contra nº. 48.713/2004, proferido pela Primeira
câmara criminal deste Egrégio tribunal, que negou provimento á apelação interposta pelo mesmo.
Aduz o recorrente que não está em condições de pagar o preparo do
presente recurso, visto que se encontra preso, sem poder, por conseguinte,
trabalhar.
Decido.
Diante dos fatos apresentados pelo recorrente considero-o necessitado, nos termos do parágrafo único do art.2º da Lei 1.060 /50, que adiante
transcrevo :
Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo
aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
É imperioso ressaltar que para a concessão do benefício, consoante o
art.4º e seu §1º, é suficiente a simples afirmação de quem pleiteia, na própria
petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo
penalizada no parágrafo único, a afirmação falsa , com o pagamento de até o
décuplo das custas judiciais.
Portanto, pertinente é o deferimento do pedido, eis que o recorrente
afirmou não ter condições financeiras de arcar com o preparo do presente
recurso, por se encontrar atualmente ergastulado em uma das celas do complexo penitenciário de Pedrinhas.
Ex positis, com supedâneo no art.4º,§1º, da Lei 1.060/50 c/c art,27,
V, do Regimento Interno deste Tribunal, DEFIRO o pedido de formulado
pelo apelante, isentando-o das despesas de preparo do presente recurso.
Intimem-se.
São Luís, 22 de julho de 2004
Des.ª Madalena Serejo
Vice-Presidente
30
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.° 015747/2004
RECORRENTE : ALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ULISSES TERTO NETO, DALTON RODRIGUES
CLARK E BERNARDINO SA CASTA NETO
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR : PEDRO LINO SILVA CURVELO
VISTOS, ETC.
Trata-se de Pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado por
ALDEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA no Recurso Especial Criminal que interpôs contra a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal desta Corte que
deu provimento à Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Estadual.
Diz o recorrente que não está em condições de arcar com as despesas
processuais ou honorários advocatícios.
Decido.
Diante da alegativa do recorrente considero-o necessitado, nos termos do parágrafo único do art.2º da Lei 1.060 /50, que adiante transcrevo :
Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo
aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
É imperioso ressaltar que para a concessão do benefício, consoante o
art.4º e seu §1º, é suficiente a simples afirmação de quem pleiteia, na própria
petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e
os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo
penalizada no parágrafo único, a afirmação falsa , com o pagamento de até o
décuplo das custas judiciais .
Portanto, pertinente é o deferimento do pedido.
Ex positis, com supedâneo no art.4º, §1°, da Lei 1.060/50 c/c art.27,
v, do Regimento Interno deste Tribunal, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo recorrente.
Intimem-se.
São Luís, 19 de julho de 2004
Des.ª Madalena Serejo
Vice-Presidente
PRECATÓRIO N.º 19096/2004-TJ
REQUERENTE:
Layse Maria da Silva
ADVOGADOS: Luis Henrique Falcão e outro
REQUERIDO: Estado do Maranhão
PROCURADORES: Valdênio Nogueira Caminha e outros
ORIGEM: São Luís
VALOR: R$ 27.006,04 (vinte e sete mil seis reais e quatro centavos)
NATUREZA:
Caráter Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório no qual figuram como
requerente Layse Maria da Silva e, como requerido, o Estado do Maranhão,
remetido à Presidência deste Tribunal pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.
Evidenciada a presença dos elementos insertos no art. 491 do Regimento
Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, defiro a requisição ora solicitada, enfatizando que o valor da ordem de
pagamento é de R$ 27.006,04 (vinte e sete mil seis reais e quatro centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao Estado do
Maranhão, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao
Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório até
a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina Constituição
Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando-se, ainda, no prazo de
30 (trinta) dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca São Luís.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRECATÓRIO N.º 23072/2001-TJ
REQUERENTE:
Antonio Joaquim Carvalho Guimarães
ADVOGADOS: Pedro Américo Dias Vieira e João Carlos Duboc Júnior
REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Cururupu
PROCURADORES:
Benevenuto Marques Serejo Neto, Eduardo Aires
Castro e outros
ORIGEM: Cururupu
VALOR: R$ 83.728,12 (oitenta e três mil setecentos e vinte e oito reais e
doze centavos)
NATUREZA:
Caráter Alimentar
DECISÃO
Consistem os presentes autos em precatório no qual figuram como
requerente Antonio Joaquim Carvalho Guimarães e, como requerido, o Município de Cururupu, remetido à Presidência deste Tribunal pelo Juízo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.
O Município de Cururupu vem às fls. 82/83 informar que foi surpreendido com o teor do ofício no qual solicitava que a municipalidade informasse acerca da inclusão bem como a ordem cronológica do precatório no seu
orçamento, haja vista que nunca tomou sequer conhecimento da referida solicitação. Alega que, o aviso de recebimento não foi juntado aos autos, portanto, requer a repetição formal do ato para que seja providenciada a inclusão no
orçamento municipal.
Compulsando os autos verifico que foi encaminhado cópia do
precatório através do ofício n.º 418/2002, ao ente devedor, porém, o aviso de
recebimento não retornou, confirmando assim, que não chegou ao destinatário, entretanto, somente após o envio de uma notificação feita ao prefeito de
Cururupu, em 25 de junho de 2004, é que veio à tona a questão.
Assim sendo, face o não recebimento da cópia do precatório para a
devida inclusão, faz-se necessário o envio de novo ofício para que possa ser
dado o fiel cumprimento à determinação constante na Carta Constitucional,
assim, concretizando o ato formal pelo qual será viabilizado o pagamento do
precatório junto ao credor.
Desta feita, determino a expedição de ofício ao Prefeito Municipal de
Cururupu, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, conforme determina o artigo 100 e parágrafos da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao
Poder Judiciário.
Outrossim, determino ainda, a atualização do referido precatório até
a data em que for efetivamente pago, a teor do que determina a Constituição
Federal em seu art. 100, parágrafos 1º e 2º, informando, no prazo de 30 (dez)
dias à Presidência desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho, dê-se ciência ao Meritíssimo Juízo da Comarca de
Cururupu.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 31 de agosto de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 8.466/2004
RECORRENTE:
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A.
Advogados:
Pedro Américo Dias Vieira e outros.
RECORRIDOS:
CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA.,
CARLOS CEZAR BRANCO BANDEIRA E THATIANA SOARES
RODRIGUES BANDEIRA.
Advogado:
Gleyson Gadelha Melo.
DECISÃO
BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A., irresignado com a decisão exarada no Acórdão de n.o 48.760/2004, resultante do julgamento da Apelação n.º 28.988/2003, pela Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça, interpõe recurso especial com supedâneo no artigo 105, inciso III,
alíneas “a” e “c” da Constituição da República.
Tratam os autos de ação ordinária de obrigação de fazer, nos quais o
recorrente, inconformado com a decisão proferida pela MM. Juíza de Direito
da 2a Vara Cível da Comarca de São Luís, interpôs apelação, fls.111/151.
A C. Segunda Câmara Cível, fls.185/192, por unanimidade, negou
provimento ao recurso, mantendo a sentença apelada. Por tal razão propõe o
presente recurso especial sustentando a violação dos artigos 995 e 1030, do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Código Civil de 1916, e do artigo 330 do Código de Processo Civil, além de
que teria sido interpretada a matéria de forma divergente de outros Tribunais
Pátrios.
Instados a se manifestarem, os recorridos em suas contra-razões alegaram, principalmente, falta de prequestionamento e incidência das Súmulas
5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
É o relatório. Decido.
De início, verifico preenchidos os requisitos extrínsecos de
admissibilidade referentes ao preparo, representação e tempestividade.
Quanto à alegada afronta ao artigo 995 do Código Civil de 1916,
tem-se impossibilitada a apreciação deste recurso pela Corte Revisora Superior uma vez que o prequestionamento é requisito essencial a ser buscado desde
a primeira instância, devendo, obrigatoriamente, ser veiculado no acórdão
guerreado. Assim, verifico que a pretensão do recorrente afronta a Súmula
282 do STF.
Observe-se a seguinte manifestação do Superior Tribunal de Justiça:
“Processo Civil. Recurso Especial. Ausência de prequestionamento
da questão jurídica. Não conhecimento. O conhecimento do recurso especial
exige que a questão jurídica em que se funda tenha sido discutida e julgada
nas instâncias ordinárias. A configuração do prequestionamento pressupõe
emissão de juízo de valor explícito acerca do tema em que se embasa o especial. Se o acórdão recorrido se omitiu de decidir, de forma expressa, a matéria,
vedada é a esta Corte reapreciá-la, na fase especial, sob pena de suprimir instância.” (STJ, Recurso Especial. n.º37.766/93, Rel. Min. Demócrito Reinaldo.
DJU 6.11.95)
Com relação à violação ao artigo 1030 do Código Civil de 1916 e ao
artigo 330 do Código de Processo Civil, constato que o presente recurso não
pode ser admitido, visto que não há como ser atendida a pretensão do recorrente, sem que haja rediscussão de fatos e reexame de provas, o que é expressamente vedado pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça.
Por último, no tocante ao cabimento do recurso pela alínea “c” do
inciso III do artigo 105 da Carta Magna, tenho que não assiste razão o recorrente, visto que entre o acórdão recorrido e o paradigma não há similitude das
situações fáticas.
Sobre o tema tem se firmado o STJ, in verbis:
PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL –
ADMISSIBILIDADE – DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL – AUSÊNCIA DE
SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS – O recurso especial
interposto com fulcro na alínea “c” do permissivo constitucional pressupõe
identidade entre os casos confrontados. Inexistindo similitude entre as situações fáticas, não se pode ter como demonstrada a divergência jurisprudencial.
Recurso não conhecido. (STJ – REsp – 325684 – RJ – 5ª T. – Rel. Min. Felix
Fischer – DJU 03.09.2001 – p. 00254).
Ex positis, não admito o presente Recurso Especial.
Publique-se.
São Luís, 31 de agosto de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 011412/2004
RECORRENTE: ESPERANÇA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Advogados:
Antônio Teixeira Resende e outros.
RECORRIDA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.
Advogados:
Alfredo Leopoldo Furtado Pearce e outros.
DECISÃO
Inconformado com a decisão unânime da Colenda Primeira Câmara
Cível, Esperança Derivados de Petróleo Ltda. interpôs recurso especial com
supedâneo no art. 105, III, “a” da Constituição Federal Brasileira e 541 e seguintes do CPC, sob alegação de que houve interpretação contrária ao art.
128, do CPC.
Alega, inicialmente, que o cerne da questão gira em torno de uma
antecipação feita na compra referente a derivados de petróleo. Por isso mesmo, o recorrente entende que a recorrida deveria se ater dentro dos limites da
questão proposta, bem como o próprio Poder Judiciário, não se afastando daquilo que foi pretendido na exordial.
Sustenta, ainda, que sua tese chegou a ser acolhida por esta Eg. Corte
de Justiça nos autos de agravo de instrumento interposto.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
31
Requer, ao final, a reforma do v. acórdão recorrido, para que outro
seja proferido dentro do delimitado pelo recorrente, de acordo com o disposto
no art. 128 do CPC, determinando a recorrida seja entregue a mercadoria paga,
com desconto do percentual de ICMS.
Daquela decisão foi interposto embargos de declaração, os quais restaram rejeitados.
Devidamente intimada, a recorrida, apresentou as contra razões, requerendo a improcedência do recurso.
É o relatório.
Presentes se fazem os requisitos de admissibilidade genéricos como
tempestividade, representação e legitimidade.
Registre-se que o inconformismo do recorrente com relação à suposta violação do art.128, do CPC, nada tem a ver com as decisões impugnadas.
Inadmissível , portanto, o recurso especial, pela letra “a”, III, do art.105
do permissivo constitucional.
Com tais fundamentos, é que nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 30 de agosto de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 12.761/2004
RECORRENTE: JOSAFÁ DE SOUSA ABREU E RAIMUNDA COSTA
ABREU
Advogados: Juarez Araújo Pavão e Francisco Gomes de Morais
RECORRIDA: FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Advogados: Ulisses César Martins de Sousa e outros
DECISÃO
Inconformados com decisão emanada da Terceira Câmara Cível desta Corte (acórdão n.º 49.446/2004), os recorrentes interpõem o presente recurso, e o fazem com base no art. 105, III, ‘a’, da Constituição Federal. A decisão
recorrida foi prolatada no sentido de modificar decisão interlocutória que mandava reintegrar os recorrentes na posse do imóvel objeto do litígio, estando
resumida nos seguintes termos:
AGRAVO DE INSTRUMENTO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE. LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREECHIDOS. ESBULHO E POSSE NÃO COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.
Não preenchidos os requisitos dos artigos. 927 do Código de Processo Civil, pela não comprovação da posse e do esbulho, impossível a concessão
da liminar em ação de reintegração de posse proposta.
De início os recorrentes alegam violação ao disposto no art. 927 do
CPC, sob o argumento de que sua posse restou devidamente comprovada nos
autos, tanto pelas benfeitorias realizadas, quanto pelos depoimentos de testemunhas. Ademais, acrescenta que o esbulho também ficou caracterizado, pelo
que concluem estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da
liminar na ação de reintegração de posse.
Ao final, pugnam pelo provimento deste recurso, a fim de que seja
reformada a decisão desta Corte.
Intimada, a recorrida alega, inicialmente: 1) intempestividade do presente especial, vez que a sua interposição se deu antes mesmo da publicação
oficial do acórdão recorrido; 2) ausência de prequestionamento do dispositivo
de lei federal tido como violado; 3) deficiência na fundamentação recursal,
acarretando o óbice previsto no verbete de súmula n.º 284 do STF; 4) necessidade de reexame de provas, vedado pela súmula 07/STJ. No mérito ressalta
que não existem indícios nos autos de que algum dia os recorrentes tenham
sido possuidores do imóvel, acrescentando que, na verdade, o imóvel estava
sendo utilizado para sediar a Associação Evangélica de Apoio à Infância e
Juventude, única detentora de legitimidade para propor a presente ação, nos
termos do art. 6º do CPC.
Que o esbulho não foi caracterizado, até mesmo porque detém a propriedade do imóvel em questão, conforme consta do contrato de compra e
venda firmado com os recorrentes.
É o relatório.
Inicialmente, é oportuno registrar que, conquanto se trate de recurso
especial tomado contra decisão interlocutória, verifico que a regra contida no
32
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
art. 542, § 3º do CPC, não deverá ser aplicada na hipótese sob exame, visto
estar-se diante de medida liminar em ação de reintegração de posse, onde a
retenção deste recurso excepcional não é recomendada, devido a urgência que
o caso requer.
Assim, analisando os requisitos genéricos de admissibilidade, cumpre-me esclarecer de início que, embora existam algumas decisão da Corte
Superior admitindo a intempestividade de recurso interposto antes mesmo da
publicação oficial da decisão recorrida, o certo é que existem outras tantas
que, ao revés, entendem tempestivo o recurso aviado nessas condições, conforme faz prova a ementa abaixo transcrita:
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO
ACÓRDÃO RECORRIDO - INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC - EFEITO INFRINGENTES DOS EMBARGOS. 1. Em nome da modernidade, tendo em vista a possibilidade de acompanhamento dos andamentos processuais via Internet, reconsidera-se a decisão
que não conheceu de embargos de declaração interpostos antes da publicação do
acórdão embargado, afastando as decisões desta Corte no sentido de considerar
intempestivo o recurso. 2. Efeito infringente dos embargos de declaração, porque não configurada nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC. 3. Agravo
regimental provido, para julgar-se os embargos de declaração, mas rejeitá-los.
(STJ, Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA, Relator(a) Ministra ELIANA
CALMON, Processo AEARSP 262316/PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRESP 2000/0056550-4, Data do
Julgamento 10/09/2002, Data da Publicação/Fonte DJ 07.10.2002 p.00213 RDDP
VOL.:00007 p.00160 REVPRO VOL.:00114 p.00263)
Por essas razões, tenho por tempestivo o presente recurso. Ademais,
vejo que a representação processual foi devidamente acostada aos autos, o
preparo foi efetuado a contento, não havendo ainda qualquer fato impeditivo
ou modificativo do poder de recorrer.
Todavia, vejo que o presente recurso não tem condições de prosperar,
vez que da análise dos pressupostos específicos a esta espécie recursal, verifica-se que as razões recursais esbarram no óbice previsto no verbete sumular
n.º 07/STJ, no momento em que rediscute alegações que, necessariamente,
ensejam o confronto do acervo probatório colacionado aos autos, o que, a toda
evidência, escapa à finalidade deste recurso raro.
É que a discussão destes autos gira em torno da comprovação de vários elementos fáticos, tais como a posse dos recorrentes no imóvel objeto do
litígio, esbulho por parte dos recorridos e período de menos de ano e dia do ato
caracterizador do mencionado esbulho.
Ante o exposto, não admito o presente recurso.
Publique-se.
São Luís, 31 de agosto de 20004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
RECURSO ESPECIAL Nº 014031/2003
RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Advogado:
Sidney Filho Nunes Rocha
RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: Ana Maria Dias Vieira
DECISÃO
FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO, irresignado com a
decisão exarada nos Acórdãos nºs 44016/2003 e 49.099/2004, resultantes do
julgamento da Agravo Regimental nº 002567/2003 e dos Embargos de Declaração nº 010212/2003, respectivamente, interpõe recurso especial com
supedâneo no artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição da República.
Tratam os autos de ação ordinária com pedido de tutela específica
parcial, com o objetivo de suspender os efeitos da Portaria nº 1188/2002 CGJ, a qual tornou sem efeito o ato anterior de aproveitamento do ora recorrente no cargo de oficial de justiça, com a conseqüente recondução do mesmo
ao cargo em questão em todas as suas implicações legais, inclusive no que
tange aos respectivos vencimentos. A antecipação de tutela foi concedida pelo
juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA,
decisão objeto do pleito de suspensão acolhido pela Presidência deste Tribunal de Justiça.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Inconformado com o acolhimento da referida suspensividade, o ora
recorrente interpôs agravo regimental que, contudo, restou desprovido, bem
como os embargos de declaração que lhe seguiram.
Por tais razões interpõe o presente recurso especial, objetivando reformar a decisão que suspendeu a tutela antecipada, sob a alegação de que os
antecitados acórdãos malferiram os arts. 165, 458, II e 535, II do CPC; o art. 1º
da Lei n. 9494/97 c/c o art. 4º da Lei n. 8437/92 e o art. 1º, § 4º, da Lei n.
5021/66; e o art. 2º B, da Lei 9494/97 (acrescentado pela MP n. 2180-35, de
24.08.2001, em vigor conforme o art. 2º da EC n. 32/2001).
O recorrido, por seu vez, manifestou-se em suas contra-razões pelo
não provimento do recurso especial.
É o relatório. Preliminarmente tenho como prejudicado o pedido de
fl. 223 formulado pelo recorrente, o qual pede preferência para julgamento do
Agravo Regimental nº 1297/2004, porquanto a Excelentíssima Desembargadora
Maria Madalena Alves Serejo, Vice-Presidenta desta E. Corte, reconsiderou
decisão anterior proferida pelo ilustre Desembargador Militão Vasconcelos
Gomes. Com a reconsideração (fls. 200/204) restou plenamente atendida a
pretensão formulada no referido recurso regimental.
Passando agora ao exame de admissibilidade do apelo, verifico o atendimento aos requisitos extrínsecos referente à tempestividade e ao preparo (este
sob dispensa, por ser o recorrente beneficiário de assistência judiciária gratuita).
No entanto, quanto ao requisito objetivo concernente à representação, constato que o mesmo não foi preenchido, vez que a procuração ad judicia
não foi localizada nos autos do processo, motivo suficiente para não ser admitido o presente recurso, conforme entendimento consolidado pela Súmula 115
do Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que não fosse o caso de inadmissão do recurso pela ausência da
procuração, o apelo não teria possibilidade de prosseguir, haja vista que o Superior Tribunal de Justiça manifesta-se pelo não cabimento de recurso especial
com o objetivo de reformar decisão que suspende medida liminar, nos casos que
envolvem a plausibilidade de ofensa ao interesse público. Tal entendimento decorre do fato de se tratar de uma decisão de cunho subjetivo, concernente à
análise, no caso concreto, da possibilidade de lesão à ordem pública.
Por tais razões, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 26 de agosto de 2004 .
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 14.536/2004
RECORRENTE:
J. C. RIBEIRO – LOJAS CLAUDIUS
Advogados:
Clarissa Brito Val e outros
RECORRIDA: JOSELI MELO ARAÚJO PINHO
Advogados:
Raimundo Geraldo Ribeiro da Costa e Mário José
Baptista Neto
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, “a”
e “c”, da Constituição Republicana, contra os acórdãos n.os 46.759/2003 e
49.672/2004, proferidos pela Segunda Câmara Cível deste Tribunal.
As decisões atacadas encontram-se resumidas nos seguintes termos:
“CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). COMPRA EFETUADA POR TERCEIRO MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO DO OFENDIDO. CONDUTA NEGLIGENTE
E IMPRUDENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. DESNECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.
I – Constitui dano moral a inscrição indevida do nome do ofendido
nos cadastros de proteção ao crédito (SPC), decorrente de compra efetuada
por terceiro mediante a apresentação de documento extraviado, hipótese em
que a empresa requerida não agiu com prudência ao efetuar o negócio, bem
como foi negligente ao manter o nome da autora no referido serviço de proteção ao crédito.
II – A inscrição indevida nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito é causa de dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a prova do prejuízo.
III – Apelo provido.” (fl. 148)
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO.
REJEIÇÃO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
I – Inexistentes as omissões e contradições suscitadas, deve-se rejeitar os declaratórios, que não se prestam a rediscutir questões já decididas.
II – Embargos rejeitados. (fl. 164)
Inconformada, a recorrente alega que as decisões desta Corte destoam das proferidas por outros Tribunais pátrios, no que se refere ao quantum
indenizatório, oportunidade em que pleiteia pela redução do valor arbitrado a
título de danos morais.
Em seguida, aduz ainda violação ao disposto no art. 535 do CPC, sob
o argumento de que esta Corte não sanou a contradição e a omissão apontadas
em sede de embargos declaratórios.
Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do presente recurso, a fim de que seja minorado o montante fixado nesta Corte.
Intimada, a recorrida apresenta contra-razões, onde aduz não existir a
alegada divergência jurisprudencial, notadamente porque nas decisões tidas
como paradigmas não existe o valor que, porventura, seria o aconselhável para
situações como a que ora se apresenta.
É o relatório.
Conquanto estejam presentes os requisitos genéricos de
admissibilidade, como tempestividade (fl. 186), preparo (fl. 184), representação processual (fl. 50), legitimidade e interesse, verifico que este recurso não
tem condições de prosperar, pelas razões que adiante serão demonstradas.
Primeiro porque as decisões colacionadas como paradigmas não têm
o condão de demonstrar verdadeira divergência entre o julgamento realizado
neste Tribunal e os proferidos em outras Cortes de Justiça. É que em nenhum
dos acórdãos transcritos pela empresa/recorrente existe o valor que porventura
se mostre razoável para reparar o dano sofrido em decorrência de inscrição
indevida nos cadastros de proteção ao crédito, a fim de se fazer um cotejo com
o que aqui fora arbitrado.
Com efeito, tanto a Lei Processual Civil (art. 541, parágrafo único),
quanto o Regimento Interno do STJ (art. 255), possuem normas cogentes, que
determinam a feitura de provas do dissídio pretoriano, mediante certidão, cópia autenticada ou ainda pela citação do repositório de jurisprudência oficial,
em que tiver sido publicada a decisão divergente, determinando, ainda, sejam
apontadas as circunstâncias assemelhadas aos casos confrontados, o que, de
fato, não ocorreu no caso sob exame.
Desta feita, não se pode viabilizar uma apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça de recurso que desatenda aos ditames legais que regem a
admissibilidade de recurso especial, pela via da divergência jurisprudencial.
Por essa razão, não há como prosperar a subida destes autos também
pela alínea ‘c’ do permissivo constitucional.
Finalmente, a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC não alcançará a
Corte Superior quando desacompanhada de argumentos capazes de demonstrar a existência de supostas omissões e contradições, como é o caso dos autos.
Note-se que o recorrente cuidou apenas de apontar o art. 535 do CPC como
malferido sem pormenorizar, contudo, em que momento esta Corte porventura
tenha incorrido nos vícios acima indicados. Em casos como o que ora se apresenta do STJ tem se posicionado reiteradamente no sentido de rejeitar os
declaratórios, veja-se:
Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Ausência
de alegação e de demonstração da ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.
I – Os embargos de declaração servem para sanar omissões,
contradições ou obscuridades eventualmente existentes na decisão embargada.
Não se presta a medida para a revisão da justiça do julgado para adequá-lo ao
entendimento do embargante.
II – Embargos de declaração rejeitados.
Ante o exposto, não admito o presente recurso.
Publique-se.
São Luís, 30 de agosto de 20004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
RECURSO ESPECIAL N° 14.959/2004
RECORRENTE:
COMPANHIA
ENERGÉTICA
MARANHÃO - CEMAR
Advogados: Lucimary Galvão Leonardo e outros
RECORRIDO: ROMÁRIO MOREIRA DUTRA
DO
33
Advogados: Sebastião da Cruz Moreira e outros
DECISÃO
Inconformada com a decisão deste Corte (Acórdão nº 49.842/2004),
que manteve a sentença proferida no juízo de primeiro grau, a Companhia
Energética do Maranhão - CEMAR interpõe o presente recurso, e o faz com
fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Republicana.
A decisão atacada encontra-se resumida nos seguintes termos:
PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA. APELO IMPROVIDO.
I – A concessionária arrecadadora da taxa de iluminação pública é
parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de repetição de indébito na
medida em que não provou ter repassado ao município os valores arrecadados
indevidamente.
II – A ilegalidade da cobrança da taxa se dá por ferir os princípios da
especificidade e indivisibilidade assegurados constitucionalmente.
III – Recurso não provido.
Nas suas razões recursais a recorrente alega, inicialmente, divergência entre a decisão emanada deste Tribunal e as proferidas por outras Cortes,
no que pertine ao reconhecimento da ilegitimidade de concessionária de serviço público para figurar no pólo passivo nas ações de repetição de indébito,
oportunidade em que traz à colação ementa de julgado do STJ.
Em seguida, aduz ofensa ao art. 7º do Código Tributário Nacional,
sob o argumento de que a taxa de iluminação pública é de atribuição e responsabilidade exclusivas do Município e não das concessionárias, que funcionam
como meros agentes arrecadadores do tributo, por não satisfazerem as exigências do art. 119 do CTN.
Ao final, pede seja conhecido e provido o presente recurso, a fim de
que seja excluída do feito, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito, ex vi do inciso VI, do art. 267, do CPC.
Devidamente intimado, o recorrido apresentou as contra-razões de
fls. 196/202, onde alega ausência de prequestionamento do artigo de lei federal tido por violado. No mérito, ressalta que o Município de São Luís nunca
recebeu os repasses dessas taxas, pelo que a recorrente deve ser, de fato, a
parte legítima para restituir os valores pagos indevidamente.
É o relatório.
Do exame dos autos vejo que o recurso é tempestivo (certidão de fl.
194), que o preparo foi efetuado a contento (fl. 192) e que a representação
processual é satisfatória (fl. 84/111). Ademais, vejo que o recurso foi interposto por quem detinha interesse e legitimidade, não havendo ainda qualquer fato
impeditivo ou modificativo do poder de recorrer.
Quanto aos requisitos específicos tenho que, conquanto o artigo 7º
do CTN não tenha sido prequestionado por esta Corte, não merecendo, portanto, ser examinada pelo STJ a alegada ofensa a dispositivo de lei federal,
vejo que o dissídio jurisprudencial suscitado pela recorrente atendeu os ditames do parágrafo único do art. 541 do CPC.
É que a decisão paradigma guarda estrita semelhança com a ora atacada, tendo a recorrente realizado a contento o cotejo analítico capaz de configurar a divergência de que trata a alínea “c” do permissivo constitucional.
Ante o exposto, admito o presente recurso.
Publique-se.
São Luís, 30 de agosto de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
RECURSO ESPECIAL NO 017.605/2004
RECORRENTE:
MARIA LIANE MACHADO PRASERES
Advogados:
Hilton Mendonça Corrêa Filho e outros
RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A – EMBRATEL
Advogado:
Maíse Garcêz Feitosa
DECISÃO
Trata-se de recurso especial proposto por Maria Liane Machado
Praseres com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Carta Política
Republicana, em decorrência de sua irresignação com a decisão prolatada pela
Terceira Câmara Cível deste Tribunal que, evidenciada no acórdão no 49.879/
2004, declinou pela improcedência do Recurso de Apelação no 003188/2004
– São Luís.
34
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Alega a autora/recorrente que é consumidora dos serviços de telefonia
fixo prestados pela operadora e que encontrando-se insatisfeita e sentindo-se
lesada com os critérios injustos e ilegais utilizados para cobrança de minutos nas
ligações telefônicas, propôs a ação de indenização por danos morais e materiais
visando coibir a tarifação de segundos de minutos como sendo minutos inteiros,
por fazerem-na sentir-se desconfortável e abalado sua auto-estima.
Em vista disso, requereu a restituição em dobro do valor R$ 69,03
(sessenta e nove reais e três centavos), pago em decorrência de ter-lhe sido
repassado a cobrança do PIS/CONFINS e ICMS, cujo pagamento é atribuição
exclusiva da ré.
A recorrida contra – arrazoou, assegurando, no mérito, que as tarifas
cobradas tem fundamentação no contrato de concessão firmado entre a ré e a
ANATEL em observância à Lei 9.472/97 e à Resolução 085/98, afirmando
que em decorrência da própria natureza empresarial, os valores cobrados à
título de tributos, são efetuados na conformidade da legislação tributária.
À luz de tais argumentações, o douto magistrado singular convenceu-se da inexistência do ato ilícito, haja vista estar sendo praticado no regular
exercício de um direito, indeferindo de plano, o pleito exordial.
A decisão proveniente da apreciação do recurso apelatório proposto e
que por ora se submete ao crivo dos recursos excepcionais, manifestou-se pelo
seu improvimento.
Era o que havia a relatar, passo ao juízo prelibatório, ressaltando, por
oportuno, que houve interposição simultânea de recurso extraordinário e que os
requisitos genéricos de admissibilidade recursal foram devidamente observados.
Adentrando à análise das razões da admissibilidade do recurso especial, chega-se à conclusão de que a pretensão recursal, com base na alínea “a”
do artigo 105, III, da Constituição Federal não merece amparo legal, senão
vejamos: ponto importante a ser observado é que a discórdia referente ao artigo 186 do Código Civil Pátrio encontra-se devidamente aclarada em instância
inferiores e sua admissão, na forma como pleiteada pela recorrente incidiria
em uma reapreciação de provas carreadas aos autos esbarrando, desta feita,
em óbice previsto em verbete no 07 de súmula do STJ; por derradeiro, a matéria contida no artigo 38 da Lei Consumerista, não satisfez o indeclinável requisito do prequestionamento, incidindo, neste mister, os impedimentos previstos em verbetes nos 282 e 356 do STF.
Não tendo sido observado as formalidades de praxe para a apreciação
do apelo em destaque, não o admito.
Publique-se.
São Luís, 25 de agosto de 2004
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 017763-2004
RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO
BANCO DO BRASIL S/A - CASSI.
Advogados: José Manuel de Macedo Costa Filho e outros.
RECORRIDA: THATIANA PINTO LOBÃO.
Advogados: Antônio Augusto Acosta Martins e outros.
DECISÃO
Inconformado com o v. Acórdão nº 50.301-2004, por decisão unânime da Egrégia Terceira Câmara Cível que lhe foi adverso, a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A – Cassi, interpôs recurso especial com fulcro no art. 105, III, “a” da Constituição Federal.
Alega a recorrente violação ao disposto no § 1º, do art. 278 do CPC,
porquanto o v. Acórdão recorrido não poderia acolher o pedido contraposto
formulado na contestação da ação de cobrança tendo em vista que o pretendido pela recorrida é diverso da matéria ajuizada e nada tem a ver com o pleiteado na exordial.
Entende, a recorrente, ainda, que houve afrontosa violação ao princípio do devido processo legal, inserto no art. 5º, LIV, da CF, uma vez que o
processo se desenvolveu ao arrepio das normas que regem a lei
processualística civil.
Para reforçar as argumentações ofertadas, traz à colação algumas jurisprudências, sem informar, contudo, a sua fonte.
Requer, ao final, a mantença da sentença de base, reformando-se,
portanto, o v. Acórdão recorrido, afastadas, de uma vez por todas, as violações
suscitadas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Devidamente intimados, os recorridos apresentaram contra-razões
rebatendo o recurso. Pleiteiam, ao final, o improvimento do especial.
É o relatório.
Tendo em consideração a observância dos requisitos extrínsecos de
natureza objetiva referentes à representação, tempestividade e preparo é possível adentrar ao exame das razões recursais, especificamente para verificar a
adequação do apelo especial à hipótese de ascensão pela alínea “a”.
Sendo o necessário a relatar, passo ao juízo de admissibilidade, reconhecendo, de logo, estarem preenchidos os pressupostos extrínsecos de
admissibilidade recursal.
No que tange aos pressupostos intrínsecos, verifico que o recorrente
pretende ver modificada a decisão da Terceira Câmara Cível, trazendo, portanto, como fundamentação, ofensa a dispositivo legal que não foi suficientemente debatido no acórdão hostilizado, o que inviabiliza a admissibilidade
do presente recurso especial.
Com efeito, para que prospere a interposição do apelo extremo, mister se faz que a questão legal posta tenha sido exaurientemente discutida pela
instância local, caracterizando, assim, o prequestionamento, requisito indispensável à espécie.
Não tendo sido devidamente prequestionado o dispositivo tido pelo
recorrente por violado, é de ser refutada qualquer possibilidade de
admissibilidade do recurso.
Diante do exposto, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 01 de setembro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2.836/2004
RECORRENTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Procuradores:
Krishnamurti Lopes Mendes França e outros.
RECORRIDO: ANTÔNIO NORMANDO BEZERRA DE FARIAS.
Advogado:
Carlos Renato Almeida Marinho.
DECISÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, inconformado com a decisão
exarada no Acórdão n.º 47.839/2003, resultante do julgamento da Ação Penal
n.º 4.573/2003, pelo Tribunal Pleno deste Tribunal, interpõe recurso extraordinário pautado no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal;
artigo 543 e seguintes do RITJMA; artigo 26 e seguintes da Lei 8.038/90; e
artigo 541 e seguintes do Código de Processo Civil.
Em síntese, o recorrente argüiu incidente de inconstitucionalidade da
Lei n.º 10.628/2002, que modificou o artigo 84, do Código de Processo Penal,
acrescentando-lhe os §§ 1º e 2º, bem como que fosse declarada a incompetência
deste Egrégio Tribunal de Justiça, para processar e julgar a referida ação penal.
O Colendo Tribunal Pleno, por maioria de votos, acordou, em rejeitar
o incidente de inconstitucionalidade, declarando, consequentemente, sua competência para processar e julgar a referida ação penal, de acordo com o artigo
81, inciso III, da Constituição Estadual e 125 da Constituição Federal.
Insatisfeito, o recorrente interpôs o presente recurso extraordinário,
alegando que a prevalência do § 1º, do artigo 84 do Código de Processo Penal,
introduzido pela Lei n.º 10.628/2002, causará ofensa aos artigos 2º, 102, inciso
I; 105, inciso I; 108, inciso I e 125, § 1º, todos da Carta Magna.
Intimado, o recorrido deixou transcorrer in albis o prazo para oferecer as contra-razões.
É o relatório. Decido.
A decisão atacada apenas resolveu incidente, sem contudo decidir
em definitivo a lide com a condenação ou a absolvição do acusado. Trata-se,
pois, de interlocutória para o que aplicável o art. 542, § 3°, do Código de
Processo Civil.
Deve, assim, este recurso ficar retido nos autos, somente sendo processado se for reiterado posteriormente, no prazo para interposição do recurso
contra decisão final, ou para contra-razões.
Desta feita, determino à Coordenação Judiciária Cível que devolva
os autos à eminente relatora da ação penal pra que dê prosseguimento ao feito.
Publique-se.
São Luís, 01 de setembro de 2004.
Des. Milson de Souza Coutinho
Presidente
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 017.607/2004
RECORRENTE:
MARIA LIANE MACHADO PRASERES
Advogados:
Hilton Mendonça Corrêa Filho e outros
RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
S/A – EMBRATEL
Advogado:
Maíse Garcêz Feitosa
DECISÃO
Trata-se de recurso extraordinário proposto por Maria Liane Machado Praseres com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Carta Política
Republicana, em decorrência de sua irresignação com a decisão prolatada pela
Terceira Câmara Cível deste Tribunal que, evidenciada no acórdão no 49.879/
2004, declinou pela improcedência do Recurso de Apelação no 003188/2004
– São Luís.
Alega a autora/recorrente que é consumidora dos serviços de telefonia fixo prestados pela operadora e que encontrando-se insatisfeita e sentindo-se lesada com os critérios injustos e ilegais utilizados para cobrança de
minutos nas ligações telefônicas, propôs a ação de indenização por danos
morais e materiais visando coibir a tarifação de segundos de minutos como
sendo minutos inteiros, por fazerem-na sentir-se desconfortável e abalado
sua auto-estima.
Em vista disso, requereu a restituição em dobro do valor R$ 69,03
(sessenta e nove reais e três centavos), pago em decorrência de ter-lhe sido
repassado a cobrança do PIS/CONFINS e ICMS, cujo pagamento é atribuição
exclusiva da ré.
A recorrida contra – arrazoou, assegurando, no mérito, que as tarifas cobradas tem fundamentação no contrato de concessão firmado entre
a ré e a ANATEL em observância à Lei 9.472/97 e à Resolução 085/98,
afirmando que em decorrência da própria natureza empresarial, os valores
cobrados à título de tributos, são efetuados na conformidade da legislação
tributária.
À luz de tais argumentações, o douto magistrado singular convenceu-se da inexistência do ato ilícito, haja vista estar sendo praticado no regular
exercício de um direito, indeferindo de plano, o pleito exordial.
A decisão proveniente da apreciação do recurso apelatório proposto e
que por ora se submete ao crivo dos recursos excepcionais, manifestou-se pelo
seu improvimento.
Era o que havia a relatar, passo ao juízo prelibatório, ressaltando, por
oportuno, que houve interposição simultânea de recurso especial e que os requisitos genéricos de admissibilidade recursal foram devidamente observados.
Adentrando à análise das razões da admissibilidade do recurso extraordinário, chego à conclusão de que a pretensão recursal, com base na alínea
“a” do artigo 102, III, da Constituição Federal não merece prosperar, posto que
a despeito da oposição dos embargos declaratórios, a matéria contida no artigo
50, inciso X, do mesmo diploma legal, não satisfez o indeclinável requisito do
prequestionamento, incidindo, neste mister, os óbices previstos em verbetes
nos 282 e 356 da Corte Suprema.
Não tendo ocorrido, portanto, adequação às exigibilidades de praxe,
não admito o apelo em espeque.
Publique-se.
São Luís, 25 de agosto de 2004
Des. MILSON DE SOUSA COUTINHO
Presidente
TRIBUNAL PLENO
Resenha da Sessão Pública do dia 01 de setembro de 2004
Presidente: Milson de Souza Coutinho
Procurador de Justiça: Francisco das Chagas Barros de Souza.
Secretária: Alice Maria Santana Araujo Meira
Compareceram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão,
Militão Vasconcelos Gomes, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo
Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
Neto, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz
Aprovada a ata da sessão anterior.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Antonio Fernando
Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
35
Gonçalves, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire e Nelma
Sarney Costa, e, por se encontrar afastada legalmente, a Desª Maria Dulce Soares Clementino.
JULGAMENTOS
O1 – AGRAVO REGIMENTAL Nº 021328/2004
Agravante:
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA
Procuradores:
Lenardo Henrique da Costa Bezerra e Paulo Helder Guimarães de Oliveira
Agravada: NYEDJA REJANE TAVARES LIMA
Advogado:
Jefferson Wallace Gomes Martins França
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL”.
Votaram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Maria Madalena Alves Serejo, Raimundo Freire Cutrim,
Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus
Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
02 – MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 17034/2004
Requerente:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MARANHÃO
Advogado: Dr. José Maria Romão dos Santos
Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Norma Impugnada:
Lei nº 3.758/1998
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Maria Madalena Alves
Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones
Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria
dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
03 - MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 15301/2004
Requerente: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Procurador: Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Requerida: CÂMARA MUNICIPAL DE RAPOSA
Norma Impugnada:
Decreto-Legislativo nº 001/2003
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO DECRETOLEGISLATIVO Nº 001/03, ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Maria Madalena Alves
Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
04 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012286/2003
Agravantes:
RAIMUNDO NONATO SOUSA, SALVELINA MENDES DA SILVA SOUSA, PLÍNIO SANTOS SILVA E MARIA ARILENE
SOUSA SANTOS
Advogados:
Juraci Gomes Bandeira, Sérgio Murilo de Paula Barros
Muniz e Salomão Silva Sousa
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotores: Dra. Sidneya M. M. Nazareth e outros
Relator:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ANULOU A DECISÃO PLENÁRIA DO DIA 14.04.04, E DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO PRO-
36
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
CESSO AO TRIBUNAL PLENO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DA 4ª
CÂMARA CÍVEL”.
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Augusto
Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Maria Madalena Alves
Serejo, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones
Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria
dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves
Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
05 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 014497 / 2004
- SÃO LUÍS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu:
LUIZ FEITOSA DA SILVA - Prefeito Municipal de Governador Luiz Rocha
Advogados: Emmanuel Almeida Cruz e Patrícia C. Rego Marques
Relator:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
NELMA SARNEY COSTA, QUE PEDIU VISTA DOS AUTOS NA SESSÃO
DO DIA 25.08.04”.
++++++++++
06 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000030 / 2004 - SÃO LUÍS
Impetrante: PÉRICLES AUGUSTO NOGUEIRA TEIXEIRA MOTA
Advogada: Lindalva Nogueira Teixeira Mota
Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Relator:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO, A PEDIDO DE VISTA DO DES. CLEONES CARVALHO CUNHA”.
Votaram concedendo a segurança, para confirmar a liminar anteriormente concedida, o Des. Raymundo Liciano de Carvalho – Relator e a Desª Maria
Madalena Alves Serejo.
Votaram denegando a segurança os Desembargadores Augusto Galba Falcão
Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim e Benedito
de Jesus Guimarães Belo.
A Procuradoria-Geral da Justiça manifestou-se pela prejudicialidade do Mandado de Segurança.
Deixaram para se manifestar, após o voto-vista, os Desembargadores Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
A Desª Cleonice Silva Freire deixou de votar, por ter comparecido à sessão,
após o relatório.
++++++++++
07 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 200144 /
1990 - SÃO LUÍS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO
MARANHÃO
Advogados:
José Antônio Figueiredo de Almeida Silva e Luís Fernando
Dominice Castelo Branco
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:
Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Revisor: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
RELATORA”.
08 - DENÚNCIA N.º 002070 / 2004 - BARÃO DE GRAJAÚ
Denunciante:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Denunciado:
JOSÉ WILLYS NOGUEIRA – Prefeito Municipal de São
Francisco do Maranhão/MA
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DES. RELATOR”.
+++++++++++
09 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 003345 / 2004 BOM JARDIM
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Promotora: Nadja Veloso Cerqueira
Réu:
CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA - Ex-Prefeito Municipal
de Bom Jardim/MA
Advogado: José Ribamar Ramos Machado
Relator:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Revisor:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR”.
Votaram, nesse sentido, os Desembargadores Militão Vasconcelos Gomes – Relator,
Raimundo Freire Cutrim – Revisor, Augusto Galba Falcão Maranhão, Maria
Madalena Alves Serejo, Cleonice Silva Freire, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votaram acolhendo o incidente os Desembargadores Raymundo Liciano de
Carvalho, Cleones Carvalho Cunha e Benedito de Jesus Guimarães Belo..
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho manifestou sua intenção de lavrar
voto vencido.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
+++++++++
Alice Maria Santana Araujo Meira
Diretora-Geral
RESENHA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, SESSÃO DO DIA, 31 DE AGOSTO DE 2004.
PRESIDÊNCIA: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. EDUARDO JORGE HILUY
NICOLAU
SECRETÁRIA: DRª. MARIA MANUELLA MARQUES NEVES FARIAS
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E MARIA DOS
REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES (CONVOCADA-FACE IMPEDIMENTO DO DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO).
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - HABEAS CORPUS N.º 11251/2004 - GOVERNADOR NUNES
FREIRE
PACIENTE:
MANOEL SARAIVA DA SILVA
ADVOGADO: ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
02 - HABEAS CORPUS N.º 11966/2004 - PARAIBANO
PACIENTES:
ERIMILTON PEREIRA DA CRUZ, EDSON CARLOS
VIEIRA DE SOUSA E DANIEL RABASCO JÚNIOR
ADVOGADO: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM
IMPETRADA PARA O FIM DE TRANCAR A AÇÃO PENAL INSTAURADA, COLOCANDO, IMEDIATAMENTE, OS PACIENTES EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVEREM PRESOS.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
03 - HABEAS CORPUS N.º 13783/2004 - SANTA LUZIA
PACIENTE:
JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CONVOCADA: DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
04 - HABEAS CORPUS N.º 13907/2004 - SANTA LUZIA
PACIENTE:
GONÇALO FERRO SOUSA
ADVOGADO: GEOMILSON ALVES LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CONVOCADA: DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM PARA
MANTER A LIMINAR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
05 - HABEAS CORPUS N.º 13908/2004 - SANTA LUZIA
PACIENTE:
LUZIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: GEOMILSON ALVES LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CONVOCADA: DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
06 - HABEAS CORPUS N.º 13916/2004 - SANTA LUZIA
PACIENTE:
LUÍS FERNANDO COSTA ALVES
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
IMPEDIDO:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
CONVOCADA: DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM PARA
CONFIRMAR A LIMINAR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES E
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO.
07 - HABEAS CORPUS N.º 16635/2004 - AÇAILÂNDIA
PACIENTE:
JUAREZ PEREIRA LIMA
ADVOGADO: ENOQUE DA SILVA DINIZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
37
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
08 - HABEAS CORPUS N.º 16796/2004 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
MARTINHO LOPES DA CUNHA
ADVOGADO: CARLOS MAGNO ROSÁRIO MARTINS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
09 - HABEAS CORPUS N.º 16894/2004 - COROATÁ
PACIENTE:
JOSÉ RENATO DE SOUSA
ADVOGADOS: JOSÉ RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO, FRANCISCO
MIGUEL SOARES DE ARAÚJO FILHO, MARCUS VINICIUS DE SOUSA
E SILVA, JAIRO TEIXEIRA SAMPAIO E ALDO BARROS AZEVEDO LUZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
COROATÁ
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, COMPLEMENTADO EM
BANCA, CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA PARA O FIM DE ESTENDER AO PACIENTE OS EFEITOS DA ORDEM ANTERIORMENTE
CONCEDIDA, E TRANCAR O PROCEDIMENTO POR LITERAL AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
10 - HABEAS CORPUS N.º 16944/2004 - PIO XII
PACIENTE:
ROGÉRIO SILVA BARBOSA
ADVOGADO: FRANCISCO MUNIZ ALVES E KARLA DANIELLE CALDAS ALVES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIO XII
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
11 - HABEAS CORPUS N.º 17119/2004 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
ROGÉRIO CAMPOS FONSECA
IMPETRANTE: ELIANA DE SOUSA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES
E ACIDENTES DE TRÂNSITO DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM
DA ORDEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
12 - HABEAS CORPUS N.º 17207/2004 - COROATÁ
PACIENTE:
RAIMUNDO NONATO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADA: RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA
38
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
COROATÁ
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
PROMOTOR: OZIEL COSTA FERREIRA NETO
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
13 - HABEAS CORPUS N.º 17868/2004 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
VAGNER MARTINS MORAES
IMPETRANTE: RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
18 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 15525/2003 - ALCÂNTARA
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO:
ANTONIO CARLOS GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MAS PELOS MOTIVOS DECLINADOS, REDUZIRAM O VALOR DOS HONORÁRIOS PARA R$ 800,00 (OITOCENTOS
REAIS) POR PROCESSO PARA CADA ADVOGADO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
14 - HABEAS CORPUS N.º 19321/2004 - ALTO PARNAÍBA
PACIENTE:
RAIMUNDO NONATO ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO PARNAIBA
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
15 - HABEAS CORPUS N.º 19626/2004 - SÃO LUÍS
PACIENTE:
ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: ÉVELYN MARIA MOUCHREK
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM IMPETRADA.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
16 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7938/2003 - CEDRAL
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA:
LUCIANA CARDOSO MAIA
1° APELADO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
2° APELADO: AGNALDO LOPES LOUZEIRO
ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO ALVES DE SOUSA
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES MÁRIO
LIMA REIS, ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO E BENEDITO DE
JESUS GUIMARÃES BELO.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 12058/2003 - IMPERATRIZ
APELANTE:
FÁBIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO: ERWIN ROMMEL VIANA MOURÃO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
19 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 18816/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ANTÔNIO LIBÉRIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA
RELATOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
20 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 23793/2003 - TUNTUM
APELANTE:
JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO: AIRTON JOSÉ DE SOUSA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ANTONIO DE PÁDUA LUZ
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
21 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 25139/2003 - AMARANTE DO
MARANHÃO
APELANTE:
LUÍS DE SOUSA BARROS
ADVOGADO: EDMILSON FRANCO DA SILVA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO AURÉLIO RAMOS FONSÊCA
RELATOR:
DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO RECORRENTE QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL, ANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
A PRESCRIÇÃO DA PENA, MANTENDO IN TOTUM A DECISÃO
CONDENATÓRIA EM TODOS OS SEUS DEMAIS TERMOS.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, MÁRIO LIMA REIS E ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO.
22 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 32572/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
NEILSON SANTOS MARTINS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: HAROLDO PAIVA DE BRITO
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENÇA DE 1° GRAU.”
VOTARAM OS SENHORES DESEMBARGADORES ANTONIO
FERNANDO BAYMA ARAUJO, BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES
BELO E MÁRIO LIMA REIS.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31
DE AGOSTO DE 2004.
MARIA MANUELLA MARQUES NEVES FARIAS
COORDENADORA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS,
EM EXERCÍCIO
RESENHA DE JULGAMENTOS DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2004.
PRESIDÊNCIA: DES. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: DRA. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
COMPARECERAM OS SENHORES DESEMBARGADORES: MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR
JULGAMENTOS
01 - “HABEAS CORPUS” Nº 13466/2004 – PAÇO DO LUMIAR
PACIENTE:
LENNON DE MOURA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ALISSON LUÍS MELO DO NASCIMENTO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO
LUMIAR
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
02 - “HABEAS CORPUS” Nº 12455/2004 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
JOSÉ JOÃO SOARES LINDOSO
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO NONATO CARVALHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS
DA CAPITAL
RELATORA: DESª. ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM DO PEDIDO.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS ANILDES
DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, MARIA MADALENA ALVES
SEREJO E MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
03 - “HABEAS CORPUS” Nº 16643/2004 – SANTA LUZIA
PACIENTES:
RAFAEL HENRIQUE DE JESUS E JOSÉ NILSON
RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO: DR. SERRAITT MICHELINE BEZERRA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE SANTA LUZIA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
39
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
04 - “HABEAS CORPUS” Nº 16715/2004 – CHAPADINHA
PACIENTE:
JOSÉ HENRIQUE DIMAS CALDAS GOMES
ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA MAGALHÃES RODRIGUES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA
DE CHAPADINHA
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
05 - “HABEAS CORPUS” Nº 17184/2004 – SÃO MATEUS
PACIENTE:
ANTÔNIO CARLOS SOBRAL ROCHA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO NONATO CARVALHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C.MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
06 - “HABEAS CORPUS” Nº 17279/2004 – SANTA QUITÉRIA
PACIENTE:
FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO: DR. CID OLIVEIRA SANTOS FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
RELATORA:
DESª. ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM
IMPETRADA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS ANILDES
DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, MARIA MADALENA ALVES
SEREJO E MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
07 - “HABEAS CORPUS” Nº 17209/2004 – COLINAS
PACIENTE:
JOSEVALDO SOARES GOMES
ADVOGADA: DRª. RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
08 - “HABEAS CORPUS” Nº 19491/2004 – SÃO LUÍS
PACIENTE:
BENEDITO PEDRO MENDONÇA FILHO
ADVOGADO: DR. FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NÃO CONHECERAM DO PEDIDO.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
40
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
09 - “HABEAS CORPUS” Nº 19583/2004 – SÃO MATEUS
PACIENTE:
CLODOALDO DE JESUS SERRA BARBOSA
DEFENSOR PÚBLICO
DR. CLÊNIO LIMA CORRÊA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA, DENEGARAM
A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
10 - “HABEAS CORPUS” Nº 19784/2004 – BURITICUPU
PACIENTE:
CLEIGINALDO FERREIRA BARROS
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR CORREA ALVES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DENEGARAM A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA ALVES SEREJO
E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
11 - “HABEAS CORPUS” Nº 17618/2004 – IMPERATRIZ
PACIENTE:
KENEDY DE SOUSA DIAS
ADVOGADO: DR. JOSÉ ISRAEL ROCHA CORRÊA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONCEDERAM A ORDEM.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA
ALVES SEREJO E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11071/2004- SÃO LUÍS
1 APELANTE: IRANILDO DIAS PEREIRA
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
2 APELANTE: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA
ADVOGADO: DR. WIRYLAND BORGES RIBEIRO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATORA:
DESA. MARIADOS REMÉDIOS BUNACOSTAMAGALHÃES
REVISORA:
DESA. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
PROCURADORA: DRA. LIGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
“ADIADO
O
JULGAMENTO A PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1602/2004- TIMON
APELANTE:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO CAMARDELLA DA SILVEIRA
APELADO:
SILVANEI SOARES DE MOURA PRIMO
ADVOGADA: DRª. JUCILEIDE TORRES AMARAL BURITY
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA TÃO SOMENTE, CONDENAR O APELADO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 213 DO CPB, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 4512/2004- SÃO MATEUS
RECORRENTE: LEIR COELHO DO VALE
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DE RIBAMAR RAMOS SILVA, INALDO PAULO RAMOS E WILSON CARLOS DOS SANTOS
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. FRANK TELES DE ARAÚJO
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
PROCURADORA: DRª. MARIA DOS REMÉDIOS F. SERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, MARIA MADALENA ALVES SEREJO
E ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ.
15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6136/2004- SÃO LUÍS
APELANTES: MANOEL VENTURA CAMPOS DOS SANTOS, JOSÉ DE
RIBAMAR FLÁVIO SILVA E ROBSON MARIA DE SOUSA BARROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, MODIFICADO EM BANCA,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DE OFÍCIO, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DECRETAR A
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, DOS APELANTES, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
16 - APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7410/2004 – SÃO LUÍS
RECORRENTE: JOSÉ MARIA CASTRO FILHO
ADVOGADO: DR. JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. WILLER SIQUEIRA MANDES GOMES
RELATORA:
DESª. ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ
PROCURADORA: DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE. NO
MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A
SENTENÇA DE 1º GRAU, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E
MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11159/2004- CHAPADINHA
1º APELANTES:JOSIMAR RODRIGUES MARQUES E JOSÉ DE NAZARÉ
GARRETO VASCONCELOS DE SOUSA,
ADVOGADOS: DRS. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA E RUBEM AMORIM
2º APELANTE: JOSÉ HENRIQUE DIMAS CALDAS GOMES
ADVOGADO: DR. KLEBER KLEPER FERRO LEITE FILHO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. FANNY DE SOUSA BRANDES
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADORA: DRª. REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DERAM PROVIMEN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TO AOS RECURSOS, PARA CORRIGIR A DOSIMETRIA DA PENA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14943/2003- CAXIAS
APELANTES: FRANCISCO SOARES MENEZES E JOSEFINA BARROS
ADVOGADO: DR. JOSÉ BENEDITO DA SILVA TINÔCO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY MICOLAU
“UNANIMEMENTE, EM PARCIAL DESACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 18237/2003- TIMON
1 APELANTES: ANTÔNIO CÍCERO SILVA E EDILSON RODRIGUES DE SÁ
ADVOGADO: DR. LUIZ ALVES DE MENEZES
2 APELANTE: ORLANDO DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO: DR. HYLDEMBURGUE CHAELLES COSTA CAVALCANTE
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
“UNANIMEMENTE E CONTRA, EM PARTE, COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS RECURSOS, APENAS PARA MODIFICAR AS DOSAGENS DAS PENAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21525/2003- ESTREITO
APELANTE:
LEONTINO ALVES DA SILVA
ADVOGADO: DR. RENATO JÁCOMO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
RELATORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
REVISORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADORA: DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS MARIA
DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES, ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 26229/2003- SÃO LUÍS
RECORRENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES
ADVOGADO: WALTEMIR MONTOVANI JÚNIOR
RECORRIDO: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS JORGE AVELAR SILVA
RELATORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
41
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS ANILDES DE JESUS
BERNARDES CHAVES CRUZ, MARIA MADALENA ALVES SEREJO E
MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 27527/2003- IMPERATRIZ
APELANTE:
OTONIEL MARTINS DOS SANTOS, IRANALDO
ALVES BEZERRA
ADVOGADAS: DRªS. ADALGISA BORGES LUZ SILVA E JOSINEILE
PEDROSA MARINS
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. OZIEL COSTA FERREIRA NETO
RELATORA:
DESª. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA:
DESª. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
PROCURADORA: DRª. MARIA DOS REMÉDIOS F. SERRA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU.”
VOTARAM AS SENHORAS DESEMBARGADORAS ANILDES
DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ, MARIA DOS REMÉDIOS BUNA
COSTA MAGALHÃES E MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 DE
SETEMBRO DE 2004.
CÁSSIO AMÉRICO MONIZ BARBOSA
SECRETÁRIO DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PORTARIA N.º 2321/2004.
