PECE – Programa de Educação Continuada em
Engenharia da EPUSP
“TRANSAÇÕES SOBRE ENERGIA
ELÉTRICA
ASPECTOS NEGOCIAIS”
Comissão de Serviços Públicos de Energia
Moacyr T. O. Andrade
UNICAMP
Setembro / 2004
EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO
LEI 8631
(04/03/93)
. DESEQUALIZAÇÃO TARIFÁRIA
. EXTINÇÃO DA REMUNERAÇÃO GARANTIDA
. ACERTO DE CONTAS
LEI 8987
(13/02/95)
LEI 9074
(07/07/95)
LEI 9427
(26/12/96)
LEI 9648
(27/05/98)
LEI 10.848
(15/03/04)
LEI DAS CONCESSÕES
LEI DAS CONVERSÕES
. NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAÇÃO DAS
CONCESSÕES
. CRIAÇÃO DO MERCADO LIVRE
. PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA
CRIAÇÃO DA ANEEL
REGULAMENTA O MAE
DEFINE REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO ONS
RE – REESTRUTURAÇÃO DO SETOR
COMERCIALIZAÇÃO
N A G E RA Ç ÃO
M erca do “ sp ot ”
10-15%
T R A N S IÇ Ã O P A R A O M E R C A D O C O M P E T IT I V O
TW h
C on tra to s iniciais
a os preço s m éd io s
a tu a is
85-90%
Situação atu al
M erca do co m p et itivo d e
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F a se d e
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inciais pa ra o
m erca do
A no “ 6 ”
A no 1 5
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
GERAÇÃO
TRANSMISSÃO
DISTRIBUIÇÃO
Ambiente de Contratação Administrada
CONSUMO
CC
A
PIE
CC
PIE
B
AP
PIE
AP
CC
C
CL
Ambiente de
Livre
Contratação
CL
COM
CL
CL
PIE: Produtor Independente de Energia ; COM: Comercializador; CL: Consumidor Livre
AP: Auto Produtor
CC: Consumidor Cativo
CONTRATAÇÃO / CONTROLE – MERCADO
POOL => Vendas pelo CCEE
G1
Gk
G1 G2 G3
+ + + ......+
N
N N N
G2
G3
Requisitos
do
Mercado
N concessionárias de
Distribuição
Gk
C1
C2
C3
CN
Tarifa de Suprimento
Regulada
G = Concessionárias de Serviços Públicos, PIE, AP
C = Concessionárias, Permissionárias, Autorizadas, Comercializadores e CL’s
Obs: respeitados contratos anteriores * (AP e PIE) e Itaipu p/ S-SE-CO
COMPRA DE ENERGIA – CONSUMIDORES LIVRES
A PARTIR DE 07/07/95
CONSUMIDORES COM CARGA 10.000 kW E TENSÃO 69 Kv (existentes)
PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO (TODO OU PARTE)
COM PRODUTOR INDEPENDENTE.
CONSUMIDORES NOVOS – 3.000 KW (sem restrição de tensão)
CONSUMIDORES COM DEMANDA 500 kw
PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO COM PCH
A PARTIR DE 07/07/98
CONSUMIDORES COM CARGA 10.000 kW E TENSÃO 69 kV (existentes)
PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO DE QUALQUER
CONCESSIONÁRIO DO MESMO SISTEMA INTERLIGADO
(exceto Supridoras Regionais)
A PARTIR DE 07/07/00
CONSUMIDORES COM CARGA 3.000 kW E TENSÃO 69 kV (existentes)
PODEM OPTAR POR CONTRATAR SEU FORNECIMENTO DE QUALQUER
CONCESSIONÁRIO DO MESMO SISTEMA INTERLIGADO.
