MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu
PRIORIDADES PARA O ANO DE 2004
. Reforma Universitária (Prioridade Zero do MEC)
·
Apoio técnico e político à Comissão Executiva da Reforma
Universitária
·
Coordenação do Grupo de Assessoramento e Apoio Técnico
·
Elaboração de Documentos
·
Organização de Colóquios e Palestras
·
Elaboração do arcabouço da Lei Orgânica da reforma
universitária
. Implantação do Sistema de Avaliação e Progresso do Ensino Superior
A SESu, numa interação produtiva com o INEP e o CONAES, deverá
dar todo o apoio à implantação do SINAES.
Programas de Inserção Social
Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior
Destina-se a disponibilizar bolsas de estudo para cursos de graduação nas Instituições Federais de
Ensino Superior, destinados a estudantes de países em desenvolvimento.
Com base em informações das Universidades, cabe à SESu informar ao Departamento de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica – DCT, do Ministério de Relações Exteriores o número
disponível de vagas por curso e instituição. O trabalho conjunto SESu/DCT visa à definição dos cursos
prioritários para concessão de vagas, após definição dos paises participantes.
A meta para 2004 é de concessão de 300 bolsas, ao valor unitário mensal de R$500,00.
Programa de cotas
Programa de criação de Faculdades Indígenas
EEstrutura Orçamentária e de pessoal das IFES
Ações visando que as IFES cumpram suas funções, sem turbulências:
Obter autorização para realização de concursos para professores.
·
·
·
·
·
·
·
Criação de cargos docentes e técnico-administrativos.
Criação de funções gratificadas.
Criação de cargos de direção.
Liberação da Emenda ANDIFES.
Autorização de crédito suplementar.
Avaliar necessidade de recursos adicionais.
Elaborar e implementar nova matriz de distribuição dos recursos de manutenção das IFES.
Alguns números a serem perseguidos:
Autorização de Concursos (professores e funcionários )
- 16000
Criação de cargos docentes (incluída no item anterior)
– 2000
Criação de cargos técnico-administrativos (idem,ibidem)
– 1615
Criação de funções gratificadas FG-1
- 775
Criação de cargos de direção CD–4
- 225
Autorização de crédito suplementar
– R$66 milhões
Projetos Especiais de Modernização e Qualificação do Ensino Superior
Implantação do “Programa Nacional de Graduação”

Ações de natureza acadêmica

Ações de apoio ao estudante

Ações de apoio à infra-estrutura física
Assegurar continuidade do “Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura
Acadêmica das IFES e HU’s”.
Elaborar a proposta de criação de Portal Eletrônico de Livros para a Graduação.
Lançar as bases de um programa de construção de moradias estudantis.
Construção da base operacional do Programa Universidade para Todos – PROUNI: encaminhado
como Projeto de Lei.
Reformulação do Convênio MEC-BNDES de Financiamento a Instituições de Ensino Superior,
adotando-se a promulgação de Editais que direcionem os investimentos no sentido de cobrir
necessidades e deficiências regionais.
Ações de Supervisão do Ensino Superior
Regulação do sistema federal educação superior – reformulação da legislação, envolvendo a política
de expansão do referido sistema
Implementação do SINAES – em especial no que concerne aos mecanismos de regulação do sistema
federal de educação superior.
Instituição de Comitês Assessores (resolução 10 do CNE) – para suporte às ações de regulação do
sistema federal de educação (interação efetiva com os setores representativos das várias áreas do
conhecimento
Reformulação dos procedimentos internos – maior rigor na análise dos processos relativos à
supervisão.
Implantação da Coordenação de Orientação e Controle do ES – visa melhor acompanhamento nas
IES, no que se refere a:
·
reclamos da sociedade em relação à qualidade
·
não cumprimento de normas estabelecidas pela legislação
Implantação da Coordenação de Supervisão Indutora – visa à melhoria da qualidade dos cursos de
graduação, tendo como principal ação à avaliação da implantação das diretrizes curriculares (em
consonância com o CNE).
Programa de Apoio à Extensão Universitária (PROEXT)
Este programa vem ao encontro do cumprimento da determinação do Plano Nacional de
Educação de que 20% das atividades curriculares devem ser ocupadas com atividades de
extensão e retoma um tipo de financiamento que não ocorria há 20 anos.
Números do apoio ao Programa em 2003
‘
Programas financiados:
Projetos selecionados após publicação de edital
Total de recursos aplicados
- 48
- 41
R$4.500.000,00
Os programas e projetos financiados compreenderam, fundamentalmente, temas relativos a:



