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DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quarta-feira, 12 de maio de 2010. Nº 3078
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Desª. Clara Leite de Rezende
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Vice-Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
Corregedor-Geral - Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Clara Leite de Rezende
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Procuradora-Geral de Justiça
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Subsecretária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Belª Luciana Goes Freitas Dantas
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Clara Leite de Rezende
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
GRUPO I
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
GRUPO III
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
GRUPO II
Des. José Alves Neto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Desª Clara Leite de Rezende
Des. José Alves Neto
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. José Alves Neto
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Suplentes
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Drª Maria Izabel Santana de Abreu
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procuradora-Geral de Justiça
Drª Maria Cristina da G. e S. Foz Mendonça
Subsecretária - Belª Luciana Goes Freitas Dantas
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
CÂMARA CRIMINAL
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO III
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
GRUPO II
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Des. Cezário Siqueira Neto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO IV
Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Desª Marilza Maynard Salgado de
Carvalho
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu
Lima
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Procuradores de Justiça
Drª Maria Cristina G. S. Foz Mendonça
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretária Judiciária
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Subsecretário - Bel. Adriano dos Santos Leal
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
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PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE NÍVEL MÉDIO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE Nº
001/2010
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com a Resolução n.º 006/2008, de 12 de março de 2008 torna
público que estão abertas as inscrições, no período de 11 a 20 de maio de 2010, para processo seletivo de provas para preenchimento
de vagas disponíveis e preenchimento de cadastro de reserva para estágio de Nível Médio.
1.0 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 - O processo seletivo será regido pelas normas constantes deste Edital, pela Resolução n.º 006/2008, de 12 de março de 2008 e
pelo ATO n.º 759/2008, de 03 de junho de 2008.
1.2 - A seleção terá validade de seis meses, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado uma vez e por igual
período.
1.3 - As provas serão realizadas no Município de Aracaju, no dia 31/05/2010, na Faculdade de Sergipe - FASE, situada na Rua
Teixeira de Freitas, n.º 10, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE, no horário das 14 às 16 horas.
1.4 - O valor da bolsa de estágio será de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
1.5 - Os candidatos aprovados no presente certame poderão ser convocados para estágio em regime de 20 (vinte) horas semanais,
respeitado o horário de funcionamento do local de lotação e o turno escolar do aluno.
1.6 - O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez e por igual período, desde que o estagiário não tenha
completado 18 (dezoito) anos de idade e esteja cursando o Nível Médio.
2.0 - DA INSCRIÇÃO
2.1 - As inscrições para o processo seletivo de estagiário serão realizadas no período compreendido entre os dias 11 a 20 de maio de
2010, pela internet, nos sites www.tjse.jus.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes, conforme os links referentes à seleção.
2.2 - Para realizar a inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário relacionado no link do processo seletivo, efetuar o
pagamento em qualquer agência do Banco do Estado de Sergipe - BANESE, até o dia 20/05/2010, e de posse da guia efetivamente
paga, acessar o site do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE e preencher a ficha de inscrição, informando o número do boleto
bancário.
2.3 - O candidato deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), a título de ressarcimento das despesas
referentes a este processo seletivo.
2.4 - As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e do envio dos dados
relacionados na ficha de inscrição.
2.5 - Somente será admitido como comprovante de pagamento do valor da inscrição o boleto bancário emitido pelo endereço eletrônico
do CIEE, com a devida autenticação mecânica.
2.6 - A partir de 24/05/2010, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico do CIEE se a inscrição foi confirmada. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o CIEE, no horário das 08h às 17h30min, situada na Praça da Bandeira, 88 Bairro São José - Aracaju/SE (Tel. 3214-4447), no prazo de dois dias úteis para verificar o ocorrido.
2.7 - O CIEE não se responsabiliza pelas solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
2.8 - O candidato deverá informar, no formulário da inscrição, o seu e-mail de contato para fins de recebimento de convocação para
apresentar os documentos previstos no item 7.5.
2.9 - O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição, importará em seu indeferimento.
2.10 - O candidato, portador de necessidade especial ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização
das provas, deverá solicitá-la no ato da inscrição pela internet, indicando claramente quais os recursos especiais necessários
(materiais, equipamentos etc). Realizada a inscrição, eventual solicitação de condição especial será indeferida.
2.11 - A solicitação de condições especiais será atendida pelo CIEE, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.
2.12 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição em hipótese alguma.
3.0 - DOS REQUISITOS
3.1 - São requisitos para o desenvolvimento da atividade de estágio, comprovados no ato da nomeação e/ou da prorrogação, os
seguintes:
3.1.1 - Estar cursando Nível Médio ou Matriculado em Curso de Supletivo de Nível Médio;
3.1.2 - Possuir idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos incompletos.
4.0 - DAS VAGAS
4.1 - O processo seletivo visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro de reserva para o curso de Nível Médio
nas Comarcas do Estado de Sergipe, constantes no Anexo I.
4.2 - Serão ofertadas 12 (doze) vagas para o Nível Médio.
5.0 - DAS PROVAS
5.1 - O processo seletivo será realizado mediante aplicação de uma prova objetiva, versando sobre os temas definidos no Anexo II
deste Edital.
5.1.1 - Para todos os candidatos inscritos no certame será aplicada uma prova contendo 30 (trinta) questões objetivas de múltipla
escolha, conforme conteúdo programático definido no Anexo II do presente edital, constituída por temas definidos como
conhecimentos.
5.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.
5.3 - Após o início das provas não será permitida a entrada de candidatos no recinto onde se realizarão as provas.
5.4 - O candidato deverá apresentar a Carteira de Identidade ou documento oficial equivalente, desde que contenha foto atual,
juntamente com o comprovante de inscrição e assinar a lista de presença.
5.5 - A prova terá duração de duas horas.
5.6 - O candidato não poderá portar qualquer aparelho eletrônico, inclusive celular, pager, agenda eletrônica, calculadora, rádios etc,
durante a realização da prova. Caso isto ocorra, será automaticamente desclassificado e retirado do local da prova.
5.7 - Não será permitida, de qualquer forma, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos, sob pena de
desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.
5.8 - Não será permitida, durante a realização da prova, a consulta ou utilização de livros, apostilhas, impressos, cadernos e anotações
sob pena de desclassificação automática e retirada do candidato do local das provas.
5.9 - O candidato não poderá se ausentar do local da prova sem o acompanhamento do fiscal, sob pena de desclassificação
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automática do certame.
5.10 - O candidato só poderá levar seu caderno de questões, uma hora após o início da aplicação da prova.
5.11 - O candidato deverá entregar ao fiscal de sua sala a folha de resposta, correspondente às 30 (trinta) questões correspondente
aos itens formulados na prova.
5.12 - A folha de resposta deverá ser preenchida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, sob pena de não correção.
5.13 - O gabarito preliminar será divulgado na mesma data de realização das provas nos endereços eletrônicos
http://www.ciee.org.br/portal/estudantes e www.tjse.jus.br.
5.14 - Cada questão da prova terá valorização de 01 (um) ponto.
5.15 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará
em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante, não
realizará as provas.
6.0 - DOS RECURSOS
6.1 - Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias subsequentes à data da divulgação do gabarito
preliminar, dirigido à Comissão do Tribunal de Justiça, devidamente fundamentados com as razões de alteração do gabarito ou
anulação da questão, constando ainda, o nome, número de inscrição, número do R.G. e assinatura do candidato.
6.2 - Os recursos deverão ser entregues no CIEE, situado na Praça da Bandeira, 88 - Bairro São José - Aracaju/SE (Tel. 3214-4447),
devidamente digitados ou datilografados, para serem analisados pela instituição.
6.3 - O recurso interposto fora do prazo e sem os requisitos dispostos nos itens 6.1 e 6.2. não será conhecido.
6.4 - O CIEE divulgará no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, após o encerramento do prazo dos recursos, o gabarito definitivo
contendo eventuais modificações, nos endereços eletrônicos www.tjse.jus.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes.
7.0 - DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS
7.1 - A nota final do candidato será o somatório do número de pontos, sendo considerado classificado e aprovado aquele que obtiver
aproveitamento em pelo menos 50% (cinquenta por cento) do número total de pontos.
7.2 - O resultado final do concurso será divulgado pela Comissão do Tribunal de Justiça em até 2 (dois) dias após a divulgação do
gabarito definitivo pelo CIEE, por meio de lista com o nome, número de inscrição, pontuação em ordem decrescente de classificação,
nos sites www.tj.se.gov.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes.
7.3 - Havendo igualdade de pontuação, terá preferência o candidato que tiver a idade maior.
7.4 - Poderão ser convocados pelo Tribunal de Justiça os candidatos em ordem crescente de classificação, conforme o resultado final
do certame através do CIEE,
para assinatura de Termo de Compromisso, durante o período de validade do certame, definido no
item 1.2. do presente edital.
7.5 - No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) cópia da carteira de identidade e do CPF;
b) cópia de declaração escolar atualizada fornecida pela Instituição de ensino;
d) comprovante de residência;
e) duas fotos 3x4.
7.6 - Os candidatos serão convocados através de comunicação via e-mail e edital de convocação publicado pela internet, nos sites
www.tj.se.gov.br e www.ciee.org.br/portal/estudantes.
7.7 - É de obrigação exclusiva do candidato a atualização dos dados cadastrais (endereço, telefone, etc.), junto ao CIEE.
7.8 - O candidato convocado deverá obedecer às datas, horários, locais e demais requisitos a serem definidos em edital de
convocação.
8.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 - Os gabaritos preliminar e definitivo, o resultado final, a homologação do processo seletivo e o edital de convocação serão
divulgados pelo Tribunal de Justiça através do CIEE, pelos sites www.tj.se.gov.br e www.ciee.org.br/portla/estudantes.
8.2 - Será excluído do processo seletivo, o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios definidos no item 7.5.
8.3 - A Comissão do Tribunal de Justiça excluirá o candidato que fizer declaração falsa ou inexata sem prejuízo de outras sanções.
8.4 - A inscrição do candidato acarretará no conhecimento e na aceitação de todos os termos do presente edital, não podendo alegar
desconhecimento.
8.5 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Tribunal de Justiça.
ANEXO I
EDITAL Nº 001/2010
Quadro de vagas de Estágio de Nível Médio e Nível Técnico de Informática
Estágio de Nível Médio
LOTAÇÃO/COMARCA
TOTAL DE VAGAS
VAGAS OFERTADAS
ARACAJU
121
21
ARAUÁ
1
Cadastro de Reserva
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
1
Cadastro de Reserva
CAPELA
1
Cadastro de Reserva
CARIRA
1
Cadastro de Reserva
CARMÓPOLIS
1
Cadastro de Reserva
CRISTINÁPOLIS
1
Cadastro de Reserva
FREI PAULO
1
Cadastro de Reserva
ITABAIANINHA
1
Cadastro de Reserva
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ITAPORANGA D’AJUDA
1
Cadastro de Reserva
JAPARATUBA
1
Cadastro de Reserva
LARANJEIRAS
1
Cadastro de Reserva
MARUIM
1
Cadastro de Reserva
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
1
Cadastro de Reserva
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
9
Cadastro de Reserva
PACATUBA
1
Cadastro de Reserva
PORTO DA FOLHA
1
Cadastro de Reserva
RIACHUELO
1
Cadastro de Reserva
RIBEIRÓPOLIS
1
Cadastro de Reserva
TOBIAS BARRETO
1
Cadastro de Reserva
21
TOTAL DE VAGAS OFERTADAS
ANEXO II
EDITAL Nº 001/2010
CONHECIMENTOS
PORTUGUÊS - NÍVEL MÉDIO
Crase;
Noções de Variação Linguística;
Figuras de Linguagem;
Fonologia;
Acentuação Gráfica;
Estrutura e Formação das Palavras.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei
Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os
seguintes Atos:
ATOS
Nº 391/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Aracaju, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução
nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 391/2010
COMARCA DE ARACAJU
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA/DISTRITO
ORIGEM
DE
CARLOS JOSÉ FREITAS NUNES
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
GISLEIDE FARIAS BRAZ
ESTÂNCIA
SENHORA
DO
PAULA CECÍLIA SOARES PRIMO FERREIRA DA SILVA
LAGARTO
JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA JÚNIOR
LAGARTO
ELBER MELO CABRAL DE ANDRADE
CAPELA
CARLOS EDUARDO MENEZES LIMA
PROPRIÁ
CÂNDIDA FRAGA BARRETO
ESTÂNCIA
VANESSA ALMEIDA SANTOS
NOSSA
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SOCORRO
RAMON ALVES DE ANDRADE
ITABAIANA
SIDNEY MATOS DE LIMA
ESTÂNCIA
BRUNO RAMOS ELOY
RIACHÃO DO DANTAS
CARLA LUZIA CORDEIRO PRADO
ESTÂNCIA
ANAJOSE DE ARAÚJO ROCHA
ILHA DAS FLORES
MARLÚCIA VASCONCELOS SANTOS
RIACHUELO
FABIANA GONCALVES DE SANTANA
SÃO MIGUEL DO ALEIXO
GERFESSON DE SOUZA NETO
CARMÓPOLIS
LARA RIBEIRO PRATA LEITE BARROS
ROSÁRIO DO CATETE
CELESTE BARBOZA DE DEUS GUIMARÃES
NOSSA
SOCORRO
PAULA PRADO BRANDÃO
SÃO CRISTÓVÃO
PEDRO IVO SOUZA LIMA
FREI PAULO
NILBERTO LUIZ DE ALMEIDA NUNES
ESTÂNCIA
LEANDRO FERREIRA DE MORÃES
NOSSA
SOCORRO
LYS MENDONCA MAYNARD DE AMORIM
RIACHÃO DO DANTAS
DAVI COUTO NETO
MOITA BONITA
MELINE CAMARGO MATIOTTI
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
DIMAS FERNANDES VASCONCELOS
POÇO REDONDO
RITA CARLA GOIS BARRETO
ESTÂNCIA
EMÍLIO EDUARDO SANTOS RAMOS
ESTÂNCIA
RAFAEL DOS SANTOS SÁ
NOSSA
SOCORRO
CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO
ITABAIANA
VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
SENHORA
SENHORA
DO
DO
SENHORA
DO
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
LEONARDO CABRAL DANTAS
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
BRUNO BARRETO LIMA
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
LEONARDO MATOS CLEMENT
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
ROSA MARIA FREITAS DOS SANTOS
PROPRIÁ
ALEX SERRA CARVALHO
BREJO GRANDE
JULIANA SILVA ROCHA
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
KLEBER DANTAS DE OLIVEIRA
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
PATRÍCIA RIBEIRO GARCEZ
NOSSA
SOCORRO
SENHORA
DO
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CARLA SILVA HORA MOURA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
MARIA EMÍLIA DE BRITTO BASTOS
SÃO CRISTÓVÃO
MARIA DAS GRACAS R. DO NASCIMENTO FILHA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
BETÂNIA GUEDES RAMOS
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
GEORGETE DE CÁSSIA MAIA SANTOS
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
OLEANDRO SILVA LIMA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
LUCAS ANDREI DE JESUS
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
DIANA VANESSA ALMEIDA SOUZA
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
JUAREZ SANTOS MENESES
NOSSA SENHORA DO SOCORRO
MARIA FERNANDA BARBOSA DE SANTANA
SÃO CRISTÓVÃO
THIAGO ALVES CUNHA
NOSSA SENHORA DO SOCOORO
CRISTIANE VIEIRA DA IGREJA
LARANJEIRAS
FERNANDA PAULA LEAL MARTINS PONTES
POÇO VERDE
CRISTINA VASCONCELLOS DE MORÃES REGO
NOSSA SENHORA DO SOCOORO
EDILENE DA SILVA
NOSSA SENHORA DO SOCOORO
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
LAGARTO
ÉLICA LOLITA BOMFIM DOS SANTOS
SÃO CRISTÓVÃO
ALYSSON TADEU SANTOS GONZAGA
ITABAIANA
JOÃO PAULO FONTES ANDRADE
LARANJEIRAS
Nº 392/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Aquidabã, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução
nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 392/2010
COMARCA DE AQUIDABÃ
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA
NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Nº 393/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Arauá, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução nº
37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 393/2010
COMARCA DE ARAUÁ
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
RODRIGO PRADO DE ARAÚJO
CRISTINÁPOLIS
Nº 394/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Cedro de São João, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
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ATO Nº 394/2010
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
MAX DIEGO SIQUEIRA SILVA
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
Nº 395/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Estância, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução
nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 395/2010
COMARCA DE ESTÂNCIA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA
SIMÃO DIAS
Nº 396/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Itabaiana, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução
nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 396/2010
COMARCA DE ITABAIANA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
MARINA DE ALMEIDA MENEZES
SANTA LUZIA DO ITANHY
TOMAZ AUGUSTO VASCONCELOS
TOBIAS BARRETO
TACIANE DE JESUS VASCONCELOS
CAMPO DO BRITO
Nº 397/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Itaporanga DAjuda, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 397/2010
COMARCA DE ITAPORANGA DAJUDA
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
LICÍNIA TENÓRIO GOMES MACHADO
CAMPO DO BRITO
Nº 398/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Lagarto, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela Resolução
nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 398/2010
COMARCA DE LAGARTO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
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TALITA DANTAS BARBOSA
ITABAIANINHA
Nº 399/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Laranjeiras, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 399/2010
COMARCA DE LARANJEIRAS
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
DANIELA AGUIAR CAVALCANTE DE HOLLANDA
SANTA LUZIA ITANHY
JULIANA MOURA GOMIDE PRADO
ITABAIANINHA
SELMA MARIA ANDRADE FARIAS
POÇO REDONDO
EDUARDO TELES DE OLIVEIRA
FREI PAULO
JIMMY DIONÍSIO DOS SANTOS
CAPELA
ALEXANDRE MAGNO NUNES ROLLEMBERG
ITAPORANGA D?AJUDA
Nº 400/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora das Dores, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 400/2010
COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
CAMILA VILAS BOAS CARVALHO
BREJO GRANDE
RICLEI ARAGÃO NETO
ARACAJU
Nº 401/2010 -Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de Nossa Senhora Do Socorro, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração
dada pela Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 401/2010
COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
LILIA REJANE LIMA OLIVEIRA
ITABAIANA
DANIELA DE SOUZA BATISTA SANTOS
SÃO CRISTÓVÃO
FRANCIANE MENEZES DA SILVA
SÃO CRISTÓVÃO
PATRÍCIA ARAÚJO LIMA
PROPRIÁ
SÉRGIO MONTEIRO FILHO
TOBIAS BARRETO
CLEBER GOMES DE OLIVEIRA
PACATUBA
ELISANDRA CELI REZENDE MENEZES
LARANJEIRAS
ALCINA MARIANA DA SILVA GOES MARTINS
LAGARTO
ALINE SORAYA BRITO ROCHA
RIACHUELO
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LEIZIO MACHADO DANTAS
MARUIM
DIEGO ANDRADE PRADO
ROSÁRIO DO CATETE
VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS
LAGARTO
Nº 402/2010 - Remove, a pedido, Técnicos Judiciários, lotados nas Comarcas abaixo especificadas, para exercer as funções do cargo
de Técnico Judiciário na Comarca de São Cristóvão, nos termos do art. 16 da Resolução nº 16/2007, com a alteração dada pela
Resolução nº 37/2007, ambas do Tribunal de Justiça.
ANEXO ÚNICO
ATO Nº 402/2010
COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO
TÉCNICO JUDICIÁRIO
COMARCA DE ORIGEM
LAERSON RIBEIRO DOS ANJOS JÚNIOR
AQUIDABÃ
PORTARIAS
Nº 124/2010 - GP 4 -Concede ao Dr. Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da
Justiça, afastamento das suas funções de Juiz Substituto, no período de 06 a 07 de maio de 2010, por motivo de participação em
evento.
Nº 125/2010 - GP 4 -Concede ao Dr. Luiz Eduardo Araújo Portela, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria Geral da Justiça,
afastamento das suas funções de Juiz Substituto, no período de 06 a 07 de maio de 2010, por motivo de participação em evento.
Nº 126/2010 - GP 4 -Concede à Desembargadora Clara Leite de Rezende licença-prêmio, no período de 07 a 14 de maio de 2010,
referente ao 2º qüinqüênio de serviço público estadual.
Nº 127/2010 - GP 4 -Concede ao servidor Marcelo Torres de Arruda Raposo, Técnico Judiciário, com lotação de origem na Comarca
de Aracaju, ora em exercício no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, Gratificação de Gabinete, no percentual de 30% (trinta
por cento) do cargo em comissão de símbolo CCS-0, tendo em vista que o servidor apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não
possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 397/2010 - GP 5 -Designa Wanessa Peixoto de Barros Prutchansky, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Neópolis, para
substituir Rubens de Santana dos Santos, Assessor de Juiz dessa Comarca, símbolo CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por
motivo de gozo de licença-prêmio, pelo período de sessenta dias, a contar de 03 de maio de 2010, e tendo em vista que a substituta
apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do
Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em
Direito.
Aracaju/SE, 12 de maio de 2010.
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis , na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
TRIBUNAL PLENO - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3978/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009113419
NO. DO FEITO.......: 0059/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E REVISIONAL DE
ALIMENTOS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - PROCESSO ANTERIOR JÁ JULGADO. - VÍCIO NA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. PROCESSO INSTRUÍDO E PRONTO PARA JULGAMENTO - DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS VARAS DE FAMÍLIA PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - NÃO SE VERIFICOU OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL POSTO QUE
NÃO RESTOU EVIDENCIADA A MÁ-FE PARA BURLAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL BEM COMO NÃO SE VERIFICOU
QUALQUER PREJUÍZO PARA AS PARTES. - A MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA
PERPETUATIO JURISDICIONIS E DO RAZOÁVEL TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5°, LXXVIII - COMPETÊNCIA DO JUÍZO
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SUSCITADO.
CONCLUSÃO:
RELATADO E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR SUA COMPOSIÇÃO PLENA, EM RESOLVER O CONFLITO DECLARANDO COMPETENTE
O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3979/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009113420
NO. DO FEITO.......: 0060/2009
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2009113419
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS Nº 200910600221 EM APENSO A REVISIONAL Nº 200810600233. - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE
REDISTRIBUIÇÃO PARA OUTRAS VARAS DE FAMÍLIA - NÃO SE VERIFICOU OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL POSTO QUE NÃO
RESTOU EVIDENCIADA A MÁ-FE PARA BURLAR O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL BEM COMO NÃO SE VERIFICOU QUALQUER
PREJUÍZO PARA AS PARTES. - A MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PERPETUATIO
JURISDICIONIS E DO RAZOÁVEL TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5°, LXXVIII - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUS CITADO.
CONCLUSÃO:
RELATADO E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR SUA COMPOSIÇÃO PLENA, EM RESOLVER O CONFLITO DECLARANDO COMPETENTE
O JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3980/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009116814
NO. DO FEITO.......: 0078/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA C. DE ARACAJU
SUSCITADO..........: JUIZ DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DISTRIBUIDA POR DEPENDÊNCIA A
DEMANDA DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE SE
DESENVOLVE HÁ MAIS DE DEZ ANOS - AFRONTA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO - PRECEDENTE DO TJSE. - MALGRADO O PROCEDIMENTO DE ABERTURA, REGISTRO E
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO NÃO GUARDAR RELAÇÃO DE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA COM A AÇÃO DE INVENTÁRIO, DADA A
DIVERSIDADE DE OBJETOS E CAUSA DE PEDIR, RESSOA IRRAZOÁVEL E DESPROPORCIONAL O RECONHECIMENTO TARDIO DA
INDEVIDA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PELO JUÍZO SUSCITADO, APÓS MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE TRAMITAÇÃO. - O MERO
APEGO À FORMALIDADE NÃO PODE LEVAR O JUDICIÁRIO A TOMAR DECISÕES DE ESCASSA UTILIDADE. SE, NESSE PONTO DA
DISCUSSÃO, A DESNECESSIDADE DA CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS SE MOSTROU EVIDENTE, NÃO HAVERIA O MENOR SENTIDO EM
PROLONGAR AINDA MAIS A DEMORA NA ANÁLISE DA PRESENTE DEMANDA. PRECEDENTES DO STJ. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONHECIDO E PROVIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E
JULGAR O FEITO.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE Nº 0078/2009, ACORDAM OS MEMBROS
DESTE TRIBUNAL, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE REZENDE, POR
UNANIMIDADE, DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 3981/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010100914
NO. DO FEITO.......: 0023/2010
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: MARIA JACIRA DA CRUZ
ADVOGADO...........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE
PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE DEVE SER ANALISADA JUNTO COM O MÉRITO DA DEMANDA. ILEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL INCORPORAÇÃO AUTOMÁTICA DA CARGA AMPLIADA - INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003 - ORDEM CONCEDIDA. I CONFORME PREVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2003, UMA VEZ CONCEDIDA A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NÃO PODE A MESMA SER REVOGADA SEM AQUIESCÊNCIA DO PROFESSOR, FICANDO
AUTOMATICAMENTE INCORPORADA A AMPLIAÇÃO, APÓS DOIS ANOS CONSECUTIVOS DE TRABALHO NESSE REGIME, SENDO VEDADA
A SUA REDUÇÃO; II - A IMPETRANTE LOGROU COMPROVAR O LABOR NA CARGA HORÁRIA AMPLIADA DE 200 HORAS, POR UM PERÍODO
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SUPERIOR HÁ DOIS ANOS, TENDO JUNTADO DOCUMENTOS EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEMONSTRANDO, AINDA, QUE,
EM OUTUBRO DE 2009, HOUVE REDUÇÃO EM SUA CARGA HORÁRIA PARA 160 HORAS, INOBSTANTE TER TRABALHADO DESDE 2005
COM A CARGA HORÁRIA AMPLIADA; III - SEGURANÇA CONCEDIDA. ACÓRDÃO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO
SIQUEIRA NETO, EM CONCEDER O WRIT OF MANDAMUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 3985/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010101686
NO. DO FEITO.......: 0048/2010
RELATOR............: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: GILTON PACHECO DE MATOS
ADVOGADO...........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR - OAB: 2408/SE
IMPETRADO..........: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO REMUNERADA DOS CARGOS DE POLICIAL MILITAR E DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE.
VEDAÇÃO DE ORDEM LEGAL E CONSTITUCIONAL. CARECE DE RESPALDO LEGAL A PRETENSÃO DE ACUMULAR O CARGO DE POLICIAL
MILITAR COM O DE PROFESSOR. O MISTER FUNCIONAL DO POLICIAL MILITAR EXIGE, POR FORÇA DE LEI, DEDICAÇÃO INTEGRAL,
INVIABILIZANDO ASSIM O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRO CARGO PÚBLICO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOMENTE ADMITE A
ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE DOIS CARGOS PÚBLICOS NAS HIPÓTESES DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR E DE UM CARGO DE
PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, E ASSIM SOMENTE QUANDO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. NO CASO
SUB JUDICE, INEXISTEM AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POSTO QUE O CARGO DE POLICIAL MILITAR NÃO
PODE SER CONSIDERADO COMO TÉCNICO OU CIENTÍFICO, ALÉM DE INEXISTIR A COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. SEGURANÇA
DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SESSÃO
PLENÁRIA E, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE,
DENEGAR A SEGURANÇA PLEITEADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3983/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010103488
NO. DO FEITO.......: 0042/2010
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COM DE ITABAIANA
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
EMENTA :
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O REGIME ABERTO - REÚ QUE PASSOU A
RESIDIR NO INTERIOR DO ESTADO - ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO QUE NÃO ACARRETA A MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A
EXECUÇÃO DA PENA - PRECEDENTES DO STJ - CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DAS EXECUÇÕES
CRIMINAIS DESTA CAPITAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTE TRIBUNAL PLENO, SOB A PRESIDÊNCIA
DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O
JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PARA EXECUTAR A PENA APLICADA AO RÉU DANNY ALYSON PASSOS ALMEIDA, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3976/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010102334
NO. DO FEITO.......: 0015/2010
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009117695
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
EMBARGADO..........: MATHEUS TIAGO LUDUVICE NUNES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
EMBARGADO..........: FABIO WENDELL DA GRAÇA NUNES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
EMBARGADO..........: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA LUDUVICE NUNES
ADVOGADO...........: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE TUTELA
ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI
8.080/90.INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I -
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A UNIÃO FEDERAL, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS SÃO CO-LEGITIMADOS PASSIVOS PARA DEMANDAS EM QUE
SE PLEITEIAM O ATENDIMENTO DO DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À SAÚDE, SEJA EM CONCURSO, COMO DE FORMA INDEPENDENTE, JÁ
QUE SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS PELA PRESTAÇÃO DE TAIS SERVIÇOS. II - REJEITADA A TESE DA LEGITIMIDADE PASSIVA
NECESSÁRIA DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DE SERGIPE, RESTA IGUALMENTE AFASTADA A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. III - O AGRAVO REGIMENTAL FOI INTERPOSTO EM FACE
DE DECISÃO, PROFERIDA PELO RELATOR, QUE ACATOU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. ASSIM, APENAS SE AFIGURA POSSÍVEL A DISCUSSÃO DE QUESTÕES LIGADAS AOS REQUISITOS DA LIMINAR
CONCEDIDA, SOB PENA DE ANTECIPAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA, O QUE NÃO SE AUTORIZA. IV - A CORTE NÃO ESTÁ
OBRIGADA A ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELA PARTE, MESMO QUE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. V INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA, NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE
CONSTATAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. EMBARGOS CONHECIDOS E
REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, SOB A PRESIDÊNCIA DO
DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015/2010, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADO AS PARTES ACIMA INDICADAS.
MANDADO DE SEGURANÇA
NO. ACORDÃO........: 3984/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010100902
NO. DO FEITO.......: 0011/2010
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: MARIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA - OAB: 4862/SE
IMPETRADO..........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
EMENTA :
MANDADO DE SEGURANÇA - PROFESSORA MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 200 HORAS PARA
160 HORAS/MÊS, ASSIM COMO DA REMUNERAÇÃO - PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DA CARGA HORÁRIA AMPLIADA - INEXISTÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA DE PROVA PRECONSTITUIDA QUANTO AO FATO DITO ILEGAL - ART. 6º, § 5º DA LEI 12.016/09.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER
DO MANDAMUS PARA DENEGAR A ORDEM.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. ACORDÃO........: 3977/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009117196
NO. DO FEITO.......: 0015/2009
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE.........: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA ESTANCIA
SUSCITADO..........: JUIZO DE DIREITO JUIZADO CIVEL CRIMINAL DE ESTANCIA
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO ENTRE VARA DA JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA LOCAL. NOVA ORIENTAÇÃO DO STF QUE VEM SENDO ACOMPANHADA PELO STJ. RETRATAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. PERDA
SUPERVENIENTE DO OBJETO. - O STJ, RECENTEMENTE (INFORMATIVO 406), APLICOU O ENTENDIMENTO DO STF (RE 590409, DA
RELATORIA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI) E, CONTRARIANDO A SUA PRÓPRIA SÚMULA DE Nº 348, ACOLHEU EMBARGOS
COM EFEITOS INFRINGENTES PARA SE DECLARAR INCOMPETENTE PARA RESOLVER CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADOS
ESPECIAIS FEDERAIS E JUIZ FEDERAL DE 1º GRAU DE JURISDIÇÃO DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. ASSIM, RATIFICA A POSIÇÃO DO STF
NO MENCIONADO RE, ENTENDENDO QUE O COMPETENTE É O PRÓPRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. - CABERÁ, AGORA, AOS
TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E, CONSEQUENTEMENTE, AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS DETERMINAR A COMPETÊNCIA
ENTRE JUIZADO ESPECIAL E JUÍZO COMUM, QUANDO AMBOS ESTEJAM VINCULADOS AOS REFERIDOS TRIBUNAIS. A DECISÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TOMADA EM UM JULGAMENTO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL, RETIRA DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR ESSE TIPO DE CONFLITO. - COMO FOI RECONHECIDA A REPERCUSSÃO
GERAL DO RECURSO, A DECISÃO PODE SER APLICADA EM TODOS OS CASOS SEMELHANTES QUE CHEGAREM AO JUDICIÁRIO. - COM A
RETRATAÇÃO APRESENTADA PELO JUIZ SUSCITADO, RECONHECENDO A SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO
QUE DEU CAUSA A ESTE CONFLITO HÁ PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO DE Nº 0015/2009, ACORDAM OS MEMBROS
DESTE TRIBUNAL, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENA, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, POR
UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA:
BEL(A) ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
BEL(A) HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
BEL(A) IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCOS NUNES LIMA
BEL(A) UBIRATAN RODRIGUES COSTA
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ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETARIA JUDICIÁRIA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 3433/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009607158
NO. DO FEITO.......: 0030/2009
PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AUTOR.............: USINA SAO JOSE DO PINHEIRO LTDA.
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR - OAB: 2969/SE
REU.............: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2881/SE
REU.............: ANA PAULA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2881/SE
REU.............: DAVISSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2881/SE
REU.............: DENISSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2881/SE
REU.............: JAQUELINE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2881/SE
REU.............: MARIA THAINARA DE JESUS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS - OAB: 2881/SE
EMENTA :
AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - HOMICÍDIO CULPOSO IMPUTADO AO PREPOSTO DA
EMPRESA REQUERIDA -ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA E POR CONSEQUÊNCIA A CONDENAÇÃO DO RÉU AO
PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS EM PARCELA ÚNICA - OFENSA AO ART. 1537, II, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - PAGAMENTO QUE
DEVE SER EFETUADO NA FORMA DE PENSIONAMENTO MENSAL - NÃO SE TRATA DA JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA DECISÃO MAS SIM DA
LITERAL APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL - PROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA - DECISÃO UNÂNIME. - ATO ILICITO. RESPONSABILIDADE
CIVIL. PENSÃO. I - A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE UMA SO VEZ DA INDENIZAÇÃO RESULTANTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR
ATO ILICITO AFRONTA O ART. 1537 DO CODIGO CIVIL. II - SUMULA N. 490 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. III - RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PROVIDO, POR UNANIMIDADE. (STJ - RESP 2571 / RN - RELATOR MINISTRO FONTES DE ALENCAR)
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDAS PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
EM JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DESTE JULGADO.
AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
NO. ACORDÃO........: 4022/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009610269
NO. DO FEITO.......: 0043/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2005209120
AUTOR.............: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE
ADVOGADO...........: EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
REU.............: NIVALDA BARROS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE
EMENTA :
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E INTERESSE PROCESSUAL REJEITADAS. PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO AUTORAL CERTO E DETERMINADO. CONDENAÇÃO EM VALOR ALÉM DO
LIMITE ESTIPULADO. JULGAMENTO ULTRA PETITA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO LITERAL ÀS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC.
HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO V DO ART. 485 DO CPC. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO JULGADO RESCINDENDO PARA EXTIRPAR O
VALOR EXCEDENTE AO DETERMINADO NO PEDIDO AUTORAL. RESCISÓRIA PROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME. - NOS TERMOS DOS
ARTS. 128 E 460 DO CPC, O JULGADOR DEVE SE ATER AO PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, SENDO-LHE DEFESO CONHECER DE
QUESTÕES NÃO SUSCITADAS, A CUJO RESPEITO A LEI EXIGE A INICIATIVA DA PARTE. - DESRESPEITADOS ESSES COMANDOS POR
JULGAMENTO ULTRA PETITA, PATENTE A VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI, DE FORMA QUE ESTÁ CONFIGURADA A HIPÓTESE
DO INCISO V DO ART. 485 DO CPC.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM AS CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM JULGAR PROCEDENTE O PLEITO RESCINDENDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS
AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS)
NO. ACORDÃO........: 4024/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009612536
NO. DO FEITO.......: 0020/2009
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DIST. VINCULADO AO.: 2009606828
EMBARGANTE.........: MARIA ROSA DE REZENDE
ADVOGADO...........: JOSE CARLOS SANTOS - OAB: 1225/SE
EMBARGADO..........: TANIA SIQUEIRA SANTOS PEIXOTO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMBARGADO..........: JOSE ANDRE DA SILVA PEIXOTO
ADVOGADO...........: RAIMUNDO MESSMORE COELHO - OAB: 3534/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AÇÃO RESCISÓRIA. REQUERIMENTO PARA SUPRIMENTO DE
OMISSÃO. INTUITO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
DO STJ, INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO HÁ COMO PROSPERAR
O INCONFORMISMO, CUJO REAL OBJETIVO É A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, O QUE É INVIÁVEL DE SER REVISADO EM SEDE
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC . (STJ. EDCL NO RESP Nº
698601/DF. ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA. REL.: MIN. LUIZ FUX. JULGADO EM: 16.08.2005).EMBARGOS CONHECIDOS E
REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À UNANIMIDADE,
CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA RELATORA.VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0020/2009, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E
EMBARGADOS AS PARTES ACIMA INDICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) EDUARDO TORRES ROBERTI
BEL(A) JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS
BEL(A) JOSE CARLOS SANTOS
BEL(A) JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
BEL(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO
BEL(A) SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4019/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008212724
NO. DO FEITO.......: 1406/2008
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DEPENDENTE(S)......: 2008213813 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: WALMIR RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
AGRAVANTE..........: HORTENCIA MARIA PRADO CORREIA SANTOS
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
AGRAVANTE..........: ANDRE LUIZ CORREIA SANTOS
ADVOGADO...........: BRUNO NOVAES ROSA - OAB: 3556/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A
ADVOGADO...........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECUSA DO BEM IMÓVEL OFERECIDO PELOS AGRAVANTES
PARA PENHORA - BEM JÁ PENHORADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 657 DO CPC, CONSOANTE REDAÇÃO DA NORMA À ÉPOCA DO ATO
PROCESSUAL (ANTES DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.382/2006) - POSTERIOR DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DO
AGRAVADO REFERENTE À PENHORA DE 15% DE ALUGUÉIS RECEBIDOS PELOS RECORRENTES - RENDIMENTOS DECORRENTES DE
LOCAÇÃO DE UM POSTO DE GASOLINA, NO VALOR MENSAL DE R$ 7.000,00, TENDO HAVIDO UM PAGAMENTO INICIAL DE R$ 352.000,00 ALEGAÇÃO DOS AGRAVANTES DE QUE O REFERIDO ALUGUEL É A ÚNICA FONTE DE RENDA DA FAMÍLIA -IMPOSSIBILIDADE DE
VERIFICAÇÃO DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO NO PRESENTE RECURSO - IMPENHORABILIDADE - INOCORRÊNCIA - TESE SUPERADA
NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1202/2007 - NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 620 E 655
DO CPC - MANUTENÇÃO DA PENHORA DE 15% DOS ALUGUÉIS ATÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - RECURSO DESPROVIDO DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II DA 1ª CÂMARA
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CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONFORME O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4029/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2008209114
NO. DO FEITO.......: 3532/2008
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: JOSE ROQUE DA CRUZ
ADVOGADO...........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL - RESSARCIMENTO DE DANO CAUSADO AO
ERÁRIO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 5º, PARTE FINAL, DA CF/88 - PRECEDENTES - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - APENAS OS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS E A PUNIÇÃO CONTRA OS AGENTES PÚBLICOS
QUE LHE DERAM CAUSA PODEM SER ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO. TODAVIA, O DIREITO AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO
CAUSADO AO ERÁRIO NÃO SE SUBMETE A QUALQUER PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART, 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4017/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009201607
NO. DO FEITO.......: 0814/2009
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE...........: J.C.M.S.
ADVOGADO...........: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
APELADO............: JOSE MURILO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO...........: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA - REGIME DE COMUNHÃO DE BENS - PARTILHA -CERTIDÃO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM QUE CONSTA O
APELADO/REQUERIDO COM PROPRIETÁRIO DE APENAS 50% DO TERRENO OBJETO DE CONTENDA - REGISTRO QUE GOZA DE
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE AFASTE A FÉ PÚBLICA DO REFERIDO DOCUMENTO - ALUGUÉIS DAS
CASAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS MESMAS PERMANECEM ALUGADAS - AUTORA DA AÇÃO QUE NÃO CONSEGUIU FAZER
PROVA DO ALEGADO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO QUE SE CONHECE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME. - CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE QUE RECAI SOBRE O REGISTRO DE IMÓVEIS, E NÃO TENDO A AUTORA PROVADO O ALEGADO, NOS MOLDES DO ART. 333,
I, DO CPC, NÃO HÁ COMO EFETUAR A PARTILHA DO BEM EM QUESTÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO E IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4020/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009203389
NO. DO FEITO.......: 1811/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CRISTINA ARAGÃO DE CARVALHO
APELANTE...........: PEDRO MACHADO NETO
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
APELANTE...........: NOBERTO MARQUES PEREIRA
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
APELANTE...........: MARCELO AUGUSTO VIEIRA MENDES
ADVOGADO...........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
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APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - INTELIGÊNCIA DO ART. 267, VI DO CPC - TEORIA DA CAUSA
MADURA - ART. 515, § 3º DO CPC - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4005/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201473
NO. DO FEITO.......: 0615/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE...........: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELANTE...........: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
ADVOGADO...........: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - OAB: 3450/SE
APELADO............: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS
ADVOGADO...........: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS - OAB: 3450/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.
RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA ANOTAÇÃO INDEVIDA CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL. CRITÉRIOS PARA
A FIXAÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. FUNÇÕES COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E PREVENTIVA
DA RESPONSABILIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. I - A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CAMINHA NO SENTIDO DE RECONHECER O DEVER DE INDENIZAR-SE POR DANO MORAL DIANTE
DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NOS SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. II - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO
DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS EIS QUE SOPESA COM EQUILÍBRIO O ABALO MORAL PROVOCADO, A
REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A FUNÇÃO PREVENTIVA DA PENA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DO APELANTE. III - HAVENDO
CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART.20, §3º DO CPC, O MAGISTRADO DEVE FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM VALOR QUE ESTEJA ENTRE
10% A 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERANDO AS BALIZAS SUBJETIVAS EXPRESSAS NAS ALÍNEAS A, B E C (GRAU DE ZELO
DO PROFISSIONAL; LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA) SENDO, NESTE ASPECTO
PASSÍVEL DE REFORMA A DECISÃO RECORRIDA. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPROVIDO E O DA
CONSUMIDORA PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO I, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA IMPROVER O DEFLAGRADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PROVER
PARCIALMENTE O INTERPOSTO PELA DEMANDANTE, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA
RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0615/2010, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS
ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3867/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201952
NO. DO FEITO.......: 0805/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: JOSEFA FRAGA DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO NO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO.
DISSENSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO
CPC. FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O ARTIGO
37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS MODIFICAÇÕES,
QUE TRAÇAM LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, FORAM DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2. ATUALMENTE, INEXISTE CONSENSO SOBRE QUAL MUNICÍPIO É COMPETENTE
PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ARACAJU E SÃO CRISTOVÃO, HAJA VISTA QUE OS
PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A DEMARCAÇÃO FORAM INVALIDADOS. 3. FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM
QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. 4. PORTANTO, POR SE
TRATAR DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO JULGADOR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
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CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª. CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4041/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202111
NO. DO FEITO.......: 0897/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO............: CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO NO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO.
DISSENSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO
CPC. FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O ARTIGO
37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS MODIFICAÇÕES,
QUE TRAÇAM LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, FORAM DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2. ATUALMENTE, INEXISTE CONSENSO SOBRE QUAL MUNICÍPIO É COMPETENTE
PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ARACAJU E SÃO CRISTOVÃO, HAJA VISTA QUE OS
PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A DEMARCAÇÃO FORAM INVALIDADOS. 3. FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM
QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. 4. PORTANTO, POR SE
TRATAR DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO JULGADOR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4034/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200564
NO. DO FEITO.......: 0053/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2009212700
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE
EMBARGADO..........: MARTINHO CORRREA DE GOIS NETO
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES DO ACÓRDÃO - ALEGAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM AS HIPÓTESES
LEGAIS DO ART. 535 DO CPC - RECURSO COM INTUITO DE REEXAME DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O ESCOPO DE CORRIGIR ALGUNS
VÍCIOS DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO, PREVISTOS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OU SEJA, PARA ESCLARECER
OBSCURIDADE, DISSIPAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÕES, NÃO SENDO O MEIO ADEQUADO PARA SE TENTAR OBTER A
REFORMA DA DECISÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE
FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4021/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217347
NO. DO FEITO.......: 1958/2009
PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE..........: LEONARDO LIMA ALMEIDA FONTES
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ADVOGADO...........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
AGRAVADO...........: ESPOLIO DE MANOEL ALMEIDA FONTES
IVONE DE GOIS FONTES
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL CONCEDIDO PARA A VENDA DE PROPRIEDADE AGROPASTORIAL DO ACERVO DO ESPÓLIO - HERDEIRO QUE SE INSURGE CONTRA A VENDA NO VALOR ESTIPULADO - VALOR DETERMINADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA - EFEITOS MERAMENTE FISCAIS - PASSAGEM DE TEMPO DESDE O
DEMOSTRATIVO DE CÁLCULO APRESENTADO -GRANDE DISPARIDADE DE PREÇO ENTRE O DISCRIMINADO PELA FAZENDA PÚBLICA E O
QUE DIZ VALER O AGRAVANTE - REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO - NECESSIDADE, SOB PENA DE ENRIQUCIMENTO ILÍCITO DO ADQUIRENTE
EM DETRIMENTO DOS HERDEIROS - MANUTENÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA - AGRAVO QUE SE CONHECE, PARA DAR PROVIMENTO DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS,
QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4023/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217410
NO. DO FEITO.......: 1969/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE..........: BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO...........: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA - OAB: 3683-B/SE
AGRAVADO...........: ZENAIDE LIMA DA SILVA
ADVOGADO...........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS LITIGANTES - INTIMAÇÃO DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR DUAS VEZES, PARA ESCLARECER SE NA PLANILHA POR ELA APRESENTADA INCIDIA CAPITALIZAÇÃO
DOS JUROS - INÉRCIA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE E JULGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO IMPOSSIBILIDADE - PLANILHA APRESENTADA PELA ORA RECORRIDA EIVADA DE VÍCIOS - NÃO INCIDÊNCIA DOS JUROS
REMUNERATÓRIOS NAS PRESTAÇÕES PACTUADAS - SILÊNCIO DO AGRAVANTE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O VÍCIO QUE
MACULA A PLANILHA ELABORADA PELA LIQUIDANTE/AGRAVADA - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES
DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 3828/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218222
NO. DO FEITO.......: 2057/2009
PROCEDÊNCIA........: 19ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE..........: ESPOLIO DE EDVALDO XAVIER ALMEIDA
ADVOGADO...........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS - OAB: 333-B/SE
AGRAVADO...........: BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
EMENTA :
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. (I) PRELIMINARMENTE. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. (II)
IRREGULARIDADE FORMAL. MITIGAÇÃO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. SUPRIMENTO. PRECEDENTES STJ. (III) MULTA
DIÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. I - O RECURSO FOI INTERPOSTO
DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 522, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO QUE O DIA 14.12.2009, CONFORME
CALENDÁRIO OFICIAL DO TJSE, FOI FERIADO DECRETADO EM HOMENAGEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. II - ENTENDIMENTO PRETORIANO
ALBERGADO, INCLUSIVE, NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MITIGA O RIGOR FORMAL DA NORMA ENUNCIADA NO ART.
525, INCISO I, DO CPC, PRECONIZANDO QUE A AUSÊNCIA DE TRASLADO DA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PODE SER
SUPERADA (...) QUANDO POR OUTROS MEIOS PUDER SER AFERIDA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO (...) (STJ: AGRG NO AG
1231096/PE, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 18/02/2010, DJE 15/03/2010). III - QUANTO AO MÉRITO, IMPÕE-SE
O ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL A DECISÃO COMINATÓRIA DE MULTA DIÁRIA É PASSÍVEL DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, FICANDO,
PORÉM, A EFETIVAÇÃO DA SUA COBRANÇA VINCULADA À VITÓRIA DO AUTOR/AGRAVANTE NO FEITO PRINCIPAL. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR SEU GRUPO IV, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, À
UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE CONCEDER PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 2057/2009, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
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APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4018/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008218355
NO. DO FEITO.......: 6626/2008
PROCEDÊNCIA........: RIACHAO DO DANTAS
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO...........: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO............: AROLDO DE MELO SANTOS
ADVOGADO...........: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO - OAB: 166-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - FIXAÇÃO DE REFERENCIAL DE PEQUENO VALOR, NOS
TERMOS DO ART. 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS - CONSTITUICIONALIDADE DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 070/2007 DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS - PRECEDENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 63, § 2º, DA LEI 4.320/64 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4037/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215240
NO. DO FEITO.......: 7437/2009
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
...................: GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
APELADO............: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO EM SEPARADO DO CRÉDITO PRINCIPAL FRACIONAMENTO - POSSIBILDIADE - OFENSA AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA - CRÉDITO AUTÔNOMO
DO ADVOGADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8906/94 - VALOR DESMEMBRADO DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDOS
PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - CONHEÇO DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
NÃO CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4040/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203069
NO. DO FEITO.......: 1310/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO............: MARTINHO CORREA DE GOIS NETO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO NO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO.
DISSENSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO
CPC. FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O ARTIGO
37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS MODIFICAÇÕES,
QUE TRAÇAM LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, FORAM DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2. ATUALMENTE, INEXISTE CONSENSO SOBRE QUAL MUNICÍPIO É COMPETENTE
PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ARACAJU E SÃO CRISTOVÃO, HAJA VISTA QUE OS
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PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A DEMARCAÇÃO FORAM INVALIDADOS. 3. FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM
QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. 4. PORTANTO, POR SE
TRATAR DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO JULGADOR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4032/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010204987
NO. DO FEITO.......: 2204/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: VANEIDE GOMES MITIDIERI
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO - OCORRÊNCIA - CONTA INATIVA - COBRANÇA DE TARIFAS - RESOLUÇÃO Nº
2025/1993 DO BACEN - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS - ÔNUS DA PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II DO CÓDIGO
PROCESSUAL CIVIL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4016/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205544
NO. DO FEITO.......: 2513/2010
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
APELADO............: JOSEFA AYRIS DE GOIS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. POVOADO MOSQUEIRO. ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL (ADCT- ART.37 E §§ 1º E 2º). REMARCAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS ENGLOBANDO AQUELA LOCALIDADE
NO MUNICÍPIO DE ARACAJU. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA NO INCIDENTE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO 2696/00). CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DO APELANTE INEXISTENTE. PRETENSÃO RECURSAL INACOLHIDA. I - O ART. 37 E PARÁGRAFOS DO ADCT DA CARTA
ESTADUAL FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS NO INCIDENTE DE Nº 0001/2000(ACÓRDÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 2696/00), POR
CUIDAR DE DEMARCAÇÃO DE LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO CRISTÓVÃO E ARACAJU SEM OBSERVÂNCIA DA CONSULTA
PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS ENVOLVIDAS, EXIGÊNCIA FORMAL DO §4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;II - O TERMO DE
COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO Nº004/1999, FIRMADO POR AQUELES MUNICÍPIOS, PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E
LAVRADO COM SUPEDÂNEO NA REFERIDA NORMA CONSTITUCIONAL DO ESTADO, TAMBÉM NÃO POSSUI VALIDADE EM RAZÃO DA EIVA
RECONHECIDA, ALÉM DE NÃO SER INSTRUMENTO FORMAL HÁBIL A DISPOR SOBRE CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.
MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR (ART. 146, I DA CF/88). III - CONTINUA A VIGER A DEMARCAÇÃO TERRITORIAL DA LEI Nº
554/54, ESTANDO, ASSIM, O POVOADO DO MOSQUEIRO ABRANGIDO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO,
IMPLICANDO, CONSEQUENTEMENTE, NA INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL CONSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM RAZÃO DE
IPTU INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DAQUELA LOCALIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.IV - A NORMA INTRODUZIDA PELA EMENDA DE
Nº57/2008 À CONSTITUIÇÃO FEDERAL APENAS TEM O CONDÃO DE CONVALIDAR AS SITUAÇÕES DE MUNICÍPIOS CUJA CRIAÇÃO,
FUSÃO, INCORPORAÇÃO E DESMEMBRAMENTO FORAM REALIZADOS A DESPEITO DA AUSÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR DE ÂMBITO
NACIONAL REGULADORA DO MENCIONADO DISPOSITIVO (§4º DO ART. 18), NÃO DISPENSANDO, CONTUDO, OS DEMAIS REQUISITOS.V O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO ESTADO É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO-SE QUE OS PRECEDENTES DO STF QUE O
MENCIONAM INVOCAM-NO DE FORMA PROVISÓRIA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO DA ADI 2240/BA (POR 24 MESES), E
EXCLUSIVAMENTE PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DA LEI FEDERAL EXIGIDA PELO §4º DO ART. 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM
DESCONSIDERAR, CONTUDO, AS DEMAIS FORMALIDADES, V.G. A CONSULTA PRÉVIA ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS, REQUISITO
TAMBÉM AUSENTE NO PRESENTE CASO.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS. ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4010/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205248
NO. DO FEITO.......: 0542/2010
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DIST. VINCULADO AO.: 2009214226
EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
EMBARGADO..........: NEIDE MARTINS CARDOSO
ADVOGADO...........: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO JULGADO - INEXISTÊNCIA - A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E
DECIDIDA NO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO AS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME. - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A
PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACORDAM POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, PRESIDIDA
PELA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO
E VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4033/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201950
NO. DO FEITO.......: 0803/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO............: RINALDO ALCANTARA DOS SANTOS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO NO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO.
DISSENSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO
CPC. FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O ARTIGO
37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS MODIFICAÇÕES,
QUE TRAÇAM LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, FORAM DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2. ATUALMENTE, INEXISTE CONSENSO SOBRE QUAL MUNICÍPIO É COMPETENTE
PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ARACAJU E SÃO CRISTOVÃO, HAJA VISTA QUE OS
PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A DEMARCAÇÃO FORAM INVALIDADOS. 3. FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM
QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. 4. PORTANTO, POR SE
TRATAR DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO JULGADOR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4042/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201986
NO. DO FEITO.......: 0835/2010
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: LOTEPLAN
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO NO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO.
DISSENSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO
CPC. FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O ARTIGO
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37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS MODIFICAÇÕES,
QUE TRAÇAM LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, FORAM DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2. ATUALMENTE, INEXISTE CONSENSO SOBRE QUAL MUNICÍPIO É COMPETENTE
PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ARACAJU E SÃO CRISTOVÃO, HAJA VISTA QUE OS
PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A DEMARCAÇÃO FORAM INVALIDADOS. 3. FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM
QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. 4. PORTANTO, POR SE
TRATAR DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO JULGADOR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR
JOSÉ ALVES NETO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4028/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010202849
NO. DO FEITO.......: 1239/2010
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2009206109
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE
APELADO............: SERGIO ANDRADE ROSAS
ADVOGADO...........: SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO EM SEPARADO DO CRÉDITO PRINCIPAL FRACIONAMENTO - POSSIBILDIADE - OFENSA AO ARTIGO 100, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA - CRÉDITO AUTÔNOMO
DO ADVOGADO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8906/94 - VALOR DESMEMBRADO DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDOS
PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA - CONHEÇO DO RECURSO, MAS PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO III, DA 1ª
CÂMARA CÍVEL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 3889/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010203182
NO. DO FEITO.......: 1369/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO............: MANOEL CAETANO DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL LOCALIZADO NO MOSQUEIRO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 37 DO ADCT DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO.
DISSENSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL DA OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA CONSTANTE NO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO IV, DO
CPC. FUNDAMENTO DIVERSO DA SENTENÇA MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O ARTIGO
37 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE E SUAS MODIFICAÇÕES,
QUE TRAÇAM LIMITES TERRITORIAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, FORAM DECLARADAS
INCONSTITUCIONAIS POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. 2. ATUALMENTE, INEXISTE CONSENSO SOBRE QUAL MUNICÍPIO É COMPETENTE
PARA INSTITUIR E COBRAR IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS LIMITES DE ARACAJU E SÃO CRISTOVÃO, HAJA VISTA QUE OS
PARÂMETROS UTILIZADOS PARA A DEMARCAÇÃO FORAM INVALIDADOS. 3. FORÇOSO RECONHECER QUE O TÍTULO EXECUTIVO EM
QUESTÃO NÃO POSSUI A CERTEZA EXIGIDA PELA LEI, O QUE INVIABILIZA A EXECUÇÃO FISCAL EM COMENTO. 4. PORTANTO, POR SE
TRATAR DE VÍCIO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, QUE PODE SER RECONHECIDO EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRAU DE
JURISDIÇÃO, INCLUSIVE EX OFFICIO PELO JULGADOR, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 5. RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 1ª. CÂMARA CÍVEL, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE
REZENDE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
Página 23 de 436
NO. ACORDÃO........: 4030/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010205104
NO. DO FEITO.......: 2268/2010
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO.............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B/SE
APELADO............: PRISCILLA NUNES ALENCAR
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO - DATA DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA REPUTADA COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DEVEDORA NÃO LOCALIZADA - EXECUÇÃO SUSPENSA A PEDIDO DO CREDOR - POSTERIOR REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS ,
INCLUSIVE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA- POSTURA ZELOSA DO ENTE ESTATAL- PRESCRIÇÃO AFASTADA- RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4038/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009210805
NO. DO FEITO.......: 1107/2009
GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO.............: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DIST. VINCULADO AO.: 2009207325
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. ESTADO.......: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
EMBARGADO..........: LOTEPLAN
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DO IPTU DOS IMÓVEIS SITUADOS NO
POVOADO MOSQUEIRO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO
DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO
CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROMOVER
NOVO JULGAMENTO, POR NÃO SE CONFORMAR O RECORRENTE COM A DECISÃO, TANTO MAIS QUANTO SEUS ARGUMENTOS NÃO SE
CONFIGURAM COMO CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO, MAS SIMPLES REEXAME DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA
1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA
CLARA LEITE DE REZENDE , EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
BEL(A) ALESSANDER SANTOS BARBOSA
BEL(A) AMILTON NEVES BRITO FILHO
BEL(A) ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
BEL(A) AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
BEL(A) BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
BEL(A) BRUNO NOVAES ROSA
BEL(A) CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
BEL(A) CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
BEL(A) CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
BEL(A) CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
BEL(A) CLEIDE ALVES DOS SANTOS
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS
BEL(A) GENISSON CRUZ DA SILVA
BEL(A) GISELE DE ASSIS CAMPOS
BEL(A) IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
BEL(A) JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO
BEL(A) JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
BEL(A) LEO PERES KRAFT
BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO
BEL(A) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
BEL(A) LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
BEL(A) MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
BEL(A) NEIDE MARTINS CARDOSO
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO
BEL(A) SERGIO ANDRADE ROSAS
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
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ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010
LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 18/05/2010 ÀS 08H
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1933/2009
NO. PROCESSO - 2009217054 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 1985/2009
NO. PROCESSO - 2009217514 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0338/2010
NO. PROCESSO - 2010202313 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - COSIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
ADVOGADO - TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209/SE
AGRAVANTE - ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
AGRAVADO - CONDOMINIO CLASSIQUE JARDINS
ADVOGADO - LUDMILA FERREIRA QUADROS - OAB: 12903/BA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. DO FEITO - 0366/2010
NO. PROCESSO - 2010202555 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - MARCLEIDE VIEIRA LIMA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
AGRAVANTE - FELIPE LUIZ VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
AGRAVANTE - FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
AGRAVANTE - IPOSEL IND DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
AGRAVADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - OAB: 68-B/SE
5 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4912/2006
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NO. PROCESSO - 2006213751 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELADO - MARIA JOSE FONTES XAVIER
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
6 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1127/2009
NO. PROCESSO - 2009202117 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
APELADO - RICARDO NADER DE AZEVEDO
ADVOGADO - THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681/SE
7 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3076/2009
NO. PROCESSO - 2009205844 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - FERNANDO SALMERON
8 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 3715/2009
NO. PROCESSO - 2009207321 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JAIR COSTA SANTOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
9 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 4795/2009
NO. PROCESSO - 2009209735 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE CARLOS MESQUITA TEIXEIRA
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
APELADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - MAYRA VANESSA CORREIA NUNES - OAB: 4047/SE
10 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 5409/2009
NO. PROCESSO - 2009211166 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
Página 26 de 436
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - DERMEVAL DE OLIVEIRA AGAPITO JUNIOR
ADVOGADO - WALDIR DE PINHO VELOSO - OAB: 39646/MG
APELADO - CLEMILTON DE ALMEIDA AGAPITO CPF: 099711905-59
ADVOGADO - WALDIR DE PINHO VELOSO - OAB: 39646/MG
APELADO - ELO INFORMATICA
ADVOGADO - WALDIR DE PINHO VELOSO - OAB: 39646/MG
11 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6283/2009
NO. PROCESSO - 2009212873 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -OAB: 4307/SE
APELADO - JOSE DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO - MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA - OAB: 18245/BA
APELADO - NIVALDO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO - MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA - OAB: 18245/BA
APELADO - MARIA VALMA MATOS VALADARES
ADVOGADO - MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA - OAB: 18245/BA
APELADO - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FEITOSA
ADVOGADO - MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA - OAB: 18245/BA
12 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6520/2009
NO. PROCESSO - 2009213384 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ZELAR ALUGUEIS LTDA
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
ADVOGADO - IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO - OAB: 4141/SE
APELADO - ARNILDO SCHUH
ADVOGADO - BRUNO TEIXEIRA MOISINHO - OAB: 3257/SE
13 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 6774/2009
NO. PROCESSO - 2009213966 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO - OAB: 1970/SE
APELADO - ANDREA VIEIRA DE ARAGÃO SOUZA
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - MERCIA RODRIGUÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - GEILMA DOS ANJOS
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
APELADO - EGILZA ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO - OAB: 5111/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7429/2009
NO. PROCESSO - 2009215227 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B/SE
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APELADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7573/2009
NO. PROCESSO - 2009215530 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - DESO COMPANHIA DE SANEAMANTO DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE
16 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7696/2009
NO. PROCESSO - 2009215873 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BB-LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
APELADO - BELLA STUDIO E FOTOPROSS LTDA
17 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7709/2009
NO. PROCESSO - 2009215907 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO - SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - OAB: 1538/SE
APELADO - ENGELUZ ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO - JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA - OAB: 606/SE
18 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 7770/2009
NO. PROCESSO - 2009216043 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - EMPRESA MUNICIPAL DE SERV URBANOS EMSUB
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - OAB: 2939/SE
APELADO - ARMANDO DURVAL CAMARA FILHO
ADVOGADO - VALDEMAR CALUMBY - OAB: 1978/SE
19 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8026/2009
NO. PROCESSO - 2009216533 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
20 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8216/2009
NO. PROCESSO - 2009216888 2A.ESCRIVANIA
Página 28 de 436
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADO - LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB: 2814/SE
APELADO - MASSA FALIDA LIDER ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO - HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 3483/SE
21 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8330/2009
NO. PROCESSO - 2009217146 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELANTE - IRIS CATARINA FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
APELADO - BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - IRIS CATARINA FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO - INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE
22 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8582/2009
NO. PROCESSO - 2009217675 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARIRA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO - ALONSO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO - JOHN PRADO DONALD - OAB: 2659/SE
23 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 8948/2009
NO. PROCESSO - 2009218443 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - HSBC SEGURADORA E SEGURAD LIDER CONS DO SEG DPVAT
ADVOGADO - VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE
APELADO - ANA ARLEIDE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE
24 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0262/2010
NO. PROCESSO - 2010200510 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - MARCK GULLIVER DO BRASIL EXP E IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CÔCO LTDA
ADVOGADO - ANTONIO MORTARI - OAB: 233/SE
25 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0267/2010
NO. PROCESSO - 2010200515 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
Página 29 de 436
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - LUANA SILVA TAVARES
ADVOGADO - LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - OAB: 4272/SE
26 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0443/2010
NO. PROCESSO - 2010200948 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - EMPRESA SAO CARLOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO - JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO - OAB: 1827/SE
27 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0613/2010
NO. PROCESSO - 2010201471 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - SUPERMERCADO SANTOS DUMONT LTDA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELANTE - BEMATECH SA
ADVOGADO - MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A/PR
APELADO - BEMATECH IND. E COM. DE EQUIP. ELETRONICOS S/A
ADVOGADO - MAURO CRISTIANO MORAIS - OAB: 26378-A/PR
APELADO - SUPERMERCADO SANTOS DUMONT LTDA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0623/2010
NO. PROCESSO - 2010201484 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ABCN
ADVOGADO - DÁRIO LIMA EVANGELISTA - OAB: 12584/BA
ADVOGADO - ELISA MARA ODAS - OAB: 18250/BA
APELADO - COMERCIAL CONECTUBOS E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
29 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0844/2010
NO. PROCESSO - 2010202027 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - JOSENIL QUIRINO DA COSTA
30 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 0882/2010
NO. PROCESSO - 2010202072 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 30 de 436
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ALDA FERREIRA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA BATISTA AZEVEDO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - ARINALDO FELIX DE ANDRADE
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - LENILDE CRUZ DE MELO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - MARIA DINALVA CARDOSO LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - MARLI SANTANA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - LUCE LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - JOSELUCIA PEREIRA DE SANTANA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - MARIA AUXILIADORA SENA DE CERQUEIRA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - GERSON DE ANDRADE MELO
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - JOSE CARLOS GUIMARAES
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - GIVALDA MARTINS DE ANDRADE
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - MARILENE GOMES DA SILVA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELANTE - JORGE ALVES DA SILVA
ADVOGADO - ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
- GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 408-B/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1040/2010
NO. PROCESSO - 2010202519 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875/SE
32 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1063/2010
NO. PROCESSO - 2010202561 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ELIZANGELA DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
APELADO - NAO CONSTA
33 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1296/2010
NO. PROCESSO - 2010203048 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL - OAB: 2576/SE
34 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1335/2010
NO. PROCESSO - 2010203145 3A.ESCRIVANIA
Página 31 de 436
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE
APELADO - MAKRO PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
35 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1348/2010
NO. PROCESSO - 2010203160 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
APELADO - LOTEPLAN
36 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1349/2010
NO. PROCESSO - 2010203161 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - CEHOP
37 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1366/2010
NO. PROCESSO - 2010203179 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - REGINA ELIZABETH MENDES LIMA
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
38 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1431/2010
NO. PROCESSO - 2010203292 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
APELANTE - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA DO CARMO SANTOS - OAB: 1231/SE
APELADO - EMPRESA GEOGRUPO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO - FABIO COSTA SANTANA - OAB: 2105/SE
39 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1458/2010
NO. PROCESSO - 2010203369 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
Página 32 de 436
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - ENCISA INDUSTRIA E COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
40 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1489/2010
NO. PROCESSO - 2010203474 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - VALDSON DOS SANTOS
41 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1525/2010
NO. PROCESSO - 2010203563 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOAO CARLOS SMITH FILHO
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - IRACI DA SILVA COSTA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - ANA CRISTINA CARVALHO BARROS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - UBIRAJARA LIMA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - MARIA DE OLIVEIRA GOIS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - MARIA DO CARMO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - MARIA AUGUSTA GARCEZ ALMEIDA
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELANTE - JOSE AUGUSTO LIMA DE MORAES
ADVOGADO - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB: 3715/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
42 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1527/2010
NO. PROCESSO - 2010203565 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MARCUS VINICIUS DE ASSIS SARMENTO
ADVOGADO - ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - OAB: 317-A/SE
APELANTE - WARTHON LEITE DE ASSIS
ADVOGADO - ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS - OAB: 317-A/SE
APELADO - NAGOYA VEICULOS IMPORTADOS LTDA
ADVOGADO - FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA - OAB: 8052/AL
43 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1533/2010
NO. PROCESSO - 2010203572 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO - ELIETE LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
44 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1547/2010
NO. PROCESSO - 2010203591 3A.ESCRIVANIA
Página 33 de 436
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
DEF. PUBLICO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A
ADVOGADO - LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE
45 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1599/2010
NO. PROCESSO - 2010203732 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JULIETA DOS SANTOS REP. POR MAMEDE DOS SANTOS
ADVOGADO - PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE
APELADO - BANCO BMC S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
46 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1691/2010
NO. PROCESSO - 2010203929 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA
APELADO - JOSE EDILSON DE SOUZA SANTOS
47 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1751/2010
NO. PROCESSO - 2010204024 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX
ADVOGADO - SERGIO BEZERRA DE SANTANNA - OAB: 3002/SE
APELADO - WELLINGTON MENEZES VIEIRA
ADVOGADO - FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA - OAB: 3718-A/SE
48 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1762/2010
NO. PROCESSO - 2010204038 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - EDSONHA DORALICE PAZ
ADVOGADO - GENIVALDO GONCALVES MENDONCA - OAB: 1439/SE
APELADO - VARIG S/A-EMPRESA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE
ADVOGADO - JOÃO ANDRADE TELES - OAB: 921-A/SE
49 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1803/2010
NO. PROCESSO - 2010204130 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MARIA VALDENORA DE SOUZA
ADVOGADO - ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 3967/SE
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APELADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL - INSS
ADVOGADO - ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE - OAB: 1438476/SE
50 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1836/2010
NO. PROCESSO - 2010204216 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - PAULO CESAR SAVERGNINI - OAB: 13732/ES
APELADO - ALEXANDRO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS - OAB: 5012/SE
51 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1881/2010
NO. PROCESSO - 2010204304 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - OAB: 3232/SE
APELADO - CLAUDIA MARTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
52 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 1945/2010
NO. PROCESSO - 2010204410 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -OAB: 4709/SE
APELADO - ANA SANTOS MAIA
53 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2052/2010
NO. PROCESSO - 2010204657 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - TIM NORDESTE S A
ADVOGADO - EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 21701/PE
APELADO - MARCIO FERNANDO SOUZA BRANDI
ADVOGADO - SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI - OAB: 3307/SE
54 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2085/2010
NO. PROCESSO - 2010204724 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELANTE - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELANTE - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
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ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE
APELADO - VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
APELADO - AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO - ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484/SE
55 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2136/2010
NO. PROCESSO - 2010204878 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CRISTINA ARAGÃO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
APELADO - KOISAS DO LAR COMERCIO DE MAGAZINES LTDA - ME
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
56 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2187/2010
NO. PROCESSO - 2010204963 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SIENE OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
57 - APELAÇÃO CÍVEL
NO. DO FEITO - 2216/2010
NO. PROCESSO - 2010205041 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - MARCOS ALBERTO CHAGAS SOARES
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010
ADRIANO DOS SANTOS LEAL
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4035/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009214562
NO. DO FEITO.......: 7068/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MAURA SILVA DE AQUINO
DIST. VINCULADO AO.: 2009214345
APELANTE...........: AELITON PASSOS
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
APELADO............: O ESPOLIO DE LUCILLO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 3162/SE
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EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ É O
DESTINATÁRIO DIRETO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, SENDO CABÍVEL INDEFERIR PROVAS QUE REPUTE IMPERTINENTES OU
PROTELATÓRIAS - BENFEITORIAS REALIZADAS SEM ANUÊNCIA DO LOCADOR - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. - O LOCATÁRIO NÃO
FAZ JUS A QUALQUER INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS FEITAS NO IMÓVEL, POSTO QUE PREVIAMENTE DESAUTORIZADAS PELO
LOCADOR. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A MINHA
PRESIDÊNCIA, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR, QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4031/2010
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218394
NO. DO FEITO.......: 8903/2009
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO............: FLAVIO CARVALHO OTSUKA
ADVOGADO...........: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
APELADO............: DAIANA CARVALHO OTSUKA
ADVOGADO...........: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
APELADO............: NEURACY LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO...........: BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - SEGURO DE VIDA, ACIDENTES PESSOAIS E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS - MORTE NATURAL OCORRÊNCIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - PRELIMINAR AFASTADA - TEORIA DA APARÊNCIA - POSSIBILIDADE - REVELIA - PRESUNÇÃO
RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS - CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZO JULGADOR ATRAVÉS DAS PROVAS COLIGIDAS AOS
AUTOS - NEGATIVA DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANUTENIDA - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4050/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2008201103
NO. DO FEITO.......: 0395/2008
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO...........: ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉIA - OAB: 20232/SE
APELADO............: JORGE MARCOS DA SILVA
ADVOGADO...........: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA - OAB: 2179/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL
DOS JUROS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 0005/2007 JULGADO PELO PLENO DO TJ/SE - POSSÍVEL
A CAPITALIZAÇÃO ANUAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA - CORREÇÃO PELO INPC - REPETIÇÃO NA FORMA
SIMPLES - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - NOS TERMOS DA SÚMULA 297 DO STJ, OCORRE RELAÇÃO DE
CONSUMO ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCÁRIA OU DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO), SOB A FORMA
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - CONSTATADA A ABUSIVIDADE DO CONTRATO E INCIDENTE O CDC, AFASTAM-SE AS CLÁUSULAS QUE
FEREM O EQUILÍBRIO DA AVENÇA. - OS TRIBUNAIS SUPERIORES DECLINAM O POSICIONAMENTO DE QUE AS TAXAS DE JUROS
PRATICADAS PELAS ENTIDADES COMPONENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NÃO DEVEM SER ABUSIVAS, DEVENDO-SE USAR COMO
PARÂMETRO A TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA Nº 296 DO STJ. - IN CASU, A TAXA DE JUROS PACTUADA SUPEROU EM QUASE 20%
A TAXA MÉDIA DE MERCADO DO PERÍODO, IMPONDO-SE, ASSIM, O SEU REALINHAMENTO. - NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ
PREVISÃO CONTRATUAL DE INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, NÃO OBSTANTE, TAL PRÁTICA DEVE SER ALIJADA, POR
INEXISTIR AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA SUA APLICAÇÃO. - A SENTENÇA VERGASTADA AUTORIZOU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO
ANUAL DOS JUROS, A DESPEITO DE INEXISTIR PROVA DE SUA CONVENÇÃO. NO ENTANTO, CONFIRMO SUA INCIDÊNCIA, PARA NÃO
INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. - A SÚMULA 295 DO STJ ESTABELECE QUE A TAXA REFERENCIAL (TR) É INDEXADOR VÁLIDO
PARA CONTRATOS POSTERIORES À LEI 8.177/91, DESDE QUE PACTUADA. IN CASU, INEXISTE PROVA DE SUA ESTIPULAÇÃO NO
CONTRATO REVISADO, DEVENDO SER UTILIZADO O INPC, POR SER O ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A DEPRECIAÇÃO DA MOEDA
NACIONAL. - É ADMITIDA TANTO A REPETIÇÃO QUANTO A COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES, SOB PENA DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO BANCO,
EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR.
CONCLUSÃO:
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VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4036/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009212769
NO. DO FEITO.......: 6240/2009
PROCEDÊNCIA........: BOQUIM
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO - OAB: 1172-B/SE
APELADO............: FABIANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CHEQUE COM ASSINATURA FALSIFICADA - OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS MORAIS
SUPORTADOS PELO CORRENTISTA. DÉBITO INEXISTENTE - SÚMULA 28 DO STF. DANO MORAL PRESUMIDO. I - A TEOR DA SÚMULA 28
DO STF, A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA TEM O DEVER DE CONFERIR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DO EMITENTE DO CHEQUE ANTES
DE EFETUAR SEU PAGAMENTO, SOB PENA DE RESPONDER PELO PAGAMENTO INDEVIDO. PRECEDENTES DO TJ/SE. II - OCORRE
COBRANÇA INDEVIDA QUANDO O BANCO DEBITA DA CONTA DO CORRENTISTA VALOR QUE FORA DEPOSITADO EM CHEQUE QUE,
APÓS O SEU PAGAMENTO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCOBRE QUE A ASSINATURA APOSTA ERA FALSA, SENDO OPERAÇÃO DE
RISCO DE SUA RESPONSABILIDADE, NÃO PODENDO TRANSFERIR TAL ÔNUS AO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE A VERIFICAÇÃO DA
ASSINATURA DEVE SER FEITA ANTES DO PAGAMENTO. III - A ATITUDE DO BANCO PARA COM A APELADA ATINGIU, DE CERTA FORMA,
A SUA HONRA E IMAGEM, POR ENCONTAR-SE ESTA IMPEDIDA DE RETIRAR DE SUA CONTA UM VALOR QUE LHE PERTENCIA, O QUAL
NECESSITAVA NAQUELE MOMENTO E NÃO PODERIA MOVIMENTÁ-LO EM DECORRÊNCIA DE UM SUPOSTO DÉBITO, QUE, DIGA-SE, FORA
OCASIONADO POR NEGLIGÊNCIA DO PRÓPRIO BANCO. IV - O IMPORTE INDENIZATÓRIO DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE
PRUDÊNCIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM FIXADO PRUDENTEMENTE NO VALOR DE R$ 4.000,00. V - APELO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4043/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009215702
NO. DO FEITO.......: 7644/2009
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE...........: CRISTIANE DA PAIXAO SANTOS
ADVOGADO...........: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683/SE
APELADO............: BANCO IBI S/A
ADVOGADO...........: GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR - RISCO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUANTUM MAJORADO I - QUANTO À FALSIFICAÇÃO
DA ASSINATURA DO AUTOR, À QUAL RESTOU COMPROVADA SUA DIVERGÊNCIA EM INSTRUÇÃO ORIGINÁRIA, É OPERAÇÃO DE RISCO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO PODENDO TRANSFERIR TAL ÔNUS AO CONSUMIDOR. II - O IMPORTE INDENIZATÓRIO DEVE ATENDER
AOS CRITÉRIOS DE PRUDÊNCIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MAJORADO PARA O VALOR DE R$ 6.000,00. III APELO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR - RISCO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUANTUM
MAJORADO I - QUANTO À FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR, À QUAL RESTOU COMPROVADA SUA DIVERGÊNCIA EM
INSTRUÇÃO ORIGINÁRIA, É OPERAÇÃO DE RISCO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO PODENDO TRANSFERIR TAL ÔNUS AO
CONSUMIDOR. II - O IMPORTE INDENIZATÓRIO DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE PRUDÊNCIA, PROPORCIONALIDADE E
RAZOABILIDADE. QUANTUM MAJORADO PARA O VALOR DE R$ 6.000,00. III - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA, DAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4039/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009216598
NO. DO FEITO.......: 8065/2009
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
Página 38 de 436
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: DANIEL JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO - OAB: 2697/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA FALECIMENTO DO RÉU ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO - FATO CONHECIDO PELO AUTOR NO DECORRER DA TRAMITAÇÃO DO FEITO
- INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 43, DA LEI ADJETIVA CIVIL - ADITAMENTO À INICIAL - ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - ESPÓLIO POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 264, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM DE 1ª INSTÂNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - APELO CONHECIDO E PROVIDO. - FEITA A
CITAÇÃO, É DEFESO AO AUTOR MODIFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, MANTENDO-SE AS
MESMAS PARTES, SALVO AS SUBSTITUIÇÕES PERMITIDAS POR LEI . (ARTIGO 264, DO CPC). - IN CASU, COMPULSANDO OS AUTOS,
CONSTATO QUE A RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FOI TRIANGULARIZADA, AFINAL NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM
VISTA QUE FALECEU ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO, SENDO QUE TAL INFORMAÇÃO NÃO ERA DE CONHECIMENTO DO APELANTE,
DESSE MODO, ENTENDO SER CABÍVEL O ADITAMENTO À INICIAL PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO DA QUIZILA O ESPÓLIO DO
FALECIDO, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE. - O ESPÓLIO RESPONDE PELAS DÍVIDAS DO FALECIDO; MAS, FEITA A PARTILHA,
CADA HERDEIRO RESPONDE POR ELAS NA PROPORÇÃO DA PARTE QUE NA HERANÇA LHE COUBE . (ARTIGO 597, DO CPC).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2A
CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXCELENTÍSSIMA SRA. MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4045/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217325
NO. DO FEITO.......: 8427/2009
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO............: ROSIEL DE FREITAS AMORIM
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DO AUTOR
- NÃO COMPROVADO - DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA. - NÃO HÁ QUE FALAR EM DURAÇÃO
RAZOÁVEL DO PROCESSO CONTIDO NO COMANDO CONSTITUCIONAL DO ART. 5°, LXXVII, UMA VEZ QUE A PARTE EX-ADVE RSA SEQUER
FOI CITADA, BEM COMO, NÃO HÁ QUE CONSIDERAR CRITÉRIOS ABSTRATOS QUE IMPONHAM A SUPREMACIA DE UM PRINCÍPIO SOBRE
O OUTRO, CONSIDERANDO DESTA FORMA, UMA SÉRIE DE ATOS OBRIGATÓRIOS, QUE COMPÕEM O CONTEÚDO MÍNIMO DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL. - NÃO SE ACOLHE A PRESCRIÇÃO QUANDO A AÇÃO FOI PROPOSTA NO PRAZO FIXADO PARA O SEU EXERCÍCIO,
UMA VEZ QUE A DEMORA DA CITAÇÃO NÃO FOI CAUSADA PELA PARTE AUTORA, MAS SIM POR DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL.