O DESEMBARGADOR MILSON DE SOUZA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E cessar os efeitos da Portaria n.º 1690/04, que
designou o Dr. ADINALDO ATAÍDES CAVALCANTE, Juiz de Direito da
2.ª Vara da Comarca de Caxias/MA, para responder pelo Juizado Especial
Cível e Criminal da mesma Comarca, a partir o dia 16/08/2004.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 de agosto de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 014/2004
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista decisão tomada na sessão plenária administrativa do dia 25 de agosto de 2004,
RESOLVE,
Art. 1º - Fica aprovada a Comissão do Concurso Público para provimento de cargos efetivos no quadro do Poder Judiciário, com a seguinte constituição:
I – Membros Titulares
a) Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
b) Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
c) Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
d) Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
e) Juiz JOSÉ AMÉRICO DE ABREU COSTA
II - Membros Suplentes, na mesma ordem dos titulares:
a) Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
b) Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
c) Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
d) Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
e) Juiz LOURIVAL DE JESUS SEREJO
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Presidente
42
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 23 DE
AGOSTO DE 2004,
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0174472004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): MARIA IRANILDE ALMEIDA COSTA
ADVOGADO(A)(S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
IMPETRADO(A)(S): SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO ESTADO DO
MARANHÃO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0212142004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): MARIA LUÍZA VILAS BOAS LISBOA, MARIA ASSUNÇÃO VILAS BOAS LISBOA
ADVOGADO(A)(S): ANA AMÉLIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E
COSTA, SÁLVIO DINO DE CASTRO E COSTA JPUNIOR, ANTÔNIO DE
JESUS LEITÃO NUNES
IMPETRADO(A)(S): SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, SUPERVISORA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PENSIONISTAS
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0298312003 - (BURITI BRAVO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BURITI BRAVO
ADVOGADO(A)(S): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEIROZ SOARES, SORAYA ABDALLA SILVA DOS SANTOS, CARLOS ANTÔNIO SOUSA
AGRAVADO(A): SINDICATO DOS PROF. PÚB., ESPECIALISTAS EM
EDUC. PÚB. E SERV. PÚB. DA ED. ESTADUAL E MUNICIPAL DO ENSINO DO 1º E 2º GRAUS DO EST. DO MA - SIMPROESEMMA
ADVOGADO(A)(S): LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0174822004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): SÉRGIO TAVARES
AGRAVADO(A): MARCELO GUTERREZ LOPES COELHO(Menor), MARCELO PAIVA COELHO(Representante)
ADVOGADO(A)(S): BENEVENUTO SEREJO, EDUARDO AIRES CASTRO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA, HERLINDA VIEIRA SAMPAIO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0180732004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO(A)(S): CINTHIA HELUY MARINHO, JOYCE DE PAULA,
AFONSO MARIÁ BUENO, PAULO NOGUEIRA, LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA
DE CARVALHO BRUNO, PATRÍCIA NANTES MARCONDES DO AMARAL
TOLEDO PIZA, MOISÉS BATISTA DE SOUZA, LUCIANO DA SILVA
BURATTO, FERNANDO LUZ PEREIRA, MAURÍCIO FERNANDES
BAPTISTA, GILVAN LUÍS SOARES ARAÚJO, KATIANY MARA DE SOUZA, GALILEO GAGLIARDI, PÉRSIO DE OLIVEIRA MATOS, LEONARDO
VERAS CRUZ, HERBERTH GUIMARÃES SOARES SOBRINHO
AGRAVADO(A): FERNANDO WEELINGTON FERREIRA COSTA
ADVOGADO(A)(S): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO,
MÁRVIO PORTELA NUNES CARVALHO
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0184402004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: GOLDEN CROSS - SEGURADORA S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A)(S): MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA
AGRAVADO(A): CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES MIRANDA
ADVOGADO(A)(S): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO, MÁRCIO DINIZ
SAUÁIA, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO,
CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, HUGO MOREIRA LIMA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0186252004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FARMÁCIA CAZÉ LTDA.
ADVOGADO(A)(S): SOLANGE C. FIGUEIREDO , ANA AMÉLIA
FIGUEIREDO DINO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
AGRAVADO(A): IMIFARMA - PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A
ADVOGADO(A)(S): JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO,
THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS, FLÁVIA THAÍSE SANTOS
MARANHÃO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0188712004 - (SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUAUTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS,
CRISTIANE MARIA MARTINS FURTADO
AGRAVADO(A): AGROINDUSTRIAL MYLANTAL LTDA.
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO HAGE HERMES
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0212102004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JÚNIOR, ANA
NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, JOSÉ MAURÍCIO MENASSEH
NAHON, SOLON COUTO RODRIGUES FILHO, EDSON LIMA FRAZÃO
AGRAVADO: ANTÔNIO ASTÉRIO RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0212132004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A)(S): ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA
LYRA, CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS, CRYSTIAN
JUNQUEIRA ROSSATO, LEONARDO PRETTO FLORES, MARCO AURÉLIO PINHEIRO GONSALVES, TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA, OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, ADRIANA DUARTE CAMPOS, AIDA CATARINA RIBEIRO DE FREITAS, ANA RAQUEL JAPIASSU
ALBUQUERQUE, ELISABETH LEITE RIBEIRO, MARINA DAMIÃO S.
ROSANA, THOMAS NOLTE
AGRAVADO(A): MANUEL DOS SANTOS ARTEIRO
ADVOGADO(A)(S): JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0211352004 - (COLINAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: EDINALDO DIAS DA SILVA
ADVOGADO(A): RHICARDDO H. A. B. COSTTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0212092004 - (ESTREITO) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: PEDRO ANTONIO POMPEU DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A): MÁRCIO FERRAZ MOTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
003-HABEAS CORPUS N.º 0212112004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
ADVOGADO(A): JOSÉ VENÂNCIO MOREIRA DUTRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
004-HABEAS CORPUS N.º 0212232004 - (CHAPADINHA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): TOME GOMES LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CHAPADINHA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 23 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 24 DE AGOSTO DE 2004,
PLENÁRIO
001-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0191762004 - (BARÃO DE GRAJAÚ) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHÃO
ADVOGADO(A): DOMÍCIO ALVES DE ALMEIDA, BENÍCIO MENDES
TEIXEIRA
REQUERIDO: JOSÉ WILLYS NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0212202004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: DALCAR SERVICE LTDA
ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA,
SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO, ANA AMÉLIA FIGUEIREDO
DINO DE CASTRO E COSTA, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
IMPETRADO(A): JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0213082004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): EXATA VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0208442004 - (IMPERATRIZ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ LTDA
ADVOGADO(A): RICHARD SÉBA CALDAS, MIRELLA DE SOUZA
FERREIRA
AGRAVADO(A): JOSUE DE PAULA E SILVA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0208452004 - (IMPERATRIZ) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ LTDA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
43
ADVOGADO(A): RICHARD SÉBA CALDAS, MIRELLA DE SOUZA
FERREIRA
AGRAVADO(A): MARCIA VALERIA FERREIRA LIMA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0208462004 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IMPERATRIZ LTDA
ADVOGADO(A): RICHARD SÉBA CALDAS, MIRELLA DE SOUZA
FERREIRA
AGRAVADO(A): WANDA HERÊNIO GONÇALVES
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0213262004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARIA DE JESUS ARAÚJO FREITAS MACIEL
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ BRITO DE SOUZA
AGRAVADO(A): CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
ADVOGADO(A)(S): FABÍOLA CHAVES SOUSA BRAGA, KEILA
FONSÊCA DA SILVA, LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA, ALFREDO
SALIM DUAILIBE NETO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0213492004 - (VIANA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MENDES CUNHA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE VIANA
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO PEREIRA COSTA, FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO, JOSEMAR PINHEIRO, JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0025482004 - (ALTO PARNAÍBA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: NILSON PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER APARECIDA
MARIA DA SILVA, ROBSON LUIZ DA SILVA SUA MULHER OSVALDINA
SOUSA SILVA, ALFREDO SCHREIBER, OLDEIR SCHREIBER E SUA
MULHER MARIA DULCE ANTUNES SCHREIBER, JOSÉ ANTÔNIO
TAVARES ANTUNES, SIVAL DE ANDRADE SANTOS, RAIMUNDO
NONATO SILVA, GUILHERME SILVA(Espólio), CEZARINA DE MACÊDO
SILVA, RAIMUNDO SOUZA DE PINA E SUA MULHER IRACY ALVES
PINA, VALDEMIR GOMES DA SILVA E SUA MULHER MARIA
GUADALUPE BORGES DA SILVA
ADVOGADO(A): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA, PLÍNIO AURÉLIO DO AMARAL ROCHA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): BENEDITO DE JESUS DO NASCIMENTO NETO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM(Jurisdição Preventa)
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0164542004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO GIL CRUZ ALENCAR
ADVOGADO(A): JURACI HOMEM DO BRASIL, CLEOMAR PEIXOTO
COUTINHO
APELADO(A): SUPERINTENDENTE DE LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO LUÍS
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179142004 - (AÇAILÂNDIA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FILOMENO MARTINS FERNANDES
ADVOGADO(A): AVELINO VILELA NETO
APELADO: ANTONIA FERNANDES SILVA
ADVOGADO(A): DERNIVAL GUIMARÃES DE SOUZA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
44
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0187282004 - (SÃO MATEUS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IRACÉLIA SOUSA SAMPAIO
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO BENTO DE SOUSA
APELADO: CARLOS ROBERTO ABREU SAMPAIO
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO ERNESTO CARNEIRO GOMES
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0196282004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO SILVA RAMOS
ADVOGADO(A): ALICE MICHELINE MATOS
APELADO: JOÃO VICTOR UTTA RAMOS(Representado), DIORTINA DAS
GRAÇAS MONTEIRO UTTA(Representante)
ADVOGADO(A): GONZANILDE PINTO DE SOUSA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO(Jurisdição Preventa)
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0202812004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR(A)(ES): NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, JOÃO
DA SILVA SANTIAGO FILHO, JOSÉ COSTA, GEDEÃO WOLFF SANTOS
FILHO, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
APELADO: ANTÔNIA GOMES MACHADO NUNES DA SILVA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0202822004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RENATO DE CARVALHO VIANA
APELADO(A): ANA CRISTINA VILELA DE ABREU CAMPOS,
ANUNCIAÇÃO DE MARIA PEREIRA CAMPOS, ASCENÇÃO DE MARIA GERCÊZ, CARLOS MAGNO OLIVEIRA LINDOSO, IARA ESTRELA
GUIMARÃES, JACQUELINE SOARES MARQUES, JOSÉ DE RIBAMAR
BORGES, JURANDIR PIO PINHEIRO BARBOSA, MARIA DO ROSÁRIO
PEREIRA BARROS, MARIA DO SOCORRO SILVA VIEIRA, MARIA JOSÉ
NAVA CASTRO, PAULO ROBERTO LOPES VÉRAS
ADVOGADO(A): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0212412004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
APELADO(A): MARIA LUCIA SOARES TELES, HILDEBERTO OLIVEIRA BRITO, AMÉLIA MARTINS REIS, PAULO MARIA DE CARVALHO
REIS, SEBASTIANA BERNARDES BELO, LUCIMAR MENDES SOEIRO,
ADELINA PEREIRAS CAMPOS, MARIA JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA, ELMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CECÍLIA CASTRO, BENEDITA
DA FONSECA MELO
ADVOGADO(A)(S): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
001-MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.º 0213242004 - (SÃO LUÍS)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, EUMARISA
MARTINS DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, MARIA
INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA,
VALDEMIR PESSOA PRAZERES, CADIDJA SUZI ALMEIDA ELOI,
DELCIO CASTRO BARROS FILHO, ENIS VIEGAS DE SOUZA,
KLEICIANNE COSTA CUTRIM, KELLY KAROLYNY LOBO DE MORAES,
POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA, SERGIO FRANCISCO DE SOUSA
NETO, MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
REQUERIDO(A): VIDRACEIRO DO NORTE LTDA.
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDO ALVES PINTO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
001-REMESSA N.º 0179262004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: JOSÉ ORLANDO SILVA PEREIRA, MOZANIEL MENDES SOUSA, JOÃO DE DEUS TAVARES
DEFENSOR PúBLICO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
REQUERIDO: DIRETOR DE ENSINO DA PMMA CEL. QOPM
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SILVA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-REMESSA N.º 0179982004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: GAMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO(A): JOSE PEREIRA GOMES
REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0116542004 - (ITAPECURU-MIRIM)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): LÚCIA CRISTIANA SILVA CHAGAS
APELADO(A): RAIMUNDO CÉSAR NONATO DOS SANTOS, VALDENEI
MARTIS, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): KERLY MAGALHÃES SELARES JÚNIOR
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-HABEAS CORPUS N.º 0212262004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WESLEY SILVA MOURA
ADVOGADO(A): JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA
CAPITAL
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0212272004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: GLEYSON CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ REINALDO DE ARAÚJO LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA
CAPITAL
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0212842004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SEBASTIÃO DE JESUS CUTRIM CORREIA
ADVOGADO(A): ERIVELTON LAGO
IMPETRADO: O JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA
CAPITAL
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
004-HABEAS CORPUS N.º 0213292004 - (BACABAL) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MANOEL DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, ERIK JANSON MONTEIRO MARINHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
BACABAL
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição Preventa)
001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0178952004 - (SÃO LUÍS)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SÃO LUÍS
AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): VALDENIR CAVALCANTE LIMA
ACUSADO: ANTÔNIO CARLOS SODRÉ
ADVOGADO(A)(S): SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0179512004 - (SÃO LUÍS)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MAURO RIBEIRO
DEFENSOR PúBLICO: MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): LUIS CARLOS CORRÊA DUARTE
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 24 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, DIA 25 DE
AGOSTO DE 2004,
PLENÁRIO
001-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0132152004 - (PINHEIRO) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ALINEIDE MARTINS RABELO COSTA
RÉU: PEDRO DE SOUSA LOBATO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE
PINHEIRO
ADVOGADO(A): FABRÍCIO MENDES LOBATO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
001-DENÚNCIA N.º 0210802004 - (ALCÂNTARA) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES): FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
DENUNCIADO: MALALAEL MORAES
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0177322004 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE(S): THEREZINHA DE JESUS PARADA MARQUES
ADVOGADO(A)(S): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO, RODRIGO
PIRES FERREIRA LAGO
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0183342004 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE(S): EVANDRO FERREIRA DE ARAÚJO COSTA, JOSÉ
EVANDRO BARROS, NYWALDO GUIMARÃES MACIEIRA, MARIA DO
ROSÁRIO PEREIRA BARROS, ANNA ZUILA GUIMARÃES MACIEIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO VÉRAS, LUIS CARLOS VERAS,
JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOSÉ SAMPAIO DE MATOS
IMPETRADO(A)(S): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHAO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
003-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0185312004 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE(S): MARCOS FEITOSA COSTA
ADVOGADO(A)(S): RAPHAEL MALUF GUARÁ, RENATA CRISÓSTOMO
DE CASTRO E SILVA, CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
IMPETRADO(A)(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
45
LITISCONSORTE: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0214862004 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA E DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO(A)(S): PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, KEILIANE
MORAES DOS SANTOS
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0187822004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): RENÉ-JEAN MOURA PINHEIRO
ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BUCAR
IMPETRADO(A)(S): GERENTE DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS
E MODERNIZAÇÃO, PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0188372004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): EUFROSINA ARAÚJO MONTEIRO
ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, DIOMAR BEZERRA DE LIMA
IMPETRADO(A)(S): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0187892004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIA
AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GONÇALVES BORGES, JOSELINA
RANGEL COSTA, ACYR DOS SANTOS SILVA, VALMIRA DA COSTA E
SOUSA MENDES, AURIDEIA SILVA FROES RANGEL
ADVOGADO(A)(S): ROBERTH SEGUINS FEITOSA, EDUARDO AIRES
CASTRO, JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0214722004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI, MARY SANTOS RICCI
ADVOGADO(A)(S): JAQUELINE VIDIGAL LEÃO
AGRAVADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES): OSVALDO SANTOS CARDOSO, MARA
CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0164532004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA, FRANCISCO RODRIGUES
DOS SANTOS, MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS,
JANDIRA ARGEMIRA BITTENCOURT VERA CRUZ, ROSINETH COELHO NEVES, CLEUDES DE JESUS SILVA RIBEIRO, ALAOR ADLER
GOMES, RAIMUNDO JOÃO GARCIA, ANTÔNIO MATTOS DOS REIS,
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADO(A): FREDERICO LAULETA, JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIREDO
DE ALMEIDA SILVA, LÍDIA HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA, ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ, ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART,
JOSÉ CLÁUDIO COSTA RIBEIRO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
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QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
PROCURADOR(A)(ES): VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, RAIMUNDO
HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0165342004 - (VARGEM GRANDE) QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BENEDITA PEREIRA E SOUZA COUTINHO, JOSÉ ADELMA
DE SÁ COUTINHO, BALTAZAR DE CARVALHO MELO, RAIMUNDO
NONATO PEREIRA SANTOS BEZERRA, DOMINGOS ALMEIDA PINTO
(PINDARÉ), MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA, JOANA BATISTA
DO LAGO COSTA, LORENA GOMES DE MESQUITA BEZERRA, ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, UZIEL DE SOUZA PINTO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA MAGALHÃES RODRIGUES
APELADO: MANOEL TEODORO PEREIRA E SOUSA
ADVOGADO(A): TOMÉ GOMES LIMA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179332004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RENATO DE CARVALHO VIANA
APELADO(A): ANA LUCIA AZOUBEL HELAL, ANA RITA DA SILVA
NOGUEIRA RIOS, EDMAR DE JESUS SAKAMOTO, ELIANA LEAL DE
SOUSA, JOSÉ ANTONIO FONSECA RAMOS, JOSÉ DE RIBAMAR CHAGAS FERREIRA, LUCIA DE FATIMA ALVES PARGA, LUCIA DE FATIMA MOREIRA SERRA SILVA, MARIA DA LUZ ABREU, MARIA NELMA
PIRES BATISTA, SELMA SELEIDE CARVALHO TOMAZ, TEREZA
CRISTINA GOMES CARDOSO
ADVOGADO(A)(S): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0191772004 - (BALSAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE(S): PLANTAR- PLANEJAMENTO ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E REPRESENTAÇÃOES LTDA
ADVOGADO(A)(S): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO, LUCIANO
PEDRA FONSÊCA
APELADO(A)(S): FMC QUIMICA DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A)(S): RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO, ELIZABETH
FERREIRA PIRES OLIANI, MARCIA MAGNUSSON, MARGARETE
SEMEGHINI, ERICK D´ ELBOUX STANGIER, GIANPIERO SILVA DAVID,
RENATA CAMPOS PINTO SIQUEIRA, JULIANA VERDASCA REIS,
CARINA MOISES MENDONÇA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0192482004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MAURINA LINS, CREUZINETE RODRIGUES, IRENILDA
BARBOSA, RAIMUNDA SILVINA SÁ MARTINS FILHA
ADVOGADO(A): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
APELADO(A): BRADESCO SEGUROS
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0215202004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelante), BENEDITO DE JESUS LOPES(2º Apelante), JOÃO BATISTA SOARES SERRA, ELIAS AFONSO BENO FILHO, MARIO LÚCIO FERREIRA, MARTINHO JULIÃO GOMES
ADVOGADO(A): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, RENATO DE
CARVALHO VIANA, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA ,
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, FABIANA CRISTINA
SCALDAFERRI ZIEGLER, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, CAROLINA FERNANDA DE PAIVA
APELADO(A): BENEDITO DE JESUS LOPES(1º Apelado(a)), JOÃO BATISTA
SOARES SERRA, ELIAS AFONSO BENO FILHO, MARIO LÚCIO FERREIRA,
MARTINHO JULIÃO GOMES, ESTADO DO MARANHÃO(2º Apelado(a))
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, RENATO DE
CARVALHO VIANA, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA ,
DANIEL BLUME DE ALMEIDA, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI
ZIEGLER, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, CAROLINA FERNANDES
DE PAIVA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
001-REMESSA N.º 0131792004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO
REQUERIDO: HADENES MENDES MATIAS
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
002-REMESSA N.º 0162052004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ROBERT SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, ADRIANA MARTINS DANTAS, NADJA CRISTIANNE MELO
COSTA, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE
REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
003-REMESSA N.º 0162072004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ROBERT SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR
DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, TERESINHA DE
LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, MARIA
TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE, DANIEL DE FARIA
JERÔNIMO LEITE
REQUERIDO: ANTONIO SILVA COSTA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
004-REMESSA N.º 0162082004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS
DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO
REQUERIDO: CATARINA MADEIRA ROCHA DO VALE
ADVOGADO(A): PAULO SANTOS
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
005-REMESSA N.º 0162102004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS
DANTAS, ROBERT SEGUINS FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: MARINETE MAGALHÃES CARVALHO
ADVOGADO(A): GABRIEL DE CARVALHO LAGO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0162212004 - (CAXIAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ BATISTA DA CRUZ
ADVOGADO(A): NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): PEDRO LINO SILVA CURVELO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0164622004 - (PINHEIRO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RENATO CRISTIAN SOARES
ADVOGADO(A)(S): JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): SELMA REGINA SOUZA MARTINS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0179422004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: GEORGE CAMPOS SILVA
ADVOGADO(A)(S): ALICE MICHELINE MATOS
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0191282004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARCELO MACEDO
ADVOGADO(A): MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ABEL JOSÉ RODRIGUES NETO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
005-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0192092004 - (ARARI) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FAUSTINO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO NUNES AGUIAR
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): RAQUEL CASTRO CORDEIRO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
006-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0192862004 - (TIMON) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: DANILO MOURA SILVA MENDES
ADVOGADO(A): CÉSAR RÔMULO FEITOSA ARAÚJO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FERNANDO EVELIM DE MIRANDA MENEZES
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
001-CARTA TESTEMUNHÁVEL N.º 0164492004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
TESTEMUNHANTE: ALZIRAN MARTINS MENDES
ADVOGADO(A)(S): ROSÁLIO GOMES CARVALHO
TESTEMUNHADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ORFILENO BEZERRA NETO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
001-HABEAS CORPUS N.º 0191922004 - (COELHO NETO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSE LUIS DA SILVA
IMPETRANTE: NIVALDO AVELINO DE CASTRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COELHO NETO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
47
002-HABEAS CORPUS N.º 0213472004 - (COLINAS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: EDINOEL DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO(A): SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
003-HABEAS CORPUS N.º 0213592004 - (ARAIOSES) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MARIA ZILDETE COELHO
ADVOGADO(A): JOSÉ LUCIANO M. DE PAIVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
004-HABEAS CORPUS N.º 0213732004 - (AMARANTE DO
MARANHÃO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS
ADVOGADO(A)(S): WILSON LOPES FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AMARANTE DO
MARANHÃO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
005-HABEAS CORPUS N.º 0213772004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: OSVALDO BAIANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): WILSON LOPES FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
006-HABEAS CORPUS N.º 0213782004 - (AMARANTE DO
MARANHÃO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): WILSON LOPES FILHO
IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE AMARANTE DO
MARANHÃO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
007-HABEAS CORPUS N.º 0213792004 - (CAXIAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: PEDRO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(A): JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
008-HABEAS CORPUS N.º 0213872004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTÔNIO PENHA DINIZ, EMERSON CASTRO PEREIRA
ADVOGADO(A)(S): DARTANHAN LUIS REIS MENEZES, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA NETO
IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES
DA COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
009-HABEAS CORPUS N.º 0214572004 - (BALSAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ VALCI CAMPOS DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): EVANDRO DA SILVA BRANDÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
BALSAS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 25 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
48
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, DIA 26 DE
AGOSTO DE 2004,
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0210772004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: ANA PAULA NUNES DE ARAÚJO SILVA
ADVOGADO(A): HERBELINA DE JESUS ALVES, FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
IMPETRADO(A): SUB-GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0214232004 - (BREJO) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): ANA EUNICE DOS SANTOS MOREIRA
ADVOGADO(A): SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA , LUIS FELIPE PINTO
HEILMANN, GIVANILDO BRAZ TORRES
IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BREJO-MA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
003-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0215962004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): IDESA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ MURILO DE SOUZA JÚNIOR
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0215972004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): BIO - TERRA
ADVOGADO(A)(S): CLÁUDIA REGINA SERRA DA SILVA
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0139402004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: DIRETORIA DO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TAXISTAS, CAMINHONEIROS
E TRANSPORTADORES DE BENS AUTÔNOMOS DE SÃO LUÍS - MA
ADVOGADO(A): EDNO PEREIRA MARQUES
AGRAVADO(A): JOSÉ EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0215102004 - (IMPERATRIZ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JAIME ROCHA FILHO
ADVOGADO(A): CLÊUDES DE JESUS
AGRAVADO: CLEONICE GONÇALVES DA SILVA, CARLOS RANIERE
DA SILVA, TAYOMARA KÉDMA DA SILVA
ADVOGADO(A): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA, ALEXANDRE MOURA LIMA NETO, BRUNO CALDAS
SIQUEIRA FREIRE
Relatora:Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
CRIMINAIS ISOLADAS
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0146002004 - (VIANA) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SUSCITANTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE VIANA
SUSCITADO(A): JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
ITAPECURU-MIRIM
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
001-HABEAS CORPUS N.º 0213672004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: PAULO ANDERSON MARTINS PEREIRA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
002-HABEAS CORPUS N.º 0214932004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: LUCIANO LAGES TRINDADE
ADVOGADO(A): LÚCIO DELMIRO PEREIRA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-HABEAS CORPUS N.º 0215112004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: DAVI GOMES SENA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
DEFENSOR PúBLICO: CLÊNIO LIMA CORRÊA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
004-HABEAS CORPUS N.º 0215632004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: IBRAIM NUNES MARTINS
ADVOGADO(A): JOSÉ MARIA DINIZ
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
005-HABEAS CORPUS N.º 0215862004 - (SÃO DOMINGOS DO
MARANHÃO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSIAS ALVES DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS
DO MARANHÃO
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
006-HABEAS CORPUS N.º 0215892004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: VALMIR JOÃO DE OLIVEIRA, MARLI GOMES DE OLIVEIRA, VALDERLEI JOÃO DE OLIVEIRA, VALDIR JOÃO DE OLIVEIRA,
VALFRIDO JOÃO DE OLIVEIRA, JOSÉ NILSON FERREIRA PINTO, JOSÉ
ELIVALDO DA SILVA
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
007-HABEAS CORPUS N.º 0216402004 - (DOM PEDRO) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MARIA ANTÔNIA DE SOUSA COELHO
ADVOGADO(A): MARILENE ARANHA CARNEIRO , JAMILSON JOSÉ
PEREIRA MUBÁRACK
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0191162004 - (SÃO BENTO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL(1º Recorrente), LUÍS
GONZAGA BARROS(2º Recorrente), LUÍS RODRIGUES MARTINS,
MANOEL DOMINGOS PACHECO(3º Recorrente), BERTOLDO DOS RAMOS CAMPOS(4º Recorrente), NELSON ANTONIO FARIAS OLIVEIRA,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RAIMUNDO PAULINO MENDES
ADVOGADO(A): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, ANTONIO DE
PAULA PEREIRA, FÁBIO CÉSAR CARVALHO, JOSÉ FRANKLIN SKEFF
SEBA, MARISETE SILVA MALHEIROS, SELMA REGINA SOUZA
MARTINS, WELGER FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO, RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
RECORRIDO(A): MARCELO SOARES PEREIRA(1º Recorrido(a)), LUÍS
GONZAGA BARROS, LUÍS RODRIGUES MARTINS, NELSON ANTONIO
FARIAS OLIVEIRA, BERTOLDO DOS RAMOS CAMPOS, MINISTÉRIO
PÚBLICO ESTADUAL(2º Recorrido(a))
PROMOTOR(A)(ES): CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO, FÁBIO
CÉSAR CARVALHO, JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA, MARISETE SILVA
MALHEIROS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 26 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, DIA 27 DE AGOSTO DE 2004,
PLENÁRIO
001-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0243032003
- (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
001-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0166212004 - (BARÃO DE GRAJAÚ) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
ADVOGADO(A): MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO
RENAN SARAIVA DE OLIVEIRA NETO, ANA PAULA PASSOS MATTOS
MOREIRA
REQUERIDO: MARIA ILANA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO
ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0192822004 (VIANA) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FÁBIO MENEZES DE MIRANDA
RÉU: RAIMUNDO BENTO DE SOUZA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL
DE CAJARI
ADVOGADO(A): JOÃO WATSON COELHO DE SOUSA
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
003-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0201362004 (ALCÂNTARA) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): JOSE ALEXANDRE ROCHA
REQUERIDO: JOSÉ WILSON BEZERRA DE FARIAS
ADVOGADO(A): JAYRO LINS CORDEIRO , ANA IZAURA REGALADO
CORDEIRO, MÁRIO MORAES DA SILVA, MÔNICA HELENA SILVA
MENDES, JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
004-AÇÃO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 0203062004 - (COELHO NETO) - TRIBUNAL PLENO
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICA ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ANTÔNIO BORGES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO: RAIMUNILDE DA SILVA REIS
ADVOGADO(A): PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
49
001-INQUÉRITO POLICIAL N.º 0201562004 - (ALTO PARNAÍBA) TRIBUNAL PLENO
INDICIADO(A): RAIMUNDA DE BARROS COSTA
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
001-REPRESENTAÇÃO N.º 0205952004 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL
PLENO
REPRESENTANTE: MESSIAS COSTA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE
VIANA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO PEREIRA COSTA, FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO, JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA,
JOSEMAR PINHEIRO
REPRESENTADO: FÁBIO MENEZES DE MIRANDA, PROMOTOR DE
JUSTIÇA DA COMARCA DE VIANA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
CÍVEIS REUNIDAS
001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0179932004 - (IMPERATRIZ) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: MARIA DA SILVA MARINHO
ADVOGADO(A): JOSÉ AGENOR DOURADO
EXCEPTO(A): JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0186612004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): MARIA ANTONIETA LOPES DE SOUSA MARTINS,
JOSÉ AYRTON FREITAS, BERNARDO FONSECA GARCIA, RAIMUNDO
TEIXEIRA MOTA NETO, JACKSON TEIXEIRA MOTA, TEREZINHA DE
JESUS BAIMA DE SOUZA, MARIA AMÉLIA BAIMA GONDIM,
DORALICE DE CARVALHO CALDAS, NANCY ALBUQUERQUE
FERREIRA, MARILZA SILVA PEREIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS B.
PEDROSA, ALZIRA RIBEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA MARIA MENDES DE AGUIAR, SONIA MARIA COSTA GOUVEIA
ADVOGADO(A): WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
IMPETRADO(A)(S): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0202112004 - (RIACHÃO) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: MÁXIMO DOURADO CUNHA, NILS DOURADO DO
NASCIMENTO, ELIETE DO NASCIMENTO COÊLHO, ÁGUIDA DOURADO ESPÍNDOLA, AZANETE NASCIMENTO BRITO, LUCAS DOURADO
DO NASCIMENTO, CRISTINA DE SOUSA FEITOSA, PÉRCIDA DOURADO DO NASCIMENTO, PETROLINA DE SOUSA PARENTE,
ELIAQUIM DOURADO DO NASCIMENTO, AGRIPINA BRITO DOURADO
ADVOGADO(A)(S): EMERSON MANTOVANI, PEDRO ELOI SOARES,
TESSY DE SOUZA CHIESSE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHÃO, ESCRIVÂ
SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
003-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0211462004 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): RIVALDO MOURA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): JUCILEIDE TORRES AMARAL BURITY, JOSÉ
CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA
IMPETRADO(A)(S): COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
001-RECLAMAÇÃO CÍVEL N.º 0213662004 - (SÃO LUÍS) - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
RECLAMANTE: JOAQUIM SALLES DE OLIVEIRA ITAPARY FILHO, JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSÉ MARIA DE JESUS E SILVA
50
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
ADVOGADO(A): AG AMI IRACI COSTA DE OLIVEIRA ITAPARY ,
KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA
RECLAMADO(A): SIMÃO CIRINEU, GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM(Jurisdição Preventa)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0181992004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: RICARDO REIS VIEIRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA, MARIA TEREZA
FREITAS ROCHA, FERNANDA ALICE VILELA BRANDÃO
AGRAVADO: JOSÉ RENATO CALDAS SERRA PINTO
ADVOGADO(A): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO, ERIKO
JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0182092004 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS RELIGIOSAS DO
MARANHÃO - IFCRMA.
ADVOGADO(A): MIGUEL FERREIRA FURTADO
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ELYJEANE ALVES CARVALHO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0187902004 - (ARAIOSES) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: OLAVO SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A)(S): SANDRO SILVA DE SOUZA
AGRAVADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DA COSTA,
FRANCISCO ALMEIDA RODRIGUES, FRANCISCO DAS CHAGAS CASTELO BRANCO FURTADO, JOSÉ EUDES SOUZA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARAÚJO, JOSÉ MARINHO DOS SANTOS, JOSEMAR NASCIMENTO SANTOS, FRANCISCO FONSECA DOS SANTOS, LUCIMAR BERNARDINO DOS
SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DOS SANTOS, JORGE GOMES BITENCURT, GENTIL PEREIRA LIMA NETO, LEANDRO BEZERRA DA SILVA, HÉLIO GOMES DA SILVA, JOSÉ
RICARDO LIMA DA SILVA, ANTONIO MIRANDA DA SILVA,
PAULO FERREIRA, MARIA DE JESUS CRUZ DA SILVA, MIGUEL
TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): SALOMÃO SILVA SOUSA, SAFIRA SERRA SOUSA,
SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ, ANTÔNIO GERALDO
DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0214722004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI, MARY SANTOS RICCI
ADVOGADO(A)(S): JAQUELINE VIDIGAL LEÃO
AGRAVADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES): OSVALDO SANTOS CARDOSO, MARA
CRISTINA DE SOUZA MARQUES PINHEIRO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES(Jurisdição
Preventa)
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0215882004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: DOMINGOS SOUSA DO NASCIMENTO E SUA ESPOSA
ALTEMIRA BOGÉA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
AGRAVADO(A): FABIANA ALVES CASTELO BRANCO
ADVOGADO(A): CLAÚDIO MÁRCIO LIMA BEZERRA, MARCELO SANTOS SILVA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0216522004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO(A): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI, ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO,
CARLOS EDUARDO CAVALCANTI, CYBELE ROCHA DE ALMEIDA,
GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR, ISABELLA BATALHA DOS SANTOS, JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, RIVONE BARBOSA
VIEIRA RIBEIRO, ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA, BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES, MARCELLE GLEYCE MAIA COSTA,
NATHÁLIA FERNANDES ARTHURO, GUSTAVO FLEICHMAN, WALTER
VIEIRA CENEVIVA, MESSOD AZULAY NETO, ANTONIO REINALDO
RABELO FILHO, EURÍDICE MASON, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, FREDERICO FERREIRA ANTUNES CAMPOS, ANDREA LEAL
COELHO LISBÔA, CARLA REGINA ELIAS ARRUDA BARBOSA, CELIA
MARIA OLIVEIRA PASSOS DE ALBUQUERQUE, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANA ALVES DE MACEDO, CARLOS ANTÔNIO
BARBOSA CAMINHA, DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, ANA
BEATRIZ DA SILVA MACEDO, ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO,
THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO, CLÁUDIA MARIA
CÉSAR, MARIELLA ROMEO LEBRET, ANTONIO JORGE NOLASCO
BELTRÃO, PAULO COLLIER DE MENDONÇA, ANA LÚCIA CERÁVOLO
PIKUNAS, SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO, ROGÉRIO MACHADO
COUTINHO, ANTÔNIO WILSON VENTURA LUGON, CRISTINE DE
MAGALHÃES MARCONDES, LUCIANO AZEVEDO CALDAS,
DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, ANA BEATRIZ REIS MEDEIROS,
ANNA LUIZA BASILIO PIRES E ALBUQUERQUE, FREDERICO VIDEIRA, ARTHUR JOSÉ LAVATORI CORRÊA, KARLA VIDAL SILVA
KEUNECKE, PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT, NILDAMAR CARDOSO
SILVA, LAYLA CHAMAT ABOUD PEREIRA, ROSA LUCIA DE CARVALHO E SILVA, FLÁVIO HENRIQUE SARRAPIO ASSAN
AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): OSVALDO SANTOS CARDOSO, ELZENIR
LAUANDE FRANCO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0216602004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: DUVEL - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
ADVOGADO(A): JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR,
CLARISSA BRITO VAL, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, KARLA
MARÃO VIANA PEREIRA MURAD, CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS
AGRAVADO: IRACEMA CAMPOS RAMOS
ADVOGADO(A): DIVANA SOUSA, ANA CRISTINA DE SOUZA BARROS
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0216912004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARIA VIOLETA LIMA CASTRO
ADVOGADO(A): JÚLIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
AGRAVADO(A): RAIMUNDO ALBERTO DA COSTA
ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR,
JOSILENE PEREIRA CÂMARA, MÁRCIA MORAES REGO DE SOUSA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
009-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0217162004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A.
ADVOGADO(A)(S): MARIA DA GLÓRIA DE FÁTIMA GUIMARÃES,
NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES, MÁRCIA MORAES
RÊGO DE SOUZA
AGRAVADO(A): ANTONIO CLOVES QUEIROZ VASQUEZ
ADVOGADO(A)(S): DIVANA SOUSA, ANA CRISTINA DE SOUZA
BARROS
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
D.O. PODER JUDICIÁRIO
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0131872004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS REIS, JOSÉ RAIMUNDO
COELHO, JOÃO EVANGELISTA MOURA DOS SANTOS, JONAS
RODRIGUES NUNES, JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, ANTÔNIO LISBÔA
ASSIS, RAIMUNDO NONATO ALVES
ADVOGADO(A): JOAO RODRIGUES ALMEIDA, MARCUS AURELIOS
SALOMÃO RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0164502004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelante), ANTÔNIA PEREIRA SILVA(2º Apelante), CARMELITA MARIA FERNANDES RAMOS,
MARIA DE NAZARÉ CARVALHO, MARIA DO SOCORRO REGO GOMES, MARLENE MATIAS PASSOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, MÁRIO DE
SOUSA E SILVA COUTINHO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
APELADO(A): ANTÔNIA PEREIRA SILVA(1º Apelado(a)), CARMELITA
MARIA FERNANDES RAMOS, MARIA DE NAZARÉ CARVALHO, MARIA DO SOCORRO REGO GOMES, MARLENE MATIAS PASSOS DE
OLIVEIRA, ESTADO DO MARANHÃO(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A)(S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, MÁRIO DE
SOUSA E SILVA COUTINHO, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0178982004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANA MARIA SANTOS GRANGEIRO, EDIMAR OLIVEIRA
ALVES, ELISEU MARTINS FERNANDES, FLÁVIA BEATRIZ DA SILVA
PIRES, HUMBERTO CARDOSO, IRANILDE PINHEIRO SANTOS, JOÃO
ARI VINHAS COSTA, MARGARETH DE JESUS COSTA SANTOS, MÁRCIA DUARTE COELHO MARQUES, MARIA JOSÉ BARBOSA FREIRE,
MARIA ROSELI DE FREITAS BARROS, MARIA DO SOCORRO BARROS FERREIRA
ADVOGADO(A): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHAO
PROCURADOR(A)(ES): RENATO DE CARVALHO VIANA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0178992004 - (ARAIOSES) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADO(A): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): RAIMUNDO NONATO SILVA GOMES
ADVOGADO(A): GENUÍNO LOPES MOREIRA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
51
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): LUCIANA MELO DA SILVA
ADVOGADO(A): GENUÍNO LOPES MOREIRA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179052004 - (ARAIOSES) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADO(A): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA DOS PRAZERES LIMA DA SILVA
ADVOGADO(A): GENUÍNO LOPES MOREIRA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179062004 - (IGARAPÉ GRANDE) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: AMADEUS PIRES DE SÁ
ADVOGADO(A): MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA CARVALHO,
BENEDITO FERREIRA LEMOS, JOSILENE PEREIRA CÂMARA
APELADO(A): MARIANO DAVI DA COSTA NETO
ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAÚNA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179082004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ RIBAMAR LIMA SILVA
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, HERBERTH
FREITAS RODRIGUES
APELADO(A): COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO / PROCURADOR
GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS/MA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179302004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RAIMUNDO NONATO LISBOA(1º Apelante), TAM - LINHAS
AÉREAS S/A(2º Apelante)
ADVOGADO(A)(S): MANOEL PEDRO CASTRO, PATRÍCIA MARIA DE
GODOY MAGNANI, KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO, LUIZ CARLOS
CALVET DE AQUINO, JOSÉ CARLOS PORTELLA FERREIRA, JOSÉ
RIBAMAR SERRA, FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO, JÚLIA
MARIA CASTRO TESTI, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA, WADY
TEIXEIRA DE JESUS, ADOLFO TESTI NETO
APELADO(A): TAM - LINHAS AÉREAS S/A(1º Apelado(a)), RAIMUNDO
NONATO LISBOA(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RIBAMAR SERRA, MANOEL PEDRO CASTRO, FRANCISCO DE ASSIS BARROS CARVALHO, LUIZ CARLOS
CALVET DE AQUINO, JOSÉ CARLOS PORTELLA FERREIRA, WADY
TEIXEIRA DE JESUS, JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, PATRÍCIA MARIA
DE GODOY MAGNANI, JORGE LUIS DE CASTRO FONSECA, KARINE
MARIA HAYDN CREDIDIO, ADOLFO TESTI NETO, REJANE HILUY
CASTELO BRANCO
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179032004 - (ARAIOSES) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADO(A): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): FRANCISCO SILVA BRAGA NETO
ADVOGADO(A): GENUÍNO LOPES MOREIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179552004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): ELZENIR LAUANDE FRANCO
APELADO(A): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURALISTA SANTA RITA
ADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE
GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, JOSÉ ADROALDO SILVA DE ALMEIDA,
ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179042004 - (ARAIOSES) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADO(A): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179642004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TEREZA CRISTINA SALDANHA DE MORAES(1º Apelante), MAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA(2º Apelante)
52
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ RIBAMAR SERRA, RAIMUNDO DA SILVA
SANTOS, CÂNDIDO DINIZ BARROS, CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA,
JOÃO BATISTA DIOGO DA PAIXÃO , ROSILENE BELINDA RIBEIRO
PEREIRA
APELADO(A)(S): MAF. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA(1º Apelado(a)),
TEREZA CRISTINA SALDANHA DE MORAES(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR SERRA, RAIMUNDO DA SILVA SANTOS, ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA, CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA, CÂNDIDO DINIZ BARROS, JOÃO BATISTA DIOGO
DA PAIXÃO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0191572004 - (LORETO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BENEDITO LEITE
ADVOGADO(A)(S): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, PATRICIA CAVALCANTE REGO MARQUES, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO,
ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
APELADO: RAIMUNDO COELHO JÚNIOR
ADVOGADO(A)(S): JOÃO BATISTA MACÊDO SANDES
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0191592004 - (PARAIBANO) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIO JOSÉ DE SÁ CRUZ
ADVOGADO(A): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
APELADO(A): LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR, LÍLIAN
NEVES CARVALHO DE OLIVEIRA
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0192652004 - (PORTO FRANCO) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ASPECS- ASSOCIAÇÃO DOS PEDREIROS, PINTORES,
ELETRICISTAS, ENCANADORES, CARPINTEIROS E SERVENTES DE
PORTO FRANCO/MA
ADVOGADO(A): NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES, JOÃO
COÊLHO FRANCO NETO
APELADO: BERNARDO FRANCISCO SANTOS FILHO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO LUÍS GOMES PEREIRA
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0196432004 - (PORTO FRANCO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RICARDO JOSÉ SOUSA FONSECA
ADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO LUÍS GOMES PEREIRA
APELADO(A): ELIANE COELHO DOURADO
ADVOGADO(A)(S): RAIMUNDO JOÃO MACHADO
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0196592004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EURIDES CANTANHÊDE LIMA(1º Apelante), ANA NURCE
PORTELA MALHEIROS, ANA AMÉLIA BEZERRA CORRÊA, MARIA
DAS GRAÇAS SARAIVA BARBOSA, ANA MARIA FREIRE BEZERRA,
ESTADO DO MARANHÃO(2º Apelante)
ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, SÉRGIO
TAVARES, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO
ALMEIDA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelado(a)), EURIDES
CANTANHÊDE LIMA(2º Apelado(a)), ANA NURCE PORTELA
MALHEIROS, ANA AMÉLIA BEZERRA CORRÊA, MARIA DAS GRAÇAS SARAIVA BARBOSA, ANA MARIA FREIRE BEZERRA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, SÉRGIO
TAVARES, PAULO ROBERTO ALMEIDA, GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0201522004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ELISMAR NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO(A)(S): JOÃO RODRIGUES ALMEIDA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0202632004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS,
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO, JOANNA
D’ARCK SANCHES DA SILVA
APELADO(A): EDIVALDO GARCIA
ADVOGADO(A): JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE(Jurisdição Preventa)
020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0206212004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA, LIA DIAS
GREGÓRIO, MARTA MOREIRA LUNA, CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, CREUZENI
BRANDÃO DE OLIVEIRA, CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, FLÁVIA
AQUINO DOS SANTOS, CARLOS FELYPPE T. PEREIRA, RODRIGO
CASSIANO LIMA, TATIANNE DE LACERDA BARROS
APELADO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA SOUSA
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0206222004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO(A): ENÉSIO FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALESSANDRO
SANTOS SILVA, PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL, CREUZENI
BRANDÃO DE OLIVEIRA, MARCELO MIGNONI DE MELO, CLÁUDIO
JOSÉ CÂNDIDO ROPPE, FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, EMMANUEL
BEZERRA BORGES DOS SANTOS, VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL
RODRIGUES, ADRIANA FERNANDES DA SILVA, RICARDO ANDRADE
BEZERRA BARROS, LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS CARNEIRO,
ALESSANDRO DE LACERDA SIQUEIRA, ELIANE BARRETO LIMA
TEIXEIRA ROCHA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ELAINE
BONFIM DE OLIVEIRA, KATY ANNE FREITAS PIMENTEL, ALDEMAR
DE MIRANDA MOTTA JÚNIOR, ADRIANO SOARES DA COSTA,
MARILLUCI OSSIPE M. BOTELHO, TAÍSA FRANÇA RESENDE ROCHA,
RONALDO SOARES ROCHA, STELLA CUNHA VELTER, NIVIA SANTOS SOARES, CARMEM MARIA DELGADO PINTO, LEISLIE DE FÁTIMA HAENISCH, PATRÍCIA MILENA TORRES RAIOL, LUCIANO LEITE
AFONSO, SANDRO GOMES OLIVEIRA, AUGUSTO BRUNO DE
MORAES FAVACHO, WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS, KELLY
CHYSTIAN SILVA MENÉNDEZ, PAULO SÉRGIO MARTINS LEMOS,
TATIANNE DE LACERDA BARROS, PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
APELADO: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LACERDA
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA(Jurisdição Preventa)
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0192452004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE SÃO
LUIS, DR. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CIVEL DE SÃO LUIS,
DR. JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 0208272004 (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SUSCITANTE: NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SUSCITADO: MILTON BANDEIRA LIMA, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
COM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
001-REMESSA N.º 0179922004 - (PEDREIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA
DE PEDREIRAS
REQUERENTE(S): CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO(A): RUI FERNANDO DE MELO
REQUERIDO(A)(S): MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
002-REMESSA N.º 0202782004 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: LEONIDAS FERREIRA LAMAR
ADVOGADO(A)(S): VALDECI FERREIRA LIMA
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAO LUIS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO - DETRAN/MA
PROCURADOR(A)(ES): ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, MANOEL
SERRÃO SILVEIRA LACERDA, JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO,
MARYLIRCIA MEDEIROS SANTOS, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO,
NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR
CARNEIRO, JOSÉ DE JESUS COSTA, JOÃO FRANCISCO SILVA GOMES
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0140892004 - (VITORINO FREIRE) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: NICODEMOS MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO BENTO DE SOUSA
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): GISELLE SILVA DA CUNHA S. ARÔSO
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0164572004 - (TIMON) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO(A): AMÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0164632004 - (PINHEIRO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): SELMA REGINA SOUZA MARTINS
APELADO(A): ROSIVALDO RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): BENEDITO ANTÔNIO LOBÃO BORGES
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
53
006-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0196612004 - (SÃO MATEUS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ALEXANDRE LIMA DE ARAÚJO, ANANIAS DA SILVA
ARAÚJO
ADVOGADO(A)(S): WILSON PASSOS
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO(A)(S): SIDNEYA M. M. NAZARETH
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
007-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0196732004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA
APELADO(A): MARIA DE RIBAMAR ALVES DO SANTOS
ADVOGADO(A): PAULO SANTOS
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
008-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0196742004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARCO ANTONIO GUERREIRO
APELADO(A): MANOEL DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO(A): PAULO SANTOS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
009-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201372004 - (TIMBIRAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: LÁZARO DE SOUSA
ADVOGADO(A)(S): NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): BIANKA SEKEFF SALEMM ROCHA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
010-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201392004 - (VIANA) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARCONE CUNHA
ADVOGADO(A)(S): FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FÁBIO MENEZES DE MIRANDA
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
011-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201432004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARCO ANTONIO GUERREIRO
APELADO(A): LUCIANA GASPAR FERREIRA
ADVOGADO(A): MARCONI MENDES GONÇALVES
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (Jurisdição
Preventa)
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0191642004 - (PASTOS BONS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: AGUINALDO JOÃO FRAZÃO
ADVOGADO(A): JOÃO CUTRIM ABREU
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): GILBERTO CÂMARA FRANÇA JÚNIOR
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
012-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201492004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FÁBIO ROGÉRIO COSTA DOS SANTOS(1º Apelante),
RÔMULO RICARD FERRO SOUSA(2º Apelante)
ADVOGADO(A): ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, WILLIANS
DOURADO COSTA, JOSÉ ENÉAS DE MIRANDA FRAZÃO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO GOMES
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
005-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0196412004 - (SÃO MATEUS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JACOB MARQUES DOURADO FILHO
ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO BENTO DE SOUSA
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FRANK TELES DE ARAÚJO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
013-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201632004 - (CAXIAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO
APELADO(A): WASHINGTON DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): LUZIMAR ALMADA VIANA
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
54
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
001-HABEAS CORPUS N.º 0167672004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ROGÉRIO JACOME COSTA
ADVOGADO(A): JOÃO ANTONIO BRUNO FILHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
002-HABEAS CORPUS N.º 0183152004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: LUÍS CARLOS PIMENTEL
ADVOGADO(A)(S): LUÍS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENVORPECENTES E
HABEAS CORPUS DA COMARCA DE SÃO LUÍS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
003-HABEAS CORPUS N.º 0184022004 - (BACURI) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: VALDINEI FERREIRA
ADVOGADO(A)(S): MARCO AURÉLIO RIBEIRO CORRÊA, MANOEL
GUILHERME FIGUEIREDO NETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BACURI
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0179482004 - (POÇÃO
DE PEDRAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): IVO ROBERTO SANTARÉM TELES
RECORRIDO(A): ISAIAS SOARES PEDROSA
ADVOGADO(A)(S): ELIAS ELÓI DE SOUSA
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0191672004 - (TUNTUM)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: ANTÔNIO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A)(S): AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA
RECORRIDO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ANTONIO DE PÁDUA LUZ
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição Preventa)
003-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0196462004 - (CODÓ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: COSME BARROS LOPES(1º Recorrente), JOSÉ DA CRUZ
SOUSA OLIVEIRA(2º Recorrente)
DEFENSOR DATIVO: DOMINGOS SOARES DOS REIS, LUIZ ALMEIDA
TELES
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ESDRAS LIBERALINO SOARES JUNIOR
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO(Jurisdição
Preventa)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 27 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 30 DE
AGOSTO DE 2004,
PLENÁRIO
001-AÇÃO PENAL N.º 0196622004 - (SÃO MATEUS) - TRIBUNAL
PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES): NÉA BELLO DE SÁ
RÉU: GETÚLIO DE AMORIM CARDOSO
DEFENSOR DATIVO: ANTÔNIO FLORÊNCIO NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
002-AÇÃO PENAL N.º 0201202004 - (URBANO SANTOS) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: JOSE CICERO SILVA MACARIO
ADVOGADO(A)(S): WILSON DO SOCORRO PASSOS
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO(Jurisdição
Preventa)
001-DENÚNCIA N.º 0112642003 - (AÇAILÂNDIA) - TRIBUNAL PLENO
DENUNCIANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
DENUNCIADO: LEONARDO LOURENÇO QUEIROZ
Relator:Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ(Jurisdição Preventa)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0028582004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
AGRAVADO(A): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS
LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES, ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
LITISCONSORTE: PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036972004 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): SÉRGIO TAVARES
AGRAVADO(A): HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, MARCOS
LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES, ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF(Jurisdição Preventa)
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0188642004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): LUCIANA CARDOSO MAIA
AGRAVADO: ANTONIO FELIX COSTA
ADVOGADO(A)(S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0217412004 - (PRESIDENTE
DUTRA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOAQUIM NUNES FIGUEIREDO E LOURDES
RODRIGUES SOUSA FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): BENEVENUTO SEREJO, EDUARDO AIRES CASTRO,
HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO, EDILSON JOSÉ MIRANDA,
SANDRA GONCALVES MACEDO
AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): RUY ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0217422004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
ADVOGADO(A)(S): DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, LENARDO
HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA
AGRAVADO(A): PERFIL EMPREITERA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO(A)(S): JOANNA D’ARC SANCHES DA SILVA, THYENES
DE OLIVEIRA CHAGAS
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0217562004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: POLISPUMA DO PARÁ - M.A.GOMES
ADVOGADO(A)(S): JACQUELINE VIDIGAL LEÃO, ALEXANDRE
NARDINI
AGRAVADO(A): M. A. EGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA, PABLO WILKER
BRAGA CORRÊA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0218592004 - (PASSAGEM
FRANCA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
ADVOGADO(A)(S): MARÍLIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM, LUIZ
MARTINS BOMFIM FILHO
AGRAVADO(A)(S): ESPÓLIO DE MANOEL VASCO DE SOUSA COÊLHO
REPRESENTADO POR HELIO VASCO DE SOUSA COELHO E ANA
MARIA DE SOUSA COELHO, JOSÉ AURO FARIAS, PAULO HENRIQUE
ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A)(S): ARMANDO AYRES COIMBRA, MÁRCIO VENICIUS
SILVA MELO
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA(Jurisdição Preventa)
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0218692004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: J. LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO(A)(S): ADRIANA SILVA DE SOUSA, ALINE TORRES DE
OLIVEIRA
AGRAVADO: POTENZA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO, MARIA
LUCILIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO, FLÁVIA
PATRICIA LEITE CORDEIRO, IDUVALDO OLETO, AILTON RONEI
VICTORINO DA SILVA, ALEXANDRE DE TOLEDO, ANDRÉIA GASCON,
CLAUDIO AZIZ NADER FILHO, CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE
ÁVILA, CRISTIANE PENHA YASSUDA ATTA, JORGE MANUEL
LÁZARO, LOURDES DA CONCEIÇÃO LOPES, LUCI REGINA BASARIN,
MARCUS BATISTA DA SILVA, MARGARIDA SANTONASTASO, ROSELY
PENHA PEREIRA, SAMARA PINHEIRO ALMEIDA, SÔNIA RODRIGUES
DE SOUZA, SUELI VERNDL FERREIRA, VERONICA BELLA FERREIRA
LOUZADA MARABIZA, WASLEY RODRIGUES GONÇALVES
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0087712004 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA,
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IMPERATRIZ - ACII
ADVOGADO(A): OZIEL VIEIRA DA SILVA, EDMILSON FRANCO DA
SILVA, AMADEUS PEREIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA, BENEDITO BAYMA PIORSKI, WILKER BATISTA
CAVALCANTI
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES): KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS VIEIRA,
MARCOS VALENTIM PINHEIRO PAIXÃO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO(Jurisdição Preventa)
CRIMINAIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0217642004 - (AÇAILÂNDIA) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
IMPETRANTE: LIMOEL RESENDE SILVA
ADVOGADO(A)(S): ENOQUE DA SILVA DINIZ
IMPETRADO(A): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
AÇAILÂNDIA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201552004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
55
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
APELADO(A): RAIMUNDO NONATO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)(S): AILSON BEZERRA RODRIGUES
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0203592004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RONELSON CRUZ DUARTE, KLEUTON DA SILVA BARROS
DEFENSOR PúBLICO: ALISSON LUÍS MELO DO NASCIMENTO, SAMIR
QUINTANILHA GERUDE, PAULO DE ASSIS RIBEIRO, THAYSA HALIMA
SAUAIA RIBEIRO
PROMOTOR(A)(ES): EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0209172004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOSÉ FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA
ADVOGADO(A): RUBEM FERREIRA DE CASTRO
APELADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
001-HABEAS CORPUS N.º 0217312004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ ARIAS RIBEIRO SALAZAR
DEFENSOR PúBLICO: CLÊNIO LIMA CORRÊA, MAXWELL
RODRIGUES FREIRE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
DA CAPITAL
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
002-HABEAS CORPUS N.º 0217452004 - (CAXIAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WELLINGTON CLAYTON COELHO DA SILVA
ADVOGADO(A): ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA DA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
003-HABEAS CORPUS N.º 0217472004 - (ROSÁRIO) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ALEXSANDRO LIMA DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
004-HABEAS CORPUS N.º 0217482004 - (TIMON) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOÃO DA CRUZ VALÉRIO JÚNIOR
ADVOGADO(A): ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE TIMON
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
005-HABEAS CORPUS N.º 0217492004 - (PINHEIRO) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: TEODORO SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
006-HABEAS CORPUS N.º 0217502004 - (COROATÁ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ANTÔNIO MACIEL SANTOS
ADVOGADO(A): ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE
COROATÁ
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição Preventa)
56
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
007-HABEAS CORPUS N.º 0218672004 - (PORTO FRANCO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: BELMONT MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO(A): BALTAZAR DE SOUSA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
008-HABEAS CORPUS N.º 0218872004 - (CURURUPU) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ MARTINS MONDEGO
ADVOGADO(A): PETRÔNIO ALVES MACEDO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO(Jurisdição Preventa)
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0196332004 - (SÃO LUÍS)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MANOEL VITORINO FILHO
ADVOGADO(A)(S): JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS LINHARES
RECORRIDO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): LUSIVAL SANTOS DUTRA
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 30 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERçA-FEIRA, DIA 31 DE AGOSTO DE 2004,
CÍVEIS REUNIDAS
001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0192752004 - (IMPERATRIZ) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: JORGE GARCIA DE DEUS, JUDAS TADEU PORTELA
NEGREIROS
ADVOGADO(A): JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS
EXCEPTO: JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES, JUIZ DE DIREITO DA 4ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0179172004 - (AÇAILÂNDIA) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): CÁRDIO EMERGÊNCIA LTDA
ADVOGADO(A)(S): JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS
IMPETRADO(A)(S): COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0218992004 - () - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: MARIA IVANICE RODRIGUES AZEVEDO, AIRES DO
ESPÍRITO SANTO RIBEIRO, ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL, LUIS
AUGUSTO GALVÃO PEDROSA, EUDES DA SILVA MENEZES,
ANSELMO PEREIRA DA SILVA, JOSE RIBAMAR PIRES LIMA,
RAIMUNDO JOÃO GARCIA, CAVOUR CARVALHO SILVA, WALBER
MARQUES NUNES, JOÃO DE DEUS GOMES MARQUES, RAIMUNDO
SANTOS DO VALE, BENEDITO JOSÉ RIBEIRO, MANOEL ALVES CAMELO, WALDEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
ADVOGADO(A): WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
IMPETRADO(A): SIMÃO CIRINEU, GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
PROCURADOR(A)(ES): ANA MARIA DIAS VIEIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
003-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0219002004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: BENEDITO RIBEIRO DE MATOS, GERALDO
RODRIGUES BOGÉA, ALDERICO ALMEIDA BORRALHO, ANTÔNIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JOSÉ ALMEIDA, FRANCISCA MARIA IZABEL DE JESUS LEIT E T R I N TA , M A R I A D E J E S U S S I LVA S A R A I VA , M A R I A
NAZARETH GUIMARÃES FERREIRA, MARCIA MARIA COSTA
BOTELHO, MARIA DAS NEVES COSTA, MARIA LENIR CORD E I R O , E M Í L I A A N D R A D E D O S S A N TO S , E L Z A M A R I A
TEIXEIRA COELHO, ZENEIDE MATOS TELES DE SOUSA, MARIA REGINA MATOS DE SÁ
ADVOGADO(A): WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
IMPETRADO(A): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
004-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0219012004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: CORACY MARTINS ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS
SOUSA CORDEIRO, LEONOR ANTONIA OLIVEIRA LIMA, CLENIR DA
SILVA PEREIRA, IRACY FRÓES BRAHUNA, DENISARD BRAHUNA
SOBRINHO, ANTONIA DE QUEIROZ LEITE, TAIZA MARIA LULA BORRALHO, HELOSINA MIRTIS BARBOZA DE ARAÚJO, EUNICE
MOUSINHO DE OLIVEIRA SÁ, ROSA MARIA BALTAZAR BORGES,
EMÍLIA GOMES SANTOS, ANA LUCIA BRAÚNA ALENCAR DE
ARRUDA, ANA AMÉLIA FERREIRA BORRALHO, GISLENE CONCEIÇÃO CARNEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO(A): WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
IMPETRADO(A): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
005-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0219032004 - () - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: ARTUR DOMINGOS LEITE NETO, ALÍPIO DE ASSUNÇÃO GARCEZ, RAIMUNDO SOARES ESTRELA, JOSE DOS
REIS FEITOSA, ADERSON BANDEIRA DE SOUSA, JOSÉ CARLOS
NOGUEIRA, LUIS MAGNO CERQUEIRA, IDELFONSO COSTA RAMO S , JO S É V I E I R A D E MO R A E S , L E N A R N U N E S V EI G A ,
RAIMUNDO NONATO MATOS DE ABREU, WALLACE LIMA
RODRIGUES, EVANDRO CUNHA DE MORAES, JOSÉ RIBAMAR
FONSECA CARNEIRO
ADVOGADO(A): WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
IMPETRADO(A): SIMÃO CIRINEU DIAS, GERENTE DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): ANA MARIA DIAS VIEIRA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
006-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0219982004 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE(S): NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES DO
MARANHÃO LTDA
ADVOGADO(A)(S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, CRISTIANO
ALVES FERNANDES RIBEIRO, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES
IMPETRADO(A)(S): PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0167872004 - (BEQUIMÃO) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
ADVOGADO(A)(S): ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO, RODRIGO
PIRES FERREIRA LAGO
AGRAVADO(A): VANDE LOURDES CASTRO SOUSA, MILMA DO ROSÁRIO CANTANHEDE
ADVOGADO(A)(S): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0178632004 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: VIATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO(A)(S): DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, FABIO
HENRIQUE DE JESUS FRANÇA
AGRAVADO: BANCO BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO(A)(S): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
Relatora:Des. CLEONICE SILVA FREIRE
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0182612004 - (PRESIDENTE
DUTRA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO, MARIA
LUCÍLIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO
AGRAVADO: CLÉSIO CAVALCANTE MELO
ADVOGADO(A): YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0182792004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL DO PP - PARTIDO
PROGRESSISTA DO MARANHÃO
ADVOGADO(A):JOAQUIMGONÇALVES,GUSTAVOMAMEDELOPESDESOUZA
AGRAVADO(A): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PP - PARTIDO PROGRESSISTA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0185812004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO(A): MARIADE FÁTIMAMOREIRA, RENATARODRIGUES ROSSIT
AGRAVADO: RODAS E COMÉRCIO DE RODAS E ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO GUALBERTO, EDMAR GOMES
CAVALCANTE JÚNIOR
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0188622004 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
AGRAVADO: CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA CASTRO, GRAÇA
REGIANE PACHECO NASCIMENTO, IRACEMA MENDES, JURANDIR
RIBAMAR PASSOS BARBOSA, LUCINO PEREIRA SOUSA FILHO,
LUCIMAR PINHEIRO PEREIRA, MÁNETON ANTUNES DE MACEDO,
MANOEL DE JESUS PREZERES FERNANDES, MARIA DE FÁTIMA DOS
SANTOS MORAES, MARIA MOURA FRAZÃO, ORCENIL PEREIRA,
SALUSTIANO JOSE SERRA
ADVOGADO(A)(S): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0219912004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CENTRO MÉDICO MARANHENSE S/A.