Alfabetização de Jovens e Adultos
Políticas de Promoção Social
Articulação com a Educação Básica
PROEXT 2004

Previsão de Financiamento de Projetos / Programas:
Instituições Federais de Ensino Superior
Instituições Públicas Estaduais
Estados,de igual valor)
R$5.000.000,00
R$1.500.000,00 (com contra-partida, dos
Fundações de Apoio às Instituições Federais de Ensino Superior
As ações aqui destacadas são decorrentes das conclusões do grupo de trabalho que analisou a
situação das Fundações de Apoio e suas relações com as Instituições Federais de Ensino Superior.
·
Publicação do Decreto Presidencial regulamentando a Lei 8.958.
·
Maior integração entre Fundações de Apoio e IES a partir do Plano de Desenvolvimento
Institucional de cada uma das IES.
·
Reformulação dos critérios de credenciamento das Fundações de Apoio e da composição do GAT
(MEC / MCT).
Ações prioritárias em relação às políticas de Ensino Superior
A SESu deverá criar as condições para o diálogo entre as grandes áreas de formação,
pesquisa e desenvolvimento das universidades e o Ministério da Educação, no que concerne aos critérios
de avaliação e as decorrentes políticas de Ensino Superior:
·
Formular e implementar políticas setoriais, definir critérios e procedimentos de avaliação de cursos
de graduação, implementar diretrizes curriculares e negociá-las com o conselho nacional de educação.
Para se dar apoio a SESu, nestas tarefas, devem ser criadas, de imediato, Comissões Setoriais de Política
de Educação Superior, nas áreas de Saúde, de Educação Básica e de Engenharias e Indústria.
·
Em trabalho articulado com o INEP (responsável pelo Sistema Integrado de Informações da
Educação Superior), deve a SESu consolidar os dados disponíveis sobre educação superior, agregar dados
referentes ao financiamento da educação superior e difundir estas informações junto aos tomadores de
decisão e ao público em geral, especialmente os referentes à avaliação de cursos e instituições.

Apoio à formulação e implementação de políticas estratégicas da educação superior,
especialmente na área de formação de professores e democratização do acesso à educação
superior.

A SESu, em associação com a Secretaria do Ensino Básico, deve apoiar a implantação
da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação. Esta Rede será integrada
por 20 centros, sediados em Universidades brasileiras, distribuídos por cinco áreas de
especialidade:
alfabetização e linguagem
educação matemática e científica
ensino de ciências humanas e sociais
artes e educação física
gestão e avaliação da educação

A Rede destina-se ao desenvolvimento de programas de formação continuada de
professores, à distância e semi-presenciais, e tecnologia educacional.

Apoiar as iniciativas governamentais referentes à revalidação de diplomas de
graduação de estrangeiros no país.
.Residência Médica e Projetos Especiais de Saúde

Estimular a criação de Residência em outras áreas do conhecimento,
além da Médica.

Avaliar os cursos de especialização, em medicina, não pertencentes a
Universidades, codificá-los e registrar os certificados de conclusão dos
alunos.

Atualizar o Regimento do CNRM, principalmente no que diz respeito
à composição da Comissão Nacional, aos critérios de avaliação dos
programas de residência médica e ao exame de seleção para ingresso nos
vários programas.

Reestruturar as Comissões Estaduais de Residência Médica.
 Estudar a distribuição de bolsas contemplando regiões do país menos
favorecidas.

Adequar a distribuição de bolsas contemplando regiões do país menos
favorecidas.

Criar residência “sanduíche“ em que residentes de regiões menos
favorecidas cumpram o programa de residência médica em instituições de
excelência, com o compromisso de regresso ao programa de origem, onde
devem permanecer como preceptores de residência pelo período mínimo de
dois anos.
• Promover o Fórum Nacional de Residência Médica em parceria com o Ministério da
Saúde.
• Estimular as instituições que contém programa de residência a desenvolver projetos sociais
de campanhas públicas com participação dos residentes. Estímulo ao ensino baseado na
comunidade.
• Estabelecer uma política de educação com a participação do Ministério da Saúde.
• Estimular as instituições que possuem programas de residência a elaborar projetos de saúde
com assessoramento do Ministério da Saúde.
• Criar, organizar e coordenar programas de educação médica à distância para residentes.
Secretário Nelson Maculan Filho
Secretaria de Educação Superior - SESu
Ministério da Educação