DI
DIREITOS
SEXUAIS
O Enfrentamento da Violência Sexual de
Crianças e de Adolescentes
Atuação do Comitê Nacional
Um pouco da trajetória.....
• No Brasil, a partir da década de 1980, iniciou-se o movimento social em
defesa dos direitos de crianças e adolescentes, protagonizado por
Organizações Não-Governamentais (ONGs) e setores governamentais que
se envolveram com processos mobilizatórios internacionais e nacionais para
estabelecer um novo paradigma sobre a infância: o da proteção integral de
crianças e adolescentes.
• 1988, com a Constituição Cidadã, que assegurou, no artigo 227, a toda
criança e adolescente a proteção integral; a condição de sujeitos de direitos
e alvos de prioridade absoluta.
• 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece a titularidade da
criança como sujeito de direitos gerais e especiais no sistema internacional
de direitos humanos.
• 1990 – ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
• 2000 – Plano Nacional de Enfrentamento à Violência
Sexual Infanto-juvenil
Um pouco da trajetória
• A violência sexual, denunciada desde fins do século XIX
e pautada pelo movimento de mulheres no início do
século XX, passou a compor a agenda dos direitos
humanos a partir do final dos anos 1970.
• A questão da violência sexual, tematizada como
violação de direitos humanos (DIREITOS SEXUAIS), é
preconizada pela Plataforma de Ação de Beijing
(1995)..
PARADIGMA
VIOLÊNCIA COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS
(normativa internacional e nacional CF/88, ECA)
Direitos Sexuais são elementos fundamentais
dos direitos humanos e incluem o direito à
liberdade e à autonomia e o exercício
responsável da sexualidade.
A VIOLÊNCIA COMO EXPRESSÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITOS
MULTIDIMENSIONAL
•Tem raízes históricas, econômicas, culturais, sociais e psicológicas.....
A EXPRESSÃO DAS DESIGUALDADES
• O Brasil, país com enormes desigualdades econômicas, sociais e
historicamente classista, adultocêntrico, machista, racista, homofóbico
é extremamente violento, sobretudo com a população excluída dos
acesso aos direitos sociais.
Mobilização para o Enfrentamento
• Articulações, reivindicações, que tiveram
como objetivos à mobilização de recursos, a
troca de experiências, de dados com vistas a
pautar na agenda política o enfrentamento à
violência sexual contra crianças e
adolescentes.
ENFRENTAMENTO
•
A mobilização da sociedade civil, de organismos internacionais culminou na
elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil,
em junho de 2000
•
Diretrizes gerais para uma política de enfrentamento à violência sexual contra
crianças e adolescentes
•
O Plano Nacional tornou-se, então, referência para a sociedade civil organizada e
para as três instâncias do poder federativo brasileiro.
•
Nele, estão as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a estruturação
de políticas, programas e serviços de enfrentamento à violência sexual, consolidando
a ARTICULAÇÃO como eixo estratégico e os direitos humanos de criança e do
adolescente como questão estruturante.
Revisão do PNEVS
O debate teórico e a análise das práticas
adotadas, temas de vários seminários nacionais,
regionais e estaduais, produziram novas
concepções, conceitos, e apontaram marcos e
eixos para o enfrentamento à violência sexual
contra crianças e adolescentes.
Revisão do Plano Nacional de
Enfrentamento à Violência Sexual
• Mobilizamos; incluir o tema na pauta política,
na legislação; na mídia; colocamos a questão
do direito à participação da criança e do
adolescente; pautamos a discussão da
sexualidade no contexto dos direitos
humanos,
discutimos a questão do
enfrentamento a partir da diversidade,
pautamos a discussão em nível internacional.
DESAFIOS...
O enfrentamento da violência sexual (e o reconhecimento
e garantia dos direitos humanos sexuais e reprodutivos
de crianças e adolescentes) precisa se operacionalizar
por meio de várias dimensões, envolvendo setores da
sociedade e do poder público, com capacidade de
incidência sobre as políticas de educação, assistência
social, saúde, trabalho, segurança pública, turismo,
direitos humanos, relações exteriores, comunicação,
transporte, desenvolvimento, planejamento/orçamento,
de maneira multidisciplinar, intersetorial,
multiprofissional, multicultural.....
DESAFIOS...
• A luta pela defesa e garantia dos direitos da infância,
adolescência e juventude é complexa, contraditória e se
insere nos desafios frente ao capitalismo.
• Os grandes empreendimentos/obras de desenvolvimento
que quando não assumem a sua responsabilidade social
causam impactos nos contextos locais potencializando a
gravidez na adolescência, o aumento de doenças
sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e
a entrada e permanência de meninas e meninos no
trabalho infantil e nas redes de exploração sexual.
• Envolvimento do Setor Privado
DESAFIO
TRABALHO
EM REDE
A utopia vai se materializar quando as
ações de enfrentamento à violência
chegarem ou se fortalecerem nos
municípios, nas comunidades, nas
instituições, onde estão as crianças e
os adolescentes e suas famílias..
E que tem o direito, o desejo e o sonho
de viver sua infância e sua
adolescência sem ter que vivenciar, o
sofrimento, a dor, a ausência da sua
condição humana.