MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL-PAUTA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do
Conselho Superior do Ministério Público para a 9ª Sessão Extraordinária,
a realizar-se no dia 14 de agosto de 2014, às 13 horas, na sala de
sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das
Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor
Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a
seguinte Ordem do Dia:
1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):
a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:
1. Processo nº 2005.00000418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1209 de 2005 - Parte(s): Associação de
Moradores do Bairro de Laranjeiras e Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – CEDAE;
2. Processo nº 2005.00000660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 138 de 2008 - Parte(s): Cosme José dos
Santos Silva e Município de Nilópolis.
3. Processo nº 2008.00025029 - Três volumes principais - (recurso nº
2014.00394518) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
4. Processo nº 2008.00184303 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 477 de 2012
(antigo IC nº 1007 de 2011) - Assunto: Apurar possível desídia na
cobrança de débitos imputados pelo TCE/RJ à diversos órgãos das
prefeituras de Paraíba do Sul, Três Rios, Petrópolis e Areal;
5. Processo nº 2008.00309101 - Nove volumes principais e doze
apensos (nº 2012.01386900 com dezessete volumes, nº
2010.00617929, nº 2010.00618575, nº 2006.00097374 com cinco
volumes, nº 2010.00625036, nº 2007.00169329, nº 2008.00309102, nº
2014.00169252, nº 2001.00058004, nº 2008.00005874, nº
2008.00008149 e nº 2006.00152004) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 334
de 2008 - Parte(s): Município de Teresópolis e Hospital das Clínicas de
Teresópolis;
6. Processo nº 2009.00033840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 003 de 2009 - Assunto: Apurar ineficiência do sistema de
concessão do vale social aos portadores de necessidades especiais no
interior do Estado do Rio de Janeiro;
7. Processo nº 2009.00127580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4863 de
2009 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde e Hospital Municipal
Raul Sertã;
8. Processo nº 2009.00199492 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 227 de 2009 - Parte(s): Luciano Alexandre Correa
Brum e Secretaria de Estado da Casa Civil;
9. Processo nº 2009.00327399 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13607 de 2009 Parte(s): Georgina Alexandre Portella e Secretaria Estadual de Saúde;
10. Processo nº 2010.00194721 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 096 de 2010 - Parte(s): LLOB Empreendimentos
Imobiliários Ltda. (Adv.: Sônia F. Quadrado Oliveira – OAB/RJ
101.788) e Tendência Imóveis Ltda.;
11. Processo nº 2010.00316768 - Dois volumes principais e dois
apensos (nº 2011.00206460 e nº 2010.01020945) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Cíntia Pinheiro
Fagundes.
12. Processo nº 2010.00937759 - Dois volumes principais e dois anexos
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2011 - Parte(s): Friburgo Auto
Ônibus Ltda.;
13. Processo nº 2010.01021383 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 186 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Miracema e Caixa de Assitência, Previdência e
Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema;
14. Processo nº 2011.00048039 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2011 - Assunto:
Acompanhar funcionamento e estruturação do Conselho Municipal das
Pessoas com Deficiência de Japeri, e do respectivo Fundo Municipal;
15. Processo nº 2011.00107069 - Dois volumes principais e quatro
apensos (nº 2011.00725623, nº 2011.00288094, nº 2011.01113738
com dois volumes e nº 2013.00284842) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 2012 Parte(s): Município do Carmo, Fundação Coordenação de Projetos,
Pesquisas e Estudos Tecnológicos – COOPETEC e 6º CAOP;
16. Processo nº 2011.00598234 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 380 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores Municipais de São Gonçalo – IPASG e TCE/RJ;
17. Processo nº 2011.00759607 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2011
- Assunto: Notícia de deficiência na atuação do Poder Público referente
a fiscalização e repressão à poluição sonora em Nova Friburgo;
18. Processo nº 2011.00891152 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de
2011 - Parte(s): Organização de Direitos Humanos Projeto Legal (Adv.:
Carlos Nicodemos – OAB/RJ 75.208 e Renata Dutra – OAB/RJ
159.965) e município do Rio de Janeiro;
19. Processo nº 2011.01170174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº
11531 de 2011 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade
administrativa cometido por servidores municipais da Subprefeitura da
Barra da Tijuca;
20. Processo nº 2011.01462383 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias IC nº 121 de 2011 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro e Diva Florindo Bastos;
21. Processo nº 2012.00650833 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 444 de 2012 - Parte(s): CEDAE;
22. Processo nº 2012.01091599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº
2012 - Parte(s): José Mateus da Costa e Restaurante Popular Hebert
Souza e Fabril Rio Alimentações e Eventos;
23. Processo nº 2012.01594226 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Luis Fernando Nascimento e Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social.