ADVOGADO(A)(S): ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO, MÁRCIO DINIZ
SAUÁIA, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, FABRYENN
FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO, EDUARDO GROLLI, ANA
CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ, HUGO MOREIRA LIMA
AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0219952004 - (VIANA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
57
ADVOGADO(A)(S): PATRÍCIA PUGAS DE AZEVEDO LIMA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, GILBERTO COSTA SOARES, LUCIMARY GALVAL
LEONARDO, SIMONE FERNANDES SILVA, ANA LETÍCIA SILVA
FREITAS, LIDIA CUNHA SCHRAMM, TÉRCIO BRUNO COSTA
TEIXEIRA, ANTÔNIO RICARDO SANTOS DE CARVALHO, RICARDO
BARROS DIEGUEZ FERNANDES
AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS NUNES JUNIOR
ADVOGADO(A)(S): FLORIANO MENDONÇA RABELO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
009-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0220002004 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CÁRDIO EMERGÊNCIA LTDA, COTRAUMA - CLÍNICA
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DO MARANHÃO LTDA
ADVOGADO(A)(S): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO
AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI
AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
ADVOGADO(A)(S): ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR(Jurisdição Preventa)
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0155582004 - (TIMON) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: L. G. DOS SANTOS PEÇAS
ADVOGADO(A): DÉCIO TELES DOS SANTOS, CINÉAS VELOSO NETO
APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0155782004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA FRANÇA LOBATO
DEFENSOR PúBLICO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA, KELLE
ALLAN BRANDÃO DE OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0156102004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA DO CARMO BRITO BARROS
ADVOGADO(A): JOSÉ WILSON DE ARAÚJO E SILVA, JOSÉ RIBAMAR
DE JESUS OLIVEIRA SILVA
APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(1º Apelado(a)), PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A): ÍTALO GOMES DE AZEVEDO, MARIA TERESA DE
JESUS PEREIRA TRINDADE, PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Relator:Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0161892004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, LUIZ AUGUSTO
DE ARAÚJO CALMON NOGUEIRA GAMA, GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
APELADO(A): MARIA DE LOURDES RODRIGUES RABELO
ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR SERRA
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0161902004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA(1º Apelante), GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A(2º Apelante)
ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA, MÁRIO
ALEXON PIRES FERREIRA, CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO, LUIZ
AUGUSTO DE ARAÚJO CALMON NOGUEIRA GAMA, GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS
58
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
APELADO(A): MARIA JOSÉ SILVA BORRALHO
ADVOGADO(A): JAYRO LINS CORDEIRO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0162012004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA NILDA DA SILVA LIMA(1º Apelante), ANTÔNIA
LOPES SOUSA, JENOVEVA MAGALHÃES PINHEIRO, ESTADO DO
MARANHÃO(2º Apelante)
ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, RENATO DE CARVALHO VIANA, PAULO ROBERTO ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelado(a)), MARIANA SILVA
DO NASCIMENTO(2º Apelado(a)), MARIA NILDA DA SILVA LIMA,
TELLY DE JESUS MARTINS LIMA, ANTÔNIO LOPES SOUSA,
JENOVEVA MAGALHÃES PINHEIRO
ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, RENATO DE CARVALHO VIANA, PAULO ROBERTO ALMEIDA, LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0164712004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPES
APELADO: MARIA IRANILDE ALMEIDA COSTA, JUAREZ MOTA PINHEIRO
ADVOGADO(A): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0164732004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA F. ALMEIDA(Representado), MARIA TEREZA
FERNANDES ALMEIDA(Representante)
ADVOGADO(A)(S): JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, MARTINHO DOS
SANTOS COSTA VELOSO
APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0179342004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): AUGUSTO ARISTÓTELES MATÕES BRANDÃO
APELADO: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO
ESTADO DO MARANHÃO - SINDUSCON/MA
ADVOGADO(A): ARY FAUSTO MAIA, RENATO ROLIM VIÉGAS
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0191552004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA(1º
Apelante), ESTADO DO MARANHÃO(2º Apelante)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, CARLOS
SANTANA LOPES
APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS(1º Apelado(a)),
ESTADO DO MARANHÃO(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, SÉRGIO
TAVARES, CARLOS SANTANA LOPES
Relator:Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0191622004 - (BACABAL) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADO(A): ADÁLIA ALENCAR DE OLIVEIRA, GILBERTO COSTA SOARES, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, LUIZ CÁSSIO
ALVES DE MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, LUCIMARY
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GALVÃO LEONARDO, LUCIANA MOTA ANDRADE MACHADO
APELADO(A): JOSÉ RIBEIRO DE SOUSA
ADVOGADO(A): KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO
Relator:Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0192902004 - (PRESIDENTE DUTRA) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO(1º Apelante), EMPRESA
MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E
NEGÓCIOS PÚBLICOS S/A - EMARHP(2º Apelante)
ADVOGADO(A): FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS,
RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES, JOSÉ CARLOS
ROLIM, MIGUEL RIBEIRO PEREIRA, JOÃO CARLOS ALVES
MONTELES, LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO, MAUD DE JESUS BITENCOURT ARAÚJO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE JOSELÂNDIA
ADVOGADO(A): MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
Relator:Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM(Jurisdição Preventa)
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0192912004 - (BALSAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOSÉ GOMES DE SÁ NETO
ADVOGADO(A): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
APELADO: AGROSOJA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO(A): EDILSON ROCHA RIBEIRO
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0196652004 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES): CARLOS SANTANA LOPES
APELADO: DEOLINDA DE JESUS ARAÚJO, ELEONORA MARIA DOS
SANTOS SILVA, MARIA RAYMUNDA MELO SILVA, ANA CRISTINA
LIMA, RAIMUNDA SUZANA CORREA MATOS
ADVOGADO(A)(S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA, SILVANA CRISTINA
REIS LOUREIRO
Relatora:Des. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0201342004 - (TIMON) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANGELA MARIA PORTO CARVALHO
ADVOGADO(A): MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO
APELADO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMON-MA
PROCURADOR(A)(ES): ELOÍSA MARA MOURA BRINGEL,
HYLDEMBURGUE CHAELLES COSTA CAVALCANTE, PEDRO AFONSO SANTOS ASSUNÇÃO, EDIMAR CHAGAS MOURÃO
Relator:Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
001-REMESSA N.º 0162222004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): JOSE LUIS BARBOSA DE ARAÚJO JUNIOR
ADVOGADO(A)(S): LUÍS GOMES LIMA
REQUERIDO(A)(S): TENENTE CEL. QOPM ROBERTO UCHÔA LIMA
Relator:Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
002-REMESSA N.º 0191542004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: JOSÉ MÁRIO REBELLO JÚNIOR, FRANCISCO LÁZARO
DE CARVALHO FILHO, EDSON MORAIS DE RIBAMAR, ALCY MÁRIO
DE JESUS SOUZA COSTA, REJANE MÁRVIA BATISTA, ABMAEL ARAÚJO DA SILVA, MURILO MOURA DOS SANTOS, CARLOS CÉSAR PEREIRA FERREIRA, MÁRIO ALVES MARTINS FILHO, ROBERDILSON
DE MELO RODRIGUES, WELLINGTON SABÓIA PENHA, JORGE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
HENRIQUE SOUZA DA COSTA, ELIAS DE MELO FONSECA, MARCÍLIO
PASSOS DA SILVA, LUIS MAGNO LIMA DA SILVA, MARCOS AURÉLIO
DE ALMEIDA MORAIS, ADAIL DA CRUZDE ARAÚJO, JORGE
CHRISLEY SILVA PEREIRA, JADSON DINIZ DOS SANTOS, MARCOS
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, EDVAN VIEIRA LACERDA, MÁRIO
SÉRGIO CUTRIM SANTOS, JOSÉ MARIO CARDÔZO PINHEIRO,
WERLEY COELHO MORAIS LIMA
ADVOGADO(A): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, TADEU DE JESUS E
SILVA CARVALHO, ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO, GERÊNCIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
PROCURADOR(A)(ES): MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
Relator:Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
003-REMESSA N.º 0202882004 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES): JOANA D’ARC SANCHES DA SILVA, DANIEL
DE FARIA JERÔNIMO LEITE, LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, LUDMILLA NETO MARTINS, FRANCISCO ALCIOMAR DOS
SANTOS COSTA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, NATACHA
VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, ADRIANA MARTINS DANTAS, NADJA
CRISTIANNE MELO COSTA
REQUERIDO: FRANCISCA LIMA TAVARES
ADVOGADO(A): GERSON SILVA NASCIMENTO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CRIMINAIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0218962004 - (IMPERATRIZ) CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
IMPETRANTE: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA
OLIVEIRA LTDA, M. GOMES DE OLIVEIRA E CIA LTDA
ADVOGADO(A): ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA,
MARIANA BRAGA DE CARVALHO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0196402004 - (SÃO MATEUS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): FRANK TELES DE ARAÚJO
APELADO(A): JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA FILHO, LUIS CARLOS
TEIXEIRA MENDES
ADVOGADO(A): GERMANA QUARIGUASI DE ARAÚJO RIBEIRO, JOSÉ
ALBERTO NEVES DOS SANTOS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0196602004 - (BACABAL) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO VIEIRA GOMES
ADVOGADO(A): LINALDO ALBINO DA SILVA
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): MARINETE FERREIRA SILVA AVELAR
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0201422004 - (ARARI) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO RUFINO FERNANDES FILHO
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): RAQUEL CASTRO CORDEIRO
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
001-HABEAS CORPUS N.º 0217462004 - (VIANA) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ADEILSON COELHO BORGES
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
59
ADVOGADO(A): ÍTALO CLÁUDIO PEREIRA COSTA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VIANA
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
002-HABEAS CORPUS N.º 0217612004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FRANCISCO WELLINGTON SOARES PEREIRA
ADVOGADO(A): MIGUEL FERREIRA FURTADO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
Relator:Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-HABEAS CORPUS N.º 0218932004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: CARLOS AUGUSTO BELFORT
DEFENSOR PúBLICO: CLÊNIO LIMA CORRÊA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
004-HABEAS CORPUS N.º 0218942004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SILAS GOMES GONÇALVES
DEFENSOR PúBLICO: CLÊNIO LIMA CORRÊA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora:Des. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ(Jurisdição Preventa)
005-HABEAS CORPUS N.º 0219922004 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: DAVID BARBOSA CORDEIRO, JOSÉ CARLOS SIMEÃO
ALEXANDRE
ADVOGADO(A): LUÍS GOMES LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE IMPERATRIZ
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS(Jurisdição Preventa)
006-HABEAS CORPUS N.º 0220112004 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: AFONSO CESAR NOGUEIRA
ADVOGADO(A): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
IMPETRADO: O JUIZ DE DIREITO DASEGUNDAVARACRIMINALDACAPITAL
Relatora:Des. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA
MAGALHÃES(Jurisdição Preventa)
001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0196582004 - (MONÇÃO)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONÇÃO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): CHRISTIANE DE MARIA ERICEIRA SILVA
ACUSADO: ABRAÃO LINCOLN DE MELO MUNIZ, EZEQUIAS DE
MELO MATOS
ADVOGADO(A): FRANCISCO MUNIZ ALVES
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0196442004 - (CODÓ) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR DA SILVA JÚNIOR
ADVOGADO(A): JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
RECORRIDO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES): VICENTE DE PAULO SILVA MARTINS
Relator:Des. MÁRIO LIMA REIS
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO. EM SÃO LUÍS, DIA 31 DE AGOSTO DE 2004,
MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
60
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 70/2004-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Port. n.º 1886/2004-CGJ de 18/08/2004 – Arbitrando aos Doutores MARCELO CARVALHO SILVA, JOSEMAR LOPES SANTOS e JOÃO SANTANA
SOUSA, Juizes de Direito, 01 (uma) diária no valor unitário de 1/30 (um
trinta avos) dos seus vencimentos, em razão do deslocamento dos mesmos
para a Comarca de Zé Doca, no dia 24/08/2004.
Port. n.º 1887/2004-CGJ de 18/08/2004 – Arbitrando aos servidores JOSÉ
LUIS NASCIMENTO RODRIGUES e TEREZINHA MARQUES VALE, 01
(uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e aos servidores JOÃO
FRANCISCO MARQUES COÊLHO, WASHINGTON LUIS DIAS NOGUEIRA, ALMIR SILVA SANTOS, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00
(sessenta reais), em razão do deslocamento dos mesmos para a Comarca de Zé
Doca, no dia 24/08/2004.
Port. n.º 1893/2004-CGJ de 19/08/2004 – Arbitrando ao servidor JAMES
MONTEIRO CARDOSO, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), em razão do seu deslocamento para a Comarca de Zé Doca, no dia
24/08/2004.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE AGOSTO DE 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL
EM : 24/08/2004
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
Diretor da Secretaria
R E S E N H A N.º 71/2004-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Port. n.º 1845/2004, de 10/08/2004 – Relotando a servidora WALNIDE LIMA
CASTRO SILVA, Agente judiciário administrativo da Diretoria Geral da
Corregedoria para o Fórum da Comarca de Paço do Lumiar/MA, a considerar
de 08.07.2004.
Port. n.º 1848/2004, de 11/08/2004 – Alterando, em parte, a Escala Trimestral de Plantão do Fórum de São Luís, referente ao período de julho a agosto do
corrente ano, conforme tabela anexa.
Port. n.º 1864/2004, de 12/08/2004 – Alterando, em parte, a Escala Trimestral de Plantão da Capital, referente aos meses de julho a setembro/04, e designar o DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital, para responder pelo plantão no período de 06 a 12 de setembro
do corrente ano.
Port. n.º 1869/2004, de 13/08/2004 – Designando o serventuário
RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE FILHO, Secretário Judicial, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum “Des. Sarney Costa”, para
responder pela Secretaria Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública no período de 09 a 23.08.2004, tendo em vista a solicitação contida no ofício nº
26/2004-SEC.8ªFAZP.
Port. n.º 1875/2004, de 16/08/2004 – Tendo em vista o que consta do processo nº 7749/2004-CGJ – referente a representação contra o DR. ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS MACHADO, Juiz de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Santa Luzia/MA, determinar a abertura de sindicância para
apuração dos fatos narrados na inicial, designando os Doutores SÔNIA
MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO e KLEBER COSTA CARVALHO, Juízes Corregedores, para, sob a prediência da primeira, realizarem o
referido procedimento.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Port. n.º 1880/2004, de 17/08/2004 – Designando o senhor JOSÉ RICARDO
SANTOS DOS REIS, Secretário de Coordenador, desta Corregedoria, matrícula nº 076885, para responder pelo Chefe da Divisão de Material e Patrimônio
senhor JAIRO FERREIRA ROCHA, no período de 16 a 20.08.2004.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE AGOSTO DE 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL
EM : 24/08/2004
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
Diretor da Secretaria
R E S E N H A N.º 72/2004-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Port. n.º 1896/2004-CGJ de 20/08/2004 – Arbitrando ao Doutor LOURIVAL
DE JESUS SEREJO e Doutor KLEBER COSTA CARVALHO, Juizes
Corregedores, 01 (uma) diária no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) dos
seus vencimentos, em razão do deslocamento dos mesmos, para a Comarca de
Arari, para realizar sindicância no dia 23/08/2004.
Port. n.º 1897/2004-CGJ de 20/08/2004 – Arbitrando a servidora TELMA COELHO MENDES, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) e
aos servidor JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA COSTA, 01 (uma) diária no valor
unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), em razão do deslocamento dos mesmos para
a Comarca de Arari, para participarem de sindicância no dia 23/08/2004.
Port. n.º 1895/2004-CGJ de 20/08/2004 – Arbitrando ao servidor JOSIVALDO
MARQUES DA COSTA, 16 (dezesseis) diárias no valor unitário de R$ 100,00
(cem reais), em razão do deslocamento do mesmo para as Comarcas de Zé
Doca, Santa Inês, Pio XII, Bacabal, Monção, Santa Luzia do Paruá e
Maracaçumé, para realizar a instalação de equipamentos de informática no
período de 20/08 a 04/09/2004.
Port. n.º 1900/2004-CGJ de 23/08/2004 – Arbitrando ao servidor JONAS
DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE, 07 (sete) diárias no valor unitário de
R$ 250,00 (cem reais), em razão do seu deslocamento para as cidades do Rio
de Janeiro/Brasília, no período de 28/08 a 03/09/2004.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE AGOSTO DE 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL
EM : 27/08/2004
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
Diretor da Secretaria
R E S E N H A N.º 73/2004-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR
DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
Port. n.º 1843/2004-CGJ de 10/08/2004 – Concedendo a servidora SANDRA MARIA RABELO BRAGA, Datilógrafa, lotada na ASFUJEMA, matrícula nº 018317,
30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004, no período
de 01.09 a 30.09.2004, tendo em vista o que consta do processo nº 8806/04-CGJ.
Port. n.º 1849/2004-CGJ de 11/08/2004 – transferindo por necessidade de
serviço as férias regulamentares relativas ao exercício de 2004 do servidor
RICARDO LÚCIO SILVA DA SILVA, Chefe da Divisão de Pessoal desta
Corregedoria, para serem gozadas em data oportuna, tendo em vista o que
consta da petição nº 8938/2004-CGJ, a considerar do dia 02.08.2004.
Port. n.º 1866/2004-CGJ de 13/08/2004 - Concedendo a servidora VITÓRIA KÁTIA AROUCHE SANTOS, Agente judiciário administrativo, lotada
na Seção de Protocolo e Arquivo desta Corregedoria, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a considerar o período de 09.08 a 23.08.2004,
tendo em vista solicitação contida na petição nº 9059/2004-CGJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Port. n.º 1879/2004-CGJ de 17/08/2004 - Concedendo a servidora
VALDELICE GOMES, datilógrafa, lotada na Divisão de pessoal desta
Corregedoria, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a considerar
o período de 12.08 a 18.08.2004, tendo em vista solicitação contida na petição nº 9149/2004-CGJ.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE AGOSTO DE 2004.
DIVISÃO DE PESSOAL
EM : 27/08/2004
DR. MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ
Diretor da Secretaria
Processo nº :158392004
Distribuição :02/09/2004 09:55:16
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 02/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
PARTES
REQUERENTE :MARIA AUXILIADORA MARTINS SOUSA
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOUSA
Processo nº :158362004
Distribuição :02/09/2004 08:49:34
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARCIO MOREIRA DINIZ
Advogado(a) :GEORGE FERNANDO GAMA SILVA
REQUERENTE :ROSE MARY MOREIRA DINIZ
REQUERENTE :LOURENCO MOREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :158402004
Distribuição :02/09/2004 10:04:23
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :30.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
Processo nº :158372004
Distribuição :02/09/2004 09:06:09
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :2.529,91
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERENTE :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
Processo nº :158382004
Distribuição :02/09/2004 09:50:21
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ALEX OLIVEIRA MURAD
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :JEAN CLAUDIO SILVA AGUIAR “DEDÃO”
61
PARTES
REQUERENTE :AUSANIA FRANCESCO
Advogado(a) :LUIZ SILVA CAMPOS
REQUERIDO :MANOEL DE JESU RIBEIRO SALOMAO
Processo nº :158412004
Distribuição :02/09/2004 10:07:16
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :73.494,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :LUIZA ROSA FREITAS
Advogado(a) :ANA CELIA DE ALMEIDA FREITAS
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :158422004
Distribuição :02/09/2004 10:15:43
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :6.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
EXEQUENTE :AUVEMAQ FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(a) :FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO
EXECUTADO :PEDRO ARAUJO CIA LTDA
EXECUTADO :PEDRO AUGUSTO SANTOS ARAUJO
62
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :155382004
Distribuição :02/09/2004 10:36:29
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:INDETERMINADO
Processo nº :148452004
Distribuição :02/09/2004 10:39:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:RONELIA ROCHA SILVA
INDICIADO :GEORGE DARLAN PEREIRA BOTELHO
Processo nº :158432004
Distribuição :02/09/2004 10:42:56
Tipo Ação :INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
INTERPELANTE :AMARO JOSE THEODORO
Advogado(a) :THAUSER BEZERRA THEODORO
INTERPELADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº :156432004
Distribuição :02/09/2004 10:46:48
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:MARIA LUIZA CONCEICAO SANTOS
ACUSADO :MARIA JOSE SILVA FERREIRA
Processo nº :158442004
Distribuição :02/09/2004 10:58:47
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ELAINE SILVA CARDOSO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :MARCIO ROBERTO SILVA
Processo nº :156552004
Distribuição :02/09/2004 10:59:42
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:LILIANE PEREIRA DE SOUSA
ACUSADO :CARLOS HENRIQUE PEREIRA ALVES
Processo nº :148462004
Distribuição :02/09/2004 11:03:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:RILDO DA SILVA MARQUES
ACUSADO :CHARLES JEFFERSON MACHADO DOS ANJOS
Processo nº :158452004
Distribuição :02/09/2004 11:19:52
Tipo Ação :RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALCIONE MARQUES CONCEICAO
Advogado(a) :JOSE MARIA ROMAO DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR SILVA AIRES
Processo nº :158462004
Distribuição :02/09/2004 11:25:33
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :JOAO UBIRAUNA LEITE
Advogado(a) :JOAO DE CARVALHO LEITE NETO
Advogado(a) :ANA FLAVIA SOUZA SANTOS
Processo nº :158472004
Distribuição :02/09/2004 11:31:37
Tipo Ação :MANDADO DE AVERBACAO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILSON DIAS DE ANDRADE
Processo nº :158482004
Distribuição :02/09/2004 11:35:07
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSIMAR ABREU SANTALA
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
Processo nº :158492004
Distribuição :02/09/2004 11:42:47
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE AVELINO ARAUJO
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :JOSE CLORISMAR MENDES GOMES
Processo nº :158502004
Distribuição :02/09/2004 11:46:32
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LOUREMAR DE MARIA COSTA CAMPOS
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO MENDES CAMPOS
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
63
Processo nº :158512004
Distribuição :02/09/2004 11:54:33
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CANDIDA PEREIRA AYRES LINS
Advogado(a) :MARIA DO CARMO RODRIGUES ARAUJO COSTA
Advogado(a) :JACQUES ROCHA BRAUNA
REQUERIDO :JOSE LUIS CORREIA LINS
Processo nº :158532004
Distribuição :02/09/2004 12:03:35
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:VANIA MARIA ROSA GUARA
ACUSADO :JEOVANE MARCOS SANTOS NASCIMENTO
Processo nº :158542004
Distribuição :02/09/2004 12:24:24
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
Processo nº :80792002
Distribuição :02/09/2004 12:37:26
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SUPERMECARDO MACIEL
VITIMA
:FRUTARIA MACA VERDE
VITIMA
:JOSE RIBAMAR BRAGA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :FERNANDO ANDRE CARVALHO MONTEIRO
INDICIADO :LUIS FELIPE CARDOSO ( FELIPE DA SILVA BERTOLOTTI )
64
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :156592004
Distribuição :02/09/2004 12:47:05
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:ANGELA MARIA RODRIGUES PEREIRA
ACUSADO :MARILENE SOUSA SILVA
Processo nº :158552004
Distribuição :02/09/2004 13:07:41
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.745,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :L. C. A. BISPO VEICULOS
Advogado(a) :JOSE PINTO FILHO
Advogado(a) :FABIO HENRIQUE BRANDAO CUNHA
REQUERIDO :EXITU´S COMUNICACAO VISUAL
Processo nº :158562004
Distribuição :02/09/2004 13:27:50
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :EURIDES SANTOS PEREIRA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERENTE :PATRICIO SILVA
Processo nº :158572004
Distribuição :02/09/2004 13:35:48
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :JOSE TAVARES DOS SANTOS
Processo nº :158582004
Distribuição :02/09/2004 13:39:44
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :GUILHERME MORAES
REQUERENTE :MARIA JOSE SANTIAGO MORAES
Processo nº :158592004
Distribuição :02/09/2004 13:39:49
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :6.240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARINA CORDEIRO MELO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :ENOC PEREIRA RODRIGUES
Processo nº :158602004
Distribuição :02/09/2004 13:42:29
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :PEDRO GABRIEL AROUCHE
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :DEUZIANE AROUCHE DA SILVA
REQUERIDO :WESLEY GONCALVES DA SILVA
Processo nº :158612004
Distribuição :02/09/2004 13:43:29
Tipo Ação :SUPRIMENTO PARA CONSENTIMENTO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :YOANA CRISTINA VEIGA DA SILVEIRA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :158622004
Distribuição :02/09/2004 13:44:53
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERONILDES MARIA LOBAO MARTINS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :TIAGO LOBAO SILVA
REQUERIDO :ISAIAS LUCAS COSTA SILVA
Processo nº :158632004
Distribuição :02/09/2004 13:53:53
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :6.754,01
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA FRANCISCA ROCHA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO ROCHA DE SOUSA
Processo nº :158642004
Distribuição :02/09/2004 13:57:48
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ITACIARA COSTA ALVES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERENTE :MARIA NATIVIDADE SOUSA COSTA
REQUERIDO :RAIMUNDO JULIO PEREIRA ALVES
Processo nº :158652004
Distribuição :02/09/2004 14:05:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.050,90
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :TERPAV TERRAPLANAGEM E PAVIMENTO LTDA
Processo nº :158662004
Distribuição :02/09/2004 14:08:05
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
65
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO SILVA CHAGAS
Advogado(a) :RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERIDO :DEIVIS
REQUERIDO :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
Processo nº :158672004
Distribuição :02/09/2004 14:30:31
Tipo Ação :INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THALISON CHRISTIAN DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :MARIA VALDEIDE DOS SANTOS
REQUERIDO :CESAR MARQUES PINHEIRO
Processo nº :158682004
Distribuição :02/09/2004 14:33:04
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ADELMO JOSE DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA
Processo nº :158692004
Distribuição :02/09/2004 14:34:47
Tipo Ação :CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS RODRIGUES
Processo nº :158702004
Distribuição :02/09/2004 14:36:58
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :633,48
Natureza :FAMILIA
66
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :TATIANE CAMARA CUTRIM
Advogado(a) :WILMA MARIA PEREIRA LIMA
REQUERENTE :MARIA CAMARA CUTRIM
Processo nº :158712004
Distribuição :02/09/2004 14:43:40
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ALINE SUELY PEREIRA AMARANTE
REQUERENTE :ROSIANE PEREIRA
REQUERIDO :ELISSANDRO MENDES AMARANTE
Processo nº :158722004
Distribuição :02/09/2004 15:05:39
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :150,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDSON CUNHA DE ARAUJO
Advogado(a) :DOMINGOS WOLFF SANTOS
REQUERIDO :CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES
Processo nº :158732004
Distribuição :02/09/2004 15:06:49
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IOLANDA DIAS CORREA
Advogado(a) :ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :LINCOLN JOSE CARVALHO DA SILVA
Processo nº :158742004
Distribuição :02/09/2004 15:19:12
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.151,15
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :MARIA TILMA DIAS SANTOS
Advogado(a) :ADALBERTO FLAVIO ARAUJO DA SILVEIRA LEITE
Advogado(a) :FLAVIA ARAUJO DA SILVEIRA LEITE
Advogado(a) :JOSELENE ARAUJO DA SILVEIRA LEITE
REQUERIDO :MIGUEL TANIOS NETO
Processo nº :158752004
Distribuição :02/09/2004 15:20:34
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :PAULA JANETE GOMES BATALHA
Advogado(a) :MARISE GONCALVES ABDALLA
REQUERIDO :CESAR DAVID MENACHO FLORES
Processo nº :130042004
Distribuição :02/09/2004 15:25:37
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:MARCOS GIOVANI FRANCA ABREU
ACUSADO :AMADEU ALVES DA COSTA
Processo nº :158762004
Distribuição :02/09/2004 15:30:53
Tipo Ação :AÇÃO SUMARISSIMA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :90,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :EDILENE NUNES SERRA
Advogado(a) :DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
REQUERIDO :LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
Processo nº :158772004
Distribuição :02/09/2004 15:34:42
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :SILMA SOUSA DE AQUINO
Advogado(a) :PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
REQUERIDO :RAYNUNDO LICIANO DE CARVALHO
Processo nº :158782004
Distribuição :02/09/2004 15:47:26
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXCEPIENTE :EDITORA VENEZA DE CATALOGOS LTDA
Advogado(a) :ERICA DE SOUZA MORAES
EXCEPTO :JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL
Processo nº :158792004
Distribuição :02/09/2004 16:06:53
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MEIO AMBIENTE
INDICIADO :TEREZO MORAES COSTA
INDICIADO :PAULO MENDES RODRIGUES
INDICIADO :PEDRO GILSON ALMEIDA PEREIRA
Processo nº :158802004
Distribuição :02/09/2004 16:08:03
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :780,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :LORYANE PAES DO REGO BARROS
Advogado(a) :CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
EXECUTADO :SERGIO ROBERTO COUTINHO DE BRITO
Processo nº :154452004
Distribuição :02/09/2004 16:22:35
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
VITIMA
:JOSE MARIA PEREIRA DE SOUSA FILHO
VITIMA
:RAQUELINE SOUZA COSTA
INDICIADO :RAIMUNDO DO NASCIMENTO VIEIRA
Processo nº :158812004
Distribuição :02/09/2004 16:24:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE ALMIR BARROS LOPES
INDICIADO :GESSIVANIO BEZERRA DUTRA “ CABECAO”
INDICIADO :MARCOS DAVID DIAS “ MARQUINHOS”
Processo nº :158822004
Distribuição :02/09/2004 16:26:57
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CARLOS EDUARDO SANTOS DOS PASSOS
INDICIADO :ELISSANDRO PEREIRA TEIXEIRA
Processo nº :158832004
Distribuição :02/09/2004 16:30:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CELIA MARIA MARTINS LOBAO
INDICIADO :ELISSANDRO PEREIRA TEIXEIRA
Processo nº :158842004
Distribuição :02/09/2004 16:33:19
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10. VARA CRIMINAL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:NAO INFORMADO
Processo nº :158852004
Distribuição :02/09/2004 16:35:55
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
67
68
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PEDRO ALVES DOS REIS
INDICIADO :VILSON SILVA ROCHA “ BUDI”
Processo nº :158862004
Distribuição :02/09/2004 16:38:12
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO RODRIGUES BALDEZ
Advogado(a) :SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES BALDEZ
REQUERENTE :ANTONIO LUIS BATISTA BALDEZ
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO RODRIGUES BALDEZ
Processo nº :158872004
Distribuição :02/09/2004 16:39:52
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :158882004
Distribuição :02/09/2004 16:42:01
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.178,20
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RONALDO LOBATO MORAES
Processo nº :158892004
Distribuição :02/09/2004 16:42:26
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(a) :SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
Processo nº :158902004
Distribuição :02/09/2004 16:44:44
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:A COMUNIDADE
ACUSADO :CARLOS MAGNO COSTA
Processo nº :158912004
Distribuição :02/09/2004 16:48:30
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.287,05
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :DIK RONE AMARAL DOS SANTOS
Processo nº :48582004
Distribuição :02/09/2004 16:51:55
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:FELIPE VIANA QUEIROGA
INDICIADO :FRANCISCO ELACIO FLORENCIO FERREIRA
Processo nº :155412004
Distribuição :02/09/2004 16:53:29
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:DENNIS FERREIRA DE CASTRO
INDICIADO :MARINALDO GOMES DE ALMEIDA
Processo nº :158922004
Distribuição :02/09/2004 16:56:55
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.549,64
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :J R UTTA DA SILVA E CIA LTDA
Processo nº :52082003
Distribuição :02/09/2004 16:57:57
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR ALVES FILHO
Advogado(a) :RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERIDO :SILVIA JOANA CHAVES ALVES
Advogado(a) :JOSE CARLOS PIMENTA PERDIGAO
Processo nº :156482004
Distribuição :02/09/2004 16:58:12
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:ANTONIO BARROSO ALVES “ SILAS OU CHILA”
INDICIADO
:CARLOS JOSE ESPINDOLA DA ROCHA “ CAZE OU
MAYKE TAYSON”
Processo nº :31562004
Distribuição :02/09/2004 17:01:53
Tipo Ação :ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO PRADO
Advogado(a) :LUCIA VAL PINHEIRO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
69
Processo nº :158932004
Distribuição :02/09/2004 17:02:32
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :678,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :M A A DIAS
Processo nº :148502004
Distribuição :02/09/2004 17:05:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
ACUSADO :MARILENE DA SILVA RIBEIRO
ACUSADO :JARLENO DANTAS MACHADO
ACUSADO :GILVANI MATOS DOS SANTOS
ACUSADO :ELIAS RAFAEL SANTOS DE PAIVA
ACUSADO :MOISES CESAR FAUSTINO DE PAIVA FILHO
INDICIADO :JOSETE FERNANDA MORAES
INDICIADO :JOBNILSON AUGUSTO CORREA SILVA “ZIPER”
Processo nº :158942004
Distribuição :02/09/2004 17:07:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :579,34
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LOUREAL CONFECÇOES LTDA
Processo nº :206492002
Distribuição :02/09/2004 17:08:22
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JHANATA BRUNO FREITAS NUNES
Advogado(a) :ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ ( DEF. PUBLICA)
REQUERENTE :IBEVALDO NUNES
70
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :146142004
Distribuição :02/09/2004 17:08:43
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:UEMA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO
ACUSADO :RAIMUNDO SANTOS SOUSA “ NEGUINHO”
Processo nº :150892004
Distribuição :02/09/2004 17:11:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:EFIGENIO DANTAS DE SOUZA
ACUSADO :IRLANNILSON DOS SANTOS BORGES
Processo nº :157281994
Distribuição :02/09/2004 17:12:38
Tipo Ação :DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10. VARA CRIMINAL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :JOAO FLORENTINO SILVA
DENUNCIADO :COMPANHIA MARANHENSE DE DISCO LTDA
DENUNCIADO :DJALMA LOURENCO SILVA FIGUEROA
Processo nº :156462004
Distribuição :02/09/2004 17:13:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:VANIA PEREIRA CUTRIM
INDICIADO :BOAVENTURA DE SOUSA PEREIRA
INDICIADO :CARMEM LUCIA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº :158952004
Distribuição :02/09/2004 17:13:46
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :2.371,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SERPEL SERVIÇOS TECNICOS E PEÇAS LTDA
Processo nº :156502004
Distribuição :02/09/2004 17:15:18
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR CASTRO SILVA , RIBEIRO
VITIMA
:THIAGO OLIVEIRA SILVA
INDICIADO :LUIS ALBERTO SILVA DINIZ , GANDAO
Processo nº :105371999
Distribuição :02/09/2004 17:16:24
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10. VARA CRIMINAL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:NAO INFORMADO
SUSPEITO :ANTONIO EDILSON GOMES DA SILVA
Processo nº :158962004
Distribuição :02/09/2004 17:16:59
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :218,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :F S C F ARAÚJO
Processo nº :158972004
Distribuição :02/09/2004 17:23:10
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :316,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ABITARE COM. E REPRESENTAÇOES LTDA
Processo nº :156012004
Distribuição :02/09/2004 17:23:22
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
ACUSADO :JOSE SEBASTIAO CORDEIRO AMORIM
ACUSADO :VALERIO SANCHES ASSUNCAO
Processo nº :158982004
Distribuição :02/09/2004 17:23:36
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
IMPETRANTE :AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
Advogado(a) :KLEBER MOREIRA
Advogado(a) :EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
IMPETRADO
:ATO DA GESTORA DO CORPO TECNICO DA
ARRECADACAO DE SECRET. DA FAZENDA DO MARANHAO
Processo nº :199322002
Distribuição :02/09/2004 17:23:49
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANIO PEREIRA FERNANDES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERENTE :GERSIRENE PINHEIRO
Processo nº :124362004
Distribuição :02/09/2004 17:27:37
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :9.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
71
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SILVA DE SOUSA
Advogado(a) :THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
REQUERENTE :CLEONICE DO CARMO SOUSA
REQUERIDO :MARIA SOARES DUARTE DA COSTA
REQUERIDO :IRAMILTON SOARES DUARTE DA COSTA
REQUERIDO :ZELINDA DUARTE COSTA
REQUERIDO :ZELIA DUARTE DA COSTA SOUSA
REQUERIDO :MARIA CASSIANA SOARES DUARTE
REQUERIDO :ZILMAR SOARES DUARTE DA COSTA
Advogado(a) :THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO
REQUERIDO :ZELY COSTA DA SILVA
Processo nº :158992004
Distribuição :02/09/2004 17:27:53
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
IMPETRANTE :AUVEPAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA
Advogado(a) :EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
IMPETRADO
:ATO DA GESTORA DO CORPO TECNICO DA
ARRECADACAO DE SECRET. DA FAZENDA DO MARANHAO
Processo nº :155422004
Distribuição :02/09/2004 17:28:27
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
VITIMA
:VILMARIO DE SOUZA
INDICIADO :JOSELIO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :100812001
Distribuição :02/09/2004 17:31:04
Tipo Ação :DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :SILVANETE DE JESUS SANTOS
Processo nº :156492004
Distribuição :02/09/2004 17:31:23
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
72
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:DANIELE MENDES DOS SANTOS
VITIMA
:DANIEL VINICIUS DOS SANTOS MACHADO
Processo nº :10232004
Distribuição :02/09/2004 17:34:00
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.800.172,40
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES
REQUERIDO :ANTONIO PINHEIRO GASPAR
Processo nº :211032002
Distribuição :02/09/2004 17:36:25
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :PRO - SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOSE DE JESUS COSTA
Processo nº :146092004
Distribuição :02/09/2004 17:37:41
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO
:SAMUEL COSTA SA
Processo nº :146122004
Distribuição :02/09/2004 17:38:27
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10. VARA CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão :RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INDICIADO :NAO INFORMADO
Processo nº :159002004
Distribuição :02/09/2004 17:44:21
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :IDALBERTO MARQUES DA COSTA
Advogado(a) :ARMANDO DE MARIA
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA MOREIRA MARQUES DA COSTA
REQUERENTE :TALITA MOREIRA MARQUES DA COSTA
REQUERIDO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :159012004
Distribuição :02/09/2004 18:00:58
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE ARIMATEIA GOMES FERREIRA
Advogado(a) :MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
REQUERIDO :MARIA DE JESUS GARRAS FERREIRA
Total de Processos: 97
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 01/09/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :157462004
Distribuição :01/09/2004 08:54:26
Tipo Ação :FALENCIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.963,36
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :GRENDENE S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES MAIA FILHO
REQUERIDO :L.B. RONDININI
Processo nº :157472004
Distribuição :01/09/2004 09:03:21
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :RICARDO MARQUES FERREIRA
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
IMPETRADO :ATO DO PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UEMAUNIVERSIDADE DO MARANHAO
Processo nº :157482004
Distribuição :01/09/2004 09:03:37
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO CARLOS DA SILVA MARQUES
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :157492004
Distribuição :01/09/2004 09:07:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA
ACUSADO :JOSE RAIMUNDO GOMES
Processo nº :157502004
Distribuição :01/09/2004 09:08:26
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :150.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :JOAQUIM FERNANDES MAIA
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF. PUBLICO)
REQUERENTE :JOEDILSON SENA MAIA
REQUERENTE :JOELSON SENA MAIA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :157512004
Distribuição :01/09/2004 09:13:45
Tipo Ação :ACAO DE REMOCAO DE CURADOR
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVIO ROMERO SANTOS CASTRO
Advogado(a) :EDSON SILVA CAMPOS
Processo nº :157522004
Distribuição :01/09/2004 09:23:14
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :CLEMILSON SILVA COSTA...
Processo nº :157532004
Distribuição :01/09/2004 09:23:18
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MICHEL ROGER ALBERT PUECH
Advogado(a) :JOSE MILTON OLIVEIRA DE MIRANDA
REQUERENTE :SYLVIE ANNE LE GRAND PUECH
Processo nº :157542004
Distribuição :01/09/2004 09:25:35
Tipo Ação :ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARCO MODENESE
REQUERENTE :IVANA CAROLLO
Processo nº :157552004
Distribuição :01/09/2004 09:37:49
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
73
74
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MURILO GAMA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :CELIA REGINA BRAGA GAMA
Processo nº :157562004
Distribuição :01/09/2004 09:44:47
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :2.016,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JORGE IRAMAR SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
REQUERIDO :CLAUDILENE SILVA OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº :157572004
Distribuição :01/09/2004 09:48:44
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA SEREJO RIBEIRO
Advogado(a) :HAROLDO CLAUDIO DOS SANTOS DIAS
REQUERIDO :JADSON RODRIGUES RIBEIRO
Processo nº :157582004
Distribuição :01/09/2004 09:50:48
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO :POSTO SANTA LUCIA
Processo nº :157592004
Distribuição :01/09/2004 09:56:45
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :LEOZETE CASTRO VELOSO MORAES
Advogado(a) :AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO
Processo nº :157602004
Distribuição :01/09/2004 10:01:50
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ELIZANE COUTRIM RIBEIRO NUNES
ACUSADO :JOAO MARQUES DE CASTRO JUNIOR
Processo nº :157612004
Distribuição :01/09/2004 10:05:24
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVA DOS SANTOS COSTA
Processo nº :157622004
Distribuição :01/09/2004 10:07:28
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIOMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
FAVORECIDO(A):ELIZABETH CRISTINA CASTRO BOTAO
Processo nº :157632004
Distribuição :01/09/2004 10:10:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:NELSON SILVEIRA PASSOS
ACUSADO :FABIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS
Processo nº :157642004
Distribuição :01/09/2004 10:10:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :CARLOS ALMIR SOARES
Processo nº :157652004
Distribuição :01/09/2004 10:12:59
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
ACUSADO :JOSE DE RIBAMAR RAMOS “ VAVA “
Processo nº :157662004
Distribuição :01/09/2004 10:28:16
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :JOSE WILSON MARTINS DE ARAUJO
Processo nº :157672004
Distribuição :01/09/2004 10:31:02
Tipo Ação :RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :12.247,64
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JANAINA FERREIRA PINHEIRO
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REQUERIDO :COMERCIAL DO CARRO LTDA
Processo nº :157682004
Distribuição :01/09/2004 10:39:26
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
75
Processo nº :157692004
Distribuição :01/09/2004 10:41:13
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :R N GOMES RODRIGUES MAT HOSPITALAR
Advogado(a) :LUIS GOMES LIMA
REQUERIDO :PAULO GESSE SILVA GONCALVES
Processo nº :157702004
Distribuição :01/09/2004 10:49:18
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :IZAQUE PEREIRA DA SILVA
Processo nº :157712004
Distribuição :01/09/2004 10:52:37
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :157722004
Distribuição :01/09/2004 10:52:39
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVANETE SARMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO :RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :157732004
Distribuição :01/09/2004 10:55:21
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
76
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :IRALDI FERREIRA COSTA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :LUIS COSTA
Processo nº :157742004
Distribuição :01/09/2004 10:57:21
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGOS ELEOTERIO DA SILVA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :157752004
Distribuição :01/09/2004 10:57:34
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA DE JESUS LOBATO DA SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
INVENTARIADO :JOAO BATISTA DA SILVA
Processo nº :157762004
Distribuição :01/09/2004 11:01:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO :LOURIVAL ALVES DOS SANTOS
Processo nº :157772004
Distribuição :01/09/2004 11:02:30
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA BERNARDETE LOBATO FRANCA
Advogado(a) :EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE NILSON RUFINO
REQUERENTE :JONAS JULIO FERREIRA FRANCA
Advogado(a) :EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE NILSON RUFINO
Processo nº :157782004
Distribuição :01/09/2004 11:04:07
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DA LUZ PIRES SANTANA
REQUERIDO :MARIA MONICA COSTA SOUSA
Processo nº :157792004
Distribuição :01/09/2004 11:12:40
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ADRYANE DE AQYNO AMARAL
REQUERENTE :DAYANE MORAES DE AQUINO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO LISBOA DE AQUINO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR MOUSINHO AMARAL
Processo nº :157802004
Distribuição :01/09/2004 11:14:20
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :GEORGE MACHADO DE MENDONCA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO (ADV.)
