Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à
Violência Sexual Infanto-Juvenil – PAIR
Fortalecimento da “Rede de Atendimento e Garantia de Direitos”
Feira de Santana e região do semi-árido da Bahia
Luciana Lima Flores Nascimento
Introdução
A violência sexual de crianças e adolescentes enquanto objeto de intervenção
das políticas públicas é muito recente no Brasil e, como tal, enfrenta dificuldades
tanto no que diz respeito à integração entre as diversas áreas de intervenção,
quanto ao estabelecimento de uma rotina que promova o compartilhamento e a
construção de metodologias adequadas e eficazes perante o alto grau de
complexidade desse fenômeno.
O PAIR deu inicio a suas atividades na cidade de Feira de Santana em Setembro
de 2003, após a primeira capacitação da rede, e eleita a comissão composta de
todos os segmentos representativos.
Esse Programa é pautado em seis eixos do Plano Nacional, busca o fortalecimento
das políticas e ações públicas municipais e o empoderamento da sociedade local.
Conhecendo Feira de Santana/Bahia
Segunda maior cidade do estado da Bahia.
Atividade econômica: pecuária, indústria e comércio.
Inserida no centro do maior entroncamento rodoviário do norte-nordeste do
Brasil.
População: 591.707 habitantes, dos quais cerca de 202.853 (37,9%) possuem
menos de 19 anos. IBGE (2009).
O município dispõe de um Sistema de Instâncias nos setores de Justiça, Saúde,
Educação, Desenvolvimento Social, destacando-se os Conselhos Tutelares (I e II)
e o Centro de Referência Sentinela (CREAS).
O PAIR em Feira de Santana
O município foi integrado na proposta nacional do PAIR, em decorrência da
divulgação, pelo Ministério da Justiça, da Pesquisa Nacional sobre o Tráfico para
fins de Exploração Sexual (PESTRAF), que apontou Feira de Santana, na rota
nacional e internacional de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
O Pacto para enfrentamento da violência sexual em FS foi assinado em 2003,
contando com representações da Sociedade Civil, Prefeitura Municipal, Governo
do Estado da Bahia, Governo Federal e a Agência Americana de Desenvolvimento
Internacional/USAID.
A meta foi a implantação de um Plano Operativo Municipal, cujas diretrizes se
baseavam no Plano Nacional, a partir dos eixos de trabalho do PAIR.
Em 2004, a Rede de Instâncias Públicas envolvidas no atendimento estabeleceu
parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana – (UEFS/NNEPA),
apoiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Agencia Americana de
Desenvolvimento/USAID e Organização internacional do Trabalho/OIT.
Composição da Comissão do PAIR/FSa
CMDCA
SEDES-Feira
SEDES –Estado
CREAS/Sentinela
Parlamento Juvenil
SEPREV
CMAS
Polícia Militar
Polícia Civil
Composição da Comissão do PAIR/FSa
Vara da Infância e Juventude
Promotoria da Infância e Juventude
Secretária de Educação
Secretária de Saúde
Hospital Especializado Lopes Rodrigues Setor Infantojuvenil
UEFS/NNEPA
Conselho Tutelar
Hospital Geral C. Andrade HGCA
ONG Crescer Cidadão
Parcerias do PAIR/FSa
MDS/MS/SEDH
Entidades/Instituições de Feira de Santana
Sindicato dos Hotéis/Motéis/Bares e restaurantes
Sindicato dos Taxistas
Moto-táxis
Sest/Senat
Senac
Secretária de Comunicação
Defensoria Pública
Delegacia do Adolescente Infrator
Parcerias do PAIR/FSa
Viver- Salvador
Projeto Vencer
Comissão de Expansão do Pair
Universidade Federal da Bahia
Policia Rodoviária
Samu
SMTT
Shopping Boulevard e outras lojas da Cidade
DST, Vigilância Epidemiológica
Blocos do micareta de Feira de Santana
Tv Subaé entre outros
Objetivos do PAIR/FS
Implantar um Sistema de Informação e Dados assegurando um modelo de
intervenção e avaliação, quanto a caracterização das instituições e
beneficiários, fluxo de atendimento na prevenção, acolhimento e
reintegração das vítimas.