24. Processo nº 2012.00120718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de
2012 - Parte(s): Município de Itaboraí;
25. Processo nº 2012.00184777 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): LOTERJ
26. Processo nº 2012.00293426 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3453 de 2012 - Parte(s): Hélio Ricardo Leite Porto;
27. Processo nº 2012.00376573 - Três volumes principais e vinte e três
apensos (nº 2012.00095479, nº 2012.00107471, nº 2012.00308756, nº
2011.01441488, nº 2011.01291461, nº 2011.01291610, nº
2012.00239660, nº 2012.00518543, nº 2012.00309338, nº
2011.01453722, nº 2012.00272835, nº 2012.00837432, nº
2012.00824053, nº 2012.00989730, nº 2013.00607307, nº
2012.00083229, nº 2010.00696398, nº 2012.00140740, nº
2012.00814618, nº 2012.00048919, nº 2012.00140749, nº
2011.01291460 e nº 2011.01453727) - 1ª Promotoria de Justiça de
Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2012 - Parte(s):
Penitenciária João Carlos da Silva;
28. Processo nº 2012.00431847 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 135 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira, Arthur
Henrique Gonçalves Ferreira, município de Piraí e SOTREQ S.A.;
29. Processo nº 2012.00755949 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2012 Parte(s): Fundo Municipal de Saúde de Laje do Muriaé;
30. Processo nº 2012.00912719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2012 Parte(s): Prefeitura de Itaperuna e Dimensão Soluções Tecnológicas
Ltda. – ME;
31. Processo nº 2012.01052175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2012 Parte(s): Bravo e Mara Ltda. e município de Armação de Búzios;
32. Processo nº 2012.01066871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2012 -
Parte(s): Centro de Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro
– CEDERJ;
33. Processo nº 2012.01078753 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 1739 de 2012 - Parte(s): 196ª Zona Eleitoral de São José do Vale
do Rio Preto e Município de São José do Vale do Rio Preto;
34. Processo nº 2012.01090822 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira;
35. Processo nº 2012.01126972 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 078 de 2012 - Assunto: Apurar supostas irregularidades
nos serviços extrajudiciais dos RCPN's do 2º e 6º Distrito de Magé e
do Ofício Único de Guapimirim;
36. Processo nº 2012.01134097 - Dois volumes principais - (recurso nº
2014.00394538) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Educacional e de
Radiofusão Valença Filho (Adv.: Lucia Chermont – OAB/RJ 70.902 e
Luiz Fernando Alves Evangelista – OAB/RJ 159.939) e PETROBRAS –
Petróleo Brasileiro S.A. (Adv.: Eduardo Valiante de Rezende – OAB/RJ
114.485, Nilton Antônio de Almeida Maia – OAB/RJ 67.460 e outros) ;
37. Processo nº 2012.01357050 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2012 Assunto: Fiscalizar regular encaminhamento das fichas de notificação
de maus tratos ao Conselho Tutelar do município de Queimados,
referente ao período de 2012/2013;
38. Processo nº 2012.01469766 - Um volume principal e um anexoPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Francisco Antônio de
Paula, Elaine Germano de Carmo, Tânia Lúcia de Paula Franco e
Fernanda de Paula Franco Silva;
39. Processo nº 2013.00381848 - Dois volumes (recurso nº
2013.00603694) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 Parte(s): Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e Governo
do Estado do Rio de Janeiro.
40. Processo nº 2013.00993441 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13556 de 2013 - Parte(s): Jardel Márcio de Souza;
41. Processo nº 2013.00993453 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silveira Franchi.
42. Processo nº 2013.00072922 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Conselho Regional de Psicologia do Rio
de Janeiro e Georgette Vidor Mello (Adv.: Maria Clara Chaves
Assunção – OAB/RJ 174.076);
43. Processo nº 2013.00112662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de
Saúde de São Francisco do Itabapoana;
44. Processo nº 2013.00189590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 - Parte(s):
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEEDUC;
45. Processo nº 2013.00309387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de
2013 - Parte(s): Helena Maria Calvo Palma e Câmara Municipal de
Cordeiro;
46. Processo nº 2013.00333915 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
054 de 2013 - Parte(s): Claudecir Pinto Nunes, Eduardo Moreno e
Gelsimar Gonzaga;
47. Processo nº 2013.00340302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 068 de 2013 Assunto: Notícia referente à realização de concurso público no
município de Itaperuna para contratação de professores de educação
física, sem divulgação de edital ou qualquer outro comunicado;
48. Processo nº 2013.00435893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 060 de
2013 - Assunto: Notícia de deficiência na iluminação pública nas ruas
Judith Maurício de Paula, Flávio Bortoluzzi de Souza, Comary , Raul
de Pompeia e Avenida Oliveira Botelho, em Teresópolis;
49. Processo nº 2013.00442470 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
065 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de
Miracema, Ivany Samel e Souza e Peres Comércio e Representações
Ltda.;
50. Processo nº 2013.00442474 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
064 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de
Miracema, Ivany Samel e Souza e Peres Comércio e Representações
Ltda.;
51. Processo nº 2013.00475087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 181 de 2013 Parte(s): Vera Lucia Antunes Carrilles de Paula;
52. Processo nº 2013.00498442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 056 de 2013 Parte(s): Gilson Nunes Siqueira e município de Cardoso Moreira;
53. Processo nº 2013.00590766 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação – SEPE/RJ Núcleo de Nova Iguaçu e
Câmara Municipal de Nova Iguaçu;
54. Processo nº 2013.00775482 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01207168) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de 2013 Assunto: Notícia de sobrevalorização de imóvel desapropriado de
forma amigável pelo município de Rio Bonito;