PRECEDENTES DO STJ, SÚMULA 106. - APELO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4047/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200497
NO. DO FEITO.......: 0253/2010
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: BANCO CITICARD S/A
ADVOGADO...........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO............: CARLOS FERNANDO MENDES CERQUEIRA
ADVOGADO...........: DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - AFASTADA - DÍVIDA
NEGOCIADA - NOVAÇÃO OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 360, I DO CC/2002 - PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR
NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - OFENSA AO ARTIGO 73 DO CDC - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM MINORADO.
PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. I - O INTERESSE DE AGIR ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO AO BINÔMIO UTILIDADE/NECESSIDADE, QUE
QUALIFICA A TUTELA JURISDICIONAL POSTA EM LIDE, PORTANTO, POSSUI INTERESSE DE AGIR QUEM TEM A NECESSIDADE DE
INGRESSAR EM JUÍZO PARA BUSCAR POR UMA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL QUE LHE FORNEÇA ALGUM BENEFÍCIO PRÁTICO,
PORQUANTO NO CASO POSTO EM LIDE VERIFICA-SE QUE O AUTOR COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM O BANCO
APELANTE. II - AO RENEGOCIAR UMA DÍVIDA ANTES EXISTENTE, OCORREU O INSTITUTO DA NOVAÇÃO, PELO QUAL POSSUI COMO
REQUISITOS: A EXISTÊNCIA DE UMA OBRIGAÇÃO ANTERIOR VÁLIDA, A CRIAÇÃO DE UMA NOVA OBRIGAÇÃO, COM A EXTINÇÃO DA
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ANTERIOR E O ANIMUS NOVANDI (A VONTADE DE NOVAR). III - DEVE O CREDOR PROCEDER À EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ASSIM QUE ESTE PAGUE A DÍVIDA, INCLUSIVE QUANDO ESTA FOR TIDA POR OBJETO DE
NOVAÇÃO. ARTIGO 73 DO CDC. IV - COMPROVADA A INSCRIÇÃO OU PERMANÊNCIA IRREGULAR DO NOME DO DEVEDOR DOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RESTA CARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES DO STJ. V - O IMPORTE
INDENIZATÓRIO DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS DE PRUDÊNCIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MINORADO
PARA O VALOR DE R$ 5.000,00. VI - APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4044/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201159
NO. DO FEITO.......: 0485/2010
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: COLEGIO MASTER LTDA
ADVOGADO...........: GENISSON CRUZ DA SILVA - OAB: 2094/SE
APELADO............: ALMIR CORDEIRO BARROS FILHO
DANIELLE CRISTINE MENEZES GOMES
LUIZ CORDEIRO BARROS NETO
ALMIR CORDEIRO BARROS
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE DESPROVIDO DE FORÇA EXECUTIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. PARTE SEMPRE QUE INTIMADA COMPARECE EM JUÍZO A FIM DE
SE MANIFESTAR. PREJUDICIAL DA PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA IMPEDITIVA. AUSÊNCIA DE
CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. A PRESCRIÇÃO PODE SER
CONHECIDA DE OFÍCIO PELO SENTENCIANTE, COM LASTRO NO ART. 219, §5º, DO CPC. A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS NÃO
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO, FAZENDO COM QUE SEU TERMO INICIAL SEJA A DATA OPOSTA AO TÍTULO DE CRÉDITO. DECLARADA A
PRESCRIÇÃO, IMPÕE-SE EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 269, INC. IV, DO CPC.
RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO
DE CARVALHO, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO
TÍTULO EXECUTIVO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4026/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009217915
NO. DO FEITO.......: 1805/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009207771
EMBARGANTE.........: GORDON ANTHONY RICHARDS
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMBARGADO..........: IVAHYR FARIAS SILVEIRA
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
EMBARGADO..........: IMG CONSTRUÇÕES LTDA
FERNANDA CRISTINA ARAUJO GOES
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMBARGADO..........: JOSE JACOMILDES BARRETO DE GOES SOBRINHO
ADVOGADO...........: JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA - REQUISITO DO ARTIGO 535 DO CPC PRESENTE - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. - IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS SE CARACTERIZADA ALGUMA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 535, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - IN CASU, A DECISÃO PLEITEADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISA IMPEDIR OUTROS
REGISTROS DE ALIENAÇÃO, POR QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE ADJUDICAÇÃO, DO IMÓVEL RURAL MEDINDO 16,4 (DEZESSEIS
VÍRGULA QUATRO) TAREFAS, LIMITANDO-SE PELA FRENTE SUDESTE COM A RODOVIA JOSÉ SARNEY, PELO FUNDO SUDOESTE COM
TERRENOS DE TERÊNCIO BARRETO DE GOES, PELO LADO NOROESTE COM O LOTE 06 (SEIS) E PELO LADO SUDOESTE COM LOTE 08
(OITO), AMBOS DE TERÊNCIO BARRETO DE GOES, MATRÍCULA Nº 50.384, NO LIVRO R-2, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª
CIRCUNSCRIÇÃO, DESTA CAPITAL, JÁ QUE O EMBARGANTE ALEGOU QUE O ADQUIRIU, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E
VENDA, AVISTÁVEL ÀS FLS. 15. - CONSIDERANDO O PODER GERAL DE CAUTELA QUE É VISLUMBRANDO DENTRO DO CONTEXTO
APRESENTADO NOS AUTOS, ENTENDO SER RAZÓAVEL O PLEITO APRESENTADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA
2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 4027/2010
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2009218196
NO. DO FEITO.......: 1846/2009
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
DIST. VINCULADO AO.: 2009207771
EMBARGANTE.........: IVAHYR FARIAS SILVEIRA
ADVOGADO...........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR - OAB: 2937/SE
EMBARGADO..........: GORDON ANTHONY RICHARDS
ADVOGADO...........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO REFERENTE A PEDIDO FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES DO
APELO - ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR/EMBARGADO - PRELIMINAR REJEITADA - PREQUESTIONAMENTO - AFRONTA AOS
REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE
SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - IN
CASU, O EMBARGANTE ALEGOU QUE O ACÓRDÃO FARPEADO FOI OMISSO, EIS QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE PONTO
ALEGADOS EM SUAS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO CÍVEL Nº 3971/2009, NO ENTANTO, COMO É SABIDO, AS CONTRARRAZÕES
SERVEM PARA REBATER OS PLEITOS DE REFORMA OU ANULAÇÃO DO DECISUM EFETIVADO PELA PARTE CONTRÁRIA, OU SEJA,
COMBATEM AS RAZÕES DA APELAÇÃO, LOGO, NÃO PODEM REQUER NADA AO SEU FAVOR, COM EXCEÇÃO DAS MATÉRIAS DE ORDEM
PÚBLICA, SOB PENA DE AFRONTAR O PRINCÍPIO DA REFORMATIO IN PEJUS. - AINDA QUE O PROPÓSITO DA PARTE EMBARGANTE SEJA
O DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA PARA VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO, MISTER SE FAZ
APONTAR PRECISAMENTE A OCORRÊNCIA DE EFETIVA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, SOB PENA DE REJEIÇÃO DOS
REFERIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA
2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA EXMA. DESEMBARGADORA MARILZA
MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O
RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 4046/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010201341
NO. DO FEITO.......: 0224/2010
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: K.C.D.J.
ADVOGADO...........: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO - OAB: 3458/SE
AGRAVADO...........: ANA PAULA BARRETO VALERIANO
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
AGRAVADO...........: GILSON PRADO BARRETO JUNIOR
ADVOGADO...........: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DNA. SUPOSTO PAI FALECIDO. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. POSSIBILIDADE. COLETA DE
MATERIAL GENÉTICO DOS DESCENDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O EXAME DE DNA REVELA-SE COMO PROVA
CENTRAL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DIANTE DO SEU GRAU DE PRECISÃO ALCANÇADO PELOS MÉTODOS
CIENTÍFICOS. 2. NO CASO EM TELA, A COLETA DO MATERIAL GENÉTICO NÃO FOI REALIZADA COM OS FILHOS DO SUPOSTO PAI DA
RECORRENTE, OU SEJA, POSSÍVEIS IRMÃOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS, PERMANECENDO A INCERTEZA DO GRAU DE
PARENTESCO. 3. ESTUDOS CIENTÍFICOS REVELAM QUE, NAS HIPÓTESES DE PAI FALECIDO, O GRAU DE CONFIABILIDADE É MAIOR
QUANDO REALIZADO O EXAME A PARTIR DE SEUS DESCENDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL,
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4054/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2009205463
NO. DO FEITO.......: 2931/2009
PROCEDÊNCIA........: 6ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE...........: A.J.D.O.D.
ADVOGADO...........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
APELANTE...........: P.E.C.M.
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ADVOGADO...........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELANTE...........: L.V.C.M.D.
ADVOGADO...........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO............: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO...........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
APELADO............: PRISCILLA ELAINE CABRAL MELO
ADVOGADO...........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
APELADO............: LUANA VITORIA CABRAL
ADVOGADO...........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO - OAB: 2219/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PREVALÊNCIA DOS
INTERESSES DO MENOR - RELATÓRIOS PSICOSSOCIAIS - COMPLETO AFASTAMENTO ENTRE O GENITOR E SUA FILHA - DESINTERESSE
E ALHEAMENTO DO AUTOR DEMONSTRADO NOS AUTOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAJORAÇÃO - INDEFERIDA - RECURSOS
CONHECIDOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO AUTORAL E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS DEMANDADAS. I ENTRE OS DIREITOS EXPRESSAMENTE ASSEGURADOS À CRIANÇA SE INCLUI O DA CONVIVÊNCIA COM OS PAIS (ART. 19 DA LEI Nº
8.069/90), O QUE OCORRE MEDIANTE VISITAS POR AQUELE QUE NÃO DETÉM A GUARDA DO MENOR, NO CASO DE SE ENCONTRAREM
SEPARADOS (ART. 15 DA LEI Nº 6.515/77); II - NECESSÁRIO SERIA QUE O AUTOR APRESENTASSE MAIS DISPONIBILIDADE E
COMPROMISSO, REALIZANDO REGULARMENTE VISITAS À SUA FILHA, TENTANDO DELA APROXIMAR-SE E ESTABELECER UMA
RELAÇÃO AFETIVA TÃO NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA, NO ENTANTO, DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O
ACIONANTE ASSIM NÃO AGIU, O QUE CULMINOU NO COMPLETO AFASTAMENTO ENTRE ELE E A SUA FILHA. PERCEBE-SE O
DESINTERESSE DO AUTOR EM RESTABELECER OU MESMO CRIAR UM VÍNCULO AFETIVO COM A MENOR, JÁ QUE NÃO TEM TOMADO
QUALQUER ATITUDE NESSE SENTIDO, DEIXANDO DE PROCURÁ-LA POR MAIS DE UM ANO; III - RAZOÁVEL A REFORMA DA SENTENÇA
GUERREADA, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR AO AUTOR APENAS PARTICIPAR DAS SESSÕES DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS
QUAIS A MENOR VEM SENDO SUBMETIDA, CONFORME CRITÉRIOS DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL, DISPOSTOS NA DECLARAÇÃO DE
ACOMPANHAMENTO DE FL. 379; IV - O VALOR FIXADO PARA OS ALIMENTOS DEVE SER BASEADO NO BINÔMIO
NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, CONSOANTE DISPÕE O §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL, LEMBRANDO QUE, AO MESMO TEMPO EM
QUE DEVE ATENDER AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, DEVE RESPEITAR AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE, SOB
PENA DE SE TORNAR GRAVAME INSUPORTÁVEL PARA O MESMO; V - RECURSOS CONHECIDOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO
AUTORAL E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DAS DEMANDADAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO AUTORAL E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DAS REQUERIDAS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 4025/2010
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2010200415
NO. DO FEITO.......: 0189/2010
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: EVANDI DOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: VICTOR HUGO MOTTA - OAB: 1502/SE
APELADO............: HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E/OU ACIDENTES PESSOAIS
COLETIVOS - CERTIFICADO DO CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS - AUSÊNCIA DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - IMPOSSBILIDADE
DE SE DISCUTIR E AVERIGUAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO E AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS - EMBARGOS À
EXECUÇÃO PROCEDENTES - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO
EXECUTIVO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA MONOCRÁTICA ALTERADOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS
DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DA
EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
BEL(A) ANTONIO FERNANDO VALERIANO
BEL(A) ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
BEL(A) BENITO MATOS SOARES
BEL(A) CHARLES ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
BEL(A) DANNIEL ALVES COSTA
BEL(A) DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
BEL(A) ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO
BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR
BEL(A) ESTÁCIO MOREIRA DE ARIMATÉIA
BEL(A) FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
BEL(A) GENISSON CRUZ DA SILVA
BEL(A) GIANINI ROCHA GOIS PRADO
BEL(A) JHONS CARLOS SOUZA NETO
BEL(A) LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
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BEL(A) LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
BEL(A) LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
BEL(A) VICTOR HUGO MOTTA
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010
ADRIANO DOS SANTOS LEAL
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 18/05/2010 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0204/2008
NO. PROCESSO - 2008304897 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
APELANTE - REINALD OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0585/2009
NO. PROCESSO - 2009311205 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - JOAO DE DEUS DE ARAUJO
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0673/2009
NO. PROCESSO - 2009312748 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - DELSON BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0787/2009
NO. PROCESSO - 2009314466 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE - TIAGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA - OAB: 5173/SE
APELANTE - JONISSON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0841/2009
NO. PROCESSO - 2009315436 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ANGELA MARIA DE FRAGA SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
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APELANTE - LUIZ DELFINO DE SOUZA
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 1003/2009
NO. PROCESSO - 2009317730 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - LEILA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO - SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564/SE
APELANTE - ADRIANO DA SILVA ALMEIDA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0034/2010
NO. PROCESSO - 2010300518 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
APELANTE - ANDRE FELIPE SANTOS LIMA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0115/2010
NO. PROCESSO - 2010301932 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - PAULO SERGIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0220/2010
NO. PROCESSO - 2010303378 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - JOSIMÁRIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0223/2010
NO. PROCESSO - 2010303418 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ENOQUE JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0242/2010
NO. PROCESSO - 2010303639 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - MARLI ROCHA DA COSTA
DEF. PUBLICO - CHRISTIANE RODRIGUES BRAND - OAB: 410-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Página 44 de 436
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0248/2010
NO. PROCESSO - 2010303739 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JORGE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0249/2010
NO. PROCESSO - 2010303769 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PINHÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0261/2010
NO. PROCESSO - 2010303956 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - LUCIANO SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO - ALINE TEIXEIRA SANTOS - OAB: 3293/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. DO FEITO - 0109/2009
NO. PROCESSO - 2009318064 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO - JOSE BELTRANO PRIMO
DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 11/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115871
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0416/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200780020892
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSÉ GOUVEIA DÓRIA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Página 45 de 436
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
PROC. MUNICIPIO..: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Considerando o teor da certidão de fls. 79, bem como do ofício DPJ nº 01278/2008 de fls. 78, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008115956
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0420/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 14/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200411201524
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ODETE SANTOS SILVA
ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
Considerando o teor da certidão de fls. 73, bem como do ofício DPJ nº 1201/2008 de fls. 72, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008116316
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0433/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 20/10/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200780020211
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ALVERINDO PINTO
ADVOGADO.........: ANTONIO GONCALVES LIMA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
Considerando o teor da certidão de fls. 32, bem como do ofício DPJ nº 1231/2008 de fls. 31, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008117109
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0449/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200689020059
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: DAMIAO DE ALCANTARA
ADVOGADO.........: ADRIANA LEITE SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARAUA
Considerando o teor da certidão de fls. 71, bem como do ofício DPJ nº 1288/2008 de fls. 70, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008118481
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0485/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/11/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200664020038
PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: PAULO DOS SANTOS PAPELARIA MODELO ME
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
Considerando o teor da certidão de fls. 52, bem como do ofício DPJ nº 1363/2008 de fls. 51, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009118028
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0562/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200689020060
PROCEDÊNCIA......: ARAUA
Página 46 de 436
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
ADVOGADO.........: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE ARAUA
Considerando o teor da certidão de fls. 22, bem como do ofício DPJ nº 0342/2008 de fls. 21, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205844
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3076/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200311800933
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: FERNANDO SALMERON
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209745
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4802/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810301740
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: CAMILA BRITO FERREIRA
APELADO..........: FELIPE CATTANI NETO
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em
sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do
Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento
no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta aos arts. 2º, 18, §4º, 156, I, da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na
decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009 os recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o
sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma matéria, na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser
aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211671
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5649/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/08/2009
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200711000203
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SINDICATO DO COM VAREJ DE PROD FARM DO EST DE SER
ADVOGADO.........: THIAGO DE MELO CABRAL
APELADO..........: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo SINDICATO SO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE SERGIPE - SICOFASE, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o
que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212866
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6278/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
Página 47 de 436
DATA DIST........: 14/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300309
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLAUDIONOR BRITO FONTES
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante,CLAUDIONOR BRITO FONTES, estando os autos nesta
Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009212873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6283/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911500066
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO.........: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
APELADO..........: JOSE DA SILVA BEZERRA
ADVOGADO.........: MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA
APELADO..........: NIVALDO VIEIRA DE MELO
ADVOGADO.........: MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA
APELADO..........: MARIA VALMA MATOS VALADARES
ADVOGADO.........: MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA
APELADO..........: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS FEITOSA
ADVOGADO.........: MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215227
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7429/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/10/2009
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 200311200718,200511201052,200811200256
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200811200719
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
.................: CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO
APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA
ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215873
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7696/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411300101
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BB-LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: GILMAR ROSA DIAS
APELADO..........: BELLA STUDIO E FOTOPROSS LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216148
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
Página 48 de 436
NUMERO RECURSO...: 7823/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/11/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200510301231
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMAF - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
Aviso aos interessados que fo i protocolada petição de Recurso Especial nos autos acima mencionados por parte de COMAF COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, estando à disposição do recorrido, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216533
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8026/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200812002289
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: WELLINGTON SABINO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO.........: JOSE RILTON TENORIO MOURA
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216931
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8230/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 20/11/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200411801616
PROCESSO ORIGEM..: 200511800324
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANNA FLAVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: SERGIPEPREVIDENCIA
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
APELADO..........: ANA IZABEL FRANCO ROCHA DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
***Assim, determino a expedição de precatório das quantias acima indicadas com a remessa de ofício expedido pelo Consultor Chefe da Presidência do
TJSE ao Chefe do Setor de Protocolo e Registro, acompanhado das cópias exigidas pelo art. 382 do RITJES. Intimem-se. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217514
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1985/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911201161
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THIAGO TAVARES DE QUEIROZ
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 49 de 436
NRO. PROCESSO....: 2009217675
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8582/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200565020426
PROCESSO ORIGEM..: 200665020469
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: ALONSO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOHN PRADO DONALD
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218329
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2074/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911501074
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: REQUINTE COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: VIVO S.A.
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218443
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8948/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911300646
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC SEGURADORA E SEGURAD LIDER CONS DO SEG DPVAT
ADVOGADO.........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO
APELADO..........: ANA ARLEIDE SANTANA SANTOS
ADVOGADO.........: MASSILON FERREIRA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009314466
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0787/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200921200042
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIAGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
APELANTE.........: JONISSON DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009318064
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
Página 50 de 436
NUMERO RECURSO...: 0109/2009 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199784028007
PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
RECORRENTE.......: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO........: JOSE BELTRANO PRIMO
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009511812
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0555/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008218695
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AMERICO FERREIRA LEITE
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO
Solicito intimação do MP. Após, efetivar remessa. Aju, 11/05/2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010104693
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0125/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 31/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810300656
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO ALVES ROCHA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Considerando o teor da certidão de fls. 59, bem como do ofício DPJ nº 0303/2008 de fls. 58, solicito a intimação do requerido para comprovar a
inscrição orçamentária do débito referente ao Precatório em epígrafe. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010105831
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0158/2010 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 22/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711900257
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: LOURDES PEREIRA VALIDO
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA JOSE RESENDE
ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADVOGADO.........: FABIO PORTO MENEZES
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 27 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200510
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0262/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199511300880
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCK GULLIVER DO BRASIL EXP E IMPORTACAO LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
APELADO..........: INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE CÔCO LTDA
ADVOGADO.........: ANTONIO MORTARI
Página 51 de 436
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200577
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0291/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 14/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200410300565
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
APELADO..........: AL-PI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário pelo Apelante ESTADO DE SERGIPE nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200948
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0443/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/01/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 199610800612
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO.........: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
APELADO..........: EMPRESA SAO CARLOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO.........: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201471
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0613/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812101153
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SUPERMERCADO SANTOS DUMONT LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
APELANTE.........: BEMATECH SA
ADVOGADO.........: MAURO CRISTIANO MORAIS
APELADO..........: BEMATECH IND. E COM. DE EQUIP. ELETRONICOS S/A
ADVOGADO.........: MAURO CRISTIANO MORAIS
APELADO..........: SUPERMERCADO SANTOS DUMONT LTDA
ADVOGADO.........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202027
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0844/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200410700939
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Página 52 de 436
APELADO..........: JOSENIL QUIRINO DA COSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203048
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1296/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812000274
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203292
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1431/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199552010442
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
APELANTE.........: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
APELADO..........: EMPRESA GEOGRUPO ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO.........: FABIO COSTA SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203474
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1489/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911901461
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: VALDSON DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203732
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1599/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988100451
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JULIETA DOS SANTOS REP. POR MAMEDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PEDRO MUNIZ BARRETO
APELADO..........: BANCO BMC S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
Página 53 de 436
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203929
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1691/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 19/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811900481
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: JOSE EDILSON DE SOUZA SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204024
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1751/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911500006
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX
ADVOGADO.........: SERGIO BEZERRA DE SANTANNA
APELADO..........: WELLINGTON MENEZES VIEIRA
ADVOGADO.........: FABRICIO LUIZ BARBOZA DA SILVA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204657
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2052/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911500753
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: TIM NORDESTE S A
ADVOGADO.........: EDUARDO DE FARIA LOYO
APELADO..........: MARCIO FERNANDO SOUZA BRANDI
ADVOGADO.........: SILVIA FRANÇA DE SOUZA MORELLI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204937
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0634/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811001379
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BLT BEVILAQUA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: HT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO.........: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
(...) Por essas razões, sem cognição exauriente, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, devendo
ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelos agravantes, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de
retratação. Intimem-se os agravados para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju,
28 de abril de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
Página 54 de 436
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205041
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2216/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800587
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: MARIA LUCILIA GOMES
APELADO..........: MARCOS ALBERTO CHAGAS SOARES
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206222
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0773/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083000218
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: E.D.S.
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
AGRAVADO.........: M.P.D.E.D.S.
Com essas considerações, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se o agravado para que apresente contrarrazões. (...)
Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, deve, ainda, o magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no
art. 526 do CPC e, também, se houve o juízo de retratação. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 29 de abril de 2010.
Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206432
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2915/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311200400
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILDA B. M. CAFE
APELADO..........: BOM SABOR ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
Vistos, etc.Com fulcro no § único do art. 135 do CPC, deixo de jurisdizer neste processo.Redistribua-se, efetivando-se a devida compensação.Aracaju
(SE), 06 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206653
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0688/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MASSA FALIDA DA FARMACIA GALENO
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EMBARGADO........: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fl. 177, informando a renúncia do patrono do banco, ora embargado, para atuar no presente feito, intime-se,
pessoalmente, a instituição financeira no sentido de constituir novo advogado para patrocinar a causa e, querendo, apresentar contra-razões, no prazo
de cinco dias, em virtude de o recurso aqui manejado pleiteiar que sejam conferidos efeitos modificativos à decisão supramencionada, em homenagem
ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex. Outrossim, com a assunção de novo causídico para o patrocínio da defesa do
embargado, proceda a Escrivania com a reautuação dos autos. Após, volvam os autos conclusos. Aracaju (SE), 06 de maio de 2010.Desembargadora
Clara Leite de Rezende Relatora
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206926
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0846/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200410900565
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSE ERIVALDO SANTANA
ADVOGADO.........: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
AGRAVADO.........: CERAMICA SANTA MARCIA - SAMARSA
ADVOGADO.........: OSMARIO VILA-NOVA DE CARVALHO
Assim sendo, na forma como preceitua o art. 557, caput, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.756/98, nego seguimento ao
presente apelo, visto que em desacordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010207007
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0859/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201052100338
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: C.D.J.C.
ADVOGADO.........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
AGRAVADO.........: I.T.D.F.C.
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: I.R.D.F.C.
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: I.F.D.F.C.
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: R.L.D.F.C.
ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA
Dessa forma, concedo, parcialmente, a liminar pretendida, para determinar a exclusão dos alimentos provisórios fixados no percentual de 12,5% em
favor da genitora das menores, mantendo-se os demais termos da decisão ora combatida. Intimem-se as recorridas para responder em 10 (dez) dias.
Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se
os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302133
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0130/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199553010315
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE REZENDE DE SANTANA
ADVOGADO.........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo Apelante Jose Resende de Santana nos autos acima mencionados,
estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303348
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0270/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 09/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200462020274
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES
PACIENTE.........: JOSE JAIR DE OLIVEIRA
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ADVOGADO.........: ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO LOPES
...Forte em todo o expendido, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0270/2010, ante a comprovada perda do objeto. Cumpra-se. Aracaju (SE), 11
de Maio de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303378
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0220/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 09/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200488510211
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSIMÁRIO FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEX PEREIRA ALCANTARA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303453
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0279/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 11/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201061090008
PROCEDÊNCIA......: BOQUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
PACIENTE.........: MARCELO SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
...Pelo exposto, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0279/2010, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I. Aracaju (SE), 10 de Maio de 2010.
Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303639
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0242/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200721200261
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARLI ROCHA DA COSTA
DEF. PUBLICO.....: CHRISTIANE RODRIGUES BRAND
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303739
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0248/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820600481
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORGE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
À douta revisão.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303739
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
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NUMERO RECURSO...: 0248/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 16/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820600481
PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JORGE LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305008
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0370/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200862000488
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOAQUIM GONCALVES NETO
PACIENTE.........: JOSÉ EDIRANI DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
Em razão da manifesta falta de interesse processual encartada aos autos, homologo o pedido de desistência formulado, nos termos do posicionamento
adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em casos desse jaez, verbis: "Manejado pedido de desistência de remédio heróico, é de o homologar em face
da manifesta falta de interesse processual." (HC 16019. Rel. Min. Hamilton Carvalhido, em 04/03/2002). Dê-se baixa na distribuição. Cautelas de Lei. P.
R. e Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305319
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0344/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/04/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200889190052
PROCESSO ORIGEM..: 200989100112
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLAY MONTEIRO ALVES
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. hoje. Perlustrando os autos pude constatar que a decisão fustigada trata de uma pronúncia ofertada contra José Carlos Batista dos Santos (fls.
142/144), resultando no seu inconformismo e interposição de Recurso em Sentido Estrito (fls. 145/152). Porém, referido recurso foi autuado
erroneamente como sendo Apelação Criminal, embora haja previsão específica no art. 581, IV do CPP acerca do cabimento do Recurso em Sentido
Estrito. Mediante o exposto, dê-se baixa na distribuição desta apelação, posto que equivocada, e proceda a autuação do inconformismo como sendo
um Recurso em Sentido Estrito, distribuindo ao relator que for sorteado. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306219
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0436/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/04/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: JOSE JAIR MOREIRA BRASIL
PACIENTE.........: VANCLECIO FARIAS DOS SANTOS
R. hoje. Diante da informação constante na certidão de fl. 23, expeça-se, com urgência, o Alvará de Soltura em favor do Paciente Vanclécio Farias dos
Santos. Após, notifique-se à autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 05 (cinco dias), encaminhando-se, em seguida, os
autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 10 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010307076
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0479/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
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DATA DIST........: 10/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201053090318
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
PACIENTE.........: VALDINEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
Após direi sobre o pleito de medida liminar, mesmo porque as supostas condições favoráveis da paciente não foram demonstradas de plano e os
termos da decisão que manteve o flagrante, assim como que indeferiu a revogação da prisão preventiva, se me apresentam suficientemente, no
momento, desfavoráveis à paciente para lograr deferimento pleito de medida liminar formulado pela combativa impetrante.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506150
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0281/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210627
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMERCIAL LIVROS E PAPEIS LTDA.
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506151
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0282/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008209891
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO.........: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
AGRAVADO.........: ANTONIO CARLOS FONTES MENEZES E OUTROS
ADVOGADO.........: MARILIA NABUCO SANTOS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507114
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0333/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009217948
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO ESTADO DE SEERGIPE S/A.
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
AGRAVADO.........: IZAEL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
Interposto Agravo Superior Instância STJ os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507117
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0336/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009213374
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: EDVALDO CAVALCANTE DA SILVA E CIA LTDA
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº
01 do Superior Tribunal de Justiça.
Aracaju, 11 de maio de 2010.
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MARCIO FARJALLA
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 11/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006213751
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4912/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/12/2006
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200111500701
PROCESSO ORIGEM..: 200211500423
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADVOGADO.........: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
APELADO..........: MARIA JOSE FONTES XAVIER
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008210141
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3839/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/07/2008
QUANT. VOLUMES...: 03
PROCESSO ORIGEM..: 200710800715
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL /SA
ADVOGADO.........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
APELANTE.........: JOAO FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: JOAO FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO DO BRASIL S/A, estando os autos nesta Escrivania
à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008309364
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0003/2008 - AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 23/06/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200663020624
PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: FÁBIO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO.........: JOSELITA TELES SANTANA
Pelo exposto, com fundamento no art. 557 do CPC c/c o art. 589 do CPP, por prejudicado, nego seguimento a esse recurso. Intimem. Após, sem
irresignação procedam-se às formalidades de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108561
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0197/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
Página 60 de 436
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 22/06/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERICA SANTOS DIAS
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE MARUIM, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009202117
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1127/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/02/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200310400783
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
APELADO..........: RICARDO NADER DE AZEVEDO
ADVOGADO.........: THAIS PASSOS DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209747
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4803/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200411900899
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: EDENIO ARAUJO SANTOS
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em
sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do
Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento
no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta aos arts. 18, §4º da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Os recursos estão
tempestivos e dispensados de preparo, sendo presente a preliminar de repercussão geral. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e
4061-2009 os recursos foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211166
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5409/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200110800510
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DE BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCOS CARDOSO GOIS
APELADO..........: DERMEVAL DE OLIVEIRA AGAPITO JUNIOR
ADVOGADO.........: WALDIR DE PINHO VELOSO
APELADO..........: CLEMILTON DE ALMEIDA AGAPITO CPF: 099711905-59
ADVOGADO.........: WALDIR DE PINHO VELOSO
APELADO..........: ELO INFORMATICA
ADVOGADO.........: WALDIR DE PINHO VELOSO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213384
Página 61 de 436
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6520/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/09/2009
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811100395
PROCESSO ORIGEM..: 200811100729
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ZELAR ALUGUEIS LTDA
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADVOGADO.........: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
APELADO..........: ARNILDO SCHUH
ADVOGADO.........: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213966
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6774/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200765010441
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
APELADO..........: ANDREA VIEIRA DE ARAGÃO SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
APELADO..........: MERCIA RODRIGUÊS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
APELADO..........: MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
APELADO..........: GEILMA DOS ANJOS
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
APELADO..........: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
APELADO..........: EGILZA ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215530
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7573/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 28/10/2009
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200310300793
PROCESSO ORIGEM..: 200610301999
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AQUILES NEREU DA SILVA LIMA
APELADO..........: DESO COMPANHIA DE SANEAMANTO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: EMERSON DANTAS DE MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215772
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7670/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200890001116
PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
Página 62 de 436
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
APELADO..........: LEONDAS DORIA LEITE
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO FINASA S/A, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216668
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8093/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200611901692
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: ORLANDO DINIZ
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216888
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8216/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 199911105292
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: MASSA FALIDA LIDER ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218066
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8773/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 10/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911901465
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: JADSON TAVARES DE JESUS JUNIOR
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em
sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do
Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento
no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta aos arts. 18, §4º da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Os recursos estão
tempestivos e dispensados de preparo, sendo presente a preliminar de repercussão geral. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e
4061-2009 os recursos foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315115
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0826/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Página 63 de 436
DATA DIST........: 20/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200821300412
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PRISCILA ELAINE CABRAL MELO
ADVOGADO.........: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
R. Hoje. Ao compulsar os autos, observo ter atuado no feito como magistrada no primeiro grau, de forma que está configurado meu impedimento, nos
termos do art. 252, III, do CPP. Assim, determino a redistribuição do feito a fim de que seja designado outro revisor. Cumpra-se. Aracaju, 10 de Maio de
2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Revisora em substituição ao Des. Edson Ulisses de Melo
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009317163
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0953/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200853000532
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERGIO PEREIRA DANTAS FILHO
ADVOGADO.........: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje. Compulsando os autos, verifico que foi interposta apelação criminal pelo réu ALYSSON FERREIRA DE SANTANA, fls. 124/132, de forma que é
necessário incluí-lo na autuação na condição de Apelante. Feita a referida retificação, à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Aracaju, 11 de
Maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em substituição ao Des. Edson Ulisses de Melo
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010106894
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0142/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 06/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011800421
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
ADVOGADO.........: MAX MATOS HENRIQUES NASCIMENTO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
Não há nos autos qualquer comprovação do cancelamento do CPF do Impetrante, sendo que o documento de fls.06 informa apenas a ausência de
recadstramento. Dessa forma inexistem os requisitos que autorizam a concessão da liminar, inudita altera pars, razão pela qual determino que seja
notificada a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias. Atendido, cls.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200515
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0267/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910700284
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: LUANA SILVA TAVARES
ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010200621
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0319/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911000011
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 64 de 436
APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
APELADO..........: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):BANCO BRADESCO S.A, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202072
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0882/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911201959
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ALDA FERREIRA DE ARAUJO SILVA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: MARIA DE FATIMA BATISTA AZEVEDO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: ARINALDO FELIX DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: LENILDE CRUZ DE MELO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: MARIA DINALVA CARDOSO LEITE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: MARLI SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: LUCE LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: JOSELUCIA PEREIRA DE SANTANA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: MARIA AUXILIADORA SENA DE CERQUEIRA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: MARILENE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: GERSON DE ANDRADE MELO
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: JOSE CARLOS GUIMARAES
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: GIVALDA MARTINS DE ANDRADE
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: MARILENE GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELANTE.........: JORGE ALVES DA SILVA
ADVOGADO.........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
.................: GISELE DE ASSIS CAMPOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202313
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0338/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 18/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910400766
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COSIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADVOGADO.........: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
AGRAVANTE........: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
AGRAVADO.........: CONDOMINIO CLASSIQUE JARDINS
ADVOGADO.........: LUDMILA FERREIRA QUADROS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202427
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1007/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
Página 65 de 436
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200311801038
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: ARISTOTELES BISPO FILHO
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202637
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1114/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812001392
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: LOTEPLAN
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ARACAJU, estando os autos nesta
Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203161
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1349/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911201304
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
APELADO..........: CEHOP
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203179
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1366/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811200902
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: REGINA ELIZABETH MENDES LIMA
ADVOGADO.........: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203572
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1533/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 66 de 436
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200612001999
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: ELIETE LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204130
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1803/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952100492
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA VALDENORA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204130
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1803/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200952100492
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA VALDENORA DE SOUZA
ADVOGADO.........: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURADO SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204216
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1836/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200910800903
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ALEXANDRO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204304
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1881/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200976001135
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
Página 67 de 436
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA
APELADO..........: CLAUDIA MARTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204410
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1945/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 26/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200511801510
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
APELADO..........: ANA SANTOS MAIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204878
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2136/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 06/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301014
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
APELADO..........: KOISAS DO LAR COMERCIO DE MAGAZINES LTDA - ME
ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204963
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2187/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/04/2010
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200811201625
PROCESSO ORIGEM..: 200811202135
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SIENE OLIVEIRA MENEZES
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206602
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0679/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 03/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
EMBARGADO........: CINTIA LORENA BORGES
Página 68 de 436
ADVOGADO.........: AMANDA SANTANA DA SILVA ALVES
Vistos, etc.BANCO FINASA S/A interpõe Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão nº 3138/2010, proferido, à unanimidade,
pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Apelação nº 0467/2010.O recurso aqui interposto pleiteia que sejam
conferidos efeitos infringentes ao decisório supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV,
da CF/88, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a embargada se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as
necessárias.Aracaju, 6 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206698
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0812/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010800420
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLINICA RENASCENCA S.A
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVANTE........: ANDERSON DE ARAUJO REIS
ADVOGADO.........: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
AGRAVADO.........: MAURICIO BARRETO SILVA
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
AGRAVADO.........: JOAO HENRIQUE BARRETO ANDRADE
ADVOGADO.........: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
Vistos e etc... Em consulta ao Sistema de Informação Processual do TJ/SE, verifico a existência de Apelação Cível (Processo nº 2009209474) referente
à Ação de Indenização por Danos Morais (Processo nº200610800690). A referida Apelação fora julgada e apreciada em 24.11.2009 pelo ilustre Des.
CEZÁRIO SIQUEIRA NETO, devendo o presente Agravo Instrumental ser a ele redistribuído, tendo em vista que o mesmo tornou-se prevento,
conforme também se depreende dos dizeres dos Agravantes nas fls. 03 destes autos. Dessa forma, determino a redistribuição dos presentes autos ao
ilustre Desembargador, para o que for de direito. Dê-se baixa na distribuição. Intimações necessárias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206716
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0821/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201010900310
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: ANSELMO LIMA ROCHA DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: JISELIA BATISTA SANTOS
Oficie-se ao Juízo a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do efeito suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a
instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as
determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206734
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0698/2010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/05/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO.........: PALOMA DA SILVA LACERDA
EMBARGADO........: DINORA SEABRA CHAVES
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
Vistos, etc.HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A interpõe Embargos de Declaração, inconformado com a prolação do Acórdão nº 3251/2010, proferido,
à unanimidade, pela 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça no julgamento do Recurso de Apelação nº 0180/2010.O recurso aqui interposto pleiteia
que sejam conferidos efeitos infringentes ao decisório supramencionado, razão pela qual, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no
art. 5º, LV, da CF/88, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a embargada se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as
necessárias.Aracaju, 6 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206987
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0856/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 69 de 436
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201011300484
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: RAFAEL PEIXOTO E SILVA
ADVOGADO.........: WALTER GOMES MARQUES NETO
AGRAVADO.........: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
Dessa forma, ausentes os requisitos necessários, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se o Agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo
a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010300518
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0034/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 13/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921900063
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANDRE FELIPE SANTOS LIMA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301243
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0067/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 27/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200953000334
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.D.S.M.
ADVOGADO.........: ANTONIO DE FREITAS
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso
Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):M.P.D.E.D.S, estando os autos nesta Escrivania à
disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010301932
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0115/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 09/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200921300398
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PAULO SERGIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303418
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0223/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200821301031
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
Página 70 de 436
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENOQUE JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.....: GUILHERME CINTRA DELEUSE
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303956
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0261/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 19/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200520500054
PROCEDÊNCIA......: 5ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LUCIANO SOUZA SANTOS
DEF. PUBLICO.....: ALINE TEIXEIRA SANTOS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010304075
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0332/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 23/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201083690154
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
PACIENTE.........: CLEVERTON SANTOS OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
R. hoje Defiro a diligência requerida à fl. 63, determinando, assim, que se reitere o ofício de fl. 59, solicitando a autoridade dita coatora, com urgência,
via fax, as informações necessárias ao julgamento do presente Writ, no prazo de 72 horas. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça.
Cumpra-se. Aracaju, 10 de maio de 2010. Juíza convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305006
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0321/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 08/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200873000056
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JURACI MUNIZ DE SANTANA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
R. hoje, Compulsando os autos, verifica-se que os apelantes ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E VALTER FIRMINO, interpuseram tempestivamente,
recurso de apelação, não se avistando, porém, as respectivas razões. Retornem os presentes autos para que os representante dos apelantes
devidamente intimados, apresentem as razões do apelo em sede de 2º grau e, em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público de 1º grau para,
querendo, oferecer as contrarrazões. Por fim, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306244
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0438/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200581210576
PROCEDÊNCIA......: MALHADOR
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
PACIENTE.........: ETEVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LUIS ANTONIO SANTANA DA SILVA
Desentranhe-se a peça de fls. 60/66, tendo em vista tratar de processo diverso. Diligencie a Escrivania para o devido encaminhamento da mesma para
os autos do processo a que se referir. Após, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento das informações pela suposta autoridade coatora,
Página 71 de 436
consoante determinação à fl. 59.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306971
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0473/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199367020312
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
PACIENTE.........: EDNALDO SANTOS REZENDE
ADVOGADO.........: SIMONE DIAS FELIX MARTINS
...Não obstante, diante da relevância do direito envolvido e para evitar prejuízo ao Paciente, com o retardo processual, dê-se seguimento ao processo e
requisitem-se à autoridade indigitada coatora, no prazo de 48 horas, informações a respeito do pedido, acostando-se ao presente mandamus cópia
integral das peças dos autos de origem e respondendo quais as medidas tomadas pelo juízo de piso com o fim de localizar o atual endereço do réu.
Prestadas as informações, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Aracaju, 10 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505943
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0272/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009200205
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505947
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0274/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009200205
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO TAVARES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506048
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0279/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2010200039
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DILSON TAVARES DE SOUZA
ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506152
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0283/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 27/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009210730
Página 72 de 436
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: UNIMED - ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
AGRAVADO.........: JOSE PAULO MAFORT
ADVOGADO.........: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506721
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0307/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008217214
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIARIA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO.........: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA
AGRAVADO.........: COBRATE - CIA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA
ADVOGADO.........: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506778
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0309/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2007210088
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
AGRAVADO.........: DEUSAMOR ARAUJO MELO BRITO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA EDJANE SOARES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: CLEA MARIA DA CRUZ ALVES
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506938
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0322/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009215352
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO
ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
AGRAVADO.........: VANDA LUCIA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010507098
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0331/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 11/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009204416
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ASSOCIACAO SOCIAL PASTORAL ESPERANCA DE DEUS
ADVOGADO.........: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Página 73 de 436
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima
relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que
determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça,
conforme se aplicar ao caso.
Aracaju, 11 de maio de 2010.
SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 11/5/2010
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2006208783
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3211/2006 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DESA. JOSEFA PAIXÃO DE SANTANA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 28/08/2006
QUANT. APENSOS...: 03
PROCESSOS APENSOS: 200011100500,200011100502
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200011100502
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CERAMICA SANTA MARCIA SA
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELANTE.........: VIOLETA DE LOURDES COUTINHO TORRES FRANCO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELANTE.........: ANTONIO AUGUSTO LEITE FRANCO
ADVOGADO.........: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram digitalizados no STJ passando a tramitar de forma
eletrônica, onde aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214840
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5261/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 23/09/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200510700453
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
APELADO..........: ANGELITA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Apelante/Aymoré Crédito Fin.Investimento, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008304897
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0204/2008 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 07/04/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200721900418
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: REINALD OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO.........: ANTONIO DANTAS
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
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Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008500597
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0014/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/01/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007208703
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
AGRAVADO.........: DIVANETE DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: QUINTINA MENEAES OLIVEIRA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: MARIA JOSE DA COSTA MACEDO
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
AGRAVADO.........: ELIZABETE GOIS DA ROCHA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
O Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos presentes autos da Superior Intância (STF), com decisão transitada em
julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008504079
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0457/2008 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 25/03/2008
PROCESSO ORIGEM..: 2007208233
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JALUZI COM E IND LTDA
ADVOGADO.........: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO
O Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos presentes autos da Superior Intância (STJ), com decisão transitada em
julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009107679
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0185/2009 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
DATA DIST........: 02/06/2009
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LENUZI DE MENDONÇA DIAS
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
IMPETRANTE.......: GLADSLENE GOES SANTOS
ADVOGADO.........: VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
CERTIFICO que o despacho foi disponibilizado no site do Diário da Justiça Eletrônico (www.intranet.tjse.jus.br).
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009201193
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0570/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/01/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200710101074
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA
ADVOGADO.........: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
APELADO..........: JANE LARK OLIVEIRA DE MORAIS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Tendo em vista que a homologação do acordo estabelecido entre as partes ficará condicionada à juntada do comprovante de pagamento da dívida
(conforme cláusula 1.2 do acordo de fls. 162/164), intime-se pessoalmente a apelada para, no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento do débito.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 75 de 436
NRO. PROCESSO....: 2009203600
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1936/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300323
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: GERALDO JOSE DOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso EXTRAORDINÁRIO, pelo Município de Aracaju/Apelante, aos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205058
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2756/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810300463
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 05 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009205912
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3098/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811900262
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SANTANA
APELADO..........: LOTEPLAN
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário interposto pela Município de Aracaju - Apelante, nos autos acima
mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009207321
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3715/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 27/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200711800041
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
APELADO..........: JAIR COSTA SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209735
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4795/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 76 de 436
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200110301298
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE CARLOS MESQUITA TEIXEIRA
ADVOGADO.........: EDUARDO TORRES ROBERTI
APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009209750
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4806/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 14/07/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410301237
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: RACIONAL CONSTRUCOES LTDA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso ESPECIAL, pelo Município de Aracaju/Apelante, aos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do C.P.C.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009211752
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5678/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 25/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811500521
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JARBAS GOMES DE MIRANDA JÚNIOR
APELADO..........: CONSTRUTORA CELI
ADVOGADO.........: JÚLIO CARRERA CORREIA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Construtora Celi Ltda - Apelado, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009213039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6353/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810301385
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
APELADO..........: GENIVAL DE JESUS
Município de Aracaju - Competência para instituir e cobrar IPTU dos imóveis situados no povoado Mosqueiro - Matéria de direito - Recurso
Extraordinário admitido - Seleção de 03 recursos para remessa ao STF. São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando
a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do
ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade.
Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta
aos arts. 18, §4º, da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009 os recursos
EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria, na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 26 de abril de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214479
Página 77 de 436
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7033/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200911901100
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: DINIZ EMPREENDIMENTOS S/A
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em
sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do
Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento
no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta aos arts. 2º, 18, §4º, 156, I, da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Na
decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e 4061-2009 os recursos EXTRAORDINÁRIOS foram admitidos restando determinado o
sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma matéria, na forma do art 543-B, § 1º, do CPC. Assim, deve ser
aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009214822
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7219/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200811300126
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELANTE.........: JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
APELANTE.........: PIMPOLHO CLINICA INFANTIL LTDA
ADVOGADO.........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
APELADO..........: PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
APELADO..........: JAMILLY VITÓRIA SANTOS BERNARDO
ADVOGADO.........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
APELADO..........: PIMPOLHO CLINICA INFANTIL LTDA
ADVOGADO.........: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Pimolho Clinica Infantil Ltda - Apelante/Apelado, nos autos
acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215233
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7431/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. JOSÉ ALVES NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200912000510
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO.........: CHARLES RENIER PORTO PRADO
São Execuções Fiscais ajuizadas pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU, objetivando a cobrança de IPTU de imóvel localizado no Povoado Mosqueiro. Em
sede de Apelações Cíveis foi declarada a inconstitucionalidade do art. 37 do ADCT da Constituição Estadual, sendo reconhecida a ilegalidade do
Município de Aracaju instituir e cobrar IPTU de imóvel naquela localidade. Insatisfeito, o Município manejou Recursos Extraordinários com fundamento
no art. 102, inciso III, "a", da Constituição da República, alegando afronta aos arts. 18, §4º da Constituição Federal, e 96, do ADCT. Os recursos estão
tempestivos e dispensados de preparo, sendo presente a preliminar de repercussão geral. Na decisão lavrada nas Apelações Cíveis nºs. 4153-2009 e
4061-2009 os recursos foram admitidos restando determinado o sobrestamento de todos os demais recursos extraordinários versantes sobre a mesma
matéria. Assim, deve ser aguardado o julgamento dos RE's perante o STF. Aracaju, 11 de maio de 2010.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009215907
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7709/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 78 de 436
GRUPO............: II
DATA DIST........: 04/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200111500398
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO.........: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
APELADO..........: ENGELUZ ENGENHARIA E MATERIAIS ELETRICOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009216043
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7770/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301338
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA MUNICIPAL DE SERV URBANOS EMSUB
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
APELADO..........: ARMANDO DURVAL CAMARA FILHO
ADVOGADO.........: VALDEMAR CALUMBY
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217054
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1933/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200983000729
PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
AGRAVADO.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009217146
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8330/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810100422
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELANTE.........: IRIS CATARINA FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
APELADO..........: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: IRIS CATARINA FREIRE DE SOUZA
ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218282
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8834/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
Página 79 de 436
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988000598
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO FINASA S A
ADVOGADO.........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
APELADO..........: ROSEVANIA BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS ADLER FONTES MELO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo Banco Finasa S.A - Apelante, nos autos acima mencionados,
estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218322
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8868/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DESA. CÉLIA PINHEIRO)
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200910800580
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO
APELANTE.........: QUITERIA REJANE MOURA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
APELADO..........: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO.........: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO
APELADO..........: QUITERIA REJANE MOURA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial interposto pelo HSBC Banck Brasil S/A Banco Multiplo - Apelante, nos autos
acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009218551
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2096/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200988100776
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: L.D.A.S.
ADVOGADO.........: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
AGRAVADO.........: E.M.F.
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
Homologo o pedido de desistência do recurso interposto, conforme a petição de fl. 172, com base no art. 501 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009311205
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0585/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 17/08/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200483620087
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO DE DEUS DE ARAUJO
ADVOGADO.........: ALDO CARDOSO COSTA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009312748
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0673/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 10/09/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200320400471
Página 80 de 436
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DELSON BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: JOABY GOMES FERREIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009315436
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0841/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 27/10/2009
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200166020167
PROCEDÊNCIA......: CEDRO DE SÃO JOÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANGELA MARIA DE FRAGA SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELANTE.........: LUIZ DELFINO DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOAQUIM GONÇALVES NETO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009317730
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1003/2009 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200920400426
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LEILA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
APELANTE.........: ADRIANO DA SILVA ALMEIDA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009514467
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0709/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 09/10/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008212973
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: COMCAL CONSTRUCOES LTDA-COM. MAT.DE CONST. ALCANTARA
ADVOGADO.........: KLEBER TAVARES DE ANDRADE
AGRAVADO.........: TADEU GIULIANO SANTOS FONTES
ADVOGADO.........: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
O Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos presentes autos da Superior Intância (STJ), com decisão transitada em
julgado.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009516613
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0836/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 17/11/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2009207113
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
AGRAVADO.........: LUIZ ALBERTO TELES PRADO
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
O Escrivão da 3ª Escrivania do TJ/SE avisa aos interessados do retorno dos presentes autos da Superior Intância (STJ), com decisão transitada em
julgado.
Página 81 de 436
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009518218
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0909/2009 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/12/2009
PROCESSO ORIGEM..: 2008218693
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
AGRAVADO.........: DEB MAQ DO BRASIL LTDA
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que foi recebido o ofício nº 6679/2010 oriundo do STJ, com cópia da decisão
proferida naquela instância, com respectiva certidão do trânsito em julgado, referente a estes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009603331
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2009 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 09/03/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200410400149
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: RICARDO BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO.........: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
REU..............: MARIA DE LOURDES ALMEIDA FRAGA
ADVOGADO.........: Elaine Felizola Prado Nascimento
...Ante o exposto, indefiro o pedido de benefício da justiça gratuita e, com fulcro nos arts. 248, 488, inciso II e 490, iniciso II, todos do CPC, fixo o prazo
de 10 dias para recolhimento das custas e do depósito de 5% sobre o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se e intimemse.Aracaju (SE), 06 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010101078
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 26/01/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALBERTO RODRIGUES COSTA
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
Vistos, etc. Deixo de conhecer a apelação interposta às fls. 118 a 123, pelo Município de Riachão do Dantas, bem como pelo seu Prefeito, ante a falta
de previsão legal para a sua interposição perante o segundo grau de jurisdição. In casu, trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do
Chefe do Executivo daquele ente público, o qual tramitou e foi julgado pelo órgão pleno deste egrégio Tribunal de Justiça, consoante competência
estabelecida no art. 400, inciso I, alínea "l" do seu Regimento Interno. Assim sendo, qualquer irresignação contra a sobredita decisão (acórdão 2717/
2010) somente poderá ser endereçada, segundo as regras estabelecidas na Constituição Federal, às Cortes Superiores. Intimem-se. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010107067
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0147/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 10/05/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ADEMIR COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
...Por todo o acima considerado, e ainda com fundamento no art. 144, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente
Mandado de Segurança. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju, 11 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201484
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0623/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 01/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199710403394
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 82 de 436
APELANTE.........: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ABCN
ADVOGADO.........: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADVOGADO.........: ELISA MARA ODAS
APELADO..........: COMERCIAL CONECTUBOS E FERRAGENS LTDA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202519
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1040/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301433
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Designo pauta para julgamento na primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202519
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1040/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200810301433
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HOLIFARMA DISTRIBUIDORA DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202555
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0366/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200988000421
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCLEIDE VIEIRA LIMA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVANTE........: FELIPE LUIZ VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVANTE........: FRANCISCO ASSIS FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVANTE........: IPOSEL IND DE PAPELÃO ONDULADOS DE SERGIPE LTDA
ADVOGADO.........: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
AGRAVADO.........: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO.........: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010202561
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1063/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200052010517
Página 83 de 436
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ELIZANGELA DOS SANTOS BARROS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
APELADO..........: NAO CONSTA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203145
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1335/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611300290
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
APELADO..........: MAKRO PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203160
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1348/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 05/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911200994
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: LOTEPLAN
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203258
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1403/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200854100826
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: R.F.D.S.
ADVOGADO.........: JOÉLIO GONÇALVES DE ARAUJO
APELADO..........: E.F.S.E.O.
...Isto posto, nego seguimento ao Apelo, por se tratar de Recurso manifestamente inadmissível, mantendo-se incólume a decisão combatida pelos seus
próprios fundamentos.Publique-se. Outrossim, proceda a escrivania o cadastramento no sistema de controle processual do Apelado, Antônio Miguel dos
Santos e de seu causídico.Aracaju (SE), 05 de maio de 2010.Desembargadora Clara Leite de RezendeRelatora
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203369
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1458/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812002026
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: AMILTON NEVES BRITO FILHO
Página 84 de 436
APELADO..........: ENCISA INDUSTRIA E COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203563
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1525/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200611901457
PROCEDÊNCIA......: 19ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO CARLOS SMITH FILHO
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: IRACI DA SILVA COSTA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: ANA CRISTINA CARVALHO BARROS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: UBIRAJARA LIMA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MARIA DE OLIVEIRA GOIS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MARIA DO CARMO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: MARIA AUGUSTA GARCEZ ALMEIDA
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELANTE.........: JOSE AUGUSTO LIMA DE MORAES
ADVOGADO.........: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
APELADO..........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203565
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1527/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812100980
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARCUS VINICIUS DE ASSIS SARMENTO
ADVOGADO.........: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
APELANTE.........: WARTHON LEITE DE ASSIS
ADVOGADO.........: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
APELADO..........: NAGOYA VEICULOS IMPORTADOS LTDA
ADVOGADO.........: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010203591
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1547/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 12/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200812000231
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
DEF. PUBLICO.....: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
APELADO..........: EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A
ADVOGADO.........: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204038
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1762/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 85 de 436
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 199811504326
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDSONHA DORALICE PAZ
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
APELADO..........: VARIG S/A-EMPRESA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE
ADVOGADO.........: JOÃO ANDRADE TELES
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010204724
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2085/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 31/03/2010
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 200610400763
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELANTE.........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELANTE.........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: MANOEL AGUIAR MENEZES NETO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: EDINALVA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
APELADO..........: VALTER LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
APELADO..........: AGRO INDUSTRIAL BREJINHOS LTDA
ADVOGADO.........: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205353
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0664/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200711001178
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE LOURDES DA FONSECA MORAES
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVANTE........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO.........: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: AGUA MINERAL DIAS DAVILA S/A
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
Da mesma forma, não vislumbro nos autos a presença do periculum in mora, pois em que pese a duração do processo de cobrança do crédito
existente, entendo que o mesmo ainda tem como ser satisfeito por meio de outras formas menos gravosas, porquanto deve prevalecer a regra da
separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios. Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo, até seu julgamento final.
Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre indeferimento do pedido do efeito suspensivo, requisitando-lhe também as informações tidas como
necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias. Intime-se a Agravada para responder, querendo, no mesmo prazo. Após,
cumpridas as determinações acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010205583
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0688/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/04/2010
Página 86 de 436
PROCESSO ORIGEM..: 201010700228
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
AGRAVADO.........: SUZANA DE MORAES MENEZES
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
(...)Com tais considerações, defiro o efeito ativo pleiteado, para modificar a decisão interlocutória agravada, no sentido de que possa o nome da
agravada ser mantido ou incluso nos cadastros de restrição ao crédito (SERASA, SPC, CADIN, SISBACEN, CADIP, Sistema Central de Riscos de
Crédito, etc) e cartórios de protesto. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pela
agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a Agravada para, querendo,
oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. Aracaju, 30 de abril de 2010. Desembargadora SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA RELATORA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206350
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0786/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200976000996
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
ADVOGADO.........: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
AGRAVADO.........: ROSA MARIA DE SOUZA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Intime-se a Agravada para responder, querendo, no prazo de 10(dez) dias. Expeça-se ofício ao Juízo a quo, requisitando-lhe as informações tidas como
necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas no mesmo prazo. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta da Agravada, encaminhemse os autos à douta Procuradoria de Justiça. Após, volvam os autos conclusos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206524
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0793/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000092
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO.........: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
AGRAVADO.........: ADENILSON HENRIQUE SANTOS
ADVOGADO.........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO
Assim sendo, indefiro o efeito suspensivo ao presente Agravo. Oficie-se ao douto Juiz a quo, informando-lhe sobre o indeferimento do pedido do efeito
suspensivo e requisitando-lhe as informações tidas como necessárias para a instrução do feito, a serem prestadas em dez (10) dias, bem como para
esclarecer se o art. 526 do CPC foi atendido. Intime-se o Agravado para responder, querendo, no mesmo prazo. Após, cumpridas as determinações
acima, com ou sem resposta do Agravado, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010206934
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0852/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201088000341
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GAMA DISTRIBUIDORA LOGÍSTICA DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
AGRAVADO.........: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se o Agravado para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar
as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303672
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0303/2010 - HABEAS CORPUS
Página 87 de 436
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 15/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200953000251
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: PATRICIA DE SOUZA REZENDE
PACIENTE.........: JOSÉ JAILSON DOS SANTOS
ADVOGADO.........: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE
R. Hoje. Defiro as diligências requeridas pela Procuradoria de Justiça às fls. 77/78. Cumpra-se. Aracaju, 07 de maio de 2010. Juíza Convocada GENI
SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303769
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0249/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 18/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200568110031
PROCEDÊNCIA......: PINHÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE
ADVOGADO.........: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES
APELADO..........: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 18/05/2010 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010303805
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0316/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/03/2010
PROCESSO ORIGEM..: 201089190013
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: GILTON SANTOS FREIRE
PACIENTE.........: DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GILTON SANTOS FREIRE
...Pelo exposto, julgo PREJUDICADO o Habeas Corpus nº 0316/2010, ante a comprovada perda do objeto. P. R. I. Aracaju (SE), 11 de Maio de 2010.
Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010304259
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0269/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 25/03/2010
QUANT. APENSOS...: 2
PROCESSOS APENSOS: 200783690292,200883600357
PROCESSO ORIGEM..: 200883600088
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: P.D.S.F.
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
R. hoje. Ao compulsar os autos, constatei a ocorrência da figura da prevenção, nos termos do art.124, inciso IV, do RITJSE, pois, anteriormente, foi
impetrado perante este Tribunal o Habeas Corpus nº 0108/2008 (Processo 20083301475) em favor do Paciente Paulo dos Santos Filho, em razão do
ilícito penal apurado nos autos do presente processo, tendo como relator o Desembargador Netônio Bezerra Machado, conforme se avista às fls. 48/52.
Desta forma, determino que o feito seja redistribuído para o Des. Netônio Bezerra Machado, realizando-se a oportuna compensação. Cumpra-se.
Aracaju, 11 de Maio de 2010. Juíza Convocada GENI SILVEIRA SCHUSTER Relatora em substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010305800
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0004/2010 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Crime)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
Página 88 de 436
DATA DIST........: 22/04/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
AGRAVADO.........: EDVANIO FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
R. Hoje. Observo que houve, nestes autos, um equívoco na distribuição, tendo em vista que não há qualquer pedido de agravo por parte do Impetrante
no habeas corpus de nº 404/2010, mas sim um pedido de reconsideração da liminar de fls. 38/40. Diante disso, dê-se baixa na distribuição deste agravo
regimental, permanecendo apenas a numeração de processo do habeas corpus acima referido. Após, conclusos. Cumpra-se com a devida urgência.
Aracaju, 11 de maio de 2010. Juíza Convocada Geni Silveira Schuster Relatora em Substituição
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306961
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0471/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200883600298
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
PACIENTE.........: ADIEL LUIZ DOS ANJOS
ADVOGADO.........: ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA
Antes da análise da liminar requerida, determino seja notificada, com urgência, a autoridade apontada como coatora para que esclareça, no prazo de
(05) cinco dias, as alegações feitas na inicial da presente impetração, cuja cópia deverá seguir em anexo. Após, decidirei.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010306963
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0472/2010 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 07/05/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200820700171
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
PACIENTE.........: ELEILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: RICARDO ROCHA DE ARAUJO
Após direi sobre o pedido de medida liminar, mesmo porque, a documentação acostada nos autos não faz prova de que tenha sido formulado em prol
do paciente pedido de livramento condicional. Solicitem-se, com urgência, as informações devidas. Ofício expedido pela desembargadoria.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010500090
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/01/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009206443
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
AGRAVADO.........: LEIDE SANTOS GONZAGA
ADVOGADO.........: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
O Escrivão da 3ª Escrivania do Cartório do TJ/SE avisa aos interessados que presentes autos foram DIGITALIZADOS NO STJ passando a tramitar de
forma eletrônica, onde aguardarão julgamento, retornado os autos físicos a este Tribunal nesta data.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010501702
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0080/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 05/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009206138
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
Página 89 de 436
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010505586
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0251/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 15/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009216420
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
AGRAVADO.........: ANTONIO MOURA DE ARAUJO
ADVOGADO.........: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010506355
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0294/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/04/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2008215808
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: J.A.V.D.S.
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
AGRAVADO.........: D.N.S.
ADVOGADO.........: ALVANY GUIMARÃES
Nos termos do Art. 2º da Portaria Nº. 18/2007 GP1 e, após a adoção da regular tramitação processual, remeto os presentes autos à Instância Superior
para os devidos fins.
Aracaju, 11 de maio de 2010.
MARIA KATIA NUNES RIBEIRO LIMA
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE MAGISTRADOS
NOME: MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO.
CARGO/FUNÇÃO: DESEMBARGADORA/MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA
DESTINO: BELO HORIZONTE/MG
PERÍODO DO EVENTO: 20 A 22/5/2010.
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAR DO 83º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA DO BRASIL.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO - MATRÍCULA 2495
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 06/5/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: JARDINAGEM, LIMPEZA GERAL E LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DO FÓRUM.
NOME: ALINE SACRAMENTO DE CARVALHO TELES
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISORA REGIONAL - 2ª REGIÃO - MATRÍCULA 2495
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07/5/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: LIMPEZA GERAL E LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DO FÓRUM.
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: N. SRA. DORES.
Página 90 de 436
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL.
DESTINO: CARMÓPOLIS E PIRAMBU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: FLÁVIO COUTINHO CAVALCANTE
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL
DESTINO: PACATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 061/2009).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 110/2009).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 061/2009).
NOME: JOSÉ ANTÔNIO LIMA LEMOS
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESTINO: NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 110/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ESTÂNCIA E ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 070/2009 E 095/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 077/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: ESTÂNCIA E ARAUÁ
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 070/2009 E 095/2009).
NOME: CARLA SUZANA GÓIS VIEIRA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICA JUDICIÁRIA
DESTINO: JAPARATUBA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 077/2009).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS, PORTO DA FOLHA E N. SRA. GLÓRIA
PERÍODO DO AFASTAMENTO:10/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ACOMPANHAMENTO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO SOM.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 013/2010).
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: GARARU
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: ACOMPANHAMENTO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO SOM.
NOME: CLEÔMEDES OLIVEIRA SANTANA
Página 91 de 436
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: POÇO VERDE
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATO Nº 013/2010).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA E MALHADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009 E 008/2010).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: CANINDÉ, POÇO REDONDO E PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 098/2009, 100/2009 E 009/2010).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA,E MALHADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 12/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009, 008/2010 E 009/2010).
NOME: ALEX COSTA ARAÚJO
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA E MALHADOR
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/5/10
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS (CONTRATOS NºS 087/2009 E 008/2010).
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: SALGADO E LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: PRÓPRIA E CEDRO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: CANINDÉ E PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: ANDERSON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
DESTINO: RIACHUELO E SANTA ROSA DE LIMA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: SALGADO E LAGARTO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: PRÓPRIA E CEDRO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 11/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: CANINDÉ E PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 13/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: AILTON DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO - FC-02
DESTINO: RIACHUELO E SANTA ROSA DE LIMA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 14/5/10
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REVISÃO ELÉTRICA, HIDRÁULICA E REVISÃO NO TELHADO.
NOME: KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS/TJ
DESTINO: FÓRUM DE TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/5/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: LIMPEZA GERAL /JARDINAGEM
Página 92 de 436
NOME: KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS/TJ
DESTINO: FÓRUM DE TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 07/5/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: LIMPEZA GERAL/JARDINAGEM
NOME: KLEBER MONTEIRO MARCELINO
CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS/TJ
DESTINO: FÓRUM DE TOBIAS BARRETO/SALGADO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/5/2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: JARDINAGEM DE SALGADO/ORÇAMENTO DE REVITALIZAÇÃO DO FÓRUM DE TOBIAS BARRETO.
NOME: EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE SIMÃO DIAS
PERÍODO DO EVENTO: 04.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL
NOME: EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO EVENTO: 10.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA ENTREGA E MONTAGEM DO MOBILIÁRIO PARA A NOVA VARA
NOME: EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO EVENTO: 12.5.2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: SUPERVISÃO DA ENTREGA E MONTAGEM DO MOBILIÁRIO PARA A NOVA VARA
NOME: EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE UMBAÚBA E TOMAR DO GERU
PERÍODO DO EVENTO: 19.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA ENTREGA DE MOBILIÁRIO
NOME: EVERTON MACHADO DE SOUZA
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE LAGARTO
PERÍODO DO EVENTO: 24.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA ENTREGA DE MOBILIÁRIO.
NOME: JOSELITO SÃO JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE ITABAIANA
PERÍODO DO EVENTO: 03.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA MUDANÇA DO MOBILIÁRIO EM DECORRÊNCIA DA REFORMA NO FÓRUM.
NOME: JOSELITO SÃO JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE ITABAIANA
PERÍODO DO EVENTO: 04.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA MUDANÇA DO MOBILIÁRIO EM DECORRÊNCIA DA REFORMA NO FÓRUM.
NOME: JOSELITO SÃO JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE TOBIAS BARRETO
PERÍODO DO EVENTO: 11.5.2010
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: SUPERVISÃO DA ENTREGA E MONTAGEM DO MOBILIÁRIO PARA A NOVA VARA
NOME: JOSELITO SÃO JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: DISTRITO DE SANTO AMARO E AREIA BRANCA
PERÍODO DO EVENTO: 17.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA ENTREGA DE MOBILIÁRIO
NOME: JOSELITO SÃO JOSÉ DOS SANTOS
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: COMARCA DE BOQUIM
PERÍODO DO EVENTO: 21.5.2010
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SUPERVISÃO DA ENTREGA DE MOBILIÁRIO.
JOSELUCI RAMOS PRUDENTE
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Página 93 de 436
Pregão nº 03/2010
Processo nº 4896/2009
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente
o resultado da licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E
FAX, para que seja Homologado em favor da empresa adjudicada conforme valor abaixo descrito:
PHD COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA. - CNPJ: 10.828.286/0001-51
Lote único - Valor Total de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais)
Aracaju/SE, 28 /04/ 2010.
BELA. LUANA ALMEIDA LOPES
Pregoeira - TJ/SE
Homologo, em 28/04/2010
DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Tomada de Preços 02/2010
Processo nº 2010/506.
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, instituída pela Portaria nº 13/2009- GP2, de 03 de agosto de
2009, publicada no Diário da Justiça de 08 de setembro 2008, submete a apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente, o resultado da licitação na
modalidade Tomada de Preços nº 02/2010, destinada a Contratação de empresa de engenharia, objetivando a execução da obra de Construção do
novo Fórum de Campo do Brito, localizado no Município de Campo do Brito/SE, para que seja homologado em favor da firma adjudicada conforme
valor global abaixo descrito:
CONSTRUTORA PADRÃO LTDA R$ - 1.188.022,72 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, vinte e dois reais e setenta e dois centavos)
Aracaju 03 de maio de 2010
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS
Presidente da CPL/TJSE
Homologado em 07/05/2010
DES.ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EMBARGOS
PROC.: 200210100273
EMBARGANTE(S) : TELEMAR - TELECOMUNICACOES DE SERGIPE
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EMBARGADO(S) : CELIO NUNES MOTA
ADV.: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE
ADV.: JOSE CLEDSON NUNES MOTA
ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
DESPACHO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. APÓS, CONCLUSOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710100064
REQUERENTE(S) : ROSANA SANTANA MENDONÇA
ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: DANNIEL ALVES COSTA
ADV.: GLADSTON BATALHA DE GOES
REQUERIDO(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : MV DECORAÇOES LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA QUANTO À SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 212. CONFIRMADA, REABRIR DE
LOGO À 1ª RÉ (TODESCHINI) O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS. AO REVÉS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA 2ª RÉ (MV DECORAÇÕES LTDA.). ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010.
Página 94 de 436
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710100085
EXEQÜENTE(S) : MARCUS VINICIUS S R FREIRE SILVA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
EXECUTADO(S) : ATLAS SERVICOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPES LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS
EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, OU REQUERER O QUE MAIS
LHE FOR DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DE QUE É POSSUIDOR.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810100118
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : IRMAOS FONTES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : ROSANGELA ALEMÃO DE ALMEIDA CAMPOS
EXECUTADO(S) : JORGE FORTES CAMPOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR AR, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO
ART. 267, § 1º, DO CPC. EM HAVENDO INTERESSE, DEVERÁ INDICAR BENS DA EMPRESA EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810100251
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: RICARDO MAYRINK
ADV.: MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA
REQUERIDO(S) : LUANA SOUZA DE OLIVEIRA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO RETRO, DETERMINANDO, DE OUTRO MODO, A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PRÓPRIA
DO SISTEMA BACENJUD PARA OBTENÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
MONITÓRIA
PROC.: 200810100579
AUTOR(ES) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : ROMULO BARBOSA ROCHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 71, JÁ QUE AINDA PENDENTE A CITAÇÃO DO RÉU A FIM DE TRIANGULARIZAR A
RELAÇÃO PROCESSUAL. ASSIM, INTIME-SE A EMPRESA AUTORA A FIM DE INDICAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810100833
EXEQUENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO. PROCEDA-SE À CONSULTA ON - LINE JUNTO AO SISTEMA RENAJUD DE VEÍCULOS EM NOME DO (A)
EXECUTADO (A); EM CASO DE RESULTADO POSITIVO, EFETUAR RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM ATRAVÉS DO SISTEMA, EXPEDINDO-SE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200810101050
REQUERENTE(S) : ISA MARIA DE OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : ABS SA FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI
ADV.: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A) PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO, VIA ALVARÁ
JUDICIAL Nº223/2010, DA(S) IMPORTÂNCIA(S) DEPOSITADA(S) NO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O QUAL SE
ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200910100045
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ANTONIO FONTES BARROS
ADV.: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
DESPACHO....: VISTOS ETC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CONSTANDO DESTA FEITA O ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO
DE FLS. 26, NO QUAL JÁ FORA ENCONTRADO O RÉU. QUANTO AO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, COM VISTAS À APREENSÃO DO
VEÍCULO, TEM-SE POR INDEVIDO A ESTA ALTURA, QUANDO A AÇÃO POSSESSÓRIA JÁ FOI CONVERTIDA EM AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. ASSIM, INDEFIRO. I. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100119
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EXEQÜENTE(S) : SIMONE DA SILVA SANTOS
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: APENSE-SE AO PROC 200910100120. APÓS, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910100232
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : NIVALDETE SILVA SANTOS
SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO NOS TERMOS DO ART.
267, IV E VI, DO CPC, C/C ART. 3º, §8º DO DL 911/69, FACULTANDO-SE AO CREDOR QUANDO LHE CONVIER A INSTAURAÇÃO DO
PROCEDIMENTO EXECUTIVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. CUSTAS, SE PENDENTES DE RECOLHIMENTO, PELO AUTOR. P.R.I...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910100352
EXEQÜENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
EXEQÜENTE(S) : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : SUZANEIDE BRIGIDA SILVA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 395/397,
INFORMANDO SE TEM INTERESSE NA MANUTENÇÃO DA PENHORA.
REVISÃO
PROC.: 200910101023
REQUERENTE(S) : AURELINA LOURDES DO NASCIMENTO ANDRADE
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA OS FINS
DA RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJ/SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910101141
REQUERENTE(S) : JAIRO ROBERTO PAZ
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
REQUERIDO(S) : SPONCHIADO ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV.: ELSO MODANESE
DESPACHO....: ASSIM, UMA VEZ RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE EVENTUALMENTE PENDENTE ALGUMA PARCELA, RETORNAR OS
AUTOS EM CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO DA CAUSA. POR FIM, O REQUERIDO SOLICITA E FOI DEFERIDA A JUNTADA DE CARTA DE
PREPOSIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. NADA MAIS HAVENDO LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _, ESCRIVÃ, O FIZ DIGITAR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910101203
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE MARIA SANTOS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE POR REITERADAS VEZES O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO BACEN CONTRA O
EXECUTADO RESTOU INFRUTÍFERO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA PENHORA DE NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM
QUALQUER DAS FILIAIS DA EMPRESA EXECUTADA. CONSIGNAR NO MANDADO, NÚMERO DE CONTA JUDICIAL REMUNERADA
PREVIAMENTE ABERTA NO BANESE S/A (PS/FGB), ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ EFETIVAR O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE FICARÁ
À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, INSTAR QUALQUER DOS GERENTES,
PESSOALMENTE, FICANDO O MESMO ADVERTIDO, CASO HAJA INJUSTA RECUSA, DE POSSÍVEL INCURSÃO NAS REPRIMENDAS DO ART.
330, DO CÓDIGO PENAL, SENDO CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NOS TERMOS DO ART. 600, III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, PASSÍVEL DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 601, DO MESMO CÓDIGO E DE COMUNICAÇÃO AO BACEN. POR FIM,
DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER-SE ACOMPANHAR DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910101303
EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : JOSE DANTAS DE ANDRADE
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
DESPACHO....: VISTOS ETC. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O COMANDO DE FL. 11.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100215
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
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ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : TRANSAL TERRAPLANAGEM E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EXECUTADO(S) : JOSE EDNIRSON DA FONSECA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE FONSECA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: VISTOS ETC(...)ASSIM, SEM MAIS DELONGAS, DETERMINO AO BANCO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, OU
O QUE MAIS LHE FOR DE DIREITO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010.
REVISÃO
PROC.: 201010100270
REQUERENTE(S) : SONIA ADRIENE ROCHA MELO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S/A
DESPACHO....: VISTOS ETC. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB, PARA OS FINS DA
RESOLUÇÃO Nº 58/2006, DO TJSE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201010100291
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : WELLINGTON FERREIRA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : JAQUELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE ARGENTINA SILVEIRA LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO. ASSIM, PROCEDA-SE À CONSULTA DO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS VIA BACEN-JUD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100484
EXEQÜENTE(S) : BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O QUANTUM
OBJETO DESTA EXECUÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO IMPORTE DE 10 (DEZ POR CENTO), A TEOR DO ART. 475- J, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO SEM PAGAMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA
PENHORA DE NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM QUALQUER DAS FILIAIS DA EMPRESA EXECUTADA. CONSIGNAR NO MANDADO, NÚMERO DE
CONTA JUDICIAL REMUNERADA PREVIAMENTE ABERTA NO BANESE S/A (PS/FGB), ONDE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ EFETIVAR O
DEPÓSITO DA QUANTIA QUE FICARÁ À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA,
INSTAR QUALQUER DOS GERENTES, PESSOALMENTE, FICANDO O MESMO ADVERTIDO, CASO HAJA INJUSTA RECUSA, DE POSSÍVEL
INCURSÃO NAS REPRIMENDAS DO ART. 330, DO CÓDIGO PENAL, SENDO CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA
NOS TERMOS DO ART. 600, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSÍVEL DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 601, DO MESMO CÓDIGO E
DE COMUNICAÇÃO AO BACEN. POR FIM, DEVE O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER-SE ACOMPANHAR DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIA
PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, FIXO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 DO DÉBITO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100485
EXEQUENTE(S) : MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB.
INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA A EXECUTADA NA MESMA ASSENTADA CITADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO
REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 652, §1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO A
DEVEDORA, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100486
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : BRENO ARAUJO SILVA
DESPACHO....: ...DITO ISTO, DEVE A AUTORA EMENDAR A INICIAL COM A CONSEQUENTE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA (R$ 25.686,65),
COMPLEMENTANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTIDA DO CONTIDO NO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR
REQUERIDA...
