Bolsa Família e
Cadastramento Único
GISES/FL: Gerência de Serviços Sociais em SC
OBJETIVOS
 Orientar para a correta utilização do Cadastro Único;
 Ampliar a efetividade do pagamento do Programa Bolsa Família
para 96,5%;
 Localizar os beneficiários para entrega dos cartões Bolsa
Família;
 Incentivar a bancarização dos beneficiários.
CADASTRAMENTO ÚNICO
Legislação
Decreto nº. 3.877, de 24/07/2001 - institui o cadastramento único.
Decreto nº. 6.135, de 26/06/2007 - dispõe sobre o CADÚNICO para
Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
CADASTRAMENTO ÚNICO
Compete aos municípios

identificar as famílias que compõem o público-alvo do Cadastro Único;

analisar os dados e zelar pela qualidade das informações coletadas;

digitar e transmitir os dados coletados, acompanhando o retorno do
processamento pela Caixa (arquivo retorno);

manter atualizada a base de dados municipal do Cadastro Único;

dispor de infra-estrutura e recursos humanos permanentes para a gestão e
execução do Cadastro;
CADASTRAMENTO ÚNICO

estimular o uso do cadastro pelas diversas Secretarias Municipais;

prestar apoio e informações às famílias de baixa renda sobre o Cadastro
Único;

arquivar os formulários em local adequado por 5 anos;

efetuar cópia de segurança da base local semanalmente;

atualizar o cadastro de uma família toda vez que houver alguma mudança em
sua composição, rendimento, endereço, entre outras.

- as informações constantes do CADUNICO tem validade de dois anos,
sendo necessária, após esse período, a sua atualização ou revalidação,
conforme Decreto 6.135 e Portaria GM/MDS nº 376.
SENHAS
Senhas utilizadas pela prefeitura para atuar no Cadastramento
Único e na Gestão dos Programas Bolsa Família e PETI:
CADUN V 6.0.5
Atribuída aos usuários da prefeitura no aplicativo CADUN. Feito
na própria prefeitura. Utilizada para proceder inclusão e atualização de
dados das famílias de baixa renda no CADUN.
Conectividade Social
Certificação e senha solicitadas na agência CAIXA.
É vinculada ao CNPJ do município.
SIBEC
O acesso ao SIBEC é solicitado na agência CAIXA de
relacionamento do município. O acesso é feito através da senha
cidadão do usuário.
MDS
Fluxograma Resumido do
Processo CADUN
MDS
Seleção e Concessão
CAIXA
BASE NACIONAL
Arquivo de
Envio
SIBEC
Reflexo das Alterações
Cadastrais
Arquivo
Retorno
PREFEITURA
CONECTIVIDADE
SOCIAL
Extrai Arquivo
Importa Arquivo
Retorno
Consulta e Gestão de
Benefício
INTERNET
CADUN
DEFINIÇÕES
Arquivos remessa (Ativos e Inativos)
Arquivo cópia de Segurança
NIS – Número de identificação Social Estes NIS são incluídos no
arquivo retorno para apropriação na base local do município.
RF
Base Local
Base Nacional
Código Domiciliar
SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO
Aberto: indica que o domicílio não foi complementado (dados
incompletos).
Fechado: indica que o domicílio está aguardando extração para envio
(cadastro completo).
Extraído: indica que o domicílio foi extraído para envio (não
necessariamente foi encaminhado à Caixa).
Processado: indica que o domicílio retornou com as alterações
efetuadas com sucesso.
Rejeitado: indica que o domicílio retornou com alterações não
acatadas.
DEFINIÇÕES
 Arquivo de Domicílios Extraídos (arquivo de Envio).
O nome deste arquivo sempre termina com a extensão .cad
Ex:
 Arquivo Domicílios Extraídos em Multiplicidade.
 Arquivo Retorno
Ex:
A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.
 Arquivo Retorno Multiplicidade
A prefeitura deve importar este arquivo para atualizar a sua base local.
BASE CAIXA
O que é?
É um arquivo, disponibilizado para a prefeitura, contendo todas
as informações da base CADUN do município até a data de sua
geração.
Quando utilizar?
A importação da Base Caixa somente deverá ser realizada pelo
gestor municipal nos casos de perda total ou parcial da base de
dados local e que não seja possível a restauração de cópia de
segurança.
Onde solicitar?
A base Caixa, quando necessária, deve ser solicitada ao MDS
de acordo com a I.O. nº.19.
MULTIPLICIDADE
•
A multiplicidade ocorre quando a mesma pessoa/NIS está cadastrada em
dois ou mais domicílios no mesmo município.

Identificador de Multiplicidade:

Esta funcionalidade tem como objetivo identificar
multiplicidades existentes na base da prefeitura.
todas
as

Ela é acessada através do menu Arquivo / Geração / Identificador de
Multiplicidades.
MULTIPLICIDADE
RECOMENDAÇÕES

Fazer cópia de Segurança pelo menos uma vez por semana, I.O. nº. 19 (em
CD ou outro micro).

Ler a legislação disponível no site do MDS (Leis, Decretos, Portarias,
Instruções Operacionais, Instruções Normativas e Informes).

Incluir famílias oriundas de outros municípios utilizando, obrigatoriamente, o
mesmo RL.

Atentar para os dados pessoais e NIS que devem ser os mesmos constantes
no cadastro do município anterior, I.O. nº. 12.

Obs.: Caso sejam necessárias alterações, efetuá-las após a importação
do arquivo retorno.