55. Processo nº 2013.00838552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 045 de
2013 - Parte(s): Arlei Rosa e município de Teresópolis;
56. Processo nº 2013.00894032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 054 de 2013
- Parte(s): Moacir Carvalho Correa e Joilter Sá Marques;
57. Processo nº 2013.01000691 - Três volumes - Promotoria de Justiça
de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 029 de 2013 - Assunto:
Fiscalizar cumprimento de pena restritiva de direitos de prestações de
serviços à comunidade por todos os apenados da Comarca de
Porciúncula;
58. Processo nº 2013.01165013 -(recurso nº 2014.00400416) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Prefeitura de Cabo Frio e
José Luís de Araújo;
59. Processo nº 2013.01212102 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3887 de 2013 - Parte(s): Amapá Construções e
Reformas Ltda., Construtora e Mineradora Copenhague Ltda. e
Luciana Cardoso Bighi;
60. Processo nº 2013.01252055 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00820765) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 104 de 2013 Parte(s): Anderson Silva Zucoloto e Walsan Construções e Locação
Ltda.;
61. Processo nº 2013.01252072 - Um volume principal e dois apensos
(nº 2013.00820823) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 105 de 2013 Parte(s): Anderson Silva Zucoloto e Construtora Terra Firme de
Casimiro Ltda.;
62. Processo nº 2014.00079832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 075 de 2014 Parte(s): Pronto Socorro Armando Gomes de Sá;
63. Processo nº 2014.00130791 - (recurso nº 2014.00337426) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - REP nº 078 de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores
da Comunidade Pedras Brancas;
64. Processo nº 2014.00145743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - REP nº 006 de
2014 - Parte(s): Município de Sumidouro;
65. Processo nº 2014.00157410 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): ONG "Niterói Estamos de Olho";
66. Processo nº 2014.00295473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 107 de
2014 - Parte(s): Juscelino Marra Stutz e município de Cordeiro;
67. Processo nº 2006.00082678 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 071 de 2012 Parte(s): Paulo Renato Pinto de Melo, Magda Renata Rego dos Santos
e Ubirajara Martins;
68. Processo nº 2006.00089164 - Sete volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 5848 de 2006 - Parte(s): MPF e Petróleo Brasileiro S.A.
– PETROBRAS (Adv.: Leonardo Chevrand de M. e Silva – OAB/RJ
103.506 e outros);
69. Processo nº 2006.00089925 - Dois volumes principais e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5696 de 2006 - Assunto: Apurar
condições de funcionamento da DC/Polinter no que concerne ao não
cumprimento dos mandados de prisão;
70. Processo nº 2007.00161091 - Três volumes principais e dois anexos
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania -
CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7032 de 2007 - Parte(s): Companhia
Fluminense de Trens Urbanos – FLUMITRENS;
71. Processo nº 2008.00121642 - CIMP - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
nº 631 de 2010 - Parte(s): Rosani Quintanilha Nogueira e FUNRIO;
72. Processo nº 2008.00207718 - Um volume principal e três anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10348 de 2008 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades na contratação da Fundação Getúlio Vargas
pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro para realização de
concurso público no ano de 2008;
73. Processo nº 2011.00410692 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de
2012 - Parte(s): Iaralene Aparecida Ângelo dos Santos e Secretaria de
Turismo, Esporte e Lazer do município de Paracambi;
74. Processo nº 2011.00498830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba
- CRAAI Angra dos Reis - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Colégio
Municipal Nossa Senhora das Graças;
75. Processo nº 2011.00772881 - Dois volumes principais, um apenso
(nº 2011.01149241) e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): CEASA – Central de Abastecimento do Rio de Janeiro;
76. Processo nº 2012.00271342 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.00301937) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Parte(s): Maura de Oliveira;
77. Processo nº 2012.00293194 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Iguaçu, Iraci da Silva
Santana e outros;
78. Processo nº 2012.00421449 - Dois volumes principais e dois anexos
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2012 Parte(s): Município de Seropédica e Oliveira Pereira Serviços Médicos
Hospitalares Ltda.;
79. Processo nº 2012.00444837 - Um volume principal e anexo I com
três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2013 - Parte(s):
Eduardo Pereira e Prefeitura de Resende;
80. Processo nº 2012.01603067 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2012 Parte(s): Luiz Antônio Lopes e Cristiane Gonçalves dos Santos;
81. Processo nº 2013.00056406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Rogelson Sanches
Fontoura e Daniele Cristina Figueiredo Fontoura;
82. Processo nº 2013.00131401 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Município de Cabo Frio;
83. Processo nº 2013.00196536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de
2013 - Parte(s): Município de Bom Jardim;
84. Processo nº 2013.00319544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa no
âmbito da CEHAB, com base na notícia de paralisação da reforma do
Conjunto Habitacional Carmem Portinho, localizado em Benfica,
deterioração de material e insegurança da obra;
85. Processo nº 2013.00607382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 127 de
2013 - Parte(s): Município de Cordeiro;
86. Processo nº 2013.00880340 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Elias José da Cruz;
87. Processo nº 2013.00893962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Karla Luiza Nunes Pascual e Wellington Moreira Alves;
88. Processo nº 2013.00950558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066
de 2013 - Parte(s): Leonardo Estrella da Silva (Adv.: Gustavo Kloh –
OAB/RJ 104.856 e outro);
89. Processo nº 2014.00007317 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Prefeitura de Japeri e ICAU