MONITÓRIA
PROC.: 201010100490
AUTOR(ES) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA
RÉU(S) : SILVANEIDE PRADO DE OLIVEIRA ME ( COLEGIO SAULO LUIZ )
DESPACHO....: VISTOS ETC. SATISFEITA A EXIGÊNCIA DO ART. 1.102A, DO CPC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 125, IV, DO
MESMO CÓDIGO, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB. INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA A REQUERIDA NA MESMA ASSENTADA CITADA
A NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA RECLAMADA NA INICIAL (OU ENTREGAR A COISA), HIPÓTESE EM
QUE FICARÁ ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU, CASO QUEIRA, OPOR
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EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO, TUDO NA FORMA DO ART. 1.102C, CAPUT, E §1º, DO CPC. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100495
REQUERENTE(S) : BANCO GMAC S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : ELIANE PASSOS SANTANA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA
E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA GM, MODELO PRISMA JOY, ANO 2007, PLACA IAD 5662, COR PRETA, CHASSI Nº 9BGRJ69807G242680.
AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA
PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201010100497
EMBARGANTE(S) : JOSE DANTAS DE ANDRADE
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
EMBARGADO(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA
DESPACHO....: VISTOS ETC. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DISCUSSÃO SEM SUSPENDER O CURSO DA EXECUÇÃO CONEXA.
AO ENSEJO, INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100502
EXEQUENTE(S) : A.M. COMERCIO DE MOVEIS LTDA (AMBIENTAR MOVEIS PLANEJADOS)
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : EFRAIM LAURENTINO DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB.
INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA O EXECUTADO NA MESMA ASSENTADA CITADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO
REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 652, §1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO O
DEVEDOR, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010100503
EXEQÜENTE(S) : MALISSON FERREIRA DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXEQÜENTE(S) : FRANCISCO JOSE DE BARROS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISÃO DE FLS. 82/85 CONDENOU A EXECUTADA AO
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, ADVERTINDO A VENCIDA DA INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA DO ART. 475-J DO CPC. TODAVIA, A EXECUTADA
DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LEGAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE INCIDIR A MULTA DE 10 A QUE SE REFERE O ART. 475-J DO
CPC, BEM COMO OS JUROS MORATÓRIOS FIXADOS NA SENTENÇA. ASSIM, DETERMINO O RASTREAMENTO DE ATIVOS EM NOME DA
EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUD. CNPJ DA EXECUTADA: 15.144.017/0001-90 VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA: R$ 7.118,41
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100505
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : FERNANDA FONSECA DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADO O ESBULHO POSSESSÓRIO COM O INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR. EXPEDIR
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR. CUMPRIDA, CITAR A RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS
DA PRESENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010100508
EXEQUENTE(S) : SUCESSO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
EXECUTADO(S) : M&F COMERCIO DE FILTROS LTDA
DESPACHO....: VISTOS ETC. NOS TERMOS E PARA OS FINS DOS ARTS. 125, IV, 598 E 599, I, DO CPC, BEM COMO ART. 2º, CAPUT E
PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 058/2006 DO TJSE, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FGB.
INEXISTINDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, FICA A EXECUTADA NA MESMA ASSENTADA CITADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS,
EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. FIXO VERBA HONORÁRIA EM 10 DO VALOR DO DÉBITO (SALVO HIPÓTESE DE EMBARGOS), SENDO
REDUZIDA PELA METADE SE FOR INTEGRALMENTE PAGA NO PRAZO ASSINADO. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, EXPEDIR MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, PROCEDENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 652, §1º, DO CPC, OU, NÃO ENCONTRANDO A
DEVEDORA, PELO ART. 653, DO MESMO CÓDIGO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS E OPORTUNAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010100509
REQUERENTE(S) : CONSORCIO ARACAJU LTDA
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
ADV.: DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO
REQUERIDO(S) : PAULO SANTOS CATANDUBAS
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADA A MORA/INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA
E APREENSÃO DO VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO CG 125 FAN, ANO 2008, PLACA IAK 0669, COR PRETA, CHASSI Nº
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9C2JC30708R770284, RENAVAM Nº 116891548. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE O RÉU, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO
LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INTIMEM-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010100511
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : PATRICIA NASCIMENTO DE LIMA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPROVADO O ESBULHO POSSESSÓRIO COM O INADIMPLEMENTO, DEFIRO A LIMINAR. EXPEDIR
MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO EM FAVOR DO AUTOR. CUMPRIDA, CITAR A RÉ PARA RESPONDER AOS TERMOS
DA PRESENTE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO-SE AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 31
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1
ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 2
CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
DANNIEL ALVES COSTA -> 1
DOMINGOS MANOEL DO NASCIMENTO NETO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 2
ELSO MODANESE -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1
GLADSTON BATALHA DE GOES -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE CLEDSON NUNES MOTA -> 1
JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO MAYRINK -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 2
SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
VANESSA ARAGÃO DE OLIVEIRA -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ARROLAMENTO
PROC.: 199910203400
ARROLADO(S) : ULISSES APARECIDO DE OLIVEIRA
ARROLANTE(S) : MARIA BERNADETE BARBOSA LOPES DE MELO OLIVEIRA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O BEL. RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS, OAB(SE) Nº 3.242-A, PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA E
ASSINAR O AUTO DE PARTILHA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200910200355
REQUERENTE(S) : T.A.F.
ADV.: LINDINALVA FARIAS
REQUERIDO(S) : M.L.A.
REQUERIDO(S) : M.G.E.T.A.F.
ADV.: ARTHUR FARIAS DE GAUW
DESPACHO....: 200910200355 INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJ, PARA
PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INERENTES À EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA A SER
EXPEDIDA À COMARCA DE MACEIÓ/AL, DEVENDO-SE OBSERVAR A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA POR ESTE JUÍZO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201010200173
INVENTARIADO(S) : G.M.D.M.
INVENTARIANTE(S) : M.L.N.M.
ADV.: JOSE AMERICO SOBRAL
SENTENÇA....: COMPULSANDO A INICIAL, OBSERVO QUE INEXISTE CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (ARTS. 103 E 104 DO CPC) ENTRE A
PRESENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA E A AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, PROCESSO DE Nº 201010200074, QUE
AUTORIZE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 253, I DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE CUMPRIMENTO
DE TESTAMENTO JÁ SE ENCONTRA JULGADA. ADEMAIS, O ART. 96 DO CPC DISPÕE QUE A VIS ATRATIVA DA AÇÃO DE INVENTÁRIO É DE
FORO E NÃO DE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA, PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO, DESTA FORMA,
COM BASE NO ART. 255 DO CPC, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO ENTRE AS VARAS DE FAMÍLIA, INCLUSIVE A 2ª VARA CÍVEL.
DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO COMPETENTE. I
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARTHUR FARIAS DE GAUW -> 1
JOSE AMERICO SOBRAL -> 1
LINDINALVA FARIAS -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200010301339
EXEQUENTE(S) : BANDO DO ESTADO DE SERGIPE S/A-BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA SEU AVALISTA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
DESPACHO....: SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EMBARGOS
PROC.: 200110300109
EMBARGANTE(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA SEU AVALISTA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS
EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: SOLICITO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
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COMINATÓRIA
PROC.: 200610300142
AUTOR(ES) : JOSE ADEILTON LEITE
ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº:200610300142REQUERENTE: JOSÉ ADEILTON LEITEREQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE JOSÉ
ADEILTON LEITE, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/11, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR LEGALMENTE
CONSTITUÍDO AJUIZOU AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, NOS AUTOS DEVIDAMENTE
IDENTIFICADO, NO QUAL REQUER EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO FORNEÇA DE FORMA
CONTÍNUA E PROLONGADA, OU SEJA, QUANTAS DOSES DO MEDICAMENTO DENOMINADO REMICADE (INFLIXIMAB) FOREM NECESSÁRIAS
PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA CRÔNICA DO REQUERENTE, ALEGANDO EM SUMA:É PORTADOR DE ARTROPATIA SONO-NEGATIVA
INDIFERENCIADA (CID M, 06.0, M 05.9, M46), DOENÇA INCURÁVEL DIAGNOSTICADA EM 1991, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE SENTINDO
FORTES DORES NAS ARTICULAÇÕES DOS MEMBROS INFERIORES, ISTO É, JOELHOS E ARTICULAÇÕES DOS PÉS, INCLUSIVE, HAVENDO
PERDA DE GRANDE PARTE DA MOBILIDADE, CAUSANDO FUSÃO DOS SEUS ÓRGÃOS.EM RAZÃO DA REFERIDA DOENÇA, ALEGA QUE
NECESSITA TOMAR DIARIAMENTE REMÉDIOS PARA ALIVIAR SUA ENFERMIDADE E DORES, E COMO ÚNICA FORMA DE TRATAR COM
EFICIÊNCIA O PROBLEMA, OS SEUS MÉDICOS ESTÃO PRESCREVENDO, A TERAPIA BIOLÓGICA À BASE DO MEDICAMENTO REMICADE
(INFLIXIMAB). POR SER UM MEDICAMENTO DE ÚLTIMA GERAÇÃO, SEU TRATAMENTO É BASTANTE CUSTOSO, FICANDO EM TORNO DE R$
3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) POR MÊS E DEVERÁ SER USADO, A PRINCÍPIO, PELO RESTO DA SUA VIDA.DESSA FORMA, DIRIGIU-SE À REDE
ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA, ONDE FORA INFORMADO POR SEU MÉDICO DE QUE EXISTIA O REFERIDO MEDICAMENTO EM
DISPONIBILIDADE NO CASE (CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE SERGIPE) ÓRGÃO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
DE SERGIPE. ASSIM, PROTOCOLOU SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ADQUIRI-LO, MAS FOI SURPREENDIDO PELA RESPOSTA
NEGATIVA DA SOLICITAÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A SECRETARIA NÃO LIBERA O DITO MEDICAMENTO PARA ESSE TIPO DE
DIAGNÓSTICO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 14/53.DEFERIDA A LIMINAR ÀS FLS. 55/ 58. EM CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 59/65. O ESTADO
DE SERGIPE APRESENTOU CONTESTAÇÃO AO PEDIDO, ALEGANDO EM RESUMO QUE É PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO
PASSIVO DA AÇÃO, APONTANDO A UNIÃO COMO A PARTE LEGÍTIMA. REQUEREU POR CONSEGUINTE O CHAMAMENTO AO PROCESSO A
UNIÃO E O MUNICÍPIO. ALEGA QUE NÃO PODE O PODER PÚBLICO SER ONIPRESENTE NO COTIDIANO DA SOCIEDADE, MESMO PORQUE
NÃO GERA RECURSOS APENAS OS ADMINISTRA. QUE DEVE SER OBEDECIDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RESERVA DO POSSÍVEL
E A DIVISÃO TRIPARTITE DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. REQUEREU AO FINAL O ACATAMENTO DA PRELIMINAR. A CITAÇÃO DA UNIÃO E
DESLOCADO O FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. ULTRAPASSADAS AS PRELIMINARES QUE NO MÉRITO SEJA JULGADA IMPROCEDENTE
O PEDIDO E QUE SEJA O ESTADO DE SERGIPE RESSARCIDO PELA UNIÃO DAS DESPESAS REFERENTES AO DEFERIMENTO DA LIMINAR.
RÉPLICA ÀS FLS. 105/111.REQUERIDA PERÍCIA PELO ESTADO DE SERGIPE FOI A MESMA REALIZADA E JUNTADA ÀS FL. 234/238. EM SUA
MANIFESTAÇÃO SOBRE A PERÍCIA O ESTADO DE SERGIPE INFORMA QUE A PRESCRIÇÃO MÉDICA DO PACIENTE FOI MUDADA DE
REMICADE PARA ADALIMUMABE (HUMIRA), APÓS PERÍCIA REALIZADA PELO NÚCLEO DE REUMATOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO,
JUNTOU DOCUMENTO DE FL. 241/242.RESPOSTA DO AUTOR ÀS FL. 248/249. PARECER FINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 251/253,
PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É O RELATÓRIO.DECIDO.TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE O AUTOR REQUER SEJA O ESTADO DE SERGIPE
COMPELIDO A ARCAR COM AS DESPESAS REFERENTES À AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO REMICADE, EM RAZÃO DE SUA PATOLOGIA
CRÔNICA.DEFERIDO EM SEDE LIMINAR O PEDIDO, FICANDO O ESTADO RÉU OBRIGADO A ARCAR COM AS DESPESAS REFERENTES AO
TRATAMENTO INTEGRAL RELATIVO À PATOLOGIA APRESENTADA PELO AUTOR.O ESTADO DE SERGIPE EM PRELIMINAR DE MÉRITO
REQUER O CHAMAMENTO AO PROCESSO DO ENTE FEDERATIVO UNIÃO E MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE PELA LEI 8080/90, AS POLÍTICAS
PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS. NO NOSSO
MODO DE SENTIR A PRELIMINAR NÃO DEVE SER ACOLHIDA, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATÉ O MOMENTO TEM DECIDIDO NO
SEGUINTE SENTIDO:RECURSO ESPECIAL.RECURSOS FINANCEIROS. FORNECIMENTO GRATUITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA
UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.1. EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SOMENTE SE COGITA DE QUESTÃO
FEDERAL, E NÃO DE MATÉRIAS ATINENTES A DIREITO ESTADUAL OU LOCAL,AINDA MAIS QUANDO DESPROVIDAS DE CONTEÚDO
NORMATIVO.2. RECURSO NO QUAL SE DISCUTE A LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO PARA FIGURAR EM DEMANDA JUDICIAL CUJA
PRETENSÃO É O FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPRESCINDÍVEL À LOCOMOÇÃO DE PESSOA CARENTE,PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
MOTORA RESULTANTE DE MENINGITE BACTERIANA.3. A LEI FEDERAL N.º 8.080/90, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,
CLASSIFICA A SAÚDE COMO UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.4. É OBRIGAÇÃO DO ESTADO (UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS,
DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS) ASSEGURAR ÀS PESSOAS DESPROVIDAS DE RECURSOS FINANCEIROS O ACESSO À MEDICAÇÃO OU
CONGÊNERE NECESSÁRIO À CURA,CONTROLE OU ABRANDAMENTO DE SUAS ENFERMIDADES, SOBRETUDO, AS MAIS GRAVES.5. SENDO
O SUS COMPOSTO PELA UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS E MUNICÍPIOS, É DE RECONHECER-SE, EM FUNÇÃO DA SOLIDARIEDADE, A
LEGITIMIDADE PASSIVA DE QUAISQUER DELES NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 6. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. RESP 656979 / RS ;
RECURSO ESPECIAL 2004/0056457-2, 2ª TURMA, REL. MIN. CASTRO MEIRA, J. EM 16/11/2004, FONTE: DJ DE 07/03/2005, P. 230,DESTARTE, É
O ESTADO DE SERGIPE PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO.EXAMINANDO O MÉRITO DA QUESTÃO,
JÁ DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM SITUAÇÕES SEMELHANTES COM PACIENTES DE OBESIDADE
MÓRBIDA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA ANTECIPADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRELIMINAR
REJEITADA - CONTRIBUINTE DO IPESAÚDE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA - OBESIDADE MÓRBIDA E COMORBIDADES - RELATÓRIOS MÉDICOS - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA- AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA - DIREITO À
SAÚDE - ARTS. 5º, XXXV, 194 E 196, DA CF - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.- RESTANDO COMPROVADO NOS AUTOS A
NECESSIDADE DA AUTORA EM REALIZAR A GASTROPLASTIA, EM VIRTUDE DO DIAGNÓSTICO DE OBESIDADE MÓRBIDA, NÃO PODE O
RECORRENTE SE EXIMIR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA, SOB PENA DE VULNERAÇÃO A SUA FINALIDADE PREVISTA PELA CARTA
MAGNA, BEM COMO DO DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO;- APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA.
UNANIMIDADE. PROCESSO 2005209872. RELATOR DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D AVILA.EM OUTRAS PALAVRAS, O AUTOR DEVERÁ
PROVAR DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO SER PORTADOR DE MOLÉSTIA CRÔNICA QUE NECESSITA DE TRATAMENTO CONTÍNUO
COM O MEDICAMENTO APONTADO PELO SEU MÉDICO E QUE A SUA NÃO UTILIZAÇÃO TRARÁ SÉRIAS REPERCUSSÕES EM SEU ESTADO
DE SAÚDE.NOS AUTOS CONSTA ÀS FLS. 234/238, PERÍCIA JUDICIAL CUJO PERITO, PROFISSIONAL MÉDICO, INFORMA DA NECESSIDADE
DO AUTOR SER MEDICADO COM O MEDICAMENTO REMICADE. MAIS ADIANTE, ÀS FLS. 240/242, PETIÇÃO JUNTADA PELO ESTADO DE
SERGIPE INFORMANDO QUE O AUTOR FOI SUBMETIDO A PERÍCIA POR NÚCLEO DE REUMATOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
CASE/SES, ONDE FOI MODIFICADA A MEDICAÇÃO DO AUTOR PARA OUTRO MEDICAMENTO, ESTE CONSTANTE NA LISTA DA PORTARIA
MINISTERIAL Nº 2577, E QUE O AUTOR VEM RECEBENDO MENSALMENTE ESTA NOVA MEDICAÇÃO.COM VISTAS O AUTOR, ATRAVÉS DE
SEU PROCURADOR, MANIFESTA-SE ÀS FL. 248/249 ALEGANDO QUE NADA OBSTANTE ESTA NOVA MEDICAÇÃO O LAUDO PERICIAL
DETERMINOU A PRESCRIÇÃO DO MEDICAMENTO REMICADE, NÃO TRAZENDO AOS AUTOS QUALQUER RELATÓRIO MÉDICO QUE
INFORME A EVOLUÇÃO DO AUTOR COM ESTA NOVA MEDICAÇÃO.OS DIREITOS À VIDA, À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À SAÚDE
DOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE SE PRETENDE PROTEGER MEDIANTE A TUTELA JURISDICIONAL É DE TÃO RELEVANTE
IMPORTÂNCIA QUE O LEGISLADOR CONSTITUINTE CUIDOU DE REGISTRÁ-LOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. PARA
CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ADOTOU O FEDERALISMO COOPERATIVO CONFORME PREVISÃO
EXPRESSA NO SEU ARTIGO 23. NA LIÇÃO DE GILBERTO BERCOVICII ESTE SISTEMA SE JUSTIFICA:“(...) PELO FATO DE QUE, EM UM
ESTADO INTERVENCIONISTA E VOLTADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, COMO O ESTRUTURADO PELA
CONSTITUIÇÃO DE 1988, AS ESFERAS SUBNACIONAIS NÃO TÊM MAIS COMO ANALISAR E DECIDIR, ORIGINARIAMENTE, SOBRE INÚMEROS
SETORES DA ATUAÇÃO ESTATAL, QUE NECESSITAM DE UM TRATAMENTO UNIFORME EM ESCALA NACIONAL.(...)”.“A COOPERAÇÃO SE
FAZ NECESSÁRIA PARA QUE AS CRESCENTES NECESSIDADES DE HOMOGENEIZAÇÃO NÃO DESEMBOQUEM NA CENTRALIZAÇÃO. A
VIRTUDE DA COOPERAÇÃO É A DE BUSCAR RESULTADOS UNITÁRIOS E UNIFORMIZADORES SEM ESVAZIAR OS PODERES E
COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS EM RELAÇÃO À UNIÃO, MAS RESULTANDO A SUA COMPLEMENTARIDADE.(...)”.“A COOPERAÇÃO
FINANCEIRA TEM COMO CARACTERÍSTICA A RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA UNIÃO E ENTES FEDERADOS PELA REALIZAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS COMUNS. O SEU OBJETIVO É CLARO: A EXECUÇÃO UNIFORME E ADEQUADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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EQUIVALENTES EM TODA FEDERAÇÃO, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA IGUALAÇÃO DAS CONDIÇÕES
SOCIAIS DE VIDA.”PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 4º E § 1º DA LEI 8080/90 JÁ CITADA OS ENTES FEDERADOS A SABER: UNIÃO
ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESTADO ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE OU ÓRGÃO ASSEMELHADO E, O
MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OU ÓRGÃO ASSEMELHADO,TÊM A ATRIBUIÇÃO DE DESENVOLVER O
CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, PRESTADOS POR ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, DEFININDO ESTE
CONJUNTO DE AÇÕES COORDENADAS COMO O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). INSERINDO NO ELENCO DE ATRIBUIÇÕES AS
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE CONTROLE DE QUALIDADE, PESQUISA E PRODUÇÃO DE INSUMOS,
MEDICAMENTOS, INCLUSIVE DE SANGUE E HEMODERIVADOS, E DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE.DESTARTE, A REFERIDA LEGISLAÇÃO
INFRACONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISTRIBUI DE FORMA COORDENADA O ÂMBITO DE
PARTICIPAÇÃO DE CADA ENTE COM A FINALIDADE DE CONCRETIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, TRIBUTÁRIO DO FEDERALISMO
COOPERATIVO.DESTARTE, NADA OBSTANTE NO PRIMEIRO MOMENTO O ÓRGÃO JURISDICIONAL TENHA ENTENDIDO POR MAIS
ADEQUADO A MEDIDA LIMINAR PARA TUTELAR UMA SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONSUBSTANCIADA PELA PROVA DA EXISTÊNCIA DA
MOLÉSTIA FUNDAMENTO DO PEDIDO, NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO FICOU CONSTATADO, PELA PROVA TRAZIDA PELO RÉU, QUE
OUTRO MEDICAMENTO, TAMBÉM FORNECIDO PELO SUS, ESTAVA SENDO MINISTRADO AO AUTOR SEM QUE ESTE TENHA SOFRIDO
QUALQUER REAÇÃO ADVERSA A NOVA MEDICAÇÃO CONFORME OS AUTOS DO PROCESSO.ISTO POSTO, REVENDO O NOSSO
ENTENDIMENTO ANTERIOR, É DO NOSSO SENTIR QUE DE FATO O ESTADO DE SERGIPE PROMOVEU AÇÕES NO SENTIDO DA
CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL EM QUESTÃO, OU SEJA, ASSUMIU A RESPONSABILIDADE DE, EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM
OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS, PROMOVER O TRATAMENTO DO AUTOR, SEJA FORNECENDO O MEDICAMENTO REMICADE CONFORME
DETERMINADO LIMINARMENTE, SEJA FORNECENDO O NOVO MEDICAMENTO ADALIMUMABE (HUMIRA), DOCUMENTO DE FL. 242.ANTE O
EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE ,DE FATO, JÁ SE ENCONTRA SENDO TRATADO PELA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE – SUS. CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 510,00, OS QUAIS SUSPENDO
POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA
ANTECIPADA. P.R. I.ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200610300926
EXEQUENTE(S) : EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA
ADV.: JOAO EVANGELISTA ANDRADE NETO
ADV.: EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - SE
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE A PRESENTE AÇÃO DE UMA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROPOSTA POR EDUARDO SEBASTIÃO
ALVES BATISTA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A QUANTIA ALI ELENCADA. FACE O PAGAMENTO DE FLS.51 E A
CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DE FLS. 53, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC E
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU/SE, 07/04/2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200610301051
REQUERENTE(S) : JOSE EDILSON FERNANDES MENEZES
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA
PROCESSO Nº: 200610301051 AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: JOSÉ EDILSON FERNANDES MENEZES REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE
JOSÉ EDILSON FERNANDES MENEZES, QUALIFICADO NA INICIAL, VIA BASTANTE PROCURADOR, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR, CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, ALI TAMBÉM IDENTIFICADOS, ADUZINDO, EM
SUMA, O SEGUINTE: INFORMA QUE É EMPRESA COMERCIAL, CONTRIBUINTE DE ICMS NOS TERMOS DO DECRETO 21.400/02. AFIRMA QUE
EM 2004 ULTRAPASSOU O TETO DE FATURAMENTO ESTABELECIDO COMO LIMITE PARA QUE A EMPRESA SE ENQUADRASSE NO MODELO
SIMFAZ, POIS TEM COMO MODELO ATUAL COMO BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA O ESTABELECIDO PARA O CÁLCULO DO ICMS NORMAL.
RELATA QUE FORAM APLICADAS MULTAS ILEGAIS, POIS EM SENDO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, O IMPOSTO FOI PAGO
ANTECIPADAMENTE E POR CONSEQUÊNCIA NÃO EXISTIA IMPOSTO OU MULTA A SER SANCIONADA. SUSTENTA QUE O PREPOSTO DO
FISCO ESTADUAL AGIU EM DESCONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E DA RAZOABILIDADE, NA EXATA MEDIDA EM QUE
FORAM LAVRADOS AUTOS DE INFRAÇÃO FUNDAMENTADOS NA FALTA DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA, HAVENDO CONTRADIÇÃO EM
SUA MOTIVAÇÃO. AFIRMA ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, PUGNANDO PELA SUA
CONCESSÃO, NO SENTIDO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE E A NÃO INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA DIVIDA ATIVA ESTADUAL
EM RAZÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 104609, 104574,104570 E 97580, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO PRINCIPAL. JUNTOU
DOCUMENTOS DE FLS. 08/19 E 22/44. CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO ÀS FL. 47/57 ALEGANDO EM PRELIMINAR A
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POIS O PEDIDO NÃO É ADEQUADO AO PROCEDIMENTO CAUTELAR. NO MÉRITO AFIRMOU A
SUBSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO ANTE A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, BEM COMO DO SEU
FATO GERADOR E AO FINAL REQUEREU O JULGAMENTO IMPROCEDENTE DO PLEITO. REQUEREU AINDA A NÃO CONCESSÃO DA LIMINAR
PLEITEADA. É O BREVE RELATO. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PELA EMPRESA JOSÉ EDÍLSON FERNANDES
MENEZES, CONTRA ATO DO ESTADO DE SERGIPE VISANDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS AUTUAÇÕES DESCRITAS NO RELATÓRIO
ACIMA. NO ART. 155, II DA CARTA MAGNA, ENCONTRA-SE PREVISTA A COMPETÊNCIA DO ESTADO INSTITUIR IMPOSTO SOBRE
CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS. OS AUTOS DE INFRAÇÃO DE FL. 42,43,44 DESCREVEM A INFRAÇÃO COMO SENDO SAÍDA DE
MERCADORIAS SEM NOTA FISCAL. CONFORME PRECEITUA O ART. 333, I DO CPC, O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AO
FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. FICOU CONSTATADO, APÓS A APURAÇÃO FISCAL, RESTOU CONSTATADO PELO FISCO QUE A
REQUERENTE EMITIA NOTAS FISCAIS DE SAÍDA EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NAS NOTAS FISCAIS DE
ENTRADA, O QUE POSSIBILITA A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO QUANTITATIVO DO ESTOQUE DE FORMA APURADA POR GÊNERO DE
MERCADORIAS (FLS. 136), EM CUMPRIMENTO AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. PORTANTO, INEXISTEM IRREGULARIDADES NO
PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO. ADEMAIS, NÃO HOUVE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EX VI DOS
DOCUMENTOS ADUNADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, FLS. 156 E SEGUINTES. A SEGURANÇA JURÍDICA FOI ASSEGURADA, NÃO TENDO
OCORRIDO MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS JURÍDICOS UTILIZADOS NO LANÇAMENTO CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS
AUTOS (FLS. 44 E FLS. 130/136). POR FIM, CABE RESSALTAR QUE O ATO ADMINISTRATIVO GOZA DA PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, A
QUAL NÃO LOGROU O AUTOR INFIRMAR. O QUE RESTOU PROVADO É QUE O FISCO AGIU DE FORMA ABSOLUTAMENTE LEGAL E
LEGÍTIMA. III – DISPOSITIVO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR E POR VIA DE CONSEQUENCIA
REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, CONDENANDO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P. R . I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910300884
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
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DESPACHO....: R.HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE
2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1532/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200910301095
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : DINIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE, RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, CONFORME O ART.518 DO CPC. ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE
2010 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1532/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010300088
REQUERENTE(S) : CARLOS VITOR LIMA SANTANA
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
TESTEMUNHA(S) : JOSE WILSON DA SILVEIRA MELO
TESTEMUNHA(S) : LINDINETE SANTOS
TESTEMUNHA(S) : GENILSON OLIVEIRA FREITAS
TESTEMUNHA(S) : MARIA ROSA DE MELO
TESTEMUNHA(S) : MARIO SERGIO DOS SANTOS MACEDO
TESTEMUNHA(S) : CRISTIANE DOS SANTOS NACIMENTO
TESTEMUNHA(S) : ERICSON SANTOS ALVES
TESTEMUNHA(S) : ADRIANA SANTOS DA SILVA
TESTEMUNHA(S) : PAULO FERREIRA LIMA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO MM. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO: “ ABERTA A AUDIÊNCIA FORAM TOMADOS OS DEPOIMENTOS
DAS TESTEMUNHAS QUE SEGUEM: SR. MARIO SÉRGIO DOS SANTOS MACEDO E SRA. ADRIANA SANTOS SILVA. PELA ORDEM PEDIU A
PALAVRA O ADVOGADO DA REQUERENTE, REQUERENTE A DESISTÊNCIA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, O QUE FOI ACEITO DE PRONTO
PELA PROCURADORA DO ESTADO. CONTINUANDO REQUEREU A JUNTADA DA CÓPIA DA INICIAL DE AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA
PELO ESPÓLIO DA VÍTIMA, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM JUÍZA, SEM OPOSIÇÃO DA PARTE ADVERSA. PROSSEGUINDO ABRO VISTAS AS
PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO DE 15 DIAS PARA CADA UM, SENDO DISTRIBUÍDO DA SEGUINTE
FORMA: DE 11/05/2010 Á 25/05/2010 PARA A AUTORA E 26/05/2010 A 09/06/2010 PARA O ESTADO E SERGIPE. APÓS VISTA AO MINISTÉRIO
PÚBLICO PARA EMITIR SEU PARECER E APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 8
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 1
EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1
HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -> 1
JOAO EVANGELISTA ANDRADE NETO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 2
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
ROBERTO MUHAJIR RAHNEMAY RABBANI -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 2
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199110402404
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA
ADV.: ANTONIO MORTARI
ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA
ADV.: ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA
ADV.: JÚLIO CARRERA CORREIA
EXECUTADO(S) : MARK MOYSES CARDOSO ZYNGIER
DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSTRUTORA CELI LTDA, PARA RECEBER CR$ 1.896.016,86(-), MOVE A PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA
MARK MOYSES CARDOSO ZYNGIER. O PROCESSO, DISTRIBUÍDO EM 26/06/1991, VEM SOFRENDO SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, POR NÃO
SE CONSEGUIR LOCALIZAR O EXECUTADO. ACONTECE QUE A PRESCRIÇÃO DE TRÊS ANOS(ART. 77 C/C 70 DA LUG) SOBRE AS NOTAS
PROMISSÓRIAS VENCIDAS NO ANO DE 1987, NÃO FOI INTERROMPIDA(ART. 219, § 2º, CPC). NESSA CIRCUNSTÂNCIA, E COM FULCRO NO
ART. 369 IV C/C ART. 598, DO CPC, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA. CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU(SE), 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199910401662
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO LEITE PRADO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CERTIDÃO E ENCAMINHE-SE, POR OFÍCIO, PARA QUE O SR. LIQUIDANTE FAÇA A DEVIDA HABILITAÇÃO DO
CRÉDITO EXEQUENDO. ARACAJU(SE), 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EXECUÇÃO
PROC.: 200110400436
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : INCOFEL - INDCOMDE CAFE E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
DESPACHO....: SEM A EXECUTADA COMPROVAR QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS ENCARGOS DO PROCESSO, INDEFIRO O
PEDIDO DE FL. 161. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS PAGAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, SOB PENA DE O PROCESSO
TER SEGUIMENTO SEM ESSE DILIGÊNCIA E COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 200210400011
AUTOR(ES) : DATANEW INFORMATICA LTDA
ADV.: PAULO TELES BARRETO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
RÉU(S) : ESPOLIO DE DINORAH CARDOSO RIBEIRO
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
RÉU(S) : ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 225, MANIFESTE-SE O PERITO. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200310400237
AUTOR(ES) : SUZANE RODRIGUES JACINTO GONCALVES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
RÉU(S) : BCN CONSULTORIA DE ADM. DE BENS SERV. E PUBLICIDADE
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). AUGUSTO MENDONÇA CONCEIÇÃO
- PERITO, DESDE 16/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410400473
EXEQUENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE PECAS ARACAJU LTDA 32706376/0001-02
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: OS SÓCIOS DA EXECUTADA NÃO FAZEM PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. INDEFIRO, DESSA FORMA, O REQUERIMENTO
DE FL. 169/172. COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR RAZOÁVEL DURAÇÃO A ESTE PROCESSO, INCIADO EM 25/06/2004, INTIME-SE
PESSOALMENTE A AUTORA PARA NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE QUARENTA E OITO HORAS INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200410400602
REQUERENTE(S) : DONIZETE GOMES DA SILVA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : EDILMA MARIA SANTOS SILVA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERENTE(S) : DIEGO ARMANDO SANTOS SILVA
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
REQUERIDO(S) : HOSPITAL SANTA IZABEL
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : DENUNCIADO DR ALBERTO VELASQUE HERBAS
ADV.: JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PERITO RODRIGO ORLANDO
NABUCO TEIXEIRA - PERITO, DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 200510400798
REQUERENTE(S) : SHOPING DE BEL CRISCARINE LTDA HAITI CENT BELEZA
ADV.: ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA
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ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
REQUERIDO(S) : ENERGIPE - EMP ENERGETICA DE SERGIPE
ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADV.: RENATA SANTOS SANTANA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: EM VISTA DO PEDIDO DE FL. 268, MANIFESTE-SE A REQUERIDA. ARACAJU(SE), 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610400460
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
ADV.: MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA
EXECUTADO(S) : HELDER LINCOLN DA SILVA
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
ADV.: ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE
EXECUTADO(S) : MARIA JOSÉ DE ALMEIDA NASCIMENTO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 163. CONCLUSOS. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200610400659
REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : LIANE SILVEIRA MARTINS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERENTE(S) : DENISE SILVEIRA MARTINS SANTOS
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : WANDER PEREIRA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
- ADVOGADO(A), DESDE 20/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
DEPÓSITO
PROC.: 200610400742
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
RÉU(S) : DELMA MARQUES SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ESTE PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE DOIS ANOS. INTIMADO, NA FORMA DO ART. 238,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, O AUTOR DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E
DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. REVOGO A LIMINAR (FL. 25). CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200710400496
REQUERENTE(S) : LOURDES FONSECA RODRIGUES DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA TAVARES LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. ESTE PROCESSO SE ENCONTRA PARALISADO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. INTIMADA PESSOALMENTE, A
AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. ASSIM, DECLARO-O EXTINTO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.
CUSTAS PELA AUTORA (ART. 12 DA LEI N. 1.060/50). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
COBRANÇA
PROC.: 200710400670
REQUERENTE(S) : LUZINETE DA CONCEICAO
ADV.: JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REQUERIDO(S) : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV.: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO
ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: ALINE TEREZA HORA SANTOS
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, NO
PRAZO DE CINCO DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400369
EXEQÜENTE(S) : GERLIVALDO SANTOS SILVA
ADV.: JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO
ADV.: BELQUIOR SANTOS ZAMBRA
EXECUTADO(S) : EJE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
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DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BELQUIOR SANTOS ZAMBRA ADVOGADO(A), DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400380
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : MANOEL JORGE FILHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.47 VERSO DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200810400527
AUTOR(ES) : ANA BEATRIZ FONSECA DOS SANTOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
RÉU(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO A REQUERIDA CUSTEIO DA
REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE HÉRNIA UMBILICAL, BEM COMO AO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA (R$ 5.000,00), A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,COM CORREÇÃO PELO INPC E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS, A PARTIR DESTA DATA.
CONDENO-A AINDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E, SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIS.
EM VISTA DOS RISCOS À SAÚDE DO AUTORA, ANTECIPO A TUTELA CONCEDIDA, A FIM DE QUE, EM VINTE E QUATRO HORAS, O
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEJA AUTORIZADO PELA DEMANDADA. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(-) PARA O CASO DE
DESCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, A REQUERIDA, PESSOALMENTE. ARACAJU, 11 DE
MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810400619
EXEQÜENTE(S) : JEREMIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS APÓS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INDEFIRO, DESSA FORMA, O PEDIDO DE FL.
149, LETRA “A”, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO. NÃO PODE SER APLICADA A SANÇÃO PREVISTA NO ART. 196 DO CPC, SENÃO
DEPOIS DA REALIZAÇÃO PRÉVIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS(RESP 1063330). ASSIM, E COMO
ESSE REQUISITO DE LEI NÃO FOI NECESSÁRIO, JÁ QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS APÓS A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO, INDEFIRO OS
PEDIDOS CONSTANTES À FL. 149, LETRAS B, C, G. A MÁ-FÉ NÃO SE PRESUME. INDEFIRO DESTA FORMA O ITEM “H”. A TRANSFERÊNCIA
NO JUD-BACEN NÃO SE CONCRETIZOU, CONFORME NOTÍCIA DE FL. 130. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME
REQUERIMENTO(LETRA “F”). ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400881
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : CESAR AUGUSTO FROSI CPF 256228465-87
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810400981
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : WILTON JOAQUIM SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 40 DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810401030
EXEQUENTE(S) : MARIA LUIZA DOREA ALMEIDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MOACIR CARDOSO DANTAS FILHO
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO FLS.69 DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200810401119
REQUERENTE(S) : JOSE LUCIANO DE MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS MENDONÇA ALVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOAO GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : LUIZ DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
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ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSEFA EDIMA DE SOUZA SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE ALVES NAVARRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO SILVA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : AILTON CARDOSO PRADO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : RIVALDO FRIAS DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO BARBOSA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL - SERGUS
ADV.: MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
ADV.: ERIKA CASSINELLI PALMA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A INICIAL E CONDENO O DEMANDADO À REVISÃO DOS BENEFÍCIOS
SUPLEMENTARES E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS RELATIVAS AO ABONO DE APOSENTADORIA, ACRESCIDAS
DE CORREÇÃO PELO INPC, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO, E JUROS MORATÓRIOS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO,
OBSERVADA, NO ENTANTO, A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CONDENO-O TAMBÉM A PROCEDER A INCLUSÃO DO VALOR APURADO DO
ABONO NOS CONTRA-CHEQUES DOS AUTORES. AINDA, EM VISTA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR A SER APURADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400193
EXEQÜENTE(S) : GERALDO DE OLIVEIRA COELHO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA
DESPACHO....: A DECISÃO DE FL.164 FOI CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PORTANTO. ARACAJU, 05
DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
COBRANÇA
PROC.: 200910400199
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE ARNALDO ANTUNES DE ALMEIDA
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, E DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS N°S. 058361-9, 058362-7 E 058363- 5 FORAM ABERTAS
APÓS O PLANO VERÃO, E NÃO DISPUNHAM DE SALDO NO PERÍODO DE ABRIL E MAIO/90, JULGO INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E,
CONDENO O RÉU À DEMONSTRAÇÃO DOS VALORES DAS CONTAS DE POUPANÇA REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/91, E AO
PAGAMENTO DA DIFERENÇA A MAIOR ENTRE O IPC E O ÍNDICE EFETIVAMENTE APLICADO, NA FORMA ESTABELECIDA NA
JURISPRUDÊNCIA SUPRA, ALÉM DA CORREÇÃO E JUROS REFERENTES AOS MESES POSTERIORES. EM FACE DA CAUSALIDADE,
CONDENO-O TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXO A MULTA DIÁRIA DE
CEM REAIS, CASO A OBRIGAÇÃO NÃO SEJA CUMPRIDA NOS QUINZE DIAS SEGUINTES AO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910400331
REQUERENTE(S) : LUCIANA DOS SANTOS CORREIA
ADV.: CLODOALDO ANDRADE JUNIOR
REQUERIDO(S) : HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PERITO RODRIGO ORLANDO
NABUCO TEIXEIRA - PERITO, DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 200910400422
REQUERENTE(S) : CLEMIRALDA REIS NUNES OLIVEIRA
ADV.: JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FL. 108. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400432
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EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO
FREITAS - ADVOGADO(A), DESDE 20/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E
APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400572
EXEQÜENTE(S) : COHABILAR - COOPERATIVA HABITACIONAL DE ARACAJU
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : JEANE RODRIGUES
ADV.: REGES COELHO CORREIA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROBERTO BALDO CUNHA ADVOGADO(A), DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910400575
REQUERENTE(S) : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
SENTENÇA....: COM ESPEQUE NO EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE INÉPCIA E AFASTO O INCERTO E
INDETERMINADO PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL; NO MAIS, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA QUE O VEÍCULO
SEJA IMEDIATAMENTE AVALIADO E ENTREGUE AO BANCO, SEM PREJUÍZO DO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES ATÉ A DATA DA
DEVOLUÇÃO VENCIDAS, E EVENTUAIS PERDAS E DANOS, E, SE FOR O CASO, DEVOLUÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO VRG À
AUTORA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE TRINTA POR CENTO DAS CUSTA E, SOBRE O VALOR DA CAUSA, IGUAL PERCENTUAL DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; A AUTORA, DE SUA VEZ, FICA CONDENADA A SETENTA POR CENTO DAS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA
CAUSA, IGUAL PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50. VISUALIZANDO A
VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO E O MANIFESTO PERIGO NA DEMORA ANTECIPO A TUTELA NO SENTIDO DE QUE A RESTITUIÇÃO
ACONTEÇA IMEDIATAMENTE E, NAS QUARENTA E OITO HORAS SEGUINTES A ESSA ENTREGA, AS RESTRIÇÕES AO CRÉDITO SEJAM
CANCELADAS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, O BANCO PAGARÁ DIARIAMENTE DUZENTOS REAIS (R$ 200,00). PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
COBRANÇA
PROC.: 200910400611
REQUERENTE(S) : LUCINEIDE DE JESUS AMPARO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JOSE ANTONIO DE JESUS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA DE JESUS SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : LUCIENE DE JESUS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : ROSINEIDE DE JESUS RAMOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JOSE AILTON DE JESUS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : JOSINEIDE DE JESUS ARAUJO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : SAO PAULO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO FLS.81/98 DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200910400655
REQUERENTE(S) : IVAN PEDRO ALVES DOS SANTOS
ADV.: SABRINA SANTANA TAVARES
ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O CONTRATO SE SUBMETA A
NOVOS CÁLCULOS COM JUROS CONTRATADOS, ENQUANTO ESTIVEREM ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO; CAPITALIZAÇÃO DE
DOZE EM DOZE MESES; E, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR CENTO/ANO E MULTA DE DOIS POR CENTO
SOBRE PARCELA EM ATRASO. CONDENO O RÉU À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO EXCESSO A SER DEMONSTRADO, ALÉM DAS
CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETIFIQUE-SE O NOME DO RÉU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA COM EFEITO SUSPENSIVO
PROC.: 200910400663
IMPUGNANTE(S) : FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
IMPUGNADO(S) : MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
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DESPACHO....: VERIFICANDO QUE A IMPUGNAÇÃO(FLS. 294/299) SE RESTRINGE À EXCESSO DE EXECUÇÃO, INTIME-SE A IMPUGNANTE
PARA EM CINCO DIAS INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM PAGAR AS CUSTAS DA PERÍCIA A SER DESIGNADA, SOB PENA DE O
PROCESSO TER SEGUIMENTO SEM ESSA DILIGÊNCIA E COM AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE
2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910400725
REQUERENTE(S) : MARCIA DINIZ MENDONÇA ALVES BOMFIM
ADV.: ENILDE SANTOS ALMEIDA
REQUERIDO(S) : VALOR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO(S)
MONITÓRIA
PROC.: 200910400735
AUTOR(ES) : J W METAL COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUÇÃO
ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS
RÉU(S) : AMHC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELENA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO(A), DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
DESPEJO
PROC.: 200910400874
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
RÉU(S) : DATANEW INFORMATICA LTDA
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
DESPACHO....: SOBRE O REQUERIMENTO DE FL. 249/253, MANIFESTE-SE A REQUERIDA. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 200910400885
REQUERENTE(S) : CLEVERTON DOS SANTOS LEMOS
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
SENTENÇA....: FORTE NAS RAZÕES SUPRA, JULGO A INICIAL PROCEDENTE, EM PARTE, A FIM DE QUE O DÉBITO SE SUBMETA A NOVOS
CÁLCULOS COM JUROS NO LIMITE DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE O LIMITE CONTRATADO;
CAPITALIZAÇÃO DE DOZE EM DOZE MESES; ACRESCIDOS, NA HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA, DE JUROS MORATÓRIOS DE DOZE POR
CENTO/ANO E MULTA DE DOIS POR CENTO SOBRE PARCELA EM ATRASO. EM VISTA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA, CONDENO O
DEMANDADO À RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DO VALOR ACIMA MENCIONADO, ALÉM DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE
DIREITO(C)
REVISÃO
PROC.: 200910401071
REQUERENTE(S) : ALEX SOUSA GOIS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA CONTESTAÇÃO FLS.48/69 DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910401101
REQUERENTE(S) : RINALDO SOUZA PITA ME
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: ALESSANDRA MENEZES SOUZA
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: A FIM DE SE CONSTATAR SE A ASSINATURA (FL. 25) FOI EXARADA PELO AUTOR, NOMEIO O DR. GENALDO MOURA DO
AMARAL, PERITO DESTE JUÍZO. INTIME-SE PARA QUE INDIQUE SEUS HONORÁRIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER PAGOS PELO AUTOR, NOS
TERMOS DO ART. 33 DO CPC, UMA VEZ QUE SOLICITOU A DILIGÊNCIA (FL. 15). AS PARTES EM CINCO DIAS INDIQUEM ASSISTENTES E
FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
REVISÃO
PROC.: 200910401236
REQUERENTE(S) : CARLOS IRAN SOUSA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA ANUÊNCIA DO RÉU (FL. 84), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À FL. 83. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. JOSÉ
PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(S)
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910401249
EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS APÓS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INDEFIRO, DESSA FORMA, O PEDIDO DE FL.
22, LETRA “A”, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO. NÃO PODE SER APLICADA A SANÇÃO PREVISTA NO ART. 196 DO CPC, SENÃO DEPOIS
DA REALIZAÇÃO PRÉVIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO PARA DEVOLVER OS AUTOS(RESP 1063330). ASSIM, E COMO ESSE
REQUISITO DE LEI NÃO FOI NECESSÁRIO, JÁ QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS APÓS A INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO, INDEFIRO OS
PEDIDOS CONSTANTES À FL. 22, LETRAS B, C, G. A MÁ-FÉ NÃO SE PRESUME. INDEFIRO DESTA FORMA O ITEM “H”. EXPEÇA-SE MANDADO
DE PENHORA, CONFORME REQUERIMENTO(LETRA “F”). ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL
(H)
EMBARGOS
PROC.: 201010400391
EMBARGANTE(S) : LOCAL DIST. DE MAT. ELÉT. HIDR. E FERRAGENS LTDA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS.37/56 DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
EMBARGOS
PROC.: 201010400401
EMBARGANTE(S) : WILLIAN FERNANDES ROCHA
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EMBARGANTE(S) : LUCIANA MARIA DOS SANTOS
ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO
EMBARGADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS.35/53 DOS AUTOS DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201010400424
AUTOR(ES) : GUILHERME SOBRAL SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : CONDOMINIO GUILHERMINO REZENDE
DESPACHO....: EFETIVAMENTE, AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS SÃO AUTOMATICAMENTE APLICÁVEIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS. NO
CASO, O DEMANDANTE ALEGA QUE NÃO EXERCEU A AMPLA DEFESA, DADO QUE O ASSUNTO REFERIDO NA INICIAL NÃO FOI
ASSENTADO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA. ACONTECE QUE O MENCIONADO EDITAL NÃO FOI ANEXADO AOS AUTOS.
DESSARTE, E SEM PODER CONFERIR A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO. CITE-SE PARA QUE RESPONDA, NA
QUINZENA LEGAL, SOB OS EFEITOS DA REVELIA. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
TOTAL DE DESPACHOS : 33
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 42
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA -> 1
ALESSANDRA MENEZES SOUZA -> 1
ALINE TEREZA HORA SANTOS -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1
ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 2
ANGELINA BAPTISTA PRUDENTE -> 1
ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 3
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 3
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ANTONIO MORTARI -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
BELQUIOR SANTOS ZAMBRA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO -> 10
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLODOALDO ANDRADE JUNIOR -> 1
CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1
DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA -> 1
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EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 2
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
ELIDIO ZANETTE MARIANI -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ENILDE SANTOS ALMEIDA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERIKA CASSINELLI PALMA -> 1
ESTACIO MOREIRA DE ARIMATEA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1
JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1
JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE PAULO DE BARROS MELLO FILHO -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 3
JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 2
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
JÚLIO CARRERA CORREIA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 7
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2
MARCOS CARDOSO GOIS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA REZENDE SILVEIRA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO TELES BARRETO -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA SANTOS SANTANA -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SABRINA SANTANA TAVARES -> 1
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
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DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600061
EXEQUENTE(S) : T.D.D.M.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQUENTE(S) : R.D.C.R.D.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQUENTE(S) : I.D.M.J.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXEQUENTE(S) : B.F.D.D.M.
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
EXECUTADO(S) : I.D.M.S.
DESPACHO....: A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EDITALÍCIA SÓ PODE SER REALIZADA APÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS DE
LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 28. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PESSOALMENTE E POR SEU
ADVOGADO, PARA QUE, EM 48 HORAS, INFORMEM O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200810600260
REQUERENTE(S) : A.S.D.S.
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
REQUERIDO(S) : B.D.R.S.
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
DESPACHO....: 1.INTIME-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTEM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O
AUTOR, DEPOIS A REQUERIDA. 2.APÓS, SIGAM OS AUTOS AO MP, CASO INTERVENHA NO PRESENTE FEITO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200910600506
REQUERENTE(S) : S.R.L.D.S.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
REQUERIDO(S) : E.R.D.S.
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
DESPACHO....: 1.INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 128, HAJA VISTA QUE O REQUERIDO NÃO JUNTOU QUALQUER PROVA CAPAZ DE
CONSUBSTANCIAR OS FATOS ALEGADOS. ORA, O ACIONADO SEQUER TEVE O CUIDADO DE ACOSTAR AOS AUTOS UMA CERTIDÃO A
DEMONSTRAR OS FATOS QUE RESPALDAM O REFERIDO PLEITO. 2.DESTA FORMA, À SECRETARIA PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE
FL. 127. APÓS À CONCLUSÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910600563
INVENTARIADO(S) : JORGE LUIZ ALMEIDA MARQUES
INVENTARIANTE(S) : SANDRA REGINA CHAGAS MARQUES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL, AVALIE-SE OS BENS DESCRITOS NOS ITENS 4.1 E 4.2 ÀS FLS. 15-16.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600621
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA MONTEIRA COUTINHO NEVES
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 18/19. OFICIE-SE.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200910600689
REQUERENTE(S) : MARIA TEREZINHA DOS SANTOS
ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600038
REQUERENTE(S) : S.C.A.S.
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : A.J.S.S.
DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201010600048
REQUERENTE(S) : A.O.R.B.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
REQUERIDO(S) : M.D.A.B.
SENTENÇA....: AUSENTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO PACTUADO PELAS PARTES, BEM ASSIM RESGUARDADO OS DIREITOS DOS
ENVOLVIDOS NO PRESENTE FEITO E COMPROVADO O LAPSO TEMPORAL LEGALMENTE EXIGIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/23V, E ASSIM JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DE ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES ACIMA NOMINADOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 226, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.580,
§ 2º, DO CC. OFICIEM-SE ÀS FONTES PAGADORAS DE QUAISQUER DAS PARTES, SE NECESSÁRIO. CUSTAS DE LEI, OBSERVADA A
SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM VISTA DA GRATUIDADE PROCESSUAL CASO DEFERIDA. TRANSITADA EM
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JULGADO, PELO DECURSO OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDANDO DE AVERBAÇÃO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.R.I.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600148
REQUERENTE(S) : I.C.M.
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : E.P.M.
DESPACHO....: 1.APENSEM-SE AOS AUTOS N°201010600230 . 2.INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 78/79. ASSIM, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O
DESPACHO DE FL. 64.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201010600229
REQUERENTE(S) : P.P.M.
ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
REQUERIDO(S) : M.A.M.
DESPACHO....: 1.DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL. 2.DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE OS
INÚMEROS ATESTADOS MÉDICOS DO ESTADO DE SAÚDE DEBILITADO DO ALIMENTADO, ATRELADOS AO RENDIMENTO FIXO RECEBIDO
PELO ALIMENTANTE, OBSERVA-SE A PRESENÇA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DA
DEMORA (PERICULUM IN MORA), REQUISITOS ENSEJADORES DO PROVIMENTO ANTECIPATÓRIO, PREVISTOS NO ART. 273, DO CPC.
DESTARTE, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO A FIXAÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A
TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADOS AO AUTOR, EFETIVADOS PELA FONTE PAGADORA DO REQUERIDO, PARA 20 (VINTE POR
CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS A SER DEPOSITADA NA CONTA INDICADA PELO
REQUERENTE ÀS FLS.03 . OFICIE-SE. 3.ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM.
4.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), POR MANDADO OU PRECATÓRIA, SE FOR O CASO,
PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM,
PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA,
CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201010600230
REQUERENTE(S) : E.P.M.
ADV.: ALEX PACHECO MAGALHÃES
REQUERIDO(S) : I.C.M.
DESPACHO....: 1.DEIXO PARA APRECIAR A TUTELA ANTECIPADA APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO, ATÉ MESMO PORQUE NÃO SE
ENCONTRAM NOS AUTOS ELEMENTOS ROBUSTOS DE PROVA PARA O DEFERIMENTO DE TAL PLEITO, CONSOANTE DETERMINA O
ART.273 CPC. 2.APENSEM-SE AOS AUTOS N°201010600148. 3.APÓS, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA O SETOR DE
CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM. 4.ATENTE O ALUDIDO SETOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), POR MANDADO OU
PRECATÓRIA, SE FOR O CASO, PARA QUE COMPAREÇA(M) À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO(A)(S) DE ADVOGADO OU, NÃO POSSUINDO
CONDIÇÕES DE CONSTITUIR UM, PROCURAR(EM) A DEFENSORIA PÚBLICA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO DE RESPOSTA COMEÇARÁ A
FLUIR A PARTIR DAQUELA DATA, CASO NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201010600241
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE SILVA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA SILVA OLIVEIRA
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERENTE(S) : MARCOS ALBERTO DOS ANJOS
ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DE MANOEL ALBERTO DOS ANJOS
DESPACHO....: A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM DEVE SER INTENTADA EM FACE DOS HERDEIROS DO
INVESTIGADO E NÃO DO ESPÓLIO. NESSE SENTIDO, JÁ DECIDIRAM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, CUJOS JULGADOS COLACIONAM-SE, RESPECTIVAMENTE: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE
HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . CÓDIGO CIVIL, ART-363. NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM , OS
HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
(STF; RE 100014/ SC; REL. MIN. FRANCISCO REZEK; JULGAMENTO 04/10/1983; 2ª TURMA; DJ 21-10-1983 PP-16306; EMENT VOL-01313-02 PP00373; RTJ VOL-00108-01 PP-00393). PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM.
LEGITIMIDADE AD CAUSAM. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - NA AÇÃO DE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM, PARTES LEGÍTIMAS PASSIVAS SÃO OS HERDEIROS E NÃO O ESPÓLIO. II - RECURSO
ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (STJ; RESP 331842 /AL; REL. MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO; 3ª TURMA; DATA DO JULGAMENTO
06/05/2002; DJ 10.06.2002, P. 203; RSTJ VOL. 163, P. 300). ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 12
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PACHECO MAGALHÃES -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
DEBORA DIAS FREITAS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 4
FABIO SILVA RAMOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1
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MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 3
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310700464
REQUERENTE(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
REQUERIDO(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA FILHO
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200310700497
REQUERENTE(S) : JOSINO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BBV BANCO BILBAO VIZCAYA CREDITO, FINANC E INVEST SA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERIDO DE FLS.260/261. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310700836
REQUERENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
REQUERIDO(S) : LATICINIO XINGO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS EM CARTÓRIO. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 200410700716
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ILDETE NABUCO TEIXEIRA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DE AGUIAR MACHADO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: ÀS PARTES POR 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200610700411
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : JM PONTO COMERCIAL LTDA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.58. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200610700418
REQUERENTE(S) : FABIO ALMEIDA DE MORAIS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.193/194. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO REQUERENTE E DE SEU
ADVOGADO PARA LIBERAÇÃO DE TODO O VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700427
REQUERENTE(S) : ANTONIO EUFRASIO DA SILVA SOBRINHO
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
REQUERIDO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
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DESPACHO....: R.HOJE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 30 DIAS. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200710701048
REQUERENTE(S) : JOSE BATISTA NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.126/127 E, POR CONTA DISSO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. EXPEÇA-SE
ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE TODO O VALOR DEPOSITADO, EM NOME DA ADVOGADA DRA.LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO, OAB/SE
1172-B. CUSTAS CONFORME TERMO DE ACORDO. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700186
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : RAUL GERLANE BERNARDO COSMO
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.97, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. EXPEÇA-SE
OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. CUSTAS PELO REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700450
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ANDREZA SOUZA DO ESPIRITO SANTO SILVA
DESPACHO....: R.HOJE AO REQUERENTE POR 10 DIAS. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700487
REQUERENTE(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSÉ BATISTA NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.38/39 E, POR CONTA DISSO, JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CUSTAS
CONFORME TERMO DE ACORDO. P. R. INTIMEM-SE POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700533
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSENILSON FIGUEIREDO DE MEDEIROS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.88. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200810701093
REQUERENTE(S) : EUCLIDES MATIAS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DIZER SE TEM
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
COM BASE NO ART.267, PARÁGRAFO 1º DO CPC. ARACAJU, 10 DE MARÇO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700139
EXEQÜENTE(S) : SINVAL COSTA DE SOUZA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.616/617, DEVENDO A EXECUTADA INCORPORAR A VERBA NO PRÓXIMO PAGAMENTO, A
PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 15.000,00, POR MÊS DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE.
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ANULATÓRIA
PROC.: 200910700164
REQUERENTE(S) : VALDECI CONCEICAO SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERENTE(S) : IDALIA DE JESUS CONCEIÇAO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERENTE(S) : ADEMIR FRANCISCO CONCEIÇAO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : ADINOALDA DE JESUS CONCEICAO
ADV.: CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700325
REQUERENTE(S) : JOCELINO DA SILVA ROSA
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.HOJE. AO BANCO REQUERIDO POR 10 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.71/74. APÓS, DIANTE DA CERTIDÃO DE
FL.69 VERSO, RETORNE PARA SENTENÇA.
REVISÃO
PROC.: 200910700375
REQUERENTE(S) : ORLANDO MONTEIRO DE CARVALHO FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: AO EMBARGADO POR 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700394
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDINALVA DOS SANTOS FARIAS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA CARMEM RAMOS VALADARES
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA DAS DORES MAGALHAES NASCIMENTO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARIA ISABEL BARRETO VIANA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARTA MARIA SOARES DE ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : MARILEIDE VALERIO MUNIZ BEZERRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : OTILIA ALMEIDA ARRUDA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : RONALDO ELIAS BARRETO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : SILVIO GOMES BEZERRA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : VALDELICE CAVALCANTE SANTOS BARBOSA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : VANDETE MESQUITA ALMEIDA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : WANILDA SANTANA DE ANDRADE
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXEQÜENTE(S) : WALDIR MORAIS DE ALMEIDA MESQUITA
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO BRASIL
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FL.875, DEVENDO A EXECUTADA INCORPORAR A VERBA NO PRÓXIMO PAGAMENTO, A
PARTIR DA INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 15.000,00, POR MÊS DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE.
DESPEJO
PROC.: 200910700481
AUTOR(ES) : MARIA JOSE DINIZ DE MENDONCA ALVES
ADV.: EREMITA DOS SANTOS
RÉU(S) : ROBERTO FEITOSA SANTOS
RÉU(S) : ARAUJO & FILHA LTDA
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700505
REQUERENTE(S) : ERIVALDO MENEZES DA SILVA
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ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(A)(S) : CREDCARD CITI S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERIDO DE FLS.91, CONCEDENDO PRAZO DE 20 DIAS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700600
REQUERENTE(S) : ASEGTAXI ASSOC SEG AMP TAX TRANSP ALTERNATIVOS DE SE
ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS
REQUERIDO(S) : AGNALDO NASCIMENTO MACHADO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
REQUERIDO(S) : LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS JUNIOR
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
REQUERIDO(S) : EDNALDO DOS SANTOS MACHADO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 12/06/2010, PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO
O MESMO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700710
REQUERENTE(S) : JOSE HUMBERTO COSTA
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.FIXO A DATA DE 05/06/2010, PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO
O MESMO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700929
REQUERENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 12/06/2010, PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO
O MESMO.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200910700972
REQUERENTE(S) : NEWTON MALTA SANTOS
ADV.: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ANDREA DE LUCA SANTANA
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701020
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES ARAGAO LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO PLEITO DO REQUERENTE DE FLS.33. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910701057
REQUERENTE(S) : JANAINA DI ARAUJO SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: R.HOJE MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE
PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ
DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910701145
REQUERENTE(S) : MARIA STELA DE ANDRADE
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SEMEAR S/A
ADV.: VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY
ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: R.HOJE INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, OFERECER RAZÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE
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10(DEZ) DIAS, SUCESSIVAMENTE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200910701153
REQUERENTE(S) : CASTRO LIMA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
REQUERIDO(S) : CODISE - COMP DE DESEV IND DE RECURSO MINERAIS DE SERGIPE
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 167/168. DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UMA DAS VARAS
DA FAZENDA PÚBLICA. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910701255
REQUERENTE(S) : ROSANGELA DA SILVA COSTA ANTUNES BATISTA
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS
ADV.: ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 07/06/2010, PARA
JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO
O MESMO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700087
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... TENDO O REQUERENTE DEIXADO TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO A EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DÊ-SE BAIXA.
ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201010700171
AUTOR(ES) : KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL
ADV.: KATUCHA MARCYA DA SILVA
RÉU(S) : CHRISTOPHE IVAN ROCHA LEITE
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
RÉU(S) : VERONICA APARECIDA GOMES MARTINS
ADV.: JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO
DESPACHO....: R.HOJE POR FORÇA DO ART. 125, IV DO CPC, E LEVANDO-SE EM CONTA A POSSIBILIDADE DE UM SOLUÇÃO AMIGÁVEL
PARA O DESLINDE DO FEITO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O PRESENTE PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700326
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ROSA MARIA FERNANDES FEITOSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS.24, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. CUSTAS PELO
REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I. ARACAJU, 11 DE
MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700390
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ISAIAS SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA
DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 22/34. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 33
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1
ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
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CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDUARDO OLIVEIRA -> 1
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
EREMITA DOS SANTOS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -> 1
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSÉ PAULO DE BARROS MELLO -> 2
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KATUCHA MARCYA DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 2
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1
ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 2
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 15
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 4
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710801323
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE JOAO VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
EXECUTADO(S) : MARCOS VINICIOS ROCHA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200710801323 CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS
DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 11/05/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800761
EXEQÜENTE(S) : MARIA RUZILEIDE LEMOS COSTA ME
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ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA, O DESPACHO DE FLS. 132, JUNTANDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE
RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO INFORMADOS ÀS FLS. 137 E TAMBÉM DO SPC, NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOBE PENA DE AUMENTO DA MULTA APLICADA. PRAZO DE 05 DIAS. EM, 11/05/2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800954
REQUERENTE(S) : DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
REQUERIDO(S) : CELSO DANTAS DE ARAUJO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810800954 CUMPRA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO PELO AUTOR ÀS FLS.
89/90. ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 200810800955
REQUERENTE(S) : RENOVAR TURISMO E TRANSPORTE LTDA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS DA SILVA
SENTENÇA....: NÃO SE PODE OLVIDAR QUE, EM CONTRAPARTIDA, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA, NO
INCISO XXXV, ARTIGO 5º , AO PRECONIZAR QUE A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A
DIREITO. TODAVIA, É MISTER SALIENTAR QUE O ACESSO À JUSTIÇA NÃO GARANTE O SIMPLES DIREITO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO,
DEVENDO SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM A INSTRUMENTALIDADE DOS PROCESSOS COMO FORMA DE GARANTIR A
EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810801115
AUTOR(ES) : JOSEFA SANTANA DO CARMO
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
RÉU(S) : FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINAN E INVESTIMENTO
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A SENTENÇA NO VALOR DE R$ 2.005,20 (DOIS MIL E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)
EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE, JOSEFA SANTANA DO CARMO, NA DATA BASE DE 10.05.10, O QUAL DEVERÁ SER DEVIDAMENTE
ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,10/05/2010 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800392
EXEQÜENTE(S) : JARDINS DELICATESSEN LTDA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS - AFTC
DESPACHO....: DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 71/6, EM 05 DIAS. EM, 11/05/2010
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800514
AUTOR(ES) : EDINALDO DOS SANTOS
ADV.: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO DAYCOVAL S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, DECLARO LÍQUIDA A CONDENAÇÃO, NO VALOR DE R$ 14.841,82 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E
QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), EM FAVOR DO BANCO DAYCOVAL S/A, NA DATA-BASE DE 11.05.2010, VALOR ESTE
QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910800563
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA
EXECUTADO(S) : CLEIDICELMA FREITAS SILVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PRAZO DE MAIS 10 DIAS PARA QUE A PARTE EXEQUENTE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS. 462, FICANDO
DESDE JÁ ADVERTIDA QUE SEU NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, HAJA
VISTA JÁ TER SIDO INTIMADA PESSOALMENTE, CONFORME DETERMINA O ART. 267,ª§ 1º DO CPC. EM, 11/05/2010
MONITÓRIA
PROC.: 200910800715
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AUTOR(ES) : RADIO JORNAL DE SERGIPE LTDA
ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : FA INDUSTRIA. E COM. DO VESTUARIO LTDA
ADV.: LUCAS BATISTA DE CASTRO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º : 200910800715 EXEQÜENTE:
RADIO JORNAL DE SERGIPE LTDA EXECUTADO: FA INDUSTRIA. E COM. DO VESTUÁRIO LTDA. VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME SE OBSERVA DO RECIBO ANEXADO AOS AUTOS À FL. 39, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910800831
EMBARGANTE(S) : SCANDOLER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGANTE(S) : MARCOS HENRIQUE SCANDOLARA
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGANTE(S) : ALCEU SCANDOLARA HENRIQUE
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EMBARGADO(S) : APERIPÊ PARTICIPAÇÕES E COMERCIO LTDA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE À CERTIDÃO SUPRA E TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO EXECUTIVO, TORNO SEM
EFEITO OD ESPACHO DE RECEBIMENTO DA APELAÇÃO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. EM, 11/05/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801148
EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801148 DECLARO-ME IMPEDIDA, COM BASE NO ART. 134, INCISO IV, DO CPC REMETAM-SE OS AUTOS
AO SUBSTITUTO AUTOMÁTICO PARA QUE ESTE INFORME SE RATIFICA OS DESPACHOS DE FLS. 46 E 48. ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801148
EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801148 CONFIRMO O CONTEÚDO DOS DESPACHOS EXARADOS ÀS FLS. 46 E 48 DOS AUTOS. EM
ADENDO AO DESPACHO DE FL. 48, APÓS A TRANSFERÊNCIA DO VALOR, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA PARTE EXEQUENTE.
ARACAJU,11/05/2010. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910801254
EXEQUENTE(S) : BRUNO NOVAES ROSA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
EXECUTADO(S) : SIDNEY RIBEIRO SANTANA
ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200910801254 RECEBO A IMPUGNAÇÃO, SEM ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M
DO CPC. PROCEDA A AUTUAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO EM APARTADO, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL. INTIME-SE O IMPUGNADO
PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910801304
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : VALDERINA SANTOS MATIAS
SENTENÇA....: FACE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM
DESCRITO NA INICIAL CONCEDIDA À FL. 20, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO MESMO NO
PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO AUTOR. OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A TRANSFERIR O
BEM A TERCEIROS, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/2004. FACE O PRINCÍPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO
EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,
11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800069
EXEQÜENTE(S) : GLAUCIA LOUREIRO RODRIGUES
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LUCIANA BRITO NUNES
EXECUTADO(S) : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO À PARTE EXEQUENTE QUANTO AO EFEITO ATRIBUÍDO QUANDO DO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. POR
ESTE MOTIVO EXERÇO O JUIZO DE RETRATAÇÃO, AFASTANDO O EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO QUANDO DO RECEBIMENTO DA
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IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO SEJA OBSERVADO PELO CARTÓRIO O DISPOSTO NO ART. 475-M § 2º DO CPC. COMUNIQUE-SE À
RELATORIA DO AGRAVO SOBRE A RESTRATAÇÃO. EM, 11/05/2010
REVISÃO
PROC.: 201010800071
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR OLIVEIRA SANTOS
ADV.: HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
SENTENÇA....: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
AUTORAL, PARA MANTER A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA E CONFIRMAR O INDEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA,
TENDO EM VISTA SER INFERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO ESTIPULADA À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, EXPURGAR A
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, BEM COMO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INCIDINDO, DURANTE O PERÍODO DE
INADIMPLÊNCIA, JUROS DE MORA DE 1, E MULTA CONTRATUAL DE 2. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO,
COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. FACE O
PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50
PARA CADA PARTE, DEVENDO AS MESMAS FICAREM RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800100
EXEQUENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS SA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO PROC. N.º: 201010800100 EXEQÜENTE:
LISSA ANDRADE TAVARES LOBÃO EXECUTADO: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A VISTOS ETC. CONSIDERANDO A
SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DA EXEQUENTE, PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 1.397,52 (HUM MIL TREZENTOS E
NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO, DEPOSITADO ÀS FLS.47/49.
CUSTAS, SE HOUVER, PELO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800163
EXEQÜENTE(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : PROENGE PROJ DE ENG E CONSULTORIA LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2010108000163 CONSIDERANDO QUE HOUVE PESQUISA VIA BACEN RECENTEMENTE, DETERMINO A
PENHORA DE VEÍCULOS, POR VENTURA LOCALIZADOS, PELO SISTEMA RENAJUD. EM SENDO PENHORADO ALGUM BEM, INTIME-SE O
EXECUTADO. ARACAJU,11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800202
EMBARGANTE(S) : FISIOLINE SERVIÇOS FISIOTERAPEUTICOS LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: DIEGO CORREA RODRIGUES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA PARTE EMBARGANTE, POR NÃO VISLUMBRAR FUNDAMENTOS PARA
ENQUADRÁ-LA NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA GRAUTITA. INTIME-SE-LHE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS
(INICIAIS E FINAIS), NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIÇÃO DO MÉRITO. EM, 11/05/2010
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800272
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
EXECUTADO(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIO, DA DETERMINAÇÃO EXARADA NO FEITO EM APENSO. EM, 11/05/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010800275
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : AUGUSTO CESAR OLIVEIRA SANTOS
SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA SUCINTAMENTE ALINHAVADA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, POR LHE FALTAR UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 267, INCISO IV, DO CÓDIGO
DE RITOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 201010800291
EXEQÜENTE(S) : KATIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA, EM 05 DIAS. EM, 11/05/2010
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800331
EXEQUENTE(S) : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800331 EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, NO VALOR TRAZIDO ÀS FLS. 07/08, A SER CUMPRIDO
NO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DO BANCO BRADESCO (BANCO FINASA S/A). ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800353
EMBARGANTE(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
EMBARGADO(S) : CARVALHIDO IMPORTAÇAO LTDA
ADV.: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA
ADV.: JOSÉ OSWALDO CORRÊA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800353 INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS
ACOSTADOS APENAS DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS EM NOME DA EMPRESA E NÃO A HIPOSSUFICIÊNCIA CAPAZ DE TORNAR
NECESSÁRIA A CONCESSÃO DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ASSIM, INTIME-SE PARA QUITAR AS CUSTAS
INICIAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 11/05/2010 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800434
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800434 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER O NÚMERO DO CNPJ DO EXECUTADO, TENDO EM
VISTA QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORA AUTUADO EM APARTADO. ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800470
EMBARGANTE(S) : EDINALDO SILVA SANTOS
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EMBARGANTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CRUZ
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EMBARGANTE(S) : NALDOTUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: ASSISTE RAZÃO AO BANCO EMBARGADO. REABRA-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O BANCO POSSA SE MANIFESTAR
SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO. EM, 11/05/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800501
EXEQÜENTE(S) : MARILEIDE SANTOS
ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
EXECUTADO(S) : ITAU SEGUROS S A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800501 EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, NO VALOR DEPOSITADO À FL. 140.
OUTROSSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR TRAZIDO À FL. 150 A SER CUMPRIDO NO CAIXA DE QUALQUER AGÊNCIA
BANCÁRIA DO BANCO ITAÚ S/A. ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201010800533
EMBARGANTE(S) : ALBERTINA SILVA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EMBARGADO(S) : DEL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2010108000533 APENSEM OS PRESENTES AUTOS À AÇÃO EXECUTIVA Nº 200810800484. APÓS, VOLVAM
CONCLUSOS. ARACAJU,11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800554
EXEQÜENTE(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO SA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : EMPRESA ROTASUL TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO(S) : EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NSA SRA DE FATIMA
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800554 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA,
CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 11/05/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010800560
EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
EXEQUENTE(S) : LÚCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: GUILHERME DE CARVALHO DOVAL
ADV.: LUIZ FERNANDO ALOUCHE
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: SÉRGIO TELES MATOS
ADV.: ANA PAULA BLINOFI CRUZ
ADV.: CAROLINE BOTELHO ANDRADE
EXECUTADO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA
EXECUTADO(S) : VIACAO PROGRESSO SA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : EMPRESA ROTASUL TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO(S) : EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NSA SRA DE FATIMA
EXECUTADO(S) : GRACAS TRANSPORTES COLETIVO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800560 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA,
CONFORME DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 11/05/2010
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010800571
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS TAXISTAS DE ARACAJU
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : BRAULIO LIVIO DIAS CAVALCANTE
REQUERIDO(S) : SUILLY MEDEIROS PEREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010800571 I – INTIME-SE O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO
DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ARACAJU, 11/05/2010. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201010800583
IMPUGNANTE(S) : ENERGISA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
IMPUGNADO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO AMÂNCIO VARGAS
DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUNGAÇÃO APRESENTADA. EM, 11/05/2010
TOTAL DE DESPACHOS : 24
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 32
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1
ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1
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ANA PAULA BLINOFI CRUZ -> 2
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA -> 1
CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CAROLINE BOTELHO ANDRADE -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
DIEGO CORREA RODRIGUES -> 1
DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 2
FLÁVIO FERNANDES FERREIRA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME DE CARVALHO DOVAL -> 2
GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1
HELENO AVILA DOS SANTOS SILVA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ OSWALDO CORRÊA -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO -> 1
KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA -> 2
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCAS BATISTA DE CASTRO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 3
LUCIANA BRITO NUNES -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO ALOUCHE -> 2
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 3
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 2
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 1
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 2
MARIA HORTENSIA AYRES DE BRITTO SANTOS -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1
RICARDO AMÂNCIO VARGAS -> 2
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 3
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 1
SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1
SÉRGIO TELES MATOS -> 2
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
YARA TAVARES BARCELLOS -> 3
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
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EXECUÇÃO
PROC.: 199910905173
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS
ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : GILVANDRO BAYLAO D FILHO & CIA LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E DILIGÊNCIAS POR ELA
REALIZADA JUNTO AO MM. JUÍZO DEPRECADO PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200110900358
EXEQUENTE(S) : PNEU FORTE LTDA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : SANDRA PEREIRA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 120/122, ITEM 1, NA FORMA REQUERIDA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO REFERIDO ÓRGÃO. AGUARDESE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. APÓS, ANALISAREI OS DEMAIS PLEITOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310900163
EXEQUENTE(S) : GENISSON CRUZ DA SILVA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXEQUENTE(S) : ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXEQUENTE(S) : LUCIANA FARIA DE ARAUJO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COMPROVAR DILIGÊNCIAS REALIZADAS JUNTO AO
M.M. JUÍZO DEPRECADO PARA A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900508
EXEQUENTE(S) : VIRGINIA MENEZES BOMFIM
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS CABRAL
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO
DO FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410900067
EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES BARROS ROSAS
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : CARLOS ALBERTO MECENAS
ADV.: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA LOURDES FREIRE DE MELO
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 114.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200510900458
EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : ETT-EMPRESA DE TRANSPORTE DE TURISMO LTDA E OUTRO
ADV.: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 247/248, OFICIE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO DIRETOR DA CENTRAL DE
MANDADOS A FIM DE PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS SOBRE AS ALEGAÇÕES.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610900712
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/-A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : AGNALDO DA SILVA ALVES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
SENTENÇA....: (...)ASSIM, ACOLHO OS PRESENTE EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO APENDICULAR,
TOMBADA SOB Nº 200610900712, POR FORÇA DO ARTIGO 618, I C/C 267, VI; 295, III E 598 DO CPC, CONDENANDO O EMBARGADO AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), FACE AOS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART. 20, § 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM
APENSO. P.R.I. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010
ANULATÓRIA
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PROC.: 200610900829
REQUERENTE(S) : PROPAGTUR - PROPAG TURISMO LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 461.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900105
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : EMERSON BATISTA DORIA
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O
AUTOR DENTRO DO MENCIONADO PRAZO, EFETUAR AS DILIGÊNCIAS JUNTO AO MM. JUÍZO DEPRECADO PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA
MESMA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200710900705
AUTOR(ES) : JORRENE GOMES DE MELO
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: HAYDSON F. DE MELO
RÉU(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO ANEXADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS
AO PERITO A FIM DE PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.
DIVERSA
PROC.: 200710901189
REQUERENTE(S) : ANADEC ASSOC NAC DE DEFESA DA CIDAD E DO CONSUMIDOR
ADV.: RONNI FRATTI
ADV.: ANA LÚCIA BIANCO
REQUERIDO(S) : CIMAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 700,00 NOS TERMOS DO ART. 20 § 4º DO C. P CIVIL, FICANDO
SUSPENSA A EXEQUIBILIDADE POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. P. R. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810900382
REQUERENTE(S) : FLAVIO FELIPE SANTOS SILVA
ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER
CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO.