Manter controle rigoroso dos arquivos de envio e respectivo arquivo retorno
importado, relacionando os domicílios constantes em cada arquivo
extraído/enviado. Esta relação pode ser feita no momento da extração,
relacionando os domicílios selecionados que irão compor o arquivo. Sugere-se
a utilização da planilha de controle de extração CADUN.
CADUN V7
Funcionalidade Consulta
IO 35 - O Usuário Máster poderá acessar o novo Sistema do Cadastro Único
pelo link https://www.cadastrounico.caixa.gov.br. Ao acessar o Sistema, o
Usuário Máster deverá iniciar o cadastramento dos demais técnicos
municipais. Para efetuar esse cadastramento, utilize o Manual de
Cadastramento CADUNICO 7 Perfil Gestor Prefeitura
Versão 1.1, disponível do Anexo 4, desta Instrução Operacional.
FICUS E
A prefeitura poderá solicitar o formulário FICUS E na agência de
relacionamento (MO15.060)
Bolsa Família Efetividade
Pagamento - Folha de Dez / 2009
0,96
0,92
93,20%
91,60%
92,86%
92,85%
91,71%
0,88
84,82%
0,84
0,8
0,76
0,72
0,68
0,64
2622
2623
Meta: ≥ 96%
Folhas de Pagamento ‘fechadas’ de Dez / 2009
Fonte: Relatório GEFAM
2624
2625
2626
SC
Ações para localizar as famílias
Sugestões:

Envio de cartas aos beneficiários através dos filhos nas escolas;

Visitas domiciliares;

Telemarketing ativo para contatar as famílias que têm telefone (Relatório de
Cartões não entregues disponível no SIBEC);

Divulgar a lista de benefícios não pagos (constando apenas os nomes) em
locais de grande circulação;

Promover trabalho articulado entre o gestor do Programa Bolsa Família e os
agentes de saúde, escolas e associações de moradores e CRAS (Centro de
Referência de Ação Social);

Utilizar a mídia local para divulgação da lista.
Pagamento dos benefícios
Como identificar as famílias com benefício disponível e
que não estão recebendo
 Controle de cartões não entregues disponível no SIBEC;
 Relatório de benefícios não pagos disponíveis no SIBEC.
SIBEC – Módulo Relatórios
O menu relatórios está dividido em 2 grandes
grupos:
 Analítico
 Sintético
Dentro de cada grupo existem:
 Relatórios de Acompanhamento Operacional
 Relatórios de Acompanhamento Financeiro
SIBEC – Módulo Relatórios
SIBEC – Módulo Relatórios – Folhas de Pagamento
Selecionar o programa, município, o
mês da folha de pagamento que
quer consultar e clique em solicitar
SIBEC – Módulo Relatórios – Folha de Pagto PBF
Selecionar o relatório, clique em
salvar e após em abrir. Clique
duas vezes sobre o arquivo .csv e
abrirá o relatório em excel.
Relatório de Benefícios não pagos
SIBEC – Relatórios de Benefícios Não Pagos PBF
CARTÃO BOLSA FAMÍLIA
Aspectos Gerais:

Emissão da 1ª via ocorre sempre a partir do processamento do arquivo
encaminhado pelo Gestor do Programa contendo a relação dos
beneficiários;

Os cartões do Bolsa Família são enviados à residência dos beneficiários por
remessa Econômica da ECT, com base no endereço registrado no
CADÚNICO;

Caso a família não seja localizada no endereço informado no CadÚnico, o
cartão é entregue na agência CAIXA mais próxima de sua residência
(tabela PV XCEP)e pode ser retirado pelo titular.
INCLUSÃO BANCÁRIA DOS
BENEFICIÁRIOS DO PBF
39
Conta CAIXA Fácil
 Fortalece os esforços governamentais em direção à inclusão-cidadã
das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que, muitas
vezes, nunca puderam usufruir do sistema de serviços bancários do
País;
 Possibilita aos beneficiários acesso a produtos e serviços financeiros
inclusive crédito para investimento em atividades produtivas,
associado à educação financeira.
Conta CAIXA Fácil
 2,1 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família são titulares
de Conta Caixa Aqui;
 É meta do MDS e da CAIXA, alcançar 4 milhões de beneficiários do
Programa com conta bancária até o final de 2010;
Abertura da conta
Cadastramento/regularização CPF gratuito para RF que
abrir a conta CAIXA FÁCIL;
Obs.: o recebimento através da conta é uma opção da beneficiária e
não poderá ser exigido pelos canais parceiros.
As contas podem ser abertas nas lotéricas e
estabelecimentos CAIXA AQUI;
Inclusão Bancária
Vantagens para os Beneficiários:

Comodidade e segurança, pois o beneficiário pode sacar somente os valores
que precisar (débito parcial);

Isenção de tarifas para compras com cartão, consulta de saldo, depósitos e
manutenção da conta;

Isenção de tarifa para até 4 saques mensais e 1 extrato semanal;

Acesso à conta pela internet;
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Inclusão Bancária
Vantagens para os Beneficiários
Possibilita realizar pagamentos com o cartão onde tenha “CAIXA AQUI”,
lotéricos, terminais de auto-atendimento e agências CAIXA;
Possibilita realizar compras em estabelecimentos que tenham a mesma
marca do cartão da conta - “MAESTRO” ou “VISA ELECTRON”;
Possibilita efetuar saque com o cartão e senha da conta CAIXA FÁCIL
ou com o cartão e senha do Bolsa Família.
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CANAIS DE ATENDIMENTO AO
BENEFICIÁRIO
 Help Desk CAIXA Tecnológico: 0800 726 0104
 Atendimento aos Beneficiários: 0800 726 0101
 Agências de relacionamento com município
 MDS: 0800 707 2003
 Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474