Lei 10.848 15/03/04
Ampliado o potencial de Clientes Livres Associados ao PROINFRA
Clientes livres
• Assim como as concessionárias, os clientes livres
devem apresentar suas necessidade de mercado
para o 5º ano subseqüente;
• Concessionárias de Distribuição serão cobradas
pelas diferenças de previsão (positivas e
negativas);
• Concessionária deverá incluir para a previsão de
mercado (planejamento) e retirar para o
fechamento de mercado (contratação) os seus
consumidores livres e poderão alterar o valor
contratado em função do ingresso ou perda de
unidades consumidores que tornaram-se livres
COMPRA DE ENERGIA – CONSUMIDORES LIVRES
Consumidores sem cláusula de tempo : 36 meses de antecedência
( 10.848/04 => a combinar, no máximo 36 meses)
Consumidores Optantes : não há retorno a condição de cativo
( 10.848/04 => a combinar, antecedência mínima de 60 meses)
Auto Produtor e PIE : total cumprimento dos contratos
( 10.848/04 => a combinar, no máximo 06 meses p/ redução )
Estatais Geração poderão celebrar contratos com consumidores,
mediante oferta pública, pelo prazo de 10 anos prorrogáveis uma
única vez por igual período pa aumento de carga ou atendimento
de novos consumidores com carga individual de até 50.000 kW,
devendo a mesma ocorrer num prazo de até 18 meses.
Venda com entrega futura de energia ( c/ Financiamento)
Racionamento => montantes contratados ajustados na mesma
proporção da redução.
Características do Segmento de Distribuição
Compra de energia somente através de leilões
(CCEE), com repasse de preços às tarifas para a CR
 Venda de energia somente a consumidores
regulados
 Contratação para atendimento à expansão do
consumo com 5 e 3 anos de antecedência
 Fim do self-dealing
Gerenciamento do risco de mercado através de:
 Trocas de crédito de energia entre distribuidoras
 Leilões de ajuste de até 3%, contrato de até 3
anos
Contratos

Art. 2 º §2º - I, II, III Contratação Regulada, por meio de
licitação
Geração
Existente
Geração
Nova
Geração
Nova
Contrato de 3 anos
Contrato de 15 anos
Contrato de 15 anos
Contrato de 35 anos
Contrato de 15 anos
Contrato de 35 anos
 §3º Ajustes das Cargas das Distribuidoras não poderão ser
superiores a 5% e o prazo máximo de suprimento de 2 anos.
Ajustes
Contrato de 2 anos
Ambientes de Contratação
GERAÇÃO
Preços de suprimento
resultante de leilões
Ambiente de
Contratação
Regulada
ACR
D
D: distribuidores
Preços de suprimento
livremente negociados
Ambiente de
Contratação Livre
ACL
CL
C
CL: consumidores livres C: comercializadores
Ambientes de Contratação
Contratação de Energia Assegurada - Visão Geral
G1
G2
...
Gk
.
.
.
compra de energia em pool
contratação regular
...
Gn
contratação
de Ajuste
(desvios)
COM
Gj
D1
D2
D3
D4
...
Dn
CL
CL
CL
CL
contratos bilaterais no âmbito do pool por meio da CCEE (ACR)
compra em regime de livre contratação (ALC)
Pontos Positivos:
 Distribuidoras têm estímulo para acertar projeção
de mercado.
 Busca pela total desverticalização das atividades
do Setor Elétrico
 Manutenção dos Contratos existentes, porém com
a proibição dos aditamentos
 Promoção da modicidade tarifária
Pontos Negativos:
 Prazo de 5 anos de entrada e 3 anos de saída dos
CL´s nos ambientes de contratação regulada.
 Fica pendente a questão do repasse às tarifas dos
valores obtidos na contratação de ajuste
O LIVRE COMÉRCIO DE ENERGIA
A princípio, deveria se intuir que todos aqueles que
adquirissem as condições para tornarem-se livres,
deveriam fazer esta opção. Na prática, entretanto, não se
verifica esta condição.
O desconhecimento do mercado, face as questões técnicas
envolvidas, afugentou o empresário de análises mais
profundas quanto as questões econômicas do suprimento
e, por conseguinte, foram, também, desprezadas, as
implicações comerciais decorrentes da melhor alternativa
contratual da energia disponibilizada à unidade
consumidora.