– Irmãos Cardoso Arquitetura e Urbanização Ltda.;
90. Processo nº 2014.00507798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 177 de 2014
- Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos;
91. Processo nº 2014.00549840 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PG nº
277617 de 2014 - Assunto: Apurar suposta utilização de propaganda
enganosa por parte da Prefeitura de Niterói;
92. Processo nº 2014.00569304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - REP s/nº de 2014 - Assunto: Apurar regularidade
documental do show da dupla sertaneja Jorge e Matheus em 13 de
junho, no CEPOP;
b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:
1. Processo nº 2004.00000799 - Quatro volumes principais e três
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo
- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 124 de 2004 - Assunto: Fomentar a
implementação das Centrais de Regulação de Saúde no município de
Nova Friburgo e fiscalizar a correta implementação do programa pelas
autoridades municipais;
2. Processo nº 2007.00154207 - Dois volumes principais e um anexo 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 658 de 2008 Parte(s): Euclides Viana de Oliveira e Prefeitura de Nilópolis;
3. Processo nº 2008.00219017 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 923
de 2008 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão
e Prefeitura de Mangaratiba;
4. Processo nº 2009.00293620 - Um volume principal e um apenso (nº
2012.01379977) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2009 Parte(s): Gilmar Luis Rosa Pinho e município de Valença;
5. Processo nº 2010.01126591 - Um volume principal e dois anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2012 Parte(s): Rodagro Comércio e Representações Ltda. e Secretaria
Municipal de Saúde Nova Iguaçu;
6. Processo nº 2011.00866381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Governador Roberto Silveira e Cleverson
Rufino Araújo;
7. Processo nº 2011.01252993 - Dois volumes - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Separar Produtos e Serviços
LTDA;
8. Processo nº 2012.00913039 - Dois volumes principais e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Omair Cunha
Diniz, Mercearia Silveira Ouverney Ltda. – ME, Município de Trajano
de Moraes, Alaíde Viana Fazoli, José Henrique Alves e L.H. Esteves;
9. Processo nº 2012.01097978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 234 de
2012 - Parte(s): Paulo Roberto Ricette de Mendonça (Adv.: Paulo
Roberto Ricette de Mendonça – OAB/RJ 144.939), Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Piraí e Município
de Barra do Piraí;
10. Processo nº 2013.00267738 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Ana Maria Martins de Souza Grova;
11. Processo nº 2013.00928960 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 - Assunto: Apurar eventual
descumprimento dos interesses coletivos de pessoas com deficiência,
em especial a acessibilidade destas pessoas no Rock in Rio;
12. Processo nº 2013.00993856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 201 de
2013 - Parte(s): Hospital Cruz Vermelha Brasileira (Adv.: Rafael dos
Santos da Cruz – OAB/RJ 139.881) e Secretaria Municipal de Saúde
de Barra do Piraí;
13. Processo nº 2014.00704405 - Conselho Superior - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do
promotor de justiça Dr. Felipe Soares Tavares Morais, para frequentar
curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
no período de outubro de 2014 a setembro de 2016;
c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
1. Processo nº 2003.00003380 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 195 de 2003 - Parte(s): Alceli
Barbosa de Oliveira, Edmar Barreto e município de São Francisco de
Itabapoana;
2. Processo nº 2006.00091580 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 1547 de 2006 - Parte(s): ONG Amigos Associados de São Gonçalo,
White Martins Gases Industriais Ltda. e Prefeitura de São Gonçalo;
3. Processo nº 2007.00157401 - Dois volumes principais e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2007 - Parte(s): Alexandre Oliveira
Martins, Carlos Henrique Pinto Gomes, Messias Carvalho Silva, Búzios
Press Sociedade Simples Ltda. e município de Armação de Búzios;
4. Processo nº 2007.00173314 - Nove volumes principais e nove anexos
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio
de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 2012 - Parte(s): Paulo
Fernando Dias;
5. Processo nº 2009.00329661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 2009 Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Francisco Marcos
Moreira Pinto;
6. Processo nº 2009.00329780 - Quatro volumes principais e um apenso
(nº 2012.00976744) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2009 - Assunto:
Verificar possível irregularidade na contratação do local onde se instala
o depósito público do município de Araruama, em razão da
inobservância do procedimento licitatório;
7. Processo nº 2009.00440922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº
1187 de 2009 - Parte(s): Valéria Mozzer Lourenço;
8. Processo nº 2010.00304518 - Cinco volumes principais e um apenso
Processo nº 2002.00006410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2008 Parte(s): Município de Itaperuna;
9. Processo nº 2010.00488911 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 206 de 2010 - Parte(s): Alexandre
Marcos Mocaiber Cardoso e Câmara Municipal de Campos dos
Goytacazes;
10. Processo nº 2010.00534699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2010 Parte(s): Município de Itaperuna, Dilson da Silva Rosa, Alexandre
Pereira da Silva e Paulo César da Silva;
11. Processo nº 2011.00235386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Paulo Macedo Borges, Secretaria Municipal de
Conservação e Serviços Públicos – SECONSERVA;
12. Processo nº 2011.00705421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2010 Parte(s): Felipe Nogueira de Araujo;
13. Processo nº 2011.01341203 - Dois volumes principais, dois anexos
e um apenso (nº 2012.00040298) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3314 e 3310 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim;