REQUERIDO :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
Processo nº :157812004
Distribuição :01/09/2004 11:16:51
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.248,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ERIKA INOJOSA PINHEIRO
REQUERENTE :ESILENE FRANCA INOJOSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :GONCALO DOS SANTOS PINHEIRO
Processo nº :157822004
Distribuição :01/09/2004 11:17:12
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :44.874,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :SAO LUIS ADMINISTRADORA DE SHOPPING
CENTER S/C LTDA
Advogado(a) :ITALO FABIO AZEVEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG BRAGA
REQUERIDO :ARMAZEM DA MODA LTDA(LUIZA DE CASTRO)
REQUERIDO :PEDRO LOPES NOLETO
REQUERIDO :AURELIA DE LOURDES BRINGEL NOLETO
Processo nº :157832004
Distribuição :01/09/2004 11:21:00
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :296,20
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANA ELZA CAMPOS
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
Processo nº :157842004
Distribuição :01/09/2004 11:28:04
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BIANCA MILENA RABELO PINTO
REQUERENTE :ANA CLAUDIA DE ALMEIDA RABELO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :THIAGO PINTO RABELO
Processo nº :157852004
Distribuição :01/09/2004 11:30:20
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
77
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO CARVALHO SILVA
Advogado(a) :PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
Processo nº :157862004
Distribuição :01/09/2004 11:31:04
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.840,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :THAYNARA STEFFANY DE AGUIAR RODRIGUES
REQUERENTE :ANA MARIA SOUSA DE AGUIAR
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE BENEDITO DE FREITAS RODRIGUES
Processo nº :157872004
Distribuição :01/09/2004 11:36:31
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JENIFER MILENA DE MATOS LISBOA
REQUERENTE :ROSANA MELO DE MATOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE DE JESUS DOS SANTOS LISBOA
Processo nº :157882004
Distribuição :01/09/2004 11:41:59
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EVANDO ISTERFANO DA SILVA SOUSA
REQUERENTE :ANA LUCIA DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :EVALDO DE ASSIS LIMA SOUSA
Processo nº :157892004
Distribuição :01/09/2004 11:45:30
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
78
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Valor Ação :520,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :AITARIA CORREA LOBATO
EXEQUENTE :MARIA DO SOCORRO GASPAR CORREIA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR ANCHIETA LOBATO
Processo nº :157902004
Distribuição :01/09/2004 11:49:30
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :858,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGOS CASTRO GOMES
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :VILMARA VIANA PONTE
Processo nº :157912004
Distribuição :01/09/2004 11:51:57
Tipo Ação :MANDADO DE AVERBACAO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ROBERTA LUCELIA ROCHA SANTOS
REQUERIDO :JURANIR FELICIO LEAL
Processo nº :157922004
Distribuição :01/09/2004 11:59:33
Tipo Ação :MANDADO DE AVERBACAO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE CANDEIRA VIANA
Advogado(a) :WANNESSA DUTRA CARLOS
REQUERIDO :BENEDITO VIANA FILHO
Processo nº :157932004
Distribuição :01/09/2004 12:08:24
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :250,00
Natureza :FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE ARAUJO
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
Processo nº :157942004
Distribuição :01/09/2004 12:14:10
Tipo Ação :RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO CLEYDSON LIMA PAIVA
Advogado(a) :FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
REQUERENTE :MEIRISLEI GAMA PAIVA
Processo nº :157952004
Distribuição :01/09/2004 12:16:42
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO CARLOS BASTOS DE SOUZA
Advogado(a) :JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
REQUERIDO :VIACAO PERICUMA LTDA
Processo nº :157962004
Distribuição :01/09/2004 12:18:57
Tipo Ação :AÇÃO CIVIL PUBLICA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :JOAO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO
Advogado(a) :ANA MARIA DIAS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO
REQUERIDO :SINDICATO DOS TRAB. EM EDUCACAO BAS. DAS
REDES PUB. EST. E MUN. DO EST. DO MA.- SINPROESEMMA
Processo nº :157972004
Distribuição :01/09/2004 12:44:45
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDMAR JOSE SANCHES ARAGAO
Advogado(a) :ROBERTA BITENCOURT ARAUJO
REQUERIDO :JULIENE FERNANDA DE AGUIAR ARAGAO
REQUERIDO :JANUARIA PEREIRA DE AGUIAR
Processo nº :157982004
Distribuição :01/09/2004 13:04:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.026,52
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS CAMPELO MUNIZ
Processo nº :157992004
Distribuição :01/09/2004 13:06:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :843,48
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOSE DOMINGOS DA SILVA
Processo nº :158002004
Distribuição :01/09/2004 13:08:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :750,68
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :HELOSINE ALVES GOUVEIA
Processo nº :158012004
Distribuição :01/09/2004 13:09:38
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.151,95
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JEAN MOES CAMARAO
Processo nº :158022004
Distribuição :01/09/2004 13:11:19
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.546,95
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO CAMPOS
Processo nº :158032004
Distribuição :01/09/2004 13:16:49
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MANOEL MESSIAS LOPES
Advogado(a) :SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO :MIDIAN ALVES VIANA LOPES
Processo nº :158042004
Distribuição :01/09/2004 13:27:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.142,40
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :EMERSON F. PRASERES
Processo nº :158052004
Distribuição :01/09/2004 13:36:55
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
79
80
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
INVENTARIANTE:EDNA DE ARAUJO RODRIGUES
Advogado(a) :OSVALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA
INVENTARIADO :GILBERT ZAQUEU DE ARAUJO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :WILSON FRANCA FILHO
Processo nº :158062004
Distribuição :01/09/2004 13:56:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.704,68
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :ADENILDE L. LEITE
Processo nº :158102004
Distribuição :01/09/2004 14:23:27
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:GERSON LUIS SANTOS DE SOUZA “ BOB ESPONJA”
ACUSADO :RAIMUNDO JOSE GALVAO “GALVAO”
Processo nº :158072004
Distribuição :01/09/2004 14:11:44
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :YAN KLUIVERT DA SILVA CHAVES
REQUERENTE :LUCINETH FERREIRA DA SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR CHAVES
Processo nº :158082004
Distribuição :01/09/2004 14:18:21
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ALICE SILVA CORREIA
REQUERENTE :CLAUDIANE DA SILVA E SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :JOAO CARLOS SOUZA CORREIA
Processo nº :158092004
Distribuição :01/09/2004 14:21:41
Tipo Ação :ACAO HOMOLOGACAO DE ACORDO
Procedimento :FAMILIA
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LOURISLENE SANTOS ALMEIDA
Processo nº :158112004
Distribuição :01/09/2004 14:26:39
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOSE HELIO BEZERRA DE SOUZA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :EDNA YARA ROCHA DE SOUZA
Processo nº :158122004
Distribuição :01/09/2004 14:30:12
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :200,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO PEREIRA COELHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :158132004
Distribuição :01/09/2004 14:42:26
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANESSA FERNANDA BARBOSA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :VERONICA KINBERLIN DO NASCIMENTO
REQUERENTE :VALERIA KEROLEN BARBOSA DO NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :IVANUSA SANTOS BARBOSA
REQUERIDO :FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO
Processo nº :158142004
Distribuição :01/09/2004 14:47:08
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :15.600,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :SIMPLICIO AMORIM DOS SANTOS
Advogado(a) :ORLANDO DA SILVA CAMPOS
REQUERIDO :EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO EXPRESSO 1001
Processo nº :158152004
Distribuição :01/09/2004 14:54:49
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :26.694,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE
:UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTA - UMES
Advogado(a) :GEANA FERNANDES SANTOS
EMBARGADO :C J G SAMINESES COMERCIALIZACOES
Processo nº :158162004
Distribuição :01/09/2004 14:57:31
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :DISTRIBUIDORA SAO PATRICIO LTDA
Advogado(a) :GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA
IMPETRADO :ATO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Processo nº :158172004
Distribuição :01/09/2004 15:02:52
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE:MARTINHA ISAURA COSTA FERREIRA
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
INVENTARIADO :THOMAS DE AQUINO COSTA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :158182004
Distribuição :01/09/2004 15:10:27
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS REIS LOPES
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
REQUERENTE :MIRTES PYRES GOMES LOPES
Processo nº :158192004
Distribuição :01/09/2004 15:33:38
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :JOSE DOS REIS
Processo nº :158202004
Distribuição :01/09/2004 15:41:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :866,78
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :WANDERSON LIMA RODRIGUES
Processo nº :158212004
Distribuição :01/09/2004 15:43:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.414,67
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JUCIVAN RIBEIRO LOPES
Processo nº :158222004
Distribuição :01/09/2004 15:47:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.351,95
81
82
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :DENYSE FERIRE DE SOUSA
Processo nº :158232004
Distribuição :01/09/2004 15:51:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.985,22
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :EVERALDO SILVA DOS SANTOS
Processo nº :158242004
Distribuição :01/09/2004 15:57:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.486,53
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :STEFANO SILVA NUNES
Processo nº :158252004
Distribuição :01/09/2004 16:03:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.614,95
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :NERIALDO PINHO SOUZA
Processo nº :158262004
Distribuição :01/09/2004 16:05:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.216,35
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARCIA CRISTINA MESQUITA AGUIAR
Processo nº :158272004
Distribuição :01/09/2004 16:39:24
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUIS AUGUSTO AZEVEDO CORREIA
INDICIADO :RAIMUNDO COSTA “ VELHO”
Processo nº :158282004
Distribuição :01/09/2004 16:39:59
Tipo Ação :COMINATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :51.995,43
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :DARLAN FERREIRA MOTA
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO SILVA PEREIRA
REQUERIDO :PLAN INTERNACIONAL BRASIL
Processo nº :158292004
Distribuição :01/09/2004 16:44:29
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARTUR SANTOS
Advogado(a) :HERCYLA SARAH MAIA
Processo nº :158302004
Distribuição :01/09/2004 16:47:30
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:JOSE RIBAMAR ALVES
INDICIADO :AUTORIA DESCONHECIDA
Processo nº :158312004
Distribuição :01/09/2004 16:56:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MISAEL ROSENO DE SOUSA
INDICIADO :ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA
Processo nº :158322004
Distribuição :01/09/2004 17:16:11
Tipo Ação :INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR (COD PROC PENAL)
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
INTERPELANTE :RICARDO JORGE MURAD
Advogado(a) :JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
INTERPELADO :LOURIVAL MARQUES BOGEA
Processo nº :158332004
Distribuição :01/09/2004 17:18:41
Tipo Ação :INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR (COD PROC PENAL)
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INTERPELANTE :MARLY GONCALVES ABDALLA
Advogado(a) :JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
INTERPELADO :LOURIVAL MARQUES BOGEA
Processo nº :158342004
Distribuição :01/09/2004 17:30:31
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.005,59
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AFONSO CARNEIRO SILVA
Advogado(a) :ELI DOS SANTOS MEDEIROS
REQUERIDO :BANCO BRADESCO S/A
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
83
Processo nº :158352004
Distribuição :01/09/2004 17:38:01
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MARIA MERCEDES DA FONSECA GOMES
Advogado(a) :ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO :O MUNICIPIO DE SAO LUIS
Total de Processos: 90
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 31/08/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :156642004
Distribuição :31/08/2004 08:31:06
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA GISELA DE LIMA LIMA
Advogado(a) :OSWALDO ALMEIDA
REQUERIDO :JOSIAS COSTA LIMA
Processo nº :156652004
Distribuição :31/08/2004 08:48:04
Tipo Ação :EMBARGOS DE TERCEIROS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EMBARGANTE :RAIMUNDO JOSE COSTA CUTRIM
EMBARGADO :LINO OSVALDO SERRA SOUSA
Advogado(a) :MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Processo nº :156662004
Distribuição :31/08/2004 08:53:03
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :50,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :BERNARDA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a) :CELSO FRANCO RABELO
84
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :156672004
Distribuição :31/08/2004 09:08:31
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ITAMAR SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :WILSON CARLOS DOS SANTOS
REQUERIDO :MARIA JOSE AYRES DOS SANTOS
Processo nº :156682004
Distribuição :31/08/2004 09:14:20
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
REPRESENTADO :CLARINDO VIANA CORREIA
REPRESENTADO :MARCIO ANDRE SILVA CASTRO
Processo nº :156692004
Distribuição :31/08/2004 09:24:59
Tipo Ação :FALENCIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :31.935,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :COMPENSADOS E MADEIRITES LTDA
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA GEDEON MACIEL
REQUERIDO :EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A
Processo nº :156702004
Distribuição :31/08/2004 09:25:28
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :ASTOR DE MELO CARVALHO JUNIOR
Advogado(a) :ZETH CONCEICAO DE JESUS LEITE
IMPETRADO :SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
Processo nº :156712004
Distribuição :31/08/2004 09:33:38
Tipo Ação :FALENCIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :4.865,80
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :C.E.S. GEDEON
Advogado(a) :MARIA DE FATIMA GEDEON MACIEL
REQUERIDO :EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A
Processo nº :156722004
Distribuição :31/08/2004 09:34:01
Tipo Ação :RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO SOUSA
Advogado(a) :CLENIR REIS
Processo nº :156732004
Distribuição :31/08/2004 09:39:29
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :EULALIA VANDA DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(a) :JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
REQUERIDO :LOURIVAL PEREIRA
Processo nº :154032004
Distribuição :31/08/2004 09:44:05
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MOSAICO ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) :HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
REQUERIDO :VERONILSE DO ROSARIO SOUZA CARDOSO
Processo nº :156742004
Distribuição :31/08/2004 09:45:45
Tipo Ação :NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DANILO EDUARDO CRUZ PINTO
Advogado(a) :LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
REQUERIDO :ANA PAULA SOUSA FREITAS
Processo nº :147222004
Distribuição :31/08/2004 09:46:16
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR EVERTON ROCHA
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO :VALDERI OLIVEIRA FERREIRA
Processo nº :156752004
Distribuição :31/08/2004 09:47:31
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANA RUTE MESQUITA PADILHA
Advogado(a) :VALDECI FERREIRA DE LIMA
REQUERIDO :ANTONIO JOSE MARANHAO SERRA
Processo nº :156762004
Distribuição :31/08/2004 09:59:14
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :41.950,45
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EMBARGANTE :FRIGOL FRIGORIFICO AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado(a) :JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
EMBARGANTE :JOSE DE JESUS REIS ATAIDE
EMBARGANTE :ELIZA DA CONCEICAO RODRIGUES ATAIDE
EMBARGANTE :JEMAR EMPREENDIMENTOS RURAIS S/A
EMBARGADO :BANCO DA AMAZONIA S.A - BASA
Processo nº :156772004
Distribuição :31/08/2004 10:16:37
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
85
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :GABRIELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO
REQUERENTE :RENATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(a) :MARCOS VINICIUS C FROES
REQUERIDO :GUDSON CARLOS CAMPOS FIGUEIREDO
REQUERIDO :MARIA SERRA CAMPOS FIGUEREDO
Processo nº :156782004
Distribuição :31/08/2004 10:19:15
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.480,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA EMANUELLY COSTA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :CLARICE RENENE PIRES COSTA
Advogado(a) :MARCOS VINICIUS C FROES
REQUERIDO :ANTONIO MESSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO
Processo nº :156792004
Distribuição :31/08/2004 10:34:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.324,93
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :TESSIA VIRGINIA MARTINS REIS
REQUERIDO :MARIO ROBERTO ARAUJO
Processo nº :156802004
Distribuição :31/08/2004 10:37:38
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :17.799,54
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :CARLOS AUGUSTO FREIRE CASTELO BRANCO
Processo nº :156812004
Distribuição :31/08/2004 10:40:41
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
86
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SOBRINHO DA LIMA
Advogado(a) :JOSE COSTA FERREIRA
REQUERIDO :PACIFICO COMERCIO DE PESCADOS LTDA
Processo nº :156822004
Distribuição :31/08/2004 10:41:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :30.988,58
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA
Processo nº :154422004
Distribuição :31/08/2004 10:54:58
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:VICENTE FERNANDES DE FREITAS
VITIMA
:JOSE CAMPELO ARRUDA
VITIMA
:VALMIKE LEITE DE ANDRADE
VITIMA
:VALDERICE NUNES DA SILVA
VITIMA
:RICARDO LIOTO
INDICIADO :JOSENILTON SILVA MORENO
INDICIADO :LUIZ CARLOS FERNANDES SILVA
INDICIADO :LUIZ AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
INDICIADO :CARLOS SALDANHA CHAVES
INDICIADO :DEBORA
INDICIADO :VERA LUCIA DE SOUSA
Processo nº :156832004
Distribuição :31/08/2004 10:58:50
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO GUIMARAES CUNHA
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
Advogado(a) :CASSIO LUIZ JANUARIO ALMEIDA
REQUERIDO :BANCO PANAMERICANO S/A
Processo nº :61092003
Distribuição :31/08/2004 11:04:00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
REPRESENTANTE:BEL. MARCONI CHAVES LIMA
REPRESENTADO :LUIS GORDO FERNANDES SILVA
REPRESENTADO :JOSENILTON “ GORDO “
Processo nº :156842004
Distribuição :31/08/2004 11:07:01
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ANTONIO LUIS NASCIMENTO SANTOS
Processo nº :156852004
Distribuição :31/08/2004 11:15:06
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LUCIVANIO FELIX DE SOUSA
Advogado(a) :JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
REQUERENTE :DIANA MARIA DE AQUINO SILVA
Processo nº :156862004
Distribuição :31/08/2004 11:26:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REMIR MARTINS DE MELO
REQUERIDO :ANA MARIA VITOR DE MELO
Processo nº :156872004
Distribuição :31/08/2004 11:29:52
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIANE RODRIGUES SOUZA
REQUERIDO :RAIMUNDO ANTONIO DINIZ GOMES
Processo nº :156882004
Distribuição :31/08/2004 11:34:04
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN
REQUERIDO :TARCISIO LEAL MIGGIORIN
Processo nº :156892004
Distribuição :31/08/2004 11:35:25
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JURACI HOMEM DO BRASIL
Advogado(a) :CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
REQUERIDO :GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A
REQUERIDO :GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE
SAUDE (C
Processo nº :156902004
Distribuição :31/08/2004 11:38:09
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA
ACUSADO :FABIO SANTO BRASIL JUNIOR
Processo nº :156912004
Distribuição :31/08/2004 11:50:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.928,72
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :SEBASTIAO GERONIMO FERREIRA
Processo nº :156922004
Distribuição :31/08/2004 11:56:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.644,48
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :PEDRO BARBOSA DE CARVALHO
Processo nº :156932004
Distribuição :31/08/2004 11:59:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.749,46
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARIO CHAGAS OLIVEIRA
Processo nº :156942004
Distribuição :31/08/2004 12:02:12
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.350,88
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MICHELLE RODRIGUES NUNES SERRA
Processo nº :156952004
Distribuição :31/08/2004 12:04:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.437,24
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
87
88
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARCELO WEBA FERREIRA
Processo nº :156962004
Distribuição :31/08/2004 12:07:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.541,56
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :LUIS DE FRANCA NUNES
Processo nº :156972004
Distribuição :31/08/2004 12:08:26
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA
REQUERIDO :MARINALDO DAMASCENO CORREA JUNIOR
REQUERIDO :ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
REQUERIDO :ALESSANDRA FONTENELE RAMOS
Processo nº :156982004
Distribuição :31/08/2004 12:09:37
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :641,82
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ISMENIA VIEIRA DE SOUSA
Processo nº :157002004
Distribuição :31/08/2004 12:12:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.678,23
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :SIMAO JOAQUIM DOS PASSOS JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :157012004
Distribuição :31/08/2004 12:14:26
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :10.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE:JOSEFA VIEIRA
Advogado(a) :MANOEL MURILO FALCAO
INVENTARIANTE:BRAZ BATISTA DA SILVA
INVENTARIADO :RAIMUNDA SILVA DE ANDRADE
Processo nº :157022004
Distribuição :31/08/2004 12:14:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :794,11
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ENEAS ALVES RODRIGUES
Processo nº :157032004
Distribuição :31/08/2004 12:21:19
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.363,03
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :AFONSO CELSO LIRA SOUZA
Processo nº :157042004
Distribuição :31/08/2004 12:24:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.951,11
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JANILSON JOSE SILVA
Processo nº :157052004
Distribuição :31/08/2004 12:26:39
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA
REQUERIDO :JOZIMAR PRAZERES
REQUERIDO :BISMARCK MORAIS SALAZAR
REQUERIDO :ALESSANDRO AMORIM MATOS
Processo nº :157062004
Distribuição :31/08/2004 12:29:27
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA
REQUERIDO :MARINALDO DAMASCENO CORREA JUNIOR
REQUERIDO :AFONSO JOSE DE FREITAS DINIZ
REQUERIDO :SALOMAO DE LIMA AZEVEDO
Processo nº :157072004
Distribuição :31/08/2004 12:31:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.364,62
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :WALBER DA SILVA COQUEIRO JUNIOR
Processo nº :157082004
Distribuição :31/08/2004 12:34:02
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA
REQUERIDO :MARINALDO DAMASCENO CORREA JUNIOR
REQUERIDO :BISMARCK MORAIS SALAZAR
REQUERIDO :FREDSON CUTRIM FROZ
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
89
Processo nº :157092004
Distribuição :31/08/2004 12:38:21
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS COLABORADORES DO GRUPO PITAGORAS LTDA
REQUERIDO :ALESSANDRA FONTENELE RAMOS
REQUERIDO :MARIA JOSE FONTENELE
REQUERIDO :SALOMAO DE LIMA AZEVEDO
Processo nº :157112004
Distribuição :31/08/2004 12:54:55
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :PEDRASUL CONSTRUTORA LTDA
Advogado(a) :DIRCEU GUIMARAES PASSOS
IMPETRADO
:ATO DO CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A
ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Processo nº :157122004
Distribuição :31/08/2004 12:59:39
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIA GARCEZ COSTA
Advogado(a) :CLAUDIO FLAVIO SANTOS SANTANA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE SOUSA
Processo nº :157142004
Distribuição :31/08/2004 13:10:53
Tipo Ação :BUSCA DOMICILIAR
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :157152004
Distribuição :31/08/2004 13:52:20
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
90
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :53.623,50
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :SANDRA HELENA SILVA
Advogado(a) :FATIMA BUHATEM
EXECUTADO :CARLOS AUGUSTO SILVA COELHO
Processo nº :157162004
Distribuição :31/08/2004 14:16:37
Tipo Ação :FALENCIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :6.443,74
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :PTS DO BRASIL LTDA
Advogado(a) :HILTON MENDONCA CORREA FILHO
REQUERIDO :S. BRUZACA RAMOS COMERCIO-ME
Processo nº :157172004
Distribuição :31/08/2004 14:33:51
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANIA RUTE MENDES DOS SANTOS
Advogado(a) :STENIO LEITE FREIRE
REQUERIDO :FRANCISCO JOSE CARVALHO DOS SANTOS
Processo nº :157182004
Distribuição :31/08/2004 14:47:04
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :ADEMIR MACHADO CORDEIRO
ACUSADO :GIOVANI DE SOUZA FARIA
Processo nº :157192004
Distribuição :31/08/2004 14:59:12
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :TELMA DE JESUS CASTRO FARIAS
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
Processo nº :157202004
Distribuição :31/08/2004 15:07:17
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a) :MARCOS FABIO LESSA DE ALENCAR
REQUERIDO :BANCO BBA - CREDITANSTALT S/A
Processo nº :157212004
Distribuição :31/08/2004 15:11:38
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PEDRO SANTOS BARBOSA
Advogado(a) :REINALDO SOARES DE ARAUJO
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
REQUERIDO :EUCINETE SILVA FRAZAO
Processo nº :157222004
Distribuição :31/08/2004 15:16:47
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :183.230,41
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO
Advogado(a) :PAULO AFONSO CARDOSO
REQUERIDO :RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA(TV
DIFUSORA
Processo nº :157232004
Distribuição :31/08/2004 15:20:19
Tipo Ação :ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :280,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
CONSIGNANTE :FABIOLA LILIANE PESTANA AROUCHE
Advogado(a) :FABRIZIO LUCIANO PESTANA AROUCHE
CONSIGNADO :BANCO PANAMERICANO S/A
Processo nº :91242004
Distribuição :31/08/2004 15:52:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:ROBERTA GABRIELA DE OLIVEIRA SANTOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :LUCIELIO DE PAULO SOUZA
Processo nº :157242004
Distribuição :31/08/2004 15:52:15
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :F. SANTOS DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES
Advogado(a) :ROBERTO TAVARES DE SOUZA
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Processo nº :42622004
Distribuição :31/08/2004 15:56:28
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JAQUELINE BORBA PIMENTEL
VITIMA
:AYNARA PRISCILA RIBEIRO SOUSA
VITIMA
:SAMARA CRISTINA RIBEIRO SOUSA
VITIMA
:AYARA PATRICIA RIBEIRO SOUZA
INDICIADO :PAULO ROBERTO SANTOS SALES
Processo nº :3612004
Distribuição :31/08/2004 16:06:22
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
91
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
REPRESENTADO :PAULO ROBERTO DOS SANTOS SALES
Processo nº :157252004
Distribuição :31/08/2004 16:07:00
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
IMPUGNANTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
IMPUGNADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :3592004
Distribuição :31/08/2004 16:08:32
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
REPRESENTADO :PAULO ROBERTO SANTOS SALES
Processo nº :80142004
Distribuição :31/08/2004 16:10:13
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:ALINE JESSIKA SANTOS GONCALVES
VITIMA
:ALICE HELLEN SANTOS GONCALVES
INDICIADO :JOAO PEDRO DA SILVA “ JOCA”
Processo nº :157262004
Distribuição :31/08/2004 16:11:37
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPUGNANTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
IMPUGNADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
92
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :61572002
Distribuição :31/08/2004 16:12:37
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:MARIANA BRANDAO RAMOS
INDICIADO :MAURICIO JOSE REBELO FROES
Processo nº :49752004
Distribuição :31/08/2004 16:18:00
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:GLAUCIANE EVERTON BRITO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOAO NILSON CAMARA AGUIAR
Processo nº :46392001
Distribuição :31/08/2004 16:19:51
Tipo Ação :QUEIXA-CRIME
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
QUERELANTE :LUIS MAURICIO SANTOS LOPES
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
QUERELADO :RAIMUNDA DALVA DE SA DANTAS
Processo nº :19912004
Distribuição :31/08/2004 16:19:58
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ELENAY SANTOS COSTA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :MANOEL GILSON CORREA VIANA
Processo nº :29372004
Distribuição :31/08/2004 16:21:44
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MELK YLEIA PEREIRA ANDRADE
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :LUIS MAGNO LIMA
Processo nº :13522004
Distribuição :31/08/2004 16:23:07
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:FRANCINALDO MOURA DE OLIVEIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA
Processo nº :157272004
Distribuição :31/08/2004 16:24:09
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPUGNANTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
IMPUGNADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :157282004
Distribuição :31/08/2004 16:26:03
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPUGNANTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
IMPUGNADO :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo nº :77362003
Distribuição :31/08/2004 16:35:48
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE FRANCISCO FERREIRA ALVES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :ROGERIO AZEVEDO COQUEIRO
Processo nº :60312003
Distribuição :31/08/2004 16:41:13
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:CELIA MARIA FERREIRA COSTA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE
Processo nº :157292004
Distribuição :31/08/2004 16:42:44
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUCYOMAR DE JESUS LIMA BELFORT
INDICIADO :ALISSON FABIO LOPES GONCALVES
Processo nº :106242002
Distribuição :31/08/2004 16:45:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:TAMARA SANTOS VIEIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RENATO DOS SANTOS ALVES
Processo nº :157302004
Distribuição :31/08/2004 16:46:44
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
93
PARTES
VITIMA
:EXPEDITO PEREIRA DA SILVA
INDICIADO :BENILSON BORRALHO BEZERRA
Processo nº :157312004
Distribuição :31/08/2004 16:50:13
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SILVIA HELENA MAFRA REIS
INDICIADO :NEY ARMISTRON CUTRIM LIMA
Processo nº :28362000
Distribuição :31/08/2004 16:52:16
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOSIANE DE SOUSA
ACUSADO :DEIVID MUNIZ SANTANA
Processo nº :157322004
Distribuição :31/08/2004 16:52:18
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EDOMEAS WANIS SOARES FILHO “JUNIOR”
INDICIADO :DEIVID CARLOS MARTINS PEREIRA
Processo nº :157332004
Distribuição :31/08/2004 16:54:37
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE JOAQUIM DE LUCENA
INDICIADO :RAIMUNDO LIMA FARIAS “MUNDO”
INDICIADO :FRANCISCO DELMIRO DA SILVA “CHICO CAXIAS”
Processo nº :101621996
Distribuição :31/08/2004 16:56:00
94
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:ITALO BRUNO MACEDO SANTOS (MENOR)
REU
:WALDEMIR MARCOS PEREIRA DE SOUSA “LOURO”
Processo nº :157342004
Distribuição :31/08/2004 16:56:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ELIZETE ROSA FERREIRA
Processo nº :157352004
Distribuição :31/08/2004 16:58:14
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE DOS SANTOS MORAES
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
Processo nº :157362004
Distribuição :31/08/2004 16:58:18
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE ANTONIO FORTI
INDICIADO :ARTUR SILVA DO NASCIMENTO
Processo nº :157372004
Distribuição :31/08/2004 16:59:55
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RUBEM MACAU MACHADO
INDICIADO :ANA CRISTINA SANTOS BRITO
Processo nº :157382004
Distribuição :31/08/2004 17:01:37
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :561,60
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :RITA DE CASSIA SILVA PEREIRA
Advogado(a) :IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
EXECUTADO :CARLOS AUGUSTO BASTOS PINHEIRO
Processo nº :157392004
Distribuição :31/08/2004 17:01:44
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :EDUARDO DANIEL NUNES MARTINS
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
EXEQUENTE :GRACY MARY LIMA NUNES
EXECUTADO :ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS
Processo nº :157402004
Distribuição :31/08/2004 17:02:11
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LEANDRA DOS ANJOS CASTRO
INDICIADO :BENEDITO FAUSTINO ARAUJO
INDICIADO :ANA TEREZA BARBOSA
Processo nº :157412004
Distribuição :31/08/2004 17:04:22
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
VITIMA
:DIAMANTINA CONSTRUCOES LTDA
INDICIADO :RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO
INDICIADO :JOSE DE RIBAMAR DINIZ PINHEIRO “NENEM”
INDICIADO :HEWITSON SAMUEL DOS SANTOS
INDICIADO :OSVALDO MOREIRA AGUIAR
INDICIADO :DANIEL SANTANA DE CARVALHO
INDICIADO :RUTH NUNES DA SILVA
Processo nº :146312002
Distribuição :31/08/2004 17:14:53
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:LUCIANA DA SILVA COSTA
VITIMA
:ROSANA DA SILVA COSTA
INDICIADO :JURUCEIR COSTA (PEDRO)
Processo nº :157422004
Distribuição :31/08/2004 17:17:06
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :400,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :CICERO CIDINO MENDES DUTRA
Advogado(a) :CARLOS ALBERTO SILVA NINA
REQUERIDO :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
Processo nº :205552002
Distribuição :31/08/2004 17:18:10
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:LEONOR ANTONIA CARDOSO ANCELES
VITIMA
:ANA KARINA CARDOSO ANCELES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOSE ADALBERTO PEREIRA DE ARAUJO
Processo nº :82701998
Distribuição :31/08/2004 17:22:29
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:DORISMAR OLIVEIRA CASTRO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :EMERSON REIS MONTEIRO “FUNREKO”
Processo nº :176082002
Distribuição :31/08/2004 17:26:16
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:PATRICIA NOGUEIRA CARVALHO
VITIMA
:JULIA KATRINE NOGUEIRA CAMPOS
VITIMA
:DELLANE DAMIANA NOGUEIRA CAMPOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RICARDO AUGUSTO LOPES PINHEIRO
Processo nº :82782001
Distribuição :31/08/2004 17:30:07
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:FERNANDA GABRIELA MATOS CARDOSO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE JERONIMO MATOS CORREA
Processo nº :157432004
Distribuição :31/08/2004 17:33:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.603,24
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS SANTOS MARREIROS
Processo nº :157442004
Distribuição :31/08/2004 17:35:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.962,25
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
95
96
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :157452004
Distribuição :31/08/2004 17:41:15
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
Total de Processos: 104
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 30/08/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :155452004
Distribuição :30/08/2004 08:23:35
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES TAVARES PINHEIRO
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO :GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE
SAUDE (C
Processo nº :155462004
Distribuição :30/08/2004 08:46:23
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :212,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELINO CANTANHEDE
Advogado(a) :GUILHERME FFERREIRA RODRIGUES
REQUERIDO :DEUSELINA PINTO
Processo nº :155472004
Distribuição :30/08/2004 08:52:10
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :63.307,90
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDECI COSTA LIMA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :WALDOMIRO COSTA ABREU FILHO.
REQUERIDO :BANCO PANAMERICANO S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :155482004
Distribuição :30/08/2004 09:15:36
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CECILIA PEREIRA DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS
REQUERIDO
:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO - IPEM
Processo nº :155492004
Distribuição :30/08/2004 09:19:03
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THIAGO DA LUZ SANTOS
REQUERIDO :EDSON DA SILVA SANTOS
Processo nº :153682004
Distribuição :30/08/2004 09:20:39
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR VIEIRA MATOS
INDICIADO :FERNANDO ATHAYDE GALVAO SILVA
INDICIADO :IVANILSON ARAUJO BATISTA “BIBICO”
Processo nº :155502004
Distribuição :30/08/2004 09:24:38
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO :GERENCIA DE SEGURANCA PUBLICA
Processo nº :153732004
Distribuição :30/08/2004 09:26:37
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOAO ARAGAO TINOCO
INDICIADO :JOSMAR MENDES AIRES JUNIOR
Processo nº :155512004
Distribuição :30/08/2004 09:28:58
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DEUSAMAR DA CONCEICAO
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
REQUERIDO :PEDRO FERREIRA VASCONCELOS
Processo nº :155522004
Distribuição :30/08/2004 09:32:10
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA AURISTEA COELHO LOPES
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
REQUERIDO :RAIMUNDO VENCESLAU LOPES FILHO
Processo nº :155532004
Distribuição :30/08/2004 09:34:41
Tipo Ação :RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCIA CONCEIÇAO PINTO DOS SANTOS.
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
Processo nº :153712004
Distribuição :30/08/2004 09:37:26
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
97
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:EDGAR BRITO DE SOUZA
INDICIADO :DANIEL CARLOS PESTANA PINTO
Processo nº :155542004
Distribuição :30/08/2004 09:38:35
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: NILTON CELSON COSTA DE SOUZA
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
VITIMA
:FUNDACAO DO SERVICO DE SAUDE PUBLICA
ACUSADO :DELSUITA PEREIRA COSTA , DEUSA
ACUSADO :LEONILDA GOMES SEREJO, LELE
ACUSADO :LUDMYLLA SEREJO DA ROCHA
Processo nº :155552004
Distribuição :30/08/2004 09:42:03
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLESSIO RONEY MOREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
REQUERIDO :ANA NERY COSTA RAMOS
Processo nº :155562004
Distribuição :30/08/2004 09:45:46
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOAQUIM SALES DE OLIVEIRA ITAPARY
ACUSADO :JAIME ARAUJO “PUCA”
Processo nº :155572004
Distribuição :30/08/2004 09:48:02
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :40.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
98
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
PARTES
REQUERENTE :LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
Advogado(a) :HILTON MENDONCA CORREA FILHO
REQUERIDO :DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN-MA
Processo nº :154442004
Distribuição :30/08/2004 09:48:28
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:MERCADINHO “ SIRVA-SE”
VITIMA
:EDUARDO BERNARDINO DE OLIVEIRA
INDICIADO :ERIDSON JOFRE DINIZ SOUSA
Processo nº :155582004
Distribuição :30/08/2004 09:49:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JANDIR DE JESUS CAMARA
REQUERENTE :RITA DA CRUZ SILVA
Processo nº :155592004
Distribuição :30/08/2004 09:52:08
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:TEREZINHA DE JESUS LEITE ROCHA
ACUSADO :JOAO DE DEUS SANTOS MOREIRA “TOCO”
Processo nº :154472004
Distribuição :30/08/2004 09:52:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR GONCALVES FILHO
Processo nº :155602004
Distribuição :30/08/2004 09:53:38
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDENICE LOIOLA DE SOUZA
REQUERIDO :JOSE PAULO MOREIRA PINTO
Processo nº :155612004
Distribuição :30/08/2004 09:57:23
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE JACINTO TAVARES AMORIM
ACUSADO :AMIRDEVAL BARBOSA CARVALHO
Processo nº :155622004
Distribuição :30/08/2004 09:59:45
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO ARTHUR TAJRA FEITOSA
Advogado(a) :FRANCISCO JOKER RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO :MARIANA CHAVES LOPES FEITOSA
Processo nº :155632004
Distribuição :30/08/2004 10:00:48
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIA ROCHA PACHECO
REQUERIDO :ROBERTO DE SOUZA PACHECO
Processo nº :155642004
Distribuição :30/08/2004 10:02:24
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ROSANGELA PEREIRA DOS ANJOS
ACUSADO :LUZENILDO MUNIZ CARDOSO
Processo nº :155652004
Distribuição :30/08/2004 10:05:52
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PEDRO APOLIANO SOUSA SILVA
ACUSADO :JANUARIO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO “LOBINHO”
Processo nº :155662004
Distribuição :30/08/2004 10:09:43
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO :GETRO ARAUJO LIMA
Processo nº :155672004
Distribuição :30/08/2004 10:10:12
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANTONIO CARLOS CONSTANTINO BARROSO
ACUSADO :EDIVAN AMORIM FERREIRA
Processo nº :155682004
Distribuição :30/08/2004 10:13:14
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IBAMA
REQUERIDO :RAIMUNDO GOMES CABRAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
99
Processo nº :155692004
Distribuição :30/08/2004 10:14:30
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EXCEPIENTE :LOISIO GEBHARD HAMMERER
Advogado(a) :ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
EXCEPTO :JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
Processo nº :155702004
Distribuição :30/08/2004 10:18:12
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HELIZABETE OLIVEIRA DE SOUSA
REQUERIDO :SORAILSON GONCALVES DE SOUSA
Processo nº :155712004
Distribuição :30/08/2004 10:18:46
Tipo Ação :REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :0,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LUZENIRA GOMES
Advogado(a) :RACHEL LUCY LIMA SIPAUBA
Processo nº :155722004
Distribuição :30/08/2004 10:28:39
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FERNANDO JOSE COUTO AZEVEDO
REQUERENTE :EDGAR PEREIRA
REQUERENTE :ROBERVAL DOS SANTOS BRAGA
REQUERENTE :FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA
REQUERENTE :JOSE CARLOS ARAUJO MENDONCA
REQUERIDO :INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
REQUERIDO :INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO MARANHAO
REQUERIDO :MUNICIPIO DE FORTALEZA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
100
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :155732004
Distribuição :30/08/2004 10:34:19
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE PEDREIRAS
REQUERIDO :COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAOCAEMA
Tipo Ação :ADJUDICACAO COMPULSORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :MARIANA CATARINA CAMARA FERREIRA
Advogado(a) :LETICIA OLIVEIRA COSTA PINHEIRO
REQUERIDO :JONAS OLIMPIO CAVALCANTI.
REQUERIDO :JONAS CAVALCANTI JUNIOR.
REQUERIDO :LAMARTINI ARAUJO CAVALCANTE.
Processo nº :155742004
Distribuição :30/08/2004 10:37:36
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILENE CORREA LIMA
REQUERIDO :JOAO LUCIANO DE ABREU MATOS JUNIOR
Processo nº :155782004
Distribuição :30/08/2004 10:58:45
Tipo Ação :ACAO DE RETIFICACAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SA MENEZES MAIA
Advogado(a) :RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
Processo nº :155752004
Distribuição :30/08/2004 10:52:28
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BRAGA E ABREU LTDA
Advogado(a) :JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA
REQUERIDO :TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA.
REQUERIDO :PETROLUB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Processo nº :155792004
Distribuição :30/08/2004 11:05:53
Tipo Ação :ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :7.528,86
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :IMOBILIARIA RITANYED LTDA
Advogado(a) :JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA
REQUERIDO :IRANY RODRIGUES COSTA
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DOUDEMENTE SILVA
Processo nº :155762004
Distribuição :30/08/2004 10:55:54
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :306.901,70
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :THERMAR ENGENHARIA LTDA (CGC-41.545.849/0001-28)
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :155772004
Distribuição :30/08/2004 10:55:57
Processo nº :155802004
Distribuição :30/08/2004 11:08:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :LEELDA COSTA SOUSA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR ARAUJO SILVA
Processo nº :155812004
Distribuição :30/08/2004 11:13:04
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DENISE FERREIRA COSTA
ACUSADO :ANTONIO MARCOS CHAGAS
Processo nº :155822004
Distribuição :30/08/2004 11:26:14
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :JANILSON DUTRA PINTO
Processo nº :155832004
Distribuição :30/08/2004 11:27:29
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :WILLIAN BENITE DE CASTRO
Processo nº :155842004
Distribuição :30/08/2004 11:32:44
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :EDSON SILVA GARCIA
ACUSADO :SIDNEY CESAR DOS SANTOS COSTA
Processo nº :155852004
Distribuição :30/08/2004 11:33:40
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
101
PARTES
EXEQUENTE :LUCAS ALCANTARA MAYRINK
REQUERIDO :MANOEL ANTONIO PEREIRA MAYRINK
Processo nº :155862004
Distribuição :30/08/2004 11:38:09
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :RAIMUNDA VANUSA GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
EXECUTADO :LINDENBERG MELO BATALHA
Processo nº :155872004
Distribuição :30/08/2004 11:40:45
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :GEANE DOS SANTOS
Advogado(a) :JOCELICY SILVA DE FREITAS
EXECUTADO :EDIVALDO AMORIM
Processo nº :155882004
Distribuição :30/08/2004 11:53:46
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :AQUILES BATISTA VIEIRA
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
Processo nº :155892004
Distribuição :30/08/2004 12:16:18
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALBERTO FURTADO
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERENTE :FLOR DE MARIA MELO FURTADO
102
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :155902004
Distribuição :30/08/2004 12:26:01
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.340,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :DANIEL VICTOR FRANCA DE MORAES COSTA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO
EXEQUENTE :ANA CRISTINA FRANCA DE MORAES
EXECUTADO :MARCELINO CESAR COSTA.
Processo nº :155912004
Distribuição :30/08/2004 12:31:31
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :PEDRO VIANA RAPOSO
Advogado(a) :JOSE RICARDO COSTA MENDES CATEB
REQUERIDO :GRUPO BRADESCO SEGUROS
Processo nº :155922004
Distribuição :30/08/2004 12:36:40
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALDENORA GOMES ARAUJO MARTINS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :3.600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALTER DA SILVEIRA JUNIOR
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :FRANCISCA SOUZA DA SILVEIRA
Processo nº :155952004
Distribuição :30/08/2004 13:00:17
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :213.980,22
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA DE JESUS CAMPELO CAMPOS
Advogado(a) :EUMARISA MARTINS DOS SANTOS
INVENTARIADO :JALBERO FERREIRA CAMPOS
Processo nº :155962004
Distribuição :30/08/2004 13:07:14
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.560,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MIRIAN CARLA SILVA E SILVA
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERENTE :IVISON CARLOS SILVA E SILVA
REQUERENTE :MARIA MERICE PINTO DA SILVA
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
Processo nº :155932004
Distribuição :30/08/2004 12:46:11
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :4.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALESSANDRA DE JESUS SILVA CASTRO
REQUERIDO :DOMINGOS CONCEICAO CASTRO
Processo nº :155972004
Distribuição :30/08/2004 13:10:15
Tipo Ação :ACAO HOMOLOGACAO DE ACORDO
Procedimento :FAMILIA
Valor Ação :700,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :PEDRO MARCOS IGLESIAS E SILVA
Advogado(a) :ROSARIO OLIVEIRA REIS
REQUERENTE :VICEMIR FONTENELLE E SILVA
Processo nº :155942004
Distribuição :30/08/2004 12:52:58
Tipo Ação :DIVORCIO
Processo nº :155982004
Distribuição :30/08/2004 13:16:32
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :LANA RAQUEL RAMOS DO CARMO
Advogado(a) :JOSE PINTO FILHO
Advogado(a) :FABIO HENRIQUE BRANDAO CUNHA
REQUERIDO
:UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO
Processo nº :155992004
Distribuição :30/08/2004 13:33:46
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :JOAO GABRIEL DA CRUZ SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ROSELIA DA CRUZ SILVA
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO ABREU SILVA
Processo nº :156002004
Distribuição :30/08/2004 13:40:27
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :15.600,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCELO VITOR SANTOS BORGES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ZILDA MARCELLY SANTOS BORGES
REQUERENTE :WARA REGINA DA SILVA BORGES
REQUERIDO :JORGE MARCELO PEREIRA BORGES
Processo nº :156012004
Distribuição :30/08/2004 13:42:15
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :JOSE SEBASTIAO CORDEIRO AMORIM
ACUSADO :VALERIO SANCHES ASSUNCAO
Processo nº :156022004
Distribuição :30/08/2004 13:43:43
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
103
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SILVA DA COSTA
Advogado(a) :JOSE LUIS LUCAS DA SILVA
Processo nº :156032004
Distribuição :30/08/2004 13:46:37
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :OSCIVALDO SANTOS RABELO
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :CARLENE MARIA RIOS RABELO
Processo nº :145122004
Distribuição :30/08/2004 13:59:32
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:SUMIAKI TASAKA
ACUSADO :ARLINDO ROBERTO SANTOS DA SILVA
INDICIADO :CARLOS AUGUSTO FERREIRA
Processo nº :156042004
Distribuição :30/08/2004 14:01:17
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :CRISTIANE MARIA MATOS PASSOS
Advogado(a) :KLEBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
REQUERIDO :ANDERSON GONCALVES ROZA DIAS
Processo nº :156052004
Distribuição :30/08/2004 14:08:42
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :400,00
104
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :REJANE MARIA ALVES SANTANA BRAGA
Advogado(a) :MARIA DO P SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA
REQUERIDO :JUSCELIO HOLANDA BRAGA
Processo nº :146172004
Distribuição :30/08/2004 14:15:26
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:CLAUDIA CRISTINA DIAS DA SILVA
ACUSADO :WESSITON DA CRUZ VIEIRA
Processo nº :156062004
Distribuição :30/08/2004 14:16:08
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.745,06
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS GARRAS FERREIRA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE DE ARIMATEA GOMES FERREIRA
Processo nº :156072004
Distribuição :30/08/2004 14:30:26
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :GILBERTO SOUZA DO NASCIMENTO
Processo nº :156082004
Distribuição :30/08/2004 14:38:00
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :MARCELO LYRA DE SOUZA NOGUEIRA
Processo nº :156092004
Distribuição :30/08/2004 14:47:40
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :LUCIANO LEONCIO LOPES
Processo nº :156102004
Distribuição :30/08/2004 14:53:38
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :ELIEL MARQUES BRITO
Processo nº :156112004
Distribuição :30/08/2004 14:53:53
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.755.341,14
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BANCO RURAL S/A
Advogado(a) :JOSE CALDAS GOIS
Advogado(a) :GLENDA MARAO VIANA PEREIRA
REQUERIDO :LUIS ANTONIO DOMINGUES PAES
REQUERIDO :CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
Processo nº :156122004
Distribuição :30/08/2004 14:58:51
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :BERLAMINO AZEVEDO GOMES JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :156132004
Distribuição :30/08/2004 15:03:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.513,52
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :DERSON LUCAS DE LACERDA FILHO
Processo nº :156142004
Distribuição :30/08/2004 15:04:14
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :MARIA EDUARDA SILVA LIMA
Processo nº :156152004
Distribuição :30/08/2004 15:07:58
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :FABIANO JOSUEL DAS NEVES
Processo nº :156162004
Distribuição :30/08/2004 15:12:08
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO FRANCISCO DE SOUSA
REQUERIDO :REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo nº :156172004
Distribuição :30/08/2004 15:13:19
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.481,90
Natureza :CIVEL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
105
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :FREDINILSON MONTEIRO SILVA
Processo nº :156182004
Distribuição :30/08/2004 15:15:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.293,06
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:FERNANDO LUIZ MENDES CRUZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :VALTER AMARAL MENDES
Processo nº :156192004
Distribuição :30/08/2004 15:16:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO RUFINO GUIMARAES
REQUERIDO :INCA TORRES
Processo nº :156202004
Distribuição :30/08/2004 15:18:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.150,07
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO UNIBANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :REGIA SOUSA FERREIRA ROCHA
Processo nº :156212004
Distribuição :30/08/2004 15:20:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.326,72
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
106
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :DAU FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :156222004
Distribuição :30/08/2004 15:21:22
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DINIZ ALVES FILHO
Processo nº :156242004
Distribuição :30/08/2004 15:26:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO FRANCA SA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO SILVA SA
Processo nº :146152004
Distribuição :30/08/2004 15:27:31
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:MANOEL DE JESUS AIRES SILVA
ACUSADO :FRANKLIN JONNE NASCIMENTO DA COSTA
INDICIADO :JOAO AQUINO “BABAO” (JOAO DE AQUINO PEREIRA)
Processo nº :156252004
Distribuição :30/08/2004 15:27:50
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
IMPETRANTE :MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
Advogado(a) :MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
PACIENTE :CLAUDIO XAVIER SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :156262004
Distribuição :30/08/2004 15:28:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.628,33
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO UNIBANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO DAS CHAGAS DA COC SARMENTO
Processo nº :156272004
Distribuição :30/08/2004 15:30:46
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :MARCOS JOSE DOS SANTOS
Processo nº :156282004
Distribuição :30/08/2004 15:30:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.880,64
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :DOUGLAS ALMEIDA PEREIRA
Processo nº :156292004
Distribuição :30/08/2004 15:32:17
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :994,88
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :LEONETE DE JESUS SOUSA
Processo nº :156302004
Distribuição :30/08/2004 15:34:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.260,38
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :FRANCISCO MAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :154432004
Distribuição :30/08/2004 15:35:27
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO :AUGUSTO CESAR COSTA CHAGAS
Processo nº :156312004
Distribuição :30/08/2004 15:36:04
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.928,66
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :LUIS AUGUSTO COSTA DURANS
Processo nº :156322004
Distribuição :30/08/2004 15:36:11
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAQUEL VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO :CARLOS AUGUSTO BARBOSA DA SILVA
Processo nº :156332004
Distribuição :30/08/2004 15:37:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.251,66
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
107
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO UNIBANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ISIDIO SIQUEIRA DODO NETO
Processo nº :156342004
Distribuição :30/08/2004 15:39:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :689,69
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO UNIBANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :DORIVANHA DIAS TORRES
Processo nº :156352004
Distribuição :30/08/2004 15:39:39
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :JUSTICA PUBLICA
ACUSADO :CHARLES MOTA RIBEIRO
Processo nº :156362004
Distribuição :30/08/2004 15:41:35
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :TATIANA DIAS BRECKENFELD LOPES AFONSO
Advogado(a) :HERICA CUNHA DE CARVALHO PERES SOARES
REQUERENTE :KATIA ARAUJO DIAS.
Processo nº :156372004
Distribuição :30/08/2004 15:42:12
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.295,64
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :BANCO UNIBANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARIA DO AMPARO CARNEIRO AMORIM
108
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :146542004
Distribuição :30/08/2004 15:48:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :ODAILSON FRANCISCO MOREIRA COSTA
ACUSADO :RICARDO COSTA SOUSA “ RICARDINHO”
ACUSADO :ELIAQUIM DAVILA MACHADO “ SADRAK”
Processo nº :156232004
Distribuição :30/08/2004 15:49:02
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.472,68
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO UNIBANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :PAULO CESAR VIEIRA NASCIMENTO
Processo nº :156382004
Distribuição :30/08/2004 15:49:41
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.750,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :DIEGO DE CARVALHO SOUZA
Advogado(a) :EDUARDO FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES
REQUERIDO :ROBERVAL PEREIRA LEITE
Processo nº :156392004
Distribuição :30/08/2004 15:55:12
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :VITORIO DOS SANTOS MARTINS
Advogado(a) :EVELISE DE CARVALHO MENDES
REQUERENTE :LAURA ROSA DE ARAUJO MARTINS
Processo nº :156402004
Distribuição :30/08/2004 16:08:24
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento :CLT
Valor Ação :500.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :SIMONE CRISTINA PEREIRA SOUSA
Advogado(a) :JOAO SILVA MIRANDA
Advogado(a) :TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
REQUERENTE :SANDRA MARIA GOMES REIS
Advogado(a) :JOAO SILVA MIRANDA
Advogado(a) :TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :156412004
Distribuição :30/08/2004 16:14:12
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Escrivão :ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
ACUSADO :LEILIAN ROSA CRUZ FRAZAO
Processo nº :156422004
Distribuição :30/08/2004 16:16:39
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :LUIS ALFREDO MOURA MIRANDA
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :ROSA MARY COSTA SILVA
Processo nº :156432004
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação : 0,00
Distrito Policial: 7. DISTRITO POLICIAL
Vara
: CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório : CENTRAL DE INQUERITO
Escrivão : NÃO INFORMADO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo de Distribuição: Sorteio
Data: 30/08/2004 16:18:35
PARTES
VITIMA: MARIA LUIZA CONCEIÇÃO SANTOS
ACUSADO: MARIA JOSE SILVA FERREIRA
Processo nº :156442004
Distribuição :30/08/2004 16:33:44
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :7.130,19
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Advogado(a) :GILBERTO COSTA SOARES
REQUERIDO :ALDERICO JEFFERSON A DA SILVA CAMPOS
Processo nº :156452004
Distribuição :30/08/2004 16:37:33
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :ADRIANO ALVES BARBOZA
Processo nº :156462004
Distribuição :30/08/2004 16:45:41
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:VANIA PEREIRA CUTRIM
INDICIADO :BOAVENTURA DE SOUSA PEREIRA
INDICIADO :CARMEM LUCIA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA
Processo nº :156472004
Distribuição :30/08/2004 16:47:47
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.148,28
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :JOSE ATILA MATOS AROUCHA JUNIOR
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
EXEQUENTE :VALDILEA FERREIRA LOPES AROUCHA
EXECUTADO :JOSE ATILA MATOS AROUCHA
Processo nº :156482004
Distribuição :30/08/2004 16:49:00
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
109
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANTONIO BARROSO ALVES “ SILAS OU CHILA”
INDICIADO
:CARLOS JOSE ESPINDOLA DA ROCHA “ CAZE OU
MAYKE TAYSON”
Processo nº :156492004
Distribuição :30/08/2004 16:51:47
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DANIELE MENDES DOS SANTOS
VITIMA
:DANIEL VINICIUS DOS SANTOS MACHADO
Processo nº :156502004
Distribuição :30/08/2004 16:54:51
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR CASTRO SILVA , RIBEIRO
VITIMA
:THIAGO OLIVEIRA SILVA
INDICIADO :LUIS ALBERTO SILVA DINIZ , GANDAO
Processo nº :141612004
Distribuição :30/08/2004 16:55:55
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:SUPERMERCADO HIPER BOMPRECO
INDICIADO :DAIANA SERRA DOS SANTOS
Processo nº :156512004
Distribuição :30/08/2004 17:02:55
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.868,18
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
110
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S.A.
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :FATIMA TACANA VARGAS
Processo nº :156522004
Distribuição :30/08/2004 17:05:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.744,37
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :CARLOS JORGE NOGUEIRA TELES
Processo nº :156532004
Distribuição :30/08/2004 17:12:40
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :28.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :JOSE WELLLINGTON BEZERRA VIANA
Advogado(a) :CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Advogado(a) :RENATA CRISOSTOMO DE CASTRO E SILVA
REQUERIDO :ESCOLA RAIO DE SOL
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :156542004
Distribuição :30/08/2004 17:14:44
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :341.192,59
Natureza :CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Advogado(a) :EDELSON FERREIRA FILHO
EXECUTADO :REQUINTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Processo nº :156562004
Distribuição :30/08/2004 17:21:01
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:JOSE FERREIRA GOMES
ACUSADO :CARLOS HENRIQUE SEREJO
Processo nº :156572004
Distribuição :30/08/2004 17:35:50
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IVALDO RODRIGUES ARAUJO
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA RODRIGUES
REQUERIDO :RAIMUNDO ARAUJO
Processo nº :153692004
Distribuição :30/08/2004 17:36:38
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:ROSIETE DE JESUS BOTELHO ARAUJO
VITIMA
:CESAR ROBERTO ARAUJO-2
INDICIADO :FLAVIANY CRISTINA SILVA GOMES
Processo nº :156582004
Distribuição :30/08/2004 17:39:37
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIVYAN ROCHA DOS SANTOS
Advogado(a) :EDNA MARIA PEREIRA RAMOS
REQUERENTE :VIVIANE DE CASSIA MELO ROCHA
REQUERIDO :WELLINGTON BELARMINO DOS SANTOS
Processo nº :156602004
Distribuição :30/08/2004 17:49:56
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDSON LIMA DE MOURA
Advogado(a) :JOSE CARLOS PIRES DE SOUSA
REQUERIDO :RUI CARDOSO DE ALMEIDA FREITAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo nº :156612004
Distribuição :30/08/2004 17:56:21
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
IMPUGNANTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Advogado(a) :CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
IMPUGNADO
:COMUNICATIVA PROPAGANDA PROMOCAO E
TELEMARKETING LTDA
Processo nº :156622004
Distribuição :30/08/2004 17:59:12
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :DORALICE BESSA DA SILVA
Advogado(a) :RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo nº :156632004
Distribuição :30/08/2004 18:01:07
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :33.600,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JAMIL AGUIAR DA SILVA
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
IMPUGNANTE
:CETAP-CENTRO DE TECNOLOGIA
ADMINISTRACAO PUBLICA
Advogado(a) :EDGARD CARVALHO SALES NETO
IMPUGNADO :MARCELO RIBEIRO SANTOS
Total de Processos: 131
111
mentos indispensáveis para a propositura da ação. Intime-se o autor para
juntar aos autos os documentos essenciais à propositura da ação, no prazo
de 10 (dez) dias, conforme o preceito do artigo 616 do C. P. C. Cumpra-se.
São Luís, 12/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 12803/1998 - Data da Distribuição: 04/11/98
Ação: DECLARATORIA
Autor (a): SEBASTIÃO MOREIRA GALVÃO – Adv. Dr. Victório Ricci
Réu (Ré): BANCO AUTOLATINA S/A – Adv. Dr.ª Tatianne de Lacerda Barros
Despacho de fls.104. “Cumpra-se o despacho de fls.98. Após, intime-se o Dr.
José Silva do Vale Filho para se manifestar nos autos. São Luís, 25/06/04. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 4012/2000 - Data da Distribuição: 27/03/00
Ação: EXECUÇÃO
Autor (a): POSTO RENASCENÇA LTDA – Adv. Dr. José Marques de
carvalho Neto
Réu (Ré): FÁBIO DE JESUS VALE
Despacho de fls.43. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias,
sobre a certidão de fls.40. São Luís, 24/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 5170/1997 - Data da Distribuição: 07/07/97
Ação: EXECUÇÃO
Autor (a): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO – Adv. Dr. Francisco
Xavier de Sousa Filho
Réu (Ré): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Despacho de fls.21. “Rejeito os Embargos por intempestivos. Transitado em
julgado a sentença de fls.14, arquive-se com baixa, devidamente certificado.
São Luís, 24/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da
Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 823/2004 - Data da Distribuição: 16/01/04
Ação: EXECUÇÃO
Autor (a): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A - Adv. Dr. Antônio Carlos
Bernardes Filho
Réu (Ré): TELENET – TELECOMUNICAÇÕES LTDA
Despacho de fls.39. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias,
sobre a certidão de fls.38. São Luís, 24/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
E
Proc. nº 10411/1998 - Data da Distribuição: 29/09/98
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Autor (a): GLAUBER DA TRINDADE RIBEIRO – Adv. Dr. Manoel Henrique
Cardoso Pereira Lima
Réu (Ré): HCG – ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
Despacho de fls.27. “Revogo o despacho de fls.26, verifico que este processo
não foi distribuído na forma legal, portanto indefiro liminarmente o requerido.
Intime-se. São Luís, 24/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da Terceira Vara Cível”.
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
3ª Vara Cível
Juiz – Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Secretária Judicial – Silvana Maria Santiago Martins
Proc. nº 8028/1997 - Data da Distribuição: 24/09/97
Ação: EXECUÇÃO
Autor (a): JOSÉ RIBAMAR ALVES PEREIRA – Adv. Dr. Benedito Ferreira
de Carvalho
Réu (Ré): AMARAL E SOUSA LTDA; AILTON DOS SANTOS SOUSA e
MARIA DE FÁTIMA AMARAL NEPOMUCENO
Despacho de fls.38. “Vistos, etc. Chamo o processo à ordem anula-lo a
partir das fls.18, que determinou a citação tendo em vista a falta dos ele-
Proc. nº 1778/2004 - Data da Distribuição: 04/02/04
Ação: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
Autor (a): BANCO DO BRASIL S/A – Adv. Dr. Ezequias Nunes Leite Baptista
Réu (Ré): VIDRACEIRO DO NORTE LTDA – Adv. Dr. José Carlos Tavares Durans
Despacho de fls.123. “Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o
apelado para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 24/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 3390/2004 - Data da Distribuição: 08/03/04
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Autor (a): BANCO GENERAL MOTORS S/A – Adv. Dr.ª Rosângela A. Goulart
Réu (Ré): VANDA FARIAS DA SILVA
Despacho de fls.63. “Recebo a apelação no efeito Devolutivo. Intime-se o apelado para se manifestar, acompanhando o feito. São Luís, 13/08/04. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
112
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Proc. nº 4146/2004 - Data da Distribuição: 18/03/04
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Autor (a): JOSÉ ORLANDO SILVA LIMA – Adv. Dr. Saulo José Portela Nunes
Carvalho
Réu (Ré): SERVIS SEGURANÇA LTDA – Adv. Dr. Adriano Pascarelli Agrello
Despacho de fls.41. “Intime-se o autor para se manifestar sobre a contestação.
São Luís, 26/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da
Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 10376/2004 - Data da Distribuição: 14/06/04
Ação: EMBARGOS Á EXECUÇÃO
Autor (a): BANCO DO BRASIL S/A – Adv. Dr. Valdemir Pessoa Prazeres
Réu (Ré): VIDRACEIRO DO NORTE LTDA – Adv. Dr. José Carlos Durans
Despacho de fls.118. “O Embargante, ingressou com os Embargos de Declaração de fls., com efeitos infringentes. Assim, em homenagem aos princípios e
da ampla defesa, intime-se os embargados para, querendo, se manifestarem
sobre os declaratórios aforados, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 28/08/
04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. nº 2858/2004 - Data da Distribuição: 26/02/04
Ação: EXECUÇÃO
Autor (a): PEDRO DE OLIVEIRA – Adv. Dr.ª Graciélia Pinho Holanda
Réu (Ré): SUELY MUNIZ PASSOS
Despacho de fls.20. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias,
sobre a certidão de fls.. São Luís, 24/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 2075/2004 - Data da Distribuição: 09/02/04
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Autor (a): RAIMUNDO NONATO DE SOUSA MACHADO – Adv. Dr. Manoel
Antônio Xavier
Réu (Ré): L. DA SILVA DIAS – Adv. Dr. Lidinei Rodrigues de Melo
Despacho de fls.42. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias,
sobre a assinatura completamente diferente de que trata a procuração de fls.09
e a declaração de fls.23. São Luís, 27/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 15814/2004 - Data da Distribuição: 01/09/04
Ação: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
Autor (a): SIMPLÍCIO AMORIM DOS SANTOS – Adv. Dr. Orlando da Silva
Campos
Réu (Ré): EXPRESSO 1001 LTDA
Despacho de fls.08. “Junte-se declaração de que trata a lei de Assistência Judiciária em 10 (dez) dias. São Luís, 09/09/04. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 21663/1997 - Data da Distribuição: 16/12/97
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Autor (a): BANCO BRADESCO S/A – Adv. Dr.ª Anne Karole Silva Fontenelle
Réu (Ré): JOSÉ RIBAMAR SILVA PADARIA e WASHINGTON CÉSAR
ALMEIDA SILVA
Despacho de fls.39. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias,
juntando comprovante do pagamento das custas iniciais da execução do Título Judicial. São Luís, 25/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 10379/2001 - Data da Distribuição: 12/07/01
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Autor (a): BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A – Adv.
Dr. Windsor Silva dos Santos
Réu (Ré): JOEL CORREA SANTOS - Adv. Dr. Jonas Pessoa de Araújo
Despacho de fls.83. “Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de
fls.31/32. São Luís, 09/09/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 4371/2001 - Data da Distribuição: 22/03/01
Ação: EXECUÇÃO
Autor (a): GASOLEOS PRAIAMAR LTDA – Adv. Dr.ª Cildea Sá Ferreira
Réu (Ré): AMATTUIR AGÊNCIA MARANHENSE DE TRANSPORTES –
Adv. Dr. Clayrton Èrico Belini Medeiros
Despacho de fls.77. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias.
São Luís, 20/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da
Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 14418/2004 - Data da Distribuição: 12/08/04
Ação: BUSCA E APREENSÃO
Autor (a): FINAUSTRIA CIA DE CRÉD. FIN. E INV. – Adv. Dr.ª Cinthia
Heluy Marinho
Réu (Ré): EVILÁSIO COSTA BARBOSA FILHO
Despacho de fls.14. “Intime-se o autor para juntar nos autos os documentos
necessários à propositura da ação em 10 (dez) dias conforme p disposto no
artigo 284 do CPC. São Luís, 17/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
SECRETARIA JUDICIAL LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
Proc. nº 14367/2004 - Data da Distribuição: 11/08/04
Ação: ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO
Autor (a): RAIMUNDO ALMEIDA; JOSÉ FERREIRA BRANDÃO e
RAIMUNDO JOÃO PIRES LAUNÉ – Adv. Dr. Carlos Bronson Coelho da Silva
Réu (Ré): JOÃO PEREIRA COSTA FERREIRA
Despacho de fls.27. “Junte-se Declaração de que trata a Lei de Assistência
Judiciária em 10 (dez) dias. São Luís, 17/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível”.
Proc. nº 12887/2003 - Data da Distribuição: 01/08/03
Ação: ORDINÁRIA
Autor (a): EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA – Adv. Dr. Abdon Clementino
de Marinho
Réu (Ré): TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A –
Adv. Dr. Adriano Coelho Ribeiro
Despacho de fls.51. “Desnecessário nova audiência. Intime-se as partes para
juntarem nos autos suas alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de
10 (dez) dias para uma das partes, iniciando pela autora. Intime-se. São Luís,
27/08/04. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da Terceira
Vara Cível”.