O LIVRE COMÉRCIO DE ENERGIA
Outra questão importante, relativa aos prejuízos e mau
uso da energia está associada ao seu “peso” no custo
final do produto ou serviço. Excluindo-se os eletro
intensivos, a participação da energia elétrica no custo
final do produto é da ordem de 2 a 4%, não incentivava
maior atenção a este insumo
A estabilidade econômica no país e a globalização
tornam a competição mais ferrenha e implica na busca
por maiores ganhos e uma maior dedicação ao insumo.
Outra razão se deve ao racionamento pois, mesmo com
uma participação ínfima no custo final, a falta da
energia inviabiliza todo o negócio.
A contratação da energia dos clientes cativos
Do racionamento, considera-se como positivo, a maior
preocupação dos consumidores quando a necessidade de
modulação de carga para melhor usufruir as tarifas.
Entretanto, as contratações de demanda não são feitas
visando alcançar os objetivos expostos e, durante o
racionamento, o produto final poderá ser mais ou menos
competitivo, função do custo da energia.
Assim, boa parte dos consumidores passam a rever suas
posturas, quanto ao uso racional da energia elétrica, e a se
preocupar com os ajustes dos contratos de fornecimento.
Exemplo de três casos de contratação anterior ao
período de racionamento.
Comparação demanda ponta Fab1
Comparação demanda fora de ponta Fab1
1200,00
1000,00
800,00
média
registrada
contratado
600,00
400,00
200,00
0,00
d eman d a d e p o n ta
1000,00
800,00
média
600,00
registrada
400,00
contratada
200,00
Mês
0
0
Ou
t-0
0
No
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Fe
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jun 1
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jul
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ou 1
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1
0,00
Ou
t-0
1
demanda de ponta
1200,00
Mês
Fábrica 1 - de 10/00 a 02/01 - demanda contratada inferior às
necessidades, com pagamento da demanda de ultrapassagem.
A partir de 03/01, faz recontratação e retrai a demanda
solicitada. Pagamento de demanda superior às necessidades, fato
agravado, a partir de julho, devido o programa de racionamento
Exemplo de três casos de contratação anterior ao
período de racionamento.
Comparação demanda fora ponta Fab2
Comparação demanda ponta Fab2
1400,00
1000,00
800,00
média
registrada
contratado
600,00
400,00
200,00
demanda de ponta
1200,00
1000,00
média
registrada
contratada
800,00
600,00
400,00
200,00
0,00
ou
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jun
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jul
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ag 1
o0
se 1
t-0
ou 1
t-0
1
demanda de ponta
1200,00
Mês
Fábrica 2 - observa-se uma excelente situação de contratação,
pois a unidade se beneficia da ultrapassagem permitida pelo
regulamento do setor elétrico (10%), fazendo com que o cliente
utilize e exerça efetivo controle da demanda, quando superior à
contratada, sem o ônus de alteração de seu valor
Exemplo de três casos de contratação anterior ao
período de racionamento.
demanda de ponta
Comparação demanda Fab3
240,00
220,00
200,00
180,00
160,00
140,00
120,00
100,00
80,00
60,00
40,00
20,00
0,00
média
registrada
contratada
out- nov- dez- jan00
00
00
01
fev- mar- abr- mai- jun01
01
01
01
01
jul01
ago- set- out01
01
01
Mês
Fábrica 3 - faz-se urgente a reavaliação do contrato, uma vez que a
unidade vem pagando demanda de ultrapassagem, ou seja, está,
optativamente, arcando com cerca de 3 a 4 vezes o valor da tarifa que
teria direito, caso fizesse um contrato compatível com a sua perspectiva
de demanda
A contratação de energia por consumidores livres
A aquisição de energia dos consumidores livres pode se
dar através várias alternativas, como os contratos
bilaterais, a compra no mercado de curto prazo, e até
uma situação mista, ou seja, celebrar um contrato
bilateral, com cerca de 80% da energia necessária e
manter 20% para compras de curto prazo.