Implementar as principais ações propostas no Plano Operativo, quanto à
capacitação de técnicos dos Sistemas de Atendimento e Garantias de
Direitos à infância e adolescência
Sensibilizar grupos sociais e a população em geral sobre questões relativas
ao tráfico e exploração sexual, pela mídia e disseminar a metodologia do
PAIR para outros municípios.
Atuação do PAIR/FS
Foi estabelecido o seguinte percurso de estratégias e ações:
Articulação Política e Institucional
Diagnóstico Rápido e Participativo
Diagnóstico Estrutural
Seminário Municipal para a construção do Plano Operativo Local
Capacitação da Rede
Assessoria Técnica: presencial e a distância (site)
Monitoramento e Avaliação dos Pactos com a Sociedade
Analise dos Dados
Articulação feita pelo Grupo Gestor (SEDH, MDS, Ministério da Saúde, Justiça,
Parteners e OIT/UEFS/NNEPA).
Atuação do PAIR/FS
Foi criado o Grupo Gestor Estadual, buscando nas bases, a participação de vários
órgãos, tais como Secretarias de Assistência, Saúde, Educação, Conselhos Tutelares,
CMDCA, fazendo dessa forma a construção do Plano Operativo Local (POL).
Essa Comissão foi implantada em Feira de Santana estando entre as sete primeiras do
Brasil, com todos os seis eixos.
1.Analise da Situação
2.Protagonismo Juvenil
3.Atendimentos
4.Mobilização e Articulação
5.Defesa e Responsabilização
6.Prevenção
Cada eixo tem seus objetivos definidos e todos devem estar em grande sintonia, para
que o trabalho flua bem. É uma dinâmica bastante complexa, pois a comissão é
bastante heterogênea, em suas representatividades e que a intersetorialidade deve ser
fundamental nesse processo.
Atuação do PAIR/FS
A avaliação do processo de implantação da comissão do PAIR foi monitorada pela
Usaid e a Universidade do Mato Grosso do Sul.
Posteriormente, foram realizados várias parcerias através da OIT, UEFS/NNEPA,
entre outros.
Diante do desafio essa comissão propôs construir no município ações
referenciais/metodológicas de enfrentamento às situações de violência sexual
contra crianças e adolescentes para tornar operativo o Plano Nacional.
Foram realizadas capacitações e encontros, buscando adotar estratégias
diferenciadas para o enfrentamento da violência sexual contra esse segmento da
população.
Resultados
Os estudos e pesquisas constatam, por um lado, a existência de redes organizadas
de violação dos direitos das crianças e adolescentes, por outro lado, a fragilidade
da articulação e integração das políticas públicas.
O PAIR constitui-se em uma metodologia de articulação de políticas e de
intervenção de redes, assentada na doutrina de Proteção Integral da criança e do
adolescente, tendo como base os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento á
Violência Sexual Infanto-juvenil.
A Comissão do PAIR, atualmente desenvolve suas atividades, orientadas pelo
Plano Municipal de Enfrentamento á Violência Sexual Infanto-juvenil, que é
elaborado anualmente pela comissão e parceiros.
Resultados
Nos dados avaliados durante esse sete anos de atividades, podemos
constatar a fragilidade apontada, no que se referem ás estratégias do
PAIR que, segundo os pesquisadores, ainda precisam avançar.
Dentre outras, citam-se a necessidade de melhorar a articulação entre os
atores da rede, um efetivo comprometimento dos gestores no
cumprimento das diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento á
Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incorporados em um Plano
Municipal, a capacidade continuada para mudança de mentalidade no
modo de agir dos atores da rede, diante do fenômeno.
Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa
Capacitações para a rede de proteção á crianças e adolescente
Mobilização da Mídia ( falada, escrita e televisionada)
04 Encontros com a Mídia
04 Encontros com os Hotéis, Motéis, Bares e Restaurantes
05 Capacitações para a comissão
Diversas palestras nas escolas públicas e particulares
Palestras em Universidade e Faculdades
08 Caminhadas na Semana de 18 de maio, Dia do Combate ao
Abuso e Exploração Sexual
Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa
Blits realizadas durante todos os anos com a participação das
Polícias Rodoviária, Militar e Civil
Várias campanhas realizadas durante os festejos, tais como:
Micareta, Carnaval, São João, Expo-Feira e outros
Participação de eventos em diversos estados tais como: São Paulo,
Rio de Janeiro, Brasília
Oficinas para elaboração do Plano Municipal – Plano Operativo
(POL)
Efetivação do Pacto com o Município , para implementação do POL
Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa
Articulação entre os Parceiros (empresas, comércio, gestores e
representações da sociedade civil)
Lançamento anual da Campanha de prevenção na Micareta
Articulação e Mobilização constante da Rede de Atenção à Crianças e
Adolescentes
Articulação com Blocos , afroxés e outros para o Micareta
Bloco /2010 na micareta
Participação em conjunto com o Poder Judiciário e Promotoria Pública
no espaço de apoio ao micareta
Campanha de prevenção junto aos CT nas expo-feira.
Realizações da Comissão do PAIR –local/FSa
07 Encontros realizados pelo eixo Protagonismo Juvenil e
Parlamento Juvenil nos distritos de Feira de Santana, com a
participação de toda a Rede
Participação da Comissão na reunião mensal de toda Rede de
Proteção de Feira de Santana
Articulação com outras cidades circunvizinhas ( Santo Estevão,
Amélia Rodrigues, Conceição de Jacuípe entre outras)
Capacitação de funcionários de Hotéis, Motéis, Bares e
Restaurantes em parceria com respectivos Sindicatos. (750 pessoas)
Capacitação de 102 PSF’s do Município de Feira de Santana em
parceria com a Vigilância Epidemiológica – DANT’S (1200 pessoas)
Produtos do PAIR , junto às parcerias
Manual Técnico para profissionais da Rede – autoria UEFS-OIT:
“Diga não à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no seu
Município: este desafio nós podemos enfrentar juntos!”
Livro com experiência multicêntrica
do PAIR
através das
Universidades “Disseminação do PAIR e Avaliação do PAIR”
Produtos do PAIR junto às parcerias
Propostas para 2010 no Plano Municipal - POL
Promover o fortalecimento das redes familiares e comunitárias
para a defesa de crianças e adolescentes contra situações de
violência
Promover a prevenção à violência sexual na mídia
Disponibilizar, divulgar e integrar os serviços de notificação de
situações de risco e de violência sexual
Fortalecer a retaguarda (abrigos, casa de passagem, albergue) e
outros dispositivos, para apoio a rede de proteção a crianças e
adolescentes
Propostas para 2010 no Plano Municipal - POL
Avaliar o Plano Nacional, Estadual e Municipal e propor
adequações necessárias
Diagnosticar a situação e condição do enfrentamento da violência
sexual pelo Governo e ONGs
Promover a mudança de concepção das instituições que
trabalham com jovens, no sentido de assegurar o protagonismo
infanto-juvenil
Incrementar a participação de crianças e adolescentes em espaços
de garantia de seus direitos
Considerações
O PAIR é um espaço de discussão e construção de ações estratégicas
para o enfrentamento do fenômeno da violência sexual infanto-juvenil
para alterar, de forma consistente, tal situação.
Porém sabemos que não há uma resposta fácil e simples diante de um
fenômeno multifatorial como esse, mas é importante ser iniciado por
meio de exercício dialético da ação-reflexão-ação, objetivando
fortalecer essa tarefa que é árdua e, fundamentalmente, coletiva e
interdisciplinar, comprometida com as crianças e adolescentes
brasileiros.