PROCESSO: 13106/2004 DIST. 26/07/2004
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQTE.: JOSE RIBAMAR FERREIRA SOARES
ADV: EDILSON JOSE DE MIRANDA
REQDO.: JOSEMAR SANTOS MARANHÃO
ADV.: FELIPE DE JESUS MORAES
DESPACHO DE FLS.101: Diga o Embargante sobre a impugnação de fls.99/
100, no prazo de lei. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 28644/1999 DIST. 14/12/1999
AÇÃO: AÇÃO MONITORIA
REQTE.: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA BRAGA
ADV: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA E OUTRO
REQDO.: JOÃO FRANCISCO FORTES BRAGA
ADV.: BENEVENUTO SEREJO
DESPACHO DE FLS.176: Vistos, etc.. P.R.I. e, certificado o transito em julgado, Arquivem-se os autos. São Luís, 31 de agosto de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. Secretaria Judicial.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
113
PROCESSO: 5502/2003 DIST. 31/03/2003
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE.: JOÃO FRANCISCO FORTES BRAGA
ADV: BENEVENUTO SEREJO E OUTRO
REQDO.: FRANCISCO AUGUSTO FORTES BBRAGA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.22: Vistos, etc... P.R.I. e, certificado o transito em julgado, Arquivem-se os autos. São Luís, 31 de agosto de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 9176/2004 DIST. 31/05/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S.A
ADV: TATIANE DE LACERDA BARROS
REQDO.: LUCIANA DE MAGALHÃES VERAS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.24: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 02 de Setembro
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 37389/1995 DIST. 08/05/1992
AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQTE.: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A
ADV: SAMARA BRAUNA
REQDO.: CONSTRUTORA PALMA LTDA
ADV.: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
DESPACHO DE FLS.148: Designo o dia 14 de janeiro próximo, as 9:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os advogados das
partes, as testemunhas e as partes. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 4344/2003 DIST. 12/03/2003
AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA
REQTE.: SONIA MARIA VIEIR DE SOUSA
ADV: MARIANA ALBANO DE ALMEIDA
REQDO.: PAULO NICOLINO DE FREITAS E OUTRO
ADV.: JOSE SILVA DO VALE FILHO
DESPACHO DE FLS.38: Diga a autora sobre a defesa de 34/35, no prazo de
lei. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 1169/1993 DIST. 05/11/1993
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: CERVEJARIA EQUATORIAL S.A
ADV: THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
REQDO.: ITUMAR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV.: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA
DESPACHO DE FLS.605: Intime-se a autora, pessoalmente, na pessoa de
seu representante legal, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, pena de extinção. São Luís, 23 de agosto de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e
dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 13146/2004 DIST. 27/07/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO FINASA S/A
ADV: CHIARA SALDANHA E OUTROS
REQDO.: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
ADV.: LUIS ALBERTO AVELAR DOS SANTOS
DESPACHO DE FLS.34: Certifique-se nos autos a data da publicação do r.
despacho de fls.25, no diário da justiça. Se decorrido o prazo legal, voltemme. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 14127/2004 DIST. 06/08/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S/A
ADV: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQDO.: ZILDA GAIA MARTINS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.26: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 02 de Setembro
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 22003/2003 DIST. 18/12/03
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: JAMES RODRIGUES SILVA E OUTRA
ADV: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES GOMES
REQDO.: HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA
ADV.: SOLANGE CAVALCANTE FIGUEIREDO
DESPACHO DE FLS.68: O MM.juiz determinou que os autos voltassem
conclusos para apreciação de preliminar argüida pela Re. São Luís, 03 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 16369/2002 DIST. 27/09/2002
AÇÃO: DESPEJO
REQTE.: JOSE MARTINS BOUERES FILHO
ADV: CARLOS TEOFILO SOUZA COSTA
REQDO.: JOSE CARLOS DOMINGOS
ADV.: BENONES VIEIRA DE ARAUJO
DESPACHO DE FLS.75: Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 02 de Setembro
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 19928/1999 DIST. 11/11/1999
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: FORD LEASING S.A – ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA E OUTROS
REQDO.: FRANCISCO JOSENILDO DE LIMA
ADV.: BENEVENUTO SEREJO E OUTRO
DESPACHO DE FLS.79: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 02 de Setembro
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 8569/2004 DIST. 20/05/2004
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: JURLANDE RODRIGUES
ADV: DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO E OUTROS
REQDO.: NORTE BRASIL TELECOM S/A
ADV.: CLARISSA BRITO VAL
DESPACHO DE FLS.35: Diga a autora sobre a contestação de fls.22/28, no
prazo de lei. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 11191/2001 DIST. 26/07/2001
AÇÃO: DESPEJO
REQTE.: FIRMINA GENY RAMOS DA COSTA FERREIRA
ADV: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
REQDO.: M. DE N. DA LUZ DELGADO E FIADORA
ADV.: ROMIELSON ROBSON
DESPACHO DE FLS.68: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 02 de Setembro
de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 16183/2003 DIST. 26/09/2003
AÇÃO: MONITORIA
114
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
REQTE.: ALPHA-MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA
ADV: FERNANDO ROOSEVELT ROCHA E OUTRO
REQDO.: W. MOREIRA LAGO
ADV.: FERNANDA JORGE LAGO
DESPACHO DE FLS.48: Diga a autora sobre os embargos de fls.33/40, no
prazo de lei. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 9739/1999 DIST. 02/08/1999
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO RURAL S/A
ADV: GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA DOS REIS
REQDO.: ALINA ASSIS XAVIER DE SOUZA E OUTRO
ADV.: KEILA FONSECA DA SILVA
DESPACHO DE FLS.153: Intime-se a credora na pessoa de seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 15218/2004 DIST. 24/08/2004
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
REQTE.: JUVENAL DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS
ADV: MARIA AUGUSTA A. PEREIRA E OUTRO
REQDO.: ADELAIDE MARIA FONSECA MOREIRA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.22: Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.
Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela requerido,
após a resposta da Ré. Cite-se. São Luís, 27 de agosto de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 7761/2004 DIST. 07/06/2004
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER
REQTE.: JEAN CARLOS DE JESUS JARDIM
ADV: FLAVIA GONZALEZ LEITE
REQDO.: AQUALIMPA COM. DE PISCINAS E BOMBAS LTDA
ADV.: STAVROS MESSINIS TALAGANIS
DESPACHO DE FLS.83: Ficando desde já designada o dia 27 de dezembro
próximo, as 9:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. São Luís, 03 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria
Judicial.
PROCESSO: 15119/2002 DIST. 09/09/2002
AÇÃO: ORDINARIA
REQTE.: SEBASTIÃO RODRIGUES SILVA
ADV: MARIA CELESTE S. SOUSA
REQDO.: DINOES MARILDA MEIRELES DE SOUSA
ADV.: WALTER CASTRO E SILVA FILHO
DESPACHO DE FLS.149: Julgo extinta a presente ação com conhecimento
do mérito. São Luís, 03 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria
Judicial.
PROCESSO: 9794/2004 DIST. 07/06/2004
AÇÃO: RECISÃO DE CONTRATO
REQTE.: EDVALDO DA SILVA SANTOS E OUTRA
ADV: ENEAS PEREIRA PINHO
REQDO.: COINCO-CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E COMERCIO
LTDA
ADV.: JOÃO ROCHA DOS PASSOS JR
DESPACHO DE FLS.66: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias, a
prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 02 de Setembro de 2004.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 15452/2004 DIST. 26/08/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO FIAT S/A
ADV: CINTHIA HELUY MARINHO
REQDO.: GEANE LUZIA LEITÃO CAMPELO
ADV.: RAIMUNDO BENEDITO OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO DE FLS.40: Ao contador, para o calculo do debito existente.
Contados, digam em 24 horas, e se de acordo os interessados, passe-se ao
deposito. Intimem-se. São Luís, 10 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 12121/2004 DIST. 12/07/2004
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: MARIA DE JESUS DA COSTA RAMOS
ADV: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS E OUTRO
REQDO.: VAREJÃO DOS CALÇADOS
ADV.: EDGARD CARVALHO SALES NETO
DESPACHO DE FLS.33: Diga a autora sobre a contestação de fls.24/32, no
prazo de lei. São Luís, 09 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 12026/1998 DIST. 10/11/1998
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A
ADV: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQDO.: CAIO MARCIO AMARAL DE LIMA
ADV.: ROBERTO FREDERICO S. FONTOURA
DESPACHO DE FLS.300: Defiro a petição de fls.297/298. Arbitro os honorários em 15% sobre o valor do debito. Ao Contador. Feito isso, intimem-se. São
Luís, 09 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 1896/2004 DIST. 05/02/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO GENERAL MOTORS S.A
ADV: ROSANGELA ARAUJO GOULART
REQDO.: RAQUEL BARROSO OEREIRA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.33: Vistos, etc... Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes na base de 10% sobre o
valor dado a causa. São Luís, 03 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 15767/2004 DIST. 01/09/2004
AÇÃO: RECISÃO DE CONTRATO
REQTE.: JANAINA FERREIRA PINHEIRO
ADV: FRANCISCO JOSE P. SILVA
REQDO.: COMERCIAL DO CARRO LTDA. CIA. DO CARRO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.32: Reservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a resposta da Ré. Cite-se. São Luís, 09 de Setembro de
2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 8834/2004 DIST. 25/05/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S/A
ADV: TATIANE DE LACERDA BARROS E OUTRA
REQDO.: ELIANE MENDES VIEIRA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.36: Vistos, etc... Julgo procedente a ação. Expeça-se
alvará liberatório em favor da autora. São Luís, 09 de Setembro de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 15720/2004 DIST. 31/08/2004
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQTE.: PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADV: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE
REQDO.: BANCO BBA-CREDITANSTALT S.A
ADV.:
DESPACHO DE FLS.56: Apensado aos autos principais. Voltem-me. São Luís,
09 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 15681/2004 DIST. 31/08/2004
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: ANTONIO SOBRINHO DE LIMA
ADV: JOSE COSTA FERREIRA
REQDO.: PACIFICO COM. DE PESCADOS LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.12: Expeça-se o mandado de pagamento. São Luís, 09
de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 15569/2004 DIST. 30/08/2004
AÇÃO: EXECEÇÃO DE INCOMPETENCIA
REQTE.: ALOISIO GENHARD HAMMERER
ADV: ANTONIO T. RESENDE E OUTRO
REQDO.: JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CIVEL
ADV.:
DESPACHO DE FLS.13: Apensado aos autos principais. Ouça-se o Excepto
no prazo de dez dia. São Luís, 09 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé.
Secretaria Judicial.
PROCESSO: 9730/2003 DIST. 09/06/2003
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: EZEQUIEL GOMES SOARES
ADV: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO E OUTRO
REQDO.: RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA
ADV.: RAIMUNDO FRANCISCO BOGEA JUNIOR
DESPACHO DE FLS.56: Vistos, etc... Julgo procedente a ação proposta, ratificando a liminar concedida e determinando a expedição do mandado de reintegração definitiva da autora na posse do imóvel mencionado no relatório, por
entender, não ser jurídico manter no imóvel o invasor em detrimento do legitimo possuidor. São Luís, 02 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 13298/2002 DIST. 07/08/2002
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: C.R.DA SILVEIRA RIBEIRO
ADV: ANTONIO JOSE OLIVEIRA SOEIRO
REQDO.: SAPONOLEO SANTO ANTONIO LTDA
ADV.: JOSE RIBAMAR SANTOS
DESPACHO DE FLS.38: Vistos, etc... Julgo procedente a ação proposta para
o efeito de condenar a empresa ré ao pagamento de uma indenização a titulo
de danos morais a autora. São Luís, 01 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 9991/2003 DIST. 12/06/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV: ROSANGELA A. GOULART
REQDO.: PAULA ADELIA DE MATOS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.29: Vistos, etc... Condeno a Ré ao pagamento das custas
processuais e honorários de advogados, estes na base de 10% sobre o valor dado a
causa. São Luís, 03 de Setembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
115
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO
DA SÉTIMA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
COETERA...
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS
Processo n.º 19297/2002
Ação: REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Autor: ORLANDO FREITAS
Réu:. CARLOS ALFREDO FERREIRA OLIVEIRA E DALVA DE JESUS BARBOSA CARNEIRO
FINALIDADE: Citação dos requeridos CARLOS ALFREDO FERREIRA
OLIVEIRA E DALVA DE JESUS BARBOSA CARNEIRO, com endereço
à Rua da Enfermagem. N° 01, Cohafuma, nesta cidade, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para o regular trâmite do processo.
ADVERTÊNCIA: Fica advertida de que, se não apresentar defesa no prazo
legal, “se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, ex vi
do art. 256 do Código de Processo Civil, cujo prazo inicia-se após TRANSCURSO DOS TRINTA DIAS FIXADOS A PARTIR DA 1ª PUBLICAÇÃO.
SEDE DO JUIZO: Fórum “Desembargador Sarney Costa”, à Av. Prof. Carlos
Cunha, s/n, Calhau, nesta Capital. Dado e passado o presente em meu cartório, ao vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro
(2004). Eu, Secretaria Judicial, que digitei, conferi e assino.
Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO
DA SÉTIMA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
COETERA...
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS
Processo n.º 9831/2004
Ação: INTERDITO PROIBITORIO
Autor: BERNARDO DUTRA SOARES
Réu:. MARLUO DE JESUS MENDONÇA
FINALIDADE: Intimação de BERNARDO DUTRA SOARES, com endereço
à Av. 09, Casa 90, Conj. Habitacional Turu, nesta cidade, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 48(quarenta e oito )
horas dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento.
ADVERTÊNCIA: Fica advertida de que, se não apresentar defesa no prazo
legal, “se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, ex vi
do art. 256 do Código de Processo Civil, cujo prazo inicia-se após o decurso
da 1ª publicação, cientificando-a de que este Juízo funciona no Fórum
“Desembargador Sarney Costa”, à Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta
Capital. Dado e passado o presente em meu cartório, ao vinte e três (23) dias
do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, ... Secretaria Judicial, que digitei, conferi e assino.
Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO
DA SÉTIMA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS
Processo n.º 11192/2003
Ação: Busca e Apreensão
Autor: BANCO FORD S/A
Réu:. GRACIDE RIBEIRO DA COSTA
FINALIDADE: Citação da requerida GRACIDE RIBEIRO DA COSTA, com
endereço nesta cidade, atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido,
para no prazo de três (03) dias contestar a presente ação sob pena de revelia.
ADVERTÊNCIA: Fica advertida de que, se não apresentar defesa no prazo
legal, “se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, ex vi
do art. 256 do Código de Processo Civil, cujo prazo inicia-se após o decurso
116
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
da 1ª publicação, cientificando-a de que este Juízo funciona no Fórum
“Desembargador Sarney Costa”, à Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta
Capital. Dado e passado o presente em meu cartório, ao vinte e três (23) dias
do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, ..... Secretaria Judicial, que digitei, conferi e assino.
Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO
DA SÉTIMA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
COETERA...
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS
Processo n.º 14444/1998
Ação: Tutela Antecipada
Autor: ADERSON LOPES DE LIMA FILHO
Réu: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO-CEUMA
FINALIDADE: Intimação de ADERSON LOPES DE LIMA FILHO, com
endereço nesta cidade, no Bloco B, Apart. Torre do Sol,. Maranhão Novo,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção.
ADVERTÊNCIA: Fica advertida de que, se não apresentar defesa no prazo
legal, “se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, ex vi
do art. 256 do Código de Processo Civil, cujo prazo inicia-se após o decurso
da 1ª publicação, certificando-a de que este Juízo funciona no Fórum
“Desembargador Sarney Costa”, à Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta
Capital. Dado e passado o presente em meu cartório, aos vinte e cinco (25)
dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, . Escrivã, que
digitei, conferi e assino.
Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
O DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO
DA SÉTIMA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS
Processo n.º 2692/1997
Ação: MONITORIA
Autor: SADIA CONCORDIA S/A
Réu: V. ROCHA E CIA LTDA
FINALIDADE: Intimação de V. ROCHA E CIA LTDA, na pessoa do cônjugue
do titular da empresa, com endereço nesta cidade, à Av. Djalma Marques,
1039-A, Bairro da Camboa, atualmente em lugar incerto e não sabido, da
penhora de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel comercial, situado à Av.
Marechal Castelo Branco, Quadra 03, Lote 13, Bairro do São Francisco, avaliado em R$ 80.000,00( oitenta mil reais).
ADVERTÊNCIA: Fica advertida de que, se não apresentar defesa no prazo
legal, “se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor”, ex vi
do art. 256 do Código de Processo Civil, cujo prazo inicia-se após o decurso
da 1ª publicação, cientificando-a de que este Juízo funciona no Fórum
“Desembargador Sarney Costa”, à Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta
Capital. Dado e passado o presente em meu cartório, aos vinte e três (23) dias
do mês de agosto do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Escrivã, que digitei,
conferi e assino.
Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TERESA SILVA DE FREITAS.
SECRETÁRIO: SÉRGIO SILVA DE SOUZA
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 012577/2004 (8389)
Ação:
Sumária de Cobrança
REQUERENTE: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado: Dr. Acrisio Tajra de Figueiredo
REQUERIDO: Cond. Edifício São José de Ribamar
DESPACHO DE FLS. 36: Tendo em vista não ter retornado o AR, o MM. Juiz
resolveu adiar a audiência para o próximo dia 08/11/2004, às 09:00 horas, do
que ficaram intimados os presentes, devendo ser intimada a parte ré. São Luís,
02/09/2004. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 017233/2003 (7617)
Ação:
Indenização por Perdas e Danos
REQUERENTE: Iracy Queiroz Ribeiro de Brito
Advogado:
Dra. Alice Emiliana Ribeiro Brito
REQUERIDO: Honda Gran Line Veículos Ltda.
Advogado:
Dr. Windsor Silva dos Santos
DESPACHO DE FLS. 88: A pedido da parte autora foi remarcada a audiência
para o próximo dia 03/03/2005, às 10:00 horas, do que ficaram intimados os
presentes, devendo ser intimada a parte autora e sua advogada. São Luís, 25/
08/2004. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 005744/2003 (7172)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Allstar Serviços Automotivos Ltda.
Advogado:
Dra. Aleksandra Lyra Pessoa dos Reis
REQUERIDO:
Josiel Brito
Advogado:
Dr. Luís Sérgio Cardoso Ramos
DESPACHO DE FLS. 51: A pedido da parte autora foi remarcada a audiência
para o próximo dia 10/11/2004, às 10:00 horas, do que ficaram intimados os
presentes, devendo ser intimado a parte devedora e seu advogado. São Luís,
01/09/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito Da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 022199/2003 (7962) anexo 067/2004 (7874)
Ação:
Revisão de Contrato
REQUERENTE: Lítia Teresa Costa Cavalcanti
Advogado:
Dr. Ítalo Fabio Azevedo e outro
REQUERIDO:
Banco do Brasil S/A.
Advogado:
Dr. Valdemir Pessoa Prazeres
DESPACHO DE FLS. 340: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a proposta de
honorários da perita, digam as partes em 10 dias. Publique-se. São Luís, 25/
08/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito Da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 018074/2001 (5979)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: CEMAR
Advogado:
Dr. Enéas de Vilhena Frazão Júnior
REQUERIDO: N. S. Castro Santa Mônica
DESPACHO DE FLS. 19: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls.18, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. São Luís, 20/07/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 008489/2004 (8240)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Panamericano S/A
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Zilani da Conceição Medeiros Fernandes
DESPACHO DE FLS. 20: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls.19, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. São Luís, 24/06/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 000821/2004 (7913)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Itapicuru Agro Industrial S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Dr. Antonio Carlos Bernandes Filho
EXECUTADO: D. P. Teixeira Comercial
DESPACHO DE FLS. 39: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls.38, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. Publique-se. São Luís, 12/08/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014947/2003 (7536)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: Dimensão Engenharia e Construção Ltda.
Advogado:
Dr. Windsor Silva dos Santos
EXECUTADO: Raimundo Nonato Ribeiro Neto
Advogado:
Dr. Raimundo Nonato Ribeiro Neto
DESPACHO DE FLS. 35: VISTOS EM CORREIÇÃO: Fica suspenso o curso
do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São
Luís, 05/08/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 020274/2003 (7746)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Finasa S/A
Advogado:
Dr. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO: Euder Simões Ferreira
DESPACHO DE FLS. 34: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls.33, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. Publique-se. São Luís, 12/08/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 008963/2004 (8261)
Ação:
Indenização por Danos Morais
REQUERENTE: Elayne Martins Sousa de Oliveira
Advogado:
Dr. Thais de Moraes Carvalho
REQUERIDO: Banco do Estado do Maranhão S/A.
Advogado:
Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite
DESPACHO DE FLS. 40: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a contestação e
documentos, diga a parte autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 10/
08/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital.
Processo N.º 000106/2003 (6957)
Ação:
Ordinária de Indenização por Dano
REQUERENTE: Orlando da Silva Campos
Advogado:
Dr. Orlando da Silva Campos
REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A
Advogado:
Dr. Carlos Frederico Tavares Dominici
DESPACHO DE FLS. 51: VISTOS EM CORREIÇÃO: Vistos, etc. A par de
concisa, entendo estar completa a decisão embargada, até porque até porque,
na forma do Art. 330, I, do CPC. conheci diretamente do pedido por entender
não haver necessidade de produção de prova em audiência, diante da prova
documental produzida. No mais, pretende a parte embargante imprimir impossível efeito modificativo ao julgado. Não existindo, portanto, qualquer
contradição ou omissão, rejeito os embargos. Publique-se. São Luís, 11/08/
2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo N.º 011731/2004 (8358)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Fibra Leasing S/A
Advogado:
Dr. Marivone de Souza Luz
REQUERIDO: Erivan de Souza e Silva
DESPACHO DE FLS. 26: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls.25, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. São Luís, 20/07/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 005846/1998 (3560)
Ação:
Execução por Titulo Extra Judicial
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
117
REQUERENTE: Banco Bradesco S/A.
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
REQUERIDO: Laercio José Cardoso e s/ avalista
DESPACHO DE FLS. 86: VISTOS EM CORREIÇÃO: Fica suspenso o curso
do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São
Luís, 10/08/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014471/2003 (7521)
Ação:
Usucapião
REQUERENTE: Silvia Cristina Lindoso Rayol
Advogado:
Dr. Ubirajara Rayol
REQUERIDO: Ausentes
DESPACHO DE FLS. 103: VISTOS EM CORREIÇÃO. Diga a parte autora
em 10 dias. Publique-se. São Luís, 11/08/2004. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 011851/1998 (3736)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Banco Real S/A
Advogado:
Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite
REQUERIDO: Fernandes Bastos Soares
DESPACHO DE FLS. 92: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 91, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. Publique-se. São Luís, 21/06/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 012430/2002 (6535)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Centro Universitário do Ma – Uniceuma
Advogado:
Dra. Mirella Parada Martins
EXECUTADO: José Savio Fonseca Silva
DESPACHO DE FLS. 15: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 14, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. Publique-se. São Luís, 23/07/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 009670/1999 (4254) anexo 011001/2003 (7375)
Ação:
Ordinária de Cobrança
REQUERENTE: K. de F. Silva
Advogado:
Dr. Luis Carlos Soares de Almeida
REQUERIDO: José R. Pacheco
Advogado:
Dr. Gerson Veras S. Mendes
DESPACHO DE FLS. 96: Sobre o Laudo de Avaliação, digam as partes no
prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 30/08/2004. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 002687/2004 (7987)
Ação:
Execução contra devedor Solvente
EXEQUENTE: Maria Rosa da Silva
Advogado:
Dr. Helio Jorge Silva
EXECUTADO: Lindalva da Conceição da Silva Melo
DESPACHO DE FLS. 17: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 16, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. Publique-se. São Luís, 21/06/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 000904/2004 (7909)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: Comercial Rofe Ltda
Advogado:
Dr. João Fernandes Freire Neto
EXECUTADO: Tarcisio Ribeiro Louzeiro
DESPACHO DE FLS. 13: VISTOS EM CORREIÇÃO: Sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 12, diga a parte autora em 05 (cinco) dias. Publiquese. Publique-se. São Luís, 21/06/2004. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
118
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Processo N.º 009494/2004 (8283) anexo 004587/2004 (8083)
Ação:
Embargos a Execução
EMBARGANTE: Raimundo Nonato Botelho Pinheiro
Advogado:
Dr. José de Ribamar Ribeiro
EMBARGADO: Barroso Distribuidora Emp. e Exp. Ltda.
DESPACHO DE FLS. 11: VISTOS EM CORREIÇÃO: Recebo os embargos.
Apense-se aos autos principais, que ficam suspensos, e intime-se a parte embargada
para responder em 10 dias. Publique-se. São Luís, 10/08/2004. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
CRIMINAL
Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Doutor José Bernardo Silva Rodrigues, MM. Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão:
F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo crime n.º
26/2004, que a Justiça Pública move contra o acusado LEANDRO DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, maranhense, solteiro, marceneiro, nascido aos
24.06.1983, filho de José Domingos dos Santos de Sousa e Maria de Jesus
Alves dos Santos, residente e domiciliado na Rua Henrique de La Roque, nº
19, Coroadinho, (próx. à Rua da Colina), nesta Cidade, incurso nas penas do
art. 155, § 4º, I e IV do CPB, como não tendo sido encontrado e nem conhecido seu paradeiro, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 59, não
sendo possível citá-lo pessoalmente. Cite-se o acusado por Edital com prazo
de 15 dias, a comparecer na sala das audiências do Fórum Desembargador
Sarney Costa, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta
cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, a fim de ser interrogado
na audiência que será realizada no dia 14 de outubro de 2004, às 10:30 horas,
nos autos do processo crime que a Justiça Pública move contra o mesmo. Para
conhecimento de todos o presente Edital, a 3ª via fica afixada no local de
Costume. Dado e passado o presente Edital neste 3º Cartório Criminal, ao meu
cargo, nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos dez (10)
dias do mês de setembro do ano dois mil e quatro (2.004). Eu, Megbel Abdalla
Ribeiro Ferreira, Secretário do 3º C. Criminal, que digitei e subscrevo.
Dr. José Bernardo Silva Rodrigues
Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal
Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Doutor José Bernardo Silva Rodrigues, MM. Juiz de Direito Titular da
3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão:
F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo crime n.º
1120/2004, que a Justiça Pública move contra a acusada MÀRCIA CRISTINA
VIANA ANDRADE, brasileira, maranhense, divorciada, autônoma, nascida
em 30.11.1970, filha de Mário Pimenta Andrade e Teresa Raimunda Viana,
residente e domiciliada na Rua 32, Quadra 18, Casa nº 46, Jardim Araçagi III,
Cohatrac, nesta Cidade, incursa nas penas do art. 121, § 2º, II do CPB, como
não tendo sido encontrada e nem conhecido seu paradeiro, conforme certidão
do Sr. Oficial de Justiça de fl. 113, não sendo possível citá-la pessoalmente.
Cite-se a acusada por Edital com prazo de 15 dias, a comparecer na sala das
audiências do Fórum Desembargador Sarney Costa, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, a fim de ser interrogada na audiência que será realizada no dia
14 de outubro do ano em curso, às 10:00 horas, nos autos do processo crime
que a Justiça Pública move contra a mesma. Para conhecimento de todos o
presente Edital, a 3ª via fica afixada no local de Costume. Dado e passado o
presente Edital neste 3º Cartório Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de São
Luís Capital do Estado do Maranhão, aos dez (10) dias do mês de setembro do
ano dois mil e quatro(2.004).Eu, Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira, Secretário
Judicial, que digitei e subscrevo.
Dr. José Bernardo Silva Rodrigues
-Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA PROFERIDA PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL –
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE SÃO
LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
01 – PROCESSO – PROC. 11715/1994
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 26/10/1994
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: ELMO DO PRADO SCHALCHER e HELIO DO PRADO
SCHALCHER
ADVOGADOS: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e RUY E. VILLAS BOAS
SANTOS
SENTENÇA: Vistos etc. [...] Logo, estando os réus mortos, resta que se encontra extinta a punibilidade dos mesmos, devendo ser declarada, em vista da
literalidade da prova acostada aos autos às fls. 68/69. Em tais condições,
fundada no art. 107, inciso I, do CPB, extingo a punibilidade dos réus Elmo
do Prado Schalcher e Helio do Prado Schalcher e determino o arquivamento
dos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se e façam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive com a necessária baixa na Distribuição. São Luís, 31 de agosto de 2004. ORIANA GOMES. Juíza de Direito da
10ª Vara Crimina – Crimes Contra a Ordem Tributária.
CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
DESPACHO EXARADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
ORIANA GOMES, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 10ª VARA CRIMINAL – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA: RITA DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS
01 – AÇÃO PENAL – PROC 16998/2000
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/01/2001
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: JORGE NUNES DA MATTA, CARLOS SÉRGIO SILVA PEREIRA e
ANTÔNIO ALVES BRAGA
ADVOGADOS: ANTONIO EDVALDO SANTOS AGUIAR e CLEIDE
APARECIDA AZEVEDO
R. Hoje. Em virtude de nesta data estar participando do VI Congresso de Direito Internacional de Direito Constitucional, adio a audiência para o dia 09 de
novembro, às 09:30 horas, em visto de se tratar de interrogatórios de três réus
e a signatária que irá julgar vários processos que envolvem o Sr. Jorge Nunes
da Matta como responsável que modificou o sistema de informática da
PRODAMAR. Intimem-se. S. Luís, 09.09.2004. Oriana Gomes – Juíza de
Direito.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 13 DE SETEMBRO DE 2004.
Rita de Cássia da Silva Santos
Secretária
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: DRª. ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUSA
SECRETARIA: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PROCESSO N.º 5522/2003
AÇÃO: DE ALIMENTOS
REQUERENTE: ANTONIA EMILIANA SILVA SOUSA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CARLOS JORGE CORRÊA
DOS SANTOS
REQUERIDO: WALLACE JAMES CHAGAS
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JAMILSON JOSÉ PEREIRA
MUBÁRACK
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO DE FLS. 53: “Vistos, etc. Diante da manifestação da autora, que
suplicou pela desistência do feito e do requerido, que não se opôs ao pedido e
de acordo com o parecer ministerial, HOMOLOGO a desistência formulada,
JULGANDO assim extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII
do Código de Processo Civil. Deve a Escrivã justificar a certidão de fls. 54,
explicando em poder de quem estava o processo, de vez que não estava sendo
localizado, como diz a referida certidão. Sem custas. Dada a presente por
publicada e intimada as partes nesta audiência. Faça-se as comunicações de
lei. P. R. I. São Luís, 15/07/2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da Família.”
PROCESSO N.º 5361/2003
AÇÃO: ADOÇÃO
REQUERENTE: EVALDO LOPES
ADVOGADO: DR. ROVIKSON GALVÃO MEIRELES
DECISÃO DE FLS. 56/59: É o relatório. Decido. De fato, restou comprovado
na audiência de fls. 25/26, o desejo de adoção por parte do requerente/adotante,
da mãe do adotando e do próprio adotando. Assim como, às fls. 49, a manifestação de Pedro Ovi de Araújo, o pai biológico, em abrir mão de seu poder
familiar sobre o adotando. Considerando que o processo está devidamente
instruído, sendo legítima a pretensão do autor, e, ainda o parecer favorável do
Ministério Público, julgo procedente o pedido conforme na inicial, nos termos
dos artigos 1.621 e seguintes do Código Civil: Art. 1.621: “A adoção depende
de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se desejar
adotar, e da concordância deste, se contar mais de 12 (doze) anos”. Art. 1.626:
“A adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer
vínculo com os pais e parentes consangüíneos, salvo quanto aos impedimentos para o casamento”. § único – “se um dos cônjuges ou companheiros adota
o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge
ou companheiro do adotante e os respectivos parentes”. Art. 1.627: “A decisão confere ao adotado o sobrenome do adotante, podendo determinar a modificação de seu prenome, se menor, a pedido do adotante ou do adotado”. Determino a expedição do mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil
correspondente, modificando o patronímico do adotando para o de Evaldo
Lopes, inclusive os avós paternos, permanecendo, somente, os de sua mãe
Rosane. Custas devidamente recolhidas (fls. 10/11). P.R.I. São Luís/MA, 12
de maio de 2004.Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2.ª Vara da
Família.”
PROCESSO N.º 12310/2003
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MARIA DAS DORES SILVA MARTINS
ADVOGADO: DR. DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
DECISÃO DE FLS. 30/31: É o breve relatório. Decido. Pelo exposto, considerando que o processo está devidamente instruído, sendo legítima a pretensão
da autora e ainda o parecer favorável da representante ministerial, julgo procedente o pedido, como formulado na inicial, tendo em vista o extrato de fls. 08,
em valores atualizados, determinando, assim, a expedição do alvará suplicado, o que faço com base na Lei 6.858/80 e artigo 1037 do Código de Processo
Civil. O alvará refere-se a FGTS cadastrado em nome da falecida, junto a
Caixa econômica Federal. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Luís/MA, 10 de agosto de 2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de
Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 19918/2003
AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
REQUERENTE: HENRIQUE MARTINS DURANS FILHO
REQUERIDO: ELIADA AGUIAR SILVA
ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
DECISÃO DE FLS. 51: Tendo em vista que a audiência não foi realizada,
considerando a certidão supra e de fls. 49 – verso, através de seu advogado, a
fornecer elementos para prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo. Cumpra-se. Intime-se. São Luís/MA, 19 de julho de
2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 15518/2003
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/ ALIMENTOS
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
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REQUERENTE: AGRIPINA MARIA DA SILVA E SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRº. LINDEVANIA DE JESUS
MARTINS SILVA
REQUERIDO: JOAQUIM CLARO DA SILVA FILHO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS
DECISÃO DE FLS. 24/25: “Vistos, etc. PELO EXPOSTO, nos termos do parecer ministerial e de acordo com a Lei 9.278/96, que regulamentou o § 3.º do
artigo 226 da Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo formulado, que
integra esta decisão, assim como o parecer ministerial, considerando a transigência das partes. DECRETO a dissolução da sociedade de fato das partes,
conforme cláusulas acima. JULGO assim extinto o processo, com julgamento
do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.
Feitas as publicações e intimações necessárias, ressaltando que as partes presentes ficam intimadas desta decisão neste ato. Sem custas, face a assistência
judiciária requerida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís(MA), 06/
07/2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
O DOUTOR MARCELINO CHAVES EVERTON, JUIZ DE DIREITO
DA SEGUNDA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Processo n.º 21530/2002
AÇÃO DE: DECLARATÓRIADE UNIÃO ESTÁVEL
Requerente: JOSÉ RIBAMAR SOUSA
Advogado: DRª. DENISE SILVA MIRANDA (DEFENSORA PÚBLICA)
FINALIDADE: Citação da Senhora: ESENILDE DE JESUS PINHEIRO, brasileira, solteira, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, E EVENTUAIS INTERESSADOS, para contestar a ação, no prazo legal.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la,
querendo, na forma e no prazo legal (artigos 285, 319, 297 do Código de
Processo Civil). Advertindo ainda, que o prazo para contestação começa a
correr após a publicação do edital.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 235-1155, Ramal 103, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos onze (11) dias do mês de
maio do ano de dois mil e quatro (2.004). Eu,Escrivã (Valderise Maria da
Silva Nina), subscrevi.
ESTÁ CONFORME A ORIGINAL. DOU FÉ
VIVIANNE FERREIRA PRASERES
SECRETÁRIA DA 2.º VARA DA FAMÍLIA
PROCESSO N.º 19295/2002
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: SINDALVA DE JESUS SILVA FRANÇA
REQUERIDO: OLINDA RAIMUNDA SILVA FRANÇA
ADVOGADO: DR. CARLOS ROBERTO SILVA NINA
DECISÃO DE FLS. 39/41: É o relatório. Passo a decidir. Através das informações demonstradas no laudo pericial (fls. 20/24), a interditada é portadora de
retardo mental grave e psicose, sendo incapaz de praticar os atos da vida civil.
Confirma o laudo, às fls. 23: “Patologia congênita, sem qualquer possibilidade
de conversão do quadro do ponto de vista científico. A paciente não consegue
exercer suas atividades habituais, até a higiene pessoal isoladamente, apenas
com auxílio de terceiros”. Dessa forma, e ainda o parecer favorável da representante do Ministério Público que integra esta decisão, decreto a interdição de
Olinda Raimunda Silva França por ser absolutamente incapaz de exercer os atos
da vida civil, na forma do artigo 3º, II do Código Civil, e nomeio como Curadora
a requerente Sindalva de Jesus Silva França, irmã da interditada, nos termos do
artigo 1.768, II do Código Civil. Devendo esta prestar compromisso nos termos
do artigo 1.187, I, do Código Processo Civil: Determino a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil e publicação de editais, em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do Código de Processo Civil e 9º, III do Código Civil.
Art. 1.184, CPC: “A sentença de interdição produz efeito desde logo, embora
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QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
sujeita a apelação. Será inscrita no Registro de Pessoas Naturais e publicada
pela imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10
(dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da
interdição e os limites da curatela”. Art. 9º, CC: “Serão registrados em registro
público”: III: “a interdição por incapacidade absoluta ou relativa”. Sem custas,
devido o pedido de assistência gratuita. P.R.I. São Luís/MA, 20 de maio de
2004. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇAS PROFERIDAS PELO JUIZ MARCELO CARVALHO SILVA, TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E
MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
01 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 007901/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/05/2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS LAVRADORES DO POVOADO BEBEDOURO
SENTENÇA:
DECISÃO: Pelo exposto, julgo extinto o processo, em seqüela, extinta a execução e o faço na esteira dos artigos 794,I e 795 todos do Álbum Processual
Civil. P.R.I. e arquivem-se São Luís, 31 de agosto de 2004. Marcelo Carvalho
Silva – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
02 – RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. Nº 005476/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/04/2004
AUTOR: MARIA DE MAGALHÃES DIAS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA E SILVANA
CRISTINA REIS LOUREIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
SENTENÇA:
DECISÃO: Em derradeiro, com esteira no artigo 330, inciso I, primeira parte,
do Álbum Processual Civil, julgo procedente o pedido e condeno o Estado do
Maranhão a pagar a autora Maria de Jesus Magalhães, na condição de professora, na classe acima especificada, a diferença salarial contada a partir da data
do requerimento em 27/09/96, bem como as vantagens pessoais, ut decisões
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Os valores serão atualizados pela
tabela expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça. Os juros serão aplicados
no percentual de 1% ao mês, 12% ao ano, dee acordo com o artigo 406 do
Código Civil. Em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, as parcelas atrasadas somente são devidas até os cinco (5) anos anteriores à data do
requerimento da tutela jurisdicional. Condeno, ainda, o Estado do Maranhão
ao pagamento de honorários à base de 10% sobre o líquido apurado na execução da sentença. A eficácia desta decisão depende de reexame necessário a ser
efetivado por órgão fracionário do Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência
a ilustre Promotora de Justiça atuante nesta Vara. P.R.I. São Luís, 31 de agosto
de 2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
03 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. Nº 020405/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/11/2003
AUTOR: JOÃO EVANGELISTA NUNES BARROS E OUTROS
ADVOGADOS: HERMES MARTINS E GERMANO MARTINS COELHO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA
SENTENÇA:
DECISÃO: Vistos (...) O embargante não se convenceu do julgamento contrário. Mas, máculas não houve. Em verdade, não posso alterar o teor do julgado.
Em remate, com fulcro no artigo 537, do Código de Processo Civil, rejeito os
embargos pela inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. O caráter
D.O. PODER JUDICIÁRIO
protelatório está evidenciado e assim o declaro, com fundamento na disposição contida no artigo 538 do Código de Processo Civil, parágrafo único, “Art.
538. (...) Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos,
o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao
embargado multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa. Na
reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento,
ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do
valor respectivo. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)” a
pagar equivalente a um por cento sobre o valor da causa, ao tempo que alerto
para a sanção de multiplicação desse valor, de houver reincidência. Os embargos constituem recurso pela capitulação inserida no art. 496 do Código de
Processo Civil. Os embargos de declaração devem ser apreciados e julgados
pelo mesmo órgão que proferiu a decisão embargada. Ensina Leonardo José
Carneiro, ilustre Procurador do Estado de Pernambuco, in verbis: “Ao apreciar os embargos, o órgão julgador deverá julgá-los em decisão que contenha a
mesma natureza do ato judicial embargado. Assim, se os embargos forem opostos contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. Se, por sua
vez, forem opostos contra acórdão, haverão de ser julgados por novo acórdão”.
(RDDP nº 11, pág., 92). A natureza da decisão dos embargos tem efeito
integrativo, ou seja, objetiva integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão
embargada, com vista a exaurir a prestação jurisdicional que se encontra
inacabada, imperfeita e incompleta. Repito: a natureza do ato judicial dos
embargos de declaração deve ostentar a mesma natureza daquele que foi objeto dos aclaratórios. Assim, opostos os embargos p. exp., de uma sentença, eles
deverão ser decididos por nova sentença. Em verdade, as duas sentenças devem ser somadas, perfazendo-se uma só, justamente porque os embargos têm
o efeito do princípio integrativo ou complementar do julgador anterior. Por
isso, passo a decotar o meu entendimento anterior. Entendia que os embargos
declaratórios não passavam de uma veia passageira interlocutória. Assim, determino a publicação, registro e intimação deste ato judicial. P.R.I. São Luís,
29 de julho de 2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz de Direito Titular da 2ª
Vara da Fazenda Pública.
04 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. Nº 010377/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 14/06/2004
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
ADVOGADO: BENEDITO BAYMA PIORSKI
EMBARGADO: PEDRO ALCÂNTARA PINHO
ADVOGADA: DIANA P. S. CACIQUE DE NEW YORK
SENTENÇA:
DECISÃO: Faço controle da sentença. É cabível a inépcia da inicial, ut determinação insculpida no artigo 739,III, do Código de Processo Civil. No entanto, estendo ao conhecimento dos embargos. Por isso, em remate, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução enviados pela UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO MARANHÃO e fixo o valor a ser pago em R$ 2.751,28
(dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), em favor
do credor-embargado – PEDRO DE ALCANTARA PINHO, conforme memória de cálculo, ut fls. 497. Condeno a embargante a pagar honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não cabe
conhecimento ou reconhecimento de órgão fracionário do Tribunal de Justiça.
É enfadonha a reprodução do Superior Tribunal de Justiça. In verbis: “EMBARGOS À EXECUÇÃO – DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO – NÃO CABIMENTO – 1. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial,
pacificou entendimento no sentido de ser incabível o reexame necessário de
sentença proferida em sede de embargos à execução de título judicial, opostos
pela Fazenda Pública, incluídas as autarquias e fundações públicas. Precedentes: ERESP 258616/PR, Relator Min. Sálvio de Figueiredo, Corte Especial,
DJ 12.11.2001, p. 00120; ERESP 233785/RS, Relator Min. José Delgado,
Relator p/Acórdão Min. José Arnaldo da Fonseca, Corte Especial, DJ
04.02.2002, p. 00251. 2.” Aplicação de tal entendimento ao caso em exame,
onde foram acolhidos em parte embargos opostos pelos credores à execução
fundada em título judicial, em virtude ded o processo haver sido deflagrado
por iniciativa do devedor” (REO 1997.38.01.101099-1/MG, Rel.
Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Segunda Turma do TRF 1ª
Região, DJ de 22.08.2002). 3. Remessa oficial não conhecida. (TRF 1ª R. –
REO 38010030390 – MG – 1ª T. – rel. Juiz Conv. Velasco Nascimento – DJU
09.09.2003 – p.55) reproduza a Sra. Secretária Judicial (nova denominação
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do antigo cartorário) cópia da sentença e junte-se ao feito principal. P.R.I. São
Luís, 23 de agosto de 2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz de Direito Titular
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
05 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 017482/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 21/11/2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ELZENIR LAUANDE FRANCO
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SERGIPE
ADVOGADOS: SALOMÃO SILVA SOUSA, ANTONIO GERALDO DE
OLIVEIRA MARQUES, SAFIRA SERRA SOUSA E SÉRGIO MURILO DE
PAULA BARROS MUNIZ
SENTENÇA:
DECISÃO: Em derradeiro, julgo procedente o pedido para fim de condenar a
Associação dos Moradores de Vila Sergipe, com sede no Município de Cândido Mendes a pagar a importância de R$ 24.722,60 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) corrigido monetariamente pelo
IGPM – Fundação Getúlio Vargas e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.
Condeno, ainda, no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10%
sobre o valor da condenação. P.R.I.. São Luís, 31 de agosto de 2004. Marcelo
Carvalho Silva – Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.
CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 09 DE SETEMBRO DE 2004.
LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DECISÕES PROFERIDAS PELO JUIZ MARCELO CARVALHO SILVA, TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E
MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
01 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. 019294/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/11/2003
AUTOR: ALEXANDRE HERCULANO DE CARVALHO MACIEL E OUTROS
ADVOGADO: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA S. G. DE OLIVEIRA
DECISÃO:
Visto(...) O embargante não se convenceu do julgamento contrário. Mas, máculas não houve. Em verdade, não posso alterar o teor do julgado. Em remate,
com fulcro no artigo 537, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos
pela inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. O caráter protelatório
está evidenciado e assim o declaro, com fundamento na disposição contida no
artigo 538 do Código de Processo Civil, parágrafo único, “ Art. 538. (...) Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o
tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado
multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa. Na reiteração de
embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)” a pagar equivalente a um por cento sobre o valor da causa, ao tempo que alerto para a
sanção de multiplicação desse valor, se houver reincidência. Os embargos constituem recurso pela capitulação inserida no art. 496 do Código de Processo
Civil. Os embargos de declaração devem ser apreciados e julgados pelo mesmo órgão que proferiu a decisão embargada. Ensina Leonardo José Carneiro,
ilustre Procurador do Estado de Pernambuco, in verbis: “Ao apreciar os embargos, o órgão julgador deverá julgá-los em decisão que contenha a mesma
natureza do ato judicial embargado. Assim, se os embargos forem opostos
contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. Se, por sua vez,
forem opostos contra acórdão, haverão de ser julgados por novo acórdão”.
(RDDP nº 11, pág. 92). A natureza da decisão dos embargos tem efeito
integrativo, ou seja, objetiva integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão
embargada, com vista a exaurir a prestação jurisdicional que se encontra
inacabada, imperfeita e incompleta. Repito: a natureza do ato judicial dos
embargos de declaração deve ostentar a mesma natureza daquele que foi obje-
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
121
to dos aclaratórios. Assim, opostos os embargos p. exp., de uma sentença, eles
deverão ser decididos por nova sentença. Em verdade, as duas sentenças devem ser somadas, perfazendo-se uma só, justamente porque os embargos têm
o efeito do princípio integrativo ou complementar do julgado anterior. Por
isso, passo a decotar o meu entendimento anterior. Entendia que os embargos
declaratórios não passavam de uma veia passageira interlocutória. Assim, determino a publicação, registro e intimação deste ato judicial. P.R.I. São Luís,
02 de setembro de 2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
02 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. 014826/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/09/2002
AUTOR: JOSÉ HENRIQUE DA ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DECISÃO:
Visto(...) O embargante não se convenceu do julgamento contrário. Mas, máculas não houve. Em verdade, não posso alterar o teor do julgado. Em remate,
com fulcro no artigo 537, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos
pela inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. O caráter protelatório
está evidenciado e assim o declaro, com fundamento na disposição contida no
artigo 538 do Código de Processo Civil, parágrafo único, “ Art. 538. (...) Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o
tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado
multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa. Na reiteração de
embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. (Redação dada ao artigo pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)” a pagar equivalente a um por cento sobre o valor da causa, ao tempo que alerto para a
sanção de multiplicação desse valor, se houver reincidência. Os embargos constituem recurso pela capitulação inserida no art. 496 do Código de Processo
Civil. Os embargos de declaração devem ser apreciados e julgados pelo mesmo órgão que proferiu a decisão embargada. Ensina Leonardo José Carneiro,
ilustre Procurador do Estado de Pernambuco, in verbis: “Ao apreciar os embargos, o órgão julgador deverá julgá-los em decisão que contenha a mesma
natureza do ato judicial embargado. Assim, se os embargos forem opostos
contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. Se, por sua vez,
forem opostos contra acórdão, haverão de ser julgados por novo acórdão”.
(RDDP nº 11, pág. 92). A natureza da decisão dos embargos tem efeito
integrativo, ou seja, objetiva integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão
embargada, com vista a exaurir a prestação jurisdicional que se encontra
inacabada, imperfeita e incompleta. Repito: a natureza do ato judicial dos
embargos de declaração deve ostentar a mesma natureza daquele que foi objeto dos aclaratórios. Assim, opostos os embargos p. exp., de uma sentença, eles
deverão ser decididos por nova sentença. Em verdade, as duas sentenças devem ser somadas, perfazendo-se uma só, justamente porque os embargos têm
o efeito do princípio integrativo ou complementar do julgado anterior. Por
isso, passo a decotar o meu entendimento anterior. Entendia que os embargos
declaratórios não passavam de uma veia passageira interlocutória. Assim, determino a publicação, registro e intimação deste ato judicial. P.R.I. São Luís,
02 de setembro de 2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da
Fazenda Pública.
03 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. 015916/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/09/2003
AUTOR: ARNALDO SOARES COSTA E OUTROS
ADVOGADO: BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DECISÃO:
Visto(...) Em remate com fulcro no artigo 537, do Código de Processo Civil,
rejeito os embargos pela inexistência de obscuridade, contradição ou omissão.
O caráter protelatório está evidenciado e assim o declaro, com fundamento na
disposição contida no artigo 538 do Código de Processo Civil, parágrafo único, “Art. 538. (...) Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os
embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante
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QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
a pagar ao embargado multa não excedente de um por cento sobre o valor da
causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por
cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. (redação dada ao artigo pela Lei nº 8.950, de
13.12.1994)” a pagar equivalente a um por cento sobre o valor da causa, ao
tempo que alerto para sanção de multiplicação desse valor, se houver reincidência. Int. São Luís, 02 de setembro de 2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 03 DE SETEMBRO DE 2004.
LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHOS EXARADOS PELO JUIZ MARCELO CARVALHO SILVA, TITULAR DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E
MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO.
SECRETÁRIA JUDICIAL: LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
01 – RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. 015107/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/09/2003
AUTOR: ARLINDO SILVA BARBOSA
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO E PAULO ROBERTO ALMEIDA
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
DESPACHO:
1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais; 2. Diga o apelado, em 15 dias; 3.
Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. São Luís, 01/09/2004. Marcelo
Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
02 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 013612/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/08/2002
AUTOR: NEURACY SOUSA FEITOSA
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO E PAULO ROBERTO ALMEIDA
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DESPACHO:
Diga a parte vencedora. São Luís, 01/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
03 – REPARAÇÃO DE DANOS – PROC. 012756/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 31/07/2003
AUTOR: BRUNO PINHEIRO MACÊDO COUTO
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, NATACHA
VELOSO CERQUEIRA E JOSÉ RIBAMAR SANTOS BOMFIM JÚNIOR
REU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
Não atendo a disposição contida no CPC quanto cancelamento da distribuição. O autor busca o seu direito. Aguarde-se a decisão do STJ. São Luís, 01/
09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
04 – REINTEGRAÇÃO DE CARGO – PROC. 019308/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/11/2003
AUTOR: LUIS HENRIQUE RIBEIRO SCHALCER
ADVOGADA: ROSÁRIO OLIVEIRA REIS
REU: GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL - GERE
PROCURADOR: RENATO DE CARVALHO VIANA
DESPACHO:
Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Int. Após retornem os autos para
apreciação da instrução do feito. São Luís, 02 de setembro de 2004. Marcelo
Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
05 – ORDINÁRIA DE NULIDADE – PROC. 008080/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/05/2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: ANTONIO ALFREDO PINTO QUINTANILHA
ADVOGADO: DJALMA MOURA PASSOS
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DESPACHO:
Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Int. Após retornem os autos para
apreciação da instrução do feito. São Luís, 02 de setembro de 2004. Marcelo
Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
06 – ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – PROC. 003051/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/02/2003
AUTOR: Z. S. B. GONÇALVES INDÚSTRIA DE ROUPAS
ADVOGADOS: JURACI HOMEM DO BRASIL E CLEOMAR PEIXOTO
COUTINHO
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: MARA CRISTINA DE SOUSA MARQUES PINHEIRO
DESPACHO:
Designo o dia 29 de setembro do corrente ano às 10:00 hs, no Fórum Local
para audiência de instrução e julgamento. Not. o MP. Int. São Luís, 01/09/
2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
07 – RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. 000710/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 18/01/2002
AUTOR: MARIA MADALENA CASTRO DE SOUSA E OUTROS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO E PAULO ROBERTO ALMEIDA
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES N. SOARES
DESPACHO:
1. Diga a vencedora. São Luís, 01/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
08 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 007355/2001
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 17/05/2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ELZENIR LAUANDE FRANCO
REU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS
DE ALDEIAS
DESPACHO:
Trata-se de pedido formulado pelo Estado do Maranhão, com fundamento no
artigo 791, III, do CPC. O pedido atende a regra inserida no artigo 791, III, do
CPC. O processo de execução deve ser suspenso ante ausência de bens do
executado suscetivéis de penhora de arresto. Parte conclusiva: 1. Suspendo o
feito; 2. Ao arquivo provisório dedque haja manifestação do exeqüente no
sentido de apontar novos bens adquiridos pelo executado. Int . São Luís, 01/
09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
09 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. 011333/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 07/07/2003
AUTOR: VALGÉRIA VIEIRA CASTRO E OUTRAS
ADVOGADO: MAGNO DE MORAES
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS E OUTRO
PROCURADOR: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
RÉU: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUÍS
ADVOGADAS: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO E CLÉLIA MAIZA
MEDEIROS OLIVEIRA
DESPACHO:
Recebo as apelações, ut ffs. 177/215, nos efeitos legais. Digam os apelados,
em 15 dias. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. São Luís, 01/09/2004.
Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
10 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 015074/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 06/09/2002
AUTOR: EVANGELISTA BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO E PAULO ROBERTO ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DESPACHO:
Diga a parte vencedora. São Luís, 01/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
11 – RESPONSABILIDADE CIVIL – PROC. 006949/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 28/04/2003
AUTOR: GERALDO PEREIRA COSTA
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN E OUTRO
ADVOGADO: MANOEL SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA
DESPACHO:
Designo o dia 04 de outubro do corrente ano, às 10:00 hs, no Fórum Local,
para audiência de instrução e julgamento. Int. Not. o MP. São Luís, 02/09/
2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
12 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PROC. 017931/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/10/2002
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROMOTOR: LUIZ FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR
REU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E OUTROS
PROCURADORA: LUDMILLA NETO MARTINS
RÉU: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO
DE SÃO LUÍS - IPLAM
ADVOGADA: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
RÉU: MANOEL DA VERA CRUZ ALMEIDA GARRIDO
ADVOGADO: JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
RÉU: ROSA DO ANDRO GARRIDO
ADVOGADO: JOSÉ MURILO DE CASTRO AZEVEDO
DESPACHO:
1. Comunique ao Município a decisão do Eg. Tribunal de Justiça. São
Luís, 03/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
13 – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PROC. 003306/1999
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/03/1999
AUTOR: MARIA DE FÁTIMA SOUSA BUHATEM E OUTROS
ADVOGADA: FÁTIMA BUHATEM
REU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO
DESPACHO:
Indefiro o pedido de levantamento da quantia, ut petição fls. 706. Dê-se ciência às partes. São Luís, 06/08/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª
Vara da Fazenda Pública.
14 – ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – PROC. 011215/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/07/2002
AUTOR: M. DO S. CORDEIRO MUNIZ
ADVOGADOS: JURACI HOMEM DO BRASIL E CLEOMAR PEIXOTO
COUTINHO
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS
DESPACHO:
A perícia é imprescindível para o deslinde da gestão. Aguarde-se decisão do
Eg. Tribunal de Justiça. São Luís, 03/09/2004. Marcelo Carvalho Silva –
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
15 – AÇÃO TRABALHISTA – PROC. 014766/1992
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/08/1992
AUTOR: JOÃO CARLOS PEREIRA
ADVOGADA: DARCI COSTA FRAZÃO
REU: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ESTADO DO MARANHÃO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
123
PROCURADORAS: MARIA ALIPIA PÓVOAS ARAÚJO E JÚLIA MARIA
CASTRO TESTI
DESPACHO:
Diga a parte vencedora, ut determinação insculpida no artigo 604 do CPC. Int.
São Luís, 03/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda
Pública.
16 – ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO – PROC. 020591/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/12/2002
AUTOR: JOÃO NATIVIDADE OZÓRIO E OUTROS
ADVOGADOS: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA E MARCUS AURELIUS
SALOMÃO RIBEIRO
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
DESPACHO:
1. Aguarde-se manifestação do Estado do Maranhão, ut Acórdão do Tribunal
de Justiça. São Luís, 02/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara
da Fazenda Pública.
17 – ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS – PROC. 003652/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 11/063/2004
AUTOR: WESLEY BATISTA DOMINICES DE ARAÚJO
ADVOGADA: ALICE MICHELINE MATOS
REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
ADVOGADOS: BENEDITO BAYMA PIORSKI E ANNA CAROLINA PINHEIRO VALE
DESPACHO:
1. Diga o autor, em 10 dias. São Luís, 03/09/2004. Marcelo Carvalho Silva –
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
18 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 013865/2002
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 16/08/2002
AUTOR: CLEONICE GONÇALVES DOS SANTOS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO E PAULO ROBERTO ALMEIDA
REU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DESPACHO:
1. Diga a parte vencedora. São Luís, 03/09/2004. Marcelo Carvalho Silva –
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
19 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PROC. 014223/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 09/08/2004
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
EMBARGADO: BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS
ADVOGADOS: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, JORGE LUÍS BRANCO
AGUIAR E NELSON PEREIRA SANTOS
DESPACHO:
1. Recebo os embargos para discussão; 2. Diga o embargado, em 10 dias; 3.
Após ao MP., 10 dias. 4. Após cls. São Luís, 01/09/2004. Marcelo Carvalho
Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
20 – ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. 009507/2003
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 05/06/2003
AUTORA: DELVENIRA DE SOUSA LUZ OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO
ALMEIDA E GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA
DESPACHO:
1. Recebo a apelação nos seus efeitos legais; 2. Digam os apelados, em 15
dias; 3. Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. São Luís, 02/09/2004.
Marcelo Carvalho Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
21 – INDENIZAÇÃO CIVIL – PROC. 010946/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/06/2004
124
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
AUTOR: RICARDO DE CARVALHO GONÇALVES
ADVOGADOS: WALTER CASTRO E SILVA FILHO, CARLOS BRONSON
COELHO DA SILVA E ELZA LOPES MACEDO
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: AMADEUS PEREIRA DA SILVA
DESPACHO:
1. Diga o autor, em 10 dias. São Luís, 02/09/2004. Marcelo Carvalho Silva –
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
22 – REIVINDICATÓRIA – PROC. 008535/1994
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 15/07/1994
AUTOR: TAIER C. SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JORGE LUIS TINOCO SOUZA
REU: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
PROCURAORA: ANA MARIA DIAS VIEIRA
DESPACHO:
Defiro. Intime-se. Prazo: 30 dias. São Luís, 02/09/2004. Marcelo Carvalho
Silva – Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: Dr. JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO
ESCRIVÃ : KÁTIA ALBUQUERQUE DE FIGUEIRÊDO
ADOLESCENTE : R.C.L.
RESENHA:
Proc. nº 093/2002. REPRESENTAÇÃO. “Vistos, etc...
ISTO POSTO, e por tudo que dos autos consta, julgo procedente a representação e submeto o adolescente R.C.L. a medida sócio-educativa de
SEMILIBERDADE, nos termos do art. 120 do Estatuto Juvenil. Levando-se
em consideração os comentários descritos no relatório social contido nos autos, a boa referência familiar, a sua ocupação, o seu grau de instrução e a sua
idade atual, suspendo a medida imposta, para substituí-la pela de LIBERDADE ASSISTIDA, devendo ser aferido o comportamento e a personalidade do
representado, durante o período de, no mínimo, seis meses. A presente sentença é proferida com razoável atraso, devido o volume de serviço a meu cargo
igualmente perante a Justiça Eleitoral. P.R. e Intimem-se as partes. São Luís/
Ma., 22 de agosto de 2004. Dr. Wlacir Barbosa Magalhães, Juiz de Direito
Titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Está conforme o original. Eu,
Escrivã, que digitei e subscrevo.
COMARCAS DO INTERIOR
23 – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – PROC. 003108/2004
DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 02/03/2004
IMPUGNANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: VALDENIO NOGUEIRA CAMINHA
IMPUGNADO: JOSÉ DE JESUS SNTOS
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO E PAULO ROBERTO ALMEIDA
DESPACHO:
Defiro, ut fls. 26. Int. São Luís, 02/09/2004. Marcelo Carvalho Silva – Juiz
da 2ª Vara da Fazenda Pública.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 03 DE SETEMBRO DE 2004.
Leila Elaine de Castro Cutrim
Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ : Dr. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
PROMOTOR : Dr. CARLOS ALBERTO GARCIA
SECRETÁRIO: ORTOLAN FERREIRA DE ARAÚJO
OFÍCIO N.º 106/2004
01) MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO N.º 011876/2004
IMPETRANTE: IRMÃOS MOREIRA E CIA LTDA.