A estratégia de negociação de energia é fundamental, pois
depreende de avaliação das vantagens e desvantagens da
compra no mercado de curto prazo.
O preço “spot” está condicionado à disponibilidade da
oferta, o que implica em preços maiores ou menores do
referencial cativo de mesma tipificação (nível de tensão
de suprimento) “volatilidade dos preços” .
As lições do racionamento e o impacto nos
contratos de fornecimento
As resoluções da GCE, objetivaram adequar os vários segmentos
de consumidores à realidade de um fornecimento “limitado”.
Atribuiu-se metas de consumo, estimulou-se a antecipação de
negociações bilaterais de energia, cotas e até a decisão de tornar-se
comercializador, mesmo como cativo, com a transferência da
produção, em alguns casos, para fora do País, face a atratividade
do mercado spot à R$ 684,00/MWh, neste período.
As principais resoluções voltadas para o setor industrial
envolveram questões como a reavaliação da demanda contratada,
a comercialização de sobras e cotas de energia, a análise de grupos
econômicos, o acompanhamento do mercado spot, estratégias de
alocação de geração, etc.
As lições do racionamento e o impacto nos
contratos de fornecimento
A agilização do mercado foi fator preponderante na
busca de soluções emergenciais do racionamento.
Devido à complexidade do problema de análise das opções de
operação dos consumidores livres no MAE e das negociações
necessárias para alcançar contratos razoáveis, é necessário que os
negócios sejam suportadas por empresas especializadas em
contratação de energia, visando a negociação com o mercado.
As lições do racionamento induziram os consumidores a adquirir
geração própria (seguro energia), ou a utilizar a geração de
reserva, back up, buscando otimização da modulação de carga
ou a complementação de sua cota de energia.
As lições do racionamento e o impacto nos
contratos de fornecimento
A experiência internacional evidencia outra salvaguarda
no cumprimento de contratos ou concorrências, garantindo
energia pela compra adicional à previsão do planejamento da
produção. (Exemplo)
Ao Órgão Regulador cabe uma melhor adequação do atual
CCEE, face a complexidade do problema, constatado pelas
medidas de intervenção no mercado de energia.(credibilidade)
Para as distribuidoras, vislumbra-se uma necessária “expertise”
visando manter seus consumidores, ávidos por preço e qualidade
de fornecimento.
=> mercado competitivo e em equilíbrio => fidelização dos
clientes atuais.
Casos Exemplos de negociação no Mercado Livre
• Estratégias de negociação;
• PROINFRA => Ampliação do Mercado Livre;
• Alternativas como cogerador ou autoprodutor;
• Fidelização ou Aprisionamento ?;
• Estratégias de Organizações
• Caso Telefônica;
• Caso IBG;
• Cláusulas Contratuais;
• Função da Regulação;
•Ampliação decorrente da integralização - SIN
• Discussão Livre;
CER
CEA
CEAM
CELPA
CELTINS
CEMAR
CEPISA
CHESF
COELCE
ELETRONORTE
COSERN
SAELPA
CELPE
ELETROACRE
CERON
CEMAT
CEAL
ENERGtIPE - SUGIPE
COELBA
ENERSUL
ELETROSUL
COPEL
CELESC
CEEE - CO-NN-GS - RGR
Empresas Regionais,
(Geradoras / Transmissoras)
Distribuidoras
CELG
CEB
CEMIG/CFLCL
ESCELSA
FURNAS
LIGHT
CERJ/CEF
CESP/ELEKTRO / PIRATININGA
ELETROPAULO/BANDEIRANTE
CPFL / GRUPO REDE / CMS / STA CRUZ
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA
RUA BOA VISTA – 3º e 4ºANDAR
E-mail: [email protected]
www.cspe.sp.gov.br
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