14. Processo nº 2011.01408044 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3201 de 2011 - Parte(s): Sandro Matos, Fundação
Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida e Sérgio Ricardo
Ferreira;
15. Processo nº 2012.00060329 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena;
16. Processo nº 2012.00664973 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 248 de 2012 Assunto: Notícia de deficiência na prestação de serviço de iluminação
pública, coleta de lixo e pavimentação na Rua Marabá, Boa Vista, São
Gonçalo;
17. Processo nº 2012.01343367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3614 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo, Alcides de Moura
Rolim Filho e Câmara dos Vereadores do município de Belford Roxo;
18. Processo nº 2012.01563328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro, Companhia Estadual de
Águas e Esgotos – CEDAE, Liga Independente das Escolas de Samba
do Rio de Janeiro – LIESA e RIOONIBUS;
19. Processo nº 2012.01569536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 482 de 2012 Assunto: Apurar suposta deficiência de iluminação pública na Rua
Nonato Faria, próximo ao nº 194, São Gonçalo/RJ;
20. Processo nº 2013.00370505 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2013 Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa
cometidos pelo funcionário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Itaperuna, informado apenas como "Vinicius";
21. Processo nº 2013.00387406 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 136 de 2013 - Parte(s): Jéssica Rosilane Mara
Chagas, Bruno Barcelo Silvestre e Jorge Amaro;
22. Processo nº 2013.00415420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 155 de 2013 Assunto: Apurar suposta deficiência de iluminação pública da Rua
Fraternidade, Marambaia, em frente ao nº 247, São Gonçalo/RJ;
23. Processo nº 2013.00613800 - Um volume principal e um anexo - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2013 Parte(s): Associação dos Fiscais do município de Queimados e Adalex
Construções Ltda.;
24. Processo nº 2013.00871073 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 056 de
2013 - Parte(s): Luiz Carlos de Souza Vaz e município de Teresópolis;
25. Processo nº 2013.00935372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 308 de 2013 Parte(s): Caio Travancas Alho e Wagner Duarte A. Mattos;
26. Processo nº 2013.01038647 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072
de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Públicos Municipais de
Quissamã e Maria de Fátima Pacheco;
27. Processo nº 2013.01150178 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Estado
do Rio de Janeiro/ DETRO;
28. Processo nº 2013.01194559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 Parte(s): Município de Armação dos Búzios e RS Brasil Construtora
Ltda.;
29. Processo nº 2013.01195441 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior
à Distância do Estado do Rio de Janeiro – CECIERJ;
30. Processo nº 2013.01201004 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Edson Luiz Pereira e município de Rio das Ostras;
d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
1. Processo nº 2005.00019962 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC
nº 098 de 2005 - Parte(s): Partido dos Aposentados da Nação e
município de Iguaba Grande;
2. Processo nº 2007.00155493 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC
nº 882 de 2007 - Parte(s): Investigar possível dano ao erário
decorrente de irregularidades em obras realizadas no Terminal
Rodoviário Imperatriz Leopoldina no ano 2002;
3. Processo nº 2009.00253897 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
072 de 2009 - Assunto: Apurar eventual atraso ou não pagamento dos
vencimentos dos funcionários da área de saúde de Magé;
4. Processo nº 2009.00334216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 148 de 2009 Parte(s): Júlio Gonçalves Marinho e Eduardo Ernesto Bazhuni Maia
(Adv.: Eduardo Damian Duarte – OAB/RJ 106.783 e outro);
5. Processo nº 2010.00189027 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva – Cidadania – CRAAI Niterói – IC nº 213 de 2010 (Assunto:
Apurar possível irregularidade no estado de conservação do imóvel
sito a Rua Mariz e Barros, nº 70, Icaraí, Niterói, que estaria causando
alagamentos na calçada em dias de chuva e, também devido à falta de
conservação, se encontraria com risco de desabamento);
6. Processo nº 2010.00143674 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
046 de 2010 - Parte(s): Valdeck Ferreira e Flávio da Silva Paladino;
7. Processo nº 2010.00333531 - Sete volumes - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº
002 de 2010 - Assunto: Acompanhar elaboração do Plano Diretor do
município de Porto Real, realizado pela Fundação Getúlio Vargas;
8. Processo nº 2010.00394780 - Um volume principal, dois anexos e um
apenso (nº 2013.00864665) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 111 de 2011 Parte(s): Município de Armação dos Búzios;
9. Processo nº 2010.00553784 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
159 de 2010 - Parte(s): Cláudio Eduardo Barbosa Linhares;
10. Processo nº 2011.00322635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2011 Parte(s): Ulisses Gabardo e município de Silva Jardim;
11. Processo nº 2011.00365763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
103 de 2011 - Parte(s): Luciana Hortência Martins Bastos e Fundação
Educacional e Cultural de Magé;
12. Processo nº 2011.00691026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2011 Parte(s): Prefeitura de Armação dos Búzios e Posto Socorro Geral
Abel Beranger;
13. Processo nº 2011.01026941 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de
2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaia;
14. Processo nº 2011.01102588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2011 Parte(s): Ana Rosângela de Araújo e André Luiz Mônica e Silva;
15. Processo nº 2011.01375949 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema,
TCE/RJ, Usina de Tratamento Intensivo de Lixo de Miracema (UTIL) e
Vlamir Garcia Pereira;
16. Processo nº 2012.00146576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2012 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Araruama;
17. Processo nº 2012.00485176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 169 de 2012 - Parte(s): Joana D'Arc Amitti Barbosa;