EMBARGOS
PROC.: 200810900619
EMBARGANTE(S) : AGNALDO DA SILVA ALVES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
SENTENÇA....: (...)ASSIM, ACOLHO OS PRESENTE EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO APENDICULAR,
TOMBADA SOB Nº 200610900712, POR FORÇA DO ARTIGO 618, I C/C 267, VI; 295, III E 598 DO CPC, CONDENANDO O EMBARGADO AO
PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), FACE AOS PRECEITOS
INSCULPIDOS NO ART. 20, § 4º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM
APENSO. P.R.I. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900797
EXEQÜENTE(S) : ROSICLEIDE REIS SANTOS
ADV.: FABIO SILVA RAMOS
ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR
ADV.: LISELE SANTOS GARCIA
ADV.: DEBORA DIAS FREITAS
EXECUTADO(S) : EVALDO SANTOS NOGUEIRA
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900829
EXEQÜENTE(S) : ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT
ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA
DESPACHO....: DIANTE DA NÃO EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR,
REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901270
EXEQÜENTE(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : DJALMA JONAS SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E DILIGÊNCIAS POR ELA
REALIZADAS JUNTO AO MM. JUÍZO DEPRECADO PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901314
EXEQÜENTE(S) : PROVEL VEICULOS LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RF DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO EM TODAS AS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO QUE
SEGUE. TENDO EM VISTA A MEDIDA EFETUADA, PARA QUE NÃO CAUSE PREJUÍZO À PARTE DEMANDADA, JÁ QUE O BLOQUEIO SE
EFETUARÁ SOBRE TODAS AS CONTAS, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETORNANDO OS AUTOS
CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO E POSSÍVEL DESBLOQUEIO DE CONTAS APÓS O ALCANCE DO VALOR DA
EXECUÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901401
EXEQÜENTE(S) : KATIA ELINE DOS SANTOS
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS
EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE A DEVEDORA DA PENHORA EFETUADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900222
EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 80.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900271
REQUERENTE(S) : UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
ADV.: CARLA REIS DA SILVA
REQUERIDO(S) : THIAGO AYRES AGRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47, PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, DIANTE DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO
E SUBSTABELECIMENTO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 43.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910900329
REQUERENTE(S) : SANTA CLARA PRESENTES LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900362
EXEQÜENTE(S) : SAMAM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ROBERIO DA SILVA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 80/81 E DOCUMENTOS ACOSTADOS. ANOTE A ESCRIVANIA
SOBRE A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS SIGILOSOS NA CAPA DE AUTUAÇÃO, FICANDO LIMITADO O MANUSEIO DOS AUTOS ÀS PARTES E
FUNCIONÁRIOS DESTE JUÍZO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200910900376
AUTOR(ES) : INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
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ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : ASBT ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE BLOCOS E TRIOS
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
DESPACHO....: DIANTE DO QUE DISPÕE O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU A REQUERENTE POR
INTIMADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900410
AUTOR(ES) : MARIA ANGELINA LIMA CHAGAS
ADV.: CHARLES ALBERT GARCIA LEITE
ADV.: CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE
RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MUTIPLO S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO
PERITO, DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO (FL. 281).
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900467
EXEQUENTE(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : AIRTON LIMA NORONHA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA
ADV.: ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO
EXECUTADO(S) : SANDRO JOSE DA GRAÇA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 44V.
COBRANÇA
PROC.: 200910900558
REQUERENTE(S) : JAMES DE OLIVEIRA
ADV.: GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ADV.: MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGUROS S.A
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRATO, OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200910900658
REQUERENTE(S) : MARIA CELIA RIBEIRO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 48/51 A FIM DE SUBSTITUIR A FL. 51, POR CONTER EM SEU VERSO
ASSUNTO DIVERSO DOS PRESENTES AUTOS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910900747
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : BRUNO COSTA SOUSA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SOLICITAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, DO ENDEREÇO DO EXECUTADO UMA VEZ QUE O
MESMO APRESENTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTE NA BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, INFORMAÇÕES JÁ SOLICITADAS POR
ESTE JUÍZO E ANEXADAS AOS AUTOS ÀS FLS. 47/48. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA
NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DIAS). O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS
SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900831
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : CLAUDINARA BARBOSA REIS
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900925
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAÚ S.A
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : IRALDI DE SOUZA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900998
REQUERENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
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REQUERIDO(S) : JACIARA GOMES CORREIA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FL. 53, CONTUDO, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901043
EXEQÜENTE(S) : JOSE DEBALDO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINAUSTRIA
ADV.: MARCIO MENEZES
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
DESPACHO....: DIANTE DA DIVERGÊNCIA APONTADA NOS CÁLCULOS DOS VALORES A DEVOLVER APRESENTADOS PELAS PARTES E
SENDO O EXEQUENTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL ATRAVÉS DO SCP,
REMETAM OS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA MESMA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901063
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : TAMARA TATIANA SOUZA SANTOS
DESPACHO....: UMA VEZ EFETIVADO O BLOQUEIO, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE, PROCEDI SOLICITAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA
PARA CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL VINCULADA AO PRESENTE FEITO E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EFETIVANDO-SE,
DESTARTE, A PENHORA SOBRE A QUANTIA ALI DISCRIMINADA. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA EFETUADA PARA FINS DE
EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901097
AUTOR(ES) : JOSE CORREA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO
ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO
DO FEITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200910901122
REQUERENTE(S) : EDSON BISPO DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉIA LIMA DÓREA
REQUERIDO(S) : BANCO FINASA
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : PASSOS VEÍCULOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO NO PRESENTE FEITO, REMETAM-SE OS AUTOS A
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE SOLENIDADE CONCILIATÓRIA A CONVENIÊNCIA DE SUA PAUTA. NÃO OBTIDA A
CONCILIAÇÃO, FICAM DE LOGO AS PARTES INTIMADAS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE EM PRODUZIR
PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910901138
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE ARRUDA VIANA
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
ADV.: CARLA FALOTICO
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM R$ 600,00 NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 4º DO C. P.
CIVIL. P. R. I.
REVISÃO
PROC.: 200910901158
REQUERENTE(S) : JOSEFA ELMA TOURINHO DE ANDRADE FILHA
ADV.: MARCELO ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S A
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 101. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR
OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO, COMPROVANDO, INCLUSIVE, OS DEPÓSITOS RELATIVOS ÀS
PARCELAS VENCIDAS NA FORMA CONTRATADA. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS
COMO ABANDONO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901172
EXEQÜENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
EXECUTADO(S) : JOSEDELIO SOARES TELES
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
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NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910901262
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MARCOS AURELIO LIMA ARAUJO
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910901303
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
EXECUTADO(S) : MODA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
EXECUTADO(S) : OSCARLITO SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 68, CONCERNENTE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 67V.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200910901329
REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901375
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA /SA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE MESSIAS PENHA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200910901438
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : MARCONI CARVALHO DA SILVA
DESPACHO....: DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ATRAVÉS DO BACEN JUD, CONFORME
COMPROVANTE QUE SEGUE, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010900002
REQUERENTE(S) : MARCIO LIMA E SILVA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERENTE(S) : EDNA RIBEIRO MATOS E SILVA
ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE
REQUERIDO(S) : ROSIENE MARIA FERREIRA MELO
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
REQUERIDO(S) : PUREZA TORRES DE SANTANA FILHA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 765, CONCERNENTE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900136
REQUERENTE(S) : SANDRA SANTANA FERREIRA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TRANSPORTADORA ALTINA LTDA
REQUERIDO(S) : VIAÇAO SANTA MARIA ROTASUL
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS PRESENTES AUTOS QUE O FEITO SEGUIU O RITO SUMÁRIO, TENDO SIDO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZOU NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, IMPEDINDO, DESTARTE, A ANÁLISE DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E
DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA APRESENTADOS. COM TAIS CONSIDERAÇÕES E DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA E DOS
ATOS REALIZADOS, CONVERTO O FEITO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. PROMOVA A ESCRIVANIA A DEVIDA ANOTAÇÃO, BEM
COMO O PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, RETORNEM.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900219
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
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EXECUTADO(S) : MARIA VALDICE SIMOES WESTIN
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : POSTO WESTIN LTDA
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: GILBERTO V. LEITE NETO
EXECUTADO(S) : ELIVALDO SILVA SIMÕES
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 218/219 A FIM DE APOR A SUA ASSINATURA. APÓS, INTIME-SE O
EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900257
EXEQÜENTE(S) : RUIMAR DO NASCIMENTO SILVA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA
ADV.: MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE FOI PROFERIDA ÀS FLS. 93 SENTENÇA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COM
CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, SENDO CONDENADA A EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS QUE FICARAM COM A
EXEQUIBILIDADE SUSPENSA SOB A JUSTIFICATIVA DE SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CONTUDO TAL INFORMAÇÃO
NÃO CONDIZ COM A REALIDADE DOS AUTOS, TENDO HAVIDO POR PARTE DESTE JUÍZO UM ERRO MATERIAL QUANDO DA SUSPENSÃO
DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESTA FORMA, TORNO SEM EFEITO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 93 DEVENDO INTEGRÁLA O ABAIXO TRANSCRITO. “CUSTAS ACASO EXISTENTES EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELA EXECUTADA, EM
ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, DEVENDO SER EXPEDIDA GUIA PARA TAL FIM.” DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94, EXPEÇASE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM DEPÓSITO, CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS. 94. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900367
EXEQÜENTE(S) : TODESCHINI COMERCIO E MONTAGENS LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BCP S A CLARO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 309V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900368
EXEQÜENTE(S) : PATRÍCIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BCP S A CLARO
ADV.: GERALDO SOARES DIAS
ADV.: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 14V.
TOTAL DE DESPACHOS : 45
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 49
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
ADRIANA MARIANI FREIRE -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA LÚCIA BIANCO -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANDRÉIA LIMA DÓREA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA FALOTICO -> 1
CARLA REIS DA SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO GARCIA LEITE -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 3
CECÍLIA DINIZ GUERRA E SILVA -> 1
CHARLES ALBERT GARCIA LEITE -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
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DEBORA DIAS FREITAS -> 1
DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISA MARA ODAS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO SILVA RAMOS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 3
GERALDO SOARES DIAS -> 2
GILBERTO V. LEITE NETO -> 1
GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1
GILSON LUIZ SOUZA E ARAÚJO -> 1
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
HAYDSON F. DE MELO -> 1
HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI -> 1
IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 2
JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1
JORGE AMOREDO DA GAMA MALCHER -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR -> 1
JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISELE SANTOS GARCIA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1
MARA REJANE DIAS DE CERQUEIRA GARCEZ VIEIRA -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCELO ROCHA SANTANA -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 1
MARCIO MENEZES -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 3
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANGELICA BASTOS NASCIMENTO DE CAMPOS -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 2
ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO -> 2
RONNI FRATTI -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 3
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 3
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
VITOR EMANUEL LINS DE MORAES -> 1
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199811000543
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
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EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO-ME
EXECUTADO(S) : ROMILDO DE OLIVEIRA PORTO
EXECUTADO(S) : AUTA MARIA AZEVEDO
ADV.: VERÔNICA ISMERIM BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48
HORAS, CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 186, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
267, III E §1º, DO CPC. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199911004336
EXEQUENTE(S) : PORTO COMERCIAL LTDA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : FARMACIA JAMILE LTDA
ADV.: CLAUDIA DA COSTA TOURINHO
DESPACHO....: R. HOJE. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200311000059
EXEQUENTE(S) : REINALDO VASCONCELOS MALTA E OUTROS
ADV.: FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 05 DIAS,
CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.411, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200511000232
EXEQUENTE(S) : VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, CONFORME VISLUMBRADO ÀS FLS. 514,
EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. ESCLAREÇO, AINDA, QUE O ALVARÁ JÁ FOI EXPEDIDO CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 584. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM
JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
COBRANÇA
PROC.: 200611000675
REQUERENTE(S) : HE ELEVADORES LTDA
ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO MEDITERRANEO
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.266.
EMBARGOS
PROC.: 200611000776
EMBARGANTE(S) : SUZANA CAVADA FEHN
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EMBARGADO(S) : CERES-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS S EMBRAPA E EMBRAT
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
DESPACHO....: R. HOJE. À GERÊNCIA DE PERÍCIAS PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711000377
REQUERENTE(S) : JOSE WALFRAN DOS SANTOS
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
REQUERIDO(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 81. I.
COBRANÇA
PROC.: 200711000525
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA
ADV.: PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LEÍZIO MACHADO DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.126, NOS
TERMOS DO ARTIGO 398 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 200711000604
EXEQUENTE(S) : REGINALDO FRANCISCO DE LIMA
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
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ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE PLANILHA DE CÁLCULO COM O DEMONSTRATIVO DO
DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 200711000708
AUTOR(ES) : JUSSARA BRITO GUIMARAES
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
RÉU(S) : FRANCISCO DANTAS BRITO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : NELIS DANTAS BRITO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : ZULIVIA DANTAS BRITO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/07/2010, ÀS 08:00 HORAS NO LOCAL COSTUMEIRO. PROV.
LEGAIS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200711000895
EXEQÜENTE(S) : FABIO SOBRINHO DE MELLO
ADV.: FABIO SOBRINHO DE MELLO
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S/A
ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO
ADV.: LEILA LIMA SANTOS
ADV.: ARACE LEAL IVO VALADAO
EXECUTADO(S) : ROSANGELA CRUZ DE LIMA
ADV.: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O IMPUGNADO/EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811000085
REQUERENTE(S) : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
ADV.: LUCAS REGO SILVA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : MARIA LUCINDA BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS,
DETERMINANDO A ENTREGA DO BEM PELA RÉ AO DEMANDANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, OU SUA EQUIVALÊNCIA EM DINHEIRO,
DEVENDO A SUPLICADA ARCAR AINDA COM PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS).
MONITÓRIA
PROC.: 200811000090
AUTOR(ES) : STA PROPAGANDA LTDA
ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS
RÉU(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 52. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000356
AUTOR(ES) : MART COMERCIAL LTDA
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
RÉU(S) : M&A INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS SERV BUFFET LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200811000822
AUTOR(ES) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA
RÉU(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06
RÉU(S) : CAROLINE CONCEIÇAO DOS SANTOS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 59-V, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL DO RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL, A DEFENSORIA
PÚBLICA, A TEOR DO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001134
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : LUIS GERALDO LIMA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER EM
CARTÓRIO E RECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO, PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
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PROC.: 200811001152
EXEQÜENTE(S) : ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
ADV.: ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS
EXECUTADO(S) : FLORA SERVICOS E PAISAGISMO LTDA CGC: 13131222/0001-95
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PROVA DE QUE OS SÓCIOS DA EMPRESA INDICADA ÀS
FLS. 636 SÃO OS MESMOS DA REQUERIDA, OU INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO: 10 DIAS. I.
DEPÓSITO
PROC.: 200911000023
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
RÉU(S) : GEYSON JOSE VIANA DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
MONITÓRIA
PROC.: 200911000072
AUTOR(ES) : FRAGA & FRAGA COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: DIEGO GOIS DE ANDRADE
RÉU(S) : ALISSON ROBERTO LIMA PINHEIRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO, INCLUSIVE PESSOALMENTE, CONFORME
CERTIFICADO ÀS FLS. 34-V, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS
TERMOS DO ART. 267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO
DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 200911000153
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O ADVOGADO AUTORAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 123/125,
REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000193
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOACY GOMES BARRETO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO DEMANDADO PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB
PENA DE HOMOLOGAÇÃO DOS APRESENTADOS PELO AUTOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000279
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DENILSON JOSE FREITAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 132 NÃO DIZ RESPEITO AOS PRESENTES AUTOS,
DEVENDO, PORTANTO, SER DESENTRANHADA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA DIZER
DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. OUTROSSIM, INTIME-SE O ADVOGADO DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DEPÓSITO CONSTANTE ÀS FLS. 126, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000337
REQUERENTE(S) : MARIA MAGNOLIA DE OLIVEIRA
ADV.: POLLYANNA GUIMARAES GOMES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911000501
REQUERENTE(S) : JUCIA MARIA DE CASTRO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AMERICAR VEICULOS
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO (ART. 518, PARÁGRAFO ÚNICO
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DO CPC), SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911000692
EXEQUENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, MEDIANTE O DJ, PARA, EM 48 HORAS,
DIZER DO INTERESSE EM PRESSEGUIR COM O FEITO, INDICANDO O CNPJ DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. 267, III E §1º, DO CPC. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911000823
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA MADALENA ATAIDE LISBOA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGA O AUTOR DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR NO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911000883
REQUERENTE(S) : JOSEFA CARVALHO MATOS
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA DE ARAUJO MENEZES
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTANDO,
APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 200911000916
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO ANULAÇÃO DAS QUE FOREM ABUSIVAS
CUMULADA COM PEDIDO DE REALINHAMENTO DE JUROS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR, AJUIZADA POR
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA EM FACE DE BANCO FINASA S/A, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DOS CONTRATOS
CELEBRADOS AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A
ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS
JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL; II. VEDAR A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS
MORATÓRIOS, SUBSTITUINDO A COBRANÇA CUMULADA POR JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS E CLÁUSULA PENAL DE 2 AO MÊS,
CONSOANTE CONTRATADO; III. UTILIZAR O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA; IV. RECONHECER AO PÓLO ATIVO O DIREITO
À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA A TÍTULO DOS
ENCARGOS ORA RECONHECIDOS COMO ABUSIVOS, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO COM EVENTUAL SALDO DEVEDOR DO CONTRATO;
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PERTINENTES, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), FACE
AOS PRECEITOS INSCULPIDOS NO ART. 20, § 4º, C/C ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE RITOS. TRANSITADA EM JULGADO E
NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911000991
EXEQÜENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA
EXECUTADO(S) : CRED CARD CITI
ADV.: MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 990,52 (NOVECENTOS E
NOVENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O
REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO,
PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA
INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
REVISÃO
PROC.: 200911000999
REQUERENTE(S) : JAMES FERREIRA SANTOS
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MATÉRIA É EMINENTEMENTE DE DIREITO, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VOLTANDO,
APÓS A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
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REVISÃO
PROC.: 200911001001
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA GOMES DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS
PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AJUIZADA POR MARIA HELENA GOMES DA SILVA EM FACE DO BANCO
ITAÚ S/A, FAZENDO-O COM AZO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; ART. 5º, INCISO XXXII, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E ART. 6º, DA LEI 8.078/90, A FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO CELEBRADO AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E, ASSIM,
QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS
SEGUINTES COMANDOS:
COMINATÓRIA
PROC.: 200911001003
AUTOR(ES) : CARLOS ALBERTO MENEZES LUDUVICE
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
RÉU(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200911001174
AUTOR(ES) : JOSE AGNALDO SILVEIRA PIRES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : VERA LUCIA ALVES POCONE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE GARCIA VIEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE ROZEMBERG ANDRADE ETTINGER
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : JOSE VALTER DE MENESES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : LUCIANO ANDRADE PAES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : GLICIA RAMOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : MANOEL SILVEIRA MARTINS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
AUTOR(ES) : MARIA CORDELIA DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: ENTENDO, TODAVIA, QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, HAJA VISTA QUE
DESVISLUMBRO NAQUELE DECISÓRIO QUALQUER PONTO DE CONTRADIÇÃO, SENDO DESPICIENDOS MAIORES COMENTOS. ADEMAIS, O
JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE
PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM
TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. REJEITO-OS, EM CONSEQUÊNCIA. CUMPRA A ESCRIVANIA O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 111.
PROV. LEGAIS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001238
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : AUTO ASSISTENCIA ARACAJU LTDA ME
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000071
EXEQÜENTE(S) : MARCELO HARDMAN CORTES
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 1.309,79 (MIL E TREZENTOS E
NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO
BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, INEXISTINDO,
PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA
INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO LEGAL.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000072
EXEQÜENTE(S) : SERGIO LUIS DOS SANTOS PIMENTA
ADV.: MARCELO HARDMAN CORTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201011000145
REQUERENTE(S) : HILARIO BARROS FRANCO
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
REQUERIDO(S) : SUZANA MARIA MONTEIRO
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À
CENTRAL. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000149
EXEQÜENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : MAPFRE SEGUROS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI AO PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISTEMA BACENJUD, CONFORME RESENHA ORA ACOSTADA. AGUARDESE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
DESPEJO
PROC.: 201011000187
AUTOR(ES) : DEUSA MARIA DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ANA PATRÍCIA DE MENEZES
ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA
RÉU(S) : LUIZ FABIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU
PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO
DE EMENDA DA MORA, EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 CPC. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000275
REQUERENTE(S) : VALDELICE PETRONILIA DE JESUS PADILHA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA A ESCRIVANIA O REQUERIDO ÀS FLS.24.
REVISÃO
PROC.: 201011000298
REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DE SOUSA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000361
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSELITA OLIVEIRA CORREIA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. CONVERTO O PEDIDO DE BUSCA E APRENSÃO EM DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 4º DO DEC. LEI 911/69.
EMPÓS, CITE-SE-LHE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201011000367
REQUERENTE(S) : MAGNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA TER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE
CITAÇÃO DOS CONFINANTES, SEM ÊXITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011000373
REQUERENTE(S) : AILTON VIEIRA BARROS
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA & CIA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000401
EXEQÜENTE(S) : ELOHIM HENRIQUES SILVA
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011000461
REQUERENTE(S) : FABIO ALVES DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, JÁ QUE AFIRMA TER DADO COMO SINAL O
MESMO VALOR FINANCIADO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011000514
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : LUIZ PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. A PROVA TRAZIDA AOS AUTOS, QUAL SEJA, O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE AS
PARTES LITIGANTES, BEM COMO A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO REQUERIDO, SÃO SUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO
ALEGADO PELO AUTOR. CARACTERIZADO ESTÁ O ESBULHO PRATICADO, E, CONSEQUENTEMENTE, AUTORIZO A REITEGRAÇÃO AO
ABRIGO DO ARTIGO 928 DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. EFETIVADA, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201011000534
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. COM O VALOR REAL DA CAUSA E COMPLEMENTADO O FERD, VOLTEM. I.
TOTAL DE DESPACHOS : 43
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 48
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 2
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ANA PATRÍCIA DE MENEZES -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 2
ANDREA SORAYA DINIZ -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1
ARACE LEAL IVO VALADAO -> 2
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 2
CLAUDIA DA COSTA TOURINHO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DIEGO GOIS DE ANDRADE -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
FABIO SOBRINHO DE MELLO -> 2
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1
FREDERICO COSTA NASCIMENTO DE MORAIS E SILVA -> 1
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 3
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1
JOSE CONRADO AZEVEDO SANTOS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 2
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
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KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LEILA LIMA SANTOS -> 2
LEÍZIO MACHADO DANTAS -> 1
LUCAS REGO SILVA RODRIGUES -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS -> 1
MARCELO HARDMAN CORTES -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRIO DE FREITAS JATOBÁ JR -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1
PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 1
POLLYANNA GUIMARAES GOMES -> 1
PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES -> 1
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 2
ROSELINE RABELO MORAIS ASSIS -> 1
ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 3
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
THAIS MAIA DE BRITTO -> 9
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 9
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 2
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA ISMERIM BARRETO -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
PROCESSO: 200811001134
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
REQUERENTE: LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
CITANDO: LUIZ GERALDO LIMA COSTA, BRASILEIRO, RG Nº 3.003.561-9, CPF Nº 778.127.947-68, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO.
RESUMO DA INICIAL: FOI CONCEDIDO FINANCIAMENTO CONFORME CONTRATO ESCRITO, CUJAS PRESTAÇÕES NÃO SÃO PAGAS DESDE
29/08/2007, NO VALOR DE R$ 8.289,11 (OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS ONZE CENTAVOS).
FINALIDADE: RESPONDER A AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS. ENTRETANTO, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, O RÉU PODERÁ PAGAR
A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM
SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS (ARTIGO 3º, §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004).
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA.
EU, KÁTIA SAMPAIO BARROS, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 5 DE MAIO DE 2010.
CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA
JUIZ DE DIREITO
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
DIVERSA
PROC.: 200411100474
REQUERENTE(S) : JORGE GONCALVES DANTAS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERENTE(S) : CLELIA NAZARE MAGNO DANTAS
ADV.: REGES COELHO CORREIA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
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DESPACHO....: 1.TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR,
NOMEIO O SR. VIRGÍLIO FIGUEIREDO TAVARES JÚNIOR PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, QUE SERÁ EFETUADA AS EXPENSAS DO
AUTOR. 2. INTIME-O DO MÚNUS, BEM COMO PARA EXAMINAR OS AUTOS, REQUERER O QUE FOR PRECISO E DIZER SE ACEITA O VALOR
DE R$ 700,00 REAIS, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO REQUERENTE EM JUÍZO, COMO PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS,
DEVENDO O EXPERT APRESENTAR LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, OU DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO OU DE ACEITAÇÃO DO
ENCARGO, JUSTIFICAR NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC. 3.INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE
ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DISPÕE O ART. 421, §1º DO CPC.
4.OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE COM ADVENTO DA MENCIONADA LEI, O PROCESSO, FORMADO PELAS AÇÕES DE CONHECIMENTO,
DE LIQUIDAÇÃO E DE EXECUÇÃO, PASSOU A SER “ÚNICO”, SEM NECESSIDADE DE NOVA PETIÇÃO INICIAL NEM DE NOVA CITAÇÃO,
RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, FAZENDO NELA CONSTAR OUTRO NÚMERO PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. I-SE E
CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811100466
REQUERENTE(S) : CORALIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : TIM MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: ACERCA DO INTEIRO TEOR DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS TRAZIDOS À COLAÇÃO ÀS FLS.394/397, MANIFESTE-SE A
PARTE REQUERENTE, EM 05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. DE LOGO,
PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, ACASO DEVIDAS,
NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
REVISÃO
PROC.: 200811100977
REQUERENTE(S) : GERALDO DOS SANTOS, POR SUA CURADORA A SRªANGELITA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEM
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
DESPACHO....: ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 6 MESES, NOS
TERMOS DO §5º DO ART. 475-J, CPC. APÓS O ALUDIDO PRAZO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE EM DEFINITIVO, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I.
REVISÃO
PROC.: 200911100064
REQUERENTE(S) : VALDILENO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, RESSALVADOS OS EFEITOS DA TUTELA
CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 520, INCISO VII DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE
15 DIAS. APÓS, SUBAM OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. PSE, I-SE E C-SE.
EVICÇÃO
PROC.: 200911100281
AUTOR(ES) : ADMIR ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : LOGIN INFORMATICA COM E REP LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 11/05/2010 - 11:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EVICÇÃO
PROC.: 200911100281
AUTOR(ES) : ADMIR ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
RÉU(S) : LOGIN INFORMATICA COM E REP LTDA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 200911100788
REQUERENTE(S) : MARIA NOELIA DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARCIA MARIA DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : LISNA DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARCIO JOSE DORIA SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
DESPACHO....: O DESPACHO QUE SE AVISTA NO SCP FOI LANÇADO EQUIVOCADAMENTE. O QUE CONSTA NOS AUTOS É O SEGUINTE:
PROCESSO Nº 200911100788 CONSIDERANDO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO REALIZADO PELA REQUERIDA À FL. 71, INTIMEM-SE OS
REQUERENTES PARA MANIFESTAR SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO
SER INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA AOS VALORES DEPOSITADOS. APÓS DECURSO DO PRAZO SUSO MENCIONADO, E,
CONSIDERANDO QUE O EVENTUAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ENSEJARÁ EFEITO MODIFICATIVO NA SENTENÇA,
INTIME-SE A ICATU HARTFORD SEGUROS S/A PARA SE MANIFESTAR, EM 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS REFERIDOS EMBARGOS
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OPOSTOS PELOS REQUERENTES. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100893
EXEQÜENTE(S) : ROBERTO VASCONCELOS & FILHOS LTDA COLEGIO BOM PASTOR
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE SANTOS SILVA
DESPACHO....: PROCESSO: 200911100893 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO DE 10 DIAS, HAJA VISTA O RESULTADO DO BACEN TER SIDO INFRUTÍFERO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NA
FORMA DA LEI. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911101031
REQUERENTE(S) : TELESERV S/A
ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE
REQUERIDO(S) : VINICIUS FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200911101031 ACERCA DO RESULTADO DA CONSULTA DO BACEN, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS,
REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200911101212
REQUERENTE(S) : NEVITON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : FINASA S A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS E NA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL
AVENTADA, JULGO PARCALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS
CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS
ACIMA ESTABELECIDOS, EXTIRPANDO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS FIXADOS.
APÓS A LIQUIDAÇÃO, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES
PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), INCIDENTES A
PARTIR DA CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO
EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200911101314
AUTOR(ES) : NASSAL - NASCIMENTO E SALES CONSTRUCOES LTDA
ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : LUCAS ALVES FEITOSA NETO
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
REVISÃO
PROC.: 201011100221
REQUERENTE(S) : JOSIVANIA ELIAS DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL
DESPACHO....: 1- DEFIRO O PEDIDO DE PRAZO SUPLEMENTAR, CONCEDENDO, PARA TANTO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2- PROCEDA A
ESCRIVANIA AO DESENTRANHAMENTO DO PETITÓRIO RETRO, FAZENDO A SUA COMPETENTE JUNTADA AOS AUTOS ALI EPIGRAFADO.
CUMPRA-SE. I.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201011100301
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : LUCIA DE FATIMA DANTAS
DESPACHO....: O DESPACHO NO SCP FOI LANÇADO EQUIVOCADAMENTE, O QUE CONSTA NOS AUTOS É: PROCESSO: 201011100301 R.
HOJE. VISTOS, ETC. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UMA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, EM RAZÃO DE CONTRATO DE
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, NO QUAL SE REQUER LIMINARMENTE A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. O
INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO ESTÁ CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 18/20. DO EXAME DOS AUTOS, TEMSE COMO DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO REQUERIDO, FORMALMENTE CONSTITUÍDO EM MORA. ASSIM,
PRESENTES OS REQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 927 DO CPC, ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, E À LUZ DOS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, DEFIRO IN LIMINE, O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, A FIM DE REINTEGRAR O AUTOR
NA POSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITESE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. PROV. LEGAIS. I. ARACAJU/SE, 4 DE MAIO
DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011100491
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERENTE(S) : ANDRE LUIZ MONTE NASCIMENTO
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
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REQUERENTE(S) : KATUSA LIMA DOS SANTOS
ADV.: INGRID LOESER PEREIRA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
REQUERIDO(S) : WALDYR GUEDES
DESPACHO....: EM TEMPO, FICA DEFERIDO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 2
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 3
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2
GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 7
INGRID LOESER PEREIRA -> 3
JOAO DE GÓIS NETO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
DIVERSA
PROC.: 200311201019
REQUERENTE(S) : FUNDESE FUND. DE DESEN. COMU. DO EST. DE SERGIPE
ADV.: JOSE ELITO DE VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : LUCIANO DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 10:30
HORAS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 96/97.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611200979
REQUERENTE(S) : ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO
ADV.: MARCEL COSTA FORTES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611200979.R. HOJE,CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 113. DESIGNO O DIA 08/06/2010, ÀS 11:00
HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO,
PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611201391
REQUERENTE(S) : JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : WIDINEI PIERRE DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : ANA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO DE OLIVEIRA
ADV.: JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : IPES - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA C S BARROS
DESPACHO....: MARCO O DIA 17/06/2010, ÀS 11:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200228
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
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EXECUTADO(S) : ROSA MARIA BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811200631
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GERALDO SANTOS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE RENOVAVA A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO TENDO A MESMA SIDO REJEITADA. ASSIM, PASSO
A INSTRUÇÃO DO FEITO COM O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 07, QUE SEGUEM
GRAVADOS EM ARQUIVOS DE ÁUDIO E VÍDEO, EM MÍDIA PRÓPRIA. ENCERRADA A INSTRUÇÃO, PASSO AOS DEBATES ORAIS, TENDO AS
PARTES DITO QUE REITERAVAM SUAS MANIFESTAÇÕES JÁ ENCARTADAS AO AUTOS. ASSIM OCORRENDO, BEM COMO PELA
MANIFESTAÇÃO DE FLS. 61, VEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. NADA FOI REQUERIDO.
EMBARGOS
PROC.: 200811201491
EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
EMBARGADO(S) : JOAO SANTANA FILHO
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811201491 R. HOJE, RETORNE OS PRESENTES AUTOS À SECRETÁRIA DESTA VARA, A FIM DE JUNTAR
AOS AUTOS PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRA CAPA. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA O
CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911200248
EXEQUENTE(S) : EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
DESPACHO....: R. HOJE, EM QUE PESE O CONTIDO NA DECISÃO RETRO, PARTE FINAL, MAS CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO DE
FLS. 116/117, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA A CONTA INDICADA NA
REFERIDA PETIÇÃO, FICANDO SEM EFEITO A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. CUMPRIDO O DETERMINADO, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201351
EXEQUENTE(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: PROCESSO N° 200911201351. R. HOJE, MA NIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS.
80. INFORMANDO ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO
OBRIGAÇÃO. PRAZO 10(DEZ) DIAS. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201351
EXEQUENTE(S) : LONARDE CARVALHO LIMA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 80, BEM COMO DIANTE DO TEOR DO PETITÓRIO DA PARTE
EXEQUENTE CONSTANTE ÀS FLS. 81/VERSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DANDO-SE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201787
REQUERENTE(S) : ADEMIR AMARAL ALVES
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(S) : SMTT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANPORTES DE TRANSITO
ADV.: WILDA MARIA BARRETO SANTOS
ADV.: DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: R. HOJE,MARCO O DIA 05/08/2010, ÀS 11:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO,
CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200141
REQUERENTE(S) : JOAO BARBOSA NASCIMENTO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200271
REQUERENTE(S) : DAIANE DA SILVA SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
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REQUERENTE(S) : MARIZETE DA SILVA SANTOS
ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO N° 201011200271. R. HOJE, MA NTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS
TERMOS DO OFÍCIO N° 072/2010 – GJ12ª. DO MESMO MODO , AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
PELO REQUERIDO. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200384
AUTOR(ES) : GABRIELA DE FREITAS DIAS SANTOS REP POR SUA GENITORA
ADV.: MARIO DOS SANTOS
RÉU(S) : IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP
RÉU(S) : VALDEMIR CHAGAS SANTOS
DESPACHO....: (...)III-ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE DETERMINAR AO IPES QUE PROCEDA À REVALIDAÇÃO DA CARTEIRA DE DEPENDENTE- PREVIDENCIÁRIA
DA SUPLICANTE-REPRESENTADA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), TUDO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. DEFIRO A AUTORA
OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE E INTIME-SE O IPES E O REQUERIDO VALDEMIR CHAGAS SANTOS, AMBOS
PESSOALMENTE, PARA CONTESTAR, QUERENDO, PRAZO E PENAS DE LEI. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200394
REQUERENTE(S) : ALISSON OLIVEIRA SANTANA
ADV.: LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE
REQUERIDO(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: EX POSITIS ABROQUELADO NOS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, CONCEDO A TUTELA
ANTECIPADA REQUERIDA, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO QUE O REQUERIDO SUSPENDA COM DÉBITOS AUTOMÁTICOS NA CONTA
SALÁRIO (AGÊNCIA 054 – CONTA CORRENTE 01/008086-3 - BANESE) REFERENTE ÀS COBRANÇAS DO CARTÃO DE CRÉDITO Nº
0200.201.013050-3, BEM COMO, SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO REQUERENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS,
CCF/BACEN (CADASTRO DE EMITENTE DE CHEQUES SEM FUNDOS), SPC SERASA, FICANDO VEDADA A SUA INSERÇÃO NOS REFERIDOS
CADASTROS, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE AÇÃO, O QUE FAÇO NA FORMA DAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE ADUZIDAS.
OFICIE-SE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESTA FEITA, DIANTE DO ORA EXPOSTO,
CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS
ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE
OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO Nº 201011200394.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200459
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ITABI/SE
ADV.: JORGE CARRIÇO MARINO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: (...)DIANTE DO EXPOSTO RESERVO-ME PARA ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O TRANSCURSO DO
PRAZO DE DEFESA DO DEMANDADO, COM OU SEM OFERECIMENTO DE RESPOSTA, QUANDO A SITUAÇÃO JURÍDICA SUB EXAMINE
DEVERÁ ESTAR MELHOR POSICIONADA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201011200471
REQUERENTE(S) : JOSSELINO SOUZA DOS SANTOS
ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA
REQUERIDO(S) : EMSURB EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO RESERVO-ME PARA ANALISAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO
DE DEFESA DO DEMANDADO, COM OU SEM OFERECIMENTO DE RESPOSTA, QUANDO A SITUAÇÃO JURÍDICA SUB EXAMINE DEVERÁ
ESTAR MELHOR POSICIONADA. CITE-SE A EMPRESA REQUERIDA PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE LEI,
OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 285 E 320, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO JUIZ DE DIREITO PROCESSO N°
201011200471.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 2
DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL -> 1
EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
FABIO PORTO MENEZES -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JORGE CARRIÇO MARINO DE SOUZA -> 1
JOSE ELITO DE VASCONCELOS -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 1
JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
LUCIA MARIA MARQUES DE LACERDA FONTES -> 1
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MARCEL COSTA FORTES -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIO DOS SANTOS -> 1
ORLANDO DE OLIVEIRA -> 1
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
WILDA MARIA BARRETO SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
FALÊNCIA
PROC.: 199911402112
AUTOR(ES) : AKROS S/A
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
RÉU(S) : ARMAZEM CORUMBA LTDA
DESPACHO....: AO M.P.
FALÊNCIA
PROC.: 200011400540
AUTOR(ES) : SINVAL DANTAS DA ROCHA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
RÉU(S) : LIDER ADM E PARTICIPACAO LTDA
RÉU(S) : PAULO CESAR SOARES PEREIRA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
DESPACHO....: INTIMEM- SE OS SÓCIOS A FIM DE SE MANIFESTAREM ACERCA DO PLEITO ÀS FLS. 355/363 NO PRAZO DE 15 DIAS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200111400423
REQUERENTE(S) : JOSE PAULINO DOS SANTOS
ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS
REQUERIDO(S) : BULDOGS VIGILANCIA LTDA
DESPACHO....: ATENDA-SE A COTA PROMOTORIAL. I- SE O REQUERENTE A FIM DE ATUALIZA SEU CRÉDITO NOS LINDES TRATADOS PELA
LEGISLAÇÃOFALIMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS.
FALÊNCIA
PROC.: 200411402128
AUTOR(ES) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
RÉU(S) : SAFARI COMERCIO LTDA-ME
DESPACHO....: AO M.P.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402367
DEPRECANTE(S) : CARLOS ADELINO MORGADO
ADV.: CARLESLENE ALVES CAMPOS
FINALIDADE(S) : JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):PROCEDER A NOMEACAO DE PERITO PARA FICAR RESPONSAVEL PELA IDENTIFICACAO DAS PARTES E PELA COLETA
2006DO MATERIAL PARA EXEME DE DNA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.39, REDESIGNO A REALIZAÇÃO DO EXAME HEMATOLÓGICO PARA O DIA 02/08/2010
ÀS 10:00 HS, A SER REALIZADO NO LABORATÓRIO LABOHEF, COM ENDEREÇO A RUA JOÃO PESSOA,334,1° ANDAR ,CENT RO , NESTA
URBE, CEP:49.010-130, TEL.32143206. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE E AO LABORATÓRIO LABOHEF INFORMANDO A DATA DO EXAME
DESIGNADO. INTIMEM-SE AS PARTES.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200811402505
DEPRECANTE(S) : KETILY SILVA SANTOS REP SUA MAE
FINALIDADE(S) : CLAYTON LOPES FARIAS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):INTIMAR
DESPACHO....: CUMPRA-SE. OBSERVE-SE AINDA QUE DEVERÁ SER CONSIGNADO NO MANDADO O VALOR DO DÉBITO INFORMADO ÀS
FLS. 23, E QUE SENDO O RÉU PRESO, OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ FICAR EM CELA SEPARADA DOS DEMAIS DETENTOS.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
PROC.: 200811402595
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE JESUS
ADV.: PATRICIA ALMEIDA LEITE
REQUERIDO(S) : MILENIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
SENTENÇA....: ...JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO
ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MP.
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DIVERSA
PROC.: 200811402911
REQUERENTE(S) : ROGERIO PATRICIO CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : VALESCA PATRICIA CHAGAS DO NASCIMENTO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : FABIO SILVA SANTOS
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : JOAO BIGI DOS SANTOS NETO
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : ATENCO ATALAIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADV.: ANTÔNIO MORTARI
DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE HOUVE INVERSÃO NAS UNIDADES RESIDENCIAIS DOS AUTORES JOÃO BIGI
DOS SANTOS NETO E FÁBIO SILVA SANTOS. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DETERMINAR A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA,
OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO PERTINENTE A FIM DE PROCEDER A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS NOS
SEGUINTES TERMOS: ...
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403037
REQUERENTE(S) : HERMINIO DOS SANTOS
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403037
REQUERENTE(S) : HERMINIO DOS SANTOS
ADV.: ARLENE PEREIRA CHAGAS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DIP, NA
DATA DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE 2008 ATÉ O DATA DE HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O
INSS TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA
FINS DE EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO
QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE
SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403049
REQUERENTE(S) : MARIA ELIZABETE DOS SANTOS FISCINA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403054
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403054
REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 28 DE JULHO DE 2009 E DIP, NA DATA
DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2009
ATÉ O DATA DE HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O
PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS
ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM
JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403154
REQUERENTE(S) : ROSIENE SOARES DA SILVA DE JESUS
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ...PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403154
REQUERENTE(S) : ROSIENE SOARES DA SILVA DE JESUS
ADV.: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ...ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 07 DE OUTUBRO DE 2008 E DIP, NA DATA DE HOJE, 10 DE MAIO
DE 2010; 2 – O INSS PAGARÁ 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2008 ATÉ O DATA DE
HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O PRAZO DE 30
DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO
RPV. 5 – A PRIMEIRA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO INSS NA PARTE AUTORA SERÁ REALIZADA NO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. O
MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR
SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE
DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES
INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403160
REQUERENTE(S) : JOSE CLARISMUNDO BEZERRA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403160
REQUERENTE(S) : JOSE CLARISMUNDO BEZERRA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 05 DE NOVEMBRO DE 2007 E DIP, NA
DATA DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO
DE 2007 ATÉ O DATA DE HOJE, COMPENSANDO-SE COM OS CRÉDITOS RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ACIDENTE; 3 – O AUTOR
RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA
PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO RPV. O
MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR
SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE
DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES
INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403211
REQUERENTE(S) : MURILO DE JESUS MENEZES
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:10. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO,
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403346
REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS SANTOS BONIFACIO
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: ... RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403365
REQUERENTE(S) : GILDETE DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
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REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403365
REQUERENTE(S) : GILDETE DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 05 DE JUNHO DE 2009 E DIP, NA DATA
DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009
ATÉ O DATA DE HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O
PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS
ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM
JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403372
REQUERENTE(S) : MARCOS AUGUSTO SANTOS CORREIA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A.C DE
HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403389
REQUERENTE(S) : JOSE FELICIANO DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403389
REQUERENTE(S) : JOSE FELICIANO DA SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 18 DE SETEMBRO DE 2009 E DIP, NA
DATA DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO
DE 2009 ATÉ O DATA DE HOJE, COMPENSANDO-SE COM OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA; 3 – O AUTOR
RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA
PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO RPV. O
MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR
SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE
DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES
INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403501
REQUERENTE(S) : JOSE RIBEIRO JUNIOR
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEG SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:30. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO,
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403608
REQUERENTE(S) : HELENILZA FERREIRA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
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DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403608
REQUERENTE(S) : HELENILZA FERREIRA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 13 DE OUTUBRO DE 2008 E DIP, NA DATA DE HOJE, 10 DE MAIO
DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2008 ATÉ A DATA DE
HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O PRAZO DE 30
DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO
RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC.
HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A
PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.
PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403649
REQUERENTE(S) : ADEMILSSON SANTOS BARRETO
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:40. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO,
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403693
REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS SANTANA
ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA
MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403834
REQUERENTE(S) : DEJAIR GOMES PEIXOTO
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: ABERTA AUDÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTIFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A. C DE
HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403850
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO VIEIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403850
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO VIEIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 23 DE JUNHO DE 2009 E DIP, NA DATA
DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2009
ATÉ O DATA DE HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O
PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS
ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM
JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM
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AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403890
REQUERENTE(S) : MANOEL ARAUJO NASCIMENTO
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PELA MM. JUÍZA FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL COM O FITO DE SER
AFERIDA A DURAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA, SE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, BEM COMO O NEXO DE
CAUSALIDADE OU MESMO CONCAUSALIDADE, DEVENDO SEREM REMETIDOS OS QUESITOS DE ESTILO DO JUÍZO. FIXO O PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENTES INTIMADOS. E NADA
MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403896
REQUERENTE(S) : IVANA BARBOSA DE OLIVEIRA ALVES
ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA JUDICIAL, NO INTUITO DE SER AFERIDA A DURAÇÃO
DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA, SE PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, DEVENDO SEREM REMETIDOS OS QUESITOS DE
ESTILO DO JUÍZO. FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES, INCLUSIVE MINISTÉRIO PÚBLICO.
PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403976
REQUERENTE(S) : MARINALVA MOTA
ADV.: CLARISSA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 10:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:50. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO,
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403977
REQUERENTE(S) : ANTONIO CORREIA DE ANDRADE JUNIOR
ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: APENSEM-SE AOS AUTOS DE N°2345/2009. APÓS, AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403979
REQUERENTE(S) : MARIO DOS SANTOS
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO(S) : INSS -INSTITUTO NACIOANA DO SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: I- SE AS PARTES ACERCA DOS QUESITOS COMPLEMENTARES NO PRAZO DE 10 DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811403991
REQUERENTE(S) : CRISTIANA QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PELA ORDEM FOI PEDIDA A PALAVRA A PARTE AUTORA PRAZO DE 5(CINCO) DIAS PARA JUNTADA DO
SUBESTABELECIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM. JUÍZA. INSTADAS, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A
MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI
O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404340
REQUERENTE(S) : MARIA LOURDES GOIS
ADV.: TEREZINHA PACHECO FEDERICO
ADV.: OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: I- INDEFIRO O PLEITO DE FLS.181, DETERMINANDO À PARTE AUTORA QUE APRESENTE OS EXAMES SOLICITADOS PELO
EXPERT NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E DO
SUPRIMENTO DA PROVA PERICIAL PELA PRESUNÇÃO JUDICIL DECORRENTE DA SUA NÃO- REALIZAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 232
DO CÓDIGO CIVIL; II-TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO , CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404388
REQUERENTE(S) : EDVAN FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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DESPACHO....: DESPACHO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, TOMBADO SOB O N°200911403435, NESTES MESMOS AUT OS.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404668
REQUERENTE(S) : VALTER VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM DANIELA A.C DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404668
REQUERENTE(S) : VALTER VIEIRA DOS SANTOS
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 23 DE JULHO DE 2009 E DIP, NA DATA
DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2009
ATÉ A DATA DE HOJE, COMPENSANDO-SE COM OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA; 3 – O AUTOR RENUNCIA
QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A
IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO
PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O
PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇASE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS.
REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A.C DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200811404703
EXEQUENTE(S) : MANOEL FERREIRA SANTOS FILHO
ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO
EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APÓS
AO M.P..
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404717
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO JESUS SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM DANIELA A. C. DE HOLLANDA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811404717
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO JESUS SILVA
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
SENTENÇA....: A. ABERTA AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 3 DE DEZEMBRO DE 2009 E DIP, NA
DATA DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO
DE 2009 ATÉ A DATA DE HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O
INSS TEM O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA
FINS DE EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE:
VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA
EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA
EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM DANIELA A.C. DE HOLLANDA
QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200811405055
REQUERENTE(S) : REGINALDO ANDRADE
ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA
MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400134
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELA DOS SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO....: I- SE A REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR OS EXAMES SOLICITADOS ÀS FLS.193 NO PRAZO DE 30 DIAS.
ARACAJU/SE,07 DE MAIO DE 2010.
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ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400361
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM
CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O
PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400361
REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
SENTENÇA....: ABERTA AUDIÊNCIA, AS PARTES CHEGARAM AO SEGUINTE ACORDO: 1 - O INNS CONCEDERÁ O BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DIB 13 DE MARÇO DE 2009 E DIP, NA DATA
DE HOJE, 10 DE MAIO DE 2010; 2 – O INSS PAGARA 70 DO VALOR RETROATIVO, OU SEJA, A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2009
ATÉ A DATA DE HOJE; 3 – O AUTOR RENUNCIA QUAISQUER OUTROS DIREITOS DECORRENTE DA PRESENTE DEMANDA; 4 – O INSS TEM O
PRAZO DE 30 DIAS PARA PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA FINS DE
EXPEDIÇÃO DO RPV. O MEMBRO DO PARQUET OPINOU FAVORAVELMENTE QUANTO AO ACORDO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: VISTOS
ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM
JULGADO A PRESENTE DECISÃO, ESPEÇA-SE A COMPETENTE RPV. SEM CUSTAS NEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE
O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400445
REQUERENTE(S) : GIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.84/87.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400501
REQUERENTE(S) : ANSELMO SANTANA SILVA
ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:00. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO,
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911400762
REQUERENTE(S) : SILVIA LIMA DA SILVA SANTOS
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: ...RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401310
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS RESENDE DA ROCHA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INFRUTÍFERA, RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS
VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA
MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911401454
REQUERENTE(S) : BENEDITO ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: ...RAZÃO PELA QUAL A MM. JUÍZA DETERMINOU QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES
INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO, VAI O PRESENTE POR MIM SALMO DE SOUZA MOURA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911402583
DEPRECANTE(S) : P.R.D.J.
DEPRECANTE(S) : I.R.D.J.
FINALIDADE(S) : F.T.D.O.J.
DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.E.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):CUMPRIR MANDADO
SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, CUJA FINALIDADE É O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO
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EXPEDIDO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, OBSERVO QUE A REQUERENTE DECLAROU
ÀS ,FLS. 23, QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE QUITE COM AS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS DEVIDAS AOS MENORES, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
ACIDENTE DE TRABALHO
PROC.: 200911403773
REQUERENTE(S) : MARIA NEILDE FEITOSA SANTOS
ADV.: JOSE CARMO DOS REIS
REQUERIDO(S) : INSS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE
PROCESSUAL INSCULPIDO CONSTITUCIONALMENTE E, EM RESPEITO À FACULDADE ESTABELECIDA NO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2010 ÀS 10:20. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O INSS APRESENTAR, QUERENDO,
PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEGUIR O PROCESSO CONCLUSO PARA JULGAMENTO ANTECIPADO NOS
TERMOS DO ART. 330, INCISO I, CPC. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200911404017
DEPRECANTE(S) : BANCO FINASA S/A
FINALIDADE(S) : PRISCILA OLIVEIRA BELENS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):APREENSÃO E DEPÓSITO
SENTENÇA....: DEVOLVA-SE A SEGUINTE PRECATÓRIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO,VISTO QUE ESTA JÁ FOI CUMPRIDA
CONFORME AS FLS.22/23.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011400097
DEPRECANTE(S) : UNIAO
FINALIDADE(S) : JOSE CARLOS LOPES ME
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):CUMPRIMENTO DE MANDADO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.08, DEVOLVA-SE A SEGUINTE PRECATÓRIA COM AS NOSSAS HOMENAGENS DE
ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011400469
DEPRECANTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
FINALIDADE(S) : JOÃO BATISTA SANTOS CARDOSO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):BUSCA E APREENSAO
DESPACHO....: CUMPRA-SE , OBSERVANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEVERÁ SER FEITO O DEPÓSITO DO BEM EM MÃOS DO
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR.
EMBARGOS
PROC.: 201011401012
EMBARGANTE(S) : INSS
EMBARGADO(S) : EDVAN FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO. APÓS AO M.P.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011401308
DEPRECANTE(S) : SONIA SANTOS PONTES
DEPRECANTE(S) : WESLEY SANTOS PONTES
FINALIDADE(S) : INSS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PROPRIA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):CITAÇÃO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE N°30 RECOM ENDAÇÃO DA CORREGEDORIA PARA QUE NÃO SEJA ENVIADA PRECATÓRIA DO
INSS, DEVOLA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201011401412
DEPRECANTE(S) : JOSE EDEMILSON DA SILVA SANTOS
FINALIDADE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCO VERDE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S):CITAÇÃO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE N°30 RECOM ENDAÇÃO DA CORREGEDORIA PARA QUE NÃO SEJA ENVIADA PRECATÓRIA DO
INSS, DEVIDO À EXISTÊNCIA DE PROCURADOR REGIONAL, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA COM AS NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO.
TOTAL DE DESPACHOS : 48
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 62
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1
ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 3
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 5
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 3
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
ANTÔNIO MORTARI -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ARLENE PEREIRA CHAGAS -> 2
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
CARLESLENE ALVES CAMPOS -> 1
CLARISSA FEITOSA SANTANA -> 2
JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 4
JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 3
JOAO SANTANA FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE CARMO DOS REIS -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 6
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 2
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 1
MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 7
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 3
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 3
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
NILTON RAMOS INHAQUITE -> 3
OTACILIA DE FÁTIMA CORREIA -> 1
PATRICIA ALMEIDA LEITE -> 1
RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO -> 2
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 4
RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 2
ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 7
TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2
TEREZINHA PACHECO FEDERICO -> 1
VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 1
ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200811500697
AUTOR(ES) : BANCO BRADESCO S.A
ADV.: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES
RÉU(S) : EMPRESA FRANCISCO ALEXANDRE DO NASC. JUNIOR
ADV.: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR
RÉU(S) : EMPRESA LUCIENE DO NASCI JR. MÓVEIS E COLCHÕES
ADV.: CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200811500697 R. HOJE, TENDO SIDO INTERPOSTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO
TJ, SEGUE INFORMAÇÃO. DIANTE DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE OS AUTOS NO CARTÓRIO ATÉ DECISÃO
DEFINITIVA. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010 ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
USUCAPIÃO
PROC.: 200811500735
REQUERENTE(S) : MARCO HEINRICH FORSTER
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO A, NO PRAZO 10 DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM
DE RECEBER O EDITAL E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
CLAYTON ANDRELINO N. JUNIOR -> 2
VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES -> 1
ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/05/2010
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GUARDA
PROC.: 200911600595
REQUERENTE : A.D.S.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERENTE : M.J.F.S.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : A.S.M.D.
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO : C.F.S.
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
REQUERIDO : A.S.M.D.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : R.F.D.
ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
DECISÃO/DESPACHO....: (...) I - FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SENDO ESTA INEXITOSA. (...) “TENDO EM VISTA O
ADIANTADO DA HORA, DEFIRO O ADIAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DETERMINO QUE OFICIE-SE A CASEMBRAPA
PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO
PLANO, BEM COMO PARA QUE INFORME O MOTIVO DA ALEGADA EXCLUSÃO DA CRIANÇA. APÓS O QUE, VOLVAM-ME CONCLUSOS
IMEDIATAMENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MULTA FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO DE LOGO O DIA
22.07.2010, ÀS 10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, COM OUVIDAS DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ACASO ARROLADAS.
FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE.” (AUDIÊNCIA DE OITIVA REMARCADA PARA O DIA 22/07/2010 ÀS 10:00 H).
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011600214
IMPETRANTE : F.A.C.D.A.
ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
AUTORIDADE COATORA : D.D.C.A.L.
CRIANÇA/ADOLESCENTE : E.B.D.A.
DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS
VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DESTA COMARCA, COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO.INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 3
MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 2
ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199511819995
EXEQUENTE(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : ANTONIO RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO ENCONTRADOS BENS AUTOMOTIVOS, VIA SISTEMA RENAJUD, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EM, 26-04-2010. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 973/2010}
REVISÃO
PROC.: 199911808006
REQUERENTE(S) : IVANETE DE AZEVEDO AMORIM
ADV.: CANDIDO AUGUSTO S. PEREIRA
REQUERIDO(A)(S) : IPES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 11-052010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1133/2010}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111800672
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
ADV.: CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO
EXECUTADO(S) : OSCAR JOSE DO NASCIMENTO FILHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 52, POR SE TRATAR DE DÉBITO DE ISS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE
FOR DE DIREITO.
COBRANÇA
PROC.: 200311801606
REQUERENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
Página 157 de 436
ADV.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
ADV.: GILVANETE BARBOSA LOSILLA
REQUERIDO(S) : D ONNA VICTORIA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 114. DESARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO E DÊ-SE VISTA AO ESTADO DE SERGIPE.
DIVERSA
PROC.: 200511800950
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA BATISTA MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
ADV.: MARILIA NABUCO SANTOS
REQUERENTE(S) : SELMA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ISALDA MARIA FERREIRA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : CLAUDIA TAVARES VALENCA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : SANDRA MARIA RORIZ BARRETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE DE CARVALHO DEDA NETO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA ANGELA DA SILVEIRA FONTES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : VIRGINIA ALMEIDA OLIVEIRA CELESTINO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ROSANGELA SANTANA ROCHA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA PASSOS NASCIMENTO LEAL
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : DENISE DORIA DOS ANJOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : PAULA FRASSINETTI COELHO NASCIMENTO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MONICA MARIA SOUSA LEAO MENEZES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANA MARCIA MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANIZIO DARIO RABELO LUCAS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA AUGUSTA MENEZES LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 11-052010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1135/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200511801072
REQUERENTE(S) : SONIA MARIA MELO DE AZEVEDO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : GILVANDA FRAGA ANDRADE
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOSEFA ELZA SANTOS BATISTA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : LUZINETE DA COSTA NASCIMENTO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIZETE RODRIGUES DA SILVA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : MARIA CELESTE MELO DE AZEVEDO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 11-052010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1133/2010}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200511801227
REQUERENTE(S) : ADELMO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADV.: MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 11-052010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1135/2010}
REVISÃO
PROC.: 200711801605
REQUERENTE(S) : ODENILDE MARIA OLIVEIRA LIMA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : JOELINA LIMA ALVES
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
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REQUERENTE(S) : SOLANGE MARIA SANTANA POLETTI
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : HELOISA NUNES DOS SANTOS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ANA MARIA TAVARES BARROS
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA NADIA BARBOSA DE ALMEIDA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 11-052010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1133/2010}
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200711801613
IMPETRANTE(S) : C&B COMERCIO DE OCULOS E ACES LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA DA SEFAZ
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DIGAM AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. SE NADA FOR REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM, 11-052010. {VIA MOV. EM LOTE NRO 1135/2010}
COBRANÇA
PROC.: 200811801719
REQUERENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS SANTOS
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 93. INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA CUMPRI-LA, EM 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 200911800657
REQUERENTE(S) : LAIZA DANIELA PINTO MIRANDA
ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL ÀS FLS. 204. INTIME-SE O REQUERENTE PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, PARA EFEITO SANEADOR.
COBRANÇA
PROC.: 200911801455
REQUERENTE(S) : LUCAS PINHEIRO DE SOUZA NETO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA O ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, A FIM DE SER DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO HAVENDO INTERESSE NA
COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO, DIGAM QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO.
ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS PARTES IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO, POR ESTE JUÍZO, DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE,
PASSANDO À FASE DE JULGAMENTO, CASO ESTE JUÍZO ENTENDA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS.
INTIMEM-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 200911801461
AUTOR(ES) : ADELAIDE DA COSTA MONTEIRO
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
RÉU(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPREVIDÊNCIA
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL ÀS FLS. 158. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE HÁ INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200911801749
EXEQUENTE(S) : IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DIGA O EXEQUENTE DO DEPÓSITO.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011800165
IMPETRANTE(S) : LEANDRO LEITE ALVES
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
SENTENÇA....: (...)A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA PLEITEADA E DECLARO POR
Página 159 de 436
SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, EX VI DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O
IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS DECLARO SUSPENSAS, POR FORÇA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, EIS
QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA INICIAL. INEXISTINDO
REQUERIMENTOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201011800259
REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE - CODISE
ADV.: CELSO WILSON SILVA SANTOS
ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : PRO MED COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICO E HOSPITALAR LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES
DESPACHO....: RECEBI HOJE. CONSIDERANDO QUE O PRAZO “COSTUMEIRO” DA REQUERIDA É A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE
CITAÇÃO AOS AUTOS, O QUAL NO CASO EM CONCRETO FOI 05.05.2010, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE RÉ PARA, QUERENDO, NO
PRAZO LEGAL (ART. 297 CPC) OFERECER RESPOSTA AO FATOS ALEGADOS NA INICIAL.
ANULATÓRIA
PROC.: 201011800315
REQUERENTE(S) : MARIA AGUIDA MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : HUMBERTO OLIVEIRA FILHO
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA H. M. LTDA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : ROSE MARY MENDONCA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
DESPACHO....: FALE O REQUERIDO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOS AUTORES.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011800438
IMPETRANTE(S) : HANKELL INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS LTDA
ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS
IMPETRADO(S) : SMTT
IMPETRADO(S) : PREGOEIRA DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL
DESPACHO....: RECEBI HOJE. INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER, EM RAZÃO DA SUA INABILITAÇÃO, SE JÁ
HOUVE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO E/OU EVENTUAL ASSINATURA DE CONTRATO ACERCA DO OBJETO DO CERTAME BEM COMO, SE
FOR O CASO, PROVIDENCIAR A NECESSÁRIA INCLUSÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL, POR FORÇA DO ART. 10 DA LEI 12.016/09. APÓS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011800457
REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE ITAPORANGA DAJUDA/SE
ADV.: JORGE CARRIÇO MARINO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEIXO PARA ME MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA, APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL
DO REQUERIDO, PARA EM 60(SESSENTA) DIAS CONTESTAR O PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011800462
EXEQUENTE(S) : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CAMILA BRITO FERREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL EM10(DEZ)DIAS, UMA VEZ QUE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA, SE FAZ PELO ART. 730 DO CPC., COMO TAMBÉM, O CÁLCULO DEVERÁ VIR APENAS COM A CORREÇÃO MONETÁRIA.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011800470
IMPETRANTE(S) : PATRICIA GABRIELLA SOARES DA SILVA FARIAS
ADV.: CLAUDIA ALBUQUERQUE COLEHO
IMPETRADO(S) : DIRETORA GERAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE
DESPACHO....: RECEBI HOJE. INTIME-SE A ADVOGADA DA IMPETRANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL, POR FORÇA DO ART. 10 DA LEI 12016/09, ACOSTAR AOS AUTOS PARA FINS PROCESSUAIS, EM TRÊS CÓPIAS, O EDITAL DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, Nº 01/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010, COM O ESCOPO DE SER VERIFICADO NA VIA ELEITA A
PLAUSIBILIDADE DA MEDIDA VINDICADA, BEM COMO INCLUIR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, CONFORME DISPOSIÇÃO INSERTA NO
ART. 6º DA LEI SUPRAMENCIONADA A PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRA, SE ACHA VINCULADA OU DA QUAL EXERCE ATRIBUIÇÕES A
AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201011800472
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
Página 160 de 436
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS FOI SOBRE
UM VALOR CERTO, TENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA SIDO APLICADA DE MANEIRA CORRETA. PORÉM, COM RELAÇÃO AOS JUROS
MORATÓRIOS, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE VENCIMENTO CERTO PARA O PAGAMENTO, A MORA CONFIGURA-SE A PARTIR DA
CITAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVENDO A EMENDA VIR EM 02
(DUAS) VIAS, COMO TAMBÉM OS CÁLCULOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 21
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 22
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1
ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ -> 1
ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 5
BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1
CAMILA BRITO FERREIRA -> 1
CANDIDO AUGUSTO S. PEREIRA -> 1
CELSO WILSON SILVA SANTOS -> 1
CLAUDIA ALBUQUERQUE COLEHO -> 1
CLAUDIO JORGE B. DE GUSMAO -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1
DENISE TELES PRADO -> 1
EDIVAL DE AZEVEDO TELES NETO -> 1
EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 1
GILVANETE BARBOSA LOSILLA -> 1
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 3
IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 1
JORGE CARRIÇO MARINO DE SOUZA -> 1
JOSE GILSON DOS SANTOS -> 7
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS -> 1
LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES -> 1
MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA -> 5
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 2
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1
MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MARILIA NABUCO SANTOS -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 2
NEIDE MARTINS CARDOSO -> 7
PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 16
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
ESCRIVÃO DO 32º OFICIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PRAZO: TRINTA DIAS
PROCESSO: 200211800922
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU.
EXECUTADO: JOSE AUGUSTO DE VASCONCELOS
DATA/HORÁRIO DO LEILÃO: 8/6/2010, 09 HS. OITO DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS NOVE HORAS DA MANHÃ
LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA - CENTRO ADM. GOV. AUGUSTO FRANCO - BAIRRO CAPUCHO - CEP: 49081-000, ARACAJUSE
DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO DO SACRAMENTO, Nº 421, BAIRRO PONTO NOVO, ARACAJU-SE
AVALIAÇÃO: R$ 70.000 (SETENTA MIL REAIS).FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO
ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AO LEILÃO DESIGNADO PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, ANA FRANCIS SANTANA FRAGA ANDRADE , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 14 DE ABRIL DE 2010.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
JUÍZA DE DIREITO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
Página 161 de 436
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199611900163
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : CONSTROI-MATDE CONST SERV E REP LTDA
ADV.: ALBA MENEZES VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O AUTO DE PENHORA DE FL.200, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611900409
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO
ADV.: CACIA REGINA PINTO MOREIRA
ADV.: JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
EXECUTADO(S) : RICARDO T AREVALO, NELSON G DE ARAUJO E PRISCILA AG DE A
ADV.: ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
DESPACHO....: VISTOS ETC... MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO SEU INTERESSE NO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200011901293
EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A-BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BRASCOCO INDUSTRIAL LTDA E SEUS AVALISTAS
ADV.: MANOEL MESSIAS VEIGA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A ADVOGADA DRA. CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA - OAB/SE 2480 A FIM DE QUE DEVOLVA,
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO OS PRESENTES AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER DESDE
14/04/2010. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211900943
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : ADILSON C. SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE . FACE A DESCIDA DOS AUTOS, MANIFESTEM-SE AS PARTES. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311901119
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : FERSEG FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
DESPACHO....: VISTOS ETC... . MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.45. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200511900723
REQUERENTE(S) : ROSATANIA TAVARES DE MELO
ADV.: JAILTON SANTOS MELO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS.1675/1676, TENDO EM VISTA QUE OS PRESENTES ACLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM
PARA QUE SEJAM NOVAMENTE ANALISADAS AS QUESTÕES JÁ SUFICIENTEMENTE DISCUTIDAS POR ESTE JUÍZO. ATO CONTÍNUO,
REABRA-SE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DO RECURSO APROPRIADO. INEXISTINDO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200611900711
EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EXECUTADO(S) : PRISMA PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200611901064
REQUERENTE(S) : JOSE JIDIVAN ANDRADE FARIAS
ADV.: CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. 1- SEGUEM AS INFORMAÇÕES DO AGRAVO INTERPOSTO. 2- APRESENTEM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS,
SUAS RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. I-SE. CUMPRA-SE.
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COMINATÓRIA
PROC.: 200811900021
AUTOR(ES) : CEZAR JOSE BILLER TEIXEIRA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO
DESPACHO....: RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200811901333
REQUERENTE(S) : NELSON FRANCISCO DOS SANTOS
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERENTE(S) : PEDRINA MARIA DA SILVA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : EMURB EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811901443
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
EXECUTADO(S) : JL DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.24.DESIGNO O DIA 18/06/2010 ÀS 10H30 MINUTOS, PARA HASTA PÚBLICA, NO ÁTRIO DESTE
FÓRUM. EXPEÇA-SE EDITAL QUE DEVE SER AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUÍZO E NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO ART. 22 DA LEI
6.830/80. INTIMEM-SE PESSOALMENTE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E O EXECUTADO. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911900495
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : D & R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA
ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA
DESPACHO....: POR TAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SÓCIOS RAIMUNDO ALVES E DENISE ROCHA MENEZES COMO
CÓ - RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS DA DÍVIDA ORA EXECUTADA. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM
FACE DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO INDICADO À FL.28. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911900923
REQUERENTE(S) : SVETLANA FREIRE BENTO
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901332
REQUERENTE(S) : MARCELO ALEXANDRE LIMA
ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
DESPACHO....: R. HOJE . DEFIRO O PLEITO DE FLS.62/63. INTIME-SE O REQUERIDO PARA TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO
ESPECIFICADA À FL.63, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911901562
EXEQUENTE(S) : ROSA MARIA NASCIMENTO CORUMBA
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA..: SENTENÇA/MAIO/2010. PROCESSO Nº. : 200911901562 AÇÃO : EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE : ROSA MARIA
NASCIMENTO CORUMBA EXECUTADO : MUNICÍPIO DE ARACAJU VISTOS ETC... TENDO EM VISTA A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, OBJETO
DA QUANTIA DISCUTIDA CONFORME SE VÊ À FL.282 DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, A
PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 794, INCISO I E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA(M)-SE O(S)
COMPETENTE(S) ALVARÁ(A). CUSTAS PELA EXECUTADA, QUE DEVE SER INTIMADA A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TEREM
SOLVIDO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010 . JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200911901653
REQUERENTE(S) : MARIA ROSILANE ALVES DA SILVEIRA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : CELSO ALVES DOS SANTOS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSE IZIDORIO FERREIRA
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ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : JOSÉ ARNALDO MECENAS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA NEUSA DE SOUZA GUILHERME
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERENTE(S) : MARILEIDE LIMA MEDEIROS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO OUTRORA INTERPOSTO FORA CONVERTIDO EM AGRAVO
RETIDO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911901742
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA LIMA
ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA
DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO DIGAM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS
IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200911901852
EXEQUENTE(S) : WILSON MACHADO
ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO DEPÓSITO INFORMADO À FL. 125, EXPEÇA-SE ALVARÁ DA REFERIDA QUANTIAS. APÓS, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 200911901973
REQUERENTE(S) : ROBSON MOURA CUNHA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE . MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. CUMPRA-SE.
EMBARGOS
PROC.: 200911901999
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: RAMON SILVA OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MARIA ZILMA DA SILVA FEITOSA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE AS FLS. DE 11/14.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200911902003
EXEQUENTE(S) : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE PRETENDE RENUNCIAR AO EXCEDENTE
DO DÉBITO, CONFORME LHE FACULTA O ART.2º DO ATO N°6 30/2007 DA PRESIDÊNCIA DESTE PODER. CUMPRA-SE.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201011900112
IMPETRANTE(S) : MATHEUS BORGES BEZERRA DE CARVALHO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
IMPETRADO(S) : DIRETOR DO COLEGIO APPOGEU LTDA
DESPACHO....: R. HOJE . INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,
INFORMAR O ENDEREÇO DO IMPETRADO COLÉGIO APPOGEU, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL.44.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011900176
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : PEDRO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
DESPACHO....: VISTOS ETC... TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA LEI Nº 10.444/2002,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM
CASO NEGATIVO DIGAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O
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SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À
FASE DE JULGAMENTO. APÓS, E ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, FALTANDO APENAS O
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, COMO EXIGE PROVIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, INTIME(M)-SE, O(S) AUTORE(S), POR
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA QUE, NO PRAZO DEZ (10) DIAS,
EFETUEM O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO BANESE/AGÊNCIA DESTE FÓRUM, COM A COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, SOB AS PENAS
DO ARTIGO 267, III, DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE. INTIMEM-SE.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201011900177
IMPUGNANTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA
IMPUGNADO(S) : CARLOS AUGUSTO A MORAES
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
DESPACHO....: VISTOS, ETC. MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011900222
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : AMAURI ANDRE DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE . MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011900448
REQUERENTE(S) : JOSE ROQUE DOS SANTOS
ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: VISTOS ETC... . DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OUTROSSIM, CITE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011900468
REQUERENTE(S) : IRANAÊ DE BRITO E ALMEIDA
ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANESE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CUMPRA-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 26
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACACIA DA COSTA DO AMOR CARDOSO -> 1
ALBA MENEZES VASCONCELOS -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 4
ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 1
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1
CACIA REGINA PINTO MOREIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1
CLAY ANDERSON RAMOS PEREIRA -> 1
CÁSSIA SOBRAL DE MELO -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 6
JAILTON SANTOS MELO -> 1
JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 2
JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA -> 2
MANOEL MESSIAS VEIGA -> 1
MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 1
MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1
MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI -> 1
PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO -> 1
RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1
RAMON SILVA OLIVEIRA -> 1
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RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1
RITA DE CASSIA OLIVEIRA DO N BARRETO -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 1
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 3
ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200712004129
REQUERENTE(S) : JUPIA EMPREENDIEMNTOS LTDA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADV.: JOSE LIMA SANTANA
SENTENÇA....: R.H. TENDO EM VISTA A NOVA COMPETÊNCIA DESTA 20ª VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 168/2009 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO 1109/2009 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE,
DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARA CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO
COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU, 03 DE MARÇO DE 2010. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 1
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
JOSE LIMA SANTANA -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100114
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA ELISABETE SANTOS BOMFIM
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : WAGNER ANDRE DE JESUS SANTOS
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 160/161,
FORMULANDO, ATÉ MESMO, UMA NOVA PROPOSTA ECONÔMICA, SE ASSIM FOR DE SEU INTERESSE. EM SENDO APRESENTADA NOVA
PROPOSTA, INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SEU PATRONO, VIA PUBLICAÇÃO DJ/SE. ARACAJU, 05 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100207
REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
REQUERIDO(S) : NADILSON VASCONCELOS DOS REIS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INTIME-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200812100299
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS DE MELO
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : ROSIMARY SANTOS DE MELO
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : ROSANIA SANTOS MELO MOTA
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : JAIDE DUTRA DOS SANTOS
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : RENILDE DE OLIVEIRA ARAUJO
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ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PELA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 21ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM LOCAL,
PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. RESSALTE-SE AOS REQUERIDOS QUE O ROL DE TESTEMUNHAS
DEVERÁ SER APRESENTADO NOS 10 DIAS SEGUINTES À PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS
JÁ ARROLADAS, NOS MOLDES VINDICADOS NA PETIÇÃO 560/561, BEM COMO AQUELAS PORVENTURA INDICADAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200812100299
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS DE MELO
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : ROSIMARY SANTOS DE MELO
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : ROSANIA SANTOS MELO MOTA
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERENTE(S) : JAIDE DUTRA DOS SANTOS
ADV.: JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR
REQUERIDO(S) : VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : RENILDE DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200812100391
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS
EXECUTADO(S) : ANTONIO ANDRADE ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DA CONSULTA AO
BACEN E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO AO ANDAMENTO DO FEITO.
REVISÃO
PROC.: 200812100556
REQUERENTE(S) : GENISON DOS SANTOS ALVES
ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: LISE SANTOS AGUIAR
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, CONFORME COMPROVANTES BANCÁRIOS ÀS FLS.
184 E 185. APÓS, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812100818
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : LINDOBERTO BARROS SILVA
DESPACHO....: DEFIRO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA BACEN/JUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 107. AGUARDE-SE A RESPOSTA
PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200812100819
REQUERENTE(S) : M J MENEZES LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
REQUERIDO(S) : SERVEL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : IVECO LATIN AMERICA LTDA
ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS. APÓS, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200812101170
EXEQÜENTE(S) : MARIA ELIZA PEREIRA SANTOS
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU CARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R.H. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE OS VALORES BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS. EM, 29/04/10 ANNA PAULA DE
FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200812101176
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ZACARIAS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FL. 83. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO
DECLINADO PELO AUTOR. OUTROSSIM, INDEFIRO O PLEITO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AO DETRAN/SE, HAJA VISTA JÁ TER SIDO O
MESMO DEFERIDO E EFETIVADO CONFORME SE VERIFICA NAS FLS. 48/53.
DEPÓSITO
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PROC.: 200812101234
AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
RÉU(S) : IDELICE TEODORO MOREIRA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
MONITÓRIA
PROC.: 200812101312
AUTOR(ES) : IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
RÉU(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE LHE
APROUVER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200812101318
REQUERENTE(S) : LEUZINHA CELESTINO BISPO
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : LYSCAR MOTOS LTDA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ÀS FLS. 147, ARQUIVEM-SE.
DEPÓSITO
PROC.: 200912100067
AUTOR(ES) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : SAVIO GUIMARAES MACHADO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 62. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO DECLINADO PELO
AUTOR, COM AS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-SE, A FIM DE QUE SEJA EFETUADA
RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO OBJETO DESTA DEMANDA EM SEUS CADASTROS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100153
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
ADV.: ILTON MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : AVON BRASIL
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
REQUERIDO(S) : IOLANDA ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS
CONTESTAÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100226
EXEQÜENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO PEDIDO, OBJETO DA INICIAL DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA PARA QUE SURTA
SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO.
CUSTAS DE LEI. P.R.I
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100290
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELIDAN MOURA VASCONCELOS
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS. APÓS, CONCLUSOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100290
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : ELIDAN MOURA VASCONCELOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO VALOR DE R$24,00.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100348
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
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ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : CRUCIAL REPRESENTAÇÕES EM TELEFONIA LTDA
DESPACHO....: DEFIRO A PESQUISA JUDICIAL PELO SISTEMA INFOJUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 70. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100383
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA FILHO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DOMINGAS SILVA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : MERCURIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100383
REQUERENTE(S) : JOSE FONSECA FILHO
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERENTE(S) : MARIA DOMINGAS SILVA DE SOUZA
ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA
REQUERIDO(S) : MERCURIO ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E BENS LTDA
ADV.: MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/2010, ÀS 08:30 HORAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100389
EXEQÜENTE(S) : BNB - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : LEOMAX ANDRADE LIMA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 61. ASSIM, SUSPENDE O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO TAL
PRAZO AO EXEQUENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100458
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : MARCOS MENEZES CARDOSO
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 65, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO COM O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO AUTOR, BEM COMO FAZER CONSTAR OS NOMES DOS DEPOSITÁRIOS FIÉIS
INDICADOS. INDEFIRO O PLEITO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL PERANTE O DETRAN, TENDO EM VISTA QUE ESTE PEDIDO JÁ FOI FEITO E
DEFERIDO EM OUTRO MOMENTO PROCESSUAL. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100534
EXEQÜENTE(S) : ALISSON FONTES DE ARAGAO
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD NO VALOR INFORMADO ÀS FLS. 93. AGUARDE-SE RESPOSTA
PELO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100539
EXEQUENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : SAMURA COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : ROQUE ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 168/169. ASSIM, PROMOVO A PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD. AGUARDE-SE RESPOSTA DA
PESQUISA A SER REALIZADA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100617
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : CLEIDSON LOPES DE BARROS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52. PROCEDA-SE A CITAÇÃO POR HORA CERTA NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 43, NOS
MOLDES DO ART. 227 DO CPC. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
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PROC.: 200912100807
REQUERENTE(S) : LUIZ GABAN LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIDRACARIA VIDROLAR
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/06/2010, ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA
21ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM LOCAL PARA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS PELAS PARTES. INTIMEM-SE
AS PARTES E AS DEMAIS TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200912100807
REQUERENTE(S) : LUIZ GABAN LIMA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(S) : VIDRACARIA VIDROLAR
ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200912100824
EXEQUENTE(S) : ARIBE COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS PECAS E SERV LTDA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES ARAGAO LTDA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. LIBERE-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA E NOVA AVALIAÇÃO DA
MOTOCICLETA APONTADA ÀS FLS. 10. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100876
EXEQÜENTE(S) : BRENNA THAIS SANTOS PEREIRA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR BRENNA THAIS
SANTOS PEREIRA EM FACE DE GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO. APÓS O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FOI EFETUADO
O BLOQUEIO VIA BACEN. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EX VI CERTIDÃO DE FLS. 138. ÀS FLS. 139, FOI DETERMINADO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. O ALVARÁ FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 140. ASSIM, EM FACE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA,
JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 794, INC. I, DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912100877
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE UM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANEJADO POR THIAGO SOUZA
ALCANTARA EM FACE DE GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO. APÓS O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FOI EFETUADO O
BLOQUEIO VIA BACEN. NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EX VI CERTIDÃO DE FLS. 24. ÀS FLS. 25, FOI DETERMINADA, A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. O ALVARÁ FOI EXPEDIDO ÀS FLS. 26. ASSIM, EM FACE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, JULGO
EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 794, INC. I, DO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100879
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLA DANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTOS, ETC... DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO DE FLS. 40/45, RAZÃO PELA QUAL, COM SUPEDÂNEO NO
ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. PROCEDAM-SE ÀS NECESSÁRIAS
ANOTAÇÕES, INCLUSIVE NA DISTRIBUIÇÃO, RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO E OS REGISTROS CARTORÁRIOS. APÓS, CITE-SE O
DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 902, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 32 DOS AUTOS COMO
REQUERIDO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO;
B) CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB AS PENAS DOS ARTS. 285 E 319, DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO
DE RESTRIÇÃO DO BEM JUNTO AO DETRAN. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100896
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JOSE EDSON DE MORAES
SENTENÇA....: ASSIM, EM VIRTUDE DA INÉRCIA DO AUTOR, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR A CITAÇÃO POR EDITAL, MESMO
APÓS DEFERIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA TANTO, CONFORME CONSTA NO DESPACHO DE FLS. 53, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
POSTO QUE É DEVER DA PARTE AUTORA A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO POR EDITAL EM TEMPO OPORTUNO, O QUE FAÇO COM
SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912100957
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : MARCO ANTONIO RIBEIRO JACOBINA
DESPACHO....: DEFIRO A UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA BACEN/JUD, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 34. AGUARDE-SE A RESPOSTA
PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101037
EXEQÜENTE(S) : CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : GABARITO CURSO E COLEGIO
ADV.: NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA AO BACEN, ÀS FLS. 31 E 31V, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101058
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : CINTIA DA ANUNCIAÇÃO CRUZ
ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200912101136
AUTOR(ES) : WILIAN BRANDÃO OLIVEIRA
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
RÉU(S) : BANCO ITAU
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
DESPACHO....: FALE O REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 131/132. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200912101160
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
REQUERIDO(S) : MARIO EDUARDO VIEIRA LIMA
DESPACHO....: R.H AGUARDE-SE A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULAGDO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO Nº
200912100923. EM, 30/03/10 ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL JUÍZA SUBSTITUTA
DESPEJO
PROC.: 200912101179
AUTOR(ES) : ESPOLIO DE AURILIA SANTOS DA COSTA
ADV.: CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA
RÉU(S) : MANOEL DOS SANTOS ROCHA
RÉU(S) : RILDERSON RIBEIRO ROCHA
ADV.: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO
RÉU(S) : ADELMA RIBEIRO ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 83V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100066
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : JOSE REINALDO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, SE MANIFESTE ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO
DE FLS. 43 SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100096
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : DESANCY FERREIRA MELO PEREIRA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 37, PORQUANTO AO REQUERENTE COMPETE REALIZAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À
LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, NÃO DEVENDO TRANSFERIR TAL INCUMBÊNCIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS. REQUEIRA, O
REQUERENTE, O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100107
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
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ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : WELLINGTON DE LEMOS ROCHA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 30. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO DECLINADO PELO
AUTOR. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-SE A FIM DE QUE SEJA EFETUADA RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO OBJETO
DESTA DEMANDA EM SEUS CADASTROS.
