Page 1 of 403 DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, segunda-feira, 06 de julho de 2009. Nº 2885 TRIBUNAL PLENO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Corregedor-Geral - Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Clara Leite de Rezende Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Procuradora-Geral de Justiça Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Drª Maria Izabel Santana de Abreu Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Subsecretária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Belª Luciana Goes Freitas Dantas Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça (Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar) Secretária Judiciária PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Belª Ivana Rocha Melo Rezende Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende (Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar) CONSELHO DA MAGISTRATURA GRUPO I Desª. Clara Leite de Rezende Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas GRUPO III Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Desª. Clara Leite de Rezende GRUPO II Des. José Alves Neto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira GRUPO IV Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Desª. Clara Leite de Rezende Des. José Alves Neto Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. José Alves Neto Des. Cezário Siqueira Neto Desª. Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª. Suzana Maria Carvalho Oliveira Suplentes Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Edson Ulisses de Melo Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Drª Maria Izabel Santana de Abreu Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Procuradora-Geral de Justiça Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas (Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar) (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CÂMARA CRIMINAL Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Presidente - Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Desª. Célia Pinheiro Silva Menezes Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos (Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar) GRUPO I Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto GRUPO III Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho GRUPO II Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho GRUPO IV Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª. Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Procuradores de Justiça Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar) PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATOS ADMINISTRATIVOS EDITAL Nº 02/2009 Page 2 of 403 CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE , Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005, 004/2006, de 25 de janeiro de 2006, 47/2006, de 18 de outubro de 2006 e com o Ato nº 622/2009, de 06 de abril de 2009, CONVOCA para apresentação de documentos e providências cabíveis, objetivando preenchimento das vagas disponíveis e cadastro reserva, os candidatos aprovados no Processo Seletivo para Estagiário nas Áreas de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Jornalismo, Museologia, Psicologia e Serviço Social, constantes da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, observando o seguinte: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, locais e horários designados no Anexo Único para os fins deste Edital; 1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público. 2. DA DOCUMENTAÇÃO 2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar: a) cópia da Carteira de Identidade e do CPF; b) cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos créditos de seu curso; c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior; d) cópia do Comprovante de residência; e) 02 fotos coloridas 3 x 4 recentes. 3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 3.1. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato no presente Processo Seletivo. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O local para apresentação da documentação deverá ser na Escola de Administração Judiciária – ESAJ, 8º andar do Centro Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, situado na Rua Pacatuba, n.º 55 – Centro – Aracaju/SE. Aracaju/SE, 01 de julho de 2009. DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, Presidente. ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 02/2009 – CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Auditório da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, 8º andar do Centro Administrativo Des. José Artêmio Barreto, situado a Rua Pacatuba, n.º 55 – Centro – Aracaju/SE. DIREITO – ARACAJU DIA 09/07/2009 – das 08h30min NOME JOÃO DE ASSIS MARTINS JÚNIOR MAÍRA DO NASCIMENTO AZEVEDO DIOGO JOSÉ LIMA SANTOS ARTHUR SILVA VIEIRA DJALMA SEXTO NUNES FERNANDES MARCIO DANILO SANTOS SILVA FERNANDA MANUELA CARVALHO PIMENTEL LIMA MARCELLA BATISTA GUIMARÃES GUSTAVO LUSTOSA BARRETO GUILHERME RESENDE CHRISTIANO ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO JOSIMÁ FERNANDES DE MEDEIROS FILHO ANDRE FELIPE SANTOS ANDRADE MELISSA TUANNI VIANA FONSECA MÔNICA GOES ARAGÃO RODRIGO SANTOS DE ARAÚJO ANA CAROLINA SANTANA REBECA PAIVA RIBEIRO JOÃO VICTOR DA GRAÇA CAMPOS SILVA EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO NATÁLIA PRATA FREITAS PAULO ROBERTO LIMA SANTOS LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM HUGO AUGUSTO CRUZ LIMA às 09h30min INSCRIÇÃO 20090213745 PONTUAÇÃO 26 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090213687 26 2º 20090213444 20090214031 20090213604 25 24 24 3º 4º 5º 20090214453 24 6º 20090214066 24 7º 20090213429 23 8º 20090213523 20090214628 23 23 9º 10º 20090213612 23 11º 20090213923 23 12º 20090213394 23 13º 20090213468 23 14º 20090214439 20090214711 20090213894 20090213878 20090214023 22 22 22 22 22 15º 16º 17º 18º 19º 20090213527 22 20º 20090214138 20090213688 22 22 21º 22º 20090214451 22 23º 20090214668 21 24º 20090213593 21 25º Page 3 of 403 GARCIA MARIANA OLIVEIRA LIMA HADRIEL FARIAS COSTA BRENO SOBRAL VIEIRA THIAGO FIGUEIREDO SILVA GABRIEL SALVINO CHAGAS DO NASCIMENTO AMAURY SANTOS MARINHO JUNIOR DAILZA PATRICIA PEREIRA DA SILVA HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS VÍVIAN FARIAS BARROS RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE ARAUJO OLIVEIRA ALBERT FONTES REZENDE FERNANDO ANTÔNIO COSTA ALVES MÁRCIA MARGARETH SANTOS BISPO LETÍCIA DE OLIVEIRA DÓRIA CAMILA SOUSA SILVA FARO LEILANE COSTA MATOS LAYANA CARVALHO DE ALMEIDA RÔMULO ARAGÃO COSTA MELO ANA CAROLINA SANTANA GUERRA BÁRBARA FERREIRA DOS REIS ANA CLAUDIA JOSEPETTI DE ANDRADE DANIELLY GARCEZ SOBRAL CHAGAS THYAGO GUTIERRES RODRIGUES SANTOS FELIPE REIS OLIVEIRA MARCOS EMANUEL SANTOS BISPO LUIZ FELLIPE CAMPOS DA SILVA GUSTAVO DANTAS CARVALHO WASHINGTON DOS SANTOS BARRETO JÚNIOR POLIANA RAMOS DE ALMEIDA NETO VIVIANNE LIMA ARAGÃO ELIZA MARIA SILVA RAMOS JOSE BRUNO BATISTA SILVA CAROLINE MENEZES SANTOS HELYELBERG GREGÓRIO DE OLIVEIRA MAIANE CLEA CHAGAS A SILVA SUELLEN LISBOA NUNES JACQUELINE DE LIMA MENDONÇA VANESSA GOIS NASCIMENTO MÁRCIA CONCEIÇÃO ANDRADE SANTOS RICARDO VANDERLEI SILVA FILHO RAFAELLA CHAGAS JAGUAR LEONCIO VIRGENS MENEZES ERICK FURTADO NUNES JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR MARIA REGINA NASCIMENTO BARRETTO BÁRBARA NUNES DE CARVALHO XAVIER DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA JOSÉ FREITAS CARDOSO JÚNIOR LEIDE GARCIA MOURA 20090213795 20090214205 20090213808 20090214257 20090213575 21 21 21 21 21 26º 27º 28º 29º 30º 20090213872 21 31º 20090214149 20 32º 20090214472 20 33º 20090213760 20090213736 20 20 34º 35º 20090214783 20090214311 20 20 36º 37º 20090214318 20 38º 20090213556 20090214551 20090213670 20090213591 20 20 20 20 39º 40º 41º 42º 20090214327 20 43º 20090213805 20 44º 20090213699 20 45º 20090213397 20 46º 20090213708 20 47º 20090213517 20 48º 20090213605 20090213548 20 20 49º 50º 20090214024 20 51º 20090214578 20 52º 20090213551 19 53º 20090214430 19 54º 20090214504 20090214595 20090214232 20090214590 19 19 19 19 55º 56º 57º 58º 20090213452 19 59º 20090213860 19 60º 20090213983 20090213448 19 19 61º 62º 20090214004 20090213573 19 19 63º 64º 20090214171 19 65º 20090213590 20090214726 20090213935 20090214158 19 19 19 19 66º 67º 68º 69º 20090213620 19 70º 20090214659 19 71º 20090213441 19 72º 20090214347 19 73º 20090213984 19 74º DIREITO – ARACAJU - Portador de Necessidades Especiais DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR DIREITO – ARAUÁ INSCRIÇÃO 20090213673 PONTUAÇÃO 15 CLASSIFICAÇÃO 1º Page 4 of 403 DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME GIZELLY FABRINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA INSCRIÇÃO 20090213554 PONTUAÇÃO 23 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – AQUIDABà DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ROSEANA LIMA NUNES INSCRIÇÃO 20090213831 PONTUAÇÃO 21 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – BARRA DOS COQUEIROS DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME NESTOR JOAQUIM DE GÓIS BARROS JÚNIOR THIAGO SANTANA SANTA RITA JADSON SANTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR INSCRIÇÃO 20090213794 PONTUAÇÃO 18 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090214725 18 2º 20090214162 15 3º DIREITO – BOQUIM DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA KIZZY FARIAS FONSECA INSCRIÇÃO 20090213637 20090214685 PONTUAÇÃO 17 15 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º DIREITO – CARIRA DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME HOSEARA BARRETO DE ANDRADE INSCRIÇÃO 20090213445 PONTUAÇÃO 17 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – CEDRO DE SÃO JOÃO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME TABITA DA SILVA GONCALVES INSCRIÇÃO 20090213737 PONTUAÇÃO 18 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – ESTÂNCIA DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE RENATA DIAS SOARES ROSA CATARINA RIBEIRO CARDOSO GREICY MUNIQUE DOS SANTOS ANTONIO JOSE BARRETO DO NASCIMENTO JUNIOR INSCRIÇÃO 20090214541 PONTUAÇÃO 20 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090214041 20090213470 18 18 2º 3º 20090214323 16 4º 20090214718 16 5º DIREITO – FREI PAULO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ANA CARLA MACHADO BISPO INSCRIÇÃO 20090213663 PONTUAÇÃO 16 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – GARARU DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME INSCRIÇÃO THIAGO JOSÉ 20090213424 SILVA CAVALCANTE PONTUAÇÃO 19 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – ITABAIANA DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA LILLIAN SANTOS COSTA TIAGO DE ASSIS OLIVEIRA BRUNO DIEGO DE GOIS SANTOS JULIANA CORREIA INSCRIÇÃO 20090213775 PONTUAÇÃO 19 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090213776 20090214701 18 17 2º 3º 20090214255 17 4º 20090213713 15 5º Page 5 of 403 SANTANA ANDRADE DIREITO – ITAPORANGA D’AJUDA DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME JOSÉ CARMO DOS REIS JÚNIOR LIBERTY AGOSTINHO SOARES MENEZES INSCRIÇÃO 20090213549 PONTUAÇÃO 21 20090214432 CLASSIFICAÇÃO 1º 17 2º PONTUAÇÃO 24 22 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º DIREITO – LAGARTO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME FERNANDA SILVA COSTA AUGUSTO CESAR COSTA BEZERRA SÔNIA FERREIRA DOS SANTOS INSCRIÇÃO 20090214084 20090213995 20090213901 20 3º DIREITO – NEÓPOLIS DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME RODRIGO FERREIRA SANTOS KARILÂNE SANTANA SAMPAIO INSCRIÇÃO 20090214137 20090213888 PONTUAÇÃO 24 15 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º DIREITO – NOSSA SENHORA DAS DORES DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME LUANA REGINA FERREIRA DA SILVA INSCRIÇÃO 20090213463 PONTUAÇÃO 16 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – NOSSA SENHORA DO SOCORRO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ALEXSIMARA SANTOS DE OLIVEIRA ADRIANA MARIA DOS SANTOS MOURA JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO VANESSA MILET ALVES INSCRIÇÃO 20090214760 PONTUAÇÃO 21 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090214135 19 2º 20090214227 18 3º 20090213768 16 4º DIREITO – RIACHUELO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME WANDERLEYDSON JOSE SILVA OLIVEIRA INSCRIÇÃO 20090213914 PONTUAÇÃO 16 CLASSIFICAÇÃO 1º PONTUAÇÃO 16 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – SÃO CRISTÓVÃO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME FELIPE DE SOUZA SILVA INSCRIÇÃO 20090214757 DIREITO – SIMÃO DIAS DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME AMANDA NAIANA DOS SANTOS BARBOSA PABLO VINÍCIOS ALVES DE OLIVEIRA LARISSA DOS SANTOS SILVA INSCRIÇÃO 20090213450 PONTUAÇÃO 21 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090214661 20 2º 20090214325 19 3º DIREITO – MALHADOR DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ENÉAS DE OLIVEIRA DANTAS JUNIOR INSCRIÇÃO 20090213385 PONTUAÇÃO 19 CLASSIFICAÇÃO 1º DIREITO – SALGADO DIA 09/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME JONATAN CARLOS PRATA SANTOS INSCRIÇÃO 20090213975 PONTUAÇÃO 17 CLASSIFICAÇÃO 1º ADMINISTRAÇÃO DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME SANMY DANTAS DE SOUZA NICOLAI RIBEIRO DIAS INSCRIÇÃO 20090243598 20090244243 PONTUAÇÃO 25 23 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º Page 6 of 403 GUSTAVO SAMPAIO BOHANA ELAINE CORRÊA TORRES BRACH RAFAEL LIMA DA SILVA RICHARD PRADO DE SANTANA VALENÇA MARIA RAFAELA HUNGRIA DOS SANTOS EVELYN CHRISTINA MENDONÇA DA ROCHA 20090244588 20090244658 23 23 3º 4º 20090244478 20090243958 22 22 5º 6º 20090244276 22 7º 20090244235 22 8º PONTUAÇÃO 25 CLASSIFICAÇÃO 1º ARQUITETURA DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ELLEN CHRISTIAN MARQUES DE ALMEIDA LARISSA SANTOS SAMPAIO IGOR QUEIROZ DE ARAUJO INSCRIÇÃO 20090274060 20090274093 20090274218 25 24 2º 3º CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME JULIANE LIMA DOS SANTOS MARCOS RUBENS COSTA SOUZA ANTÔNIO FABRÍCIO SOARES BISPO SANTOS SILVA INSCRIÇÃO 20090313842 PONTUAÇÃO 27 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090313750 23 2º 20090313434 23 3º ENGENHARIA CIVIL DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME INSCRIÇÃO DANILO MORAES DE PAIVA EVERTON BOMFIM TRAVASSOS LIMA 20090283382 20090283536 PONTUAÇÃO 21 18 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º ENGENHARIA ELÉTRICA DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME MANOEL MARINHO DE ALCÂNTARA NETO JAIR MELO SOUSA INSCRIÇÃO 20090294365 PONTUAÇÃO 18 20090293475 CLASSIFICAÇÃO 1º 15 2º HISTÓRIA DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME GISLAINE SANTOS CARVALHO CARLA LUEDY REGO CARLA DAIANNE CARVALHO GUIMARÃES ELAYNE MESSIAS PASSOS PRISCILLA ARAUJO GUARINO SILVEIRA RICARDO DA SILVA NASCIMENTO MARISTELA SIRQUEIRA CARVALHO SÁLVIO HENRIQUE DA ROCHA COSTA INSCRIÇÃO 20090254519 PONTUAÇÃO 22 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090253739 20090254211 21 19 2º 3º 20090253533 19 4º 20090253819 19 5º 20090253947 18 6º 20090253683 18 7º 20090253388 18 8º INFORMÁTICA DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ANA VIRGÍNIA SANTANA SOUZA MARIO VICTOR LINHARES BARBOSA JOÃO HENRIQUE SANTOS CALASANS OLIVEIRA ARTHUR SILVA MATEUS LEANDRO MOURA CONCEIÇÃO DANIELLE DE OLIVEIRA COSTA SILVA VICTOR BOMFIM NUNES VICTOR MOTA CONCEIÇÃO YURI MENEZES DOS ANJOS BISPO EDMILSON DE SOUSA LIMA FILHO INSCRIÇÃO 20090263490 PONTUAÇÃO 25 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090263607 25 2º 20090263497 24 3º 20090263707 20090264384 24 23 4º 5º 20090263609 22 6º 20090263767 20090263500 20090264704 22 22 22 7º 8º 9º 20090264076 21 10º Page 7 of 403 JORNALISMO DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME MARINA FONTENELE SCHRAMM LUIZ PAULO COSTA TEIXEIRA MARIANNE VARGAS HEINISCH INSCRIÇÃO 20090323611 PONTUAÇÃO 25 CLASSIFICAÇÃO 1º 20090323859 24 2º 20090324039 23 3º MUSEOLOGIA DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME MARIANA DOS SANTOS MARIA MÁRCIA CRISANTO LEÃO MONTIJANO HILDÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA VANESSA GONÇALVES VIEIRA INSCRIÇÃO 20090304263 20090304665 PONTUAÇÃO 25 24 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 20090304766 22 3º 20090304119 22 4º PSICOLOGIA DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME POLIANA DE LIMA SANTOS MARCELO PAIS DOS SANTOS JULIANA SANTOS OLIVEIRA KHALIL DA COSTA SILVA MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS DANIELLE ALVES MENEZES FLORICELIA SANTANA TEIXEIRA MARIA SOCORRO REZENDE DE CARVALHO DANIELA MELO DA SILVA JULIANA DE GOIS CALDAS INSCRIÇÃO 20090233734 20090233457 PONTUAÇÃO 25 24 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 20090234285 23 3º 20090233414 20090233387 23 23 4º 5º 20090233844 22 6º 20090234067 22 7º 20090233393 21 8º 20090233571 20090233460 21 21 9º 10º PONTUAÇÃO 28 28 27 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º SERVIÇO SOCIAL DIA 10/07/2009 – das 08h30min às 09h30min NOME ELMA SANTOS DE JESUS MAÍSA AGUIAR SANTANA MARIA JOSÉ DE JESUS SANTOS INGRID SAMMARA PINHEIRO GONÇALVES CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA LINDAURA MATOS SILVA RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES NATALI ROCHA BARBOZA ANDREZA KARLA PEREIRA DE OLIVEIRA ALICE OLIVEIRA ROCHA MICHELINE COSTA ALVES DA SILVA PAULO CESAR BATISTA DE JESUS ADRIANA ARAUJO DE LISBOA MONIQUE ELEN RODRIGUES DE ARAÚJO OLIVEIRA PATRICIA BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA SHAUNA THAINAN FREIRE NUNES INSCRIÇÃO 20090224313 20090224317 20090224480 20090224508 27 4º 20090224699 26 5º 20090224540 20090224195 26 26 6º 7º 20090223579 20090223364 26 26 8º 9º 20090223426 20090224405 26 25 10º 11º 20090223915 25 12º 20090223601 25 13º 20090223630 25 14º 20090224377 24 15º 20090224152 24 16º O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos: ATOS Nº 857/2009 - Exonera Ana Paula Soares Ribeiro Almeida, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 01 de julho de 2009. Nº 858/2009 - Nomeia Lidiane Barboza Guimarães para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 01 de julho de 2009, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º desta mesma Lei. Nº 859/2009 - Exonera Gilton Almeida Santiago do cargo em comissão de Auxiliar de Divisão V, símbolo CCS-05, a contar de 03 de julho de 2009. Page 8 of 403 Nº 860/2009 - Exonera, a pedido, Tânia Cavalcante Serra do cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, NM, letra “D”, 03 de julho de 2009. a contar de PORTARIAS Nº 556/2009 - GP 5 - Designa Edvaneide Souza Barbosa Silva, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Boquim, para exercer as funções do cargo de Oficial de Justiça, dessa Comarca, enquanto durar o afastamento do titular, Francisco César da Costa Ferreira, por motivo de gozo de férias, no período de 09 a 30 de junho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuírem relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 558/2009 - GP 5 - Designa José Xavier de Melo, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Débora Cecília Alves de Almeida Costa, Assessora de Juiz da 15ª Vara Cível, dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 09 de julho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 559/2009 - GP 5 - Designa Georgete de Cássia Maia Santos Moreira, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Elayne Maciel Barcelos, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para casamento e serviços prestados junto à Justiça Eleitoral, pelo período de quatorze dias, a contar de 13 de junho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, inc. III, da mesma Resolução, com esclarecimento dado pela letra “I” do Enunciado Administrativo nº 01, do mesmo Conselho, não estando a designada subordinada ao servidor determinante da incompatibilidade, bem como ser bacharela em Direito. Nº 560/2009 - GP 5 - Designa Euzice Almeida Melo Neta, Técnico Judiciário, lotada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Nívea Almeida de Menezes, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 27 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 561/2009 - GP 5 - Designa Alisson Moura Luduvice, Técnico Judiciário, lotado no Atendimento dos Fóruns Integrados III, para substituir Adeilson Fernandes Chaves, Coordenador de Recepção, desse Fórum, símbolo FCE-07, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de julho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Positiva de Relação Familiar prevista na Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, excepcionada à luz do art. 2º, da mesma Resolução, em decorrência da alteração dada pela Resolução nº 21/2006, do mesmo Conselho, não estando o substituto subordinado ao magistrado determinante da incompatibilidade. Nº 562/2009 - GP 5 - Designa Eydson Nascimento Santana, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Riachão do Dantas, da Comarca de Arauá, para substituir Bruno Ramos Eloy, Chefe de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de julho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 563/2009 - GP 5 - Designa Breno Max Miguel dos Santos, Técnico Judiciário, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Ana Caroline Cardoso Santos, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 30 de junho a 12 de julho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 564/2009 - GP 5 - Designa Fábio Victor de Aguiar Menezes, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, para substituir Maria Antônia Carvalho Oliveira Diniz, Assessora dessa Desembargadora, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de trinta dias, a contar de 30 de junho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 565/2009 - GP 5 Designa Mércia Patrocínio dos Santos, Técnico Judiciário, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Renato Caldas do Valle Viana, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 02 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 567/2009 - GP 5 Designa Anderson Renne Azevedo Silva, Técnico Judiciário, lotado na Comarca de Itabaianinha, para substituir Fabrício Sampaio Conceição no desempenho da função de Executor de Mandados, dessa Comarca, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 15 de junho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 568/2009 - GP 5 - Designa Adilene Andrade França, Técnico Judiciário, lotada na 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Kerginaldo Reis de Melo, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de sessenta dias, nos períodos de 02 a 31 de julho de 2009 e de 03 de agosto a 01 de setembro de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 569/2009 - GP 5 - Designa Cleany Silva Rolemberg Feitosa, Técnico Judiciário, lotada na 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Hélcio Eduardo Amparo Albuquerque, Escrivão dessa Vara, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 571/2009 - GP 5 - Designa Wilker Danilo Tenório Maynart, Técnico Judiciário, lotado na 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir José Jaime de Andrade Neto, Assessor de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de julho de 2009, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 572/2009 - GP 5 - Designa Sílvia Cristina Rodrigues Ribeiro, Técnico Judiciário, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Wilker Danilo Tenório Maynart, Inventariante Judicial, servindo junto a essa Vara, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por estar substituindo Assessor de Juiz, pelo período de trinta dias, a contar de 01 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Page 9 of 403 Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 573/2009 - GP 5 - Designa Edilene da Silva, Técnico Judiciário, lotada na Vara Criminal da Comarca de Lagarto, para substituir Luciana Guimarães de Almeida, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 574/2009 - GP 5 - Designa Denimys René Santos, Técnico Judiciário, lotada na 4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para substituir Robson Leite Sampaio, Escrivão dessa Vara, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 09 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 575/2009 - GP 5 - Designa Katiene de Andrade Machado, Técnico Judiciário, lotada no Distrito de Macambira, da Comarca de Campo do Brito, para substituir José Luiz Santos Rocha, Chefe de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 27 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 576/2009 - GP 5 - Designa Kátia Regina Góis Santos de Carvalho, Técnico Judiciário, lotada na 8ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Oscar Luduvice Melo Filho, Escrivão dessa Vara, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 06 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 577/2009 - GP 5 - Designa Patrícia Valéria de Souza Rodomar Gomes, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Maria dos Prazeres da Silva Correia, Escrivã dessa Vara, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de trinta dias, a contar de 22 de junho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 578/2009 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Maria das Dores Soares Alves, Técnico Judiciário – Coordenador de Recepção dos Fóruns Integrados II, para responder, cumulativamente, pelo Registro Civil do Cartório do 12º Ofício – 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, enquanto durar o afastamento de Terezinha Gonçalves Trindade, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 13 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 579/2009 - GP 5 - Designa Tereza Regina dos Santos Lessa, Técnico Judiciário, lotada no Atendimento do Fórum Desembargador Pedro Barreto de Andrade, para substituir Anaire Santos Souza da Lapa, Coordenador de Recepção, desse Fórum, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 09 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 580/2009 - GP 5 - Designa Magali Pereira de Souza, Técnico Judiciário, lotada no Atendimento do Fórum Desembargador Artur Oscar de Oliveira Deda, para substituir Flaviana Figueiredo Dias Almeida, Coordenadora de Recepção, desse Fórum, símbolo FCE-06, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 09 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 581/2009 - GP 5 - Designa Adriana Ribeiro dos Santos, Técnico Judiciário, lotada no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Lauzi Antônio Silva Costa, Assessor de Juiz desse Juizado, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 22 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 582/2009 - GP 5 Designa Aline de Oliveira Cruz, Técnico Judiciário, lotada no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracaju, para responder pela Secretaria desse Juizado, enquanto durar o afastamento de Marly Sobral Feitosa, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 23 de julho de 2009, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 583/2009 - GP 5 - Designa Carla Francis Andrade de Matos, Técnico Judiciário, lotada no Fórum Gumersindo Bessa, para responder pela Distribuição deste Fórum, a contar de 03 de julho de 2009, tendo em vista que a designada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 0062/2009 - GP 7 - Cessa, a contar de 18 de junho de 2009, os efeitos da Portaria nº 378/2009 GP5, que designou Valmir Tavares dos Santos, servidor requisitado, para responder pela Diretoria de Segurança da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCE-03. Aracaju/SE, 6 de julho de 2009 DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO, Presidente. *Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tj.se.gov.br, no menu Publicações. CORREGEDORIA PORTARIAS PORTARIA Nº 173/2009 A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, Page 10 of 403 conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), DESIGNA o DR. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 06* a 31 de Julho de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Nossa Senhora das Dores/SE, sem prejuízo das demais designações. Publique-se. Registre-se. Aracaju/SE, 2 de junho de 2009. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça. (*) Republicado por incorreção. PORTARIA Nº 199/2009 A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), DESIGNA o DR. ANTÔNIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS , Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 2 a 6 de Julho de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Estância/SE, sem prejuízo das demais designações. Publique-se. Registre-se. Aracaju/SE, 30 de junho de 2009. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça. PORTARIA Nº 204/2009 A DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA , Corregedora-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), DESIGNA o DR. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, nos dias 07 e 14 *de Julho de 2009, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Cristinápolis/SE, sem prejuízo das demais designações. Publique-se. Registre-se. Aracaju/SE, 26 de Junho de 2009. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA, Corregedora-Geral da Justiça. SECRETARIA JUDICIÁRIA 1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5406/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009205892 NO. DO FEITO.......: 0628/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) AGRAVANTE..........: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO...........: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA - OAB: 3245/SE AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (LEGITIMIDADE DE PARTE) - INACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AGRAVANTE NÃO É MAIS O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA JUNTADO AOS AUTOS NÃO COMPROVA QUE A COBRANÇA DIZ RESPEITO AO IMÓVEL TRANSFERIDO, POIS REFERE-SE A IMÓVEL DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NA CDA - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - APESAR DE FILIAR-ME À CORRENTE QUE ENTENDE PELA POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO IPTU AO POSSUIDOR DO IMÓVEL QUE O TENHA ADQUIRIDO MEDIANTE COMPRA E VENDA, NO PRESENTE CASO O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA REFERE-SE A IMÓVEL DIVERSO DAQUELE CONSTANTE NA CDA, NÃO RESTANDO PROVADO QUE HOUVE A VENDA DO IMÓVEL TRIBUTADO. CONCLUSÃO: Page 11 of 403 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA PELA DESEMBARGADORA, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5365/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009203094 NO. DO FEITO.......: 1639/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE APELADO............: AREIAS BAR E RESTAURANTE LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DISTRIBUÍDA ANTES DA INOVAÇÃO DA LC Nº 118/2005. APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 174 DO CTN. CITAÇÃO VÁLIDA DA EXECUTADA. REINÍCIO DO PRAZO A PARTIR DO ATO PROCESSUAL. TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO SEM EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). 3. HAVENDO CITAÇÃO VÁLIDA, O PRAZO PRESCRICIONAL É INTERROMPIDO, REINICIANDO A PARTIR DAÍ NOVO QUINQUÍDIO. 4. TRANSCORRIDO MAIS DE CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO, SEM A OCORRÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA, RESTA CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO (PRECEDENTES DO STJ); 5. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5367/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009205539 NO. DO FEITO.......: 2960/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO APELANTE...........: AUGUSTO CESAR MAIA CARDOSO ADVOGADO...........: FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE APELADO............: ZACARIAS IZIDORO CARDOSO ADVOGADO...........: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DECRETAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR PELO JUÍZO MONOCRÁTICO DE PESSOA QUE VISA ATENDER OS INTERESSES DO INTERDITO. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO CURATELADO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. MANUTENÇÃO DO CURADOR NOMEADO. RECURSO IMPROVIDO. A CURATELA TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA PRESERVAR OS INTERESSES DO INTERDITADO, CUIDANDO DE TUDO QUE DIZ RESPEITO À SUA PESSOA E AOS SEUS BENS. NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE A CURATELA DEVE SER DEFERIDA ÀQUELE QUE TEM MELHORES CONDIÇÕES DE ZELAR PELOS INTERESSES DO CURATELADO, A QUEM DEMONSTRE AFEIÇÃO AO INCAPAZ. NO CASO DOS AUTOS, O MAGISTRADO A QUO , COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO E VISANDO O BEM ESTAR DO INTERDITO, NOMEOU CURADOR QUEM DEMONSTROU SER MAIS APTO PARA O EXERCÍCIO DO MÚNUS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5421/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009207479 NO. DO FEITO.......: 0176/2009 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2009206595 AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. ESTADO.......: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA AGRAVADO...........: COMERCIO INFORMATICA E ASSESSORIA LTDA EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMBATE À DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJ/SE. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMETO. REQUISITOS DO ART. 135, INCISO III DO CTN. AFERIÇÃO DO ONUS PROBANDI. INDICAÇÃO OU NÃO DO NOME DO SÓCIO GERENTE NA CDA. PEÇA INDISPENSÁVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO. I - EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL, A CDA (CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA) SE CONSTITUI EM PEÇA INDISPENSÁVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA RELATIVA AO ÔNUS DE PROVAR OS REQUISITOS DO ART. 135, INCISO III DO CTN, COM EXAME ACERCA DA INDICAÇÃO OU NÃO DO NOME DO SÓCIO GERENTE, NA ESTEIRA DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, A EXEMPLO DA DECISÃO PREFERIDA NO RESP 753712 / RS.II - [...]2. ESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA POSSUI ENTENDIMENTO FIRMADO NO SENTIDO DE QUE AS PEÇAS TIDAS COMO FACULTATIVAS, MAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, DEVERÃO INSTRUIR O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(AGRG NO AG 1061152/PE, REL. MINISTRO OG Page 12 of 403 FERNANDES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 06/11/2008, DJE 24/11/2008) (GRIFEI)III - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO REGIMENTAL Nº 0176/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5372/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008204952 NO. DO FEITO.......: 2023/2008 PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: LOUISE BARRETO DE MELO ADVOGADO...........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242/SE APELADO............: JOSE LUIZ DE MELO ADVOGADO...........: WILLIAM DE JESUS SANTOS - OAB: 4918/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA- ALIMENTANDA MAIOR QUE CONCLUIU ENSINO SUPERIOR E GOZA DE BOA SAÚDE, ENCONTRANDO-SE APTA A EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA E PODENDO CONCORRER PARA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA COM O PRODUTO DE SEU ESFORÇO- EXONERAÇÃO DO GENITOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR- CARÁTER TRANSITÓRIO DOS ALIMENTOS- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- APELO CONHECIDO E IMPROVIDO- DECISÃO POR MAIORIA. - OS ALIMENTOS POSSUEM CARÁTER PROVISÓRIO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O DIREITO SUCESSÓRIO E O PREVIDENCIÁRIO, SENDO MERO DIREITO PROTETIVO ÀQUELE QUE NECESSITA DE FORMA TRANSITÓRIA DO INDISPENSÁVEL PARA A SOBREVIVÊNCIA, - DEVEM OS ALIMENTOS PRESTADOS EM FAVOR DO FILHO QUE COMPLETOU A MAIORIDADE CIVIL SEREM MANTIDOS ATÉ QUE ESTE POSSA COMPLETAR SEUS ESTUDOS, A FIM DE QUALIFICAR-SE PROFISSIONALMENTE, E, DESTA FORMA, ENCONTRAR-SE APTO PARA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, SOB PENA DE FAVORECER O ÓCIO, ESTIMULANDO A PERENIDADE DE UM INSTITUTO COM FUNÇÃO NITIDAMENTE PROVISÓRIA, TRANSFORMANDO-O EM INESGOTÁVEL FONTE DE RENDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5405/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009206432 NO. DO FEITO.......: 3339/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: ELIANE NICOLAU PEIXOTO ADVOGADO...........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE APELANTE...........: ADELSON NUNES PEIXOTO ADVOGADO...........: AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE APELADO............: ADELSON NUNES PEIXOTO ADVOGADO...........: AMILTON GOMES DA SILVA - OAB: 2310/SE APELADO............: ELIANE NICOLAU PEIXOTO ADVOGADO...........: EDVALDO VIEIRA MESSIAS - OAB: 669/SE EMENTA : APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E RECONVENÇÃO - PEDIDO DE MINORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA INSUBSISTÊNCIA - ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE TORNEM AVILTANTE PARA O PAGAMENTO DE PENSÃO EM 2,5 (DOIS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO EX-CÔNJUGE VARÃO POSSIBILIDADE -DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PROFISSÃO EXERCIDA PELA APELANTE POSSUI REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - SUFICIENTE É A FIXAÇÃO EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO, COM O FITO AUXILIAR O SUSTENTO DA EX-COMPANHEIRA - IMPROVIMENTO DO APELO DO REQUERIDO E PROVIMENTO DO APELO DA REQUERENTE - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, CONHECER DAS APELAÇÕES PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DE ELIANE NICOLAU PEIXOTO E IMPROVER O APELO DE ADELSON NUNES PEIXOTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5407/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009201210 NO. DO FEITO.......: 0130/2009 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE..........: RIBEIRO CHAVES S A INDUSTRIAS ADVOGADO...........: HELDER SANCHES BARBOSA - OAB: 224209/SP AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE ARACAJU EMENTA : Page 13 of 403 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA COM FINALIDADE LUCRATIVA - EMBORA NÃO SEJA PROIBIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOAS JURIDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA, TAL CONCESSÃO DEPENDE DA COMPROVAÇÃO CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - MERO INDÍCIO DA DIFICULDADE PARA PAGAMENTO - O FATO DE A EMPRESA ENCONTRAR-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, POR SI SÓ, NÃO IMPLICA IMEDIATA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO CRITERIOSA DE CADA CASO CONCRETO PARA SE AFERIR SE HÁ PROVA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DA PROVA NO CASO EM TELA - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5373/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009208279 NO. DO FEITO.......: 0203/2009 GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) DIST. VINCULADO AO.: 2009207366 AGRAVANTE..........: CARLOS ALBERTO LEITE PRADO ADVOGADO...........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE AGRAVADO...........: BANCO MERCANTIL S/A ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO PRAZO. REITERAÇÃO, POR DESPACHO, DO CONTEÚDO DA DECISÃO ANTERIOR. REABERTURA DO PRAZO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. I - O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER CONTADO A PARTIR DO ATO DECISÓRIO QUE PROVOCOU O GRAVAME, E NÃO DE DESPACHO POSTERIOR QUE SIMPLESMENTE REITERA O CONTEÚDO DA DECISÃO ANTERIOR;II - A PARTE RECORRENTE, AO TER CIÊNCIA DA DECISÃO QUE LHE IMPÕE UM GRAVAME, DEVE INTERPOR O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESDE LOGO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO;III - NO CASO DOS AUTOS, OBSERVADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE O DESPACHO AGRAVADO, SEM QUALQUER CONTEÚDO DECISÓRIO, SIGNIFICOU SIMPLES REITERAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA, CORRETO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO; (RESP 1024856/RN, REL. MINISTRO MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 14/04/2009, DJE 07/05/2009.)RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR SEU GRUPO IV, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O AGRAVO REGIMENTAL Nº 0203/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5370/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009201728 NO. DO FEITO.......: 0898/2009 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: CARLOS ALBERTO DE JESUS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CELIAN MORAES SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADENISIA CARVALHO DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELANTE...........: ACACIA COSTA PRATA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO SANTANA SOBRINHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ALZENIR COELHO NASCIMENTO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARISVALDO BISPO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO TELES DE SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DURVAL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CELSO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AILTON DE MENEZES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Page 14 of 403 ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELANTE...........: ADELMO VIEIRA DE MELO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ACLEIR DOS SANTOS LEITE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS ROBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE APELANTE...........: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ALVANI SILVA SANTOS MATOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELANTE...........: DAVI DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO MATIAS BARBOSA FILHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DJENAL GONZAGA DA COSTA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DEMOSTENES SILVA DOS ANJOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADILSON BEZERRA DE AGUIAR ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DJENAL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AECIO TEIXEIRA LUDUVICE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADIRSON DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CLEOMAR JOSE REINALDO RAMOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS REINALDO RAMOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CLAUDIA MARIA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADINILSON ALVES SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO ALVES DE FARIAS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AMELIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CELIA AVANAI ALVES LOPES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANA CARMEN DE ARAUJO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AIRTON ROCHA VIANA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DEUZA MARIA MORAIS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADEVILSON DA SILVA ANDRADE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AMERICO BATALHA DE GOES NETO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AILDE SILVA RAMOS SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIA HELENA ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CICERO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANA LUCIA DE MELO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO GOUVEIA DORIA FILHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CELIA MARIA BISPO SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: EDITE TERESA REGO DE CARVALHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ALENI BISPO DE SALES TORRES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS ANTONIO SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CHARLES RESENDE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANA MARIA BARRETO DA ROCHA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO SILVINO SANTOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELANTE...........: DOMICIO CONSERVA NETO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: EDILEUZA DIAS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ALBERICO ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CID ROBERTO CARDOSO BUARQUE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AILTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE Page 15 of 403 APELANTE...........: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DANIEL GOMES BOMFIM ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANDERSON DA SILVA LISBOA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: EDILSON BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO CESAR CONSERVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS JOSE DE SOUZA ALVES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADJAN OLIVEIRA LIMA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADOGIVAL DE MENDONCA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANEYDISON ALVES COSTA ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELANTE...........: ANTONIO ALVES MACHADO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: BENEDITO FERREIRA LEITE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS AUGUSTO SANTOS MATOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARMEN SILVA BATALHA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DIONISIO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AMARILIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: BELMIRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO CESAR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ALIETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CICERO DA SILVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANA MARIA SANTANA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADEMAR MESSIAS RAMOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ANSELMO CASTOR DE MOURA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: AUTRAN DE SANTNA VIEIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: CARLOS ALBERTO SNATOS FRANCA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: ADALBERTO GOMES CONSERVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELANTE...........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO GOUVEIA DORIA FILHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: BELMIRO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CELIAN MORAES SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADENISIA CARVALHO DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: EDILEUZA DIAS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO SANTANA SOBRINHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ALZENIR COELHO NASCIMENTO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARISVALDO BISPO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANA LUCIA DE MELO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ANTONIO SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: EDITE TERESA REGO DE CARVALHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO TELES DE SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE Page 16 of 403 APELADO............: ANA MARIA SANTANA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DURVAL VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DEUZA MARIA MORAIS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CELSO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AILTON DE MENEZES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: ADELMO VIEIRA DE MELO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CICERO ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO ALVES DE FARIAS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ACLEIR DOS SANTOS LEITE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ROBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE APELADO............: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ALVANI SILVA SANTOS MATOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: ANTONIO SABINO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DAVI DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO MATIAS BARBOSA FILHO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANA CRISTINA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DJENAL GONZAGA DA COSTA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DEMOSTENES SILVA DOS ANJOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AIRTON ROCHA VIANA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AECIO TEIXEIRA LUDUVICE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADIRSON DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CLEOMAR JOSE REINALDO RAMOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS REINALDO RAMOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CLAUDIA MARIA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADINILSON ALVES SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AMELIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CELIA AVANAI ALVES LOPES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANA CARMEN DE ARAUJO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADEVILSON DA SILVA ANDRADE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AMERICO BATALHA DE GOES NETO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AILDE SILVA RAMOS SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIA HELENA ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ACACIA COSTA PRATA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CELIA MARIA BISPO SOUZA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADEMAR MESSIAS RAMOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: ALENI BISPO DE SALES TORRES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CHARLES RESENDE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANA MARIA BARRETO DA ROCHA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO SILVINO SANTOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: DOMICIO CONSERVA NETO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ALBERICO ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CID ROBERTO CARDOSO BUARQUE Page 17 of 403 ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AILTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AILTON DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DANIEL GOMES BOMFIM ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANDERSON DA SILVA LISBOA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: EDILSON BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO CESAR CONSERVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS JOSE DE SOUZA ALVES ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADJAN OLIVEIRA LIMA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADOGIVAL DE MENDONCA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANEYDISON ALVES COSTA ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE APELADO............: ANTONIO ALVES MACHADO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: BENEDITO FERREIRA LEITE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS AUGUSTO SANTOS MATOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARMEN SILVA BATALHA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AMARILIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO CESAR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARÍLIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606/SE ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ALIETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANSELMO CASTOR DE MOURA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: AUTRAN DE SANTNA VIEIRA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADALBERTO GOMES CONSERVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ALBERTO SANTOS FRANCA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DIONISIO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ALBERTO DE JESUS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ANTONIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: CICERO DA SILVA ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: DJENAL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: BANCO FINASA S/A ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE APELADO............: ADILSON BEZERRA DE AGUIAR ADVOGADO...........: MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - OMISSÃO LEGISLATIVA - REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS - ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - IMPOSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO AFERIR O PREJUÍZO - NÃO CABIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - SÚMULA 339 - PRECEDENTES DO STF - SENTENÇA INTEGRALMENTE REFORMADA - APELO DO ESTADO PROVIDO - APELO SOBRE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PREJUDICADO - DECISÃO UNÂNIME. - O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É NO SENTIDO DE QUE A INÉRCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM APRESENTAR PROJETO DE LEI VISANDO À REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NÃO TEM O CONDÃO DE GERAR DIREITO SUBJETIVO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS; - O PODER JUDICIÁRIO NÃO ESTÁ HABILITADO A SUPRIR A FALTA DOS OUTROS PODERES, CONSOANTE SE ESTAMPA NA SÚMULA Nº 339 DO STF, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E AUTONOMIA DOS PODERES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO, RESTANDO PREJUDICADO O APELO REFERENTE AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5369/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009202080 NO. DO FEITO.......: 1094/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO Page 18 of 403 MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO............: SAN ZEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. CONTADOS DA SUA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. INTERRUPÇÃO COM A CITAÇÃO. ANTERIOR À REGRA INTRODUZIDA PELA LC 118/05. SÚMULA 314 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURADA. FEITO EXTINTO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO TOTAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, CONSIDERA-SE INTERROMPIDA A PRESCRIÇÃO PELA CITAÇÃO PESSOAL FEITA AO DEVEDOR (ARTIGO 174, I DO CTN, ANTES DA ALTERAÇÃO EFETUADA PELA LC 118/2005). ULTRAPASSADO O PRAZO DE CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (INSCRIÇÃO NA CDA - 16.09.1999), DEVE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, VISTO QUE A CITAÇÃO VÁLIDA DA CO-RESPONSÁVEL, SRA. MARIA ZENILDE FARO SANTOS, SOMENTE OCORREU EM 04/06/2008 (FLS. 39) E A SUSPENSÃO DO FEITO POR MENOS DE 01 ANO SÓ SE DEU EM 08/08/2005 (FLS. 25), CAUSAS INTERRUPTIVAS DO PRAZO. A SÚMULA 314 DO STJ ORIENTA A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, CONTUDO RESTOU CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CTN. OUTROSSIM, A DEMORA NA CITAÇÃO NÃO OCORREU POR MOTIVOS INERENTES AO SERVIÇO JUDICIÁRIO OU POR ATOS PROCESSUAIS ILÍCITOS PRATICADOS PELA EXECUTADA. NA VERDADE, OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DO EXEQUENTE, QUE NÃO CONSEGUIU EM TEMPO RAZOÁVEL PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5366/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009203247 NO. DO FEITO.......: 1748/2009 PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA PRIVATIVA GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA APELANTE...........: J.S.S. ADVOGADO...........: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE APELANTE...........: C.A.C.S. ADVOGADO...........: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE APELANTE...........: E.S.S. ADVOGADO...........: BRASILINA CHAGAS - OAB: 1547/SE APELADO............: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO...........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRETENSO GENITOR FALECIDO. EXAME DE DNA REALIZADO COM AMOSTRAS DE SANGUE DE UMA FILHA BIOLÓGICA E DA GENITORA DO SUPOSTO PAI. PROBABILIDADE DE 72,316%- NÃO EXCLUDENTE DA PATERNIDADE. PROVA ORAL QUE RATIFICA QUE O INVESTIGADO É PAI DO INVESTIGANTE. SEGUNDO INFORMAÇÃO CONTIDA NO LAUDO PERICIAL, NOS CASOS DE ESTUDO DE VÍNCULO GENÉTICO EM QUE NÃO É POSSÍVEL ESTUDAR SUPOSTO PAI (POR EXEMPLO NOS CASOS DE MORTE) AS PROBABILIDADES OBTIDAS NORMALMENTE NÃO SÃO TÃO ALTAS, UMA VEZ QUE FALTA A INFORMAÇÃO GENÉTICA DO SUPOSTO PAI. NESTES CASOS SÃO ESTUDADOS OS PARENTES DO SUPOSTO PAI(PAIS, IRMÃOS, FILHOS, ETC.). PROBABILIDADES ACIMA DE 50% FAVORECEM A HIPÓTESE DE VÍNCULO GENÉTICO. NO CASO DOS AUTOS, A PROBABILIDADE FOI DE 72,316% DE SER O INVESTIGADO PAI BIOLÓGICO DO INVESTIGANTE. A PROVA PERICIAL ALIADA AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, EM ESPECIAL DA GENITORA DO FALECIDO, INDICAM SER O APELADO FILHO DO DE CUJUS . SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5374/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009205742 NO. DO FEITO.......: 3033/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE APELADO............: DPA DIVISAO DE PROPAGANDA E ACESSORIA LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. REGRA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. INTELIGÊNCIA DO NOVEL §5º DO ART. 219 DO CPC. PRECEDENTE DO STJ. INEXISTÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART. 156, INCISO V DO CTN). INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. I - TRATANDO-SE DE IPTU, O STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OCORRE NO PRIMEIRO DIA DO ANO RELATIVO AO SEU EXERCÍCIO.II - TRANSCORRIDO O QUINQUÊNIO LEGAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM TER SIDO CONFIGURADO QUALQUER MARCO INTERRUPTIVO PREVISTO NO ART. 147 DO CTN, INDUBITÁVEL A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (ART. 174 DO CTN), QUE PODE SER RECONHECIDA EX OFFICIO PELO MAGISTRADO.III - CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA CITAÇÃO DO EXECUTADO NÃO DECORREU POR MOTIVO INERENTE AO MECANISMO DA JUSTIÇA, E SIM DEVIDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO CORRETO ENDEREÇO DESTE PELO EXEQUENTE, INAPLICÁVEL A SÚMULA 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, MANTENDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 3033/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS. Page 19 of 403 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5368/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009206424 NO. DO FEITO.......: 3336/2009 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVOCADO) REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO............: JOAO VIRGINIO DOS SANTOS NETO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONTAGEM DO QUINQUÍDIO A PARTIR DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO COMUM. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO FEITO. NÃO CORRE O PRAZO PRESCRICIONAL. ARTIGO 40, CAPUT DA LEI 6.830/80. ERROR IN PROCEDENDO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DEVE SER RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 4º DA LEI 6.830/80, QUANDO TIVEREM TRANSCORRIDOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DECISÃO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO, DIANTE DA INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM PROMOVER OS ATOS DE IMPULSÃO PROCESSUAL; DO MESMO MODO, NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO PARA A COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO COMUM), UMA VEZ QUE INICIADO O QUINQUÍDIO, COM A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, O PRAZO ESTEVE SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL; RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5408/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009208274 NO. DO FEITO.......: 0804/2009 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO) MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO DIST. VINCULADO AO.: 2008214012 EMBARGANTE.........: BANCO FINASA S A ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE EMBARGADO..........: HERIBALDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO...........: KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS - OAB: 20645/BA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO NÃO CONDIZENTE COM AS HIPÓTESES LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - II. RECURSO COM INTUITO ÚNICO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA EXAMINADA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO STJ - III. PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. I- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ESCOPO DE CORRIGIR ALGUNS VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER A REFORMA DA DECISÃO, APENAS COM O FITO DE PREQUESTIONAMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO. RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA BEL(A) AMILTON GOMES DA SILVA BEL(A) ANA QUEIROZ CARVALHO BEL(A) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA BEL(A) BRASILINA CHAGAS BEL(A) EDVALDO VIEIRA MESSIAS BEL(A) FENELON MENDONCA SANTOS BEL(A) GEILSA ALVES ALMEIDA BEL(A) HELDER SANCHES BARBOSA BEL(A) KALYNA FIDIA TORMES DE MEDEIROS BEL(A) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA BEL(A) MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA BEL(A) MARILIA NABUCO SANTOS BEL(A) MARÍLIA NABUCO SANTOS BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR BEL(A) RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO BEL(A) ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS BEL(A) VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA BEL(A) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA BEL(A) WILLIAM DE JESUS SANTOS ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009 LUCIANA GOES FREITAS DANTAS, SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL. Page 20 of 403 2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 13/07/2009 ÀS 08H 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1691/2008 NO. PROCESSO - 2008214995 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA AGRAVANTE - MILTON SOUZA DANTAS ADVOGADO - PATRICIO FERREIRA DE FARIAS - OAB: 3696/SE AGRAVADO - CRISTIANE SILVA DANTAS ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1997/2008 NO. PROCESSO - 2008217556 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO AGRAVANTE - EDNA MARIA MENEZES CHAPERMAN ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE AGRAVANTE - MIRIAM BERENSTEIN ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE AGRAVANTE - ISAAC CHAPERMAN SOBRINHO ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE AGRAVANTE - FANNY CHAPERMAN WEISSENBERG ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE AGRAVADO - MARIA DOS SANTOS CHAPERMANN ADVOGADO - MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS - OAB: 3536/SE 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0281/2009 NO. PROCESSO - 2009202826 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA AGRAVANTE - MARIA LUIZA SOUZA SANTOS ADVOGADO - BRENO VIEIRA NUNES - OAB: 3442/SE AGRAVANTE - LUZINETE DE SOUZA SANTOS AGRAVADO - NAO CONSTA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0416/2009 NO. PROCESSO - 2009204071 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO AGRAVANTE - GILDETE DOS SANTOS PAES ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE AGRAVADO - WILSON DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO - ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO - OAB: 2702/SE 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0587/2009 NO. PROCESSO - 2009205591 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA AGRAVANTE - TRAVEL ACE INTERNATIONAL ADVOGADO - GILBERTO DUARTE DE ABREU - OAB: 137285/SP ADVOGADO - MILLA LORENA ARAUJO FEITOSA - OAB: 4827/SE AGRAVADO - MICHELL DELLE DONNE ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE AGRAVADO - MARIA DE LOURDES FELIPE ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE AGRAVADO - CÍCERO FELIPE ADVOGADO - GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO - OAB: 3906/SE Page 21 of 403 AGRAVADO - MSC CRUZEIROS ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE AGRAVADO - ALCANCE OPERADORA ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE AGRAVADO - PONTAL TURISMO LTDA ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0749/2009 NO. PROCESSO - 2009206746 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO AGRAVANTE - EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE AGRAVANTE - JOAO FERNANDO MAIA REZENDE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE AGRAVANTE - AUTRAN DE MELO REZENDE ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE AGRAVADO - BANCO REAL DE ARRENDAMENTO MARCANTIL ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA - OAB: 3725-A/SE 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0761/2009 NO. PROCESSO - 2009206818 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS AGRAVANTE - WELLINGTON DA MOTA PAIXAO ADVOGADO - ANDREA LEITE DE SOUZA - OAB: 4330/SE AGRAVADO - ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO - MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS - OAB: 97-B/SE 8 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0141/2008 NO. PROCESSO - 2008200397 2A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO - CBA COMPANHIA BRASILEIRA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO - ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA MOTA - OAB: 4294/SE 9 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3801/2008 NO. PROCESSO - 2008210004 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE - HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE APELADO - EDITE GIGLIOLA VIANA MARTINS ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE 10 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4417/2008 NO. PROCESSO - 2008211819 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - JAILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE APELANTE - SEAC - SERGIPE ADM. DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE APELADO - SEAC - SERGIPE ADM. DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE APELADO - JAILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE Page 22 of 403 11 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5780/2008 NO. PROCESSO - 2008216164 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE - BANCO IBI S/A ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE APELANTE - LIVIA VIEIRA LIMA ADVOGADO - PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE APELADO - BANCO IBI S/A ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE APELADO - LIVIA VIEIRA LIMA ADVOGADO - PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE 12 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0652/2009 NO. PROCESSO - 2009201295 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO - SANTA ROSA COMERCIO LTDA 13946678/0001-03 13 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0855/2009 NO. PROCESSO - 2009201663 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE APELANTE - CASSIA ROSANA BLOHEM MONTEIRO ADVOGADO - JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR - OAB: 2049/SE APELADO - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE APELADO - CASSIA ROSANA BLOHEM MONTEIRO ADVOGADO - JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR - OAB: 2049/SE 14 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1105/2009 NO. PROCESSO - 2009202091 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE APELADO - NEWMAK SERVICE LTDA 15 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1170/2009 NO. PROCESSO - 2009202161 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) APELANTE - BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO - AROLDINA ARAGAO SOUZA DUARTE ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE 16 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1374/2009 NO. PROCESSO - 2009202557 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE - ESTELINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE Page 23 of 403 APELADO - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE 17 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2025/2009 NO. PROCESSO - 2009203729 3A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE - CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADO - DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 21309/BA APELADO - KLEBIO SOARES ARAUJO ADVOGADO - LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA - OAB: 180-B/SE 18 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2095/2009 NO. PROCESSO - 2009203884 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO - PAPELARIA SERGIPANA LTDA 19 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2917/2009 NO. PROCESSO - 2009205419 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG APELANTE - JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELADO - JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELADO - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG 20 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3023/2009 NO. PROCESSO - 2009205728 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - GIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE APELADO - INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO - ANDRE LUIZ COELHO LISBOA - OAB: 3950/SE 21 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3050/2009 NO. PROCESSO - 2009205792 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE APELADO - RECEPTIVA TURISMO LTDA ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE 22 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3560/2009 NO. PROCESSO - 2009206963 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) Page 24 of 403 PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - OAB: 2674/SE APELADO - AGNALDO DOS SANTOS ADVOGADO - NILTON LACERDA DA SILVA FILHO - OAB: 4214/SE 23 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3675/2009 NO. PROCESSO - 2009207222 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - UNIPLAC UNIAO DIST.DE ACUMULADORES LTDA 24 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3700/2009 NO. PROCESSO - 2009207278 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE APELADO - COMERCIAL DE ALIMENTOS ARACAJU LTDA 25 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3705/2009 NO. PROCESSO - 2009207308 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - BANCO DO BRASIL ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE APELADO - ONOFRE FERREIRA MACHADO ADVOGADO - MAX MATOS H. NASCIMENTO - OAB: 2637/SE 26 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3813/2009 NO. PROCESSO - 2009207495 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA APELADO - CARLOS AUGUSTO DE A MORAES ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE 27 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3907/2009 NO. PROCESSO - 2009207706 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE - BANCO FINASA S. A. ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE APELADO - EDJANE SANTANA LEITE ADVOGADO - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE 28 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3929/2009 NO. PROCESSO - 2009207728 1A.ESCRIVANIA GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - BANCO SANTANDER BANESPA S/A Page 25 of 403 ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE APELADO - ANDRE LUIZ MENEZES CARVALHO ADVOGADO - ADIMERON LOUREIRO LIMA - OAB: 4397/SE 29 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4049/2009 NO. PROCESSO - 2009207971 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE - BANCO FINASA S/A ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE APELADO - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE 30 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4242/2009 NO. PROCESSO - 2009208503 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO) MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO) APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO - SUPERMERCADO MACYELLE LTDA. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009 BRUNO MATOS DE SOUZA, SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL. 2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5401/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008208307 NO. DO FEITO.......: 0884/2008 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS DIST. VINCULADO AO.: 2004210121 AGRAVANTE..........: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO...........: CANTIDIO WESPHALEN BARROS - OAB: 390-A/SE AGRAVADO...........: VIACAO SANTA MARIA LTDA ADVOGADO...........: CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRECLUSÃO CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE - ART. 473, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. I - O INSTITUTO DA PRECLUSÃO, QUE SE DIRIGE EM PRINCÍPIO ÀS PARTES, PODE, IGUALMENTE, VINCULAR O MAGISTRADO, EXATAMENTE NA HIPÓTESE EM QUE, CUIDANDO-SE DE DIREITO DISPONÍVEL, A PARTE SE ACOMODA AO ANTERIOR PRONUNCIAMENTO DESFAVORÁVEL SOBRE A MESMA QUESTÃO; II - CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE FICOU INERTE DIANTE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO PARA A AGRAVADA, OPEROU-SE, IN CASU, A PRECLUSÃO, OU SEJA, ENCONTRA-SE PRECLUSO SEU DIREITO DE IMPUGNAR TAL DETERMINAÇÃO NESTE RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 473, DO CPC; III - CONFORME CEDIÇO, PELO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU DA PRECLUSÃO, CADA FACULDADE PROCESSUAL DEVE SER EXERCITADA DENTRO DA FASE ADEQUADA, SOB PENA DE SE PERDER A OPORTUNIDADE DE PRATICAR O ATO RESPECTIVO; IV - RECURSO NÃO CONHECIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, NÃO CONHECER DO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5391/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008214799 NO. DO FEITO.......: 1668/2008 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA Page 26 of 403 AGRAVADO...........: SEBASTIAO LEANDRO DE MORAIS EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - PEDIDO DE PENHORA - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO EXECUTADO SOBRE O IMÓVEL - INCABÍVEL - CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5384/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009205084 NO. DO FEITO.......: 0507/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO AGRAVANTE..........: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA ADVOGADO...........: FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO - OAB: 100068-F/SP AGRAVADO...........: LIFEMED IND DE EQUIP E ART MED E HOSP S/A ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE EMENTA : CIVIL E PROCESSO CIVIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NEGADA PELO JUÍZO A QUO - EXISTÊNCIA DE PERICULUM IN MORA INVERSO E DO FUMUS BONI IURIS A FUNDAMENTAR A DECISÃO - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5402/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009207521 NO. DO FEITO.......: 0177/2009 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2009206809 AGRAVANTE..........: INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA ADVOGADO...........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE AGRAVADO...........: O ESPOLIO DE REGINALDO VIEIRA SANTOS ADVOGADO...........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - OAB: 2218/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E TAXA DE JUROS DE MORA - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - OMISSÃO MATÉRIA SOBRE A QUAL MERECE SER DADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5403/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009207606 NO. DO FEITO.......: 0180/2009 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DIST. VINCULADO AO.: 2009206479 AGRAVANTE..........: PEDRO JARDELINO COLARES DOS SANTOS ADVOGADO...........: GUIDO AZEVEDO - OAB: 346/SE AGRAVADO...........: ESPÓLIO DE EVILÁSIO SOUZA BRITO ADVOGADO...........: VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA - EXTINÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PORÉM SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. SENDO A QUANTIA PERTINENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIO, NÃO PODE O CRÉDITO SER COBRADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA. A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXIGE QUE A DÍVIDA A SER QUITADA SEJA ORIUNDA DE OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO FALECIDO. SE A OBRIGAÇÃO PERTINE À EMPRESA DA QUAL O FALECIDO FOI SÓCIO, É DE SER COBRADA EM PROCESSO EM QUE AQUELA FIGURARÁ COMO PARTE PASSIVA. NÃO HAVENDO LITIGIOSIDADE NO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, PORQUE NÃO HOUVE SEQUER MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO OU DE HERDEIROS, DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE Page 27 of 403 JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5397/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009207608 NO. DO FEITO.......: 0182/2009 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DIST. VINCULADO AO.: 2009206483 AGRAVANTE..........: MARIA DE LOURDES ALVES ARAUJO ADVOGADO...........: GUIDO AZEVEDO - OAB: 346/SE AGRAVADO...........: ESPÓLIO DE EVILÁSIO SOUZA BRITO ADVOGADO...........: VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANTIDA - EXTINÇÃO DA HABILITAÇÃO DE CRÉDTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PORÉM SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. SENDO A QUANTIA PERTINENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA DA QUAL O FALECIDO ERA SÓCIO, NÃO PODE O CRÉDITO SER COBRADO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA. A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXIGE QUE A DÍVIDA A SER QUITADA SEJA ORIUNDA DE OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA PELO FALECIDO. SE A OBRIGAÇÃO PERTINE À EMPRESA DA QUAL O FALECIDO FOI SÓCIO, É DE SER COBRADA EM PROCESSO EM QUE AQUELA FIGURARÁ COMO PARTE PASSIVA. NÃO HAVENDO LITIGIOSIDADE NO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, PORQUE NÃO HOUVE SEQUER MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO OU DE HERDEIROS, DESCABE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5409/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2007212331 NO. DO FEITO.......: 4338/2007 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE...........: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: JOSE BERNARDINO FEITOSA ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA APELANTE...........: JOSE DE SA GOUVEIA ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: VALDEMAR DE FREITAS ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: JOAO SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: WELLINGTON GOMES LIMA ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: MANOEL FRANCISCO ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELANTE...........: LUIZ CARLOS GONZAGA ADVOGADO...........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA APELADO............: WELLINGTON GOMES SILVA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: MANOEL FRANCISCO ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: CONSTANTINO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: LUIZ CARLOS GONZAGA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: JOSE DE SA GOUVEIA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: ANTONIO ALVES RIBEIRO ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: VALDEMAR DE FREITAS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: JOSE BERNARDINO FEITOSA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: JOÃO SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE APELADO............: DIOGENES FREIRE DE ALMEIDA ADVOGADO...........: ORLANDO DE OLIVEIRA - OAB: 1008/SE EMENTA : Page 28 of 403 APELAÇÕES CÍVEIS - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE - PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE ACORDO COM O SOLDO DO GRAU HIERARQUICAMENTE SUPERIOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, DA LEI Nº 2.590/86, C/C ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI Nº 2.066/76 - OBSERVÂNCIA DO ART. 17 DO ADCT INTELIGÊNCIA DO ART. 37, INCISO XIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - VANTAGENS COM A MESMA NATUREZA - GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE, AUXÍLIO- MORADIA E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - PAGAMENTO INDISTINTO - APLICAÇÃO DO ART. 40,§8º DA CF COM REDAÇÃO ANTERIOR À EMENDA Nº 41/2003- PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA - EXTENSÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS CONFERIDAS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDIMENSIONADOS - RECURSOS CONHECIDOS - RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE IMPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, E, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5398/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008205556 NO. DO FEITO.......: 2271/2008 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: BANCO ITAU S/A ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE APELADO............: GENIVAL FERREIRA ADVOGADO...........: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS - OAB: 3727/SE APELADO............: ZILDA OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO...........: PAULA RAQUEL FONTES DANTAS - OAB: 3727/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL -DESATENDIMENTO AO ARTIGO 50, DA LEI 10.931/2004 - INACOLHIDA - CDC - APLICABILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITAÇÃO - 10% AO ANO - ARTIGO 6º, E , DA LEI 4.380/1964 PACTO FIRMADO EM 27.04.1990 - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - SISTEMA DE AMORTAIZAÇÃO - TABELA PRICE - AFASTAMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE ACORDO COM O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL POR CATEGORIA PROFISSIONAL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES - PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO. - APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE MÚTUO HABITACIONAL. SÚMULA 297 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS É PROIBIDA (SÚMULA 121/STJ), SOMENTE ACEITÁVEL QUANDO EXPRESSAMENTE PERMITIDA EM LEI (SÚMULA 93/STJ), O QUE NÃO ACONTECE NO SFH. VERIFICADA A CONTRATAÇÃO EXPRESSA DA TABELA PRICE E QUE ESTA CONTÉM FÓRMULA QUE PRIVILEGIA A COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS, DEVIDO A FUNÇÃO EXPONENCIAL, CAUSANDO ONERAÇÃO EXCESSIVA AO MUTUÁRIO, DEVE SER REVISADA A CLÁUSULA PARA AFASTAR SUA INCIDÊNCIA E DETERMINAR O (RE)CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES ATRAVÉS DA CONTAGEM DE JUROS SIMPLES OU LINEAR. PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. CONCLUSÃO: A C Ó R D à O VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5410/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008217822 NO. DO FEITO.......: 6368/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO...........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER - OAB: 12886/PB APELADO............: JOSENILDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO...........: YARA TAVARES BARCELLOS - OAB: 174-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - DECRETO-LEI 413/69 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL PARA FIXAÇÃO DE JUROS ACIMA DO PATAMAR DE 12% A.A - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E DEL CREDERE AFASTADAS - SENTENÇA ULTRA PETITA DECOTE PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SR.ª DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5379/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2008218236 NO. DO FEITO.......: 6547/2008 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO Page 29 of 403 APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA APELADO............: VITORIA AUTO PECAS LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO É A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ESTA, POR SUA VEZ, OCORRE, EM REGRA, COM A ENTREGA PELO SUJEITO PASSIVO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) À ADMINISTRAÇÃO, POR SE TRATAR DE IMPOSTO CUJO LANÇAMENTO SE DÁ POR HOMOLOGAÇÃO; III - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; IV - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO; V CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (03/10/2000) ATÉ A DATA DA SENTENÇA (04/07/2008), DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; V- RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5376/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009201344 NO. DO FEITO.......: 0695/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS DIST. VINCULADO AO.: 1995202522 APELANTE...........: O ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE APELADO............: JOAO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO...........: GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EXISTÊNCIA DE DOIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA - DUAS EXECUÇÕES - FEITOS REGISTRADOS EM DUPLICIDADE - AMBAS EXTINTAS COM BASE NA LITISPENDÊNCIA - NECESSIDADE DE PROCESSAMENTO DE UM DOS FEITOS - REFORMA DA DECISÃO - APELO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM PROVER O APELO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5381/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009201632 NO. DO FEITO.......: 0834/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA APELANTE...........: NOBRE SEGURADORA ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE APELADO............: JOCIMAR JOSE DE SANTANA ALMEIDA ADVOGADO...........: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - INVALIDEZ PERMANENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DESSA PROVA PARA QUE FIZESSE JUS AO RECEBIMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO - INGRESSO EM JUÍZO PARA PLEITEAR EVENTUAL DIFERENÇA INDENIZATÓRIA - POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5415/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009202537 NO. DO FEITO.......: 1359/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA APELANTE...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADVOGADO...........: RICARDO MONTEIRO BARRETO - OAB: 1376/SE APELADO............: JOSE WAGNER DE QUEIROZ ADVOGADO...........: JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ - OAB: 155-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINARES REJEITADAS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DECOTE PARCIAL DA SENTENÇA - PACTA SUNT SERVANDA - Page 30 of 403 PRINCÍPIO MITIGADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DA TR, EIS QUE PACTUADA - SÚMULA 295 DO STJ - MULTA MORATÓRIA - 2% AO MÊS - ARTIGO 52, § 1º DO CDC - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OS TRIBUNAIS SUPERIORES DECLINAM O POSICIONAMENTO DE QUE AS TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA Nº 296 DO STJ. - É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE, TAL PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR INEXISTIR AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - É DEFESO A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM JUROS DE MORA, LOGO A CLÁUSULA DÉCIMA (FLS. 09) DEVE SER REVISADA PARA AFASTAR A CUMULAÇÃO. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONALMENTE RATEADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONCLUSÃO: ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5385/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009203833 NO. DO FEITO.......: 2080/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: MANOEL MESSIAS BOMFIM ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE APELADO............: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO...........: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE EMENTA : CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL CONTRATADO -CAPITALIZAÇÃO MENSAL - ART. 515 § 1º CPC NÃO PERMITIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA I - MANTÉM-SE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, UMA VEZ QUE INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES DO STJ. II - OMISSA A SENTENÇA QUANTO À CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, RESTA SER ANALISADA POR ESTA CORTE DE ACORDO COM O ART. 515, § 1º DO CPC. PORTANTO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, MESMO QUE PACTUADA, POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUAL MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; III - COMO AMBAS AS PARTES TORNARAM-SE PARTES VENCEDORAS E VENCIDAS APLICA-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DE ACORDO COM O ARTIGO 21 DO CPC. V - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE; CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA, LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, E, COM BASE NO ART. 515, § 1.º, DO CPC, INTEGRAR A SENTENÇA, NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5399/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009204396 NO. DO FEITO.......: 2428/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO............: TRANSMART E COM COMBUSTIVEL LTDA EMENTA : EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CTN. INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005. EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO APÓS O QUINQUÊNIO PRESCRICIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. APELO IMPROVIDO. - TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E A EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, SEM A OCORRÊNCIA DE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA, RESTOU CARACTERIZADO O FENÔMENO DA PRESCRIÇÃO. - APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5394/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009204519 NO. DO FEITO.......: 2499/2009 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO Page 31 of 403 APELANTE...........: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE APELADO............: TEOGUENILDES MARIA RAMOS PENA DA FONSECA ADVOGADO...........: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO - OAB: 1543/SE EMENTA : CONSTITUCIONAL E CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CARTÃO DE CRÉDITO - INCIDENTE O CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PERMISSÃO NA SUA FORMA SIMPLES I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CORROBOROU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - SEGUINDO A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, ANTE A AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO NO CONTRATO DO PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTES DEVEM FICAR LIMITADOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO; III - DEVE SER MANTIDO O AFASTAMENTO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, POR NÃO SE REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001 DE CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE ADEMAIS, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; IV - VEDADA A RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, ANTE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PERMITIDA APENAS EM SUA FORMA SIMPLES. V RECURSO CONHECIDO PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5417/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009204721 NO. DO FEITO.......: 2583/2009 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO APELANTE...........: BANCO ITAU S A ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE APELADO............: AMARIZE SOARES CAVALCANTE ADVOGADO...........: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146/SE EMENTA : AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DO ART. 523, § 1º DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POSSIBILIDADE - CHEQUE ESPECIAL - APLICAÇÃO DO CDC - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 05/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - POSSÍVEL A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PERMITIDA, DESDE QUE COBRADA ISOLADAMENTE - JUROS DE MORA CONFIRMADOS EM 1% AO MÊS - A MULTA DEVERIA SER AFASTADA, MAS MANTIDA SUA COBRANÇA NO PERCENTUAL ASSENTE NA SENTENÇA (1% SOBRE O VALOR DO DÉBITO) - A REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCIDIRÁ SOBRE OS MESES DE EFETIVA UTILIZAÇÃO DO LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, A SER APURADO DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO - MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E INCIDENTE O CDC, AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE FEREM O EQUILÍBRIO DA AVENÇA. - IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS CONVENCIONADA À TAXA MÉDIA DE MERCADO, APENAS NAS HIPÓTESES DE SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE AMBAS, AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OU OMISSÃO DA TAXA DE JUROS NA TRATATIVA. - AUSENTE O INSTRUMENTO CONTRATUAL REVISADO, LIMITAM-SE OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO, SALVO SE PACTUADOS JUROS INFERIORES. PRECEDENTES DO STJ. - É VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. SÚMULA 121-STF. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE, TAL PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR INEXISTIR AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - A SENTENÇA VERGASTADA AUTORIZOU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, A DESPEITO DE INEXISTIR PROVA DE SUA CONVENÇÃO. NO ENTANTO, CONFIRMO SUA INCIDÊNCIA, PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. - NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE PROVA DA PRÉVIA PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INDEVIDA, PORTANTO, SUA APLICAÇÃO, MAS PARA NÃO INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS, AUTORIZO SUA INCIDÊNCIA, DESDE QUE COBRADA ISOLADAMENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO BANCO, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO, CONHECENDO DO APELO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5371/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009205228 NO. DO FEITO.......: 2842/2009 PROCEDÊNCIA........: CARIRA GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: CARMELITA MARIA DE SANTANA ADVOGADO...........: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE APELADO............: NATALIA OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO...........: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO - OAB: 1830/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCEDENCIA DO PEDIDO. ALEGAÇAO DE NULIDADE DA CITAÇÃO OCORRENTE. UMA VEZ QUE A CITAÇÃO NÃO OBSERVOU AS FORMALIDADES LEGAIS, É DE SE DECLARAR NULA A SENTENÇA QUE RECONHECEU A REVELIA DO APELANTE. RECURSO PROVIDO. DECISAO UNANIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE DAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. Page 32 of 403 APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5413/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009205943 NO. DO FEITO.......: 3119/2009 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE...........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE APELADO............: GENIVAL ANTONIO DE SA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: JOSE ANTONIO BARROSO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: TANIA MARIA CARDOSO LIMA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: JOSEFA FRANCISCA ALMEIDA FONTES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: FLORISBELA LIMA DE JESUS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: VERA LUCIA CARVALHEIRO MACHADO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: VINICIUS TIBURCIO GALVAO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: WILSON CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: ANTONIA MACHADO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE APELADO............: LENIRA LIMA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIDÊNCIA PRIVADA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECHAÇADA - CHAMAMENTO DO BANCO DO BRASIL AO PROCESSO INDEFERIDO - AUXÍLIO CESTAALIMENTAÇÃO - VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO - BENEFÍCIO QUE DEVE INTEGRAR A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR EM INATIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ. I - COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DAS DEMANDAS MOVIDAS EM FACE DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUANDO OBJETIVAREM A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, VEZ QUE NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO EMPREGADO-EMPREGADOR, MAS DE RELAÇÃO DE DIREITO CIVIL. II - INCABÍVEL O CHAMAMENTO AO PROCESSO DO BANCO DO BRASIL PARA COMPOR A LIDE, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA EVENTUALIDADE E DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM , BEM COMO AO EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO, HAJA VISTA QUE TAL REQUERIMENTO NÃO FORA FORMULADO NO 1º GRAU, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE, EM SENDO APRECIADO EM SEDE DE 2º GRAU, ENSEJARIA EM NÍTIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. III - NO MÉRITO, DEVE-SE DIZER QUE O STJ JÁ RECONHECEU O CARÁTER REMUNERATÓRIO DO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL DEVE O MESMO SER ESTENDIDO AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS. IV - O AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO É UM BENEFÍCIO PERMANENTE ADQUIRIDO ATRAVÉS DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER ESTENDIDO AOS INATIVOS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, SOBRE ELE NÃO INCIDINDO A VEDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR 108/2001, QUE LIMITA TÃO SOMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PROVISÓRIOS E EXTRAORDINÁRIOS AOS INATIVOS. V - DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO, HAJA VISTA QUE OS INATIVOS SEMPRE CONTRIBUÍRAM ENQUANTO ESTIVERAM NA ATIVA, COM BASE EM SUAS REMUNERAÇÕES INTEGRAIS, POR MEIO DE DESCONTOS EM FOLHA. - APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5378/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009206271 NO. DO FEITO.......: 3286/2009 PROCEDÊNCIA........: ARAUA GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO............: JOSENILTON RAMOS ADVOGADO...........: AMERICO MURILO VIEIRA - OAB: 1403/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE APLICA, ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005, A INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO MERO DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO FOI ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA LC 118/2005. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO EFETIVADA A REGULAR CITAÇÃO DO CONTRIBUINTE ANTES DE TRANSCORRIDOS CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (POR INÉRCIA DO EXEQUENTE E NÃO POR FALHA DO JUDICIÁRIO), A PRESCRIÇÃO HÁ DE SER DECRETADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5375/2009 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2009208273 NO. DO FEITO.......: 0803/2009 GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO Page 33 of 403 MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2008208611 EMBARGANTE.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE EMBARGADO..........: RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA. ADVOGADO...........: PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5392/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008214457 NO. DO FEITO.......: 1628/2008 PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO AGRAVANTE..........: BANCO MATONE ADVOGADO...........: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - OAB: 15664/BA AGRAVADO...........: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE AGRAVADO...........: ERALDO FERREIRA MACIEL ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE AGRAVADO...........: CAMARA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA ADVOGADO...........: LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES - CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS - VÍNCULO PRECÁRIO - CORTE NO REPASSE DAS PARCELAS DEVIDAS - AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - ILEGITIMIDADE DA CÂMARA MUNICIAL PERSONALIDADE JUDICIÁRIA - CAPACIDADE PROCESSUAL LIMITADA - NATUREZA CONTRATUAL DA OBRIGAÇÃO - ILEGITIMIDADE DO PRESIDENTE DA CÂMARA - ENCERRAMENTO DO MANDATO- LEGITMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5395/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008219206 NO. DO FEITO.......: 2201/2008 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA AGRAVANTE..........: FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO...........: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320/SE AGRAVADO...........: BANCO PSA FINANCE BRASIL AS CITROEN FINANCE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DE PISO - DEPÓSITO DO VALOR QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDO - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COM JUROS DE 12% AO ANO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE CONTEMPLA JUROS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - DEPÓSITO INCIDENTE NO VALOR DAS PRESTAÇÕES CONTRATADAS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A FUMAÇA DO BOM DIREITO DOS PEDIDOS LIMINARES DA RECORRENTE SOMENTE ESTARIA DEMONSTRADA COM O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR EM QUE FORAM PREVISTAS NO CONTRATO, VISTO QUE OS JUROS CONTEMPLADOS MOSTRARAM-SE AQUÉM DA TAXA MÉDIA DE JUROS VERIFICADA PELO BANCO CENTRAL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5418/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009201913 NO. DO FEITO.......: 0188/2009 PROCEDÊNCIA........: TOBIAS BARRETO GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO Page 34 of 403 PROCURADOR.........: DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU AGRAVANTE..........: PATRICIA BUTARELLI DO NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE AGRAVADO...........: JOSEFA PEREIRA DE ÁVILA ADVOGADO...........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE EMENTA : CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - RESTRIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULO DE PESSOA ESTRANHA A RELAÇÃO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA DE NULIDADE COM TODOS OS ENVOLVIDOS - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE DAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5411/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008209564 NO. DO FEITO.......: 3637/2008 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: TECCOL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA APELADO............: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SERVIÇO DE TELEFONIA - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA - DETALHAMENTO DAS CONTAS TELEFÔNICAS - APLICAÇÃO DO ART. 7º, X, DO DECRETO Nº 4.733/2003 - AUSÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO FORMULADO POR PARTE DA APELANTE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO STJ - APELO IMPROVIDO. 1. É ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ QUE AS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESTAVAM OBRIGADAS A DISCRIMINAR TODOS OS PULSOS NAS CONTAS TELEFÔNICAS, ESPECIALMENTE OS ALÉM DA FRANQUIA, BEM COMO AS LIGAÇÕES DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR, ATÉ O DIA 01 DE JANEIRO DE 2006, QUANDO ENTROU EM VIGOR O DECRETO N. 4.733/2003, ART. 7º. A PARTIR DESSA DATA, O DETALHAMENTO SÓ SE TORNOU OBRIGATÓRIO QUANDO HOUVESSE PEDIDO DO CONSUMIDOR COM CUSTO SOB SUA RESPONSABILIDADE. (RESP Nº 925.523-MG, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, D. J. 07.08.2007). 2. A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DECRETO 4.733/2003) É COMPATÍVEL COM AS NORMAS INSTITUÍDAS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONTENDO, INCLUSIVE, DIVERSOS DISPOSITIVOS QUE AGASALHAM DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO. 3. A APELANTE NÃO FEZ PROVA DE QUE FORMULOU REQUERIMENTO JUNTO A APELADA, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO X, DO ART. 7º DO DECRETO Nº 4.733/2007, SOLICITANDO O DETALHAMENTO DA COBRANÇA DO SERVIÇO PRESTADO PELA MESMA, NO PERÍODO POSTERIOR A 01.01.2006 (DATA EM QUE JÁ VIGORAVA A OBRIGATORIEDADE DO DETALHAMENTO). 4. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5390/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2008219184 NO. DO FEITO.......: 6894/2008 PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DA GLORIA GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE APELADO............: K CELL COM.E IMPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR DA DÍVIDA INFERIOR AO PRESCRITO EM LEI - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO PACÍFICO DO STJ NO SENTIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5380/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009200929 NO. DO FEITO.......: 0374/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. ESTADO.......: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO............: PAULO SERGIO LOPES ANGELIM ME Page 35 of 403 EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (03/04/2001) ATÉ A DATA DA SENTENÇA (15/09/2008), DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; IV- RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5393/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009201544 NO. DO FEITO.......: 0781/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO............: NIVALDO LOPES DE MIRANDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NO ART. 40, DA LEI Nº 6.830, DE 1980 NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A UM ANO. IV - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO; V - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (28/07/1982), ATÉ A DATA DA SENTENÇA (24/09/2008), DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; VI- RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5400/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009204463 NO. DO FEITO.......: 2470/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO............: CRISTOVAO CASSEMIRO LEAO EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU. LAPSO DE TEMPO DE CINCO ANOS QUE COMEÇA A CORRER DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSCORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - QUE, EM SE TRATANDO DE TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO (ICMS), TEM COMO TERMO INICIAL O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - E A PROPOSITURA DA AÇÃO QUE, SEM QUE HOUVESSE, NESTE INTERREGNO, QUALQUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART.174, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. - APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5377/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009205935 NO. DO FEITO.......: 3113/2009 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO............: DISTRIBUIDORA BAIANA DE P. ALIMENTICIOS LTDA. EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE APLICA, ANTES DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2005, A INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO MERO DESPACHO QUE DETERMINA A CITAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO FOI ANTERIOR A PUBLICAÇÃO DA LC Nº118/2005. RECURSO IMPROVIDO. - NÃO EFETIVADA A REGULAR CITAÇÃO DO CONTRIBUINTE ANTES DE TRANSCORRIDOS CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (POR INÉRCIA DO EXEQUENTE E NÃO POR FALHA DO JUDICIÁRIO), A PRESCRIÇÃO HÁ DE SER DECRETADA. Page 36 of 403 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5414/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009206696 NO. DO FEITO.......: 3460/2009 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA APELADO............: ANDRADE & ARAUJO LTDA-ME EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (11/12/1997) ATÉ A DATA DA SENTENÇA (24/10/2008), DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; IV- RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5387/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009206862 NO. DO FEITO.......: 0679/2009 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR DESIGNADO..: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DIST. VINCULADO AO.: 2008218552 EMBARGANTE.........: GIZELA NOBRE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO...........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE EMBARGADO..........: CLINICA SANTA HELENA ADVOGADO...........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE ADVOGADO...........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DATA DE INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AO DANO MATERIAL. - INCIDE A CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, A TEOR DA SÚMULA 43 DO STJ. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR NO ACÓRDÃO TAL CONDENAÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA PROVÊ-LO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 5382/2009 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2009208269 NO. DO FEITO.......: 0802/2009 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2007214687 EMBARGANTE.........: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMBARGADO..........: JOSE MACEDO SILVEIRA FILHO ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO III, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5396/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008216946 NO. DO FEITO.......: 1918/2008 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL Page 37 of 403 RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO AGRAVANTE..........: MELINA DO AMARAL COSTA CRUZ ADVOGADO...........: GENALDO MOURA DO AMARAL - OAB: 1195/SE AGRAVADO...........: MANOEL VALOIS CRUZ EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS NA JUCESE - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PROCESSO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - SANEAMENTO DO ATIVO/PASSIVO DA EMPRESA PARA PERMITIR A INCLUSÃO DA AGRAVANTE COMO SÓCIA - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA EMPRESA - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 5412/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009200626 NO. DO FEITO.......: 0076/2009 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVANTE..........: ZENILDA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO...........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE AGRAVADO...........: JOSEFA DE VASCONCELOS PACHECO ADVOGADO...........: SAULO ALMEIDA MENDONCA - OAB: 389-A/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE ALUGUEL NÃO CUMPRIDO - EXECUÇÃO CONTRA FIADORA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO - VENDA DE UM BEM DECORRENTE DE PENHORA - REMANESCENTE DA DÍVIDA CONSTANTE EM PLANILHA DE DÉBITO - ALIENAÇÃO DE BEM ORIUNDO DO ESPÓLIO DO MARIDO DA AGRAVADA NO CURSO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO NO REGISTRO - JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROVANDO A PROPRIEDADE DA AGRAVADA SOBRE O IMÓVEL E A SUA AUTORIA NO ATO DE ALIENAÇÃO - NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DO CONSILIUM FRAUDIS PARA CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DOS CESSIONÁRIOS NA AQUISIÇÃO DO BEM - SÚMULA 375 DO STJ - AGRAVO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5389/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008210887 NO. DO FEITO.......: 4119/2008 PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE APELADO............: ANDERSON MAGNO DE SAO JOSE SANTOS ADVOGADO...........: LUÊNIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEITADA - DIREITO AO PERCEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO RECONHECIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO PELO INTERESSADO - HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL RAZOÁVEL - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5404/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2008219360 NO. DO FEITO.......: 6963/2008 PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CRIMINAL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA ARRUDA ADVOGADO...........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA Page 38 of 403 EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS DA EXORDIAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS ARGUMENTOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5386/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009201942 NO. DO FEITO.......: 0984/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE APELADO............: ELMA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO...........: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO - OAB: 2843-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ABONO DE PERMANÊNCIA - SERVIDOR PÚBLICO QUE, NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 41/03, JÁ PREENCHIA OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, MAS OPTOU POR PERMANECER EM ATIVIDADE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 3º DA EC 41/03 - BENEFÍCIO DEVIDO DE FORMA RETROATIVA À VIGÊNCIA DA REFERIDA EMENDA, NÃO DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5383/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009202079 NO. DO FEITO.......: 1093/2009 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE APELADO............: VALDENICE BEZERRA BISPO ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PROVENTO C/C COBRANÇA. PRELIMINAR. FUNDO DE DIREITO. REJEITADA. MÉRITO. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÕES. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO. I - INFUNDADOS OS MOTIVOS EM QUE SE ESTEIOU, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. I - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA FIRMOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE DETERMINADAS GRATIFICAÇÕES DE FORMA INDISTINTA A TODOS OS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO, FAZEM JUS OS INATIVOS À INCORPORAÇÃO AOS SEUS PROVENTOS DAQUELAS GRATIFICAÇÕES. III - APELAÇÃO IMPROVIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, EM SESSÃO PRESIDIDA PELO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, ACORDAM, OS MEMBROS DA 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5420/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009202358 NO. DO FEITO.......: 1262/2009 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO...........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE APELADO............: SERGIO RICARDO DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES - OAB: 34-B/SE EMENTA : CONSTITUCIONAL E CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - INCIDENTE O CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - FALTA DE CONTRATO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO PACTUAÇÃO - VEDAÇÃO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - TUTELA ANTECIPADA - REVOGAÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PERMISSÃO I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DAS SUMULAS 283 E 297, EQUIPAROU AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO ÀS Page 39 of 403 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E POR ISSO, SUJEITAS AO REGIME JURÍDICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - SEGUINDO A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, A FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FAZ LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO; III - NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, PORQUANTO A AVENÇA SEQUER FOI JUNTADA AOS AUTOS, NADA DEVE SER COBRADO A ESTES TÍTULOS, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ; IV - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA, ALÉM DE NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-60/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, A QUAL MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; V - NÃO CUMPRIDO O REQUISITO DO DEPÓSITO INCIDENTAL DA PARCELA INCONTROVERSA OU PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO DEVIDA PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA; VI - SEGUINDO PRECEDENTES DO STJ, É PERMITIDA A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NAS AÇÕES REVISIONAIS; VII - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5388/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009202807 NO. DO FEITO.......: 1490/2009 PROCEDÊNCIA........: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO DIST. VINCULADO AO.: 2008200402 APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE APELADO............: MINAS MERCANTIL LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DO JUDICIÁRIO NÃO DEMONSTRADA - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CARACTERIZA POR OCORRER NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E O PROCESSO PERMANECE PARALISADO POR MAIS CINCO (05) ANOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. - SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE . - NO CASO CONCRETO, O PROCESSO FICOU SUSPENSO POR UM (01) ANO, FINDO O QUAL FOI PROVISORIAMENTE ARQUIVADO, FICANDO PARALISADO PELO LUSTRO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.830/80. - QUANDO DA PRIMEIRA SENTENÇA EXTINTIVA, NÃO TINHA TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, NEM FOI A FAZENDA EXEQUENTE PREVIAMENTE INTIMADA, VÍCIOS ESTES SANADOS QUANDO DA NOVA SENTENÇA EXTINTIVA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5419/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009203223 NO. DO FEITO.......: 1731/2009 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: C & A MODAS LTDA ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA ADVOGADO...........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE APELADO............: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 130360/SP APELADO............: IRAILDE SANTOS DE JESUS ADVOGADO...........: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR - OAB: 2049/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PAGAMENTO INDEVIDO DE COMPRAS NÃO REALIZADAS. OS AUTOS NÃO TRAZEM SEQUER UM ELEMENTO DE PROVA PRODUZIDA PELA RECORRENTE, PARA DEMONSTRAR, QUEM EFETIVAMENTE EFETUOU AS COMPRAS PAGAS INDEVIDAMENTE PELA AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE FIXADO. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - A AUTORA AFIRMOU QUE NÃO EFETUOU AS COMPRAS QUE ESTAVAM LHE COBRANDO INDEVIDAMENTE, CABIA AS EMPRESAS RÉS A COMPROVAÇÃO DAS MESMAS, NA MEDIDA QUE NÃO SE PODE IMPUTAR A DEMANDANTE O ÔNUS DE PRODUZIR PROVA NEGATIVA. - O DANO MORAL SE PERLUSTRA PELO ABALO PSÍQUICO CAUSADO, BASTANDO A CONFIGURAÇÃO DO FATO QUE O CAUSOU. - O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADO DE MANEIRA EQUÂNIME, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DO DANO ADVINDO DO ATO ILÍCITO E O CARÁTER REPRESSIVO DA MEDIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO. APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 5416/2009 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2009206087 Page 40 of 403 NO. DO FEITO.......: 3187/2009 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA APELADO............: SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; IV - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO; V - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (16/05/2002), ATÉ A DATA DA SENTENÇA (27/11/2008), DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; VI- RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO. RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ADEMILSON CHAGAS JUNIOR BEL(A) AMERICO MURILO VIEIRA BEL(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO BEL(A) ANA SIMEI TEIXEIRA NERY BEL(A) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES BEL(A) BRUNO PRAZERES DA SILVA BEL(A) CAIO AUGUSTO SANDRINI BEL(A) CANTIDIO WESPHALEN BARROS BEL(A) CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO BEL(A) CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES BEL(A) CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI BEL(A) CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL BEL(A) DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO BEL(A) DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE BEL(A) EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA BEL(A) ERIVALDO MACEDO MENDES BEL(A) FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO BEL(A) FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS BEL(A) GENALDO MOURA DO AMARAL BEL(A) GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO BEL(A) GILVAN DA CONCEIÇÂO BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS BEL(A) GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA BEL(A) GUIDO AZEVEDO BEL(A) ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA BEL(A) JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA BEL(A) JOAO BOSCO FREITAS LIMA BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO BEL(A) JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR BEL(A) JOSE RILTON TENORIO MOURA BEL(A) JOSÉ WAGNER DE QUEIROZ BEL(A) JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS BEL(A) LICIA ALVES FRAGA BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS BEL(A) LUÊNIA PRATA DOS REIS BEL(A) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO BEL(A) LUIZ FERNANDO VISCONTI BEL(A) LYSANKA DOS SANTOS XAVIER BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA BEL(A) MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO BEL(A) MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO BEL(A) MAURO FERNANDO DOS SANTOS BEL(A) MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO BEL(A) ORLANDO DE OLIVEIRA BEL(A) PAULA RAQUEL FONTES DANTAS BEL(A) PAULO CALUMBY BARRETO BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR BEL(A) RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO BEL(A) RICARDO MONTEIRO BARRETO BEL(A) ROBSON NASCIMENTO FILHO BEL(A) SAULO ALMEIDA MENDONCA BEL(A) TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES BEL(A) VALDIR DOS SANTOS BEL(A) VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA BEL(A) WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA BEL(A) YARA TAVARES BARCELLOS ARACAJU, 30 DE JUNHO DE 2009 Page 41 of 403 BRUNO MATOS DE SOUZA, SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL. CÂMARA CRIMINAL - PAUTA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 13/07/2009 ÀS 08H30MIN 1 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0494/2008 NO. PROCESSO - 2008312149 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - ARACI MERCIA SOARES DE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO - MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 2 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0566/2008 NO. PROCESSO - 2008313697 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE - ANA CRISTINA MOURA SILVA DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE APELANTE - MARIA SALETE MUNIZ DE AMORIM DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 3 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0680/2008 NO. PROCESSO - 2008315705 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - EDILSON AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE APELANTE - MARCELO ALVES SANTOS RG ADVOGADO - SHEILA LOBÃO MOLINA - OAB: 4363/SE APELANTE - JOAO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO - PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - OAB: 4860/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 4 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0761/2008 NO. PROCESSO - 2008317523 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE - SAMUEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO - MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE - OAB: 4284/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 5 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0784/2008 NO. PROCESSO - 2008318066 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE - SILVANIA DOS SANTOS DEF. PUBLICO - ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 6 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0790/2008 NO. PROCESSO - 2008318228 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI Page 42 of 403 APELANTE - FLORIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO - IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE APELANTE - IZAIAS PEREIRA CORREA ADVOGADO - IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 7 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0855/2008 NO. PROCESSO - 2008319369 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - CAPELA RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DR. BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO APELANTE - A.F.D.A. ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE APELADO - M.P.D.E.D.S. 8 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0858/2008 NO. PROCESSO - 2008319372 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - RIACHUELO RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE - INACIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO - JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE - OAB: 1941-A/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 9 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0867/2008 NO. PROCESSO - 2008319457 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - JOSE RENIVALDO BISPO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 10 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0050/2009 NO. PROCESSO - 2009300725 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA APELANTE - CRISTIANE CONCEICAO BELARMINO DA SILVA DEF. PUBLICO - ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO - OAB: 952/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 11 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0060/2009 NO. PROCESSO - 2009301083 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - ANTÔNIO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO - GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 12 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0160/2009 NO. PROCESSO - 2009303443 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU APELANTE - EVERTON MESSIAS GONZAGA ADVOGADO - JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO - OAB: 4183/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 13 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0195/2009 NO. PROCESSO - 2009304444 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL Page 43 of 403 RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - GABRIEL AUGUSTO ENGER AIRES ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO 14 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0212/2009 NO. PROCESSO - 2009304908 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO APELANTE - MINISTERIO PUBLICO APELADO - SANDRO DAVID LOPES DOS SANTOS ADVOGADO - GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE 15 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0329/2009 NO. PROCESSO - 2009306786 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE - EDSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 16 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0341/2009 NO. PROCESSO - 2009307031 1A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - MARCELO BEZERRA DA SILVA, VULGO PEBINHA ADVOGADO - EXPEDITO BARRETO CRUZ - OAB: 2312/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 17 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0344/2009 NO. PROCESSO - 2009307134 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - BOQUIM RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE APELADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS ADVOGADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739/SE 18 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0375/2009 NO. PROCESSO - 2009307593 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE APELADO - BENITO MATOS SOARES ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE 19 - APELAÇÃO CRIMINAL NO. DO FEITO - 0391/2009 NO. PROCESSO - 2009307842 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE APELADO - MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADVOGADO - MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA - OAB: 3112/SE 20 - APELAÇÃO CRIMINAL Page 44 of 403 NO. DO FEITO - 0418/2009 NO. PROCESSO - 2009308307 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - WELLINGTON LIMA MOURA DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE 21 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. DO FEITO - 0023/2009 NO. PROCESSO - 2009304408 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ RECORRENTE - JAILTON DE JESUS SANTOS DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE RECORRIDO - MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL 22 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. DO FEITO - 0030/2009 NO. PROCESSO - 2009306389 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRENTE - DIEGO DIMAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE RECORRENTE - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - DIEGO DIMAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE RECORRIDO - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA - OAB: 3879/SE 23 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. DO FEITO - 0032/2009 NO. PROCESSO - 2009306581 2A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - JOSELITO TAVARES DEF. PUBLICO - ERMELINO COSTA CERQUEIRA - OAB: 2976/SE 24 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. DO FEITO - 0034/2009 NO. PROCESSO - 2009306627 3A.ESCRIVANIA PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO) MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO RECORRENTE - CLEBER MENEZES DOS SANTOS DEF. PUBLICO - VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO - CLEBER MENEZES DOS SANTOS DEF. PUBLICO - VALTER DE FARIA FONTES - OAB: 1063/SE RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009 ANA VITÓRIA MELLO SANTOS, SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL. CARTÓRIOS DO 2º GRAU 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 3/7/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006102886 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA Page 45 of 403 NUMERO RECURSO...: 0060/2006 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 04/04/2006 PROCESSO ORIGEM..: 200411901310 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: DIONELIA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE.......: MARIA ELMA DE MELO ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE.......: ELAINE DE MELO CAMPOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE.......: MARIA AUXILIADORA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE.......: IZAURA ALVES DA SILVA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE.......: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE.......: ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ADVOGADO.........: DENISE TELES PRADO ...Assim, quitado o débito, declaro extinto este precatório e determino o seu arquivamento. Oficie-se ao juízo a quo. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 30 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2007307272 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0207/2007 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. PASCOAL) MEMBRO...........: DES. GILSON GOIS SOARES DATA DIST........: 13/06/2007 PROCESSO ORIGEM..: 200621200387 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE RICARDO ALVES DE LIMA ADVOGADO.........: GILMAR ROSA DIAS APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO O ESCRIVÃO DA 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TJ/SE AVISA AOS INTERESSADOS DO RETORNO DO RECURSO ESPECAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008119391 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0298/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO DATA DIST........: 16/12/2008 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA., inconformado com a decisão do Pleno deste Tribunal que, por unanimidade, denegou a segurança, interpõe tempestivamente Recurso Ordinário Constitucional para o Superior Tribunal de Justiça, objetivando a reforma do acórdão fustigado. Estando presentes os pressupostos de admissibilidade do reclamo ditados pelos artigos 105, II, alínea "b", da Carta Magna, e 30, da Lei 8.038/90, admito o Recurso Ordinário interposto, DETERMINANDO O SEU SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008201753 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0618/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 07/02/2008 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200610302055 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTI ADVOGADO.........: SAMUEL PORTELA TAMOS APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA APELADO..........: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES TURISTI ADVOGADO.........: SAMUEL PORTELA TAMOS APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR ***Mediante o exposto, inadmito os recursos especial e adesivo, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008203175 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA Page 46 of 403 NUMERO RECURSO...: 1172/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 06/03/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711100658 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA ADVOGADO.........: FRANCISCO JOSE SANTOS AQUINO APELANTE.........: ADALGISO CELESTINO SOARES ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA APELADO..........: ADALGISO CELESTINO SOARES ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: ANTONIO ABRAHAO CHALITA ***V - proferir despachos de mero expediente e outros sem cunho decisório relevante, bem como assinar mandados, ofícios, alvarás e outros documentos extraídos de processos da competência do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe". Logo, não há que se falar em irregularidades na decisão proferida às fls. 203 razão pela qual indefiro o pedido de fls. 205/207. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008205238 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2131/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 11/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710800821 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: TIM NORDESTE S A ADVOGADO.........: ANDRÉA TORRES AZEVEDO APELADO..........: AMANDA CARDOSO SANTOS ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ***Assim, prequestionada a matéria, exauridas as instâncias ordinárias e considerando que a questão invocada é meramente jurídica, a remessa deste recurso ao STJ se faz necessária. Mediante o exposto, admito o Recurso Especial, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206634 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2692/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 07/05/2008 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: 199811802220,200611801034 PROCESSO ORIGEM..: 200611801095 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS APELADO..........: IRACEMA DE ANDRADE PRADO ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206634 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2692/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 07/05/2008 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: 199811802220,200611801034 PROCESSO ORIGEM..: 200611801095 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: GISELE DE ASSIS CAMPOS APELADO..........: IRACEMA DE ANDRADE PRADO ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO Por equívoco foi lançado o despacho "Designo pauta para julgamento" quando, em verdade, a Juíza Convocada é impedida para atuar no presente feito. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206751 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2748/2008 - APELAÇÃO CÍVEL Page 47 of 403 RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 08/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710800991 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO BMG S.A. ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR APELADO..........: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008208629 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3382/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: IV DATA DIST........: 10/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200611801027 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSIVAL DOS SANTOS ADVOGADO.........: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA APELADO..........: BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO Considerando que a matéria discutida no presente recurso, em especial a limitação dos juros remuneratórios, foi afetada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça envolvendo recursos repetitivos, através do Resp. nº 1061530/RS, determino o seu sobrestamento com fulcro no art. 543-C, § 2º do Código de Ritos. Outrossim, o presente feito deverá permanecer na Escrivania até decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Aracaju, 03 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008213698 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4979/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 04/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200712004640 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS APELADO..........: CRISTINA DE SOUZA MENDONÇA VASCONCELOS ADVOGADO.........: MARIA NAILDE DE JESUS ***Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento nas alíneas "a" e "c", inciso III do art. 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 22 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008214640 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5214/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 19/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200310301279 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: INSTI DE PROM ASSIS SAUDE DE SERV EST SERG IPESSAUDE PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS APELADO..........: EUGENIO FONSECA DA SILVA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: ANTONIO JORGE DANTAS FARIAS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, mas admito o Recuso Extraordinário, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008215357 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1740/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 02/10/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200812002529 Page 48 of 403 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: TRANSPORTADORA ROCHA LTDA ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE Tendo em vista os presentes Recursos Especial e Extraordinário serem originários de uma decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, incide sobre ele a regra da retenção estatuída no art. 542, § 3º, do CPC. Assim, remetam-se os autos ao juízo de origem para que sejam apensados aos principais até o julgamento final da lide. Por fim, diligencie a Escrivania a juntada das contra-razões que se encontram na contra-capa. Intimem-se. Aracaju, 22 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008216164 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5780/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 16/10/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200812100275 PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO IBI S/A ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO APELANTE.........: LIVIA VIEIRA LIMA ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA APELADO..........: BANCO IBI S/A ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO APELADO..........: LIVIA VIEIRA LIMA ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008216164 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5780/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 16/10/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200812100275 PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO IBI S/A ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO APELANTE.........: LIVIA VIEIRA LIMA ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA APELADO..........: BANCO IBI S/A ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO APELADO..........: LIVIA VIEIRA LIMA ADVOGADO.........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008218000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6440/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 18/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200811901126 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS APELADO..........: LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201326 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0680/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: IV DATA DIST........: 29/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610301271 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE Page 49 of 403 PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI APELADO..........: NADJA SEIXAS PRADO ADVOGADO.........: LUÊNIA PRATA DOS REIS ***Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento nas alíneas "a" e "c", inciso III do art. 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 18 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202091 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1105/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 11/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200410300739 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE APELADO..........: NEWMAK SERVICE LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203058 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1605/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: I DATA DIST........: 04/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710801106 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOAO ALVES NETO ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL APELADO..........: JORNAL DO DIA EMP JORN E EDITORA LTDA ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA APELADO..........: CASSIA SANTANA ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recurso Especial e Extraordinário nos autos acima mencionados, estando à disposição do recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009204865 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2673/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 03/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710101205 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE CLAUDIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA APELADO..........: BANCO GE CAPITAL S/A ADVOGADO.........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO Desse modo, tendo as partes informado a realização de acordo, relativo ao presente processo, pleiteando a desistência do feito, extingo-o com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários consoante o acordo formulado pelas partes. Publique-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 03 de julho de 2009. Juiz Convocado Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima RELATOR ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205728 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3023/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 23/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200911400959 PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: GIVALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA APELADO..........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h Page 50 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205887 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0624/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 27/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200950000258 PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADVOGADO.........: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO.........: ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO Vistos, etc.Certifique a Escrivania o oferecimento, ou não, das contra-razões, juntando-as, em caso positivo.Após, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 30 de junho de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206739 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0746/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 15/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200911000222 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO FINASA S.A. ADVOGADO.........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA ADVOGADO.........: MARCIO MENEZES AGRAVADO.........: JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo, até julgamento final do Agravo. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre deferimento do pedido do efeito suspensivo, requisitando-lhe também as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206963 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3560/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: II DATA DIST........: 20/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610700804 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELADO..........: AGNALDO DOS SANTOS ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207095 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0059/2009 - REEXAME NECESSÁRIO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 22/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200111802413 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR............: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: GEILSA ALVES ALMEIDA REU..............: GUMERCINDO JOSE DOS SANTOS Diante do exposto, segundo inteligência do caput do art. 557 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, não conheço do presente reexame, tendo em vista o que dispõe a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207278 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3700/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO Page 51 of 403 GRUPO............: I DATA DIST........: 26/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200611201258 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS APELADO..........: COMERCIAL DE ALIMENTOS ARACAJU LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207495 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3813/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 29/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810300269 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207706 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3907/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 03/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711301138 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO FINASA S. A. ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR APELADO..........: EDJANE SANTANA LEITE ADVOGADO.........: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207728 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3929/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 03/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711100922 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR APELADO..........: ANDRE LUIZ MENEZES CARVALHO ADVOGADO.........: ADIMERON LOUREIRO LIMA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207971 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4049/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 08/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710700762 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA APELADO..........: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES Designo pauta para julgamento. Page 52 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207971 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4049/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 08/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710700762 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO.........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA APELADO..........: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208076 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4094/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 09/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610301967 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: JOSE DE SOUSA IBIAPINO APELADO..........: D D COMERCIO LTDA ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208409 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0968/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 18/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610600676 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO AGRAVANTE........: PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO AGRAVANTE........: ENSINE ESCOLAS SUPERIORES INTEGRADAS NORDESTE LTDA ADVOGADO.........: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO AGRAVADO.........: ANDRE MONTEIRO FREITAS ADVOGADO.........: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR ... Em vista do exposto, DEFIRO, parcialmente, o efeito suspensivo ativo, alterando o prazo fixado pelo Juízo a quo para 30 (trinta) dias. Oficie-se ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intimem-se aos Agravados para responderem no prazo legal. Vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju/SE, 30 de junho de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208444 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0974/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: I DATA DIST........: 18/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910600193 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: LUIZ ALBERTO PRAZERES FILHO ADVOGADO.........: PEDRO BARACHISIO LISBOA AGRAVADO.........: PRISCILA DO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO.........: MARIA LAETE FRAGA ... Em vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de efeito suspensivo postulado, para fixar os alimentos provisórios em três salários mínimos e meio. Oficiese ao Juízo, pedindo-lhe informações, devendo ainda o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder no prazo legal. Vistas à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 01 de julho de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== Page 53 of 403 NRO. PROCESSO....: 2009208503 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4242/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 22/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 199854020646 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR APELADO..........: SUPERMERCADO MACYELLE LTDA. Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208762 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4369/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 25/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200785021379 PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CONSELHO REGIONAL DE ENG AGRON E ARQUITETURA-CREA ADVOGADO.........: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA APELADO..........: POSTO E AUTO PECAS NABI & CIA. LTDA. ...Desta forma, reconheço a incompetência desta Corte de Justiça para apreciar o recurso de apelação ora manejado e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região após a devida publicação do teor deste despacho.Publique-se. Aracaju (SE), 30 de junho de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208847 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1007/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 26/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910700589 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: FLF COMERCIO LTDA ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN AGRAVADO.........: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO.........: ABRÃO DCHERKERKEWITZ ...Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos à espécie, de ser concedida a antecipação da tutela recursal para isentar a empresa Recorrente do pagamento das custas iniciais.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer contra-razões.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Aracaju (SE), 01 de julho de 2009. Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208865 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4400/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200812002648 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: CRISTIANE TODESCHINI APELADO..........: TATIANY NASCIMENTO CHAGAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208897 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1009/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: III DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910700481 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO Page 54 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ARAUJO & FILHA LTDA ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO AGRAVADO.........: MARIA JOSE DINIZ DE MENDONCA ALVES ADVOGADO.........: EREMITA DOS SANTOS Ante o exposto, por não vislumbrar a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela recursal, para manter a decisão recorrida até o julgamento definitivo deste recurso pela 1ª Câmara Cível. Oficie-se ao juízo a quo, solicitando as informações complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, devendo o ofício ser instruído com cópia integral da presente decisão. Intimem-se o agravado para, querendo, apresentar as contra-razões, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta dos recorridos, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208941 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4445/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 30/06/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200565020328 PROCESSO ORIGEM..: 200665020097 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS APELADO..........: VALFRAN DANTAS BARREO ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009300725 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0050/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 21/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200620400076 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CRISTIANE CONCEICAO BELARMINO DA SILVA DEF. PUBLICO.....: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009304908 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0212/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 03/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200571020067 PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO APELADO..........: SANDRO DAVID LOPES DOS SANTOS ADVOGADO.........: GILVAN DA CONCEIÇÂO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306051 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0280/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 30/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 199553010336 PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO PACIENTE.........: MANOEL DE SOUZA DAMASCENA DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO R. hoje. Defiro o requerimento do Douto Representante da Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307031 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0341/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL Page 55 of 403 RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 21/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200820400709 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARCELO BEZERRA DA SILVA, VULGO PEBINHA ADVOGADO.........: EXPEDITO BARRETO CRUZ APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307454 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0358/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 29/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200888500183 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: MINISTERIO PUBLICO PACIENTE.........: JERONIMO NERY DA SILVA JUNIOR Vistos etc. Ante o exposto, ausentes os requisitos da medida liminar, indefiro o pleito liminar formulado pelo impetrante, determinando o envio dos autos à Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307693 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0375/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 03/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200853090427 PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE.........: KLEMESSON OLIVEIRA VIEIRA DEF. PUBLICO.....: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR ...Determino, por fim, a imediata expedição do alvará de desinternação do Paciente KLEMERSSON OLIVEIRA VIEIRA, se por outro motivo não estiver internado, e a notificação do Juízo da 17ª Vara Cível para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumprase. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009308850 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0420/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 27/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200721900621 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSE RIVALDO SANTOS PACIENTE.........: JAIR DOS SANTOS MATOS ...Diante destes argumentos, presentes os requisitos para a sua concessão, indefiro o pleito liminar. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão, para prestar informações. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 27 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009308874 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0463/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200721900434 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: DIOGENES CONCEICAO LIMA ADVOGADO.........: FÁBIO BRITO FRAGA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO R. hoje. Proceda-se à intimação do Apelante Diógenes Conceição Lima, por meio de seu respectivo advogado FÁBIO BRITO FRAGA (OAB/SE 4177), nos termos do art. 600, §4°, do CPP, para arrazoar o apelo. Aprese ntadas as razões do apelo, intime-se, pessoalmente, o representante do Ministério Público de primeira instância para ofertar suas contra-razões, querendo. Apresentadas as contra-razões do Ministério Público, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== Page 56 of 403 NRO. PROCESSO....: 2009309017 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0430/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 01/07/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA PACIENTE.........: GENALDO SANTOS ADVOGADO.........: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito pleiteado deve vir aos autos com a inaugural, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Paciente, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, no prazo de 72 horas, informações a respeito do pedido, acostando-se ao presente mandamus cópia das principais peças dos autos de origem. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009309076 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0431/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 02/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200920100025 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: BRUNO BORGES DE CARVALHO PACIENTE.........: ADELMO DOS SANTOS ADVOGADO.........: BRUNO BORGES DE CARVALHO ...Pelo exposto, indefiro a liminar postulada determinando, desde já, que sejam requisitadas informações à autoridade indigitada como coatora a serem prestadas com a urgência que o caso requer. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 03 de julho de 2009 MARCIO FARJALLA, Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE. DATA DO EXPEDIENTE: 5/7/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009309212 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0439/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 04/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200920190432 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS PACIENTE.........: EDMAR GRACIAN FERREIRA MAIA Oficie-se à autoridade coatora. Com o retorno das informações, remetam-se os autos ao Desembargador Relator. Aracaju, 05 de julho de 2009 MARCIO FARJALLA Escrivã(o) da 1ª Escrivania do TJ/SE 2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 3/7/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2002103068 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0039/2002 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 11/06/2002 PROCEDÊNCIA......: ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: CLEIDIONICE SANTOS LIMA E OUTROS ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS Page 57 of 403 REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE Vistas ao Requerido. Aracaju, 03/07/2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2004209118 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2884/2004 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 19/11/2004 QUANT. APENSOS...: 01 PROCESSOS APENSOS: 199511810431,199811802785 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 199511810431 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO.........: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: JOAO FERREIRA LIMA Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006108284 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0208/2006 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 17/08/2006 PROCESSO ORIGEM..: 199611915902 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: JAQUELINE JACINTA DOS SANTOS ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERENTE.......: ADIRANI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERENTE.......: JOAO JACINTO DOS SANTOS ADVOGADO.........: NILTON RAMOS INHAQUITE REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO.........: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO Abra-se vista à Procuradoria de Justiça. Aju, 03/07/2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006209524 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3472/2006 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 14/09/2006 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200511100824 PROCESSO ORIGEM..: 200611100332 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELANTE.........: JOSEMAR ALVES LIMA FILHO ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO APELADO..........: JOSEMAR ALVES LIMA FILHO ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO APELADO..........: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA Forte em tais argumentos, INDEFIRO o pedido de reabertura de prazo, bem como determino que seja lavrada certidão de trânsito em julgado e de publicação no DJ do acórdão nº 8251/2008, de fls. 80/98. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008109274 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0139/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 20/06/2008 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: PEDRO DA SILVA ADVOGADO.........: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE R. Hoje. Perlustrando os autos verifico que a tramitação do Agravo Regimental interposto neste autos transitou em julgado, conforme se depreende da certidão de fls. Page 58 of 403 117, bem como verifico que as informações do Mandado de Segurança em apreço já foram devidamente apresentadas às fls. 75/83. Assim, determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para as providências necessárias. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008118362 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0004/2008 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO) RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE DATA DIST........: 24/11/2008 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== .................: . INDICIADO........: AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA Vistos, etc.Compulsando os autos, infere-se que a Procuradoria Geral de Justiça (Manifestação, às fls. 218/225), considerando provada através do procedimento investigatório sob exame a prática da conduta típica descrita no art. 140, c/c art. 141, incisos II e III, do Código Penal, pugna pela designação de audiência a fim de que sejam propostas as medidas despenalizadoras previstas na Lei n. 9.099/1995.Considerando a titularidade da ação penal, a existência nos autos de representação do suposto Ofendido e, ainda, a pena máxima cominada para a infração imputada à Autoridade Representada, defiro o pleito formulado pelo Órgão Ministerial, designando a audiência para o dia 10.07.2009, às 09h, conforme previsto no art. 72, da Lei n. 9.099/1995.Intimem-se a Autoridade apontada no requerimento de instauração de procedimento investigatório, Doutora Aidil Oliveira Teixeira, Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal, bem como, o Representante, Dr. Alonso Gomes Campos Filho Promotor de Justiça. Notifique-se, ainda, a Procuradora Geral de Justiça acerca da realização da referida audiência.Cumpra-se, com urgência.Aracaju (SE), 02 de julho de 2009.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008200397 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0141/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 14/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200250010544 PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO APELADO..........: CBA COMPANHIA BRASILEIRA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO.........: ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA MOTA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008205279 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2147/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 14/04/2008 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200511000838 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: REGINALDO FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO.........: FABIO SOBRINHO DE MELLO APELADO..........: BANCO HSBC S/A ADVOGADO.........: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ADVOGADO.........: LEILA LIMA SANTOS ADVOGADO.........: ARACE LEAL IVO VALADAO ADVOGADO.........: PATRICK CAVALCANTE COUTINHO APELADO..........: ROSANGELA CRUZ DE LIMA ADVOGADO.........: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS *** No caso em tela, observo que inexiste a preliminar de repercussão geral no Recurso Extraordinário, de modo que o mesmo não merece ser alçado à instância extraordinária. Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário interposto, negando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008212172 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4536/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 07/08/2008 PROCESSO ORIGEM..: 199910306584 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO ADVOGADO.........: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL APELADO..........: RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ***Diante do exposto, inadmito o recurso especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 25 de junho de 2009. Page 59 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008214995 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1691/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 25/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200552000777 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MILTON SOUZA DANTAS ADVOGADO.........: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS AGRAVADO.........: CRISTIANE SILVA DANTAS ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008215141 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5382/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 29/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 199911909375 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR APELADO..........: COLONIA DE PESCADORES Z-1 ADVOGADO.........: HELINO SILVA DE OLIVEIRA APELADO..........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS EMSURB ADVOGADO.........: SERGIO LUIS DA SILVA Vistos etc.,Compulsando os autos, verifico que o acórdão disponibilizado em 06 de maio de 2009 não corresponde ao teor do que decidido pela Câmara Cível em 28 de abril de 2009, expressando, em verdade, o voto inicial da Desembargadora Relatora, reajustado em Seção após os debates naquela oportunidade travados.Sendo assim, determino a disponibilização do acórdão reajustado, ao tempo em que renovo a abertura de prazo para o oferecimento de recurso após a republicação do julgamento.Cumpra-se. Aracaju (SE), 09 de junho de 2009. Dra. Elvira Maria de Almeida SilvaJuíza ConvocadaRelatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008217312 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6205/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 05/11/2008 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200611900299 PROCESSO ORIGEM..: 200711900314 PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO APELADO..........: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO.........: EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008217556 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1997/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 10/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200810500295 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: EDNA MARIA MENEZES CHAPERMAN ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES AGRAVANTE........: MIRIAM BERENSTEIN ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES AGRAVANTE........: ISAAC CHAPERMAN SOBRINHO ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES AGRAVANTE........: FANNY CHAPERMAN WEISSENBERG ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES AGRAVADO.........: MARIA DOS SANTOS CHAPERMANN ADVOGADO.........: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h Page 60 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008218568 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6706/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 26/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200810300032 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE LAFAYETE SIMOES DO ROSARIO ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: JACIELMA DE MELO ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: SANDRA REGINA ALVES FRANÇA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO FONTES ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: RAIMUNDO OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: MARIA DE FATIMA DIAS ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: MARIA DE FATIMA MARQUES CORREIA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: MARIA JOSE CARDOSO DE SOUSA SILVA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: ADENILDE DA CONCEIÇAO SANTOS ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, interposto com fundamento na alínea "a", inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de julho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008218602 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6711/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 27/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200711000937 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: NIVALDO SANTANA DE JESUS ADVOGADO.........: LUANA CAMPOS PROFESSOR APELADO..........: SEGURADORA BRASIL VEUICLOS COMPNAHIA DE SEUGROS ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008218629 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2138/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 27/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200810700297 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO ABN-AMRO REAL S.A ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL AGRAVADO.........: ALEXSANDRO SANTOS MOURA ADVOGADO.........: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto com base nas alíneas "a", do inciso III, do art. 105 da Constituição da República de 1988, NEGANDOLHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008307270 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0311/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 16/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200521200934 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== Page 61 of 403 APELANTE.........: GABRIEL MAIA DA SILVA ADVOGADO.........: JOSE RONILSON MENEZES APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, interposto com fundamento na alínea "a", inciso III, do art. 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 30 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008309622 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0401/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 26/06/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200656500503 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE OBERTO DOS SANTOS ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ***Assim, prequestionada a matéria, exauridas as instâncias ordinárias e considerando que a questão invocada é meramente jurídica, a remessa deste recurso ao STJ se faz necessária. Pelo exposto, ADMITO o Recurso Especial com base na alínea "a", inciso III, art. 105, da Constituição Federal, no tocante à ofensa ao art. 59 do Código Penal, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008312149 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0494/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 07/08/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200821300066 PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ARACI MERCIA SOARES DE MENEZES RODRIGUES ADVOGADO.........: MANUEL MENESES CRUZ APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008312476 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0504/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 14/08/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200088510393 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: HERMESSON DOS SANTOS ADVOGADO.........: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso EXTRAODINÁRIO em tela, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008313697 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0566/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 04/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200721200133 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ANA CRISTINA MOURA SILVA DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA APELANTE.........: MARIA SALETE MUNIZ DE AMORIM DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008315705 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0680/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO Page 62 of 403 DATA DIST........: 09/10/2008 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200120400216 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EDILSON AMANCIO DOS SANTOS ADVOGADO.........: FENELON MENDONCA SANTOS APELANTE.........: MARCELO ALVES SANTOS RG ADVOGADO.........: SHEILA LOBÃO MOLINA APELANTE.........: JOAO FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO.........: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008317523 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0761/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 10/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200566090007 PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: SAMUEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO.........: MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008318066 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0784/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 19/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200820400289 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: SILVANIA DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008318228 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0790/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 21/11/2008 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200320690040 PROCESSO ORIGEM..: 200320600037 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FLORIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES APELANTE.........: IZAIAS PEREIRA CORREA ADVOGADO.........: IGOR DÉDA GONÇALVES APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008318820 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0821/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 02/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200720300087 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO..........: JOSE ADRIANO ALVES DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE R. hoje. Haja vista o encerramento da prestação jurisdicional por esta Câmara Criminal e a não-interposição de recurso para combater o Acórdão prolatado, às fls. 79/89, volvam os autos à Escrivania para as medidas pertinentes e necessárias. Cumpra-se. Page 63 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008319369 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0855/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 16/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200762020621 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008319372 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0858/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 16/12/2008 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200781020161 PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: INACIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO.........: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008319457 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0867/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 17/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200821300227 PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE RENIVALDO BISPO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO.........: ADILSON FARIAS RIBEIRO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009105634 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0008/2009 - AÇÃO DECLARATÓRIA RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO DATA DIST........: 22/04/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA REQUERIDO........: SEPUMA SIND.SERVID. PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJU Da análise dos autos, verifico que apesar de ter o Sindicato réu se manifestado nos autos requerendo a prejudicialidade da presente ação face ao fim da greve, não foi formalmente citado para contestar a presente ação declaratória pelo que determino seja o mesmo citado para, querendo, apresentar sua defesa no prazo legal. Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009108805 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0311/2009 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 26/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810300635 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: MARIA AUGUSTA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO.........: GISELE NEVES TAVARES REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE Traga o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, os cálculos que acompanharam os embargos. Aracaju, 01 de julho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009200529 Page 64 of 403 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0219/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 16/01/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200561020273 PROCESSO ORIGEM..: 200761020761 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESPÓLIO DE NORIVAL DE ALMEIDA CAMARGO ADVOGADO.........: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO.........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA À douta revisão. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009200758 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0131/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 22/01/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA EMBARGADO........: AMELIA CRISTINA FONTES MACHADO ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA Considerando o efeito infringente dos presentes Embargos de Declaração, intime-se a Embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me conclusos. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201295 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0652/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 29/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200011201229 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO APELADO..........: SANTA ROSA COMERCIO LTDA 13946678/0001-03 Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201663 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0855/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 05/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710400822 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELANTE.........: CASSIA ROSANA BLOHEM MONTEIRO ADVOGADO.........: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR APELADO..........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELADO..........: CASSIA ROSANA BLOHEM MONTEIRO ADVOGADO.........: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201683 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0866/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 05/02/2009 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200311200860 Page 65 of 403 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO APELADO..........: MARISTELA BASTOS MALHADO ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO APELADO..........: SOLANGE MARIA ALVES ROCHA ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO APELADO..........: JOSEVALDA VIEIRA REZENDE ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO APELADO..........: ROSA CRISTINA LEITE ETTINGER ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO APELADO..........: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO ...Por todo o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201845 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0236/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 09/02/2009 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: JOSE CLAUDIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA EMBARGANTE.......: DANIEL ALMANCIO MELO ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA Ante o exposto, reconsidero a decisão monocrática de fls. 254-257, com espeque no artigo 557, § 1º, da Lei Adjetiva Civil, dando provimento ao presente recurso de Embargos de Declaração, recebido como Agravo Regimental, eis que a Apelação Cível nº 6348/2009 deve ser conhecida, já que o preparo foi realizado de acordo com os ditames legais. Após o transcurso do prazo legal, volvam os autos conclusos para apreciação da Apelação Cível nº 6348/2009, a qual prosseguirá por força do julgamento procedente do pedido dos Recorrentes. I. Aracaju, 03 de julho de 2009. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA Juíza convocada ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202152 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1162/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 11/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200410300637 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA APELADO..........: GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202161 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1170/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 11/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710101118 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS APELADO..........: AROLDINA ARAGAO SOUZA DUARTE ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202454 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1301/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 17/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200682310093 PROCEDÊNCIA......: SÃO MIGUEL DO ALEIXO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO Page 66 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ELISANGELA DOS SANTOS ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA APELADO..........: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ALEIXO ADVOGADO.........: DURAND NORONHA SILVA Assim sendo, considerando que há disposição legal que exige o enviou dos originais da petição recursal, in casu, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o Causídico da Apelante, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, a data que os autos foram entregues nos Correios, sob pena de não conhecimento do recurso. I. Após, volvam-me os autos. Aracaju, 03 de julho de 2009. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA Juíza convocada ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202557 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1374/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 18/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711101086 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTELINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO APELADO..........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202557 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1374/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 18/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711101086 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTELINA RODRIGUES ALVES ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO APELADO..........: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203884 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2095/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 19/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 199911204131 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO APELADO..........: PAPELARIA SERGIPANA LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205419 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2917/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 16/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200610301182 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT APELANTE.........: JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: JOSE LIMA DA ROCHA ADVOGADO.........: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: LEO PERES KRAFT Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h Page 67 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205591 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0587/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 20/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711000222 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: TRAVEL ACE INTERNATIONAL ADVOGADO.........: GILBERTO DUARTE DE ABREU ADVOGADO.........: MILLA LORENA ARAUJO FEITOSA AGRAVADO.........: MICHELL DELLE DONNE ADVOGADO.........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO AGRAVADO.........: MARIA DE LOURDES FELIPE ADVOGADO.........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO AGRAVADO.........: CÍCERO FELIPE ADVOGADO.........: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO AGRAVADO.........: MSC CRUZEIROS ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO AGRAVADO.........: ALCANCE OPERADORA ADVOGADO.........: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR AGRAVADO.........: PONTAL TURISMO LTDA ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206818 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0761/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 18/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200611000911 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: WELLINGTON DA MOTA PAIXAO ADVOGADO.........: ANDREA LEITE DE SOUZA AGRAVADO.........: ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO.........: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207222 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3675/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: III DATA DIST........: 26/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200311200038 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO APELADO..........: UNIPLAC UNIAO DIST.DE ACUMULADORES LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207308 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3705/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 27/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710900463 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO BRASIL ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA APELADO..........: ONOFRE FERREIRA MACHADO ADVOGADO.........: MAX MATOS H. NASCIMENTO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== Page 68 of 403 NRO. PROCESSO....: 2009208477 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0980/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: I DATA DIST........: 19/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910700187 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO PAULISTA S/A ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO AGRAVADO.........: MARIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS Isto posto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao presente recurso, para reconhecer a competência do juízo da 9ª Vara Cível, para o julgamento da ação revisional 200910700187, que deverá ser apensada à ação de busca e apreensão 200910900070, reformando a decisão atacada para possibilitar a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, cumpridos os requisitos e as exigências legais, bem como afastando a multa cominada, porque em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ. Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208523 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4253/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 22/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200911300303 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO FINASA S.A. ADVOGADO.........: VINICIUS MOREIRA BATISTA APELADO..........: WAGNER EVANGELISTA DE MELO À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208554 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4280/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 22/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200783020559 PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JARMALUCIO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO.........: DANNIEL ALVES COSTA APELADO..........: SECRETARIA DE ADM E REC HUMANOS DE SAO CRISTOVAO À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208698 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0990/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 23/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910500281 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: CLEZIANA DE SA GOUVEIA SOUZA ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA AGRAVADO.........: ANTONIO DOS ASNTOS SOUZA NETO ADVOGADO.........: JOSÉ MELO SANTOS ...Ante o exposto, na ausência da concomitância dos requisitos exigíveis à espécie, numa análise preliminar do Recurso, de ser denegado o pretendido efeito suspensivo ao AgravoCom relação às contra-razões convém frisar ser desnecessária no presente caso tendo em vista que inexiste citação na origem. Esta a jurisprudência do STJ:...Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Publique-se. Intimem-se. Aracaju (SE), 1º de julho de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208796 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1001/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 26/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200912000422 Page 69 of 403 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: INSTITUTO DE PROMOÇAO E ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE IPES SAUDE PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS AGRAVADO.........: HALLEY PIMENTEL NOBRE DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS AGRAVADO.........: ADRIANA ALEMÃO SANTOS NOBRE DEF. PUBLICO.....: ALBA MENEZES VASCONCELOS ... Em vista do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. Oficie-se ao Juiz, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se as Agravadas para responderem no prazo legal. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 02 de julho de 2009. Desembargador José Alves Neto Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208820 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4382/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 26/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200711200954 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS APELANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO APELADO..........: LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208836 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4389/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 26/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811001038 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY APELADO..........: MARY NADJA DA SILVA DEF. PUBLICO.....: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208938 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4443/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 30/06/2009 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: 2007213479,200811800859 PROCESSO ORIGEM..: 200811801084 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSE DE SOUSA IBIAPINO APELADO..........: FRANKLIN MAGALHÃES RIBEIRO ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208960 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1015/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200910100591 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== Page 70 of 403 AGRAVANTE........: GIVANILDO SOUZA PINHEIRO ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO AGRAVADO.........: BANCO FINASA S/A Diante do exposto, defiro o efeito suspensivo ativo ao presente Agravo no sentido de que o Agravado se abstenha de levar a registro e/ou cancele o nome do Agravante nos órgãos de proteção ao crédito sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ao tempo em que autorizo o depósito judicial das parcelas contratuais vencidas e vincendas nas respectivas datas, no valor de R$ 469,36 (quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos) cada, bem como seja o Agravante mantido na posse do bem. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o deferimento do pedido do efeito suspensivo sob as condições acima e requisitandolhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209016 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4451/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 01/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200410301541 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS APELADO..........: SEBRAME COMERCIAL LTDA ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009209050 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4476/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 01/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811100159 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO.........: RENATHA GUILHERME CARVALHO APELADO..........: C & A MODAS LTDA ADVOGADO.........