18. Processo nº 2012.00646971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de
2012 - Assunto: Fiscalizar cumprimento do artigo 134, parágrafo único,
do ECA pelo município de Volta Redonda;
19. Processo nº 2013.00051422 - Dois volumes principais, um apenso
(nº 2014.00458660) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 Parte(s): Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do
Município do Rio de Janeiro – SINEPE RIO e Associação Brasileira de
Educação – ABE;
20. Processo nº 2013.00135041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
018 de 2013 - Parte(s): Flávio Domicioli Soares;
21. Processo nº 2013.00356470 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 060 de 2013 - Parte(s): Município de Cantagalo;
22. Processo nº 2013.00370762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
115 de 2013 - Parte(s): Município de Guapimirim e W. Distribuidora
Walcy Severo;
23. Processo nº 2013.00446083 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de
2013 - Parte(s): Hélio Ricardo Pereira Batista e município de Quatis;
24. Processo nº 2013.00704460 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 012 de 2013 Parte(s): Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.;
25. Processo nº 2013.00733701 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
132 de 2013 - Parte(s): Comercial Norte Fluminense e outros;
26. Processo nº 2013.01083812 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 339 de 2013 Parte(s): Lilian dos Santos da Rosa;
27. Processo nº 2013.01090639 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 024 de 2014 - Assunto: Apurar possível desrespeito ao
direito de prioridade no atendimento aos idosos e deficientes, por parte
do Instituto Nacional do Seguro Social, localizado na Rua Visconde do
Uruguai, nº 531, Centro, Niterói/RJ;
28. Processo nº 2013.01238730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 016 de
2014 - Assunto: Apurar possível desvio de função dos guardas
municipais de Paracambi;
29. Processo nº 2014.00204055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2014 Parte(s): Márcio Tadeu Ribeiro Francisco;
30. Processo nº 2014.00337704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
031 de 2014 - Parte(s): Prefeitura de Miracema, Secretaria Municipal
de Obras e Juedyr Orsay;
e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:
1. Processo nº 2005.00019959 - Dois volumes principais e dois apensos
(nº 2007.00048861 e nº 2007.00047029) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de
2005 - Assunto: Apurar efetivo cumprimento pelas redes pública e
particular de ensino acerca da Lei 10.293/03, que inseriu no currículo
nacional o ensino da História e Cultura Afrobrasileira e Africana;
2. Processo nº 2006.00080584 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
1534 de 2006 - Parte(s): Município de Magé e Empresa LIDE;
3. Processo nº 2007.00155156 - Sete volumes principais e três anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 455 de 2007 - Parte(s): SAAE/BM –
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Barra Mansa;
4. Processo nº 2009.00316845 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.00280035) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2011 Parte(s): Sérgio de Jesus e município de Barra do Piraí;
5. Processo nº 2010.00830338 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): João Cabral;
6. Processo nº 2011.00384032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084
de 2011 - Parte(s): Município de Volta Redonda e Leandro Costa;
7. Processo nº 2011.01072574 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3095 de 2011 - Parte(s): Sandro Matos Pereira e outros;
8. Processo nº 2013.00061015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 005 de 2013 - Parte(s): Juliana Antunes Borba, Carmelita e Unidade
Básica de Saúde ESF K 11;
9. Processo nº 2013.00669089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
102 de 2013 - Parte(s): Enéas Chaves de Oliveira e Josias Quintal de
Oliveira;
10. Processo nº 2013.01004373 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 200 de
2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Santa Maria Madalena;
11. Processo nº 2013.01039550 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Manoel Reis Rosa;
12. Processo nº 2013.01106126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
134 de 2013 - Parte(s): Samuel Moraes do Val e Prefeitura de Aperibé;
13. Processo nº 2013.01252009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
164 de 2013 - Parte(s): Flávio Gomes de Sousa e José Eugênio Costa
Muniz;
14. Processo nº 2014.00272953 - (recurso nº 2014.00490297) - CIMP 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - REP nº 023 de 2014 - Parte(s): Afonso Henriques
Coimbra (Adv.: Maria Fernanda Vasconcelos de Oliveira – OAB/RJ
142.553);
f. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
1. Processo nº 2008.00214497 -Onze volumes principais e dezesseis
apensos (nº 2009.00437007, nº 2010.00450260, nº 2008.00305681, nº
2009.00437012, nº 2010.00969979, nº 2011.01460989, nº
2011.01460990, nº 2011.00524016, nº 2011.01460991, nº
2008.00159849, nº 2009.00437013, nº 2008.00214498, nº
2011.00747053, nº 2010.00799455, nº 2008.00305683 e nº
2011.00439774) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1006 de 2008 Assunto: Apurar irregularidades na contratação de agentes públicos
que supostamente não se submeteram ao concurso público realizado
pela Prefeitura de Angra dos Reis, referente ao Edital nº 001/2008,
para exercer funções de Procurador do Município, docentes e outros
cargos;
2. Processo nº 2009.00312842 - Dois volumes principais e oito apensos
(nº 2006.00080321 com quatro volumes, nº 2009.00277863, nº
2010.00041514 com dois volumes, nº 2006.00149188 com dois
volumes, nº 2012.00279593 com oito volumes, nº 2012.01450042 com
onze volumes, nº 2014.00580879 com dois volumes e nº
2014.00581573 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva
da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
054 de 2012 - Parte(s): Valéria A. Vasconcellos, Royton Química
Farmacêutica Ltda. (Adv.: Paulo Roberto Vigna – OAB/RJ 155.658 e
outros), Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda. (Adv.: André Luiz V.