COBRANÇA
PROC.: 201012100109
REQUERENTE(S) : TELEQUIPE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
REQUERIDO(S) : SIEMENS LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
DESPACHO....: SUSPENDA-SE O FEITO, TENDO EM VISTA A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306
DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201012100115
REQUERENTE(S) : MARIA LUZIA NASCIMENTO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO (FLS. 44/65) .
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100153
EXEQÜENTE(S) : BENITO MATOS SOARES
ADV.: BENITO MATOS SOARES
EXECUTADO(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO PEDIDO, OBJETO DA INICIAL, CONFORME DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO
AUTOR À FL. 23, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, II DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS DE LEI. P.R.I
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100154
AUTOR(ES) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
RÉU(S) : BANCO BGN S A
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM 48 HORAS, COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, A HIPOSSUFICIÊNCIA QUE JUSTIFIQUE
A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CUMPRA-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100173
REQUERENTE(S) : CESAR AUGUSTO COSTA DO NASCIMENTO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO FININVEST S/A
REQUERIDO(S) : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA
REQUERIDO(S) : CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. JUNTE-SE AOS AUTOS A CÓPIA REPROGRÁFICA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA
VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA
DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE 10, POR FORÇA DO ART.475-A DO CPC. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O
DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM SENDO PENHORADO IMÓVEL, INTIME-SE O
CÔNJUGE OU COMPANHEIRA. CUMPRA-SE. ARACAJU, 04 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201012100215
REQUERENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : WIARA DE MENDONÇA CORREIA
DESPACHO....: DEFIRO A EMENDA À INICIAL. ENTREMENTES, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES INFORMADOS ÀS FL. 43, SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM CUMPRIMENTO PELA PARTE, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DO
PROCESSO DE 200912101112, QUE SE ENCONTRA NA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE SEJAM ANEXADOS AOS PRESENTES
AUTOS, POR SE TRATAR DE APENSOS. CUMPRA-SE.
ANULATÓRIA
PROC.: 201012100240
REQUERENTE(S) : ART COOK PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS.
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BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100241
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRA ALVES DA CUNHA FERREIRA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, INTIME-SE A MESMA PARA QUE MANIFESTE-SE SOBRE O PEDIDO DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMULADO PELA PARTE AUTORA DE FLS. 27. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100264
REQUERENTE(S) : JOSE ANDRE JESUS DOS SANTOS
ADV.: GINA MENEZES ALVES
REQUERIDO(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPATÓRIA, A FIM DE DETERMINAR QUE A REQUERIDA RETIRE E SE
ABSTENHA DE NEGATIVAR O NOME DO AUTOR NO SPC E SERASA, OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB
PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS). ENTREMENTES, COM O DESIDERATO DE EFETIVAR A MEDIDA SUPRA, DETERMINO
QUE SE OFICIE AO SPC E AO SERASA PARA QUE CUMPRAM ESTA DECISÃO EM FACE DO RITO DA DEMANDA, DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA FINS DO ART. 277, DO CPC. CITE-SE A REQUERIDA E INTIMEM-SE AS PARTES PARA
COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTA-SE A REQUERIDA DE QUE, NÃO HAVENDO
ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, DEVERÁ ELA APRESENTAR CONTESTAÇÃO JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, AO CARTÓRIO, PARA QUE OBSERVE QUE SE O PROCESSO VOLTAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SEM
AUDIÊNCIA PORQUE A PARTE NÃO ESTEVE PRESENTE, E NÃO HAJA AR NOS AUTOS COMPROVANDO A SUA INTIMAÇÃO, AGUARDAR A
JUNTADA DO REFERIDO AR E CASO NÃO TENHA SIDO INTIMADA A TEMPO, REMETAM-SE OS AUTOS NOVAMENTE À CENTRAL. ARACAJU,
03 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201012100265
REQUERENTE(S) : JOSE BASTOS LUNA
ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO(S) : ITAU SEGUROS S/A
DESPACHO....: FORTE TODO O EXPENDIDO, ANTE A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS, DEFIRO O PEDIDO DE EXIBIÇÃO, A FIM DE
DETERMINAR A EXIBIÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO Nº 1.93.4380348 E CÓPIA DO CONTRATO Nº 3011650, BEM COMO QUALQUER OUTRO
DOCUMENTO REFERENTE AO SINISTRO Nº 9.1.93.086772.7.01, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE ASTREINTE DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM
REAIS). CITE-SE. INTIMEM-SE. DEFIRO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO
CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100333
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO
ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY
ADV.: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI EFETUADO COM BASE NO
DESPACHO DE FLS. 139 DO PROCESSO EM APENSO DE Nº 200912100876, O QUAL DEFERIU A CONDENAÇÃO DA EXECUTADA NO
PAGAMENTO DE VERBA SUCUMBENCIAL REFERENTE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EX POSITIS, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA
TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 06/07, PROCEDENDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA
CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE
10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INTIMEM-SE.CUMPRA-SE. ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201012100336
REQUERENTE(S) : SIEMENS LTDA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : TELEQUIPE - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ADV.: VALÉRIA CHAGAS MÉLO
DESPACHO....: RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC, DEVENDO O PROCESSO PRINCIPAL
FICAR SUSPENSO ATÉ QUE SEJA DEFINITIVAMENTE JULGADA. MANIFESTE-SE A PARTE REQUERIDA/EXCEPTA SOBRE A EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA E DOCUMENTOS DE FLS. 02 A 68, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201012100338
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : MARCOS MASCARENHAS SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 21, E EM
CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO
CPC, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
REVISÃO
PROC.: 201012100347
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REQUERENTE(S) : JOAO VICENTE DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A
DESPACHO....: DESTA FEITA, TOMANDO COMO NORTE TAIS DISPOSITIVOS, POR FALTA DE OUTROS CRITÉRIOS OBJETIVOS, DETERMINO
A INTIMAÇÃO, VIA CAUSÍDICO, COMO TAMBÉM PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA QUE, EM 48 HORAS, COMPROVE A SUA
HIPOSSUFICIÊNCIA – JUNTANDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ANO BASE ANTERIOR, BEM ASSIM QUALQUER
DOCUMENTO JUSTIFICADOR DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA TUDO SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201012100374
REQUERENTE(S) : MARIA ESMERALDA RODRIGUES
ADV.: RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO(S) : LEBIAN REPRESENTAÇÃO E COMUNICAÇÕES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DO RITO ESPECIAL DA DEMANDA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO,
PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CITE-SE
O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTASE O REQUERIDO DE QUE, NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, DEVERÁ ELE APRESENTAR CONTESTAÇÃO JÁ POR OCASIÃO
DAQUELA ASSENTADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, AO CARTÓRIO, PARA QUE OBSERVE QUE SE O PROCESSO VOLTAR DA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SEM AUDIÊNCIA PORQUE A PARTE NÃO ESTEVE PRESENTE, E NÃO HAJA AR NOS AUTOS COMPROVANDO A
SUA INTIMAÇÃO, AGUARDAR A JUNTADA DO REFERIDO AR E CASO NÃO TENHA SIDO INTIMADA A TEMPO, REMETA-SE OS AUTOS
NOVAMENTE À CENTRAL. POR OPORTUNO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS
DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201012100384
REQUERENTE(S) : THIAGO ELIAS DE MARSILLAC FONTES GOES
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OFICIE-SE AO BANESE S.A., REQUISITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA Nº 012.216-2, AGÊNCIA 034, EXPLICITANDO O SALDO ATUAL E OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR DA
REFERIDA CONTA, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O ENVIO DE RESPOSTA A ESTE JUÍZO. COM A RESPOSTA, VOLVAMME CONCLUSOS OS AUTOS. ARACAJU, 05 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201012100405
REQUERENTE(S) : JOSE OSMAN DE MENEZES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
REQUERIDO(S) : WALISSON ALVES SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DIANTE DO RITO ESPECIAL DA DEMANDA, DETERMINO A REMESSA
DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CITE-SE O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE À
AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTA-SE O REQUERIDO DE QUE, NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE OS LITIGANTES, DEVERÁ
ELE APRESENTAR CONTESTAÇÃO JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, AO CARTÓRIO,
PARA QUE OBSERVE QUE SE O PROCESSO VOLTAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SEM AUDIÊNCIA PORQUE A PARTE NÃO ESTEVE
PRESENTE, E NÃO HAJA AR NOS AUTOS COMPROVANDO A SUA INTIMAÇÃO, AGUARDAR A JUNTADA DO REFERIDO AR E CASO NÃO
TENHA SIDO INTIMADA A TEMPO, REMETA-SE OS AUTOS NOVAMENTE À CENTRAL. ARACAJU, 05 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE
SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201012100452
EXEQÜENTE(S) : IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO(S) : LUCAS ALVES FEITOSA FILHO
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
DESPACHO....: NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS
BENS SUFICIENTES AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, JÁ ACRESCIDA A MULTA DE 10. LAVRADO O AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIME-SE
O DEVEDOR, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NA HIPÓTESE DE OCORRER A PENHORA DE
IMÓVEL, INTIME-SE O CÔNJUGE OU COMPANHEIRA, TAMBÉM. CUMPRA-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201012100459
REQUERENTE(S) : PATRICIA DA SILVA BATISTA SANTOS
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERENTE(S) : WILLIAN GABRIEL DA SILVA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
DESPACHO....: R. HOJE. POR OPORTUNO DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DIANTE DO RITO ESPECIAL DA DEMANDA,
DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS
DO ART. 277, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. CITE-SE O REQUERIDO E INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM
PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. POR FIM, ADVIRTA-SE O REQUERIDO DE QUE, NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE OS
LITIGANTES, DEVERÁ ELE APRESENTAR CONTESTAÇÃO JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
OUTROSSIM, AO CARTÓRIO, PARA QUE OBSERVE QUE SE O PROCESSO VOLTAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO SEM AUDIÊNCIA
PORQUE A PARTE NÃO ESTEVE PRESENTE, E NÃO HAJA AR NOS AUTOS COMPROVANDO A SUA INTIMAÇÃO, AGUARDAR A JUNTADA DO
REFERIDO AR E CASO NÃO TENHA SIDO INTIMADA A TEMPO, REMETA-SE OS AUTOS NOVAMENTE À CENTRAL. ARACAJU, 10 DE MAIO DE
2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO
PROC.: 201012100464
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EXEQUENTE(S) : METALPONTA METALURGICA LTDA
ADV.: PAULINO MELLO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MEGADATA INFORMATICA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS,
NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC. DE LOGO, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO. I.
ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 62
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 2
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 2
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 4
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 3
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 3
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 2
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 3
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS ALBERTO REZENDE SILVEIRA -> 1
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 1
CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
GALILEU FERNANDO GRISI FILHO -> 1
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
GINA MENEZES ALVES -> 1
IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO -> 3
IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1
ILTON MARQUES DE SOUZA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 2
JOÃO FERREIRA CRUZ JUNIOR -> 8
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2
JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 2
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 1
JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 2
LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1
LISE SANTOS AGUIAR -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANO SILVA FREITAS -> 1
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 3
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
NAYARA OLIVEIRA SANTOS LEMOS -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 3
PAULINO MELLO JUNIOR -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 2
RUY ELOY GUIMARÃES -> 2
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 3
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 2
SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 6
THAIS ALMEIDA MIANA -> 7
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 3
VALÉRIA CHAGAS MÉLO -> 2
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1
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YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1
ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/05/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200002
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : AUTO PECAS ARACAJU LTDA
ADV. : ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. PELO CONTIDO NO AUTO DE LEILÃO NEGATIVO DE FL. 103, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ)
DIAS, INDICAR OUTROS BENS À PENHORA OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200012
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : RM COM E SERVS DE INFORMATICA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DESIGNO LEILÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) À(S) FL(S).34 PARA O DIA 09/06/10, ÀS 09 HORAS, NO ÁTRIO
DESTE FÓRUM. EM NÃO HAVENDO LICITANTES, DESIGNO SEGUNDO LEILÃO (SÚM. 128 STJ) PARA O DIA 30/06/2010, NO MESMO LOCAL E
HORÁRIO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS (ART. 22 DA LEF).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200020
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : MKT COPIADORAS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO N. 258/2010 DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE,
INFORMANDO QUE NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NESTA VARA, NOMEIO ADVOGADA DATIVA A BELA. FERNANDA MARIA
DINIZ AZEVEDO BARROS, OAB/SE 193-B, ESTABELECIDA NESTA CAPITAL, PARA PATROCINAR O EXECUTADO CITADO POR EDITAL,
DEVENDO TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200029
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : AGRO SOLO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 01183707/0001-43
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SERGIPE NOTICIOU, POR MEIO DE OFÍCIO, A IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAR DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NO FEITO, AFIRMANDO
A INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA. COM EFEITO, TENDO EM VISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DE
PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA PARA REPRESENTAR E DEFENDER OS INTERESSES DA PARTE NO PROCESSO, NOMEIO DEFENSOR
DATIVO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A) POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 9º, II DO CPC, A BELª. FERNANDA MARIA DINIZ AZEVEDO
BARROS, INSCRITA NA OAB/SE SOB O Nº 193-B. DÊ-SE-LHE VISTA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200032
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : CONSUANTE COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE JÁ ENVIOU OFÍCIO A ESTE JUÍZO,
INFORMANDO QUE NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAL PARA AQUI ATUAR, NOMEIO DEFENSORA DATIVA A BELA. FERNANDA MARIA DINIZ
AZEVEDO BARROS, OAB/SE 193-B, ESTABELECIDA NESTA CAPITAL, PARA PATROCINAR O EXECUTADO CITADO POR EDITAL, DANDO-LHE
VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200050
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : NARCISO MAIA TECIDOS LTDA
ADV. : MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO
DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESTA FORMA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RECIFE/PE,
COM A FINALIDADE DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO FISCAL, DEVENDO SER
OBSERVADO O ENDEREÇO DO EXECUTADO À FL. 48.CADASTREM-SE NO SCP DESTE TRIBUNAL TODOS OS ADVOGADOS QUE CONSTAM
NA SUPRACITADA PROCURAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200066
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : TELERGIPE CELULAR S/A
ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
ADV. : JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE FL. 281, ACEITANDO O BEM OFERECIDO À PENHORA(CARTA DE
FIANÇA BANCÁRIA), CONSTITUO A PENHORA DO REFERIDO BEM E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA, QUERENDO,
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EMBARGAR NO PRAZO LEGAL
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200070
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : COMERCIAL DE ALIMENTOS J C LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ARAÚJO, NA CENTRAL DE MANDADOS DO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, PARA QUE DEVOLVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, O MANDADO DE N. 201012200283, SOB PENA DE SER ENVIADO
OFÍCIO COMUNICANDO O FATO À CORREGEDORIA GERAL DESTE PODER, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200079
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : REZENDE & LIMEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SERGIPE NOTICIOU, POR MEIO DE OFÍCIO, A IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAR DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NO FEITO, AFIRMANDO
A INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA. COM EFEITO, TENDO EM VISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DE
PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA PARA REPRESENTAR E DEFENDER OS INTERESSES DA PARTE NO PROCESSO, NOMEIO DEFENSOR
DATIVO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A) POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 9º, II DO CPC, A BELª. FERNANDA MARIA DINIZ AZEVEDO
BARROS, INSCRITA NA OAB/SE SOB O Nº 193-B.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200094
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : ENGEPET - EMPRESA DE ENGENHARIA DE PETROLEO LTDA
ADV. : PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, SOBRE O OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA (FLS.62/66).
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200102
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
EXECUTADO : MENEGASSI & CIA LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA O CONTIDO NO OFÍCIO DE FL. 43, NOMEIO ADVOGADA DATIVA A BELA. FERNANDA MARIA
DINIZ AZEVEDO BARROS, OAB/SE 193-B, ESTABELECIDA NESTA CAPITAL, PARA PATROCINAR O EXECUTADO CITADO POR EDITAL.INTIMESE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200106
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : COMERCIAL 14 BIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.CONSIDERANDO QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DE SERGIPE JÁ OFICIOU A ESTE JUÍZO, INFORMANDO QUE
NÃO DISPÕE DE PROFISSIONAL PARA AQUI ATUAR, NOMEIO DEFENSORA DATIVA A BELA. DRA. FERNANDA MARIA DINIZ AZEVEDO
BARROS, OAB/SE 193-B, ESTABELECIDA NESTA CAPITAL, PARA ATUAR NA DEFESA DO EXECUTADO CITADO POR EDITAL, DEVENDO TER
VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200912200109
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : PEIXOTO E OLIVEIRA COMERCIAL LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SERGIPE NOTICIOU, POR MEIO DE OFÍCIO, A IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAR DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR NO FEITO, AFIRMANDO
A INSUFICIÊNCIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA. COM EFEITO, TENDO EM VISTA A IMPRESCINDIBILIDADE DE
PROFISSIONAL DA ÁREA JURÍDICA PARA REPRESENTAR E DEFENDER OS INTERESSES DA PARTE NO PROCESSO, NOMEIO DEFENSOR
DATIVO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A) POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 9º, II DO CPC, A BELª. FERNANDA MARIA DINIZ AZEVEDO
BARROS, INSCRITA NA OAB/SE SOB O Nº 193-B.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200010
EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : MARCOS DE PONTES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INFORME O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO, PARA FINS DE
CITAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200020
EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : ANTONIO DE ALMEIDA MENESES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. FALE O EXEQUENTE, EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 35.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200054
EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : EDIMILSON MACHADO DE ALMEIDA
ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O EXECUTADO, ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 25/28, ALEGA A
CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO EXECUTIVA E A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL, EM TRÂMITE NA 12ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA,
PROCESSO N. 200911201912, JUNTANDO AINDA A CERTIDÃO DE PÉ E OBJETO DE FL. 29.PORTANTO, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA
JURÍDICA E EVITAR DECISÕES CONFLITANTES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, ATÉ O
JULGAMENTO DA SOBREDITA AÇÃO ANULATÓRIA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200062
EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : JOSE LUIZ MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 36, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10(DEZ) DIAS,
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200110
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE O MANDADO DE FL. 37. INTIME-SE AINDA O OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE CUMPRIU O REFERIDO MANDADO, PARA, EM 15 DIAS, DILIGENCIAR NO SENTIDO DE CONSEGUIR CÓPIA DA CERTIDÃO DE
ÓBITO DO EXECUTADO, OU SABER EM QUAL CARTÓRIO ESTA FOI LAVRADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200142
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : MAMEDE PAES MENDONÇA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE JÁ
INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200146
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : GUSTAVO CARVALHO VIEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES.FINDA A SUSPENSÃO, FICA DESDE JÁ
INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200172
EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS
EXECUTADO : PDQ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE O MANDADO DE FL. 35.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200198
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : ANTÔNIO JOSÉ ALVES
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL, CONSUBSTANCIADO NA PETIÇÃO DE FL. 30, ATÉ QUE SE
ESCLAREÇA ACERCA DO FALECIMENTO DO EXECUTADO. DESTA FORMA, INTIME-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRIU O MANDADO
DE FL. 25, PARA QUE DILIGENCIE NO SENTIDO DE CONSEGUIR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO OU SABER EM QUAL
CARTÓRIO ESTA FOI LAVRADA.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200220
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : BRUNO PRAZERES DA SILVA
EXECUTADO : EVERTON FREIRE DE OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. AO EXEQUENTE, PARA INFORMAR SE HOUVE O PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DOCUMENTOS DE
FLS. 46/48.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200226
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : YONEY WINSTON VASCONCELOS OLIVEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.FALE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 23.
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EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 201012200346
EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE
PROC. : SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA
EXECUTADO : NELSON PINTO
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. AO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, PARA
FINS DE PENHORA.
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE PROCESSOS : 25
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
BRUNO PRAZERES DA SILVA -> 5
GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 9
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 5
SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA -> 6
ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100394
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
VÍTIMA(S) : JOCIVANIA FERREIRA SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DEFERIDO O PEDIDO, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO COM URGÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS
PARA RESPOSTA. NÃO HAVENDO MAIS REQUERIMENTOS, COM A JUNTADA DO LAUDO, VISTAS ÀS PARTES SUCESSIVAMENTE PELO
PRAZO DE 10 DIAS PARA SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. E COMO NADA MAIS HOUVE, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI POR MIM
ASSINADO. EU,.ASSESSORA DA JUÍZA,QUE SUBSCREVI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200420100394
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARCO VINICIO ARAUJO DA COSTA
ADV.: JAQUELINE REZENDE CRUZ
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
VÍTIMA(S) : JOCIVANIA FERREIRA SANTOS
ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE
DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DEFERIDO O PEDIDO, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO COM URGÊNCIA, COM PRAZO DE 20 DIAS
PARA RESPOSTA. NÃO HAVENDO MAIS REQUERIMENTOS, COM A JUNTADA DO LAUDO, VISTAS ÀS PARTES SUCESSIVAMENTE PELO
PRAZO DE 10 DIAS PARA SUAS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES. E COMO NADA MAIS HOUVE, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI POR MIM
ASSINADO. EU,ASSESSORA DA JUÍZA,QUE SUBSCREVI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920100059
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : FABIO VIEIRA LIMA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
REU(S) : MARCIO SANTOS FRAGA
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
VÍTIMA(S) : MARIA SILVIA MENDONÇA MENEZES
DESPACHO..: ABERTA AUDIÊNCIA, PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO RETORNOU, PORÉM
O ACUSADO MÁRCIO NOTICIOU QUE A TESTEMUNHA JÁ FOI OUVIDA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA O JUÍZO DE ITAPORANGA
D´AJUDA/SE, NO INTUITO DE QUE SEJA DEVOLVIDA A REFERIDA CARTA, SEM PREJUÍZO REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA
13 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 10:30 HORAS. PRESENTES INTIMADOS. REQUISITE-SE O ACUSADO FÁBIO VIEIRA LIMA E COMO NADA MAIS
HOUVE, ENCERROU-SE ESTE TERMO QUE VAI POR MIM ASSINADO. EU, ASSESSORA DA JUÍZA,QUE SUBSCREVI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100100
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : THIAGO ALVES VIEIRA
Página 179 de 436
ADV.: PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO
VÍTIMA(S) : LUIZA LESSA DOS ANJOS
VÍTIMA(S) : RAYNARA FILHO SANTANA
DESPACHO....: DESPACHO NA DEFESA APRESENTADA (FL. 39/47), NÃO FOI TRAZIDA NENHUMA SITUAÇÃO LEGAL QUE ENSEJASSE A
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO DENUNCIADO. NA VERDADE, APRESENTOU QUESTÕES FÁTICAS QUE DEVERÃO SER APURADAS NO
DECORRER DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RESERVA-SE A HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE EXISTA
PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS SITUAÇÕES LEGAIS DESCRITAS NO ART. 397 DO CPP. RESSALTA A DOUTRINA QUE, EM HAVENDO
DÚVIDA, DEVE O JUIZ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DANDO OPORTUNIDADE AO RÉU DE COMPROVAR, NO DECORRER DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL, A SUA ALEGADA INOCÊNCIA. VIGORA NESTA FASE PROCEDIMENTAL O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS.
SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VÊ-SE AINDA QUE NÃO FORAM LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO
QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/2010 DE
09:30 HORAS. INTIMEM-SE O (S) RÉU (S) PESSOALMENTE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADO (S) DE
ADVOGADO (S), COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR(EM) DO ATO E SEREM INTERROGADOS APÓS OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEMSE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA-SE CARTA
PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, SE HOUVER. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100108
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : KATYSON SANTOS COLACO RODRIGUES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : WAGNER NASCIMENTO
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MANOEL CONCEICAO DE JESUS
VÍTIMA(S) : ROBERTO MATOS
DESPACHO....: DESPACHO NA DEFESA APRESENTADA (FL. 59/60 E 64/65), NÃO FOI TRAZIDA NENHUMA SITUAÇÃO LEGAL QUE ENSEJASSE
A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S), ADUZINDO, TÃO-SOMENTE, QUE PROVARÁ, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO, QUE
OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA NÃO CONDIZEM COM A VERACIDADE DOS FATOS. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA RESERVA-SE A
HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE EXISTA PROVA INEQUÍVOCA ACERCA DAS SITUAÇÕES LEGAIS DESCRITAS NO ART. 397 DO CPP.
RESSALTA A DOUTRINA QUE, EM HAVENDO DÚVIDA, DEVE O JUIZ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DANDO OPORTUNIDADE AO RÉU DE
COMPROVAR, NO DECORRER DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A SUA ALEGADA INOCÊNCIA. VIGORA NESTA FASE PROCEDIMENTAL O
PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS. SENDO ASSIM, IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. VÊ-SE AINDA QUE NÃO FORAM
LEVANTADAS QUESTÕES PRELIMINARES, PELO QUE FICA RATIFICADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/07/2010, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE O(S) RÉ (S) PESSOALMENTE PARA COMPARECEREM À
AUDIÊNCIA DESIGNADA, ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO(S), COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR(EM) DO ATO E SEREM
INTERROGADOS APÓS OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOGADOS, TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA
COMARCA, SE HOUVER. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010. HELOÍSA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020100108
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : KATYSON SANTOS COLACO RODRIGUES
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
REU(S) : WAGNER NASCIMENTO
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
VÍTIMA(S) : MANOEL CONCEICAO DE JESUS
VÍTIMA(S) : ROBERTO MATOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/07/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020190343
REQUERIDO(S) : RICARDO SANTOS
ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES
VÍTIMA(S) : GERSON SILVEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS. ANALISADOS OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE JÁ EXISTE UM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, DISTRIBUÍDO SOB
O Nº 201020190342, ANTERIORMENTE AO PRESENTE. FACE A DUPLICIDADE DE PROCESSOS, EXTINGO O PRESENTE FEITO, TENDO EM
VISTA JÁ EXISTIR PEDIDO ANTERIOR DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO RÉU RICARDO SANTOS. ARQUIVE-SE. ARACAJU(SE), 11 DE MAIO DE
2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 2
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 2
CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 2
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 2
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 2
JAQUELINE REZENDE CRUZ -> 2
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 2
PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 2
ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
ESCRIVÃO DO 8º OFÍCIO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
Página 180 de 436
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200130
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE ARICLENES FERREIRA DE LIMA
VÍTIMA(S) : O ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821200231
AUTOR(ES) : JUSTICA DE PUBLICA
REU(S) : JOSE EDUARDO OLIVEIRA NASCIMENTO
ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA
REU(S) : LEONARDO SOUZA SANTOS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS OLIVEIRA - 4759/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS,
DEVOLVER OS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS, COM CARGA DESDE 14/04/2010, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA
DA SECRETÁRIA}
QUEIXA CRIME
PROC.: 200821200248
QUERELANTE(S) : JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES
QUERELADO(S) : JOSE MACEDO SOBRAL
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EDUARDO TORRES ROBERTI - 3808/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER OS AUTOS
ACIMA DISCRIMINADOS, COM CARGA DESDE 05/03/2010, SOB AS PENAS DA LEI{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200047
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : CÁSSIO DE LIMA
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
ADV.: MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
REU(S) : NATANAEL SANTOS DA SILVA
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
REU(S) : EVERTON PEREIRA DA SILVA
ADV.: ELVIS SANTANA DA MOTA
VÍTIMA(S) : GENELICIO BARRETO LIMA
VÍTIMA(S) : DOMINGOS ESPIRITO SANTO TANAJURA NETO
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ADVOGADO(A): AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - 3349/SE PARA, NO PRAZO DE 24
HORAS, DEVOLVER OS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS, COM CARGA DESDE 19/04/2010, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921200060
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : WALDICKSON SOARES DANTAS
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ADVOGADO(A): VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - 4277/SE PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS,
DEVOLVER OS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS, COM CARGA DESDE 20/04/2010, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA
DA SECRETÁRIA}
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021290031
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : MARCUS HENRIQUE GUIMARAES SANTOS
INDICIADO(S) : RUI ARAUJO SOUZA SANTOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
VÍTIMA(S) : LEILA FERNANDES RAMOS LIMA
DESPACHO....: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO ADVOGADO(A): ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - 2673/SE PARA, NO PRAZO DE 24
HORAS, DEVOLVER OS AUTOS ACIMA DISCRIMINADOS, COM CARGA DESDE 08/03/2010, SOB AS PENAS DA LEI.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 2
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1
Página 181 de 436
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA -> 1
RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1
ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS SALES -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300147
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOILSON CORREIA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANA LUCIA DE SANTOS MOURA
VÍTIMA(S) : EDICELIA GOMES ALMEIDA
DESPACHO....: DE FATO ASSISTE RAZÃO À DEFESA, POIS NÃO HÁ MOTIVOS PARA MANTENÇA DA PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE,
PELO FATO DO MESMO TER INFORMADO SEU ENDEREÇO ATUAL À FL. 68, ESTAR REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO, E SE
COMPROMETER A RESPONDER POR TODAS ACUSAÇÕES QUE LHE SÃO DIRIGIDAS. ISTO POSTO, BASEADO NO DISPOSTO NO ART. 316
DO CPP, E NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTENÇA DA CUSTÓDIA PREVENTIVA, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOILSON CORREIA
DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO AOS ATOS PROCESSUAIS. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE
SOLTURA. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300372
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AMORIM VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : CLODOALDO MOTA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : DELSON BARROS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JORGE DA GAMA DIAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200520300372 I- TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE
ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS, DESIGNO O DIA 27/07/2010 ÀS 9H PARA QUE SE REALIZE
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO QUE NÃO FORAM
AUSCULTADAS, DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA, FL. 169, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E AO
RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. II- DETERMINO AINDA QUE SEJA RENUMERADO OS PRESENTES AUTOS A PARTIR DAS FLS.
306, SEGUINTE, DANDO SUA SEQUÊNCIA NORMAL E CERTA. III- INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU,
11 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200520300372
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : AMORIM VASCONCELOS BEZERRA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : CLODOALDO MOTA DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : DELSON BARROS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : JORGE DA GAMA DIAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200620300463
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ANTONIO CARLOS MEDEIROS ALVES
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
VÍTIMA(S) : FAZENDA PUBLICA
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. GARDENIO NUNES CARVALHO, OAB/SE 4301, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402, DO CPP.
ROUBO
PROC.: 200720300004
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELBER SOUZA DE GODOY
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : ANDRE ROCHA DOS SANTOS
DESPACHO....: AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 12 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU,
ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA ABAIXO SUBSCRITO; FEITO O PREGÃO,
PRESENTES, O DR. FÉLIX CARBALLAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA; O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, BEL. ERIBALDO CAVALCANTE, NA
DEFESA DO ACUSADO PRESENTE ÉLBER SOUZA DE GODOY; AUSENTE A VÍTIMA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA À FL. 91.
DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA VÍTIMA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DISSE QUE: “CONSIDERANDO QUE A VÍTIMA, APESAR
DE NOTIFICADA NAS FLS. 77, 80 E 91, NÃO COMPARECEU À JUÍZO, BEM COMO DIANTE DA VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU ÀS FLS.
48/49, O MP DESISTE DA OITIVA DO SUJEITO PASSIVO, PASSANDO A OFERECER SUAS ALEGAÇÕES FINAI
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820300190
Página 182 de 436
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE CARLOS COSTA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : EDVALDO ABDIAS SANTOS FILHO
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REU(S) : EDVALDO ABDIAS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REU(S) : ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REU(S) : APARECIDA ABDIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE RINALDO BARRETO
REU(S) : JOSÉ DA SILVA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REU(S) : KÊNIA PATRÍCIA BARRETO SANTOS
ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA
DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO ÓRGÃO PROMOTORIAL FORA PROPOSTA AOS ACUSADOS PRESENTES A
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. NESTE ATO, O (S)
DENUNCIADO (S) JUNTAMENTE COM SEU ADVOGADO (DEFENSOR) QUE O (S) ASSISTE, ACEITOU (RAM) A PROPOSTA MINISTERIAL. PELO
QUE, ESTE JUÍZO SUBMETE AOS ACUSADOS ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA E JOSÉ DA SILVA, ALHURES QUALIFICADOS, POR 02 (DOIS)
ANOS DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA O MM. JUIZ CONCEDEU A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ALEGAÇÕES ORAIS EM
FACE DE NADA TER SIDO REQUERIDO NO PRAZO DO ART. 402 DO CPP. PELO MP FOI DITO QUE: “INICIALMENTE REGISTRE-SE QUE ESTAS
ALEGAÇÕES FINAIS DIZEM RESPEITO APENAS
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200820390141
AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
INDICIADO(S) : AFRANIO DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : AGENALDO MAYNART SANTOS
VÍTIMA(S) : CAMILO DO PILAR MENDONCA
DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300138
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ITALO DE JESUS SANTOS
ADV.: HELDER MORAES PENHA
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
VÍTIMA(S) : CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS
DESPACHO....: AOS 11 (ONZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 09H HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU,
ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA ABAIXO SUBSCRITO; FEITO O PREGÃO,
PRESENTES, O DR. FÉLIX CARBALLAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA; O BEL. VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA, OAB 5173, NA DEFESA DO
ACUSADO PRESENTE ÍTALO JESUS SANTOS; AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DECLARADA ABERTA A
AUDIÊNCIA O MINISTÉRIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300207
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE ADAILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, INTIMEM-SE: ADVOGADO(A): HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE
SOUZA - 5212/SE ADVOGADO(A): TICIANA BISPO CRUZ - 5268/SE ADVOGADO(A): RODRIGO TORRES CAMPOS - 5527/SE PARA AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2010 ÀS 11H15
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920300243
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : DERIVALDO DOS SANTOS - FALECIDO
DESPACHO....: AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010), ÀS 09:45 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU,
ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA
O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA ABAIXO SUBSCRITO; FEITO O PREGÃO,
PRESENTES, O DR. FÉLIX CARBALLAL, PROMOTOR DE JUSTIÇA; O DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, BEL. ERIBALDO CAVALCANTE, NA
DEFESA DO ACUSADO PRESO E PRESENTE SILAS JONATHA FONTES DE SOUZA; AS TESTEMUNHAS CUJOS DEPOIMENTOS ESTÃO A
SEGUIR JUNTO AOS AUTOS. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS, PRESTOU DECLARAÇÕES A VÍTIMA
MARIANO NUNES DOS SANTOS E A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MP, O SOLDADO PM JONISSON SOARES MOURA. ATO SEGUIDO O MM
JUIZ QUALIFICOU E INTERROGOU O ACUSADO, CONFORME TERMO JUNTOS. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PELO MINISTÉRIO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300067
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAMES WESLEY MARQUES ARAGÃO
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REU(S) : JOAO PAULO ROCHA DOS SANTOS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : JOSE RONALDO FONTES MENEZES
Página 183 de 436
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020300067 R. HOJE. I- DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 76, TENDO EM VISTA A
DEFESA DO ACUSADO JAMES WESLEY MARQUES ARAGÃO, INFORMAR QUE O REFERIDO APRESENTA UM QUADRO DE DEPENDÊNCIA
TOXICOLÓGICA, DETERMINO QUE O MESMO, SEJA SUBMETIDO A EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXILÓXICO, BEM COMO A AVALIAÇÃO
PSIQUIÁTRICA DE SEU ESTADO DE DEPENDÊNCIA E/OU ABSTINÊNCIA. II- DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO IML, PARA SER REALIZADO
O REFERIDO EXAME. III- DETERMINO, AINDA, QUE A RESPOSTA DO EXAME SEJA ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO FAZENDO REFERÊNCIA AO
NÚMERO DO PROCESSO. IV- COM RELAÇÃO AO SEGUNDO PARÁGRAFO DA COTA DE FL. 76, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA
TOMAR CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS, (LAUDO DE EXAME PERICIAL), QUE SERÃO JUNTADOS NESTES AUTOS. CUMPRA-SE.
ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300067
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JAMES WESLEY MARQUES ARAGÃO
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REU(S) : JOAO PAULO ROCHA DOS SANTOS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
VÍTIMA(S) : JOSE RONALDO FONTES MENEZES
DESPACHO....: RAZÃO CABE AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, POIS OS CRIMES VIOLENTOS OU COM AMEAÇA A
INTEGRIDADE FÍSICA DAS VÍTIMAS NÃO PODEM SER TOLERADOS, E OS SEUS AUTORES, UMA VEZ PRESENTES INDÍCIOS E PROVA DA
MATERIALIDADE, DEVEM SER EXCEPCIONALMENTE PRIVADOS CAUTELARMENTE DA LIBERDADE COMO FORMA DE GARANTIR A
APLICAÇÃO DA LEI PENAL, POSSIBILITANDO, INCLUSIVE, A CELERIDADE DO FEITO, COM A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EM
PRAZO RAZOÁVEL. POR TUDO ISTO, MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DE JOÃO PAULO ROCHA DOS SANTOS. P.R.I ARACAJU, 11 DE
MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300127
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MICHELE MENEZES SOARES AMOEDO
VÍTIMA(S) : JOSE WANDERSON DOS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390015 RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/03 DOS PRESENTES AUTOS. TENDO EM VISTA A ENTRADA
EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS,
DESIGNO O DIA 28/10/2010 ÀS 11:30H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E
AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, CITAÇÃO, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU,
05 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300127
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MICHELE MENEZES SOARES AMOEDO
VÍTIMA(S) : JOSE WANDERSON DOS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/10/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300128
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AFRANIO DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : AGENALDO MAYNART SANTOS
VÍTIMA(S) : CAMILO DO PILAR MENDONCA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820390141 TENDO EM VISTA O ACUSADO ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO, CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 52 E COM FULCRO NO ART. 366 DO CPP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL, AO TEMPO EM QUE DESIGNO O DIA 12/12/2010 ÀS 12H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE
PROVAS, COM A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 30 DE ABRIL DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020300128
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AFRANIO DA SILVA
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : AGENALDO MAYNART SANTOS
VÍTIMA(S) : CAMILO DO PILAR MENDONCA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/12/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390015
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MICHELE MENEZES SOARES AMOEDO
VÍTIMA(S) : JOSE WANDERSON DOS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201020390015 RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/03 DOS PRESENTES AUTOS. TENDO EM VISTA A ENTRADA
EM VIGOR DA LEI Nº 11.719 DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU OS RITOS DOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS E SUMÁRIOS,
DESIGNO O DIA 28/10/2010 ÀS 11:30H PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DAS
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TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA, BEM COMO AOS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS, ÀS ACAREAÇÕES E
AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA, O ACUSADO DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPÍRITO
SANTO E PROCEDENDO-SE, FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, CITAÇÃO, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU,
05 DE MAIO DE 2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020390015
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DEVANILSON NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
VÍTIMA(S) : MICHELE MENEZES SOARES AMOEDO
VÍTIMA(S) : JOSE WANDERSON DOS SANTOS DANTAS
DESPACHO....: MOVIMENTO ANTERIOR GERADO POR EQUÍVOCO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020390328
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DURVAL COSTA CANOE
DESPACHO....: R. HOJE. PROCESSO Nº 201020390328 HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR ESTAREM
PRESENTES OS SEUS REQUISITOS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INQUÉRITO POLICIAL. NOTIFIQUE-SE O M.P. ARACAJU, 11 DE
MAIO DE 2010.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020390330
REQUERIDO(S) : DURVAL COSTA CANOE
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, CONCEDO A DURVAL COSTA CANOE A LIBERDADE
PROVISÓRIA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUE DEVERÁ SEGUIR
JUNTO AO ALVARÁ DE SOLTURA. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE, SE POR
OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010. JUIZ JOSÉ ANSELMO DE OLIVEIRA
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 20
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2
ERIBALDO CAVALCANTE -> 17
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
HELDER MORAES PENHA -> 1
JOSE RINALDO BARRETO -> 3
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 2
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 1
ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ROUBO
PROC.: 200520400519
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALEXSANDRO SANTOS DE SANTANA
ADV.: CARLA FALOTICO
VÍTIMA(S) : MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO
DESPACHO....: CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE
ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, ADVERTINDO-O DE QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA FAZÊ-LO.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200620400361
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : PAULO CEZAR TELES DOS SANTOS
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DO ACUSADO A FL. 133, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE
CAPELA/SE PARA QUE SE INTIME O ACUSADO INFORMANDO DA RENÚNCIA DE SEUS ADVOGADOS DO PATROCÍNIO DE SUA DEFESA E
PARA QUE CONSTITUA OUTRO PARA A ELABORAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL, ADVERTINDO-O DE QUE NÃO A
APRESENTANDO, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.
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ESTELIONATO
PROC.: 200620400442
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ELENALDO SILVA SANTOS
ADV.: ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO
DESPACHO....: OFICIE-SE À DELEGACIA DE ORIGEM, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL.
189, ENVIANDO-SE CÓPIA DO MESMO; II - EM NÃO HAVENDO RESPOSTA, RENOVE-SE O OFÍCIO A CADA SEIS (06) MESES ATÉ O FINAL DO
PRAZO DA SUSPENSÃO QUE É 07.07.2028. AO FINAL DESTE PRAZO, CONCLUSOS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200620400673
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALTER CAMARGO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : CARLOS HENRIQUE ALMEIDA COSTA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ASSIM, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E DESIGNO O DIA 09 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 8H30MIN. PARA A OITIVA DA
TESTEMUNHA DO MP E PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS DOS ACUSADOS.
ENTORPECENTES
PROC.: 200620400673
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : VALTER CAMARGO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : CARLOS HENRIQUE ALMEIDA COSTA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/08/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720400599
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AGUSTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE BATISTA DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/08/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720400599
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : AGUSTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE BATISTA DE SOUZA
DESPACHO....: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05.08.2010, ÀS 08:30 HORAS, NESTE FÓRUM;
ENTORPECENTES
PROC.: 200820400123
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : GILTON SANTOS
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 173, DETERMINO QUE SE RENOVE O OFICIO DE FL. 172, DEVENDO O MESMO SER
SUBSCRITO POR ESTA MAGISTRADA.
ENTORPECENTES
PROC.: 200920400179
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JERONIMO BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
REU(S) : GILEILSON COIMBRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JESSIMAR SANTOS DE JESUS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : VALMIR SANTOS MARQUES
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : JOSE MARCIO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : JAIRO PRAXEDES DA SILVA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : HEVERTON DOS SANTOS
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA
REU(S) : ADRIANO NUNES SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
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REU(S) : VALDERLEIDE SANTOS BISPO
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
REU(S) : PALOMA SANTOS SILVA
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
REU(S) : GEIZON BASTOS DE SANTANA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: I- OFICIE-SE À 17º VARA CÍVIL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ENCAMINHANDO CÓPIA DESTE FEITO, NOS TERMOS
REQUERIDOS DO OFÍCIO DE FL.914, NO PRAZO DE CINCO DIAS;
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400241
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : J.C.F.S.
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
VÍTIMA(S) : G.L.P.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP À FL. 269, OFICIE-SE A DELEGACIA DE TRÂNSITO, CONFORME O REQUERIDO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400322
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIANO SANTOS MENEZES
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
VÍTIMA(S) : GLADSTON SILVA VIEIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 55/56.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400325
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILBERTO LIMA COSTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ ALEXANDRO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROBERTA SANTOS DE MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920400325
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILBERTO LIMA COSTA
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSÉ ALEXANDRO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ROBERTA SANTOS DE MELO
DESPACHO....: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06.08.2010, ÀS 08:00 HORAS, NESTE FÓRUM;
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400033
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOAO LOPES NETO
ADV.: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
ADV.: MAX DE CARVALHO AMARAL
DESPACHO....: ASSIM, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DEFIRO O
PLEITO FORMULADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DA VÍTIMA GISLAN, RECEBENDO, O ASSISTENTE, A CAUSA NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA. INTIMEM-SE OS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO, RUBEM MENEZES DE CARVALHO FILHO E MARGARETH SILVA DE CARVALHO,
DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 31.05.2010, ÀS 09:00HORAS E PARA, SE
QUISER, ARROLAR TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. NOTIFIQUESE O MP.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400035
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLEBSON DA SILVA SANTOS
ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ACUSADO; II - INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTAR
SUAS RAZÕES, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. III- APÓS, VISTAS AO MP PARA CONTRA-RAZÕES; IV- COM A JUNTADA DAS CONTRARAZÕES, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400038
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GIVALDO SOARES SOUZA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR GIVALDO SOARES SOUZA, COM QUALIFICAÇÃO NOS
AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. DECRETO O PERDIMENTO DO VALOR APREENDIDO, CUJA
GUIA ENCONTRA-SE AS FLS. 39 EM FAVOR DA UNIÃO, SENDO REVERTIDO AO FUNAD.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400104
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : FABIO CARLOS RIBEIRO
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ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
REU(S) : ANTONIO FAUSTINO DA SILVA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
ADV.: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA
DESPACHO....: O DR. LEOSÍRIO GOMES DA SILVA NETO REQUEREU PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO, O QUE FOI
DEFERIDO, DEVENDO FICAR REGISTRADO QUE A DR. JOSELITA TELES DE SANTANA É QUEM IRÁ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
DO ACUSADO FÁBIO CARLOS RIBEIRO. ASSIM, NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE
VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400105
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSENILSON SANTOS SILVA
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REU(S) : MARIO SERGIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: A DEFESA DO ACUSADO JOSENILSON SANTOS SILVA REQUEREU A JUNTADA DE QUINZE DOCUMENTOS, O QUE FOI
DEFERIDO. ASSIM, NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO. DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEPOIS À DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
EM FORMA DE MEMORIAIS
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400115
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE LUIZ CALDEIRA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400143
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE TRANSACAO CRIMINAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201020400153
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : SERGIO TELES MENEZES
ADV.: PRISCILLA EUZEBIO SENA
DESPACHO....: DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO E
TAMBÉM SUSPENSO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO,COM PRAZO DE VALIDADE DE 20 (VINTE)
ANOS, CONSIDERANDO QUE A PENA MÁXIMA ESTABELECIDA PARA O CRIME É DE 15 (QUINZE) ANOS, PRESCREVENDO O CRIME NO
PRAZO MENCIONADO ACIMA.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400167
REU(S) : ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
REU(S) : FABIO DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REU(S) : RODRIGO OLIVEIRA
DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS
ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI 11.343/06, DESIGNO O DIA 05/07/2010, ÀS 09:00H, PARA A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR OS ACUSADOS E INTIMAR SEUS DEFENSORES,
BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES.
ENTORPECENTES
PROC.: 201020400167
REU(S) : ALEXANDRO DOS SANTOS SILVA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
REU(S) : FABIO DOS SANTOS
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REU(S) : RODRIGO OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490210
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DAVID WYNNE MESSIAS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
INDICIADO(S) : DAVID RODRIGUES TEIXEIRA
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
INDICIADO(S) : ALEXSANDRO SANTOS___ALEX
ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO
INDICIADO(S) : CRISTIANO ALVES DE JESUS
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ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
INDICIADO(S) : MÁRCIA FABIANA DE SOUZA FEITOSA
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FL. 245, INTIMEM-SE OS ACUSADOS ALEXSANDRO SANTOS, DAVID
RODRIGUES TEIXEIRA, DAVID WYNNE MESSIAS E MÁRCIA FABIANA DE SOUZA FEITOSA, PARA PROVIDENCIAREM JUNTO A SEUS
ADVOGADOS O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 105, APRESENTADO AS DEFESAS OU CONSTITUÍREM OUTRO
ADVOGADO PARA QUE O FAÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490294
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSUE SILVA CONCEIÇAO
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
DESPACHO....: DESSA FORMA, NÃO HAVENDO MODIFICAÇÃO FÁTICA DO QUADRO ENSEJADOR DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR
DO ACUSADO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA/REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA, MANTENDO A PRISÃO DE JOSUÉ SILVA
CONCEIÇÃO, PELOS MESMOS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 201020490256.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201020490320
AUTOR(ES) : WILAMES DA SILVA CALDEIRA
ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
SENTENÇA....: ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO MOTO HONDA BROZ 125-ES
VERMELHA, PLACA POLICIAL HZT 2512 01 BILHETE DE SEGURO DPVAT DA MOTO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490349
INDICIADO(S) : JOHNY DAVID SALES SANTOS
INDICIADO(S) : JOSICLAY FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ
DESPACHO....: – NOTIFIQUEM-SE OS ACUSADOS PARA OFERECEREM DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO
PARA FAZÊ-LO; II- OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE REMETAM AO JUÍZO O LAUDO DEFINITIVO DA DROGA APREENDIDA NO
PRAZO DE 15 DIAS; III- JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA DESTE PROCESSO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020490363
REQUERIDO(S) : JOSE ANTONIO SANTOS
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: CONSIDERANDO, AINDA, QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, JÁ QUE EXISTEM INDÍCIOS DE AUTORIA E ENCONTRA-SE PROVADA, ATRAVÉS
DO AUTO DE APREENSÃO, BEM COMO DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, A MATERIALIDADE DO DELITO, SOMADA À
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ATÉ PORQUE SE TRATA SE REINCIDÊNCIA, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO
MESMO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201020490364
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ANTONIO MARQUES DE JESUS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
INDICIADO(S) : JULIO CESAR ALVES ANDRADE
DESPACHO....: AGUARDE-SE A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; II – TRANSCORRIDO O PRAZO
RETRO SEM QUE TENHA SIDO ENVIADO A ESTE JUÍZO O INQUÉRITO, CERTIFIQUE-SE, DANDO-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201020490365
REQUERIDO(S) : ANTONIO MARQUES DE JESUS DOS SANTOS
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
DESPACHO....: CONSIDERANDO, AINDA, QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, JÁ QUE EXISTEM INDÍCIOS DE AUTORIA E ENCONTRA-SE PROVADA, ATRAVÉS
DO AUTO DE APREENSÃO, BEM COMO DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIA, A MATERIALIDADE DO DELITO, SOMADA À
NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ATÉ PORQUE SE TRATA SE REINCIDÊNCIA, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO
MESMO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201020490371
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JADSON SANTOS LIMA
ADV.: JOSE JAIRSON DA GRACA
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DO MP AS FLS. 48/49.
TOTAL DE DESPACHOS : 29
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 31
Página 189 de 436
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 1
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 4
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
CARLA FALOTICO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 3
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 2
DANIEL PINCHEMEL FONSECA -> 1
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 2
ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 2
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 1
JOAO DE GÓIS NETO -> 4
JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE JAIRSON DA GRACA -> 11
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 2
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MAX DE CARVALHO AMARAL -> 2
OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 2
PRISCILLA EUZEBIO SENA -> 1
RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 2
RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA -> 1
RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1
ROSE NEIDE ALVES SANTOS MELO -> 1
SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 2
SERGIO ROLLEMBERG CALDAS GARCEZ -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 2
TICIANA BISPO CRUZ -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
ESCRIVÃO DO 18º OFICIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500019
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA
ADV.: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA
VÍTIMA(S) : JOSE NILSON RIBEIRO DA CRUZ
DESPACHO....: (...)PELO MM JUIZ DE DIREITO FOI DITO QUE: VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS
TESTEMUNHAS AUSENTES.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500035
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : COSME DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FERNANDO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: (...)PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: DEFIRO O PEDIDO E, DESDE JÁ, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO DIA 01.07.2010,
ÀS 07:50 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE. REQUISITE-SE.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500035
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : JOAO ALVES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : COSME DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : FERNANDO VIEIRA SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 07:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500042
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MANOELITO DOS SANTOS ROCHA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
VÍTIMA(S) : ENILZO CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: (...)PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO E, DESDE JÁ, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O PRÓXIMO
DIA 13.07.2010, ÀS 09:00 HORAS. FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS.
Página 190 de 436
AÇÃO PENAL
PROC.: 200820500042
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : MANOELITO DOS SANTOS ROCHA
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
VÍTIMA(S) : ENILZO CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200820500055
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MOISES VALADARES DE ANDRADE
ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO
REU(S) : CRISTIANE FARIAS SANTOS
REU(S) : JOSE CARLOS FARIAS SANTOS
VÍTIMA(S) : AGNALDO CHAVES MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200820500055 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE OS ACUSADOS RESPONDEM AO PROCESSO EM LIBERDADE,
BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NAS METAS ESTABELECIDAS PELO CNJ PARA O ANO DE 2010,
AGUARDE-SE DISPONIBILIDADE DE PAUTA PARA O JULGAMENTO. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES JUIZ
SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920500097
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : W.J.A.
ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
REU(S) : S.D.S.D.J.
VÍTIMA(S) : R.R.D.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DOS ACUSADOS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES -> 2
CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1
CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 2
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: QUINZE DIAS
PROCESSO: 199520500135
AÇÃO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO
AUTORA: J PÚBLICA.
RÉU: JOSÉ ARLINDO VIEIRA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, FILHO DE JOSÉ VIEIRA BISPO E DE LIDIA FELIZ DA CRUZ.
FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE
DISPÕE DE CINCO DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO.
DATA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: 18/1/2008
TEOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, PRONUNCIO JOSÉ ARLINDO VIEIRA,
JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, INCURSANDO-O NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISOS II E IV C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM A INCIDÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 8.072/90, MODIFICADA PELA LEI FEDERAL Nº 8.930/94. POR FIM,
MANTENHO O RÉU PRONUNCIADO EM LIBERDADE, ANTE A INEXISTÊNCIA, NESTE MOMENTO, DE MOTIVOS PARA A SUA PRISÃO. P. R. I.
ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2008. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES JUÍZA DE DIREITO
EU, ALAN SILVA FEITOZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES
JUIZ DE DIREITO.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200720600396
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ALBERICO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ
Página 191 de 436
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O JULGAMENTO DESIGNADO PARA O DIA 19 DE MAIO ÀS 09H30, FICANDO IMPEDIDO DE
PARTICIPAR DA SESÃO O JUIZ MILITAR CEL. BMSE REGINALDO SANTOS MOURA QUE SE DECLAROU IMPEDIDO. INTIME-SE E REQUISITESE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBSON GONCALVES
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO REQUERENDO O ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA
PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2010 ÀS 08H00. REDESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 02 DE JUNHO DE 2010, ÀS
10:30 H, POR SER A DATA MAIS PRÓXIMA E DESIMPEDIDA DA PAUTA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600005
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE ROBSON GONCALVES
ADV.: PEDRO ANDRADE DE SANTANA
VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600353
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXANDRE DA SILVA PRADO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REU(S) : JORGE VIEIRA DA CRUZ
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REU(S) : EDGAR MENEZES SILVA FILHO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: DESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2010, ÀS 08:00 H, POR SER A DATA MAIS
PRÓXIMA E DESIMPEDIDA DA PAUTA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600353
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : ALEXANDRE DA SILVA PRADO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REU(S) : JORGE VIEIRA DA CRUZ
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REU(S) : SAMUEL ALVES BARRETO
ADV.: JOSE CARLOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
REU(S) : EDGAR MENEZES SILVA FILHO
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920600907
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : GILSON BONFIM CANDEIAS DOS SANTOS
ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO
VÍTIMA(S) : AGNALDO SANTOS DA CONCEICAO
DESPACHO....: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 08/06/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601237
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ARIOSVALDO AURELINO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE EDVALDO PINTO DIAS
VÍTIMA(S) : MARIA CLECIONEIDE CAVALCANTE DE MELO SOUZA
VÍTIMA(S) : MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO.: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200920601395
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
REU(S) : VALTERLOR DA SILVA
ADV.: RODRIGO COSTA MENDES
VÍTIMA(S) : CLEVERTON SANTOS MOURA
Página 192 de 436
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601433
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MOACIR MELO
FINALIDADE(S) : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE
FINALIDADE(S) : ODORICO ANTONIO PIMENTEL BARRETO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO..: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 21/05/2010 - 07:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601586
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : NATANAEL HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : ANDREA GONCALVES BUENO DE FREITAS COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO.: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601587
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : NATANAEL HENRIQUE DOS SANTOS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : ANDREA GONCALVES BUENO DE FREITAS COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601608
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE MARIA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE WALTER ALVES
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MACEIO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO.: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 28/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200920601749
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : DIOGO ANTONIO MAGALHÃES TORRES
VÍTIMA(S) : J.P.S.
VÍTIMA(S) : L.S.R.
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANTONIO ALMEIDA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO..: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
PROC.: 200920690030
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE ALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : TADEU ALMEIDA GUIMARÃES
DESPACHO....: VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600373
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARUARU - PE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO.: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 28/05/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600392
Página 193 de 436
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ODUVALDO RIBEIRO MARTINS
VÍTIMA(S) : LUCINEIA DE LIMA OLIVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE AMERICANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): CITAR.
DESPACHO.: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 21/05/2010 - 11:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600409
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ARLENE DOS SANTOS SILVA
FINALIDADE(S) : ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA
FINALIDADE(S) : MARIA JOSE SILVA COSTA
ADV.: ROBSON MILET
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR
DESPACHO.: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 21/05/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600418
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CARLOS CUNHA DE CARVALHO
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): OITIVA AS TESTEMUNHA
DESPACHO.: EM FACE DA AUSÊNCIA DE TODOS OS SERVIDORES, QUE ADERIRAM À GREVE CONVOCADA PELO SINDICATO DA
CATEGORIA, REDESIGNO O DIA 21/05/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600719
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : RONALDO DE JESUS REIS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCO VERDE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600731
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : ALEX MELO DE JESUS
FINALIDADE(S) : JEANE MATOS DOS SANTOS
FINALIDADE(S) : JOÃO BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600742
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
DESPACHO.: TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA A SER OUVIDA É LOTADA NA CIDADE DE SALGADO/SE, BEM COMO O CARÁTER
INTINERANTE DA CARTA PRECATÓRIA, REMETA-SE A DEPRECATA PARA O DISTRITO JUDICIÁRIO DE SALGADO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201020600752
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JUVENAL DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S): INTIMAR.
SENTENÇA..: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO À PRESENTE CARTA, DEVOLVASE A DEPRECATA.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600759
SENTENCIADO(S) : CHARLES DOS SANTOS LIMA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
DESPACHO....: DESIGNO A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O PRÓXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2010, ÀS 12:15 H, POR SER A DATA MAIS
PRÓXIMA E DESIMPEDIDA DA PAUTA.
Página 194 de 436
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201020600759
SENTENCIADO(S) : CHARLES DOS SANTOS LIMA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 23
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 24
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
GERSON CARVALHO DE MELO -> 1
JOSE CARLOS SANTOS -> 2
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 2
JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 4
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 2
PEDRO ANDRADE DE SANTANA -> 2
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
RODRIGO COSTA MENDES -> 1
ROBSON MILET -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/05/2010
EXECUÇÃO Nº 199820700192 REG. CART.: 0192/98
PROC.ORIGEM : 199420500999
APENADO : ROBERTO CONCEICAO SILVA
ADV. : LUCIANA ALMEIDA MENEZES
DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL EXARADA EM 23/04/2010, E DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA PARA O DIA
08/07/2010, ÀS 09:00HORAS.REQUISITE-SE. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 08/07/2010 ÀS 09:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA OUVIDA DO APENADO.
EXECUÇÃO Nº 200920701012 REG. CART.: 1012/09
PROC.ORIGEM : 200721900419
APENADO : ERICK GAMA SALDANHA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: EXPOSTAS AS RAZÕES, COM AMPARO NO ART. 112 DA LEP, CONCEDO A ERICK GAMA SALDANHA PROGRESSÃO
PARA O REGIME ABERTO DE CUMPRIMENTO DA PENA, CUJO TERMO FINAL É O DIA 17/01/2017.
DESIGNO O DIA 06/07/2010 ÀS 11:40HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PROGRESSÃO SEMI-ABERTO P/ABERTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1
DANIEL NUNES MENEZES -> 1
LUCIANA ALMEIDA MENEZES -> 1
ESCRIVÃO.
9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ESTELIONATO
PROC.: 200721900267
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS CEZAR NUNES DE OLIVEIRA
REU(S) : DENILSON CARLOS BISPO SANTOS
REU(S) : ANA PAULA BISPO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO RETRO,REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA 06/09/10,ÀS 9:30 HORAS. I. E REQUISIÇÕES
NECESSÁRIAS. CASO NECESSÁRIO,EXPEÇA-SE PRECATÓRIA. EM,07 DE MAIO DE 2010.
ESTELIONATO
PROC.: 200721900267
Página 195 de 436
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : CARLOS CEZAR NUNES DE OLIVEIRA
REU(S) : DENILSON CARLOS BISPO SANTOS
REU(S) : ANA PAULA BISPO SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/09/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
FURTO
PROC.: 200721900329
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : DANILO FABIO DOS SANTOS
ADV.: SERGIO BARRETO MORAIS
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O DENUNCIADO DANILO FÁBIO DOS SANTOS, ALHURES
QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
RECEPTAÇÃO
PROC.: 200821900274
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA
REU(S) : ADRIANO RAMOS DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GENIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE
AUTOS:200821900274 DESPACHO RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 94. INFORME-SE QUE JÁ SE TRATA DO SEGUNDO EXPEDIENTE. EM,
11/05/10. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900278
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILVAN DA SILVA SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
REU(S) : GILVANIO SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
REU(S) : RODOLFO GONCALVES GOMES
ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE
VÍTIMA(S) : JOAO ISAAC CHAVES SILVA
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS
GILVAN DA SILVA SANTOS, GILVANIO SANTOS DE OLIVEIRA E RODOLFO GONÇALVES GOMES PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO
NO ART. 157, §2º, I E II E ART. 157, §2º, I, II E V, C/C ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ABSOLVER OS RÉUS DO CRIME PREVISTO NO
ART. 288, DO CÓDIGO PENAL; FIXANDO EM DESFAVOR DOS MESMOS AS REPRIMENDAS ABAIXO JUSTIFICADAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900332
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : BRUNO ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: AO(S) 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2010, ÀS 10:00 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 9ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A JUÍZA DE DIREITO JUMARA
PORTO PINHEIRO, COMIGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO QUE ESTA SUBSCREVE, FORAM APREGOADAS AS PARTES E ADVOGADO(S) QUE AO
PREGÃO RESPONDERAM DA FORMA ACIMA CONSIGNADA. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, FOI DITO QUE: EM RAZÃO
DA GREVE DEFLAGRADA, RESTOU IMPOSSÍVEL REALIZAR A AUDIÊNCIA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ TÉCNICOS NO CARTÓRIO, DIFICULTANDO
AS ATIVIDADES DA VARA. ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/06/10 ÀS 08:30.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200821900332
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : BRUNO ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS
ADV.: GILSON DE JESUS GUIMARAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900072
REU(S) : VALDEIR RODRIGUES ARAUJO FILHO
REU(S) : UESLEI CARVALHO ROSA
REU(S) : EDUARDO SOARES DE ALMEIDA
REU(S) : RAIMUNDO GOMES ROSA
REU(S) : JAELSON FREITAS NOVAES
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
VÍTIMA(S) : NACIONAL GAS BUTANO
VÍTIMA(S) : JOSE WALTER DIAS SANTOS
VÍTIMA(S) : SIMAO DINORAL SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU RAIMUNDO GOMES ROSA, BEM COMO A
INFORMAÇÃO DE NÃO POSSUIR ADVOGADO (FLS. 413V), NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA PARA OFERECER A
DEFESA PRELIMINAR DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE OS RÉUS
EDUARDO SOARES DE ALMEIDA E UÉSLEI CARVALHO ROSA ENCONTRAM-SE FORAGIDOS (FLS. 401), BEM COMO OS MANDADOS DE
PRISÃO PREVENTIVA ENCONTRAM-SE EM ABERTO E, À VISTA DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL DETERMINO A CISÃO DOS
AUTOS, ANCORADA NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 80 DO CÓDIGO DE RITOS PENAIS. EM TEMPO, TENDO EM VISTA A
INFORMAÇÃO DO ÓBITO DO RÉU VALDEIR RODRIGUES ARAÚJO FILHO (FLS. 401), VOLVAM OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
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PROC.: 200921900180
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CAIO AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : PAULO LIMA DE OLIVEIRA NETO
SENTENÇA....: “EX POSITIS”, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU CAIO AUGUSTO
RODRIGUES DOS SANTOS PELO COMETIMENTO DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,
FIXANDO EM DESFAVOR DO MESMO A REPRIMENDA ABAIXO JUSTIFICADA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921900270
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE RICARDO DE BARROS FILHO
ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS
REU(S) : WANDERLAN DAS GRAÇAS ALVES
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
VÍTIMA(S) : ALAN MICHELL DIAS ROCHA
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE AUTOS
Nº 200921900270 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU JOSÉ RICARDO DE BARROS FILHO, EM FACE DA SUA
TEMPESTIVIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO ART. 593 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL. INTIME-SE A DEFESA PARA
OFERECER RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA DE EXECUÇÃO
PROVISÓRIA. EM, 11/05/10. DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900018
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LICIA PEREIRA ALVES
ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO
REU(S) : JOCIMAR SOARES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: ARTUR JOSE PIRES VELOSO
REU(S) : CARLOS ALBERTO DE JESUS DA SILVA
REU(S) : DANIEL BISPO DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: ARTUR JOSE PIRES VELOSO
VÍTIMA(S) : LOJAS RIACHUELO
VÍTIMA(S) : G BARBOSA
VÍTIMA(S) : LOJAS C & A
VÍTIMA(S) : LOJAS RENNER
VÍTIMA(S) : LOJAS CENTAURO
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO -ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE AUTOS
Nº 201021900018 DESPACHO TENDO EM VISTA O RETORNO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 156, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO,
ALIADO AO FATO DAS INÚMERAS TENTATIVAS DE CONTATO TELEFÔNICO, TORNO SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO DR. WALDEMAR
ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA, OAB/SE 5015 (FLS. 132). ASSIM, NOMEIO DEFENSOR DATIVO, COM ÔNUS PARA O ESTADO, O DR.
DANIEL PINCHEMEL FONSECA, OAB/SE 5662, O QUAL, ACEITANDO O MÚNUS, DEVE SER INTIMADO PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR
DO RÉU CARLOS ALBERTO DE JESUS DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. EM, 11/05/10 DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA
DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900054
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANAEL MATIAS DO NASCIMENTO
VÍTIMA(S) : VIAÇAO SAO CRISTOVAO
DESPACHO....: PROC:201021900054 DESPACHO DIANTE DO OFÍCIO DO TRE/SE (FLS. 39/40), DANDO CONTA DE NOVO ENDEREÇO,
DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU NA RUA 45, Nº 39, CONJUNTO EDUARDO GOMES, SÃO CRISTÓVÃO/SE PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 396 DO CPP. DE LOGO, CASO NÃO SEJA APRESENTADA
RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, NOMEIO A DEFENSORA PÚBLICA LOTADA NESTA VARA, O QUAL DEVERÁ OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE LEI.
ARACAJU/SE, 11/05/10 DRA. JUMARA PORTO PINHEIRO JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201021900056
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EDILSON SILVA PENA FILHO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : LUCIO FLAVIO TRINDADE LEMOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REU(S) : WESLEY DE MENEZES ARAUJO
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
VÍTIMA(S) : HELBER MATEUS ARAUJO BISPO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/06/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990007
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : G.R.D.S.
VÍTIMA(S) : P.D.I.
VÍTIMA(S) : C.D.B.D.B.
VÍTIMA(S) : G.D.J.P.
VÍTIMA(S) : G.M.D.S.
VÍTIMA(S) : N.C.S.
VÍTIMA(S) : A.S.N.
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO RETRO,REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIOR PARA O DIA 06/08/10,ÀS 9:30 HORAS.
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PROCEDA-SE AS INTIMAÇÕES CONFORME FL. 58. CASO NECESSÁRIO,EXPEÇA-SE PRECATÓRIA,INTIMANDO-SE A DEFESA DE SUA
EXPEDIÇÃO. ARACAJU/SE,11/05/2010.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201021990007
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : G.R.D.S.
VÍTIMA(S) : P.D.I.
VÍTIMA(S) : C.D.B.D.B.
VÍTIMA(S) : G.D.J.P.
VÍTIMA(S) : G.M.D.S.
VÍTIMA(S) : N.C.S.
VÍTIMA(S) : A.S.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/08/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201021990271
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : EDSON DOS SANTOS
INDICIADO(S) : MARCELO FREITAS CORREIA
INDICIADO(S) : ANDRESSA DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : POSTO PETROX
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REMESSA DO IP. APÓS,ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. EM,11/05/10.
TOTAL DE DESPACHOS : 13
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 3
ANTONIO DANTAS -> 1
ARTUR JOSE PIRES VELOSO -> 2
GILSON DE JESUS GUIMARAES -> 2
ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 2
JOAO DE GÓIS NETO -> 5
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
SERGIO BARRETO MORAIS -> 1
THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS -> 1
ESCRIVÃO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200921300469
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSIAS GERMANO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOANA GERMANO DOS SANTOS SILVA
VÍTIMA(S) : MARIA AUGUSTA BARBOSA OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 11:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.
VARA DE EXECUÇÕES DAS MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE : 11/05/2010
EXECUÇÃO DE PENA
Proc.: 200821101148
BENEFICIÁRIO: FÁBIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO-> AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/2010 ÀS 08:00. AO ANALISAR ESTES AUTOS, NÃO IDENTIFIQUEI NENHUMA
RESSALVA ACERCA DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DESSA EXECUÇÃO, APESAR DISSO, CONSTATEI QUE O BENEFICIÁRIO NÃO INICIOU A
EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE PRESTAR SERVIÇO DURANTE 02 (DUAS) VEZES POR SEMANA.
ANTE TAL, DESIGNO AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 08:00H. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NO MANDADO DE
INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA PSC GERARÁ A CONVERSÃO DA
PSC EM PRISÃO.
DESPACHO : 1
PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO
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1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730100432
INVENTARIADO(S) : AUGUSTO BISPO DOS SANTOS E INES VIEIRA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA CLEIDE DA SILVA OUTROS
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, BEM COMO OS DEMAIS HERDEIROS, TAMBÉM ATRAVÉS DE
SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA APRESENTARAM ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL, BEM COMO AS ULTIMAS DECLARAÇÕES, NO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. APÓS, CONSIDERANDO QUE A SRA. MARIA CLEIDE DA SILVA FORA RECONHECIDA JUDICIALMENTE COMO
COMPANHEIRA DE UM DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO FALECIDO E VISANDO RESGUARDAR OS INTERESSES DOS MENORES, EM
RAZÃO DO CONFLITO DE INTERESSES, NOMEIO CURADORA AOS INFANTES, NA PESSOA DA DEFENSORA PÚBLICA, DRA. ROSANA
SOBRAL. DÊ-SE-LHE VISTA. ARACAJU/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
ARROLAMENTO
PROC.: 200730100650
ARROLADO(S) : OZANITO VIEIRA DOS SANTOS
ARROLANTE(S) : ROSANA DANTAS SANTOS E OUTROS
ADV.: JAIRO JOSE DA SILVA
ARROLANTE(S) : ELISANGELA FERREIRA DE MELO SILVA
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO QUE SE PRETENDE DESENTRANHAR É TEMPESTIVA, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO
CONCEDIDO ÀS PARTES FORA SUCESSIVO, INICIANDO-SE, PORTANTO, UM DIA APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DA SRA. ROSANA DANTAS,
INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. I-SE. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830100597
INVENTARIADO(S) : MANOEL DE ANDRADE
INVENTARIANTE(S) : VANDETE TAVARES DE JESUS
ADV.: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS
DESPACHO....: DEFIRO A SOLICITAÇÃO FORMULADA À FL. 66, ITEM 2. OFICIE-SE À SMTT PARA QUE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO
PERMISSIONÁRIO MANOEL DE ANDRADE, PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DA PERMISSÃO PARA O HERDEIRO ROBSON TAVARES DE
ANDRADE, PORTADOR DO CPF 039.577.385-71. PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS À FL. 05. INTIME-SE PELO DIÁRIO DA
JUSTIÇA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930100124
INVENTARIADO(S) : MARIA OLIVEIRA
INVENTARIANTE(S) : CLAUDIA MARIA LIMA DANTAS
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 49 E VERSO, INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, PARA
ESCLARECER ACERCA DA DISCUSSÃO DA DOAÇÃO REALIZADA NAS VIAS ORDINÁRIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU/SE, 11 DE
MAIO DE 2010.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200930100226
REQUERENTE(S) : D.D.S.
ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA
REQUERIDO(S) : M.J.N.F.S.
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, BEM COMO SEUS ASSISTENTES JUDICIAIS, COM URGÊNCIA, COMUNICANDO A DATA, HORÁRIO E
LOCAL, PARA COLETA DE MATERIAL VISANDO A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. ARACAJU/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS -> 1
DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1
JAIRO JOSE DA SILVA -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200130200680
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE JOSE JESUINO NETO - FALECIDO
INVENTARIANTE(S) : ALONSO CARDOSO DE SANTANA NETO E OUTRA, REP. P/ MAE
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADV.: MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO
HERDEIRO(S) : THIAGO JESUINO SANTANA NASCIMENTO
HERDEIRO(S) : ALONSO CARDOSO DE SANTANA NETO
HERDEIRO(S) : DAIENY PATRICIA CARDOSO JESUINO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATO CARLOS CRUZ MENESES ADVOGADO(A), DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
ALIMENTOS
PROC.: 200430200268
REQUERENTE(S) : L.B.C.F.
ADV.: MARIA CARMEM DE MELO MACEDO
REQUERIDO(S) : J.E.C.F.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HONEY GAMA OLIVEIRA ADVOGADO(A), DESDE 20/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
ARROLAMENTO
PROC.: 200830200609
ARROLADO(S) : JOSE OLIVA ALVES
ARROLANTE(S) : MARIA DO CARMO HORA ALVES
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE. CONCEDO PRAZO DE MAIS 30 DIAS PRA JUNTADA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930200539
INVENTARIADO(S) : J.R.S.
INVENTARIADO(S) : M.M.S.
INVENTARIANTE(S) : E.R.S.D.S.
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
HERDEIRO(S) : M.V.D.A.R.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
HERDEIRO(S) : O.R.S.F.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
HERDEIRO(S) : M.T.D.S.R.
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATO CARLOS CRUZ MENESES ADVOGADO(A), DESDE 19/04/2010, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS
MESMOS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930201004
REQUERENTE(S) : JOSE BENEDITO BATISTA
ADV.: ARIVALDO PEREIRA SILVA
REQUERIDO(S) : DANIELLE PINHEIRO BATISTA
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
DESPACHO....: PROC. N.º 1004/09 (EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS) (DESPACHO) R.H. RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS,
CONFORME ART. 520, CAPUT DO CPC. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR , EM 15 DIAS. APÓS O PRAZO, SUBAM OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO RECURSO. ANOTAR. ARACAJU, AOS 11/05/2010 GARDÊNIA CARMELO PRADO JUÍZA
DE DIREITO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030200086
REQUERENTE(S) : R.C.S.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERIDO(S) : L.S.
DESPACHO....: ...DECRETO O DIVORCIO DIRETO DO CASAL ROBERTO CANUTO SANTOS E LIDIA SANTOS, COM BASE NO QUE DISPÕE O
ARTIGO 1571, IV E P. PRIMEIRO, DO CC/2002 E ART. 2º INCISO IV E ARTIGO 40 DA LEI 6515/77. POR OUTRO LADO, SENDO OS OBJETOS
LÍCITOS, AS PARTES MAIORES E CAPAZES, E OS DIREITOS DISPONÍVEIS, HOMOLOGO, O ACORDO ACIMA FIRMADO ENTRE AS PARTES,
PARA QUE SURTA OS EFEITOS PREVISTOS EM LEI, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIAS, EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO O
PRESENTE PROCESSO, E RESSALVANDO EVENTUAIS DIREITOS DE TERCEIROS COM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS, UMA VEZ QUE UM DELES É
FINANCIADO E O OUTRO POSSUI APENAS RECIBO. OPORTUNAMENTE, DEVE(M)-SE EXPEDIR O(S) MANDADO(S) DE AVERBAÇÃO.
PUBLICADA A DECISÃO EM AUDIÊNCIA, INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. CUSTAS NA FORMA DA LEI, SALVO GRATUIDADE
DEFERIDA. O(A) REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO PEDIU DESISTÊNCIA DO PRAZO DE RECURSO...
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ARIVALDO PEREIRA SILVA -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 2
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
MARIA CARMEM DE MELO MACEDO -> 1
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MARIO ALBERTO DE AZEVEDO FILHO -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ALIMENTOS
PROC.: 200330300407
REQUERENTE(S) : M.N.D.S.