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009301083 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0060/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 27/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200689210116 PROCEDÊNCIA......: PEDRINHAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ANTÔNIO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO.........: GILTON SANTOS FREIRE APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009304436 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0185/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 26/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200977090018 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DA GLORIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: GETULIO SAVIO SOBRAL NETO PACIENTE.........: FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO.........: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ...Destarte, sem maiores delongas, julgo PREJUDICADO este habeas corpus, por não mais existir o constrangimento ilegal justificador deste writ (art. 659 do CPP). Determino o arquivamento destes autos e a sua baixa nos registros respectivos. P.R.I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009304444 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA Page 71 of 403 NUMERO RECURSO...: 0195/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 26/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200620400717 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: GABRIEL AUGUSTO ENGER AIRES ADVOGADO.........: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306581 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0032/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 13/05/2009 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200520500032 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO........: JOSELITO TAVARES DEF. PUBLICO.....: ERMELINO COSTA CERQUEIRA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306649 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0320/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 14/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200968090009 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA PACIENTE.........: GILBERTO DE JESUS ADVOGADO.........: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA Vistos etc. Em razão da manifesta falta de interesse processual, homologo o pedido de desistência formulado às fls. 38/39 pelo Bel. Rodrigo Fernandes Dantas Lima. Nessa linha, manifesta-se o STJ: "Manejado pedido de desistência de remédio heróico, é de o homologar em face da manifesta falta de interesse processual." (HC 16019. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 04/03/2002). Dê-se baixa na distribuição. Cautelas de Lei. P. R. e Intimem-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307593 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0375/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 01/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200767020715 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO APELADO..........: BENITO MATOS SOARES ADVOGADO.........: BENITO MATOS SOARES Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307842 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0391/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 04/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200253010280 PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO APELADO..........: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADVOGADO.........: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min Page 72 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009308018 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0385/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 09/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200920390346 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO PACIENTE.........: MARIA CICERA SILVA SANTOS ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO ...Com efeito, cumpre registrar que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Sergipe autoriza o julgamento monocrático, em casos deste jaez, consoante a norma contida no art. 144, XI, a qual preceitua competir ao Relator o julgamento do recurso que esteja prejudicado. Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0385/2009, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009308307 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0418/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 16/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200920400003 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: WELLINGTON LIMA MOURA DEF. PUBLICO.....: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009308896 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0422/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200720500060 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: SERGIO BARRETO MORAIS PACIENTE.........: RIVALDO DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: SERGIO BARRETO MORAIS ...Destarte, indefiro a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade indigitada como coatora para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009309014 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0428/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 01/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200973000002 PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE PACIENTE.........: REDIVAL SANTOS ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito pleiteado deve vir aos autos com a documentação necessária, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, COM URGÊNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO (200973000002), principalmente cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009309015 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0429/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 01/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200973000002 PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE PACIENTE.........: RONILSON SANTOS ADVOGADO.........: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE Page 73 of 403 R. hoje. Deixo de apreciar, neste momento, a liminar pretendida, por falta de informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. O writ, medida cuja prova do Direito pleiteado deve vir aos autos com a documentação necessária, não comporta dilação probatória. Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Impetrante, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e requisitem-se à autoridade indigitada coatora, COM URGÊNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO (200973000002), principalmente cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente. Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009508017 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0390/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 09/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008203183 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO AGRAVADO.........: ESPOLIO DE JOSE ARMANDO PORDEUS GADELHA ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO AGRAVADO.........: KATIA SANDRA MACHADO PIMENTEL GADELHA ADVOGADO.........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009508181 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0402/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 15/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008604320 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS AGRAVADO.........: MARTA OURO NEVES ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: NICODEMOS CORREIRA FALCÃO JUNIOR ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: PAULO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: MARTHA LÚCIA FERREIRA SILVA ARAÚJO ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: MARTA MOURA FREITAS E OUTROS ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009508195 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0403/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 15/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008604320 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS AGRAVADO.........: MARTA OURO NEVES ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: NICODEMOS CORREIRA FALCÃO JUNIOR ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: PAULO ROBERTO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: MARTHA LÚCIA FERREIRA SILVA ARAÚJO ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA AGRAVADO.........: MARTA MOURA FREITAS E OUTROS ADVOGADO.........: GERALDO RESENDE FILHO ADVOGADO.........: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009508979 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0443/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 01/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008212941 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO.........: FÁBIO ROSA RODRIGUES AGRAVADO.........: MARTHA AZEVEDO BARRETO ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Page 74 of 403 Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009508980 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0444/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 01/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008212941 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO.........: FÁBIO ROSA RODRIGUES AGRAVADO.........: MARTHA AZEVEDO BARRETO ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso. Aracaju, 03 de julho de 2009 SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS, Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE. 3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 3/7/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2002101537 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0014/2002 - PRECATÓRIO RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 27/03/2002 PROCESSO ORIGEM..: 199511815705 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: NELSON OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: JEFERSON FONSECA DE MORAES ...Intimem-se. Aracaju, 23 de Junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006308196 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0180/2006 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO REVISOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 16/08/2006 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: 200384020434,200384090062 QUANT. VOLUMES...: 05 PROCESSO ORIGEM..: 200384021105 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARCONE DE JESUS ADVOGADO.........: JOSÉ ARMANDO DÉDA ARAUJO APELANTE.........: ALEX SANDRO PIMENTEL FARIAS ADVOGADO.........: PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE R. hoje. Chamo o feito à ordem haja vista ter constatado a ocorrência da figura da prevenção, nos termos do art.124, incisos IV e VI, do RITJSE, pois, anteriormente, foi impetrado perante este Tribunal os Habeas Corpus 0022/2003 e 0019/2003, tendo como processo de origem o ora examinado, e como relator o então Desembargador Gilson Góis Soares, conforme fotocópias dos acórdãos acostadas às fls. 786/796 e 805/809. Considerando que o Desembargador Netônio Bezerra Machado sucedeu o Desembargador Gilson Góis Soares, deve ser aplicado o disposto no inciso VI do art.124 do RITJSE, estando aquele prevento. Desta forma, determino que o feito seja redistribuído para o Des. Netônio Bezerra Machado, realizando-se a oportuna compensação. P.R.I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006500844 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0034/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 02/02/2006 PROCESSO ORIGEM..: 2003206186 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS AGRAVADO.........: KOREOO MOTORS COM. E IMP. E MANOEL MESSIAS VEIGA Page 75 of 403 ADVOGADO.........: MANOEL MESSIAS VEIGA CERTIFICO aos interessados do retorno dos autos do STJ/(Superior Tribunal de Justiça), com Recurso julgado e transitado em julgado. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2006507895 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0275/2006 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 09/08/2006 PROCESSO ORIGEM..: 2004205926 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: SAMAM VEICULOS LTDA ADVOGADO.........: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO AGRAVADO.........: NILTON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008112615 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0185/2008 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 18/08/2008 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: HEDJANE CUNHA MENEZES ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO R. Hoje. Defiro a juntada do instrumento procuratório, bem como o pedido de vistas pleiteado, permanecendo inalterado o prazo para a apresentação das informações constante na Carta de Ordem Notificatória expedida à fl. 43 dos autos. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008201589 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0568/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 31/01/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200750100301 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ESTANCIA ADVOGADO.........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado com fundamento na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008205487 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2222/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 16/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200686110210 PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO APELADO..........: EDIVALDO DE SANTANA ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008206246 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2520/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 29/04/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200610301140 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== Page 76 of 403 APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ANA QUEIROZ CARVALHO APELADO..........: MARIA LUIZA SA SANTOS MENDONCA ADVOGADO.........: HENRI CLAY SANTOS ANDRADE ADVOGADO.........: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR ***Mediante o exposto, inadmito o recurso especial, interposto com base na alínea "a", inciso III, do artigo 105 da Constituição da República, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 23 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008207007 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2830/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 13/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710800969 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: UNIMED - ARACAJU - COOP DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO.........: POLYANA SILVA TOURINHO ADVOGADO.........: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS APELADO..........: ANTONIO VALMOR SANTOS MELO ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR APELADO..........: MARIA DO CARMO DE MENEZES MELO ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR ***Desta forma, intempestivos os recursos, impõe-se o trancamento da via com a negativa de seguimento aos Apelos Excepcionais. Mediante o exposto, inadmito os Recursos, Especial e Extraordinário, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 10 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008207674 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0838/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 27/05/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200810300760 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ITAPE TURISMO LTDA ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO AGRAVADO.........: FLAVIO CONCEICAO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Decisão ou Despacho >> Mero Expediente} Determino, ainda, a intimação pessoal através da entrega dos autos, com fulcro no art. 236, §2º, do CPC, c/c o art. 41, IV, da Lei nº 8.625/93, do Ministério Público do Estado de Sergipe, por seus Promotores de Justiça oficiantes junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, para contra-arrazoar o presente recurso, no prazo de lei. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Despacho na Íntegra ... Des. Relator ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008210004 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3801/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 02/07/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200610700877 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE APELADO..........: EDITE GIGLIOLA VIANA MARTINS ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008210004 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3801/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 02/07/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200610700877 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL S.A ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE Page 77 of 403 APELADO..........: EDITE GIGLIOLA VIANA MARTINS ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008211819 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4417/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 01/08/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200811300174 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JAILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO.........: JUAREZ DE CAMPOS LIMA APELANTE.........: SEAC - SERGIPE ADM. DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES APELADO..........: SEAC - SERGIPE ADM. DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES APELADO..........: JAILTON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO.........: JUAREZ DE CAMPOS LIMA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008214295 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1610/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 15/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200710100889 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ALISSON FERNANDES DE O SANTOS ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 26 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008218095 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6488/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: II DATA DIST........: 19/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200610100229 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO.........: ARISMAR BRITO DOS SANTOS APELADO..........: REGIVALDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008218317 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6596/2008 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 24/11/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200510301296 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA APELADO..........: JOHNATA SILVA AMARAL ADVOGADO.........: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS ***Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial interposto, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008219584 Page 78 of 403 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2241/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: IV DATA DIST........: 19/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 200110600500 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MARLUCIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO.........: FLAMARION D AVILA FONTES AGRAVADO.........: ANA LUCIA RAMOS PRUDENTE ANDRADE ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO ...Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 19 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008514821 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1183/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 23/09/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2008200126 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO.........: CAMILA MEDEIROS DE SOUZA MELO AGRAVADO.........: ANSELMO DE MORAIS ADVOGADO.........: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS CERTIFICO aos interessados do retorno dos autos do STJ/(Superior Tribunal de Justiça), com Recurso Especial julgado e transitado em julgado. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008518894 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1431/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 03/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2008207426 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JEANE FABIO DOS SANTOS ADVOGADO.........: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES AGRAVADO.........: FUNDACAO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS ADVOGADO.........: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2008519139 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1443/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 10/12/2008 PROCESSO ORIGEM..: 2008209396 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS AGRAVADO.........: FRANCISCO LIAO CARNEIRO NETO ADVOGADO.........: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR AVISO aos interessados o retorno dos presentes autos do S.T.J(Superior Tribunal de Justiça), digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do Superior Tribunal de Justiça, passando a tramitar de forma eletrônica, nos termos da resolução nº 01 de 06.02.2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009102762 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0043/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 26/02/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: MARACY ALVES SILVA ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO IMPETRANTE.......: MICHELLE BARRETO GOMES ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM Defiro a juntada do instrumento procuratório. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009104612 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0110/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 30/03/2009 Page 79 of 403 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ANISIA MARIA COSTA SANTOS DEF. PUBLICO.....: RACHEL SCANDIAN DE MELO IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO R. Hoje. Defiro o pedido formulado pela Procuradoria de Justiça para determinar a intimação do Impetrante a fim de manifestar-se acerca dos documentos colacionados pela Autoridade Coatora às fls. 183/251. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009107828 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0021/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/PRESIDENTE RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 04/06/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: JOSE CARLOS GOIS COSTA ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ***Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração para lhes negar provimento. P. R. I. Custas de lei. Aracaju, 09 de junho de 2009. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201164 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0547/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 28/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200710301847 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANESE - BANCO DO ESTADE DE SERGIPE S/A. ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO APELADO..........: JOSE BARROS DE ALMEIDA ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE ROSAS Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do Código de Processo Civil. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009201224 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0589/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 29/01/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200010300895 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO APELADO..........: AGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA 00239816/0001-72 Intime-se o Procurador do Estado Robson Nascimento Filho, OAB/SE 2954, a fim de que venha subscrever a peça de razões recursais (fls. 83/88), no prazo de 48 horas, sob pena de não ser conhecida a apelação em epígrafe. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202661 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1436/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE GRUPO............: I DATA DIST........: 19/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200411500130 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE RENATO ZUZARTE FERREIRA ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO APELADO..........: EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA- ETT ADVOGADO.........: VICTOR HUGO MOTTA AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009202826 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0281/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO Page 80 of 403 MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 26/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200752100904 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MARIA LUIZA SOUZA SANTOS ADVOGADO.........: BRENO VIEIRA NUNES AGRAVANTE........: LUZINETE DE SOUZA SANTOS AGRAVADO.........: NAO CONSTA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009203729 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2025/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: I DATA DIST........: 16/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810800544 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO ADVOGADO.........: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO APELADO..........: KLEBIO SOARES ARAUJO ADVOGADO.........: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009204071 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0416/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 23/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810500517 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: GILDETE DOS SANTOS PAES ADVOGADO.........: ALESSANDRA PRATA MARTINS AGRAVADO.........: WILSON DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO.........: Elaine Felizola Prado Nascimento Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009205792 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3050/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811000260 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA APELADO..........: RECEPTIVA TURISMO LTDA ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009206746 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0749/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 18/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200310700502 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA AGRAVANTE........: JOAO FERNANDO MAIA REZENDE ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA AGRAVANTE........: AUTRAN DE MELO REZENDE ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA Page 81 of 403 AGRAVADO.........: BANCO REAL DE ARRENDAMENTO MARCANTIL ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009207902 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4021/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 05/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811001081 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY APELADO..........: VALFREDO AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS Designo pauta para julgamento. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208163 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0922/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA GRUPO............: IV DATA DIST........: 10/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810500512 PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: CLEZIANA DE SA GOUVEIA SOUZA ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA AGRAVADO.........: ANTONIO DO SANTOS SOUZA NETO Sendo assim, consoante os argumentos lançados, entendo por bem e no presente momento, indeferir o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a decisão interlocutória em sua plenitude. De mais a mais, é importante frisar que, neste momento processual, não se discute o mérito do Agravo, de forma que estou a verificar, sumariamente, se os efeitos da decisão fustigada devem ou não permanecer. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do pedido do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta da Agravada, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208550 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4276/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: III DATA DIST........: 22/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200811100351 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: SAMAM LOCADORA LTDA CGC:15607021001-47 ADVOGADO.........: PAULO CALUMBY BARRETO APELADO..........: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO.........: ANDRÉ SILVA VIEIRA À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208699 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0991/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 23/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810300914 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: EMSURB - EMP. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA AGRAVADO.........: DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADVOGADO.........: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO ...Ante o exposto, na ausência de fundamentação plausível, e com base no caput do art. 558 do CPC, de ser denegado o efeito suspensivo pleiteado.Solicitem-se as informações de estilo ao Juízo monocrático.Intime-se a Agravada para, querendo, oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.Após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça.Publique-se. Aracaju (SE), 26 de junho de 2009. Desembargadora Clara Leite de Rezende Relatora Page 82 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208837 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4390/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 26/06/2009 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200810400655 PROCESSO ORIGEM..: 200810400411 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ALVARO BRITO DO NASCIMENTO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: BELINDA PINTO VIANA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: CENIRA MARIA BRITO DA MOTA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: DILSON LIMA DA CRUZ ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: ANA ANGELICA DE SIQUEIRA COSTA MENDES ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: IVA PRATA SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: ERIVALDO SILVA MELO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: ANTONIO ELIAS DE MENEZES ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: EDVALDO JOSE SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELANTE.........: GIRSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009208891 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4412/2009 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 30/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200567110160 PROCEDÊNCIA......: TOMAR DO GERU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE PROC. MUNICIPIO..: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO APELADO..........: ADRIANA VIANA DA FONSECA ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR À douta Procuradoria de Justiça. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009302468 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0107/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 17/02/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200821290366 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: RENILSON CRUZ SILVA PACIENTE.........: JOANGELIS FREITAS NEO ADVOGADO.........: RENILSON CRUZ SILVA Vistos, etc. Em atenção à r. manifestação do Parquet, determino que seja oficiado ao juízo de origem para remeter, com URGÊNCIA, cópia (via fax) da decisão atacada, uma vez que as informações advindas do Juízo a quo, foram consideradas insuficientes pelo Parquet. Destaque-se que a concessão da liminar se fundamentou no excesso de prazo, pois já decorridos mais de 09 (nove) meses de reclusão do paciente, vez que foi preso em flagrante delito no dia 23/07/08 (vide fls. 22 a 25 - Denúncia) e a concessão da liminar se deu em 27/05/09. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para elaboração do pertinente parecer. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009303443 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0160/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 11/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200720600338 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EVERTON MESSIAS GONZAGA Page 83 of 403 ADVOGADO.........: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009304408 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0023/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 26/03/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200753000450 PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: JAILTON DE JESUS SANTOS DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO RECORRIDO........: MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009305186 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0003/2009 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 13/04/2009 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTORIDADE.......: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE INVESTIGADO......: MANOEL DE SOUZA PREFEITO DE CAMPO DO BRITO R. hoje. Proceda-se à intimação pessoal do Investigado para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, à denúncia ofertada pelo Ministério Público, às 156/159, nos termos do art. 4º, da Lei nº 8038/90. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306389 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0030/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 08/05/2009 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200621800063 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRENTE.......: DIEGO DIMAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA RECORRENTE.......: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO........: DIEGO DIMAS SANTOS DA SILVA ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA RECORRIDO........: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO.........: ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306627 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0034/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 14/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200485021180 PROCEDÊNCIA......: TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE.......: CLEBER MENEZES DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: VALTER DE FARIA FONTES RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO RECORRIDO........: CLEBER MENEZES DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: VALTER DE FARIA FONTES RECORRIDO........: MINISTERIO PUBLICO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306666 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0322/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO Page 84 of 403 DATA DIST........: 15/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200972290016 PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ALEX PEREIRA ALCANTARA PACIENTE.........: JADILSON DOS SANTOS ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA Vistos etc. Nesses termos, entendo desnecessário o processamento do writ, razão por que o julgo prejudicado, determinando o arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009306786 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0329/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 18/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200820400687 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EDSON ALVES DOS SANTOS JUNIOR DEF. PUBLICO.....: JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009307134 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0344/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 25/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200761020931 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO APELADO..........: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS ADVOGADO.........: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 13/07/2009 às 08h30min ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009507508 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0354/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 29/05/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008211898 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO FINASA SA ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA AGRAVADO.........: MARIA ZELITA BISPO ADVOGADO.........: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009507872 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0375/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 05/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008211055 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: CARMEN VIRGINIA SMITH BARRETO ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO AGRAVADO.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO.........: FABIO VASCONCELOS SIQUEIRA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009507919 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0385/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 05/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2008211438 SITUAÇÃO.........: JULGADO Page 85 of 403 ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE RONALDO RAMOS FARIAS ADVOGADO.........: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO AGRAVADO.........: BRADESCO SEGURADORA SA ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009507930 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0389/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 08/06/2009 PROCESSO ORIGEM..: 2007213823 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA AGRAVADO.........: EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA. ADVOGADO.........: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior para os devidos fins. ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009605438 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0019/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DATA DIST........: 17/04/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200810800076 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR............: TANIA MARIA LIMA MAYNART ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR AUTOR............: STENIO DE SOUZA MAYNART ADVOGADO.........: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR REU..............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER ADVOGADO.........: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE ADVOGADO.........: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES ADVOGADO.........: DIVANDALMY FERREIRA MAIA ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES ADVOGADO.........: MANOEL TOMAZ ALMEIDA NETO Determino que a Escrivania competente proceda a citação pessoal do Réu, para, querendo, responder aos termos da ação, no prazo de 20 dias, na forma do disposto no art. 491, do CPC. O Mandado de Citação deve se fazer acompanhar da petição inicial da referida Ação Rescisória. Decorrido o prazo para a contestação, volvamme os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 03 de julho de 2009 JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE, DATA DO EXPEDIENTE: 5/7/2009 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2009309213 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0440/2009 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO DATA DIST........: 05/07/2009 PROCESSO ORIGEM..: 200621290331 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: INAJARA NUNES DA ROCHA PACIENTE.........: MANOEL JOSELITO NUNES NETO Oficie-se à autoridade coatora. Com o retorno das informações, remetam-se os autos ao Desembargador Relator. Aracaju, 05 de julho de 2009 JOSÉ AUGUSTO FERREIRA, Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE. Page 86 of 403 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS Nome: Marilza Maynard Salgado de Carvalho. Cargo/Função: Desembargadora Destino: Porto Velho/RO Período do Afastamento: 09/07/09 a 11/07/09 Atividade a ser Desenvolvida: 80° Encontro do Colég io Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil. Nome: Marcos de Oliveira Pinto. Cargo/Função: Juiz Titular Destino: Rio de Janeiro/RJ. Período do Evento: 06/0709 a 10/07/09. Atividade a ser desenvolvida: Participar do Curso “ Humanismo em Nove Liições. DESLOCAMENTO DE SERVIDORES Nome: Ercílio Leite Costa Cargo/Função: Agente de Serviços Judiciários Destino: Poço Redondo/SE Período do afastamento: 25/06/09 Atividade a ser desenvolvida: Sonorização no Salão do Júri. CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão nº 89/2008 Processo nº 2008/4976 A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto a Registro de Preços para Aquisição de Cartuchos e Tonners , p ara que seja Homologado em favor das empresas adjudicadas conforme valor abaixo descrito: Lote 01 – ART SUPRI INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 299.899,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais); Lote 02 – GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA no valor de R$ 40.686,00(quarenta mil seiscentos e oitenta e seis reais); Lote 03 – MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ME no valor de R$ 19.890,00 (dezenove mil oitocentos e noventa reais); Lote 04 – ARTSUPRI INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 6.120,00 ( seis mil cento e vinte reais); Lote 05 – ARTSUPRI INFORMÁTICA LTDA no valor de R$ 11.039,00 (onze mil e trinta e nove reais); Aracaju/Se, 26 de junho de 2009. Ana Luiza Moura de Sena e Silva, Pregoeira - TJ/SE. HOMOLOGO EM 26 /06 /2009 Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 014/2009 PROCESSO Nº: 1131/2009 OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Persianas, destinada a atender as necessidades do Tribunal de Justiça, conforme especificações detalhadas constantes do Anexo I deste edital. SESSÃO DE LANCES: 22//07/2009 – HORA: 09h LOCAL DA SESSÃO: Centro Administrativo Dês. José Antônio Andrade Góes, Rua Pacatuba, nº55, Mezanino,Centro – Aracaju/Se. TIPO: Menor Preço Global por Lote REGÊNCIA LEGAL: Leis nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão e 8.666/93, bem como as Resoluções n.º 030 e 031, de 15/12/2004 e n.º 007, de 09/03/2005, e Resolução n.º 018 de 03/08/2005 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. INFORMAÇÕES: Praça Fausto Cardoso, 112, Consultoria de Licitações e Contratos, 7º andar do Palácio da Justiça, Centro, Aracaju/SE, ou pelos telefones (0xx79) 3226-3298, pelo fax (0xx79) 3226-3332 ou pelos endereços eletrônicos www.tj.se.gov.br e pregã[email protected] em dias úteis no horário das 07 às 13 h. Aracaju/SE, 02 de julho de 2009. Bela. Ana Luiza Moura de Sena e Silva, Pregoeira TJ/SE. CARTÓRIOS DO 1º GRAU 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 Page 87 of 403 EXECUÇÃO PROC.: 199210102895 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA ADV.: ELISA MARA ODAS EXECUTADO(S) : MPS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 242. (20) EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200510100511 EXEQUENTE(S) : HAMILTON DA SILVA NASCIMENTO ADV.: JOSEFA FERREIRA AQUINO EXECUTADO(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: INTIMAR O(A) BEL(A). FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB/SE – 3173, PARA DEVOLVER, EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS) OS AUTOS N.º 200510100511, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE 05/06/2009, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810100113 EXEQUENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : JANIO CABRAL DOS SANTOS ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (G) RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200810100548 REQUERENTE(S) : N.F.C. ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES ADV.: ANDRÉA DIAS JUCHUM REQUERIDO(S) : J.P.D.O. ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NAZARÉ FONTES CARVALHO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, INFORMAR, NESTES AUTOS, O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM FLS. 165/166, EIS QUE CONTA APENAS OS RESPECTIVOS NOMES, PARA O FIM DE SEREM DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER. POSSESSÓRIA PROC.: 200810100884 REQUERENTE(S) : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSE HAMILTON CRUZ DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33. (20) BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810100995 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE GERMANO MENEZES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36V. (20) BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810101004 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : VANDERLEY AMARAL DE SOUSA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32. (20) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910100170 EXEQÜENTE(S) : TAM - LINHAS AEREAS S/A ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO EXECUTADO(S) : PONTAL TURISMO ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, REALIZADA NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1.º DO CPC. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910100446 REQUERENTE(S) : MARIA SUELY SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 49/57. DECLARATÓRIA PROC.: 200910100450 REQUERENTE(S) : OLHO DE TIGRE CORRETORA DE SEGUROS Page 88 of 403 ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/07/2009 PARA O DIA 29/07/2009 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910100488 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : WELKLEI COUTO DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA NO MANDADO DE BUSCA (FLS.18), REQUERENDO O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (26). BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910100505 REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES STYLO LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU (A) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19V. (20) DESPEJO PROC.: 200910100527 AUTOR(ES) : SELMA MARIA FREIRE DE MENEZES ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA RÉU(S) : RUIDNALVO EVANGELISTA LIMA ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES ADV.: JUAREZ SOARES FILHO RÉU(S) : TICIANA CARDOSO FROES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 37/41. TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1 ANDRÉA DIAS JUCHUM -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1 DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1 ELISA MARA ODAS -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1 JOSEFA DIAS ZACHARIADHES -> 1 JOSEFA FERREIRA AQUINO -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1 ESCRIVÃO. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ALIMENTOS PROC.: 200810200249 REQUERENTE(S) : A.D.A.F. ADV.: LUCIANA ALMEIDA MENEZES REQUERIDO(S) : G.A.D.S. DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.93/102. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810200275 INVENTARIADO(S) : PEDRO INACIO DOS SANTOS INVENTARIADO(S) : MARIA VIEIRA DOS SANTOS INVENTARIANTE(S) : GEDEVAL INACIO DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, CONSOANTE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 45. Page 89 of 403 REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200810200639 REQUERENTE(S) : J.D.A.L.N. ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES REQUERIDO(S) : R.N.C.E.C. ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA DESPACHO....: INTIMAR A ADVOGADA DO REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 138. TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1 LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1 ROBERTO BALDO CUNHA -> 1 ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO. 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 AÇÃO ORD. REINT. CARGO PÚBLICO PROC.: 198510306373 REQUERENTE(S) : CLODOALDO MOTA DOS SANTOS ADV.: JOSELITA TELES SANTANA ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS DE LEI. P.R.I. DESPEJO PROC.: 199910303411 AUTOR(ES) : SERVCOOP-COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS RÉU(S) : DAGOBERTO CEZAR DOS SANTOS SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM BASE NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 199910308877 EXEQUENTE(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO ÀS FLS. 79, NOS TERMOS DO ART. 730, II DO CPC E 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200010300440 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : PEDRO SANTOS BEZERRA SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE PEDRO SANTOS BEZERRA, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 51, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO DECLARATÓRIA PROC.: 200210300575 REQUERENTE(S) : FLAVIO LEITE FERREIRA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE(S) : JULIO JOSE DE AZEVEDO FILHO ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE(S) : JOSE BARRETO COSTA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE(S) : RAYMUNDO LIMA ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE(S) : OSMAR ALENCAR FONTES ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE(S) : PAULINO PAULO DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERENTE(S) : PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS REQUERIDO(S) : IPES - INST DE PREVID DO ESTADO DE SER ADV.: DENISE TELES PRADO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200210301250 Page 90 of 403 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : RUBENS SABINO R CHAVES SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE RUBENS SABINO R. CHAVES, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 52, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200310300712 REQUERENTE(S) : MIGUEL FERREIRA FILHO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERENTE(S) : HECTOR SILVA MONTEIRO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERENTE(S) : EVERALDO FERREIRA DE SOUZA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERENTE(S) : FABIO PINTO CARDOSO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERENTE(S) : ALEXANDRE JOSE ALVES SILVA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERENTE(S) : JOSE ERIVALDO MENDES ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. EMBARGOS PROC.: 200310301028 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE DESPACHO....: RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO (S) RECORRIDO (S) PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART. 518 DO CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EMBARGOS PROC.: 200310301727 EMBARGANTE(S) : FIAT AUTOMOVEIS S.A. ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO....: R. HOJE. INTERPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PELO EXECUTADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE LEI, A FIM DE PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, EVITANDO QUALQUER NULIDADE INSANÁVEL CONFORME ADUZ A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS SEGUINTES TERMOS: COBRANÇA PROC.: 200410301012 REQUERENTE(S) : ZUNEIDE OLIVEIRA SANTOS SOUZA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : ELIAS BISPO DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : GIVALDO FERREIRA BOMFIM ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE DIONIZIO DAS MERCES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : ANTONIO CECILIO DE LIMA FILHO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE ADELMO DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : SEVERINO VALDEVINO FERREIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : FRANCISCO DOS SANTOS VIEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VALDOMIRA ALVES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VALDOMIRO DA CONCEICAO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VALMIR ALVES DA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VALTER MENEZES DA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VANEIDE SOUZA COELHO MENEZES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VAURICIO ALVES DA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VERA LUCIA PEREIRA DE SA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VITOR DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WALTER ALMEIDA SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WANDERLITA SANTOS BARRETO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ DA CRUZ ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WELLINGTON EVANGELISTA DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WELLINGTON FERREIRA SANTOS JUNIOR Page 91 of 403 ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WILMO ROCHA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WILSON MARTINS DA COSTA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : WILTON SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : ZENAIDE SOTERO FRAGA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : AILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : AMINTAS JOSE DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : AURELINO SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : DECIO FEITOSA CORTES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : ELIZEU ALVES DE FARIAS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : EVALDO LEITE SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : FRANCISCO GOMES DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : IOLANDA DE ASSUNCAO SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA FERNANDES SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOAO VIEIRA SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE ANCELMO GOIS FERREIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO FERREIRA LEITE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE BALBINO DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE BOSCO RABELO LEAL ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE DE OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CRUZ ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE PREGINO LEITE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO DOS REIS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE VALMIR DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE WILSON DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MANOEL LOPES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DIAS DO NASCIMENTO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA SILVA DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MARIA LUCIENE FRAGA OLIVEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : OSVALDO DANTAS DA GAMA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : PEDRO MARCELO MOREIRA SANTANA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : SERGIO LAROCERIE CAMPOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VERA LUCIA CASTRO SANTOS BARRETO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE CICERO DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VALDIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO NESSE PRAZO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510300299 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : THIERS DEDA GONCALVES ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE THIERS DEDA GONÇALVES, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 46, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER, INCLUSIVE A REALIZADA VIA BACEN JUD. CUSTAS DE LEI. APÓS O Page 92 of 403 TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO COBRANÇA PROC.: 200510301076 REQUERENTE(S) : EVERALDO LOPES DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : ANDRÉ LUIZ GOMES DE MELO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : GILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : CARLOS CESAR SILVA DE ARAUJO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : THIAGO ANDRE DE LIMA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : EDSON AUGUSTO SILVA DE SOUZA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : JOSE ADENILSON DA COSTA SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : MAICON SOARES SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : ADRIANA SANTOS COUTINHO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : EDSON NASCIMENTO SANTANA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. EM TEMPO, DETERMINO QUE COM A DESCIDA DOS AUTOS SEJAM AS PARTES INTIMADAS PAPRA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301082 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : CONSTAR DIGITACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE CONSTAR DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 46, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301481 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CORNELIO LIMA DE GOIS SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200510301481), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301522 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : LUIZ HUMBERTO RESENDE MACHADO SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200510301522), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200510301569 REQUERENTE(S) : MARIA ANGELICA COSTA ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERENTE(S) : MARIA MIRALDA DA COSTA SILVA ADV.: GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(A)(S) : IPES - INSTITUTO DE PRESIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: FABIO PORTO MENEZES SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER COM A REVISÃO DA PENSÃO DA AUTORA BEM COMO A PAGAR AS PARCELAS RETROATIVAS, DEVIDAS A MESMA, A PARTIR DA DATA DE INÍCIO DE SUA PENSÃO, EXCLUÍDAS AS VERBAS PRESCRITAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 COM JUROS DE MORA NO IMPORTE DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001, A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA CITAÇÃO . CONDENO O RÉU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301596 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL Page 93 of 403 EXECUTADO(S) : EDGAR SIMEAO DOS REIS SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200510301596), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301637 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOAO FERREIRA LIMA EXECUTADO(S) : ERNESTO SOUZA DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200510301637), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO COBRANÇA PROC.: 200610300373 REQUERENTE(S) : ILDONETE DE CARVALHO ANDRADE ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERENTE(S) : MARIA TELMA DE GOIS ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO POR MARIA TELMA DE GOIS PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE R$ 55,52 (CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), IMPORTÂNCIA INDEVIDAMENTE DEDUZIDA DO(S) SEU(S) VENCIMENTOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2002, E TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR ILDONETE DE CARVALHO ANDRADE, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 638,84 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), VALORES QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, PELO INPC, A PARTIR DE CADA REDUÇÃO, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 AO MÊS, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 20, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ATENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 475, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ABSTENHO-ME DE ORDENAR, EX OFFICIO, A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P.R.I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 200610300691 REQUERENTE(S) : PEDRO SANTOS ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: LEO PERES KRAFT DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES A FIM DE QUE AS MESMAS SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200610301810 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : TANIA PATRICIA DIAS SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE TÂNIA PATRÍCIA DIAS, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 43, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301166 REQUERENTE(S) : ANA EMILIA VIEIRA DE MORAES ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERENTE(S) : ALDO MOURA NETO ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERENTE(S) : ALDINETE ALMEIDA GUIMARAES ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERENTE(S) : ANA ANGELICA RIBEIRO SANTOS ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA ADV.: SILMARA GOMES BISPO REQUERIDO(S) : IPES SENTENÇA....: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 95 E HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS REQUERENTES ANA EMÍLIA VIEIRA DE MORAES, ALDINETE ALMEIDA GUIMARÃES E ANA ANGÉLICA RIBEIRO SANTOS, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267, INC. VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, QUANTO AOS REQUERENTES ALDO MOURA NETO E ANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301206 REQUERENTE(S) : MARIA EDNEUZA ANJOS DOS SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : MARIA ELIZABETH MATOS MORAES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO Page 94 of 403 REQUERENTE(S) : MARIA ELENILVA FEITOSA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : MARIA EDILEUZA SILVA REZENDE ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : MARIA EDNEUSA CALADO DA SILVA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O IPES A PROCEDER À DEVOLUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA DO 1/3 DE FÉRIAS DOS REQUERENTES NO PERÍODO ESPECIFICADO NA INICIAL, ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DA DATA DOS DESCONTOS, E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 0,5 (MEIO POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA SENTENÇA. CONDENO O REQUERIDO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ESTES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR APURADO EM LIQUIDAÇÃO. DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200710301586 IMPETRANTE(S) : LUCELIA PENA DE FARO ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES IMPETRADO(S) : CONSELHO DE ADM DA CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O PRESENTE RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 DA LEI 1.533/1951, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECORRIDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE LEI, CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ARTIGO 518 DO CPC. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710301747 REQUERENTE(S) : EDNA MORAES DE SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. DECLARATÓRIA PROC.: 200710301898 REQUERENTE(S) : SANDRO ANDRE MATOS BARRETO ADV.: JOSE CARLOS SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302066 EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO SENTENÇA....: PROCESSO N°200710302066 EXEQUENTE NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROPOSTA POR NEIDE MARTINS CARDOSO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA.A FLS.02. DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE O DEPÓSITO DE FLS.22-VERSO, NOS TERMOS DO ART.794,I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ.LEVANTE-SE PENHORA SE HOUVE, APÓS ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU,, 02.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200710302175 EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS DA S MELO ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO EXECUTADO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADV.: ALDO CARDOSO COSTA EXECUTADO(S) : SMTT SUPERINT MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANS ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE OS BLOQUEIOS DE FLS.134, NOS TERMOS DO ART.794,I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ, LEVANTE-SE PENHORA SE HOUVE, APÓS ARQUIVE-SE. P.R.I. COMINATÓRIA PROC.: 200810300161 AUTOR(ES) : CARLOS SERGIO LOBAO ARAUJO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO RÉU(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES A FIM DE QUE AS MESMAS SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300280 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : DINIZ CONSTRUCOES S/A SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200810300280), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300535 Page 95 of 403 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALMEIDA SENTENÇA....: O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ALMEIDA, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 23, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810300577 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200810300577), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200810300926 IMPUGNANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO IMPUGNADO(S) : MÁRIO HENRIQUE RODRIGUES DE MARTINS ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: R.H, ARQUIVE-SE. AJU, 01.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810301161 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO EXECUTADO(S) : LOTERPLAN LOTM E INCORP PLANE LTDA SENTENÇA....: ANTE TODO O EXPOSTO, DECLARANDO, INCIDENTER TANTUM, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, RECONHEÇO SER O MUNICÍPIO DE ARACAJU INCOMPETENTE PARA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NA ÁREA ONDE LOCALIZADO DO IMÓVEL EM QUESTÃO, FALTANDO-LHE, PORTANTO, LEGITIMIDADE ATIVA, EM RAZÃO DO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO Nº 200810301161), DE ACORDO COM OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS. LIBERE-SE A PENHORA, CASO ELA TENHA SIDO EFETIVADA. SEM CUSTAS, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 6.830/80. P.R.I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200810301272 IMPUGNANTE(S) : WASHINGTON SUSUMO OKADA ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA IMPUGNADO(S) : MÁRIO HENRIQUE RODRIGUES MARTINS ADV.: RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: R.H, ARQUIVE-SE. AJU, 01.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810301295 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : JOSE ELEILTON FREITAS SENTENÇA....: VISTOS ETC... O MUNICÍPIO DE ARACAJU, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA INICIAL, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE JOSÉ ELEILTON FREITAS, DIZENDO SER O EXEQUENTE CREDOR DA EXECUTADA NA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL ÀS FLS. 02/03. O EXEQUENTE, ÀS FLS. 18, REQUEREU A EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL. EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCONSTITUA-SE A PENHORA SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. ARACAJU, 02/07/2009. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810301309 EXEQÜENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - SE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : DIMAVE - DIST DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE O DEPÓSITO DE FLS.31-VERSO, NOS TERMOS DO ART.794,I DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DE FLS.34, PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DEPOSITADA PARA A CONTA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE N°405.278-4, AGÊNCIA CENTRAL-14- TIPO-24, BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE. LEVANTE-SE PENHORA SE HOUVE, APÓS ARQUIVE-SE. P.R.I. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200810301608 EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO CPF: 120317715-15 ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO DESPACHO....: TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS Nº. 200910300186, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE LEI. CAUTELAR INCIDENTAL Page 96 of 403 PROC.: 200810301658 REQUERENTE(S) : JOSIAS ALVES DE OLIVEIRA ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DESPACHO....: R.H, MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS.26/27. ARACAJU, 01.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200810301831 EXEQUENTE(S) : MARIA AUDACI SILVA DE OLIVEIRA ADV.: SILMARA GOMES BISPO EXEQUENTE(S) : MARIA CÍCERA DA PAZ ADV.: SILMARA GOMES BISPO EXECUTADO(S) : SERGIPE PREVIDÊNCIA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200910300108 EXEQUENTE(S) : MARIA PUREZA GAMA PINHEIRO ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA POR MARIA PUREZA GAMA PINHEIRO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS.122 E A CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DE FLS. 123, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 01/07/2009. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910300319 EXEQUENTE(S) : ALESSANDRA FARIAS TAVARES ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXECUTADO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: AO EXEQUENTE. ANULATÓRIA PROC.: 200910300524 REQUERENTE(S) : V T REFEIÇOES LTDA ADV.: DANNIEL ALVES COSTA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : STILLUS ALIMENTAÇAO LTDA DESPACHO....: R.H, MANIFESTEM-SE OS REQUERIDOS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.368/369. ARACAJU, 02.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910300662 EXEQÜENTE(S) : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS SENTENÇA....: PROCESSO N°200910300662 EXEQUENTE EDUARDO DE SOUZA FERREIRA EXECUTADO: BANESE VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR EDUARDO DE SOUZA FERREIRA EM FACE BANESE,VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA.A FLS.113/114 DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO FACE O DEPÓSITO DE FLS.122, NOS TERMOS DO ART.794,I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ, LEVANTE-SE PENHORA SE HOUVE, APÓS ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU,, 02.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200910300813 EXEQUENTE(S) : JUAN EMANOEL PAIXAO DE ALMEIDA ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTIANE TODESCHINI DESPACHO....: R.H, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.107 E DETERMINO A REVOGAÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. COM FULCRO NO ART.475B,§1º DO CPC, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE JUNTE-SE AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS DOS PAGAMENTOS DO EXEQUENTE E DEMONSTRATIVOS SALARIAIS DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL 3° CLASSE, RELATI VO AO PERÍODO DE AGOSTO DE 2004 A JANEIRO DE 2005, NO PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU,, 02.07.09 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 26 TOTAL DE PROCESSOS : 45 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 10 AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1 ANA QUEIROZ CARVALHO -> 2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1 CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 6 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2 CRISTIANE TODESCHINI -> 2 DANNIEL ALVES COSTA -> 1 DENISE TELES PRADO -> 1 EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1 Page 97 of 403 EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1 FABIO PORTO MENEZES -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 7 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 GLICIA THAIS S. DE M. VIEIRA -> 2 HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 1 JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1 JOAO FERREIRA LIMA -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1 JOSE CARLOS SANTOS -> 1 JOSE GILSON DOS SANTOS -> 7 JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 2 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 LEO PERES KRAFT -> 1 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 3 LUIZ CARLOS QUIRINO CARVALHO -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 3 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 2 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 3 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 MARIA NAILDE DE JESUS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4 ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1 RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO -> 1 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1 RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA -> 2 SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 7 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 61 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200910300981 IMPETRANTE(S) : DEBORAH RAMOS SANTOS MACHADO ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO VETOR - PROFESSOR ALECRIM DESPACHO....: (...) ASSIM, DIANTE DA ANÁLISE DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE DEVEM PROSPERAR, VISTO QUE SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO PRESENTE MANDAMUS. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE RECEBA A INSCRIÇÃO E MATRÍCULA DA IMPETRANTE, BEM COMO APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO, NOS MOLDES REQUERIDOS, E, EM SENDO APROVADA, EMITA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIME(M)-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2008. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO PLANTONISTA. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 199210402259 REQUERENTE(S) : ADEMILDES MARIA MENEZES ADV.: REGINA COELI BARROS DE CARVALHO ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO REQUERIDO(S) : JOSE DA CRUZ ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE DESPACHO....: OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIMENTO (FL. 146). ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 199510400371 EXEQUENTE(S) : UNIMED-ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Page 98 of 403 ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS EXECUTADO(S) : IZABEL CRISTINA MELO DE JESUS DESPACHO....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL.69. CUSTAS PELO EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EXECUÇÃO PROC.: 199610400707 EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EXECUTADO(S) : JOSE MILTON DE ALMEIDA CPF:150238935-53 E MARLENE LDE ALM ADV.: REGIS COELHO CORREIA ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 315, INTIME-SE O ADVOGADO PARA OBSERVAR O ART. 6º, DO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. OUTROSSIM, INTIME-SE O BANCO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 312/313. ARACAJU (SE), 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DECLARATÓRIA PROC.: 200110400490 REQUERENTE(S) : REVENDEDORA DE LUBRIFICANTES SAO JOSE LTDA ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN REQUERIDO(S) : TOTAL - DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: EDGLAY DOMINGES BEZERRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200410400061 REQUERENTE(S) : BRASPORT MADEIREIRA LTDA ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO REQUERIDO(S) : PLASTIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200410400653 AUTOR(ES) : JOAO FERNANDO MAIA REZENDE E AUTRAN DE MELO REZENDE ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA RÉU(S) : BANCO RURAL S/A. ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200510400214 AUTOR(ES) : SELMA PERES DE OLIVEIRA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA RÉU(S) : CREDICARD S.A ADM. DE CARTOES DE CREDITO ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPLEMENTAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610400592 EXEQÜENTE(S) : NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO EXECUTADO(S) : JOSE RIVALDO DE SOUZA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: O ACORDO(FLS. 283/284) NÃO ESTÁ SUBSCRITO PELO EXECUTADO, OU POR SEU ADVOGADO. ASSIM, INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO A FIM DE RATIFICAR O SEU TEOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. ARACAJU(SE), 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EXECUÇÃO PROC.: 200710400245 EXEQUENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA EXECUTADO(S) : HELDER BARRETO CALASANS CPF: 256444085-15 DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 32, INTIME-SE A REQUERENTE PARA EM DEZ DIAS ACOSTAR AOS AUTOS O ACORDO REALIZADOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710400489 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDES DO BRASIL S/A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES EXECUTADO(S) : ELY SOUZA OLIVEIRA ADV.: IVETE SACRAMENTO DE ALMEIDA SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS PELA EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO Page 99 of 403 REVISÃO PROC.: 200710400797 REQUERENTE(S) : JESSICA DA CRUZ NASCIMENTO ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD BANCO ITAU CARTOES SA ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA ADV.: SHEILA LOBÃO MOLINA DESPACHO....: INTIMADA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO DO FEITO, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. ARACAJU(SE), 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 200810400155 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS S A ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: JUNTE-SE O DOCUMENTO PROTOCOLADO EM 01/07/09. APÓS, VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA MONITÓRIA PROC.: 200810400169 AUTOR(ES) : SERGIO FERREIRA DA CRUZ ADV.: LICINIA TENORIO GOMES MACHADO RÉU(S) : JAIRO MELO DA SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE O RÉU CUMPRIU O MANDADO MONITÓRIO NO PRAZO LEGAL, CONFORME SE VÊ DA INFORMAÇÃO DE FL. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, E ISENTO O MESMO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1.102C, §1º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810400622 EXEQÜENTE(S) : ULYSSES MAYNARD SALGADO ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA EXECUTADO(S) : MAXITEL S/A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO DESPACHO....: I - ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR1 DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 11 (ONZE POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC, SENDO QUE TAL VALOR CONSIDERAR-SE-Á DEVIDO APENAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE ARBITRAMENTO POR FORÇA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA, O QUE ACARRETARÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ULTERIOR; II – INTIME-SE A DEVEDORA PARA PAGAR A DÍVIDA REMANESCENTE; III – EXPEÇA-SE ALVARÁ. ARACAJU(SE), 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA REVISÃO PROC.: 200810400699 REQUERENTE(S) : ELISANGELA DA SILVA BROTA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO REQUERIDO(A)(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS ADV.: WILLIAN DE JESUS SANTOS ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO N. 200810400681. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO PROC.: 200810400818 REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA DE JESUS CALASANS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : CLEBER TAVARES SANTOS ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA REQUERIDO(S) : SYLAI SALES FALCÃO ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA REQUERIDO(S) : MAPFRE SEGUROS ADV.: TÂNIA VAINSENCHER ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: RESTA MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO REVISÃO PROC.: 200810400999 REQUERENTE(S) : MARIANA OLIVEIRA SANTOS AMARAL ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A. ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI DESPACHO....: D E C I S à O BANCO BMG S/ OFERECE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A SENTENÇA PROLATADA (FLS.97/99). NO SEU ENTENDER, O JULGADO APRESENTOU LACUNA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE A PREVISÃO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA; E CONTRADIÇÃO, HAJA VISTA O COMPLETO BANIMENTO DA INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, QUANDO ESTA DEVERIA TER SIDO VEDADA APENAS EM CASO DE CUMULAÇÃO COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ORA, O BANCO FOI INTIMADO A APRESENTAR O CONTRATO E PERMANECEU INERTE (FL.98). Page 100 of 403 DIANTE DESSA CISCUNSTÂNCIA, A SENTENÇA CLARAMENTE DETERMINOU QUE A IMPONTUALIDADE ACARRETARIA TÃO SOMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DE UM POR CENTO/MÊS (FL. 98, 8º PARÁGRAFO). ANTE O EXPOSTO, JULGO OS EMBARGOS IMPROCEDENTES. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA REVISÃO PROC.: 200810401035 REQUERENTE(S) : FIEL LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL AS CITROEN FINANCE ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA DESPACHO....: APENSE-SE AO PROCESSO N. 200910400354. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO COBRANÇA PROC.: 200810401098 REQUERENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE REQUERIDO(S) : CLEIDE REGINA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EM CARTÓRIO DESTA CENTRAL, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46. INDENIZAÇÃO PROC.: 200810401108 REQUERENTE(S) : MARIA VANDA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ, CONFORME REQUERIMENTO. OUTROSSIM, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810401191 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : DEJAY OLIVEIRA BOMFIM ARAUJO DESPACHO....: A DEMANDADA NÃO FOI LOCALIZADA. DEFIRO, PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E POLÍCIAS RODOVIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAL, NA FORMA SOLICITADA (FLS.21/21). PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA NO TRE, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR A DATA DE NASCIMENTO E FILIAÇÃO DA RÉ. PROMOVA-SE A RESTRIÇÃO JUDICIAL NO DETRAN. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA REVISÃO PROC.: 200910400042 REQUERENTE(S) : ANTONIO FONTES BARROS ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE DESPACHO....: CONTADOS, PREPARADOS, CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200910400105 AUTOR(ES) : JOAO TAVARES DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA RÉU(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE ADV.: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO DESPACHO....: SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO(FLS. 163/166), MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA COMINATÓRIA PROC.: 200910400135 AUTOR(ES) : ANDERSON RIBEIRO SANTANA ADV.: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS RÉU(S) : FACULDADE DE SERGIPE - FASE ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. REVISÃO PROC.: 200910400244 REQUERENTE(S) : JAILTON BATISTA SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. COBRANÇA PROC.: 200910400311 REQUERENTE(S) : ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO Page 101 of 403 REQUERIDO(S) : MARIA INES DOS SANTOS DESPACHO....: CITE-SE PARA QUE COMPAREÇA À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÁ DEFESA (ARTS. 277 E 278, DO CPC). ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EMBARGOS PROC.: 200910400395 EMBARGANTE(S) : RIVALBERGS BARBOSA DE SOUZA ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS EMBARGADO(S) : NIVALDO FERNANDO DOS SANTOS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO DESPACHO....: EM VISTA DO ACORDO ANEXADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE. ARACAJU(SE), 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910400421 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO SHOPPING JARDINS ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO EXECUTADO(S) : SHOPPING JARDINS S A ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. JUNTE-SE O DOCUMENTO PROTOCOLADO EM 01/07/09. APÓS, VOLTEM-ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA REVISÃO PROC.: 200910400463 REQUERENTE(S) : CLEVERTON JOSE DOS SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, CONDICIONANDO SUA EFETIVAÇÃO AO PRÉVIO DEPÓSITO DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES JÁ VENCIDAS DE ACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO, PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SE ABSTENHA DE CONSTITUIR RESTRIÇÕES EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, OU SE JÁ O FEZ, QUE EXCLUA SEU NOME DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO QUANTUM DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), LIMITADA NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A FIM DE QUE NÃO SE CARACTERIZE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DETERMINO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO VALOR DE R$ 1.461,60 (-), SENDO QUE, QUANTO ÀS VENCIDAS, ESTAS DEVEM SER DEPOSITADAS INTEGRALMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EM UMA ÚNICA PARCELA E, QUANTO ÀS VINCENDAS, DEVEM ESTAS SER MENSALMENTE DEPOSITADAS NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE CADA MÊS. FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA QUE A EFICÁCIA DA MEDIDA E A MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM FICAM CONDICIONADAS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, SEM A OCORRÊNCIA DE MORA EM SEUS PAGAMENTOS, PORQUANTO PASSARÃO A SER JUDICIAIS, DE ACORDO COM O PRÓPRIO VALOR OFERECIDO PELA PARTE. REVISÃO PROC.: 200910400463 REQUERENTE(S) : CLEVERTON JOSE DOS SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: (CONTINUANDO O ANTERIOR)O DEMANDANTE TEVE CONDIÇÕES DE ARCAR COM PARCELAS NO VALOR DE R$ 2.057,80(-). ASSIM, ANTES DE ANALISAR A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE PARA EM CINCO DIAS COMPROVAR QUE SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO PERMITE VIR A JUÍZO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO E DE SUA FAMÍLIA. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. CONSTE DO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910400502 EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ ADV.: MANUEL MENESES CRUZ EXECUTADO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O EXEQUENTE FAÇA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. CUSTAS PELA EXECUTADA, EM FACE DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910400508 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : ANTONIO FONTES BARROS ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE DESPACHO....: VISTOS ETC... COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O CONTRATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO CONSTITUI O MESMO CONTRATO ENSEJADOR DA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, ORA EM TRÂMITE NESTE JUÍZO, QUE ENVOLVE AS MESMAS PARTES. DESTA FORMA, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA PARA O FIM DE MANTER A PARTE RÉ NA POSSE DO VEÍCULO EM QUESTÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO FEITO REVISIONAL EM APENSO. RECOLHA-SE COM URGÊNCIA O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESTA DECISÃO, TOMEM-SE CIÊNCIA OS INTERESSADOS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA SUBSTITUTA REVISÃO PROC.: 200910400530 REQUERENTE(S) : CARLOS OTAVIO SOUZA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO SE FUNDAMENTA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E VAI DE ENCONTRO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PODENDO O COMANDO, CONSOANTE EXPLANADO, SER REAPRECIADO EM MOMENTO ULTERIOR, DESDE QUE ATENDIDOS OS SEUS Page 102 of 403 PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES.NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, PLEITEADO PELA AUTORA NA EXORDIAL, (...). CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIMEM-SE. CITE-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. KARYNA TORRES GOUVEIA MARROQUIM JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 200910400674 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE CAPELA/SE ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA REQUERIDO(S) : DIOGO DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. TOTAL DE DESPACHOS : 31 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 34 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2 CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2 CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1 CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 EDGLAY DOMINGES BEZERRA -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1 IVETE SACRAMENTO DE ALMEIDA SILVA -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 2 JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2 JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 3 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 2 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 2 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 LICINIA TENORIO GOMES MACHADO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 2 LUIZ CARLOS SANTOS -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 2 PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 1 PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1 RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1 REGINA COELI BARROS DE CARVALHO -> 1 REGIS COELHO CORREIA -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2 SHEILA LOBÃO MOLINA -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 Page 103 of 403 TÂNIA VAINSENCHER -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 WILLIAN DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO. 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200410500389 INVENTARIADO(S) : ALVARO JOSE BASTOS FIGUEIREDO INVENTARIANTE(S) : SILVANA NOVAES FIGUEIREDO ADV.: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA -> 1 ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO. 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ARROLAMENTO PROC.: 199310600683 ARROLADO(S) : MARIA JOSE DA CONCEICAO ARROLANTE(S) : RAIMUNDA ALVES TAVARES DOS SANTOS ADV.: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA DESPACHO....: INTIMAR BEL(ª). ANA CARLA M. DE SOUZA PARA TER VISTAS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200210600247 REQUERENTE(S) : JOSE JAIME FIGUEIREDO LIMA ADV.: SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO REQUERIDO(S) : JONATHAS DA SILVA LIMA SENTENÇA....: ADEMAIS, A COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO É FUNCIONAL HORIZONTAL E, POR CONSEGUINTE, ABSOLUTA. LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER CORRIGIDO DE OFÍCIO O ERRO DE DISTRIBUIÇÃO, SOB PENA DE SE VER PROCESSADO O FEITO POR JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, GERANDO CONSEQUENTE NULIDADE. DESTARTE, COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA, 6ª CÍVEL INCLUSIVE. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200310600527 REQUERENTE(S) : M.M.F. ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL REQUERIDO(S) : E.C. ADV.: ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA TESTEMUNHA(S) : N.M.F.P. TESTEMUNHA(S) : S.M.B.S. DESPACHO....: 1.A LEI 6.015/73 DISPÕE QUE DEVE CONTER NO REGISTRO DE NASCIMENTO OS NOMES E PRENOMES DOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS (ART. 54, ITEM 8º) 2.NO ENTANTO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO REQUERIDO, APESAR DAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NESTE SENTIDO, BEM COMO DIANTE DO DIREITO QUE POSSUI A REQUERENTE EM TER RECONHECIDA A SUA FILIAÇÃO, COM A CONSEQUENTE AVERBAÇÃO NO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, DIREITO ESTE DECORRENTE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, III, DA CF), DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, NO QUAL DEVERÁ CONSTAR O NOME DO REQUERIDO COMO GENITOR RECONHECIDO E O SOBRENOME DESTE INCLUÍDO AO NOME DA ACIONANTE. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200710600485 REQUERENTE(S) : J.F.D.S.J. ADV.: ZULMIRA ZANIZ MERLO ADV.: MARCIA RIBEIRO REIS DE SOUZA REQUERIDO(S) : S.R.R.R. ADV.: JOSELITA TELES SANTANA SENTENÇA....: DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES E ARGUMENTOS, COM BASE NO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E MANTENHO INALTERADO O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, 04 SALÁRIOS MÍNIMOS, EM FAVOR DO MENOR MATHEUS RAMALHO ALBUQUERQUE. CUSTAS PELO REQUERENTE. OBSERVE-SE A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIAL. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA, CASO SEJA NECESSÁRIO. P. R. I. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200810600297 REQUERENTE(S) : T.T.S. ADV.: ELIANE REIS DE MELO REQUERIDO(S) : W.T.D.A. REQUERIDO(S) : V.D.S.D.S. ADV.: BERNARDO DE SOUZA ROSA DESPACHO....: 1.OBSERVO QUE O LAUDO PERICIAL CONSTANTE ÀS FLS. 72/75 REFERE-SE A EXAME DE DNA REALIZADO NO DIA 04/05/2009. NO ENTANTO, ÀS FLS. 65, VERIFICA-SE QUE FOI REMARCADO O REFERIDO EXAME PARA O DIA 25/05/2009, DESTA DATA SENDO CIENTIFICADO O Page 104 of 403 REQUERIDO WINDSON. 2.ASSIM, ESCLAREÇA A SECRETARIA SE O REFERIDO EXAME OCORREU E, EM CASO POSITIVO, AGUARDE-SE O REFERIDO LAUDO PERICIAL. ALIMENTOS PROC.: 200910600164 REQUERENTE(S) : B.R.A. ADV.: GINA MENEZES ALVES REQUERENTE(S) : L.R.A. ADV.: GINA MENEZES ALVES REQUERIDO(S) : Z.S.A. DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO PARA CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), DEVENDO ESTE DILIGENCIAR, COM URGÊNCIA, JUNTO AO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. OBSERVANDO-SE QUE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DEVE SER FEITA NO PRÓPRIO JUÍZO DEPRECADO. ARROLAMENTO PROC.: 200910600177 ARROLADO(S) : A.J.D.S. ARROLADO(S) : P.D.O. ARROLANTE(S) : M.I.S.N. ADV.: GENALDO MOURA DO AMARAL DESPACHO....: INTIMAR INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR GUIAS ITD E DAE (DEVIDAMENTE QUITADA), BEM COMO PARECER DA PROCURADORIA ESPECIAL DO CONTENCIOSO FISCAL, REFERENTE AO IMPOSTO CAUSA MORTIS RECOLHIDO, EM CUMPRIMENTO AO §2º, DO ART.1031, CPC, NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DE FORMAIS. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 200910600257 REQUERENTE(S) : M.A.S.R. ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERENTE(S) : A.D.O.R. ADV.: NINFA MARIA MACHADO SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO E COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580, § 2º, DO CC. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200910600297 REQUERENTE(S) : H.L.D.A. DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE EXISTE BENS A INVENTARIAR, VEZ QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO É OMISSA A ESSE RESPEITO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 200910600321 REQUERENTE(S) : J.J.D.S. ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : G.M. DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 3. ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO. TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CARLA MORAIS DE SOUZA -> 1 BERNARDO DE SOUZA ROSA -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1 GENALDO MOURA DO AMARAL -> 1 GINA MENEZES ALVES -> 2 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 MARCIA RIBEIRO REIS DE SOUZA -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 2 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1 SANDRA REGINA CAMARA CONCEICAO -> 1 ZULMIRA ZANIZ MERLO -> 1 ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª PUBLICAÇÃO ) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200810600245 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: MARIA DO PATROCINIO SANTOS. INTERDITANDO: GIVALDO DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, RG Nº 1.130.118-0 SSP/SE, CPF Nº 695.089.175-04, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MATO GROSSO Nº 1847, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO EM ARACAJU/SE, CEP Nº 49.085-220 FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 17/04/2009, FOI O Page 105 of 403 INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA MARIA DO PATROCÍNIO SANTOS, BRASILEIRA, VIÚVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA MATO GROSSO Nº 1847, BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO EM ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, ENNIO RAMON NUNES SILVA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 19 DE JUNHO DE 2009. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO. 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 200310700188 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO EXECUTADO(S) : FATIMA MARIA DE CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXECUÇÃO PROC.: 200310700241 EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEGUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO EXECUTADO(S) : ADAUTO CLAUDINO LEITE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES EXECUTADO(S) : LUZIA JORGE LEITE ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200310700452 EXEQUENTE(S) : BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : IZAURA FIGUEIREDO RIBEIRO CHAVES ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR EXECUTADO(S) : RÚBIA SABINO RIBEIRO CHAVES FELIZOLA ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA ÀS FLS. 162, TENDO EM VISTA QUE O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO FICOU DETERMINADO ATÉ A DECISÃO FINAL DO PROCESSO Nº 200210700460 (FLS. 74/77), O QUE JÁ OCORREU, DIANTE A INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. ASSIM, REITERANDO O DESPACHO DE FLS. 161, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE INCIDIR MULTA. EXECUÇÃO PROC.: 200310700545 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR EXECUTADO(S) : NATUREZA VIVA ALIMENTOS LTDA ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXECUÇÃO PROC.: 200310700605 EXEQUENTE(S) : RETIFICA ARACAJU COM IND LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : CONSTRESA PROJETOS E OBRAS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200310700627 EXEQUENTE(S) : SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO SA ADV.: TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ACOSTADO ÀS FLS. 154. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200310700852 EXEQUENTE(S) : KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA EXECUTADO(S) : MARILEIDE SANTOS DA SILVA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES Page 106 of 403 DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 133, TENDO EM VISTA QUE JÁ FORA EXPEDIDO OFÍCIO PARA A 13ª VARA CÍVEL, COM A MESMA FINALIDADE. ASSIM, OFICIE-SE A 13ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 200811300337. EXECUÇÃO PROC.: 200510700307 EXEQUENTE(S) : EMILYTEC COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ADV.: PAULO EDUARDO AKIYAMA ADV.: LUÊNIA PRATA DOS REIS ADV.: DANIELLE AINSWORTH FAHNING ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE EXECUTADO(S) : CDC INFORMATICA LTDA SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200510700307 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, ESTE ÚLTIMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ASSIM NÃO PROCEDENDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 111, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200610700202 EXEQUENTE(S) : EBENEZER CONSTRUCOES LTDA ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA EXECUTADO(S) : JOSE FERNANDES RODRIGUES ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÁLUCULO DA DÍVIDA ATUALIZADA, INCLUINDO O PERCENTUAL DE 10, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXECUÇÃO PROC.: 200610700836 EXEQUENTE(S) : VAL GAS LTDA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR EXECUTADO(S) : FABIO SANTOS FERREIRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200710700095 EXEQUENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS EXECUTADO(S) : PATRICIA SANTOS PORTO RAÇAO & CIA SENTENÇA....: PROCESSO N.: 200710700095 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, AMBOS DEVIDAMENTE INTIMADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 45 E 49, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710700198 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S A ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV.: ADILENE ANDRADE FRANÇA REQUERIDO(S) : JANOS FRANCA AGUIAR ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES SENTENÇA....: ...ASSIM, DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA EM FAVOR DO ORA REQUERIDO, FICOU DESCARACTERIZADA A MORA DO MESMO, O QUE DESAUTORIZA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM SUB JUDICE, PELO CREDOR. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O REQUERIDO SER MANTIDO NA POSSE DO BEM, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)... EXECUÇÃO PROC.: 200710701047 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO EXECUTADO(S) : FRANCELINO ALVES LUCAS DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 63. EXECUÇÃO PROC.: 200710701070 EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR EXECUTADO(S) : OTICA PARIS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 47. EXECUÇÃO PROC.: 200710701115 EXEQUENTE(S) : MB LOGISTICA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO EXECUTADO(S) : LEIDE MARIANA DIAS DE JESUS DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 61. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700033 EXEQÜENTE(S) : SATELITE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV.: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA L. PORTO EXECUTADO(S) : R C AUTO POSTO LTDA Page 107 of 403 ADV.: JUAREZ SOARES FILHO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 213. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700136 EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIOS S R FREIRE SILVA ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA EXECUTADO(S) : ALMIRA ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO EXECUTADO(S) : ANA MARLUZIA ALVES BOMFIM ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO DESPACHO....: R. HOJE. VALENDO-ME DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB A PENA DE INCIDIR NA MULTA CONSTANTE NO ART. 601 DO CPC, POR CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS MOLDES DO ART. 600, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700169 EXEQÜENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO TAVARES DA COSTA DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, INCLUINDO A MULTA NO PERCENTUAL DE 10 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DECLARATÓRIA PROC.: 200810700667 REQUERENTE(S) : ELISANGELA COSTA DA SILVA ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : ENERGISA EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 130, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700886 EXEQÜENTE(S) : CREDICARD BANCO S A ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR EXECUTADO(S) : JUAREZ SOUSA DE ARAUJO ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, INCLUINDO A MULTA NO PERCENTUAL DE 10 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700943 EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANDO S.A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA....: PROCESSO: 200810700943 VISTOS ETC. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 168, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA BLOQUEADA, BEM COMO DOS SEUS ACRÉSCIMOS. ATO CONTÍNUO, VERIFICO QUE O VALOR BLOQUEADO E JÁ TRANSFERIDO EM CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FLS. 165/167), CORRESPONDE AO CRÉDITO EXEQUENDO (159/160), TORNANDO PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700944 EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO S A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : POSTO DE MOLAS PROPRIA LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: VISTOS, ETC... APRECIANDO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 39/40, ENTENDO, DE PRONTO, PELA REJEIÇÃO DA MESMA PELA SEGUINTE RAZÃO: COMO É CEDIÇO, A INTIMAÇÃO DA PENHORA É QUE DEVE MARCAR O INÍCIO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A IMPUGNAÇÃO (ART. 475-J, § 1º, CPC), DEVENDO NESTE PRAZO O EXEQUENTE, QUERENDO, APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO. DESTA FEITA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE PENHORA, NÃO PODE ESTE JUÍZO, DE MANEIRA ALGUMA, RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O § 1º 475-J DO CPC. POSTO ISSO, REJEITO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR ENTENDER INADMISSÍVEL A IMPUGNAÇÃO ANTES DE SEGURO O JUÍZO PELA PENHORA. OUTROSSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA EMPRESA REQUERIDA, A FIM DE SER DEFERIDO O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 49. INTIMEM-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700991 EXEQÜENTE(S) : JOSE DE OLIVEIRA BENTO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS IZABEL LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 46. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700992 EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS IZABEL LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 15. Page 108 of 403 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810701006 EXEQÜENTE(S) : AIRTON TAVARES ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR DEPOSITADO (FLS. 132/134), CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO (FLS. 122/123), O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 133/134, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, ATO CONTÍNUO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810701007 EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, ACRESCIDO DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA (FLS. 09/10), CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO RITOS. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810701028 EXEQÜENTE(S) : UBIRACI SANTOS FIGUEIREDO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO ADV.: RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 119. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810701048 EXEQÜENTE(S) : PREVI TELECOMUNICACOES LTDA ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO EXECUTADO(S) : MARCI DONIZETE DA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DO A.R. FRUSTRADO ÀS FLS. 28. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200910700086 AUTOR(ES) : RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS RÉU(S) : BANCO VOLKSWAGEN SA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERIDO POR 15 DIAS, PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DO CONTRATO, CONFORME SOLICITADO PELO SR. PERITO. INTIME-SE. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200910700087 AUTOR(ES) : RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS RÉU(S) : BANCO VOLKSWAGEN SA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS, TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO AJUIZADA POR RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS QUALIFICADO NA EXORDIAL, EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A, CONTUDO, PERLUSTRANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE JÁ EXISTE NESTE JUÍZO AÇÃO DA MESMA NATUREZA, CONSTANDO AS MESMAS PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR, CARACTERIZANDO LITISPENDÊNCIA. POSTO ISSO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700088 EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS EXEQÜENTE(S) : NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN SA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO SENTENÇA....: VISTOS E EXAMINADOS, TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS) AJUIZADO POR NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS E PATRÍCIA MESSIAS RAMOS QUALIFICADAS NA EXORDIAL, EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A, CONTUDO, PERLUSTRANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE JÁ EXISTE NESTE JUÍZO AÇÃO DA MESMA NATUREZA, CONSTANDO AS MESMAS PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR, CARACTERIZANDO LITISPENDÊNCIA. POSTO ISSO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700089 EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA MESSIAS RAMOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS EXEQÜENTE(S) : NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN SA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: VISTOS, ETC... APRECIANDO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 39/40, ENTENDO, DE PRONTO, PELA REJEIÇÃO DA MESMA PELA SEGUINTE RAZÃO: COMO É CEDIÇO, A INTIMAÇÃO DA PENHORA É QUE DEVE MARCAR O INÍCIO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A IMPUGNAÇÃO (ART. 475-J, § 1º, CPC), DEVENDO NESTE PRAZO O EXEQUENTE, QUERENDO, APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO. DESTA FEITA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE PENHORA, NÃO PODE ESTE JUÍZO, DE MANEIRA ALGUMA, RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O § 1º 475-J DO CPC. POSTO ISSO, REJEITO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR ENTENDER INADMISSÍVEL A IMPUGNAÇÃO ANTES DE SEGURO O JUÍZO PELA PENHORA. OUTROSSIM, DETERMINO O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. Page 109 of 403 05. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910700133 EXEQUENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA DESPACHO....: ...ASSIM, PERLUSTRANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 180/187 NÃO ESTÁ INCLUÍDA NA EXCEPCIONALIDADE CONSTANTE NO ART. 475-M DO CPC, DEVENDO SER RECEBIDA SEM EFEITO SUSPENSIVO. POSTO ISSO, NEGO EFEITO SUSPENSIVO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 180/187, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE IMPUGNADA PARA QUE, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTE-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO... EXECUÇÃO PROC.: 200910700147 EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA O ITEM “2” DO DESPACHO DE FLS. 10, NOS TERMOS DO ART. 652. § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO PROC.: 200910700192 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : BALDOMIR OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA O ITEM “2” DO DESPACHO DE FLS. 57, NOS TERMOS DO ART. 652, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700196 EXEQÜENTE(S) : RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN SA ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: CANTIDIO WESPHALEN BARROS ADV.: ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ DESPACHO....: VISTOS, ETC... APRECIANDO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 74/83, ENTENDO, DE PRONTO, PELA REJEIÇÃO DA MESMA PELA SEGUINTE RAZÃO: COMO É CEDIÇO, A INTIMAÇÃO DA PENHORA É QUE DEVE MARCAR O INÍCIO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A IMPUGNAÇÃO (ART. 475-J, § 1º, CPC), DEVENDO NESTE PRAZO O EXEQUENTE, QUERENDO, APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO. DESTA FEITA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE PENHORA, NÃO PODE ESTE JUÍZO, DE MANEIRA ALGUMA, RECEBER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O § 1º 475-J DO CPC. POSTO ISSO, REJEITO, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR ENTENDER INADMISSÍVEL A IMPUGNAÇÃO ANTES DE SEGURO O JUÍZO PELA PENHORA, ATO CONTÍNUO, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 74/83, DEVOLVENDO-SE-OS AO ILUSTRE PROLATOR A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. OUTROSSIM, DETERMINO O BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 69. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO PROC.: 200910700342 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : BANCO FIAT ADV.: DANNIEL ALVES COSTA DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE OS AUTOS PRINCIPAIS (Nº 200810701102) FORAM REMITIDOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO QUE PARA DECIDIR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 19/29, FAZ-SE NECESSÁRIA A ANÁLISE DE ALGUNS DOCUMENTOS ACOSTADOS NAQUELE AUTOS, AGUARDE-SE O RETORNO DO MENCIONADO PROCESSO E APENSE-SE AOS PRESENTES AUTOS. APÓS, CERTIFICANDO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO. EXECUÇÃO PROC.: 200910700405 EXEQUENTE(S) : SILVIA REGINA DE GOIS SANTOS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA EXECUTADO(S) : CAIXA SEGUROS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, CONFORME SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO ÀS FLS. 24. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910700472 EXEQUENTE(S) : ZILNA MARQUES SILVA ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA PROC.: 200910700511 REQUERENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE REQUERIDO(S) : ANTONIA SANTANA LINS ME DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/09/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. DESPEJO PROC.: 200910700607 AUTOR(ES) : SHOPPING ARACAJU S/A ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO Page 110 of 403 RÉU(S) : PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. EXECUÇÃO PROC.: 200910700636 EXEQUENTE(S) : CONDOMINIO MORADAS DO MEDITERRANEO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA ANTONIETA BARRETO GOIS DESPACHO....: R. HOJE. 1. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 55, TENDO EM VISTA LANÇADO NOS AUTOS EQUIVOCADAMENTE. 2. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 3. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 4. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 5. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910700639 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : SILVIO FERNANDES CARVALHO DESPACHO....: VISTOS ETC. BANCO ITAU S/A, QUALIFICADO NA EXORDIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE SILVIO FERNANDES CARVALHO, EM VIRTUDE DE HAVER CELEBRADO COM ESTE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, TORNANDO-SE O MESMO INADIMPLENTE, TENDO SIDO O VEÍCULO DISCRIMINADO NA EXORDIAL DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO CONTRATO ACIMA REFERIDO, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE LIMINAR. DO DOC. DE FLS. 16/20, ACOSTADO NO PETITÓRIO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA, RESTANDO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, O QUE SÓ POR SÓ AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE O REQUERIDO PARA RESPONDER, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE. REVISÃO PROC.: 200910700641 REQUERENTE(S) : CARLA REGINA SANTANA FRANCA ADV.: SABRINA SANTANA TAVARES ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. REVISÃO PROC.: 200910700642 REQUERENTE(S) : EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. TOTAL DE DESPACHOS : 38 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 45 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADILENE ANDRADE FRANÇA -> 1 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA L. PORTO -> 1 ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1 ANTONIO ALMIRO DAMASCENO FERRAZ -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1 CANTIDIO WESPHALEN BARROS -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 3 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1 CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 Page 111 of 403 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 DANIELLE AINSWORTH FAHNING -> 1 DANNIEL ALVES COSTA -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1 ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 2 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1 JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1 JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 5 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1 LUÊNIA PRATA DOS REIS -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 2 MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1 MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 3 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 5 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PAULO EDUARDO AKIYAMA -> 1 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 RODRIGO ANDRADE DE OLIVEIRA -> 1 SABRINA SANTANA TAVARES -> 1 TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES -> 1 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200710701042 REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DA PRECATÓRIA, NESTA SECRETARIA, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200910700620 IMPETRANTE(S) : EVANI KELLY DE OLIVEIRA RADTKE ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO VETOR PROF ALECRIM SENTENÇA....: VISTOS ETC... EVANI KELLY DE OLIVEIRA RADTKE, QUALIFICADA À FL.02, IMPETROU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, CONTRA ATO DO DIRETOR DO COLÉGIO VETOR, PELOS FATOS NARRADOS ÀS FLS.02/08, OCASIÃO EM QUE JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.09/41. ÀS FLS.43/45, CONSTA PARECER MINISTERIAL PELO DEFERIMENTO DA MEDIDA. ÀS FLS.46/50, CONSTA DECISÃO DENEGANDO A LIMINAR. ÀS FL.66, CONSTA DECISÃO DO JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO COM FUNDAMENTO NO ART.113 DO CPC. È UM BREVE RELATO. SEGUE A DECISÃO. SEM RODEIOS E COM TODO O RESPEITO QUE ESTE MAGISTRADO NUTRE PELO COMPETENTE E ZELOSO JUIZ TITULAR DA 20ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, VERIFICA-SE DESDE JÁ A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, PARA ANALISAR MANDADO DE SEGURANÇA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ANEXO III, ITEM 1, LETRA C, NÚMERO 2, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO, JÁ ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 131 DE 30/10/2006, COMO TAMBÉM PELA LEI COMPLEMENTAR N. 140, DE 03/05/2007. NO CASO ESPECÍFICO, O JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL RECONHECEU SER INCOMPETENTE, COM FUNDAMENTO NO ANEXO III, ITEM 1, LETRA C, NÚMERO 1, DO COJ DESTE ESTADO, ESQUECENDO-SE, POR EQUÍVOCO PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL, A COMPETÊNCIA DEFINIDA NO NÚMERO 2 DO MESMO DISPOSITIVO NO TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO. Page 112 of 403 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199610800612 EXEQUENTE(S) : BANCO BADEIRANTES S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADV.: NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO EXECUTADO(S) : EMPRESA SAO CARLOS LTDA E OUTROS ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 488, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. DEPÓSITO PROC.: 200610800383 AUTOR(ES) : MARES - MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A ADV.: ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA RÉU(S) : JOSE ANSELMO SANTOS JUNIOR ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200610800615 EXEQÜENTE(S) : BANCO ABN - AMRO BANK S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA EXECUTADO(S) : CICERO DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 136/143, NO PRAZO DE 05 DIAS. DEPÓSITO PROC.: 200710800188 AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR RÉU(S) : EDSON GENTIL LIMA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.108V EXECUÇÃO PROC.: 200710800894 EXEQUENTE(S) : BANCO BGN S A ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO DA SILVA ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SUCESSO NA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. DEPÓSITO PROC.: 200810800015 AUTOR(ES) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO RÉU(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 87/95, NO PRAZO DE 05 DIAS. MONITÓRIA PROC.: 200810800224 AUTOR(ES) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES RÉU(S) : JOAO BATISTA VASCONCELOS DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 38. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. COBRANÇA PROC.: 200810800298 REQUERENTE(S) : EDMILSON SANTOS ADV.: BRENO VIEIRA NUNES REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO(S) : MBM SEGURADORA S/A ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PELO PRAZO DE 30 DIAS. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810800485 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI REQUERIDO(S) : JANISSON SILVA FERREIRA Page 113 of 403 DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 48. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810800772 EXEQÜENTE(S) : CLAUDIO SILVA DE CARVALHO ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO EXEQÜENTE(S) : SAMAN EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO EXECUTADO(S) : GENIVALDO CARDOSO DE SANTANA ADV.: RUBENS FEITOSA MELO DESPACHO....: O FEITO JÁ SE ARRASTA HÁ QUASE 01 (UM) ANO SEM DESFECHO FINAL PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NÃO SE REALIZANDO, TAMBÉM, QUALQUER ATO CONCRETO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. TAL FATO FERE O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E TRAZ AO JUDICIÁRIO ENCARGOS DESNECESSÁRIOS COM A TRAMITAÇÃO DO FEITO. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE SUSPENSÃO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORMAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 03 DE JUNHO 2009. DECLARATÓRIA PROC.: 200810801080 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BARBOSA RODRIGUES ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA REQUERIDO(S) : RITA DE CASSIA SANTANA ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES RODRIGUES MOTA ADV.: MARIA NAILDE DE JESUS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO VALOR DE R$ 24,00 (VINTE E QUATRO REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME GUIA Nº 200910026844. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200810801202 AUTOR(ES) : VALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES RÉU(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORA PÚBLICA. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910800053 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ALLAN SANTOS COSTA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 039/043. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200910800197 REQUERENTE(S) : EDIMEIA SANTOS ANDRADE ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 42/82 NO PRAZO DE 10 DIAS. INDENIZAÇÃO PROC.: 200910800273 REQUERENTE(S) : CARLOS ALFREDO DOS SANTOS ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO REQUERIDO(S) : EVENTS HOUSE SALAO DE FESTAS ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910800398 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : DARIO DOS SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.37V. COBRANÇA PROC.: 200910800412 REQUERENTE(S) : CAIXA DE ASSIST. DOS EMP. DO BANESE-CASSE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO REQUERIDO(S) : ROSEVANIA CONCEICAO MENDONCA DESPACHO....: SENDO NA COMARCA DE ESTÂNCIA A ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS. 114, INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA RECOLHER ANTECIPADAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA O PROVIMENTO N. 11/2005, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200910800415 REQUERENTE(S) : TAISA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 142/189 NO PRAZO DE 10 DIAS. Page 114 of 403 REVISÃO PROC.: 200910800486 REQUERENTE(S) : PLASFORT IND DE EMB E DESC PLASTICOS LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERENTE(S) : RUBEM TEIXEIRA DE JESUS ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASNING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, PRELIMINARES E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 56/73 NO PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910800564 EXEQUENTE(S) : JOSE SOARES DE BRITO NETO ADV.: JOSE SOARES DE BRITO NETO EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXECUTADO FOI BLOQUEADO ATRAVÉS DO BACENJUD, INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, QUERENDO, INTERPÔR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, §1º DO CPC. TOTAL DE DESPACHOS : 20 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 BRENO VIEIRA NUNES -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 2 DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2 JOSE SOARES DE BRITO NETO -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1 LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1 MARIA NAILDE DE JESUS -> 2 MURILO SOUZA ARAUJO -> 2 NOELI MENDONÇA DE QUEIROZ CAMARGO -> 1 ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2 RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1 ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA -> 1 RUBENS FEITOSA MELO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO. 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200110900224 EXEQUENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO F DE ANDRADE ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL(A)BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -- 895/SE, PARA DEVOLVER EM 24 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO 200110900224, QUE ESTÃO EM SEU PODER DESDE 12/03/2007, ADVERTINDO-SE-O DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO IMPLICARÁ EM APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE RETIRADA E COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E ART. 7º§ 1º DO EOAB. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200310900317 EXEQUENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO Page 115 of 403 EXECUTADO(S) : RENILDE LIMA SAMPAIO ADV.: ANTONIO DANTAS DESPACHO....: EXPEDIDA GUIA DE CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 171,00 AGUARDANDO A PARTE EXEQUENTE PARA PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200310900879 EXEQÜENTE(S) : SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADV.: BRUNO NOVAES ROSA EXECUTADO(S) : FASHWEB INFORMATICA E MULTIMIDIA LTDA SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, QUALIFICADO À FL. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DO FASHWEB INFORMÁTICA E MULTIMIDIA, PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 175, REQUER O AUTOR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 175, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO SER ANOTADO O ENCERRAMENTO NO SCP. P. R. I. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200510900458 EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA EXECUTADO(S) : ETT-EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA E OUTRO ADV.: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS 236 EXECUÇÃO PROC.: 200710900202 EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO EXECUTADO(S) : EULINA RODRIGUES CRUZ EXECUTADO(S) : EULINA RODRIGUES CRUZ ME DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE AS CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS 73 POSSESSÓRIA PROC.: 200710900330 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANTONIO COSTA SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE VIABILIZAR A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710901170 EXEQÜENTE(S) : ROBERTO BALDO CUNHA ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA EXECUTADO(S) : ARY FERREIRA DA SILVA ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA EXECUTADO(S) : TERMACIL - TERRAPLENAGEM CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA L ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA ADV.: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. COMINATÓRIA PROC.: 200810901239 AUTOR(ES) : MARIA GIVANA FEITOZA ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA RÉU(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810901438 EXEQÜENTE(S) : SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES EXEQÜENTE(S) : MARCEL COSTA FORTES ADV.: MARCEL COSTA FORTES EXECUTADO(S) : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (CE) DE FLS 34/V, COM A INFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS DE TELEGRÁFOS DE QUE O EXECUTADO MUDOU-SE. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910900006 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ALISSON CHARLENO DOS SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 27. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910900245 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 26. Page 116 of 403 INDENIZAÇÃO PROC.: 200910900316 REQUERENTE(S) : MARIA LINDINALVA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES ADV.: CARLA FALOTICO REQUERIDO(S) : LOJAS FRANCI COLLOR REVELAÇÃO DIGITAL ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. COMINATÓRIA PROC.: 200910900482 AUTOR(ES) : LUCIO GOMES DE OLIVEIRA ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES AUTOR(ES) : EDILEUZA ALVES GOMES ADV.: RITA DE CASSIA BARROS MENEZES RÉU(S) : HERDEIROS DE ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE AS CERTIDÕES NOS MANDADOS DE FLS 37/38 RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200910900488 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE VIEIRA MATOS ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) REQUERENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA (CE) DE FLS 61, COM A INFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE QUE O REQUERIDO MUDOU-SE. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200910900654 AUTOR(ES) : LENILZA ANDRADE SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1 ANTONIO DANTAS -> 1 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 BRUNO NOVAES ROSA -> 1 CARLA FALOTICO -> 1 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1 FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1 GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA -> 2 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 2 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RITA DE CASSIA BARROS MENEZES -> 2 ROBERTO BALDO CUNHA -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 VITOR EMANUEL LINS DE MORAES -> 1 ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO. 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199211004322 EXEQUENTE(S) : JUBIABA - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO EXECUTADO(S) : COREPIL-COM DE ROLAMENTOS E PECAS IND LTDA ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} EXECUÇÃO PROC.: 199811000778 EXEQUENTE(S) : ANSELMO EDUARDO DOS SANTOS CPF: 190156825-34 ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO O NASCIMENTO E ELISABETE DE A NASCIMENTO DESPACHO....: I-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTE EM 05 DIAS PLANILHA COM VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO E COM CPF DOS EXECUTADOS. Page 117 of 403 EXECUÇÃO PROC.: 199911003615 EXEQUENTE(S) : GERDAU S/A ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : TERCON CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA....: DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE O CRÉDITO DO EXEQUENTE ENCONTRA-SE LÍQUIDO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO FALIMENTAR DA 14ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA NAS ANOTAÇÕES. I. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO INSOLVÊNCIA PROC.: 199911004329 EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE ROBERIO DA SILVA LEONEL DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200011000133 EXEQÜENTE(S) : JOSE ANTONIO DE BRITO LIMA ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA EXECUTADO(S) : JOSE ATAIDE DE OLIVEIRA ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : HUNALDO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO DESPACHO....: DIANTE DO REQUERIMENTO RETRO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200111000459 EXEQUENTE(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO FERREIRA SANTOS ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} EXECUÇÃO PROC.: 200111000636 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL - COM E IND DE MAQ E VEIC LTDA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA ADV.: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : BENEDITA PEREIRA DA SILVA ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} POSSESSÓRIA PROC.: 200211000015 REQUERENTE(S) : LEASUL-AMERICA DO SUL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES REQUERIDO(S) : GILSON FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DA EMPRESA VIVO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200211000651 EXEQÜENTE(S) : ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS MARQUES ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : PAULO ANDRES MORAN BENIA DESPACHO....: CONSIDERANDO NÃO HAVER INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O BLOQUEIO DE FLS. 90/91, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INDENIZAÇÃO PROC.: 200511000064 REQUERENTE(S) : JOSE CRISPIM FILHO ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS ADV.: DEMOSTENES RAMOS DE MELO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ANA MARIA SANTOS ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO SOCIEDADE ANONIMA ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ADV.: AFONSO BUENO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE. DECLARATÓRIA PROC.: 200611000015 REQUERENTE(S) : MARCOS FONSECA ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA REQUERIDO(S) : PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA Page 118 of 403 DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611000205 EXEQÜENTE(S) : FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO ADV.: GILMAR ROSA DIAS EXECUTADO(S) : LUIS ERON ALVINO ADV.: GILBERTO ASDRÚBAL NETO ADV.: GERALDINO PAULO DA SILVA EXECUTADO(S) : JOSE ALVINO COSTA NETO ADV.: GILBERTO ASDRÚBAL NETO ADV.: GERALDINO PAULO DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611000349 EXEQÜENTE(S) : VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S A ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND DESPACHO....: R. HOJE. EM CONTATO TELEFÔNICO COM O BANCO BANESE FOI INFORMADO A ESTE JUÍZO QUE AS CONTAS Nº 839.140-8 E Nº 840.248-5, VINCULADAS A ESTE PROCESSO, NÃO POSSUEM SALDO. DESTA FORMA, OFICIE-SE O BANCO BRADESCO S/A A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 829,69 (OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), QUE FORA BLOQUEADO E TRANSFERIDO VIA BACENJUD EM 27/10/2008 NA CONTA DO EXECUTADO BANCO FINASA S/A, CNJP: 57.561.615/0001-04, ID Nº 072008000005929956, PARA O BANCO BANESE, AGÊNCIA 034, CONTA Nº 840.248-5, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. REVISÃO PROC.: 200611000365 REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA SANTOS ADV.: JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL BANK ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 383/384. I. EXECUÇÃO PROC.: 200611000518 EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS EXECUTADO(S) : KATIA CILENE SANTANA DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. NOTIFIQUE-SE O MANDANTE (EXEQUENTE) A FIM DE QUE NOMEIE SUCESSOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. NOS 10 DIAS SEGUINTES À NOTIFICAÇÃO, ENTRETANTO, OS RENUNCIANTES CONTINUARÃO A REPRESENTAR O MANDANTE, NO QUE FOR NECESSÁRIO, A EVITAR-LHE PREJUÍZO (ART. 45, CPC). I. DECLARATÓRIA PROC.: 200611000626 REQUERENTE(S) : MARIA ALAIDE DE SANTANA ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR REQUERIDO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOP DE TRABALHO MEDICO ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711000054 EXEQÜENTE(S) : GILZA GOIS DA COSTA BRITO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA EXECUTADO(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S.A ADV.: CARLOS REGO NETO ADV.: AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO DESPACHO....: R. HOJE. VOLTAM COM AS INFORMAÇÕES. TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE O SEU JULGAMENTO. I. DECLARATÓRIA PROC.: 200711000547 REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO VALENÇA DANTAS ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR REQUERENTE(S) : VERA MARIA PEREIRA DANTAS ADV.: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR REQUERIDO(S) : UNIMED ADV.: RENATA SILVEIRA DOS ANJOS ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA ADV.: PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Page 119 of 403 DEPÓSITO PROC.: 200711000614 AUTOR(ES) : BANCO PANAMERICANO ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA RÉU(S) : JOSIVALDO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200711000742 AUTOR(ES) : EDINALDO JUVINIANO DOS SANTOS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS RÉU(S) : BANCO GMAC S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: FALE O REQUERIDO. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000066 REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : GENILDO LEAO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000110 EXEQÜENTE(S) : CLÁUDIA MARIA DA SILVA ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA ALVES DA SILVA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO ADV.: DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA ADV.: CINTHIA ALMEIDA LIMA DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO REFERIDO ÀS FLS. 28. COBRANÇA PROC.: 200811000217 REQUERENTE(S) : JOSE AGNALDO SILVEIRA PIRES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : VERA LUCIA ALVES POCONE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : JOSE GARCIA VIEIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : JOSE VALTER DE MENESES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : LUCIANO ANDRADE PAES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : GLICIA RAMOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : MANOEL SILVEIRA MARTINS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERENTE(S) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO PELOS AUTORES, POR 30(TRINTA) DIAS. I. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000481 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : EWERTON GENTIL LIMA DESPACHO....: INDEFIRO A PETIÇÃO RETRO, CONSIDERANDO SER ÔNUS DA PARTE DILIGENCIAR NA BUSCA DO ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000492 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI REQUERIDO(S) : JAILTON DOMINGOS DOS SANTOS DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NA FORMA REQUERIDA. I. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200811000754 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO ADV.: NUNGI SANTOS E SANTOS. Page 120 of 403 ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS DESPACHO....: FALE O BANCO/REQUERENTE. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811000874 EXEQÜENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I. EM, 03 DE JUNHO DE 2009 ANDRÉA CALDAS DE SOUZA LISA JUÍZA DE DIREITO RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL PROC.: 200811000877 AUTOR(ES) : IVONE DE SOUZA NUNES ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA RÉU(S) : SHOPPING CENTER JARDINS S A ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, APESAR DA AUTORA TER REQUERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA EXORDIAL, CONSTATA-SE QUE À FL. 33 A MESMA PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PRESUMINDO-SE, PORTANTO, QUE DESISTIU DE PRODUZIR QUAISQUER PROVAS. ASSIM, FOI ANUNCIADO PELO MAGISTRADO O JULGAMENTO DO FEITO. ENTRETANTO, O REQUERIDO AGRAVOU DA REFERIDA DECISÃO, REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, POSSIBILITANDO À PARTE A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. DESTA FORMA, DIANTE DA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME SE VÊ À FL. 33, ENTENDO QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE SER EFETUADO PELO REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS INDENIZAÇÃO PROC.: 200811001007 REQUERENTE(S) : TATIANA DE ARAUJO SANTOS ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA REQUERIDO(S) : PEDRO SAMPAIO LINHARES ADV.: JOAO SANTANA FILHO ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO(S) : RENATO PASSOS VASCONCELOS LINHARES ADV.: JOAO SANTANA FILHO ADV.: LAERT NASCIMENTO ARAUJO REQUERIDO(S) : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS ADV.: ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: ...PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE DAVA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO SUBSTITUINDO OS DEBATES POR MEMORAIS, CONFERINDO PRAZO DO DIA 06 AO DIA 15/07/2009 AO AUTOR, DO DIA 16 AO DIA 27/07/2009 AO 1º REQUERIDO E DO DIA 28/07/2009 AO DIA 06/08/2009 AO 2º E 3º REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. POR NADA MAIS HAVER, MANDOU A MM. JUÍZA ENCERRAR O PRESENTE TERMO. EU, _______________, ANDRESA SOBRAL MELO, QUE DIGITEI E ASSINO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811001079 EXEQÜENTE(S) : LENALDO DA SILVA ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO EXECUTADO(S) : SILVANIR DO AMOR DIVINO DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811001095 EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA EXECUTADO(S) : EVERALDO VIEIRA DE SOUZA FILHO ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} EXECUÇÃO PROC.: 200811001196 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: AMAURI FIGUEIREDO LEAL ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY EXECUTADO(S) : EVERTON PISCINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO(S) : EVERTON ARAUJO CORTES EXECUTADO(S) : MARIA DE CONCEIÇAO CAVALCANTI CORTES EXECUTADO(S) : ERISVALDO ARAUJO CORTES EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA SOUZA CORTES DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811001224 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : EDIRANI DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 180 DIAS. ANULATÓRIA PROC.: 200811001258 REQUERENTE(S) : ADERALDO DAS CHAGAS FORTES Page 121 of 403 ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA REQUERIDO(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO ADV.: MARCIO MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU(SE), 02 DE JULHO DE 2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA DE DIREITO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811001327 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ALEXANDRE SANTOS BINDERLI DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS REFERENTE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE ESTANCIA, ESTADO DE SERGIPE, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 31. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811001336 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : NADJA MARIA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000064 EXEQÜENTE(S) : MÁRCIO MENEZES ADV.: MARCIO MENEZES EXECUTADO(S) : ANTONIO DE MEDEIROS SOUZA FO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DECLARATÓRIA PROC.: 200911000131 REQUERENTE(S) : MARCIO COSTA SANTOS ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE À CENTRAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000159 EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA EXEQÜENTE(S) : MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911000185 REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ REQUERIDO(S) : RAIMUNDO MENDONCA NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000194 EXEQÜENTE(S) : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO ADV.: LUIZ FERNANDO VISCONTI SENTENÇA....: VISTOS ETC... SATISFEITA A DÍVIDA EXEQUENDA COM O DEPÓSITO RETRO, SE LHE EXTINGO, O QUE FAÇO POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. EXPEÇA-SE ALVARÁ. CUSTAS DE LEI. P. R. I. DECISÃO PROLATADA EM 07/05/2009, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 13 DOS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 200911000206 EXEQUENTE(S) : ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA ADV.: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS ADV.: FREDERICO FERREIRA BARBOSA FILHO EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO LIMA DE FRANÇA EXECUTADO(S) : ALEXSANDRO CASTRO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA FALAR SOBRE A RESPOSTA DO BACEN, NO PRAZO DE 05 DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 943/2009} REVISÃO PROC.: 200911000263 REQUERENTE(S) : GIVALDO DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES Page 122 of 403 REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A) PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. ANULATÓRIA PROC.: 200911000270 REQUERENTE(S) : ROZALVO DOS SANTOS ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 13/34. I. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911000336 EXEQÜENTE(S) : CORSIL - COMERCIAL DE REPRESENTACOES SILVA LTDA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA EXECUTADO(S) : CHERNE INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A ADV.: VICTOR HUGO MOTTA DESPACHO....: FALE O AUTOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. I. EXECUÇÃO PROC.: 200911000344 EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA ADV.: ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. REVISÃO PROC.: 200911000576 REQUERENTE(S) : REGINALDO BRITO CAMELO LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO QUAL O VEÍCULO OBJETO DE DISCUSSÃO DESTE PROCESSO, HAJA VISTA QUE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 27/38 CONSTA O MESMO VEÍCULO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200911000642 REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERIDO(S) : BANCO ITAULEASING S/A DESPACHO....: PROC. Nº 200911000642 R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200911000675 AUTOR(ES) : JULINA MARIA BARRETO DOS SANTOS MENEZES ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA RÉU(S) : PAULO ROBERTO VASCONCELOS DE JESUS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL. 21, CITE-SE O REQUERIDO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911000680 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : GENILSON GALINDO CHAVES DESPACHO....: R. HOJE. BANCO ITAÚ S/A AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA GENILSON GALINDO CHAVES EM RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DESCRITO NA INICIAL. O INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS.15/16. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 200911000690 REQUERENTE(S) : JOHN BRITO DE ANDRADE ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO REQUERENTE(S) : SELLY CRISTINA DE ANDRADE SANTOS BRITO ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO REQUERIDO(S) : ORLANDO SILVA REQUERIDO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO....: ... NO CASO VERTENTE, O PANORAMA INICIAL APRESENTADO NÃO PODERÁ SER CONCEDIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA MERITÓRIA. PORÉM, FAZ-SE MISTER RESSALTAR QUE O INSTITUTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR SER CONCEDIDO OU DENEGADO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PODERÁ SER A QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL REVOGADO OU CONCEDIDO, DESDE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA SEJA MODIFICADA E, ATENDIDOS OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NOS MOLDES VINDICADOS POR ENTENDER QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE MÉRITO, FICANDO AS CUSTAS A SEREM SOLVIDAS AO FINAL. DETERMINO, NA OPORTUNIDADE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO Page 123 of 403 ENTRE AS PARTES. CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. COMINATÓRIA PROC.: 200911000698 AUTOR(ES) : RAFAEL LUIS DA SILVA SANTOS ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU(S) : MEDIAL SAUDE DESPACHO....: CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 11, DANDO CONTA DE QUE A VALIDADE DA CARTEIRA REFERENTE AO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR ENCONTRA-SE VENCIDA, INTIME-SE COM URGÊNCIA, PARA QUE O MESMO REGULARIZE A SITUAÇÃO, JUNTANDO EM 05 DIAS CARTEIRA VÁLIDA E CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PLANO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2009. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200911000702 REQUERENTE(S) : ARCOMJATO COMERCIO REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : TUBULTEC TUBULAÇAO MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA DESPACHO....: OFICIE-SE A PETROBRÁS, DOMICILIADA NA RUA ACRE, N 2504, CASTELO BRANCO, NESTA CAPITAL, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE A EMPRESA TUBULTEC TUBULAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CUJO CNPJ 02.518.502/0001-05, É CREDORA DE ALGUM VALOR JUNTO A ESTA. EM HAVENDO CRÉDITO, INFORMAR QUAL O VALOR, BEM COMO RETÊ-LO ATÉ O MONTANTE DE R$ 37.399,00. DEVENDO AGUARDAR SEGUNDA ORDEM DESTE JUÍZO. COMINATÓRIA PROC.: 200911000710 AUTOR(ES) : KATIA CILENE ANGELO ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES RÉU(S) : EDIVAN SANTANA DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. REVISÃO PROC.: 200911000716 REQUERENTE(S) : ROSANGELA SANTANA SILVA ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: ...VERIFICA-SE QUE A AUTORA NA INICIAL NÃO SOLICITOU QUE FOSSE AUTORIZADO JUDICIALMENTE O DEPÓSITO NOS TERMOS ACIMA REFERIDOS, NÃO SE PODENDO ACEITAR QUE ESTA QUEIRA DEPOSITAR UM VALOR MUITO AQUÉM DO LIVREMENTE CONTRATADO. A RESPEITO DO TEMA, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ CONSAGROU O ENTENDIMENTO DE QUE “CONFORME ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE, NAS AÇÕES REVISIONAIS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, NÃO CABE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAÇÃO DO DÉBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE À PARTE RECONHECIDA DO DÉBITO, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO” (RESP 744745/SP, QUARTA TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINNI, DJ 01-07-2005, PÁG. 560). ... COM BASE NESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS REQUERIDOS. ... REVISÃO PROC.: 200911000717 REQUERENTE(S) : CLESE CARDOSO SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN DESPACHO....: ... COM BASE NESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS REQUERIDOS. SENDO MANIFESTA A RELAÇÃO DE CONSUMO, NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO A JUNTADA DO CONTRATO E DOS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES CELEBRADAS ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE ESSAS INSTITUIÇÕES PODEM ACOSTAR AOS AUTOS, COM MAIS FACILIDADE, OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, TORNANDO A OBTENÇÃO DA PROVA DE FORMA MAIS CÉLERE. INTIME-SE A REQUERENTE DESTA DECISÃO. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. ARACAJU/SE, 02/07/2009. ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS JUÍZA SUBSTITUTA BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911000719 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. BANCO FINASA S/A AJUIZOU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR CONTRA CLEIDE ALVES DE OLIVEIRA EM RAZÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, REQUERENDO LIMINARMENTE A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DESCRITO NA INICIAL. O INADIMPLEMENTO DO(A) REQUERIDO(A) ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS.17/18. DO EXAME DOS AUTOS, TEM-SE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO(A) REQUERIDO(A), FORMALMENTE CONSTITUÍDO(A) EM MORA. ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, À LUZ DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM, MEDIANTE ASSINATURA DO COMPETENTE TERMO, COM REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL. CUMPRIDO, CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES INDICADOS NA INICIAL, EM CINCO DIAS, BEM COMO, PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DE EXECUÇÃO DA LIMINAR, TUDO NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º, DO ART. 3º, DO DEC. LEI Nº 911/69, ALTERADOS PELA LEI Nº 10.931/2004. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009 ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS REVISÃO PROC.: 200911000723 REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA ROCHA ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU DESPACHO....: ... VERIFICA-SE QUE A AUTORA NA INICIAL NÃO SOLICITOU QUE FOSSE AUTORIZADO JUDICIALMENTE O DEPÓSITO NOS TERMOS ACIMA REFERIDOS, NÃO SE PODENDO ACEITAR QUE ESTE QUEIRA DEPOSITAR UM VALOR MUITO AQUÉM DO LIVREMENTE CONTRATADO. A RESPEITO DO TEMA, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ CONSAGROU O ENTENDIMENTO DE QUE “CONFORME ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE, NAS AÇÕES REVISIONAIS DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, NÃO CABE A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMPEDIR O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SALVO NOS CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAÇÃO DO DÉBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPONDENTE À PARTE RECONHECIDA DO DÉBITO, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO” (RESP 744745/SP, QUARTA TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINNI, Page 124 of 403 DJ 01-07-2005, PÁG. 560). ... COM BASE NESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOS TERMOS REQUERIDOS, FICANDO AS CUSTAS A SER SOLVIDAS AO FINAL. ... POSSESSÓRIA PROC.: 200911000725 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSE IRINEU PORTO SILVA DESPACHO....: VISTOS ETC. DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DE POSSE DO BEM DISCRIMINADO NA INICIAL. OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL E A MORA DO REQUERIDO. ASSIM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRIDO, CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 930 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. COBRANÇA PROC.: 200911000727 REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : BRUNO COSTA SOUSA DESPACHO....: CITE-SE. I. ANULATÓRIA PROC.: 200911000733 REQUERENTE(S) : SAN MANUEL PRAIA HOTEL LTDA ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO REQUERIDO(S) : TELEQUIPE SERVIÇOS E ALUGUEL DE MAQUINAS EQUIPAMENTO SOFTWARE LTDA DESPACHO....: CITE-SE. I. TOTAL DE DESPACHOS : 59 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 61 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 3 ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 AFONSO BUENO -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 AMAURI FIGUEIREDO LEAL -> 1 ANA BEATRIZ MACEDO DA FONSECA -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 2 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1 ANDREA CHRISTINE SERRA DA COSTA SANTOS -> 1 ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 2 ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 2 AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1 AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO -> 2 AUREO GALVAO FILHO -> 1 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1 CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1 CARLOS REGO NETO -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CINTHIA ALMEIDA LIMA -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1 DANIEL THAMM SEIXAS DE SANTANA -> 1 DEMOSTENES RAMOS DE MELO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2 ELIANE DE JESUS TORRES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 7 ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS -> 1 FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1 FREDERICO FERREIRA BARBOSA FILHO -> 1 GERALDINO PAULO DA SILVA -> 2 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1 GILBERTO ASDRÚBAL NETO -> 2 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1 HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1 ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1 JACQUELINE GOMES DA SILVA MIRANDA -> 1 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1 JOAO SANTANA FILHO -> 2 Page 125 of 403 JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1 JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1 JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1 LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2 LARISSA NOBRE DA SILVA -> 2 LEA MARIA MELO ANDRADE CUNHA -> 1 LONARDE CARVALHO LIMA -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 2 LUIZ FERNANDO VISCONTI -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 1 MARCIO MENEZES -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1 MARIA DO CARMO CORREIA -> 1 MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1 MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 2 NUNGI SANTOS E SANTOS. -> 1 PAULA BANZATO PANTALEÃO KOURY -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RENATA SILVEIRA DOS ANJOS -> 2 RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2 SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1 SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR -> 3 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2 THAIS MAIA DE BRITTO -> 9 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2 THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1 THEREZA DANTAS DA SILVA -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9 VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VICTOR HUGO MOTTA -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1 WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO. 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199311102194 EXEQUENTE(S) : ANA OLIVIA BARROS LEMOS ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ALBUQUERQUE S/C LTDA ADV.: FERNANDO SERGIO DE CRUZ E VASCONCELOS DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADA DENISE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO OAB/SE 1176, PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO PROC.: 200111100032 EXEQUENTE(S) : VEGA SERVICOS MARITIMOS LTDA ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO EXECUTADO(S) : REMME SERVICOS ELETRICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO A SER BLOQUEADO NAS CONTAS DO EXECUTADO, CONFORME DEMONSTRATIVO(S) DE FLS.63/64. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIVERSA PROC.: 200311100462 REQUERENTE(S) : GIVALDO DA PAZ ALVES ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA REQUERIDO(S) : RADIO JORNAL AM LTDA ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO(S) : GILMAR JOSÉ FAGUNDES DE CARVALHO ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. Page 126 of 403 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411100521 EXEQUENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA EXECUTADO(S) : IARA OLIVEIRA MENDONCA DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 162/164 E 169/171. DIVERSA PROC.: 200411100723 REQUERENTE(S) : GILMAR JOSE FAGUNDES DE CARVALHO ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR REQUERIDO(S) : GIVALDO DA PAZ ALVES ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, APRESENTADO, DESDE LOGO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, SE FOR O CASO. DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711100213 EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : ALOYSIO COUTINHO NEVES FILHO ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.102. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100579 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : LUCIENE COSTA PEREIRA LIMA SENTENÇA....: OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO APENAS DEPOSITOU OS VALORES APRESENTADOS PELO REQUERENTE, NÃO TENDO APRESENTADO DEFESA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, II, CPC. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 SOBRE O VALOR OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. I. DIVERSA PROC.: 200811100644 REQUERENTE(S) : FAGNER ROCHA DE OLIVEIRA ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA DESPACHO....: MANIFESTE-SE, EM 05(CINCO) DIAS, A PARTE REQUERIDA, PROVIDENCIANDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 12,00 (DOZE REAIS). CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100789 EXEQÜENTE(S) : ELIANE REIS DE MELO ADV.: ELIANE REIS DE MELO EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO S.A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE PARA RETIRADA DO ALVARÁ EXPEDIDO BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811101043 REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ REQUERIDO(S) : CENTER LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO DE FL.24. COMINATÓRIA PROC.: 200911100263 AUTOR(ES) : ANTONIO RICARDO GOMES DE ANDRADE ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911100263 1- SEGUEM ADIANTE AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO PRESTADAS POR ESTE JUÍZO EM 01 (UMA) LAUDA; 2EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE OS DOCUMENTOS AVISTÁVEIS ÀS FLS. 86-91 NO PRAZO DE 05 DIAS; 3- INTIME-SE O REQUERENTE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO, OU NÃO, DA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 19-23 NO PRAZO DE 05 DIAS. I. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. JOSÉ MARCELO BARRETO PIMENTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100344 EXEQÜENTE(S) : ARIOSVALDO DANTAS DA SILVA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA EXECUTADO(S) : BANCO GENERAL MOTORES S/A ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE RECOLHER O ALVARÁ CONFECCIONADO. GABINETE DO JUIZ PARA AASINAR COBRANÇA PROC.: 200911100353 Page 127 of 403 REQUERENTE(S) : JULIANA TELES DO NASCIMENTO ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 25/49 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911100509 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : JOELMA MARQUES FARIA SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA PELO BANCO FINASA S/A EM FACE DE JOELMA MARQUES FARIA. CONSULTANDO O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA INTERNET, VERIFICO QUE TRAMITA NA 8ｪ VARA CÍVEL, AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, ALI CADASTRADA SOB O Nｰ 200910800301, CONFORME CONSULTA PROCESSUAL ANEXA, RAZÃO PELA QUAL EMERGE CLAREVIDENTE A POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO ENTRE O OBJETO E/OU A CAUSA DE PEDIR. ELUCIDA O DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO QUE REPUTAM-SE CONEXAS DUAS AÇÕES EM TRÂMITE EM JUÍZOS DISTINTOS QUANDO LHE FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR, DEVENDO SER REUNIDAS A FIM DE QUE SEJAM JULGADAS SIMULTANEAMENTE, NO INTUITO DE EVITAR DECISÕES DIVERGENTES E CONTRADITÓRIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 105 DO CPC, ASSEGURANDO ASSIM O PRESTÍGIO E A DIGNIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. EX POSITIS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 103 DO CPC C/C O DISPOSTO NO ｧ4ｺ DO ART. 301 DO CPC, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DA 8ｪ VARA CÍVEL DESTA COMARCA, JUÍZO PREVENTO, NOS TERMOS DO ART. 106 DO CPC, DANDO-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1 DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 FERNANDO SERGIO DE CRUZ E VASCONCELOS -> 1 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 2 JISELIA BATISTA SANTOS -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 2 MADSON LIMA DE SANTANA -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 VICTOR HUGO MOTTA -> 1 ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO. 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200111201389 REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : DJALMO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O FIM DA SUSPENSÃO INDENIZAÇÃO PROC.: 200611200175 REQUERENTE(S) : REVIVER ADMINISTRAÇAO PRISIONAL PRIVADA LTDA ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: (...) III EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS POR REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA LTDA. CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PROPOSTA PELA MESMA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE (PROCESSO Nº 200611200175), POR INEXISTIREM FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUE O ESCLARECIMENTO REQUERIDO. CUSTAS PELA EMBARGANTE. CIÊNCIA ÀS PARTES, POSSIBILITANDO A EMBARGANTE EVENTUAL RECURSO. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE SERGIPE EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VINDO-ME, EM SEGUIDA, CONCLUSOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200339 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDO VASCONCELOS DE PAULA DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE ARRESTO DE FLS.15, INFORMANDO A MEDIDA QUE ENTENDE CABÍVEL. Page 128 of 403 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811200628 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ESTIVAS SANTANAS LTDA ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO ADV.: JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO RETRO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR, NO QUE PERTINE AO BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. REALIZADA A DILIGÊNCIA, NA FORMA QUE CONSTA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. I. ANULATÓRIA PROC.: 200811200913 REQUERENTE(S) : JUVENAL SANTOS SOUZA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO Nº M –23205253 E CONDENAR A REQUERIDA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO AUTOR A TÍTULO DE MULTA, NO VALOR DE R$ 319,23, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA DO PAGAMENTO. EXECUÇÃO PROC.: 200811201178 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO(S) : EDVALDO JOSE DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO RETRO, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811201940 REQUERENTE(S) : RICARDO NUNES LIMA ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO....: COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SOBRE O INTERESSE EM CONCILIAR OU PRODUZIR PROVAS. ARACAJU EXECUÇÃO PROC.: 200811201990 EXEQUENTE(S) : JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO - IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - 1437/SE PARA RETIRAR O ALVARÁ COMINATÓRIA PROC.: 200811202098 AUTOR(ES) : ZILMAR FELIX DO NASCIMENTO ADV.: RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO RÉU(S) : DETRAN DESPACHO....: R. HOJE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO DETRAN/SE ACERCA DO DESPACHO DE CITAÇÃO, DEVENDO TAMBÉM SER O MESMO INTIMADO PARA FALAR SOBRE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 50/60, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, ACERCA DA CONTRADIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS.53 E 54. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA TUTELA DE FLS.46/49. TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1 JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS -> 1 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 MARILIA NABUCO SANTOS -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1 RAFAEL MORENO RODRIGUES SILVA MACHADO -> 1 WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO. 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO Page 129 of 403 DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199911302432 EXEQUENTE(S) : CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : CARIVALDO ALMEIDA E MARIA ENIVALDA GOMES ALMEIDA ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDO COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS (CARIVALDO ALMEIRA - CPF 111.586.035-68 ; E MARIA ENIVALDA GOMES - CPF 126.744.275-15), ATÉ O VALOR DO DÉBITO (R$ 19.935,38), EFETUANDO-SE POR MEIO DO SISBACEN E SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 05 DIAS. ARACAJU/SE, 03 DE JULHO DE 2009. USUCAPIÃO PROC.: 200311300695 REQUERENTE(S) : CICERO DOMINGOS DA SILVA ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIRAR NESTE CARTÓRIO O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA DE USUCAPIÃO, QUE ENCONTRA-SE CONFECCIONADO E ASSINADO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200511300375 REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : NERIVAL SOUZA FRANCA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DO AUTOR COM COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 53/56. USUCAPIÃO PROC.: 200611300065 REQUERENTE(S) : GILVANETE BATISTA SANTOS ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR O DOMÍNIO, MEDIANTE POSSE MANSA, PACIFICA E ININTERRUPTA DE GILVANETE BATISTA SANTOS, NO TOCANTE AO BEM IMÓVEL URBANO COM BENFEITORIAS NA AVENIDA LAMARÃO 156, NESTA CAPITAL, MEDINDO 46,00 METROS DE FRENTE (OESTE); 62 METROS DE FUNDOS (LESTE); 127,50 METROS LADO ESQUERDO (SUL); SENDO O LADO DIREITO (NORTE) FORMADO POR TRÊS SEGMENTOS TETILÍNEOS: O PRIMEIRO PARTIDO DO ALINHAMENTO DA AVENIDA LAMARÃO, ANTIGA ESTRADA PARA SOCORRO, SENTIDO OESTE-LESTE, MEDINDO 26,00 METROS; O SEGUNDO NA DIREÇÃO SUL-NORTE, MEDINDO 16,00 METROS; E O TERCEIRO NO SENTIDO OESTE-LESTE, MEDINDO 101,50 METROS, COM AS LIMITAÇÕES E CONFRONTAÇÕES DA PLANTA DE FLS. 07, TUDO COM BASE NO ARTIGO 550 DO CC DE 1916 C/C ARTIGOS 1238 E 2029 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ARTIGO 269, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE LEI, EXPEÇA – SE MANDADO PARA REGISTRO, CONFORME ARTIGO 945 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIMEM – SE AUTORA, ADVOGADO, E MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200711300122 REQUERENTE(S) : HABRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: SÉRGIO PALOMARES ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO REQUERIDO(S) : STM SERVICOS DE TERRAPLANAGEM E MECA.AGRICOLA LTDA ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: ILKA LEMOS SOUZA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(AS), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711300745 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR EXEQÜENTE(S) : PRE ESCOLAR CASINHA DA VOVO LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR EXECUTADO(S) : CLAUDIVANIA CONCEICAO L. DANTAS ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS EXECUTADO(S) : ESPOLIO GENILSON CRUZ SANTOS ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE CREDORA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SALIENTANDO QUE O SILÊNCIO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC. DEPÓSITO PROC.: 200811300277 AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A ADV.: LISE SANTOS AGUIAR ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA RÉU(S) : FABIANO ALCANTARA DOS SANTOS SENTENÇA....: ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL, INTRODUZIDO NA CARTA MAIOR PELA E.C. Nº 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDO-SE EM TAL CONTA NÃO A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DECISÓRIA, MAS A EFETIVA ENTREGA DO BEM DA VIDA POR QUE LITIGAM AS PARTES), SEJA PARA PÔR COBRO ÀS SITUAÇÕES LITIGIOSAS, JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, PARA QUE ELAS NÃO PERPETUEM, NO ÂMBITO DA COLETIVIDADE, RELAÇÕES DE BELIGERÂNCIA QUE EM NADA INTERESSAM À COMUNIDADE SOCIAL. NOS AUTOS EM ANÁLISE RESTA PATENTE A OFENSA AO ALUDIDO PRINCÍPIO, VISTO QUE A DEMANDA SE PROLONGA DESDE 19 DE MARÇO DE 2008 ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE REGULAR E SEQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR OU INDICAÇÃO DE BENS, NO INTUITO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NOS ARTS. 267, IV, XI, 282, E 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 5º LXXVIII DA CF. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. Page 130 of 403 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811300345 EXEQUENTE(S) : DANNIEL ALVES COSTA ADV.: DANNIEL ALVES COSTA EXECUTADO(S) : CLECIA DE MELO SOARES LEO ADV.: LICIA ALVES FRAGA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SALIENTANDO-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO DO DÉBITO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300666 EXEQÜENTE(S) : GLAYDSON LACERDA DE SOUZA ME ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA EXECUTADO(S) : SENNA BELA TRANSPORTE RODOVIARIO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN/SP, ÀS FLS. 92/93, REQUERENDO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811300781 EXEQÜENTE(S) : LYSCAR - ADMINIDSTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO(S) : POLLYANA DOS SANTOS GOES DESPACHO....: PROCESSO 200811300781. PROMOVO DILIGÊNCIAS JUNTO AO BACEN, CONFORME RESENHA ANEXA. AGUARDE-SE RESPOSTA EM 10 DIAS. AJU, 03/07/2009 DIVERSA PROC.: 200811300956 REQUERENTE(S) : JEAN CARLOS LEITE DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A SENTENÇA....: SENTENÇA - PROCESSO 200811300956. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 41, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811301088 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : ELIANA FORTES COSTA DESPACHO....: PROCESSO 200811301088. CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANESE S/A, ALCANÇANDO A SOMA DE APENAS R$ 50,77 (CINQÜENTA REAIS E SETENTA SETE CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, AGÊNCIA 0034 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR DE APENAS R$ 50,77 (CINQÜENTA REAIS E SETENTA SETE CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811301197 EXEQÜENTE(S) : GENE CLÉIA CAMPOS DA SILVA REZENDE ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EXECUTADO(S) : JAMYL ABISAI GUIMARAES SANTOS ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES DESPACHO....: EIS O RELATO. CONSIDERANDO QUE O BLOQUEIO NOS AUTOS ALCANÇOU APENAS PARTE DA VERBA DEVIDA E QUE A DEFESA DO DEVEDOR FOI LIMITADA À IMPENHORABILIDADE, MATÉRIA JÁ REFUTADA PELO JUÍZO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO VALOR DE FLS. 85, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DO CREDOR. NO MAIS, INTIME-SE CREDOR PARA INDICAR SALDO REMANESCENTE E BENS PARA GARANTIA DA DÍVIDA AINDA PENDENTE. PRAZO 10 DIAS. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, CAPUT ,SEGUNDA PARTE DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA INTIMEM-SE ADVOGADOS DE TODO TEOR. AJU, 03/07/2009 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811301198 EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA SOUZA FLORESTA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EXECUTADO(S) : JAMYL ABISAI GUIMARAES SANTOS ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES DESPACHO....: DIANTE DE TODO O EXPOSTO, RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 29, AFASTANDO A APOSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO NO CASO DOS AUTOS, E, POR CONSEQUÊNCIA DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, COM BASE BASE NO ART. 794, I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR DE FLS.24, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM FAVOR DO CREDOR. O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, SEGUNDA PARTE, INCISO I DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER. P. R. INTIMEM-SE. AJU, 03/07/2009 . COBRANÇA PROC.: 200811301254 REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : FERNANDO DE ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 29/36, VEZ QUE NÃO FORA CUMPRIDO COM ÊXITO O MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Page 131 of 403 PROC.: 200811301334 EXEQÜENTE(S) : MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA EXEQÜENTE(S) : SERPAF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO ADV.: FILIPE RAMOS TOFFALINI DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, DILIGENCIAR O PAGAMENTO DO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG). POSSESSÓRIA PROC.: 200911300134 REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : PONTO DA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/41, E SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS. 42/54. COMINATÓRIA PROC.: 200911300317 AUTOR(ES) : ODELIA APARECIDA CRUZ CORREIA ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS RÉU(S) : CREAVID COMERCIO IMP EXP REP LTDA DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR QUE A AUTORA DEPOSITE EM JUÍZO A SOMA PRINCIPAL DE R$ 234,40 (DUZENTOS TRINTA QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ACRESCIDOS DO JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, TUDO À PARTIR DO VENCIMENTO EM 27 DE JULHO DE 2005 ATÉ A DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA REMUNERADA. COM O DEPÓSITO NOS TERMOS ACIMA DECLINADOS, DEFIRO A BAIXA NAS ANOTAÇÕES EM NOME DA AUTORA JUNTO AO SPC, SERASA E CARTÓRIO DE PROTESTO DO 5º OFÍCIO DESTA CAPITAL, NO TOCANTE AOS DÉBITOS EM DISCUSSÃO NESTES AUTOS E ORIUNDOS DA CREAVID INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (FLS.12/14) , TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. SOMENTE APÓS O DEPÓSITO DO VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA ACRESCIDA DOS ENCARGOS DE MORA ACIMA APONTADOS, OFICIEM – SE CARTÓRIO DE PROTESTO DO 5º OFÍCIO DESTA CAPITAL, SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. INDEFERIDO A CITAÇÃO POR EDITAL, PORQUE O AR DE FLS. 16 NÃO SE REFERE A MUDANÇA DE ENDEREÇO, MAS A AUSÊNCIA DO CITANDO. ASSIM, RENOVE-SE CITAÇÃO POR CORREIO, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA REVELIA. SOMENTE EM CASO DE NOVO INSUCESSO, SERÁ ANALISADA A POSSIBILIDADE CITAÇÃO POR EDITAL. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IN EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911300377 EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES ADV.: MARCIO MENEZES EXECUTADO(S) : JOUBERTO GLADSTON OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO....: PROCESSO 200911300377. NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR NO ENDEREÇO DOS AUTOS, APLICA-SE O ART. 238 , PARÁGRAFO UNICO DO CPC. DESTA FORMA, ESTANDO REGULARMENTE INTIMADO DEFIRO DILIGÊNCIA JUNTO AO BACEN. AGUARDE-SE RESPOSTA. AJU, 03/07/2009 REVISÃO PROC.: 200911300476 REQUERENTE(S) : EDUVIRGENS BERLAMINO DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA SENTENÇA....: SENTENÇA - PROCESSO 200911300476. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 59, INDEPENDENTEMENTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, PORQUE NOS AUTOS NÃO ESTÁ CARACTERIZADA A HIPÓTESE DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO QUARTO DO CPC, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. REVISÃO PROC.: 200911300557 REQUERENTE(S) : NIBALDO BATISTA DO NASCIMENTO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S A SENTENÇA....: FRISE-SE QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FOI INDEFERIDA AB INITIO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS.30. A OMISSÃO DA REQUERENTE EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO POSTERIOR NOS AUTOS, REVELA SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. É IMPORTANTE RESSALTAR , MAIS UMA VEZ, QUE A DECISÃO DE FLS. 30 NÃO SOFREU RECURSO. DESTA FORMA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, I, XI, 283, 284 E 295, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. CUSTAS LEGAIS, COM A RESSALVA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME – SE ADVOGADO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911300573 EXEQÜENTE(S) : ANDRE DA SILVA BEZERRA ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS EXECUTADO(S) : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DESPACHO....: PROCESSO 200911300573. CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ALCANÇANDO A SOMA TOTAL DE R$ 5.081,47 (CINCO MIL OITENTA UM REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, AGÊNCIA 0034 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR TOTAL DE R$ 5.081,47 (CINCO MIL OITENTA UM REAIS E QUARENTA SETE CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. EXECUÇÃO PROC.: 200911300574 EXEQUENTE(S) : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS EXEQUENTE(S) : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS Page 132 of 403 ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS EXECUTADO(S) : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DESPACHO....: PROCESSO 200911300574 CONSIDERANDO - SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO OCORREU JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, ALCANÇANDO A SOMA TOTAL DE R$ 762,217 (SETECENTOS SESSENTA DOIS REAIS E VINTE UM CENTAVOS) ESTA JULGADORA DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, AGÊNCIA 0034 - ARACAJU/SE, NESTA DATA, TUDO CONFORME RESENHAS ANEXO. CONVERTO O BLOQUEIO JUDICIAL EM PENHORA DE DINHEIRO, INDEPENDENTE DA LAVRATURA DE TERMO, PARA FINS DE DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. INTIME - SE DEVEDOR, VIA ADVOGADO, DA PENHORA NO VALOR TOTAL DE R$ 762,21 (SETECENTOS SESSENTA DOIS REAIS E VINTE UM CENTAVOS), MEDIANTE BLOQUEIO JUDICIAL JUNTO AO BANCO SUPRA DECLINADO, PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J § 1º DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, INTIME – SE ADVOGADA CREDORA, VIA DJ/SE, DE TODO TEOR. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300618 REQUERENTE(S) : MARIA DO ROSARIO BEZERRA ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A-CRED ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO....: EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONCEDENDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA A BAIXA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SPC. NO MAIS, DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO AO CARTÃO DE Nº 5157400330503907, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DO FATO LESIVO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 269, I, 333, II DO CPC C/C ARTIGOS 186 E 397/398 DO NCC E ARTIGO 5º, X DA CF. CONDENO A EMPRESA REQUERIDA E VENCIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE O VALOR DA RESPECTIVA CONDENAÇÃO, TUDO COM LASTRO NO ARTIGO 20 DO CPC E NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OFICIE-SE SPC PARA A BAIXA DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SPC NO TOCANTE A DÍVIDA DISCUTIDA NESTES AUTOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DO ART. 14 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. DECLARATÓRIA PROC.: 200911300651 REQUERENTE(S) : SAMAM VEICULOS LTDA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO(S) : INDUSTRIA E COMERCIO PIZZOLI LTDA REQUERIDO(S) : VILLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DESPACHO....: DESTA FORMA, CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE DETERMINAR BAIXA NA ANOTAÇÃO EM NOME DO AUTOR JUNTO AO SERASA E CARTÓRIO DE TÍTULO E DOCUMENTO – 5º OFÍCIO NESTA CAPITAL, NO TOCANTE AO DÉBITO EM DISCUSSÃO ORIUNDO DA EMPRESA VILLA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA NO VALOR DE R$ 1.456,97 (UM MIL QUATROCENTOS CINQUENTA SEIS REAIS E NOVENTA SETE CENTAVOS) , Nº452801435, VENCIMENTO EM 24/04/2009, ENDOSSO MANDATO, TUDO COM BASE NO ART. 273 DO CPC. CITE – SE E INTIME – SE RÉU PARA RESPOSTA EM 15 DIAS E CIÊNCIA DA MEDIDA DE URGÊNCIA, VIA CORREIO, TUDO SOB PENA DE REVELIA (ART. 285 DO CPC). OFICIEM – SE CARTÓRIO DE TÍTULO E DOCUMENTO – 5º OFÍCIO NESTA CAPITAL , SERASA E SPC PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO EM 03 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA NOS TERMOS DO ART. 14 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME – SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. INTIME-SE AUTOR DE TODO TEOR. ARACAJU, 03/07/2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300762 REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA PEDROSO ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: DEFIRO GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM. NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, O RÉU DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO MESMO ATO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, E, CASO NÃO HAJA NECESSIDADE DE COLETA DE INSTRUÇÃO, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE PODERÁ SER REALIZADO. A AUSÊNCIA DO RÉU IMPLICARÁ SUA REVELIA, NOS MOLDES DA LEI. A CITAÇÃO DO RÉU DEVERÁ SER NO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DETERMINADO EM LEI, SENDO O PRAZO EM DOBRO QUANDO TRATAR – SE DA FAZENDA PÚBLICA. AO PROCEDIMENTO APLICAM – SE AS DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS, 275, 276, 277, 278, 279, 280 E 281 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM – SE AUTOR E ADVOGADO AUTORAL. CITE – SE E INTIME – SE REQUERIDO DE TODO TEOR. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300762 REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVA PEDROSO ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911300763 REQUERENTE(S) : ELIENE SANTOS SOUZA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERENTE(S) : HELISSON SANTOS SOUSA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERENTE(S) : EVERTON SANTOS SOUSA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: PROCESSO 200911300763. DEFIRO GRATUIDADE. INTIME-SE ADVOGADO PARA EMENDA: 1- JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADO POR EVERTON SANTOS SOUZA, 2- ESCLARERCER SE O FALECIDO À ÉPOCA DO ÓBITO VIVIA EM COMPANHEIRISMO. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. AJU, 03/07/2009 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200911300764 IMPUGNANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA IMPUGNADO(S) : PAULICEIA ALMEIDA BOSON MOTA ADV.: ELIANE REIS DE MELO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 224/231. TOTAL DE DESPACHOS : 24 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 29 Page 133 of 403 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 2 ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1 DANNIEL ALVES COSTA -> 1 ELIANE REIS DE MELO -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FILIPE RAMOS TOFFALINI -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 ILKA LEMOS SOUZA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 2 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LICIA ALVES FRAGA -> 1 LISE SANTOS AGUIAR -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 2 MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 3 MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1 PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 2 RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS -> 2 SÉRGIO PALOMARES -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 2 ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO. 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200811402676 DEPRECANTE(S) : ALEXANDRE DE ARAUJO GUIMARAES FINALIDADE(S) : JOSE HELIO SOUZA GUIMARAES DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OSASCO / SP AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE: INQUIRIÇAO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403104 REQUERENTE(S) : MARIA GENILSE ALVES RIBEIRO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403121 REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO SILVESTRE DOS SANTOS ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403200 REQUERENTE(S) : CLEDEMIR SANTOS ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Page 134 of 403 ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403214 REQUERENTE(S) : JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MELO ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL ADV.: MAIANA ALVES PESSOA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403258 REQUERENTE(S) : EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA DESPACHO....: R.HOJE. NO INTUITO DE QUE SEJAM OS AUTOS INSTRUÍDOS COM O EXAME SOLICITADO PELA EXPERT ÀS FLS. 217 E PARA FINS DE CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL: I - INTIME-SE O INSS PARA ACOSTAR O PRONTUÁRIO MÉDICO DO REQUERENTE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS; II – OFICIE-SE A EMPRESA EMPREGADORA PARA QUE APRESENTE PRONTUÁRIO MÉDICO DO REQUERENTE E O SEU PERFIL PROFISSIOGRÁFICO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; III - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403287 REQUERENTE(S) : VALDINETE BATISTA DO NASCIMENTO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403287 REQUERENTE(S) : VALDINETE BATISTA DO NASCIMENTO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403367 REQUERENTE(S) : JOSE LUIZ DE JESUS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403542 REQUERENTE(S) : GENILZA DOS SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS QUESITOS SUPLEMENTARES, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO MP ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403551 REQUERENTE(S) : ANALICE ZEFERINO ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ADV.: FÁBIO DE SANTANA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R.HOJE. I – PROCEDA A SECRETARIA À VINCULAÇÃO DA ADVOGADA GISELE LEMOS KRAVCHYCHN, DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 99, PARA QUEM DEVERÃO SER DIRECIONADAS AS FUTURAS INTIMAÇÕES PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CERTIFICANDO-SE; II – A FIM DE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE PROCESSUAL, INTIME-SE A AUTORA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O LAUDO CONTÁBIL DE FLS. 82/93, RESSALVANDO-SE QUE A CERTIDÃO DE FL. 100 NÃO OBSERVOU QUE, NO SCP, CONSTA O NOME DE CAUSÍDICO DIVERSO; III – APÓS, RETORNEM CONCLUSOS, PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA, VISTO INEXISTIR CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM SAUDADAS (FL. 12). ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403664 REQUERENTE(S) : WALTERCIO GONÇALVES FARIAS FIGUEIREDO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403866 REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS DE SOUZA ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE, EM 05 DIAS, SUBSCREVA AS PETIÇÕES DE FLS. 47 E 48, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DAS MESMAS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403886 REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA Page 135 of 403 ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403981 REQUERENTE(S) : PAULO SERGIO SANTOS MATIAS ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404010 REQUERENTE(S) : RAMIRO DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: I – PROCEDA A SECRETARIA NOVO AGENDAMENTO DA PROVA TÉCNICA, PERÍCIA CONTÁBIL, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE, INT IMANDO-SE AS PARTES DA DATA DA PERÍCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS. II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP). EMBARGOS PROC.: 200811404306 EMBARGANTE(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: MAIANA ALVES PESSOA EMBARGANTE(S) : ABI CUSTODIO DIVINO ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE EMBARGADO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: MAIANA ALVES PESSOA EMBARGADO(S) : ABI CUSTODIO DIVINO ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404362 REQUERENTE(S) : ARIOSVALDO CABOCLO SANTOS ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. I - TENDO EM VISTA QUE A CARTA DE INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO REQUERENTE FOI ENVIADA A ENDEREÇO DIVERSO DO QUE CONSTA NO DESPACHO ÀS FLS. 58 E QUE O MESMO RESIDE NO MOMENTO NA CIDADE DE ALAGOINHAS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 63, DEFIRO REMARCAÇÃO DE NOVA PERÍCIA; II -PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE NOVA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2006, DO TJ/SE; II – INTIMEM-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE COMPAREÇA À NOVA DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA, ATENTANDO A SECRETARIA AO NOVO ENDEREÇO DO MESMO, AVISTÁVEL ÀS FLS. 63. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404563 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS GOMES BARBOSA ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404629 REQUERENTE(S) : JOSIAS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404656 REQUERENTE(S) : JURACI ANDRADE ARAUJO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE I- ANTES DE DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA (FLS. 107), VERIFICO PERTINÊNCIA NA QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR APRESENTADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À EXPERT JUDICIAL, PARA OFERECER RESPOSTA AOS QUESITOS SUPLEMENTARES DE FLS. 106; II- ATENDIDOS, VOLVAM CONCLUSOS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404679 REQUERENTE(S) : VALTECI CAETANO DO NASCIMENTO ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R.HOJE. I – PROCEDA A ESCRIVANIA À VINCULAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NO SCP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, E IMPRIMINDO-SE NOVA CAPA DE AUTUAÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE; II – CONSIDERANDO TER-SE PASSADO MAIS DE UM ANO DESDE A PETIÇÃO DE FLS. 87/88, INTIME-SE AUTORA, PELO DIÁRIO, A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, O EXAME SOLICITADO PELA PERITA, ÀS FLS. 82 (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA BACIA); III – REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 84, COM CÓPIA DAQUELE EXPEDIENTE, PARA QUE A EMPRESA ALUDIDA ENCAMINHE A ESTE JUÍZO, EM 10 (DEZ) DIAS, O PRONTUÁRIO MÉDICO E O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DA PARTE AUTORA, SOB AS PENAS DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, SEM PREJUÍZO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DEVENDO O OFÍCIO SER INSTRUÍDO COM OS DADOS DA PARTE; IV – TRANSCORRIDOS OS PRAZOS DOS ITENS II E III, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS; ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811405049 Page 136 of 403 REQUERENTE(S) : FLORIVAL SILVA SANTOS ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. I – PROCEDA A ESCRIVANIA À VINCULAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA NO SCP, OBSERVANDO-SE PETIÇÃO DE FLS. 127, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, E IMPRIMINDO-SE NOVA CAPA DE AUTUAÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE; II INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES, PELA IMPRENSA, DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA DIZEREM SE TÊM ALGO A REQUERER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; III – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM I, CERTIFIQUE-SE, MANTENDO-SE OS AUTOS EM ARQUIVO PROVISÓRIO, POR 6 (SEIS) MESES, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO; IV – TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM II, CERTIFIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811405056 REQUERENTE(S) : MAURICIO FALCAO TETI ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO MP. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911401031 REQUERENTE(S) : JOSE DE MELO DA SILVA ADV.: VICTOR HUGO MOTTA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVà ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911401820 REQUERENTE(S) : SERGIO MAGNO SANTOS LEAO ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA....: NESSA ESTEIRA, PRECEITUA O PARÁGRAFO ÚNICO SUPRATRANSCRITO QUE HAVERÁ DE SER INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 295, INCISO VI DO CPC. ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO A PARTE AUTORA ISENTA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91. P.R.I. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402199 REQUERENTE(S) : JABEZ FULGENCIO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO....: R. HOJE. I - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO ÀS FLS. 89/91, REDISTRIBUINDO-SE E AUTUANDO COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM APENSO A ESTES AUTOS. II – APÓS, CONCLUSOS AMBOS. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402202 REQUERENTE(S) : RAYMUNDO DE PAULA SILVA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. I - PROCEDA A ESCRIVANIA À VINCULAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA NO SCP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, E IMPRIMINDO-SE NOVA CAPA DE AUTUAÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE; II – INTIME-SE A AUTARQUIA REQUERIDA, POR VISTA DOS AUTOS, PARA JUNTAR O PBC E O HISCRE DA PARTE AUTORA, ESTE DESDE A SUA APOSENTADORIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE SOLICITADO ÀS FLS. 83. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402203 REQUERENTE(S) : JOSE ERIVALDO SANTOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. I - PROCEDA A ESCRIVANIA À VINCULAÇÃO DO CAUSÍDICO DA PARTE AUTORA NO SCP, PARA FINS DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, E IMPRIMINDO-SE NOVA CAPA DE AUTUAÇÃO, DE TUDO CERTIFICANDO-SE; II – APÓS, INTIME-SE O CAUSÍDICO AUTORAL, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO TRAZIDA PELA AUTARQUIA REQUERIDA ÀS FLS. 135/142, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 4 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1 FÁBIO DE SANTANA -> 1 GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1 GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1 HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 2 JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 2 LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 2 MAIANA ALVES PESSOA -> 3 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 1 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 3 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 2 PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1 PRISCILA DE OLIVEIRA E SILVA FRAGA -> 1 Page 137 of 403 RAQUEL VIEIRA TETI -> 1 RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1 VICTOR HUGO MOTTA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO. 