Muito se questiona sobre a possibilidade de ser decretado um racionamento de energia elétrica no ano
de 2014. Este documento realiza algumas considerações pertinentes ao setor elétrico buscando
esclarecer alguns aspectos relativos a esse tema.
Em caso de racionamento: o que acontece?
O racionamento é chamado legalmente como um “ato do príncipe” e atinge todos os contratos de
energia. Deve ser estabelecido por Decreto (nível presidencial) e passa a valer na data de sua
Definição
Definição
publicação.
O racionamento é caracterizado por uma redução compulsória do consumo de energia elétrica
decretada pelo poder concedente por meio de cortes de energia ou estímulos à redução de consumo via
bônus ou penalidades. (ANACE, 2014)
As cotas de racionamento são definidas no processo de regulamentação;
Para estabelecimento das metas para os consumidores, é necessário definir uma gestão do
equilíbrio entre oferta e demanda do sistema como um todo;
O mercado de contratação de energia – cativo ou livre – do consumidor não influencia a
Transição estrutural do setor elétrico
participação do mesmo no racionamento, sendo que todos deverão reduzir seu consumo com
O setor elétrico atravessa um momento de transição estrutural importante da sua matriz e novas
exceção dos autoprodutores de energia;
regras:
A meta de redução em contratos no ambiente livre será relativa a Energia Contratada e afetará
A presença maior de projetos termelétricos é uma realidade;
proporcionalmente todas as clausulas relacionada inclusive a de flexibilidade (Take or Pay).
Os novos projetos de geração (hidráulicos e eólicos) com produção intermitente fará com que as
O processo estabelece usualmente metas de cumprimento com ônus e bônus para os
consumidores: reduções acima das metas são premiadas e abaixo penalizadas.
térmicas sejam despachadas com maior frequência para assegurar o suprimento;
Novas regras no setor (Resolução CNPE nº 3/2013) buscam priorizar a segurança do suprimento
energético, o que resultará num despacho térmico mais significativo.
Histórico de racionamento em 2001
A experiência de 2001 com a gestão do racionamento mostrou que o próprio mercado se ajusta
Apagão ≠ Racionamento
Alguns aspectos são relevantes para compreender a situação atual da rede de transmissão e do
Sistema Interligado Nacional (SIN):
com o estabelecimento de metas e prêmios para os consumidores que atingiram ou ficaram abaixo
da meta e penalidades/cortes para aqueles que não atingiram as metas;
A regulamentação estabeleceu metas e processos distintos para o grupo A (comerciais e
O Brasil possui uma rede de transmissão de dimensões continentais, que foi criada para
industriais) e grupo B (residenciais);
“otimizar” o uso da energia entre regiões;
O consumo de referência (meta) em 2001 foi feito com base no histórico do ano anterior no qual
Na situação atual de baixa hidrologia, a rede está sendo utilizada ao máximo para trazer
definiu-se uma redução de 20% em relação à média de consumo dos meses de maio, junho e julho
energia de regiões menos afetadas (Norte) para mais afetadas (Sudeste e Sul);
do ano anterior.
O risco de falhas em “cascata” (apagões) aumenta consideravelmente, pois qualquer falha
Processo de monitoramento – Residencial
em sistemas importantes de intercâmbio desencadeia um problema maior;
(Res. GCE Nº4 de 2001)
100
0
200
500 kWh
É um risco “controlado” que busca balancear o risco de falta de energia versus problemas na
rede.
Faixa de Consumo
(kWh)
Até 100
Cota: Média
(Mai, Jun e Jul/2000)
100% da
Média
101 à 200
201 à 500
> 500
A figura abaixo ilustra o uso intenso da rede na semana do dia 14 de março de 2014.