ADVOGADO: Dr. JURACI HOMEM DO BRASIL
AUTORIDADE COATORA: ATO DOS GESTORES DA CÉLULA DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CEGAT E DO CORPO
TÉCNICO PARA FISCALIZAÇÃO – COTEF/ECF
DECISÃO DE FLS. 168/171.
Vistos, etc. (...). Por outro, considerando a relevância dos documentos juntados com as informações, concedo à impetrante o prazo de dez dias para
impugná-los. Intime-se, pois a autoridade coatora para que cumpra a medida
liminar deferida, fornecendo à impetrante os lacres necessários para o exercício de suas atividades. Sem embargo dessa providência, intime-se a impetrante
para que, em dez dias, impugne a documentação anexada às informações.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. São Luís, 09 de setembro de 2004. Raimundo Nonato Neris Ferreira. Juiz de Direito.
Confere com o original. Dou fé.
São Luís (MA), 13 de setembro de 2004.
Ortolan Ferreira de Araújo
Secretário
INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO TITULAR : Dr. WLACIR BARBOSA MAGALHÃES
PROMOTOR DE JUSTIÇA : Dr. RAIMUNDO NONATO S. CAVALCANTE
BALSAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que na
Ação de CURATELA DE INTERDITO, processo n.º 9.791/03, proposta
por MARIA APARECIDA FONTES BRITO, foi declarada a Interdição
da pessoa abaixo indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte:
“Vistos etc. MARIA APARECIDA FONTES BRITO, qualificada nos autos,
ajuizou Ação de Interdição e Curatela, em desfavor de seu mãe de criação,
RITA LOPES DA COSTA, também qualificada, pelos motivos a seguir:
Que a mesma perdeu totalmente a audição e o poder de se locomover, estando totalmente dependente das mãos de outras pessoas, por isto não tem condições de reger os atos da vida civil. Trouxe à cola docs. pessoais do
interditanda, além de exames médicos que comprovam a incapacidade. O
laudo psiquiátrico firmado por profissional competente confirma a deficiência. As testemunhas ouvidas, MARIA DE LOURDES DO CARMO LIMA E
GESMAR CARDOSO FRANCO, corroboraram o alegado. Com vistas, o
Ministério Público opinou pela procedência do pedido. É o relato. Decido.
Pelas provas coligidas nos autos, além do exame psiquiátrico fornecido por
médico credenciado, tem-se que a interditanda sofre das faculdades mentais
e não dispõe de condições psíquicas para reger os atos civis da sua vida,
necessitando por isto ser interditada afim de que possa alguém capacitado e
compromissado, praticar os atos da sua vida civil. Por estes motivos, DECRETO a interdição de RITA LOPES DA COSTA, declarando-a incapaz
para exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3° do
Código Civil Brasileiro, nomeando-lhe curadora a requerente. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e órgão por três
vezes com intervalo de 10 dias. P.R.I. Balsas(MA), 06 de agosto de 2.004.
José Afonso Bezerra de Lima. Juiz de Direito.
INTERDITO(A): RITA LOPES DA COSTA
CURADOR(A): MARIA APARECIDA FONTES BRITO
ADVOGADO(A): DR. BERNARDINO DA COSTA NETTO
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Av. Dr. Jamildo, s/n.º - Bairro Potosi, Balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias.
Balsas/MA, 16 de AGOSTO de 2.004
Eu, (Antônio Dias Vieira Júnior) - Secretário da Segunda Vara, digitei e subscrevi.
JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que
na Ação de INTERDIÇÃO, processo nº. 9.568/03, proposta por DAMASIO
BARBOSA DOS SANTOS, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo
indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte: “Vistos etc. ELIZA
MARQUES DOS SANTOS, qualificada nos autos, ajuizou Ação de Interdição em desfavor de seu esposo DAMASIO BARBOSA DOS SANTOS , também qualificado, pelos motivos a seguir: Que o mesmo sofre das faculdades
mentais e por isto não tem condições de reger os atos da vida civil. Trouxe á
cola docs. Pessoais do interditando além de exames médicos que comprovam
a incapacidade. O laudo psiquiátrico firmado por profissional competente confirma a deficiência. As testemunhas ouvidas. MARIA DO SOCORRO ALVES
DOS SANTOS E FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS. Corroboraram o
alegado., com vistas, o Ministério Público opinou decretação da interdição
apenas para representação perante o INSS. É o relato. Decido. Pelas provas
coligidas nos autos. Além do exame psiquiátrico fornecido por médico
credenciado, tem-se que o interditando sofre das faculdades mentais e não
dispõe de condições psíquicas para reger os atos civis da sua vida, necessitando por isto ser interditado afim de que possa alguém capacitado e
compromissado, praticar os atos da sua vida. Necessitando por isto ser interditado afim de que possa alguém capacitado e compromissado, praticar os atos
da vida civil. Nos termos do art. 3º do Código de Processo Civil Brasileiro.
Nomeando-lhe curadora a requerente. Em obediência ao disposto no art. 1.184
do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e órgão por três vezes com intervalo de 10 dias. P.R.I.
Balsas (Ma), 29 de abril de 2004. José Afonso Bezerra de Lima – Juiz de
Direito”.
INTERDITO (A): DAMASIO BARBOSA DOS SANTOS
CURADOR (A): ELIZA MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO (A): DR. JOSÉ PEREIRA COELHO
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: AV. Dr. Jamildo, s/nº - Bairro Potosi, balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegara ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de
10(dez) dias. Eu, (Maria do Socorro Ferreira Vieira) – Escrivã do Segundo
Ofício, digitei e subscrevi.
Balsas/MA, 27 de Maio de 2004
JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Doutor JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, Juiz de Direito da 2ª
Vara, desta Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público que
na Ação de INTERDIÇÃO, processo nº. 9.527/03, proposta por ROSA
MARIA MIRANDA PEREIRA, foi declarada a Interdição da pessoa abaixo
indicada, constando da sentença cujo tópico é o seguinte: “VISTOS ETC.... O
pedido de curador, foi promovido por pessoa legitima no caso a mãe do interditado, nos termos do art. 446 e seguintes do CC e art. 1.177 do CPC, e da
anomalia psíquica do (a) interditando (a) através do laudo médico de fls.22.
corroborado com a prova testemunhal. Por Tais considerações e provas constantes dos autos, com base no art. 1.184 e seguintes do CPC, julgo procedente
os pedidos para decretar a interdição de MARCOS ANTÔNIO MIRANDA
PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do art. 5º, II do CC , e para nomear-lhe curador (a)
a Sra. ROSA MARIA MIRANDA PEREIRA, ora requerente. Inscreva-se a
presente decisão no respectivo registro de pessoas naturais e publique-se no
átrio do Fórum e na imprensa oficial por 03 vezes com intervalo de 10 dias,
respeitadas as formalidades estabelecidas no art. 1.134 do CPC. Registre-se.
Cumpra-se. Certificada a inexistência de recursos, arquivem-se, com as cautelas da lei. Balsas/MA, 23 de JUNHO de 2004. Dr. José Afonso Bezerra de
Lima - Juiz de Direito da 2ª Vara”.
INTERDITO (A): MARCOS ANTÔNIO MIRANDA PEREIRA
CURADOR (A): ROSA MARIA MIRANDA PEREIRA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
125
ADVOGADO (A): DR. JOSÉ PEREIRA COELHO
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIÊNCIA MENTAL
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: AV. Dr. Jamildo, s/nº - Bairro Potosi, balsas/Maranhão.
E para que ninguém possa alegara ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de
10 (dez) dias. Eu, (Maria do Socorro Ferreira Vieira) – Escrivã do Segundo
Ofício, digitei e subscrevi.
Balsas/MA, 12 de Julho de 2004.
JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
BARRA DO CORDA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 243/03 PROPOSTA POR ANITA RABELO SANTANA,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITA:- CÉLIO CARVALHO RABELO SANTANA, brasileiro, solteiro, sem profissão, residente e domiciliada no Povoado Arranca, no Município de Jenipapo dos Vieiras - MA.
CURADORA:- ANITA RABELO SANTANA DOURADO, brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliada na Rua Rio Juá, n° 171, Trizidela,
nesta cidade de Barra do Corda - MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portador de transtorno Mental
por drogas, CID.F 14.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDAMARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO –
PROC. N.º 272/03 PROPOSTA POR NILDETE DOS SANTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA CONSTANDO
DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM 30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-CARLOTA ANA DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado na Travessa Isaac Martins n° 88, Altamira I,
município de Barra do Corda-MA.CURADOR:-NILDETE DOS SANTOS, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliado na Travessa Isaac Martins n° 88, Altamira I, município de
Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de transtorno mental, CID F 06.9+ I 69.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 04 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
126
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 282/03 PROPOSTA POR JOANA CASTRO DE LIMA,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-RAIMUNDO CASTRO DE LIMA, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado na Rua Demóstenes Braga n° 805, Centro,
município de Barra do Corda-MA.CURADOR:-JOANA CASTRO DE LIMA, brasileira, solteira, estudante,
residente e domiciliado na Rua Demóstenes Braga n° 805, Centro, município
de Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de retardo mental, CID F 72.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial, digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA - MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 135/03 PROPOSTA POR ANTONIO SOARES SILVA,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-EDILHAN SOUSA MIRANDA, brasileira, casada, do lar,
residente e domiciliado na Rua Luís Domingues n° 314, Centro, município de
Barra do Corda-MA.CURADOR:-ANTONIO SOARES SILVA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado na Rua Luís Domingues n° 314, Centro, município de
Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de doença mental, CID.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 252/03 PROPOSTA POR EMÍLIA LUZ DA SILVA, FOI
DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM 30.07.2004, O
SEGUINTE:
INTERDITO:-IVANILDE PEREIRA LUZ, brasileira, solteira, sem profissão, residente e domiciliado na Rua da Mangueira s/n, próximo a Chácara do
Dr. Bacelar, município de Barra do Corda-MA.CURADOR:-EMÍLIA LUZ DA SILVA, brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliado na Rua da Mangueira s/n, próximo a Chácara do Dr. Bacelar, município de Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de transtorno mental, CID.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 077/03 PROPOSTA POR ADRIANO ALVES VIANA,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-ANTONIO RARISSOM DA SILVA VIANA, brasileiro, solteiro, sem profissão, residente e domiciliado na Rua Isaac Martins n° 1.097,
município de Barra do Corda-MA.CURADOR:-ADRIANO ALVES VIANA, brasileiro, casado, taxista, residente e domiciliado na Rua Isaac Martins n° 1097, município de Barra
do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de deficiência auditiva, que o torna incapaz de praticar os atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 283/01 PROPOSTA POR JOSÉ MARIA FERNANDES
DA COSTA, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO
INDICADA CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA
EM 30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-FRANCISCO FERNANDES DA COSTA, brasileiro, solteiro, sem profissão, residente e domiciliado no Povoado São José do Mearim
“Rua Alto do Peba”, município de Barra do Corda-MA.CURADOR:-JOSÉ MARIA FERNANDES DA COSTA, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no Povoado São José do Mearim “Rua
Alto do Peba”, município de Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de esquizofrenia grave, CID F 20. 9.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 037/02 PROPOSTA POR MARILENE VIANA DE MESQUITA, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO
INDICADA CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA
EM 30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-MARINALVA ALVES VIANA, brasileira, solteira, sem profissão, residente e domiciliado no Povoado Serra Grande, município de Barra
do Corda-MA.CURADOR:-MARILENE VIANA DE MESQUITA, brasileira, casada,
lavradora, residente e domiciliado no Povoado Serra Grande, município de
Barra do Corda-MA.-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de retardo mental,
CID F 73.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 1.852/99 PROPOSTA POR ISAURA MARIA DO SANTO, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
30.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:-MARIA DO SOCORRO FERREIRA, brasileira, solteira,
sem profissão, residente e domiciliado na Rua Maria da Paula n° 1157, Altamira
II, município de Barra do Corda-MA.CURADOR:-ISAURA MARIA DO SANTO, brasileira, viúva, aposentada,
residente e domiciliado na Rua Maria da Paula n° 1157, Altamira II, município de Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- é portadora de surdo-mudez, CID.
H-91.3.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Secretário Judicial digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 05 de agosto de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 233/03 PROPOSTA POR MARIA ANTONIA TEIXEIRA
DA SILVA, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO
INDICADA CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA
EM 22.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITA:- ERONILDE TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Fortunato Fialho, n° 78, Centro, nesta cidade de
Barra do Corda-MA,.CURADORA:- MARIA ANTONIA TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, viúva, lavradeira, residente e domiciliada na Rua Fortunato Fialho, n° 78, Centro, nesta cidade de Barra do Corda-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- Retardo Mental, que a torna incapaz de praticar os atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, (ass), Escrivã o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 23 de julho de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
SEGUNDA SECRETARIA JUDICIAL RUA LUÍS DOMINGUES, 399
ALMIR SILVA NETO
SECRETARIO JUDICIAL
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, JUÍZA
DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA DO CORDA-MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PROC. N.º 359/03 PROPOSTA POR EDÉSIO TIAGO RIBEIRO,
FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DA PESSOA ABAIXO INDICADA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
127
CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM
22.07.2004, O SEGUINTE:
INTERDITO:- LIOMAR TIAGO RIBEIRO SILVA , brasileira, solteira,
sem profissão definida, residente e domiciliado na Vila Santiago, Povoado
Pau Grosso, município de Fernando Falcão- MA.CURADOR:- EDÉSIO TIAGO RIBEIRO, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado na Vila Santiago, Povoado Pau Grosso, município de
Fernando Falcão-MA.CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES:- Amonalia psíquica, que o torna
incapaz de praticar os atos da vida civil.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Barra do Corda- MA.Eu, , (ass), Escrivã o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 23 de julho de 2.004
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
CARUTAPERA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARUTAPERA
SECRETARIA JUDICIAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO
A MM. Juíza de Direito desta Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão,
DRA. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarado a INTERDIÇÃO de CLAUDIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA, brasileira, solteira, sem condições para o trabalho, natural de Carutapera – MA, nascida em 23/09/1979,
residente e domiciliada na localidade São Roque, neste Municipio de Carutapera
– MA, filha de Deodato Silveira Ferreira e Maria Lindalva Costa Nascimento,
portadora de deficiencia mental grave, diagnostico CID D.I. 35-47 F-79, portadora de retardo mental moderado, incapaz de reger sua própria vida e administrar seus bens futuros, sendo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. NILDA
ALVES DA SILVA, brasileira, convivente estavel, do lar, residente e domiciliada
na Rua Dr. Paulo Ramos, 715, Centro, Carutapera-MA, nos autos n.º 069/
2004 de INTERDIÇÃO E CURATELA. A Curatela é por tempo
indeterminado e tem a finalidade de reger o interditando em todos os atos da
sua vida civil.
INTERDITO (A): CLAUDIA MARIA NASCIMENTO FERREIRA
CURADOR (A): NILDA ALVES DA SILVA
CAUSA DA INTERDIÇÃO: DEFICIENCIA MENTAL GRAVE E RETARDO MENTAL MODERADO
LIMITES DA CURATELA: TOTAL
SEDE DO JUÍZO: Rua Firmino Pantoja, n.° 113, Centro, Carutapera-MA.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado 03 (três) vezes no Diário Oficial do Estado, com intervalo de
10 (dez) dias. DADO E PASSADO o presente Edital nesta cidade e Comarca
de Carutapera, Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de agosto de dois
mil e quatro. Eu, (Wanja Carolina dos Santos Aragão), Secretaria Judicial o
digitei e subscrevi.
MARICÉLIA COSTA GONÇALVES
Juíza de Direito
DOM PEDRO
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR THALES RIBEIRO DE ANDRADE, JUÍZ DE DIREITO
DA COMARCA DE DOM PEDRO, ESTADO DO MARANHÃO, TORNA PÚBLICO QUE NA AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROC. N.º 1.885/
03, PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM DESFAVOR
DE EDSON ALVES FERREIRA, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO ABAIXO INDICADA, CONSTANDO DA RESPECTIVA SENTENÇA, PROFERIDA EM 26.04.2004;
INTERDITA:
EDSON ALVES FERREIRA, brasileiro, solteiro, filho de
Edmundo Marques Ferreira e de Raimunda Nonata Alves, residente e
domiciliada na rua Principal, Povoado Pacas, município de Dom Pedro/ MA;
128
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
CURADOR:
EDMUNDO MARQUES FERREIRA, brasileiro, casado,
lavrador, residente e domiciliado na rua Principal, Povoado Pacas, município
de Dom Pedro/ MA;
CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES: Esquizofrenia, CID 295;
LIMITES DA CURATELA:
Interdição plena;
SEDE DO JUÍZO: Fórum José Ribamar Fiquene, situado à rua Eng. Rui Mesquita, s/n.º, nesta Cidade.
Dom Pedro, 12 de agosto de 2004.
THALES RIBEIRO DE ANDRADE
JUÍZ DE DIREITO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
ATA DA AUDIÊNCIA E NOTÍCIA DA DISTRIBUIÇÃO
SESSÃO ORDINÁRIA N.º77 REALIZADA NO
DIA 03 DE SETEMBRO DE 2004
Às doze horas e vinte minutos do dia três do mês de setembro do
ano de dois mil e quatro, no Tribunal Pleno deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, situado na Avenida Vitorino Freire, nº.2001,
Areinha, São Luís – MA. Ausentes partes e advogados. Presentes: Des. José
Evandro de Souza, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço de Acórdão e
Distribuição. O Exmº. Sr. Des. José Evandro de Souza, Presidente deste TRT,
procedeu à abertura da sessão pública, para sorteio de distribuição dos seguintes processos para julgamento:
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO TRT - 00277-2003-004-16-00-1 Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:CHEILA CRISTINA SABINO
4975-U / MA ORLANDO DA SILVA CAMPOS
RECORRIDO:BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE
5923-U / MA ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
TRT - 00104-2004-005-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO:EDELSON GONÇALVES
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
TRT - 02185-2003-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:JOSENIRES DA SILVA BALDEZ
4388-U / MA RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT - 00585-2002-013-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE:OLINDO CHAVES DOS SANTOS
3624-U / MA WANDERLEY MARCOS DOS SANTOS
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00734-2001-005-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
PARTE1:MARIA LUIZA VIVEIROS
3755-U / MA GENIVAL ABRÃO FERREIRA
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
5172-U / MA ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK
TRT - 00769-2003-008-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE1:FRANCISCO ELOI DE SOUSA
4780-U / MA RAMAR BARBOSA BELO
PARTE2:MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3279-U / MA VERA LÚCIA VIEIRA ASSUNÇÃO
TRT - 00452-2004-002-16-00-9 Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO LUÍS
PARTE1:ANA ARLETE COIMBRA SANTOS
6310-U / MA FÁBIO PEREIRA SCHALCHER
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
3943-U / MA ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
REVISOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 02032-1992-002-16-00-2 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:EGO - EMPRESA GERAL DE OBRAS S/A
6012-P / MA FÁBIO HENRIQUE DE JESUS FRANÇA
AGRAVADO:MARIO COELHO CORREA
2591-U / MA RAIMUNDA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO
AGRAVADO:SILVIO ALVES MUNIZ
29776-U / MG EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
TRT - 00592-1999-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:EUNICE PEREIRA DA SILVA
4414-U / MA JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
AGRAVADO:ALMIR LOPES MOREIRA FILHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA
TRT - 00206-2004-000-16-00-4 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
IMPETRANTE:MÁRCIA LIMA BUHATEM
5959-U / MA FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
AUT. COATORA:EXMº. SR. JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
LITISCONSORTE:MARILENE DIAS BARBOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT - 01054-2003-013-16-01-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:JOANA DE BRITO LISBOA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01748-2003-003-16-00-2 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:LÍLIA MENDES LOBATO MELÔNIO
6395-U / MA PAULO ROBERTO ALMEIDA
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5614-U / MA IVAN LOUGON
TRT - 00862-2003-007-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:CLÉSIA PEREIRA FERNANDES
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
TRT - 00859-2003-007-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:FRANCILEIDE DIAS ALMEIDA
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 02184-2003-003-16-00-5 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
RECORRIDO:JOELMA MENDES MACEDO
4388-U / MA RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
TRT - 00640-2002-010-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BARRA DO CORDA
RECORRENTE:MARIA FRANCISCA CARDOSO
4950-A / MA MELQUISEDEC MOREIRA COSTA
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUÍS ROCHA
3017-U / MA SEZOSTRIS FRANCISCO PAÉ LIMA
RECORRIDO:MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
4039-U / MA JOSÉ ALFREDO VIEIRA DOS SANTOS
TRT - 00196-2004-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO:CLEIDE MARIA DE ARAÚJO CAMPOS
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT - 01045-2003-013-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTE:ALGENÔRA CANTANHÊDE DO VALE FILHA DUARTE
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00144-2004-010-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
PARTE1:MAURO SOUSA DE MORAES
6632-P / MA FRANCISCO ROGÉRIO LIMEIRA FRANCO
PARTE2:MUNICÍPIO DE ARAME
TRT - 00788-2003-010-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
PARTE1:FRANCISCO NAVA RIBEIRO
9199-U / PA JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
TRT - 00761-2001-012-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
PARTE1:JOÃO FRANCISCO CHAVES LUSTOSA
3425-P / MA VALMIR IZÍDIO COSTA
PARTE2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
4350-U / MA JOANETH FERREIRA SANTOS
TRT - 00217-1994-013-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
AGRAVADO:UNIÃO FEDERAL
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
129
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
REVISOR: GILVAN CHAVES DE SOUZA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00180-2004-999-16-00-0 Origem: COMARCA DE
PARAIBANO
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE PARAIBANO
5750-U / MA ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
AGRAVADO:ANTÔNIA AMÉLIA RIBEIRO SILVA
3627-U / MA MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT - 01045-2003-013-16-01-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:ALGENÔRA CANTANHÊDE DO VALE FILHA DUARTE
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 00464-2003-009-16-00-7 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:EVA MARIA COELHO SIQUEIRA
2446-U / MA DOMINGOS SOARES DOS REIS
RECORRIDO:UNICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO UNIDOS PARA
VENCER DE CODÓ
6441-U / MA WELLINGTON DOUGLAS SAMPAIO BORBA
TRT - 01117-2003-007-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:ANA LÚCIA MACIEL NOLASCO
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
TRT - 01120-2003-007-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:EDMILDA VIEIRA SOUSA
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00365-2003-011-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS
RECORRENTE:FARMOQUÍMICA LTDA
4949-U / MA CÉSAR JOSÉ MEINERTZ
RECORRIDO:MARIA CLÁUDIA CORREIA DA SILVA
197380-U / SP GERSON AKIHIRO KURAMOTO
TRT - 00201-2004-005-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
RECORRIDO:BENEDITA COSTA
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
TRT - 00108-2004-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO:ANTÔNIO DOS SANTOS COSTA
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
130
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00103-2004-005-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO:JERÔNIMO HONÓRIO RODRIGUES
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT - 01038-2003-013-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTE:FRANCISCA HÉLIA BRITO DINIZ
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00420-2004-002-16-00-3 Origem: 2ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
PARTE1:MARIA AMÉLIA FERREIRA
4388-U / MA RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
PARTE2:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
3943-U / MA ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTA
TRT - 01735-2002-012-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
PARTE1:MARIA DE NAZARÉ SOUSA DE MORAES
4675-U / MA JUCELINO PEREIRA DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS
2813-U / MA MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
TRT - 00709-1999-008-16-00-2 Origem: VARA DO TRABALHO DE
BACABAL
PARTE1:ANERINA PACHÊCO DE SOUSA
3384-U / MA FRANCISCA MARLÚCIA DE M. CARNEIRO VIANA
PARTE2:MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS
3351-U / MA JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AÇÃO RESCISÓRIA
TRT - 00204-2004-000-16-00-5 Origem: TRT DA 16ª REGIÃO
AUTOR:ERIZONEIDE DOS SANTOS LIMA
3937-U / MA DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
RÉU:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
REVISOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00600-1997-003-16-00-1 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
AGRAVADO:ROSELY MONROE
2949-U / MA EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT - 01036-2003-013-16-01-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:TERESINHA DA SILVA SÁ
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01752-2003-003-16-01-3 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
AGRAVADO:ANTÔNIO FÉLIX COSTA
6395-U / MA PAULO ROBERTO ALMEIDA
AGRAVADO:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
TRT - 01752-2003-003-16-00-0 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:ANTÔNIO FÉLIX COSTA
6395-U / MA PAULO ROBERTO ALMEIDA
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5614-U / MA IVAN LOUGON
TRT - 00631-2003-009-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:WALTON LOPES LIMA
3900-U / MA ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
RECORRIDO:COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
10994-U / CE GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS
TRT - 01118-2003-007-16-00-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:JOSÉ ORLANDO COSTA SILVA
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO
TRT - 00638-2003-003-16-00-3 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:JOCENILDA GORETE FRAGA ALVES SOUSA
3139-U / MA FRANCISCO GOMES FEITOSA
RECORRIDO:BANCO BRADESCO S/A
6626-U / PA EDSON LIMA FRAZÃO
TRT - 00200-2004-005-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO:TERESA RAIMUNDA PEREIRA FERREIRA
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
TRT - 00105-2004-005-16-00-5 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
RECORRENTE:MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO
5403-U / MA ANTÔNIO JOSÉ MARTINS
RECORRIDO:GERALDO JORGE GONÇALVES
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
TRT - 01069-2003-013-16-00-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRENTE:ANTÔNIA MÔNICA GOMES DE SOUZA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5408-U / MA ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
TRT - 00042-2004-011-16-00-9 Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSAS
RECORRENTE:FAZENDA CURITIBA (PROP. MAURÍCIO LUPION
TAQUES)
4949-U / MA CÉSAR JOSÉ MEINERTZ
RECORRENTE:SALVADOR PEREIRA LOPES
3618-U / MA HERMETO MULLER
RECORRIDO:OS MESMOS RECORRENTES
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: REMESSA EX-OFFICIO
TRT - 00324-2004-005-16-00-4 Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
PARTE1:MARIA ROSA PEREIRA MENDONÇA
4523-U / MA MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
PARTE2:MUNICÍPIO DE MATINHA
4948-U / MA RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
TRT - 00785-2003-010-16-00-1 Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
PARTE1:ANTÔNIO ANEIS PEREIRA
9199-U / PA JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
PARTE2:MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
6448-U / MA WILSON CABRAL HOSSOE
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
REVISOR: ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Espécie: AGRAVO DE PETIÇÃO
TRT - 00260-1999-004-16-85-7 Origem: 4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
4847-U / MA ANTONIO AUGUSTO SOUSA
AGRAVADO:CINESIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA
3139-U / MA FRANCISCO GOMES FEITOSA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRT - 01058-2003-013-16-01-3 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:ANA SARITA SILVA OLIVEIRA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
TRT - 01066-2003-013-16-01-0 Origem: VARA DO TRABALHO DE
AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
AGRAVADO:SILVILENE ALVES DA SILVA
3827-U / MA LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
DISTRIBUIÇÃO
RELATOR: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Espécie: RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
131
TRT - 01767-2003-003-16-00-9 Origem: 3ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS
RECORRENTE:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDO:ANINETE DOS SANTOS SOUSA E OUTROS
6395-U / MA PAULO ROBERTO ALMEIDA
RECORRIDO:INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
5614-U / MA IVAN LOUGON
TRT - 00422-2003-009-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
CAXIAS
RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
4590-U / MA GEORGE CORTEZ ARRAIS
RECORRIDO:ARAILTON SANTANA DA SILVA
3900-U / MA ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA
RECORRIDO:RÁDIO GUANARÉ FM (HÉLIO DE SOUSA QUEIROZ)
3588-U / MA ERASMO JOSÉ LOPES COSTA
TRT - 01119-2003-007-16-00-8 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:MARIA DINORALVA BARBOSA SOARES
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
TRT - 00861-2003-007-16-00-6 Origem: VARA DO TRABALHO DE
SANTA INÊS
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
1477-U / DF NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
RECORRENTES:FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
4540-U / MA JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
RECORRIDOS:LUÍS FERNANDO PRASERES CARVALHO
5775-U / MA GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Do que para constar, eu, Ana Lúcia Rocha Silva, Assistente Chefe, lavrei e digitei esta ata e eu, Marcello Vieira Linhares, Diretor do Serviço
de Acórdão e Distribuição, conferi a mesma que, depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Exmº. Sr. Dr. José Evandro de Souza, Desembargador
Presidente deste Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região Maranhão.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO Nº 1.131/00
RECLAMANTE: MARIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL E INSS
EXECUTADO(A): JARDIM DE INFÂNCIA FAUSTO BARNABÉ ALVES
(JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES)
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias). O(A) Doutor(a) Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de
São Luís/Ma., na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital
virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)
EXECUTADO(A), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e
oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$199,78
(cento e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), atualizado até 30/04/01,
sendo R$10,54 de custas processuais e R$189,24 de contribuições previdenciárias
– cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. ...Cite-se o devedor pela via
editalícia. São Luís-MA, 12/08/04. Dr(a). Francisco Tarcísio Almeida de Araújo - Juiz(a) do Trabalho.” Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da
sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., e publicado na forma da lei. São
Luís, 26/08/04. Eu,
Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico
Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Francisco Tarcísio Almeida de Araújo - JUIZ(A) DO TRABALHO.
132
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO Nº 1.596/00
RECLAMANTE: JOÃO MANOEL SOUSA
EXEQUENTE: INSS
EXECUTADO(A): POSTO NAILA
EDITAL DE CITAÇÃO. Com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma., na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA
o(a) EXECUTADO(A), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$291,60 (duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos),
atualizado até xxxx, correspondente a contribuições previdenciárias – cota do
empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. Em face da reclamada ter paradeiro desconhecido e o exequente até a presente data não ter informado o
seu atual endereço a fim de possibilitar o regular andamento do feito,
reitere-se a diligência de fl. 95, desta feita, via Edital. São Luís-MA, 12/08/
04. Dr(a). Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho”. Obs.:
1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente Edital
será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São LuísMa., e publicado na forma da lei. São Luís, 26/08/04. Eu,
Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu
Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO Nº 878/01
RECLAMANTE: STÊNIO SILVA ROCHA
EXEQUENTE: INSS
EXECUTADO(A): DANIEL CASTRO LEITE (FAZENDA TUCUNARÉ
PESQUE E PAGUE)
EDITAL DE CITAÇÃO. Com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma., na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA
o(a) EXECUTADO(A), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$85,68 (oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 24/08/04, correspondente a contribuições previdenciárias – cota do
empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. ...Após, face aos termos da certidão de fl. 33v, proceda-se a citação do devedor pela via editalícia. São
Luís-MA, 28/07/04. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior, Juiz(a) do Trabalho”.
Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença. O presente
Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do
Trabalho de São LuísMa., e publicado na forma da lei. São Luís, 26/08/04. Eu,
Marcelina de Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu
Roberto Vieira Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO.
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
PROCESSO Nº 1.218/02
EXEQÜENTE: FRANCISCO SOUZA DA
ENCARNAÇÃO/INSS
EXECUTADO(A): MOGNO CONSTRUÇÃO LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de
São Luís/Ma., na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)
EXECUTADO(A), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia
de R$2.262,70 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), atualizado até 30/01/04, sendo R$1.041,87, correspondente ao principal
(dos quais R$xxxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado);
R$1.041,87, da multa de 100%; R$xxxx, do FGTS; R$xxxx, de juros de mora
e/ou correção monetária; R$20,84, de custas processuais; R$xxxx, de honorá-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
rios advocatícios; R$xxxx, de honorários periciais; R$152,91, de contribuições previdenciárias – cota do empregador; R$5,21, de custas do cálculo de
liquidação. DESPACHO: “Vistos, etc. Em face da reclamada ter paradeiro desconhecido e o exequente até a presente data não ter informado o
seu atual endereço a fim de possibilitar o regular andamento do feito,
reitere-se a diligência de fl. 128, desta feita, via Edital. São Luís-MA, 24/
08/04. Dr(a). Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho”.
Obs.:1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença.O presente
Edital será afixado no lugar de costume, na sede da 3ª Vara do Trabalho de São
Luís/Ma, e publicado na forma da lei. São Luís, 26/08/04. Eu, Marcelina de
Fátima Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira
Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi Liliana Maria Ferreira Soares
Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo nº 1.486/03
EXEQÜENTE: JUCELINO NUNES COSTA/INSS
EXECUTADO(A): GUARDIÃ – SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de
São Luís/Ma., na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente
Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA o(a)
EXECUTADO(A), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia
de R$1.065,83 (um mil, sessenta e cinco reais e oitenta e tres centavos),
atualizado até 31/03/04, sendo R$1.039,83, correspondente ao principal (dos
quais R$xxxx, referem-se à contribuição previdenciária do segurado); R$xxxx,
da multa de 100%; R$xxxx, do FGTS; R$xxxx, de juros de mora e/ou correção monetária; R$20,80, de custas processuais; R$xxxx, de honorários
advocatícios; R$xxxx, de honorários periciais; R$xxxx, de contribuições
previdenciárias – cota do empregador; R$5,20, de custas do cálculo de liquidação. DESPACHO: “Vistos, etc. Em face da reclamada ter paradeiro
desconhecido e o exequente até a presente data não ter informado o seu
atual endereço a fim de possibilitar o regular andamento do feito, reiterese a diligência de fl. 55, desta feita, via Edital. São Luís-MA, 24/08/04.
Dr(a). Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho”. Obs.:1
– Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de
1% (um por cento) ao mês, após a liquidação da sentença.O presente Edital
será afixado no lugar de costume, na sede da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/
Ma, e publicado na forma da lei. São Luís, 26/08/04. Eu, Marcelina de Fátima
Deruiz Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira
Linhares, Diretor de Secretaria, subscrevi Liliana Maria Ferreira Soares
Bouéres - JUIZ(A) DO TRABALHO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA.
Processo nº 2.159/03
RECLAMANTE: SANDRO RODRIGO MENEZES
EXEQÜENTES: UNIÃO FEDERAL E INSS
EXECUTADO(A): IMPREZA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM
DE SEGUROS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias). O(A) Doutor(a)
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma., na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio CITA
o(a) EXECUTADO(A), com endereço incerto e não sabido, para pagar, em
quarenta e oito (48) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a
quantia de R$330,00 (trezentos e trinta reais), atualizado até 04/08/00, sendo R$30,00 de custas processuais e R$300,00 de contribuições previdenciárias
– cota do empregador. DESPACHO: “Vistos, etc. ...Executem-se custas processuais e encargos previdenciários, procedendo-se a citação do devedor
pela via editalícia. São Luís-MA, 13/08/04. Dr(a). Liliana Maria Ferreira
Soares Bouéres - Juiz(a) do Trabalho.” Obs.: 1 – Valor(es) sujeito(s) à atualização pela variação da TR, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,
após a liquidação da sentença. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/Ma., e publicado na forma da lei. São Luís, 26/08/04. Eu, Marcelina de Fátima Deruiz
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Pinto de Matos, Técnico Judiciário, digitei e eu, Roberto Vieira Linhares,
Diretor de Secretaria, subscrevi.
Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres
- JUIZ(A) DO TRABALHO.
EDITAL NOTIFICATÓRIO DE AUDIÊNCIA PRAZO DE 20 DIAS
PROC. Nº604/2004 EDITAL Nº101/2004
Pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA, fica
NOTIFICADO na forma da lei, VALDIR JOSÉ DE SOUSA, com endereço
ignorado e não sabido, da REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ÚNICA, a ser
realizada no dia 13/OUTUBRO/2004 às 09:00 horas, na sede desta Vara Especializada, sito à Rua Fortaleza, n° 272-centro, nesta cidade, referente ao
processo em epígrafe, entre partes: NELCIDES CABRAL DE ASSIS - reclamante e VALDIR JOSÉ DE SOUSA E OUTRA - reclamada.
O não comparecimento de V. Sª. à referida audiência importará o julgamento da questão à revelia e a aplicação da pena de confissão,
quanto à matéria de fato.
Tudo nos termos do(a) ata de fl. 54, cujo teor é o seguinte: “Desse modo, citese o Sr. Valdir José de Sousa, por edital, em face de estar em lugar incerto e
não sabido, ex vi no art. 841, §1º da CLT. Designada a próxima audiência
para o dia 13 de outubro de 2004 às 09;00 horas, ainda em caráter uno, para
apresentação das defesas, instrução completa, inclusive depoimentos pessoais, sob pena de confissão e oitiva de testemunha sob pena de dispensa. Cientes os presentes. Suspendeu-se a audiência.”
E para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital,
que será afixado no lugar de costume no Átrio deste Fórum.
Dado e passado nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos primeiro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro. Eu,.........Francisco
das Chagas Castelo Branco Filho, Analista Judiciário, digitei, e Eu,. Stefãnia
Amorim Silveira, Diretor(a) de Secretaria, subscrevi.
DRA. JUACEMA AGUIAR COSTA
JUÍZA TITULAR
Certifico que, nesta data, o
presente Edital foi afixado
no Átrio desta VT.
Em: ____/____/____.
____________________
Diretor(a) de Secretaria
EDITAL N°17/04 PROCESSO N°297/2002
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por JAIR GAMA DO
NASCIMENTO OLIVEIRA, CONTRA ANTONIO FRANCISCO
(PIJOCA), com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 137, centro,
Chapadinha-MA, na forma abaixo:
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol, Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha-MA,
FAZ SABER que, no dia 10 do mês de novembro do ano de 2004, às horas,
na sede desta Vara, na Pça. Cel. Luís Vieira, 46, Centro, Chapadinha-MA.,
serão levados a público em pregão de venda e arrematação, a quem mais der,
o(s) bem(ns) penhorado(s) na execução supra referida, que se encontram em
mãos de Rosilene Alves Correia, depositário, que é(são) o(s) seguinte(s):
10 (dez) urnas funerárias, modelo super-luxo, com visor de vidro, cada
uma avaliada em R$ 500,00; mais 07 (sete) urnas funerárias, modelo luxo,
sem visor, polida, cada uma avaliada em R$ 450,00, perfazendo um total
penhorado de R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais).,
A avaliação total importa em R$ 8.150,00 (oito mil, cento e cinquenta reais).
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora
e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal
correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Vara.
Chapadinha-MA, em 27 de agosto de 2004, eu,Ana Lúcia Nunes Pereira Costa , Servidora, digitei, e eu Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria,
subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
133
EDITAL N°18/04 PROCESSO N°402/99
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por Conceição de Maria
Freitas Silva,contra Paróquia Nossa Senhora da Conceição, com endereço
na Praça Benedito Leite, 80, Brejo-MA, na forma abaixo:
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol, Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha-MA,
FAZ SABER que, no dia 10 do mês de novembro do ano de 2004, às
10:20 horas, na sede desta Vara, na Pça. Cel. Luís Vieira, 46, Centro,
Chapadinha-MA., serão levados a público em pregão de venda e arrematação,
a quem mais der, o(s) bem(ns) penhorado(s) na execução supra referida, que
se encontram em mãos de Paróquia Nossa Senhora da Conceição, depositário, que é(são) o(s) seguinte(s):
“Um prédio de 06 salas coberto de telhas, paredes revertidas de
argamassa, com instalações sanitárias, onde funciona o Colégio Ateneu
Costa Bacelar, com instalações sanitárias, o qual fica dentro de uma área
de medidas laterais, aproximadamente de 95 a 100 m, de frente e, de fundo, aproximadamente de 100 a 110 m, num total de 10.500 a 11.000m².
Totalmente murada, encontrando-se ainda, na mesma, um pequeno sítio
de frutas diversificadas, sito à rua Gonçalves Dias, s/nº, centro, BrejoMA., bem conservado, estando o imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade de Brejo-MA, sob nº 6139.”
A avaliação total importa em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora
e local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal
correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor, depositando o restante
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e
afixado no lugar de costume, na sede desta Vara.
Chapadinha-MA, em 27 de agosto de 2004, eu, Ana Lúcia Nunes
Pereira Costa Servidora, digitei, e eu Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha-MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL N°019/04 PROCESSO N°651/99
O Excelentíssimo Sr. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol,
Juiz do Trabalho Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/MA, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a quantos deste Edital de Notificação, com prazo de
vinte dias, tomarem conhecimento, que, em se processando a Reclamação Trabalhista nº651/99, por este Juízo, aforada por JOSÉ ARIMATÉIA PINTO
DO NASCIMENTO,, reclamante, CONTRA FERBRASA-FERRO BRAGA
S.A, reclamado, é o presente para NOTIFICAR o reclamado, para fins de
manifestar-se acerca do interesse da parte adversa na adjudicação dos bens,
objetos de constrição presunção de anuência. Prazo de 20 (vinte) dias.
Despacho (fl.143) : “ Diante do endereço incerto e não sabido, da
parte demandada, entendo que o Edital supre tal exigência. Expeça-o...
Chap.01.06.04. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol. “
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume,
na sede desta Vara.
Chapadinha, em 31 de agosto de 2004, eu, Ana Lúcia Nunes Pereira, servidora, digitei, e eu, Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria,
subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL N°020/04 PROCESSO N°180/2001
O Excelentíssimo Sr. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol,
Juiz do Trabalho Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/
MA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a quantos deste Edital de Notificação, com prazo de
vinte dias, tomarem conhecimento, que, em se processando a Reclamação Trabalhista nº180/01, por este Juízo, aforada por IRACEMA DE FRANÇA DE
134
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
JESUS, reclamante, contra,G. FONTINELE S. COSTA (ISAQUE
FERREIRA DA COSTA, reclamado, é o presente para NOTIFICAR o reclamado, para fins de adotar as providências necessárias ao prosseguimento
da execução, especificamente quanto à indicação do atual paradeiro da parte
demandada, mormente por serem os atos de sua exclusiva competência, bem
assim advertida de que a sua inércia implicaria a suspensão do procedimento
executivo, no entanto, mantivera-se inerte.
Despacho (fl.87)”Diante da impossibilidade de notificação direta da
reclamada, com endereço incerto e não sabido, entendo que o Edital supre tal
exigência. Expeça-o. Chap.31.06.04. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol. “
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume,
na sede desta Vara.
Chapadinha, em 31 de agosto de 2004, eu, Ana Lúcia Nunes Pereira
Costa, servidora, digitei, e eu Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria,
subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
EDITAL N°021/04 PROCESSO N° 446/03
O Excelentíssimo senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol, Juiz do Trabalho Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/
MA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos deste Edital de Notificação de Sentença, tomarem conhecimento, com prazo de vinte dias, que, em, se processando
a Reclamação Trabalhista nº 446/03, por este Juízo, entre partes: Lucilene
Santos Neves, reclamante, contra Vitório Mendes, reclamado, é o presente
para NOTIFICAR o reclamado, com endereço incerto e não sabido, para
tomar conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, cujo dispositivo é
o seguinte:” DO EXPOSTO e com calço na fundamentação antes lançada,
DECIDO extingüir o processo sem julgamento de mérito, ex vi do art. 267,
IV, do CPC c/c o art. 769 da CLT.
Custas pela reclamante no importe de R$ 84,67, calculadas
sobre o valor de R$ 4.233,62, sendo dispensadas, em razão do deferimento
dos benefícios da Justiça Gratuita, conforme postulado na inicial.
Publique-se. Registre-se. Notifiquem-se.
Dado e passado nesta cidade de Chapadinha-MA., aos 31 de agosto
de 2004. Eu, Ana Lúcia Nunes Pereira Costa, servidora, digitei, e eu , Paulo
Chaves de Souza, Diretor de Secretaria, subscrevi
Chapadinha, em 31 de agosto de 2004, eu, Ana Lúcia Nunes Pereira
Costa, servidora, digitei, e eu, Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria,
subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
EDITAL N°022/04
PROCESSO N° 372/03
O Excelentíssimo senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol, Juiz do Trabalho Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/
MA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos deste Edital de Notificação de Sentença, tomarem conhecimento, com prazo de vinte dias, que, em, se processando
a Reclamação Trabalhista nº 372/03, por este Juízo, entre partes: Fracês
Reinaldo de Sousa, reclamante, contra Ramon Nunes Lima, reclamado, é o
presente para NOTIFICAR o reclamado, com endereço incerto e não sabido,
para tomar conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, cujo dispositivo é o seguinte:” DO EXPOSTO e com calço na fundamentação antes
lançada, DECIDO julgar pela procedência do pedido, para condenar o reclamado a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, devidos na
forma da lei, após o trânsito em julgado desta sentença, todos os pleitos
elencados na inicial. Honorários em 15% sobre o valor da condenação.
Proceda-se a liquidação por cálculos, tomando-se por base
o período laboral de 20.12.02 a 08.09.03 e a remuneração mensal de R$ 240,00.
As horas extras deverão ser apuradas com base na jornada consignada na
exordial, excedentes da 44º hora semanal.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O reclamado deverá anotar na CTPS do reclamante as datas
de admissão e saída, respectivamente, 20.12.02 e 08.09.03 e a remuneração
mensal de R$ 240,00.
Custas pelo reclamado no importe de R$ 90,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00, arbitrado à condenação.
Os descontos previdenciários devem incidir mês a Mês
sobre o valor atualizado do crédito, respeitadas as verbas integrantes do salário-de-contribuição e observado o teto legal de contribuição vigente no momento do pagamento. Os fiscais devem incidir sobre o total do crédito
tributável, acrescido de juros e correção monetária, a cargo do reclamado.
Publique-se. Registre-se. Notifiquem-se.
Dado e passado nesta cidade de Chapadinha-MA., aos 31 de agosto
de 2004. Eu, Ana Lúcia Nunes Pereira Costa, servidora, digitei, e eu Paulo
Chaves de Souza, Diretor de Secretaria, subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL N°023/04 PROCESSO N° 264/02
O Excelentíssimo Sr. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol, Juiz
do Trabalho Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/MA, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER a quantos deste Edital de Notificação, com prazo de
vinte dias, tomarem conhecimento, que, em se processando a Reclamação Trabalhista nº264/02, por este Juízo, aforada por Marcos Antonio Costa Fortes ,
reclamante, contra Germinal-Núcleo de Educadores em saúde , reclamado, é o
presente para NOTIFICAR o reclamado, para confirmar, no prazo, de 10
(dez)dias, o recolhimento da cota previdenciária a seu cargo, no valor de R$
514,86, bem como o das custas processuais, no montante de R$ 41,47.
Despacho (fl.45)”Diante da impossibilidade de notificação direta da
reclamada, com endereço incerto e não sabido, entendo que o Edital supre tal
exigência. Expeça-o. Chap.30.06.04. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco
Rayol. ”
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume,
na sede desta Vara.
Chapadinha, em 31 de agosto de 2004, eu, Ana Lúcia Nunes Pereira
Costa, servidora, digitei, e eu Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria,
subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz Titular da Vara do Trabalho de Chapadinha
DESPACHO
PROCESSO AI Nº: 01911-2001-003-16-01-8
RECORRENTE(S): ANTÔNIO DE JESUS SOUSA COSTA
ADVOGADO(S): VALDECY SOUSA
RECORRIDO(S): FERNANDO DOS SANTOS FARIA
ADVOGADO(S): SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada
no dia 18 de agosto de 2004 (quarta-feira), iniciando-se a contagem do prazo
recursal em 19 de agosto (quinta-feira) e finalizando em 26 de agosto de 2004,
data de interposição da revista (fls. 78/79). Encontra-se regular a representação processual (fl. 10) e o preparo é desnecessário, por ser recorrente o autor.
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto por ANTONIO DE JESUS
SOUSA COSTA contra o acórdão nº 1043/2004, que conheceu do agravo de
instrumento interposto pelo reclamado, dando-lhe provimento para determinar o processamento do agravo de petição.
Embargos de declaração rejeitados às fls. 75/77.
O recorrente alega, às fls. 79/84, que a decisão colegiada contrariou o
disposto nos arts. 884, 897, § 1º, da CLT e 5º, incisos XXXVI e LVI, da Constituição Federal.
Deixo de receber o recurso de revista, porquanto incabível contra
acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos do Enunciado 218
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do TST, ratificado pelo caput do artigo 896 Consolidado, com a redação dada
pela Lei n.º 9756, de 17 de dezembro de 1998.
conclusão
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do TRT da 16ª Região
PROCESSO REXO/RV Nº: 01066-2002-002-16-00-2
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
ADVOGADO(S): ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
RECORRIDO(S): FRANCISCO WILLIAM ALVES VIEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi
publicada em 02 de agosto de 2004 (segunda-feira), iniciando-se o prazo
recursal no primeiro dia útil seguinte, 03 de agosto (terça-feira), e a revista foi
interposta pelo Município reclamado, que possui o prazo em dobro para recorrer (art. 1º, inciso III, do Decreto-Lei 779/69), em 18 de agosto de 2004 (fls.
185 e 186). Representação processual nos termos da Orientação Jurisprudencial
nº 52 do Colendo TST e o preparo é desnecessário (art. 1º, inciso IV do Decreto-Lei 779/69 e art. 790-A, inciso I, da CLT).
Pressupostos intrínsecos
Recorre o ente público do acórdão nº 1426/2004 (fls. 180/184), que
conheceu do recurso ordinário e da remessa oficial, rejeitou a preliminar de
ilegitimidade “ad causam” e a prescrição qüinqüenal e deu-lhes provimento
parcial para, em relação aos reclamantes Arlindo Ferreira Costa, Antônio Silva, José Luís Moraes Rego, José Ribamar Ribeiro Ferreira, excluir da condenação a obrigação de incorporação do adicional de risco de vida e limitar o
pagamento do referido adicional à data de 10/06/2002 e excluir, ainda, as
custas processuais, no que concerne ao Município de São Luís/MA.
Violação a dispositivo de lei federal
Sustenta o Município de São Luís que a decisão recorrida, ao reconhecer a sua responsabilidade subsidiária por ser o maior acionista da Companhia de Limpeza Urbana – COLISEU, afrontou o disposto na Lei 10.303/
2001, que revogou expressamente o art. 242, da Lei 6.404/1976, o qual previa
a impossibilidade das companhias de economia mista estarem sujeitas à falência e da responsabilidade subsidiária dos maiores acionistas dessas sociedades
pelas obrigações não sanadas.
Prossegue alegando violação ao art. 3º do CPC, o qual determina que
para propositura ou contestação da ação é necessário ter interesse jurídico e
legitimidade, o que não ocorre com o Município de São Luís, vez que a
COLISEU é uma sociedade de economia mista, pertencente à sua administração indireta, detentora de personalidade jurídica própria, com patrimônio próprio e responsabilidade pelas obrigações que venha a contrair.
Não procedem as alegadas violações, visto que o inconformismo do
recorrente cinge-se ao fato da decisão combatida ter defendido tese contrária à
por ele sustentada, ao entender que:
“Com efeito, a COLISEU, nos termos da lei que a criou, detém personalidade jurídica distinta do Município de São Luís, contudo, este, a teor do
art. 5º, da Lei Delegada nº 04, de 03 de julho de 1975 (Lei de criação da
COLISEU–fls. 103), coloca-se na posição de sócio majoritário da mesma, cuja
criação decorreu da obrigação do Município de São Luís em dar eficácia ao
serviço de limpeza pública, que é de sua responsabilidade.
Assim, não tendo a COLISEU adimplido com as obrigações trabalhistas, lícito é responsabilizar, subsidiariamente, o Município de São Luís
(seu maior acionista) que, conforme se observa, participou regularmente da
relação processual.
Desse modo, não merece seguimento a revista por estes argumentos.
Violação literal de dispositivo da CF/88
Aduz o recorrente violação ao art. 7º, inciso XXIX, da CF/88, por
entender que os créditos anteriores ao quinqüênio legal encontravam-se absorvidos pela prescrição, posto que a reclamação fora dirigida inicialmente contra a COLISEU e somente em 01/10/2002 o Município fora notificado para
integrar o pólo passivo da demanda. Portanto, apenas a partir desta data é que
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
135
se interrompeu o prazo prescricional para o recorrente e não da propositura da
ação como entendeu o v. acórdão. Para comprovar o dissenso jurisprudencial
quanto à matéria, transcreve ementas dos TRT’s da 15ª e da 24ª Regiões.
Novamente não procede a alegada violação.
Neste particular, as razões do inconformismo do recorrente têm como
fundamento matéria fático-probatória, vez que a análise da prescrição
qüinqüenal daria ensejo à rediscussão da data de interrupção do curso
prescricional, já analisado pelo v. acórdão (fls. 182), o que é vedado em sede
de recurso de revista, posto que a reapreciação de fatos e provas, não se compadece com a natureza extraordinária do recurso de revista, consoante a redação cristalina do Enunciado nº 126 da Suprema Corte Laboral, ad litteram:
Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos
(arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas.
Do mesmo modo, não restou configurado o alegado dissenso
jurisprudencial quanto aos arestos colacionados, pois não tratam os acórdãos
paradigmas e recorrido da mesma situação fática, inexistindo teses diversas
na interpretação de um mesmo dispositivo legal, nos termos do enunciado 296
do c. TST.
Pelo exposto, denego seguimento ao apelo.
conclusão
Nego seguimento.
São Luís/MA, 30 de agosto de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do TRT da 16ª Região
PROCESSO RO Nº: 00957-2001-005-16-00-0
RECORRENTE(S): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DO MARANHÃO –CAEMA
ADVOGADO(S): SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO(S): ANTÔNIO DURANS PEREIRA
ADVOGADO(S): GENIVAL ABRÃO FERREIRA
Pressupostos extrínsecos
O recurso atende aos pressupostos objetivos de admissibilidade, visto que a decisão recorrida foi publicada no dia 18 de agosto de 2004, começando a transcorrer o prazo recursal em 19/08/2004 (quinta-feira), finalizando-se em 26/08/2004, sendo a revista interposta em 23/08/2004, dentro do
octídio legal (fls. 113/114). A representação processual acha-se regular (fl.20)
e o preparo está satisfeito (fls. 93/94).
Pressupostos intrínsecos
Recorre a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO-CAEMA do acórdão de fls. 109/112, o qual, adotando o entendimento de que a aposentadoria espontânea não extingue o vínculo
empregatício, deu parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para
excluir da condenação as parcelas de diferenças salariais decorrentes do salário base e do acúmulo das funções de operadores do sistema e do ETA.
Da violação aos arts. 7º, XXIX e 37, II, XVI, XVII e § 2º, da Constituição Federal
Em suas razões de recorrer sustenta a CAEMA que a decisão em
contexto violou os artigos constitucionais supramencionados no que respeita
à prescrição de créditos trabalhistas, necessidade de aprovação prévia em concurso para investidura em emprego público, vedação de acúmulo de cargos,
fato esse que enseja a respectiva nulidade do ato, com a possibilidade de punição da autoridade responsável.
Em que pese os argumentos apresentados, razão não assiste à recorrente, uma vez que não se visualiza na decisão a violação direta e literal do
texto constitucional, como exige a alínea c do art. 896 Consolidado, senão
vejamos:
Primeiramente não houve a prescrição suscitada porque não existem
nos autos provas de que a ação foi proposta em data posterior ao biênio, contado a partir da dispensa do reclamante, nos termos da própria Constituição
Federal;
Em segundo lugar, não foi infringida qualquer exigência legal de submissão a concurso para investidura em emprego público. Ademais, a discussão que envolve a lide, diferentemente do que sustenta a recorrente, gira em
torno não da necessidade do certame público, para a continuidade do vínculo
entre o obreiro e a sociedade de economia mista, após a aposentadoria, mas de
haver permissivo legal que assegure o exercício de cargo público,
concomitantemente com o recebimento do benefício de aposentadoria.
136
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Da ofensa ao art. 453, caput, da CLT
Argüi a recorrente violação ao art. 453, caput, do texto Consolidado,
que contém a determinação de que, no tempo de serviço do empregado
readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que
tiver trabalhado anteriormente na empresa, salvo se houver sido despedido por
falta grave, recebido indenização legal ou se aposentado espontaneamente. A
recorrente não indica, contudo, em que ponto a decisão violou o artigo mencionado, nem qual disposição dele foi transgredida, impedindo a análise da violação sustentada.
Divergência jurisprudencial
Ressalta a recorrente a divergência entre a decisão combatida e a
Súmula nº 363, bem como entre a Orientação Jurisprudencial nº 177 do TST.
Além de colacionar diversas decisões de outros Tribunais do trabalho, onde
afirma a existência de posicionamentos diferentes do acolhido por este Regional, quando da análise dos efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho.
Não há que se falar em divergência entre a decisão recorrida e o referido Enunciado, porquanto este se refira apenas a ingresso do servidor nos
quadros da administração pública, sem a prestação do respectivo concurso,
não abrangendo a situação apresentada, na qual o servidor já ingressou de
forma legal nos quadros da administração indireta, onde continua trabalhando, mesmo após sua aposentadoria.
Quanto aos julgados trazidos dos TRTs das 2ª, 3ª, 9ª, 10ª e 15ª regiões
e à Orientação Jurisprudencial nº 177 do TST, verifica-se posicionamento divergentes daqueles adotados nesta Corte, onde há manifestação de que a aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho e de que a continuidade
da prestação de serviço, sem concurso público, implica violação ao art. 37,
incs. II, XVI e XVII, da Constituição Federal. Fato esse que enseja o seguimento da revista.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, comprovada a divergência jurisprudencial, dou seguimento ao recurso, com efeito meramente devolutivo.
Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.
Após as formalidades de estilo, com ou sem manifestação, remetamse os autos ao Colendo TST.
Publique-se.
São Luís/MA, 30 de agosto de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do TRT da 16ª Região
PROC. RO/RR Nº: 01903-2001-001-16-00-6
RECORRENTE(S): SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO
MARANHÃO - SEBRAE/MA
ADVOGADO(S): JOSÉ GERALDO COUTINHO GOULART
RECORRIDO(S): JÚLIO CÉSAR DE SÁ BRAGA
ADVOGADO(S): JOSÉ MARIA DINIZ
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada
no dia 31/05/2004 e a revista foi interposta em 07/06/2004 (fls.143 e 146),
regular a representação processual (fl. 49) e o preparo está satisfeito (fls. 103/
104 e 153/154).
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de Recurso de Revista interposto contra o acórdão n° 328/
2004 deste Regional (fls. 125/129) que manteve a decisão de primeiro grau, a
qual julgou parcialmente procedente a reclamação, condenando a empresa reclamada a reintegrar o reclamante e pagar-lhe os salários desde a sua demissão
até o efetivo retorno ao trabalho.
Embargos de declaração rejeitados às fls. 140/142.
Violação de dispositivo de Lei Federal
Sustenta o recorrente que o acórdão combatido cometeu um equívoco ao confirmar a sentença do Juiz a quo no que tange à reintegração do obreiro no seu emprego e que esse entendimento fere a Consolidação das Leis do
Trabalho, mais precisamente, os artigos 477 e 478. Afirma que o obreiro não
era servidor público, visto que, conforme se constata nos autos, o recorrido
tinha vínculo com o SEBRAE/MA em regime celetista, podendo ser demitido
a qualquer momento pelo empregador, não gozando portanto da estabilidade
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e, consequentemente, não fazendo jus a reintegração.
Não merece seguimento a presente revista.