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199911503218 EXEQUENTE(S) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA ADV.: AUREO GALVAO FILHO EXECUTADO(S) : MARIA HELENA SERRA ALVES DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. EXECUÇÃO PROC.: 200011500529 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA EXECUTADO(S) : MARIA GISELIA RIBEIRO VIEIRA DESPACHO....: PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS SE ENCONTRA EM CARGA COM ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - 1851/SE{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO PROC.: 200211500214 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADV.: DENISE OLIVA BARBOSA EXECUTADO(S) : ANDRE LINO DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : LUZINETE SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 105 E 106, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REQUERIDOS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200211500282 AUTOR(ES) : FATIMA CRISTINA DIAS ARNALDO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR, SOBRE: COMPLEMENTO DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS.518 A 529. ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200411500354 REQUERENTE(S) : MICHAEL COLACO RODRIGUES ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE LEI, DAR VISTAS DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER SOBRE O QUE ENTENDER DEVIDO. DIVERSA PROC.: 200511500178 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE FORNECEDORES DE CANA DE SERGIPE ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO(S) : JOSE FIRMINO DOS SANTOS ADV.: JOSE DIAS GUIMARAES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200511500311 AUTOR(ES) : ANGELITA MENDONCA DA SILVA MELO ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA RÉU(S) : BANCO GENERAL MOTORS S.A ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM, SOBRE: LAUDO PERICIAL DE FLS. 195 A 202. DEPÓSITO PROC.: 200611500293 AUTOR(ES) : BANCO ITAU S.A ADV.: SAULO VELOSO SILVA ADV.: RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA RÉU(S) : LUIZ CARLOS BATISTA RODRIGUES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 101 A 103. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611500461 Page 138 of 403 EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : JEFFERSON JUNIOR SANTOS GOES ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611500527 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : MARIA NEIDE DE AGUIAR MOURA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 74V. EXECUÇÃO PROC.: 200611500546 EXEQUENTE(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : ELCARLOS MENDONCA CRUZ ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES ADV.: FABIANA DE SANTANA SOUSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200711500217 IMPUGNANTE(S) : ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ADV.: MARCIO LEITE DE REZENDE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH IMPUGNADO(S) : ZENIVALDO CRUZ BRITO ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711500278 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES EXECUTADO(S) : ELIANA DA SILVA SANTOS ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE LEI DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200711500313 REQUERENTE(S) : ALGODOEIRA SERTANEJA LTDA ADV.: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS REQUERIDO(S) : LIVRARIA E PAPELARIA MENEZES LTDA ME DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL EM PASTA PRÓPRIA DE Nº 2/2009 ÁS FLS. 227 A 242. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711500462 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA EXECUTADO(S) : JOAO VENANCIO FILHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS.78 A 80. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711500890 REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER REQUERIDO(S) : TOP LINE VEICULO LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO EMITIDA NO MANDADO DEVOLVIDO DE FLS. 105V. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711500993 EXEQÜENTE(S) : CLOVIS LUCIO DOS SANTOS ADV.: DANIELE CRUZ DE SA EXECUTADO(S) : UOSITON RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO MANDADO DE FL.107. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711501076 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : KALASAS VASCONCELOS DE ARAUJO Page 139 of 403 ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL. PASTA PRÓPRIA DE Nº 02/2009 “RECEITA FEDERAL E OUTROS DOCS CONFIDENCIAIS” ÀS FLS.221/226. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711501278 REQUERENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : MARIA JOSINEIDE LIMA DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811500152 REQUERENTE(S) : SAYONARA MARINHO SOARES BORGES ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : REAL ALAGOAS DE VIAÇAO LTDA ADV.: MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE CINCO DIAS PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE MACEIÓ/AL, A GUIA DE CUSTAS, ENCONTRA EM CARTÓRIO. COBRANÇA PROC.: 200811500504 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER REQUERIDO(S) : FRUCAL FRUTICULTURA CALIFORNIA LTDA ADV.: ANTÔNIO MORTARI DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811500711 EXEQÜENTE(S) : WANDCLAUDSTON SILVA MENEZES ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE: OFICIO RECEBIDO DO PERITO (FL. 47 A 51). DIVERSA PROC.: 200811500747 REQUERENTE(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA REQUERIDO(S) : EVANDRO RIBEIRO SILVA ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, O REQUERIDO FORMULA PROPOSTA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA DÍVIDA EM 8 PARCELAS DE R$ 950,00, REQUERENDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA HIPÓTESE DE CELEBRAÇÃO DO ACORDO. DADA A PALAVRA AO REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO, ESTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS PARA ANÁLISE DA PROPOSTA FORMULADA COMO TAMBÉM CARGA DESTE. DADA A PALVRA A ADVOGADA DA REQUERIDA, ESTA REQUER PRAZO PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. PELA JUÍZA FOI DITO QUE ACATAVA OS PEDIDOS FORMULADOS. SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS. CONCEDO A REQUERIDA PRAZO DE 05 DIAS PARA AJUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS INFORMAR SE HOUVE CONCILIAÇÃO. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS HAVENDO. EU, AISLAN B. MELO DE ARAUJO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DA 15.ª VARA CÍVEL, SUBSCREVO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200811501066 REQUERENTE(S) : GENILSON DANTAS RAMOS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES REQUERIDO(S) : COOPERTALSE-COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS SE ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: PROMOVER O PATRONO DA PARTE REQUERIDA, DR.ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB 2983/SE, A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} INDENIZAÇÃO PROC.: 200811501121 REQUERENTE(S) : EDIRANI DOS SANTOS DIAS ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VETOR LTDA REQUERIDO(S) : BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADO LTDA REQUERIDO(S) : GILVANIA SANTOS CORREIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. EXECUÇÃO PROC.: 200811501154 EXEQUENTE(S) : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO E INVESTIMENTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO ADV.: MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA EXECUTADO(S) : NADJA CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200811501200 AUTOR(ES) : SALES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Page 140 of 403 ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR RÉU(S) : BB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO ADV.: KLEBER TAVARES DE ANDRADE ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAREM, SOBRE: LAUDO PERICIAL DE FLS. 40 A 49. COBRANÇA PROC.: 200811501230 REQUERENTE(S) : JESSICA DAIANE CRUZ DA SILVA ADV.: PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS ADV.: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA DESPACHO....: R. HOJE, VISTAS A REQUERIDA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 49/51. ARACAJU, 18 DE MARÇO DE 2009. COBRANÇA PROC.: 200811501241 REQUERENTE(S) : TELESERV S/A ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE REQUERIDO(S) : LOJAS DE FERRAGENS VITORIA LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL. COBRANÇA PROC.: 200911500038 REQUERENTE(S) : BRUNO DE CARVALHO VASCONCELOS ADV.: HANS WEBERLING SOARES REQUERIDO(S) : JOSEANE RAMOS PEREIRA DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE LEI, COMPARECER EM CARTÓRIO, PARA RETIRAR A GUIA E EFETUAR O PAGAMENTO DA CP EXPEDIDA A COMARCA DE MACEIÓ/AL. REVISÃO PROC.: 200911500079 REQUERENTE(S) : MIDIALUX NORDESTE COMUNICAÇAO VISUAL LTDA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO. COMINATÓRIA PROC.: 200911500137 AUTOR(ES) : MARLEIDE OLIVEIRA CELESTINO ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES RÉU(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. COBRANÇA PROC.: 200911500228 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO(S) : MARIA AMELIA WILTSHIRE CARVALHO DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 03/07/2009 PARA O DIA 06/08/2009 ÀS 10:00 HS NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA DECLARATÓRIA PROC.: 200911500281 REQUERENTE(S) : CLECI FATIMA SARTOR ME ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. REVISÃO PROC.: 200911500317 REQUERENTE(S) : ALECSON BRAZIL TELES ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. REVISÃO PROC.: 200911500413 REQUERENTE(S) : GELON DE CASTRO BEZERRA ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO REQUERIDO(A)(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. Page 141 of 403 REVISÃO PROC.: 200911500477 REQUERENTE(S) : ALOIZIO MONTEIRO DA SILVA ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO REQUERIDO(A)(S) : BANCO WOLKSVAGEM S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2009, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. MONITÓRIA PROC.: 200911500587 AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO DE ENS E CULT PIO DÉCIMO LTDA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: CHRISTIANO DIAS LEBRE RÉU(S) : MONOELINA LEAL BARRETO DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE ESSE NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO DOS AUTOS, CONFORME CERTIFICA OFICIAL DE JUSTIÇA NAS FLS. 19. TOTAL DE DESPACHOS : 38 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 38 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1 ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1 ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1 ANTÔNIO MORTARI -> 1 ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 2 AUREO GALVAO FILHO -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CHRISTIANO DIAS LEBRE -> 1 DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1 DANIELE CRUZ DE SA -> 1 DENISE OLIVA BARBOSA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 2 FABIANA DE SANTANA SOUSA -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE DIAS GUIMARAES -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1 JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1 JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1 JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA -> 1 JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 KLEBER TAVARES DE ANDRADE -> 2 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1 LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2 MARCIO LEITE DE REZENDE -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR -> 1 MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1 MAURICIO SILVA LEAHY -> 1 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1 PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES -> 1 RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1 RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA -> 1 SAULO VELOSO SILVA -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1 Page 142 of 403 ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 ORDINÁRIA DIVERSA PROC.: 200311500042 REQUERENTE(S) : PAULO VIEIRA VARJAO ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO REVISÃO PROC.: 200311500136 REQUERENTE(S) : AISLAN SANTANA EVANGELISTA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO, DR. MARCUS VINICIOS S. R. FREIRE SILVA – OAB/SE 2674, PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RETIRADA DE ALVARÁ DO REFERIDO PROCESSO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200311500564 REQUERENTE(S) : FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : ANGELA MARIA SANTOS MENDONCA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO. EXECUÇÃO PROC.: 200511500072 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : LUIZ COSTA OURO DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO. REVISÃO PROC.: 200611500082 REQUERENTE(S) : PAULO FERREIRA SANTOS FILHO ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ADV.: LEILA LIMA SANTOS REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200611500398 EXEQÜENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : RONALDO ANDRADE SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE TER VISTA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL EM PASTA PRÓPRIA DE Nº 02/2009 ÀS FLS.214 A 218. DIVERSA PROC.: 200611500825 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA OLIVEIRA PAES ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711500529 EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL SA CGC: 00000000/0001-91 ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROCEDER AO LEVANTAMENTO DO VALOR INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL, AS FL.254. REVISÃO PROC.: 200711500602 REQUERENTE(S) : RIVANDETE VIEIRA LIMA ADV.: JOSE PADILHA DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : MASTERCARD Page 143 of 403 REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD ITAU ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711500895 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : RONALDO OLIVEIRA DE JESUS DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200711501375 AUTOR(ES) : CORNELIO LIMA DE GOIS ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO RÉU(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE DEPOSITO EFETUADO EXECUÇÃO PROC.: 200811500564 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : LUCIANO RAMOS LIRA EXECUTADO(S) : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA VIANA EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS LIRA NETO EXECUTADO(S) : IMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE AÇO LTDA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA PARAIBA EXECUÇÃO PROC.: 200911500543 EXEQUENTE(S) : JOSEFA HELIA DE MELO FONTES ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS EXECUTADO(S) : ELIEZER DA SILVA SANTANA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO MANDADO DE FL.20. TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 JOSE PADILHA DE OLIVEIRA -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 LEILA LIMA SANTOS -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 2 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1 MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1 ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO. 16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 02/07/2009 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR PROC.: 200711600693 Page 144 of 403 REQUERENTE : BARBARA FRUNCK DORIA ADV. : LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES REQUERENTE : ADRIANA FRUNCK DA SILVA SILVESTRE ADV. : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV. : KLEYSE GALDINO FRANCISCO REQUERIDO : PAULO ROBERTO DÓRIA ADV. : GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS ADV. : LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER O PEDIDO E JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA ALUDIDA AUTORIZAÇÃO ANTERIOR. ADOÇÃO PROC.: 200811600625 REQUERENTE : D.F.C.J. ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO REQUERENTE : C.M.D.M.C. ADV. : LAERT NASCIMENTO ARAUJO REQUERENTE : A.C.D.J.M. REQUERIDO : M.M.D.M. SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS JÁ MENCIONADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONFERINDO AOS REQUERENTES A ADOÇÃO DA CRIANÇA ANNA CLARA DE JESUS MENEZES, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE ANNA CLARA DE JESUS MENESES COSTA, DEVENDO CONSTAR O NOVO NOME, BEM COMO O DOS REQUERENTES COMO PAIS E RESPECTIVOS AVÓS PATERNOS E MATERNOS, MANTENDO-SE OS DADOS RELATIVOS A DATA E LOCAL DE NASCIMENTO. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS NECESSÁRIOS MANDADOS. PELA ORDEM: OS REQUERENTES, O ADVOGADO E O GENITOR, ACOMPANHADO DA DEFENSORA PÚBLICA REQUERERAM A RENÚNCIA DO PRAZO RECURSAL, COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM. JUÍZA. DETERMINO QUE ESTE TERMO DE AUDIÊNCIA CONTENDO A SENTENÇA, SIRVA COMO MANDADOS DE ASSENTAMENTO E CANCELAMENTO, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, ANEXANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ANTERIOR DA ADOTANDA, BEM COMO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS FOTOGRAFIAS COMO REQUERIDO PELOS AUTORES.” MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200911600371 IMPETRANTE : R.G.M. ADV. : JOAO DE GÓIS NETO AUTORIDADE COATORA : D.D.C.D.L. CRIANÇA/ADOLESCENTE : T.G.M. DECISÃO/DESPACHO....: EX POSITIS, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE RECEBA A MATRÍCULA DA IMPETRANTE, BEM COMO APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO ESPECIAL E, EM SENDO APROVADA, EMITA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, DE IMEDIATO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.NOTIFIQUE-SE À AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE LEI.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU/SE, 02 DE JULHO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1 LAERT NASCIMENTO ARAUJO -> 2 LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 2 ESCRIVÃO. DATA DO EXPEDIENTE : 03/07/2009 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 200811600057 REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE REQUERIDO : GENIVALDA LEITE DA PIEDADE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SUPRA-INVOCADAS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANULO O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO DE INGRID LEITE DA PIEDADE, SOB O N.º 45.998, LIVRO N.º A-75, FOLHA N.º 261, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 13.º OFÍCIO DE ARACAJU-SE, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 216 DA LEI 6.015/73. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1 ESCRIVÃO. 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199511808739 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO EXECUTADO(S) : VALDIR ARGOLO BATISTA Page 145 of 403 DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 115/118. EXECUÇÃO PROC.: 199511824961 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA - BANESE ADV.: TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : PREMOL INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDAE OUTRA ADV.: ANDREA CARLA VERAS LINS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS OFÍCIOS DE FL. 243/250, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200311800591 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA ADV.: JOSÉ VILSON BISPO EXECUTADO(S) : ANA MARIA TELES DA PAIXAO ADV.: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO DESPACHO....: R.H. FACE À COMPROVAÇÃO, ATRAVÉS DO EXTRATO BANCÁRIO DE FLS. 67, DA NATUREZA DA QUANTIA DEPOSITADA E BLOQUEADA JUDICIALMENTE, TRATANDO-SE DE VENCIMENTOS PERCEBIDOS PELA EXECUTADA, PROCEDI AO DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS, CONSOANTE DOCUMENTO DE FLS. 63, COM FULCRO NO ART. 649, IV, DO CPC. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, DANDO REGULAR IMPULSO AO FEITO. EM TEMPO, CONSIGNO QUE MANTIVE O BLOQUEIO REALIZADO NA CONTA DO BANCO BRADESCO S/A, HAJA VISTA QUE A EXECUTADA NÃO COMPROVOU A NATUREZA DO VALOR CONSTRITO. INDENIZAÇÃO PROC.: 200311801229 REQUERENTE(S) : JOANA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BELEM REQUERENTE(S) : SILVANA MARCIA DE OLIVEIRA BELEM REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODENIA TELES SOBRAL ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA CATETE CONSTRUÇÕES LTDA FOI DENUNCIADA A LIDE PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU, INTIME-SE O REQUERIDO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA CITADA EMPRESA PARA FINS DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FL. 133. ADVIRTO QUE, NÃO SE PROCEDENDO À CITAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO, A AÇÃO PROSSEGUIRÁ UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCIANTE/REQUERIDO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511800574 EXEQUENTE(S) : ADRIANA CAVALCANTE ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO(S) : IPES ADV.: ARTHUR MELLO NETO ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO E A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME DECLARADO PELA EXEQUENTE À FL. 44, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE DRA. ADRIANA CAVALCANTE (OAB/SE Nº 1688) RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.094,44 (UM MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FL. 36. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I-SE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200611800423 REQUERENTE(S) : EDNALDO BISPO SANTANA ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO ADV.: JAMES FONTES BARBOSA DESPACHO....: (...) DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PELO MM. JUIZ SUBSTITUTO FOI POSSIBILITADO UM DIÁLOGO ENTRE AS PARTES, COM VISTAS AO ESTABELECIMENTO DE EVENTUAL ACORDO, RESTANDO ESTE INFRUTÍFERO, FACE À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA EMPRESA DEMANDADA DE QUE TODOS OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DOS IMÓVEIS QUE FORAM ATINGIDOS PELA CONSTRUÇÃO DA AVENIDA INFORMADA NOS AUTOS JÁ FORAM INDENIZADOS. SENDO ASSIM, DESIGNOU-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 (SEIS) DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10:00 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS E ADVERTIDOS DE QUE DEVERÃO DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS, ATÉ O 15º (DÉCIMO QUINTO) DIA ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA ALUDIDA AUDIÊNCIA. ANULATÓRIA PROC.: 200611800839 REQUERENTE(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA DE ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA DESPACHO....: R. HOJE. MUDE-SE, NA AUTUAÇÃO E NO SCP DO TJSE O NOME DO ADVOGADO DA AUTORA. APÓS, INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. EMBARGOS PROC.: 200611801128 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO EMBARGADO(S) : GISELIA BRITO NERY ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 235, JUNTANDO NOVA PLANILHA, EXCLUINDO AS PARCELAS DE FÉRIAS, BEM COMO OS JUROS MORATÓRIOS ANTERIORES A JUNHO/2002 E CALCULANDO O 13º SALÁRIO APENAS SOBRE A GRATIFICAÇÃO DEVIDA. I-SE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 200611801266 Page 146 of 403 IMPUGNANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL) ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA IMPUGNADO(S) : BETOSUL DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: R. HOJE. VERIFICANDO QUE HOUVE MUDANÇA DE PATRONO DA EMPRESA IMPUGNADA, INTIME-SE O MESMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COBRANÇA PROC.: 200711800889 REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES REQUERIDO(S) : ANA AMELIA PEREIRA DANTAS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200711801096 REQUERENTE(S) : LUCIANA ANDRADE DA SILVA GOIS ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : JOVENTINA ALMEIDA NASCIMENTO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : LAUDIE SOUSA GOMES ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA SOUZA ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERENTE(S) : LUIZ DOS SANTOS ROBERTO ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)HAJA VISTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, DECLARADO PELA PARTE AUTORA, ÀS F. 118, POR TER ALCANÇADO O OBJETIVO ALMEJADO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO INCISO VI DO ART. 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. TRANSCORRIDO O PRAZO DE RECURSO SEM A INTERPOSIÇÃO DESTE, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P.R.I. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PROC.: 200711801503 NUNCIANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL NUNCIADO(S) : JAIME MENEZES DE OLIVEIRA ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO, ESCLARECENDO-SE QUE A EMURB FARÁ AVERIGUAÇÃO NO LOCAL E, APÓS DETECTAR AS IRREGULARIDADES, NOTICIARÁ AO DEMANDADO, A FIM DE QUE ESTE PROCEDA À DEVIDA ADEQUAÇÃO, CASO SEJA POSSÍVEL. PELO MAGISTRADO FOI DEFERIDO O PLEITO, DETERMINANDO QUE APÓS O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PROC.: 200711801503 NUNCIANTE(S) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL NUNCIADO(S) : JAIME MENEZES DE OLIVEIRA ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO DESPACHO....: (...) DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, AS PARTES REQUERERAM A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL PELO REQUERIDO, ESCLARECENDO-SE QUE A EMURB FARÁ AVERIGUAÇÃO NO LOCAL E, APÓS DETECTAR AS IRREGULARIDADES, NOTICIARÁ AO DEMANDADO, A FIM DE QUE ESTE PROCEDA À DEVIDA ADEQUAÇÃO, CASO SEJA POSSÍVEL. PELO MAGISTRADO FOI DEFERIDO O PLEITO, DETERMINANDO QUE APÓS O ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200711801509 IMPETRANTE(S) : REVENDEDOR DE GAS ANCHIETÃO ADV.: MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS IMPETRADO(S) : COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE SERGIPE SENTENÇA....: (...)DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA EXPENDIDAS, EXTINGO O PRESENTE MANDAMUS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SEREM INCABÍVEIS EM SEDE DE MANDAMUS (SÚMULAS 105 - STJ E 512 – STF). OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI N° 1.060/50. P.R.I. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200711801554 EXEQUENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : IPES ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO E A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME DECLARADO PELA EXEQUENTE À FL. 91, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE DRA. ADRIANA CAVALCANTE (OAB/SE Nº 1688) RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 336,27 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FL. 86. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200811801221 EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO E A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME DECLARADO PELA EXEQUENTE À FL. 17, Page 147 of 403 EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC, E EM CONSEQUÊNCIA, DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, A FIM DE QUE DRA. NEIDE MARTINS CARDOSO (OAB/SE Nº 733) RETIRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 558,68 (QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM SEUS ACRÉSCIMOS, QUANTIA ESTA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM CADERNETA DE POUPANÇA, DESCRITA NO DOCUMENTO DE FL. 15. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. I-SE. EXECUÇÃO PROC.: 200811801720 EXEQUENTE(S) : CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO ADV.: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)PERCEBE-SE DOS AUTOS QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 58, RAZÃO PELA QUAL EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, EM FAVOR DA EXEQUENTE, LIBERANDO O MONTANTE DEPOSITADO, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS, CUJO NÚMERO DA CONTA ENCONTRA-SE INDICADO À FL. 58. APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, DANDO A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. DIVERSA PROC.: 200811801754 REQUERENTE(S) : MACIEL DA SILVA FONSECA ADV.: JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. REVISÃO PROC.: 200811801848 REQUERENTE(S) : MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO REQUERIDO(A)(S) : IPES INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/29. EXECUÇÃO PROC.: 200811801850 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO DE R$ 3.806,68, SENDO QUE OS JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) DEVERÃO INCIDIR APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE 14/01/2009. I-SE. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200811801869 IMPETRANTE(S) : AUGUSTO CESAR MENDES OLIVEIRA ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA IMPETRADO(S) : COORDENADOR DE POLICIA CIVIL DA CAPITAL DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 36. INTIME-SE O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 29-34, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO PROC.: 200811801892 EXEQUENTE(S) : SELMA MARIA DANTAS DA SILVA ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O DÉBITO DE R$ 1.245,00, SENDO QUE OS JUROS MORATÓRIOS DE 1 (UM POR CENTO) DEVERÃO INCIDIR APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, OU SEJA, A PARTIR DE 22/06/2009. I-SE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200911800101 REQUERENTE(S) : CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA DESPACHO....: RECEBI HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS F. 97/102, INSIRA-SE, COM AS PROVIDÊNCIAS DE ESTILO, NO SCP DO TJSE O NOME DO ADVOGADO CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO - OAB/SE 3268. NO MAIS, VERIFIQUE A COMPETENTE ESCRIVANIA SE EXISTEM RESÍDUOS DE CUSTAS PROCESSUAIS. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO SEU PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO PROVIMENTO Nº 02/98 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM PAGAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911800135 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BANESE - BANCO DE ESTADO DE SERGIPE SA ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU (A) PROCURADOR (A), PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 127/130. Page 148 of 403 LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911800428 AUTOR(ES) : CELIA MARIA ARAGAO DE SOUSA ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA ACOSTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO COORDENADOR DE PERÍCIA CONTÁBIL DO TJSE, CONFORME OFÍCIO DE FL. 274, HAJA VISTA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OUTRORA DEFERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 200911800567 REQUERENTE(S) : WENDELL DA SILVA MATOS ADV.: MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA ESTE JUÍZO. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911800628 EXEQUENTE(S) : WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES ADV.: WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CABENDO A ESTE JUÍZO AVERIGUAR SE A EXECUÇÃO ESTÁ RESPEITANDO OS PARÂMETROS LEGAIS E OS FIXADOS NA SENTENÇA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL E ACOSTAR AO PRESENTE FEITO NOVOS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, EXCLUINDO DESTES APENAS OS JUROS DE MORA, OS QUAIS SOMENTE SERÃO COMPUTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, MOMENTO EM QUE O EXECUTADO CONSTITUI-SE EM MORA, COM FULCRO NO ART. 219 DO CPC. DEVERÁ, AINDA, O EXEQUENTE, TRAZER CÓPIA DA INICIAL E DOS NOVOS CÁLCULOS A FIM DE QUE SE PROMOVA A CITAÇÃO DO EXECUTADO. TOTAL DE DESPACHOS : 21 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 27 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 2 ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 2 ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 2 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDREA CARLA VERAS LINS -> 1 ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ARTHUR MELLO NETO -> 1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1 CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 2 CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO -> 1 CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA -> 1 CRISTIANE DE ALBUQUERQUE FERRO -> 1 CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1 EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 2 ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1 FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 6 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 JAMES FONTES BARBOSA -> 1 JAQUELINE OLIVEIRA SANTOS -> 1 JODENIA TELES SOBRAL -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2 JOSÉ MARCELO FERREIRA COSTA -> 1 JOSÉ VILSON BISPO -> 1 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1 MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 2 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1 MÁRCIA BITTENCOURT BARBOSA MATIAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1 RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1 SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 1 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 TEREZA CRISTINA BORGES CORREIA -> 1 VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 2 WAGNER BRASILEIRO RODRIGUES -> 1 ESCRIVÃO DO 32º OFICIO. 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CAUTELAR SATISFATIVA Page 149 of 403 PROC.: 200311900753 REQUERENTE(S) : SERCON CONSULTORIA, AUDITORIA E SERVICOS CON. LTDA ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: (...)PELO EXPOSTO, DECLARO A CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR COM FULCRO NO ART. 808, INCISO I, DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TEMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FACE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 200311901154 REQUERENTE(S) : MARIA HELENA TELES ANDRADE ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA REQUERIDO(S) : DETRAN ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, CONSOANTE SE ENXERGA À FL.108, DESIGNO O DIA 21/09/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA SE PROCEDER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ASSIM, INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES OUTRAS NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200311901697 IMPETRANTE(S) : JOSE LENILCO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES IMPETRADO(S) : DETRAN ADV.: MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA IMPETRADO(S) : DER - DEP DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE E OUTRO IMPETRADO(S) : SMTT - SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA DESPACHO....: VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. DIVERSA PROC.: 200511900038 REQUERENTE(S) : ELIANA DA SILVA SANTANA ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS REQUERENTE(S) : MARISETE ALVES DA SILVA SANTANA ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS REQUERIDO(S) : IPES ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS DESPACHO....: VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, BEM COMO NA PESSOA DE SEU DEFENSOR ALOCADO, A COMPARECER AO ESCRITÓRIO DO PERITO ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO, LOCALIZADO NO HOSPITAL STª IZABEL TODOS OS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA DAS 8:00 ÀS 11:00 OU DE 14:00 ÀS 17:00, SENDO NECESSÁRIO LIGAR PARA O NÚMERO (79) 9931-3889 PARA CONFIRMAR A CONSULTA. I-SE. CUMPRA-SE. CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200511900726 REQUERENTE(S) : PETROBRAS GAS S A GASPETRO ADV.: MARCIO TADEU GUIMARAES NUNES ADV.: GUSTAVO BIRENBAUM REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO REQUERIDO(S) : SERGIPE GAS S A SERGAS ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO REQUERIDO(S) : MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA ADV.: FÁBIO ROSAS ADV.: FERNANDO EDUARDO SEREC DESPACHO....: OBSERVANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A GASPART SUBSTITUÍDA PELA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE PESE TER REQUERIDO A REABERTURA DE PRAZO PELA RAZÕES ESPOSADAS ÀS FLS. 832. ASSIM, PARA QUE NÃO SE ALEGUE CERCEAMENTO DE DEFESA, REABRA-SE O PRAZO, PARA QUE POSSA, QUERENDO, OFERECER CONTRARAZÕES SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO GASPETRO.(...)EXCLUIDOS DO PÓLO PASSIVO AS PESSOAS FISICAS ACIMA NOMINADAS E AJUSTADO O NOME DAS PARTES REMANESCENTES NO SCP, COM A INCLUSÃO DA MITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA E DE SEUS ADVOGADOS ( FLS. 817), TUDO CERTIFICADO NOS AUTOS E ÚLTRAPASSADO O PRAZO DE RESPOSTA DA MITSUI ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA GASPETRO, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DOS EMPACHOS. INTIMEMSE EMBARGOS PROC.: 200711900045 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO EMBARGADO(S) : ESQUADRILAR IND E COM LTDA 13040803/000111 ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811900296 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : TORRE EMP RURAL E CONSTRUCAO LTDA34405597/0002-57 ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: VISTOS ETC... DEFIRO O PLEITO FLS. 323. ADEQUEM-SE OS CAUSÍDICOS FLS. 324 AO SCP. CUMPRA-SE. Page 150 of 403 REVISÃO PROC.: 200811901597 REQUERENTE(S) : LUZINEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : GEISY OLIVEIRA CRUZ ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : ANA LUCIA OLIVEIRA CRUZ ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : ALICE OLIVEIRA CRUZ ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : IPESPREVIDÊNCIA ADV.: DENISE TELES PRADO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PLEITOS FORMULADOS, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO RETROATIVO DOS VALORES IMPAGOS A TÍTULO DA GRATIFICAÇÃO DE “ADICIONAL DE DESEMPENHO”, NO PERÍODO DE 05/03/2004 A 31/07/2005, COM ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA, NO PERCENTUAL DE 0,5 A.M. (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO AO MÊS), A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F, DA LEI 9.494/97, E CORREÇÃO MONETÁRIA, COM BASE NO INPC, A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO, EM CADA PARCELA. FICA O RÉU, AINDA, CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC. SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, I, DO CPC. COBRANÇA PROC.: 200811901666 REQUERENTE(S) : VALDEVINA SOUZA BARRETO ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA DESPACHO....: VISTOS ETC... FACE A COTA PROMOTORIAL FLS. 47, INTIME-SE A AUTORA PARA ACOSTAR CÓPIA DE CONTRA-CHEQUES OU FICHA FINANCEIRA ATUAL DE OUTRO PROFISSIONAL COM O MESMO CARGO OCUPADO PELO EX-SEGURADO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ISE. COBRANÇA PROC.: 200911900024 REQUERENTE(S) : JANIO DE ANDRADE SILVA ADV.: CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO NO PAGAMENTO AO AUTOR DAS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE O QUE EFETIVAMENTE PERCEBEU QUANDO DO DESEMPENHO DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA ADHOC E O QUE EFETIVAMENTE PERCEBEM OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA DE 3ªCLASSE, INCLUINDO-SE TODAS AS REPERCUSSÕES VENCIMENTAIS (FÉRIAS,13º SALÁRIO, PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO ETC..) NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 11 DE OUTUBRO DE 2005 À 03 DE JUNHO DE 2008, ACRESCIDOS DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DA DATA EM QUE O PAGAMENTO DEVERIA TER SIDO EFETUADO, E JUROS DE MORA DE 0,5 AO MÊS. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS REQUISITOS PREVISTOS NOS §§ 3º E 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O PLEITO AUTORAL ACERCA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEFIRO-O. P.R.I APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS JUÍZA SUBSTITUTA EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200911900216 EXEQUENTE(S) : ANTONIO FABIO ALCANTARA LIMA ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KUNIBERT KOLB NETO ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO FLS. 186/236. I-SE. ANULATÓRIA PROC.: 200911900416 REQUERENTE(S) : JOSE LENILCO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : DETRAN REQUERIDO(S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E ROD ESTADO SERGIPE DER/SE DESPACHO....: VISTOS ETC... ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DEZ DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS ANTECIPADAS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 2 ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 1 ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1 CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 1 CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS -> 1 CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS -> 1 DENISE TELES PRADO -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1 FERNANDO EDUARDO SEREC -> 1 FÁBIO ROSAS -> 1 GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 GUSTAVO BIRENBAUM -> 1 JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 4 JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1 JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1 JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1 Page 151 of 403 KUNIBERT KOLB NETO -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCIO TADEU GUIMARAES NUNES -> 1 MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO -> 1 MARIA DE FATIMA ALCANTARA OLIVEIRA -> 2 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 SIDNEY AMARAL CARDOSO -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 1 WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO. 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712000028 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : ARQUIBALDO A DO NASCIMENTO ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS ADV.: JOSÉ EVERALDO FARO SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. OUTROSSIM, DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FL. 08 E PROVIDENCIE-SE A SUA ENTREGA AO(À) PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO, CONFORME REQUERIDO. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712000198 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : MANZZANO PRODUCOES E EVENTOS LTDA DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712001143 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOAO OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA A DECISÃO DO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA Nº 200811201550. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712001156 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA ADV.: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA DESPACHO....: R. H. SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O PRAZO FINAL DO PARCELAMENTO, INFORMADO ÀS FLS. 103. DECORRIDO O PRAZO RETRO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE. ARACAJU, 1 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002267 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: CAMILA FILGUEIRAS TOJAL DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 68, VISTO QUE O IMÓVEL DESCRITO NÃO CONFERE COM O QUE CONSTA DA CDA. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002365 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : KLEBER SANTOS FREIRE DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, FL. 30, QUE DEVE SER CUMPRIDO POR QUEM EFETUOU A PENHORA, OBSERVANDO-SE QUE NÃO HÁ LIMITAÇÃO RELACIONADA AO VALOR DO BEM. CERTIFIQUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO INFORMANDO SE HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002406 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : CECILIA CRISTINA FONSECA DANTAS DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA . Page 152 of 403 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002415 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : RETIFICA ARACAJU IND E COM LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: REALIZADA, MAS SEM LICITANTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002422 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : RIO BRAVO TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: R.H. HAJA VISTA QUE O VALOR REFERENTE AO PGE CORRESPONDE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUE ESTES FORAM ARBITRADOS PELO JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, PORÉM O PGE APRESENTADO FORA CALCULADO EM 10(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA ADEQUANDO O VALOR DO PGE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE BACENJUD. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002423 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : RM COM E SERVS DE INFORMATICA LTDA DESPACHO....: CERTIFICO QUE NÃO HOUVE O SEGUNDO LEILÃO PORQUE O PROCESSO ESTAVA EM CARGA DE FORMA EQUIVOCADA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712002648 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : VR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA DESPACHO....: ESTE JUÍZO DETERMINOU O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA DEVEDORA, O QUAL RESTOU SEM ÊXITO. OS REPRESENTANTES DA EXECUTADA SEQUER FORAM CITADOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE EM SUAS CONTAS. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE UM 01 ANO, FUNDADO NO ART. 40 E SEUS PARÁGRAFOS. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003020 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : MF & FM OLIVEIRA LTDA DESPACHO....: ENTÃO, DETERMINO O SEGUINTE: 1.À DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O NOME E O CPF DO SÓCIO MARCUS FÁBIO LEITE OLIVEIRA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 33/34. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003025 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : L A SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO....: ENTÃO, DETERMINO O SEGUINTE: 1.À DISTRIBUIÇÃO PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL O NOME E O CPF DO SÓCIO EDMUNDO LEMOS GUERREIRO JÚNIOR. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 27/28. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003075 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003232 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ALMIR DO ROSARIO TELES ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: DEFIRO. RETIFIQUEM-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO E O MANDADO DE REMOÇÃO PARA FAZER CONSTAR “DUAS LONGARINAS DE 3 LUGARES”, CONFORME AUTO DE PENHORA DE FL. 15. CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 42, REFERENTE AO BLOQUEIO, VIA BACENJUD. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003320 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : MARIA HORTENCIA ANDRADE NUNES SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL Page 153 of 403 PROC.: 200712003502 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : JOAO ALMEIDA NUNES DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, VISTO QUE JÁ FORAM REALIZADOS OS DOIS LEILÕES, DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO DA LEF. DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003519 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : JOSE LAELSON DOS SANTOS DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FORA CITADA, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 22/23 E DEMAIS ATOS DECISÓRIOS SUBSEQUENTES. EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE NO ENDEREÇO DO EXECUTADO EM BUSCA DE SUPOSTA CERTIDÃO DE ÓBITO DO MESMO, BEM COMO NO CARTÓRIO CORRESPONDENTE PARA A MESMA MEDIDA, INCLUSIVE BUSCANDO INFORMAÇÕES COM OS PARENTES ENCONTRADOS. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003579 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : ZELITO JOSE DO NASCIMENTO DESPACHO....: TRATA-SE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO E AVALIAÇÃO. ENTRETANTO, A RESPONSÁVEL PELO SEU CUMPRIMENTO SOMENTE PROCEDEU À CITAÇÃO E O DEVOLVEU SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. ATITUDES COMO ESTA, CORRIQUEIRAS, SÓ PODEM SER ENTENDIDAS COMO DESCONHECIMENTO DE SUA FUNÇÃO OU DESÍDIA NO SEU EXERCÍCIO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDA PELA MESMA OFICIALA DE JUSTIÇA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003726 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : PAGUE MENOS COMERCIO LTDA CGC: 32762718/0001-01 SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003731 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : JOAO DE ANDRADE ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O SUPOSTO TERCEIRO INTERESSADO, SR. MANOEL ANTÔNIO BATISTA NASCIMENTO, DEVENDO SER INTIMADO NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (FL. 37), EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 39. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003745 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : JALUZI COM E IND LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO DESPACHO....: R.H. SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO. FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE JÁ INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003776 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : VERA LUCIA G SOBRAL DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 33/34, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA MARGARETE SILVA ARAÚJO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FICANDO A MESMA ADVERTIDA QUE NÃO EXISTE MAIS LIMITE DE VALOR PARA AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS NA EXECUÇÃO FISCAL. OUTROSSIM, OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA REGISTRO DA PENHORA. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003790 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : RD IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL LT DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), RD IND. E COM. DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA, CPF/CNPJ Nº 01.739.657/0001-38, NO VALOR DE R$ 2.333,80 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712003800 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : UNIAO OTICA LTDA DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA . EXECUÇÃO FISCAL Page 154 of 403 PROC.: 200712003836 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : ROSALVO ELIAS FERREIRA DESPACHO....: R.H. HAJA VISTA QUE O VALOR REFERENTE AO PGE CORRESPONDE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUE ESTES FORAM ARBITRADOS PELO JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, PORÉM O PGE APRESENTADO FORA CALCULADO EM 10(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA ADEQUANDO O VALOR DO PGE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE BACENJUD. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO PROC.: 200712003930 REQUERENTE(S) : KYANNE DE MOURA GENTIL SANTOS ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS CASOS DO ART. 520, DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004023 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : AMTONIO MARCOS DA MATA DESPACHO....: TRANSFORMO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE HOUVE APENAS GARANTIA PARCIAL DO JUÍZO, INTIMAR O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004134 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : AHC COMERCIO DE MADEIRAS MAT DE CONST E REP LTDA EXECUTADO(S) : ANTONIO HORMINIO COSTA DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMÁ-LAS DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGUARDE-SE, OUTROSSIM, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, A JUNTADA DOS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 359. INTIME-SE, OUTROSSIM, O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO DE FLS. 356/357. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004141 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ROVAL TRANSPORTES LTDA ADV.: EDUARDO TORREZZAN DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004192 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : ARISTOTELINO CRUZ DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. VÊ-SE QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. NESSE SENTIDO É PACÍFICA A POSIÇÃO DO STJ: A ESMAGADORA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE É ADMISSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO. (AGRG NO RESP 1036722/CE, JULGADO EM DEZ/2008) ASSIM, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO(A)(S) O(A)(S) DEVEDOR (A)(S) NEM ENCONTRADOS BENS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. INTIME-SE. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004241 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : SHIRLEY SOUZA ANDRADE SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004305 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : HELIO FIGUEIREDO DE ARAUJO SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECLARATÓRIA PROC.: 200712004340 REQUERENTE(S) : INDUSTRIA DE SANDALIAS KAMOA LTDA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA REQUERENTE(S) : EDUARDO SEBASTIAO ALVES BAPTISTA Page 155 of 403 ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 66. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004412 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : EDSON ANTONIO DE LIMA DESPACHO....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMINATÓRIA PROC.: 200712004474 AUTOR(ES) : MARIA DAS DORES LIMA DE MENDONCA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004478 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : NELCY IZABEL COSTA DESPACHO....: R.H. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA MODIFICAR A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL. 40 NO TOCANTE, APENAS, À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, AO INVÉS DE AR. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004491 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : ERTA MARIA ANDRADE BASTOS SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004495 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004504 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : JOSE SANTOS LIMA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO, PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), JOSÉ SANTOS LIMA, CPF/CNPJ Nº 060.380.265-68, NO VALOR DE R$ 2.110,66 (DOIS MIL, CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004504 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : JOSE SANTOS LIMA DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA DÍVIDA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA REGISTRAR A PENHORA NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. E AINDA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 12, § 2º DA LEI 6830/80, CASO O(A) EXECUTADO(A) SEJA CASADO(A), INTIME-SE O(A) CÔNJUGE DA PENHORA REALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004567 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : EMSETUR EM P SERG DE TURISMO SA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 24, BEM COMO, INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DA EXECUTADA, COM INTUITO DESTE SER INTIMADO DA PENHORA ORA EFETIVADA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004570 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ Page 156 of 403 EXECUTADO(S) : ELPIDIO DOSEA DOS SANTOS DESPACHO....: ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI AJUIZADA EM OUTUBRO DE 2007 E QUE O(A) DEVEDOR(A) FALECEU EM NOVEMBRO DE 1999, TORNO NULOS OS ATOS PRATICADOS NESTE PROCESSO ATÉ A PRESENTE DATA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, REGULARIZAR O PROCESSO QUANTO AO PÓLO PASSIVO, BEM COMO PARA SUBSTITUIR A CDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004597 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : MARIA GEOGETE E RIBEIRO SILVA ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004603 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : EDGAR ROCHA DOS SANTOS DESPACHO....: R. H. EM FACE DA DECISÃO RETRO, DETERMINO QUE O EXECUTADO SEJA CITADO POR EDITAL. FINDO O PRAZO SEM O ATENDIMENTO AO PLEITO, INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, PARA OS FINS DO ART.9º, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004627 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO DE MELO DESPACHO....: TRANSFORMO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004662 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : OSVALDO DOS SANTOS CRUZ SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EMBARGOS PROC.: 200712004746 EMBARGANTE(S) : TELEMAR NORTE LESTE S A ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMÁ-LAS DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. AGUARDE-SE, OUTROSSIM, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, A JUNTADA DOS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLVAM CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. 359. INTIME-SE, OUTROSSIM, O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PLEITO DE FLS. 356/357. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004784 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : LAERTON DOS ANJOS LIMA DESPACHO....: TRANSFORMO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004785 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : KARL OTTO ZIEMMER DESPACHO....: R.H. CITE-SE VIA CARTA COM AR. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004831 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : VALDENORA SOUZA SANTANA SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004865 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Page 157 of 403 DESPACHO....: R.H. OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA REGISTRO DA PENHORA. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. OUTROSSIM, INTIME-SE A EXECUTADA DA PENHORA RETRO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004945 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : ADEMAR DE MATOS PEREIRA SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712004990 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : CALASANS & LEMOS SERVICOS COMERCIO LTDA DESPACHO....: CERTIFICO QUE, APESAR DE SER EXPEDIDO EDITAL DE LEILÃO, POR EQUÍVOCO, NÃO FORAM EXPEDIDOS OS RESPECTIVOS MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005011 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : JOSE GERALDO CORREIA LIMA DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA DÍVIDA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA REGISTRAR A PENHORA NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 22/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. E AINDA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 12, § 2º DA LEI 6830/80, CASO O(A) EXECUTADO(A) SEJA CASADO(A), INTIME-SE O(A) CÔNJUGE DA PENHORA REALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005024 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : ROZIMEIRE RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005024 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO EXECUTADO(S) : ROZIMEIRE RAMOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005119 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : REPRESENTACOES CHAGAS LTDA EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ SOUZA CHAGAS EXECUTADO(S) : ZORILDA DA CONCEIÇÃO SILVA DESPACHO....: TRANSFORMO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005128 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE JURANDI DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005241 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : FERNANDA MARIA GONÇALVES GURGEL BOMFIM DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. VÊ-SE QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NESSE SENTIDO É PACÍFICA A POSIÇÃO DO STJ: A ESMAGADORA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE É ADMISSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO. (AGRG NO RESP 1036722/CE, JULGADO EM DEZ/2008) ASSIM, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO A DEVEDORA NEM ENCONTRADOS BENS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE (01) UM ANO. INTIME-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005284 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : ARQUIBALDO MONTEIRO FONTES SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO Page 158 of 403 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005285 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : DECORAÇÕES E COMERCIO DE FESTAS LTDA EXECUTADO(S) : VANIA MARIA AZEVEDO LOPES DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NA . EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005314 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESID ESTRELA DO MAR DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO FIRMADO (FL. 25), CANCELO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 08/AGOSTO/2010. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, COM PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 14/05/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005314 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESID ESTRELA DO MAR DESPACHO....: R.H. TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO FIRMADO (FL. 25), CANCELO A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DESIGNADO E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 08/AGOSTO/2010. DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, COM PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 14/05/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005350 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE EXECUTADO(S) : RENE DE MELO DALTRO SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200712005368 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : CORVEL VEICULOS LTDA EXECUTADO(S) : GILVAN ALVES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : FABIOLA RODRIGUES DOS SANTOS ALVES DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA OS AUTOS DE LEILÕES NEGATIVOS DE FL. 26/27, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS À FL. 12, CONSOANTE O ART. 24, INC. II, “A”, DA LEI RETRO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000210 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : JOEL VIEIRA COSTA SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000396 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : JORGE ANDRADE DE ARAGÃO DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 23/24, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO PELA OFICIALA DE JUSTIÇA ANA PAULA B. DOS SANTOS BRITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FICANDO A MESMA ADVERTIDA QUE NÃO EXISTE MAIS LIMITE DE VALOR PARA AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS NA EXECUÇÃO FISCAL. OUTROSSIM, OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO COMPETENTE PARA REGISTRO DA PENHORA. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000436 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA SOBRAL CARVALHO SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000443 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : VALDEMAR MACHADO DESPACHO....: R.H. NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS, COM PRAZO DE 30 DIAS. Page 159 of 403 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000460 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : MARINA MARIA DE JESUS DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. VÊ-SE QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. NESSE SENTIDO É PACÍFICA A POSIÇÃO DO STJ: A ESMAGADORA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE É ADMISSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO. (AGRG NO RESP 1036722/CE, JULGADO EM DEZ/2008) ASSIM, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO A DEVEDORA NEM ENCONTRADOS BENS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE (01) UM ANO. INTIME-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000608 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80, UMA VEZ QUE OCORREU O CANCELAMENTO DO DÉBITO. LEVANTE-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000688 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : DALVA MARIA DA MOTA CPF: 189606265-20 DESPACHO....: PUBLIQUE-SE: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ(A) DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000898 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA EXECUTADO(S) : ESPOLIO MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE EM ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, BEM COMO, INDICAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, COM INTUITO DESTE SER INTIMADO DA PENHORA ORA EFETIVADA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO RETRO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000977 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : GILDO SOARES DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE REMISSÃO DA DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 156, INC. IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. ARQUIVEMSE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001079 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA DESPACHO....: REPUBLIQUE-SE O SEGUINTE DESPACHO PARA FINS DE REABERTURA DO PRAZO RECURSAL PARA A EXECUTADA: ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, INDEFERINDO TODOS OS SEUS PEDIDOS, E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMEM-SE. ARACAJU-SE, 14 DE ABRIL DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001160 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : KARINA CARVALHO PEIXOTO SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001184 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES DESPACHO....: {DECISÃO OU DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} PROCESSO Nº 1184-08 R.H. DA ANÁLISE DOS AUTOS E PELO SCP, VÊ-SE QUE, DEVERAS, FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 151, V, DO CTN, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO 200811801819. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/02/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001184 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA Page 160 of 403 EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES DESPACHO....: {DECISÃO OU DESPACHO >> MERO EXPEDIENTE} PROCESSO Nº 1184-08 R.H. DA ANÁLISE DOS AUTOS E PELO SCP, VÊ-SE QUE, DEVERAS, FOI CONCEDIDA TUTELA ANTECIPADA SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 151, V, DO CTN, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO PROCESSO 200811801819. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/02/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001188 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : MARLI DE OLIVEIRA RIBEIRO SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001225 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : ELENALDO ALVES TORRES SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, SEM DELONGAS, FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001278 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE AELIO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, IDENTIFICAR O INVENTARIANTE, POSSIBILITANDO A CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001305 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : MACS TEC INFORMATICA COMERCIAL LTDA DESPACHO....: ANTE EXPOSTO, CITE-SE O(A) CO-RESPONSÁVEL NEHEMAIAS LIMA SANTOS JÚNIOR, OBSERVANDO O ENDEREÇO E O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INDICADOS ÀS FLS. 22/23. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001313 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : MANOEL ANTONIO DE SANTANA SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001337 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO MENDES SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DÍVIDA OBJETO DESTA EXECUÇÃO, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). DESSA FORMA, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI Nº 6.830/80, UMA VEZ QUE OCORREU O CANCELAMENTO DO DÉBITO. LEVANTE-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 1 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001529 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TRIBUTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003 E DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO QUANTO AO TRIBUTO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003, COM ESPEQUE NO ART. 156, INC. V, DO CTN, E NO ART. 269, INC. IV, DO CPC, E QUANTO AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI, QUANTO AO TRIBUTO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2005 E 2006. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001560 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : JOAO DE ANDRADE ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: EMBORA NÃO FAÇA PARTE DO PRESENTE FEITO, O REQUERENTE MANIFESTOU INTERESSE EM QUITAR A DÍVIDA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. APÓS, INTIME-SE O REQUERENTE PAGA PAGÁ-LO, QUERENDO. PRAZO DE 10 DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001585 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU Page 161 of 403 ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAIS DESPACHO....: R.H. DEFIRO. PENHORE-SE O IMÓVEL OBJETO DA DÍVIDA. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001630 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : GILSON DANTAS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001702 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : GERALDO CALASANS BARRET SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001710 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : JOSE ESTELIO LIMA SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001803 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : FUNERARIA A ETERNIDADE LTDA DESPACHO....: EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE SISTEMA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812001831 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : VAVA TRANSPORTADORA LTDA DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, POIS AINDA NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. VÊ-SE QUE O EXEQUENTE NÃO DILIGENCIOU EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. NESSE SENTIDO É PACÍFICA A POSIÇÃO DO STJ: A ESMAGADORA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE É FIRME NO SENTIDO DE QUE A CITAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL, SOMENTE É ADMISSÍVEL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À SUA LOCALIZAÇÃO. (AGRG NO RESP 1036722/CE, JULGADO EM DEZ/2008) ASSIM, NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO(A)(S) O(A)(S) DEVEDOR (A)(S) NEM ENCONTRADOS BENS, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. INTIME-SE. EMBARGOS PROC.: 200812001873 EMBARGANTE(S) : JOSE CARLOS DA ROCHA FILHO ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA EMBARGANTE(S) : CONSTRUTORA MONUMENTAL LTDA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: PAULA MEDEIROS SIQUEIRA EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002022 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : ANTONIO ALVES OLIVEIRA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 27. INDENIZAÇÃO PROC.: 200812002043 REQUERENTE(S) : ADRIANA DE MOURA GENTIL ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, POR NÃO SE INSERIR EM NENHUM DOS CASOS DO ART. 520, DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER RESPOSTA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO Page 162 of 403 PROC.: 200812002050 REQUERENTE(S) : ROSANGELA LOBO SANTOS ADV.: RAPHAEL SILVA REIS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAACAJU REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA REQUERIDO(S) : SMTT SUPERINTENDENCIA MUN DE TRANSPORTE E TRANSITO ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE A AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 101-110 E DOCUMENTOS ANEXOS. EXECUÇÃO PROC.: 200812002197 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: ILKA LEMOS SOUZA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA PINHEIRO LTDA EXECUTADO(S) : NESTOR JOSE PINHEIRO DESPACHO....: EM FACE DA CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD POR ESTE JUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. MONITÓRIA PROC.: 200812002337 AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA BANESE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS RÉU(S) : LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA ME DESPACHO....: EM FACE DA CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA BACENJUD POR ESTE JUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002361 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : ERIVALDO BARBOSA DESPACHO....: EM FACE DA NÃO EXISTÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A) CONSTANTE NOS DEMONSTRATIVOS DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A). EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002479 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES EXECUTADO(S) : ANTONIO MESSIAS FILHO DESPACHO....: R.H. DIGA O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SE TEM INTERESSE EM SER DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200812002487 EMBARGANTE(S) : DOMINGOS VITAL SANTOS FILHO ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: BRUNO SANTOS SILVA PINTO EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFIQUE-AS. EMBARGOS PROC.: 200812002525 EMBARGANTE(S) : ALINE DE FRANCA CONCEICAO ADV.: RAPHAEL SILVA REIS EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFIQUE-AS. ANULATÓRIA PROC.: 200812002529 REQUERENTE(S) : TRANSPORTADORA ROCHA LTDA ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE DA DECISÃO IMPUGNADA, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGARLHE PROVIMENTO, POR ENTENDER NÃO TER OCORRIDO A SUSCITADA OMISSÃO OU OBSCURIDADE E NEM MESMO CONTRADIÇÃO. EXECUÇÃO PROC.: 200812002542 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA POR ADILSON FARIAS RIBEIRO EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. CITADO, O EXECUTADO PAGOU A DÍVIDA, CONFORME DOCUMENTO(S) DE FL(S). 19. ANTE O EXPOSTO, FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO E COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVESE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200812002545 REQUERENTE(S) : MANOEL ANDRADE DOS SANTOS Page 163 of 403 ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO DO QUE CONSTA NA COTA PROMOTORIAL DO PRESENTE FEITO, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FL.62 DO PRESENTE FEITO, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS: ANTES QUE SEJA CONFERIDA ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, REQUER SEJA INTIMADO O MUNICÍPIO PARA QUE ESCLAREÇA A PARTE GRIFADA DA COTA DE FLS. 33/V, INFORMANDO SE O MERCADO MUNICIPAL É VIGIADO DURANTE O PERÍODO DIURNO E NOTURNO POR GUARDAS MUNICIPAIS OU OUTROS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. ARACAJU, 18 DE JUNHO DE 2009. MARIA EUGÊNIA DEDA PROMOTORA DE JUSTIÇA AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 200812002668 REQUERENTE(S) : MARIA EDNA DE JESUS SILVA ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERENTE(S) : TEREZINHA CALASANS MENEZES ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERENTE(S) : LIVIA DE JESUS PEREIRA SANTOS ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERENTE(S) : SIMONE MENEZES BEZERRA ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERIDO(S) : DER / SE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DE SERGIPE ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES SENTENÇA....: PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DAS AUTORAS E, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO AS AUTORAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A SEREM ADIMPLIDOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, POR ESTAREM AMPARADAS PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ORA E EM TEMPO DEFERIDA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002691 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MAIRA NASCIMENTO BARBOSA EXECUTADO(S) : DAYSE GOES PRADO ADV.: IGOR MARCEL ARAUJO DA ROCHA PITA ADV.: INAJARA NUNES DA ROCHA DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NAS PETIÇÕES DE FLS. 15 E 19 SÃO DIVERGENTES. SENDO ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EMBARGOS PROC.: 200812002715 EMBARGANTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE A MORAES ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R.H. É NOTÓRIA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO EMBARGANTE NESTA COMARCA, INCLUSIVE NESTE JUÍZO, SENDO CLARIVIDENTE A POSSIBILIDADE DE O MESMO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$ 142,53 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, EM 10 DIAS, PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812002881 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : ERILIO FERREIRA SENTENÇA....: SENTENÇA O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S). ASSIM, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. DESCONSTITUA-SE O ARRESTO/PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS DE LEI. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200812002938 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS MOVIDA PELO CAUSÍDICO ADILSON FARIAS RIBEIRO EM FACE DO ESTADO SE SERGIPE. APÓS A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV (FL. 38), O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 41. À FL. 43 DOS AUTOS, FORA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO, CUJA QUANTIA JÁ FORA RECEBIDA PELO EXEQUENTE EM 26/06/2009, CONSIDERANDO-SE, ASSIM, A DÍVIDA COMO QUITADA (FL. 43-V). DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA DÍVIDA OBJETO DESTA DEMANDA E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200812002958 IMPETRANTE(S) : MILSERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS IMPETRADO(S) : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO(S) : PREGOEIRO, SUPERINTENDENTE GERAL DE COMPRAS CENTRALIZADA/SEAD/SGCC IMPETRADO(S) : ICONE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ADV.: JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA DESPACHO....: R. H. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O IMPETRADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR E COMPROVAR A ESTE JUÍZO A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 491/2008. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200812002960 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO Page 164 of 403 ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS MOVIDA PELO CAUSÍDICO ADILSON FARIAS RIBEIRO EM FACE DO ESTADO SE SERGIPE. APÓS A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV (FL. 21), O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 24. À FL. 26 DOS AUTOS, FORA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO, CUJA QUANTIA JÁ FORA RECEBIDA PELO EXEQUENTE EM 18/06/2009, CONSIDERANDO-SE, ASSIM, A DÍVIDA COMO QUITADA (FL. 26). DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA DÍVIDA OBJETO DESTA DEMANDA E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO COBRANÇA PROC.: 200912000012 REQUERENTE(S) : ANITA LUIZA CABRAL DE MELO ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : BANESE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A AUTORA COLACIONOU APENAS OS EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO ANO DE 1989. DETERMINO, DESTA FORMA, EM FACE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DEFERIDO E A FIM DE SUBSIDIAR O JUÍZO NA APRECIAÇÃO DE TODOS OS PLEITOS FORMULADOS NA INICIAL, QUE SE INTIME O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR OS EXTRATOS DAS CONTASPOUPANÇA DA AUTORA REFERENTES AOS PERÍODOS DE VIGÊNCIA DOS PLANOS COLLOR I E II. COBRANÇA PROC.: 200912000013 REQUERENTE(S) : MARILENE CARVALHO RIBEIRO ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NASCIMENTO RIBEIRO ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : LUCIENE PIMENTEL CARVALHO CAETANO ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : JOSEFINA PIMENTEL CARVALHO SILVA ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : JACI CARVALHO MATOS ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : JOSE FRANQUILINO MATOS ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : MARIA PIMENTEL DE CARVALHO ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERENTE(S) : IRACILDA PIMENTEL CARVALHO ADV.: FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS REQUERIDO(S) : BANESE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA QUANTO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS A SEREM SOLVIDAS. EM CASO POSITIVO, COM BASE NO PROVIMENTO Nº 02/1998, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA PAGÁ-LAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200912000035 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : RITA DE CACIA BABOZA SANTOS DESPACHO....: R.H. HAJA VISTA QUE O VALOR REFERENTE AO PGE CORRESPONDE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUE ESTES FORAM ARBITRADOS PELO JUÍZO EM 5(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO, PORÉM O PGE APRESENTADO FORA CALCULADO EM 10(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA DÍVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA ADEQUANDO O VALOR DO PGE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE BACENJUD. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200912000044 EMBARGANTE(S) : TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV.: HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA ADV.: ANA PAULA LOBATO FERNANDES EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.H. DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. ARACAJU, 01/07/2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200912000052 EXEQUENTE(S) : ADILSON FARIAS RIBEIRO ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS MOVIDA PELO CAUSÍDICO ADILSON FARIAS RIBEIRO EM FACE DO ESTADO SE SERGIPE. APÓS A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV (FL. 21), O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, CONSOANTE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 25. À FL. 26 DOS AUTOS, FORA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO, CUJA QUANTIA JÁ FORA RECEBIDA PELO EXEQUENTE EM 18/06/2009, CONSIDERANDO-SE, ASSIM, A DÍVIDA COMO QUITADA (FL. 26). DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA DÍVIDA OBJETO DESTA DEMANDA E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 200912000065 REQUERENTE(S) : EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. H. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL RETRO. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO Page 165 of 403 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200912000113 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : MONTEIRO AUTO CENTER LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS RETRO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200912000251 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : JOSAFÁ DE JESUS PROFETA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO PELO SISTEMA DO BACENJUD, NAS CONTAS DO(A) EXECUTADO(A), JOSEFÁ DE JESUS PROFETA, CPF/CNPJ Nº 439.283.407-78, NO VALOR DE R$ 195,95 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO FICAR DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA LIBERAÇÃO POSTERIOR MEDIANTE ALVARÁ. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO, NO PRAZO DE 05 DIAS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200912000329 AUTOR(ES) : ISAQUE HEVERTON DIAS CANGUSSU ADV.: ELDER CONSENTINO SANCHES RÉU(S) : DESO ADV.: EMERSON DANTAS DE MENEZES ADV.: SELMA COSTA MOTA ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA ADV.: MAURICEA DA SILVA MONTEIRO DESPACHO....: R. H. INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE-AS. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. DR. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO EMBARGOS PROC.: 200912000367 EMBARGANTE(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R.H. ATENTE-SE A SECRETARIA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 16-25 É A CONTRAFÉ, PARA CITAÇÃO DO EMBARGADO. PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PEÇA, FIXANDO-A NA CONTRACAPA DOS AUTOS. SEGURO O JUÍZO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL CORRESPONDENTE. INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. EMBARGOS PROC.: 200912000423 EMBARGANTE(S) : ALUIZIO SANTOS DE JESUS ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R.H. DEFIRO O BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. SEGURO O JUÍZO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL. INTIME-SE O EMBARGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. EMBARGOS PROC.: 200912000430 EMBARGANTE(S) : DIMAVE - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: É NOTÓRIA A CONDIÇÃO ECONÔMICA DO EMBARGANTE NESTA COMARCA, INCLUSIVE NESTE JUÍZO, SENDO CLARIVIDENTE A POSSIBILIDADE DE O MESMO ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS EM R$ 327,86 (TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, EM 10 DIAS, PAGAR AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EMBARGOS PROC.: 200912000432 EMBARGANTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO ALVES OLIVEIRA ADV.: SONIA MARIA SANTOS EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: R.H. AINDA NÃO ESTANDO SEGURO O JUÍZO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NOS AUTOS EXECUTÓRIOS. TOTAL DE DESPACHOS : 94 TOTAL DE SENTENÇAS : 32 TOTAL DE PROCESSOS : 126 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3 ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 4 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 2 ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 8 ANA PAULA LOBATO FERNANDES -> 1 ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA -> 1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 2 ANTONIO MAURICIO TELES MACHADO -> 8 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 1 BRUNO SANTOS SILVA PINTO -> 2 Page 166 of 403 CAMILA FILGUEIRAS TOJAL -> 1 CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE -> 8 CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 1 CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1 DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 10 EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1 EDUARDO TORREZZAN -> 1 ELDER CONSENTINO SANCHES -> 1 EMERSON DANTAS DE MENEZES -> 1 ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FLAVIA KARINA CARVALHO MATOS -> 9 FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 7 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 3 HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA -> 1 IGOR MARCEL ARAUJO DA ROCHA PITA -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 ILKA LEMOS SOUZA -> 1 INAJARA NUNES DA ROCHA -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 2 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2 JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA -> 1 JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1 JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 5 JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 7 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 3 JOSÉ EVERALDO FARO -> 1 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA -> 2 MAIRA NASCIMENTO BARBOSA -> 1 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 4 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 5 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 10 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 MARIA SÁ VASCONCELOS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1 MAURICEA DA SILVA MONTEIRO -> 1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2 PAULA MEDEIROS SIQUEIRA -> 2 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 2 PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 4 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RAPHAEL SILVA REIS -> 2 RICARDO MONTEIRO MOTA -> 1 RICARDO RUIZ ARIAS NUNES -> 1 RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2 SELMA COSTA MOTA -> 1 SONIA MARIA SANTOS -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 13 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 2 WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1 WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1 ESCRIVÃO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200912000521 IMPETRANTE(S) : TAIANE GOIS DALBOSCO ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO VETOR - PROFESSOR ALECRIM DESPACHO....: (...) ASSIM, DIANTE DA ANÁLISE DOS PRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE DEVEM PROSPERAR, VISTO QUE SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO PRESENTE MANDAMUS. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA DETERMINAR A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA QUE RECEBA A INSCRIÇÃO E MATRÍCULA DA IMPETRANTE, BEM COMO APLIQUE AS PROVAS DE SUPLETIVO, NOS MOLDES REQUERIDOS, E, EM SENDO APROVADA, EMITA O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, ALÉM DOS DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR, TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. INTIME(M)-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACIMA NOMINADA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES DEVIDAS, NO PRAZO DE LEI. P.R.I. ARACAJU, 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2008. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO PLANTONISTA. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 ESCRIVÃO. Page 167 of 403 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 200812100061 REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU DA COSTA MOREIRA ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES REQUERIDO(S) : MARIA ANGELICA DE JESUS SANTOS ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA REQUERIDO(S) : RÓGERIO PEREIRA LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. MONITÓRIA PROC.: 200812100075 AUTOR(ES) : MARIA ELEIDE DA SILVA SANTOS PITANGA ADV.: MANOEL VIEIRA DOREA RÉU(S) : JOSE CLEONANCIO DA FONSECA RÉU(S) : MARIA DOLORES O S DA FONSECA ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS PAGAR AS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE 48,00. ANULATÓRIA PROC.: 200812100392 REQUERENTE(S) : MOEMA REZENDE DE MENEZES AMADO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO REQUERIDO(S) : MANOEL RAIMUNDO TELES DE MENEZES NETO ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : FRANCISCA SONIA ALVES DA SILVA ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : GUSTAVO REZENDE DE MENEZES ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : GILZETE RESENDE DE MENEZES ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 138/140. EXECUÇÃO PROC.: 200812100694 EXEQUENTE(S) : ANTONIO CARDOSO DA SILVA ADV.: GILMAR ROSA DIAS EXECUTADO(S) : PREST PRESTAÇAO DE SERVIÇO LTDA DESPACHO....: OFICIE-SE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CADASTRADA SOB O NÚMERO 103.09.001245-8. INDENIZAÇÃO PROC.: 200812100893 REQUERENTE(S) : EDMILSON DE JESUS PINTO ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DE DEPÓSITO DE FL. 97/99. ANULATÓRIA PROC.: 200812101028 REQUERENTE(S) : ORMINIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : BANCO BONSUCESSO S A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, ACERCA DO DESPACHO DE FL. 66. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE PROC.: 200812101212 AUTOR(ES) : ANNE CAROLINE CARVALHO MATOS ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO RÉU(S) : YHOKENN KARLO NUNES BESERRA ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS RÉU(S) : AMALIA LUCY DA SILVA RODRIGUES ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. COBRANÇA PROC.: 200912100031 REQUERENTE(S) : JOANA ANGELICA ARAUJO SANTOS ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: MARCELO BRITO NEVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. Page 168 of 403 EXECUÇÃO PROC.: 200912100085 EXEQUENTE(S) : CIMAVEL-COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS E VEICULOS LTDA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO EXECUTADO(S) : JAILTON JOSE BARBOSA VALENCA EXECUTADO(S) : MARIA EDNA VARJAO VALENÇA DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S), SOBRE O TEOR DO LAUDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 27 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200912100093 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : HULDENIO BRUNO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. COBRANÇA PROC.: 200912100158 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : PAULO REZENDE CARDOSO ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA REQUERIDO(S) : SIMONE CRISTINA CARVALHO REZENDE ADV.: CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$12,00(DOZE REAIS). RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL PROC.: 200912100203 AUTOR(ES) : EQUIPMED ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR RÉU(S) : CACILDA WILTSHIRE DE FREITAS ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. DECLARATÓRIA PROC.: 200912100244 REQUERENTE(S) : RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2009, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. DECLARATÓRIA PROC.: 200912100265 REQUERENTE(S) : ANDRE FELIPE TEIXEIRA ORNELLAS SANTOS ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : REDESPLAN - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A DESPACHO....: OFICIAR A CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA NÃO DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE NÚMERO 200912101270, PERANTE O OFICIAL DE JUSTIÇA UBIRATAN LIMA DE ALMEIDA. INDENIZAÇÃO PROC.: 200912100275 REQUERENTE(S) : ACRENALDO CARDOZO JUNIOR ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA REQUERIDO(S) : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. COBRANÇA PROC.: 200912100315 REQUERENTE(S) : MARIA VILMA ARAGAO LUZ ADV.: RENATA FONTES LOBATO REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200912100497 EXEQÜENTE(S) : ANA CAMILA SOUZA DE FREITAS MELO ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR DE R$188,00. Page 169 of 403 COMINATÓRIA PROC.: 200912100533 AUTOR(ES) : SERGAS SERGIPE GAS S/A ADV.: RICARDO MENDONÇA NUNES RÉU(S) : TRANSCOMPRAS TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 138/140. TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 18 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 2 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 4 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS EDUARDO CARVALHO MOURA -> 2 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 1 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1 DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1 EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 2 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GILMARA CALAÇA DIAS -> 2 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1 MANOEL VIEIRA DOREA -> 1 MARCELO BRITO NEVES -> 1 MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1 RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES -> 1 RENATA FONTES LOBATO -> 1 RICARDO MENDONÇA NUNES -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1 ESCRIVÃO. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ESTELIONATO PROC.: 199920101542 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA DE ARACAJU REU(S) : JOSE EDNEY DE SANTANA ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE DESPACHO....: PROC. Nº 1542/99 INTIME-SE O BEL. AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE PARA ESCLARECER SE CONTINUA PATROCINANDO A DEFESA DO RÉU JOSÉ EDNEY DE SANTANA, E, EM CASO POSITIVO, QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. EM NÃO HAVENDO RESPOSTA, INTIME-SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, CIENTIFICANDO-SE-O QUE A NÃO APRESENTAÇÃO NO REFERIDO PRAZO IMPORTARÁ EM NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA TAL FIM. EM 03/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200820100054 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA REU(S) : ARLINDO RODRIGUES DA SILVA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROC. 054/08 CERTIFIQUE-SE ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE APELANTE E APELADO, RESPECTIVAMENTE, PARA OFERECER RAZÕES RECURSAIS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 01/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL PROC.: 200820100082 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE EDMILSON SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO REU(S) : ADIOMAR SANTOS DE LIMA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : JOSEILTON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/10/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ESTELIONATO PROC.: 200820100092 Page 170 of 403 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES VÍTIMA(S) : MERCK SHARP & DHOME LTDA DESPACHO....: PROC. 092/08 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 243. DESIGNO DESDE LOGO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU. INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SER INTERROGADO APÓS OUVIDA DAS TESTEMUNHAS, CASO REQUERIDO PELA DEFESA. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADO E TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER. EM 17/11/2008. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO ESTELIONATO PROC.: 200820100092 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO ADV.: FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES VÍTIMA(S) : MERCK SHARP & DHOME LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/10/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200820100142 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : OSVALDO MODESTO DA ROSA FILHO ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : ANTONIA CORTES MODESTO ROSA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGA ESTE JUÍZO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU OSVALDO MODESTO DA ROSA FILHO NAS PENAS DO ARTIGO 15 DA LEI 10.826/2003 ATO INFRACIONAL PROC.: 200820100167 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : ADRIANA DO NASCIMENTO ARAUJO VÍTIMA(S) : C & A MODAS LTDA ADV.: CELSO DAVID ANTUNES DESPACHO....: PROC. 167/08 DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO, CITE-SE-A POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP, PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 396, DO CPP. OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DA DENUNCIADA CONSTANTE EM SEUS DADOS CADASTRAIS. EM 01/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL PROC.: 200820100271 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DIONE CESAR DE JESUS ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA VÍTIMA(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR DIONE CÉSAR DE JESUS, ACIMA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 155, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL PROC.: 200820100281 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ODAIR JOSE DOS SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO REU(S) : GENISSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REU(S) : RIVALDO MANOEL DA SILVA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : MOACYR DE LINS WANDERLEY DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. JHONS CARLOS SOUZA NETO - 1803/SE, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2009 ÀS 11:30. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820190031 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA VÍTIMA(S) : ADRIANA DORIA CALUMBY ADV.: ANDRÉ PAIVA LOPES DESPACHO....: PROC. Nº 031/08 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 265. DÊ-SE CIÊNCIA AOS PATRONOS DA VÍTIMA, DA DESCONSTITUIÇÃO DOS MESMOS DO PRESENTE PROCESSO POR AQUELA, CONFORME DOCUMENTO RETRO. REGISTRE-SE QUE O INQUÉRITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO, TENDO SIDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AGENTES EM FACE DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA, CONFORME DECISÃO DE FL. 257/259, DATADA DE 03/07/2008. NESSE SENTIDO, TEM-SE QUE A DECISÃO QUE EXTINGUE A PUNIBILIDADE DO AGENTE FAZ COISA JULGADA MATERIAL: (...) O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, POR SUA VEZ, PODE OCORRER POR TRÊS MOTIVOS: I) INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A CONDENAÇÃO; II) INEXISTÊNCIA DE CRIME (SEJA PORQUE O FATO É ATÍPICO, SEJA PORQUE O RÉU AGIU ACOBERTADO POR EXCLUDENTE DE ILICITUDE); III) ADVENTO DE CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE (GERALMENTE POR PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA). EM GERAL, O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE SUA REABERTURA, DESDE QUE COLHIDAS NOVAS PROVAS DA INFRAÇÃO. (...) O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO NÃO FAZ COISA JULGADA. CONTUDO, ESSA REGRA TEM UMA EXCEÇÃO: SE O INQUÉRITO FOI ARQUIVADO EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CRIME OU POR EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO FAZ COISA JULGADA MATERIAL E, EM TERMOS CLAROS, SEPULTA DEFINITIVAMENTE AQUELE CASO, QUE NÃO MAIS PODE SER RETOMADO. A DISTINÇÃO RESIDE NO FATO DE QUE, NO ARQUIVAMENTO POR FALTA DE PROVAS, NÃO SE EXERCE ANÁLISE SOBRE O FATO EM SI (EXATAMENTE POR FALTA DE BASE EMPÍRICA), AO PASSO QUE NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE CRIME OU EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, HÁ VALORAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA, OU SEJA, O JUIZ ANALISA OS FATOS E LHES DÁ UMA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, ATRIBUINDO-LHES RESULTADO. SENDO ASSIM, ADENTRA NO MÉRITO DA DEMANDA E, AO FAZÊ-LO, VINCULA-SE DE FORMA INDELÉVEL, DE MODO QUE SUA DECISÃO, APÓS PRECLUSA, IMPEDE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA (GRIFO NOSSO). MARCELO BERTASSO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO E COISA JULGADA, MARÇO/2009. DESTA FEITA, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EM 01/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL Page 171 of 403 PROC.: 200920100027 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : DIEGO OSNY SILVA DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : ELENROSE DE PAULA PAESANTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2009 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920100027 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : DIEGO OSNY SILVA DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : ELENROSE DE PAULA PAESANTE DESPACHO....: REGISTROU O DEFENSOR PÚBLICO QUE O ACUSADO TEM ADVOGADO QUE PETICIONOU AS FLS 37. CONSULTADO O RÉU SE CONSTITUIU ADVOGADO DISSE QUE SUA FAMÍLIA COMENTOU TER CONTRATADO UM. VERIFICOU-SE QUE A ADVOGADA ELDA LUZA OLIVEIRA NÃO CHEGOU A SER CADASTRADA NO SISTEMA E ASSIM NÃO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE 02/04, NEM PARA O PRESENTE ATO. DIANTE DISSO FOI DETERMINADO O CADASTRO DA ADVOGADA E QUE FOSSE INTIMADA PARA JUNTAR O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E SE FAZER PRESENTE A AUDIÊNCIA. A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/08/2009, ÀS 10:40 HS AÇÃO PENAL PROC.: 200920100032 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FERNANDA MELQUIADES OLIVEIRA VÍTIMA(S) : LOJAS ESPLANADA DESPACHO....: PROC. 032/09 DIANTE DA INFORMAÇÃO NOS AUTOS DO ENDEREÇO DA RÉ À FL. 34, CITE-SE-A PESSOALMENTE, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO NÃO APRESENTADA, INTIME-SE DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 396-A, DO CPP. OFICIE-SE À DELEGACIA RESPONSÁVEL PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO OU CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO DENUNCIADO. EM 03/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL PROC.: 200920100078 REU(S) : MARINA MONTEIRO RIBEIRO BISPO ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS REU(S) : KATE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920100202 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROSANE DANTAS SANTOS VÍTIMA(S) : GENILSON DOS SANTOS DESPACHO....: PROC. 202/09 RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. CITE-SE A RÉ PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO NÃO APRESENTADA, INTIME-SE DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 396-A, DO CPP. EM 03/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL PROC.: 200920100203 AUTOR(ES) : AUGUSTO CESAR CARVALHO GONCALVES REU(S) : AUGUSTO CESAR SOARES VIANA DESPACHO....: PROC. 203/09 RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO NÃO APRESENTADA, INTIME-SE DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 396-A, DO CPP. OFICIE-SE À DELEGACIA RESPONSÁVEL PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO OU CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO DENUNCIADO. OFICIE-SE, AINDA, CONFORME REQUERIDO NA PARTE FINAL DA DENÚNCIA. EM 03/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL PROC.: 200920100204 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONIO ALVES SANTOS DESPACHO....: PROC. 204/09 RECEBO A DENÚNCIA, ANTE A AUSÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CPP, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO §2º, DO ART. 396-A, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CASO NÃO APRESENTADA, INTIME-SE DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO §2º, DO ART. 396-A, DO CPP. EM 03/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920190402 REQUERIDO(S) : JAILSON ALVES DA SILVA ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFERE ESTE JUÍZO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE JAILSON ALVES DA SILVA, COM FULCRO NOS ARTS. 311 E 312 DO CPP. P.R.I. Page 172 of 403 LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920190433 REQUERENTE(S) : JOSÉ RODRIGO SANTOS CRUZ ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA SENTENÇA....: PROC. 433/09 TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELO RÉU JOSÉ RODRIGO SANTOS CRUZ, DEVIDAMENTE ANALISADO PELO JUÍZO PLANTONISTA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 43/45. DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA E APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. EM 01/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920190437 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ANTÔNIO CARLOS SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: PROC. 437/09 TRATA-SE DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADA PELO JUÍZO PLANTONISTA, CONFORME DECISÃO DE FL. 17. DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A REMESSA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM 01/07/2009. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN JUÍZA DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 6 ANDRÉ PAIVA LOPES -> 1 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 2 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2 FABIO GUILHERME FARIAS GONCALVES -> 2 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1 MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1 THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1 ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO. 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 200821200291 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MARCIO BRITO BISPO ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA REU(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA VÍTIMA(S) : COMITÊ DO CANDIDATO ALMEIDA LIMA DESPACHO....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS 03 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2009, ÀS 09:30 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. PRES. TANCREDO NEVES, S/Nº, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, ANTÔNIO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS, COMIGO TÉCNICA JUDICIÁRIA, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDEU, DENUNCIADO JOSÉ VIEIRA, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO. FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ANTONIO SOARES E VIVIAN ROCHA. PELA PROMOTORA FOI REQUERIDA A DESISTENCIA DA OITIVA DO POLICIAL MILITAR JENISSON DOS SANTOS SEM OPOSIÇÃO DA DEFESA. AÇÃO PENAL PROC.: 200821200298 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS EMANUEL GONÇALVES DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA REU(S) : ELAN DOS SANTOS BISPO ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ VÍTIMA(S) : DANIEL VIEIRA SANTOS DESPACHO....: CONCEDO-LHE A LIBERDADE PROVISÓRIA, ADVERTINDO DE QUE DEVERÁ COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E INFORMAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA E LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. PRESENTES INTIMADOS. AÇÃO PENAL PROC.: 200821200298 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CARLOS EMANUEL GONÇALVES DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA REU(S) : ELAN DOS SANTOS BISPO ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ VÍTIMA(S) : DANIEL VIEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200033 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : GERSON CORREIA DOS SANTOS ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA Page 173 of 403 VÍTIMA(S) : EDILDE FERNANDES DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO, DR. JOSÉ GARCIA DE SANTANA, OAB/SE Nº 2233/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08. AÇÃO PENAL PROC.: 200921200063 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALDEMARIO MARQUES DA LUZ ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR VÍTIMA(S) : ARYENNE ELLEN MENEZES TORRES GAMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290418 REQUERENTE(S) : HILTON DOS SANTOS ADV.: CAMILLE BARROS SOBRAL SENTENÇA....: É VERDADE QUE TODA PRISÃO PREVENTIVA CONSISTE UMA AGRESSÃO À LIBERDADE DO CIDADÃO, CONTUDO, ELA SUSTENTA-SE JUSTAMENTE NA PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. HÁ CASOS, COMO O ORA EM EXAME, QUE O INTERESSE PÚBLICO SE SOBREPÕE AO PRIVADO DE MANEIRA QUE HAVENDO A NECESSIDADE DE SACRIFICAR-SE UM DIREITO AO OUTRO DEVE-SE, SEM DÚVIDA, ASSEGURAR O DIREITO DA SOCIEDADE EM DETRIMENTO ATÉ DA LIBERDADE DE ALGUNS. EIS, PORTANTO, O FUNDAMENTO DE VALIDADE DE TODA E QUALQUER PRISÃO CAUTELAR. ISTO POSTO, DENEGO O PEDIDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290425 REQUERENTE(S) : HERBERT SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA DESPACHO....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO CPP, DEFIRO O PEDIDO, PARA QUE HERBERT SANTOS POSSA RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES, MEDIANTE A OBEDIÊNCIA ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: I – NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II – COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; III – COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. FICA RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA PODERÁ DAR ENSEJO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290425 REQUERENTE(S) : HERBERT SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO CPP, DEFIRO O PEDIDO, PARA QUE HERBERT SANTOS POSSA RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES, MEDIANTE A OBEDIÊNCIA ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: I – NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II – COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; III – COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. FICA RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA PODERÁ DAR ENSEJO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290446 REQUERENTE(S) : ELISANGELA DOS SANTOS ADV.: MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO SENTENÇA....: DESTA FEITA, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE CUSTODIADA NA 4ª DELEGACIA METROPOLITANA DA CAPITAL, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DA REQUERENTE ELISÂNGELA DOS SANTOS PARA O PRESÍDIO FEMININO, A FIM DE QUE POSSA RECEBER O TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. ISTO POSTO, DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290450 REQUERENTE(S) : DANIEL DA SILVA MENDES ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA REQUERENTE(S) : MARTA BISPO DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA DESPACHO....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO CPP, DEFIRO O PEDIDO, PARA QUE DANIEL DA SILVA MENDES E MARTA BISPO DOS SANTOS POSSAM RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES, MEDIANTE A OBEDIÊNCIA ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: I – NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II – COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; III – COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. FICA RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA PODERÁ DAR ENSEJO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA. LAVRESE OS TERMOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEÇA-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290450 REQUERENTE(S) : DANIEL DA SILVA MENDES ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA REQUERENTE(S) : MARTA BISPO DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA SENTENÇA....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO CPP, DEFIRO O PEDIDO, PARA QUE DANIEL DA SILVA MENDES E MARTA BISPO DOS SANTOS POSSAM RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES, MEDIANTE A OBEDIÊNCIA ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: I – NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II – COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; III – COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. FICA RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA PODERÁ DAR ENSEJO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA. LAVRESE OS TERMOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEÇA-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921290453 REQUERENTE(S) : DAVID ALVES FIGUEIREDO Page 174 of 403 ADV.: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA DESPACHO....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 DO CPP, DEFIRO O PEDIDO, PARA QUE DAVID ALVES FIGUEIREDO POSSA RESPONDER EM LIBERDADE ÀS ACUSAÇÕES, MEDIANTE A OBEDIÊNCIA ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: I – NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II – COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; III – COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. FICA RESSALTADO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA PODERÁ DAR ENSEJO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOS JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 2 CAMILLE BARROS SOBRAL -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1 JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1 MARIA ZELIA DO SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1 RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA -> 11 ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO. 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 200320300232 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANDRE RAMOS DOS SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES VÍTIMA(S) : GEOVANI SILVA ROCHA ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES TESTEMUNHA(S) : EDILMA FREITAS DESPACHO....: INTIME-SE A BELª GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES, OAB/SE 4033, PARA QUERENDO SE MANIFESTAR QUANTO AO RECURSO APRESENTADO PELO ACUSADO, NO PRAZO DE LEI FURTO PROC.: 200620300348 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : SONIA ALVES SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE REU(S) : MARIA SUELI DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : JOEL DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620300348 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 271 DOS PRESENTES AUTOS E TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 28/04/2010 ÀS 11:00H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA COMARACA DE ITAPORANGA D AJUDA/SE, COM A FINALIDADE DE INTIMAR OS ACUSADOS, BEM COMO A TESTEMUNHA JOSEFINA SANTOS, FLS. 13, DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. FURTO PROC.: 200620300348 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : SONIA ALVES SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE REU(S) : MARIA SUELI DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : JOEL DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/04/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.5 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200620390216 AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S) : LUCAS SAMUEL ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : FLAVIO MENEZES DA SILVA VÍTIMA(S) : CLESIA NARA SANTOS SILVINO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200620390216. R. HOJE. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.RETRO, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO O MENCIONADO NA MESMA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390048 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ARIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390048 R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTERA OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO NOTIFICADO, PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. INQUÉRITO POLICIAL Page 175 of 403 PROC.: 200920390268 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CARLOS NEVES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : SIDNEY DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390268. R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008 QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO NOTIFICADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200920390362 REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTADO(S) : JOSE ANTONIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390362. R. HOJE. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.RETRO, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO O MENCIONADO NA MESMA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390370 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CARLOS ANTONIO VIEIRA VÍTIMA(S) : GLADSON MACIEL DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390370. R. HOJE. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.RETRO, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO O MENCIONADO NA MESMA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390380 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200920390380. VISTOS ETC... ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.33/35 E COM BASE NOS ARTIGOS 28 E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. P.R.I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA. NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200920390388 NOTICIANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO NOTICIADO(S) : PAULA AZEVEDO AQUINO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 15 DETERMINANDO A REMESSA DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL À 2ª DELEGACIA METROPOLITANA, CONFORME PROVIMENTO 01/2009 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/SE. DETERMINO AINDA QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE A RETIRADA DE CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL EM QUESTÃO PARA QUE PERMANEÇA EM CARTÓRIO AGUARDANDO O RETORNO DO INQUÉRITO ORIGINAL. CUMPRA-SE. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390389 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : MARIA ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CONSORCIO NACIONAL GM LTDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390389 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 265, DETERMINANDO QUE SEJAM OS PRESENTES AUTOS APENSADOS AOS AUTOS Nº 200720390114, EM ANDAMENTO. DETERMINO AINDA VISTAS DE AMBOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200920390398 NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL NOTICIADO(S) : PAULO CESAR XAVIER DA SILVA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200920390398 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 54, DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS À 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DO CRIME DESCRITO NOS PRESENTES AUTOS, QUAL SEJA, (POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL), E DIANTE DO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 158, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE ALTEROU O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, TORNANDO PORTANTO, AO 4º PROMOTOR CRIMINAL APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO E O JUÍZO SUPRA CITADO O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR DELITOS DESTE JAEZ. ANTE AS RAZÕES EXPEDIDAS, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO AO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. CUMPRA-SE. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920390402 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EVERTON DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920390402 R. HOJE. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719/2008, QUE ALTERA OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO E SUMÁRIO, ONDE O ACUSADO AGORA SERÁ O ÚLTIMO A SER OUVIDO EM ÚNICA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E DE DEFESA, DETERMINO QUE SEJA O ACUSADO EVERTON DOS SANTOS NOTIFICADO, PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ARROLANDO TESTEMUNHAS SE DESEJAR, E PRODUZINDO AS DEMAIS PROVAS QUE TIVER. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920390409 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : NATANAEL MOTA SANTOS VÍTIMA(S) : GILVAN ALVES SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200920390409 R. HOJE. HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O M.P. Page 176 of 403 TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERIBALDO CAVALCANTE -> 4 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO. 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 199720401631 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : INDETERMINADO VÍTIMA(S) : SONIA CRISTINA SOUZA ATANAZIO DESPACHO....: DILIGENCIE A SECRETARIA DESTA VARA CRIMINAL NO SENTIDO DE LOCALIZAR O PROCESSO EM EPÍGRAFE OU LOCALIZAAR PEÇAS REFERENTES AO MESMO, COM O OBJETIVO DE SER REALIZADA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200120400241 NOTICIANTE(S) : MEGA FARMA ADV.: FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS NOTICIADO(S) : CARLOS ALBERTO MENEZES SANTOS DESPACHO....: EM FACE DO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 15, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROC.: 200420400511 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : M.J.R.D. VÍTIMA(S) : M.H.R.D.S. DESPACHO....: ESTANDO A RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, AGUARDE-SE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA QUE OCORRERÁ EM 20.02.2013. PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200620400159 REU(S) : DERNIVAL DOS SANTOS ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTELIONATO PROC.: 200620400267 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FABIO VIANA SANTOS ADV.: JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: FORAM PROCEDIDAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. REGISTRO, QUE NOMEEI DEFENSOR PÚBLICO PARA ESTE ATO, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO E NÃO COMPARECEU A ESTA AUDIÊNCIA, COMO TAMBÉM, NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA, TUDO COM BASE NO ART.265, PARÁGRAFO 2º DO CPP. INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA COM A FINALIDADE DE QUALIFICAR E INTERROGAR O ACUSADO FÁBIO VIANA SANTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. ESTELIONATO PROC.: 200820400150 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANSELMO AZEVEDO SILVA ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO VÍTIMA(S) : HILDEBRANDO DE SANTANA VÍTIMA(S) : LUCIANO DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO....: I - ENCERRADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E EM SEGUIDA, À DEFESA, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PARA OS FINS DO ARTIGO 402 DO CPP. E, EM NADA REQUERENDO, CERTIFICADO, DÊ-SE VISTA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; II -APÓS, CONCLUSOS. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400058 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : VANILSON SANTOS LINS DE OLIVEIRA ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO....: I - RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO CONFORME DISPOSTO NO ART. 597 DO CPP; II - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTORPECENTES PROC.: 200920400079 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LENALDO MENDES SANTOS ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA REU(S) : ZENAURA DOS SANTOS Page 177 of 403 DESPACHO....: FOI PROCEDIDA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOÃO PAULO DOS SANTOS, CONFORME TERMO PRÓPRIO. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA, QUE APESAR DE REQUISITADO, NÃO COMPARECEU A ESTA AUDIÊNCIA É QUE SUSPENDO A PRESENTE E REDESIGNO A SUA CONTINUAÇÃO PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2009 ÀS 12:00H. OFICIE-SE O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR, BEM COMO A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR, INFORMANDO QUE POR DUAS VEZES A INSTRUÇÃO NÃO TERMINOU FACE A AUSÊNCIA DO MILITAR. ENTORPECENTES PROC.: 200920400079 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LENALDO MENDES SANTOS ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA REU(S) : ZENAURA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/07/2009 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400104 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE ANTONIO DE LIMA ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS REU(S) : LUIZ RICARDO DANTAS DE MEDEIROS ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA REU(S) : CLEONES FIRMO DOS SANTOS ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES DESPACHO....: FORAM PROCEDIDAS AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME TERMOS PRÓPRIOS. NÃO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS DE DEFESA POR NENHUM DOS ACUSADOS. ASSIM, NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS ÀS DEFESAS, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE (05)CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400134 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MURILO DE JESUS GONCALVES REU(S) : AIARE RAMOS GARCES REU(S) : PAULO ANTONIO RIBEIRO OLIVEIRA REU(S) : JORGE FERNANDES SANTOS FILHO ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO REU(S) : MARINELSON DOS REIS DESPACHO....: ASSIM, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA A PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA DOS ACUSADOS AIRÊ, MARINELSON E JORGE FERNANDES. ENTORPECENTES PROC.: 200920400175 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROBERTO SILVA SANTANA ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO DESPACHO....: INTIMAR, O PATRONO DO ACUSADO ROBERTO SILVA SANTANA, DR. FÁBIO GOMES DE ARAÚJO - 2649/SE, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400199 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCIO ADRIANO ALVES SANTOS ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO....: INTIMO O PATRONO DO ACUSADO MÁRCIO ADRIANO ALVES SANTOS, DR. GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES – OAB 3414/SE, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 DIAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400214 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CARISVALDO RIBEIRO RAMOS REU(S) : JOSE VILSON DE JESUS ALVES REU(S) : ROSILENE SANTOS CRUZ ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA REU(S) : MARCIO DOS SANTOS LEITE DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 04.09.2009, ÀS 09:00 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA CITAR OS ACUSADOS, INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMAR O DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400214 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CARISVALDO RIBEIRO RAMOS REU(S) : JOSE VILSON DE JESUS ALVES REU(S) : ROSILENE SANTOS CRUZ ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA REU(S) : MARCIO DOS SANTOS LEITE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/09/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400215 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DACIO SANTOS ROGACIANO ADV.: JAMES FONTES BARBOSA DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 11/09/2009 , ÀS 09:00 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA CITAR O ACUSADO, INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMAR O DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. Page 178 of 403 AÇÃO PENAL PROC.: 200920400216 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE CARLOS REIS FILHO ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES REU(S) : JOSE JEFERSON CARVALHO DE JESUS ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 02.09.2009 , ÀS 10:00 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA CITAR O ACUSADO, INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIMAR O DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. AÇÃO PENAL PROC.: 200920400216 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE CARLOS REIS FILHO ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES REU(S) : JOSE JEFERSON CARVALHO DE JESUS ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490131 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : SERGIO TELES MENEZES ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA INDICIADO(S) : VERÔNICA DA SILVA INDICIADO(S) : CLÁUDIA TISSIANE DOS SANTOS ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO....: I- NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DA ACUSADA VERÔNICA DA SILVA DEVENDO O MESMO SER INTIMADO; IIDÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490258 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOAO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO....: I - NOMEIO O DEFENSORI PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFSA DO ACUSADO JOÃO MARTINS DOS SANTOS DEVENDO O MESMO SER INTIMADO; II -DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490283 AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S) : AGNALDO DE JESUS LEITE DESPACHO....: NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO PARA REALIZAR A DEFESA DO ACUSADO AGNALDO DE JESUS LEITE DEVENDO O MESMO SER INTIMADO; DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PARA PRODUÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200920490293 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : DACIO SANTOS ROGACIANO ADV.: JAMES FONTES BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/09/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490324 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ANDRE VIEIRA SANTOS DESPACHO....: PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR, ENTENDENDO ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE ANDRÉ VIEIRA SANTOS, ALHURES QUALIFICADO. JULGO NECESSÁRIA E CONVENIENTE A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ANDRE VIEIRA SANTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490334 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GILVAN SILVA SANTOS DESPACHO....: PORTANTO, NÃO HÁ IRREGULARIDADES A SANAR, ENTENDENDO ESTE JUÍZO PELA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EFETUADA EM DESFAVOR DE GILVAN SILVA SANTOS, ALHURES QUALIFICADO. EM NÃO HAVENDO NOS AUTOS COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA, OFICIE-SE A DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O RECIBO DE PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VISTAS AO MP. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490336 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ERIVAN DOS SANTOS DESPACHO....: VISTAS AO MP. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490337 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ALAN DE MELO SILVA MELO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Page 179 of 403 COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490352 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EDNILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, JÁ QUE EXISTEM INDÍCIOS DE AUTORIA E ENCONTRA-SE PROVADA, ATRAVÉS DO AUTO DE APREENSÃO, BEM COMO DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, A MATERIALIDADE DO DELITO, SOMADA À NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO ACUSADO EDNILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA. TOTAL DE DESPACHOS : 27 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 27 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 2 ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 2 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 FERNANDA SODRÉ SANTOS GRISI -> 1 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 JAMES FONTES BARBOSA -> 2 JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA -> 1 JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 JOSE RIVALDO SANTOS -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 3 ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 2 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200920490369 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JORGINALDO ROQUE DE OLIVEIRA INDICIADO(S) : ROSINEIDE DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) A PRISÃO FORA EFETUADA LEGALMENTE. NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 321 DO CPP. INEXISTENTES, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PEÇA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. MANTENHA(M)-SE O(A)(S) PRESO(A)(S) CUSTODIADO(A)(S). COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE POLICIAL CIVIL. DÊ-SE CIÊNCIA/VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, EM NÃO HAVENDO QUALQUER REQUERIMENTO, REMETA-SE AO JUÍZO COMPETENTE. EM, 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2009. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO PLANTONISTA. TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO. DATA DO EXPEDIENTE : 5/7/2009 LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200920490372 REQUERIDO(S) : ADEJACKSON DOS SANTOS DESPACHO....: DESTARTE, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, BEM COMO DETERMINO A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO INDICIADO, SR. ADEJACKSON DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM BASE NOS ARTS. 311 E SEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, COM O FIM DE ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, SE, 05 DE JULHO DE 2009. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 18º OFICIO. 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 200020500088 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADEILSON DA CRUZ MATEUS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : VERONICA ALVES SILVA SANTOS DESPACHO....: PROC. Nº 200020500088 R. HOJE. ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA DEFESA, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZÕES. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Page 180 of 403 TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200420500033 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE ALEXANDRE DE SOUZA ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES VÍTIMA(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200420500033 R. HOJE. CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27.08.2009, ÀS 11:00 HORAS. INTIMANDO-SE A TESTEMUNHA JOSÉ ELIAS DOS SANTOS NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 255. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AÇÃO PENAL PROC.: 200520500017 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EVALDSON SOUZA ARAUJO ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA REU(S) : AISLAN DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA VÍTIMA(S) : JOHNNY DOS SANTOS HORA DESPACHO....: PROC. Nº 200520500017 R. HOJE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 626/639. APÓS, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA ÀS FLS. 642/652. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AÇÃO PENAL PROC.: 200520500077 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JORGE VASCONCELOS GAGLIANO ADV.: FABIANO PIMENTEL VÍTIMA(S) : SIDNEI PINTO GAGLIANO DESPACHO....: PROC. Nº 200520500077 R. HOJE. ÀS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200620500093 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ARLESSON DOS SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA REU(S) : FÁBIO CARLOS LIRA DOS SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA VÍTIMA(S) : ROQUE DA CONCEICAO DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200620500093 VISTOS, ETC. TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE OS ACUSADOS ARLESSON DOS SANTOS E FÁBIO CARLOS LIRA DOS SANTOS RESPONDEM PELO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA. EM ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FÁBIO CARLOS LIRA DOS SANTOS FALECEU, CONFORME FOI COMPROVADO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 475. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 477, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO FÁBIO CARLOS LIRA DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 107, INC. I, DO CÓDIGO PENAL E ART. 62, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE CIÊNCIA À VÍTIMA ROQUE DA CONCEIÇÃO, COM ENDEREÇO ÀS FLS. 305. POR FIM, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO ACUSADO ARLESSON DOS SANTOS DESIGNADO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 08:00 HORAS. P.R.I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200720500016 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : CARLOS DANIEL CARDOSO TELES VÍTIMA(S) : GIVANILDO DA SILVA DESPACHO....: PROC. Nº 200200720500016 R. HOJE. ÀS PARTES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200720500023 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : T.S. ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA REU(S) : G.F.S.J. ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA VÍTIMA(S) : C.L.D.C. DESPACHO....: PROC. Nº 200720500023 R. HOJE. ANTE A NÃO INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MARIA DA PAZ ALVES DA COSTA PELA DEFESA DO ACUSADO TIAGO DOS SANTOS, INTIME-SE O MP ACERCA DA DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA ACIMA MENCIONADA. ADEMAIS, CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 10:30 HORAS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE SANTANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200720500095 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JEFERSON DA CONCEICAO VÍTIMA(S) : WELISSON SANTANA BOMFIM DESPACHO....: PROC. Nº 200720500095 R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 199/200. ADEMAIS, EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS AOS JUÍZOS DE DIREITO DAS COMARCAS DE SÃO PAULO E PERNAMBUCO, ENVIANDO A CÓPIA DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ACUSADO JEFERSON DA CONCEIÇÃO. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200820500035 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS Page 181 of 403 ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA REU(S) : COSME DOS SANTOS ADV.: LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA VÍTIMA(S) : FERNANDO VIEIRA SANTOS DESPACHO....: PROC. Nº 200820500035 R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS AO TRE/SE E RECEITA FEDERAL, FLS. 198 E 199, A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS. DESTE MODO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DOS RESPECTIVOS OFÍCIOS. ADEMAIS, INTIME-SE A TESTEMUNHA MARKSON DE JESUS VASCONCELOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18.08.2009, ÀS 08:30 HORAS, NO ENDEREÇO DE FLS. 203 ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AÇÃO PENAL PROC.: 200820500065 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PAULO SERGIO SILVA RAMOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES VÍTIMA(S) : FABIO AUGUSTO VIEIRA DANTAS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820500065 R. HOJE. VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME O ART. 409 DO CPP. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AÇÃO PENAL PROC.: 200920500048 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE CARLOS DE JESUS VÍTIMA(S) : ABELARDO BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200920500048 R. HOJE. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 37, DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DO ACUSADO JOSÉ CARLOS DE JESUS PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME O ART. 406 E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MODIFICADO PELA LEI 11.689/2008. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AÇÃO PENAL PROC.: 200920500050 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PEDRO FELIPE SILVA NASCIMENTO DESPACHO....: PROC. Nº 200920500050 R. HOJE. INTIME-SE O BEL. VALDEMAR CALUMBY, OAB/SE 1978, PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO AD JUDICIA, BEM COMO INFORMAR AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE OUVIR EM JUÍZO, EM RESPEITO AO §3º DO ARTIGO 406 DO CPP. INTIMAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1 ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 5 FABIANO PIMENTEL -> 1 JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 1 LUCIANA LEONARDO RIBEIRO SILVA -> 1 SERGIO BARRETO MORAIS -> 5 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 200920600195 SENTENCIADO(S) : FRANCISCO SECUNDO DE SOUZA 1O. TEN DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO HABEAS CORPUS. APÓS, CONCLUSOS. PROC.: 200920600591 (S) : RAIMUNDO JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA (S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: REITERE A INTIMAÇÃO DE FLS. 62, ASSINALANDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA O SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. AÇÃO PENAL PROC.: 200920600811 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR REU(S) : CARLOS ROBERTO CARDOSO DA SILVA REU(S) : CARLOS HENRIQUE PRADO SOUZA VÍTIMA(S) : ALEXSANDRO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO. TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: Page 182 of 403 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 LESÕES CORPORAIS PROC.: 200820600405 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : GEORGE OLIVEIRA BARRETO ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO VÍTIMA(S) : JOSE MARIA DA MOTA CAVALCANTE DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 19.08.2009, ÀS 11:00 HS TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 03/07/2009 EXECUÇÃO Nº 200820700872 REG. CART.: 0872/08 PROC.ORIGEM : 199820308091 SENTENCIADO : ALESSANDRO NICOLAU PACHECO ADV. : OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820700872 ALESSANDRO NICOLAU PACHECO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI--ABERTO. O SENTENCIADO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA EM 06/11/1998, FOI SOLTO EM 17/12/1998, PRESO NOVAMENTE EM 24/10/2008, PERMANECENDO RECOLHIDO ATÉ ENTÃO, OU SEJA, HÁ 09 MESES E 22 DIAS. NECESSITA ENTÃO CUMPRIR 1/6 DESTA PENA NO REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 112, DA LEP, OU SEJA, 10 MESES E 20 DIAS, A FIM DE TER DIREITO À PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, NÃO SATISFAZENDO, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. INT. ARACAJU, 03 DE JULHO DE 2009. GLAUBER DANTAS REBOUÇAS JUIZ SUBSTITUTO DA VEC EXECUÇÃO Nº 200920700614 REG. CART.: 0614/09 PROC.ORIGEM : 200820300128 SENTENCIADO : GILSON MONTEIRO LIMA ADV. : RICARDO BEZERRA DE BRITO ADV. : ROSSINI CAVALCANTE ALFANO DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO SENTENCIADO PARA UNIDADE PRISIONAL ADEQUADA AO REGIME QUE LHE FORA IMPOSTO, BEM COMO QUE SE INTIME O APENADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1 ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1 ESCRIVÃO. 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200621990070 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA DE SERGIPE INDICIADO(S) : JOSEILTON MAIA VALENCA VÍTIMA(S) : LAZARO BISPO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ANDRE LUIZ SANTOS MACHADO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DO OFÍCIO Nº 720/2009, CERTIFICADO ÀS FLS. 76, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900068 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : FERDINANDO NOLASCO DO NASCIMENTO FILHO ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS VÍTIMA(S) : MARCO AURELIO RIBEIRO Page 183 of 403 VÍTIMA(S) : EDUARDO DE SOUZA FERREIRA VÍTIMA(S) : CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA VÍTIMA(S) : JOAO JOSE MENDONCA NETO DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIFICAÇÃO (FLS. 180) DA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DAS VÍTIMAS NO PRAZO ASSINALADO, DEVIDAMENTE INTIMADAS (FLS. 176/179), VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO PROC.: 200721900140 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ADRIANO LIMA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE PETRONIO SANTOS DESPACHO....: CONSTATO QUE O RÉU, APESAR DE CITADO POR EDITAL, NÃO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, BEM COMO NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP, PASSO A SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME DECISÃO DO STF AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900178 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MILTON DE JESUS ADV.: MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 195, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO RECORRIDO DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE PELA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO LÓGICA. ISSO, EM VIRTUDE DO RECORRIDO TER INGRESSADO COM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, TOMBADA SOB O Nº 200811801000, EM QUE, EM SEDE DE DEFESA, O ESTADO DE SERGIPE PEDE A EMISSÃO DE RPV. FOI ADVERTIDO QUE SERIA ENTENDIDA TACITAMENTE A CONCORDÂNCIA, TRANSCORRENDO O PRAZO IN ALBIS. FOI CERTIFICADO, ÀS FLS. 201, QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PGE. SENDO ASSIM, DIANTE DA PRECLUSÃO LÓGICA, NÃO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200721900242 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : MARCOS SOUZA MACHADO ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA VÍTIMA(S) : DAVID APARECIDO GUIMARAES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GLADISTON DA SILVA SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA, OAB 3156/SE, A FIM DE REALIZAR CARGA DESTES AUTOS PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS ROUBO PROC.: 200721900428 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VALMIR BARRETO DE MELO ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS REU(S) : MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FREITAS ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS REU(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES VÍTIMA(S) : JOAO DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : ERIVALDO FRANCISCO ROSA SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO CARLOS MÁRCIO SANTOS DE AZEVEDO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É ATRIBUÍDA, O QUE FAÇO COM ESTEIO NO ARTIGO 386, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO TOCANTE AOS RÉUS VALMIR BARRETO DE MELO E MARCOS ANTÔNIO DA SILVEIRA FREITAS, CONDENO-OS NAS PENAS DO ART. 157, PARÁGRAFO 2O, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL; FIXANDO EM DESFAVOR DOS MESMOS AS REPRIMENDAS ABAIXO JUSTIFICADAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900498 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : GILVAN DOS SANTOS ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR VÍTIMA(S) : GILVAN ARAUJO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ALVARO ROCHA NEVES DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 55/58, ONDE A APADA-SE INFORMA QUE NÃO CONSTA DEPÓSITO REALIZADO PELO BENEFICIÁRIO GILVAN DOS SANTOS, BEM COMO O DECURSO DO PRAZO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 53, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FURTO PROC.: 200721900531 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : FABIANA ANDRADE MACEDO VÍTIMA(S) : ZENEIDE FARIAS PEREIRA DESPACHO....: DIANTE DO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 60 E CONSIDERANDO QUE A PROPOSTA SERÁ EFETUADA EM OUTRO LOCALIDADE, INTIME-SE A VÍTIMA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 72 HORAS, PARA INFORMAR SOBRE O SEU INTERESSE NA REPARAÇÃO DO DANO SOFRIDO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. EM, 02 DE JULHO DE 2009. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200721900551 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES ADV.: MANOEL PINTO DANTAS NETO VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DO JUÍZO “AD QUEM” JÁ TRANSITOU EM JULGADO CONFORME FL. 96V., BEM COMO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O PATRONO DO RÉU FORAM CIENTIFICADOS DO RETORNO DOS AUTOS, NÃO OBSTANTE O RÉU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADO CONFORME FL. 100, DETERMINO SEJA EXPEDIDA CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO COM POSTERIOR REMESSA À VEMPA. ARACAJU/SE, 03 DE JUNHO DE 2009. DRª. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO FURTO PROC.: 200721900566 Page 184 of 403 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : LOJAS MARISA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (AUTOS Nº 200821900176) E ANALISANDO MINUCIOSAMENTE OS PRESENTES AUTOS, TEM-SE QUE NÃO HÁ PRESENÇA DE QUALQUER DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE A RÉ E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO O DIA 02/09/09, ÀS 08:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. ATENTE-SE À MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO ÀS FLS. 69. FURTO PROC.: 200721900566 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO ADV.: HELLEN DE MACÊDO MACIEL VÍTIMA(S) : LOJAS MARISA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900599 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOSE EDILSON PEREIRA ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS VÍTIMA(S) : MARCIO DA SILVA SANTANA VÍTIMA(S) : IVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO VÍTIMA(S) : LISLANE NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO VÍTIMA(S) : WILLIAM BRITO NASCIMENTO DESPACHO....: CIENTE DO OFÍCIO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DA DELEGACIA ESPECIAL DE DELITOS DE TRÂNSITO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. FURTO PROC.: 200721900623 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS ADV.: ALEX EUZEBIO SENA VÍTIMA(S) : IVANILSON MORAIS NOGUEIRA DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _14_/_09_/_09_, ÀS _8:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 161, “A”. JUNTE-SE. FURTO PROC.: 200721900623 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS ADV.: ALEX EUZEBIO SENA VÍTIMA(S) : IVANILSON MORAIS NOGUEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900637 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MARCI DONIZETTI DA CRUZ ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA REU(S) : TERESIO CHIRIFE MOREL ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR VÍTIMA(S) : ROBERTO DO NASCIMENTO GALVÃO ADV.: ANDRE HORA MELO DESPACHO....: DIANTE DO PEDIDO RETRO, ABRA-SE VISTA AO MP. ROUBO PROC.: 200721900642 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MARCOS ANDRE ROLEMBERG DO NASCIMENTO ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO REU(S) : FELIZARDO RIBEIRO SOUZA JUNIOR ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA REU(S) : ANDERSON MARQUES DA SILVA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS VÍTIMA(S) : NOBERT CLEONES CONCEICAO DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE GUIA DEFINITIVA. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900664 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : GEOVÂNIO ANTÔNIO BITA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REU(S) : FABIO JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO VÍTIMA(S) : GILMAR RODRIGUES DA SILVA VÍTIMA(S) : NAILDON DA PAIXAO ALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/07/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO. AÇÃO PENAL PROC.: 200721900664 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA Page 185 of 403 REU(S) : GEOVÂNIO ANTÔNIO BITA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO REU(S) : FABIO JOSE NEVES DA SILVA JUNIOR ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO VÍTIMA(S) : GILMAR RODRIGUES DA SILVA VÍTIMA(S) : NAILDON DA PAIXAO ALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2009 - 08:56 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO. NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200721990633 NOTICIANTE(S) : PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SERGIPE NOTICIADO(S) : ANTONIO FERNANDO LIMA DE GOES DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE JÁ FOI ENVIADA CÓPIA DOS AUTOS PARA A COPCAL, OFICIE-SE ESTA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTAURAÇÃO DO IP. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200721990888 INDICIADO(S) : JUAREZ LIMA TRAVASSOS FILHO VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIOPE DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 97 E, POR NÃO CONSTAR NOS AUTOS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ROUBO PROC.: 200821900033 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CLAUDIO HENRIQUE FRANCHIN DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _14_/_09_/_09_, ÀS _8:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 72, “A”. JUNTE-SE. ROUBO PROC.: 200821900033 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA PLANTONISTA CENTRAL REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CLAUDIO HENRIQUE FRANCHIN DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/09/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900068 REU(S) : ELISIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO....: R. HOJE. FACE A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 127, ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS SOLICITADAS. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 126, ATUALIZE-SE O ENDEREÇO DO RÉU NO SCP. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900074 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : EDILSON DOS SANTOS SOARES ADV.: GABRIEL SOUZA MONTALVAO VÍTIMA(S) : SOLANGE SANTIAGO DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DA DEFESA, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. FURTO PROC.: 200821900080 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA REU(S) : GEORGE RODRIGUES DA FONSECA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM FACE DA SUA TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. ROUBO PROC.: 200821900094 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLEVERTON JOSE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 76, OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA FORNECER A FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE CLÉVERTON JOSÉ ANDRADE CONTENDO A FILIAÇÃO INSERTA NA DENÚNCIA OU COM OS DADOS CONSTANTES ÀS FLS. 24. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900260 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : IGOR LUIZ DA SILVA ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR VÍTIMA(S) : GLEIDOALDO DO NASCIMENTO DESPACHO....: EM RELAÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (FLS. 108), À SUPERIOR INSTÂNCIA, OBSERVANDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 600, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900276 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA Page 186 of 403 REU(S) : MARCOS ANTONIO SANTOS MELO ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO REU(S) : ANDRE BATISTA DE ANDRADE SANTOS ADV.: CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA REU(S) : CLAUDIA VALÉRIA DOS SANTOS DOREA VÍTIMA(S) : G. BARBOSA ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO DESPACHO....: CONFORME CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO FLS. 148, EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO PARA A VEC, EM RELAÇÃO À ANDRÉ BATISTA DE ANDRADE SANTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO CONSTATO O ENVIO DA CARTA DE GUIA PARA A VEMPA EM RELAÇÃO À CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS DÓREA. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE GUIA. CASO JÁ TENHA SIDO REMETIDA, CERTIFIQUESE. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900313 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : HILTON DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _22_/_09_/_09_, ÀS _8:30_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 171, “A”. JUNTE-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900313 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : HILTON DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900318 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS VÍTIMA(S) : MARIO SANTANA DE CARVALHO DESPACHO....: TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL (AUTOS Nº 200821900176) DESIGNO O DIA 02/09/09, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900318 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PATRICIA BARBOSA NASCIMENTO ADV.: JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS VÍTIMA(S) : MARIO SANTANA DE CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200821900332 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : BRUNO ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O CAUSÍDICO NÃO JUNTOU INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINALADO, E TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL (FLS. 60/61), CHAMO O FEITO À ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 47. DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 44/45. TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE EDITAL DE CITAÇÃO PARA O RÉU (FLS. 43), BEM COMO NÃO HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, PASSO A SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME DECISÃO DO STF AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 460.971-1/RS. SEGUE DECISÃO EM 02 (DUAS) LAUDAS. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200821990132 AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S) : BRENO VIEIRA DE ALMEIDA VÍTIMA(S) : ROBSON DOS SANTOS CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 44/49, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 200821990563 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : A.S.A. ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD VÍTIMA(S) : H.R.D.J. DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900043 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ADRIANO QUEIROZ JÚNIOR ADV.: JOSE RINALDO BARRETO DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _12_/_08_/_09_, ÀS _9:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900043 Page 187 of 403 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ADRIANO QUEIROZ JÚNIOR ADV.: JOSE RINALDO BARRETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200921900051 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO(S) : ANA LUCIA BARROSO DE JESUS DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO À FL. 04, SEXTO PARÁGRAFO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900067 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JEAN PIERRE RAFAEL SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : IVANILDE DOS SANTOS DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _05_/_08_/_09_, ÀS _9:30_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 35, “A”. JUNTE-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900067 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JEAN PIERRE RAFAEL SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : IVANILDE DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900093 REU(S) : GENIVAL REIS DA CRUZ GINE REU(S) : TENISSON SANTOS REU(S) : JAMISSON DA SILVA SALES DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _14_/_08_/_09_, ÀS _9:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 68, “A”. JUNTE-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900093 REU(S) : GENIVAL REIS DA CRUZ GINE REU(S) : TENISSON SANTOS REU(S) : JAMISSON DA SILVA SALES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900095 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : CLEBERTON DA SILVA REU(S) : JOELSON SOUZA DE SANTANA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO REU(S) : EDERVILQUI GONÇALVES SILVA ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA REU(S) : RICARDO ANDRE DE LIMA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ REU(S) : ISRAEL ANTONIO MENEZES SANTOS ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS REU(S) : GILBERSON SANTOS LEITE ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ REU(S) : RONALDO WILSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR REU(S) : ALLAN JONES SANTOS DO NASCIMENTO REU(S) : RAPHAEL SILVA CONCEIÇAO REU(S) : TIAGO DOS SANTOS ANDRADE ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ REU(S) : MAYCON SIDNEY SANTANA SANTOS CORREIA ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS VÍTIMA(S) : G BARBOSA DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _27_/_08_/_09_, ÀS _8:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900105 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : DATANEW INFORMATICA LTDA DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _12_/_08_/_09_, ÀS _8:30_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 30, “A”. JUNTE-SE. NO TOCANTE AO “B”, INDEFIRO O PEDIDO, VISTO QUE JÁ FORA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, CONFORME FL. 21. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900105 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSIEL GOMES DE OLIVEIRA Page 188 of 403 VÍTIMA(S) : DATANEW INFORMATICA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900115 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MAX SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : LUCIA APARECIDA DE AGUIAR DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _12_/_08_/_09_, ÀS _8:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 51, “A”. JUNTE-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900115 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MAX SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : LUCIA APARECIDA DE AGUIAR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900125 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALEXANDRO SANTOS RIBEIRO VÍTIMA(S) : EDUARDO CESAR DO NASCIMENTO DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _28_/_07_/_09_, ÀS _8:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 37, “A”. JUNTE-SE. NO TOCANTE AO “B”, INDEFIRO O PEDIDO, VISTO QUE JÁ FORA ENVIADO OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, CONFORME FL. 26. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900125 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ALEXANDRO SANTOS RIBEIRO VÍTIMA(S) : EDUARDO CESAR DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900129 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONY ALISSON BARBOSA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : DENISE NUNES DE BRITO VÍTIMA(S) : DAYSE BONFIM NUNES DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _22_/_09_/_09_, ÀS _8:00_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, DEFIRO O PLEITO DE FL. 29, “A”. JUNTE-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900129 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANTONY ALISSON BARBOSA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : DENISE NUNES DE BRITO VÍTIMA(S) : DAYSE BONFIM NUNES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/09/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900139 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DIEGO SANTOS BARBOSA VÍTIMA(S) : SHIRLEI RAMOS DOS SANTOS DESPACHO....: COMPULSANDO MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE NÃO SE ENCONTRA PRESENTE NENHUMA DAS CAUSAS OBJETIVAS GERADORAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, CONSTANTES NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E, POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PARA O DIA _28_/_07_/_09_, ÀS _8:30_HORAS. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900139 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DIEGO SANTOS BARBOSA VÍTIMA(S) : SHIRLEI RAMOS DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900144 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RODRIGO DOS SANTOS LINHARES ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS REU(S) : MARCOS DOS ANJOS VÍTIMA(S) : JONAN RAFAEL LIMA DESPACHO....: VISTOS ETC. CONFORME DETERMINADO ANTERIORMENTE (FLS. 58), SEJAM OS RÉUS CITADOS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE LEI. ANTE A JUNTADA DO OFÍCIO DE FLS. 65/77, VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Page 189 of 403 AÇÃO PENAL PROC.: 200921900158 REU(S) : JOSE EDMUNDO DOS SANTOS REU(S) : DIARLISSON SANTOS SANTANA REU(S) : DIARLEY SANTOS ARAGÃO REU(S) : ALINE DOS SANTOS DOMINGOS DESPACHO....: PASSO A SUSPENDER O PRESENTE PROCESSO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 250. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900160 REU(S) : JOSE ROQUE BARBOSA REU(S) : FRANCISCO NUNES DOS SANTOS SENTENÇA....: TENDO EM VISTA QUE JÁ FORAM PROFERIDAS DECISÕES DECLARANDO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOSÉ ROQUE BARBOSA (FLS. 181) E FRANCISCO NUNES DOS SANTOS (FLS. 238/239), ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921900161 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANDRE LUIZ DE JESUS SOARES DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELO SURSIS PROCESSUAL, CONFORME FLS. 0/1-0/03. DIANTE DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA _08_/_09_/_09_ ÀS _09:00_HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO. INTIME-SE A VÍTIMA. ADVIRTA-OS QUE DEVERÃO COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS. CASO NÃO SEJA ACEITA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO, O DENUNCIADO SERÁ, DESDE LOGO, CITADO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. JUNTEM-SE AOS AUTOS OS ANTECEDENTES JUDICIAIS ATUALIZADOS DO ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CASO NECESSÁRIO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. ARACAJU/SE, 03 DE JULHO DE 2009. DRª.JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921990406 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ADELMO DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA....: R. HOJE. DIANTE DA DECISÃO PROLATADA ÀS FLS. 24 DOS AUTOS Nº 200921990240,REMETAM-SE À 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.. CUMPRA-SE. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200921990407 REQUERIDO(S) : CLEVERTON MESSIAS SANTOS SENTENÇA....: POSTAS ESSAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE CLEVERTON MESSIAS SANTOS, MANTENDO-SE, ASSIM, A PRISÃO CAUTELAR ANTERIORMENTE DETERMINADA. TOTAL DE DESPACHOS : 55 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 59 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX EUZEBIO SENA -> 2 ANDRE HORA MELO -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 2 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 CAIO NABUCO DÁVILA OLIVEIRA -> 1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2 CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 3 EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1 EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 HELLEN DE MACÊDO MACIEL -> 2 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 3 JOAO EMILIO SANTA RITA DANTAS -> 3 JOSE RINALDO BARRETO -> 2 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 JOSE WILSON DE SOUZA -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 2 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 1 MANOEL PINTO DANTAS NETO -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 2 MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1 MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SERGIO BARRETO MORAIS -> 1 THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1 ESCRIVÃO. 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 Page 190 of 403 AÇÃO PENAL PROC.: 200821300736 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : G.C.N. ADV.: RENILSON CRUZ SILVA ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO REU(S) : R.L.D.S. ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ REU(S) : C.D.S.M. ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO ADV.: BERTA DE MENDONÇA VIEIRA ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES REU(S) : W.S.S. ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO ADV.: VALNEY CRISTINA CORREA VÍTIMA(S) : J.A.D.C. VÍTIMA(S) : A.P.D.S. VÍTIMA(S) : R.L.B. DESPACHO....: CONSIDERANDO CERTIDÃO RETRO E A INFORMAÇÃO DE QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU GLEIDSON CONTREIRA NERES, COM ÔNUS PARA O ESTADO. PELOS MESMOS MOTIVOS E PREVENINDO A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS DEFESAS CONFLITANTES, NOMEIO DRA. CINTHIA ALMEIDA LIMA, OAB 4496, COMO DEFENSORA DATIVA DO RÉU WALASSON SANTOS SILVA, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIMEM-SE OS DEFENSORES DATIVOS PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. LESÕES CORPORAIS PROC.: 200821300768 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JOSE CARLOS SANTOS ALVES VÍTIMA(S) : TANIA MARIA TEIXEIRA NUNES DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 72/74. CUMPRA-SE. LESÕES CORPORAIS PROC.: 200821301026 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : RONALDO ADRIANO DOS ANJOS VÍTIMA(S) : VERONICA RODRIGUES DA CRUZ DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200821301315 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DORIVAL MENESES DO NASCIMENTO JUNIOR ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE VÍTIMA(S) : DAIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 34, DETERMINO SEJA OFICIADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO SE SERGIPE PARA QUE INDIQUE, UM DEFENSOR PARA SUBSTITUIR A DRA. RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200821391082 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : LEVI MATOS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PATRICIA CARDOSO MENEZES SENTENÇA....: EM VIRTUDE DA CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE AÇÃO PENAL PROC.: 200921300004 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : GILTON CESAR DORIA VÍTIMA(S) : JESSICA DE SOUZA PEREIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300094 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JACKSON SANTOS VÍTIMA(S) : GEANE CLEIDE DOS SANTOS ALVES DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300105 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : VALDEMIR LIMEIRA DA SILVA VÍTIMA(S) : MARIA JUREMA DA SILVA DESPACHO....: PROCEDA O CARTÓRIO NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 52 DOS AUTOS. Page 191 of 403 AÇÃO PENAL PROC.: 200921300117 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : WONILTON GONCALVES DAS FLORES VÍTIMA(S) : VANESSA DA SILVA FERREIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RÉU APESAR DE REGULARMENTE CITADO (FL. 34) NÃO NOMEOU ADVOGADO NEM APRESENTOU DEFESA ASSIM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300171 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CLEOMACIO PEREIRA DE LIMA ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE VÍTIMA(S) : BRUNO SABINO DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RÉU APESAR DE REGULARMENTE CITADO (FL. 81) NÃO NOMEOU ADVOGADO NEM APRESENTOU DEFESA ASSIM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300261 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : UELISSON ROCHA DOS SANTOS ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO VÍTIMA(S) : DAIANA ALVES SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 15/10/2009 ÀS 09:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300296 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JANDERSON BARRETO SANTOS VÍTIMA(S) : MICHERLAN LIMA SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300308 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOAO MILTON ANDRADE JUNIOR VÍTIMA(S) : MADALENA DE PAULA LIMA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 20/10/2009 ÀS 07:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER PROC.: 200921300338 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PAULO CESAR BRANDAO OLIVEIRA VÍTIMA(S) : CRISTIANE SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 10, OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL REQUISITANDO A REMESSA DO INQUÉRITO. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300372 REU(S) : LEVI MATOS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PATRICIA CARDOSO MENEZES DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300388 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GILTON CESAR DORIA VÍTIMA(S) : JESSICA DE SOUZA PEREIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NENHUM FATO NOVO FOI ALEGADO, NEM FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO O DIA 16/10/2009 ÀS 09:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO E JULGAMENTO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300395 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : C.R.S. VÍTIMA(S) : E.M.D.S. VÍTIMA(S) : R.M.S. DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 96, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300413 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ FÁBIO SANTOS LIMA VÍTIMA(S) : ÂNGELA MARIA DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RÉU, APESAR DE REGULARMENTE CITADO (FL. 34) NÃO NOMEOU ADVOGADO NEM APRESENTOU DEFESA Page 192 of 403 ASSIM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300419 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE NILTON DE JESUS VÍTIMA(S) : JOÃO ROZENDO DOS SANTOS DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO NA DEFESA PRELIMINAR DO RÉU JOSÉ NILTON DE JESUS. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300432 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : J.S.F. REU(S) : L. VÍTIMA(S) : C.D.J. VÍTIMA(S) : J.F.P.D.S. DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 53, O RÉU LUIS ALVES GOMES DE AMORIM, PERMANECEU SILENTE NA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, E AINDA QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850 COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR DO RÉU LUIS ALVES GOMES DE AMORIM. COM RELAÇÃO AO OUTRO RÉU, JOSIVALDO SOUZA FERREIRA, NÃO TER SIDO CITADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, EM VIRTUDE DO DESLIGAMENTO/SOLTO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – CENAN, CONFORME SE DENOTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL ÀS FLS. 52, DETERMINO SEJA OFICIADO TRE/SE, DESO E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA QUE INFORME O SEU ENDEREÇO. AÇÃO PENAL PROC.: 200921300446 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : MIRACI ALEXANDRINA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : BANCO BMG S/A DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O RÉU, APESAR DE REGULARMENTE CITADO, NÃO NOMEOU ADVOGADO NEM APRESENTOU DEFESA ASSIM COMO A INFORMAÇÃO DE QUE O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS, NOMEIO O DR. ADILSON FARIAS RIBEIRO, OAB 3850, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU, COM ÔNUS PARA O ESTADO. INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER PROC.: 200921300466 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : SIMAO DINORAL SANTOS VÍTIMA(S) : MONICA DE SOUZA BASTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, DETERMINO: PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 100 (CEM) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER PROC.: 200921300467 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOÃO NORMANTON VÍTIMA(S) : GILENILDA ALVES SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, DETERMINO: PROIBIÇÃO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO-SE O LIMITE MÍNIMO DE 100 (CEM) METROS DE DISTÂNCIA ENTRE AQUELES E O AGRESSOR; PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390131 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA VÍTIMA(S) : GLEICY KELLY LIMA SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELO LAUDO PSICOSSOCIAL, ABRA-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE DIGA SE PRETENDE MANTER O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390171 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA VÍTIMA(S) : KATIA ROGERIA CAVALCANTE LIMA SENTENÇA....: ARQUIVE-SE INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200921390452 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JADSON EVANGELISTA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CRISLEIDE DE JESUS SILVA SANTOS DESPACHO....: R.HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERTOU DENÚNCIA IMPUTANDO AO ACUSADO JADSON EVANGELISTA DOS SANTOS A PRÁTICA DOS DELITOS DE AMEAÇA E DANO, TENDO COMO VÍTIMA A SRA. CRISLEIDE DE JESUS SILVA SANTOS. CONSIDERANDO QUE NA APURAÇÃO DOS DELITOS EM ANALISE, O DEPOIMENTO DA VÍTIMA É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, TENDO OCORRIDO VÁRIAS DESISTÊNCIAS DAS VÍTIMA NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, ALIADO AO CONTIDO NO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA, SEGUNDO O QUAL, A VÍTIMA QUE DEMONSTRAR INTERESSE EM RENUNCIAR À REPRESENTAÇÃO DEVERÁ FAZÊ-LA EM AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ, SENDO QUE APESAR DA VÍTIMA NÃO TER PROCURADO ESTE JUÍZO PARA ESTE FIM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, ANTES DE RECEBER A DENÚNCIA DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A VÍTIMA PARA COMPARECER NESTE JUÍZO NO PRAZO DE 24 HORAS, SENDO ORIENTADA A PROCURAR A ASSESSORIA DA JUÍZA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE Page 193 of 403 PROC.: 200921390586 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CLEVES SOUSA ALMEIDA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE JÁ FORA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUIZ PLANTONISTA CONFORME DESPACHO DE FL. 24/25, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESENÇA OU NÃO DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. COM A CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200921390595 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : FÁBIO NASCIMENTO SANTOS VÍTIMA(S) : CLADJA CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE JÁ FORA DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUIZ PLANTONISTA CONFORME DESPACHO DE FL. 22, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESENÇA OU NÃO DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. COM A CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200921390599 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ROGERIO CORDEIRO SANTOS VÍTIMA(S) : GRACYELE DE OLIVEIRA LISBOA SANTOS DESPACHO....: PORTANTO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SANAR, OBEDECENDO A PRISÃO EM FLAGRANTE AOS MANDAMENTOS INSERTOS NO ART. 5º, INCISOS LXII, LXIII, E LXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALÉM DOS ARTS. 301 E SEGUINTES DO CPP, BEM COMO AS DETERMINAÇÕES DA LEI 10.409/03, NÃO VISLUMBRO QUALQUER IRREGULARIDADE QUE POSSA ENSEJAR O SEU RELAXAMENTO DE OFÍCIO. DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PRESENÇA OU NÃO DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. COM A CHEGADA DO INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. TOTAL DE DESPACHOS : 25 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 2 BERTA DE MENDONÇA VIEIRA -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 2 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 RENILSON CRUZ SILVA -> 1 RICHESMY LIBORIO SANTA ROSA -> 1 ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 1 ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1 VALNEY CRISTINA CORREA -> 1 ESCRIVÃO. VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE : 03/07/2009 EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL Proc.: 200621100084 BENEFICIÁRIO: PEDRO ANDRE SANTOS JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A PEDRO ANDRÉ SANTOS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDOSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO... EXECUÇÃO DE PENA Proc.: 200721100019 BENEFICIÁRIO: REGIS DE OLIVEIRA SILVA JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE REGIS DE OLIVEIRA SILVA, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS... EXECUÇÃO DE SURSIS PROCESSUAL Proc.: 200721100423 BENEFICIÁRIO: ANTONIO JOSE SALGADO DOS SANTOS JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A MEDIDA ALTERNATIVA E, PORTANTO, EXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A ANTÔNIO JOSÉ SALGADO DOS SANTOS, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO... EXECUÇÃO DE PENA Proc.: 200921100092 BENEFICIÁRIO: RICARDO BARBOSA PEREIRA ADV(A): LUIZ VIEIRA DOS SANTOS JULGAMENTO-> ...ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, DECLARO CUMPRIDA A PENA DE RICARDO BARBOSA PEREIRA, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS... JULGAMENTO : 4 PROCESSOS : 4 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ->1 ESCRIVÃO. 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO Page 194 of 403 DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200830200815 REQUERENTE(S) : P.S.C. ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE REQUERIDO(S) : E.T.S. DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTES AS PARTES, E DIANTE DO PEDIDO DE FL.52, BEM, COMO CONSIDERANDO REVELIA DA RÉ, QUE FOI CITADA ÀS FL.23, A JUÍZA DECLAROU O FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO 8º DO CPC. OS PRESENTES INTIMADOS, COM DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE A SENTENÇA. SEM CUSTAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, , ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200830200815 REQUERENTE(S) : P.S.C. ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE REQUERIDO(S) : E.T.S. SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AUSENTES AS PARTES, E DIANTE DO PEDIDO DE FL.52, BEM, COMO CONSIDERANDO REVELIA DA RÉ, QUE FOI CITADA ÀS FL.23, A JUÍZA DECLAROU O FEITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO 8º DO CPC. OS PRESENTES INTIMADOS, COM DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE A SENTENÇA. SEM CUSTAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, , ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930200222 REQUERENTE(S) : HELIANO LIMA OLIVEIRA ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : GESSICA RONIERY DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO DOCUMENTO MÉDICO, DA ALEGAÇÃO REGISTRADA, E DO PEDIDO DO PATRONO DO AUTOR A JUÍZA SUSPENDEU A AUDIÊNCIA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS À 1ª VPAJ DE SOCORRO, UMA VEZ QUE HOUVE PEDIDO DE DECLINAÇÃO DO FORO E EFETIVAMENTE AS PARTES MORAM NAQUELA COMARCA, SENDO O CASO RECEPCIONADO PELO ESPÍRITO DA LEI QUE REGE A COMPETÊNCIA DAS AÇÕES NESTAS SITUAÇÕES. OS PRESENTES INTIMADOS DEVENDO SE INTIMAR PESSOALMENTE A DEFENSORA PÚBLICA QUE ASSISTE A RÉ PARA SUPRIR A FALTA DETECTADA NA PEÇA CONTESTATÓRIA REFERENTE À FALTA DA ULTIMA PAGINA DA CONTESTAÇÃO. TOMADAS AS PROVIDENCIAS, REMETER OS AUTOS PARA A 1ª VPAJ. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, , ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO. SEPARAÇÃO PROC.: 200930200238 REQUERENTE(S) : L.C.A.S. ADV.: SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA REQUERIDO(S) : J.M.D.S.S. SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTAM OS EFEITOS PREVISTOS NA LEI, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, DEVENDO SE EXPEDIR, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE AVERBAÇÃO, E DEVENDO A VAROA JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS DOS TERRENOS EM TOBIAS BARRETO PARA FINS DE RECEBER CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLICADA A DECISÃO EM AUDIÊNCIA, INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE”. AS PARTES E O MINISTÉRIO PUBLICO PEDIRAM DESISTÊNCIA DOS PRAZOS RECURSAIS, O QUE FOI DEFERIDO, DETERMINANDO-SE IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO AO REGISTRO CIVIL. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, , ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO ALIMENTOS PROC.: 200930200249 REQUERENTE(S) : S.S.D.N. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERENTE(S) : G.S.S. REQUERIDO(S) : S.S.C.D.N. SENTENÇA....: AO FINAL DA AUDIÊNCIA A AUTORA EXIBIU CÓPIA DO OFÍCIO EM ANEXO, DANDO CONTA DA EXISTÊNCIA DE ACORDO JÁ HOMOLOGADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, TUDO CONFORME ANEXOS- CÓPIA DO OFÍCIO E RESENHA DO FEITO. DIANTE DO DOCUMENTO, PROVADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA FORMAL SOBRE OS ALIMENTOS PLEITEADOS, A JUÍZA VISLUMBROU DESNECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DESTE FEITO, E COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO V, DO CPC, EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO , E DIANTE DA INFORMAÇÃO DE EMPREGO DO DEVEDOR, DETERMINOU QUE SE OFICIASSE A FONTE PAGADORA DO RÉU PARA DESCONTO DO PAGAMENTO DA PENSÃO JÁ ACORDADA NOS AUTOS 199630200076, COM DEPÓSITOS NA CONTA BANCÁRIA ACIMA INFORMADA, EM NOME DA MÃE DA MENOR. SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE PARA AS DUAS PARTES, OCORRENDO O MESMO COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS. OS PRESENTES JÁ INTIMADOS, COM DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRADO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200930200260 REQUERENTE(S) : D.M.C.R.C. ADV.: JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR REQUERIDO(S) : J.P.M.R.C. ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA REQUERIDO(S) : S.M.D.S. SENTENÇA....: EM SEGUIDA FOI PROFERIDA A DECISÃO NOS TERMOS SEGUINTES: “ VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ORA CELEBRADO ENTRE JOÃO PAULO MEIRELES REZENDE CHAVES REPRESENTADO POR SUA MÃE SORAYA MEIRELES DOS SANTOS E SEU GENITOR DIEGO MAGNUM CARDOSO REZENDE CHAVES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS SUPRA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PUBLICADA DECISÃO EM AUDIÊNCIA, OS PRESENTES INTIMADOS, REGISTRE-SE.”AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ESCRIVÃO/TÉCNICO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1 JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR -> 1 JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 1 MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2 SAMIRA DAUD VELLOSO COSTA -> 1 Page 195 of 403 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE INTERDIÇÃO (3ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200830200740 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: PEDRO CARLOS DOS SANTOS INTERDITANDA: VERA LÚCIA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, N/D, RG Nº 389.559, CPF Nº 037.423.145-13, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA M, Nº 110, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA - ARACAJU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 06/03/2009, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. PEDRO CARLOS DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 519.850 2ª VIA SSP/SE, CPF Nº 311.884.355-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA M, Nº 110, CONJUNTO AUGUSTO FRANCO, BAIRRO FAROLÂNDIA - ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR. EU, MARCONI DOS ANJOS BOURBON, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 10 DE JUNHO DE 2009. GARDÊNIA CARMELO PRADO, JUÍZA DE DIREITO. 3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 DECLAR.DE SOCIED.C/DISSOLUÇÃO PROC.: 199930301081 REQUERENTE(S) : JOSIMARY SOARES DA SILVA ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO REQUERIDO(S) : GENIVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA ADV.: RAYMUNDO ALMEIDA NETO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAIMUNDO ALMEIDA NETO - OAB/SE 858 ADVOGADO(A), DESDE 07/05/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} DIVERSA PROC.: 200030300227 REQUERENTE(S) : KAELDER PASSOS FRANCO ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - ADVOGADO (A), DESDE 25/05/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} ALIMENTOS PROC.: 200330301884 REQUERENTE(S) : J.G.L.O. ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA ADV.: ELBER BATALHA DE GOES REQUERENTE(S) : R.S.L. ADV.: LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA ADV.: ELBER BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : J.O.D.S. DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -OAB 180-B/SE, ADVOGADO(A), DESDE 16.03.2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200430300407 REQUERENTE(S) : ROSEMEIRE SANTOS ADV.: MILVA CERQUEIRA ALVES ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO ADV.: PEDRO RALIN PIRES REQUERIDO(S) : BRAZ RODRIGUES DE SÁ NETO ADV.: ELBER BATALHA DE GOES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PEDRO RALIM PIRES -OAB/SE 3386, ADVOGADO (A), DESDE 16.03.2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200630300100 INVENTARIADO(S) : JOSE ALVES LIMA E ESPERCINA MARIA LIMA INVENTARIANTE(S) : IZA CRISTINA ALVES E OUTROS ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA INVENTARIANTE(S) : EDIVALDO LIMA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA INVENTARIANTE(S) : LAUDENICE TAVARES LIMA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA INVENTARIANTE(S) : VALDINÉIA ALVES LIMA ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ENILDE SANTOS ALMEIDA - ADVOGADO(A), NO Page 196 of 403 PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} DECLARATÓRIA PROC.: 200730300002 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SILVA MATOS ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA REQUERIDO(S) : TAIS ANDRADE DE SOUZA ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : RAIMUNDO MELO SOUZA E OUTROS ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : ACÁCIA VERÔNICA ANDRADE DE SOUZA ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : LARISSA MARIANE FERNANDES DE SOUZA ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ DESPACHO....: ASSIM, FICA A PRESENTE REMARCADA PARA O DIA 26/08/2009, ÀS 10:45H. PRESENTES INTIMADOS. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730300483 INVENTARIADO(S) : MANUEL ALVES INVENTARIANTE(S) : MARIA DA GLORIA OLIVEIRA ALVES E OUTROS ADV.: GINA MENEZES ALVES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GINA MENEZES ALVES - OAB/SE 2388, ADVOGADO (A), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200730300490 INVENTARIADO(S) : LUIZ ALBERTO BARRETO GOMES ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SAMUEL PEDRO DAUD -OAB 3513/SE, ADVOGADO (A), DESDE 01.04.2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} ARROLAMENTO PROC.: 200730301194 ARROLADO(S) : INACIA MARIA DA CONCEIÇAO ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO MOURA DOS SANTOS ADV.: ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA ADV.: BRUNO COSTA SOUZA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRUNO COSTA SOUZA -OAB /SE 4475, ADVOGADO (A), DESDE 17.05.2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200830300183 REQUERENTE(S) : T.V.M. REQUERIDO(S) : J.H.D.P. ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE RÉ APLICO A PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO ART. 343, PARÁGRAFO 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO A AÇÃO CAUTELAR AUTUADA SOB Nº 200830300940, QUE VERSA SOBRE ALIMENTOS PROVISIONAIS, ESTANDO A AUTORA PRESENTE, É IMPERIOSO PROCEDER A SUA OITIVA LAVRADA EM TERMO PRÓPRIO QUE SEGUE EM ANEXO.” FIXO O PRAZO PARA AS PARTES FAZEREM CARGA DOS AUTOS, COMEÇANDO PELA PARTE AUTORA 26/06/2009 E FINDANDO NO DIA 15/07/2009. O PRAZO PARA OS MEMORIAIS PARTE RÉ TERÁ INÍCIO NO DIA 16/07/2009 FINDANDO EM 27/07/2009. O PRAZO PARA ENTREGA DOS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES SERÁ ATÉ O DIA 29/06/2009. APÓS OS REFERIDOS PRAZOS DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NADA MAIS. USUCAPIÃO PROC.: 200830300307 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO OAB/SE 1542 - ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 200930300004 REQUERENTE(S) : C.D.F.D. ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ADV.: JADSON DIAS CORREIA INTERESSADO(S) : P.A.F.D.A.D. DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANA LUCIA SOUZA ALVES OAB/SE 1238 ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} DECLARATÓRIA PROC.: 200930300043 REQUERENTE(S) : ADIMILSON SEVERO DOS SANTOS ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS ADV.: SARA MENDONÇA SANTOS COSTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2009 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. Page 197 of 403 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200930300106 REQUERENTE(S) : R.L.D.S. ADV.: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : R.D.O.S. REQUERIDO(S) : E.D.D.D.S. REQUERIDO(S) : D.L.D.S. REQUERIDO(S) : D.L.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1 BRUNO COSTA SOUZA -> 1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1 ELBER BATALHA DE GOES -> 3 ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1 ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 4 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 GINA MENEZES ALVES -> 1 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 3 HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS -> 1 JADSON DIAS CORREIA -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1 LUIZ ARTUR JARDIM GARCIA -> 2 LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1 MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1 MILVA CERQUEIRA ALVES -> 1 PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1 PEDRO RALIN PIRES -> 1 RANGEL ALVES DA COSTA -> 1 RAYMUNDO ALMEIDA NETO -> 1 ROSANA ASSIS MARTINS DE ALMEIDA -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SARA MENDONÇA SANTOS COSTA -> 1 SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO. 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200230400415 REQUERENTE(S) : M.A.D.S.R.S.F. ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA ADV.: PAULA ROBERTA GOMES PINHO REQUERIDO(S) : H.M. ADV.: PATRICIA MOTA MOURA ADV.: EDILENE DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº:200230400415 R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DAS PETIÇÕES DE FLS. 346, 347 E DOCUMENTOS DE FLS. 348, E, EM SE TRATANDO DE PROCESSO JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 348. APÓS, ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200230400767 REQUERENTE(S) : HILDA COTRIM CARNEIRO LEAO ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(S) : PEDRO ANTONIO CHOMPANIDIS ADV.: MARCELO LUIS DA SILVA ALMEIDA ADV.: JOSE EDMAR DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200230400767 R. HOJE. INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES JUDICIAIS DAS PARTES, PARA QUE INFORMEM A ESSE JUÍZO SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO ACERCA DO NÃO RETORNO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR ANDAMENTO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200530401158 REQUERENTE(S) : G.S.D.S. ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERENTE(S) : M.D.S.R. ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : A.J.D.S.R. ADV.: ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA....: ANTE POSTO, E ACATANDO IN TOTUM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE DESSA DECISÃO, ATENDIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E COM FULCRO NO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REQUERIDO NA INICIAL PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEFINITIVA,OU SEJA, O PERCENTUAL DE 10(DEZ POR CENTO ), DO QUE PERCEBE O REQUERIDO A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE SOB 13º SALÁRIO, FÉRIAS E RESCISÃO CONTRATUAL, COM EXCEÇÃO APENAS DOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS) E FGTS, EM FAVOR DE SUA FILHA MAYARA DA SILVA RIBEIRO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA GILMARA SANTANA DA SILVA, CUJO PERCENTUAL SERÁ DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE Nº 18.372-5, AGÊNCIA 2961-0, DO BANCO DO BRASIL, DE Page 198 of 403 TITULARIDADE DA GENITORA DA AUTORA, DEVENDO A SECRETARIA OFICIAR A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DA PARTE REQUERIDA ESTAR AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. SEM CUSTAS. P.R.I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERIDO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO USUCAPIÃO PROC.: 200730400235 REQUERENTE(S) : JOSE SANTOS REQUERENTE(S) : RISELDA MENDONCA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200730400235 R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 62. PORTANTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, E DETERMINO QUE SEJAM OFICIADOS OS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS DA CIRCUNSCRIÇÃO ONDE SE SITUA O IMÓVEL URBANO USUCAPIENDO, PARA QUE INFORME A ESSE JUÍZO A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL REGISTRO NELE INCIDENTE, E, EM CASO POSITIVO, EM CUJO NOME ENCONTRA-SE TRANSCRITO, BEM COMO SE EXISTE ALGUM REGISTRO EM NOME DE JOSÉ SANTOS E RISELDA MENDONÇA SANTOS.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ARROLAMENTO PROC.: 200730400252 ARROLADO(S) : MARIA AMALIA DE JESUS ARROLANTE(S) : ZAIRA MESSIAS DE JESUS SANTOS ADV.: CARIBALDO MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE INDIQUE AS PEÇAS QUE SERÃO DESENTRANHADAS, EM 05 DIAS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200730400322 REQUERENTE(S) : D.N.D.S. ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL REQUERIDO(S) : R.J.L. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200730400322 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, A FIM DE QUE FIQUEM CIENTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS CUMPRIDA ESSA DILIGÊNCIA, ARQUIVE-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO DIVÓRCIO PROC.: 200830400098 REQUERENTE(S) : M.A.S.D.M. ADV.: MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO REQUERENTE(S) : S.S.S.D.M. ADV.: MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200830400098 VISTOS ETC..., TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, EM QUE O REQUERIDO MUITO EMBORA TENHA SIDO REGULARMENTE CITADO, NÃO OFERECEU DEFESA, DEIXANDO TRANSCORRER “IN ALBIS” SEU PRAZO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A SUA REVELIA, NO ENTANTO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIREITOS INDISPONÍVEIS, TEM QUE SE PROSSEGUIR COM A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. NULIDADES NÃO VISLUMBRO, DAÍ PORQUE DECLARO SANEADO O FEITO, DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRA O DIA 19/08/2009 ÀS 08:45 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIME-SE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JUNHO DE 2009 DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO DIVÓRCIO PROC.: 200830400098 REQUERENTE(S) : M.A.S.D.M. ADV.: MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO REQUERENTE(S) : S.S.S.D.M. ADV.: MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2009 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200830400297 REQUERENTE(S) : G.L.B. REQUERIDO(S) : C.B.F.B. REQUERIDO(S) : K.F.B. REQUERIDO(S) : F.F.S.B. SENTENÇA....: ANTE POSTO, CONSIDERANDO-SE AS RAZÕES ACIMA DELINEADAS, BEM COMO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, E DETERMINO QUE SE TRANSFORME EM DEFINITIVA A GUARDA DO MENOR CAIO BRUNO FERREIRA BISPO AO SEU GENITOR, GEOVAN LÁZARO BISPO, DEVENDO A GUARDA DA FILHA MENOR KAMILE FERREIRA BISPO PERMANECER COM SUA GENITORA, FERNANDA FERREIRA SANTOS BISPO. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL.P.R.I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 25 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ARROLAMENTO PROC.: 200830400356 ARROLADO(S) : MANOEL JOSE DOS SANTOS ARROLADO(S) : FLORITA DA SILVA SANTOS ARROLANTE(S) : GILDETE DOS SANTOS MENEZES ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES DESPACHO....: PROCESSO N.º 200430401134 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE JULGADO DESDE 04/11/2008, CONFORME DECISÃO EXARADA POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 78/80 DOS AUTOS E QUE TRATA DE DOCUMENTO NOVO ACOSTADO AOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 91/92, EM VIRTUDE DA DECISÃO EXARADA TER TRANSITADA EM JULGADO DESDE 28/11/2008, NÃO SENDO POSSÍVEL QUALQUER TIPO DE RETIFICAÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA POR ESTA JULGADORA. A NOSSA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, EM SEU ARTIGO 463 É CLARO QUANDO REZA QUE: “PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ SÓ PODERÁ ALTERÁ-LA: PARA LHE CORRIGIR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, INEXATIDÕES MATERIAIS, OU LHE RETIFICAR ERROS DE CÁLCULO; POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O PATRONO DOS HERDEIROS PARA TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER. APÓS CUMPRIDA A DILIGÊNCIA ACIMA REFERIDA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830400361 EXEQUENTE(S) : NATALIA FREIRE STEPPLE DE AQUINO ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL EXEQUENTE(S) : DEBORA FREIRE STEPPLE DE AQUINO Page 199 of 403 ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL EXEQUENTE(S) : MONICA BARBOSA FREIRE ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL EXECUTADO(S) : ANTENOR HERMOGENES STEPPLE AQUINO ADV.: ANA CARLA PINHO MONTEIRO SENTENÇA....: DESSA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 127/128 PARA QUE O MESMO SURTA OS SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DE TERCEIROS, E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RESPALDO NO ARTIGO 269, III DA LEI PROCESSUAL CIVIL.SEM CUSTAS, FACE A GRATUIDADE PROCESSUAL.P.R.I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.ARQUIVE-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200830400423 REQUERENTE(S) : C.G.D.S. ADV.: MARCOS FEITOSA LIMA REQUERENTE(S) : L. ADV.: MARCOS FEITOSA LIMA REQUERIDO(S) : E.F.D.C. SENTENÇA....: EM VIRTUDE DO ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO QUANTO À VERBA ALIMENTAR DE FLS.33/34 DOS AUTOS, NA FORMA PLEITEADA PARA QUE O MESMO SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DE TERCEIROS, E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM RESPALDO NO ARTIGO 269, III DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DE OFICIAR AO INSS PARA PROCEDER OS DESCONTOS UMA VEZ QUE O MESMO JÁ FORA OFICIADO CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 43. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE E INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200830400447 REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE MELO REQUERENTE(S) : VALDELICE SANTOS DE MELO OLIVEIRA REQUERENTE(S) : INOCENCIO SANTOS DE MELO REQUERENTE(S) : MARCOS SANTOS DE MELO REQUERENTE(S) : MARIO SANTOS DE MELO REQUERENTE(S) : WALDOMIRA SANTOS DE MELO CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº : 200830400447 R. HOJE. RENOVE-SE DESPACHO DE FLS.77, DESTA FEITA INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200830400525 REQUERENTE(S) : LUDYMILLA CATARINA DE JESUS FELIX DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA, JUÍZA DE DIREITO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830400581 EXEQUENTE(S) : VITTOR RODRIGUES DE JESUS ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO EXEQUENTE(S) : GILVANETE SANTOS RODRIGUES ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO EXECUTADO(S) : FLÁVIO VITTOR DE JESUS DESPACHO....: PROCESSO Nº:200830400581 R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS. 37, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, EM 48 HORAS, O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RÉ, VISANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200830400713 REQUERENTE(S) : J.R.B.D.M.N. ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA REQUERENTE(S) : J.R.M.D.S. ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA REQUERIDO(S) : I.R.I.B.D.M.N.A. DESPACHO....: PROCESSO Nº : 200830400713 R. HOJE. RENOVE-SE DESPACHO DE FLS.13, ONDE DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2009 ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA, OBSERVANDO-SE O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO FORNECIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 41 DOS AUTOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200830400713 REQUERENTE(S) : J.R.B.D.M.N. ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA REQUERENTE(S) : J.R.M.D.S. ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA REQUERIDO(S) : I.R.I.B.D.M.N.A. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830400725 INVENTARIADO(S) : JOSEVAL CARDOSO SANTOS INVENTARIANTE(S) : APARECIDA ROBERTA DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO DESPACHO....: PROCESSO Nº 200830400725 R. HOJE. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS ELENCADOS NA INICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200830400781 REQUERENTE(S) : R.A.R. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERIDO(S) : J.V.C.R. REQUERIDO(S) : M.D.C. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200830400781 R. HOJE. DEFIRO A COTA DE FLS. 32. INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR Page 200 of 403 ACERCA DA PROPOSTA DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO DIVERSA PROC.: 200830400791 REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS ADV.: ANDRE HORA MELO REQUERIDO(S) : ANA CRISTINA SANTOS ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: ORA, É CERTO QUE O DOCUMENTO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE CONSTANTE NOS AUTOS, ESTÁ INCOMPLETO. ENTRETANTO, ENTENDE ESSE JUÍZO NÃO SE TRATAR DE PONTO A SER SANADO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PODENDO A PARTE DIRIGIR-SE AO CARTÓRIO COMPETENTE PARA SOLICITAR UMA FOTOCÓPIA NA ÍNTEGRA DA REFERIDA ESCRITURA. ASSIM SENDO, EM NÃO HAVENDO NA SENTENÇA PROLATADA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU AINDA QUALQUER PONTO OBSCURO A SER SUPRIDO, CONFORME REQUER O EMBARGANTE, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PEDIDO ÀS FLS. 37/38, COM FULCRO NO ARTIGO 536 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. SEM CUSTAS. P. R. I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO SEPARAÇÃO PROC.: 200830400825 REQUERENTE(S) : M.A.D.S.T. ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : J.T. ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 200830400825 R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2009 ÀS 08:00 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 23 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO SEPARAÇÃO PROC.: 200830400825 REQUERENTE(S) : M.A.D.S.T. ADV.: LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : J.T. ADV.: JOSE LUIZ DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. ALIMENTOS PROC.: 200830400849 REQUERENTE(S) : C.M.D.S. ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERENTE(S) : L.S.C. REQUERENTE(S) : J.S.C. REQUERENTE(S) : V.S.C. REQUERENTE(S) : J.J.D.C. DESPACHO....: PROCESSO Nº : 200830400849 R. HOJE. RENOVE-SE DESPACHO DE FLS.22, ONDE DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PELO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, NO DIA 07/08/ 2009 ÀS 09:00 HORAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 23 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200830400849 REQUERENTE(S) : C.M.D.S. ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERENTE(S) : L.S.C. REQUERENTE(S) : J.S.C. REQUERENTE(S) : V.S.C. REQUERENTE(S) : J.J.D.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830400927 INVENTARIADO(S) : M.J.S. INVENTARIANTE(S) : L.M.S.S. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES INVENTARIANTE(S) : L.S.S. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS INVENTARIANTE(S) : L.S.S. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200830400927 R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO ÀS FLS. 60, INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA EM 48 HORAS, JUNTAR AOS AUTOS, COMO DETERMINADO POR ESSE JUÍZO ÀS FLS. 58, O COMPROVANTE DE VENDA DO BEM MÓVEL E O COMPROVANTE DE COMPRA DO OUTRO VEÍCULO, PARA QUE SE DÊ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO RETIFICAÇÃO PROC.: 200830400972 REQUERENTE(S) : E.S.S. DESPACHO....: PROCESSO N.º 200830400972 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A GENITORA DA REQUERENTE ERA CASADA, CONFORME INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 08, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA SRA. MARIA PEROLINA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE COMPROVAR O ERRO GRÁFICO ALEGADO NA PEÇA VESTIBULAR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830401009 EXEQUENTE(S) : K.G.D.S.R. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS EXEQUENTE(S) : C.D.S. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS EXECUTADO(S) : J.C.G.R. Page 201 of 403 DESPACHO....: PROCESSO Nº : 200830401009 R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 20, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE NO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ACOSTADO ÀS FLS. 13. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200830401014 REQUERENTE(S) : C.P.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : A.C.O.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : A.K.S.D.O. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200830401014 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 21 DOS AUTOS, E DETERMINO A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, COM FULCRO NO ART. 265 DO C.P.C. CUMPRA-SE. APÓS VOLVAM-ME CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 26 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO SEPARAÇÃO PROC.: 200930400054 REQUERENTE(S) : M.M.D.S. ADV.: EDINISIO DE ASSIS REQUERIDO(S) : J.G.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº200930400054: R. HOJE. INTIME-SE O DEFENSOR DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE E, EM CASO POSITIVO, QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO CORRETO DA REQUERENTE E DA PARTE RÉ. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JUNHO DE 2009 ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400078 EXEQUENTE(S) : D.M.S.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO EXECUTADO(S) : C.A.D.C.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400078 R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, PARA EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.445,90 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A PRISÃO CIVIL, COM FINCAS O ARTIGO 733 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400079 EXEQUENTE(S) : L.A.B. EXEQUENTE(S) : F.S.B. EXEQUENTE(S) : N.A.B. EXEQUENTE(S) : D.A.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO EXECUTADO(S) : F.S.B. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200930400079 R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/08/2009 ÀS 08:15 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEMSE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400079 EXEQUENTE(S) : L.A.B. EXEQUENTE(S) : F.S.B. EXEQUENTE(S) : N.A.B. EXEQUENTE(S) : D.A.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO EXECUTADO(S) : F.S.B. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200930400081 REQUERENTE(S) : E.D.S. REQUERIDO(S) : L.B.D.S. REQUERIDO(S) : L.B.D.S. REQUERIDO(S) : L.B.D.S. REQUERIDO(S) : J.L.B.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200960400081 R. HOJE. DEFIRO A COTA DE FLS. 35. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 15/16 ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRASE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400111 EXEQUENTE(S) : A.L.A.C.D.S. EXEQUENTE(S) : S.D.A. ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS EXECUTADO(S) : F.C.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400111 R. HOJE. FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 23, E CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2009 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400111 EXEQUENTE(S) : A.L.A.C.D.S. EXEQUENTE(S) : S.D.A. ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS EXECUTADO(S) : F.C.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/07/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. Page 202 of 403 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400124 EXEQUENTE(S) : I.V.S. ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS EXEQUENTE(S) : S.D.J.S.S. ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS EXECUTADO(S) : E.J.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 24 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 26 DE JUNHO DE 2009. DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA, JUÍZA DIREITO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400151 EXEQUENTE(S) : R.S.S. EXECUTADO(S) : G.C.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400151 R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J., DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2009 ÀS 08:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE ÀS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 23 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400151 EXEQUENTE(S) : R.S.S. EXECUTADO(S) : G.C.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400217 EXEQUENTE(S) : YLLEN FERNANDA MELO ANDRADE ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS EXEQUENTE(S) : ÁDRIA FERREIRA MELO EXECUTADO(S) : GILBERTO GOMES DE ANDRADE JUNIOR DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA, JUÍZA DE DIREITO. RETIFICAÇÃO PROC.: 200930400221 REQUERENTE(S) : W.R.A.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200930400221 R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 18. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 7º OFÍCIO DE ARACAJU/SE, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO ATRAVÉS DE CERTIDÃO VERBUM AD VERBUM, ACERCA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 173, NO LIVRO A-270, SOB O Nº 118689. APÓS, DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200930400232 REQUERENTE(S) : W.S. ADV.: ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : L.S.D.S. ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : L.M.S.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400232 R. HOJE. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS. 47. ARACAJU/SE, 29 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200930400238 AUTOR(ES) : J.A.D.N. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO RÉU(S) : M.J.D.S.G. DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 01 DE JULHO DE 2009. DRA. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA, JUÍZA DE DIREITO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930400261 REQUERENTE(S) : C.A.D.C.S. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS REQUERIDO(S) : D.M.S.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400261 R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APÓS, ABRA-SE VISTAS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOTADA NESTA VARA. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200930400317 REQUERENTE(S) : D.V.M.M. ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO REQUERIDO(S) : J.F. DESPACHO....: TENDO EM VISTA JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, FAÇO VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR EM 10(DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS. ALIMENTOS PROC.: 200930400341 REQUERENTE(S) : T.A.D.S. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERENTE(S) : N.D.S.A. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES Page 203 of 403 REQUERIDO(S) : O.M.D.S. ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA CONCILIADORA FOI DITO: NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO NESTA ASSENTADA, INOBSTANTE O REQUERIDO TER APRESENTADO COMO PROPOSTA DE ACORDO O PAGAMENTO DO IMPORTE DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE ALIMENTOS VEZ QUE A REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR INFORMOU QUE OS GASTOS MENSAIS COM A MESMA SÃO DE R$ 465,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS) APROXIMADAMENTE. DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER PRESIDIDA PELA M.M. JUÍZA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 08 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. ALIMENTOS PROC.: 200930400341 REQUERENTE(S) : T.A.D.S. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERENTE(S) : N.D.S.A. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERIDO(S) : O.M.D.S. ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2009 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200930400356 REQUERENTE(S) : J.R.M.D.S. ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERIDO(S) : N.F.D.S.R.P.S.G. DESPACHO....: PROCESSO Nº200930400356: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200930400414 INVENTARIADO(S) : M.L.D.S. INVENTARIANTE(S) : J.V.G.D.S. INVENTARIANTE(S) : L.G.D.S. INVENTARIANTE(S) : J.W.G.D.S. INVENTARIANTE(S) : J.G.D.S.F. INVENTARIANTE(S) : M.A.G.S. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO INVENTARIANTE(S) : M.F.D.S. INVENTARIANTE(S) : A.G.N. INVENTARIANTE(S) : G.G.D.S. INVENTARIANTE(S) : L.S.G.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400414 R. HOJE. DECLARO ABERTA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA DE MARIA LIMA DE SÁ. NOMEIO INVENTARIANTE JUDICIAL A BELA. ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO, OAB 2079/SE, COM ESCRITÓRIO NA AV. RIO BRANCO, 186, SALA 1215, TELEFONE: 3211-0845, NOS TERMOS DO ARTIGO 990, V DO CPC, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. APÓS PRESTADO O COMPROMISSO RETRO, CITE-SE O VIÚVO MEEIRO, SR. JOSÉ GOMES DE SÁ, COM ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 04, PARA QUE SE HABILITE NO FEITO E QUE APRESENTE A RELAÇÃO E A DOCUMENTAÇÃO DE TODOS OS BENS PERTENCENTES AO ESPÓLIO, AS SUAS AVALIAÇÕES E OS DÉBITOS EXISTENTES, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. CITEM-SE TODOS OS HERDEIROS ARROLADOS NA PEÇA EXORDIAL PARA QUE SE HABILITEM NO FEITO. DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇÃO DA CÔNJUGE DO HERDEIRO FALECIDO, VALTENISSON GOMES DE SÁ, A SRA. MARIZE FEITOSA DE SÁ, PARA FORNECER A SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS SEUS FILHOS, BOM COMO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU MARIDO, VIABILIZANDO, ASSIM, O RECEBIMENTO DA HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200930400418 REQUERENTE(S) : R.B. ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO REQUERENTE(S) : A.P.B.C. ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO REQUERIDO(S) : P.A.C. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400418 R. HOJE. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/2009 ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA, PROSSEGUINDO-SE COM A DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA PELO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICANDO CIENTE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO DE DEFESA INICIARÁ A PARTIR DAQUELA DATA. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER INFORMAÇÃO A RESPEITO DA FONTE PAGADORA DA PARTE RÉ NA PEÇA INICIAL, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 25 (VINTE E CINCO POR CENTO) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), OU 20 (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADO MENSALMENTE TODO DIA _30__ (TRINTA), EM CONTA A SER ABERTA PARA TAL FIM. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA COMPARECER A SOLENIDADE ACIMA DESIGNADA, BEM COMO PARA COMPARECER À SECRETARIA DESTA VARA COM SEU CPF E RG PARA OS FINS DE ABERTURA DE CONTA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200930400418 REQUERENTE(S) : R.B. ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO REQUERENTE(S) : A.P.B.C. ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO REQUERIDO(S) : P.A.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/07/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200930400477 REQUERENTE(S) : V.C.M.D.M. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS REQUERENTE(S) : R.M.D. ADV.: CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS DESPACHO....: PROCESSO Nº:200930400477 R. HOJE. OFICIE-SE A CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALOR RETIDO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DE VÍTOR CAMILO MAGALHÃES DANTAS MEDEIROS EM RAZÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL DO SEU GENITOR JOSEMIR ANDRADE MEDEIROS, INSCRITO NO CPF SOB O NÚMERO 609.345.665-20. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO Page 204 of 403 INTERDIÇÃO PROC.: 200930400488 REQUERENTE(S) : M.J.S.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO INTERDITANDO(A)(S) : A.P.D.S. DESPACHO....: DEVE-SE O INTERDITANDO SER INTIMADO PARA SER SUBMETIDO A EXAME MÉDICO LEGAL, FICANDO PARA TAL FIM NOMEADA A DRA. GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ, MÉDICA PSIQUIATRA QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES NO FÓRUM GUMERCINDO BESSA DAS 14:00 ÀS 18:00 HORAS, NO 3º PISO. A PERITA MÉDICA NOMEADA DEVERÁ SER INTIMADA DA NOMEAÇÃO E NÃO A RECUSANDO, OFERECER SEU LAUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NELE FAZER CONSTAR AS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS: O INTERDITANDO APRESENTA SINAIS DE DOENÇA MENTAL CASO POSITIVO, DESCREVER OS SINAIS E/OU SINTOMAS, E DEFINIR SE TAL DOENÇA A IMPOSSIBILITA DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL (TRABALHO, NEGÓCIOS, ESTUDOS ETC.) SE A IMPOSSIBILIDADE FOR PARCIAL OU CIRCUNSTANCIAL, MENCIONAR TAIS CIRCUNSTÂNCIAS E QUAIS OS ATOS E ASPECTOS DA VIDA DA INTERDITANDA SÃO POR ELA ATINGIDOS. HAVENDO A PRESENÇA DE DOENÇA MENTAL, MENCIONAR O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO (CID) DA MESMA. INTIME-SE A PERITA NOMEADA, REMETENDO-LHE OS QUESITOS QUE DEVEM SER RESPONDIDOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO CAUTELAR DE CURATELA PROVISÓRIA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU, 23 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO INTERDIÇÃO PROC.: 200930400488 REQUERENTE(S) : M.J.S.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO INTERDITANDO(A)(S) : A.P.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO. RETIFICAÇÃO PROC.: 200930400491 REQUERENTE(S) : R.A.M.L. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200930400491 R. HOJE. DEFIRO A COTA DE FLS. 12, NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE À PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO ORIGINAL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO CONSTANTE ÀS FLS. 07. OFICIEM-SE OS CARTÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, CÍVEIS E CRIMINAIS, E A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE INFORMEM A ESSE JUÍZO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ALGUM PROCESSO E/OU PROCEDIMENTO QUE ENVOLVA O REQUERENTE. APÓS, DÊSE NOVAS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200930400508 REQUERENTE(S) : R.A.R. ADV.: MARIA LÚCIA DE CERQUEIRA REQUERIDO(S) : E.M.P.R. REQUERIDO(S) : E.D.P.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº : 200930400508 R. HOJE. CITE-SE A REQUERIDA, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200930400509 REQUERENTE(S) : R.A.R. ADV.: MARIA LÚCIA DE CERQUEIRA REQUERIDO(S) : E.M.P.R. REQUERIDO(S) : E.D.P.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400509 R. HOJE. CITE-SE A REQUERIDA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. APÓS, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOTADA NESTA VARA. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROC.: 200930400510 REQUERENTE(S) : MARINALVA RODRIGUES NEVES MONTALVÃO ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERENTE(S) : JOSE MONTALVÃO ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200930400510 R. HOJE. VISTOS ETC..., ANALISANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE ESSA VARA NÃO TEM MAIS COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO O QUE REZA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 017 DE 15/10/2003, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM 20/10/2003, QUE FIXA E REGULAMENTA A COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE, DAÍ PORQUE DECLINO DE COMPETÊNCIA DETERMINANDO QUE SE ENCAMINHE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU/SE VIA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO SEPARAÇÃO PROC.: 200930400511 REQUERENTE(S) : C.J.D.S.M. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : J.P.D.S.M. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400511 R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2009 ÀS 08:45 HORAS NESTA VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02, PARA COMPARECER À SOLENIDADE ACIMA, OBSERVANDO-SE QUE, NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, O SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO NAQUELA DATA. INTIME-SE O AUTOR NO ENDEREÇO ÀS FLS. 02 PARA COMPARECIMENTO NA SOLENIDADE DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200930400512 REQUERENTE(S) : C.A.D.M.B. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO Page 205 of 403 REQUERIDO(S) : M.R.S.D.M. REQUERIDO(S) : K.V.D.M.B. SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200930400512 R. HOJE. VISTOS ETC..., DEPREENDE-SE DA ANÁLISE DA INICIAL, QUE ESTE FORO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR E APRECIAR O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA VERSAR SOBRE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, POR SER O DOMICÍLIO DO AUTOR ÁREA QUE NÃO É ABRANGIDA PELA JURISDIÇÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 14/2008. ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA DETERMINANDO QUE SE ENCAMINHE OS AUTOS PARA OS FÓRUNS INTEGRADOS II DE ARACAJU/SE, VIA SETOR COMPETENTE DESTE FORO, DANDO-SE BAIXA NO SISTEMA, POR REDISTRIBUIÇÃO, ANTE A PREVALÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DÊ-SE BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200930400513 REQUERENTE(S) : E.S.F. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERENTE(S) : E.D.S.F. REQUERIDO(S) : A.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400513 R. HOJE. FACE À AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA FILIAÇÃO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A OITIVA DA PARTE RÉ. EM ASSIM SENDO, CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA. APÓS, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOTADA NESTA VARA. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200930400514 REQUERENTE(S) : A.P.D.M. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERENTE(S) : L.V.P.L. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERIDO(S) : M.B.S.L. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400514 R. HOJE. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/08/2009, ÀS 07:30 HORAS, NESTA VARA, PROSSEGUINDO-SE COM A DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA PELO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICANDO CIENTE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO DE DEFESA INICIARÁ A PARTIR DAQUELA DATA. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE 20 (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADO EM CONTA A SER ABERTA PARA TAL FIM. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA QUAL SEJA, G BARBOSA DA ZONA NORTE (HIPER NORTE), LOCALIZADO NA AV. OSVALDO ARANHA, Nº 1240, ARACAJU/SE PARA QUE PROCEDA OS DESCONTOS ACIMA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL PARA COMPARECER A SOLENIDADE ACIMA DESIGNADA, BEM COMO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA COM SEU CPF E RG, PARA OS FINS DE ABERTURA DE CONTA PARA DEPÓSITO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200930400514 REQUERENTE(S) : A.P.D.M. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERENTE(S) : L.V.P.L. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERIDO(S) : M.B.S.L. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200930400515 REQUERENTE(S) : M.D.J.R.A. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERENTE(S) : A.N.R.A. ADV.: MARIA CARMEN DE MELO MACEDO REQUERIDO(S) : W.F.O.A. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400515 R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. APÓS, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 326 DO CPC). EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O RÉU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APÓS, ABRAM-SE VISTAS À REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOTADA NESTA VARA. EM SENDO PROPOSTO QUALQUER INCIDENTE PROCESSUAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA IMEDIATA APRECIAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DE TODOS OS COMANDOS ACIMA, EVITANDO-SE ASSIM DESPACHOS E CONCLUSÕES DESNECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO SEPARAÇÃO PROC.: 200930400518 REQUERENTE(S) : J.G.D.C.B. REQUERIDO(S) : J.M.B. DESPACHO....: PROCESSO Nº:200930400518 R. HOJE. CITE-SE O REQUERIDO, POR EDITAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE DIAS), POSTO QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ENQUADRANDO-SE ASSIM NOS TERMOS DO ARTIGO 231, II DA LEI CIVIL, PARA APRESENTAR DEFESA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA E DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.EXPEÇA-SE EDITAL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUIZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200930400519 REQUERENTE(S) : V.M.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERENTE(S) : M.D.S.F. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERENTE(S) : L.D.S.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : M.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200930400519 R. HOJE. CITE-SE/INTIME-SE O REQUERIDO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA _31__/__07_/_2009__, ÀS _11:00___ HORAS, NESTA VARA, PROSSEGUINDO-SE COM A DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA PELO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, FICANDO CIENTE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO Page 206 of 403 DE DEFESA INICIARÁ A PARTIR DAQUELA DATA. ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A __30_ (____TRINTA___) DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER DEPOSITADO MENSALMENTE TODO DIA __30_ (_____TRINTA___), NA CONTA INFORMADA NAS FLS. 04, ‘ÍTEM 3.3’. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA INFORMADA ÀS FLS. 12. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL PARA COMPARECER A SOLENIDADE ACIMA DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRASE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALIMENTOS PROC.: 200930400519 REQUERENTE(S) : V.M.D.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERENTE(S) : M.D.S.F. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERENTE(S) : L.D.S.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO REQUERIDO(S) : M.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/07/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200930400526 REQUERENTE(S) : Y.C.R. ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO REQUERENTE(S) : F.J.R.C. ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO REQUERENTE(S) : I.R.C. ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200930400526 R. HOJE. OFICIE-SE O IPES E O INSS, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS AO RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE EM NOME DE JURACY DOS SANTOS CORREIA. OFICIE-SE A CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DE JURACY DOS SANTOS CORREIA, A TÍTULO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RELATIVOS AO FGTS . CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200930400529 REQUERENTE(S) : R.D.N.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200930400529 R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-SE DO ATESTADO DE ÓBITO ACOSTADO, QUE A FALECIDA DEIXOU FILHOS. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUE REGULARIZE O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE SE DÊ O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA JUÍZA DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 62 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 68 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CARLA PINHO MONTEIRO -> 1 ANDRE HORA MELO -> 1 ARLINDO VENANCIO DOS SANTOS -> 1 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 2 CARIBALDO MOREIRA DE OLIVEIRA -> 1 CLARA EUNICE DA FONSECA MORAES MESSIAS -> 9 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 2 EDILENE DA SILVA -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 1 EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1 ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1 HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1 HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1 JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2 JOSE EDMAR DA SILVA -> 1 JOSE LUIZ DOS SANTOS -> 2 JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 3 JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 17 LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 8 LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 2 LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS -> 2 MANUEL MENESES CRUZ -> 2 MARCELO LUIS DA SILVA ALMEIDA -> 1 MARCOS FEITOSA LIMA -> 2 MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 4 MARIA CARMEN DE MELO MACEDO -> 10 MARIA LÚCIA DE CERQUEIRA -> 2 MARILEIDE BATISTA DE MELO BARRETO -> 4 MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 4 PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 4 PATRICIA MOTA MOURA -> 1 PAULA ROBERTA GOMES PINHO -> 1 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU Page 207 of 403 EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200830400872 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: EDILEUZA COSTA. INTERDITANDA: ELILDE COSTA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RG Nº 247.037, CPF Nº 067.842.405-53, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA MARIA PASTORA, 600, COND. MORADA DOS FARÓIS, BL. FAROL PORTO SEGURO, APTO 01, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 29/05/2009, FOI O INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. EDILEUZA COSTA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, APOSENTADA, PORTADORA DE RG 140.970 E CPF Nº 085.809.605-68, RESIDENTE E DOMICILIADA NA AVENIDA MARIA PASTORA, 600, COND. MORADA DOS FARÓIS, BL. FAROL PORTO SEGURO, APTO 01, BAIRRO FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, ROBSON LEITE SAMPAIO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 25 DE JUNHO DE 2009. ÁUREA CORUMBA DE SANTANA, JUÍZA DE DIREITO. 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200530500492 EXEQUENTE(S) : M.D.L.D.S.S. ADV.: STELA PENALVA EXECUTADO(S) : R.P.D.S. ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO OS DIAS 06/08/2009 E 20/08/2009, ÀS 09H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª HASTAS PÚBLICAS RESPECTIVAMENTE, REFERENTES AOS DIREITOS DO EXECUTADO À METADE DO BEM IMÓVEL PENHORADO À FL. 25 DOS AUTOS. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. AFIXE-SE NO LOCAL DE COSTUME. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS INTERESSADOS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PROC.: 200530500492 EXEQUENTE(S) : M.D.L.D.S.S. ADV.: STELA PENALVA EXECUTADO(S) : R.P.D.S. ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO. USUCAPIÃO PROC.: 200730500380 REQUERENTE(S) : ELINEUDE COSTA CARNEIRO ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : JOSÉ DIONÍZIO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 95, ENCAMINHANDO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO POSTO SER ESTE O CARTÓRIO COMPETENTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DIVÓRCIO PROC.: 200730501376 REQUERENTE(S) : E.P.D.S. ADV.: EDINISIO DE ASSIS REQUERIDO(S) : S.S.G.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830500002 EXEQÜENTE(S) : M.G.D.S. ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO EXEQÜENTE(S) : C.D.S. ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO EXECUTADO(S) : A.A.D.S. SENTENÇA....: JULGAMENTO: (...)ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR SER O RÉU ANTÔNIO ANDRADE DOS SANTOS PAI DA MENOR MARIA GABRIELA DE SANTANA, QUEM DEVERÁ PASSAR A SE CHAMAR MARIA GABRIELA DE SANTANA ANDRADE, FIXANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30(TRINTA POR CENTO) DO RENDIMENTO BRUTO PERCEBIDO PELO RÉU, NA FORMA E CONDIÇÕES ACIMA ESTIPULADOS, QUE TORNO PARTE INTEGRANTE DESTA CONCLUSÃO. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO FIRMADO NO PRESENTE ATO NO TOCANTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA DO INVESTIGANTE. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO, CONVOCANDO-SE A AUTORA PARA O RECEBIMENTO DO MESMO. OFICIE-SE Á FONTE PAGADORA, FLS.93, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. PARTES INTIMADAS E SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. SEM CUSTAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU,_______________ TALITA LIMA DE AZEVEDO, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVO. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830500128 INVENTARIADO(S) : ODETE SANTOS DA CRUZ INVENTARIADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ INVENTARIANTE(S) : CARLOS FRANCISCO DA CRUZ ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE E VIA PATRONO, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 124, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DO CARGO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. Page 208 of 403 SEPARAÇÃO PROC.: 200830500492 REQUERENTE(S) : A.F.D.C. REQUERIDO(S) : M.O.D.S.C. ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERIDA, VIA PATRONO, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 65/66, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOTADAMENTE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO EM RELAÇÃO AO DIREITO DE VISITAS DA MENOR MARINA OLIVEIRA CHAGAS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830500769 REQUERENTE(S) : R.P.D.S. ADV.: RICARDO MACHADO OLIVEIRA REQUERIDO(S) : M.D.L.D.S.D.S. ADV.: STELA PENALVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA ESCLARECER NOS AUTOS QUEM DE FATO SE ENCONTRA PATROCINANDO SEUS INTERESSES NA PRESENTE DEMANDA, SE A DEFENSORIA PÚBLICA OU O PATRONO CONSTITUÍDO PELA PARTE NOS AUTOS APENSOS N° 200530500492, NO PRAZO DE 05 DIAS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830500964 EXEQÜENTE(S) : M.D.L.D.S.D.S. ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA EXECUTADO(S) : R.P.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO OS DIAS 06/08/2009 E 20/08/2009, ÀS 09H00MIN, PARA REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª HASTAS PÚBLICAS RESPECTIVAMENTE, REFERENTES AOS DIREITOS DO EXECUTADO À METADE DO BEM IMÓVEL PENHORADO E AVALIADO À FL. 374. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO EDITAL. AFIXE-SE NO LOCAL DE COSTUME. INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS INTERESSADOS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830500964 EXEQÜENTE(S) : M.D.L.D.S.D.S. ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA EXECUTADO(S) : R.P.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/08/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830501031 EXEQÜENTE(S) : SAIANE SANTOS FREITAS ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS EXEQÜENTE(S) : MARIA SILVEIRA SANTOS ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS EXECUTADO(S) : JOSE ERALDO SOUZA FREITAS DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO SOBRE QUANTOS BENS BASTEM PARA A PLENA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, FAZENDO-SE CONSTAR NO MANDADO A OBSERVAÇÃO, EM DESTAQUE, DE QUE PARA CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA NÃO INCIDE A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, CONSOANTE EXCEÇÃO PREVISTA PELO ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI Nº 8.009/90, PODENDO, PORTANTO, SEREM CONSTRITADOS OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A CASA. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200830501206 INVENTARIADO(S) : ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA INVENTARIANTE(S) : JOSE OLIVEIRA ADV.: FENELON MENDONCA SANTOS ADV.: JOSE RIVALDO SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO COMPLETO DO INVENTARIANTE E APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE, VENHAM CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200830501267 EXEQÜENTE(S) : M.C.S.G. ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO EXEQÜENTE(S) : B.F.G.A. ADV.: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO EXECUTADO(S) : F.G.D.A. ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS.122, SOBRE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA CONSTANTE ÀS FLS.102 E 103, ACRESCIDA DA MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXEQUENDO, FAZENDO-SE CONSTAR A OBSERVAÇÃO, EM DESTAQUE, DE QUE PARA CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA NÃO INCIDE A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA, CONSOANTE EXCEÇÃO PREVISTA PELO ARTIGO 3º, INCISO III DA LEI Nº8.009/90. INTIME-SE. SEPARAÇÃO PROC.: 200930500265 REQUERENTE(S) : E.A.S.C. ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS REQUERIDO(S) : J.Z.C. SENTENÇA....: VISTOS, ETC. ... EVERTON ALVES SANTOS CISOTTO, NOS AUTOS QUALIFICADO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, REQUEREU SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM FACE DE JOYCE ZULMIRA CISOTTO, IGUALMENTE QUALIFICADA. DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO, FOI PELAS PARTES REALIZADO ACORDO, REQUERENDO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM CONSENSUAL. MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL O MINISTÉRIO PÚBLICO. É O RELATÓRIO. DECIDO. INICIALMENTE, TENTOU-SE A RECONCILIAÇÃO DAS PARTES, RESULTANDO INFRUTÍFERA. AMBOS MANIFESTARAM O PROPÓSITO LIVRE E CONSCIENTE DE DISSOLVEREM A SOCIEDADE CONJUGAL. À FACULDADE DO ARTIGO 1123 DO CPC, É LÍCITO ÀS PARTES CONVERTER A SEPARAÇÃO LITIGIOSA EM CONSENSUAL. ASSIM SENDO, SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, DECRETO A SEPARAÇÃO DE EVERTON ALVES SANTOS CISOTTO E JOYCE ZULMIRA CISOTTO, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NESTE ATO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200930500338 INVENTARIADO(S) : C.T.M. INVENTARIANTE(S) : C.G.M. Page 209 of 403 ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO INVENTARIANTE(S) : M.G.M.S. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO INVENTARIANTE(S) : C.G.M. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO INVENTARIANTE(S) : M.G.M. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO INVENTARIANTE(S) : M.J.G.M. ADV.: JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43/44. CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, APRESENTAREM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. À SECRETARIA PARA REGULARIZAR NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS O NOME DA PATRONA DOS REQUERENTES, TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO DE FLS. 43. DIVÓRCIO PROC.: 200930500347 REQUERENTE(S) : J.F.D.O. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERIDO(S) : J.M.D.O. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS SENTENÇA....: ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, À EXEGESE DOS ARTIGOS 40 E SEGUINTES DA LEI DO DIVÓRCIO E DEMAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA E JOANILDES MEIRA DE OLIVEIRA , QUEM, INCLUSIVE, VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JOANILDES MEIRA SANTOS, AO TEMPO EM QUE HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE OS DIVORCIANDOS EM SUA PEÇA EXORDIAL, FLS. 02/04 DOS AUTOS. SEM CUSTAS, FACE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO E FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DA DIVORCIANDA, ANTE A EXPRESSA RENÚNCIA DO AUTOR, NA PEÇA VESTIBULAR, A SUA MEAÇÃO SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA RUA CONSTANTINO GOMES DE SOUZA, Nº 42, CONJUNTO COSTA E SILVA, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE P.R.I. ARACAJU, 23 DE JUNHO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 2 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 2 DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FENELON MENDONCA SANTOS -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 2 JOAO BATISTA MEDEIROS -> 1 JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 2 JOSE RIVALDO SANTOS -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 JUSCELINO PINHEIRO DE BRITO -> 5 MARIA STELA PENALVA COSTA -> 2 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1 RICARDO MACHADO OLIVEIRA -> 1 SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 2 STELA PENALVA -> 3 VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS PROTÁZIO -> 2 ESCRIVÃO. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200830501279 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: VANDA DE SOUZA EDINEI INTERDITANDA: MARIA JOSÉ DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 718.387, CPF Nº 266.241.765-04, RESIDENTE E DOMICILIADA NA TRAVESSA SANTO AMARO, 48 - BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO , ARACAJU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 22/05/2009, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA. VANDA DE SOUZA EDINEI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDORA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA TRAVESSA SANTO AMARO, 48 - BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, ALEX TONY SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 19 DE JUNHO DE 2009. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE, JUÍZA DE DIREITO. 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 SEPARAÇÃO PROC.: 200730600912 REQUERENTE(S) : C.R.D.M.H. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA REQUERIDO(S) : E.D.A.H. ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. Page 210 of 403 ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200730600969 REQUERENTE(S) : PEDRO ALBERTO MESSIAS SILVA REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ SILVA FARIAS REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO MESSIAS SILVA REQUERENTE(S) : MARCOS MESSIAS SILVA ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS REQUERENTE(S) : FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE MARCOS MESSIAS SILVA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 67, BEM COMO FORNEÇA O ENDEREÇO DOS DEMAIS REQUERENTES. SEPARAÇÃO PROC.: 200730601319 REQUERENTE(S) : C.A.F. ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS REQUERIDO(S) : M.S.C.A.F. ADV.: AGUILA ALVES MENEZES ADV.: HANS WEBERLING SOARES ADV.: BRUNO MELO MOURA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ADV.: PAULO JOSÉ SOARES DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830600039 EXEQUENTE(S) : MATHEUS ALEXSANDRO SOARES DE SOUZA EXEQUENTE(S) : JOELMA LIMA SOARES ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS ADV.: ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA EXECUTADO(S) : ARISTÓTELES PEREIRA DE SOUZA ADV.: ELIANE ANDRADE DE JESUS DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 55 POR ENTENDER DESNESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TÃO SOMENTE PARA QUE O EXECUTADO INFORME A EMPRESA EM QUE TRABALHA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DILIGENCIE NO SENTIDO DE OBTER INFORMAÇÃO ACERCA DA FONTE PAGADORA DO EXECUTADO OU REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS PARA OBTENÇÃO DA REFERIDA INFORMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 200830601249 REQUERENTE(S) : A.C.C.S. ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : M.O.D.S. DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200930600228 REQUERENTE(S) : L.J.F.D.S. ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO(S) : L.G.F.F. REQUERIDO(S) : J.F.C. ADV.: RANGEL ALVES DA COSTA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2009, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200930600321 REQUERENTE(S) : F.S.D.S.A. ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO REQUERENTE(S) : M.E.S. ADV.: JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO ADV.: PEDRO RALIN PIRES REQUERIDO(S) : E.D.J.D.S. DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS NO DESPACHO DE FLS. 20. INTIMEM-SE PESSOALMENTE O(A) AUTOR(A), E SUA REPRESENTANTE LEGAL, BEM COMO O REQUERIDO, PARA QUE COMPAREÇAM, LEVANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO MENOR, NO DIA 10/08/2009 ÀS 10:30 HORAS, NO LABORATÓRIO LABOHEF, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PESSOA, 334, 1º ANDAR, CENTRO, ARACAJU/SE, TEL. 3214-3206, EM FRENTE ÀS LOJAS AMERICANAS, PARA COLETA DO MATERIAL DE EXAME DE DNA. CIENTIFICAR AO RÉU QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM DESISTÊNCIA TÁCITA DA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICO-CIENTÍFICA, COM AS CONSEQUÊNCIAS JÁ DEFINIDAS PELA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APÓS A JUNTADA DO LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MP. ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200930600364 REQUERENTE(S) : M.S.L. ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERENTE(S) : M.D.G.L.N. ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERENTE(S) : M.I.S.L. DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DOS REQUERENTES, PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930600427 REQUERENTE(S) : C.D.D.S. ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERIDO(S) : M.Z.G. REQUERIDO(S) : A.L.D.G.D.S. DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO APENAS DO DOCUMENTO DE FLS. 07, JÁ QUE, CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE Page 211 of 403 FLS. 12 É CÓPIA E A SENTENÇA DE FLS. 14 FOI FUNDAMENTADA NO MESMO, DEVE A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR FOTOCOPIAR O MESMO. ALIMENTOS PROC.: 200930600567 REQUERENTE(S) : T.R.B. REQUERENTE(S) : S.D.R.R. ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES REQUERIDO(S) : J.B.D.S. REQUERIDO(S) : T.G.D.M. SENTENÇA....: ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO QUE SE ENCAMINHE OS AUTOS A UMA DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRANTE DOS FÓRUNS INTEGRADOS II. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200930600604 REQUERENTE(S) : G.D.S.S. ADV.: JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA REQUERIDO(S) : P.J.B.S. DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE AS DISPOSIÇÕES DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1.060/50. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE, DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS, NÃO ESTÃO CONFIGURADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO-A. INTIME-SE. INTIME-SE TAMBÉM O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA. CITEM-SE A PARTE REQUERIDA PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, EM QUE OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL SERÃO PRESUMIDOS VERDADEIROS. TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 1 AGUILA ALVES MENEZES -> 1 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 2 ANA KATHELEEN MACHADO DOS ANJOS SOUZA -> 1 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1 BRUNO MELO MOURA -> 1 ELIANE ANDRADE DE JESUS -> 2 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1 FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 HANS WEBERLING SOARES -> 1 JOSE CARLOS NOGUEIRA SILVA -> 2 MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 1 PAULO JOSÉ SOARES -> 1 PEDRO RALIN PIRES -> 1 RANGEL ALVES DA COSTA -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2 ESCRIVÃO. 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 POSSESSÓRIA PROC.: 200730702055 REQUERENTE(S) : LUCIANO SANTOS DE CARVALHO ADV.: FERNANDO ALVES DE CARVALHO REQUERIDO(S) : CLEAMIRTA SOARES ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA SENTENÇA....: VISROS, ETC... [...]ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE A ACIONADA NUNCA DETEVE A POSSE DIRETA DO IMÓVEL EM COMENTO, E SIM O AUTOR, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR EM DEFINITIVO LUCIANO SANTOS DE CARVALHO, NA POSSE DO IMÓVEL EM LITÍGIO, SITUADO NO LOTEAMENTO PRINCESA DA PRAIA, DO BAIRRO MOSQUEIRO, NESTA CAPITAL, CONFIRMANDO ASSIM, A DECISÃO LIMINAR DE FLS. 44, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 1200 E 1201 DO CÓDIGO CIVIL, C/C ARTIGOS 920 A 931 DO CPC. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PERDAS E DANOS O REQUERENTE NÃO DEMONSTROU NOS AUTOS O EFETIVO PREJUÍZO CAUSADO PELA ACIONADA E SOFRIDO PELO MESMO, RAZÃO PELA QUAL EU O INDEFIRO. CONDENO A ACIONADA A PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO AS PRESCRIÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/1950. P.R.I. ALIMENTOS PROC.: 200930700598 REQUERENTE(S) : M.G.D.S.S. ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : T.C.D.S. DESPACHO....: R.HOJE. 1 - AUDIÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/08/2009 ÀS 09:30 H. 2 - CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO ÀS PARTES O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI 5478/68. 3 - QUANTO AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EU OS INDEFIRO, NA FORMA DO ARTIGO 6º DA LEI 11.804/208. INTIMEM-SE. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: Page 212 of 403 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1 FERNANDO ALVES DE CARVALHO -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 ESCRIVÃO. CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - 15º OFÍCIO EDITAIS DE PROCLAMAS O Oficial Titular, Bel. Paulo Anselmo Vieira Alves, do Cartório do Registro Civil do 15º Ofício da Comarca de Aracaju/SE, na forma lei, etc... EDITAL Nº 2437 FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ BARBOSA, nascido a 25 de abril de 1964, divorciado, porteiro, natural de Aracaju/SE, residente na Av. General Euclides Figueiredo, 768, Bairro Santos Dumont, nesta, nesta, filho de Maria Alves dos Santos, GLEIDE SELMA DE JESUS DOS SANTOS, nascida a 20 de maio de 1981, solteira, do lar, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Carlos Ferreira dos Santos e Elma de Jesus dos Santos. EDITAL Nº 2438 FAZ SABER que se pretendem casar: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA NETO, nascido a 21 de março de 1979, solteiro, serviços gerais, natural de Aracaju/SE, residente na Rua José Emídio da Costa, 336, Bairro Novo Paraíso, nesta, filho de Manoel Francisco de Sousa Filho e Maria do Carmo de Sousa, CLAUDIA VALERIA MESSIAS SANTOS, nascida a 2 de dezembro de 1988, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de José Antonio Alves Santos e Valeria Messias Santos. EDITAL Nº 2439 FAZ SABER que se pretendem casar: ÍTALO GONÇALVES DA SILVA, nascido a 5 de abril de 1990, solteiro, técnico em informática, natural de Aracaju/SE, residente na Rua Neópolis, 15, casa B, Bairro Siqueira Campos, nesta, filho de José Gonçalves da Silva Neto e Josefa Barbosa da Silva, INGRED SANTOS ALMEIDA, nascida a 9 de agosto de 1991, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, residente na Rua 2, nº 105, Núcleo Habitacional Maria do Carmo Alves, município de São Cristóvão/SE, filha de Edinaldo de Jesus Almeida e Maria Lucia de Jesus Almeida. * Cópia deste edital foi enviada para publicação no município de São Cristóvão/SE, local de residência da nubente. EDITAL Nº 2440 FAZ SABER que se pretendem casar: RENALDO MANOEL DOS SANTOS, com 32 anos de idade, solteiro, vendedor, natural de Aracaju/SE, residente na Av. São Paulo, 40, Siqueira Campos, nesta, filho de Maria Silveira dos Santos, JOSEFA ALVES BARBOSA, com 24 anos de idade, solteira, lavradora, natural de Frei Paulo/SE, residente na Rua Dr. Celso Lopes Cruz, 58, município de Frei Paulo/SE, filha de Jorge Roberto Alves e Luci Alves Barbosa. * Edital proveniente da Comarca de Frei Paulo/SE, município de residência da nubente. EDITAL Nº 2441 FAZ SABER que se pretendem casar: ANDESON DA SILVA, nascido a 4 de outubro de 1985, solteiro, vendedor, natural de Entre Rios/BA, residente na Rua L, nº 11, Bairro Jardim Centenário, nesta, filho de Maria Tereza da Silva, TATIANE SANTOS XAVIER, nascida a 17 de maio de 1989, solteira, professora, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Josival Francisco Xavier e Noelia Silva Santos. EDITAL Nº 2442 FAZ SABER que se pretendem casar: ALISSON MARTINS SANTOS, nascido a 10 de outubro de 1984, solteiro, mecânico em refrigeração, natural de Aracaju/SE, residente na Rua P, 780, Bairro Dom Pedro I, nesta, filho de Nivaldo Martins Santos e Vânia Maria dos Santos, MARIA VALKIRIA VIEIRA DOS SANTOS, nascida a 15 de setembro de 1986, solteira, cabeleireira, natural de Muribeca/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Edivaldo Vieira dos Santos e Maria Mirian do Espirito Santo. EDITAL Nº 2443 FAZ SABER que se pretendem casar: ELENALDO SANTOS PEREIRA, nascido a 28 de maio de 1981, solteiro, pedreiro, natural de Aracaju/SE, residente na Praça Franklin Delano Roosevelt, 59, Bairro América, nesta, filho de Leonardo Pereira e Maria Anuzia Augusta Santos Pereira, ADENILZA ANDRADE DE JESUS, nascida a 13 de agosto de 1980, solteira, estoquista, natural de Aracaju/SE, residente na Av. Camilo Calazans, 826, casa 2, Bairro Novo Paraíso, nesta, filha de Adimário de Jesus e Marlene Andrade Pereira. EDITAL Nº 2444 FAZ SABER que se pretendem casar: EDINALDO DOS SANTOS CORREIA, nascido a 27 de setembro de 1985, solteiro, servente, natural de São Cristóvão/SE, residente na Trav. F II, 149, Bairro Jardim Centenário, nesta, filho de Jose Edson Correia e Maria Selma Dias dos Santos, MARIA SOLANGE SANTOS, nascida a 20 de julho de 1974, divorciada, diarista, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Djalma Faustino dos Santos, falecido e Maria dos Anjos Santos Faustino. EDITAL Nº 2445 FAZ SABER que se pretendem casar: ISAAC FERREIRA BARROS, nascido a 17 de agosto de 1986, solteiro, serviços gerais, natural de Aracaju/SE, residente Rua B, 33, Bairro Jardim Centenário - Bugio, nesta, filho de Hercilio Barros e Marlene Ferreira Barros, falecida, MARIA AMANDA SANTOS MELO, nascida a 1º de junho de 1991, solteira, estudante, natural de Aracaju/SE, residente na Rua B, 54, Bairro Jardim Centenário – Olaria, nesta, filha de José Santos Melo e Raimunda Oliveira Santos. EDITAL Nº 2446 FAZ SABER que se pretendem casar: REMI BASTOS SILVA JÚNIOR, nascido a 5 de dezembro de 1980, solteiro, funcionário público, natural de Recife/PE, residente Rua Vereador Etelvino Barreto, 45, Bairro Luzia, nesta, filho de Remi Bastos Silva e Adriene Campos Silva, MILLENA REGINA ANDRADE SOARES, nascida a 31 de janeiro de 1982, solteira, auxiliar de enfermagem, natural de Aracaju/SE, residente no mesmo endereço do contraente, filha de Wellington Soares Santos e Regina Lucia de Andrade Soares. Page 213 of 403 Foram apresentados todos os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento à realização da cerimônia de casamento, oponha-o na forma da lei. Aracaju/SE, 3 de julho de 2009. BEL. PAULO ANSELMO VIEIRA ALVES, Oficial Titular. COMARCAS DO INTERIOR COMARCA DE AQUIDABà - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 DECLARATÓRIA PROC.: 200860000098 REQUERENTE(S) : ARNALDO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/10/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. ALIMENTOS PROC.: 200860000291 REQUERENTE(S) : VITORIA CAMILA ALMEIDA PACHECO ADV.: LUCIANA CASTRO ARAÚJO REQUERIDO(S) : JIVASTON TEOFILO PACHECO REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS, POR ESCRITO, APÓS VISTAS AO MP. COMINATÓRIA PROC.: 200860000864 AUTOR(ES) : MARIA VALDETE DOS SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RÉU(S) : INSS ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO, PARA QUERENDO CONTESTAR NO PRAZO DE LEI. ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200960000163 REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE SOUZA ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA SENTENÇA....: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AQUIDABÃ, ESTADO DE SERGIPE. CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, RUA EDUARDO CHAVES, 93, FÓRUM JUAREZ FIGUEIREDO. FONE: (0XX79) 341-1359 – CEP: 49.790-0000 PROCESSO:200960000163 SENTENÇA MARIA IZABEL DE SOUZA, REQUERENTE NO PROCESSO ACIMA IDENTIFICADO, POR MEIO DE SUA PATRONA, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA REMANESCENTE DE SALÁRIO DE SIVIRINO SOUZA, FALECIDO EM 05/10/2008, QUE SE ENCONTRA RETIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/14. INSTADO A SE MANIFESTAR O REPRESENTANTE DO PARQUET REQUEREU QUE FOSSEM EXPEDIDOS OFÍCIOS AO BANCO DO BRASIL, COM O INTUITO DE SE AVERIGUAR A EXISTÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM NOME DO DE CUJUS, E AO INSS, A FIM DE QUE SE CONSTATASSE A EXISTÊNCIA DE OUTROS DEPENDENTES HABILITADOS EM NOME DO SR. SIVIRINO. EM SUA RESPOSTA, O BANCO DO BRASIL ENVIOU EXTRATOS BANCÁRIOS INDICANDO O MONTANTE DEPOSITADO E O INSS INFORMOU QUE NÃO CONSTAVAM NO CADASTRO DE SIVIRINO DE SOUZA DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO,POR FIM, COM VISTA DOS AUTOS, EMITIU PARECER FAVORÁVEL, CONFORME FL.27V. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O PLEITO ENCONTRA RESPALDO NA LEI Nº 6.858/80, UMA VEZ QUE RESTOU COMPROVADO DOCUMENTALMENTE NOS AUTOS O VÍNCULO DE PARENTESCO DA REQUERENTE COM O DE CUJUS, QUE NA CONDIÇÃO DE GENITORA É SUCESSORA NOS TERMOS DA LEI CIVIL, NÃO EXISTINDO PORTANTO QUALQUER ÓBICE AO DEFERIMENTO DO PLEITO. POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE COM O FIM DE LEVANTAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL DAS QUANTIAS EXPLICITADAS POR REFERIDA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ÀS FL.25/27. CUSTAS PELA REQUERENTE, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. P.R.I. AQUIDABÃ, 01 DE JULHO DE 2009. BUSCA E APREENSÃO PROC.: 200960000349 REQUERENTE(S) : HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO REQUERIDO(S) : LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200960000349 SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA PELO HSBC-BRASIL CONSÓRCIO LTDA CONTRA LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS, EM FACE DE UM AUTOMÓVEL , MARCA FORD, MODELO FIESTA PERSONALITE, ANO/MODELO 2005/2006, GASOLINA, COR PRATA, CHASSI Nº9BFZF10B968408154, CÓDIGO RENAVAM 870164139, PLACA HZZ9056, OBJETO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DEFERIDA E EFETUADA A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, A DEVEDORA EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, TENDO O AUTOR REQUERIDO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. UMBAÚBA, SE, 4 DE JUNHO DE 2008. COBRANÇA PROC.: 200960000422 REQUERENTE(S) : PAULO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AQUIDABA SENTENÇA....: PROCESSO: 200960000422 SENTENÇA CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR PAULO PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ, VISANDO O AUTOR QUE SEJA O RÉU CONDENADO A PAGAR-LHE VERBAS RESCISÓRIA (FGTS), DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO QUE EXISTIU ENTRE AS PARTES, CONFORME PROVA DOCUMENTAL JUNTADA COM A EXORDIAL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE EM SEU ART. 114 O SEGUINTE: “COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO CONCILIAR E JULGAR OS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E EMPREGADORES, ABRANGIDOS OS ENTES DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DA UNIÃO, E, NA FORMA DA LEI, OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO, BEM COMO OS LITÍGIOS QUE TENHAM ORIGEM NO CUMPRIMENTO DE SUAS PRÓPRIAS SENTENÇAS, INCLUSIVE COLETIVAS”. Page 214 of 403 POIS BEM. DOS FATOS NARRADOS NA VESTIBULAR CONCLUI-SE QUE O PLEITO AUTORAL PERTINE À RELAÇÃO DE TRABALHO CELETISTA OCORRIDA ENTRE O REQUERENTE E O ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA MUNICIPAL E, EM TAIS CONDIÇÕES, SEGUNDO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL, A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DO PRESENTE LITÍGIO É DA JUSTIÇA LABORAL E NÃO DESTE JUÍZO. O FENÔMENO IMPÕE QUE SEJA RECONHECIDO DE OFÍCIO E EM QUALQUER FASE PROCESSUAL OU GRAU DE JURISDIÇÃO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. POSTO ISSO, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, PELO QUE DELA DECLINO E ORDENO A REMESSA DESSES AUTOS A VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PROPRIÁ, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 114 DA CF E ART. 113 DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 02 DE JULHO DE 2009. BUSCA E APREENSÃO PROC.: 200960000467 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : ELIEZER FIRMINO DE SOUZA DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 200960000467 TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, DA MOTOCICLETA DA MARCA HONDA- MODELO CBX TWISTER – 2002- COR PRETA- PLACA HZU -1923 CHASSI Nº 9C2MC35002R026241, ALIENADA FIDUCIARIAMENTE, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, NO TOTAL DE R$ 8.118,72 (OITO MIL CENTO E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). A EXORDIAL VEIO ACOMPANHADA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, BEM COMO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 3º DO DECRETO-LEI N] 911/1969, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUESTADA DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO DA MOTOCICLETA ACIMA IDENTIFICADA, NOMEANDO COMO DEPOSITÁRIAS DO BEM AS PESSOAS INDICADAS NO ITEM III – LETRA A) DAS FLS. 03, PODENDO (A) DEVEDOR (A) QUITAR O TOTAL DA DÍVIDA COBRADA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, ASSIM COMO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS DA EXECUÇÃO DA MEDIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AQUIDABÃ, 02 DE JULHO DE 2009. ALIMENTOS PROC.: 200960000478 REQUERENTE(S) : C.F.L.-.R.P.S.G. ADV.: EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA REQUERIDO(S) : J.F.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. EXECUÇÃO PROC.: 200960000484 EXEQUENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.09/10. TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERICA PALMEIRA COSTA -> 1 EURICO BRANDÃO DE BARROS CORREIA -> 1 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1 LUCIANA CASTRO ARAÚJO -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 2 PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200989000095 REQUERENTE(S) : I.M.D.S. ADV.: WELDON SOUSA DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : J.A.D.J.S. SENTENÇA....: ISABELLA MARIANE DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, INGRESSOU PERANTE ESTE JUÍZO, COM UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS EM FACE DE JOSÉ AILTON DE JESUS SANTOS, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE O REQUERIDO E SUA GENITORA MANTIVERAM RELAÇÕES AMOROSAS ESPORÁDICAS, OCASIÃO EM QUE TERIA OCORRIDO A SUA CONCEPÇÃO. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/07. DESIGNADA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, RESTOU ATESTADO PELO LAUDO DE FLS. 20/22, A PROBABILIDADE DE 99,999 (NOVENTA E NOVE VÍRGULA NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE POR CENTO) DE O INVESTIGADO SER O PAI BIOLÓGICO DA INVESTIGANTE. INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 32/33). VIERAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. NO CASO SUB JUDICE, AS PARTES FORAM INSTADAS A SUBMETEREM-SE AO EXAME DO DNA, PROVA TÉCNICA COM NÍVEL DE EXCELÊNCIA E ALTO PERCENTUAL DE ACERTO. INOBSTANTE NÃO ESTEJA O JULGADOR OBRIGADO A SEGUIR UNICAMENTE A PROVA PERICIAL PARA BASILAR OS FUNDAMENTOS DE SUA DECISÃO, É IMPERIOSO RECONHECER-SE QUE O EXAME DE DNA É DETERMINANTE COM ALTA CONFIABILIDADE E NORTEADOR PARA EMISSÃO DE UM DECISUM JUSTO E SEGURO, NOTADAMENTE SE INEXISTIREM NOS AUTOS OUTROS ELEMENTOS QUE SE CONTRAPONHAM ÀS CONCLUSÕES DA PERÍCIA. VÊ-SE, PORTANTO QUE O EXAME DE DNA FOI CONCLUSIVO NO SENTIDO DE AFIRMAR QUE, DO PONTO DE VISTA GENÉTICO, O REQUERIDO É PAI BIOLÓGICO DE ISABELLA MARIANE DOS SANTOS. QUANTO AOS ALIMENTOS, O REQUERIDO ACORDOU, NO CASO DE PROCEDÊNCIA DA PATERNIDADE, PAGAR O MONTANTE DE 9,6 (NOVE VÍGULA SEIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. TAL VALOR GUARDA RAZOABILIDADE COM A REALIDADE ECONÔMICA DA REGIÃO DE NOSSA COMARCA. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE JOSÉ AILTON DE JESUS SANTOS É O PAI BIOLÓGICO DE ISABELLA MARIANE DOS SANTOS, DEVENDO CONSTAR EM SEU ASSENTO DE NASCIMENTO O NOME PATERNO E DOS RESPECTIVOS AVÓS, BEM COMO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ALIMENTÍCIO FORMULADO PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA E ACOSTADO À FL. 03 DOS AUTOS PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS FACE AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARAUÁ/SE, 16 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO RETIFICAÇÃO PROC.: 200989000245 REQUERENTE(S) : J.B.D.S. Page 215 of 403 ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ SENTENÇA....: JONATAS BOMFIM DOS SANTOS, REPRESENTADO POR SUA GENITORA JURANICE BONFIM CONCEIÇÃO, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE, EM SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, FOI ERRONEAMENTE LANÇADO O NOME DE SUA GENITORA, ALÉM DE QUE NO LIVRO DE REGISTROS NÃO CONSTA O REGISTRO DO REQUERENTE. JUNTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/14. EM FUNDAMENTADO PARECER EXARADO À FL. 32, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA TOTAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. É O BREVE RELATO. DECIDO. A MATÉRIA OBJETO DO FEITO É DE SINGELO DESLINDE E DISPENSA MAIORES DIVAGAÇÕES. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REGISTRO DE NASCIMENTO DE FL. 05 FOI DE FATO LAVRADO DE FORMA EQUIVOCADA, POIS ALI FEZ-SE CONSTAR ERRONEAMENTE O NOME DA GENITORA DO REQUERENTE COMO SENDO JURACI BOMFIM CONCEIÇÃO, QUANDO NA VERDADE É JURANICE BOMFIM CONCEIÇÃO, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/07 E 09. HÁ DE SE RESSALTAR, AINDA, QUE DE ACORDO COM A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 24, NÃO HÁ REGISTRO NO NOME DO REQUERENTE, FAZENDO MISTER SOMENTE A SUA RESTAURAÇÃO, DESTA VEZ COM OBEDIÊNCIA AO CORRETO NOME DA GENITORA. ASSIM SENDO, A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS É IDÔNEA E SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O ACOLHIMENTO DO PLEITO, DISPENSANDO-SE A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, VISTO QUE NÃO EXISTE QUALQUER ÓBICE PARA O DEFERIMENTO DA RESTAURAÇÃO. DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE JONATAS BOMFIM DOS SANTOS, DEVENDO OBSERVAR OS DADOS CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FL. 05, RETIFICANDO APENAS O NOME DA GENITORA DO REQUERENTE, QUAL SEJA: JURANICE BOMFIM CONCEIÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA. P. R. INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARAUÁ/SE, 17 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 200989000257 AUTOR(ES) : MUNICÍPIO DE ARUÁ E OUTROS ADV.: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO RÉU(S) : JOSEFA SILVA DA FONSECA DESPACHO....: CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ARAUÁ EM FACE DE JOSEFA SILVA DA FONSECA. BUSCA O ENTE DE DIREITO PÚBLICO A IMISSÃO NA POSSE E, AO FINAL, A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, COLACIONANDO AINDA AOS AUTOS A PLANTA DO BEM, CÓPIA DO DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA E LAUDO DE AVALIAÇÃO. É O BREVE RELATO. DECIDO. PRIMA FACIE, OPORTUNO RESSALTAR QUE TODOS OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL DE UMA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA ENCONTRAM-SE PRESENTES. APESAR DE NÃO HAVER A JUNTADA DE UM EXEMPLAR DE JORNAL OFICIAL NO QUAL FOI PUBLICADO O DECRETO, TAL EXIGÊNCIA NÃO É OPONÍVEL EM LOCAIS NOS QUAIS INEXISTE IMPRENSA OFICIAL, COMO JÁ DECIDIU O E. STJ, IN VERBIS: DESAPROPRIAÇÃO. DEL NUM. 3.365/1941, ART. 13. INTERPRETAÇÃO. I - A EXIGENCIA DE SER A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO EXPROPRIATORIA, INSTRUIDA COM EXEMPLAR DO JORNAL OFICIAL QUE HOUVER PUBLICADO O DECRETO, NÃO É DE RIGOR EM LOCALIDADE ONDE NÃO EXISTA IMPRENSA OFICIAL, NÃO SE EQUIVALENDO A JORNAL OFICIAL O QUE DESTINA PARTE A DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS. OFENSA AOS ARTS. 13 DO DEL NUM. 3.365/1941 E 283/CPC NÃO CARACTERIZADA. DISSIDIO PRETORIANO NÃO CONFIGURADO. II - RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (RESP 43.864/SP, REL. MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 17/10/1996, DJ 11/11/1996 P. 43689) PARA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DOS BENS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA É NECESSÁRIO O DEPÓSITO PRÉVIO E A JUSTA INDENIZAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, O PRIMEIRO - EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO – NÃO SE ENCONTRA OBSTACULARIZADO, PORQUANTO O PRÓPRIO ENTE EXPROPRIANTE PUGNOU PELA SUA EFETIVAÇÃO, CONSOANTE DICÇÃO DO ART. 15 DO DECRETO-LEI 3.365/41. NO ENTANTO, O ÚLTIMO REQUISITO, AO MENOS NO ATUAL MOMENTO PROCEDIMENTAL, NÃO ENCONTRA-SE COMPROVADO. COM EFEITO, O “LAUDO PERICIAL” ACOSTADO À FL. 09 AFIGURA-SE DEVERAS ATÉCNICO, LIMITANDO-SE A INFORMAR O VALOR DO IMÓVEL, SEM DISCORRER SOBRE O PREÇO MÉDIO DOS TERRENOS NA REGIÃO OU APRESENTAR A FÓRMULA UTILIZADA PARA CHEGAR A TAL QUANTIA. DIANTE DAS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS NA AVALIAÇÃO, OBVIAMENTE NÃO SE PODE REPORTAR COMO JUSTO O VALOR PROPOSTO, FAZENDO-SE MISTER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTE O EXPOSTO: 1. INDEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE; 2. INTIME-SE O ENTE EXPROPRIANTE DESTA DECISÃO; 3. CITE-SE O REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 16 DO DECRETO-LEI 3.365/1941, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR DEFESA, RESSALVANDO QUE ESTA SÓ PODERÁ VERSAR SOBRE VÍCIO DO PROCESSO JUDICIAL OU IMPUGNAÇÃO DO PREÇO DA INDENIZAÇÃO, CONFORME ART. 20, DO ALUDIDO DECRETO; 4. APÓS, AO MP. ARAUÁ/SE, 26 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200989000270 RECLAMANTE(S) : ADRIANA ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES RECLAMADO(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR FOI DITO QUE: O REQUERENTE INFORMOU QUE O REQUERIDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO QUE ENSEJARA A PRESENTE AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. ANDRÉ TRAVASSOS DEDA CONCILIADOR RECLAMANTE SENTENÇA: VISTOS ETC. O RECLAMANTE INFORMOU QUE A DEMANDADA CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO OBJETO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. O RECONHECIMENTO DO PEDIDO PELO RÉU É FORMA DE AUTOCOMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, O QUE ACARRETA O DESAPARECIMENTO DA PRÓPRIA LIDE, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA DA RECLAMADA À PRETENSÃO DO AUTOR, DEIXANDO, DESTARTE, DE EXISTIR O CONFLITO DE INTERESSE QUE PROVOCOU A AÇÃO DO J SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 200989000292 REQUERENTE(S) : M.R.D.S.R. ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA SENTENÇA....: MARIA REGINA DOS SANTOS RAMOS INGRESSOU NESTE JUÍZO, POR MEIO DE PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO, COM PEDIDO DE SUPRIMENTO DE ÓBITO. ALEGA A REQUERENTE QUE É NETA DA SRA. REGINA DOS SANTOS, QUE VEIO A FALECER NO DIA 15 DE ABRIL DE 2009, CUJA CERTIDÃO DE ÓBITO, ATÉ ENTÃO, NÃO FOI LAVRADA, POSTULANDO, PORTANTO, A SUPRIMENTO DE ÓBITO DO DE CUJUS. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 05/11. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE OPINOU FAVORAVELMENTE AO PLEITO AUTORAL, À FL. 15, PELAS RAZÕES ALI ENCARTADAS. SÃO OS FATOS RELEVANTES DOS AUTOS. DECIDO. VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL FORMULADA, COM ESTEIO NA LEI 6015/73, EM SEUS ARTS. 109 E 110. REZA O ART. 109 DA LEI 6015/73, IN VERBIS: “QUEM PRETENDER QUE SE RESTAURE, SUPRA OU RETIFIQUE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL, REQUERERÁ, EM PETIÇÃO FUNDAMENTADA E INSTRUÍDA COM DOCUMENTO OU COM INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS, QUE O JUIZ O ORDENE, OUVIDO O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E OS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO.” COMPULSANDO OS AUTOS, EM ESPECIAL, O DOCUMENTO JUNTADO À FL. 10, VÊ-SE CLARAMENTE A CONFIRMAÇÃO DOS FATOS ESPOSADOS NA PEÇA VESTIBULAR, DEMONSTRANDO A TOTAL NECESSIDADE DO SUPRIMENTO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. REGINA DOS SANTOS. COMO BEM ARGUMENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, TORNA-SE DESNECESSÁRIA QUAISQUER INDAGAÇÕES, DIANTE DA PROVA CABAL EXISTENTE. ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC C/C ART. 83 DA LEI Nº 6015/73, A FIM DE QUE SE SUPRA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. REGINA DOS SANTOS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. OFICIE-SE O REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA QUE PROCEDA AO SUPRIMENTO DETERMINADO. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA, À FL. 13. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. ARAUÁ (SE), 18 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 200989000302 REQUERENTE(S)(S) : V.S.D.F. ADV.: WELDON SOUSA DO NASCIMENTO REQUERENTE(S)(S) : L.S.D.F. ADV.: WELDON SOUSA DO NASCIMENTO SENTENÇA....: CUIDA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, VOLTADO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS. ASSEVERA O DEFENSOR PÚBLICO, QUE AS PARTES INTERESSADAS E DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS COMPARECERAM PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA DESTA COMARCA E ALI FORMULARAM O ACORDO CUJA HOMOLOGAÇÃO É OBJETO DO PRESENTE PROCESSO. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À HOMOLOGAÇÃO, CONSOANTE PARECER DE FL.10. CONCLUSOS. DECIDO. O PLEITO FORMULADO MERECE IMEDIATO DEFERIMENTO, PORQUANTO O PEDIDO APRESENTADO ENCONTRA EXPRESSO AMPARO NO COMANDO DO ART. 1.103 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESIDINDO SEU INTERESSE PROCESSUAL NA IMPRESCINDIBILIDADE DA HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA PARA POSTERIOR E EVENTUAL MANEJO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DISCIPLINADA PELO ART. 733 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACASO NECESSÁRIO. AS PARTES INTERESSADAS NO PRESENTE PROCEDIMENTO MANIFESTARAM PRÉVIA E FORMAL ANUÊNCIA À HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA, SENDO, POR ISSO, DESNECESSÁRIA A RENOVAÇÃO DE SUA AQUIESCÊNCIA. O MONTANTE DOS ALIMENTOS ESTABELECIDO NA COMPOSIÇÃO EM DESTAQUE, QUAL SEJA, 10,32 (DEZ Page 216 of 403 VÍRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, GUARDA RAZOABILIDADE COM A REALIDADE ECONÔMICA DA REGIÃO DE NOSSA COMARCA. ISTO POSTO, ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FORMULADO PERANTE A DEFENSORIA PÚBLICA E ACOSTADO ÀS FLS. 02/03 DOS AUTOS PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SEM CUSTAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARAUÁ/SE, 09 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO -> 1 LUIZ ARLAN MENEZES -> 1 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1 WELDON SOUSA DO NASCIMENTO -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200989090031 NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL NOTICIADO(S) : NÃO POSSUI VÍTIMA(S) : JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA SENTENÇA....: TRATA-SE DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA INSTAURADO PARA APURAR O CRIME DE ROUBO DE UMA MOTOCICLETA, PRATICADO CONTRA A VÍTIMA JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA, OCORRIDO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2009, POR VOLTA DAS 21:30HORAS, NA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ARAUÁ À ITABAIANINHA/SE. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO QUE PUDESSE COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO MINISTERIAL. DEPREENDE-SE DO FEITO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS APURADAS NA FASE INQUISITORIAL NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A AUTORIA DELITIVA. TANTO É ASSIM QUE, CONSOANTE RELATÓRIO ACOSTADO À FL. 05, A VÍTIMA FICOU IMPOSSIBILITADA DE VISUALIZAR O ROSTO DOS ASSALTANTES, VISTO QUE FOI OBRIGADO A DEITAR NO SOLO. HÁ DE SE RESSALTAR, AINDA, QUE NÃO HOUVE TESTEMUNHAS DO FATO. É CEDIÇO QUE A PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS, QUAIS SEJAM, INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIDADE E DE MATERIALIDADE DELITIVA. SEM A PRESENÇA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO A JUSTIFICAR ATUAÇÃO DA JUSTIÇA PÚBLICA, A DEFLAGRAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL EM JUÍZO REVELA-SE INJUSTA E ARBITRÁRIA, AFROTANDO A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA A TODOS OS CIDADÃOS (ART. 5º, INCISO LIV DA CF). ISTO POSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 18, 28 CONTRARIO SENSU E 648, I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE DESARQUIVAMENTO CASO SURJAM ELEMENTOS PARA TANTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARAUÁ/SE, 19 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 200989090036 NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL NOTICIADO(S) : NÃO POSSUI VÍTIMA(S) : MANOEL CONCEIÇÃO NOGUEIRA SANTOS SENTENÇA....: TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO, EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO QUE PUDESSE DEFLAGRAR UMA AÇÃO PENAL.. É O RELATÓRIO. DECIDO. ASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO MINISTERIAL. NA FASE INVESTIGATIVA, NÃO FORAM INDICADAS TESTEMUNHAS PARA O CASO, APESAR DAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS, NÃO FOI POSSÍVEL EXTRAIR NENHUM ELEMENTO QUE COMPROVASSE O AUTOR DO DELITO. É CEDIÇO QUE A PERSECUTIO CRIMINIS IN JUDICIO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS, QUAIS SEJAM, INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA. APESAR DE EXISTIR MATÉRIA PROBATÓRIA INDICANDO A EXISTÊNCIA, EM TESE, DE CRIME, SUA AUTORIA JAMAIS FOI APONTADA NOS PRESENTES AUTOS. APESAR DE DEMONSTRADA A SUBTRAÇÃO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR DA BOMBA D ÁGUA DE 15 KVA, PERTENCENTE À EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA- SULGIPE E 60 METROS DE CABOS DE 10MM, O AUTOR DO FATO JAMAIS FOI ENCONTRADO, FAZENDO-SE MISTER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. SEM A PRESENÇA DE SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO A JUSTIFICAR ATUAÇÃO DA JUSTIÇA PÚBLICA, A DEFLAGRAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL EM JUÍZO REVELA-SE INJUSTA E ARBITRÁRIA, AFROTANDO A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADA A TODOS OS CIDADÃOS (ART. 5º, INCISO LIV DA CF). ISTO POSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 18, 28 CONTRARIO SENSU E 648, I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE DESARQUIVAMENTO SE ACASO SURGIREM ELEMENTOS PARA TANTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARAUÁ/SE, 25 DE JUNHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE AREIA BRANCA - COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 COBRANÇA PROC.: 200773110271 REQUERENTE(S) : JOSÉ SOBRAL DO NASCIMENTO ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE AREIA BRANCA ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM DESPACHO....: ARQUIVE-SE. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200873100490 INVENTARIADO(S) : JOSÉ REGINALDO DA COSTA Page 217 of 403 INVENTARIANTE(S) : CRISTIANE RESENDE SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA ADV.: JOAO SANTANA MENESES ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ ADV.: MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS HERDEIROS, A FAZENDA ESTADUAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL PROC.: 200873100739 REQUERENTE(S) : VERNIOU REIS DOS SANTOS ADV.: JOSE IZAIAS DOS ANJOS REQUERENTE(S) : JOSÉ VICENTE REIS DOS SANTOS REQUERENTE(S) : VALMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO(S) : VALDOMIRO REIS DOS SANTOS ADV.: JOSÉ MELO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/07/2009 - 09:00 HS. PARA O LEILÃO. JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200873100872 RECLAMANTE(S) : JOSÉ DA SILVA SANTOS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA DESPACHO....: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 200973100405 REQUERENTE(S) : W.A.D.S. ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR REQUERIDO(S) : W.S.S. REQUERIDO(S) : W.S.S. DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA NÃO LOGROU ÊXITO. EM SEGUIDA, A REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO EM 03 LAUDAS. ATO CONTÍNUO, REQUEREU O AUTOR PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, O QUE FOI DEFERIDO PELO MM. JUIZ, QUE SUSPENDEU A PRESENTE AUDIÊNCIA E CONCEDEU O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALEXANDRO DIAS JUCHUM -> 1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1 EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 JOAO SANTANA MENESES -> 1 JOSE IZAIAS DOS ANJOS -> 1 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1 MARIANA FLORENTINO VANDERLEI PAIVA -> 1 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 USUCAPIÃO PROC.: 200290020429 REQUERENTE(S) : MARIA NUZIA SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : NAO CONSTA DESPACHO....: ...DEFIRO O PLEITO DE FLS. 101, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA UNIÃO PARA COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 101... EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200490020211 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS EXECUTADO(S) : CONENGE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: ...INTIME-SE O MUNICÍPIO, PESSOALMENTE, PARA CIÊNCIA SOBRE O DESPACHO DE FLS.78-V, COM A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS... USUCAPIÃO PROC.: 200490020606 REQUERENTE(S) : ADEILTON RODRIGUES PEGO ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: ...A) A CITAÇÃO DO CONFINANTE MAJOR GERÔNIMO, COM ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 65, PARA QUE, QUERENDO, POSSA Page 218 of 403 CONTESTAR O PEDIDO DOS REQUERENTES, NA FORMA DOS ARTS. 285, 272, PARÁGRAFO ÚNICO E 942 DO CPC. B) QUE SEJA OFICIADA A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 51, INFORMANDO-LHE SOBRE A JUNTADA DA PLANTA DETALHADA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DA REFERIDA PLANTA. C) CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO POR PARTE DOS DEMAIS CONFRONTANTES, FAZENDAS PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E EVENTUAIS INTERESSADOS CITADOS POR VIA EDITALÍCIA... BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200490020766 REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : GIVALDO HENRIQUE DE JESUS SILVA DESPACHO....: ...I – AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS QUE O REQUERIDO TERÁ PARA OFERECER SUA DEFESA. II – TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO, TEMPESTIVA, POR PARTE DO REQUERIDO. III - APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS, COM URGÊNCIA... EXECUÇÃO PROC.: 200690020463 EXEQUENTE(S) : UNIAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ADV.: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO EXECUTADO(S) : H DANTAS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA ADV.: ARISTON S. NASCIMENTO NETO DESPACHO....: ...POSTO ISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, ADOTAR A PROVIDÊNCIA OFERTADA PELO ART. 659, § 4º DO CPC, COMO FORMA DE DAR PRESUNÇÃO ABSOLUTA, EM RELAÇÃO A TERCEIROS, À PENHORA REALIZADA NO PRESENTE PROCESSO... COBRANÇA PROC.: 200790020266 REQUERENTE(S) : RÁDIO TELEVISÃO SERGIPE S A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM DO RETORNO DOS AUTOS . RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200790020500 REQUERENTE(S) : G.D.S. ADV.: MARÍLIA BARRETO SANTOS REQUERIDO(S) : G.S.D.L. DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200790020500 DESPACHO ATENTA AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 27 E NO AR DE FLS. 13, VERSO, RENOVE-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 09, PARA CUMPRIMENTO DO CONTIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 24. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO DGT/PL GUARDA PROC.: 200790020631 REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA DESPACHO....: ...CONSIDERANDO QUE A ADVOGADA DA REQUERENTE, NÃO MAIS ATUA JUNTO A ESTA COMARCA, DETERMINO CARGA DOS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTIDO NO RELATÓRIO DE FLS. 46... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200790020755 EXEQUENTE(S) : GENILZA AMÂNCIO DA SILVA ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: ...CONSIDERANDO O PETITÓRIO DE FLS. 43/44, INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO A SER EXECUTADO (R$ 1.141,80), CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 41... USUCAPIÃO PROC.: 200790020830 REQUERENTE(S) : IVANETE DOS SANTOS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERENTE(S) : ADJANIS PEREIRA GOIS DESPACHO....: ...POSTO ISSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES, PESSOALMENTE, BEM COMO ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO REFERIDO, PARA QUE POSSA SER REALIZADA SUA CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO... CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200890000080 REQUERENTE(S) : NELIA PRADO CARVALHO ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: LUZIA SANTOS GOIS DESPACHO....: ...I - COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE O OFÍCIO DE FLS. 61/62 FOI JUNTADO AOS PRESENTES EQUIVOCADAMENTE, DEVENDO SER DESENTRANHADO E ACOSTADO AOS AUTOS DO PROCESSO COMPETENTE. II – RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 57, NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 50, FRISANDO QUE DEVERÁ SER RESPONDIDO NO PRAZO DE 5 (CINCO), SOB AS PENAS DA LEI. III - PROCEDA-SE A RETIFICAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 43, PARA FAZER CONSTAR O NOME DA CAUSÍDICA NO SCP, BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. IV – AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS, APÓS FAÇAM-ME CONCLUSOS COM OU SEM RESPOSTA... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200890000186 REQUERENTE(S) : G.F.D.S. ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA REQUERIDO(S) : G.D.D.M. ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS Page 219 of 403 DESPACHO....: ...DIANTE DO RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE DNA E VERIFICANDO ESTA MAGISTRADA QUE O REQUERENTE NÃO PLEITEIA ALIMENTOS NA SUA EXORDIAL, DESNECESSÁRIA A DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ASSIM, VISTA AO MP PARA PARECER FINAL... USUCAPIÃO PROC.: 200890000327 REQUERENTE(S) : ENALVA GOES DE JESUS ADV.: MARIA DE FATIMA ALVES COSTA SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200890000561 REQUERENTE(S) : R.L.C. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : J.S.S. DESPACHO....: ... 1- PROCEDA A SECRETARIA A ATUALIZAÇÃO DO PATRONO DO RÉU NO SCP, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 41. 2- OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, JUNTANDO-A AOS AUTOS. 3- APÓS, CONCLUSOS... REVISÃO PROC.: 200890000650 REQUERENTE(S) : JAMISSON SANTOS ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº. 200890000650 DESPACHO INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A JUNTADA DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PERTINENTES A PRESENTE LIDE, EM ESPECIAL, DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. EM, 03 DE JULHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA RETRO FOI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA ____/____/____, SENDO QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS DAS PARTES ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE ATUALIZADOS NO SCP. BARRA DOS COQUEIROS/SE, ___/___/______. FERNANDA TAVARES DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIA DG/HOD EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200890001043 EXEQUENTE(S) : RICARDO VALIDO DOS SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXEQUENTE(S) : RODRIGO VALIDO DOS SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXEQUENTE(S) : RAFAELA VALIDO DOS SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXEQUENTE(S) : RAFAEL VALIDO DOS SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXECUTADO(S) : EDVAN SILVA DOS SANTOS DESPACHO....: ...INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, REALIZAR O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, TOTALIZANDO O TOTAL DE R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA) REAIS, SOB PENA DE SER DECRETADA DE IMEDIATO SUA PRISÃO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, COM FULCRO NO ART. 733, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200890001168 REQUERENTE(S) : P.L.C. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : R.L.S. DESPACHO....: ...POSTO ISSO, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO IDONEIDADE DO REFERIDO EXAME, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 31/32, NO QUE TANGE A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME A SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO PELO TJ/SE COM O REFERIDO LABORATÓRIO, RESTANDO FACULTADO, CONTUDO, A REQUERENTE, O DIREITO DE PRODUZIR CONTRA-PROVA MEDIANTE EXAME A SER CUSTEADO PELA PRÓPRIA... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200890001194 REQUERENTE(S) : A.K.M. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES REQUERIDO(S) : G.N. DESPACHO....: ...DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 41, VERSO. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO,SOB PENA DE EXTINÇÃO... EXECUÇÃO PROC.: 200890001231 EXEQUENTE(S) : NEVITON TELES CRUZ EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1 - EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA, EM FAVOR DO BEL. NÉVITON TELES CRUZ OAB/SE 1973, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO PELA PGE EM CUMPRIMENTO AO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 2 - APÓS, EXPEDIDA A GUIA E DEVIDAMENTE ENTREGUE AO EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO OS AUTOS. EM, 02 DE JULHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO PROC.: 200890001232 EXEQUENTE(S) : NEVITON TELES CRUZ ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO....: ...R. HOJE. 1 - EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA, EM FAVOR DO BEL. NÉVITON TELES CRUZ OAB/SE 1973, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO PELA PGE EM CUMPRIMENTO AO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. 2 - APÓS, EXPEDIDA A GUIA E DEVIDAMENTE ENTREGUE AO EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO OS AUTOS... RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200890001248 REQUERENTE(S) : MARLY PEREIRA SANTOS ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES Page 220 of 403 ADV.: CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: LUZIA SANTOS GOIS DESPACHO....: ...POSTO ISSO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MEMBRO DO MP PARA PROLAÇÃO DE PARECER FINAL... BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200990000011 REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : EROILTON SOARES SANTOS DESPACHO....: ...PROCESSO Nº. 200990000011 DESPACHO DEFIRO OETITÓRIO DE FLS. 34. CUMPRA-SE. BARRA DOS COQUEIROS/SE, 01 DE JULHO DE 2009. ISABELA SAMPAIO ALVES JUÍZA DE DIREITO DGT/PL.. JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200990000037 RECLAMANTE(S) : ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: NINFA MARIA MACHADO ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS RECLAMADO(S) : RECANTO DOS COQUEIRAIS LTDA DESPACHO....: ...I – RECEBO O PRESENTE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RECLAMADO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, POR NÃO VISLUMBRAR EVENTUAL DANO IRREPARÁVEL AO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LEI 9.099/95, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE, ORA RECORRIDO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES... EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200990000059 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS DESPACHO....: ...A) OFICIE-SE O JUÍZO DA 14ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, REQUERENDO A TRANSFERÊNCIA, PARA OS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DOS VALORES REFERENTES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TOMBADOS SOB OS Nº(S): 10510.900497/2008-27; 10510.900518/2008-12; 10510.9000531/2008-63; 10510.900536/2008-96; 10510.900546/2008-21; 10510.900562/2008-14; 10510.900622/2008-07; 10510.900613/2008-16; DEPOSITADOS JUDICIALMENTE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE CAUÇÃO Nº 2008.51.01.017893-1; B) QUE SEJA ENVIADO CÓPIA (ANEXADA AO REFERIDO OFÍCIO) DA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 02/03), DA PETIÇÃO DO EXECUTADO (FLS. 47/51), DO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO O NÚMERO DA CONTA DESTE JUÍZO, NA QUAL DEVERÁ SE DEPOSITADO O VALOR A SER TRANSFERIDO... RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO PROC.: 200990000575 AUTOR(ES) : E.S. ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO RÉU(S) : S.M.R.D.S. RÉU(S) : C.R.D.S. DESPACHO....: ...1 - INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O PÓLO PASSIVO COM A INCLUSÃO DE TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 2 - SEM PREJUÍZO, POR CELERIDADE PROCESSUAL, DE LOGO, DETERMINO QUE SEJAM AS RÉS CITADAS, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA, QUERENDO, RESPONDEREM AOS TERMOS DO PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 319 DO CPC... EXECUÇÃO PROC.: 200990000580 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: ...I - CITE-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OPOR EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, SOB PENA DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO.II - CUMPRA-SE... ALIMENTOS PROC.: 200990000585 REQUERENTE(S) : M.D.S.S.S. REQUERENTE(S) : E.V.D.S.L. ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : A.D.L. DESPACHO....: EM CONFORMIDADE COM AS PORTARIAS 01/2008, DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, DESIGNO O DIA 07/08/2009 ÀS 11H 01MIN NESTE FÓRUM, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AUTOR E ADVOGADO DO ATO ORA APRAZADO, OBSERVANDO QUE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE IMPLICARÁ O ARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME ART. 7º DA LEI Nº 5478/68. ALIMENTOS PROC.: 200990000585 REQUERENTE(S) : M.D.S.S.S. REQUERENTE(S) : E.V.D.S.L. ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : A.D.L. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/08/2009 - 11:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. ALIMENTOS PROC.: 200990000585 REQUERENTE(S) : M.D.S.S.S. REQUERENTE(S) : E.V.D.S.L. ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS REQUERIDO(S) : A.D.L. DESPACHO....: CITE-SE O ALIMENTANTE PARA SOLENIDADE APRAZADA VIA ATO ORDINATÓRIO, COM AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS: A) O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ REVELIA E CONFISSÃO (LA, 6º E 7O)B)EM NÃO SENDO OBTIDO ACORDO, O REQUERIDO DEVERÁ APRESENTAR DEFESA NA AUDIÊNCIA, SEGUINDO-SE A INSTRUÇÃO COM O JUIZ TOGADO. PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE PATROCÍNIO DA CAUSA VIA ADVOGADO CONSTITUÍDO, SERÁ INDICADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO; . ATENTE A SECRETARIA PARA QUE A CITAÇÃO SEJA REALIZADA ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, PARA OS FINS DO ART. 5º, § 1º, DA Page 221 of 403 LEI DE ALIMENTOS... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200990000611 EXEQUENTE(S) : M.D.V.D.S. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXEQUENTE(S) : D.D.V.D.S. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXEQUENTE(S) : N.R.D.S. ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES EXECUTADO(S) : R.D.S. DESPACHO....: ...CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO, QUE PERFAZEM O VALOR DE R$ 202,29 (DUZENTOS E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PROVAR QUE OS ADIMPLIU OU JUSTIFICAR, MEDIANTE ADVOGADO, A IMPOSSIBILIDADE DE QUITÁ-LOS... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200990000615 REQUERENTE(S) : A. REQUERIDO(S) : P.T.D.S. REQUERIDO(S) : P.T.D.S. DESPACHO....: ...1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PERSEGUIDA. A MAIORIDADE CIVIL NÃO É CAUSA AUTOMÁTICA PARA CESSAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, DEVENDO SER OPORTUNIZADA AO ALIMENTANDO A PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS.(RESP 688902/DF). 2- CITE-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, QUERENDO, CONTESTAR OS TERMOS DO PEDIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. NA HIPÓTESE DO (A) REQUERIDA RESIDIR FORA DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DESTA COMARCA, EXPEÇA-SE, DE LOGO, CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO... BUSCA E APREENSÃO PROC.: 200990000632 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ROGERIO SANTOS DA SILVA DESPACHO....: ...COMPROVADO O INADIMPLEMENTO (MORA) ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, PROVAS DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NOTIFICAÇÃO EXTRA-JUDICIAL, PREENCHE, ASSIM, O REQUERENTE, OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. CONCEDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM FIAT, MAREA HLX 4P, ANO DE FABRICAÇÃO 2000, COR CINZA, PLACA GVM 4564 6489, CHASSI Nº. 9BD185245Y7037954, ALIENADO MEDIANTE GARANTIA FIDUCIÁRIA, DEVENDO SER GUARDADO PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA SER ENTREGUE AO BANCO FINASA BMC S/A... TOTAL DE DESPACHOS : 31 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 32 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ARISTON S. NASCIMENTO NETO -> 1 CICERO NERES VASCONCELOS -> 1 CLÚVIA LIBÓRIO PRADO MORAES MOTTA -> 1 ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 10 EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1 FABIO GOMES DE ARAUJO -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 JORGE CABRAL VIEIRA FILHO -> 1 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2 LUIGI MATEUS BRAGA -> 1 LUZIA SANTOS GOIS -> 2 MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1 MARIA DE FATIMA ALVES COSTA -> 5 MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1 MARÍLIA BARRETO SANTOS -> 1 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 1 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1 SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS -> 3 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 3 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO. COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200190020359 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE EDENILSON DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA VÍTIMA(S) : PAULO DA SILVA LEANDRO ADV.: EXPEDITO BARRETO CRUZ Page 222 of 403 DESPACHO....: ...ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA RAZÕES FINAIS. APÓS, INTIME-SE A DEFESA, PARA O MESMO FIM, OBSERVADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS... LESÕES CORPORAIS PROC.: 200690020794 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ELENILTON DOS SANTOS ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES VÍTIMA(S) : GERALDO ALVES DE MORAIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 31/07/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. FURTO PROC.: 200790020731 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS REU(S) : LAERSON NEVES DOS SANTOS ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA VÍTIMA(S) : EVERALDO SIMÕES DA CRUZ DESPACHO....: ...1 – TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA DO RÉU NÃO MAIS ATUA NA PRESENTE COMARCA, VEZ QUE ASSUMIU CARGO PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA, DETERMINO A SECRETARIA QUE ENVIE OS AUTOS COM VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA, PARA, ACEITANDO O MÚNUS, APRESENTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS. 2 – APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA... ENTORPECENTES PROC.: 200890000635 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS REU(S) : RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONTA DOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RAFAELTON WESLEY GOMES SANTOS, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006... COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200990090103 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : SIMOVICK SANTOS DE JESUS SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES PROCEDIMENTAIS CONTIDAS NO ART. 304 DO CPP E ART. 5º, LXII E LXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE SIMOVICK SANTOS DE JESUS. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DESTE MUNICÍPIO. CERTIFIQUE-SE ACERCA DOS ANTECEDENTES DO CUSTODIADO. AGUARDEM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO, APENSANDO-OS A ESTES OPORTUNAMENTE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DA PRESENTE HOMOLOGAÇÃO, DANDO-SE VISTA DOS AUTOS, PARA OS FINS DO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP. CUMPRA-SE. PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA PROC.: 200990090117 AUTOR(ES) : J.L.D.S.J. SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, FORTE NO PARECER MINISTERIAL, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR (CONHECIDO POR JÚNIOR), BRASILEIRO, FILHO DE JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E ANA PAULA MACEDO, NATURAL DE ARAPIRACA/AL, NASCIDO EM 09/02/1988, RESIDENTE NO CANAL DO GUAXINIM, 44, BARRA DOS COQUEIROS/SE, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 312, DO CPP, COM O ESCOPO DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A ORDEM PÚBLICA, ASSIM COMO ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA LEI PENAL. ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO REPRESENTADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. NOTIFIQUE-SE O MP. TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1 EXPEDITO BARRETO CRUZ -> 1 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 2 ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1 ESCRIVÃO. COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200861000638 REQUERENTE(S) : M.D.S.C. ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : M.J.D.S.C. ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. VALDEONOR FONTES DOS SANTOS, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 29 A 44, APRESENTADOS PELO REQUERIDO. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO -> 1 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1 Page 223 of 403 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CONTRAVENÇÃO PENAL PROC.: 200361020246 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM REU(S) : JOSE RICARDO SANTOS LIMA ADV.: VALDEONOR FONTES DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO. LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200961090064 REQUERENTE(S) : SONDIVAL JOSE DE LIMA ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200961090064 R. HOJE CONSTATO OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL EVIDENTE NA DECISÃO DE FLS. 68/71, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO REQUERENTE, UMA VEZ QUE FOI DIGITADO COMO SENDO SONIVAL JOSÉ DE LIMA, QUANDO, EM VERDADE, O NOME DO CUSTODIADO É SONDIVAL JOSÉ DE LIMA. ASSIM, PROMOVO DE OFÍCIO SUA ALTERAÇÃO, COM O FITO DE RETIFICÁ-LA. INTIMEM-SE. BOQUIM/SE, 03 DE JULHO DE 2009. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 1 VALDEONOR FONTES DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200863000217 INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALMEIDA INVENTARIANTE(S) : SOETANIA BEZERRA ALMEIDA ADV.: ANTONIO DE FREITAS DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE CÓPIAS DA DECISÃO DE FLS. 139 E DO OFÍCIO DE FLS. 154 À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTIME-SE A HERDEIRA DIANA DOS SANTOS, VIA DIÁRIO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 140/149. DIVERSA PROC.: 200863000855 REQUERENTE(S) : ANA RIBEIRO DE MORAIS ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200963000505 DEPRECANTE(S) : FRANCISCO MARTINS GUIMARAES ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS FINALIDADE(S) : JOSEFA SANTOS GUIMARAES DEPRECANTE(S) : 6ª VARA CIVEL DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DESPACHO....: SOLICITAR AO JUÍZO DEPRECANTE: 1- INTIMAÇÃO DA PARTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NA FORMA DISCIPLINADA NO ART. 2º, DO PROVIMENTO Nº 11/2005 DA CGJ/TJ/SE(GUIA DE RECOLHIMENTO EM ANEXO); 2-QUE SEJA ENCAMINHADA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FORMAÇÃO DA PRECATÓRIA (DESPACHO DO JUIZ CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO PARA MELHOR IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL) – APESAR DE CONSTAR NÃO FOI ENVIADA A REFERIDA CERTIDÃO. TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DE FREITAS -> 1 JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE AQUIDABà - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 Page 224 of 403 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200860100102 AUTOR DO FATO(S) : GLEFISON JOSÉ FARIAS AUTOR DO FATO(S) : ARTÉRIO CUSTÓDIO DIVINO JÚNIOR AUTOR DO FATO(S) : ALTRAN VIEIRA DE MATOS AUTOR DO FATO(S) : MARCIO ANDRÉ DA COSTA DIVINO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DE CANHOBA SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI DITO: “ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200860100119 AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : LUCIBALDA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ERIBALDO DOS SANTOS SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI DITO: “ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, NO SENTIDO DE DETERMINAR A AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO AO PROCEDIMENTO COMUM. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DOS DEMAIS REQUERIMENTOS. PRESENTES INTIMADOS. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200860100121 AUTOR DO FATO(S) : GEILSO SANTANA DOS SANTOS AUTOR DO FATO(S) : JOSE ERALDO OLAVO DE MATOS VÍTIMA(S) : ANA KELLY VIEIRA DE MATOS SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI DITO: “ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EXTINGO A PUNIBILIDADE PELO FATO DESCRITO NO TOC, COM FULCRO NO ART. 107, IV E V, DO CÓDIGO PENAL. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199962020366 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A. ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA EXECUTADO(S) : MARIVALDO OLIVEIRA SOUZA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : MELO SERVICOS CONTABEIS LTDA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA SILVA MELO ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 100/106 ACOSTADOS AOS AUTOS. EXECUÇÃO PROC.: 200162020311 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA EXECUTADO(S) : NACELIO SANTOS ANDRADE ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO NOVO LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO À FL.82. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200562020687 INVENTARIADO(S) : AMINTAS MENESES DO NASCIMENTO ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS INVENTARIANTE(S) : LICIA CRISTINA SANTOS NASCIMENTO ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PLEITEADO ÀS FLS. 124 DOS AUTOS, PARA DETERMINAR O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. APÓS, INTIMESE A INVENTARIANTE, A FIM DE QUE CUMPRA O DETERMINADO NO EXPEDIENTE DE FLS. 121, FAZENDO JUNTAR AO PRESENTE PROCESSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. USUCAPIÃO PROC.: 200762020691 REQUERENTE(S) : ARQUIDIOCESE DE ARACAJU PAROQUIA N S DA PURIFICAÇAO ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA, ACOLHENDO A PRETENSÃO AUTORAL, DECLARAR O SEU DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FLS. 13/14 DOS AUTOS, RESSALVADO O DIREITO DE TERCEIROS NÃO CITADOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO PARA REGISTRO DO DOMÍNIO, EM FAVOR DA REQUERENTE, ARQUIDIOCESE DE ARACAJU – PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PURIFICAÇÃO, NO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO RESISTÊNCIA AO PEDIDO AUTORAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CAPELA (SE), EM 02 DE JULHO DE 2009. JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200762021101 RECLAMANTE(S) : DIOGENES JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO Page 225 of 403 RECLAMADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. CAPELA, EM 02 DE JULHO DE 2009. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 200862000588 REQUERENTE(S) : G.S. ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO REQUERIDO(S) : G.S.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/2009, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.INTIMAÇÕES DECLARATÓRIA PROC.: 200862000846 REQUERENTE(S) : VALDIRA SANTOS SANTANA ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO FOI REJEITADA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 11:30 HORAS. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSARIAS. PRESENTES INTIMADOS.” DECLARATÓRIA PROC.: 200862000846 REQUERENTE(S) : VALDIRA SANTOS SANTANA ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO FOI REJEITADA, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 11:30 HORAS. PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES NECESSARIAS. PRESENTES INTIMADOS.” DECLARATÓRIA PROC.: 200862000846 REQUERENTE(S) : VALDIRA SANTOS SANTANA ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EXECUÇÃO PROC.: 200862000957 EXEQUENTE(S) : DILTON SILVA ROCHA ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO EXECUTADO(S) : EDJAN SANTOS LEITE ADV.: GUSTAVO SANTANA DE JESUS ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO ADV.: DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO. CAPELA (SE), 03 DE JULHO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200862021251 EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIANA SANTOS MELO - REP. P/SUA GENITORA ADV.: JOSE RONILSON MENEZES EXECUTADO(S) : EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA O TOTAL DO DÉBITO EXEQUENDO. APÓS, MANIFESTAR-ME-EI ACERCA DOS PEDIDOS DE FLS. 763/774. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200962000061 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : JOSE ALBERTONO LEITE NETO DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA,PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA TANTO DO REQUERENTE COMO DO REQUERIDO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS CONFORME FLS. 31 E 31V, FRUSTRANDO-SE A CONCILIAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL AO APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 32 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO DE FLS.12/13.” BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200962000061 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: THAIS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : JOSE ALBERTONO LEITE NETO DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA,PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA TANTO DO REQUERENTE COMO DO REQUERIDO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS CONFORME FLS. 31 E 31V, FRUSTRANDO-SE A CONCILIAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL AO APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 32 DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA PETIÇÃO DE FLS.12/13.” JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200962000197 REQUERENTE(S) : CLAUDEMIRO ANICETO DOS SANTOS ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO FALECIDO(A)(S) : IOLANDA DOS SANTOS DESPACHO....: ATO CONTINUO, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE:“NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR ARROLADAS PELAS PARTES, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, TENDO AS PARTES APRESENTADO RAZÕES FINAIS REITERATIVAS. PELO MP FOI REQUERIDO VISTA DOS AUTOS PARA PARECER. PELO MM JUIZ FOI DEFERIDO O PEDIDO. COM A CHEGADA DE PARECER DO MP VENHA OS MESMOS CONCLUSOS PARA Page 226 of 403 SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS.”” JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 200962000205 REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS DE MELO ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO FALECIDO(A)(S) : MANOEL MESSIAS DE MELO DESPACHO....: ATO CONTINUO, PELO MM JUIZ FOI DITO QUE:“NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR ARROLADAS PELAS PARTES, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, TENDO AS PARTES APRESENTADO RAZÕES FINAIS REITERATIVAS. PELO MP FOI REQUERIDO VISTA DOS AUTOS PARA PARECER. PELO MM JUIZ FOI DEFERIDO O PEDIDO. COM A CHEGADA DE PARECER DO MP VENHA OS MESMOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS.”” INTERDITO PROIBITÓRIO PROC.: 200962000439 REQUERENTE(S) : ACÁCIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAPELA DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA,PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ EM FACE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.30/32, TENHO COMO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA, MOTIVO PELO QUAL, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA PRESENTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, A REDESIGNANDO PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 10:15HS.INTIME-SE A AUTORA BEM COMO SEU ADVOGADO. PRESENTES INTIMADOS.” INTERDITO PROIBITÓRIO PROC.: 200962000439 REQUERENTE(S) : ACÁCIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAPELA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO. JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000535 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARIAZINHA SANTOS DO NASCIMENTO - MIÚDA DE JASON DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000537 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA LUIZA BARBOSA DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000543 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : GENIVALDO TOBIAS BARRETO DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000544 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : CACILDA DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000545 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : WALTENIS CAVALCANTE BOMFIM DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000546 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : VALDILENE SANTOS DA SILVA - MOÇA DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS Page 227 of 403 DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000548 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA JOSE CAETANO ROCHA DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000549 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARIA JOSE GOMES SANTOS DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000550 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : MARCELO DOS SANTOS - THU DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000551 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : HERIBALDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000554 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000555 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : ANDRE SANTOS SANTANA DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000556 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : ANTONIO FERREIRA MACEDO DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000557 RECLAMANTE(S) : TENTAÇÃO MOVEIS E COLCHÕES LTDA-ME ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS RECLAMADO(S) : CRISTIAN SANTOS DE ANDRADE DESPACHO....: R.H. PERLUSTRANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE NÃO OPTOU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.099/95. DESTA FEITA, PROCEDA A ESCRIVANIA A CORRETA AUTUAÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, O REQUERENTE NÃO SE INSERE DENTRE OS BENEFICIADOS DA LEI 1.060/50, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA COMO REQUERIDA. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 335/2009} REVISÃO PROC.: 200962000606 Page 228 of 403 REQUERENTE(S) : DENISON EVANGELISTA DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FAÇA JUNTAR AO PRESENTE PROCESSO CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DO AUTOR A FIM DE SE AUFERIR A CAPACIDADE FINANCEIRA DO MESMO, EM RAZÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 200962000612 AUTOR(ES) : CIRENE DE JESUS SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA RÉU(S) : INSS DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO DEMONSTRAR A DEFICIÊNCIA, A QUAL É PORTADORA, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL NÃO TÊM O CÓNDÃO DE DEMONSTRÁ-LA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL NOS TERMOS DOS ARTS.283 E 284 DO CPC (PRAZO DE 10 DIAS). TOTAL DE DESPACHOS : 32 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 33 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1 ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 14 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 3 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 1 DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -> 1 EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 2 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 2 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 GUSTAVO SANTANA DE JESUS -> 1 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 3 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 4 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 3 RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1 THAIS DE ALMEIDA MIANA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 200162020663 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A. ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : JOAO VIANA DA CUNHA FILHO ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/09/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200862001324 REQUERENTE(S) : A.C.D.S.S. ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : A.S.S. ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. R.HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/09 ÀS 10:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200962000005 REQUERENTE(S) : M.D.G.D.M. ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO REQUERIDO(S) : J.G.D.M. ADV.: GIVONALDO CUNHA DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/08/2009 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. R.HOJE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/09 ÀS 09:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. MONITÓRIA PROC.: 200962000581 AUTOR(ES) : LABCLIN-LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA-REP ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA RÉU(S) : COMEDLAB-SAÚDE-ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E BENEFÍCIOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A ADVOGADA PETICIONANTE A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA REQUERENTE. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200962020145 Page 229 of 403 EXEQÜENTE(S) : MARIA DELMA DE MELO ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO EXECUTADO(S) : VALNADIR ROCHA DOS SANTOS ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS SANTOS ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR OS BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS E O LOCAL ONDE PODEM SER ENCONTRADOS. TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2 EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 3 GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1 GIVONALDO CUNHA DO NASCIMENTO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 5/7/2009 POSSESSÓRIA PROC.: 200962000202 REQUERENTE(S) : CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MANOEL CONDE BATISTA MELO SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS “EX LEGIS”. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200962000423 RECLAMANTE(S) : SONIA VIEIRA DANTAS ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS RECLAMADO(S) : AILTON SILVA RECLAMADO(S) : LUCIANA MELO ANDRADE SILVA SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 269, III, C/C 794, I, AMBOS DO CÓDIGO DE RITOS CUSTAS EX LEGIS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CAPELA/SE, 15 DE JUNHO DE 2009. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO B TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 SONIA VIEIRA DANTAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO. COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200962000227 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) PROCEDA À INTIMAÇÃO DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA,PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “ TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO REQUERIDO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO CONFORME FLS. 07, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/09/2009 ÀS 11:00HS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA EM RELAÇÃO AO REQUERIDO. INFORME AO JUÍZO DEPRECANTE A NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA SUGESTÃO DE TRANSAÇÃO PENAL.” CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200962000227 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) PROCEDA À INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/09/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. Page 230 of 403 TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO. COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ALIMENTOS PROC.: 200365020567 REQUERENTE(S) : RAIANE SANTOS COSTA REQUERENTE(S) : JUNIO SANTOS COSTA ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO REQUERIDO(S) : JOSEFA MARIA DA COSTA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ART. 162 § 4º DO CPC. ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.127/128. CARIRA/SE, 03 DE JULHO DE 2009. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200865000325 REQUERENTE(S) : M.R.R.D.O.P.S.G. REQUERENTE(S) : L.D.O.S. REQUERIDO(S) : J.P.S. ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO DESPACHO....: PROCESSO N. 200865000325 INTIMAR O REQUERIDO, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 43. CARIRA-SE, 03/07/2009. COBRANÇA PROC.: 200965000246 REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDES MOREIRA GUIMARAES ADV.: MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 619/2009} INDENIZAÇÃO PROC.: 200965000252 REQUERENTE(S) : REGIVALDO SOARES SANTOS ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 619/2009} COBRANÇA PROC.: 200965000275 REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DOS SANTOS ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CARIRA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 619/2009} INDENIZAÇÃO PROC.: 200965000333 REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE MORAIS ADV.: JOHN PRADO DONALD REQUERIDO(S) : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS DESPACHO....: PROCESSO N. 200965000333 INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 21. CARIRA-SE, 03/07/2009. JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200965000372 RECLAMANTE(S) : EDENIA DE SOUZA ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO RASÁRIO RECLAMADO(S) : TELEMAR NORTE E LESTE S/A DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO – ART. 162 § 4º DO CPC PROCESSO N. 200965000372 INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 24. CARIRA-SE, 03/07/2009. TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO BENIGNO DO RASÁRIO -> 1 ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 1 CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1 FABIANE ANDRADE SANTOS -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 1 JOHN PRADO DONALD -> 1 JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO -> 1 MARCOS FIGUEIRÔA SANTANA -> 1 Page 231 of 403 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 199965010076 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MANUEL MARINHO DA SILVA REU(S) : JOSE FERNANDO DA SILVA REU(S) : ARNALDO PEREIRA DA SILVA REU(S) : JOSE JORGE TAVARES DO NASCIMENTO ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE ADELMO DE LIMA, VULGO TE DE EDEZIO DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ART. 162 § 4º DO CPC. ATO ORDINATÓRIO INTIMAR O RÉU JOSÉ JORGE TAVARES NASCIMENTO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.247, NO PRAZO DE 10 DIAS. CARIRA, 03 DE JUNHO DE 2009. AÇÃO PENAL PROC.: 200365020577 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : GILBERTO MENEZES SANTOS ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JUVAN ARAUJO DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ART. 162 § 4º DO CPC. ATO ORDINATÓRIO INTIMAR O RÉU GILBERTO MENEZES SANTOS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO MESMO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.149, NO PRAZO DE 10 DIAS. CARIRA,03 DE JUNHO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200972100376 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : GELY LEITE DOS SANTOS DESPACHO....: VISTOS ETC. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA CONCESSÃO LIMINAR DA PRESENTE MEDIDA, ELENCADOS NO ART. 3º DO DL N.º 911/69 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 10.931/04, DEFIRO A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO MOTOCICLETA, VERSÃO BIZ 125 -ES (MOTONETA) , MARCA HONDA, ANO DE FABRICAÇÃO 2009, COR CINZA, CHASSI 9C2JC42209R043249, ENTREGANDO-SE O BEM A QUEM DE DIREITO INDICADO PELA REQUERENTE. AO ENSEJO, CITE-SE A REQUERIDA PARA: A) EM 05 (CINCO) DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL; E/OU B) EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS TAMBÉM DA EXECUÇÃO DA MEDIDA ORA CONCEDIDA, CONTESTAR OS TERMOS DESTA DEMANDA, SOB AS ADVERTÊNCIAS DOS ARTS. 285 E 319, CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIMEM-SE. CARMÓPOLIS, 03 DE JULHO DE 2009 LIDIANE DOS SANTOS ANDRADE JUÍZA DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO. COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200972100369 FINALIDADE(S) : TARCISIO VIEIRA DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAÇÃO DE TARCISIO VIEIRA DOS SANTOS. DESPACHO....: CUMPRA-SE CONFORME DEPRECADO. Page 232 of 403 TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO. COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 AÇÃO PENAL PROC.: 200866000358 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ALVACI DOS SANTOS ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA GIVANIA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/08/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE CUMBE - COMARCA DE NOSSA. Srª DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ARROLAMENTO PROC.: 200376110006 ARROLADO(S) : ESPOLIO DE GILDO BATISTA DOS SANTOS ARROLANTE(S) : GILSON FEITOSA DOS SANTOS E OUTROS ADV.: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE ARROLANTE(S) : JAIRO FEITOSA MOURA ARROLANTE(S) : JARBAS FEITOSA MOURA ARROLANTE(S) : JAMES FEITOSA MOURA ARROLANTE(S) : JOSELMA FEITOSA MOURA ARROLANTE(S) : MARA FEITOSA MELO DE SOUZA ARROLANTE(S) : JANINE FEITOSA MOURA ARROLANTE(S) : GILENO FEITOSA DOS SANTOS ARROLANTE(S) : MARIA GEILDE SANTOS ALVES ARROLANTE(S) : MÁRIO FEITOSA MELO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III E §1º E TODOS DO CPC, CONDENANDO, AO TEMPO, AS INTERESSADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. P. R. I. CUMBE/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO INTERDIÇÃO PROC.: 200876100099 REQUERENTE(S) : M.D.G.S.D.R. ADV.: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE INTERDITANDO(A)(S) : J.P.D.S. SENTENÇA....: EM TAIS CONDIÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA O FIM DE DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOCELINA PEREIRA DOS SANTOS, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º DO CÓDIGO CIVIL. NOMEIOLHE CURADORA1 A REQUERENTE (SRA. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA ROCHA). INSCREVA-SE ESTA DECISÃO NO REGISTRO CIVIL, APÓS PRESTADO O COMPROMISSO E PUBLICADA ESTA DECISÃO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS2. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, COM AS RESSALVAS DA LEI 1.060/50. P.R.I. CUMBE/SE, 30 DE JUNHO DE 2009. ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE JUIZ DE DIREITO 1 ART. 1.775 DO CC 2 ART. 1184 DO CPC TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE -> 2 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE CUMBE - COMARCA DE NOSSA. Srª DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200876190011 NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE CUMBE NOTICIADO(S) : MANOEL MESSIAS VIEIRA DE MELO VÍTIMA(S) : LILIANE FEITOSA DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO Nº : 200876190011 AUTOR DO FATO : MANOEL MESSIAS VIEIRA DE MELO VISTOS ETC. OS PRESENTES AUTOS VERSAM ACERCA DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PREVISTA NO ART. 140 DO CP, PRATICADA POR MANOEL MESSIAS VIEIRA DE MELO. Page 233 of 403 EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, O AUTOR DO FATO, BEM COMO SEU PATRONO, ACEITOU PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL FORMULADA PELO PARQUET, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO, “... SERVIÇOS GRATUITOS À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE TRÊS MESES, DURANTE SETE HORAS DIÁRIAS NA ESCOLA LOURIVAL BATISTA ...”. JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 26/36, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO PELO AUTOR DO FATO, DO ACORDADO EM AUDIÊNCIA. INSTADO A SE MANIFESTAR, O AGENTE MINISTERIAL OPINOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (FLS. 36,V). É O BREVE RELATO DOS FATOS. NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ COMO PROSSEGUIR NA PRESENTE AÇÃO, UMA VEZ QUE A TRANSAÇÃO PROPOSTA EM AUDIÊNCIA E ACEITA PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 72 DA LEI 9.099/95, FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. ASSIM, FICA EXCLUÍDA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, POIS ESTA JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE SATISFEITA. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MANOEL MESSIAS VIEIRA DE MELO, NO TOCANTE À INFRAÇÃO INSCULPIDA NO ART. ART. 140 DO CP. FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUMBE/SE, 30 DE JUNH CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200976100059 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : AILTON DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/09/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE PROC.: 200781410210 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERIDO(S) : SILVIA VIEIRA DE SOUZA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA SENTENÇA....: DESTA FEITA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL AO TEMPO EM QUE APLICO AOS MENORES A MEDIDA DE PROTEÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL (ART. 101, INCISO V DO ECA) E AS MEDIDAS DE ENCAMINHAMENTO A PROGRAMA OFICIAL OU COMUNITÁRIO DE PROTEÇÃO À FAMÍLIA ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO PSICOLÓGICO EM FAVOR DA SRA. SÍLVIA (ART. 129, INCISOS I E III DO ECA). RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200881400187 REQUERENTE(S) : G.S.D.O. ADV.: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI REQUERIDO(S) : H.D.J.D.S. ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: VISTOS DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/09/2009,ÀS 11:30 H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL. EM,04/06/2009. USUCAPIÃO PROC.: 200981400112 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, A TEOR DO ART.282, VII, DO CPC, NO QUE SE REFERE AOS CONFINANTES CONHECIDOS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EM,29/06/2009. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CAROLINA DAVILA MELO BRUGNI -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 RIXA PROC.: 200681410135 AUTOR (S) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : SHEILA BARBOSA LIMA ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE Page 234 of 403 SENTENÇA....: EX POSITIS, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SHEILA BARBOSA LIMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 89, §5.º, DA LEI 9099/95. HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200781410231 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUNAILSON SANTOS DA SILVA ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO VÍTIMA(S) : EDMUNDO DOS SANTOS ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO VÍTIMA(S) : SIDNEY DA CONCEIÇÃO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO RÉU E O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA, EM ATÉ CINCO DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS. 282/283) REALIZADO NA VÍTIMA EDMUNDO DOS SANTOS. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 200650000724 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : HEVERTON MACHADO MENEZES ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 139, DETERMINO O CANCELAMENTO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA ÀS FLS. 138. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DA MÁQUINA DESPOLPADEIRA (FLS. 39). GUARDA PROC.: 200850000908 REQUERENTE(S) : HELENA ROSA SIRQUEIRA ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 23/07/2009 - 10:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200950000237 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO(S) : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 50. RETIFICAÇÃO PROC.: 200950000287 REQUERENTE(S) : N.O.D.A. ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINO A MODIFICAÇÃO DO ANO E DA DATA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA PARA ALI CONSTAR 03/06/1948 (TERMO Nº 2448, ÀS FLS. 17V DO LIVRO A-3, CARTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MURICI/AL). RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DOS ARTS. 269, I C/C 272 § ÚNICO E 1.109 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE, NA FORMA DO ART. 109, § 4º DA LEI Nº 6.015/73. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. SEPARAÇÃO PROC.: 200950000319 REQUERENTE(S) : V.D.J.S. ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA REQUERIDO(S) : W.J.D.S. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO DESPACHO....: DEFIRO A PROVA PROTESTADA E REQUERIDA, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/07/2009, ÀS 09:15 HORAS, NA SALA DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM VICENTE BARREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, SITUADO NA RUA TENENTE ELOY, Nº 470, NESTA COMARCA DA ESTÂNCIA. ALIMENTOS PROC.: 200950000358 REQUERENTE(S) : H.V.C. REQUERIDO(S) : M.J.A.D.S. SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, VIII DO CPC. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200950000636 REQUERENTE(S) : ANTONIO BORGES DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES REQUERIDO(S) : BIANCA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BRENO SILVA DOS SANTOS Page 235 of 403 DESPACHO....: CITE-SE A PARTE RECLAMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/07/2009, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM VICENTE BARREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, SITUADO NA RUA TENENTE ELOY, Nº 470, NESTA COMARCA DA ESTÂNCIA/SE, DEVENDO O ATO OCORRER POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR TÉCNICO JUDICIÁRIO EXECUTOR DE MANDADO (ART. 5º, § 3º C/C 13 DA LEI 5.478/68). EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200950000637 REQUERENTE(S) : FRANCISCO MOTA DE MENEZES ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES REQUERENTE(S) : SILVANIA MARTINS DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES DESPACHO....: DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE PORQUE PROVOU A SUA NECESSIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2º AO 5º E 9º DA LEI Nº 1.060, DE 06.09.L949 C/C ART. 1º DA LEI 7.115 DE 29/08/1983 E 8º DA LEI ESTADUAL Nº 4.485 DE 19/12/2001. TRATANDO-SE O PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO QUANTO À EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERDIÇÃO PROC.: 200950000639 REQUERENTE(S) : J.F.D.S.S. ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA INTERDITANDO(A)(S) : A.D.J.S. DESPACHO....: CITE-SE O INTERDITANDO PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA 30/07/2009, ÀS 08:15 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL DO FÓRUM VICENTE BARREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO PRÉDIO DO FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, SITUADO NA RUA TENENTE ELOY, Nº 470, NESTA COMARCA DA ESTÂNCIA/SE, NA FORMA DO ART. 1.181 DO CPC. TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1 ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1 FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 3 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 SABRINA SOUZA MACHADO -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 4/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 200450000702 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS EXECUTADO(S) : MARIA ALICE COSTA MAGALHAES ADV.: LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA À COMARCA DE ARAUÁ/SE EMBARGOS PROC.: 200850000150 EMBARGANTE(S) : EDVALDO CAVALCANTE DA SILVA E CIA LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL / SE ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DESPACHO....: DAR VISTA AO EMBARGADO ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 123/129. EMBARGOS PROC.: 200950000060 EMBARGANTE(S) : MARIA VILMA PACHECO CARDOSO ADV.: CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A. ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA DESPACHO....: INTIMAR A EMBARGANTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DE DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 45/50 DO EMBARGADO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200950000201 EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ROBERTO PASSOS NASCIMENTO & CIA LTDA ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO EXECUTADO(S) : JURANDIR MATOS DOS REIS DESPACHO....: INTIMAR PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: Page 236 of 403 ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS ANDRE PACHECO CARDOSO -> 1 DIOGO SANTANA SOUZA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 5/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199450020134 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : CONRADO GONCALVES LIMA FILHO ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXECUTADO(S) : JOAO VALENTIM DOS SANTOS. EXECUTADO(S) : MARINALVA SANTOS LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2009 - 10:30 HS. PARA O LEILÃO. EXECUÇÃO PROC.: 199450020134 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : CONRADO GONCALVES LIMA FILHO ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXECUTADO(S) : JOAO VALENTIM DOS SANTOS. EXECUTADO(S) : MARINALVA SANTOS LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/09/2009 - 10:30 HS. PARA O LEILÃO. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 2 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199950010120 EXEQUENTE(S) : ESECO ESTANCIA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS EXECUTADO(S) : JOSE AELIO BARRETO ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. CUSTAS, SE HOUVER, PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA(SE), 01 DE JULHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200450100136 EXEQÜENTE(S) : MARCOS CARDOSO GOIS ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : PAULO CESAR FONTES DE GOES DESPACHO....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO POR MARCOS CARDOSO GOIS, ALEGANDO, EM SUMA, QUE O EXECUTADO POSSUI UM DÉBITO REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 624,74 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADOS. INTIMADO O EXECUTADO PARA QUE PAGASSE A QUANTIA COBRADA, O MESMO NÃO SE MANIFESTOU (FLS. 170). FOI, ENTÃO, PENHORADO UM BEM, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 175, PARA GARANTIA DO CRÉDITO. INTIMADO O EXEQUENTE PARA DIZER SE TINHA INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, O MESMO REQUEREU A AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR PELO EXEQUENTE (FLS. 179). EM DESPACHO DE FLS. 181, FOI DEFERIDO O PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR NA FORMA DO ART. 685 – C DO CPC. INTIMADO O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO MENCIONADO, O MESMO QUEDOU-SE INERTE (FLS. 186 E 189) POSTO ISSO, FACE O ABANDONO DA CAUSA POR PARTE DO EXEQUENTE, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXEQUENTE. P.R.I. ESTÂNCIA, 01 DE JULHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO INDENIZAÇÃO PROC.: 200450100442 REQUERENTE(S) : JULIA ESPIRIDIAO DE FARIA ADV.: GILMAR ROSA DIAS REQUERIDO(S) : SIEMENS LTDA Page 237 of 403 REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: RH. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/08/2009, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO E DEPOIMENTOS NA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS EM TEMPO HÁBIL (CPC, ART. 407). DÊ-SE CIÊNCIA AOS NOBRES PATRONOS JUDICIAIS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO. INTIME-SE. ESTÂNCIA, 16 DE JUNHO DE 2009. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200650100171 EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA SA ADV.: ISABELLE MACHADO A DRUMMOND ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA EXECUTADO(S) : JOAO BATISTA SILVA DE SOUZA DESPACHO....: NO CASO DOS AUTOS, O REQUERENTE NÃO DEMONSTROU HAVER DILIGENCIADO, SEM SUCESSO, INVESTIGAÇÃO MINUCIOSA ACERCA DE POSSÍVEL PATRIMÔNIO DO REQUERIDO. ASSIM, NÃO SE JUSTIFICA, AO MENOS POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME OS BENS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR. INDEFIRO POIS O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 01 DE JULHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200750100909 REQUERENTE(S) : VALDELICE DE JESUS FERREIRA ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DE VALDELICE DE JESUS FERREIRA PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA DO FALECIDO PAI DA REQUERENTE, O SR. JOSÉ CARLITO FERREIRA. A REQUERENTE ACOSTOU DOCUMENTOS À INICIAL (FLS. 05/09). A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOI OFICIADA PARA INFORMAR O SALDO DA CONTA POUPANÇA INFORMADA PELA REQUERENTE EM NOME DO FALECIDO JOSÉ CARLITO FERREIRA. EM OFÍCIO DE FLS. 47/59, A CAIXA ECONÔMICA INFORMOU QUE A CONTA ENCONTRA-SE INEXISTENTE PELA RETIRADA TOTAL DO SALDO, INFORMANDO, AINDA, A DATA E O VALOR DO SAQUE, CONFORME EXTRATOS ANEXADOS. A REQUERENTE FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO SUPRA MENCIONADO, CONSTANDO EM CERTIDÃO DE FL. 64 QUE A MESMA COMPARECEU EM CARTÓRIO PARA INFORMAR O SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA (SE), 16 DE JUNHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO PROC.: 200750100915 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIENE DA MATA ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO REQUERIDO(S) : MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : SIMONEIDE CORREA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : KATIANE MATA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : LUCIANO MATA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : LUCIANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ANDESON DA MATA DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO EXECUTOR DE MANDADOS DE FLS. 103, 105 E 107. INTIME-SE A PATRONA DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE MANIFESTAR SOBRE AS REFERIDAS CERTIDÕES E FORNECER A ESTE JUÍZO, O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DAS PARTES. COBRANÇA PROC.: 200850100017 REQUERENTE(S) : SAAE-SEV.AUT.DE AGUA E ESGOTO. ADV.: ANDREZZA TAYSE CAVALCANTI COSTA REQUERIDO(S) : PIONEIRO HOTELARIA TURISMO S/A ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 112. ESTÂNCIA, 01 DE JULHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO COBRANÇA PROC.: 200850100747 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PRATA DE JESUS ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO REQUERIDO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 362, NOMEIO A CONTADORA, MÔNICA NASCIMENTO SANTOS FREITAS (CRC – SE 005459/0-9, RUA PORTO DA FOLHA, 2159, BAIRRO SUÍSSA, CEP 49050-610, ARACAJU/SE) COMO PERITA DA CAUSA, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE ACEITA O MUNUS, COM A ENTREGA DO LAUDO EM 20 DIAS, O QUAL TEM A FINALIDADE PERÍCIA CONTÁBIL ATUARIAL, A FIM DE QUE SEJA DEMONSTRADO A FONTE DO CUSTEIO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, QUE DESIGNE DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO INTIME-SE A REQUERIDA (ART. 33 DO CPC) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO EXPERT, QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), EM CONTA ABERTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, DENTRO DE CINCO DIAS, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAR QUESITOS, TUDO NA FORMA DO §1º, DO ART. 421, DO CPC. ESTÂNCIA (SE), 01 DE JULHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200850100839 REQUERENTE(S) : O.C.D.S.N. ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA REQUERIDO(S) : J.S.B. ADV.: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2009 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. POSSESSÓRIA PROC.: 200850100892 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : CENTRO DE F DE COND NILCAR LTD DESPACHO....: R.H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 39. APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS. ESTÂNCIA (SE), 01 DE JULHO DE 2009. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO Page 238 of 403 INTERDIÇÃO PROC.: 200850100985 REQUERENTE(S) : L.D.O.S. ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ADV.: AGNALDO DOS SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : W.S.N. DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 32. DEPÓSITO PROC.: 200850100997 AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR RÉU(S) : GIVALDO GUIMARAES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 51. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. INTERDIÇÃO PROC.: 200850101039 REQUERENTE(S) : L.S.G. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO INTERDITANDO(A)(S) : M.A.M.S. DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL FLS. 22/23. INTERDIÇÃO PROC.: 200850101079 REQUERENTE(S) : M.J.C.D.S. ADV.: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : F.C.D.S. DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL FLS. 39/40. INTERDIÇÃO PROC.: 200950100059 REQUERENTE(S) : M.A.D.S.L. ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS INTERDITANDO(A)(S) : C.B.D.S.L. DESPACHO....: TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADO NO OFÍCIO DE FLS 29. INTIMAR AS PARTES DA MUDANÇA DA DATA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 14/08/2009 DAS 08:00 HORAS ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ENDEREÇO: AV. PRES. TANCREDO NEVES, S/N – CAPUCHO, CIDADE: ARACAJU – SE. TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 AGNALDO DOS SANTOS -> 1 ANDREZZA TAYSE CAVALCANTI COSTA -> 1 ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 2 ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 GILMAR ROSA DIAS -> 1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 ISABELLE MACHADO A DRUMMOND -> 1 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE -> 1 LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1 VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200351010135 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, E, PORTANTO, SUSCETÍVEL DE RECONHECIMENTO EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, ORDENANDO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 61, DA LEI ADJETIVA PENAL C/C OS ARTS. 107, IV, 109, V E VI E 111, I, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. P. R. I. ESTÂNCIA, 17.06.2009. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO Page 239 of 403 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200351010180 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA ACUSADO(S) : MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200351010180 NO PROCESSO (200351010135) QUE DEU ENSEJO AO PRESENTE INCIDENTE FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, HAJA VISTA TER SIDO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONSOANTE DECISÃO NOS RESPECTIVOS AUTOS. DESTARTE, COMO CONSECTÁRIO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, ARQUIVE-SE O PRESENTE INCIDENTE. EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO DE INTERNAÇÃO, ENVIANDO CÓPIA DESTE À DERPOL DESTA CIDADE E À CORREGEDORIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE ESTADO. P. R. I. ESTÂNCIA, 17.06.09. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 200451090138 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : CÍCERA MARIA DA SILVA ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, POR SER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, E, PORTANTO, SUSCETÍVEL DE RECONHECIMENTO EM QUALQUER FASE PROCESSUAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 61, CAPUT, DA LEI ADJETIVA PENAL C/C OS ARTS. 107, IV, 109, V , 110 E 112, I, 1ª PARTE, DA LEI SUBSTANTIVA PENAL. EXPEÇASE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. P. R. I. ESTÂNCIA, 09 DE JUNHO DE 2009. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO AÇÃO PENAL PROC.: 200551000213 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VANDERLINO BARBOSA DA SILVA SENTENÇA....: (...) A INFRINGÊNCIA DO RÉU FOI MÍNIMA, NÃO SE REVELANDO GRAVE O SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A REVOGAÇÃO. ADEMAIS, EXPIRADO O PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, JÁ NÃO MAIS É POSSÍVEL A SUA OCORRÊNCIA. ATENDENDO, ASSIM, A CRITÉRIOS DE POLÍTICA CRIMINAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEIXO DE REVOGAR O BENEFÍCIO, CONSIDERANDO CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. OBEDECIDAS, PORTANTO, AS CONDIÇÕES DURANTE O PRAZO PREFIXADO, SEM TER DADO CAUSA À REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 89, §5º, DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. ESTÂNCIA, 28 DE MAIO DE 2009. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 200651010136 SENTENCIADO(S) : RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO ADV.: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES SILVA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200651010136 CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO, QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 02/07, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 60, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 60 E DECRETO A EXTINÇÃO DA PENA. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. ESTÂNCIA/SE, 02 DE JULHO DE 2009. DR. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 200951090322 REQUERENTE(S) : C.A.D.S. ADV.: MISAEL DANTAS SOARES SENTENÇA....: PROCESSO Nº 20951090322 O MINISTÉRIO PÚBLICO SE MANIFESTOU PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DO INDICIADO/REQUERENTE E ESTE ÓRGÃO JULGADOR ACOLHEU O PARECER MINISTERIAL E DECIDIU PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA, NOS TERMOS DA DECISÃO ENCARTADA NO PROCESSO 200951090322 (COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE). DESTARTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO APRECIADO O PEDIDO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 02.07.2009 DR. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1 ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 2 MISAEL DANTAS SOARES -> 1 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOARES SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. DATA DO EXPEDIENTE : 5/7/2009 COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200951090332 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CARLOS ANDRE DOS SANTOS DESPACHO....: POR ESTES MOTIVOS, DEIXO DE ARBITRAR A FIANÇA. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, ONDE DEVE SER DADO VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESTÂNCIA, 5 DE JULHO DE 2009. COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 200951090333 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : LINDEMBERG SANTOS RODRIGUES DESPACHO....: POR ESTES MOTIVOS, DEIXO DE ARBITRAR A FIANÇA. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, ONDE DEVE SER DADO VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ESTÂNCIA, 5 DE JULHO DE 2009. RELAXAMENTO DE FLAGRANTE PROC.: 200951090334 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO(S) : LINDEMBERG SANTOS RODRIGUES Page 240 of 403 SENTENÇA....: DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO. INTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. ESTÂNCIA, 5 DE JULHO DE 2009. RELAXAMENTO DE FLAGRANTE PROC.: 200951090335 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO(S) : CARLOS ANDRE DOS SANTOS SENTENÇA....: DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO. INTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. ESTÂNCIA, 5 DE JULHO DE 2009. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 4 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE FEIRA NOVA - COMARCA DE N. Srª DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INDENIZAÇÃO PROC.: 200877100001 REQUERENTE(S) : JURENIR PEREIRA CELESTINO ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA REQUERENTE(S) : CHURRASCARIA UNIÃO ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA REQUERIDO(S) : BANDA MASTRUZ COM LEITE DESPACHO....: INFORMAR AOS REPRESENTANTES TÉCNICOS DOS REQUERENTES CHURRASCARIA UNIÃO E JURENIR PEREIRA CELESTINO, O BEL. FÁBIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONÇA, OAB-SE 2.530, E O BEL. LÍVIO MÁRCIO FEITOSA, OAB/SE 3.435, QUE A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO FERREIRA SOUZA FOI DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2009, ÀS 09H30MIN A SER REALIZADA NA COMARCA DE MARACANAÚ-CE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200877100001 REQUERENTE(S) : JURENIR PEREIRA CELESTINO ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA REQUERENTE(S) : CHURRASCARIA UNIÃO ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA REQUERIDO(S) : BANDA MASTRUZ COM LEITE DESPACHO....: INFORMAR AO REPRESENTANTE TÉCNICO DA REQUERIDA BANDA MASTRUZ COM LEITE, O BEL. JOSÉ TARCÍSIO LUZ, OAB/CE 3.435, QUE A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO FERREIRA SOUZA FOI DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2009, ÀS 09H30MIN A SER REALIZADA NA COMARCA DE MARACANAÚ-CE. RETIFICAÇÃO PROC.: 200977100008 REQUERENTE(S) : E.S.D.O. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA....: ELENI SANTOS DE OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E POR INTERMÉDIO DE CAUSÍDICO HABILITADO REQUEREU O SUPRIMENTO DO SEU REGISTRO DE NASCIMENTO, ALEGANDO QUE O SEU ASSENTO DE NASCIMENTO FOI ERRONEAMENTE LAVRADO, HAJA VISTA QUE O NOME DO SEU GENITOR É EDIRALDO SANTOS DE OLIVEIRA E NÃO COMO FOI ASSENTADO: EDINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. COM A INICIAL JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 04/08. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL À PRETENSÃO AUTORAL(FLS. 12) PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO A FIM DE RETIFICAR O REGISTRO CIVIL EM APREÇO. RELATEI. DECIDO. O EXAME DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, COMPROVAM SUFICIENTEMENTE O QUANTO ALEGADO, SENDO DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, MERECENDO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 330, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A AUTORA ACOSTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO E DOCUMENTOSDE IDENTIDADE DOS SEUS GENITORES, TORNANDO CLARAMENTE PERCEPTÍVEL QUE O NOME CORRETO DO SEU GENITOR É EDIRALDO E NÃO EDINALDO, O QUE NOS FAZ CONCLUIR QUE DE FATO, HOUVE APENAS UM EQUÍVOCO QUANTO À GRAFIA DO PRENOME DO GENITOR NO MOMENTO DA LAVRATURA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. OS ARTIGOS 109 A 113 DA LEI 6.015/73 AUTORIZAM A RETIFICAÇÃO DO ASSENTAMENTO QUANDO COMPROVADO O EQUÍVOCO NO LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES NA CERTIFICAÇÃO DO MESMO. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73, COM O QUE DETERMINO SEJA FEITO A RETIFICAÇÃO PEDIDA. EXPEÇA-SE COM O TRÂNSITO EM JULGADO, MANDADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ELENI SANTOS DE OLIVEIRA CONFORME REQUERIDO NA INICIAL, RETIFICANDO O NOME DE SEU GENITOR PARA QUE ASSIM PASSE A CONSTAR: EDIRALDO SANTOS DE OLIVEIRA, DEVENDO OS DEMAIS DADOS PERMANECEREM INALTERADOS. JUNTE-SE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL AO REFERIDO MANDADO. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. SEM CUSTAS. DECLARATÓRIA PROC.: 200977100023 REQUERENTE(S) : MARIA GINALDA DE SOUZA ADV.: JEAN CARLOS MARQUES REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA MARIA GINALDA DE SOUZA, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, O BEL. JEAN CARLOS MARQUES, OAB/SP 191799, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/43 COMINATÓRIA PROC.: 200977100032 AUTOR(ES) : ANA MERIELLE DE SANTANA SANTOS REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA JOSE DE SANTANA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RÉU(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA ANA MERIELLE DE SANTANA SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA JOSÉ DE SANTANA, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, O BEL. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA, OAB/SE 4.095, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/46. COMINATÓRIA PROC.: 200977100070 Page 241 of 403 AUTOR(ES) : MARIA JOSÉ GOMES SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RÉU(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA MARIA JOSÉ GOMES SANTOS, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, O BEL. MARCOS AURÉLIO RIBEIRO SILVA, OAB/SE 4.095, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/66. TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 4 JEAN CARLOS MARQUES -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 LIVIO MARCIO FEITOSA -> 4 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO. COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 199668020073 EXEQÜENTE(S) : ALGODOEIRA SAO PAULO LTDA. ADV.: FABIO COSTA SANTANA EXECUTADO(S) : DUGIBA - INDUSTRIA SERGIPANA DE LATICINIOS S.A. ADV.: AUREO GALVAO FILHO DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE SOBRE A PETIÇÃO DE F. RETRO E PARA FINS DO DISPOSTO NO DESPACHO DE F. 95. INT. FALÊNCIA PROC.: 199868020090 AUTOR(ES) : DUGIBA - INDUSTRIA SERGIPANA DE LATICINIOS S.A. ADV.: AUREO GALVAO FILHO RÉU(S) : NAO CONSTA SENTENÇA....: COM VISTA À PETIÇÃO DE F. 53, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA REQUERIDA, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DE ACORDO COM O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE O FEITO. SEM CUSTAS. EMBARGOS PROC.: 200168020343 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO - SE ADV.: PEDRO DE MORAIS ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA EMBARGADO(S) : MARIA CREUZA BISPO DOS SANTOS ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO DESPACHO....: R. HOJE. O DÉBITO DESCRITO ÀS F. 125-128, CONSIDERA-SE DE PEQUENO VALOR, NÃO SE SUJEITANDO, ASSIM, AO REGIME DO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2000, C/C ART. 87, II, DO ADCT - INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002. DESTARTE, DETERMINO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS – ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TJ/SE, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.842,33 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULOS ANEXOS, ATUALIZADOS ATÉ 29/01/2009), SOB PENA DE SEQUESTRO DA ALUDIDA IMPORTÂNCIA. INTIME-SE. CAUTELAR INOMINADA C/BENEFÍCIO PROC.: 200168020399 REQUERENTE(S) : CRISTIANE CONCEICAO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE HAMILTON DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, INTIMANDO A AUTORA PARA RECOLHÊ-LAS, CASO EXISTENTES. NÃO ATENDIDO, INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E SEU PATRONO, PELA IMPRENSA, PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO A CARGO DA CORREGEDORIA. O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIME-SE. INDENIZAÇÃO PROC.: 200268020109 REQUERENTE(S) : CRISTIANE CONCEICAO DOS SANTOS ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO REQUERIDO(S) : JOSE HAMILTON DOS SANTOS ADV.: CLELIO BARRETO CRUZ NOGUEIRA ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, INTIMANDO A AUTORA PARA RECOLHÊ-LAS, CASO EXISTENTES. NÃO ATENDIDO, INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E SEU PATRONO, PELA IMPRENSA, PARA RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO A CARGO DA CORREGEDORIA. O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIME-SE. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200268020319 EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA* ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, INTIMANDO O AUTOR PARA RECOLHÊ- Page 242 of 403 LAS, CASO EXISTENTES. O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200368020279 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO) ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO EXECUTADO(S) : RADIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA. DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, NO EXERCÍCIO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, EMPRESTO INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ARTIGOS 145, II, 150, VI, “A” E 151, III - AO DISPOSTO NO ART. 39, DA LEI Nº 6.830/1980, PASSANDO ESTE DISPOSITIVO LEGAL A SIGNIFICAR, NO CASO DOS AUTOS, QUE A FAZENDA PÚBLICA NÃO ESTÁ SUJEITA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS APENAS QUANDO LEI DO ENTE FEDERATIVO COMPETENTE PARA A INSTITUIÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA CONCEDER-LHE ISENÇÃO. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL E, APÓS, A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. COBRANÇA PROC.: 200368020343 REQUERENTE(S) : JOSÉ COSTA ADV.: JOSE CARVALHO REQUERIDO(S) : MARIA CONSUELO D. SILVEIRA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA REQUERIDO(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO ADV.: JOAO DE GÓIS NETO ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O MOTIVO QUE ENSELOU A DEVOLUÇÃO DO AR - NÃO PROCURADO -, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O SEU ADVOGADO FORA INTIMADO. APÓS, DETERMINO A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE F. 305 DO PATRONO DO AUTOR VIA DJ. INT. POSSESSÓRIA PROC.: 200368020449 REQUERENTE(S) : ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: LAURA ELISA MENGEL SIMÔES REQUERIDO(S) : JOSEFA RODRIGUES SENTENÇA....: ASSIM , CONSEQUENTEMENTE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO DE Nº 200368020449 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONSEQUENTEMENTE EXTINGO TAMBÉM O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE Nº 2006680204 EM APENSO, DEVENDO SER DADA A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO EM AMBOS OS PROCESSOS. SEM CUSTAS ALIMENTOS PROC.: 200468020246 REQUERENTE(S) : AUXILIADORA CRISTINA DE SOUZA FEITOSA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA REQUERIDO(S) : CARLOS KLEBER SANTOS FEITOSA ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO ADV.: FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INT.-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200668020114 EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA A EXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES DE RECOLHIMENTO, INTIMANDO O AUTOR PARA RECOLHÊLAS, CASO EXISTENTES. O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE. HABILITAÇÃO POR FALECIMENTO DAS PARTES-ART. 1055 DO CPC PROC.: 200668020494 REQUERENTE(S) : ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(S) : RENIVALDA DOS SANTOS MELO ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO EFETUADO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 DO CPC. SEM CUSTAS, APÓS ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS LEGAIS. TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE -> 1 ALINE MARIA ALENCAR FURTADO -> 2 ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO -> 1 ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 2 AUREO GALVAO FILHO -> 2 CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1 CLELIO BARRETO CRUZ NOGUEIRA -> 1 DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 1 FABIO COSTA SANTANA -> 1 FERNANDA LUCIA SENNA NASCIMENTO -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 2 JOSE CARVALHO -> 1 Page 243 of 403 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1 LAURA ELISA MENGEL SIMÔES -> 1 MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1 PEDRO DE MORAIS -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ROUBO PROC.: 200368020315 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JAIRO DE OLIVEIRA SILVA ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA REU(S) : JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO FURTADO LEITE REU(S) : JAILTON DE JESUS SILVA ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ REU(S) : ROBERVAL DE JESUS SILVA SENTENÇA....: PRESENTES A MATERIALIDADE E CO-AUTORIA DELITIVA PELO QUE JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO OS ACUSADOS NA FORMA DO ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II E 288 CAPUT DO CÓDIGO PENAL, PASSANDO ASSIM A EFETUAR A DOSIMETRIA DA PENA NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AÇÃO PENAL PROC.: 200468020360 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EVERTON SILVA SANTOS ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA VÍTIMA(S) : JOSÉ EROTILDES SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO EVERTON SILVA SANTOS PARA FINS DO ART. 422 DO CPP. AÇÃO PENAL PROC.: 200568020157 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA VÍTIMA(S) : VÂNIO SANTOS SILVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO FURTADO LEITE -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199969010019 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : GILSON XAVIER DE SOUZA EXECUTADO(S) : JOAO ALVES DE MENEZES EXECUTADO(S) : GERIVALDO PEREIRA DE CAMPOS ADV.: RUBENS FEITOSA MELO DESPACHO....: AUTOS DO PROCESSO Nº 199969010019 R. HOJE. 1. OFICIE-SE AO CRECI/SE COM O ESCOPO DE COMUNICAR AO PERITO-AVALIADOR ANTÔNIO FERNANDES DANTAS BRITTO, CRECI Nº 1316, ACERCA DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS JUDICIALMENTE NO VALOR DE R$ 450,00. 2. OUTROSSIM, INTIME-SE O MESMO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, REMETER A ESTE JUÍZO O LAUDO DE AVALIAÇÃO ACERCA DO IMÓVEL ESTÂNCIA POÇO DOCE. GARARU, 16 DE ABRIL DE 2009. INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200069010007 INVENTARIADO(S) : ANTONIO COSTA MELO ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO INVENTARIANTE(S) : ASTERIO MELO DA COSTA DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTA SECRETARIA.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} EXECUÇÃO PROC.: 200169010124 EXEQUENTE(S) : DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA Page 244 of 403 ADV.: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO ADV.: FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS EXECUTADO(S) : GARARU PETROLEO LTDA ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES EXECUTADO(S) : ROSEANE PRADO SANTOS LEAO DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PARA IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} ARROLAMENTO PROC.: 200869000048 ARROLADO(S) : ANANIAS GOMES DOS SANTOS E MARIA LUIZA DOS SANTOS ARROLANTE(S) : JOSE PAULO DOS SANTOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES ARROLANTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES ARROLANTE(S) : JUAREZ GOMES DOS SANTOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES ARROLANTE(S) : ANTONIO GOMES DOS SANTOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES ARROLANTE(S) : EDISON GOMES DOS SANTOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES ARROLANTE(S) : LEONALDO GOMES DOS SANTOS ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA PARA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA} COBRANÇA PROC.: 200869000248 REQUERENTE(S) : ARNALDO LIMA DOS SANTOS ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA REQUERENTE(S) : ESTELITA ALVES DOS SANTOS ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA REQUERENTE(S) : GERALDO ALVES DOS SANTOS ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA REQUERENTE(S) : NELITA ALVES DOS SANTOS ADV.: LEILA MARIA SILVEIRA REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A DESPACHO....: – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU – ESTADO DE SERGIPE COBRANÇA PROCESSO Nº : 2009.690.00248 ASSUMI A COMARCA EM 23.06.2009 (ATO Nº 812/2009, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 2872 DE 15 DE JUNHO DE 2009 E OFÍCIO Nº 03/2009 – GJ, DE 23 DE JUNHO DE 2009, ORIUNDO DESTE JUÍZO). EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO, EM FAVOR DOS AUTORES, DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA DO JUÍZO, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO ÀS FLS. 73. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10(DIAS). GARARU/SE, 01 DE JULHO DE 2009. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO -> 1 FLÁVIO ROBERTO DE FRANÇA SANTOS -> 1 LEILA MARIA SILVEIRA -> 4 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 RUBENS FEITOSA MELO -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 6 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. COMARCA DE GARARU - ESPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000003 AUTOR DO FATO(S) : ORLANDO LEANDRO PINTO VÍTIMA(S) : PEDRO GREGÓRIO DE SANTANA SENTENÇA....: A EXPRESSA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA EM DESISTIR DA AÇÃO, RENUNCIANDO AO DIREITO DE QUEIXA E REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ORLANDO LEANDRO PINTO, ACATANDO O PARECER DO MP DE FLS. 17, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CPB C/C O ART. 50, CAPUT, DO CPP.. GARARU/SE, 16 DE JUNHO DE 2009. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000005 AUTOR DO FATO(S) : MARIA ISABEL DE MELO VÍTIMA(S) : SÔNIA SANTOS DOS SANTOS DESPACHO....: PROC. Nº: 200969000005 CERTIFIQUE A SECRETARIA PARA O CUMPRIMENTO DOS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO ÀS FLS. 11. REDESIGNO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 72 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA 05/08/2009 ÀS 09:45H, NESTE FÓRUM. INTIMAÇÕES E CAUTELAS DE PRAXE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABI/SE, 18 DE JUNHO DE 2009. DR. HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000005 AUTOR DO FATO(S) : MARIA ISABEL DE MELO VÍTIMA(S) : SÔNIA SANTOS DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2009 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME Page 245 of 403 PROC.: 200969000011 AUTOR DO FATO(S) : ERIBALDO OLAVO DE MATOS VÍTIMA(S) : MARIA DA GRAÇA RESENDE DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000013 AUTOR DO FATO(S) : ERIONALDO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2009 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000014 AUTOR DO FATO(S) : IVAN ARAÚJO VÍTIMA(S) : JOSÉ ROBERTO SANTOS SENTENÇA....: DESTA FORMA, ANTE A DECADÊNCIA DO DIRETITO DE QUEIXA E REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO IVAN ARAÚJO, ACATANDO O PARECER DO MP DE FLS. 18, NOS TERMOS DO ART. 103 E 107, IV, AMBOS DO CPB. GARARU/SE, 16 DE JUNHO DE 2009. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000015 AUTOR DO FATO(S) : ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES VÍTIMA(S) : VALDICE MENEZES ROCHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200969000054 AUTOR DO FATO(S) : GEÍLSA ANDRADE SANTOS NASCIMENTO VÍTIMA(S) : MARIA RAIMUNDA SANTOS NETO SENTENÇA....: A EXPRESSA DECLARAÇÃO DA VÍTIMA EM DESISTIR DA AÇÃO, RENUNCIANDO AO DIREITO DE QUEIXA E REPRESENTAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO GEÍSA ANDRADE SANTOS NASCIMENTO, ACATANDO O PARECER DO MP DE FLS. 17, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CPB C/C O ART. 50, CAPUT, DO CPP.. GARARU/SE, 16 DE JUNHO DE 2009. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PROC.: 200969090002 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S) : JOAO CARLOS MELO DE SOUZA VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS CAMPOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/08/2009 - 11:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 9 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEIDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200860200190 REQUERENTE(S) : M.E.D.S. ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA REQUERIDO(S) : S.L. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA DESPACHO....: VISTAS AO PATRONO DO PATRONO DO REQUENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/33. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 ALIMENTOS PROC.: 200878200109 REQUERENTE(S) : BEATRIZ DOS SANTOS ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES REQUERENTE(S) : IVANA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : STÉFANY DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS DESPACHO....: I-SE OS AUTORES PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. IF, 03/07/2009 MARCEL MAIA Page 246 of 403 MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200978200072 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA ESTADO SE ADV.: ALDO CARDOSO COSTA EXECUTADO(S) : WILMA MENEZES FERREIRA ARAGÃO-ME DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALDO CARDOSO COSTA - ADVOGADO(A), DESDE 09/06/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200978200176 EXEQUENTE(S) : LUCIANA OLIVEIRA RAMOS ADV.: LUCIANA OLIVEIRA RAMOS EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR ADV.: MANUELA SARMENTO ADV.: MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO DESPACHO....: I-SE A EXEQUENTE, PELO DJ, PARA, EM 48H, CUMPRIR O DESPACHO RETRO, SO BPENA DE EXTINÇÃO. IF, 03/07/2009 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200978210111 EXEQÜENTE(S) : ELVIRA MARIA PEREIRA ADV.: SHEILA ANDRADE MENDONCA ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - ADVOGADO (A), DESDE 27/05/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDO CARDOSO COSTA -> 1 DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1 JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 1 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1 LUCIANA OLIVEIRA RAMOS -> 1 MANUELA SARMENTO -> 1 MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 1 ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1 SHEILA ANDRADE MENDONCA -> 1 WILLDE PEREIRA SOBRAL -> 1 ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200578290001 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : ANILSON BASTOS PEREIRA VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATO CARLOS CRUZ MENESES - ADVOGADO (A), DESDE 03/06/2009, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 1 ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO. DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199887110172 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Page 247 of 403 ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : AGROPECUARIA VALENTIM LTDA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DANDO CONTA DO BLOQUEIO NEGATIVO EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA DE TITULARIDE DO EXECUTADO, (DOCUMENTO ANEXO) INDICANDO AINDA BENS DESTE PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. POSSESSÓRIA PROC.: 200787110185 REQUERENTE(S) : RANDERSON CAVALCANTE DA SILVA ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS REQUERENTE(S) : DIEGO CAVALCANTE DA SILVA ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS REQUERENTE(S) : HERDEIROS DE JOVINIANO ALVES DE OLIVEIRA ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BRASILINA CANUTA GUEDES ADV.: ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE DESPACHO....: ENCERRADA A INSTRUÇÃO CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE E APÓS AOS REQUERIDOS, SUCESSIVAMENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS. VALENDO REGISTRAR QUE O REQUERENTE EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA CARGA DOS AUTOS NESTA DATA, TERÁ COMO TERMO INICIAL DIA 06/07/20099. COBRANÇA PROC.: 200887100461 REQUERENTE(S) : NADSON SANTOS ALMEIDA ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA REQUERIDO(S) : EXCELSIOR DE SEGUROS ADV.: TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES SENTENÇA....: DITO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR À PARTE REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 9.720,00 (NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DO DIA 24/09/2008 PELO INPC E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1 ELIENE NASCIMENTO DANTAS LEITE -> 1 JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 2 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 TERESA VIRGINIA VALENÇA TELES DE MENEZES -> 1 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199552020380 INVENTARIADO(S) : JOSE BARBOSA DE MENDONCA INVENTARIANTE(S) : MARIA BARBOSA DE MENDONCA COSTA E ESPOSO ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA ADV.: RAULINO GALRAO LIMA ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO DESPACHO....: 1)TRAGA A INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O LAUDO DE AVALIAÇÃO PREVISTO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 146. 2) PETIÇÃO DE FLS. 147/148: HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 162/163, DEVERÁ O ADVOGADO INTENTAR A AÇÃO PRÓPRIA, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE TAL DISCUSSÃO, NESTES AUTOS, RETARDARIA MUITO MAIS O SEU ANDAMENTO. I. ITABAIANA, 25/06/2009 DR. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE JUIZ DE DIREITO – 1ª VARA CÍVEL INDENIZAÇÃO PROC.: 200452000685 REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS REVISÃO PROC.: 200652000943 REQUERENTE(S) : REINALDO NASCIMENTO LIMA ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LEONARDO FÉLIX SOUZA ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO DESPACHO....: DEFIRO EM TERMO O PEDIDO DE FLS. 184, DEVENDO O REQUERIDO SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE ACORDO DE FLS. 16 A 18 JUNTADA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200952000411, NO PRAZO DE 72 HORAS, CIENTE DE QUE A SUA INÉRCIA IMPLICARÁ NA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO MESMO. REVISÃO PROC.: 200852000184 REQUERENTE(S) : CAROLINA FERREIRA FELIX ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A Page 248 of 403 ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARA CONFOREM PACTUADO NA CLAUSULA 2, PARTE FINAL, DA PETIÇÃO CONJUNTA DE FLS. 173/174. EXECUÇÃO PROC.: 200852000700 EXEQUENTE(S) : UNIVERSO INTIMO IND E COM DE VESTUARIO LTDA ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA EXECUTADO(S) : ANDRADE MENEZES VARIEDADE LTADA DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 79-V (SÍNTESE A EXECUTADA ANDRADE MENEZES VARIEDADES LTDA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INFORMADO NO REFERIDO LOCAL FUNCIONA UM ESTÚDIO FOTOGRAFICO), DIGA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA DRA. MARCELLE SACRAMENTO B,BARBOSA, NO PRAZO DE 10 DIAS ITABAIANA, 03 DE JULHO DE 2009. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 200852000911 REQUERENTE(S) : O.O.L. ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR REQUERIDO(S) : L.M.F.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/07/2009 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. REVISÃO PROC.: 200952000211 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS FERREIRA ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE HÁ NOS AUTOS VÁRIOS COMPROVANTES DE FATURA, IMPOSSIBILITANDO AVERIGUAR QUAL O VALOR FIXO DA PRESTAÇÃO PAGA NORMALMENTE, CONFORME CONTRATADO, FICA INTIMADO O BEL. RAUL PALMA GALRÃO LIMA, OAB/SE 5071, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 O REFERIDO VALOR A FIM DE SER EXPEDIDA A COMPETENTE GUIA DE DEPOSITO. ITABAIANA, 03 DE JULHO DE 2009. INDENIZAÇÃO PROC.: 200952000411 REQUERENTE(S) : REINALDO NASCIMENTO LIMA ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A DESPACHO....: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200652000943. MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 200952000705 IMPETRANTE(S) : MARCEL EDUARDO SANTOS ROCHA ADV.: PRISCILLA DE OLIVEIRA CARDOZO IMPETRADO(S) : MARIA AUXILIADORA ALVES NUNES DIRET COLEGIO DELTA DESPACHO....: VISTOS, ETC... MARCEL EDUARDO SANTOS ROCHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, REPRESENTADO POR ADVOGADA LEGALMENTE HABILITADA, IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO PRATICADO PELA DIRETORA DO COLÉGIO DELTA LTDA. E, EM CARÁTER LIMINAR, POSTULA SEJA A AUTORIDADE COATORA COMPELIDA A AUTORIZAR QUE O IMPETRANTE “POSSA FAZER A PROVA DO SUPLETIVO ESPECIAL, E SENDO APROVADO QUE LHE SEJA ENTREGUE O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, BEM COMO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA NO ENSINO SUPERIOR”. ALEGA O IMPETRANTE QUE POSSUI 17 ANOS, PORÉM JÁ ESTÁ EMANCIPADO E QUE SE ENCONTRA CURSANDO O 3º ANO DO ENSINO MÉDIO REGULAR, VINDO A SER APROVADO NO VESTIBULAR DO CURSO DE ODONTOLOGIA 2009/02 DA UNIVERSIDADE TIRADENTES E, PARA QUE SUA MATRÍCULA SEJA EFETIVADA, É NECESSÁRIO QUE O IMPETRANTE TENHA EM MÃOS O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. SALIENTA AINDA QUE FORA DILIGENCIADO JUNTO AO COLÉGIO DELTA A REALIZAÇÃO DE EXAME SUPLETIVO ESPECIAL, SENDO-LHE CONTUDO NEGADO, EM RAZÃO DO IMPETRANTE SER MENOR DE 18 ANOS, NADA OBSTANDO QUE LHE SEJAM APLICADAS AS PROVAS DO SUPLETIVO ESPECIAL, COM A LIBERAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, JÁ QUE SE ENCONTRA EMANCIPADO E FOI APROVADO EM CURSO SUPERIOR. DESTACA, FINALMENTE, QUE, EM FACE DA PROVA VIR A SER APLICADA NO DIA DE AMANHÃ (02/07/2009) E A MA TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 2 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO -> 1 LEONARDO FÉLIX SOUZA -> 1 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 2 MARCOS BARBOSA LEITE -> 1 PRISCILLA DE OLIVEIRA CARDOZO -> 1 RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 2 RAULINO GALRAO LIMA -> 1 ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO. JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª PUBLICAÇÃO ) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200887100031 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: JOAO GUILHERME DE SANTANA. INTERDITANDO: JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG Nº 2.016.415-7 SSP/SE, CPF Nº 849.537.645-87, RESIDENTE E DOMICILIADO Page 249 of 403 NO POVOADO SAGUIM, MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE. FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 10/03/2009, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR JOAO GUILHERME DE SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, CAPAZ, AGRICULTOR, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 723.074 – SSP/SE, CPF N.º 841.405.345-91, FILHO DE ELESBÃO GUILHERME DE SANTANA E JOSEFA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO POVOADO SAGUIM, MUNICÍPIO DE INDIAROBA/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR. EU, ANGELO AUGUSTO TAVARES BARBOSA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. INDIAROBA/SE, 27 DE MAIO DE 2009. CAROLINA VALADARES BITENCOURT, JUÍZA DE DIREITO. 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 3/7/2009 EXECUÇÃO PROC.: 199852010125 EXEQUENTE(S) : JOVANETE ALVES DE LIMA ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS EXECUTADO(S) : JOAO FRANCISCO DA CUNHA ADV.: FABIO COSTA SANTANA DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.65/66, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO. EXECUÇÃO PROC.: 199952010209 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : CERAMICA MARCELA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. A EXECUTADA ARGUIU A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, ALEGANDO QUE A EMPRESA SOMENTE FOI CITADA EM 19/05/06 CONTUDO, É DE SE VER QUE A CITAÇÃO SE DEU EM MOMENTO ANTERIOR, OU SEJA, DIA 20/12/1999, FLS. 23-VERSO. ASSIM, REJEITO EXCEÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. MONITÓRIA PROC.: 200152010082 AUTOR(ES) : G BARBOSA E CIA LTDA ADV.: PATRICIA RIOS ARAUJO RÉU(S) : NIVALDO ALVES VIEIRA SENTENÇA....: ... SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, § 1º, DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE OS AUTOS, COM AS FORMALIDADES DE ESTILO. CUSTAS SE HOUVER, PELO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200152010382 EXEQUENTE(S) : SIMONE MARIA CORREIA PORTO ADV.: SIMONE MARIA CORREIA EXECUTADO(S) : UNIBANCO AIG SEGURADORA S/A ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES ADV.: TÂNIA VAINSENCHER ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO....: FALE A EXEQUENTE, QUANTO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 15 DIAS. EMBARGOS PROC.: 200652100168 EMBARGANTE(S) : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EMBARGADO(S) : JOSE AMERICO LEITE ADV.: SIMONE MARIA CORREIA DESPACHO....: CONSIDERANDO A DECISÃO NO ACÓRDÃO 2526/2009, APELAÇÃO Nº 0484/2007, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ( PROCESSO 200652100168), O QUAL DETERMINOU A EXTINÇÃO DESTA AÇÃO
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