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 123/141 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200330301136
INVENTARIADO(S) : LENIVALDO CARVALHO COSTA
ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA
INVENTARIANTE(S) : EDNILTON ARAUJO COSTA
ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA
INVENTARIANTE(S) : EDLENE ARAUJO COSTA
ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA
INVENTARIANTE(S) : EDENICE DA SILVA ARAUJO
ADV.: MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA
INVENTARIANTE(S) : DULCINETE DE JESUS SOUZA COSTA
ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE DILIGENCIE JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE AVALIAÇÃO, AGENDANDO DIA COM O SR. OFICIAL AVALIADOR PARA TANTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200330301606
INVENTARIADO(S) : CICERO BEZERRA LIMA
INVENTARIANTE(S) : JORGE BEZERRA LIMA
ADV.: CLEBER OLIVEIRA AGUIAR
INVENTARIANTE(S) : JOSÉ BEZERRA LIMA
ADV.: REGINA HELENA DE SOUZA BARBOZA
INVENTARIANTE(S) : MARIA GONÇALO LIMA
ADV.: ALLAN DE OLIVEIRA A. ARAUJO
ADV.: CLEBER OLIVEIRA AGUIAR
INVENTARIANTE(S) : REGINALDO BEZERRA LIMA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : MARIA NEILDES DE FARIA
ADV.: ELBER BATALHA DE GOES
INVENTARIANTE(S) : MARIA GENILDA LIMA DA SILVA
ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
INVENTARIANTE(S) : NIVALDO BEZERRA LIMA
ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
INVENTARIANTE(S) : JANETE LIMA DE JESUS
ADV.: CLEBER OLIVEIRA AGUIAR
INVENTARIANTE(S) : GILVANA GONÇALO LIMA
ADV.: CLEBER OLIVEIRA AGUIAR
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE APRESENTE O PLANO DE PARTILHA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200630300374
EXEQUENTE(S) : VANDERLEA NASCIMENTO BRITO
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXEQUENTE(S) : MARTA WALFRIDES BRITO DE MENEZES
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : JOSE JAIRO DE MENEZES
ADV.: MARLENE MARTINS LEAL SOARES
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.159 DOS AUTOS, INFORMANDO O ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200630300966
REQUERENTE(S) : M.C.P.T.
ADV.: SANDRA MOURA MELO RAMOS
REQUERIDO(S) : I.A.
ADV.: MARCOS BARBOSA LEITE
DESPACHO....: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60(SESSENTA) DIAS.
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INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730301095
INVENTARIADO(S) : JOSE WELLINGTON GONÇALVES FERREIRA
INVENTARIANTE(S) : LIDIANE SANTOS DA SILVA FERREIRA
ADV.: FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O AUTO DE PARTILHA CONFORME FLS. 79/82. APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEU PROCURADOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830300576
EXEQÜENTE(S) : B.M.A.D.M.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXEQÜENTE(S) : E.A.D.J.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : N.D.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA A 1ª PRAÇA E O DIA 01/07/2010, ÀS 09:00 HORAS PARA A 2ª PRAÇA A SE
REALIZAREM NO ÁTRIO DESTE FÓRUM. PUBLIQUEM-SE EDITAIS. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS INTERESSADOS. NOTIFIQUE-SE O
MINISTÉRIO PÚBLICO. DÊ-SE AMPLA PUBLICIDADE DA ALIENAÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 200830300746
REQUERENTE(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
ADV.: ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCOS AURÉLIO SILVA MENEZES
DESPACHO....: REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO, CADASTRANDO-SE A REQUERIDA E SEU PROCURADOR NA CAPA DOS AUTOS E NO
SCP. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 139/153, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200830301041
REQUERENTE(S) : MIRIAM SANTOS DE JESUS
ADV.: CARLOS JOAO DE GOIS
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES FRANÇA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/42 DOS
AUTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930300677
INVENTARIADO(S) : G.S.O.
INVENTARIANTE(S) : K.G.O.
ADV.: AIANA CERQUEIRA FITERMAN
ADV.: FERNANDA REIS DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : T.S.O.D.C.
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
INVENTARIANTE(S) : A.A.S.O.
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NOS AUTOS DE N. 200430700787, CUMPRINDO, ASSIM, COTA PROMOTORIAL RETRO. CUMPRA-SE COTA
RETRO PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO DO TERRENO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200930300976
REQUERENTE(S) : C.F.B.S.
ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : D.B.D.S.
DESPACHO....: SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA, REFERIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 96/97,
DEVENDO A PARTE VIR AOS AUTOS COM O NÚMERO DESTE PROCESSO, PARA O DEVIDO ACOMPANHAMENTO. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS
PROC.: 200930300977
REQUERENTE(S) : N.D.P.M.D.
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
REQUERIDO(S) : V.D.M.
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 200930301010
REQUERENTE(S) : S.P.D.C.
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
REQUERIDO(S) : B.R.C.
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: ... QUE O REQUERENTE MAIS UMA VEZ PEDIU ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, O QUE VEM ACONTECENDO
SISTEMATICAMENTE, COM APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. CONSTATA-SE DOS AUTOS QUE NÃO FOI REALIZADO UM SEGUNDO
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EXAME DE DNA, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 156 DOS AUTOS, SENDO NECESSÁRIO QUE SE PRODUZA A PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE
HÁ CONCORDÂNCIA DAS PARTES E QUE O RESULTADO DO LAUDO CONTRIBUIRÁ DE FORMA EFETIVA PARA O DESFECHO DA LIDE. EM
FACE DISSO, SUSPENDO A AUDIÊNCIA, DEFERINDO O ADIAMENTO DA MESMA E DETERMINO QUE AS PARTES SE SUBMETEM AO EXAME
LABORATORIAL DE DNA, SOB ÀS EXPENSAS DO ESTADO, FICANDO DESIGNADO O DIA 14 DE JUNHO DE 2010, ÀS 10:30H, DEVENDO O
REQUERENTE SER INTIMADO, FICANDO DE LOGO INTIMADA A REQUERIDA E SUA REPRESENTANTE LEGAL, SENDO A PRIMEIRA INTIMADA
ATRAVÉS DA SEGUNDA. APÓS APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930301065
REQUERENTE(S) : S.
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.51 DOS AUTOS, NO
PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200930301084
REQUERENTE(S) : F.F.D.S.
ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES
REQUERIDO(S) : H.H.B.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO OFÍCIO DE FLS.38, MANIFESTANDO-SE SOBRE QUEM DEVERÁ
COMPARECER AO SETOR DE PERÍCIAS CONFORME SOLICITADO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS. INTIME-SE A PARTE POR SEU
PROCURADOR E POR AR COM CÓPIA DO REFERIDO OFÍCIO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030300151
REQUERENTE(S) : RAIMUNDA AUGUSTA MARTINS
ADV.: BÁRBARA TELES RAMOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.14/15 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO)
DIAS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030300221
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO MONTEIRO RIBEIRO
ADV.: MARIA ALVANDA DE FREITAS
REQUERIDO(S) : CARLOS ANDREWO COSTA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : JUAN ALEX COSTA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : DARRIANE FABRICIA COSTA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : GLEDA STEPHANIE COSTA RIBEIRO
DESPACHO....: ... FICA A AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 9:30H. COM REFERÊNCIA AO REQUERIDO
CARLOS ANDREWO COSTA RIBEIRO, ESTE NÃO FOI DEVIDAMENTE CITADO, TENDO O AUTOR CONFIRMADO O ENDEREÇO DO MESMO
QUE É: AV. DEP. SÍLVIO TEIXEIRA, Nº 10, BL. B, APTO. 103, BAIRRO JARDINS, NESTA CAPITAL, DEVENDO O MESMO SER CITADO E
INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA NESTE ENDEREÇO. NO QUE TANGE À REQUERIDA GLENDA STEPHANIE COSTA RIBEIRO, ESTA FOI
DEVIDAMENTE CITADA, CONFORME MANDADO DE FLS. 31 DOS AUTOS, NÃO TENDO COMPARECIDO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A
REVELIA DA MESMA. PELA ADVOGADA DO AUTOR FOI REQUERIDO QUE OS ALIMENTOS REFERENTE À GLENDA STEPHANIE COSTA
RIBEIRO FOSSEM SUSPENSOS LIMINARMENTE, FACE AO NÃO COMPARECIMENTO E FALTA DE RESPOSTA À INICIAL, O QUE FOI
DEFERIDO, DEVENDO A SECRETARIA OFICIAR À FONTE PAGADORA, OU SEJA, PETROBRÁS S/A, A FIM DE QUE SUSPENDA OS
ALIMENTOS.
ALIMENTOS
PROC.: 201030300401
REQUERENTE(S) : J.V.S.A.
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERENTE(S) : N.D.M.D.J.S.
ADV.: VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA
REQUERIDO(S) : E.A.S.
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30(TRINTA POR CENTO)
SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(IS). A IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER ENTREGUE DIRETAMENTE À PARTE AUTORA OU DEPOSITADA EM
BANCO NA SUA CONTA CORRENTE ATÉ O DIA 05 (CINCO) DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 10/06/2010 ÀS 08:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO
QUANTO À MATÉRIA DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA MENCIONADA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A
PARTE AUTORA PARA COMPARECER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO. AS PARTES DEVERÃO
COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º DA LEI
5.478/68). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA GENITORA
DO MENOR, DEVENDO PARA TANTO SER OFICIADO AO BANESE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201030300402
INVENTARIADO(S) : CLELIO DA SILVA ARAUJO
INVENTARIANTE(S) : SIMONES SANTOS MATOS ARAUJO
ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO
HERDEIRO(S) : CELIO ALIPIO MATOS ARAUJO
HERDEIRO(S) : EDUARDA MATOS ARAUJO
DESPACHO....: DECLARO ABERTA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA DO SR. CLÉLIO DA SILVA ARAÚJO. NOMEIO A REQUERENTE SIMONES
SANTOS MATOS ARAÚJO INVENTARIANTE, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
DEVENDO APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
AIANA CERQUEIRA FITERMAN -> 1
ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1
ALLAN DE OLIVEIRA A. ARAUJO -> 1
ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
BÁRBARA TELES RAMOS -> 1
CARLOS JOAO DE GOIS -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
CLEBER OLIVEIRA AGUIAR -> 4
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 2
ELBER BATALHA DE GOES -> 1
ENALDO DE PAULA ROCHA SANTOS -> 1
FERNANDA REIS DA SILVA -> 1
FRANCISCO JOSE FERREIRA DOS SANTOS -> 1
GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2
GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSEVAL ALVES RIBEIRO -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCOS BARBOSA LEITE -> 1
MARIA ALVANDA DE FREITAS -> 1
MARIA CORDELIA DE OLIVEIRA ROSA -> 4
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1
MARLENE MARTINS LEAL SOARES -> 2
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1
REGINA HELENA DE SOUZA BARBOZA -> 1
RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1
SAMUEL SOUZA LIMA -> 1
SANDRA MOURA MELO RAMOS -> 1
SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1
VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA -> 2
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 15º OFÍCIO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200230400043
EXEQUENTE(S) : KÉSSYA DE OLIVEIRA VIANA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : DARIO ANDRADE VIANA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE INFORMOU NOVOS ENDEREÇOS ÀS FLS.132, DETERMINO QUE SE PROCEDA
A CONFECÇÃO DE NOVO MANDADO DE PRISÃO, DESTA FEITA COM OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 132. INDEFIRO, NESSA
OPORTUNIDADE, A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, UMA VEZ QUE JÁ FOI DETERMINADO POR ESSE JUÍZO NO PROCESSO EM APENSO,
CORRESPONDENTE AO ANO DE 2008/2009, E O ENDEREÇO CONSTANTE NAQUELA INFORMAÇÃO JÁ ESTÁ INCLUSO NOS OUTROS
ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 132. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 200230400053
EXEQUENTE(S) : KÉSSYA DE OLIVEIRA VIANA
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
EXECUTADO(S) : DARIO ANDRADE VIANA
DESPACHO....: R. HOJE. (...) ASSIM, NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 166, A, APÓS
APREENSÃO, QUE TAIS BENS SEJAM ENTREGUES À EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200730400591
REQUERENTE(S) : N.M.D.P.B.
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
REQUERIDO(S) : E.D.A.B.D.S.
REQUERIDO(S) : E.M.D.S.
ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS
REQUERIDO(S) : M.M.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA SEU REGULAR ANDAMENTO. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
USUCAPIÃO
PROC.: 200730401038
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REQUERENTE(S) : JOSE OSEAS DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE QUIRINO DOS SANTOS
ADV.: JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC..., EM ASSIM SENDO, COMPROVADOS QUANTUM SUFFICIT, TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, PARA RECONHECER EM FAVOR DE JOSÉ OSÉAS DOS SANTOS E ROSIMEIRE QUERINO DOS SANTOS A
AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO PELO USUCAPIÃO SOBRE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, Nº 02, CONJUNTO JARDIM
ESPERANÇA, ARACAJU/SE, QUE MEDE 10,00M DE FRENTE E 19,00M DE COMPRIMENTO, SENDO CONSTRUÍDA TAMBÉM NO PISO
SUPERIOR ÁREA DE 85,00 M² E 160,00M² NO PISO INFERIOR, QUE TOTALIZA 245,00M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LIMITANDO-SE NA FRENTE,
LADO NORTE COM A RUA NICOLAU COPÉRNICO; NO FUNDO, LADO SUL COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADENOALDO DE
ARAÚJO, SITUADA NA AV. UNIVERSO; AO OESTE COM A AV. UNIVERSO; E AO LESTE COM IMÓVEL DO SR. ANTÔNIO SIQUEIRA LIMA,
SITUADA NA RUA NICOLAU COPÉRNICO, Nº 06, CONFORME PLANTA EM ANEXO. DETERMINO AO SR. OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS
COMPETENTE QUE PROCEDA AO REGISTRO DA PRESENTE SENTENÇA, A FIM DE QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO CONTRA
O CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA.SEM CUSTAS.P. R. I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO.DÊ-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVE-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 10 DE MAIO DE 2010.
ARROLAMENTO
PROC.: 200830400208
ARROLADO(S) : BEATRIZ MORAES BORGES
ARROLANTE(S) : SILVIA MARGARIDA MORAES BORGES
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
SENTENÇA....: VISTOS ETC..., LEVANDO-SE EM CONTA A PETIÇÃO SUBSCRITA PELOS REPRESENTANTES JUDICIAIS DA REQUERENTE DE
FLS.64, REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA, DEFIRO O PEDIDO, E, EM CONSEQUÊNCIA,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU, 07 DE MAIO DE 2010.
DIVÓRCIO
PROC.: 200830400253
REQUERENTE(S) : A.D.F.
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR
REQUERIDO(S) : A.D.S.M.
DESPACHO....: R. HOJE. EM SE TRATANDO DE PROCESSO JULGADO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56 E DETERMINO QUE SE ARQUIVEM OS
AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200830400389
EXEQÜENTE(S) : L.D.J.S.
EXEQÜENTE(S) : C.D.J.S.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXEQÜENTE(S) : C.D.J.S.
EXECUTADO(S) : J.C.S.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO
DE FLS. 120, BEM COMO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 111/119, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, COM OU SEM
MANIFESTAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400749
EXEQUENTE(S) : MANOEL DE ALMEIDA CARVALHO NETO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
EXEQUENTE(S) : JANIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS
EXECUTADO(S) : JANIO BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 50, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 53, FAZENDO
CONSTAR NO REFERIDO MANDADO QUE TAL ENDEREÇO É DA MÃE DO EXECUTADO, ONDE NA PARTE SUPERIOR DO IMÓVEL FICA
LOCALIZADO UM ESCRITÓRIO DO MESMO E QUE SEMPRE SERÁ ENCONTRADO NO HORÁRIO COMERCIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10
DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200830400985
EXEQUENTE(S) : F.S.D.S.
ADV.: FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXEQUENTE(S) : P.S.C.
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : E.M.C.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 54 DOS
AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400054
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 08/06/2010, ÀS 10:00 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEMSE AS PARTES, POR AR, SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
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SEPARAÇÃO
PROC.: 200930400054
REQUERENTE(S) : M.M.D.S.
ADV.: EDINISIO DE ASSIS
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
REQUERIDO(S) : J.G.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INCID. DE FALSID. DOCUMENTAL
PROC.: 200930400747
AUTOR(ES) : O.M.D.S.
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : N.D.S.A.
ADV.: LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES
DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO QUE REZA O ARTIGO 145 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO HONORÁRIOS
PERICIAIS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). O PERITO NOMEADO DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO E
NÃO A RECUSANDO, OFERECER SEU LAUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E
NELE FAZER CONSTAR ÀS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS: 1- A ASSINATURA CONSTANTE NO RECIBO DE FLS. 04 DOS AUTOS,
CONFERE COM A ASSINATURA DA SRA. NEIRIANE DA SILVA ALMEIDA 2- EM CASO NEGATIVO, PODE-SE AFIMAR QUE HOUVE
ADULTERAÇÃO DO RECIBO 3- EM CASO POSITIVO DE ADULTERAÇÃO DO RECIBO, PODE-SE AFIRMAR CATEGORICAMENTE TER SIDO
ESTE ADULTERADO PELO SR. OZOFRAN MÁXIMO DE SOUZA ISTO POSTO, INTIMEM-SE ÀS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS
REPRESENTANTES JUDICIAIS, PARA, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 421 § 1º DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
SOB PENA DE NÃO SE MANIFESTANDO, ENTENDER ESSE JUÍZO, ESTAREM AS PARTES DE ACORDO COM A QUESITAÇÃO ACIMA.
CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 07 DE MAIO DE 2010.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200930401011
REQUERENTE(S) : W.D.J.C.N.
ADV.: VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA
ADV.: RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO ACOSTADO AOS
AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201030400039
REQUERENTE(S) : J.C.D.S.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : R.A.D.A.
DESPACHO....: REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 13/07/2010, ÀS 08:00 HS, DEVENDO A REQUERIDA SER INTIMADA PESSOALMENTE E EM
TEMPO HÁBIL. DETERMINO AINDA QUE SEJA FEITA UMA NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 09 DOS AUTOS EM
FACE DA AVALIAÇÃO EXISTENTE SE ENCONTRAR DEFAZADA VISTO QUE REALIZADA NO ANO DE 2007, APÓS CONFECÇÃO DA AVALIAÇÃO
DÊ-SE VISTAS AS PARTES, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO. DE LOGO, HOMOLOGO O ACORDO PROPOSTO ÀS FLS.
22/24 DOS AUTOS PELA REQUERIDA E ACEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS. 26/28, DEVENDO A REQUERIDA SER INTIMADA PARA PAGAR
OS ALUGUÉIS RETROATIVOS A PARTIR DE MARÇO DE 2010, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA POR ESSE JUÍZO, ASSIM COMO
PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA REDESIGNADA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE SECRETARIA QUE O
SUBSCREVO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201030400039
REQUERENTE(S) : J.C.D.S.
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
REQUERIDO(S) : R.A.D.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/07/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400075
REQUERENTE(S) : W.M.Q.
REQUERIDO(S) : H.R.Q.
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : W.M.Q.F.
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
REQUERIDO(S) : M.R.R.
ADV.: JOAO BATISTA MEDEIROS
DESPACHO....: QUE COM ESSE ACORDO AS PARTES PÕEM FIM AO LITÍGIO DOS PRESENTES AUTOS, PARA NADA MAIS REQUERER SEJA A
QUE TÍTULO FOR, TENDO AS PARTES POR SEUS DEFENSORES REQUERIDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EM SEGUIDA, PELA MMª
JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FEITO PELO DEFENSOR, DÊ-SE VISTAS DOS
AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO E, APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS. EU, , CHEFE DE
SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400117
REQUERENTE(S) : H.F.D.A.F.
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
REQUERIDO(S) : M.G.P.A.
DESPACHO....: CONSIDERANDO AINDA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE O RETORNO DO MANDADO, REFERENTE A CARTA DE
INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, SENDO PORTANTO IMPOSSÍVEL AFIRMAR SE A MESMA FOI OU NÃO INTIMADA PARA O PRESENTE ATO,
SUSPENDO A AUDIÊNCIA AO TEMPO EM QUE REDESIGNO A MESMA PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 08:45 HS, DEVENDO A REQUERIDA SER
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INTIMADA PESSOALMENTE E EM TEMPO HÁBIL. CUMPRA-SE. NADA MAIS. EU, CHEFE DE SECRETARIA QUE O SUBSCREVO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400117
REQUERENTE(S) : H.F.D.A.F.
ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO
REQUERIDO(S) : M.G.P.A.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/06/2010 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201030400121
REQUERENTE(S) : R.D.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : I.C.S.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S) : R.S.S.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE O BANESE, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DO
FALECIDO IVONALDO DOS SANTOS SANTANA (CPF: 825.037.615-34) E, EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR. APÓS A JUNTADA DA
RESPOSTA DO BANESE, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201030400126
REQUERENTE(S) : E.B.D.S.
ADV.: LÍGIA DE SANTANA REIS
REQUERIDO(S) : P.P.
ADV.: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/05/2010 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201030400129
REQUERENTE(S) : A.D.D.S.
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
REQUERIDO(S) : J.C.A.B.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR NO DIA 08/06/2010, ÀS 8:45 HORAS, NESTA VARA
PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. EM TEMPO, DETERMINO QUE SE ENCAMINHEM OS AUTOS AO
SERVIÇO SOCIAL DESTA VARA A FIM DE QUE SE PROCEDA AO ESTUDO SOCIAL DO CASO, COM URGÊNCIA, E JUNTE O LAUDO ATÉ
ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201030400129
REQUERENTE(S) : A.D.D.S.
ADV.: SAMIRA DOS SANTOS DAUD
REQUERIDO(S) : J.C.A.B.
ADV.: MANUEL MENESES CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/06/2010 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400159
EXEQUENTE(S) : A.C.R.S.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : S.R.D.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
EXECUTADO(S) : M.A.D.O.S.
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J.,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2010, ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS
REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400159
EXEQUENTE(S) : A.C.R.S.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
EXEQUENTE(S) : S.R.D.S.
ADV.: YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES
EXECUTADO(S) : M.A.D.O.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400193
EXEQUENTE(S) : B.D.S.
EXEQUENTE(S) : B.D.S.
EXEQUENTE(S) : M.D.S.
EXEQUENTE(S) : B.D.S.
EXEQUENTE(S) : W.D.S.
EXECUTADO(S) : F.E.D.S.
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO A INCLUSÃO DA 4ª VARA PRIVATIVA NO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J.,
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DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/06/2010, ÀS 7:30 HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS
REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400193
EXEQUENTE(S) : B.D.S.
EXEQUENTE(S) : B.D.S.
EXEQUENTE(S) : M.D.S.
EXEQUENTE(S) : B.D.S.
EXEQUENTE(S) : W.D.S.
EXECUTADO(S) : F.E.D.S.
ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2010 - 07:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
GUARDA
PROC.: 201030400224
REQUERENTE(S) : V.D.O.S.
REQUERENTE(S) : F.M.D.O.S.M.
REQUERIDO(S) : R.P.S.D.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400232
REQUERENTE(S) : M.M.
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERIDO(S) : J.P.F.M.
REQUERIDO(S) : J.N.F.
SENTENÇA....: VISTOS ETC..., ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 19/20 PARA QUE O MESMO SURTA OS
SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, RESGUARDANDO-SE O DIREITO DE TERCEIROS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RESPALDO NO ARTIGO 269, III DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DEFIRO O PEDIDO, CONTIDO NAS FOLHAS
20, NO TOCANTE A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. SEM CUSTAS. P.R.I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. OFICIE-SE A FONTE
PAGADORA INFORMADA ÀS FLS.20. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO
DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201030400272
REQUERENTE(S) : A.C.D.S.M.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERENTE(S) : A.K.M.
ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 DOS
AUTOS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400285
REQUERENTE(S) : G.R.D.M.
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
REQUERIDO(S) : L.G.S.M.
DESPACHO....: R. HOJE. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2010, ÀS 11:00
HORAS, NESTA VARA PRIVATIVA, A SER REALIZADA PELO PROJETO DE CONCILIAÇÃO ITINERANTE DA C.G.J. INTIMEM-SE AS PARTES
PESSOALMENTE E SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS. ARACAJU/SE, 10 DE MAIO DE 2010.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030400285
REQUERENTE(S) : G.R.D.M.
ADV.: RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA
REQUERIDO(S) : L.G.S.M.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400363
REQUERENTE(S) : A.N.D.O.
REQUERIDO(S) : A.N.D.O.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400365
REQUERENTE(S) : M.C.S.D.J.
REQUERIDO(S) : M.M.D.J.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/05/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201030400366
REQUERENTE(S) : F.B.S.S.R.P.G.
REQUERENTE(S) : D.S.S.J.
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REQUERENTE(S) : K.M.S.S.
REQUERENTE(S) : C.V.S.S.
REQUERIDO(S) : D.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO
PROC.: 201030400367
REQUERENTE(S) : S.M.A.
REQUERENTE(S) : M.A.S.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/06/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 32
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 35
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 2
ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 2
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS S. JUNIOR -> 1
EDINISIO DE ASSIS -> 2
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
JOAO BATISTA MEDEIROS -> 3
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 2
JOSE EDUARDO SOARES DOS SANTOS -> 2
JOSELITA TELES SANTANA -> 4
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 3
LÍGIA DE SANTANA REIS -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 2
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 2
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 2
RENATA MENDONÇA MORAIS BARBOSA -> 1
RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 2
RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA -> 2
SAMIRA DOS SANTOS DAUD -> 2
VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 1
VERA SIMONE COSTA CAMPOS DE MOURA -> 1
YUMARA IZABEL GONCALVES GOIS RODRIGUES -> 4
ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
PROC.: 200930500627
REQUERENTE(S) : M.I.S.
ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER
REQUERIDO(S) : M.A.D.S.
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/05/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 200930501107
REQUERENTE(S) : N.D.S.B.
ADV.: ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO
REQUERIDO(S) : J.D.P.B.
ADV.: MARIO DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À FACULDADE DO ARTIGO 267,VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS,
EM FACE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. P.R.I. ARACAJU, 11 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ELIZABETH ROSE NUNES RIBEIRO -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
MARIO DOS SANTOS -> 1
SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 1
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ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200530500218
AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
EXEQÜENTE: MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA.
EXECUTADO: JOSÉ VALTER
DATAS: 8/6/2010 ÀS 09 HS - 1º LEILÃO; 6/7/2010, ÀS 09 HS, AV. SERAFIM BOMFIM, 440,(PRÉDIO DO SESI) , SANTOS DUMONT - ARACAJU,
CEP: 49087-610
LOCAL DO LEILÃO: VEÍCULO GM ASTRA ANO 2003, PLACA HZX 6306CHASSI: 9BGTT48B03B160092
AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00 ( VINTE E TRES MIL REAIS ).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO.
EU, VLADSON DANTAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 6 DE MAIO DE 2010.
ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
JUÍZA DE DIREITO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
DIVERSA
PROC.: 200530600450
REQUERENTE(S) : ALEX CARDOSO TEIXEIRA
ADV.: DANIEL GOMES COSTA
ADV.: VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES
ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
REQUERIDO(S) : MARIA EDENILDES ROCHA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARCELA FERNANDA DOS SANTOS TEIXEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 71. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200830600767
INVENTARIADO(S) : ARNO BATISTA DOS SANTOS
INVENTARIADO(S) : MARIA TAVARES MECENAS DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA LUZIA DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : MARIA BATISTA DO CARMO SANTOS
INVENTARIANTE(S) : LUCIA MARIA DOS SANTOS GOMES
ADV.: JOSE GOMES NETO
INVENTARIANTE(S) : PAULO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE NOMINADA, NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 72, PARA ASSINAR O TERMO DE
COMPROMISSO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 10/05/2010
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
PROC.: 200930600691
REQUERENTE(S) : LUIZ ANSELMO COSTA DOS SANTOS
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. 10/05/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200930600725
REQUERENTE(S) : L.B.C.
REQUERIDO(S) : A.A.B.
ADV.: JOAO ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERIDO, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200930600890
INVENTARIADO(S) : G.S.C.
INVENTARIANTE(S) : S.M.C.
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: OFICIE-SE À CENTRAL DE MANDADOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FL. 46,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O PLANO DE PARTILHA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930601056
EXEQUENTE(S) : E.M.D.S.
ADV.: JORGE AURELIO SILVA
EXEQUENTE(S) : A.M.D.S.
EXECUTADO(S) : E.M.D.S.
ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA
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DESPACHO....: TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 85, SUSPENDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL DO
EXECUTADO E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA
DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER A MESMA CONSIDERADA SATISFEITA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM
MANIFESTAÇÃO, OU CASO A EXEQUENTE CONCORDE COM A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200930601064
REQUERENTE(S) : V.M.D.O.F.
ADV.: MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : M.S.D.S.F.
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 80 E O EQUÍVOCO EXISTENTE NO NOME DA REQUERENTE QUE CONSTA NA
SENTENÇA DE FL. 70/71, RECONHEÇO-O COMO INEXATIDÃO MATERIAL, QUE NÃO IMPORTARÁ EM ALTERAÇÃO DO JULGADO, NOS
TERMOS DO ART. 463, I, CPC, APENAS PARA RETIFICAR O NOME DA DIVORCIANDA, QUE DEVERÁ PASSAR A CONSTAR COMO SENDO
VANAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA FARIAS, AO TEMPO EM QUE RATIFICO OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200930601156
REQUERENTE(S) : J.F.H.D.S.
ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
REQUERIDO(S) : C.F.S.B.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, E ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
ADOÇÃO
PROC.: 201030600111
REQUERENTE(S) : M.D.D.S.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : I.D.S.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : B.D.S.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/2010 ÀS 09:30 HORAS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA.
ADOÇÃO
PROC.: 201030600111
REQUERENTE(S) : M.D.D.S.F.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : I.D.S.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERENTE(S) : B.D.S.
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/05/2010 ÀS 09:30 HORAS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201030600202
REQUERENTE(S) : M.B.S.
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : M.B.D.A.S.
ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11 DE JUNHO DE 2010, ÀS 08 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.INTIMAÇÕES
NECESÁRIAS, INCLUSIVE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVENDO A PARTE RÉ COMPARECER ACOMPANHADA DE SUAS
TESTEMUNHAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
DANIEL GOMES COSTA -> 1
ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
JOAO ROCHA -> 1
JORGE AURELIO SILVA -> 1
JOSE GOMES NETO -> 1
MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1
PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SONIA VIEIRA DANTAS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 6
VICTOR MAJELA NABUCO DE MENEZES -> 1
ESCRIVÃO.
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JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: TRINTA DIAS
PROCESSO: 201030600290
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: MANUEL BATISTA DE RESENDE.
REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS
RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL O REQUERENTE É POSSUIDOR HÁ MAIS DE VINTE ANOS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
OLÍMPIO SOARES, Nº 113, BAIRRO AMÉRICA, NESTA, MEDINDO 6,70M DE LARGURA DE FRENTE E DE FUNDO POR 30.00M DE
COMPRIMENTO, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 201,00 M2, LIMITANDO-SE AO NORTE COM A RUA OLÍMPIO SOARES; AO SUL COM O
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GINALDO MENEZES DA SILVA Nº 60; AO LESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GERALDO
SANTANA TEIXEIRA, Nº 97 ; E AO OESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE DA SRA. MARIA VENILMA DOS SANTOS, Nº 109., HÁ MAIS DE
20 ANOS.
FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO
DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO.
PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS
ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.
EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 30 DE ABRIL DE 2010.
JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA
JUÍZA DE DIREITO.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700730
INVENTARIADO(S) : RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JULIETA BISPO DE SOUZA SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
DESPACHO....: COM O ESCOPO DE RESOLVER A QUESTÃO QUE ENVOLVE AS PARTES DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, OU SEJA, ATRAVÉS
DE UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL E HARMÔNICA, FAÇO USO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 125, IV, DO CPC E, POR CONSEGUINTE,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2010, NESTE FÓRUM. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200730700730
INVENTARIADO(S) : RAIMUNDO BISPO DOS SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JULIETA BISPO DE SOUZA SANTOS
ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR
DESPACHO....: COM O ESCOPO DE RESOLVER A QUESTÃO QUE ENVOLVE AS PARTES DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, OU SEJA, ATRAVÉS
DE UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL E HARMÔNICA, FAÇO USO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 125, IV, DO CPC E, POR CONSEGUINTE,
DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2010, ÀS 10:30H NESTE FÓRUM.INTIMEM-SE.
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200830700101
REQUERENTE(S) : ZENAIDE GRAÇA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: “VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS EFEITOS NA FORMA DO ART. 331, §1º DO CPC C/C 1723 DO CC E DECLARO HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ZENAIDE GRAÇA
DOS SANTOS E JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, QUE PERDUROU POR CERCA DE 14 ANOS E FOI DISSOLVIDA OBEDECENDO AS CLÁUSULAS
ORA FORMULADAS. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À PETROBRAS, SITUADA NA RUA ACRE, NESTA CAPITAL, INFORMANDO
QUE O ENDEREÇO DE JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA 084.411-6, COM CPF 102.245.805-15 E CB 00.63612-0, QUE O ENDEREÇO É
NA TRAVESSA CANAA, N° 32, BAIRRO PEREIRA LOBO, CEP: 49052-130, NESTA CAPITAL, PARA ONDE DEVERÃO SEREM ENCAMINHADOS
OS CONTRA-CHEQUES DO MESMO E TODAS AS DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS DO INTERESSE DELE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL.
DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADAS. REGISTRE-SE”. NADA MAIS.
RECONHECIMENTO DE SOC. C/DISSOLUÇÃO
PROC.: 200830700101
REQUERENTE(S) : ZENAIDE GRAÇA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE MESSIAS DOS SANTOS
SENTENÇA....: “VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS EFEITOS NA FORMA DO ART. 331, §1º DO CPC C/C 1723 DO CC E DECLARO HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ZENAIDE GRAÇA
DOS SANTOS E JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, QUE PERDUROU POR CERCA DE 14 ANOS E FOI DISSOLVIDA OBEDECENDO AS CLÁUSULAS
ORA FORMULADAS. DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À PETROBRAS, SITUADA NA RUA ACRE, NESTA CAPITAL, INFORMANDO
QUE O ENDEREÇO DE JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA 084.411-6, COM CPF 102.245.805-15 E CB 00.63612-0, QUE O ENDEREÇO É
NA TRAVESSA CANAA, N° 32, BAIRRO PEREIRA LOBO, CEP: 49052-130, NESTA CAPITAL, PARA ONDE DEVERÃO SEREM ENCAMINHADOS
OS CONTRA-CHEQUES DO MESMO E TODAS AS DEMAIS CORRESPONDÊNCIAS DO INTERESSE DELE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL.
DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADAS. REGISTRE-SE”. NADA MAIS.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930700862
REQUERENTE(S) : MARIVALDO DOS SANTOS
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ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
REQUERIDO(S) : MISCHARDSON REGIS DOS SANTOS
DESPACHO....: A MM JUÍZA DISSE” VISTOS... MARIVALDO DOS SANTOS, NOS AUTOS QUALIFICADO, REQUEREU ESTA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE MISCHARDSON REGIS DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO NOS AUTOS, ALEGANDO EM
SÍNTESE QUE OS ACIONADO É MAIOR E CAPAZ E ESTÁ EM CONDIÇÕES MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. CITADO O ACIONADO, NÃO
COMPARECEU PARA ESTA AUDIÊNCIA NEM CONTESTOU O PEDIDO; ENSEJANDO À ADVOGADA DO AUTOR REQUERER NESTA
OPORTUNIDADE QUE SEJA RECONHECIDA A REVELIA DO RÉU BEM COMO QUE SEJA O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
È O RELATO, DECIDO: A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO,EMBORA DEVIDAMENTE CITADO O ACIONADO, CONFORME FLS. 33, CORROBORA
COM O ALEGADO NA INICIAL, PRESTIGIANDO AS ALEGAÇÕES FÁTICAS DO AUTOR. ASSIM, COM RESPALDO NOS ARTS.7ºE 8º DA LEI
5478/68, C/C ART. 269, I, CPC, DECLARO REVEL MISCHARDSON REGIS DOS SANTOS E CONSEQUENTEMENTE, EXONERO O AUTOR DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200930700862
REQUERENTE(S) : MARIVALDO DOS SANTOS
ADV.: SIMONE CELUPPI RIBEIRO
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
REQUERIDO(S) : MISCHARDSON REGIS DOS SANTOS
SENTENÇA....: A MM JUÍZA DISSE” VISTOS... MARIVALDO DOS SANTOS, NOS AUTOS QUALIFICADO, REQUEREU ESTA AÇÃO DE
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE MISCHARDSON REGIS DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO NOS AUTOS, ALEGANDO EM
SÍNTESE QUE OS ACIONADO É MAIOR E CAPAZ E ESTÁ EM CONDIÇÕES MANTER SUA SUBSISTÊNCIA. CITADO O ACIONADO, NÃO
COMPARECEU PARA ESTA AUDIÊNCIA NEM CONTESTOU O PEDIDO; ENSEJANDO À ADVOGADA DO AUTOR REQUERER NESTA
OPORTUNIDADE QUE SEJA RECONHECIDA A REVELIA DO RÉU BEM COMO QUE SEJA O AUTOR EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.
È O RELATO, DECIDO: A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO,EMBORA DEVIDAMENTE CITADO O ACIONADO, CONFORME FLS. 33, CORROBORA
COM O ALEGADO NA INICIAL, PRESTIGIANDO AS ALEGAÇÕES FÁTICAS DO AUTOR. ASSIM, COM RESPALDO NOS ARTS.7ºE 8º DA LEI
5478/68, C/C ART. 269, I, CPC, DECLARO REVEL MISCHARDSON REGIS DOS SANTOS E CONSEQUENTEMENTE, EXONERO O AUTOR DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
ALIMENTOS
PROC.: 200930700879
REQUERENTE(S) : E.D.A.M.
REQUERIDO(S) : C.D.A.S.
SENTENÇA....: A MM. JUÍZA DISSE: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE
PRODUZA OS SEUS LEGAIS EFEITOS, COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DA LEI 5.478/68. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES
INTIMADAS. REGISTRE-SE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL. SEM CUSTAS”. NADA MAIS.
SEPARAÇÃO
PROC.: 200930700890
REQUERENTE(S) : S.B.S.D.J.
ADV.: ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA
REQUERIDO(S) : G.A.D.J.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A MM. JUÍZA PROPÔS A SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA DO LITÍGIO, MAS A MESMA RESTOU INVIÁVEL,
CONSIDERANDO QUE O ACIONADO AQUI PRESENTE NEGA HAVER PATRIMÔNIO COMUM. A MM. JUÍZA FIXOU COMO PONTO
CONTROVERTIDO OS BENS A SEREM PARTILHADOS, DENTRE ELES MÓVEIS E IMÓVEIS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO, ÀS 10 HORAS, DEVENDO AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU APRESENTAR O ROL EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ANTES DO ATO. FIXO OS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS DOIS FILHOS DO CASAL NO PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO O MESMO SER PAGO
ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NA CONTA BANCÁRIA EM NOME DA AUTORA, QUAL SEJA,
AGÊNCIA 4513-6, CONTA POUPANÇA N° 9.298-3, NO BANCO DO BRASIL. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS.
ALIMENTOS
PROC.: 200930700911
REQUERENTE(S) : D.F.D.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO....: A MM JUÍZA DISSE: “VISTOS... DJALMA FRANCISCA DIAS, REQUEREU ESTA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM FACE DE
JOSÉ ALVES DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO NOS AUTOS. CONTESTADO O PEDIDO, AS PARTES SE SUBMETERAM A REALIZAÇÃO
DE EXAME PERICIAL SANGUÍNEO PELO MAPEAMENTO DO DNA, E COM O RESULTADO CONFIRMANDO A PATERNIDADE, QUEDOU-SE O
ACIONADO QUE NESTA OPORTUNIDADE RECONHECEU A PATERNIDADE E FIRMOU ACORDO DE ALIMENTOS. ASSIM SENDO COM
RESPALDO NO ARTIGO 1609, INCISO IV DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 269 INCISOS I E III DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
DECLARO A MENOR EVELY DIAS, FILHA DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS, PASSANDO ELA DORAVANTE A SE CHAMAR, EVELY DIAS DOS
SANTOS, COM AVÓ PATERNA, LUZIA DA CONCEIÇÃO, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PARA CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO EFETIVADO NO LIVRO A:60, TERMO 1
ALIMENTOS
PROC.: 200930700911
REQUERENTE(S) : D.F.D.
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
SENTENÇA....: A MM JUÍZA DISSE: “VISTOS... DJALMA FRANCISCA DIAS, REQUEREU ESTA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM FACE DE
JOSÉ ALVES DOS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADO NOS AUTOS. CONTESTADO O PEDIDO, AS PARTES SE SUBMETERAM A REALIZAÇÃO
DE EXAME PERICIAL SANGUÍNEO PELO MAPEAMENTO DO DNA, E COM O RESULTADO CONFIRMANDO A PATERNIDADE, QUEDOU-SE O
ACIONADO QUE NESTA OPORTUNIDADE RECONHECEU A PATERNIDADE E FIRMOU ACORDO DE ALIMENTOS. ASSIM SENDO COM
RESPALDO NO ARTIGO 1609, INCISO IV DO CÓDIGO CIVIL C/C ART 269 INCISOS I E III DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E
DECLARO A MENOR EVELY DIAS, FILHA DE JOSÉ ALVES DOS SANTOS, PASSANDO ELA DORAVANTE A SE CHAMAR, EVELY DIAS DOS
SANTOS, COM AVÓ PATERNA, LUZIA DA CONCEIÇÃO, DEVENDO SER EXPEDIDO O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA, PARA CONSTAR NO ASSENTO DE NASCIMENTO EFETIVADO NO LIVRO A:60, TERMO 1
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ALIMENTOS
PROC.: 200930701076
REQUERENTE(S) : P.H.S.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : R.S.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.S.D.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 25, DESIGNO O DIA 20/07/2010, ÀS 08:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FRISE-SE QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS JÁ FORAM ARBITRADOS NO VALOR DE 20 DO SALÁRIO MÍNIMO
(FL. 14), OS QUAIS SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO AS PARTES O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS
7º E 8º DA LEI N° 5.478/68. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉR IO PÚBLICO.
ALIMENTOS
PROC.: 200930701076
REQUERENTE(S) : P.H.S.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : R.S.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.S.D.S.
DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 25, DESIGNO O DIA 20/07/2010, ÀS 08:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030700099
EXEQUENTE(S) : J.S.S.J.
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXEQUENTE(S) : M.B.S.
ADV.: MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL
EXECUTADO(S) : J.S.S.
SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSTATA-SE DA PETIÇÃO DE FL. 12 O DESINTERESSE DA PARTE CREDORA NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, EIS QUE OS MESMOS PUGNARAM EXPRESSAMENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. COMO, NEM AO
MENOS,NÃO CONSTA NOS AUTOS PROVA DE QUE O EXECUTADO FORA CITADO, TAL REQUERIMENTO MERECE GUARIDA. SENDO ASSIM,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM
CUSTAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700154
REQUERENTE(S) : N.S.C.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.
DESPACHO....: A MM. JUÍZA DISSE: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE
PRODUZA OS SEUS LEGAIS EFEITOS, COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DA LEI 5.478/68. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES
INTIMADAS. REGISTRE-SE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL. SEM CUSTAS”. NADA MAIS.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700154
REQUERENTE(S) : N.S.C.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : J.C.D.S.
SENTENÇA....: A MM. JUÍZA DISSE: “VISTOS, ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUE
PRODUZA OS SEUS LEGAIS EFEITOS, COM BASE NO ART. 9º, § 1º, DA LEI 5.478/68. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES
INTIMADAS. REGISTRE-SE. DISPENSADO O PRAZO RECURSAL. SEM CUSTAS”. NADA MAIS.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700188
REQUERENTE(S) : A.C.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : P.S.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : P.R.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : E.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : P.R.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : S.D.S.
DESPACHO....: AOS 11 DE MAIO DE 2010 ÀS 08:15 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LOCALIZADA NO FÓRUM INTEGRADO IV, ONDE PRESENTES SE ACHAVAM
A MM. JUÍZA DE DIREITO, MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUSENTES AS PARTES, POR
NÃO TEREM SIDO LOCALIZADAS. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, A ADVOGADA DOS AUTORES REQUEREU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO
DO REQUERIDO. PEDE DEFERIMENTO. A SEGUIR A MM. JUÍZA DISSE: DEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO E SUSPENDO O FEITO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; EXPIRADO O PRAZO, DÊ-SE VISTAS À ADVOGADA DOS AUTORES PARA PLEITEAR O QUE ENTENDER
CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. NADA MAIS.
ALIMENTOS
PROC.: 201030700188
REQUERENTE(S) : A.C.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : P.S.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
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REQUERENTE(S) : P.R.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : E.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : P.R.A.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : S.D.S.
DESPACHO....: AOS 11 DE MAIO DE 2010 ÀS 08:15 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DO JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, LOCALIZADA NO FÓRUM INTEGRADO IV, ONDE PRESENTES SE ACHAVAM
A MM. JUÍZA DE DIREITO, MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUSENTES AS PARTES, POR
NÃO TEREM SIDO LOCALIZADAS. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, A ADVOGADA DOS AUTORES REQUEREU A SUSPENSÃO DO
PROCESSO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO
DO REQUERIDO. PEDE DEFERIMENTO. A SEGUIR A MM. JUÍZA DISSE: DEFIRO O PEDIDO ORA FORMULADO E SUSPENDO O FEITO PELO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; EXPIRADO O PRAZO, DÊ-SE VISTAS À ADVOGADA DOS AUTORES PARA PLEITEAR O QUE ENTENDER
CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. NADA MAIS.
GUARDA
PROC.: 201030700473
REQUERENTE(S) : F.M.S.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : G.A.D.S.
DESPACHO....: I- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. II- DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO
DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III- DEVE SER CITADO O GENITOR DA MENOR (GILTON APARECIDO DOS SANTOS), NO
ENDEREÇO DE FL. 02, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE PLEITO. IV- PROCEDA-SE AO
ESTUDO SOCIAL ALUSIVO À MENOR. V - DESIGNO O DIA 04/08/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. QUANTO AO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEIXO PARA APRECIÁ-LO NO MOMENTO DA AUDIÊNCIA.
GUARDA
PROC.: 201030700473
REQUERENTE(S) : F.M.S.D.S.
ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : G.A.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010, ÀS 09:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201030700502
REQUERENTE(S) : J.E.R.D.S.
ADV.: MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES
REQUERIDO(S) : V.S.R.
REQUERIDO(S) : V.K.S.R.
DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL COM FULCRO NO INCISO LXXIV, DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
COMBINADO COM O ARTIGO 4º E PARÁGRAFOS DA LEI 1060/50.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA
O DIA 20/07/2010, ÀS 09:15 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA
DE FATO. EVENTUAL CONTESTAÇÃO PODERÁ SER OFERECIDA ATÉ O DIA DA REFERIDA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O SEU ADVOGADO.AS PARTES
DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 6º E 8º
DA LEI 5.478/68).NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201030700519
REQUERENTE(S) : G.V.S.
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
REQUERIDO(S) : A.G.D.O.S.
DESPACHO....: I – DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. II – DETERMINO QUE SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES
DO ARTIGO 155, INCISO II, DO CPC. III - O AUTOR REQUER ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RELATIVAMENTE À EXONERAÇÃO DE SUA
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR COM A FILHA ACIONADA, ARGUMENTANDO QUE A MESMA ALÉM DE CONTAR 18 ANOS DE IDADE, CONVOLOU
NÚPCIAS NO DIA 09/02/2008, COM LEVI GOMES DOS SANTOS. INFORMA AINDA, QUE EMBORA MANTENHA CONTATOS TELEFÔNICOS COM
A ACIONADA, A MESMA NEGA-SE A FORNECER O ENDEREÇO ONDE RESIDE, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE TANTO ELA QUANTO A
GENITORA, ESTÃO DOMICILIADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.08/15 BEM COMO UM DVD (FL.16) ,
ESTE COMPROVANDO O ENLACE MATRIMONIAL DA ACIONADA, LOGO, PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A
CONCESSÃO DA MEDIDA, NA FORMA DO ARTIGO 273 DO CPC C/CC ARTIGO 1708 DO CÓDIGO CIVIL ASSIM SENDO, CONCEDO A
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, E EXONERO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR RELATIVA À FILHA ANA GLÁUCIA DE OLIVEIRA SANTOS,
DEVENDO SER EXPEDIDO OFÍCIO À FONTE PAGADORA, AUTORIZANDO QUE CESSEM OS DESCONTOS DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA
À ACIONADA, NO PERCENTUAL DE 15 (QUINZE POR CENTO), CONFORME FL Nº 08/09. IV - A SEGUIR, CITE-SE A ACIONADA, POR EDITAL,
PARA RESPONDER AOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 15
TOTAL DE SENTENÇAS : 6
TOTAL DE PROCESSOS : 21
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE PERGENTINO DE SOUZA -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 2
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 2
CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 18
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1
MARIA VILMA SIQUEIRA MENEZES -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 2
MONICA CARMELIA MARINHO DE SOUZA KEHL -> 2
ROQUE CORRADO JUNIOR -> 2
SIMONE CELUPPI RIBEIRO -> 2
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ESCRIVÃO.
COMARCAS DO INTERIOR
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200766110044
REQUERENTE(S) : B.S.B.S.
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : J.A.C.S.
DESPACHO....: PROCESSO N º 200766110044. R. HOJE, 1. DEFIRO O PETICIONADO DE FLS. 60/61 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE NOVOS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO QUE DEVERÃO SER CUMPRIDOS NOS ENDEREÇOS DISTINTOS,
CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 42 E 50. 2. APÓS, COM O RETORNO DOS COMPETENTES MANDADOS DE BUSCA E
APREENSÃO, INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE
DIREITO. 3. CUMPRA-SE. AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 1º DE MAIO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201066100026
REQUERENTE(S) : JOSÉ VIEIRA MELQUIADES
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO N. º 201066100026. R. HOJE, 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS, CONSOANTE OS IMPERATIVOS EMANADOS DO ARTIGO 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. APÓS, CONCLUSOS.
AMPARO DO SÃO FRANCISCO/SE, EM 1º DE MAIO DE 2010. RÔMULO DANTAS BRANDÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200960000894
RECLAMANTE(S) : NAIR ROSA LIMA RIBEIRO
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: PROCESSO 200960000894 DESPACHO INTIME-SE RECLAMANTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA PELA
REQUERIDA, CONFORME COMPROVANTE DE FLS.65/67, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, DE TUDO DANDO QUITAÇÃO AO
DÉBITO. AQUIDABÃ, 06/05/2010. ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA. JUIZ DE DIREITO. L
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200960000981
RECLAMANTE(S) : JOSÉ NASCIMENTO
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RECLAMADO(S) : EDMUNDO LIMA DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200960000981 EM NOME DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, INTIMEM-SE AS PARTES
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 25/28. APÓS, CONCLUSOS. AQUIDABÃ,
06/05/2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200960001054
RECLAMANTE(S) : MARIA VIVIANE DA ROCHA
RECLAMADO(S) : ODONTO MED CARD
SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A FORNECER BOOK DENTÁRIO À AUTORA,
NO PRAZO DE 60 DIAS. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. AQUIDABÃ, 06/05/2010. ROBERTO FLÁVIO
CONRADO DE ALMEIDA. JUIZ DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200960001077
AUTOR(ES) : VANDEILMA BEZERRA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
Página 216 de 436
RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: ABRA-SE VISTAS AO PATRONO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
COMINATÓRIA
PROC.: 200960001078
AUTOR(ES) : MARIA HELENA DE ANDRADE
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA
DESPACHO....: ABRA-SE VISTAS AO PATRONO DO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 5
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 3
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200460020224
AUTOR DO FATO(S) : THIAGO PEREIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : COLETIVADADE
SENTENÇA....: POSTO ISSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRESENTADO THIAGO
PEREIRA DOS SANTOS, PELO FATO DESCRITO NA REPRESENTAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. AQUIDABÃ, SE, 6 DE MAIO DE 2010 ROBERTO FLÁVIO CONRADO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200860000625
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : JOSE GENILSON FIGUEIREDO DA COSTA
DESPACHO....: PROCESSO 200860000625 DESPACHO VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO AQUIDABÃ, 06/05/2010. ROBERTO FLÁVIO
CONRADO DE ALMEIDA. JUIZ DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199689020488
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : ELCIO CAMPOS ALVES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200989000624
REQUERENTE(S) : J.A.D.S.
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR PARTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPARECER A ESTA SECRETARIA COM A FINALIDADE DE
RECEBER O MANDADO DE AVERBAÇÃO DA SENTENÇA.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201089000040
REQUERENTE(S) : GERVASIO MONTEIRO DE CASTRO
ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARAUA
Página 217 de 436
ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 326
DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
GILMAR ROSA DIAS -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
LUCAS MENDONCA RIOS -> 1
MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201090000467
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS
DESPACHO....: ANTE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS FLS. 92/138, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO
PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200890000190
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : ACREAN EDVALDO DE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : EDILENE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLAUDECIR BOMFIM CRUZ
DESPACHO....: ...EM SEGUIDA, PELA MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, FOI PROFERIDA A SENTENÇA, QUE FOI PUBLICADA
NA SESSÃO DO JÚRI. APÓS AGRADECER AOS JURADOS O TRABALHO POR ELES DESEMPENHADO COM PRESTEZA, FOI DECLARADA
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO ÀS 15:00MINUTOS DO DIA 11 DE MAIO DE 2010. EU, ______ , (BELª. FERNANDA TAVARES LIBÓRIO)
ESCRIVÃ EM SUBSTITUIÇÃO, QUE SUBSCREVI...
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200890000190
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE BARRA DOS COQUEIROS
REU(S) : ACREAN EDVALDO DE CARVALHO SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : EDILENE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLAUDECIR BOMFIM CRUZ
SENTENÇA....: (...)POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ACREAN EDVALDO DE CARVALHO
SANTOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, NO CASO, A REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS, O QUE FAÇO COM
ÂNCORA NOS ARTS. 24 E 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, C/C ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 88 DA LEI Nº 9099/95(...)
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090000520
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : JISELIA DOS SANTOS CRAVO
VÍTIMA(S) : JOSE DOS SANTOS TAVARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 10:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201090000521
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
AUTOR DO FATO(S) : ALESSANDRO NUNES DE JESUS
AUTOR DO FATO(S) : IARA AMARANTE DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GESSICA SANTOS LEMOS
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DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/05/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201090090084
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GIVALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : REJANE ALEXANDRE RAMOS
DESPACHO....: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OS FINS DO ART. 16 DA LEI N. 11.340/09 PARA O DIA 14/05/2010 ÀS 11:40 HORAS NO FÓRUM
LOCAL. 2. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO QUE O CASO DOS AUTOS VERSA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER, APLICO
AO FLAGRADO, DE IMEDIATO E DE FORMA SIMULTÂNEA, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: [...]
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 201090090092
REQUERENTE(S) : TANIA MENDES SOUZA
ADV.: ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
DESPACHO....: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 5
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA -> 2
ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES -> 1
ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
COBRANÇA
PROC.: 200861001028
REQUERENTE(S) : JOSÉ WELLINGTON PASSOS DA COSTA
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, INTIME-SE O RECORRENTE, PARA, NO
PRAZO DE 48 HORAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO (PREPARO E CUSTAS FINAIS), SOB PENA DE DESERÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200961000512
REQUERENTE(S) : GILBERTO NEVES SANTOS
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOQUIM PROCESSO: 200961000512 R. H.
I – ANTE A TEMPESTIVIDADE, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520
DO CPC; II - INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; III APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU NÃO, SIGAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS
HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 04 DE MAIO DE 2010. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201061000190
REQUERENTE(S) : JOSÉ WELLINGTON PASSOS DA COSTA
ADV.: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201061000466
DEPRECANTE(S) : TAINA JESUS ALBUQUERQUE
FINALIDADE(S) : JOSE EDSON PEREIRA DOS ANJOS
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NAZARÉ/BA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)CITAR O REQUERIDO.
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVOLVA-SE A PRESENTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS
DE ESTILO. BOQUIM/SE, 11 DE MAIO DE 2010 RIEDSON DA SILVA SANDES ESCRIVÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
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ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO -> 1
AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO -> 1
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA -> 1
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200861001411
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : D.M.M.
ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES
VÍTIMA(S) : H.S.B.
DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES, OAB/SE 4.803, DEFENSOR DO ACUSADO, PARA QUE
APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :
ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
MONITÓRIA
PROC.: 200378110071
AUTOR(ES) : JOSE RAMOS
ADV.: EVERALDO MARQUES BRANDAO
ADV.: ANA KARINE DE REZENDE BRANDAO SAMPAIO
RÉU(S) : JAMES MENDONÇA OLIVEIRA
ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO: 200378110071. R.HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS RETRO, DETERMINO: CERTIFIQUE-SE A
SECRETARIA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 555, PENÚLTIMO PARÁGRAFO. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA
QUERENDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS AS CORREÇÕES DOS SEUS CRÉDITOS PARA EXECUÇÃO ANTE A
CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO EM PROCEDIMENTO EXECUTIVO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 548/555, MANTIDA NO
ACORDÃO DE FLS. 603. APÓS, CONCLUSOS. EM, 11 DE MAIO DE 2010.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200478110013
INVENTARIADO(S) : MARIA CAROLINA DOS SANTOS CRUZ
INVENTARIANTE(S) : JARBAS SANTOS CRUZ
ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
DESPACHO....: PROCESSO: 200478110013. R.HOJE. INTIME-SE O INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA ACOSTAR COMPROVANTE DO
PAGAMENTO DO RESPECTIVO IMPOSTO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. EM, 11
DE MAIO DE 2010.
DIVERSA
PROC.: 200778110268
REQUERENTE(S) : MANOEL GERALDO SANTOS FILHO
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIO SOCIAL
DESPACHO....: PROCESSO: 200778110268. R.HOJE. INTIME-SE O REPRESENTANTE TÉCNICO DO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 130V, INFORMANDO O CORRETO ENDEREÇO DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 11 DE MAIO DE 2010.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200978100290
REQUERENTE(S) : R.C.S.R.P.G.
REQUERENTE(S) : R.C.S.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : M.T.S.V.
DESPACHO....: PROCESSO: 200978100290. R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, PELO DIÁRIO DA
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JUSTIÇA, ACERCA DO LAUDO DE FLS. 24/26 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS. EM, 11 DE MAIO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201078100103
REQUERENTE(S) : ANA GARDENIA ALVES SANTOS
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: PROCESSO: 201078100103. R.HOJE. INCABÍVEL, TAMBÉM, O PEDIDO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, POIS A
DISPENSA TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS É SITUAÇÃO DE FLAGRANTE IRREGULARIDADE, JÁ QUE SOMENTE ATRAVÉS DE LEI
ADMITE-SE A ISENÇÃO DE TAL TAXA, QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO. DIANTE DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. INTIME-SE A REQUERENTE, P/ DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS,
RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. EM, 11 DE MAIO DE 2010.
COBRANÇA
PROC.: 201078100103
REQUERENTE(S) : ANA GARDENIA ALVES SANTOS
ADV.: GUSTAVO LAPORTE
REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DESPACHO....: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIOR. VISLUMBRA-SE, NA PETIÇÃO DE FL 67, QUE ESTE JUÍZO TERIA INDEFERIDO
O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. TAL FATO NÃO ESPELHA A REALIDADE FÁTICA. O DESPACHO DE FL 66, DE MODO ABSOLUTAMENTE
TRANSPARENTE, DETERMINA, APENAS, A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EXTAMENTE PORQUE, A
AUTORA SE CLASSIFICA COMO ODONTÓLOGA. REQUERENDO, À FL 67, O RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAS, NO FINAL DESTE FEITO,
ATRAIU, PARA SI, A COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO NECESSITA DO BENEFÍCIO REQUERIDO E, ENTÃO, AGORA, SIM, NEGO O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA. NEGO, TAMBÉM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAS AO FINAL DO FEITO, DIANTE DA IRREGULARIDADE DA
DISPENSA TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS, POSTO QUE NÃO LEGISLAÇÃO QUE A AUTORIZE, JÁ QUE CORRESPONDERIA À
ISENÇÃO DA REFERIDA TAXA COM NATUREZA TRIBUTÁRIA. I-SE, A AUTORA, PARA, EM 05 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO, PELO DJ. BREJO GRANDE, 11 DE MAIO DE 2010 MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
SEPARAÇÃO
PROC.: 201078100122
REQUERENTE(S) : V.M.B.S.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERENTE(S) : I.M.B.J.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERENTE(S) : S.M.B.S.
ADV.: VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS
REQUERIDO(S) : H.L.S.J.
DESPACHO....: PROCESSO: 201078100122. R.HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ, PARA
EMENDAR A INICIAL, REGULARIZANDO O NOME DO REQUERENTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. EM, 11 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 7
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA KARINE DE REZENDE BRANDAO SAMPAIO -> 1
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
EVERALDO MARQUES BRANDAO -> 1
FABIO JOSE LOBO NUNES -> 1
GUSTAVO LAPORTE -> 2
JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 1
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS -> 4
ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200978100024
ACUSADO(S) : NELSON JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO
DESPACHO....: PROCESSO: 200978100024. R.HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 17, DETERMINO: 1.DESIGNO A DRA. VIVIANE SOBRAL 4277-SE, COMO CURADORA DO RÉU NELSON JOSÉ DOS SANTOS. 2.INTIME-SE A ADVOGADA NOMEADA PARA INFORMAR SE ACEITA O
MUNUS. 3. ACEITANDO, CONCEDO-LHE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA PEDIR O QUE LHE FOR PERTINENTE.
EM, 11 DE MAIO DE 2010.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :
FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO -> 1
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ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200563020267
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA LIMA SANTANA FI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 44. SOLICITO O BLOQUEIO ELETRÔNICO NO SISTEMA BACENJUD.
EXECUÇÃO
PROC.: 200563020539
EXEQUENTE(S) : CENTRAL AÇUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BRITENSE LTDA
DESPACHO....: SUSPENDO O PROCESSO POR 06(SEIS) MESES. ANOTE-SE NO SISTEMA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200663020799
EXEQÜENTE(S) : LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BRITENSE LTDA
DESPACHO....: SUSPENDO O PROCESSO POR 06(SEIS) MESES. ANOTE-SE NO SISTEMA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE O
EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200663020841
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA LIMA SANTANA FI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS.40. SUSPENDO O PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS. ANOTE-SE NO SISTEMA. APÓS O
DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE, NA FORMA DO ART. 25 DA LEI 6.830/80, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200663020911
REQUERENTE(S) : E.S.F.
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : S.G.S.S.
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : L.S.S.
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE
CITAÇÃO E PAGAMENTO, ADVERTINDO-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA QUE, EM NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR, ARRESTE-SE QUANTOS
BENS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, CUMPRINDO, AO TEMPO, AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 653, PARÁGRAFO ÚNICO
DO CPC, E EM NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO, MUNIDO DA 2ª (SEGUNDA) VIA DO DOCUMENTO, PROCEDA-SE DE IMEDIATO À
PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, E DE TAIS ATOS, INTIME-SE, NA MESMA OPORTUNIDADE,
A PARTE EXECUTADA. OPTANDO A PARTE EXECUTADA EM NÃO CUMPRIR A OBRIGAÇÃO (NÃO EFETUAR O PAGAMENTO), PENHORE-SE,
OFICIAL DE JUSTIÇA, TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.
DIVERSA
PROC.: 200663021082
REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : INSS-INSTITUTO NACIONAL DE S. SOCIAL
DESPACHO....: NOMEIO A DRA. DALVA MARIA DE V. OURO REIS COMO MÉDICA-PERITA. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$350,00
(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) QUE SERÃO PAGOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (RESOLUÇÃO 35/2006) EM FACE DA
PARTE AUTORA SER BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA. PROCEDA-SE A SECRETARIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO À MÉDICA
NOMEADA, INTIMANDO AS PARTES ACERCA DA DATA DE REALIZAÇÃO, BEM COMO QUE ESTAS TÊM O PRAZO DE 10 DIAS PARA
INDICAREM OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELA PERITA OU INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO. A PERITA MÉDICA NOMEADA
DEVERÁ OFERECER SEU LAUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E NELE FAZER CONSTAR AS RESPOSTAS AOS SEGUINTES QUESITOS : 1)SE
O AUTOR SOFRE DE DOENÇA; 2)QUAL O CID E SUA NATUREZA; 3)ESSA DOENÇA É DE CARÁTER PERMANENTE OU PROVISÓRIA 4)SENDO
PROVISÓRIO, QUAL O TEMPO PROVÁVEL PARA O RESTABELECIMENTO 5)EXISTE TRATAMENTOQUAL; 6)EM RAZÃO DA DOENÇA OU
ANOMALIA, ESTÁ O AUTOR PROVISÓRIO OU PERMANENTEMENTE INCAPACITADO PARA O TRABALHO ESPECIFIQUE; 7)EM EXISTINDO
INCAPACIDADE PARA O TRABALHO EM RAZÃO DE DOENÇA, TEM O PERITO COMO PRECISAR A DATA DO INICIO E DO FIM DESTA
INCAPACIDADE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200763020396
EXEQUENTE(S) : LEONARDO DE JESUS NUNES
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : DIOMARQUE AUGUSTO DE JESUS NUNES
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
Página 222 de 436
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO NUNES
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO EM 05 DIAS, SOB PENA EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200763021102
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO(S) : JOSE ROQUE DA CRUZ
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
DESPACHO....: OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE REGISTRO DO ALUDIDO LOTEAMENTO DE FLS.172.
ADOÇÃO
PROC.: 200863000148
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERENTE(S) : ALTA ALVES DOS SANTOS ALMEIDA
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : MARIA ANGELICA DE JESUS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, PARA O FIM DE DESTITUIR O PODER FAMILIAR DE MARIA ANGÉLICA DE JESUS, NO TOCANTE AO FILHO MENOR ADAILZA DE JESUS,
E CONCEDER A ADOÇÃO DO INFANTE, QUALIFICADO NA INICIAL (FL.02), AOS REQUERENTES, TORNANDO DEFINITIVA A GUARDA
PROVISÓRIA. NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 47 E §§, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXPEÇA-SE MANDADO AO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE
NASCIMENTO ORIGINAL E INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA, CONSIGNANDO-SE O NOME DOS REQUERENTES COMO PAIS DO ADOTANDO,
GRAFANDO-SE, AINDA, O NOME DO MENOR COMO SENDO ADAILZA DE JESUS ALEMIDA, ANOTANDO-SE, TAMBÉM, O NOME DO AVÓS
PATERNOS E MATERNOS. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E O CUMPRIMENTO DE TODOS OS COMANDOS DA
SENTENÇA, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200863000170
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO(S) : JOSE ROQUE DA CRUZ
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
DESPACHO....: OFICIE-SE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA, PARA QUE INFORME O NOME DOS NOVOS PROPRIETÁRIOS E AS
RESPECTIVAS DATAS DE TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS, DISCRIMINADOS FLS.673 EXCLUINDO-SE O IMÓVEL RESIDENCIAL DE ITEM 01.
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DOS BENS CONSTATES ÁS FLS.685/686.
DIVÓRCIO
PROC.: 200863000573
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
REQUERIDO(S) : R.S.D.O.
DESPACHO....: CITE-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ATENTANDO-SE AOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 232
DO CPC, PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO, DE LOGO NOMEIO O DEFENSOR
PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA, COMO CURADOR ESPECIAL DO (A) REVEL CITADO (A) POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 9º,
INCISO II DO CPC, A FIM DE DEDUZIR RESPOSTA E/OU REQUERER QUALQUER OUTRA PROVIDÊNCIA QUE ENTENDER DE DIREITO.
INTIME-SE-LHE SOBRE A NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, ABRA-SE VISTA A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200863000603
REQUERENTE(S) : EDNA FRANCISCA DE ALMEIDA PASSOS
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO AO SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL,PARA QUE SE PROCEDA À RETIFICAÇÃO DA
CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA, AFIM DE QUE CONSTE COMO SUA PROFISSÃO A DE LAVRADORA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200863000901
RECLAMANTE(S) : MANOEL BISPO
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE PARA QUE, NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FLS.
198/199, SOB PENA DE BLOQUEIO ELETRÔNICO VIA BACENJUD.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200863000985
EXEQUENTE(S) : FAZENDA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
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EXECUTADO(S) : JOSÉ TELES DOS SANTOS
DESPACHO....: SOLICITEI O BLOQUEIO VIA BACENJUD.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200863000998
REQUERENTE(S) : R.S.S.
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : J.C.D.O.F.
ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O RÉU PARA RAZÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200963000022
REQUERENTE(S) : REGINALDO DO CARMO
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR
ADV.: MANUELA SARMENTO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO ART.269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E
CONDENO AINDA O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E
DEZ REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º, DO CPC, TODAVIA SUSPENDO A SUA EXIGIBILIDADE EM FACE DO BENEFICIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, QUE ORA DEFIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 200963000232
AUTOR(ES) : JOSÉ ANTONIO LIMA
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
RÉU(S) : J. A. CIQUEIRA COM. LTDA. ME
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.29, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200963000321
REQUERENTE(S) : RITA ALVES DA SILVA
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
ADV.: JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A
ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA
ADV.: MARCELO ORABONA ANGELICO
SENTENÇA....: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA APENAS AFASTAR OS ENCARGOS
MORATÓRIOS REFERENTES A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .
CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, SENDO AQUELA NA PROPORÇÃO 70 PARA A PARTE AUTORA E 30 PARA A PARTE RÉ E ESTA NO VALOR DE R$ 510,00
(QUINHENTOS E DEZ REAIS) PARA O PATRNO DO AUTOR E R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR DO PATRONO DO RÉU. PUBLIQUESE.REGISTRE-SE.INTIMEM-SE.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200963000343
REQUERENTE(S) : MARIA PEREIRA SILVA
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, VIA DIÁRIO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO E/OU SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
GUARDA
PROC.: 200963000492
REQUERENTE(S) : J.A.R.
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
REQUERIDO(S) : G.P.D.A.R.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA MENOR MIKALENE AQUINO REIS.INTIME-SE AS
PARTES.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200963000525
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARLOS DE JESUS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANISFESTAR ACERCA DE CERTIDÃO DE FLS. 30.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200963000659
EXEQUENTE(S) : JUSSARA SANTOS DE JESUS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JUSSIVÂNIA SANTOS DE JESUS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : VALBERTO SANTOS DE JESUS
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ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JILVANEIDE BISPO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE, O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE AINDA EXISTE DÉBITO ALIMENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. CASO HAJA
PARCELAS VENCIDAS, QUE INFORME OS MESES E VALORES REMANESCENTES. APÓS INFORMAR O VALOR DO DÉBITO, INTIME-SE A
EXECUTADA PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS,SOB PENA DE PRISÃO CIVIL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200963000820
REQUERENTE(S) : J.C.D.D.O.
ADV.: MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : C.S.O.
REQUERIDO(S) : T.S.O.
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200963000851
REQUERENTE(S) : S.M.D.C.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : E.D.S.C.
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 13, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EM FACE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
DEFERIDA. P.R.I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200963000905
REQUERENTE(S) : M.J.C.D.S.
ADV.: ANTONIO DELMIRO BISPO
REQUERIDO(S) : J.S.D.S.
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200963000914
AUTOR(ES) : SUZANA BARROS DE SANTANA ANDRADE
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, VIA DIÁRIO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO E/OU SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
COMINATÓRIA
PROC.: 200963000915
AUTOR(ES) : DENISE VIEIRA DA CONCEIÇÃO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO
ADV.: BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, VIA DIÁRIO, PARA SE MANISFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE EXISTE POSSIBILIDADE DE
CONCILIAÇÃO E/OU SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
PROC.: 200963000938
TESTADOR(S) : ADALGISA ALVES SILVA ROCHA
APRESENTANTE(S) : JOÃO LUIZ DA ROCHA FILHO
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.125 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO O SEU
REGISTRO, ARQUIVAMENTO E POSTERIOR CUMPRIMENTO, DEVENDO SER EXPEDIDO CÓPIA AUTÊNTICA DO MESMO NOS AUTOS DO
INVENTÁRIO Nº 200963000939. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200963000976
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO
EXECUTADO(S) : EUGÊNIO OLIVEIRA MORAES JÚNIOR
EXECUTADO(S) : URNAS BRITENSE LTDA ME
EXECUTADO(S) : JOSEFA BISPO DE ALMEIDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 30. SUSPENDO O PROCESSO POR 90(NOVENTA) DIAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200963001011
RECLAMANTE(S) : KAIO VENÍCIUS ALVES BISPO
ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
RECLAMADO(S) : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: DAYSE MORAES SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA E RECONHEÇO A
ILEGITIMIDADE DO AUTOR KAIO VENÍCIUS ALVES BISPO, PARA FIGURAR NO PÓLO ÁTIVO DA PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO O FEITO
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SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART.51, INCISO IV DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200963001017
EXEQUENTE(S) : MICHAEL DE JESUS FARIAS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : JÉSSICA DE JESUS FARIAS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE DE JESUS FARIAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE, PARA EM 03 (TRÊS) DIAS PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.009,79(UM MIL
NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) , PROVAR QUE EFETUOU O PAGAMENTO, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO,
SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.
COBRANÇA
PROC.: 201063000001
REQUERENTE(S) : NIVALDO SANTOS PAIXÃO
ADV.: IZABELA ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 04/08/2010 - 09:20 H. DE CONCILIACAO.
COBRANÇA
PROC.: 201063000001
REQUERENTE(S) : NIVALDO SANTOS PAIXÃO
ADV.: IZABELA ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE PEDRO ALEXANDRE
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, FULCRADO NO ART. 269, II, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201063000057
REQUERENTE(S) : J.B.D.S.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
REQUERENTE(S) : L.F.D.S.S.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE VÍCIOS, HOMOLOGO O ACORDO SUPRACITADO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL JOSÉ BRITO DOS SANTOS E LINDINALVA
FRANCISCA DE SANTANA SANTOS, TUDO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 6.515/77 E ART. 1.574 DO CÓDIGO CIVIL. A SRA. LINDINALVA
FRANCISCA DE SANTANA SANTOS VOLTARÁ A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. P.R.I.A
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201063000061
RECLAMANTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
RECLAMADO(S) : CETELEM BRASIL S/A
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 20/05/2010 - 08:50 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201063000061
RECLAMANTE(S) : JOSEFA OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
RECLAMADO(S) : CETELEM BRASIL S/A
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE VÍCIOS, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 23/24, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269,
INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ÀS FLS. 20. CADASTRE O NOME
DO PATRONO DO REQUERIDO NO SCP, CONSOANTE PEDIDO DE FLS. 24. P.R.I.A
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201063000074
EXEQUENTE(S) : ÁDRIO DOS SANTOS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXEQUENTE(S) : FELIPE DOS SANTOS
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ADRIANO DOS SANTOS
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA JÁ POSSUIR UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO (PROCESSO Nº
200963000735) EM TRÂMITE NESTE JUÍZO, COM AS MESMAS PARTES, OBJETO E A CAUSA PRETENDI, CARACTERIZANDO, DESTA FORMA,
A LITISPENDÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, E 267 § 3º , AMBOS DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO REFERENTE AO PROCESSO Nº
200963000735. P.R.I.A
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201063000152
EXEQUENTE(S) : A.T.B.D.S.E.J.M.B.D.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : T.D.J.S.
DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.16. OFICIE-SE A ANATEL- AGÊNCIA NACIONAL TELECOMUNICAÇÕES PARA QUE
INFORME O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A LINHA TELEFÔNICA (11) 2414-2188.
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USUCAPIÃO
PROC.: 201063000203
REQUERENTE(S) : AMADINO DA COSTA ANDRADE
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
REQUERENTE(S) : JOSEFA ALDI DA COSTA ANDRADE
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE
FLS. 15, NOS TERMOS DO ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE
CONFORMIDADE COM O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201063000218
EXEQUENTE(S) : S.C.S.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : J.C.S.
SENTENÇA....: POSTO ISSO, TENDO EM VISTA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, POR PARTE DO DEVEDOR, DECLARO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.A.
DIVÓRCIO
PROC.: 201063000221
REQUERENTE(S) : R.A.S.
REQUERENTE(S) : F.P.D.C.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: RESTANDO COMPROVADO O LAPSO DE SEPARAÇÃO DE FATO, HOMOLOGO O ACORDO E ASSIM DECRETO O DIVÓRCIO DO
CASAL, NA FORMA DO ART. 226, § 6O, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM COMBINAÇÃO COM O ART. 40 DA LEI 6.515/77. A
REQUERENTE PERMANECERÁ USANDO O MESMO NOME CASADA, QUAL SEJA, ROSEANE ALMEIDA SANTOS CRUZ. CUSTAS PRO RATA E
HONORÁRIOS POR CADA QUAL, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50, SE TIVER SIDO CONCEDIDA A
GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CERTIFIQUE-SE O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO, SE TIVER SIDO OU VIER A SER MANIFESTADA A
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 186 DO CPC. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE
CONTA. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS E OFÍCIOS. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. P. R. I.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201063000281
REQUERENTE(S) : ROQUE VIEIRA DE SOUSA
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 1O DA LEI Nº 6.858/80 E ARTS. 1O E 5O, DO DECRETO Nº 85.845/81, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ PLEITEADO. DEVERÁ SER COMPROVADO NOS AUTOS O LEVANTAMENTO NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. SEM CUSTAS, EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. P. R. I.
RETIFICAÇÃO
PROC.: 201063000284
REQUERENTE(S) : J.B.D.S.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.INTIME-SE A PARTE E SEU
RESPECTIVO ADVOGADO.
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 201063000309
REQUERENTE(S) : JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 06/07/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 201063000373
REQUERENTE(S) : I.V.M.T.
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
DESPACHO....: DE LOGO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 (QUINZE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS MENSAIS DO REQUERIDO,
EXCLUÍDOS OS DESCONTOS LEGAIS, EM FAVOR DO AUTOR, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SEREM PAGOS MÊS MEDIANTE
DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO(A)(S) AUTOR(A)(ES), CUJA ABERTURA
DETERMINO. APÓS ABERTURA DA CONTA, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA PARA EFETUAR OS DESCONTOS E REMETA-SE OS DADOS
BANCÁRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/08/2010, ÀS 10:20 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL. CITE-SE O REQUERIDO NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 5° DA LEI N° 5.478/68, COM CÓPIA DA PETIÇÃO E DESTE DESPACHO,
DEVENDO SER ADVERTIDO DE QUE PODERÁ CONTESTAR, QUERENDO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NA AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ APRESENTAR ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS E AS DEMAIS PROVAS, IMPORTANDO A SUA AUSÊNCIA EM REVELIA E CONFISSÃO.
INTIMEM-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O ADVOGADO E O(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(S) REQUERENTE(S), QUE
DEVERÁ SER INFORMADO(A) DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 7° E 8° DA LEI DE ALIMENTOS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRA SIL OU BANESE
PARA ABERTURA DE CONTA.
ALIMENTOS
PROC.: 201063000373
REQUERENTE(S) : I.V.M.T.
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
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PROC.: 201063000374
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, ENCONTRANDO-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69,
DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM MÃOS DA
PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, O DEVEDOR/FIDUCIANTE PODERÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA
DÍVIDA, SEGUNDO O VALOR APRESENTADO PELO CREDOR/FIDUCIÁRIO NA INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO
LIVRE DO ÔNUS. O DEVEDOR/FIDUCIANTE PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO
DA LIMINAR, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ RESPONDER MESMO NA HIPÓTESE DE TER EFETUADO O PAGAMENTO DA
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, CASO ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE
MANDADO. PROVIDÊNCIAS LEGAIS. CUMPRA-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000410
DEPRECANTE(S) : P.F.S.F.