de Abreu – OAB/RJ 116.896), Distribuidora Tostes Ltda. – EPP (Adv.:
João Maria M. Neto – OAB/RJ 112.901) e Distribuidora de
Medicamentos Brasil Miracema Ltda. (Adv.: João Maria M. Neto –
OAB/RJ 112.901);
3. Processo nº 2009.00318208 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Ministério Público Federal, Romulo
Vieira Alves e Sodré Francisco Santos;
4. Processo nº 2011.00467041 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
060 de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no
funcionamento de cantina existente na Casa de Custódia Romeiro
Neto, situada na Estrada Rio Bonito, s/nº, Saco, Magé/RJ;
5. Processo nº 2011.00778560 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 092 de 2011 - Assunto: Apurar eventual
desaparecimento de cerca de 20 (vinte) quadros interativos digitais
comprados para instalação nas Escolas Modelos da Secretaria de
Educação de Magé;
6. Processo nº 2011.01020648 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 419 de 2011 Parte(s): Cassiana de Souza Amarante;
7. Processo nº 2012.00757392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 126 de 2012 Parte(s): José Alberto Rodrigues e Prefeitura de Itaperuna;
8. Processo nº 2013.00467019 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de suposta cessão indevida de policiais
militares e guardas municipais ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
9. Processo nº 2013.00729084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
092 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé;
10. Processo nº 2013.01175447 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Bety Sambursky;
11. Processo nº 2014.00140676 -(recurso nº 2014.00494689) - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Christian da Silva
Salles e Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro;
12. Processo nº 2014.00261196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 111 de
2014 - Parte(s): Robison Thomaz de Souza;
g. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
1. Processo nº 2005.00002152 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 060 de 2005 - Parte(s): Balcan Engenharia e Construções
Ltda., Vicente de Paula de Souza Guedes (Adv.: Claudia Rejane Pires
Durso – OAB/RJ 76.132);
2. Processo nº 2008.00200794 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 031 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal
Noêmia Teixeira dos Santos;
3. Processo nº 2008.00140583 - Um processo principal, um apenso (nº
2012.00314107) e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2011 -
Assunto: Apurar a prática de possível descaso da Secretaria Estadual
de Educação no fornecimento de documentos escolares e
inadequação de atendimento à população;
4. Processo nº 2009.00425780 - Dois volumes principais, dois apensos
(nº 2012.01594927 e nº 2012.01282969) e um anexo - 3ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro
- IC nº 586 de 2012 - Parte(s): Ana Silva e Escola Municipal Getúlio
Vargas;
5. Processo nº 2009.00438116 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Ivany Samel, Ivanilson Calor
Samel, Ivanildo Calor Samel e município de Miracema;
6. Processo nº 2010.00655359 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 158 de 2010 - Parte(s): Tereza de Fátima da Silva e município de
Bom Jesus do Itabapoana;
7. Processo nº 2010.01020940 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
323 de 2010 - Parte(s): Egle Rodrigues Meirelles, município de Macaé
e município de Quissamã;
8. Processo nº 2011.00535962 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3067 de 2011 - Parte(s): Waldir Camilo Zito dos
Santos, Maria Lucia Netto dos Santos e Stel Serviços Técnicos Ltda.;
9. Processo nº 2011.00679184 - Dois volumes principais, dois apensos
(nº 2012.00512511 e nº 2013.00832199 com três volumes) e cento e
trinta e sete anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Delta Construções S.A. (Adv.:
Verônica Cuiabano Figueiredo – OAB/RJ 176.437 e outros);
10. Processo nº 2011.01113240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
247 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida de Lourdes, Adalto Furlani
Soares e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua;
11. Processo nº 2011.01157640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 364 de 2011 - Parte(s): Adenilson Pessanha de
Souza, moradores do Parque São José e município de Campos dos
Goytacazes;
12. Processo nº 2011.01462441 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 - Assunto:
Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho de Alimentação
Escolar no município de Arraial do Cabo;
13. Processo nº 2012.00334306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 122 de 2012 - Assunto: Apurar regularidade de
coleta do lixo na localidade da Ilha dos Mineiros, devido a ausência do
serviço de limpeza pública por parte da Prefeitura de São Francisco de
Itabapoana;
14. Processo nº 2012.00339135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2012
- Assunto: Notícia de descumprimento de decisão judicial com a
incidência de multa diária que poderia ensejar prejuízo aos cofres
públicos pelo município de Nova Friburgo;
15. Processo nº 2012.00390069 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Reinaldo Santos de Carvalho;
16. Processo nº 2012.00541033 - Um volume principal, um anexo e uma
caixa box - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna IC nº 017 de 2012 - Assunto: Apurar eventuais irregularidades na
gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São José
de Ubá referente aos exercícios de 2010/2011;
17. Processo nº 2012.00822074 - Um volume principal e um apenso (nº
2006.00083431) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 Assunto: Apurar possível ocupação irregular de antigo prédio onde
funcionava a Fábrica Babete Confecções, situado na Rua Miguel
