Serviço Civil em Saúde
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Ministério da
Saúde
O que promove fixação de médicos e
outros profissionais de saúde –
evidências internacionais e nacionais
• Desenvolvimento econômico e social da região;
• Carreiras profissionais bem estruturadas;
• Residência Médica.
• Dos egressos da Residência Médica no período entre
1996 e 2005, 82% trabalham na mesma Unidade da
Federação.
• Essa porcentagem variou de 43% (Sergipe) e 64% (DF)
a 93% (MT) e 92% (AM).
(Observatório de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Saúde
do Estado de São Paulo)
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Financiamento Estudantil – FIES
(Lei N° 12.202 de 14 de janeiro de 2010)
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que
dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante
do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de
saldo devedor do FIES aos profissionais do
magistério público e médicos do programa de
saúde da família; utilização de débitos com o INSS
como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e
dá outras providências).
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Saúde
Lei n° 12.202/2010
 Art. 2o O Capítulo II da Lei no 10.260, de 12 de julho de
2001, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6o-B:
 Art. 6oB O Fies poderá abater, na forma do regulamento,
mensalmente, 1,00% (um inteiro por cento) do saldo
devedor consolidado, incluídos os juros devidos no
período e independentemente da data de contratação do
financiamento, dos estudantes que exercerem as
seguintes profissões:
 I - professor em efetivo exercício na rede pública de
educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte)
horas semanais, graduado em licenciatura; e
 II - médico integrante de equipe de saúde da família
oficialmente cadastrada, com atuação em áreas e
regiões com carência e dificuldade de retenção desse
profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério
da Saúde, na forma do regulamento.
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Portaria nº 1.377 (13/06/2011) do Ministro da
Saúde – critérios para a definição das áreas e
regiões para retenção de médicos e das
especialidades médicas prioritárias
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• O país pode prescindir de força de trabalho
qualificada com o esforço de uma nação e não ter nada
em troca?
• Estudantes universitários deveriam retribuir à
sociedade o investimento realizado?
• Trata-se de uma estratégia de provimento e não de
fixação de profissionais de saúde, mas pode favorecer
sua fixação.
• Há vários projetos de lei no Congresso Nacional.
• Existe experiência internacional que deve ser
avaliada para a elaboração do projeto brasileiro.
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OBRIGATÓRIO
VOLUNTÁRIO
 Justo que devolva, em forma de trabalho,
benefício recebido da sociedade;
 Faz parte das prioridades do Conselho
Nacional de Saúde;
 Muitos acreditam que para ser
obrigatório há necessidade de uma
Emenda Constitucional.
 Profissional motivado;
 Maior vínculo com a comunidade
atendida;
 Maior probabilidade de fixação na
região;
 Maior probabilidade de apoio social
amplo;
 Para haver qualidade, não é possível
iniciar o Serviço Civil com todos os
formados.
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Serviço Civil em Saúde
Definição:
Oferecer profissionais recém-formados nas
profissões da saúde para atuar em regiões,
municípios ou área considerados prioritários.
Quantos:
Iniciar com um número adequado para que haja
supervisão adequada.
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Oferece-se:
• Proposta de emprego por um ano, podendo ser
renovável por mais um;
• Salário de profissional da equipe de saúde da
família;
• Moradia;
• Tutoria pelo Telessaúde Brasil e presencial;
• Referência com os cursos de saúde da região;
• 10% pontuação exames de residência após 1 ano
de atividade;
• 20% pontuação exame de residência após 2 anos
de atividades;
• Título de especialista em Saúde da Família e
Comunidade após 2 anos de trabalho (UNA-SUS)
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Vantagens
Esperadas:
• Complementação da assistência;
• Melhoria serviço local (incentivo aos
profissionais já estabelecidos);
• Melhor aproveitamento no internato;
• Contato com a realidade de diferentes
populações;
• Possibilidade de fixação do profissional.
*Não substitui plano de carreira ou outras ações para
fixação de profissionais da saúde *
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Serviço de Saúde (“civil”) Voluntário para
Profissionais de Saúde
• Um a dois anos em equipes de saúde da família
constituídas, podendo, também, atuar em unidades
de urgência;
• Locais definidos a partir do mapa de necessidades
de saúde;
• O candidato poderá manter sua vaga na Residência
Médica, como acontece com o Serviço Militar;
• Salário de profissional da Estratégia de Saúde da
Família
• Bônus para o exame de residência;
• Supervisão de instituição de ensino local, presencial
e/ou através do Telessaúde.
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Pesquisa realizada entre estudantes de
Medicina, através da internet (amostra de
conveniência)
• Questionários foram enviados a todas as instituições
de ensino superior com cursos de Medicina.
• Foram tabuladas 1.500 respostas.
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Respondentes - Sexo
•
735
49%
MASCULINO
765
51%
FEMININO
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Que fator de incentivo seria mais
determinante para sua adesão ao projeto?
624
522
234
Salário
Que tenha
Pontuação para
assegurada a vaga os processos
na residência
seletivos à
médica se já residência médica
selecionado (a e especialização
exemplo do
serviço militar)
60
49
Segurança
Supervisão
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11
Moradia
Se pudesse optar, qual a duração mais
adequada dessa atividade?
27
2%
139
9%
1334
89%
Um ano
Dois Anos
Mais de Dois Anos
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O que estimularia a optar por um
período superior a um ano?
Salário diferenciado
160
10%
336
21%
92
6%
1016
63%
Maior pontuação
para o exame de
residência
Especialização em
Saúde da Família
Local de atuação
(Periferia de região
metropolitana ou
vazio demográfico)
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Você optaria por trabalhar em que tipo
de região ?
999
290
154
No Estado em
Periferia de
Vazios
que se graduará Grandes Centros Demográficos
Urbanos
115
Regiões
Ribeirinhas
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66
Área Indígena
Aldeada
25
População
Indígena não
Aldeada
Como a supervisão que gostaria de
receber deve ser feita?
422
390
319
252
Pela Instituição da Pela sua Instiuição Pelo Serviço Médico
Região de Atuação
de Ensino de
Local
Origem
Telemedicina
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231
Presencial
Esporádica
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Serviço de Saúde Voluntário para
Profissionais de Saúde
• Prefeitura Municipal – UBS com Equipe de Saúde da
Família, Moradia e Segurança, será responsável pela
contratação do profissional
• MEC/MS – Bônus no exame de Residência (Médica e
Multiprofissional e autorização para trancar a matrícula na
Residência caso já tenha sido aprovado
• MS – Ponto de Telessaúde, financiamento dos núcleos de
Telessaúde e tutoria das universidades
• Universidade ou Escola Médica – Núcleo de Telessaúde e
tutores para supervisão
• Sociedade Brasileira de Medicina de Família e
Comunidade e UNA-SUS - Colaboração para formação
de Especialistas
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Ministério da
Saúde
Obrigado!
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