As razões revisionais, como evidencia o breve escorço acima, tem
como base matéria fática-probatória. E não poderia ser diferente, já que o
entendimento desta Corte foi no sentido de que o obreiro tem direito à reintegração, reforçando com muita clareza a tese da sucessão trabalhista e encontrando na origem da contratação firmada um vínculo que assegurou a sua
estabilidade.
Assim sendo, a apreciação da insurgência exigiria a imersão do excelso
Pretório Trabalhista nos depoimentos testemunhais e documentos colacionados
aos autos. É cediço, contudo, que o colendo Tribunal Superior do Trabalho
não constitui uma terceira instância para julgar a matéria litigiosa, isto é não
lhe cabe corrigir injustiças praticadas pelas instâncias inferiores, decorrentes
da má apreciação da prova.
Sua missão, enquanto Corte Revisora das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais, compreende a uniformização da jurisprudência e a proteção do direito objetivo.
A reapreciação de fatos e provas, assinalo, não se compadece com a
natureza extraordinária do recurso de revista, consoante a redação cristalina
do Enunciado nº 126 da Suprema Corte Laboral, ad litteram:
Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos
(arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas.
Pelo exposto, denego seguimento ao recurso.
conclusão
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís (MA), 30 de agosto de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
PRESIDENTE DO TRT DA 16ª REGIÃO
PROC. RR/R0 Nº: 00592-2002-001-16-00-9
RECORRENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA PEDROSA LAGO
ADVOGADO: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO E OUTROS
RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS –ECT
ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS E OUTRA
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada
no dia 18 de agosto de 2004 (quarta-feira), iniciando-se a contagem do prazo
recursal em 19 de agosto (quinta-feira) e finalizando em 26 de agosto, tendo
sido a revista interposta em 23 de julho de 2004, dentro do octídio legal (fls.
128/129). Encontra-se regular a representação processual (fl. 23) e o preparo é
desnecessário, por ser recorrente a autora.
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto por CONCEIÇÃO DE
MARIA PEDROSA LAGO contra o acórdão nº 910/2004 que, adotando o
entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário, excluiu a multa de 40% sobre FGTS do
período anterior à aposentadoria e os honorários advocatícios.
Embargos de declaração rejeitados às fls. 125/127.
Da violação do art. 93, IX, da Constituição Federal, do art. 458, II, do
CPC e do art. 832 da CLT
Diz a recorrente que a v. decisão, ao não se manifestar quanto aos
arts. 6º; 7º, XXIV; 202, II e § 1º da Constituição Federal (direito à aposentadoria), arts. 6º, 7º, I e XXI, 193 da Carta Magna, art. 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direito ao trabalho), art. 11, § 1º e art. 28,
parágrafo único, da Lei 9.868/99 (respeito às decisões do Supremo Tribunal
Federal) e art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90 e art. 9º, § 1º, Decreto nº 99.684/90
(necessidade de que a multa rescisória de 40% incida sobre a totalidade atualizada de todos os depósitos), transgrediu os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT, onde se exige que todas as decisões dos
órgãos do Poder Judiciário sejam fundamentadas, sob pena de nulidade.
Percebe-se da decisão combatida que a omissão de fundamentação
apontada quanto aos arts. 6º; 7º, XXIV; 202, II e § 1º da Constituição Federal
(direito à aposentadoria) e arts. 6º; 7º, I e XXI, 193 da Carta Magna e art. 10,
I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direito ao trabalho)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
resta inexistente, visto que, mesmo não havendo expressa menção aos dispositivos legais citados ( o que não é necessário), toda a fundamentação do decisum
girou em volta da possibilidade de usufruir-se de forma concomitante do direito à aposentadoria e ao trabalho, não se podendo falar em omissão.
A omissão em relação à violação do art. 11, § 1º e art. 28, parágrafo
único, da Lei 9.868/99, no que diz respeito aos efeitos vinculantes das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIN’S nºs 1770-4 e 17213, também é inexistente, pelo fato de que os pronunciamentos emanados destas decisões foram aqueles usados no acórdão combatido.
No que tange à omissão quanto a afronta ao art. 18, § 1º, da Lei
8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90 (necessidade de que a multa
rescisória de 40% incida sobre a totalidade atualizada de todos os depósitos),
tal matéria não foi objeto de prequestionamento nos embargos declaratórios
interpostos, não podendo, desta forma, ser discutida.
Assim, inviável o apelo por negativa de prestação jurisdicional.
Da violação dos arts. 6º; 7º, XXIV; 202, II e § 1º da Constituição
Federal (direito à aposentadoria) e arts. 6º; 7º, I e XXI, 193 da Carta Magna e art. 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direito
ao trabalho)
Afirma a recorrente que houve a violação dos arts. 6º; 7º, XXIV; 202,
II e § 1º da Constituição Federal (direito à aposentadoria) e artigos 7º, I e XXI,
193 da Carta Magna e art. 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (direito ao trabalho), ao se condicionar o direito à aposentadoria à
renúncia do direito ao trabalho e o exercício deste último direito dependente
da renúncia daquele.
Não se colhe do acórdão recorrido a determinação da necessidade de
abdicação do direito à aposentadoria para se ter o direito ao trabalho, pois o
entendimento adotado na decisão foi o de que “No caso dos autos, ainda que
não tenha havido solução de continuidade, após o ato de aposentação inicia-se um novo contrato de trabalho, sendo devido, por ocasião do rompimento deste, somente as parcelas a ele relativas”.
Dessa maneira, inexistente a violação afirmada.
Da violação do art. 11, § 1º e art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/99
Acrescenta a recorrente que a decisão colegiada foi de encontro ao
entendimento adotado pelo STF nas ADINS nº 1.770-4 e 1.721-3 e, conseqüentemente, violou o art. 11, § 1º e art. 28, parágrafo único, da Lei 9.868/99,
onde consta que a medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, e que a declaração de constitucionalidade ou de
inconstitucionalidade tem eficácia contra todos e efeito vinculante em relação
aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e
municipal.
Não se verifica a violação afirmada, visto que a decisão colegiada
entendeu que “Em que pese o pronunciamento liminar do STF nas ADINs
1170-4 e 1721-3, que suspendeu os efeitos jurídicos dos §§ 1º e 2º do art.
453, da CLT, introduzidos pela Lei 9.528/97, gerando o entendimento segundo o qual a aposentadoria não extingue o vínculo empregatício, sigo
filiando-me, data vênia, à corrente que entende que a aposentadoria espontânea importa na extinção do contrato de trabalho”.
Pelo exposto, não merece seguimento a revista por este argumento.
Da violação do art. 49 da Lei 8.213/91
Assinala a reclamante que a opinião de que a aposentação extingue o
contrato de trabalho viola o art. 49, I, b, da Lei 8.213/91, que dispõe:
“Art. 49 – A aposentadoria por idade será devida:
I- ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
a) omissis;
da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea “a”.
Não houve a violação afirmada, pois o inciso referido apenas determina a desnecessidade de desligamento para que ocorra o requerimento da
aposentadoria, não especificando se a situação do empregado continua a mesma ou se há uma ruptura do antigo liame e o imediato início de outro.
Do dissenso jurisprudencial
Traz a recorrente aos autos decisões de outros tribunais, em que afirma a existência da aceitação do entendimento de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho e com isto a multa fundiária deve
abranger todo o período laborado.
Verifica-se que as ementas transcritas trazem entendimentos contrá-
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
137
rios (em relação à interpretação da Lei 8.213/91), ao adotado por este Egrégio,
conforme se percebe do proveniente do TRT da 3ª Região:
“APOSENTADORIA ESPONTÂNEA – MULTA FUNDIÁRIA –
DIREITO DO EMPREGADO – A contar da Lei 8.213/91, conforme disposição contida em seus artigos 49 e 54, a aposentadoria espontânea não mais
extingue, necessariamente o contrato de emprego, pelo que, diante da rescisão
do contrato por iniciativa do empregador, sem justa causa, faz jus o obreiro à
multa fundiária relativa aos totais dos depósitos do FGTS de todo o pacto
laboral. (TRT 3ª R – RO 13.892/99 - 1ª T. – Rel. Juiz Washington Maia
Fernandes – DJMG 24.03.2000 – p. 08)”.
Assim, merece seguimento o recurso da reclamante com espeque no
art. 896, a, da CLT.
CONCLUSÃO
Isto posto, dou seguimento ao recurso, no efeito meramente devolutivo.
Notifique-se a recorrida para, querendo, apresentar contra-razões, no
prazo legal.
Em seguida, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao
Colendo TST.
Publique-se.
São Luís, 30 de agosto de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do TRT da 16ª Região
PROCESSO RR/RO Nº: 02100-2002-003-16-00-2
RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES – EMBRATEL
ADVOGADO: MAISE GARCÊS FEITOSA
RECORRIDO: ANTONIO JANUÁRIO DE AGUIAR
ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada
em 31 de maio de 2004 (segunda-feira), iniciando-se a contagem do prazo em
01 de junho (terça-feira) e finalizando no dia 08 de junho de 2004, data da
interposição da presente revista (fls. 119 e 127). Encontra-se regular a representação processual (fl. 42) e o preparo está satisfeito (fls. 135/136).
Pressupostos intrínsecos
Recorre a EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – EMBRATEL do acórdão de fls. 100/104, que reformou a decisão de
primeiro grau, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a multa de 40%
sobre as diferenças do FGTS e honorários advocatícios à base de 10%.
Embargos de declaração rejeitados às fls. 115/118.
Da violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e ao Enunciado 330 do Tribunal Superior do Trabalho
Suscita a recorrente que a decisão recorrida violou o art. 5º, XXXVI,
da Constituição Federal de 1988, que trata do ato jurídico perfeito. Diz que, à
época da rescisão, não era possível entrever qualquer hipótese de direito adquirido atinente à correção monetária das contas vinculadas do FGTS, muito
menos em relação à multa fundiária que, segundo ela, incide sobre o montante
dos depósitos fundiários efetuados ao longo do contrato de trabalho.
Afirma, também, que a decisão violou o enunciado 330 do c. TST,
visto que a rescisão foi homologada com a assistência do sindicato da categoria do obreiro, dando o autor plena quitação das parcelas constantes do TRCT.
Não merece seguimento a revista.
A quitação passada em face da rescisão não se constitui em instrumento hábil à constituição do ato jurídico perfeito afirmado pela empregadora, pois somente quita aquilo que nela consta de forma expressa, de acordo
com o Enunciado de nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho. Além do que o
TRCT, juntado às fls. 44, traz a ressalva de não quitação de outros direitos
decorrentes da relação laboral, que não estejam contemplados no respectivo
Termo Rescisório.
Conforme entendimento unânime da Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST - E- RR - 80/
2002-009-03-00.4, Min. Rel. João Batista Brito Pereira), “a consideração de
que as diferenças de correção monetária são direito adquirido do empregado não tem o efeito de subverter a Lei 8.036/90 com relação às responsabilidades e competências ali fixadas, principalmente se se considerar que se
os índices de correção monetária devidos tivessem sido computados, a mul-
138
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
ta teria sido paga pelo empregador no ato da despedida na devida medida”.
Logo, a ofensa ao ato jurídico perfeito é inexistente, visto que se o
pagamento da multa de 40% sobre os depósitos fundiários não atendeu ao
disposto no § 1º do art. 18 da Lei nº 8.036/90, no que diz respeito à atualização
dos valores depositados, não se pode falar na perfeição do ato jurídico, pois
realizado em desacordo com os ditames legais.
Desse modo, não merece seguimento a revista por este argumento.
Da divergência jurisprudencial
Colaciona a recorrente arestos da 4ª e 5ª Turmas da 9ª Região, fl. 133,
onde, segundo ela, se adotam posicionamentos contrários àquele acolhido por
este Egrégio no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento da diferença do FGTS advinda de expurgos monetários.
Ocorre que a divergência jurisprudencial só enseja o recurso de revista quando revela tese distinta daquela adotada pelo acórdão recorrido, embora
tratem de fatos idênticos, não sendo a hipótese dos autos, tendo em vista que o
acórdão recorrido decidiu que a responsabilidade da reclamada decorre de
imposição legal em razão da relação jurídica havida entre esta e o autor, enquanto o acórdão paradigma defende a tese, segundo a qual “a regularidade
ou não dos depósitos efetuados pela empresa na conta do FGTS pode ser
verificada pelo próprio empregado junto ao órgão gestor do Fundo. Portanto, incumbe ao obreiro a prova da existência de diferenças, pois fato
constitutivo de seu direito”.
Assim sendo, não há como subsistir a alegação de divergência
jurisprudencial, face a ausência da especificidade exigida pelo Enunciado 296,
cujo teor é o seguinte:
“Enunciado 296 – A divergência jurisprudencial ensejadora da
admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser
específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um
mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram”.
Pelo exposto, nego seguimento ao apelo.
conclusão
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís/MA, 02 de setembro de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do TRT da 16ª Região
PROCESSO ro/ps/rr Nº: 00075-2003-013-16-00-0
RECORRENTE(S): banco do brasil s.a.
ADVOGADO(S): valdemir pessoa prazeres e outro
RECORRIDO(S): francisca maria dos santos
ADVOGADO(S): faustino costa de amorim
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada
no dia 17/08/04 (terça-feira), iniciando-se o prazo recursal no dia 18/08/04
(quarta-feira) e finalizando dia 25/08/2004, data da interposição da presente
revista (fls.125/126), representação processual regular (fl. 140) e o preparo
está satisfeito (137/138).
Pressupostos intrínsecos
Rito Sumaríssimo. Hipóteses de admissibilidade do RR.
A Lei nº 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo ao
processo trabalhista, preocupou-se de definir as hipóteses em que é admitida a
interposição do recurso de revista, acrescentando o § 6º ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, assim vazado:
“Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da
República”.
In casu, sustenta o recorrente que o acórdão de nº 726/2004 divergiu
de julgados de outros Regionais do Trabalho e transcreve aresto do TRT da 18ª
Região (Ac. 1.324/99) para fundamentar seu entendimento.
Não consta nas razões revisionais qualquer alegação de afronta à
súmula de jurisprudência uniforme do TST ou vulneração a dispositivo constitucional, o que torna o apelo extraordinário desfundamentado à luz da precisa redação do § 6º do art. 896 da CLT, impedindo, de pronto, o seguimento do
recurso de revista.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, por não se conformar às hipóteses cabíveis da revista, denego seguimento ao apelo.
conclusão
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís (MA), 30 de agosto de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
PRESIDENTE DO TRT 16ª REGIÃO
PROC. RR/RO/PS Nº: 01756-2003-002-16-00-2
RECORRENTE: SÍLVIA REGINA CARDOSO SILVA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E OUTRO
ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GÓIS
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi
publicada no dia 27/07/2004 (terça-feira), iniciando-se a contagem do prazo
recursal em 28/07/2004 (quarta-feira) e finalizando no dia 04/08/2004, data
da interposição da presente revista (fls. 347/348), regular a representação processual (fl. 10) e dispensada a efetivação de depósito recursal e das custas por
se tratar de recurso da reclamante.
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de Recurso de Revista interposto contra os acórdãos de n°s
0769/2004 (fls. 318/321) e de nº 1576/2004 (fls. 341/346), todos deste e. Tribunal Regional. O primeiro negou provimento ao recurso ordinário da reclamante e deu provimento ao recurso ordinário da Fundação Roberto Marinho
para, excluí-la da relação processual como empregadora principal e julgar improcedente a reclamação. O segundo rejeitou os embargos de Declaração opostos pela reclamante.
Da contrariedade ao Enunciado 331 do c. TST
Diz a recorrente que o acórdão vergastado contrariou o Enunciado da
Súmula 331 do c. TST, especificamente os seus incisos I e III, ao reformar a
decisão de primeiro grau, a qual havia reconhecido a Fundação Roberto Marinho como o empregador direto do obreiro,
para julgar improcedente a
presente reclamação trabalhista, sob o argumento de que o real empregador
seria o ISAE.
Sustenta que houve a incorreta aplicação do referido Enunciado, pois
este expressamente prevê que a terceirização de serviços somente é legal em se
tratando de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados à atividade-meio do
tomador (inciso III do Enunciado 331).
Afirma, ainda, que a decisão recorrida deixou de aplicar a conseqüência jurídica prevista inciso I do Enunciado 331, qual seja, a de que a
contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o
vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
Prossegue aduzindo que, na realidade, houve um equivocado
enquadramento normativo dos fatos, ensejando por decorrência a violação direta do Enunciado 331, uma vez que não se trata, no caso vertente, de legal
terceirização de serviços, o que poderia sugerir a incidência do seu inciso IV,
mas de efetiva intermediação de mão-de-obra ilegal, por empresa interposta, e
que, em tais casos, incidiria o inciso I, do referido Enunciado.
Não prospera a alegada violação.
As razões revisionais, como evidencia o breve escorço acima, pretendem a reforma do julgado e, por inevitável, penetram no âmago do contexto
fático-probatório. E não poderia ser diferente, já que o recorrente, na realidade, insurge-se contra as razões de convencimento deste órgão julgador que
levaram ao reconhecimento do vínculo empregatício entre o ISAE e a reclamante, além da responsabilidade subsidiária da Fundação Roberto Marinho
pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do item IV do
Enunciado 331 do c. TST.
Assim sendo, a apreciação da insurgência exigiria a imersão do excelso
Pretório Trabalhista nos depoimentos testemunhais e documentos colacionados
aos autos, o que não se compadece com a natureza extraordinária do recurso
de revista, consoante redação cristalina do Enunciado nº 126 da Suprema Corte Laboral, ad litteram:
Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos
(arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
É cediço que o colendo Tribunal Superior do Trabalho não constitui
uma terceira instância para julgar a matéria litigiosa, isto é, não lhe cabe corrigir injustiças praticadas pelas instâncias inferiores, decorrentes da má apreciação da prova. Sua missão, enquanto Corte Revisora das decisões proferidas
pelos Tribunais Regionais, compreende a uniformização da jurisprudência e a
proteção do direito objetivo.
Pelo exposto, denego seguimento ao recurso.
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís/MA, 02 de setembro de 2004.
JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Presidente do TRT da 16ª Região
TRT-AR-235/2003.000.16.00.5
RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E
APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO
DO MARANHÃO.
ADVOGADO: ROQUE PIRES MACATRÃO.
RECORRIDO: LUÍS CAMPELO MARQUES.
ADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA.
VISTOS
Tendo em vista que o impetrante não comprovou o recolhimento das custas
processuais no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), dentro do prazo legal de 05
(cinco) dias, indefiro o pedido de juntada do comprovante de recolhimento
(DARF) por entender intempestivo.
São Luís, 31 de agosto de 2004.
José Evandro de Souza
Desembargador Presidente
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 080/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Extraordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Alcebíades Tavares
Dantas, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, Luiz
Cosmo da Silva Júnior (Juiz Convocado), James Magno Araújo Farias (Juiz
Convocado), e da representante do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando o que preceitua o art. 17, inciso XXXVI, do Regimento Interno e todo o exposto no PA 695/2004;
RESOLVE, por unanimidade, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 080/2004):
“Aprovar a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL – POA para
o exercício de 2005, deste Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 09/setembro/2004.
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 081/2004
O egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
em Sessão Extraordinária, hoje realizada, na presença dos Exmos(as). Srs(as).
Desembargadores(as) José Evandro de Souza (Presidente), Alcebíades Tavares
Dantas, Gerson de Oliveira Costa Filho, Márcia Andrea Farias da Silva, Luiz
Cosmo da Silva Júnior (Juiz Convocado), James Magno Araújo Farias (Juiz
Convocado), e da representante do Ministério Público a Exma. Sra. Dra. Cláudia Carvalho do Nascimento,
Considerando o que preceitua o art. 17, inciso XXXVII, do Regimento Interno e todo o exposto no PA 355/2004;
RESOLVE, por unanimidade, baixar a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA (tomando o nº 081/2004):
“Aprovar o pedido de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
referente ao 2º período de 2004, deste Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região”.
Por ser verdade, DOU FÉ.
Sala de Sessões. São Luís, 09/setembro/2004.
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
139
INTIMAÇÕES
INTIMAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO/TST
Os AGRAVADOS abaixo ficam intimados, através de seus advogados, para
CONTRAMINUTAREM OS AGRAVOS E CONTRA-ARRAZOAREM OS
RESPECTIVOS RECURSOS DENEGADOS, no prazo de oito (08) dias (Instrução Normativa nº 16/99 do c. TST, com redação dada pelo ato GDGCJ nº
162/2003).
TRT-AI-150/1992.012.16.40.8
Agravante: UNIÃO FEDERAL.
Agravados: ADÃO ALVES DE SOUSA E OUTROS
& INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Miriam Aparecida dos Santos Gragnanim.
Ao sr. Procurador: George Cortez Arrais.
TRT-AI-833/2000.002.16.40.9
Agravante: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.
Agravado(a): LUIZ EDUARDO LIMA DE ARAÚJO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Emamanuel Almeida Cruz.
TRT-AI-1885/2001.001.16.40.7
Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -CVRD.
Agravado(a): RAIMUNDO PACIFAL MENDES NASCIMENTO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): João Carlos Costa Freitas.
TRT-AI-725/2002.002.16.40.8
Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Agravados: MARIA CELESTE ROSÁRIO PINTO E OUTROS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Pedro Duailibe Mascarenhas.
TRT-AI-505/2003.003.16.40.1
Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
Agravado(a): DOMINGOS PEREIRA DA SILVA FILHO.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Pedro Duailibe Mascarenhas.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
NOTIFICAÇÕES
NOTIFICAÇÃO - EMBARGOS
Pela presente ficam notificados os embargados abaixo, através de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem contra-razões aos Embargos Declaratórios.
TRT-ED-AP-549/1998.009.16.85.7
Embargante: MUNICÍPIO DE CODÓ.
Embargado(a): DORALICE DE JESUS MOTA.
Ao(a) sr(a) advogado(a): José Arias da Silva.
TRT-ED-AP-2614/2000.002.16.01.2
Embargante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Embargado(a): ELIAS BARROS.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Gedecy Fontes de Medeiros Filho.
TRT-ED-ROPS-878/2002.003.16.00.7
Embargante: DIANA MARIA BEZERRA DE MAGALHÃES E OUTRAS.
Embargado(a): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB.
Ao(a) sr(a) advogado(a): Eliurde do Rozário Moreira Pinheiro.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01714-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Fernando Dias Souto Maior
Advogado: Almir Campos Cantanhede
RECLAMADO: A Dedet Serv Sociedade Novo Tempo Ltda
Fica notificado(a) Almir Campos Cantanhede, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão: Ante o exposto e do mais que dos autos
consta, decide-se julgar PROCEDENTE o pedido da presente reclamação
trabalhista ajuizada por FERNANDO DIAS SOUTO MAIOR em face de
DEDET SERV - SOCIEDADE NOVO TREMPO LTDA E HPER BOM
PREÇO,a fim de condenar o primeiro reclamado e, em caso de inadimplemento,
de forma subsidiária o segundo reclamado, a pagar ao reclamante, 48 horas
140
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
após o trânsito em julgado da presente decisão, com juros e correção monetária, as parcelas deferidas de: aviso prévio; salário em atraso de nov/02 a abril/
03 e salário em atraso de maio/03; 13º salário do período contratual; férias
em dobro 00/01, simples 01/02 e proporcionais de 9/12, com o terço legal ;
FGTS do contrato com a multa por atraso na quitaçao, além de indenização do
seguro desemprego na razão de cinco cotas. tudo conforme fundamentação
supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo. Honorário advocatícios
na base de 15%. Custas processuais no importe de R$ 200,00, calculadas
sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pelas reclamadas. IR e recolhimnento
previdênciários na forma de lei. Liquidação por cálculos na base na última
remuneração.São Luís - 28/06/2004. Dr(a). CARLOS WAGNER ARAÚJO
NERY DA CRUZ- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01714-2003-001-16-00
RECLAMANTE: Fernando Dias Souto Maior
Advogado: Almir Campos Cantanhede
RECLAMADO: A Dedet Serv Sociedade Novo Tempo Ltda
Fica notificado DR CHRISTINA VILLAS BOAS SANTOS ADVOGADA DA
SEGUNDAD RECLAMADA para: Tomar ciência da decisão: Ante o exposto
e do mais que dos autos consta, decide-se julgar PROCEDENTE o pedido da
presente reclamação trabalhista ajuizada por FERNANDO DIAS SOUTO
MAIOR em face de DEDET SERV - SOCIEDADE NOVO TREMPO LTDA
E HPER BOM PREÇO,a fim de condenar o primeiro reclamado e, em caso de
inadimplemento, de forma subsidiária o segundo reclamado, a pagar ao reclamante, 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, com juros e
correção monetária, as parcelas deferidas de: aviso prévio; salário em atraso
de nov/02 a abril/03 e salário em atraso de maio/03; 13º salário do período
contratual; férias em dobro 00/01, simples 01/02 e proporcionais de 9/12, com
o terço legal ; FGTS do contrato com a multa por atraso na quitaçao, além de
indenização do seguro desemprego na razão de cinco cotas. tudo conforme
fundamentação supra, que ora passa a integrar o presente dispositivo. Honorário advocatícios na base de 15%. Custas processuais no importe de R$
200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pelas reclamadas. IR e recolhimnento previdênciários na forma de lei. Liquidação por cálculos na base na última remuneração.São Luís - 28/06/2004. Dr(a). CARLOS
WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00475-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Darcylene Da Silva Gomes
Advogado: Maria De Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: 4u Language Corporation
Advogado: Ricardo Gama Pestana
Fica notificado(a) Maria De Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho exarado nos autos do proc. ET da
7ª região - 1591/2002, cujo o teor é o seguinte: Não conheço dos Embargos de
terceiros de fls.02/05, posto que subscrito por advogado não habilitado nos
autos..São Luís - 23/07/2004. Dr(a). RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRAJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01056-2004-001-16-00
RECLAMANTE: Gerson Jose Magalhaes Gomes
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Advogado: Eduardo Grolli
Ficam notificados Luiz Henrique Falcão Teixeira e Eduardo Grolli advogados
das partes, para: ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, DECIDE ESTE JUÍZO JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS
CONTIDOS NA VESTIBULAR DA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR AS RECLAMADAS FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO e INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE, DE FORMA SOLIDÁRIA, A PAGAREM AO RECLAMANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
GERSON JOSÉ MAGALHÃES GOMES, COM JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA, NO PRAZO DE 48 CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, AS SEGUINTES VERBAS: AVISO PRÉVIO; 13. SALÁRIO PROP. DE 2001 (11/12); 13. SALÁRIO PROP. DE 2002
(05/12); FÉRIAS, SENDO UM SIMPLES (2001/2002) E PROP. (4/12),
ACRESCIDAS DE 1/3; FGTS DE TODO O PERÍODO LABORADO, ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; MULTA DO ART. 477, DA CLT; E INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO SEGURO DESEMPREGO, A SEREM APURADAS EM REGULAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR CÁLCULO,
CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, A QUAL PASSA A INTEGRAR “IN TOTUM” O PRESENTE DISPOSITIVO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DEVIDOS, NA BASE DE 10% SOBRE O MONTANTE
DA CONDENAÇÃO. DEVERÃO SER COMPENSADOS OS VALORES
PAGOS À PARTE RECLAMANTE REFERENTE AO LEVANTAMENTO
DO FUNDO ESTATUTÁRIO DA COOPERATIVA, À LUZ DE COMPROVANTE DE TAIS PAGAMENTOS. DETERMINA-SE SEJAM PROCEDIDOS, PELA 1A. RECLAMADA, OS REGISTRO DO CONTRATO
DE TRABALHO.
CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 140,00 (CENTO E
QUARENTA REAIS), CALCULADAS SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$7.000,00. OBSERVAR O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA, EX VI LEGIS. OFÍCIOS AO INSS, CEF E DRT. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. E, PARA
CONSTAR, EU, CHEFE DO SERVIÇO DE AUDIÊNCIAS, LAVREI A PRESENTE ATA QUE VAI ASSINADA:
.São Luís -27/07/2004. Dr(a). MANOEL JOAQUIM NETO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00109-1995-001-16-00
RECLAMANTE: Antonio Manoel Nunes
Advogado: Mario De Andrade Macieira
RECLAMADO: Clube Recreativo Jaguarema
Advogado: Djalma Moura Passos
Fica notificado(a) Mario De Andrade Macieira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o CNPJ da reclamada ou requererem o que lhes convier,
em vinte dias sob pena de suspensão da execução no foram da lei 6830/80.São
Luís - 10/09/2004. Dr(a). CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02517-1992-001-16-00
RECLAMANTE: João Evangelista Moraes
Advogado: José Francisco Braga Lobato
RECLAMADO: Estado Do Maranhao (Procuradoria Geral Do Estado)
Fica notificado(a) José Francisco Braga Lobato, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da atualizção do saldo remanescente. São Luís - 10/
09/2004. Dr(a). JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00898-2001-001-16-00
RECLAMANTE: Marcelo Assub Amaral
Advogado: Clayrton Érico Belini Medeiros
RECLAMADO: Sebastiao Murad
Advogado: João Rocha Dos Passos Jr.
Fica notificado(a) Clayrton Érico Belini Medeiros, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência de que: Deixo de receber as contra-razões apresentadas por intempestiva. São Luís -13/04/2004. Dr(a). JAMES MAGNO
ARAÚJO FARIAS- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 10/09/2004
WANDA CRISTINA DA CUNHA E SILVA
Diretora da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de São Luís-MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
141
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00324-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Luzia Moraes De Aguiar
Advogado: Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Cooperativa Mista De Consumo Dos Motorista Autonomos
De São Luis (Posto De Combustivel Cocoma)
Advogado: José Carlos Tavares Durans
Fica notificado(a) Carlos Alberto Alvares De Oliveira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários do executado,
intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de
direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito..São Luís - 18/08/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A
matéria que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance
do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do
CPC) prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos,
seja a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que
a possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02171-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Pereira Do Nascimento
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 95/96. Visa a exceção de pré-executividade
permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A matéria
que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do CPC)
prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos, seja
a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que a
possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 41/42..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02226-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Genesio Luis Da Silva
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 98/99. Visa a exceção de pré-executividade
permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A matéria
que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do CPC)
prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos, seja
a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que a
possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00197-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Iamore Lima Da Silva
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: Concrebase - Industria E Comercio Ltda
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários do executado,
intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de
direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob pena de
sobrestamento do feito..São Luís - 18/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02221-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Antenor Silva Pinto
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 114/115. Visa a exceção de préexecutividade permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial
do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A
matéria que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance
do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do
CPC) prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos,
seja a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que
a possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02175-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato De Sousa
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls.1112/113. Visa a exceção de préexecutividade permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial
142
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02222-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Josemar Amorim Diniz
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 112/113. Visa a exceção de préexecutividade permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial
do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A
matéria que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance
do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do
CPC) prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos,
seja a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que
a possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02172-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Almeida
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 100/101. Visa a exceção de préexecutividade permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial
do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A
matéria que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance
do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do
CPC) prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos,
seja a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que
a possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02189-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Geraldo Guimaraes Silva
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 98/99. Visa a exceção de pré-executividade
permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A matéria
que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutriná-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ria e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do CPC)
prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos, seja
a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que a
possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02099-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Irene Ayres Diniz
Advogado: Antônio De Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 97/98. Visa a exceção de pré-executividade
permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A matéria
que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do CPC)
prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos, seja
a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que a
possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02148-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Pedro Velloso
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 93/94. Visa a exceção de pré-executividade
permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A matéria
que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do CPC)
prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos, seja
a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que a
possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 07/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02147-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Henrique De Sousa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Antônio De Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 107/108. Visa a exceção de préexecutividade permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial
do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A
matéria que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance
do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do
CPC) prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos,
seja a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que
a possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 06/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02183-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Carlos Gomes Cardoso
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 94/95. Visa a exceção de pré-executividade
permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A matéria
que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do CPC)
prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos, seja
a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que a
possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 05/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02121-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Lenina De Jesus Moura Fonseca
Advogado: Antônio De Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Fica notificado(a) Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Sob exame a peça de fls. 100/101. Visa a exceção de préexecutividade permitir ao devedor, independentemente de garantia patrimonial
do juízo, alegar determinadas matérias, preponderantemente aquelas consideradas de ordem pública, a cujo respeito o Juiz deve pronunciar-se de ofício. A
matéria que serve de calço para a irresignação da executada refoge ao alcance
do remédio utilizado- exceção de pré-executividade- segundo construção doutrinária e jurisprudencial. O dinheiro, dentro da gradação legal (art. 655 do
CPC) prefere a qualquer outro bem, quando da realização dos atos constritivos,
seja a execução definitiva ou provisória. Oportunamente, faço lembrança que
a possível reforma da decisão que ora se executa e os atos de apresamento
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
143
despendidos observam os ditames da lei (art. 899, caput da CLT) e não geram
prejuízos à reclamada, ante os óbices previstos no art. 588, II do CPC. Rejeito,
portanto. Quanto à alegação de segurança do juízo oficie-se à CEF para que
informe o saldo atualizado das contas recursais de fls. 45/46..São Luís - 06/
07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01320-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Paulo Sergio Gomes Diniz
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Ziebart (Sempre Bil Com. De Acessorios Automotivos Ltda)
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDO julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na presente Ação Trabalhista, para condenar o Reclamado ZIEBART (SEMPRE BIL
COM. DE ACESSÁRIOS AUTOMOTIVOS LTDA), a pagar ao Reclamante
PAULO SÉRGIO GOMES DINIZ, no prazo de 48 após o trânsito em julgado
da presente decisão, as seguintes parcelas: aviso prévio - R$ 350,00; 13° salário proporcional 2004 (04/12)-R$ 116,66; férias proporcionais (04/12) + 1/3R$ 155,55; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do período laborado não
foi depositado e multa de 40%-R$ 91,46; Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço do 13° salário e aviso prévio-R$ 37,33; multa do art. 477 da CLT-R$
350,00; multa do art. 467 da CLT- R$ 550,50. TOTAL: R$ 1.651,50. Deferese também a obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS do reclamante, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão. Indeferidos os demais pedidos. Tudo na forma e limites definidos na fundamentação
supra, que a este dispositivo se integra como se aqui transcrita estivesse. Custas pela Reclamada no importe de R$ 33,03 (trinta e três reais e três centavos),
calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 1.651,50 (um mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). Quantum debeatur em
liquidação por simples cálculos, observando-se a remuneração reconhgecida
em sede de fundamentação, com a devida aplicação de juros e correção monetária. Recolhimento, pelo demandado das importâncias devidas à
Seguridade Social, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma
do art. 46 e seus parágrafos da Lei 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara
incumbida de verificar o seu adimplemento. Intimem-se as partes..São Luís
- 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01314-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Mota Filho
Advogado: Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Tecno Serv Ltda
Fica notificado(a) Sidney Ramos Alves Da Conceição, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDO julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na presente
Ação Trabalhista, para condenar o Reclamado TECNO SERV LTDA , a pagar
ao Reclamante JOSÉ MOTA FILHO, no prazo de 48 após o trânsito em julgado da presente decisão, a multa do art. 477, § 8° da Consolidação das Leis
do Trabalho no importe de R$ 755,05 (setecentos e cinquenta e cinco reais
e cinco centavos). Tudo na forma e limites definidos na fundamentação
supra, que a este dispositivo se integra como se aqui transcrita estivesse.
Custas pela Reclamada no importe de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta
centavos), calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 775,05
(setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). Quantum debeatur
em liquidação por simples cálculos, com a devida aplicação de juros e
correção monetária. Recolhimento, pelo demandado das importâncias devidas à Seguridade Social, assim como os recolhimentos tributários se
cabíveis, na forma do art. 46 e seus parágrafos da Lei 8.541/92, ficando a
Secretaria desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Intimem-se as partes..São Luís - 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
144
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00401-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Sebastiao Serra Barros
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Cootramerj-Cooperativa Dos Trabalhadores Metalurgicos Do
Estado Do Rio De Janeiro Ltda
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta,
DECIDO EXTINGUIR A PRESENTE AÇÃO TRABALHISTA, proposta por
SEBASTIÃO SERRA BARROS em desfavor da COOTRAMERJ- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO e PETROBRÁS TRANSPORTES S/A, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, I; 295, I, § único I, e 301, III, § 4°,
todos do Código de Processo Civil, aplicados em subsídio, e art. 852-B da
Consolidação das Leis do Trabalho. Tudo na forma e limites definidos na fundamentação supra, que a este dispositivo se integra como se aqui transcrita
estivesse. Custas pela Reclamada no importe de R$ 158,50 (cento e cinquenta
e oito reais e cinquenta centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa
de R$ 7.925,00 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais), dispensadas ante a
hipossuficiência presumida do autor. Intimem-se as partes..São Luís - 16/08/
2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01277-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Francisco De Assis Muniz
Advogado: Teresinha De Jesus Fernandes Soares
RECLAMADO: Centrais Eletricas Do Norte Do Brasil S/A - Eletronorte
Advogado: SÂMARA COSTA BRAÚNA
Ficam notificados Teresinha De Jesus Fernandes Soares e SÂMARA COSTA
BRAÚNA advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, e o mais que dos autos consta, decido julgar EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com esteio no art. 269, IV, do
Código de Processo Civil, aplicado em subsídio, a Reclamatória Trabalhista
proposta pelo reclamante FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ em desfavor da
reclamada CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/AELETRONORTE. Tudo na forma e limites definidos na fundamentação supra, que a este dispositivo se integra como se aqui transcrita estivesse. Custas
pelo Reclamante no importe de R$ 128,98 (cento e vinte e oito reais e noventa
e oito centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 6.449,06
(seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e seis centavos). Intimem-se as
partes..São Luís - 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00197-1994-003-16-00
RECLAMANTE: Odicea Martins Gomes Costa
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Maranhao S/A - Bem
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Ficam notificados José Guilherme Carvalho Zagallo e Fernando Da Rocha
Santos Ramos advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Ante o exposto, conheço dos embargos à execução, para julgálos IMPROCEDENTES. Tudo conforme fundamentação supra que passa a
fazer parte do presente dispositivo. Custas pela embargante, no importe de R$
44,26, na forma prevista no art. 789-A, V, da CLT, alterado pela Lei 10.537/
2002. Registre-se. Publique-se. Intime-se..São Luís - 20/11/2003. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01138-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Mirtes Francisca Rocha Texeira
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Celia Araujo Durais
Advogado: José Ribamar Pachêco Calado Junior
Fica notificado(a) Jorge Viana, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar
ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Anotem-se os dados do instrumento procuratório de fl. 49. Como
requer, fl. 48. Dê-se ciência à parte interessada da disponibilidade dos autos.
Prazo: 05 dias..São Luís -17/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02065-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Edmar Gomes Cavalcante Junior
Advogado: Edmar Gomes Cavalcante Júnior
RECLAMADO: Centro Educacional Pao Da Vida
Advogado: Francisco Raimundo Lima Diniz
Fica notificado(a) Edmar Gomes Cavalcante Júnior, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga o exequente sobre a petição de fl. 150. Prazo: 10 dias..São
Luís - 17/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01461-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Ernandes Silva Pereira
Advogado: Walterlino Ribamar Pinheiro Correia
RECLAMADO: I. I. S. Ortega
Advogado: Francisco Braga De Carvalho
Fica notificado(a) Francisco Braga De Carvalho, advogado(a) do RECLAMADO, para: Notifique-se a reclamada para proceder às anotações a que fora
condenado. Prazo: 05 dias.
SÃO LUÍS, 03 DE SETEMBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00998-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Osvaldo Colins Ferreira Junior
Advogado: Eliana Calumby Braga
RECLAMADO: Cervejaria Astra S/A. - Unidade Equatorial
Fica notificado(a) Eliana Calumby Braga, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência da CERTIDÃO abaixo:
CERTIFICO, para os devidos fins, que por um erro de digitação constou erroneamente na ata de fls. 69/70 a designação da próxima audiência para o dia
03/11/04 às 08:00 horas, quando na realidade fora designada para o dia 03/11/
04, às 08:40 horas. São Luís, 02 de setembro de 2004. Célia Cristina MunizTéc. Judiciário
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00981-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Benedita Rodrigues Rego
Advogado: José De Ribamar Carneiro Sobrinho
RECLAMADO: Alcantara Derivados De Petroleo E Serviços Ltda
Fica notificado(a) José De Ribamar Carneiro Sobrinho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Posto isto, decide a 3ª Vara do Trabalho de São Luís-Ma e
com apoio na fundamentação acima, homologar a desistência e EXTINGUIR
O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas processuais, pela reclamante, no valor de R$ 159,05, calculadas sobre R$ 7.952,65, valor atribuido à
causa, dispensado o recolhimento face a presumida hipossuficiência. Intimemse as partes. Registre-se..São Luís -24/08/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01806-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Ivanete Da Silva Nascimento
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Buona Pizza Ltda
Advogado: Maria Rosa De Araújo Mestres Ramos
Fica notificado(a) Maria Rosa De Araújo Mestres Ramos, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01968-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Luis Henrique Moura Carneiro
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Advogado: José Carlos Rapôso Cartágenes
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e José Carlos Rapôso
Cartágenes advogados das partes, para: Comparecer a Secretaria desta Vara
para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02064-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Miguel De Lima Sousa Filho
Advogado: Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: Expresso Tapajos Ltda
Fica notificado(a) Erivaldo Costa Da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Suspendo o curso da execução na forma do art. 40 da Lei n° 6.830/
80. Intime-se..São Luís - 22/07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00468-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Hermenegildo Castelo Da Silva
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Companhia De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Advogado: José Lima De Albuquerque Neto
Fica notificado(a) Jorge Viana, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar
ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução do reclamado, a teor da certidão
supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís - 02/
09/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00949-1996-003-16-00
RECLAMANTE: Joao Coelho Silva Filho.
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Maranhao S/A - Bem
Advogado: Antonio Augusto Acosta Martins
Fica notificado(a) José Guilherme Carvalho Zagallo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para rec eber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01101-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Natalino Raimundo França
Advogado: Aleksandra Lyra Pessoa Dos Reis Caldas
RECLAMADO: Construtora Diniz Ltda
Fica notificado(a) Aleksandra Lyra Pessoa Dos Reis Caldas, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber a
CTPS do reclamante.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
145
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00281-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Carlos Eduardo Ferreira Neves
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Planterm - Ar Condicionado
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber a CTPS do reclamante.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00618-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Uberlan Barros Serra
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Servnave - Reciclagem Refino Ind. E Com. De Deriv. De
Petroleo Ltda
Advogado: José De Ribamar Ramos Silva
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão de fl.
61-v, requerendo, na mesma oportunidade, o que reputar de direito. Prazo: 20
dias..São Luís - 06/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES
BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00575-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Nilson Raimundo Soares Cutrim
Advogado: Carlos Alberto Alvares De Oliveira
RECLAMADO: Atlantica Limpeza E Serv.Gerais Ltda.
Advogado: Raimundo Cutrim Martins
Fica notificado(a) Carlos Alberto Alvares De Oliveira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Indique o exequente bens da executada passíveis de execução e suficientes para segurança do juízo. Prazo: 20 dias..São Luís - 16/
08/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00016-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Ivan Severino Silva
Advogado: Inaldo Alves Pinto
RECLAMADO: Praia Marine Industria Ltda.
Advogado: Júlia Maria Castro Testi
Fica notificado(a) Inaldo Alves Pinto, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Carta de Adjudicação.Prazo:
05 dias.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02058-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Marinalva Costa
Advogado: Francisco Carlos Ferreira
RECLAMADO: Ecoanalise Investigacao Ltda (Sucessora Plamed - Plano De
Assistencia Medica Ltda)
Advogado: Severino De Miranda
Fica notificado(a) Severino De Miranda, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Tomar ciência da constrição como também da abertura de prazo para oferecimento de Embargos à Execução.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01463-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Manoel De Jesus Frazao
Advogado: Pompeu Galdino De Abreu Neto
RECLAMADO: Condominio Edificio Rubi
146
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
Fica notificado(a) Pompeu Galdino De Abreu Neto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista a certidão supra, intime-se o exequente/INSS para,
no prazo de vinte dias, requerer o que entender de direito no curso da presente
execução, sob pena de sobrestamento dos autos por um ano a teor do art. 40 da
lei n° 6.830/80..São Luís - 20/07/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00186-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Sebastiao Gomes Da Silva
Advogado: Darci Costa Frazao
RECLAMADO: Companhia Nacional De Abastecimento - Conab
Advogado: Bruno A. Duailibe Pinheiro
Fica notificado(a) Bruno A. Duailibe Pinheiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a manifestação do SCLJ, intime-se o reclamado para, no
prazo de dez dias, trazer aos autos as informações solicitadas(fls. 102),
necessárias à liquidação do julgado, sob pena de serem consideradas apenas as que porventura vierem a ser fornecidas pelo reclamante..São Luís 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01300-1996-003-16-00
RECLAMANTE: Ivan Pacheco Santos.
Advogado: Rosecleine Floriana Da Silva Fontes
RECLAMADO: Equipa - Acessorios E Servicos Ltda(Prop.Sr. Joaquim Azevedo Neto).
Fica notificado(a) Rosecleine Floriana Da Silva Fontes, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a manifestação do SCLJ (fl. 133), intime-se o reclamante
para, no prazo de dez dias, trazer aos autos as informações solicitadas, necessárias à liquidação do julgado. São Luís - 17/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00020-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Henrique Farah De Moraes
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telecomunicacoes Do Maranhao - Telma S/A
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Agravo de Petição, a teor da certidão supra. À parte
contrária, para contra arrazoá-lo, no prazo de lei. Notifique-se..São Luís - 13/
08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01157-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Yuri Kossyguin De Carvalho Furtado
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho
Advogado: Fabryenn Fabrynn Coimbra Serra De Castro
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Ante o teor da certidão de fl. 410, recebo o Recurso ordinário da
reclamada Fundação Roberto Marinho a teor da certidão supra. À parte contrária (reclamante e ISAE) para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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PROCESSO RT Nº 01157-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Yuri Kossyguin De Carvalho Furtado
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundação Roberto Marinho
Advogado: Fabryenn Fabrynn Coimbra Serra De Castro
Fica notificado NAZIANO PANTOJA FILIZOLA para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Ante o teor da certidão de fl. 410, recebo o Recurso ordinário da
reclamada Fundação Roberto Marinho a teor da certidão supra. À parte contrária (reclamante e ISAE) para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00458-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Teixeira Ramos
Advogado: Keiliane Moraes Dos Santos
RECLAMADO: Tele Norte Leste S.A - Telemar / Ma
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) José Ribamar De Araújo Sousa Dias, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 121/124. Tendo em vista que o depósito recursal equivale a mais de 50% do valor dos cálculos apurados, intime-se
o reclamado para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com a liberação
do mesmo para quitação da dívida, no exato limite dos créditos autorais, advertindo-lhe que o seu silêncio ensejará a presunção de concordância..São Luís
- 16/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02137-1997-003-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Carvalho Praseres.
Advogado: Flávio José Souza Da Silva
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Maranhao S/A - Bem
Fica notificado(a) Flávio José Souza Da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Intime-se o reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar seus artigos de liquidação..São Luís - 16/08/2004. Dr(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00827-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Luziene Dos Santos Garces
Advogado: Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Mercadinho Menor Preço
Fica notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista a certidão supra, sobrestem-se os autos por um ano
a teor do art. 40, da Lei n° 6.830/80. Intime-se o exequente..São Luís - 05/05/
2004. Dr(a). CARLOS WAGNER ARAÚJO NERY DA CRUZ- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01881-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Candido Fonseca Amorim
Advogado: João J. Rabêlo Filho
RECLAMADO: Expresso Continental
Fica notificado(a) João J. Rabêlo Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a manifestação do SCLJ (fl. 38), intime-se o reclamante para,
no prazo de dez dias, trazer aos autos as informações solicitadas, necessárias a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
apuração do montante devido..São Luís - 17/08/2004. Dr(a). FRANCISCO
TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00352-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Angela Maria Rodrigues Diniz
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Dataprev - Empresa De Processamento De Dados E
Previdencia Social
Advogado: Aglailton Patricio De Andrade
Fica notificado(a) Aglailton Patricio De Andrade, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário da autora, a teor da certidão supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei..São Luís -17/
08/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00132-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Wedson Soares De Sousa
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Organizacoes Santos
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito..São Luís - 18/08/2004. Dr(a). FRANCISCO
TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00119-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Dilma Lucia Da Conceição Silva
Advogado: Antonio Veras De Araújo
RECLAMADO: Escola Raiz De Gesse
Advogado: Aílson Bezerra Rodrigues
Fica notificado(a) Antonio Veras De Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito..São Luís - 18/08/2004. Dr(a). FRANCISCO
TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00298-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Nonata Pereira
Advogado: Luís Américo Henriques De Castro
RECLAMADO: Companhia De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Advogado: Nardo Assunção Da Cunha
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques De Castro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito..São Luís - 18/08/2004. Dr(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
147
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00049-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Silvio Nascimento
Advogado: Reinaldo De Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Preltins Engenharia Ltda
Advogado: Marcia Maria Leite Oliveira
Fica notificado(a) Reinaldo De Assunção Araújo Bezerra, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito..São Luís - 18/08/2004. Dr(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02459-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Manaces Costa Lindoso
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Viaçao Vale Do Itapecuru Ltda
Advogado: Celso Henrique Anchieita De Almeida
Ficam notificados Raimundo Ribeiro Gonçalves e Celso Henrique Anchieita
De Almeida advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado à fl. 160/161 para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, à exceção dos encargos previdenciários e custas processuais que deverão ser recolhidas com base nos valores já apurados. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento das custas processuais e encargos previdenciários. Prazo: 30 dias..São Luís - 17/08/
2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do
Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01112-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Manoel Lopes Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Adalberto Gomes De Assunçao
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a certidão supra, intime-se o reclamante para, no prazo de dez
dias, informar o atual endereço do reclamado..São Luís -18/08/2004. Dr(a).
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00841-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Nize Da Silva Carvalho
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Centro Educacional Soares Neto
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a certidão supra, intime-se o reclamante para, no prazo de dez
dias, informar o atual endereço do reclamado..São Luís -18/08/2004. Dr(a).
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00108-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Josinete Mendes Santana
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Advogado: Antônio Roberto Pires Da Costa
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recebo o Recurso Ordinário do reclamado, a teor da certidão supra. À parte contrária, para contra arrazoá-lo no prazo de lei...São Luís - 17/
08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a)
do Trabalho.
148
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00087-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Joao Jorge Costa Castro
Advogado: Orlando Da Silva Campos
RECLAMADO: Instituto Alberto Einstein Ltda
Fica notificado(a) Orlando Da Silva Campos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado , intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano..São Luís - 19/08/2004. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00246-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Elen Moreira Da Fonseca
Advogado: Matias Machado
RECLAMADO: Telemar Norte Leste
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) Matias Machado, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado , intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano..São Luís - 19/08/2004. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00238-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Severiano Ramos De Matos
Advogado: Sutelino Coimbra Neto
RECLAMADO: Construtora A.J. S. Ltda (Prop. Severino Rodrigues Barbosa)
Advogado: Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
Fica notificado(a) Sutelino Coimbra Neto, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado , intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano..São Luís - 19/08/2004. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00029-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Nataniel De Jesus Serejo Coelho
Advogado: Rosilene Belinda Ribeiro Pereira
RECLAMADO: Colegio Alternativo Ltda - (Rep. Otton Passos De Sa)
Fica notificado(a) Rosilene Belinda Ribeiro Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado , intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano..São Luís - 19/08/2004. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00016-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Benedito Sa De Araujo
Advogado: Júlia Maria Castro Testi
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: Plazza Conservaçao E Limpeza Em Geral Ltda
Fica notificado(a) Júlia Maria Castro Testi, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face ao lapso de tempo decorrido desde a solicitação BACENJUD,
sem informações positivas acerca da existência de numerários em contas do
executado , intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que
entender de direito, no interesse do regular prosseguimento da execução, sob
pena de sobrestamento do feito por um ano..São Luís - 19/08/2004. Dr(a).
LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01189-1997-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Cleide Oliveira Sousa.
Advogado: Pedro Bezerra De Castro
RECLAMADO: Adiel B. Borges Ltda.
Fica notificado(a) Pedro Bezerra De Castro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decido, “ex offício” decretar a extinção do processo
de execução com fulcro no art. 794 III, c/c art. 795, ambos do CPC, tudo na
forma da fundamentação supra que a este “decisum” passa a integrar. Sem
custas. Notifiquem-se as partes e seus procuradores.
.São Luís - 19/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES
BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00076-1998-003-16-00
RECLAMANTE: Andre Santos Dos Reis
Advogado: Darci Costa Frazao
RECLAMADO: Multserviec Elden De Freitas Oliveira Me
Advogado: Luís Américo Henriques De Castro
Ficam notificados Darci Costa Frazao e Luís Américo Henriques De Castro
advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decido, “ex offício” decretar a extinção do processo
de execução com fulcro no art. 794 III, c/c art. 795, ambos do CPC, tudo na
forma da fundamentação supra que a este “decisum” passa a integrar. Sem
custas. Notifiquem-se as partes e seus procuradores.
.São Luís - 20/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES
BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02137-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Reginaldo Da Conceicao Ferreira
Advogado: Paulo Afonso Cardoso
RECLAMADO: Instituto De Medicina E Cirurgia Do Maranhao
Advogado: Mirella Parada Martins
Fica notificado(a) Paulo Afonso Cardoso, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Vistos, etc. Fixo à parte exeqüente o prazo de 01 (UM) ano para adotar as
providências necessárias ao regular prosseguimento do feito, ficando, de logo,
esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do feito com fulcro no
que dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se a exeqüente, através de seu
advogado..São Luís - 16/06/2003. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01336-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Marco Tulio Rabelo Pontes
Advogado: Ivan Lougon
RECLAMADO: M. S. Officio Ltda
Fica notificado(a) Ivan Lougon, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Vistos, etc. Intime-se a reclamante para recebimento do Alvará de que trata a
certidão de fl. 14. Prazo: 10 (dez) dias..São Luís - 24/09/2003. Dr(a). MARIA
DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01337-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Michele Rabelo Gomes
Advogado: Ivan Lougon
RECLAMADO: M. S. Officio Ltda
Fica notificado(a) Ivan Lougon, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Vistos, etc. Intime-se a reclamante para recebimento do Alvará de que trata a
certidão de fl. 14. Prazo: 10 (dez) dias..São Luís - 24/09/2003. Dr(a). MARIA
DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00788-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Rafael De Carvalho Coqueiro (Rep. P/Valberlina Lima De
Carvalho)
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Restaurante Flor Da Ilha
Advogado: Mário José Baptista Neto
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face a sua tempestividade, notifique-se o exequente para, em
vinte dias, dizer se concorda com a nomeação de fl. 72, advertindo-o que o
seu silêncio será interpretado como aceitação tácita. Caso discorde, deverá
no mesmo prazo, indicar outros bens suscetíveis de constrição..São Luís 19/08/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERESJuiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 09 DE SETEMBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
SECRETARIA JUDICIÁRIA
RESENHA DE JULGAMENTO
PROCESSO N º 2855/04 - CLASSE 25 – AMARANTE DO MARANHÃO
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “COERÊNCIA E DIGNIDADE” (PMDB)
ADVOGADO: DR. SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
RECORRENTE: ANTÔNIO JOSÉ MUNIZ
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. DISSIDÊNCIA INTERNA. QUESTÃO JÁ DISCUTIDA EM OUTROS AUTOS. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, em arquivar os autos, nos
termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS
SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 03 de
setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 2969/04 - CLASSE 25 – CURURUPU
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: FRANCIVALDO DIAS MAFRA
ADVOGADOS: DRS. PAULO ROBERTO ALMEIDA E LUIZ
HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECORRIDOS: VALDENOR RAMOS MACHADO e
COLIGAÇÃO “AVANTE CURURUPU I E II”
ADVOGADO: DR. VINÍCIUS CÉSAR DE BERREDO MARTINS
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Ementa.
RECURSO ELEITORAL REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
PARTIDO POLÍTICO. DISSIDÊNCIA INTERNA. DESCONSTITUIÇÃO DE
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
149
DIRETÓRIO. DECISÃO JUDICIAL QUE RESTAUROU A ANTIGA COMISSÃO. CONHECIMENTO. IMPROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, pelo improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04
de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3074/04 - CLASSE 25 – GRAJAÚ
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “GRAJAÚ UNIDA 2”
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PARTIDO E AO JUIZ. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.096/95.
CONHECIMENTO. IMPROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004.
Juiz
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL
SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3075/04 - CLASSE 25 – AMARANTE DO MARANHÃO
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: OSVALDO RIBEIRO CARVALHO
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA e JOÃO
BATISTA SANTOS GUARÁ
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
AUSÊNCIA DE NOME NA ATA DA CONVENÇÃO. INÉRCIA OU DESÍDIA
PRATICADAS PELO PARTIDO NÃO COMPROVADAS. RECURSO A QUE
SE CONHECE E NEGA PROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3078/04 - CLASSE 25 – GRAJAÚ
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FORMADA PELOS PARTIDOS PT/PDT
ADVOGADO: DR. FRANCISCO ROGÉRIO L. FRANCO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PARTIDO E AO JUIZ. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.096/95.
CONHECIMENTO. IMPROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3093/04 - CLASSE 25 – AMARANTE DO MARANHÃO
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
150
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “AMARANTE PARA TODOS”
ADVOGADO: DR. ABMAEL GOMES NETO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PARTIDO E AO JUIZ. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.096/95.
CONHECIMENTO. IMPROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3095/04 - CLASSE 25 – AMARANTE DO MARANHÃO
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FORMADA
PELOS PARTIDOS PHS/PT do B/PTB/PSDC/PRP
ADVOGADO: DR. ABMAEL GOMES NETO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. INELEGIBILIDADE. CONHECIMENTO. IMPROVIMENTO.
1. Confirmado a ausência de desincompatibilização tempestiva do cargo para
concorrer a cargo público, há de se declarar a inelegibilidade.
2. Recurso conhecido e improvido..
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3101/04 - CLASSE 25 – JATOBÁ
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO -PSB
ADVOGADA: DRA. KATIA DE FÁTIMA JANSEN
RECORRIDA: ANTONIA SEVERINO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO M. COUTO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
PARENTESCO. CÔNJUGE DE VICE-PREFEITO. SEGUNDO MANDATO
CONSECUTIVO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO PARTIDO QUANDO COLIGADO.
1. Partido político coligado não tem legitimidade para recorrer isoladamente.
2. Recurso não conhecido.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, pelo não conhecimento do recurso,
nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04
de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3112/04 - CLASSE 25 – AÇAILÂNDIA
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: BERNADETE SOCORRO DE OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADO: DR. GILBERT PEREIRA BARRETTO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO PARTIDO E AO JUIZ. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 9.096/95.