Ângelo, nº 529, Jacaré/RJ;
18. Processo nº 2012.00823072 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 485 de
2012 - Assunto: Notícia referente a contratação de fisioterapeutas pelo
município de Miguel Pereira em detrimento de aprovados em concurso
público;
19. Processo nº 2012.00914029 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 163 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade
administrativa configurado pela ausência de concursos públicos para
contratação de servidores públicos em Bom Jesus do Itabapoana;
20. Processo nº 2012.01219695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 161 de 2012 Parte(s): Luana Cristina Alvim Pavão;
21. Processo nº 2012.01336868 - Um volume principal e um apenso (nº
2014.00019616 com seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3580 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo, Imbé
Engenharia Ltda. e R3 Engenharia e Construções Ltda.;
22. Processo nº 2012.01424781 - Um volume principal e dois anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Bom
Jardim e Acesstran Assessoria Documentalista Ltda. – ME (Adv.:
Fernanda Erthal Leonardo – OAB/RJ 98.373);
23. Processo nº 2013.00033193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2013 Parte(s): Ricardo Filho de Arruda;
24. Processo nº 2013.00094742 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2013 Parte(s): Fernanda da Silva Ceia Nocchi;
25. Processo nº 2013.00160110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP s/nº
de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Paraty, Jorge
Bianchini e Laureano Coelho da Silva;
26. Processo nº 2013.00496970 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de
2013 - Parte(s): Rita de Cassia Freitas Carneiro Dias e município de
Vassouras;
27. Processo nº 2013.00518160 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Policlínica Piquet Carneiro e Universidade do Estado do Rio de Janeiro
– UERJ;
28. Processo nº 2013.01360244 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Conceição Coutinho, Fundação de Apoio à Escola
Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC e Secretária de
Estado de Educação – SEEDUC;
29. Processo nº 2014.00535288 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Infância e da Juventude de Campos – CRAAI Campos Informa a prorrogação do IC nº 013 de 2013;
30. Processo nº 2014.00264395 - Dois volumes principais e sete
apensos (nº 2014.00264711, nº 2004.00076493, nº 2014.00276617, nº
2014.00292808, nº 2014.00288463, nº 2014.00288430 e nº
2014.00292795) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2008 - Assunto:
Acompanhar e fiscalizar a implantação e operacionalização do SUAS –
Sistema Único de Assistência Social;
31. Processo nº 2014.00495124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de
2013 - Parte(s): Auto Posto Paty Arcozelo Ltda. e município de Paty do
Alferes;
32. Processo nº 2014.00523686 - Três volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 013 de 2014 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé, Associação
Comercial de Lajé do Muriaé, Laje Esporte Clube e Liga Lajense de
Desportos;
h. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:
1. Processo nº 2012.00059217 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 056 de 2012 Assunto: Apurar suposta paralisação das obras de recuperação de via
pública na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), em trecho do bairro Maria
Paula, São Gonçalo/RJ;
2. Processo nº 2012.01450864 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Carlos Henrique Fernandes Ribeiro da Silva e
Sebastião Lima das Neves, Hospital Estadual Getúlio Vargas;
3. Processo nº 2013.00173295 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2013 Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Frente Parlamentar
do Congresso Nacional;
4. Processo nº 2013.00273821 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
032 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara;
5. Processo nº 2013.00314147 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Presídio Milton
Dias Moreira;
6. Processo nº 2013.00351390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1777 de 2013
- Assunto: Notícia da concessão de subvenção à União Petropolitana
das Entidades Carnavalescas para a realização do baile da rainha;
7. Processo nº 2013.00454844 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA
nº 068 de 2013 - Parte(s): Amarildo Teodoro da Costa;
8. Processo nº 2013.00624295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 212 de 2013 Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da
Silva – OAB/RJ 118.782);
9. Processo nº 2013.00946515 - Um volume principal e um apenso
Processo nº 2013.00947057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Fórum de
ONG Aids;
10. Processo nº 2013.01156750 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de
2013 - Parte(s): Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli e Valdelir Braga;
11. Processo nº 2013.01163443 - Recurso (nº 2014.00161551) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 Parte(s): Ralph Machado Manhães Júnior, Associação dos
Magistrados do Rio de Janeiro e MHA dos Santos Parqueamento e
Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho – OAB/RJ
118.286);
12. Processo nº 2013.01322767 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 402 de 2013 Parte(s): Município de São Gonçalo;
13. Processo nº 2014.00325306 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco;
14. Processo nº 2014.00369126 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 129 de 2014 Parte(s): Flavio do Amaral dos Santos;
15. Processo nº 2014.00528719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de
2014 - Parte(s): Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e Associação
de Moradores e Amigos do Bairro Rodolfo Gonçalves;
2. ASSUNTOS GERAIS.