FINALIDADE(S) : J.V.F.
DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.T.O.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR O DÉBITO.
DESPACHO....: DISCIPLINADO NO PROVIMENTO Nº 11/2005, ART. 5º, INCISO I, DA CGJ/TJ. CUMPRIR A PRESENTE PRECATÓRIA NA FORMA
DEPRECADA. APÓS, DEVOLVER AO JUÍZO DEPRECANTE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 158/2010}
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000411
DEPRECANTE(S) : J.V.C.L.
FINALIDADE(S) : J.E.D.L.
DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.P.B.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU
DESPACHO....: DISCIPLINADO NO PROVIMENTO Nº 11/2005, ART. 5º, INCISO I, DA CGJ/TJ. CUMPRIR A PRESENTE PRECATÓRIA NA FORMA
DEPRECADA. APÓS, DEVOLVER AO JUÍZO DEPRECANTE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 158/2010}
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000412
DEPRECANTE(S) : J.S.N.
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.R.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)CITAÇÃO
DESPACHO....: DISCIPLINADO NO PROVIMENTO Nº 11/2005, ART. 5º, INCISO I, DA CGJ/TJ. CUMPRIR A PRESENTE PRECATÓRIA NA FORMA
DEPRECADA. APÓS, DEVOLVER AO JUÍZO DEPRECANTE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 158/2010}
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000413
DEPRECANTE(S) : CHARME MODAS LDTA ME
FINALIDADE(S) : JOSEFA GOIS F DE JESUS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)CITAÇÃO
DESPACHO....: DISCIPLINADO NO PROVIMENTO Nº 11/2005, ART. 5º, INCISO I, DA CGJ/TJ. CUMPRIR A PRESENTE PRECATÓRIA NA FORMA
DEPRECADA. APÓS, DEVOLVER AO JUÍZO DEPRECANTE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 158/2010}
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000414
DEPRECANTE(S) : A.K.D.S.T.
DEPRECANTE(S) : L.P.D.S.
FINALIDADE(S) : J.A.T.
DEPRECANTE(S) : J.D.D.D.C.D.J./.B.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
DESPACHO....: DISCIPLINADO NO PROVIMENTO Nº 11/2005, ART. 5º, INCISO I, DA CGJ/TJ. CUMPRIR A PRESENTE PRECATÓRIA NA FORMA
DEPRECADA. APÓS, DEVOLVER AO JUÍZO DEPRECANTE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 158/2010}
TOTAL DE DESPACHOS : 38
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 52
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1
ANTONIO DE FREITAS -> 8
ANTONIO DELMIRO BISPO -> 4
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 2
BIANCA TAVARES DE ANDRADE RIBEIRO -> 2
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
DAYSE MORAES SANTOS -> 1
DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1
EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 2
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IRISLENE GUIMARAES DE JESUS -> 2
IZABELA ALVES DE OLIVEIRA -> 2
JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO -> 1
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 3
JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 1
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 4
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 2
JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 4
JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1
MARCELO ORABONA ANGELICO -> 1
MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA -> 1
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARISE ALVES DE JESUS -> 3
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 2
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 2
VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA -> 16
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 199663020079
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
REU(S) : VICENTE BATISTA RIBEIRO
ADV.: JOSE WILSON MOREIRA
DESPACHO....: CUMPRA-SE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 114, REMETENDO OFICIO DIRECIONADO AO CORREGEDOR DO TRE
EM ARACAJU-SE, POSTO QUE O SISTEMA ELO DE ENDEREÇOS DOS ELEITORES DESTA ZONA É RESTRITO. APÓS RESPOSTA, VISTA AO
MINSTPERIO PÚBLICO.
FURTO
PROC.: 200563020253
REU(S) : RINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
REU(S) : PAULO SERGIO ALVES SANTANA
VÍTIMA(S) : MANOEL GOMES DA SILVA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SANTOS/SP, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO MANDADO DE
PRISÃO, ALERTANDO QUE HÁ NOTÍCIAS QUE O RÉU ENCONTRA-SE NA CIDADE DE SANTOS/SP.
FURTO
PROC.: 200763020433
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WAGNER LIMA DE CARVALHO
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
REU(S) : FABIANO SANTOS REZENDE
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
VÍTIMA(S) : PAULO DOS SANTOS
DESPACHO....: CUMPRA-SE COTA PROMOTORIAL DE FLS.167, ITEM A.EM RELAÇÃO AO RÉU FABIANO SANTOS RESENDE,DESIGNO O DIA
10/08/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.INTIME-SE O RÉU(OBSERVANDO O ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 167)E SEU
PATRONO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200963000137
AUTOR(ES) : J.P.
INFRATOR(S) : A.D.N.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : J.R.R.R.
TESTEMUNHA(S) : J.G.A.D.J.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/08/2010 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE A
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200963000264
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIAGO ANDRADE MENEZES
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
SENTENÇA....: EXPOSTAS AS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDO NA DENÚNCIA E ABSOLVO THIAGO ANDRADE
MENESES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA OS CRIMES DOS ARTIGOS
311 DO CÓDIGO PENAL E ART. 68 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E NA FORMA DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PARA O CRIME PREVISTO NO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E OFICIEM-
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SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO NACIONAL E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE SERGIPE, PARA QUE SEJAM CANCELADAS AS ANOTAÇÕES EXISTENTES, QUE DEPONHAM CONTRA OS ANTECEDENTES DO
DENUNCIADO, EM VIRTUDE DA PRESENTE AÇÃO. SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE
AÇÃO PENAL
PROC.: 200963000341
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CAMPO DO BRITO
REU(S) : GIVALDO ALMEIDA PORFÍRIO
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO GIVALDO ALMEIDA PORFÍRIO, ACIMA
QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB A PENA DO ART. 16, §ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03. PASSO A INDIVIDUALIZAÇÃO E
DOSIMETRIA A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL, INDICAM QUE: CULPABILIDADE EVIDENCIADA,
NÃO SENDO O GRAU DE REPROVABILIDADE DO ACUSADO ELEVADA, UMA VEZ QUE AGIRA COM DOLO DIRETO E IRRESPONSÁVEL NA
CONDUTA PRATICADA. NÃO HÁ REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE NÃO É POSSÍVEL
ANALISAR POR FALTA DE SUBSÍDIOS NOS AUTOS; OS MOTIVOS E AS CONSEQUÊNCIAS SÃO PRÓPRIAS DOS DELITOS. NÃO HÁ O QUE SE
FALAR EM COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RAZÕES PELAS QUAIS FIXO A PENA BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ DIAS)
MULTA POR CONSIDERÁ-LA NECESSÁRIA E SUFICIENTE À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME PRATICADO. EMBORA O RÉU SEJA
MERECEDOR DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, CONSOANTE PREVISTO NO ART. 65, III, “D”, DO CÓDIGO PENAL, DEIXO DE
APLICA-LÁ EM FACE DA PENA BASE SER A MÍNIMA. ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS, OU DE CAUSAS DE
AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ DIAS) MULTA. O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 33, § 1º, ALÍNEA “C” E ART. 36, TODOS DO CP. CONSIDERANDO
A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO, NOS TERMOS DO ART. 49, § 1° DO CP, FIXO O VALOR DO DIA -MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO (ART. 49, § 2º DO CP), QUE
DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 50 DO CP), A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA.
VISLUMBRANDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02
(DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, AS DUAS NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (ART. 43, IV DO CP), A
SEREM EXECUTADAS NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 46, § 3º DO CP, DEVENDO SER CUMPRIDAS CADA UMA À RAZÃO DE 1 (UMA)
HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO E DE MODO A NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DO CONDENADO, EM
ENTIDADES QUE SERÃO DESIGNADAS QUANDO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SENDO-LHE FACULTADO SEU CUMPRIMENTO EM MENOR
TEMPO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 46, §§ 3º E 4º, DO CP. PERMITO QUE O RÉU, QUERENDO, APELE EM LIBERDADE, POIS A
PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO AINDA POSSUI NATUREZA CAUTELAR E, PORTANTO, SUBMETE-SE
AOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS NÃO ESTÃO PRESENTES NA HIPÓTESE EM ANÁLISE.
CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO, CONTUDO, FICAR SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE NOS
TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, POIS SE TRATA DE CONDENADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EFETUE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE SERGIPE, AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E À JUSTIÇA
ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO CERTIFIQUE-SE O EFETIVO TEMPO DE
SEGREGAÇÃO DO CONDENADO RELACIONADO A ESTE PROCESSO, ACASO OCORRIDO, DE FORMA A SE LIMITAR O PERÍODO RESTANTE
QUE FALTA PARA CUMPRIMENTO DA PENA. APÓS, FAÇA-SE A CONCLUSÃO PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200963000497
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CAMPO DO BRITO
REU(S) : ANTONIO RAFAEL DE JESUS
ADV.: ANTONIO DE FREITAS
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O ACUSADO ANTÔNIO RAFAEL DE JESUS, ACIMA QUALIFICADO,
COMO INCURSO E SOB A PENA DO ART. 14 DA LEI 10.826/03. PASSO A INDIVIDUALIZAÇÃO E DOSIMETRIA A ANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL, INDICAM QUE: CULPABILIDADE EVIDENCIADA, NÃO SENDO O GRAU DE
REPROVABILIDADE DO ACUSADO ELEVADA, UMA VEZ QUE AGIRA COM DOLO DIRETO E IRRESPONSÁVEL NA CONDUTA PRATICADA. NÃO
HÁ REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE NÃO É POSSÍVEL ANALISAR POR FALTA DE
SUBSÍDIOS NOS AUTOS; OS MOTIVOS SÃO IRRELEVANTES; AS CONSEQUÊNCIAS “EXTRAPENAIS” NÃO FORAM GRAVES. NÃO O QUE SE
FALAR EM COMPORTAMENTO DA VÍTIMA; RAZÕES PELAS QUAIS FIXO A PENA BASE DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO EM 02
(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ DIAS) MULTA POR CONSIDERÁ-LA NECESSÁRIA E SUFICIENTE À REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO
CRIME PRATICADO. DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EM FACE DA PENA BASE APLICADA SER A MÍNIMA.
ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS, OU DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, TORNO A PENA
DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E E 10 (DEZ DIAS) MULTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO,
NOS TERMOS DOS ARTS. 33, § 1º, ALÍNEA “C” E ART. 36, TODOS DO CP. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO, NOS
TERMOS DO ART. 49, § 1° DO CP, FIXO O VALOR DO DIA- MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO
FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO (ART. 49, § 2º DO CP), QUE DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
(ART. 50 DO CP), A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA. VISLUMBRANDO AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART.
44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, AS DUAS NA
MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE (ART. 43, IV DO CP), A SEREM EXECUTADAS NA FORMA ESTABELECIDA NO ART.
46, § 3º DO CP, DEVENDO SER CUMPRIDAS CADA UMA À RAZÃO DE 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO E DE MODO A
NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO DO CONDENADO, EM ENTIDADES QUE SERÃO DESIGNADAS QUANDO DA
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SENDO-LHE FACULTADO SEU CUMPRIMENTO EM MENOR TEMPO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 46,
§§ 3º E 4º, DO CP. PERMITO QUE O RÉU, QUERENDO, APELE EM LIBERDADE, POIS A PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA NÃO
TRANSITADA EM JULGADO AINDA POSSUI NATUREZA CAUTELAR E, PORTANTO, SUBMETE-SE AOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, OS QUAIS NÃO ESTÃO PRESENTES NA HIPÓTESE EM ANÁLISE. CONDENO-O, AINDA, NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO, CONTUDO, FICAR SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, POIS SE
TRATA DE CONDENADO BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO
CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EFETUE AS COMUNICAÇÕES E ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE AO INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO DE SERGIPE, AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO E À JUSTIÇA ELEITORAL PARA OS FINS DO ART. 15, INCISO III
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO CERTIFIQUE-SE O EFETIVO TEMPO DE SEGREGAÇÃO DO CONDENADO RELACIONADO A ESTE
PROCESSO, ACASO OCORRIDO, DE FORMA A SE LIMITAR O PERÍODO RESTANTE QUE FALTA PARA CUMPRIMENTO DA PENA. APÓS,
FAÇA-SE A CONCLUSÃO PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200963000524
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CAMPO DO BRITO
REU(S) : CLAUBER NEVES DE SANTANA
ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO
REU(S) : PAULO ALBERTO MENESES CHAGAS
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ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA,
JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OS ACUSADOS CLAUBER NEVES DE SANTANA E PAULO
ROBERTO MENESES CHAGAS ACIMA QUALIFICADOS, COMO INCURSO E SOB A PENA DO ART.33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/06. ADOTANDO
O CRITÉRIO TRIFÁSICO DE NELSON HUNGRIA, PASSO A DOSAR A PENA DE CLAUBER NEVES DE SANTANA. VALORAÇÃO DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – ART. 59, CAPUT DO CP: A CULPABILIDADE ESTÁ EVIDENCIADA, SENDO O GRAU DE REPROVAÇÃO DA
CONDUTA ELEVADO, UMA VEZ QUE AGIRA COM DOLO INTENSO E MANIFESTO, MAS DEIXO DE VALORAR POR FAZER PARTE DO TIPO
LEGAL; O CONDENADO POSSUI MAUS ANTECEDENTES JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, MAS DEIXO DE VALORAR EM FACE DA
SÚMULA 444 DO STJ; A CONDUTA SOCIAL É DESFAVORÁVEL POSTO QUE O RÉU HÁ ALGUM TEMPO VEM SE ENVOLVENDO NO MUNDO
DAS DROGAS, TANTO NO USO QUANTO NO COMÉRCIO; NÃO FOI PERCEPTÍVEL DESVIOS DE PERSONALIDADE; OS MOTIVOS DO CRIME
NÃO FAVORECEM AO RÉU, VISTO QUE ALÉM DE PRATICAR PARA ALCANÇAR ACRÉSCIMO PATRIMONIAL, ESTA PRÁTICA CAUSA
DEPENDÊNCIA AOS COMPRADORES ENTORPECENTES ILÍCITOS; AS CIRCUNSTÂNCIAS SÃO JURIDICAMENTE IRRELEVANTES; AS
CONSEQUÊNCIAS EXTRA-PENAIS NÃO SÃO PERCEPTÍVEIS, NÃO HAVENDO SUBSÍDIOS NOS AUTOS; NÃO HÁ QUE FALAR EM
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. EM FACE DA ANÁLISE SUPRA FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E
550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA. ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, EM FACE DA
CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU, EMBORA TENHA SIDO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STF E STJ.
ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO FIXO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 520
(QUINHENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, §
2°, ALÍNEA “B”, C/C § 3° DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL . CONSIDERANDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO, NOS TERMOS DO
ART. 49, § 1°, DO C/C O ART. 50, AMBOS DO CÓDIGO PE NAL, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO, QUE DEVERÁ OCORRER NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA. VEDO QUE O RÉU APELE EM LIBERDADE, POIS SEGUNDO O
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A VEDAÇÃO EXPRESSA DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AOS CRIMES
DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DISCIPLINADA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06 É, POR SI SÓ, MOTIVO SUFICIENTE PARA
IMPEDIR A CONCESSÃO DA BENESSE AO RÉU PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PASSO A DOSAR A PENA DE PAULO ROBERTO MENESES CHAGAS.
VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – ART. 59, CAPUT DO CP: A CULPABILIDADE ESTÁ EVIDENCIADA, SENDO O GRAU DE
REPROVAÇÃO DA CONDUTA ELEVADO, UMA VEZ QUE AGIRA COM DOLO INTENSO E MANIFESTO, MAS DEIXO DE VALORAR POR FAZER
PARTE DO TIPO LEGAL; O RÉU POSSUI MAUS ANTECEDENTES, MAS DEIXO DE VALORAR POIS ANALISAREI NA PRÓXIMA FASE DA
DOSIMETRIA, COMO AGRAVANTE JÁ QUE O RÉU É REINCIDENTE, POIS FOI CONDENADO NOS AUTOS 200863000261; A CONDUTA SOCIAL
NÃO FOI PERCEPTÍVEL, BEM COMO DESVIOS DE PERSONALIDADE; OS MOTIVOS DO CRIME NÃO FAVORECEM AO RÉU, VISTO QUE FOI
PRATICADO PARA ALCANÇAR ACRÉSCIMO PATRIMONIAL ATRAVÉS DA VENDA DE ENTORPECENTES ILÍCITOS E PELO QUE CONSTA NOS
AUTOS O RÉU É UM DOS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELO AUMENTO NO NÚMERO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, JÁ QUE VENDE
DROGAS HÁ ALGUM TEMPO NA REGIÃO; AS CIRCUNSTÂNCIAS SÃO JURIDICAMENTE IRRELEVANTES; AS CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO SÃO PERCEPTÍVEIS, NÃO HAVENDO SUBSÍDIOS NOS AUTOS; NÃO HÁ QUE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. EM
FACE DA ANÁLISE SUPRA FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA)
DIAS-MULTA. O DENUNCIADO JÁ FOI CONDENADO EM PROCESSO ANTERIOR 200863000261, POR ISSO AGRAVO A PENA EM 06(SEIS)
MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA,EM FACE DA REINCIDÊNCIA. ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU
DIMINUIÇÃO FIXO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 580 (QUINHENTOS E OITENTA) DIAS-MULTA, QUE DEVERÁ SER
CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEREM DESFAVORÁVEIS E A REINCIDÊNCIA
DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2°, ALÍNEA “A”, C/ C § 3° DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. CONSIDERANDO A S ITUAÇÃO ECONÔMICA
DO CONDENADO, NOS TERMOS DO ART. 49, § 1°, DO C/C O ART. 50, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30
(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO, QUE DEVERÁ
OCORRER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA. VEDO QUE O RÉU APELE EM
LIBERDADE, POIS SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A VEDAÇÃO EXPRESSA DO BENEFÍCIO DA
LIBERDADE PROVISÓRIA AOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, DISCIPLINADA NO ART. 44 DA LEI N.º 11.343/06 É, POR SI
SÓ, MOTIVO SUFICIENTE PARA IMPEDIR A CONCESSÃO DA BENESSE AO RÉU PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME HEDIONDO OU
EQUIPARADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 5º, INCISO LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV – CONSIDERAÇÕES FINAIS
CONDENO-OS, AINDA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA: A) LANCE-SE O
NOME DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS; B) PROCEDA-SE A DETRAÇÃO DA PENA; C) OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE
IDENTIFICAÇÃO E AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DESTE ESTADO PARA FINS DE
ESTATÍSTICA CRIMINAL; D) OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, NOS TERMOS
DO ART. 15, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E E) PROMOVA-SE A EXECUÇÃO DA PENA, EXPEDINDO AS GUIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. CIENTIFIQUE-SE, PESSOALMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200963000871
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : AGNALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: EM RAZÃO DE PREVISÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2010, REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 03 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 10:00.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200963000881
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : LUCIANA DA SILVA MONTEIRO
VÍTIMA(S) : GICELDA RIBEIRO DE ALMEIDA ANDRADE
DESPACHO....: EM RAZÃO DE PREVISÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2010, REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 03 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 09:00.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000139
FINALIDADE(S) : GERIVALDO CARVALHO TRINDADE
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR TESTEMUNHAS
DESPACHO....: CUMPRIDA A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NADA MAIS HAVENDO,
MANDOU A MM(A). JUÍZA QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI POR TODOS
ASSINADO
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201063000139
FINALIDADE(S) : GERIVALDO CARVALHO TRINDADE
DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANA
Página 231 de 436
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR TESTEMUNHAS
SENTENÇA....: CUMPRIDA A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. NADA MAIS HAVENDO,
MANDOU A MM(A). JUÍZA QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI POR TODOS
ASSINADO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201063000155
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : THIAGO ANDRADE MENEZES
ADV.: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: NÃO VISLUMBRANDO A HIPÓTESE DE OBSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTA NO ART. 397 DO CPC, DESIGNO O DIA 04/08/2010 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU.INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201063000174
AUTOR(ES) : J.P.D.C.D.B.
REU(S) : E.J.D.P.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
VÍTIMA(S) : S.D.N.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/08/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO,
DEFESA E INTERROGATÓRIO DO RÉU.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201063000280
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CAMPO DO BRITO
REU(S) : LUCAS DOS SANTOS GONZAGA
VÍTIMA(S) : JOSÉ PIRES DE JESUS FILHO
DESPACHO....: EM RAZÃO DE PREVISÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2010, REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O
DIA 03 DE AGOSTO DE 2010 ÀS 11:30.
TOTAL DE DESPACHOS : 10
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 15
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO DE FREITAS -> 3
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -> 4
JOSE WILSON MOREIRA -> 1
MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 1
MARISE ALVES DE JESUS -> 1
VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 200863000328
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA DO CARMO ALMEIDA SANTOS ROCHA.
INTERDITANDA: MARIA SÃO PEDRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG Nº 869.876 SSP/SE, CPF Nº 857.289.855-72, RESIDENTE E DOMICILIADA NA
RUA NOSSA SENHORA DE SANTANA, Nº 53, CAMPO DO BRITO/SE,
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 30/03/2010,
FOI O INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE
NOMEADA CURADORA A SR(A) MARIA DO CARMO ALMEIDA SANTOS ROCHA, BRASILEIRA, CASADA, TRABALHADORA RURAL, RG Nº
500.965 SSP/SE, CPF Nº 338.660.585-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NO POVOADO CAATINGA DO BRITO, CAMPO DO BRITO/SE, ,
PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS
PELA INTERDITANDA, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, TAMIRES REZENDE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CAMPO DO BRITO/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS,
JUÍZA DE DIREITO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
LIBERDADE PROVISÓRIA
PROC.: 200960190018
REQUERENTE(S) : JADISON BRUNO NUNES DOS SANTOS
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
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REQUERENTE(S) : RODRIGO BONFIM DE SOUZA SILVA
ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIMAR OS RÉUS, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.18/20: [...]– POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO
DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU JADISON BRUNO NUNES DOS SANTOS, E JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE
RODRIGO BONFIM DE SOUZA SILVA; II – INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (ADVOGADO PELO DIÁRIO E MP POR VISTA DOS AUTOS); IV – APÓS O
DECURSO DO PRAZO PARA RECURSOS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. CANHOBA/SE, 9 DE FEVEREIRO DE
2010— KARLOS MAX ARAUJO ALVES —JUIZ DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 1
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :
ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200764020754
REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
REQUERIDO(S) : EDVANIA ALVES GREGORIO
DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS.51/52, DANDO CONTA DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, JULGO EXTINTO A
PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART.794, INC.I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA REQUERENTE.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. DETERMINO A RETIRADA DE QUALQUER
RESTRIÇÃO EXISTENTE CONTRA O VEÍCULO DA REQUERIDA. OFICIE-SE AO DETRAN. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 20 DE
ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200864000100
REQUERENTE(S) : MAIRANE DANIELLE PAIXAO MARQUES
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
REQUERENTE(S) : FRANCISTALMA MARQUES MENEZES
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
REQUERENTE(S) : LAZARO FELIPE MARQUES DOS SANTOS
ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO
REQUERENTE(S) : J.M.S. REP.IZABEL C.S.NASCIMENTO
ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
DESPACHO....: DEFIRO PETITÓRIO DE FLS.110. DETERMINO O CADASTRAMENTO DO CAUSÍDICO NO SCP. CONCEDO VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE LEI. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 20 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUIÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200864001070
REQUERENTE(S) : TEREZINHA ALVES DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE APRESENTE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE DEPOSITO JUDICIAL,(CASO
TENHA RECEBIDO) NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200964000966
REQUERENTE(S) : CICERO MARINHO DOS SANTOS FILHO
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SÃO FRANCISCO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 14/05/2010 - 09:00 H. DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200964020191
EXEQUENTE(S) : EURIVAL SILVA LIMA
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: R.H.INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR ATUALIZADA DA DÍVIDA, CONFORME DETERMINADO
NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200964020625. CUMPRA-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 28 DE ABRIL DE
2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 201064000095
REQUERENTE(S) : CICERO LISBOA DOS SANTOS
ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
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DESPACHO....: POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE
APELAÇÃO, RECEBO-O EM DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. TRANSCORRIDO
O PRAZO LEGA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 27 DE ABRIL DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
BIANCA DE BRITO PORTO -> 1
ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1
FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 2
GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 2
KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200764020966
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MARIA LUCIENE DOS SANTOS
REU(S) : GIVORNALDO NUNES
VÍTIMA(S) : ERONILDO TAVARES MOTA
DESPACHO....: INTIMAR OS RÉUS, ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO, DA AUDIÊNCIA PARA 01/07/2010 ÀS 08:00 NESTE FÓRUM. CANINDÉ
DO SÃO FRANCISCO/SE, 11/05/2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200964000691
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSÉ WYSLEI RODIRGUES
VÍTIMA(S) : JELSON ALVES FEITOSA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2010 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201064000613
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MANOEL FERREIRA AMORIM
VÍTIMA(S) : ALOÍSIO PAULO DA SILVA
DESPACHO....: (...) OUTROSSIM, OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA
QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REMETA A ESTE JUÍZO AS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. ADEMAIS,
DESIGNO AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO AO ACUSADO MANOEL FERREIRA AMORIM
PARA O DIA 29/07/2010, ÀS 12:00 HORAS. INTIMEM-SE. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 04 DE MAIO DE 2010. SÉRGIO MENEZES LUCAS
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201064000613
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : MANOEL FERREIRA AMORIM
VÍTIMA(S) : ALOÍSIO PAULO DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/07/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199662010225
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : TRANSPORTE RIBEIRO E TURISMO LTDA.
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
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DE FL. 199. CAPELA(SE), EM 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO T/P
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200362020180
EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL*
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO CAPELENSE LTDA
DESPACHO....: R.H. FACE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, BEM COMO REQUERIMENTO DE FL. 236, SUSPENDO O FEITO PELO
PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SEM QUE SEJAM INDICADOS BENS DO
EXECUTADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS. ACASO NÃO HAJA
MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NO REFERIDO PRAZO A FIM DE SE INDICAR BENS DO EXECUTADO, INTIME-SE O MESMO PARA EM 5
(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE
PROC.: 200862001177
REQUERENTE(S) : MINISTERIO PÚBLICO
REQUERIDO(S) : MARCOS DANIEL SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
DESPACHO....: R.H AO MINISTÉRIO PÚBLICO
MONITÓRIA
PROC.: 200862001207
AUTOR(ES) : ADRIANO DO NASCIMENTO TAVARES
ADV.: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
RÉU(S) : ISABELLE CONCEIÇÃO ANDRADE CAJUEIRO LEITE
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE
MONITÓRIA
PROC.: 200962000212
AUTOR(ES) : FASOUTO-FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
RÉU(S) : CARLOS MAGNO DE SOUZA MELO
DESPACHO....: R.H. A TEOR DO § 1° DO ART. 685-C DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ESPECIFICAR SE ULTIMARÁ PESSOALMENTE O PROCEDIMENTO OU SE O FARÁ POR INTERMÉDIO DE CORRETOR OU
LEILOEIRO CREDENCIADO PERANTE O JUÍZO. CASO SE MANIFESTE FAVORAVELMENTE À PRIMEIRA OPÇÃO, FIXO, DE LOGO, PRAZO DE
120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, DEVENDO ESTA OBEDECER O PREÇO
MÍNIMO CORRESPONDENTE À SUA AVALIAÇÃO JUDICIAL E SUA PUBLICIDADE SER REALIZADA, PREFERENCIALMENTE POR MEIO
ELETRÔNICO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200962000473
REQUERENTE(S) : H.G.C.D.O.R.P.S.G.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : M.E.G.S.
ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO DOCUMENTO
ACOSTADO ÀS FLS. 52/55. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 200962000747
REQUERENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
REQUERIDO(S) : MOURA INDUSTRIA E COM LTDA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R.H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO OU NA
PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200962000912
REQUERENTE(S) : A.M.M.M.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : G.S.S.
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/05/2010, ÀS 10:00 H, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL, PARA
DELIBERAÇÃO ACERCA DO QUANTUM A SER ARBITRADO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE
O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200962000912
REQUERENTE(S) : A.M.M.M.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : G.S.S.
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
SENTENÇA....: A PROVA CONSTANTE NO LAUDO DE FLS. 21/25, ACOMPANHADA DO RECONHECIMENTO DO REQUERIDO À(S) FLS.27 E
MAIS A CONFIRMAÇÃO NESTA ASSENTADA, JÁ É O SUFICIENTE PARA ME CONVENCER DE QUE EFETIVAMENTE A INFANTE ANNY MIRELI
MEDEIROS É FILHA DE GENISSON SANTOS SOUZA. ISTO POSTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E
EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE GENISSON SANTOS SOUZA EM RELAÇÃO A
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ANNY MIRELI MEDEIROS. FIXO OS ALIMENTOS NOS TERMOS DO ACORDO ACIMA FIRMADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE NASCIMENTOS, PARA INSERIR O SR. GENISSON SANTOS SOUZA, FILHO DE JOSÉ RUBENS SOUZA E IRACI
SANTOS SOUZA, COMO PAI DE ANNY MIRELI MEDEIROS, INCLUSIVE REGISTRANDO O SEU PATRONÍMICO. SENTENÇA PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA. PRESENTES INTIMADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, PROCEDA-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS,
ARQUIVE(M)-SE.”
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200962000947
EXEQUENTE(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
EXEQUENTE(S) : PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA NACIONAL
ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO
DESPACHO....: R.H. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO AOS
EMBARGOS INTERPOSTOS. CAPELA(SE), EM 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO T/P
GUARDA
PROC.: 200962001026
REQUERENTE(S) : M.J.S.
ADV.: ELISMAR SANTOS
REQUERIDO(S) : M.L.S.S.
REQUERIDO(S) : C.S.G.
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO
ART. 269, III, DO CÓDIGO DE RITOS, PARA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO EXARADO NA EXORDIAL CONCEDER A GUARDA DOS
MENORES JOSÉ MACIEL SANTANA GOMES E MACIELLY SANTANA GOMES À REQUERENTE MARIA JOSE SANTOS, QUE ASSIM FICA
OBRIGADA À PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL QUE NECESSITAR, BEM COMO INVESTIDA DE PODER DE
REPRESENTAÇÃO PARA O FIEL DESEMPENHO DE GUARDA QUE ORA LHE É CONFIADA. LAVRE-SE TERMO DE GUARDA. SEM CUSTAS.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200962001106
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ELISSANDRA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: R.H. INDEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 53 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA SER DE INTERESSE DA PARTE AUTORA, LOCALIZAR
MEIOS PARA SATISFAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESSE MODO, INTIME-SE POR MAIS UMA VEZ O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL OU REQUEIRA O QUE
ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200962001128
REQUERENTE(S) : JOSE EDSON SANTOS
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : ANA CLESI OLIVEIRA DOS ANJOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO TEOR DA
CERTIDÃO JUNTADA À FL.24, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SE MANIFESTAÇÃO,
VENHAM CONCLUSOS. CAPELA(SE), EM 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO L
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200962001212
REQUERENTE(S) : MARCELO DOS SANTOS
ADV.: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADV.: GERINALDO RAMOS DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE-SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 38, AO TEMPO EM QUE DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/07/10, ÀS
09:00 H, NO FÓRUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ COLHIDO O DEPOIMENTO DO AUTOR E DE POSSÍVEIS TESTEMUNHAS A
SEREM TRAZIDAS PELAS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.
DIVÓRCIO
PROC.: 200962001263
REQUERENTE(S) : I.M.D.S.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
REQUERIDO(S) : O.C.D.S.C.P.J.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200962001263 DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: IRACI MARIA DA SILVA REQUERIDO: OTACÍLIO CIRILO DA
SILVA SENTENÇA VISTOS ETC. I- RELATÓRIO: TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO PROPOSTA
POR IRACI MARIA DA SILVA EM FACE DE OTACÍLIO CIRILO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. COM A INICIAL VIERAM
OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/15. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 19/20.
EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AS PARTES FIZERAM UM ACORDO QUANTO A PARTILHA DO BEM, BEM COMO QUANTO AOS FILHOS DO
CASAL. ÀS FLS.12 E 31 AVISTA-SE DECLARAÇÃO ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. INSTADO A SE MANIFESTAR,
O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS. 34/35, PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NO QUE SE REFERE AO
DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É O BREVE RELATÓRIO.
DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO VERSAM OS AUTOS SOBRE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, COM PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA
VIGORANTE. A RESPEITO DA MATÉRIA TRATA A LEI 6515/77, EM SEU ARTIGO 40. REZA O CITADO DISPOSITIVO QUE NO CASO DE
SEPARAÇÃO DE FATO POR DOIS ANOS CONSECUTIVOS PODERÁ SER PROMOVIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO, DESDE QUE COMPROVADO O
DECURSO DO TEMPO DA SEPARAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, VÊ-SE QUE O CASAL ESTÁ SEPARADO DE FATO HÁ 03 (TRÊS) ANOS. O
PROCEDIMENTO ADOTADO FOI SEGUIDO À RISCA DEIXANDO EXTREME DE DÚVIDAS O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO,
REQUISITO IMPRESCINDÍVEL PARA A DECRETAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PLEITO COM A CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO
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DO CASAL COMO EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 226, § 6º. DO BEM A PARTILHAR COMO AVISTADO NOS
TERMOS DA INICIAL, O CASAL TEM UM IMÓVEL A PARTILHAR, DE MODO QUE FICOU ACORDADO A DIVISÃO DO DINHEIRO DECORRENTE
DA INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL. DA GUARDA E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CONFORME AFIRMADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.29, OS
FILHOS DO CASAL JÁ CONVIVEM COM O GENITOR, NÃO HAVENDO O QUE ACORDAR NO MOMENTO. III - DISPOSITIVO ASSIM SENDO,
CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, PARA
HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES E VERIFICADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, DECRETAR O
DIVÓRCIO DO CASAL IRACI MARIA DA SILVA E OTACÍLIO CIRILO DA SILVA, PONDO FIM À SOCIEDADE CONJUGAL ESTABELECIDA PELO
CASAMENTO. SEM CUSTAS, FACE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE POR ORA DEFIRO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFICADO NOS AUTOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E, APÓS A BAIXA NECESSÁRIA, ARQUIVEM-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200962001273
AUTOR(ES) : WILSON SANTANA DE ARAÚJO
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: INTIMAR ATRAVÉS DESTE ATO ORDINATÓRIO O PATRONO DA PARTE REQUERENTE DA PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA
15/09/2010 DE 07:00 ÀS 13:00 HS COM O PERITO MARCO AURÉLIO GOMES PINTO. ENDEREÇO: FORUM GUMERSINDO BESSA,
CAPUCHO,ARACAJU-SE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200962020229
EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE DE JESUS
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
EXECUTADO(S) : ADAILTON SANTOS DE MELO
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
DESPACHO....: PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA PRISÃO E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A PRISÃO CIVIL, PELO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS DO EXECUTADO, ADAILTON SANTOS DE MELO, QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES
ALIMENTÍCIAS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.733, §1° DO DIGESTO PROCESSUAL CI VIL E ART. 5º,
INCISO LXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO. COM O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ
DE SOLTURA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000048
AUTOR(ES) : ELNA MARIA SOUZA ARAGÃO
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 43 DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, INFORMAR O NÚMERO DO BENEFÍCIO ATACADO NESTA DEMANDA.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000049
AUTOR(ES) : MANOEL BATISTA DE JESUS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : MANOEL BATISTA DE KESUS SANTOS JÚNIOR
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : SANDRA SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : SAMUEL SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : MARCOS VINÍUS SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : DAIANE SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : LUCINEIDE SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : SAMARA SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
AUTOR(ES) : ROSINEIDE SANTOS BATISTA-REP
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 55 DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, INFORMAR O NÚMERO DO BENEFÍCIO ATACADO NESTA DEMANDA.
ALIMENTOS
PROC.: 201062000062
REQUERENTE(S) : R.S.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : J.V.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2010 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201062000062
REQUERENTE(S) : R.S.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : J.V.D.S.
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O
PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. OFICIE-SE, SE NECESSÁRIO, PARA ABERTURA DE CONTA E À FONTE PAGADORA, SE
HOUVER, PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E,
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APÓS, ARQUIVEM-SE
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000177
AUTOR(ES) : JOSE ROSA DOS SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
42/50.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000179
AUTOR(ES) : JAID TELES ANDRADE
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
30/38
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201062000249
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MARQUES MELO
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
SENTENÇA....: ISTO POSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO QUE SEJA
EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR RETIDO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CONTA VINCULADA AO
PIS/FGTS, ABONO SALARIAL REFERENTE AO ANO BASE 2008, EM NOME DO SR. MAURO MELO SANTOS, CONFORME DOCUMENTOS
ACOSTADOS ÀS FLS.16/17, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE DIRETAMENTE À REQUERENTE. SEM
CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA,
TAMBÉM CERTIFICADA, E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000289
AUTOR(ES) : JOSE BENEDITO SANTOS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
27/37
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 201062000317
AUTOR(ES) : MARIA CONSUELO DE JESUS
ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA
RÉU(S) : I N S S
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
20/27
EMBARGOS
PROC.: 201062000322
EMBARGANTE(S) : EDJAN SANTOS LEITE
ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE
EMBARGADO(S) : DILTON SILVA ROCHA-ME
ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/07/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201062000324
REQUERIDO(S) : F.P.S.
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : J.A.D.S.M.
DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 17 DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, DECLARAÇÕES DE DUAS PESSOAS IDÔNEAS, A FIM DE QUE INFORME SE A REQUERENTE VIVIA, DE FATO, EM
UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201062000345
REQUERENTE(S) : J.V.C.M.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : J.D.S.C.
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS
PROC.: 201062000380
REQUERENTE(S) : M.S.A.S.-.R.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : J.D.O.P.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/05/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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ALIMENTOS
PROC.: 201062000380
REQUERENTE(S) : M.S.A.S.-.R.
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : J.D.O.P.
SENTENÇA....: “VISTOS, ETC. EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O
PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. OFICIE-SE, SE NECESSÁRIO, PARA ABERTURA DE CONTA E À FONTE PAGADORA, SE
HOUVER, PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E,
APÓS, ARQUIVEM-SE
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201062000404
REQUERENTE(S) : MARIZETE GUIMARÃES SANTOS
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DO DOCUMENTO
JUNTADO À FL.28, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. CAPELA, 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE
DIREITO L
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 201062000486
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO LIMA SANTOS - GENIT
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
REQUERENTE(S) : ANGELAM MARIA DOS SANTOS - GENIT
ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA
SENTENÇA....: À LUZ DO EXPOSTO, CONHEÇO A AÇÃO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM
FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, PARA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL, PARA VENDA.
DESDE JÁ, DETERMINO QUE O VALOR A SER PAGO PELO IMÓVEL SEJA DEPOSITADO EM JUÍZO, SÓ PODENDO SER LEVANTADA A
QUANTIA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO NOVO IMÓVEL A SER ADQUIRIDO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, TAMBÉM CERTIFICADA, E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.
CAPELA(SE), 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO L
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201062000515
REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO REQUERENTE ACERCA DA CERTIDÃO JUNTADA À FL.22V, REQUERENDO O QUE ENTENDER
PERTINENTE. CAPELA, 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO L
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201062000547
INVENTARIADO(S) : JUVENAL SANTOS
INVENTARIANTE(S) : JOSE MARCOS CRUZ SANTOS
HERDEIRO(S) : JOSE MARCOS CRUZ SANTOS
HERDEIRO(S) : JOSE MESSIAS CRUZ SANTOS
HERDEIRO(S) : JOSÉ CRUZ SANTOS
HERDEIRO(S) : JOSE CARLOS CRUZ SANTOS
HERDEIRO(S) : MARIA ROZEANE CRUZ SANTOS
DESPACHO....: R. H. NOMEIO INVENTARIANTE O SR. JOSÉ MARCOS CRUZ SANTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO)
DIAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. CITE-SE O HERDEIRO NÃO
REPRESENTADO INDICADO PELO DEMANDANTE, BEM COMO DAS FAZENDAS PÚBLICAS MUNICIPAL E ESTADUAL E AINDA OS DEMAIS
INTERESSADOS, POR EDITAL, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 999 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIDOS OS MANDADOS,
DIGAM AS PARTES SOBRE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME MANDA O ART. 1000 DO CPC.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 201062020224
REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA SOUZA LIMA GENIT
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
REQUERIDO(S) : JOSE NETO DOS SANTOS
SENTENÇA....: “VISTOS, ETC... EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O
PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. OFICIE-SE, SE NECESSÁRIO, PARA ABERTURA DE CONTA E À FONTE PAGADORA, SE
HOUVER, PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E,
APÓS, ARQUIVEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 28
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 36
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE DE SOUZA SILVA -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
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CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 3
ELISMAR SANTOS -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
GERINALDO RAMOS DOS SANTOS -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 6
JOSE MESSIAS MENESES -> 1
JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 15
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
MANOEL MESSIAS DOS SANTOS -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1
NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RICARDO NUNES DE ANDRADE -> 1
TACIANA ARIMATEA ROSA -> 3
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 12
VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ESTELIONATO
PROC.: 200762021122
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : WANDERLEY DE MELO PEREIRA CONHEC POR LOURO
VÍTIMA(S) : JOSE BRAS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200762021122 RÉU – WANDERLEY DE MELO PEREIRA SENTENÇA VISTOS, ETC. VERSAM OS AUTOS, EM
TESE, SOBRE A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 171, CAPUT DO DIPLOMA PENAL, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR DO FATO,
WANDERLEY DE MELO PEREIRA. PROPOSTA PELO PARQUET, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
PROCESSO, NOS TERMOS TRADUZIDOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADO ÀS FLS. 24 DOS AUTOS, TENDO A MESMA SIDO ACEITA
PELO DENUNCIADO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ALI ESPECIFICADAS, FORA O PROCESSO SUSPENSO, ATÉ QUE O
SUPOSTO AUTOR CUMPRISSE INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. EXPIRADO O PRAZO DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO,
SEM QUE TENHA OCORRIDO REVOGAÇÃO, VERIFICOU-SE QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONFORME
VERIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO JUNTA AOS AUTOS E MORMENTE NA CERTIDÃO DE FLS. 32. INSTADO A MANIFESTAR-SE, A ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNOU ÀS FLS. 33, PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO,
CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 89, §5° DA LEI 9099/ 95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE WANDERLEY DE MELO PEREIRA, BRASILEIRO, MAIOR, SOLTEIRO, TAXISTA, FILHO DE MOACYR PEREIRA E MARIA ELZE
DE MELO, PELA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTES AUTOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS A
NECESSÁRIA BAIXA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CRIME DE TRÂNSITO
PROC.: 200862000038
REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
REQUERIDO(S) : JURANDIR DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE
VÍTIMA(S) : JOAO BATISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200862000038 RÉU – JURANDIR DOS SANTOS SENTENÇA VISTOS, ETC. VERSAM OS AUTOS, EM TESE,
SOBRE A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTS. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, 306 E 309, TODOS DA LEI 9.503/97 C/C ART. 70 DO DIPLOMA
PENAL, TENDO COMO AUTOR DO FATO, JURANDI DOS SANTOS PROPOSTA PELO PARQUET, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SUSPENSÃO
CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS TRADUZIDOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADO ÀS FLS. 41 DOS AUTOS, TENDO A MESMA
SIDO ACEITA PELO DENUNCIADO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ALI ESPECIFICADAS, FORA O PROCESSO SUSPENSO,
ATÉ QUE O SUPOSTO AUTOR CUMPRISSE INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. EXPIRADO O PRAZO DO PERÍODO DE
CUMPRIMENTO, SEM QUE TENHA OCORRIDO REVOGAÇÃO, VERIFICOU-SE QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS,
CONFORME VERIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO JUNTA AOS AUTOS E MORMENTE NA CERTIDÃO DE FLS. 47. INSTADO A MANIFESTAR-SE, A
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNOU ÀS FLS. 48, PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO,
CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 89, §5° DA LEI 9099/ 95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE JURANDI DOS SANTOS, BRASILEIRO, MAIOR, SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO SANTOS E
MARIA CARMOZITA DOS SANTOS, PELA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTES AUTOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUESE E, APÓS A NECESSÁRIA BAIXA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200962000365
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JEMISSON SANTOS ANDRADE
ADV.: VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS
VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R.HOJE. EM VIRTUDE DA DO OFÍCIO DE FLS. 175, NOMEIO O BEL. HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO, COMO DEFENSOR
DATIVO DO APELANTE JEMISSON SANTOS ANDRADE, O QUAL, ACEITANDO O MÚNUS, TERÁ VISTA DOS AUTOS, A FIM DE OFERECER
RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO OUTRORA INTERPOSTO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. CAPELA(SE), EM 10 DE MAIO DE 2010.
PAULO TELES BARRETO JUIZ DE D
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200962000471
AUTOR DO FATO(S) : MARIA LUCIENE SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200962000471 RÉU – MARIA LUCIENE SANTOS SENTENÇA VISTOS, ETC. VERSAM OS AUTOS, EM TESE,
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SOBRE A PRÁTICA DO DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR DO FATO, MARIA LUCIENE SANTOS.
PROPOSTA PELO PARQUET, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS TRADUZIDOS NO TERMO DE
AUDIÊNCIA JUNTADO ÀS FLS. 31 DOS AUTOS, TENDO A MESMA SIDO ACEITA PELO DENUNCIADO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS
CONDIÇÕES ALI ESPECIFICADAS, FORA O PROCESSO SUSPENSO, ATÉ QUE O SUPOSTO AUTOR CUMPRISSE INTEGRALMENTE COM AS
CONDIÇÕES IMPOSTAS. EXPIRADO O PRAZO DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO, SEM QUE TENHA OCORRIDO REVOGAÇÃO, VERIFICOU-SE
QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONFORME VERIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO JUNTA AOS AUTOS E
MORMENTE NA CERTIDÃO DE FLS. 37. INSTADO A MANIFESTAR-SE, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PUGNOU ÀS
FLS. 38, PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 89, §5° DA LEI 9099/95 (LEI
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA LUCIENE SANTOS, BRASILEIRA, MAIOR,
VIÚVA, CARROCEIRO, FILHA DE MARIA EUSIDES SANTOS, PELA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTES AUTOS. P.R.I. TRANSITADA EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS A NECESSÁRIA BAIXA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200962000913
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : LEANDRO SOUZA SANTOS
VÍTIMA(S) : MANOEL SILVA BEZERRA FILHO
DESPACHO....: R.H. DEFIRO COTA PROMOTORIAL DE FLS. 20, AO TEMPO EM QUE CONCEDO AO RÉU LEANDRO SOUZA SANTOS, O PRAZO
DE 03 (TRÊS) MESES PARA QUITAÇÃO DO RESTANTE DA PENA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 200962001237
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : MARIA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200962001237 RÉU – MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA VISTOS, ETC. VERSAM OS AUTOS, EM
TESE, SOBRE A PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 180, § 3° DO DIPLOMA PENAL, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR DO FATO,
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA. PROPOSTA PELO PARQUET, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS
TRADUZIDOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADO ÀS FLS. 17 DOS AUTOS, TENDO A MESMA SIDO ACEITA PELO DENUNCIADO, MEDIANTE
O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ALI ESPECIFICADAS, FORA O PROCESSO SUSPENSO, ATÉ QUE O SUPOSTO AUTOR CUMPRISSE
INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES IMPOSTAS. EXPIRADO O PRAZO DO PERÍODO DE CUMPRIMENTO, SEM QUE TENHA OCORRIDO
REVOGAÇÃO, VERIFICOU-SE QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONFORME VERIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO
JUNTA AOS AUTOS E MORMENTE NA CERTIDÃO DE FLS. 28. INSTADO A MANIFESTAR-SE, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, PUGNOU ÀS FLS. 29, PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 89,
§5° DA LEI 9099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVE IS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCELO DOS SANTOS
OLIVEIRA, BRASILEIRO, MAIOR, CONVIVENTE, VIGILANTE, FILHO DE MARIA EDENIA DOS SANTOS OLIVEIRA, PELA IMPUTAÇÃO QUE LHE
FOI FEITA NESTES AUTOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E, APÓS A NECESSÁRIA BAIXA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
PROC.: 201062000368
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO(S) : RAMIRO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201062000368 ESPÉCIE – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA AUTOR DO FATO: RAMIRO
DOS SANTOS VÍTIMA: JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PROCEDIMENTO INSTAURADO NO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL, VISANDO A APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DE DELITO PENAL. OCORRE QUE, APÓS REALIZAÇÃO DE
DILIGÊNCIAS, A AUTORIDADE POLICIAL CONCLUIU PELA NÃO EXISTÊNCIA DE CRIME. NESTA SENDA, COMO BEM ASSEVEROU O
MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU PLEITO PELO ARQUIVAMENTO DE FLS. 14/16 E AINDA PELO QUE PRECEITUA O CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, PRECISAMENTE NO SEU ARTIGO 41, É REQUISITO PRECÍPUO DA EXORDIAL DE ACUSAÇÃO A EXPOSIÇÃO DO FATO CRIMINOSO,
COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE SE TORNA INVIÁVEL O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA ANTE
A AUSÊNCIA DE TAL REQUISITO, CHEGA-SE À CONCLUSÃO DE QUE NÃO HÁ COMO PROSPERAR UMA AÇÃO PENAL, SÓ PODENDO A
MESMA SER INICIADA COM O ADVENTO DE NOVAS PROVAS. PELO EXPOSTO, ACOLHO INTEGRALMENTE O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR CONSIDERAR PROCEDENTES AS RAZÕES INVOCADAS, DETERMINANDO, POR
CONSEGUINTE, QUE SEJAM ARQUIVADOS OS PRESENTES AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL. PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062000430
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE NEILSON ALCANTARA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DIREITO VARA EXEC MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS AJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)PROCEDA À INTIMAÇÃO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 10/06/2010 - 12:00 H. DE ADMONITORIA.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201062000430
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : JOSE NEILSON ALCANTARA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DIREITO VARA EXEC MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS AJU
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)PROCEDA À INTIMAÇÃO
SENTENÇA....: R.H. FACE A CERTIDÃO DE FL. 10, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA COM AS CAUTELAS DEVIDAS E HOMENAGENS DE
ESTILO. CAPELA(SE), EM 10 DE MAIO DE 2010. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO T/P
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 9
ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :
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VALTER JOSÉ VIEIRA CALAZANS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000364
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : DÁRICA DE JESUS SANTANA
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000374
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : ADRIANA DOS SANTOS CUNHA
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000386
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : ANA CÁCIA LIMA ALVES
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000395
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : MARIA APARECIDA ALMEIDA MENEZES
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000442
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : ROSANGELA DOS SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000458
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : TATIANE SANTOS
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000473
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : CARLOS DE JESUS ANDRADE
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SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000504
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : GILMARA NUNES DA MOTA
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000506
RECLAMANTE(S) : REMISSION FASHION LTDA-ME
RECLAMADO(S) : MARIA BATISTA FERREIRA
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000528
RECLAMANTE(S) : RONALDO SEBASTIÃO DA SILVA
RECLAMADO(S) : CELUTA MATOS
SENTENÇA....: SENTENÇA: DISPENSO O RELATÓRIO, DE ACORDO COM O ART. 38 DA LEI 9099/95. A PARTE RÉ, REGULARMENTE CITADA E
INTIMADA, NÃO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA. A HIPÓTESE É DE REVELIA, DE
ACORDO COM O ART. 20 DA LEI 9099/95. REPUTO, ENTÃO, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E TENHO COMO CERTA A
DÍVIDA NELA APONTADA. EXPOSTAS AS RAZÕES, COM BASE NO ART. 20 DA LEI Nº 9099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO
A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 251,35 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS, A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, CUJOS JUROS FIXO NO PERCENTUAL DE 1 AO MÊS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201065000702
RECLAMANTE(S) : ELIANA CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA - ME
RECLAMADO(S) : MEIRIVAN MARTINS
SENTENÇA....: HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, A TEOR DO ART. 38, CAPUT DA LEI DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS. HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO NOS TERMOS SUPRA REFERIDOS PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C O ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 54 E 55
DA REFERIDA LEI. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, DEFIRO
O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO PELA RECLAMADA.”
TOTAL DE DESPACHOS : 0
TOTAL DE SENTENÇAS : 11
TOTAL DE PROCESSOS : 11
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200667020900
REQUERENTE(S) : M DA CONCEIÇÃO PEREIRA E CIA LTDA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE A EXATA LOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DO
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART. 267, INCISO III DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201067000235
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 125, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O
DIA 25/05/2010, ÀS 09:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DOS CORREIOS, COM CÓPIA DO INTEIRO
TEOR DA PETIÇÃO INICIAL, O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE BEM COMO O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA
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PÚBLICA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DIFIRO A APRECIAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA PARA MOMENTO APÓS A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO NÃO OBTIDA ESTA. CRISTINÁPOLIS, SERGIPE, 11 DE MAIO DE 2010.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 201067000301
RECLAMANTE(S) : MMM UTILIDADES DO LAR ME
RECLAMADO(S) : JOSEANE CONCEIÇÃO DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINAPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ENTORPECENTES
PROC.: 201067000336
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : FRANCISCO BASÍLIO ALVES FILHO
DESPACHO....: CITAR O DENUNCIADO FRANCISCO BASÍLIO ALVES FILHO, PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO,
OFEREÇA DEFESA PRELIMINAR, ADVERTINDO-O QUE NÃO O FAZENDO SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS
DO PARÁGRAFO 3º DA LEI 11.343/06.
CAUT. PROTETIVA -VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER
PROC.: 201067000339
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : CLESIO DA CRUZ SANTOS
VÍTIMA(S) : CÍNTIA DE JESUS SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/05/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
COMINATÓRIA
PROC.: 200981400216
AUTOR(ES) : GERSON MUNIZ DE OLIVEIRA
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : DEDNA ALMEIDA DO CARMO SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : GUILHERME MARCELINO DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : GICELMA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : JIANNE ALVES SANTOS BOMFIM
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO O MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA A
PAGAR AOS REQUERENTES O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, NO PERCENTUAL DE 5 (CINCO POR CENTO) A CADA PERÍODO DE
TRÊS ANOS TRABALHADOS, INCIDENTES A CONTAGEM DOS TRIÊNIOS DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS E CIVIS DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA, DEVENDO, CONTUDO SER OBSERVADO A PRESCRIÇÃO DAS VERBAS DEVIDAS
ANTERIORES A 26/08/2004. OUTROSSIM, DEVE AINDA SEREM COMPENSADOS OS VALORES JÁ PAGOS PELO REQUERIDO AOS AUTORES A
TÍTULO DE QUINQUÊNIO. EM QUE PESE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEIXO DE DISTRIBUIR PROPORCIONALMENTE AS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER SIDO MÍNIMA A SUCUMBÊNCIA DOS AUTORES, RAZÃO PELA QUAL CONDENO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO VALOR DE 10 (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, §3º, “C”, DO CPC, POR SER A CAUSA DE BAIXA COMPLEXIDADE. SENTENÇA QUE SE
SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 475, I, DO CPC. ASSIM, HAJA OU NÃO RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM OS
AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
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AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200981400218
AUTOR(ES) : CLOVIS DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : ANA IZABEL RITA SANTOS
ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA
ADV.: MARCOS NUNES LIMA
ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : ANTONIO FERNANDO MENEZES
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
AUTOR(ES) : BRASILINO BEZERRA DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO REQUERENTE ANTÔNIO CARDOSO DOS SANTOS, ACOSTADA ÀS FLS. 100, DETERMINO
A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA QUE PROMOVA A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO DE CUJUS, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 10
BIANCA DE BRITO PORTO -> 2
MARCOS NUNES LIMA -> 2
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 2
THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 2
ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199450020140
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ISRAEL JOSE DIONIZIO
ADV.: DORIVAL DE CARVALHO COSTA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: INDEFRO O PEDIDO DE FLS. 292, TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE FOI CONDENADO A PROCEDER O RECÁLCULO DA
DÍVIDA, O QUE JÁ FOI DETERMINADO ÀS 285 E 290, INCLUSIVE SENDO CONCEDIDO O PRAZO PARA ESSA FINALIDADE DESDE 07/08/2009
(FLS. 285), SOB A PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. AINDA COM BASE EM TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO
PARA A ELABORAÇÃO DO CÁLCULO FEITO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 310/311, DETERMINANDO QUE SEJA APRESENTADO NO PRAZO DE
30 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DO FEITO, ANTE OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DA CELERIDADE E MENOR ONEROSIDADE
QUE REGEM O PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO PELO CREDOR, NA FORMA DETERMINADA,
VOLTEM OS AUTOS INCONTINENTE PARA EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200750000169
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV FILIAL SE
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC C/C ART. 1º DA LEI 6.830/80. OFICIE-SE O
BANCO ITAÚ PARA TRANSFERIR O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA CONFORME CÁLCULO DE FLS. 79/82 PARA CONTA JUDICIAL. BAIXE-SE
NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 200850000690
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PORTELA
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : IRANILDO DOS SANTOS
DESPACHO....: VERIFICANDO-SE QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA AINDA EM NOME DO REQUERENTE, COMO SE VÊ DA CONSULTA NO
RENAJUD EM ANEXO, PROMOVA O AUTOR, EM 10 DIAS, DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE LOCALIZAR O BEM E O ENDEREÇO DO REQUERIDO,
SOB PENA DE CASSAÇÃO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 219, §2º E 808, II CPC. NÃO CUMPRIDA A DILIGENCIA,
VOLTEM OS AUTOS PARA EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200950000154
EXEQUENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
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ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : CELIO AUGUSTO FONSECA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
DESPACHO....: DETERMINADO O BLOQUEIO DE DINHEIRO ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL, PETIÇÃO DE FLS. 943 E/OU
PLANILHA DE CÁLCULO, SE EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXECUTADA, JUNTANDO-SE O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
DE BLOQUEIO DE VALORES Nº 20100001009041 E O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL FEITA PELO SISTEMA BACENJUD, CONSOANTE
PESQUISA FEITA NO PERÍODO DE 5 DIAS.
INTERDIÇÃO
PROC.: 200950000862
REQUERENTE(S) : A.M.D.S.
ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES
INTERDITANDO(A)(S) : M.S.D.S.
DESPACHO....: EM VIRTUDE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 29, BEM COMO A NECESSIDADE QUE O CASO REQUER DETERMINO
DESDE JÁ, QUE SEJAM AS PARTES INTIMADAS PESSOALMENTE PARA COMPARECEREM NO DIA 04/10/2010, DAS 07:00 ÀS 11:00 HORAS,
NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU, COM A FINALIDADE DE O
INTERDITANDO SER SUBMETIDO A EXAME PSICOSSOMÁTICO PELA DRA. GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200950000991
INVENTARIADO(S) : MANOEL IONEIDO SILVEIRA SOARES
INVENTARIANTE(S) : RODRIGO SILVEIRA SOARES
ADV.: NERY JUNIOR
DESPACHO....: INDEFRO AS IMPUGNAÇÕES DE FLS. 331/2, UMA VEZ QUE O FEITO SE ENCONTRA NA FASE DO CÁLCULO DO IMPOSTO,
DEVENDO ENTÃO SER MANEJADA A AÇÃO PERTINENTE. DESTA FEITA, MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE
CONVERSÃO AO RITO DE ARROLAMENTO E SENDO ESTE O CASO, APRESENTE A PARTILHA AMIGÁVEL E A QUITAÇÃO FISCAL E DO
ITCMD, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO OS REQUISITOS DOS ARTS. 993 E 1.035, CPC. NÃO SEDO APRESENTADA A PARTILHA
AMIGÁVEL NO PRAZO SUPRA, DETERMINO DESDE JÁ A RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE FL. 329, A SER FEITA COM BASE NAS ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES DE FLS. 155/157 E 215. APÓS, VISTA AO OS SUCESSORES, FAZENDAS PÚBLICAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO, VOLTADO OS
AUTOS PARA JULGAMENTO DO CÁLCULO, NA FORMA DO ART. 1.013, § 2º DO CPC. CADASTRE-SE A HERDEIRA HABILITADA ÀS FLS. 322 NO
SCP.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200950001025
EXEQUENTE(S) : ANDRE SILVA VIEIRA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, EXTINGO A EXECUÇÃO POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, TUDO COM BASE NO
ART. 475-R C/C 794, I, DO CPC. TRANSFIRA-SE ON LINE O VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD ÀS FLS. 208 PRA CONTA JUDICIAL. APÓS,
EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
ARROLAMENTO
PROC.: 201050000105
ARROLADO(S) : ESPOLIO DE VALDICE TAVARES SANTOS E JASSON JOAQUIM
ARROLANTE(S) : SILVANIA TAVARES SANTOS.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
ARROLANTE(S) : SIVALDA COSTA SANTOS
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DAS QUITAÇÕES FISCAIS (EM ESPECIAL O ITCMD) E
A CERTIDÃO DE ÓBITO JÁ REQUERIDA NO DESPACHO DE FLS. 33, UMA VEZ QUE O PROCESSO Nº 201050000064 ENCONTRA-SE JULGADO,
BEM COMO PARA CORRIGIR O PLANO DE PARTILHA FAZENDO CONSTAR O VALOR DO BEM. APÓS, VISTA AO MP. APÓS, VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
PROC.: 201050000112
REQUERENTE(S) : G.S.D.C.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERIDO(S) : G.C.C.
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
DESPACHO....: DETERMINO DESDE JÁ, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA PARA O DIA 10/06/2010 ÀS 10:00 HORAS, A SER REALIZADO
PELO LABORATÓRIO: LABOHEF, COM ENDEREÇO NA RUA JOÃO PESSOA, 334 - 1 ANDAR – CENTRO, CIDADE: ARACAJU – SE, CEP:
49.010-130, TELEFONE: (79) 3214-3206.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201050000206
EXEQUENTE(S) : TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO
ADV.: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO
EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
DESPACHO....: DETERMINADO O BLOQUEIO DE DINHEIRO ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA INDICADA NA INICIAL, PETIÇÃO DE FLS. 02 E/OU
PLANILHA DE CÁLCULO, SE EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE EXECUTADA, JUNTANDO-SE O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
DE BLOQUEIO DE VALORES Nº 20100001009192 E O DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL FEITA PELO SISTEMA BACENJUD, CONSOANTE
PESQUISA FEITA NO PERÍODO DE 5 DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201050000221
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REQUERENTE(S) : E.A.D.S.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
REQUERIDO(S) : V.C.S.O.
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/42.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201050000265
EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DA ESTANCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
DESPACHO....: TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, CITE-SE A EXECUTADA PARA
OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS CONSOANTE O ART. 730 DO CPC, SOB PENA DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000293
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA CATARINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EXPEDITO EUGENIO BISPO
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 15/07/2010 - 08:15 H. DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201050000293
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA CATARINO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : EXPEDITO EUGENIO BISPO
SENTENÇA....: ISTO POSTO, POR SENTENÇA, RECONHEÇO A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E EXTINGO A EXECUÇÃO
CONSOANTE O ART. 794, I C/C 13 E 27 DA LEI 5.478/68. SEM CUSTAS. BAIXE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE.
EMBARGOS
PROC.: 201050000342
EMBARGANTE(S) : PIONEIRO HOTELARIA E TURISMO S A
ADV.: WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
SENTENÇA....: ASSIM, POR SENTENÇA, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE E
EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS. 267, III DO CPC C/C ART. 1º E 16, § 1º DA LEF. DETERMINO QUE
A ESCRIVANIA DO FEITO CUMPRA INCONTINENTE O DESPACHO EXARADO NESTA OPORTUNIDADE, VISANDO O REFORÇO DA PENHORA.
SEPARAÇÃO
PROC.: 201050000418
REQUERENTE(S) : I.S.S.
ADV.: RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ
REQUERIDO(S) : E.C.S.
DESPACHO....: CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS, ADVERTINDO-A QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, SUBORDINANDO-SE À REVELIA
CONSOANTE OS ARTS. 285 C/C 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 12
TOTAL DE SENTENÇAS : 4
TOTAL DE PROCESSOS : 16
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
DORIVAL DE CARVALHO COSTA -> 1
FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 2
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 1
MICHELLE SILVA MORAIS -> 2
MISAEL DANTAS SOARES -> 1
NERY JUNIOR -> 1
RITA DE CASSIA SOUZA CRUZ -> 1
TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO -> 1
WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
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DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199750010288
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
ADV.: JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : NIVALDO SILVA E IRMAO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 125. DIL. NECESSÁRIAS ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA
LÊDO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200150010721
AUTOR(ES) : COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
RÉU(S) : JOSE MAGNO DE LEAO BRASIL NETO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CONTRA-PROPOSTA DE FLS. 289/290. ESTÂNCIA, 11 DE MAIO DE 2010.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200750100411
EXEQÜENTE(S) : IVAN SANTOS LEITE
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200750100411 R. HOJE. NOS TERMOS DO ART. 125, IV, DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 30/06/2010, ÀS 10H00MIN. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 11 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200750100411
EXEQÜENTE(S) : IVAN SANTOS LEITE
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
EXECUTADO(S) : JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200750100895
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILANOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : LAELSON REPRESENTACOES LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200750100895 R. HOJE. CADASTRE-SE O PATRONO DA EMPRESA EXECUTADA NO SCP- SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA QUE NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. POR FIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 48. ESTÂNCIA, 11 DE
MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200850100050
EXEQÜENTE(S) : JANE CLEIA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
EXECUTADO(S) : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA
ADV.: VIRGINIA MARTA FERNANDES ALVES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200850100050 R. HOJE. TENDO EM VISTA O EXPEDIENTE DE FLS. 92, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO
DA VERBA DEPOSITADA, EM FAVOR DA CREDORA, INTIMANDO-A, EM SEGUIDA, PARA RETIRADA DO REFERIDO ALVARÁ. APÓS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ESTÂNCIA, 11 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200850100070
INVENTARIADO(S) : ESPOLIO DE LEONILLO CAVALCANTE DA MOTA
INVENTARIANTE(S) : MARIA AUGUSTA DA COSTA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : JOSE AMILTON CAVALCANTE DA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : JAELINA CAVALCANTE DA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : MARTA DA COSTA MOTA DO AMOR
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : JURACI CAVALCANTE MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : EVERALDO CAVALCANTE DA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : ROSANGELA CAVALCANTE MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
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INVENTARIANTE(S) : EDSON CAVALCANTE MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : ERONIDES CAVALCANTI DA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : EMANUEL DA COSTA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : ROSIMEIRE MARIA ALENCAR MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA ALVES DA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : LEONILDO CAVALCANTE DA MOTA JUNIOR
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : BRUNO ALVES DA MOTA
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES ALVES
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
INVENTARIANTE(S) : LUNA DOS SANTOS
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
INVENTARIANTE(S) : LETICIA SANTOS DA MOTA
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
INVENTARIANTE(S) : LAIZA SANTOS DA MOTA
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
INVENTARIANTE(S) : LARYSSA SANTOS CAVALCANTE
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200850100070 R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO O
CONTEÚDO DAS PETIÇÕES DE FLS. 87 E 91, DEVENDO CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ESTÂNCIA, 11 DE MAIO
DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
COBRANÇA
PROC.: 200850100375
REQUERENTE(S) : ANTONIO BATISTA DA SILVA
ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO
REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE CONSIDERANDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS SÃO INFERIOR A 100 (CEM) UFP, APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI ESTADUAL 4.574 DE 18 DE JUNHO DE 2002, DEVENDO
PROCEDER-SE ÀS COMPETENTES BAIXAS CARTORÁRIAS E NO CPD. OUTROSSIM, OFICIE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE, CONFORME DISPÕE O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 3.667/1995 E ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL 4.983/2003. ESTÂNCIA, 10 DE
MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200850100637
EXEQÜENTE(S) : S.F.N.
ADV.: SABRINA SOUZA MACHADO
ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE
EXECUTADO(S) : J.A.D.S.
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200850100637 R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ESTÂNCIA,
11 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200850101104
INVENTARIADO(S) : E.D.J.N.C.
INVENTARIANTE(S) : S.N.C.
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : S.N.C.
ADV.: HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
INVENTARIANTE(S) : O.O.D.C.
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200850101104 R. HOJE. AB INITIO, CUMPRA, A SECRETARIA, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS.
54. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 62/64, NOS TERMOS DO ART. 1.009, DO CPC. CUMPRIDO,
DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTÂNCIA, 11 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200850101107
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : LM INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/06/2010, ÀS 09H30MIN, NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS
PENHORADOS, MEDIANTE HASTA PÚBLICA. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO
§2º, DO ART. 22, DA LEI 6.830/80. PUBLIQUE-SE EDITAL NO ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE, 10 DE MAIO DE
2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200950100086
REQUERENTE(S) : S.M.A.F.
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : J.B.D.M.
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ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : N.C.D.S.
DESPACHO....: RH. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2010, ÀS 09:30 HORAS. INTIMEM-SE
PESSOALMENTE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO E DEPOIMENTOS NA AUDIÊNCIA. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS
EM TEMPO HÁBIL (CPC, ART. 407). DÊ-SE CIÊNCIA AOS NOBRES PATRONOS JUDICIAIS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. ESTÂNCIA,
11 DE MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200950100086
REQUERENTE(S) : S.M.A.F.
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : J.B.D.M.
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
REQUERIDO(S) : D.M.D.S.
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : N.C.D.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200950100089
AUTOR(ES) : ARACAJU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: A) OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA RESPOSTA. B) AS PARTES DEVERÃO OPORTUNAMENTE SE MANIFESTAR QUANTO Á RESPOSTA DO SENHOR TABELIÃO DE FORMA
SUCESSIVA, SEMPRE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. MANTER O APENSAMENTO AO PROCESSO 200750100668. PRESENTES INTIMADOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. PAULO MARCELO SILVA LÊDO. JUIZ DE DIREITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 200950100089
AUTOR(ES) : ARACAJU COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: A) OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PARA RESPOSTA. B) AS PARTES DEVERÃO OPORTUNAMENTE SE MANIFESTAR QUANTO Á RESPOSTA DO SENHOR TABELIÃO DE FORMA
SUCESSIVA, SEMPRE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. MANTER O APENSAMENTO AO PROCESSO 200750100668. PRESENTES INTIMADOS.
AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. PAULO MARCELO SILVA LÊDO. JUIZ DE DIREITO.
EMBARGOS
PROC.: 200950100581
EMBARGANTE(S) : MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇAM-SE ALVARÁS EM FAVOR DOS PATRONOS DO EMBARGANTE E EM FAVOR DO EMBARGADO, PARA
LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 31 E 37, RESPECTIVAMENTE, INTIMANDO-OS, EM SEGUIDA, PARA RETIRADA DOS
ALVARÁS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ESTÂNCIA, 07 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200950100653
REQUERENTE(S) : JOSE ROBERTO PEREIRA
ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: AGNALDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200950100653 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 72 E CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA JUNTADA DA RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DOS JOELHOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
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ESTÂNCIA, 07 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
TUTELA
PROC.: 200950100729
REQUERENTE(S) : R.A.D.C.
ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS
INTERESSADO(S) : L.D.C.S.
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INC. I DO ART. 1.728 DO CC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E NOMEIO
RAIMUNDA ALEXANDRE DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE TUTORA DA MENOR LAÍSE DOMINGAS DA CRUZ, A QUAL DEVERÁ
PRESTAR COMPROMISSO EM LIVRO PRÓPRIO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200950100756
REQUERENTE(S) : JOSE NETO FILHO
ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADV.: BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA
DESPACHO....: RH. INTIME-SE O INSS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTRA-PROPOSTA DE FLS. 66.
ESTÂNCIA, 11 DE MAIO DE 2010.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PROC.: 200950100926
AUTOR(ES) : L.C.C.H.
ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO
RÉU(S) : J.C.
RÉU(S) : A.D.C.R.
RÉU(S) : J.D.C.D.E.S.
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SUA ADVOGADA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO EXECUTOR DE
MANDADOS DE FLS. 31 VERSO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 200950100962
REQUERENTE(S) : JOELIO FREITAS EVANGELISTA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERENTE(S) : FRANCISCA MOTA DE MENEZES EVANGELISTA
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REQUERIDO(S) : JOSELIO FREITAS EVANGELISTA
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELO REQUERIDO, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO CORRETO E COMPLETO DO CONFINANTE ADILSON ALVES DE OLIVIERA, NO
PRAZO DE DEZ DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200950100972
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE GOIS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 200950100972 R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 17 E SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR 30
(TRINTA) DIAS. CADASTRE-SE A SUSPENSÃO PROCESSUAL NO SCP – SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL. DECORRIDO O PRAZO DE
SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SE CONTINUA COM INTERESSE NO FEITO,
SOB PENA DE SER-LHE APLICADO O ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO
MARCELO SILVA LÊDO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200950100985
REQUERENTE(S) : VERALDINA ARAUJO SANTOS
ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS
REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA
DESPACHO....: DESTARTE, REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200950101128
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
ADV.: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA
EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE PEDRO FELIX SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 35, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO
MARCELO SILVA LÊDO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200950101165
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
REQUERIDO(S) : MONICA SALVADOR NUNES SANTOS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 200950101165 CLASSE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/A REQUERIDA:
MONICA SALVADOR NUNES SANTOS SENTENÇA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
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CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 46, O REQUERENTE PUGNOU PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. NOS MOLDES DO ART. 267, §4º, DO CPC, O
PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU NÃO TRANSCORREU, TENDO EM VISTA QUE AO MENOS FORA CITADO, CONSOANTE CERTIDÃO DO
EXECUTOR DE MANDADOS AVISTÁVEL ÀS FLS. 43,VERSO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA E
DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA, 11 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO
MARCELO SILVA LÊDO
SUPRIMENTO JUDICIAL
PROC.: 200950101192
REQUERENTE(S) : V.S.D.C.
ADV.: FLÁVIA CARDOSO BORGES
SENTENÇA....: (...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE JOSEFA
SANTOS DA COSTA, NATURAL DE ESTÂNCIA/SE, NASCIDA EM 21/10/1943, RG Nº 1.346.816, SEXO FEMININO, RESIDENTE E DOMICILIADA
NO POVOADO PORTO DO MATO, Nº 150, NESTA CIDADE, FILHA DE MAURINO FERREIRA DOS SANTOS E ANA FERREIRA DO NASCIMENTO,
FALECIDA EM 06/10/2009, NO POVOADO PORTO DO MATO, LOCALIZADO NESTA CIDADE, DEIXANDO BENS A INVENTARIAR, DEVENDO SER
ANOTADOS OS DEMAIS DADOS CONSTANTES DA INICIAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. P.R.I.
SEM CUSTAS. ESTÂNCIA(SE), 05 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200950101218
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS
EXECUTADO(S) : MARIA CARMEM RAMOS DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71/74. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 69. ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. JUIZ
PAULO MARCELO SILVA LÊDO
USUCAPIÃO
PROC.: 201050100092
REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO ALVES
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REQUERENTE(S) : ANA ALICE ARAUJO SANTOS ALVES
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), INDIQUE
OS CORRETOS E ATUAIS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 267, §1º, DO CPC. ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. JUIZ PAULO MARCELO SILVA LÊDO
TOTAL DE DESPACHOS : 25
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 28
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 1
AGNALDO DOS SANTOS -> 1
ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA -> 4
ALINA LUCIA DOS SANTOS -> 1
ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 3
ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA -> 1
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 2
ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLÁVIA CARDOSO BORGES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 5
HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA -> 2
HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 2
ISAAC COSTA DOS SANTOS -> 2
JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 8
JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1
JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO -> 1
LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 5
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2
MARCIO MACEDO CONRADO -> 2
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 5
MICHELLE SILVA MORAIS -> 2
MISAEL DANTAS SOARES -> 2
PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 2
RONALDO MACEDO ARAUJO -> 1
SABRINA SOUZA MACHADO -> 1
SERGIO ARAGAO DE MELO -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 2
THAIS ALMEIDA MIANA -> 1
VIRGINIA MARTA FERNANDES ALVES -> 1
WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA -> 1
ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 16
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
EDITAL DE LEILÃO
PROCESSO: 200650100713
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.
EXECUTADA: REFRIGERAÇÃO CARLOS LTDA. ME
DATAS: 25/05/2010 ÀS 09.00 HS - 1º. LEILÃO; 08.06.2010, ÀS 09.00 HS.
LOCAL DO LEILÃO: ATRIO DO FORUM MIN. HEITOR DE SOUZA, NA AV. TEN. ELOI, Nº 470, ESTANCIA/SE
DESCRIÇÃO DOS BENS: UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPAS, MARCA CONTINENTAL, BRANCA, PARA 6 KG.EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$400,00; DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 7.500 BTU, UM
CINZA E OUTRO BRANCO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$550,00; UMA GELADEIRA BRASTEMP,
BEGE MEDITERRANEO, EM REGULAR ESTADO CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$600,00; UMA GELADEIRA CONSUL, COR
BEGE MEDITERRANEO, CAPACIDADE PARA 340 LITROS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM
R$280,00; UMA GELADEIRA CONSUL, BRANCA, CAPACIDADE PARA 280 LITROS, EM REGULAR ESTADO CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO,
AVALIADO EM R$250,00; UM FREEZER METALFRIO, COM QUATRO TAMPAS, BEGE, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$300,00; UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, MARCA ENXUTA, CAPACIDADE PARA CINCO QUILOS,
BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$425,00 E UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, MARCA
ATLAS, CAPACIDADE PARA CINCO QUILOS, BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$425,00.
DEPÓSITO: OS BENS ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS EM PODER DO EXECUTADO.
ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA
AVALIAÇÃO: R$ 3.230,00 (TRES MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS).
FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADA, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A
COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
EU, BEL. CORINTO ANDRADE CONCEIÇÃO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ESTÂNCIA/SE, 5 DE MAIO DE 2010.
PAULO MARCELO SILVA LEDO,
JUIZ DE DIREITO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PROC.: 200051010103
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DOMINGOS SAVIO FERREIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: O ACUSADO ALEGA EM SUA DEFESA PRÉVIA A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. ANALISANDO O CASO EM
COMENTO CONCLUO NÃO ASSISTIR RAZÃO AO ACUSADO, VEZ QUE, EXCLUÍDO O TEMPO EM QUE O PROCESSO RESTARA SUSPENSO,
NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP, PASSOU-SE, NA DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ATÉ A DATA DE HOJE, TÃO SOMENTE, 02
ANOS, 09 MESES E 13 DIAS, NÃO COMPLETANDO, PORTANTO O TEMPO NECESSÁRIO PARA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
(ART. 109, IV, CP). ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 24/08/2010, ÀS 9H30MIN. I-SE. ESTÂNCIA, 22 DE ABRIL DE 2010.
DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRÂNSITO
PROC.: 200051010103
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DOMINGOS SAVIO FERREIRA NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
FURTO
PROC.: 200751000023
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : IVANILSON BRITO DOS SANTOS
REU(S) : PAULO CESAR SILVA FRANCA FROES
REU(S) : AFONSO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : ANTONIO TAVARES DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO: AUSENTE O RÉU A SER ADMOESTADO, IVANILSON BRITO DOS SANTOS, QUE NÃO FOI
INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 176, VERSO. PRESENTE O ACUSADO AFONSO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, QUE DECLARA
NÃO SER CONHECIDO POR “AFONSINHO” E AFIRMA ESTAR PRESO PELO JUÍZO DE BOQUIM/SE, DESDE 26/11/2008, CUJO PROCESSO
ESTÁ NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO
ACUSADO PAULO CÉSAR. INFORMA O ACUSADO PRESENTE QUE JAMAIS FOI CIENTIFICADO DE QUALQUER ORDEM DE PRISÃO
PROVENIENTE DESTE JUÍZO. ASSIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE FOI CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO CONSTANTE DOS AUTOS, ÀS
FLS. 35. NA HIPÓTESE DE NÃO HAVER SIDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO NESTA OCASIÃO, CIENTIFICANDO-SE O
ACUSADO. CERTIFIQUE, AINDA, EVENTUAL CONDENAÇÃO DO RÉU “AFONSINHO” OU SE PROCESSADO EM OUTRO FEITO EM ANDAMENTO
EM
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200751000138
SENTENCIADO(S) : ADAILTON ROSA ARCANJO - VULGO DADAU
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 110, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2010, ÀS 08H 20MIN. ATENTE
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A ESCRIVANIA PARA O DOMICÍLIO DO SENTENCIADO, INFORMADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 90/92, NÃO OBSERVADO NA
CONFECÇÃO DO MANDADO DE FLS. 101. I-SE. ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE
DIREITO
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200751000138
SENTENCIADO(S) : ADAILTON ROSA ARCANJO - VULGO DADAU
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 08:20 H. DE ADMOESTACAO.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200751000138
SENTENCIADO(S) : ADAILTON ROSA ARCANJO - VULGO DADAU
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2010 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200751090312
NOTICIANTE(S) : A.P.
NOTICIADO(S) : A.V.A.S.
VÍTIMA(S) : D.E.L.V.
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELA MM. JUÍZA FOI DITO: EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO ADOLESCENTE ACÁCIO VINÍCIUS ALMEIDA
SANTOS, QUE NÃO FOI INTIMADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 107, VERSO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, MANDOU A MM. JUÍZA ENCERRAR O PRESENTE, QUE SEGUE DEVIDAMENTE ASSINADO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000172
AUTOR(ES) : J.P.D.E.
REU(S) : J.C.J.D.S.
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REU(S) : D.F.D.C.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : E.S.C.
DESPACHO....: R. HOJE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 205, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2010, ÀS 10H. ATENTE, A
ESCRIVANIA, PARA A INFORMAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 201. ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 191 E 195, MANIFESTE-SE O MP. I-SE.
ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000172
AUTOR(ES) : J.P.D.E.
REU(S) : J.C.J.D.S.
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REU(S) : D.F.D.C.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : E.S.C.
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 10:00 H. DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200851000172
AUTOR(ES) : J.P.D.E.
REU(S) : J.C.J.D.S.
ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADV.: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
REU(S) : D.F.D.C.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : E.S.C.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
FURTO
PROC.: 200851000339
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE ESTANCIA/SE
REU(S) : RIBAMAR SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDIVALDO DA SILVA LEITE
DESPACHO....: R. HOJE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 106, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2010, ÀS 13H. O RÉU
DEVERÁ SER INTIMADO EM AMBOS OS ENDEREÇOS INFORMADOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 83. I-SE. ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE
2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
FURTO
PROC.: 200851000339
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE ESTANCIA/SE
REU(S) : RIBAMAR SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDIVALDO DA SILVA LEITE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 13:00 H. DE INSTRUCAO.
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FURTO
PROC.: 200851000339
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE ESTANCIA/SE
REU(S) : RIBAMAR SIQUEIRA DA SILVA
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : EDIVALDO DA SILVA LEITE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2010 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000082
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : COSME RODRIGO DOS SANTOS
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : RUBENILDE SANTIAGO DOS SANTOS
DESPACHO....: PELA ORDEM, NOS TERMOS DA LEI SUBSTANTIVA CIVIL (ART. 654), PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR
SOMENTE É VÁLIDA DESDE QUE TENHA A ASSINATURA DO OUTORGANTE. EM SE TRATANDO DE ANALFABETO O MANDANTE, EXIGE-SE
QUE POR INSTRUMENTO PÚBLICO SEJA LAVRADA A PROCURAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 35/39, A FIM
DE QUE REGULARIZE A OUTORGA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA, O RÉU FOI CITADO E APRESENTOU
RESPOSTA À ACUSAÇÃO (FLS. 35/39). A DEFESA SE INSURGE COM A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. ALEGA O ACUSADO SER
INSIGNIFICANTE O VALOR DA DÍVIDA, UTILIZANDO-SE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, QUE PERMITE DESCONSIDERAR A TIPICIDADE
DOS FATOS. ANALISANDO A QUESTÃO POSTA, PERFILHO O ENTENDIMENTO DE QUE O CRIME, ALÉM DE SER UM FATO TÍPICO E
ANTIJURÍDICO, DEVE TRADUZIR-SE NUMA LESÃO A UM BEM JURÍDICO PENALMENTE RELEVANTE, NA MEDIDA EM QUE NÃO DEVE O
DIREITO PENAL, EM SEU ESTÁGIO ATUAL DE EVOLUÇÃO, OCUPAR-SE COM BAGATELAS. O PREJUÍZO OCASIONADO PELO INCREPADO À
VÍTIMA TOTALIZA UM MONTANTE DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), VALOR CUJA INSIGNIFICÂNCIA NÃO É NOTÓRIA. (...) ESTÂNCIA, 27
DE ABRIL DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000082
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : COSME RODRIGO DOS SANTOS
ADV.: ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : RUBENILDE SANTIAGO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/08/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200951000145
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : J.M.D.J.
INFRATOR(S) : E.S.C.
INFRATOR(S) : D.S.D.S.
INFRATOR(S) : T.C.D.S.
INFRATOR(S) : E.S.S.
INFRATOR(S) : W.C.D.F.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : J.C.S.L.
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO: EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA E DO DEFENSOR DATIVO, NÃO
OBSTANTE INTIMADOS, SUSPENDO O PRESENTE ATO, REDESIGNANDO PARA O DIA 08/07/2010 ÀS 11H00MIN, A REALIZAÇÃO DO MESMO.
INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, MANDOU A MM. JUÍZA ENCERRAR O PRESENTE, QUE SEGUE
DEVIDAMENTE ASSINADO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200951000145
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : J.M.D.J.
INFRATOR(S) : E.S.C.
INFRATOR(S) : D.S.D.S.
INFRATOR(S) : T.C.D.S.
INFRATOR(S) : E.S.S.
INFRATOR(S) : W.C.D.F.
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : J.C.S.L.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000212
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENIS DA CUNHA SANTOS
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REU(S) : JOSE CARLOS MESSIAS DE MATOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 52, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/2010, ÀS 11H 30MIN. NÃO
OBSTANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 46, O ACUSADO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO, QUE OFERECEU A SUA DEFESA. ASSIM,
INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO DENIS DA CUNHA SANTOS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA REFERIDA CERTIDÃO. I-SE.
ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000212
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENIS DA CUNHA SANTOS
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ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REU(S) : JOSE CARLOS MESSIAS DE MATOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/06/2010 - 11:30 H. DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000212
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : DENIS DA CUNHA SANTOS
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REU(S) : JOSE CARLOS MESSIAS DE MATOS
ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/06/2010 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000263
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
REU(S) : FLAVIO FRANCISCO DE JESUS CAMACO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: R. HOJE ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 127, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/08/2010, ÀS 11H. I-SE.
ESTÂNCIA, 10 DE MAIO DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000263
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
REU(S) : FLAVIO FRANCISCO DE JESUS CAMACO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 30/08/2010 - 10:30 H. DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000263
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS
ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA
REU(S) : FLAVIO FRANCISCO DE JESUS CAMACO
ADV.: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
VÍTIMA(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/08/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000454
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA
REU(S) : ADELMO PELAGIO DE ANDRADE
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : DIEGO CORREA SAO PEDRO
DESPACHO....: REDESIGNANDO PARA O DIA 25/08/2010 ÀS 10H00MIN, A REALIZAÇÃO DO MESMO. MEDIANTE REQUERIMENTO, CONCEDO
A PALAVRA AO ADVOGADO DO ACUSADO, MANIFESTANSO-SE NOS TERMOS SEGUINTES: MM. JUÍZA, EM SEDE DE DEFESA PRELIMINAR
(FLS. 66/84), FORAM FORMULADOS DIVERSOS PEDIDOS DE ADOÇÃO E DILIGÊNCIAS. ESTE RESPEITÁVEL JUÍZO, ÀS FLS. 90/91, APRECIOU
OS PLEITOS E DEFERIU O REQUERIDO NO ITEM 02 DAS FLS. 81/82, OU SEJA, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, REQUISITANDO O RESULTADO DO EXAME DE ALCOOLEMIA REALIZADO NO
ACUSADO EM 01/12/2008. ANALISANDO OS AUTOS, PERCEBE A DEFESA QUE REFERIDA PROVIDÊNCIA AINDA NÃO FOI CUMPRIDA, RAZÃO
PELA QUAL A REITERA NO ATUAL ESTÁGIO DO FEITO. PEDE DEFERIMENTO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO: CUMPRA A ESCRIVANIA
INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 90/91. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200951000454
AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE ESTÂNCIA
REU(S) : ADELMO PELAGIO DE ANDRADE
ADV.: MATHEUS DANTAS MEIRA
VÍTIMA(S) : DIEGO CORREA SAO PEDRO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/08/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201051000167
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : RAFAEL DOMINGOS PINTO
ADV.: JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO ITANHY
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAÇÃO
DESPACHO....: CUMPRA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 5º, I, DO PROVIMENTO Nº 11/2005 DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA/SE.
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AÇÃO PENAL
PROC.: 201051000193
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE CARLOS RAMOS SOARES
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
VÍTIMA(S) : SANDRA MONALIZA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : LICIA FABYANY DE OLIVEIRA LOPES
DESPACHO....: (...) CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SE A RESPOSTA
NÃO FOR APRESENTADA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR, INTIME-SE O ADVOGADO, DR.
AGNALDO DOS SANTOS, OAB/SE Nº 4.889, QUE NOMEIO DEFENSOR DATIVO, PARA OFERECÊ-LA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,
CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 396-A, §2º, DO CPP, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE MEMBRO DA
DEFENSORIA PÚBLICA COM ATRIBUIÇÕES NESTE JUÍZO. DEFIRO O REQUERIDO NA DENÚNCIA. APRESENTADA A DEFESA, À
CONCLUSÃO. I-SE. ESTÂNCIA/SE, 29 DE ABRIL DE 2010. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201051000194
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DOS PASSOS DA SILVA DE JESUS
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REU(S) : JOSE NILSON DA CONCEIÇÃO
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: (...) DECIDINDO, PORTANTO, SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO FORMULADA, ENTENDO QUE ELA PREENCHE OS
REQUISITOS LEGAIS. ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 19 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 11H., PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, INTERROGANDO-SE OS ACUSADOS E INQUIRINDO-SE AS TESTEMUNHAS (ART. 57). CITEM-SE PESSOALMENTE OS
ACUSADOS E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I-SE. ESTÂNCIA, 29 DE ABRIL DE 2010. DRA. VALÉRIA DE
OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201051000194
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE DOS PASSOS DA SILVA DE JESUS
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
REU(S) : JOSE NILSON DA CONCEIÇÃO
ADV.: MISAEL DANTAS SOARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/08/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201051090091
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ERACKSON BARBOSA CONCEIÇÃO, VULGO LACO
VÍTIMA(S) : VALDENEIDE DE JESUS
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO: A PRESENTE AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA COM O FIM ESPECÍFICO DE SE OUVIR A VÍTIMA
ACERCA DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NOS TERMOS DA LEI Nº 11.340/06, A RETRATAÇÃO DA VÍTIMA SOMENTE É
VÁLIDA SE FORMALMENTE FEITA EM AUDIÊNCIA, DE MODO QUE SE POSSA AFERIR QUE ASSIM PROCEDE VOLUNTARIAMENTE E
ESPONTANEAMENTE. INDAGADA A RESPEITO, DECLARA A VÍTIMA O SEU PROPÓSITO DE NÃO SE RETRATAR DA REPRESENTAÇÃO
OFERTADA, MANIFESTANDO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO VISTA DOS AUTOS AO M.P.
PRESENTES INTIMADOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 30
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 30
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 2
ANTONIO DE SOUSA BARBOSA -> 3
ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 3
ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR -> 3
CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 6
ISAAC COSTA DOS SANTOS -> 5
JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE -> 1
MATHEUS DANTAS MEIRA -> 2
MISAEL DANTAS SOARES -> 14
THAÍS CAIRO SOUZA -> 3
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
DECLARATÓRIA
PROC.: 200674110077
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DA SILVA
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : LINDETE DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : EVILÁSIA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : NILZETE SANTOS
REQUERIDO(S) : EDÉLZIO DA SILVA SANTOS
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REQUERIDO(S) : JACYRA DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : GILBERTO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOAO FRANCISCO SILVA SANTOS E MOACIR SOLVA SANTOS
ADV.: RAFAEL LIMA CARVALHO
DESPACHO....: PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL, DR. RAFAEL LIMA CARVALHO, PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS APRESENTAR SUA MANIFESTAÇÃO FINAL.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200874100001
REQUERENTE(S) : W.C.
ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
REQUERIDO(S) : G.D.A.
REQUERIDO(S) : G.S.D.A.
REQUERIDO(S) : B.D.A.
REQUERIDO(S) : N.O.D.A.S.
REQUERIDO(S) : G.O.D.A.
REQUERIDO(S) : R.O.D.A.
REQUERIDO(S) : D.O.D.A.
DESPACHO....: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO PAULO (FLS. 52).
EMBARGOS
PROC.: 200974100013
EMBARGANTE(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADV.: ABILIO VIEIRA GOMES
EMBARGADO(S) : FAZENDA NACIONAL
ADV.: ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO
DESPACHO....: FAÇA-SE CARGA DOS PRESENTES AUTOS PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, PARA MANIFESTAÇÃO
ACERCA DOS DOCUMENTOS ÀS FLS. 38/46.
COBRANÇA
PROC.: 200974100075
REQUERENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA
ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD
DESPACHO....: AGUARDE-SE O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PARA RESPOSTA DO OFICIO Nº 0021/2010, EXPEDIDO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DECORRIDO O PRAZO, REINTERE-SE O REFERIDO OFICIO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 4
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABILIO VIEIRA GOMES -> 1
ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1
JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 1
RAFAEL LIMA CARVALHO -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEIDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EMBARGOS
PROC.: 200960200082
EMBARGANTE(S) : IVALDO DOS SANTOS.
ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA
EMBARGADO(S) : BANCO MATONE S/A
ADV.: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, ESTA RESULTOU INFRUTÍFERA, TENDO O ADVOGADO DO EMBARGADO
REQUERIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE E QUE AS INTIMAÇÕES RELATIVAS AO EMBARGADO DO PRESENTE FEITO
SEJAM REALIZADAS EM NOME DO ADVOGADO FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO, OAB/BA- 15664. PELO JUIZ FOI DITO: “ COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE SE TRATA DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, CUJA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA EM QUESTÃO
JÁ É PACIFICA EM NOSSOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. POR OUTRO LADO O EMBARGANTE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO
COM O EMBARGADO, APENAS QUESTIONA AS TAXAS DE JUROS APLICADAS E A CORREÇÃO MONETÁRIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O
REQUERIMENTO PARA QUE SEJA COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE, POIS CONSIDERA DESNECESSÁRIO.
OUTROSSIM, O ADVOGADO DO EMBARGADO JÁ SE ENCONTRA CADASTRADO NO SISTEMA. VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENÇA.”
COMINATÓRIA
PROC.: 200960200162
AUTOR(ES) : REINALVA ALVES FEITOSA
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: VISTA AO PATRONO DO/A REQUERENTE, A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 92/2010}
Página 258 de 436
COMINATÓRIA
PROC.: 200960200165
AUTOR(ES) : GILDETE DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: VISTA AO PATRONO DO/A REQUERENTE, A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 92/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 200960200168
AUTOR(ES) : ROSÁLIA DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: VISTA AO PATRONO DO/A REQUERENTE, A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 92/2010}
COMINATÓRIA
PROC.: 200960200213
AUTOR(ES) : JOSE NILO DOS SANTOS
ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DOCUMENTOS DE FLS.
69/100, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COMINATÓRIA
PROC.: 200960200214
AUTOR(ES) : ANTONIO DOS SANTOS
RÉU(S) : INSS
DESPACHO....: VISTA AO PATRONO DO/A REQUERENTE, A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 92/2010}
TOTAL DE DESPACHOS : 6
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 6
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1
FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO -> 1
MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 4
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
CAUTELAR SATISFATIVA
PROC.: 200878200090
REQUERENTE(S) : MARIA ANÁLIA DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, EMBASADO NA PROVA COLHIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS A
CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE A MARIA ANÁLIA DA CONCEIÇÃO SILVA, NA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA
RURAL, DEVENDO PAGAR OS VALORES DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, CONFORME ACIMA MOTIVADO,
ATÉ O EFETIVO IMPLANTE DO BENEFÍCIO EM CARÁTER MENSAL, DEVENDO ACRESCER JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200048
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR RAMOS CAHÉ
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200048 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2010, ÀS
10:00HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 143 E 145. INTIME-SE O MP COM
“VISTOS” NOS AUTOS. ILHA DAS FLORES/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200048
REQUERENTE(S) : MARIO CESAR RAMOS CAHÉ
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
Página 259 de 436
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200049
REQUERENTE(S) : ANITA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200049 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2010, ÀS
10:20HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 78. INTIME-SE O MP COM “VISTOS” NOS
AUTOS. ILHA DAS FLORES/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200049
REQUERENTE(S) : ANITA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200050
REQUERENTE(S) : ALICE VANIA SANTOS SOUZA
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200050 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2010, ÀS
10:40HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 84. INTIME-SE O MP COM “VISTOS” NOS
AUTOS. ILHA DAS FLORES/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200050
REQUERENTE(S) : ALICE VANIA SANTOS SOUZA
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200051
REQUERENTE(S) : ADELÍDIA MATIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200051 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2010, ÀS
11:00HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 80. INTIME-SE O MP COM “VISTOS” NOS
AUTOS. ILHA DAS FLORES/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200051
REQUERENTE(S) : ADELÍDIA MATIAS DOS SANTOS
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200052
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BARRETO SALES
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200052 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2010, ÀS
11:20HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 80. INTIME-SE O MP COM “VISTOS” NOS
AUTOS. ILHA DAS FLORES/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
DECLARATÓRIA
PROC.: 200978200052
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE BARRETO SALES
ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL
ADV.: WILLDE PEREIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REQUERIDO(S) : RONALDO GOMES CALIXTO
ADV.: JOSÉ FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 11:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ADOÇÃO
PROC.: 200978200149
REQUERENTE(S) : J.F.C.O.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERENTE(S) : A.L.F.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERIDO(S) : S.M.D.S.S.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200149 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 09:00, NO FÓRUM LOCAL.
INTIMEM-SE OS REQUERENTES E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 28V. INTIME-SE O MP COM “VISTOS” NOS AUTOS. ILHA DAS
FLORES/ 11 DE MAIO DE 2010.
ADOÇÃO
PROC.: 200978200149
REQUERENTE(S) : J.F.C.O.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERENTE(S) : A.L.F.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERIDO(S) : S.M.D.S.S.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200978200214
EXEQUENTE(S) : M.D.S.C.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
EXEQUENTE(S) : C.D.D.S.C.
EXECUTADO(S) : R.D.C.
DESPACHO....: R. H. OBSERVA-SE QUE AS CERTIDÕES EXARADAS ÀS FLS. 16V E 23V GUARDAM COERÊNCIA, TENDO O OFICIAL DE
JUSTIÇA FÉ PÚBLICA. ADEMAIS, NÃO TROUXE A REQUERENTE AOS AUTOS PROVAS DE QUE O REQUERIDO PODE SER ENCONTRADO NO
REFERIDO LOCAL. ASSIM, INDEFIRO PLEITO DE FLS. 24/25, ANTE A AUSÊNCIA DE SUBSTRATO FÁTICO CAPAZ DE ENSEJAR A
PROVIDÊNCIA REQUERIDA. INTIME-SE A REQUERENTE, PELO DJ, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO OU REQUERER O QUE
FOR PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PACATUBA, 11 DE MAIO DE 2010.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200978200226
REQUERENTE(S) : M.F.D.S.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERIDO(S) : S.L.D.S.
DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: SIGAM OS AUTOS, A PEDIDO, PARA A AUTORA APRESENTAR SUAS RAZÕES FINAIS, EM 5
DIAS, E APÓS AO MP PARA TANTO, DEPOIS CONCLUSOS.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200978200316
REQUERENTE(S) : PUREZA RAMALHO BASTOS
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200316 R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/08/2010, ÀS 09:00
HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES. ILHA DAS FLORES/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 200978200316
REQUERENTE(S) : PUREZA RAMALHO BASTOS
ADV.: GILMARA CALAÇA DIAS
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REQUERIDO(S) : INSS
ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/08/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS
PROC.: 200978200356
REQUERENTE(S) : Z.M.D.S.
ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES
REQUERENTE(S) : C.S.S.
REQUERENTE(S) : C.Z.S.D.S.
REQUERENTE(S) : C.O.S.S.
REQUERENTE(S) : C.S.S.
REQUERIDO(S) : C.R.D.S.
SENTENÇA....: PELO JUIZ FOI SENTENCIADO: DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM A CONCRDÂNCIA DO MP, EXTINGO O FEITO
PELO ART. 267, VIII DO CPC. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 18
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 2
GILMARA CALAÇA DIAS -> 3
JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 10
JOSÉ FERNANDES DE SOUZA -> 10
MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 10
RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 9
WILLDE PEREIRA SOBRAL -> 10
ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200978200257
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTÔNIO VIEIRA SANTOS NETO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REU(S) : JOSENILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ADALBERTO MENDES DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO: 200978200257. R.HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 09:40 HORAS, NO FÓRUM
LOCAL. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. EM, 11 DE MAIO DE 2010.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200978200257
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTÔNIO VIEIRA SANTOS NETO
ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES
REU(S) : JOSENILSON DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : ADALBERTO MENDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 201078290012
NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
NOTICIADO(S) : CLÉZIO MONTEIRO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : CLÉSIO DE JESUS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/07/2010 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 3
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 3
ADVOGADO) CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO :
RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2
ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
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EXECUÇÃO
PROC.: 199652020133
EXEQUENTE(S) : JOSE RIBEIRO DE ANDRADE
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
ADV.: SERGIO ANDRADE ROSAS
EXECUTADO(S) : JOSEFA MARQUES DE SOUZA.
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 133/134, FICANDO O PRESENTE PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 DIAS. ITABAIANA,
07/05/2010
NULIDADE DE ATO JURÍDICO
PROC.: 199652020487
REQUERENTE(S) : ITAPEDRAS LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS E PARA REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ITABAIANA, 07/05/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 199752020240
EXEQUENTE(S) : BANCO ECONOMICO S.A.
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
EXECUTADO(S) : VIUVA NEUZISSE ALVES PIMENTEL
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 169, FICANDO O PROCESSO SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 DIAS. ITABAIANA, 10/05/2010
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200052020471
REQUERENTE(S) : CRISTIANA TAVARES CUNHA PODEROSO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
DESPACHO....: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA.
ITABAIANA, 07/05/2010
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200352020905
REQUERENTE(S) : ELIAS DE OLIVEIRA BISPO
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE AMANCIO BISPO NETO
ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE A TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 73/74 DO PROCESSO Nº 200452020371, COM
BASE NO ART. 794, II, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO.
P.R.I. ITABAIANA, 10/05/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200352021670
EXEQUENTE(S) : ANDERSON DANTAS DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : WANDERLEY DANTAS DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : JOAO PEDRO DANTAS DE ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : CRISTIANE DANTAS DOS SANTOS
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: BRENO VIEIRA NUNES
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊEM
NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ITABAIANA, 06/05/2010
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200452020371
EXEQUENTE(S) : JOSE AMANCIO BISPO NETO
ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
EXECUTADO(S) : ELIAS DE OLIVEIRA BISPO
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE A TRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS PARTES, COM BASE NO ART. 794, II, DO CPC, DECLARO EXTINTO
O PRESENTE PROCESSO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS PELO EXECUTADO. P.R.I. ITABAIANA, 10/05/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200652000266
EXEQUENTE(S) : JOSÉ SILVINO DIAS
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
EXECUTADO(S) : SEBASTIÃO JARBAS FERREIRA COSTA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATOS DE SUA COMPETÊNCIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 42-V, A QUAL
DEMONSTRA O ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE, COM BASE NO ARTS. 598 C/C 267, III, DO C.P.C., DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO. CUSTAS PELO EXEQUENTE. P.R.I. ITABAIANA, 06/05/2010
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EMBARGOS
PROC.: 200652000437
EMBARGANTE(S) : LUIZ CARLOS TAVARES SANTOS
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EMBARGADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO....: FACE O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ITABAIANA, 07/05/2010
ALVARÁ JUDICIAL
PROC.: 200652000537
REQUERENTE(S) : EVILLYN BATISTA DE ALBUQUERQUE
ADV.: GUSTAVO SANTANA DE JESUS
DESPACHO....: CONTADOS E PREPARADOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ITABAIANA, 07/05/2010
ALIMENTOS
PROC.: 200652000827
REQUERENTE(S) : PALOMA ARAUJO LEITE E OUTROS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERIDO(S) : MANOEL DOS SANTOS LEITE FILLHO
SENTENÇA....: V I S T O S, E T C . . . PALOMA ARAUJO LEITE, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA GENITORA LEILA DE ARAUJO
SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, INGRESSOU COM AÇÃO DE
ALIMENTOS EM FACE DE MANOEL DOS SANTOS LEITE FILHO, ALEGANDO, EM SÍNTESE, O SEGUINTE: 1.QUE A REQUERENTE, NASCIDA
EM 03 DE FEVEREIRO DE 1994, ATUALMENTE COM 12 ANOS DE IDADE, É FILHA DO REQUERIDO, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTO
E CARTEIRA DE IDENTIDADE EM ANEXO; 2.QUE O REQUERIDO, DESDE O NASCIMENTO DA REQUERENTE, POUCO TEM AJUDADO COM O
SUSTENTO DA MESMA, SENDO QUE A MENOR ESTÁ ATUALMENTE SENDO EXCLUSIVAMENTE AMPARADA POR SUA GENITORA; 3.QUE A
GENITORA DA MENOR ESTA PASSANDO POR DIFÍCIL SITUAÇÃO FINANCEIRA, VEZ QUE ESTÁ DESEMPREGADA, SITUAÇÃO QUE TEM
AFETADO O SUSTENTO DA REQUERENTE; 4.QUE O REQUERIDO É ZELADOR NA CIDADE DE SANTOS/SP, AUFERINDO UMA RENDA DE R$
1.000,00 POR MÊS, DANDO PARA CONTRIBUIR COM UM DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. JUNTOU À INICIAL INSTRUMENTO DE MANDATO,
CÓPIAS DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DA CÉDULA DE IDENTIDADE E DO TÍTULO ELEITORAL
DE SUA GENITORA, DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, DE RECIBO DE ALUGUEL DE UMA CASA RESIDENCIAL, BEM COMO DE CARTÃO
ELETRÔNICO DE CONTA BANCÁRIA, PLEITEOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E, AO FINAL, QUE OS MESMOS FOSSEM TORN
COBRANÇA
PROC.: 200752000486
REQUERENTE(S) : ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 105, TENHO COMO RENUNCIADA A PROVA PERICIAL. CONTADOS E PREPARADOS VOLTEM OS
AUTOS CONCLUSOS. ITABAIANA, 10/05/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 200752000986
REQUERENTE(S) : ANDERSON LIMA DOS SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERENTE(S) : ALINE LIMA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA VALDERINA DE JESUS LIMA
REQUERIDO(S) : DORGIVAL LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE DOCUMENTO DE FLS. 36, MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200852000444
REQUERENTE(S) : TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA
ADV.: ALBERTO BRANCO JUNIOR
REQUERIDO(S) : JALDINETE FRANCISCA DE JESUS SOUSA
SENTENÇA....: ...ASSIM SENDO, ATENDO O REQUERIDO ÀS FLS. 61 E 62, E, RESTANDO CARACTERIZADA A FIGURA DE DEPOSITÁRIO
INFIEL, CONVERTO O PRESENTE PROCEDIMENTO EM AÇÃO DE DEPÓSITO E, COM SUPORTE NO ART. 4º DO DECRETO LEI 911 DE
01/10/1969, COMBINADO COM O ART. 904 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ORDENO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO PARA QUE
A REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEPOSITE EM JUÍZO O BEM QUE LHE FOI ENTREGUE EM DEPOSITO OU O EQUIVALENTE EM
DINHEIRO OU, QUERENDO, CONTESTE A AÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS. EXPEÇA-SE COMPETENTE OFICIO À
RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DA REQUERIDA A FIM DE QUE SEJA POSSÍVEL A CITAÇÃO DA MESMA. INTIME-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 200852000466
REQUERENTE(S) : JOSENEIDE SANTANA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS
REQUERIDO(S) : JOSÉ ALCIDES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PARA QUE CUMPRA O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ITABAIANA, 10/05/2010
SEPARAÇÃO
PROC.: 200852000575
REQUERENTE(S) : P.N.D.O.
ADV.: RACHEL C. PEDRA PAIXÃO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : M.L.G.D.O.
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
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DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTEM SUAS RAZÕES FINAIS, SE ASSIM PRETENDEREM, FICANDO CONCEDIDO
O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA MANUSEIOS DOS AUTOS E DOS 10 DIAS SUBSEQUENTES
PARA A REQUERIDA COM IDÊNTICO DIREITO, EM SEGUIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO RESTANTE DO PRAZO, ESTABELECIDA A DATA
DE 21/06/2010, ATÉ AS 14:00 H, COMO LIMITE PARA A ENTREGA DOS MEMORIAIS EM CARTORIO. ITABAIANA, 07/05/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200852000599
REQUERENTE(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FRUTEIRA
ADV.: VALDSON LEITE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : ANTONIO CARLOS SANTOS
DESPACHO....: RH. DIANTE DO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 11/05/2010.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200852000741
EXEQUENTE(S) : FLAVIA DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
EXEQUENTE(S) : KATIANY DOS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS EXEQUENTES, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊEM
NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ITABAIANA, 06/05/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200852000801
EXEQUENTE(S) : DAIANE DE OLIVEIRA SANTANA
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
EXECUTADO(S) : WELTON DOS SANTOS SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EM PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS PARA O QUAL FOI INTIMADA, FL. 3536, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC.III DO CPC. I-SE. EM, 11/05/2010.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200952000011
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ZAQUEU SOUZA FERREIRA
ADV.: ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ NORMAL
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. ITABAIANA, 06/05/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200952000091
EXEQUENTE(S) : SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: LUIS FERNANDO P DE Q LOVIAT
EXECUTADO(S) : JOSE DA SILVA FILHO
EXECUTADO(S) : INCAPEL CARROCEIRAS LTDA-ME
EXECUTADO(S) : ALAIDE DA SILVA
EXECUTADO(S) : GLADSON JOSE DA SILVA
DESPACHO....: FACE CERTIDÃO DE FLS. 145-VERSO, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200952000145
REQUERENTE(S) : I.R.D.
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : E.L.D.O.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
DESPACHO....: FACE O AUTO DE AVALIAÇÃO, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. ITABAIANA, 07/05/2010
RETIFICAÇÃO
PROC.: 200952000303
REQUERENTE(S) : E.V.S.C.
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE E PELO SEU ADVOGADO, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200952000423
EXEQUENTE(S) : SERGIO GOMES DOS SANTOS
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO À SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200952000453
EXEQÜENTE(S) : MARIA MENEZES FONSECA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
EXECUTADO(S) : JOSE FONSECA IRMAO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ NORMAL
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ITABAIANA, 06/05/2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 200952000610
REQUERENTE(S) : BANCO SOFISA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOEL DE JESUS SILVA
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
SENTENÇA....: VISTOS ETC... HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM
AS PARTES, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 66/67 E, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E CONSEQUENTEMENTE, SUSPENDO OS EFEITOS DA LIMINAR ANTERIORMENTE
CONCEDIDA ÀS FLS. 16/17. CUSTAS CONFORME ACORDADO. . P.R.I. ITABAIANA, 06/05/2010
ALIMENTOS
PROC.: 200952000673
REQUERENTE(S) : E.L.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
REQUERIDO(S) : E.F.P.L.R.P.S.G.
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ITABAIANA, 10/05/2010
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200952000693
REQUERENTE(S) : C.W.O.P.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERIDO(S) : G.B.D.S.
ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO C.P.C., DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DISPENSADAS. P.R.I.
ITABAIANA, 07/05/2010
POSSESSÓRIA
PROC.: 200952000835
REQUERENTE(S) : FATIMA DANTAS OLIVEIRA
ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM
REQUERIDO(S) : JOSINEIDE
DESPACHO....: VISTOS, ETC ... NÃO OBSTANTE TENHA RESTADO SOBEJAMENTE DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DA REQUERENTE
SOBRE O IMÓVEL CUJA POSSE RECLAMA, NÃO HOUVE PROVA PRE-CONSTITUIDA DA PERDA DA POSSE E NEM DA DATA DO ESBULHO
PRATICADO, REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. ASSIM, COM O OBJETIVO DESSA
COMPROVAÇÃO, DESIGNO O DIA 9 DE JUNHO DE 2010, ÀS 11:30 HS., PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE A
REQUERIDA PARA QUE COMPAREÇA À REFERIDA AUDIÊNCIA E INTIME-SE A AUTORA, O DEFENSOR PÚBLICO E AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS ÀS FLS. 08. ITABAIANA, 30/ABRIL/2010
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 200952000874
REQUERENTE(S) : G.S.
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERIDO(S) : E.D.A.D.O.S.
REQUERIDO(S) : N.S.S.M.
REQUERIDO(S) : A.J.S.M.
REQUERIDO(S) : M.W.S.S.
DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 57, OBSERVANDO-SE PARA TANTO O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 62.
ITABAIANA, 06/05/2010
DESPEJO
PROC.: 200952000900
AUTOR(ES) : MARIA VALDELICE DE SOUZA
ADV.: DAYSE MORAES SANTOS
RÉU(S) : GILZA MENEZES DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E PELO SEU ADVOGADO, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO
DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200952001015
EXEQUENTE(S) : DAIANE DE OLIVEIRA SANTANA REP POR SUA GENITORA
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
EXEQUENTE(S) : DANIELE DE OLIVEIRA SANTANA REP POR SUA GENITORA
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
EXECUTADO(S) : WELTON DOS SANTOS SANTANA
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DESPACHO....: INTIMEM-SE AS EXEQUENTES, POR SUA GENITORA E POR SEU ADVOGADO, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO,
NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200952001031
EXEQUENTE(S) : SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 15-V, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO DE 01 ANO. ITABAIANA, 07/05/2010
EXECUÇÃO
PROC.: 200952001057
EXEQUENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANA
DESPACHO....: FACE CERTIDÃO DE FLS. 09, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 200952001064
EXEQUENTE(S) : MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: FACE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/19, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 200952001150
REQUERENTE(S) : JOEL DE JESUS SILVA
ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SOFISA S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAIS ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: 1-BAIXO OS AUTOS PARA JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2010204062. 2- PROCEDA A
SECRETARIA A JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDO DE FLS. 66/67 FIRMADO ENTRE AS PARTES, NOS AUTOS APENSO. 3-VISTOS ETC...
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, CONFORME
CÓPIA ORA JUNTADA E, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS CONFORME ACORDADO. . P.R.I. ITABAIANA, 07/05/2010
ADOÇÃO
PROC.: 200952001251
REQUERENTE(S) : M.D.P.S.F.
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERIDO(S) : J.D.R.
REQUERIDO(S) : H.A.P.
DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FLS. 12-V, MANIFESTE-SE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ITABAIANA, 10/05/2010
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 200952001301
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSÉ EVERALDO DA COSTA
DESPACHO....: FACE CERTIDÃO DE FLS. 32-VERSO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200952001321
EXEQÜENTE(S) : SIMONE MARIA CORREIA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
EXECUTADO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 07-VERSO, DEVENDO O PROCESSO FICAR SUSPENSO POR 60 DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201052000015
REQUERENTE(S) : MARDISA VEÍCULOS LTDA
ADV.: VALDSON LEITE DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GILSON TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 29. TRAGA A REQUERENTE,O TÍTULO EXECUTIVO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE
10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ITABAIANA, 10/05/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201052000031
EXEQÜENTE(S) : JOSE SEBASTIAO DE SANTANA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : MADEIREIRA SERRANA LTDA
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PENHORA DE FLS. 18. ITABAIANA,
07/05/2010
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USUCAPIÃO
PROC.: 201052000037
REQUERENTE(S) : ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
REQUERENTE(S) : MARIA GILDETE MACHADO OLIVEIRA
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: FICA INTIMADO, ATRAVÉS DESTE ATO ORDINATÓRIO, O PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,
COMPAREÇA EM SECRETARIA A FIM DE RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201052000075
EXEQÜENTE(S) : RIVANILTON ANDRADE SANTOS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
DESPACHO....: FACE A PETIÇÃO DE FLS. 25/26, MANIFESTE-SE A EXECUTADA, NO PRAZO DE 10 DIAS. ITABAIANA, 10/05/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201052000094
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANA TAVARES CUNHA PODEROSO
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
EXECUTADO(S) : MAXITEL S/A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 14-VERSO, DEVENDO O PROCESSO FICAR SUSPENSO POR 60 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201052000139
REQUERENTE(S) : SEBASTIÃO RAFAEL DOS SANTOS
ADV.: DANIELLE ALFANO DE JESUS
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 124, CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 48 HORAS, PARA QUE O AUTOR REGULARIZE
SUA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. ITABAIANA, 10/05/2010
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201052000146
REQUERENTE(S) : M.V.A.R.P.G.
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : A.M.D.O.
ADV.: SIMONE MARIA CORREIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18 DE JUNHO 2010, ÀS 10:30 PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DEVENDO AS PARTES
COMPARECEREM AO LABORATÓRIO: LABOHEF, SITUADO NA RUA JOÃO PESSOA, 334 - 1º ANDAR – CENTRO, ARACAJU – SE CEP: 49.010130, TELEFONE: (79) 3214-3206, MUNIDOS DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS. INTIMEM-SE AS PARTES, ESCLARECENDO AO REQUERIDO
QUE A SUA AUSENCIA IMPLICARÁ NA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE (LEI 12004/09), SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS E O MINISTÉRIO
PUBLICO, INCLUSIVE PARA OS FINS DO § 1º DO ART. 421 DO CPC. ITABAIANA, 06/05/2010.
ALIMENTOS
PROC.: 201052000169
REQUERENTE(S) : R.V.S.P.R.P.S.G.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
REQUERIDO(S) : R.P.D.S.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC... FACE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO C.P.C., DECLARO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DISPENSADAS. P.R.I.
ITABAIANA, 27/04/2010
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201052000171
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
REQUERIDO(S) : SILVIO DENER ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E COM RESPALDO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69,
DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO EMBUTIDO NA INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO SEJA PROCEDIDA A BUSCA E APREENSÃO
DO VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO UNO MILLE EX, ANO/MOD. 1997/1998, COR VERMELHO, CHASSIS 9BD146018V5973788, PLACA HZO
9950, O QUAL SE ENCONTRA NA POSSE DO REQUERIDO, DEVENDO SER APREENDIDO EM PODER DE QUEM QUER QUE COM ELE SE
ENCONTRE, PARA TANTO, SE NECESSÁRIO, FAZENDO-SE USO DA FORÇA POLICIAL, PROCEDENDO-SE O DEPÓSITO DO BEM EM PODER
DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR OU DE PREPOSTO PELO MESMO INDICADO. CUMPRIDA A LIMINAR, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO
REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, DEPOSITE O VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA EM ABERTO, APRESENTADO NA INICIAL, PODENDO,
AINDA, ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PRECEITUA O
ART. 3O, §§ 2º E 3º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69 (COM NOVEL REDAÇÃO DA LEI Nº 10.931/04).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201052000174
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MARCO LIMA TAVARES
DESPACHO....: ASSIM, PRESENTES TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E COM RESPALDO NO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69,
DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO EMBUTIDO NA INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO SEJA PROCEDIDA A BUSCA E APREENSÃO
Página 268 de 436
DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL CL, ANO 1991, COR BEGE, CHASSIS 9BWZZZ30ZMT054531, PLACA JKX 5028, O QUAL SE
ENCONTRA NA POSSE DO REQUERIDO, DEVENDO SER APREENDIDO EM PODER DE QUEM QUER QUE COM ELE SE ENCONTRE, PARA
TANTO, SE NECESSÁRIO, FAZENDO-SE USO DA FORÇA POLICIAL, PROCEDENDO-SE O DEPÓSITO DO BEM EM PODER DO
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR OU DE PREPOSTO PELO MESMO INDICADO. CUMPRIDA A LIMINAR, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO
REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, DEPOSITE O VALOR INTEGRAL DA DÍVIDA EM ABERTO, APRESENTADO NA INICIAL, PODENDO,
AINDA, ALTERNATIVA OU CUMULATIVAMENTE, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME PRECEITUA O
ART. 3O, §§ 2º E 3º DO DECRETO-LEI 911, DE 01/10/69 (COM NOVEL REDAÇÃO DA LEI Nº 10.931/04).
USUCAPIÃO
PROC.: 201052000297
REQUERENTE(S) : ANDERSON COSTA FERREIRA
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 22, CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 21.
ITABAIANA, 07/05/2010
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201052000327
REQUERENTE(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA.
ADV.: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO
REQUERIDO(S) : JOAO MAURICIO DA CUNHA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HS, DÊ NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO
DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ITABAIANA, 10/05/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201052000341
EXEQUENTE(S) : APARECIDA MENEZES FREIRE REP P SUA GENITORA
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
EXECUTADO(S) : EDILVAN CARLOS FREIRE
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE CONTATO PESSOAL COM A EXEQUENTE
PARA JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48
HORAS, DÊ NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ITABAIANA, 07/05/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201052000352
EXEQUENTE(S) : LUCIMARA SANTOS MOTA REP P SUA GENITORA
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
EXEQUENTE(S) : GEOVANIO SANTOS MOTA REP P SUA GENITORA
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
EXECUTADO(S) : JOSIVALDO DA MOTA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 12, TENDO EM VISTA QUE NÃO A NECESSIDADE DE CONTATO PESSOAL COM OS EXEQUENTE
PARA ÀTRIBUIR VALOR À CAUSA, BEM COMO PARA JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES, PESSOALMENTE E
POR SUA ADVOGADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊEM NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
ITABAIANA, 07/05/2010
REVISÃO
PROC.: 201052000355
REQUERENTE(S) : AUGUSTO CESAR SILVA SANTOS
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO HSBC S/A
DESPACHO....: 1 - VISTOS, ETC ... TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 39-V E O ENTENDIMENTO JÁ CRISTALIZADO PELO E. TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, ACOMPANHANDO RECENTE POSICIONAMENTO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO QUE PERTINE
ÀS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NAS QUAIS DEVEM ESTAR O REQUERENTE EM DIA COM AS PARCELAS DO
CONTRATO ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E NÃO TENDO O AUTOR SE DESINCUMBIDO DE TAL ÔNUS, INDEFIRO A TUTELA
ANTECIPADA PLEITEADA. 2 – CITE-SE O BANCO REQUERIDO PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
ITABAIANA, 06/05/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 201052000382
REQUERENTE(S) : J.L.L.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERENTE(S) : G.D.D.S.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PESSOALMENTE, PARA QUE FIRMEM A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.
ITABAIANA, 06/05/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 201052000383
REQUERENTE(S) : A.D.S.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERENTE(S) : M.I.D.S.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, FIRMEM A INICIAL E JUNTE
AOS PRESENTES AUTOS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS 04 FILHOS DO CASAL. ITABAIANA, 05/05/2010
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201052000397
REQUERENTE(S) : T.D.J.
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
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DESPACHO....: 1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2 - CITEM-SE AS REQUERIDAS, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM
DEFESA, NO PRAZO DE 15 DIAS. ITABAIANA, 07/05/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 201052000400
REQUERENTE(S) : J.R.S.D.S.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERENTE(S) : L.D.R.S.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PARA QUE ASSINEM A PETIÇÃO INICIAL, RATIFICANDO O SEU INTEIRO TEOR, NO PRAZO
DE 10 DIAS. ITABAIANA, 07/05/2010
INTERDIÇÃO
PROC.: 201052000407
REQUERENTE(S) : G.D.S.S.
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
INTERDITANDO(A)(S) : A.J.D.S.
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
DESPACHO....: 1 - INTIME-SE A REQUERENTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, BEM COMO
ATESTADO DE SANIDADE F´´ISICA E MENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2 - PARA O ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO, NOMEIO AS
PROFISSIONAIS LOTADAS NESTA COMARCA, DEVENDO AS MESMAS APRESENTAREM RELATÓRIO AO FINAL. INTIME-SE. ITABAIANA,
06/05/2010
DIVÓRCIO
PROC.: 201052000444
REQUERENTE(S) : J.G.D.S.
ADV.: AMILTON GOMES DA SILVA
REQUERIDO(S) : F.D.C.A.D.S.
DESPACHO....: FACE CERTIDÃO DE FLS. 16-VERSO, MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201052000521
REQUERENTE(S) : JOANA CELESTINO NUNES
ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA SENHORA ROCHA NUNES
REQUERIDO(S) : SANTANA ROCHA NUNES
REQUERIDO(S) : JOSEFA LEIDE FERNANDES LIMA
REQUERIDO(S) : MARIA DE JESUS ROCHA
REQUERIDO(S) : ARTHUR FERNANDES DA ROCHA
DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDE A INICIAL JUNTADO INSTRUMENTO PÚBLICO DE
MANDATO E INFORMANDO E QUALIFICANDO OS DEMAIS HERDEIROS QUE DEVEM COMPOR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO. ITABAIANA, 07/05/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201052000523
EXEQÜENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE OSVALDO DE SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL TRAZENDO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO SOB O QUAL SE FUNDA
A AÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ITABAIANA, 07/05/2010
TOTAL DE DESPACHOS : 52
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 62
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALBERTO BRANCO JUNIOR -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 8
AMILTON GOMES DA SILVA -> 1
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 3
ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 3
ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1
ANTÔNIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BRENO VIEIRA NUNES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA -> 1
DANIELLE ALFANO DE JESUS -> 1
DAYSE MORAES SANTOS -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1
EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 4
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1
Página 270 de 436
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
GUSTAVO SANTANA DE JESUS -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 3
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 3
JOSIAS MACHADO SALES DE CAMPOS -> 1
JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES -> 3
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO ALVES BARBOSA FILHO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCAS CARDINALI PACHECO -> 1
LUIS FERNANDO P DE Q LOVIAT -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 6
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARIA LUCILIA GOMES -> 1
MARISE ALVES DE JESUS -> 9
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
PATRICIO FERREIRA DE FARIAS -> 2
RACHEL C. PEDRA PAIXÃO -> 1
RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1
SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR -> 1
SERGIO ANDRADE ROSAS -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SIMONE MARIA CORREIA -> 10
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
THAIS ALMEIDA MIANA -> 2
VALDSON LEITE DOS SANTOS -> 2
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200852000705
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: MARIA AMAZILDE DOS SANTOS.
INTERDITANDA: MIRAILDE CARDOSO DOS SANTOS, BRASILEIRA, CPF Nº 964.376.265-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NO POVOADO
MANGUEIRA.
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 26/02/2010,
FOI O INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE
NOMEADA CURADORA A SR(A) MARIA AMAZILDE DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, CAPAZ, LAVRADORA, PORTADORA DO RG Nº
830.300 E DO CPF Nº 007.704.045-70, RESIDENTE E DOMICILIADA NO POVOADO MANGUEIRA, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O
COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA, NULOS SEM
A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, CLEIDIANE BARBOSA PEIXOTO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ITABAIANA/SE, 11 DE MAIO DE 2010.
ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE,
JUIZ DE DIREITO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200752100964
EXEQÜENTE(S) : MARIA BARBOSA DE LIMA
ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE DE JESUS LIMA
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
DESPACHO....: EM FACE DO DEPÓSITO DE FLS. 151, REFERENTE AO VALOR DA MEAÇÃO DA EXEQUENTE, SUSPENDO A PRAÇA
DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIO PRÓXIMO. INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE E POR SUA ADVOGADA, PARA, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ADIMPLEMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200852100027
EXEQUENTE(S) : JOHN LENO ALVES SANTOS
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
EXEQUENTE(S) : LARISSA ALVES SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA ALVES SANTOS
EXEQUENTE(S) : MARIA MICHELINE ALVES
EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA SANTOS
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
SENTENÇA....: PROCESSO JULGADO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DOS AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, TOMBADA
Página 271 de 436
SOB O Nº 200952101126, NOS SEGUINTES TERMOS: (...) NOS TERMOS DO ART. 794, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM-SE A EXTINÇÃO
DA EXECUÇÃO COM O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO. ASSIM, EXTINGO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I,
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE. DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE. TRASLADE-SE CÓPIA DO
PRESENTE TERMO PARA OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM APENSO. PRESENTES INTIMADOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200952100279
INVENTARIADO(S) : M.H.D.O.P.
INVENTARIANTE(S) : A.O.P.
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
DESPACHO....: INTIMAR A INVENTARIANTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR DA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS
COMARCAS DE CAMPO DO BRITO, AQUIDABÃ E NOSSA SENHORA DA GLÓRIA/SE, BEM COMO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DAS MESMAS, ENTREGANDO AS GUIAS NESTE JUÍZO, BEM COMO INDIVIDUALIZAR OS BENS, OBJETO DA AVALIAÇÃO, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
GUARDA
PROC.: 200952100653
REQUERENTE(S) : M.I.O.D.G.
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERENTE(S) : A.R.D.G.
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
REQUERIDO(S) : M.G.T.D.A.
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
SENTENÇA....: SENTENÇA- FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, QUANTO À GUARDA PLEITEADA PELOS REQUERENTES,
EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,
EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. DÊ-SE
BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS, OCASIÃO EM QUE RENUNCIAM AO PRAZO
RECURSAL. INTIME-SE O REQUERENTE, BEM COMO O ADVOGADO DA REQUERIDA.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200952101126
REQUERENTE(S) : J.B.S.
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
REQUERIDO(S) : L.A.S.R.P.S.G.
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : J.L.A.S.R.P.S.G.
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : M.A.A.S.R.P.G.
DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21/07/2010, ÀS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE
TESTEMUNHAS, OPORTUNAMENTE ARROLADAS.
REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROC.: 200952101126
REQUERENTE(S) : J.B.S.
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
REQUERIDO(S) : L.A.S.R.P.S.G.
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : J.L.A.S.R.P.S.G.
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
REQUERIDO(S) : M.A.A.S.R.P.G.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/07/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO TRABALHISTA
PROC.: 200952101249
REQUERENTE(S) : JOSE EMIDIO DE MELO
ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU PROCURADOR, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FL. 356/368 E DOC FL. 369.
ALIMENTOS
PROC.: 201052100144
REQUERENTE(S) : E.H.D.S.
ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO
REQUERIDO(S) : M.D.M.D.S.R.P.S.G.
DESPACHO....: INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO)
HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS MESMOS{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
ALIMENTOS
PROC.: 201052100243
REQUERENTE(S) : D.J.S.M.R.P.S.G.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
REQUERENTE(S) : M.W.S.M.R.P.S.G.
ADV.: MARISE ALVES DE JESUS
REQUERIDO(S) : E.L.M.
SENTENÇA....: SENTENÇA- EM FACE DO AJUSTE ORA FORMULADO E PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HOMOLOGO O
Página 272 de 436
PRESENTE ACORDO PARA PRODUÇÃO DE SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU ESTA POR PUBLICADA EM
AUDIÊNCIA E AS PARTES INTIMADAS. REGISTRE-SE. DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE.
USUCAPIÃO
PROC.: 201052100266
REQUERENTE(S) : ALAÍDE DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU(UA) PROCURADOR(A), PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE
CITAÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201052100379
REQUERENTE(S) : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : JOSE AIRTON SANTIAGO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU PROCURADOR, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA
CERTIDÃO DE FLS 22.
TOTAL DE DESPACHOS : 8
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE PROCESSOS : 11
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 1
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 6
CLIMENE MARIA DE GOIS FLORESTA -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 1
LUCAS CARDINALI PACHECO -> 3
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARISE ALVES DE JESUS -> 2
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 3
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
AÇÃO PENAL
PROC.: 200653000179
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : RENATO DE ALCANTARA REZENDE
REU(S) : CLEIDINALDO SANTOS
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
REU(S) : ANTONIO CARLOS BARRETO MOTA
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
ADV.: LUCAS CARDINALI PACHECO
REU(S) : JOSE WENDELL DE ALMEIDA SANTOS
REU(S) : MARLUCE DE JESUS SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA DAS GRAÇAS TEODORO PANSINI
DESPACHO....: PELA MM JUIZ(A) FOI DITO QUE: RECEBIDA A DENÚNCIA E ADITAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 41 DO CPP, NÃO SENDO O
CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. HOMOLOGO A PROPOSTA ACEITA PELOS ACUSADOS PRESENTES E SEUS DEFENSORES,
DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO E CONDIÇÕES ACIMA ESPECIFICADAS, DEVENDO A SECRETARIA ADOTAR
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CONTROLE DO SEU CUMPRIMENTO. COM SUPEDÂNEO NO ART. 80 DO CPP, DETERMINO O
DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS CLEIDINALDO SANTOS, JOSÉ WENDELL DE ALMEIDA SANTOS E MARLUCE
DE JESUS SANTOS, DEVENDO SEREM FORMADOS NOVOS AUTOS EM RELAÇÃO AOS MESMOS. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA
MARLUCE DE JESUS SANTOS RESIDE ATUALMENTE EM ARACAJU, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A VEMPA, A FIM DE QUE SEJA
FISCALIZADO E ACOMPANHADO O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS. OUTROSSIM, PASSO A INSTRUÇÃO DO FEITO EM
RELAÇÃO AOS ACUSADOS ANTÔ
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200653000354
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUCIANO SOUZA MACIEL
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
VÍTIMA(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: REDESIGNO A REALIZAÇÃO DO JÚRI PARA O DIA 07 / 06 /2010, ÀS 8 : 00 HS E O SORTEIO DOS VINTE E CINCO JURADOS E
SUPLENTES PARA O DIA 24 / 05 /2010, ÀS 8 : 00 HS.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200653000354
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
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REU(S) : LUCIANO SOUZA MACIEL
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
VÍTIMA(S) : GENIVALDO DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200753000124
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE MARCELINO DE JESUS
VÍTIMA(S) : DANIEL MONTEIRO SANTOS E OUTRO
DESPACHO....: MM. JUÍZA. TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇAO PENAL EM QUE SE ATRIBUI AO ACUSADO O COMETIMENTO DOS
CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 303 PARÁGRAFO ÚNICO E 306, AMBOS DO CTB. NÃO TENDO SIDO LOCALIZADO, FOI DETERMINADA A
CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO, SENDO APLICADO NO CASO EM TESTILHA O DISPOSTO NO ART. 366 DO CPP. OCORRE, CONTUDO,
QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE MOSTRA PRESENTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVAS, NA MEDIDA EM QUE OS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA SÃO CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS, TANTO É
ASSIM QUE FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS OS LAUDOS PERICIAIS JUNTADOS AOS AUTOS. ADEMAIS, AS VÍTIMAS DESTES AUTOS SÃO
PESSOAS JOVENS, NÃO HAVENDO, PELO MENOS EM PRINCÍPIO, O RISCO DE PERECIMENTO DAS PROVAS. ASSIM, REQUER O MP QUE
SEJA SUSPENSA A ASSENTADA E DETERMINADO QUE OS AUTOS AGUARDEM EM CARTÓRIO A LOCALIZAÇÃO DO DENUNCIADO. PELA
MM. JU
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
PROC.: 200753000450
AUTOR(ES) : MINISTERIO PÚBLICO CRIMINAL
REU(S) : JAILTON DE JESUS SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : JÚNIOR PEREIRA DA CRUZ
DESPACHO....: (...) PORTANTO, SEGUINDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO SUPRA MENCIONADO (ART. 423, DO CPP), NÃO
HAVENDO QUESTÕES OU NULIDADES PROCESSUAIS PENDENTES DE ENFRENTAMENTO, ESTANDO A CAUSA MADURA E DESAFIANDO
IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, DESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 14/06/2010, ÀS 08:00HS, NO FÓRUM
LOCAL.(...)
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200753000535
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSIVAN SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : A INCOLUMIDADE
DESPACHO....: (...) PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO PASSO QUE DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 01/07/2010, ÀS 08:30HS, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400, DO CPP. (...)
PORTE ILEGAL DE ARMAS
PROC.: 200753000535
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSIVAN SANTOS DA CRUZ
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
VÍTIMA(S) : A INCOLUMIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/07/2010 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000528
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILLIARD DE JESUS SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : LEANDRO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: REDESIGNO A REALIZAÇÃO DO JÚRI PARA O DIA 21 / 06 /2010, ÀS 8 : 00 HS E O SORTEIO DOS VINTE E CINCO JURADOS E
SUPLENTES PARA O DIA 07 / 06 /2010, ÀS 8 : 30 HS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000528
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILLIARD DE JESUS SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : LEANDRO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 16/09/2010 - 08:00 H. DE JURI.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000528
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : GILLIARD DE JESUS SANTOS
ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
VÍTIMA(S) : LEANDRO ARAUJO SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/06/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
HOMICÍDIO DOLOSO
PROC.: 200853000547
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : EDIVALDO MADUREIRA DE JESUS SANTOS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
Página 274 de 436
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : ALISSON SANTOS DO NASCIMENTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000558
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : JOSE CLECIO DE MORAIS SANTOS
REU(S) : PAULO MONTEIRO DE LIMA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
VÍTIMA(S) : SOCIEDADE
VÍTIMA(S) : ESTADO
DESPACHO....: REITERE-SE A CITAÇÃO DO RÉU PAULO MONTEIRO DE LIMA NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 390, PARA APRESENTAR,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEFESA PRELIMINAR, DEVENDO CONSTAR NAS INTIMAÇÕES ADVERTÊNCIAS ACERCA DA NECESSIDADE DE
DEFESA TÉCNICA.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000575
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : M.V.D.J.L.
ADV.: EDSON REZENDE SANTOS
VÍTIMA(S) : M.C.S.
DESPACHO....: PROCEDA-SE À COMPETENTE DISTRIBUIÇÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA, EM AUTOS APARTADOS. APÓS, ARQUIVEM-SE
OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA-SE.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200853000863
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOSE VIEIRA DA COSTA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: FACE À RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 29, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000023
AUTOR(ES) : MINISTERI0 PUBLICO
REU(S) : EDUARDO SANTOS MENEZES
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
VÍTIMA(S) : MONILTON VITAL NUNES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 419-V, JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS A DENÚNCIA OFERTADA EM
FACE DO ACUSADO EDUARDO SANTOS MENEZES.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000094
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO LOURENÇO ALMEIDA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : DAMIÃO PINTO MAMEDE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A COTA PROMOTORIAL DE FL. 61, DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O ACUSADO ANTONIO LOURENÇO
ALMEIDA DOS SANTOS, A FIM DE QUE APRESENTE E/OU COMPROVE OS MOTIVOS JUSTIFICADORES QUE ENSEJARAM O
DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SUSPENSÃO PROCESSUAL ÀS FLS. 50/51.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000105
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS
ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS
VÍTIMA(S) : EDNALVA SANTOS E OUTROS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/05/2010 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000176
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : JÚLIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 93, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA SÃO PAULO, A FIM DE QUE O RÉU SEJA
INTERROGADO, CONSIDERANDO O ENDEREÇO FORNECIDO NA MENCIONADA PETIÇÃO.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200953000292
AUTOR(ES) : M.P.
INFRATOR(S) : F.D.C.L.
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : G.D.S.
DESPACHO....: INTIMAR O REPRESENTADO E SEUS GENITORES, E SEUS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE OITIVA
DE TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2010, ÀS 10H15MIN, NA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, NO
FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO, EM ARACAJU/SE, REFERENTE A
Página 275 de 436
CARTA PRECATÓRIA Nº 201020600417(6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU/SE). PROCESSO Nº 200953000292.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000296
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO
REU(S) : LAMARCKS MACIEL DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO DANTAS
ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA
ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL
ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR
VÍTIMA(S) : ANTONIO MARCOS SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE INTIMAR O RÉU ACERCA DA
DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 234/238.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 200953000539
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : CICERO BARBOSA DOS SANTOS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL ARACAJU/SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR TESTEMUNHAS.
DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, PRESENTES O MINISTÉRIO PÚBLICO, O DEFENSOR PÚBLICO E AS TESTEMUNHAS ACIMA
MENCIONADA. FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ADENILDE SANTOS SANTANA E JOSEFA MARIASA DOS SANTOS
GRAVADOS EM VÍDEO ANEXO. PELO(A) MM JUÍZA FOI DITO: “CUMPRIDA A FINALIDADE DA DEPRECATA, DEVOLVA-A AO JUÍZO DE ORIGEM
COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.”
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000557
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : R.D.J.S.
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : E.D.J.M.
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
REU(S) : D.L.D.S.
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : C.D.S.R.
DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA DO RÉU EDIVANILDO DE JESUS MELO, NA PESSOA DO DR.JOSÉ RICARDO SANTANA PARA
APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. NO QUE CONCERNE AO RÉU DIEGO LIMA DOS SANTOS, DÊ-SE VISTA AO
DR.VERÍSSIMO DE JOSÉ OLIVEIRA(SUBSTITUTO LEGAL DO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA) PARA PATROCINAR A DEFESA
DESTE DENUNCIADO, NO PRAZO DE LEI.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200953000568
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
INFRATOR(S) : MARCIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
INFRATOR(S) : SILVANIO CONCEIÇÃO MENEZES
VÍTIMA(S) : ERIVAN DIAS
DESPACHO....: INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, NO
PRAZO DE 08(OITO) DIAS.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 200953000576
SENTENCIADO(S) : ROBERTO DE AQUINO
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
VÍTIMA(S) : MARIA TEREZINHA DE JESUS
ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO
SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTA A PENA DO RÉU ROBERTO DE AQUINO, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL
DA PENA IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 04/08, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 708, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
BRASILEIRO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000580
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
REU(S) : MARIA VIEIRA MENDONÇA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
VÍTIMA(S) : O MEIO AMBIENTE
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DA DENUNCIADA. APÓS CONCLUSOS PARA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA CONDICIONAL DO PROCESSO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000703
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : EM APURACAO
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ENTÃO, DIANTE DO NOVO RITO PROCEDIMENTAL INSTITUÍDO PELA LEI 11.719/2008, APLICÁVEL AOS PROCESSOS EM
ANDAMENTO, DETERMINO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DESTE, COM PRAZO DE 15 DIAS, PARA RESPONDER, POR ESCRITO, À ACUSAÇÃO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ART. 396 E 396-A DO CPP, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/2008. CONSTE DO EDITAL
Página 276 de 436
AS ADVERTÊNCIAS ACERCA DA NECESSIDADE DE DEFESA TÉCNICA.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200953000755
AUTOR(ES) : C.D.C.M.
INFRATOR(S) : J.V.D.C.
VÍTIMA(S) : C.D.C.M.
DESPACHO....: O REPRESENTADO VEM DEMONSTRANDO RESISTÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADEMAIS, O REPRESENTADO EVADIU-SE DA FAZENDA DE TRATAMENTO CUSTEADO POR ESTE JUÍZO. A
MEDIDA DE INTERNAÇÃO PODE SER DECRETADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS. O REPRESENTADO
VEM DEMONSTRANDO UM NÍTIDA INTENÇÃO DE AFRONTAR AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E, AINDA MAIS, JÁ RESPONDE A OUTROS
PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DESTA VARA CRIMINAL, PELO QUE SE FAZ NECESSÁRIA A DECRETAÇÃO DA SUA INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL E DECRETO A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DO REPRESENTADO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 122 DO ECA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTERNAÇÃO. COM O
CUMPRIMENTO DO MANDADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS
ATO INFRACIONAL
PROC.: 200953000755
AUTOR(ES) : C.D.C.M.
INFRATOR(S) : J.V.D.C.
VÍTIMA(S) : C.D.C.M.
DESPACHO....: O REPRESENTADO VEM DEMONSTRANDO RESISTÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PARA O REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ADEMAIS, O REPRESENTADO EVADIU-SE DA FAZENDA DE TRATAMENTO CUSTEADO POR ESTE JUÍZO. A
MEDIDA DE INTERNAÇÃO PODE SER DECRETADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS. O REPRESENTADO
VEM DEMONSTRANDO UM NÍTIDA INTENÇÃO DE AFRONTAR AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E, AINDA MAIS, JÁ RESPONDE A OUTROS
PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DESTA VARA CRIMINAL, PELO QUE SE FAZ NECESSÁRIA A DECRETAÇÃO DA SUA INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL E DECRETO A INTERNAÇÃO
PROVISÓRIA DO REPRESENTADO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 122 DO ECA. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTERNAÇÃO. COM O
CUMPRIMENTO DO MANDADO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 200953000946
AUTOR(ES) : A.P.
REU(S) : A.C.D.S.A.
ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES
VÍTIMA(S) : M.D.S.S.
DESPACHO....: (...) DESSE MODO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERENTE ANTONIO CARDOSO DA SILVA ALMEIDA. (...)
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
PROC.: 200953000957
ACUSADO(S) : NIVALMIR DE JESUS
SENTENÇA....: (...) ANTE TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS, COM FUSTE NO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE FLS. 11/14, RELATIVO AO ACUSADO NILVAMIR DE JESUS.(...)
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 200953090413
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE ARNALDO DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: DRA. JUÍZA FOI DITO QUE: RECEBO A DENÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 41 DO CPP, VEZ QUE PRESENTES OS SEUS
REQUISITOS LEGAIS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E POSTERIOR ACOMPANHAMENTO DAS
CONDIÇÕES RELATIVAS AO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL. NADA MAIS HAVENDO, ENCERREI O PRESENTE TERMO, QUE,
APÓS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200953090608
NOTICIANTE(S) : C.S.S.
NOTICIADO(S) : F.D.C.L.
VÍTIMA(S) : R.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 08:00H, NO FÓRUM LOCAL.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 200953090608
NOTICIANTE(S) : C.S.S.
NOTICIADO(S) : F.D.C.L.
VÍTIMA(S) : R.S.S.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 08:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000010
AUTOR(ES) : J.P.
REU(S) : M.D.S.S.
ADV.: VALDSON LEITE DOS SANTOS
DESPACHO....: OUTROSSIM, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
AÇÃO PENAL
Página 277 de 436
PROC.: 201053000052
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILMÁRIO DE GOIS SANTOS
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : SILVANIA GARÇÃO MOTA
DESPACHO....: PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 21/10/2010, ÀS 08:00HS, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000052
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GILMÁRIO DE GOIS SANTOS
ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
VÍTIMA(S) : SILVANIA GARÇÃO MOTA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000115
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO GERMANO DA SILVA
VÍTIMA(S) : RONALDO DOS SANTOS CRUZ
DESPACHO....: PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 26/10/2010, ÀS 11:00HS, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000115
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO GERMANO DA SILVA
VÍTIMA(S) : RONALDO DOS SANTOS CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/10/2010 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000120
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : GISELMO VIEIRA FARIAS
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 25-V, DÊ-SE VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO LOTADO COM OFÍCIO NESTA VARA
CRIMINAL PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR DO RÉU GISELMO VIEIRA FARIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 23.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000125
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO TAVARES DE JESUS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 05/10/2010, ÀS 12:00 HS, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000125
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANTONIO TAVARES DE JESUS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/10/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000161
DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
FINALIDADE(S) : DYANE RAFAELA DOS SANTOS COSTA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DISTRITAL DE MALHADOR SE
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INQUIRIR TESTEMUNHA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUSENTE A REPRESENTADO PELO
ADVOGADO DATIVO. A MM JUÍZA NOMEOU DR. JOSÉ RICARDO SANTANA O ATO. EM SEGUIDA FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS
TESTEMUNHAS PRESENTES, GRAVADOS EM VÍDEO ANEXO. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CUMPRIDA A FINALIDADE DA DEPRECATA,
DEVOLVA-A AO JUÍZO DE ORIGEM COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.” NADA MAIS. CIENTES OS PRESENTES. TERMO ENCERRADO
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000175
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
REU(S) : HUGO DOS SANTOS MENEZES
DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000185
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ODAIR JOSE LIMA SANTOS
Página 278 de 436
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O
DIA 21/10/2010, ÀS 09:00HS, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000185
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ODAIR JOSE LIMA SANTOS
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/10/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000194
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOAO ALVES DE ANDRADE NETO
VÍTIMA(S) : LUCIANA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: FACE À CERTIDÃO DE FLS. 63, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,
PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 09:40 HS, NO FÓRUM LOCAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000194
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU(S) : JOAO ALVES DE ANDRADE NETO
VÍTIMA(S) : LUCIANA DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000199
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : GRAYCE KELLY DE OLIVEIRA LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JÁ DESIGNADA ÀS FLS.33.
EXECUÇÃO DA PENA
PROC.: 201053000231
AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA
SENTENCIADO(S) : ANDERSON MATIAS ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE O SENTENCIADO PARA COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO, COM A FINALIDADE DE DAR INÍCIO AO
CUMPRIMENTO DA PENA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DAS.
AÇÃO PENAL
PROC.: 201053000294
AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
REU(S) : ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DANTAS
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
REU(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
REU(S) : SAMIR LOPES DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : GERALDO SANTANA OLIVEIRA
DESPACHO....: CADASTRE-SE NO SCP O NOME DO CAUSÍDICO.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000326
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EMERSON CARVALHO TORRES
FINALIDADE(S) : FLAVIO XAVIER SANTOS
FINALIDADE(S) : EDUARDO LEANDRO BATISTA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO/BA.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR E INQUIRIR TESTEMUNHAS
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUANDO SOUZA SANTOS PARA O DIA 10/06/2010 ÀS 09H10, NO FÓRUM
LOCAL, CONSIDERANDO O ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000326
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : EMERSON CARVALHO TORRES
FINALIDADE(S) : FLAVIO XAVIER SANTOS
FINALIDADE(S) : EDUARDO LEANDRO BATISTA DA SILVA
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO/BA.
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)INTIMAR E INQUIRIR TESTEMUNHAS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 09:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000331
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DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
FINALIDADE(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
VÍTIMA(S) : JOSE CRISPIM MOTA JUNIOR
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)OITIVAR A VÍTIMA.
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ CRISPIM MOTA JÚNIOR PARA O DIA 10/06/2010 ÀS 09H00, NO
FÓRUM LOCAL, CONSIDERANDO O ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 02.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000331
DEPRECANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA
FINALIDADE(S) : CARLOS MARCIO SANTOS DE AZEVEDO
VÍTIMA(S) : JOSE CRISPIM MOTA JUNIOR
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO 3ª VARA CRIMINAL
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)OITIVAR A VÍTIMA.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000333
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : HUMBERTO ROQUE PEREIRA BARROS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ERA/MG
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)OITIVA DE TESTEMUNHA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA LUANDO SOUZA SANTOS PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 09:30 HORAS, NO
FÓRUM LOCAL.
CARTA PRECATÓRIA
PROC.: 201053000333
DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA
FINALIDADE(S) : HUMBERTO ROQUE PEREIRA BARROS
DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA ERA/MG
AÇÃO ORIGINAL
FINALIDADE(S)OITIVA DE TESTEMUNHA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ATO INFRACIONAL
PROC.: 201053000346
AUTOR(ES) : A.P.
INFRATOR(S) : R.A.O.
VÍTIMA(S) : O.E.
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/08/2010 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090240
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALESSANDRO BRAGA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
DESPACHO....: FACE À CERTIDÃO DE FLS. 25, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO,
PARA O DIA 10/06/2010, ÀS 09:50 HS, NO FÓRUM LOCAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090240
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ALESSANDRO BRAGA OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 10/06/2010 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090288
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : J.J.D.S.
VÍTIMA(S) : B.D.B.S.
DESPACHO....: PROCEDA-SE A CORRETA ENUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 51. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 54,
PROCEDA-SE O ENCERRAMENTO DOS PRESENTES AUTOS NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL – SCP.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090288
AUTORIDADE(S) : A.P.
INDICIADO(S) : J.J.D.S.
VÍTIMA(S) : B.D.B.S.
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 54, PROCEDA-SE O ENCERRAMENTO DOS PRESENTES AUTOS NO SISTEMA DE
CONTROLE PROCESSUAL – SCP.
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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
PROC.: 201053090291
NOTICIANTE(S) : D.P.
NOTICIADO(S) : A.O.G.
ADV.: VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA
VÍTIMA(S) : J.G.P.
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ADOLESCENTE JÁ SE ENCONTRA EM LIBERDADE, INCLUSIVE, SITUAÇÃO MENCIONADA QUANDO
DA HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE, DEIXO DE DETERMINAR, NESTA OPORTUNIDADE, A LIBERAÇÃO DO
MENOR ADRIANO OLIVEIRA GOIS. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O RESULTADO DAS
INVESTIGAÇÕES.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090341
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : DAMIANA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : JOSE AUGUSTO DE JESUS JUNIOR
VÍTIMA(S) : DAMIANA DOS SANTOS
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090358
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS SOUSA
VÍTIMA(S) : JOSEFA RITA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 18/05/2010, ÀS 11:00H,
NO FÓRUM LOCAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090358
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS SOUSA
VÍTIMA(S) : JOSEFA RITA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/05/2010 - 11:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090362
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : ERIVALDO DE OLIVEIRA FILHO
INDICIADO(S) : JAEDSON BARBOSA SILVA
VÍTIMA(S) : O ESTADO
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090365
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : A APURAR
DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090369
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE RODRIGUES DE MELO
VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO. APÓS CONCLUSOS PARA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA CONDICIONAL DO PROCESSO.
INQUÉRITO POLICIAL
PROC.: 201053090379
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : TIAGO BATISTA DOS SANTOS
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO
DE AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA
PROC.: 201053090387
AUTOR(ES) : RAFAEL VIEIRA DOS SANTOS CASTRO
ADV.: JOSE RONILSON MENEZES
SENTENÇA....: POSTO ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FUNDAMENTO NOS ART. 120, CAPUT DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL, DEFIRO A RESTITUIÇÃO 01(UM) AUTOMÓVEL GM CELTA AZUL, ANO 2004, DE PLACA POLICIAL HZZ-7109,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA
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PROC.: 201053090409
REQUERENTE(S) : GILENO ISIDIO DOS SANTOS
ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA
SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E MANTENHO A SEGREGAÇÃO DO FLAGRADO, COM A
MUDANÇA DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO EM FLAGRANTE” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”. (...)
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201053090410
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
INDICIADO(S) : IVO CRUZ ANDRADE
VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE
DESPACHO....: (...) NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PEÇA, RAZÃO PELA QUAL
HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE E IVO CRUZ ANDRADE, DEVENDO, EM RELAÇÃO
À IVO CRUZ ANDRADE, SER CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE, PARA PRISÃO PREVENTIVA. (...)
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE
PROC.: 201053090411
AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
INDICIADO(S) : GILTON FAGUNDES SANTOS
VÍTIMA(S) : CARLOS EDUARDO LEITE
DESPACHO....: (...) NÃO EXISTEM, PORTANTO, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PEÇA, RAZÃO PELA QUAL
HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE GILTON FAGUNDES SANTOS. (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 68
TOTAL DE SENTENÇAS : 5
TOTAL DE PROCESSOS : 73
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 2
ANTONIO DANTAS -> 1
AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
EDSON REZENDE SANTOS -> 1
ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 3
ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 4
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 7
JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 3
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE RONILSON MENEZES -> 2
JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 1
JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES -> 1
LUCAS CARDINALI PACHECO -> 1
MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 5
OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 2
VALDSON LEITE DOS SANTOS -> 1
VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA -> 1
ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200570020700
AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
RÉU(S) : HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA
ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA
ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA
RÉU(S) : MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA
ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE
DESPACHO....: VISTOS. I- DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 1929. ATENDA-SE. II- INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM
SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. III- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 1928. ITABAIANINHA, 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
HELOÍSA DE OLIVEIRA CASTRO ALVES. JUÍZA DE DIREITO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL
PROC.: 200970001087
RECLAMANTE(S) : JOSE MARCIO DOMINGOS
ADV.: ISAAC COSTA DOS SANTOS
RECLAMADO(S) : IGREJA UNIVERSAL - JESUS CRISTO E O SENHOR
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/06/2010 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2
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TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 2
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALDILENO LIMA ANDRADE -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1
EMERSON LIMA DE SOUZA -> 1
ISAAC COSTA DOS SANTOS -> 1
ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ITABI - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL
DATA DO EXPEDIENTE : 11/5/2010
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200669110153
EXEQUENTE(S) : MIKAELE MELO SANTOS
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
EXECUTADO(S) : ROSIVALDO DOS SANTOS
DESPACHO....: – JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU – DISTRITO DE ITABI -ESTADO DE SERGIPE- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº : 2006.691.10153 R.HOJE. I - INTIME-SE, PELO DIÁRIO, A EXEQUENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS ADUNADOS POR ESTE JUÍZO, DANDO CONTA DA FRUSTRAÇÃO DA PENHORA VIA BACENJUD E RENAJUD, BEM COMO,
DENTRO DESTE MESMO PRAZO, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SOBRESTAMENTO DO
PRESENTE FEITO. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
ITABI/SE, 04 DE MAIO DE 2010. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200769110247
REQUERENTE(S) : FRANCISCO PEDRAL DO COUTO
ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES
REQUERENTE(S) : TEREZINHA SANTANA COUTO SANTOS
ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES
REQUERIDO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU - DISTRITO DE ITABI – -ESTADO DE SERGIPE- DECLARATÓRIA PROCESSO Nº :
2007.691.10247 R.HOJE. I- DIANTE DA SUCESSÃO PROCESSUAL DEFERIDA EM DESPACHO ÀS FLS. 71, PROCEDA A SECRETARIA A
ATUALIZAÇÃO NO SCP, PARA FAZER CONSTAR, COMO PARTE AUTORA, A SRª. TERESINHA SANTANA DE COUTO SANTOS, IMPRIMINDO-SE
NOVA CAPA DE AUTUAÇÃO E DE TUDO CERTIFICANDO-SE. II- CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. OFICIE-SE AO INSS PARA
ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO A RELAÇÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM NOME DE
FRANCISCO PEDRAL DO COUTO, EM 5 (CINCO) DIAS. II- DECORRIDO O PRAZO DO ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. ITABI/SE, 04 DE MAIO DE 2010. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES — JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200869100213
EXEQUENTE(S) : IRISLENE GUIMARÃES DE JESUS
ADV.: IRISLENE GUIMARAES DE JESUS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU -DISTRITO DE ITABI- - ESTADO DE SERGIPE – EXECUÇÃO PROCESSO Nº :
2008.691.00213 R. HOJE, I- RENOVE-SE A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, POR CARTA PRECATÓRIA, DIRETAMENTE AO ESTADO DE
SERGIPE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA
NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. II – EM SEGUIDA, DEVEM OS AUTOS PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ A CONFIRMAÇÃO DO
DEPÓSITO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO. III – APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA TER CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTARSE SOBRE A QUITAÇÃO