Hidro
Termo
Carga
MW médio
%
7.965,80
1.835,20
5.111,60
81,3
18,7
MW médio
4.689
Nó de
Imperatriz
2.602
Hidro
Termo
Eólica
Carga
3.588,80 48,74
3.397,20 46,14
377,60 5,13
9.965,40
Acréscimo Tarifa
Consumo > Cota
0
Itaipu Binacional
-2.088
MW médio
Geração 8.430
Importação
Uruguai
Paraguai
Argentina
%
MW médio
0
0
0
MW médio
Hidro
Termo
Eólica
Carga
8.430
MW médio
%
Hidro
20.808,00 71,48
Termo
6.314,20 21,69
Nuclear 1.988,40 6,83
Carga
38977,2
0%
Superar Meta
Estabelecida
Sem
Corte
Consumo < Cota
Recebe Bônus (R$)
2 por 1
(≤ Cota)
8.500,00 81,64
1.817,40 17,46
94,00 0,90
11.062,20
-651
O sistema está utilizando todas as térmicas disponíveis para compensar a afluência
hidrológica abaixo da média histórica;
Ainda existe a possibilidade de recuperação das afluências até Maio (final do período
chuvoso):
Caso se alcance melhores afluências (próximas ou acima da média histórica) o risco é
zero;
Sujeito à Corte -1ª vez: Advertência,
2x: Corte até 3 dias, 3x: Corte até 6 dias
No máximo R$1 por 1 kWh Economizado
(Res. GCE Nº4 de 2001)
Cota: Média
Mai, Jun e Jul/2000
Meta: 80% da Média
Consumo > Meta
Excedente adquirido junto à Distribuidora ou na
CCEE ao PLD, ou Compensação com Saldo ¹
Consumo < Meta
Acumula Saldo para Uso Futuro ou
Vira Certificado e outros Agentes compram
Consumo > Meta
Sujeito à Corte, caso não tenha Saldo Acumulado
1 dia para cada 3% de ultrapassagem
Recomendações
Em tempos de risco de déficit elevado os consumidores livres devem:
Estar atentos às condições comerciais;
Perfil de contratação com baixa ou nenhuma exposição;
sistema.
A tabela abaixo apresenta as chances de cada cenário calculados a partir do CMO de março:
Probabilidade (%)
¹Caso o consumo mensal seja inferior à meta fixada ,o consumidor acumula saldo para eventual uso futuro.
Planejamento anual da produção com cenários de preço de energia e condições de atendimento do
Caso se permaneça no padrão de afluências abaixo da média o risco é alto.
Chuvas
+200%
%
O risco de racionamento pode ser medido pelo risco de déficit, isto é pelo risco de não
atendimento da carga acima de 5%. Até esse patamar é possível atingir uma redução sem a
necessidade de decretar racionamento baixando a tensão da rede e solicitando uma redução
voluntária.
o
+50%
Processo de monitoramento – Comercial e Industrial
Risco de Racionamento
o
80% da
Média
Risco de Déficit (%)
Caso exista a decretação do racionamento pelo governo, os consumidores de forma geral devem:
Refazer o planejamento da produção;
Entender as condições comerciais propostas, tais como a valoração das sobras e déficits de energia;
Acima da média histórica
8%
0%
Os contratos de transporte (CUST e CUSD) podem ser ajustados sem ônus aos níveis metas e a
Abaixo da média histórica
78%
22%
questão de ultrapassagens e penalidades deve ser observada com atenção;
Dentro da média histórica.
14%
0%
Mecanismos de proteção adicionais podem ser adotados, tais como aluguel de geração térmica dentro
17%
da cerca, caso o custo/benefício seja atrativo.
Média Global
Considerações Finais
Decretar racionamento não é uma ação exclusivamente técnica, envolve também considerações políticas. Acredita-se que o governo irá aguardar até maio, final do período chuvoso, esperando uma recuperação
das afluências para tomar qualquer decisão relativa a este tema devido a sua importância e sua possível influência nas eleições presidenciais. As térmicas já estão despachando em sua capacidade máxima e
não há atitudes imediatistas que possam ser realizadas visando atenuar o risco. O momento crítico é parcialmente conjuntural, uma vez que, o cenário de afluências atual se enquadra entre os 5% piores já
registrados, entretanto, não se pode desconsiderar os atrasos ocorridos com empreendimentos de suma importância para o suprimento de energia elétrica do país. Entre eles destacam-se as UHE Jirau, Santo
Antônio e Batalha, as usinas térmicas e linhas de transmissão como o Linhão do Madeira. Ademais, desde 2011 nenhuma usina movida a gás natural foi viabilizada nos certames devido à falta de oferta de
contratos de combustível, tampouco usinas a carvão, que voltaram a participar dos leilões em 2013 após cinco anos de ausência. Essas térmicas possuem relevância elevada para a segurança do sistema e
foram ignoradas em anos de boas afluências. Caso o padrão de afluências fique abaixo da média ou até mesmo na média o risco de racionamento irá além dos 17% atuais sugerindo alguma atitude no segundo
semestre.
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