CONHECIMENTO. IMPROVIMENTO.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3185/04 - CLASSE 25 – BACABEIRA
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “UNIÃO POR BACABEIRA”
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
RECORRIDO: JOSÉ VENÂNCIO CORREA FILHO
ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA e
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
APURAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. APLICAÇÃO DE MULTA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARA REFORMAR QUANTO À QUESTÃO DE
MULTA.
- Não se mostra a ação de impugnação de registro de candidatura como meio
mais adequado para apurar possível abuso de poder econômico e político,
pois que patente a existência de procedimento próprio para esse fim.
- Recursos conhecidos e provido quando à aplicação de multa, para excluí-la.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, quanto
ao primeiro recurso, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial,
conhecer do recurso, negando-lhe provimento; quanto ao segundo recurso, à
unanimidade de votos e contra o parecer Ministerial, conhecer do recurso,
dando-lhe provimento nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte
desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente.Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3212/04 - CLASSE 25 - CAMPESTRE DO MARANHÃO
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COELHO
RECORRENTE: EDMILSON ALVES MARTINS
ADVOGADO: DR. DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. CASSAÇÃO DE MANDATO PELA CÂMARA DE VEREADORES.
VALIDADE DO ATO APRECIADO NA JUSTIÇA COMUM.
INELEGIBILIDADE. IMPROVIMENTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte
desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juíza SÔNIA COELHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3236/04 - CLASSE 25 - IGARAPÉ GRANDE
RELATOR: JUIZ BERNARDO RODRIGUES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “PRA FRENTE IGARAPÉ
GRANDE”
ADVOGADO: DR. JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO: LEONARDO REIS CARVALHO COSTA
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. REGISTRO DE CANDIDATURA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PRE-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FEITO MUNICIPAL. EXERCÍCIO DE 1997. AÇÃO DESCONSTITUTIVA.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 1 DO TSE. CONHECIMENTO.
IMPROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, pelo conhecimento e improvimento do
recurso, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São
Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO,
Presidente. Juiz BERNARDO RODRIGUES, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3324/04 - CLASSE 25 – GRAJAÚ
RELATOR: JUIZ LOURIVAL SEREJO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “SÍTIO NOVO ESTÁ FELIZ”
(PP/PDT/PTB/PRP/PFL e PV)
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
ADVOGADO: DR. AROALDO SANTOS
RECORRIDO: JOÃO ALFREDO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO M. COUTO E OUTROS
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÃO 2004.
CONTAS REJEITADAS. TCU. DECISÃO DEFINITIVA DO TCU.
AJUIZAMENTO DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA QUE ATACOU TODOS
OS PONTOS VENTILADOS NA DECISÃO QUE REJEITOU AS CONTAS.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em
São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz LOURIVAL SEREJO, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3350/04 - CLASSE 25 - LAGOA GRANDE
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COELHO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “UMA OUTRA LAGO GRANDE
É POSSÍVEL”
ADVOGADO: DR. ERIVALDO MORAES LIMA
RECORRIDO: RAIMUNDO CIRILO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. MARCONES DA COSTA P. COELHO
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. REGISTRO DE CANDIDATURA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PREFEITO MUNICIPAL. PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO. EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 1998. AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA OU
IRRECORRÍVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE. IMPROVIMENTO
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte
desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juíza SÔNIA COELHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3354/04 - CLASSE 25 - LAGO DO JUNCO
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COELHO
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “LAGO DO JUNCO SEGUE EM FRENTE”
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
RECORRIDO: ADAUTO BANDEIRA LUNA PEREIRA
ADVOGADO: DR. JURACI GOMES BANDEIRA
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
DUPLICIDADE. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO.
MULTA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, pelo conhecimento e provi-
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
151
mento do recurso, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta
decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
em São Luís, 04 de setembro de 2004.
Juiz RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juíza SÔNIA COELHO, Relatora.
Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc.
Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3355/04 - CLASSE 25 - LAGO DO JUNCO
RELATORA: JUÍZA SÔNIA COELHO
REQUERENTE: PARTIDO PROGRESISTA - PP
ADVOGADO: DR. JURACI GOMES BANDEIRA
RECORRIDO: CLÁUDIO LOPES DE LIMA
ADVOGADO: DR. JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. REGISTRO DE CANDIDATURA. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. DUPLICIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM.
PARTIDO COLIGADO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por maioria de votos e contra o parecer Ministerial, acolher a preliminar de ilegitimidade ad causam levantada pelo recorrente e não conhecer do recurso, nos
termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte desta decisão. Vencido o
Juiz Carlos Madeira. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004.
Juiz
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juíza SÔNIA COELHO, Relatora. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3363/04 - CLASSE 25 – HUMBERTO DE CAMPOS
RELATOR: JUIZ CARLOS MADEIRA
RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Falta de documentação necessária para o Registro de candidatura possui
condão de afastar as condições de elegibilidade.
- Recurso conhecido e não provido
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz CARLOS MADEIRA, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO N º 3364/04 - CLASSE 25 – HUMBERTO DE CAMPOS
RELATOR: JUIZ CARLOS MADEIRA
RECORRENTE: GENÁRIO ROSA SILVA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Falta de documentação necessária para o Registro de candidatura possui
condão de afastar as condições de elegibilidade.
- Recurso conhecido e não provido
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São
Luís, 04 de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO,
Presidente. Juiz CARLOS MADEIRA, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
PROCESSO N º 3365/04 - CLASSE 25 – HUMBERTO DE CAMPOS
RELATOR: JUIZ CARLOS MADEIRA
152
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
RECORRENTE: MARLENE SANTOS SILVA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA
Ementa.
ELEIÇÕES 2004. RECURSO INOMINADO. DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA. INDEFERIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Falta de documentação necessária para o Registro de candidatura possui
condão de afastar as condições de elegibilidade.
- Recurso conhecido e não provido
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer Ministerial, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04 de setembro de 2004..Juiz RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, Presidente. Juiz CARLOS MADEIRA, Relator. Fui presente, ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional
Eleitoral.
PROCESSO Nº 3386/04 - CLASSE 25 - PRESIDENTE SARNEY
RELATOR: JUIZ JORGE RACHID MALUF
RECORRENTE: COLIGAÇÃO “FRENTE POPULAR”
ADVOGADO: DR. JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
RECORRIDO: DOMINGOS SILAS FERREIRA
ADVOGADO: DR. CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO
Ementa.
RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO.
REJEIÇÃO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. SÚMULA
N.º 11 DO TSE.
1. Nos termos da Súmula n.º 11 do TSE, “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional”.
2. A matéria referente à rejeição nas prestações de contas é de natureza infraconstitucional, nos termos do art. 1º, inc. II, alínea “g”, da Lei Complementar
64/90, não sendo passível de aplicação da Sumula 11 do TSE.
3. Recurso não conhecido.
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, unanimemente e contra o parecer Ministerial, pelo não conhecimento do recurso,
nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte desta decisão. SALA
DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, em São Luís, 04
de setembro de 2004. Juiz RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, Presidente. Juiz JORGE RACHID MALUF, Relator. Fui presente, ANTÔNIO
CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Proc. Regional Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL
BOLETIM DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 021/2004
JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO: DRA. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO // DIRETORA DA SECRETARIA:
DRA. CERES PINHEIRO CORRÊA PEREIRA // PROCESSO DESPACHADO PELO MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL: DR.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES.
CLASSE 13.101 – PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR – PROCESSO
Nº 2001.6786-5 // AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL // RÉUS:
LEONARDO DIAS DE MENDONÇA E OUTROS // ADVOGADO: DR.
OSVALDO JESUS SERRÃO DE AQUINO, OAB/PA 1.705, DR. OSVALDO
NASCIMENTO GENU, OAB/PA 080, DR. PAULO CÉSAR PIMENTA CARNEIRO, OAB/GO 18.480, DR. MARCO ANTONIO CARNEIRO, OAB/GO
10.624, DR. ADEMIR MARIANO DOS SANTOS, OAB/GO 15.870, DR.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
THALES JOSÉ JAIME, OAB/GO 9.364, DR. RICARDO SILVA NAVES,
OAB/GO 9.993 // DESPACHO DE FL. 3606: “DEFIRO o requerimento de fl.
3459, formulado pelo Ministério Público Federal. Expeça-se Carta Precatória
à Comarca de Itaituba, no Estado do Pará, com prazo de 10(dez) dias, para
inquirição de WILTON BORGES DO VALE, como informante - endereço na
Travessa Paes de Carvalho, 144, Centro, naquele Município -, acerca dos dois
pontos mencionados no requerimento retro (autenticidade do documento e,
em caso positivo, veracidade das informações ali contidas). Instrua-se o expediente com cópia das peças de fls. 2866/2871, 3437/3438v e 3459, bem como
solicite-se urgência no cumprimento, posto tratar-se de réu preso. Considerando
que o subscritor do pedido de fl. 3604 já retirou os autos do cartório na fase do
art. 499 do CPPB (v. fls. 3466 e 3467), bem como para evitar tumulto processual, dê-se vista ao Dr. Carlos Vitalino Cezar Bical em cartório.Em 24.08.2004.
Dr. José Magno Linhares Moraes, Juiz Federal da 2ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
ANTONIO BARBOSA SOARES, brasileiro, divorciado, pecuarista, portador do CPF n.º 748.152.378-91, constando nos autos residir na Travessa Urbano Santos, s/n.º, Coroatá/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA o sentenciado da sentença proferida nos autos do Processo n.º
99.4040-4, de teor seguinte: “(...) Com tais considerações, e tendo por fundamento o art. 386, VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado contra (...) e ANTÔNIO BARBOSA SOARES, ABSOLVENDO-OS das
imputações que lhe são feitas. (...) Sem custas. (...) P.R.I. São Luís (MA), 18/
08/2004. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR. Juiz Federal Substituto. 1a
Vara” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito réu, mandou
passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no
Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão ao 1º/09/2004. Eu, Diretora de Secretaria da 1ª Vara, subscrevo. Ass.: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no
Maranhão, 1ª Vara Criminal.
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
PROCESSO Nº 2003.16151-9 – CLASSE: 13.101
AÇÃO: PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉUS: RICARDO FERREIRA LIMA E OUTRO
DE: RICARDO FERREIRA LIMA, vulgo “Bodó”, brasileiro, natural de
Belém/PA, nascido aos 08.09.75, filho de Ismael Costa Lima e Valnete do
Socorro Ferreira Freitas, CPF nº 453.855.722-68, e VAGNER PANTOJA
BRAU, vulgo “Buiú”, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido aos 24.07.81,
filho de Sebastião dos Santos Brau e Raimunda Pantoja Brau, CPF nº
781.991.232-49, ambos atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: CITAR para comparecerem na sede deste Juízo Federal, situado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, São Luís/MA, no DIA 20 DE OUTUBRO DE 2004, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, acompanhados de
advogado, a fim de ser interrogados sobre os fatos narrados na denúncia,
assistir à instrução criminal e acompanhá-la em todos os seus termos e atos até
sentença final.
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino
Freire, s/n, Areinha, 2º Andar.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 27.08.2004. Eu, (Ceres Pinheiro
Corrêa Pereira), Diretora da Secretaria da 2a. Vara Criminal, subscrevo.
JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES
Juiz Federal da 2ª Vara Criminal
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
Diretor de Secretaria: FLÁVIO LIMA DE AGUIAR
Atos do Exmo. Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
EXPEDIENTE DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2004
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001568-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : EVILASIO TEIXEIRA LIMA
ADVOGADO : MA00004362 - ITAMARY DE FATIMA CL MARQUES
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado (fls. 90/99), para pôr
fim ao litígio, e julgo extinto o processo com fundamento no art. 794, II, CPC.
Após o trânsito em julgado em julgado, arquive-se com as cautelas legais. P.
R. I.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
153
“... A retenção de honorários contratuais não tem aplicação no presente caso.
É verdade que nos termos da Lei 8.906/94, art. 22, § 4º, ‘Se o advogado fizer
juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado
de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos
diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se
este provar que já os pagou.’ Mas além de não constar dos autos o (s) instrumento (s) de contrato daqueles honorários não há se falar, aqui, ‘ levantamento’ de importância da qual pudessem ser retidos os honorários; sequer existe
execução. Trata-se, antes, de cumprimento de sentença mandamental que impôs obrigação de fazer - corrigir saldo (s) de conta (s) vinculada (s) ao FGTS não tendo sido objeto de decisão eventual direito a levantamento de qualquer
importância. Não tem amparo legal, também, o pedido de autorização para
levantamento de honorários contratados, junto à (s) conta (s) de titularidade
do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. O saque de valores depositados nessas contas se dá com base em critérios exclusivamente legais, dentre os quais
não contemplada a pretensão deduzida (Lei 8.036/90). INDEFIRO, portanto,
o pedido. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 23 de junho de 2004.
MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001858-9 FGTS
AUTOR : MARIA DE JESUS CARNEIRO LOPES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2003.37.00.005440-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOANA DE JESUS LOPES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : PR00018886 - MANOEL DINIZ PAZ NETO
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para por fim ao litígio e julgo extinto o processo com fundamento no art. 794, II, do CPC. P. R. I.
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 08 de Setembro de 2004
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
“... 3- Requereu ainda o (a) advogado (a) do (s) autor (es) a retenção ou expedição de alvará de levantamento de honorários contratuais, junto à (s) conta
(s) de titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. Nos termos da Lei
8.906/94, art. 22, § 4º, ‘Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de
honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o
juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia
a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.’ Mas
além de não constar dos autos o (s) instrumento (s) de contrato daqueles honorários não há se falar, aqui, ‘ levantamento’ de importância da qual pudessem
ser retidos os honorários. O julgado impôs à Caixa apenas a obrgiação de fazer
- corrigir saldo (s) de conta (s) vinculada (s) ao FGTS - não tendo sido objeto
de decisão eventual direito a levantamento de qualquer importância. Não tem
amparo legal, também, o pedido de autorização para levantamento de honorários contratados, junto à (s) conta (s) de titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. O saque de valores depositados nessas contas se dá com base
em critérios exclusivamente legais, dentre os quais não contemplada a pretensão deduzida (Lei 8.036/90). INDEFIRO, portanto, o pedido. Transcorrido o
prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001865-2 FGTS
AUTOR : VITORINO SILVA DA COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU
1998.37.01.001922-8 FGTS
AUTOR : ANTONIO DIAS DE MORAIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 3- Requereu ainda o (a) advogado (a) do (s) autor (es) a retenção ou expedição de alvará de levantamento de honorários contratuais, junto à (s) conta
(s) de titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. Nos termos da Lei
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
8.906/94, art. 22, § 4º, ‘Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de
154
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o
juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia
a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.’ Mas
além de não constar dos autos o (s) instrumento (s) de contrato daqueles honorários não há se falar, aqui, ‘ levantamento’ de importância da qual pudessem
ser retidos os honorários. O julgado impôs à Caixa apenas a obrgiação de fazer
- corrigir saldo (s) de conta (s) vinculada (s) ao FGTS - não tendo sido objeto
de decisão eventual direito a levantamento de qualquer importância. Não tem
amparo legal, também, o pedido de autorização para levantamento de honorários contratados, junto à (s) conta (s) de titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. O saque de valores depositados nessas contas se dá com base
em critérios exclusivamente legais, dentre os quais não contemplada a pretensão deduzida (Lei 8.036/90). INDEFIRO, portanto, o pedido. Transcorrido o
prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000031-2 FGTS
AUTOR : ARINEIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 3- Requereu ainda o (a) advogado (a) do (s) autor (es) a retenção ou expedição de alvará de levantamento de honorários contratuais, junto à (s) conta
(s) de titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. Nos termos da Lei
8.906/94, art. 22, § 4º, ‘Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de
honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o
juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia
a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.’ Mas
além de não constar dos autos o (s) instrumento (s) de contrato daqueles honorários não há se falar, aqui, ‘ levantamento’ de importância da qual pudessem
ser retidos os honorários. O julgado impôs à Caixa apenas a obrgiação de fazer
- corrigir saldo (s) de conta (s) vinculada (s) ao FGTS - não tendo sido objeto
de decisão eventual direito a levantamento de qualquer importância. Não tem
amparo legal, também, o pedido de autorização para levantamento de honorários contratados, junto à (s) conta (s) de titularidade do (s) autor (es), vinculada (s) ao FGTS. O saque de valores depositados nessas contas se dá com base
em critérios exclusivamente legais, dentre os quais não contemplada a pretensão deduzida (Lei 8.036/90). INDEFIRO, portanto, o pedido. Transcorrido o
prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE
DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001426-4 FGTS
AUTOR : SILVIO GIOVAN MATOS OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 3 - O advogado dos autores requereu a execução dos honorários advocatícios
de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e vencedores na
presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução de honorári-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
os de sucumbência. INDEFIRO, portanto, o pedido. Transcorrido o prazo para
interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 20 de maio de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001709-1 FGTS
AUTOR : FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA NETO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 3 - O advogado dos autores requereu a execução dos honorários advocatícios
de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e vencedores na
presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Não há se falar, portanto, em execução de honorários de sucumbência. INDEFIRO, o pedido. 4 - Quanto ao (s) autor (es) MARIA
CORACY LOPES SOARES, na eventualidade de não ter (em) celebrado o (s)
acordo (s), terá a Caixa incorrido em mora, cabendo então a execuçao da multa imposta A execução se dará por iniciativa e sob s responsabilidade do (s)
autor (es). Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 25 de junho de 2004.
MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001371-9 FGTS
AUTOR : ANTONIO SOUSA SOBRAL E OUTROS
ADVOGADO : MA0003972A - IVAN IRINEU PIFFER
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2 - O (A) advogado (s) dos autor (es) requereu a execução dos honorários
advocatícios de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e
vencedores na presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de
que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir
Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução
de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo
para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.000700-7 FGTS
AUTOR : ANTONIO CARLOS RAMALHO E OUTROS
ADVOGADO : MA0003868B - RAIMUNDO NONATO FERREIRA LIMA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2 - O (A) advogado (a) do (s) autor (es) requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e
vencedores na presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de
que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir
Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução
de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo
para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
1998.37.01.001491-3 FGTS
AUTOR : FRANCISCO SEVERO SOARES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2 - O (A) advogado (a) do (s) autor (es) requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e
vencedores na presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de
que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir
Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução
de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo
para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000268-9 FGTS
AUTOR : EDIVALDO PEREIRA DE MORAIS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2 - O (A) advogado (a) do (s) autor (es) requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e
vencedores na presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de
que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir
Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução
de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo
para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001082-0 FGTS
AUTOR : ALZIRO ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2 - O (A) advogado (a) do (s) autor (es) requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e
vencedores na presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de
que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir
Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução
de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo
para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001348-2 FGTS
AUTOR : PEDRO LIMA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
155
“... 3 - A advogada dos autores requereu a execução dos honorários advocatícios
de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e vencedores na
presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo para interposição
de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 25 de maio de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000030-0 FGTS
AUTOR : FERDINANDO DA SILVA PIMENTEL E OUTROS
ADVOGADO : MA00003098 - IRAPUA LEAL DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... Com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de
sucumbência, verfica-se que ambas as partes foram vencidas e vencedores na
presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Indefiro o pedido de execuçao de honorários
advocatícios de sucumbência. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal
Substituto.”
1998.37.01.001591-4 FGTS
AUTOR : TONY MARCOS DE SOUZA CAMILO E OUTROS
ADVOGADO : MA0003972A - IVAN IRINEU PIFFER
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... 2 - O (A) advogado (a) do (s) autor (es) requereu a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Ocorre que ambas as partes foram vencidas e
vencedores na presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de
que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no
sentido de que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada
pelo art. 21 do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir
Passarinho Júnior -DJU 20/10/2003). Não háse falar, portanto, em execução
de honorários de sucumbência. INDEFIRO o pedido. Transcorrido o prazo
para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 28 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE
AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001743-2 FGTS
AUTOR : RAIMUNDO SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“... Com relação ao pedido de execução dos honorários advocatícios de
sucumbência, verfica-se que ambas as partes foram vencidas e vencedores na
presente ação, o que acarretou a determinação, no julgado, de que esses honorários se compensariam. Aplicou-se ao caso o entendimento no sentido de
que, ‘ a Lei nº 8906/94 não impede a compensação determinada pelo art. 21
do CPC’ (STJ - AGRESP 533465/RS - 4ª T. - Relator Min. Aldir Passarinho
Júnior -DJU 20/10/2003). Indefiro o pedido de execuçao de honorários
156
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
advocatícios de sucumbência. Transcorrido o prazo para interposição de recursos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Imperatriz, 25 de junho de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal
Substituto.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
AUTOS COM DESPACHO
1998.37.01.001467-4 FGTS
AUTOR : MARIA GARCIA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1998.37.01.001315-9 FGTS
AUTOR : GETULIO TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004801 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
Expediente do dia 08 de Setembro de 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001540-2 FGTS
AUTOR : OSVALDO PEREIRA ALVES
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1999.37.01.000392-9 FGTS
AUTOR : JOSE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.000009-9 FGTS
AUTOR : CICERO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2000.37.01.000865-3 FGTS
AUTOR : DENEVAL GABRIEL DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO : MA0002814A - MICHEL IZAR FILHO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001418-8 FGTS
AUTOR : MIGUEL MEIRELES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003981 - ELIAS DINIZ
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1999.37.01.001829-0 FGTS
AUTOR : RAIMUNDO NONATO DA COSTA BARROS E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001458-5 FGTS
AUTOR : PEDRO FONTINELES DA SILVA E OUTROS
1999.37.01.001822-0 FGTS
AUTOR : PAULO HENRIQUE LOPES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003599 - LUCIANO PEDRA FONSECA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
1998.37.01.001530-0 FGTS
AUTOR : ANTONIO PAULINO FEITOSA
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REU : UNIAO FEDERAL
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006671 - DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao (s) autor (es), por 20 dias, para manifestação sobre as alegações e
documentos juntados pela Caixa Econômica Federal. Imperatriz, 23 de junho
de 2004. MAURO REZENDE DE AZEVEDO, Juiz Federal Substituto.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
ATO N.º 3479
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a funcionária NAHYMA RIBEIRO ABAS, matrícula nº 1065820, do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo
DANS-2, da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser assim considerado a
partir desta data, tendo em vista o que consta do Processo nº 3920AD/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3480
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o que disposto no art. 8.º, § 2º da
Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação da Procuradora de Justiça Rosa Maria Pinheiro Gomes, a bacharela em Direito CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS,
para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS-2,
da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser assim considerado a partir de 02
de setembro do corrente ano, tendo em vista o que consta do Processo nº
3921AD/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3481
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o funcionário NEWTON DE BARROS BELLO
NETO, matrícula n.º 1064526, do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico,
Símbolo DANS-2, da Procuradoria Geral de Justiça, devendo ser assim considerado a partir desta data, tendo em vista o que consta do Processo nº 3907AD/
2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
157
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3482
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 2.º da Lei Complementar n.º 013/91, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Remover, por permuta, o Promotor de Justiça JOSÉ CLÁUDIO
ALMADA LIMA CABRAL MARQUES, titular da 16ª Promotoria de Justiça
Especializada do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, para a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação
Criminal da mesma Comarca, tendo em vista o que consta do Processo nº
508CS/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3483
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 2.º da Lei Complementar n.º 013/91, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Remover, por permuta, o Promotor de Justiça JOÃO LEONARDO
SOUSA PIRES LEAL, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Criminal da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para a 16ª Promotoria de
Justiça Especializada do Patrimônio Público e Probidade Administrativa da
mesma Comarca, tendo em vista o que consta do Processo nº 508CS/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3484
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 2.º da Lei Complementar n.º 013/91, de 25 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Remover, por permuta, o Promotor de Justiça RAIMUNDO NONATO
SOUSA CAVALCANTE, titular da 23ª Promotoria de Justiça Criminal da
Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para a 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude da mesma Comarca, tendo em vista o que
consta do Processo nº 507CS/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3485
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual, tendo em vista a indicação do Egrégio Conselho
Superior do Ministério Público, fundamentada no art. 85, § 2.º da Lei Complementar n.º 013/91, de 25 de outubro de 1991,
158
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
RESOLVE:
Remover, por permuta, a Promotora de Justiça MÁRCIA MOURA
MAIA, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e da Juventude da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para a 23ª Promotoria de
Justiça Criminal da mesma Comarca, tendo em vista o que consta do Processo
nº 507CS/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3486
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art. 94, §
2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o funcionário RÔMULO CÉSAR GUIMARÃES
FERREIRA, matrícula nº 1062538, do cargo de Oficial de Promotoria,
referencia 18, do Quadro Administrativo Permanente da Procuradoria Geral
de Justiça, a considerar a partir desta data, tendo em vista o que consta do
Processo nº 3924AD/2004.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 01 DE
SETEMBRO DE 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
RESENHA DE CONTRATO Nº 062/2004
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e
LOUREIRO & AMARAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta nas quantidades e especificações
constantes no Pregão nº 10/2004, parte integrante do Processo Administrativo nº 2779AD/2004.
PRAZO: 30 (trinta) dias.
VALOR: R$ 32.545,00 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).
RUBRICA: 3390-30.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VALOR: R$ 42.469,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais).
RUBRICA: 3390-30.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
RESOLUÇÃO Nº 07/2004 - CSMP
Regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público para
freqüentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudo.
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão,
no uso de suas atribuições expressas no art. 15, XII da Lei Complementar nº
13/91, e considerando a necessidade de disciplinar os pedidos de afastamento
de membros do Ministério Público para freqüência a cursos ou seminários de
aperfeiçoamento e estudo,
RESOLVE:
Art. 1º - Cabe ao Conselho Superior, observando o interesse da Instituição e a conveniência do serviço, autorizar o afastamento de membros do
Ministério Público para freqüentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento e
estudo, no país ou no exterior, desde que satisfeitos os requisitos constantes
desta Resolução.
Art. 2º - O pedido de afastamento, que conterá minuciosa
justificação do interesse para a Instituição, será apresentado ao Presidente do
Conselho Superior e deverá ser instruído com:
I – documento expedido pela instituição de ensino comprovando que
o interessado se encontra apto a freqüentar o curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo;
II – o plano de estudo ou programa do curso ou seminário com ampla
descrição de sua natureza, finalidade, atividades principais e complementares, datas de início e encerramento, carga horária, período de férias, nome do
orientador ou supervisor, se houver;
III – declaração de suficiência na língua estrangeira do curso ou seminário, se for o caso, firmada pela instituição de ensino ou de difusão cultural, autoridade de serviço diplomático ou consular do país onde se realizará a
atividade, ou, ainda, comprovação de suficiência perante a comissão de admissão;
IV – documento oficial informando o atual conceito do curso que o
interessado deseja freqüentar;
RESENHA DE CONTRATO Nº 064/2004
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e
RIPEL COM. PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRIT. LTDA
OBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta nas quantidades e especificações
constantes no Pregão nº 10/2004, parte integrante do Processo Administrativo
nº 2779AD/2004.
PRAZO: 10 (dez) dias.
VALOR: R$ 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais).
RUBRICA: 3390-30.
São Luís, 09 de setembro de 2004.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
V – certidão de vitaliciamento do interessado, da progressão na carreira e
do seu tempo de serviço no Ministério Público de, no mínimo, 5 (cinco) anos;
VI – certidão da Corregedoria Geral do Ministério Público sobre a
vida funcional do interessado, comprovando estar este em dia com as suas
atribuições e, além disso, não ter sido penalizado há menos de 2 (dois) anos e
dia, contados da data de apresentação do requerimento;
VII – termo de compromisso no qual deverá constar:
RESENHA DE CONTRATO Nº 065/2004
a)
que o requerente continuará no exercício funcional de seu
cargo no Ministério Público por prazo igual ao do afastamento, após o término
do curso, sob pena de devolução dos vencimentos percebidos no período, devidamente corrigidos;
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão e
VIP DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA
OBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta nas quantidades e especificações
constantes no Pregão nº 10/2004, parte integrante do Processo Administrativo
nº 2779AD/2004.
PRAZO: 10 (dez) dias.
b)
que estará à disposição da Administração Superior, sem prejuízo das suas funções de órgão de execução, por igual período ao do seu
afastamento, para atuar em programas de aperfeiçoamento dos membros da
Instituição, dentro de sua área de especialização, reservando, ainda, tempo
mínimo de duas horas semanais para atividades da Escola Superior do Ministério Público, preferencialmente a de magistério;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
c)
que se obriga, em caso de não conclusão do curso ou seminário, a ressarcir ao Ministério Público o valor da remuneração recebida no
período de afastamento.
§ 1º - O pedido será apresentado, para apreciação pelo Conselho Superior, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data programada para
o início das atividades.
§ 2º - Os documentos estrangeiros deverão ser exibidos com tradução
para o vernáculo nacional por tradutor juramentado ou agente consular.
§ 3º - O afastamento simultâneo não poderá exceder, em cada
entrância, bem assim na segunda instância, a 3% (três por cento) dos cargos
efetivamente providos, desprezando-se a fração quando inferior a 0,5 (cinco
décimos).
§ 4º - O prazo de afastamento será adstrito aos períodos de atividades
de sala de aula, ressalvado o direito a novo afastamento, se necessário, por
tempo suficiente à defesa do trabalho exigido para conclusão do curso, o qual
não poderá exceder a 1(um) ano.
§ 5º - O pedido de novo afastamento somente será admitido após
transcorrido período igual ao dobro do afastamento anterior.
§ 6º - A soma dos períodos de afastamento do membro do Ministério
Público para freqüência a cursos não poderá ultrapassar o tempo de seis anos.
Art. 3º - O afastamento se dará, preferencialmente, para os cursos
existentes no Estado do Maranhão, em se tratando de pós-graduação, mestrado
e doutorado, e se para outros Estados ou países, após exame do interesse da
Instituição e da conveniência do serviço.
§ 1º – Quando se tratar de curso ministrado por módulo promovido
no Estado do Maranhão, o afastamento será deferido apenas para os períodos
de atividades de sala de aula, caso em que não se aplicará a regra restritiva do
número máximo de afastamentos simultâneos, prevista no § 3º do artigo anterior, examinado o interesse da Instituição e a conveniência do serviço.
§ 2º - Não será concedido afastamento para cursos de pós-graduação,
mestrado e doutorado promovidos em outras unidades da federação, se o curso e respectivas áreas de concentração forem similares aos oferecidos no Estado do Maranhão.
Art. 4º - Recebido o pedido, o Presidente do Conselho Superior, ouvida a Corregedoria Geral, que fará análise circunstanciada do interesse da Instituição e da conveniência do serviço, o encaminhará à Secretaria do colegiado,
que o incluirá na ordem do dia da reunião subseqüente, para verificação dos
requisitos de admissibilidade.
§ 1º - Se considerada incompleta a instrução do pedido, será consignado prazo ao interessado para completá-la.
§ 2º - Admitido o pedido, o Conselho Superior designará data para
entrevista pessoal do candidato, o qual será devidamente cientificado pela
Secretaria do órgão.
Art. 5º - Autorizado, ou não, o afastamento, será o interessado comunicado através de ofício.
Art. 6º - O membro do Ministério Público afastado nos termos desta
Resolução, por ato do Procurador-Geral de Justiça, observará os seguintes preceitos:
I – encaminhará ao Presidente do Conselho Superior, dentro dos 30
(trinta) dias subseqüentes, documento firmado por representante da respectiva
instituição que comprove sua inscrição ou matrícula;
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
159
II – encaminhará ao Conselho Superior, trimestralmente, comprovante de freqüência e relatório das atividades de que tenha participado;
III – dedicação exclusiva à atividade que motivou o afastamento, ressalvado o disposto no § 1º do artigo 3º.
Parágrafo único – Em caso de descumprimento injustificado das condições estabelecidas neste artigo, o membro do Ministério Público terá seu
afastamento suspenso ou cancelado.
Art. 7º - A autorização para afastamento será concedida sem prejuízo
dos vencimentos e vantagens a que faz jus o interessado.
Parágrafo único – As férias que se vencerem durante o período de
afastamento serão requeridas e concedidas nesse mesmo período, como se no
exercício de suas funções o afastado estivesse.
Art. 8º - Encerrado o período do afastamento, o membro do Ministério Público encaminhará ao Conselho Superior, dentro dos 30 (trinta) dias
subseqüentes, relatório conclusivo, para comprovação do seu aproveitamento,
bem como cópia da monografia, dissertação ou tese elaborada, com o respectivo conceito.
Art. 9º - As condições estatuídas nesta Resolução não se aplicam aos
cursos, seminários ou congressos de duração não superior a 15 (quinze) dias,
excetuado o ato de autorização de afastamento e o dever de apresentação de
relatório, este no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 10 – Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Superior
do Ministério Público.
Art. 11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a Resolução nº 01/99-CSMP, de 10 de dezembro de 1999, e demais
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
São Luís, 02 de setembro de 2004.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
RESOLUÇÃO Nº 08/2004-PGJ-MA São Luís, 13 de setembro de 2004.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso das atribuições legais, e considerando o que consta do
Ofício nº 326/2004-DPJC, de 09 de setembro de 2004, nos autos do Processo
Administrativo nº 3992AD/2004,
RESOLVE:
1 - Determinar o dia 07 de outubro de 2004, para a eleição destinada
ao preenchimento do cargo de Diretor das Promotorias de Justiça da Capital,
no horário das 08:00 às 14:00 horas na sede das Promotorias de Justiça da
Capital situada na Avenida Carlos Cunha S/N, Calhau, conforme estabelece o
art. 23, § 4º da Lei Complementar nº 13/91, de 15 de outubro de 1991;
2 – Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo deverão requerer inscrição perante a Comissão Eleitoral, composta pelos Promotores de Justiça Doutores Manuel Octávio de Sousa Soares, José Coelho Neto e Francisco
de Aquino da Silva, respectivamente Presidente e mesários, na sala da biblioteca do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, no horário das 8:00 ás
14:00 horas dos dias 20 e 21 do mês de setembro do fluente ano;
3 – O prazo para impugnação de candidatos será de 03 (três) dias, a
contar de 27 de setembro de 2004;
4 – Poderão votar e concorrer ao cargo de Diretor das Promotorias da
Capital todos dos Promotores de Justiça de 4ª entrância em atividade, no entanto, não podem ser votados os que exerçam cargo ou função em comissão;
160
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
5 – A Comissão Eleitoral, no dia 04 de outubro de 2004, fará publicar
no hall de entrada do prédio das Promotorias da Capital, por edital, os nomes
dos candidatos inscritos e habilitados;
6 – Do processo de votação e apuração será lavrada a respectiva ata;
7 – A apuração será procedida imediatamente após o encerramento
da eleição, pela Comissão Eleitoral, que encaminhará o nome do eleito ao
Procurador–Geral de Justiça para que proceda a nomeação;
8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral até o
início da votação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/09/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1819904TJ TJ-SAO LUIS AGRAVANTE(S): RICARDO REIS VIEIRA
AGRAVADO(S): JOSE RENATO CALDAS SERRA PINTO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1820904TJ TJ- SAO LUIS AGRAVANTE(S): AINSTITUTO DE
FILOSOFIA E CIENCIAS RELIGIOSAS DO MARANHAO - IFCRMA
AGRAVADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
416204TJ TJ - CAXIAS APELANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADO(S): COASA - CORINGA AGROPECUARIA S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; AGRAVO DE INTRUMENTO Nº 1862504TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S):
FARMACIA CAZE LTDA AGRAVADO(S): IMIFARMA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO CIVEL Nº 1318704TJ TJ
- SÃO LUIS APELANTE(S): RAIMUNDO NONATO SILVA DOS REIS, JOSE
RAIMUNDO COELHO E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES;
APELACAO CIVEL Nº 1558604TJ TJ - PINDARE-MIRIM APELANTE(S):
FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO APELADO(S): PABLO
RENAN PINHEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL Nº 1645504TJ TJ - SANTA INES
APELANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS COSME APELADO(S): SANDRO
SILVA LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE
LACERDA; APELACAO CIVEL Nº 1789904TJ TJ - ARAIOSES
APELANTE(S): MUNICIPIO DE ARAIOSES APELADO(S): RAIMUNDO
NONATO SILVA GOMES PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº 1790504TJ TJ - ARAIOSES
APELANTE(S): MUNICIPIO DE ARAIOSES APELADO(S): MARIA DOS
PRAZERES LIMA DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA
GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL Nº 1790804TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): JOSE RIBAMAR LIMA SILVA APELADO(S): COMISSAO
DE CONCURSO PUBLICO - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE
SÃO LUIS/MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; APELACAO CIVEL Nº 1796304TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S):
ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): DELCINEIDE MARIA DA
CONCEICAO FERREIRA, SILVIA DA SILVA SOUSA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO CIVEL
Nº 1926504TJ TJ - PORTO FRANCO APELANTE(S): ASPECS ASSOCIACAO DOS PEDREIROS, PINTORES, ELETRICISTAS, ENCANADORES CARPINTEIROS E SERVENTES DE PORTO FRANCO/MA
APELADO(S): BERNARDO FRANCISCO SANTOS FILHO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; APELACAO CIVEL Nº
1928104TJ TJ - PAULO RAMOS APELANTE(S): MUNICIPIO DE PAULO
RAMOS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO
CIVEL Nº 1962804TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): FRANCISCO SILVA
RAMOS APELADO(S): JOAO VICTOR UTTA RAMOS PROCURADOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; REMESSA Nº 1799804TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): GAMA ENGENHARIA LTDA APELADO(S):
SUPERITENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO
RAIMUNDO LEITAO; TOTAL DA PROCURADORIA : 15
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1408904TJ VITORINO FREIRE - 1ºPJCRIM APELANTE(S): NICODEMOS
MOREIRA DA SILVA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; APELACAO
CRIMINAL Nº 1556704TJ IMPERATRIZ - 2ºPJCRIM APELANTE(S): NOEL
CARLOS MORAES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; APELACAO
CRIMINAL Nº 1622504TJ CAXIAS - 4ºPJCRIM APELANTE(S): JOSE
BATISTA DA CRUZ APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
APELACAO CRIMINAL Nº 2035904TJ SÃO LUIS - 3ºPJCRIM
APELANTE(S): RONELSON CRUZ DUARTE, KLEUTON DA SILVA BARROS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; APELACAO CRIMINAL(01APENSO)
Nº 1400504TJ TJ - GUIMARAES APELANTE(S): EDIELSON AZEVEDO
COSTA APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; HABEAS
CORPUS Nº 1911504TJ TJ - PACO DO LUMIAR APELANTE(S):
ARNALDO BARBOSA FERREIRA APELADO(S): RAIMUNDO FRANCISCO NASCIMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ALZIRA NORMANDIA
VERAS; HABEAS CORPUS(02APENSOS) Nº 2061204TJ TJ - SÃO LUIS
IMPETRANTE(S): WLADIMIR DE CARVALHO ABREU PACIENTE(S):
WESLEY SILVA MOURA, GLEYSON CRUZ RIBEIRO DE OLIVEIRA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; RECURSO CRIMINAL DE OFICIO Nº 1965804TJ TJ - MONCAO AUTOR(ES):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): ABRAAO LINCOLN
DE MELO MUNIZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1964404TJ CODO - 1ºPJCRIM
RECORRENTE(S): JOSE RIBAMAR DA SILVA JUNIOR RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ALZIRA NORMANDIA VERAS; RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO(02VOL) Nº 1207504TJ IMPERATRIZ - 1ºPJCRIM
RECORRENTE(S): MARIA DE JESUS COSTA PEREIRA RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ALZIRA NORMANDIA VERAS; RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO(04VOL) Nº 1911604TJ TJ - SAO BENTO APELANTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, LUIS GONZAGA BARROS ,
MANOEL DOMINGOS PACHECO E OUTROS APELADO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO
GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 11
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - CONFLITO DE COMPETENCIA NEGATIVO Nº 599304TJ TJ-SAO LUIS SUSCITANTE(S): JUIZ DE DIREITO DA
2ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ E OUTRO
SUSCITADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMILIA DA
COMARCA DE IMPERATRIZ E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
1646204TJ PINHEIRO - 1ºPJCRIM APELANTE(S): RENATO CRISTIAN
SOARES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; APELACAO
CRIMINAL Nº 1646304TJ PINHEIRO - 1ºPJCRIM APELANTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): ROSIVALDO RIBEIRO CARVALHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA
ROCHA; APELACAO CRIMINAL Nº 1967404TJ SÃO LUIS -1ºPJCRIM
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S):
MANOEL DOS SANTOS FERREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ELIZA BRITO DOS SANTOS; APELACAO CRIMINAL Nº 2013904TJ TJ
- VIANA APELANTE(S): MARCONE CUNHA APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS Nº 1777904TJ TJ PACO DO LUMIAR IMPETRANTE(S): DEBORA SOUSA DA SILVA
PACIENTE(S): CLEUDIOMAR DOS SANTOS PEREIRA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
1874004TJ TJ - SANTA QUITERIA IMPETRANTE(S): FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR PACIENTE(S): ANTONIO MOREIRA
ROCHA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS;
TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO(04VOL)
Nº 397704TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): CVRD AGRAVADO(S):
CONTERPLAN - CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL
Nº 1789804TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ANA MARIA SANTOS
GRANGEIRO, EDIMAR OLIVEIRA ALVES E OUTROS APELADO(S):
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº 1793004TJ TJ - SÃO LUIS
APELANTE(S): RAIMUNDO NONATO LISBOA E OUTROS APELADO(S):
TAM - LINHAS AEREAS S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA
MORAES; APELACAO CIVEL Nº 1916204TJ TJ - BACABAL
APELANTE(S): CEMAR APELADO(S): JOSE RIBEIRO DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº
1964304TJ TJ - PORTO FRANCO APELANTE(S): RICARDO JOSE
SOUSA FONSECA APELADO(S): ELIANE COELHO DOURADO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO
CIVEL Nº 2062204TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): BANCO GENERAL
MOTORS S/A APELADO(S): MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO;
REMESSA Nº 2027804TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): LEONIDAS
FERREIRA LIMA APELADO(S): FAZENDA DO MUNICIPIO DE SÃO
LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE;
TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1734004TJ TJ-SAO LUIS AGRAVANTE(S): SUL AMERICA SEGUROS DE
VIDA E PREVIDENCIA S/A AGRAVADO(S): MARIA DA GLORIA
CUTRIM PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA
RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 1790404TJ TJ - ARAIOSES
APELANTE(S): MUNICIPIO DE ARAIOSES APELADO(S): LUCIANA
MELO DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO
SALDANHA RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 1915904TJ TJ PARAIBANO APELANTE(S): ANTONIO JOSE DE SA CRUZ APELADO(S):
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR
QUEIROZ RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - EXCECAO DE SUSPEICAO Nº
1799304TJ TJ - IMPERATRIZ EXCIPIENTE(S): MARIA DA SILVA MARINHO EXCETO(S): JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; EXCECAO DE SUSPEICAO Nº 1968004TJ TJ CODO EXCIPIENTE(S): EDUARDO DA SILVA SANTIAGO EXCETO(S):
KATIA COELHO DE SOUSA DIAS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY
MARTINS FIGUEIREDO; MANDADO DE SEGURANCA Nº 2009604TJ
TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): MARIA DAS GRACAS ANCHIETA
GUERREIRO IMPETRADO(S): SUB-GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; MANDADO DE
SEGURANCA Nº 2107704TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): ANA
PAULA NUNES DE ARAUJO SILVA IMPETRADO(S): SUB-GERENTE DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE
LACERDA; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1718604TJ TT-SAO LUIS
IMPETRANTE(S): JOAO CASTRO FILHO IMPETRADO(S): GERENTE DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1775204TJ TJ-SAO LUIS IMPETRANTE(S): SONIA MARIA COSTA GOUVEIA, EURICO SILVA PEREIRA, LUIZ GONCEIÇAO e
OUTROS IMPETRADO(S): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
161
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - ACAO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA Nº 1560004TJ TJ - ANAJATUBA IMPETRANTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL IMPETRADO(S): PEDRO LOPES
ARAGAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; ACAO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 1662104TJ TJ - BARAO DE
GRAJAU IMPETRANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO
MARANHAO IMPETRADO(S): MARIA ILANA ALVES ALMEIDA DE
CARVALHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1521702TJ TJ - SÃO
LUIS IMPETRANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
IMPETRADO(S): MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; ACAO PENAL Nº 1723004TJ TJ URBANO SANTOS AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU: JOSE CICERO SILVA MACARIO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
PROCURADOR GERAL; MANDADO DE SEGURANCA Nº 1666804TJ TJ
- SÃO LUIS IMPETRANTE(S): GERALDO DAS MERCES MARTINS
IMPETRADO(S): GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO, GERENTE DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; MANDADO DE SEGURANCA
Nº 1833404TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): EVANDRO FERREIRA
DE ARAUJO COSTA E OUTROS IMPETRADO(S): PRESIDENTE DO TCE/
MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA
PROCURADORIA : 6
TOTAL GERAL : 55
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 09/09/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1678704TJ TJ - BEQUIMAO AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE
BEQUIMAO AGRAVADO(S): VANDE LOURDES CASTRO SOUSA,
MILMA DO ROSARIO CANTANHEDE PROCURADOR DE JUSTIÇA :
JOSE ANTONIO BENTS; APELACAO CIVEL Nº 1557804TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): MARIA FRANCA LOBATO APELADO(S): MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO
BENTS; APELACAO CIVEL Nº 1618904TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
RSPP PREVIDENCIA PRIVADA APELADO(S): MARIA DE LOURDES
RODRIGUES RABELO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
LEITAO; APELACAO CIVEL Nº 1929104TJ TJ - BALSAS APELANTE(S):
JOSE GOMES DE SA NETO APELADO(S): AGROSOJA - COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS
FROZ GOMES; APELACAO CIVEL Nº 2107604TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): MANOEL DE JESUS GOMES APELADO(S): SANFORD
E CIA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA;
APELACAO CIVEL Nº 612803TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S):
RAIMUNDO CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO
DE LACERDA; REMESSA Nº 1622204TJ TJ - IMPERATRIZ
REQUERENTE(S): JOSE LUIS BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR
REQUERIDO(S): TENENTE CEL. QOPM ROBERTO UCHOA LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; REMESSA Nº 1915404TJ TJ - SAO LUIS REQUERENTE(S): JOSE MARIO
REBELLO JUNIOR E OUTROS REQUERIDO(S): ESTADO DO
MARANHAO, GERENCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO; TOTAL DA
PROCURADORIA : 8
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1827904TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): COMISSAO PROVISORIA
ESTADUAL DO PP AGRAVADO(S): DIRETORIO MUNICIPAL DO PP DE
SÃO MATEUS DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO CIVEL Nº 1556904TJ TJ PIO XII APELANTE(S): RAIMUNDO NONATO JANSEN VELOSO FILHO
E OUTROS APELADO(S): JOAO MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO
CIVEL Nº 1559604TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): DETRAN
162
QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
APELADO(S): MARIA DE FATIMA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
FILHO; APELACAO CIVEL Nº 1620104TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
MARIA NILDA DA SILVA LIMA E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº 1620604TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): CLAUDIA ALESSANDRA RIBEIRO DOS SANTOS E
OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº
1647104TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): MARIA IRANILDE ELMEIDA COSTA E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO
CIVEL Nº 1927404TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): CAPOF APELADO(S):
JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº 1929004TJ
TJ - PRESIDENTE DUTRA APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRACAO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS S/A PROCURADOR
DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº
1981204TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): JOSE GOMES DA SILVA
APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº 2029204TJ TJ - SAO
LUIS APELANTE(S): ANTONIA APARECIDA BARROS RAMOS E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO;
APELACAO CIVEL Nº 906604TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO
DO MARANHAO APELADO(S): MARIA DAS GRACAS BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; APELACAO
CIVEL(01 APENSO) Nº 1796404TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): TEREZA CRISTINA SALDANHA DE MORAES E OUTROS APELADO(S): MAF.
COMERCIO E SERVICOS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; APELACAO
CIVEL(02VOL) Nº 2152004TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO
DO MARANHAO E OUTROS APELADO(S): BENEDITO DE JESUS LOPES
E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA;
REMESSA Nº 1562304TJ TJ - CAROLINA REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA
REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAROLINA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; REMESSA
Nº 1799204TJ TJ - PEDREIRAS REQUERENTE(S): CLEIDE CONCEICAO
DA SILVA REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS/MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA
PROCURADORIA : 15
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1826104TJ TJ - PRESIDENTE DUTRA AGRAVANTE(S): BANCO
BRADESCO S/A AGRAVADO(S): CLESIO CAVALCANTE MELO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 729004TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO
PANAMERICANO S/A AGRAVADO(S): MANOEL PATRICIO DA SILVA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO;
APELACAO CIVEL Nº 2013404TJ TJ - TIMON APELANTE(S): ANGELA
MARIA PORTO CARVALHO APELADO(S): PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE TIMON-MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES;
APELACAO CIVEL(01APENSO) Nº 1790104TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): ORLANDO
SILVA ARAUJO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA
PEREIRA TEIVE; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1063204TJ TJ - IMPERATRIZ AGRAVANTE(S): ESPOLIO DE JOAQUIM
RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO(S): WELINGTON BEZERRA SOARES
E ANDRE BEZERRA SOARES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE
HENRIQUE MOREIRA; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1323804TJ TJ SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO(S):
M DO S CORDEIRO MUNIZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO
ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1448904TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO(S): LUCIA DE FATIMA NUNES RODRIGUES E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 1564804TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO(S): QUARTZO ENGENHARIA LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1858104TJ TJ - SÃO LUIS
AGRAVANTE(S): KASINSKI FAABRICADORA DE VEICULOS LTDA
AGRAVADO(S): RODAS E COMERCIO DE RODAS E ACESSORIOS LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 1886204TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO AGRAVADO(S): CONCEICAO DE MARIA
SOUSA CASTRO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO
ROBERTO SALDANHA RIBEIRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1953104TJ TJ - BALSAS AGRAVANTE(S): CONSORCIO NACIONAL
VOLVO S/C LTDA AGRAVADO(S): COMPANHIA AGRICOLA DO
RIBEIRAO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO CIVEL Nº 1966504TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): DEOLINDA DE JESUS ARAUJO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE
SOUSA; TOTAL DA PROCURADORIA : 8
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANCA
Nº 020003TJ TJ - SAO LUIS IMPETRANTE(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA
E DA JUVENTUDE PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO
SALDANHA RIBEIRO; MANDADO DE SEGURANCA Nº 1791704TJ TJ ACAILANDIA IMPETRANTE(S): ANTONIO MARCOS LOPES
IMPETRADO(S): COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILIATAR DO
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; MANDADO DE SEGURANCA Nº 1904404TJ TJ - SÃO
LUIS IMPETRANTE(S): CICERO ALEXANDRO DE ALMEIDA
IMPETRADO(S): GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO
CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
TOTAL GERAL : 38
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 10/09/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - APELACAO CIVEL (02 VOLS.) Nº
1647004TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS
APELADO(S): SIMIAO COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE
ANTONIO BENTS; APELACAO CIVEL (02 VOLS.) Nº 1795004TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): HEIDER FRAZAO PAES E JOSE FERREIRA
DE OLIVEIRA FILHO APELADO(S): COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : DOMINGAS FROZ GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
2015504TJ IMPERATRIZ - 4ª PJCRIM APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): RAIMUNDO NONATO ALVES DE
OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU;
HABEAS CORPUS Nº 1977904TJ SÃO LUIS - 10ª PJ CRIM.
IMPETRANTE(S): FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
PACIENTE(S): ILSON MATEUS RODRIGUES PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; REQUERIMENTO DE
DESAFORAMENTO Nº 1283404TJ ACAILANDIA - 2ª PJCRIM
REQUERENTE(S): JOAO BATISTA PINTO DOS SANTOS : PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 1561004TJ TJ SAO LUIS APELANTE(S): MARIA DO CARMO BRITO BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS E OUTRO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº 1645004TJ
TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTROS
APELADO(S): ANTONIA PEREIRA SILVA E OUTROS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; APELACAO
CIVEL Nº 1965904TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): EURIDES
CANTANHEDE LIMA E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO
MARANHAO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº 906604TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): MARIA DAS
GRACAS BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 1458104TJ
TJ - COLINAS IMPETRANTE(S): WAGNER UMBELINO MEREB
PACIENTE(S): JOSE CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO E JOSE
LUIS DOS SANTOS GUEDES PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO(02APENSO) Nº
1963304TJ SAO LUIS - 3ºPJCRIM RECORRENTE(S): MANOEL
VITORINO FILHO RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 1792004TJ TJ SAO LUIS APELANTE(S): UNIBANCO APELADO(S): RAIMUNDO
NONATO RODRIGUES SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY
MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 1792704TJ TJ - SAO LUIS
APELANTE(S): CARLOS NEVAL SOUSA MOREIRA E OUTROS
APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTROS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº
1848404TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
APELADO(S): ADENIS MENDES MATIAS E OUTROS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 1913004TJ
TJ - SAO LUIS APELANTE(S): BANCO VOLKSWAGEM S/A
APELADO(S): LEUDES LIDIA PAIXAO SOARES PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº 1913604TJ
TJ - SAO JOSE DE RIBAMAR APELANTE(S): NACIONAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO(S): NEUTON DA HORA ARAUJO PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO;
APELACAO CIVEL Nº 1925704TJ TJ - BURITICUPU APELANTE(S):
BRADESCO SEGUROS S/A APELADO(S): AUTO POSTO VALE VERDE
LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE;
APELACAO CIVEL Nº 1965504TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): CREUZA MARIA GOMES ARAUJO
E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES;
APELACAO CIVEL Nº 1967904TJ TJ - PINDARE-MIRIM APELANTE(S):
MARCELINO FURTADO SANTOS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; REMESSA Nº 1317704TJ TJ - SAO LUIS REQUERENTE(S):
MUNICIPIO DE SAO LUIS REQUERIDO(S): LUIS CARLOS RIBEIRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; REMESSA Nº 1317804TJ TJ - SAO LUIS REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE SAO
LUIS REQUERIDO(S): WILITAM JOSE DA SILVA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; REMESSA Nº 2014704TJ TJ - SAO
LUIS REQUERENTE(S): MARCILEIDE SILVA SOUSA REQUERIDO(S):
DIRETOR DE ENSINO DA PMMA CEL QOPM RAIMUNDO NONATO
CARNEIRO SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 11
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 1915504TJ TJ SAO LUIS APELANTE(S): FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS
OLIVEIRA E OUTRO APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA;
APELACAO CIVEL Nº 1916604TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A APELADO(S): ROSINEA DE JESUS SOARES MACARIO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS
DE SOUSA; APELACAO CIVEL Nº 1967204TJ TJ - S. RAIMUNDO DAS
MANGABEIR APELANTE(S): MUNICIPIODE SAO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS APELADO(S): GESMAR DE SOUSA NOGUEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO
CIVEL Nº 2027904TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S): WILLIAM CUNHA
SILVA E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURA-
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DOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO;
APELACAO CIVEL(02VOL) Nº 1619004TJ TJ - SAO LUIS APELANTE(S):
RSPP PREVIDENCIA PRIVADA APELADO(S): GNPP PROVIDA SEGURADORA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO SALDANHA
RIBEIRO; REMESSA Nº 1317304TJ TJ - SAO LUIS REQUERENTE(S):
MUNICIPIO DE SAO LUIS REQUERIDO(S): JAIRON MORAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; REMESSA Nº
1317604TJ TJ - SAO LUIS REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS
REQUERIDO(S): ERINALDO PINHEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 7
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANCA
Nº 1864304TJ TJ - SAO LUIS IMPETRANTE(S): PLAN INTERNACIONAL
BRASIL IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DA 6ºVARA CIVEL DA
COMARCA DA CAPITAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA
RIBEIRO FERREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - DENUNCIA Nº 551904TJ TJ BACABAL IMPETRANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
IMPETRADO(S): JOSE VIEIRA LINS PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; DENUNCIA Nº 784304TJ TJ BARAO DE GRAJAU
DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:
JOSE WILLYS NOGUEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; INQUERITO POLICIAL Nº 2015604TJ TJ - ALTO PARNAIBA
: DENUNCIADO: RAIMUNDA DE BARROS COSTA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
TOTAL GERAL : 33
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 13/09/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELAÇAO CRIMINAL Nº
1908104TJ TJ - HUMBERTO DE CAMPOS APELANTE(S): DOMINGOS
DE SOUSA DA CONCEIÇAO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES;
APELAÇAO CRIMINAL Nº 1967304TJ SÃO LUIS - 1ª PJENTORP
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): MARIA DE RIBAMAR ALVES DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA :
NILDE CARDOSO SANDES; APELAÇAO CRIMINAL (01 APENSO) Nº
1920904TJ TJ - ARARI APELANTE(S): FAUSTINO JOSE DA SILVA
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELAÇAO CRIMINAL (03 VOLUMES, 01 APENSO) Nº 2049704TJ SÃO LUIS - 9ª PJCRIM
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S):
MARCELO JULIO VIEIRA BRASIL, WILSON SOARES LIMA PIRES
PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANCA
Nº 1885804TJ TJ - SAO LUIS IMPETRANTE(S): TEREZINHA DE JESUS
DUAILIBE MONTEIRO IMPETRADO(S): GERENTE DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; TOTAL DA
PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - ACAO PENAL(02VOL) Nº
1621704TJ ACAILANDIA - 2ºPJCRIM AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU: JOSE ANTONIO LISBOA NETO E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA
PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 6
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
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QUARTA-FEIRA, 15 - SETEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO
DA JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Milson de Souza Coutinho
PRESIDENTE
César Cintra Fonseca
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
PRESIDENTE
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
P rocuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
Des. José Stélio Nunes Muniz
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Des. José Evandro de Souza
Presidente do TRT
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
Ao elaborar o seu texto para publicação no
E GESTÃO
Diário Oficial, observe atentamente as
instruções abaixo:
a) Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
SIMÃO CIRINEU DIAS
Secretário de Estado de Planejamento,
Orçamento e Gestão
b) Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
c) Tipo da fonte: Times New Roman;
d) Tamanho da letra: 9;
e) Entrelinhas automático;
Supervisão do Diário Oficial
f) Excluir linhas em branco;
g) Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
Supervisor
Rua da Paz, 203
Fone: 232-3766 – FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros .......................................... R$ 7,00
Executivo ......................................... R$ 7,00
Judiciário ......................................... R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ........................................ R$ 75,00
Via Postal ........................................ R$ 100,00
Exemplar do dia .............................. R$ 0,80
Após 30 dias de circ. ...................... R$ 1,20
Por exerc. decorrido ....................... R$ 1,50
h) Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador;
1-As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente
na Supervisão do Diário Oficial ou solicitadas por
telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
i) O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado;
j) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
l) Utilize tantos CDs quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (098) 232-3766
2- Os suplementos, separatas e edições extraordinárias
nãoestão incluídos nas assinaturas. O envio destes é
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sobre o valor da assinatura.