CIÊNCIA
POLÍTICA
Prof.ª Dra. Teodolina Batista da Silva Cândido
Vitório
Outubro/ 2015
Fonte: www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/Aula_2_ALESP.ppt
O que são políticas
públicas e como são
produzidas?
Política pública: origem
• Europa
– Desdobramento das Teorias que buscam entender o papel do
Estado
• EUA
– Estudo das Instituições para limitar a tirania e as paixões
(Madison)
– Estudo das organizações locais como espaços capazes de
promover o bom governo (Tocqueville)
– Estudo sobre os processos de tomadas de decisões
Política pública: definição
• É um conjunto articulado de decisões
orientadas para a resolução de um
problema ou para a realização de um
objetivo considerado de interesse público.
• As decisões constituem um padrão de
atividade governamental a respeito do
assunto.
• Aquilo que é de fato realizado e não um
conjunto de intenções.
Entende-se por Políticas Públicas:
1) “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos
direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar
conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a
transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas
no espaço público” (Guareschi et al., 2004).
2) o campo de conhecimentos que analisa o governo à luz de
grandes questões públicas (Mead, 1995, apud Souza 2006).
3) a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou
através de delegação e que influenciam a vida dos cidadãos (Peters,
1986, apud Souza 2006).
4) o que o governo escolhe fazer ou não fazer (Dye, 1984, apud
Souza 2006).
Em última instância, pode-se dizer que os temas relativos às políticas
públicas dizem respeito a entender quem ganha o quê, por que e que
diferença isso faz.
Características
• As PP são desenvolvidas por instituições
governamentais e seus responsáveis por
meio de processos políticos.
• Sua implementação pode ou não envolver
organizações da sociedade, empresas etc.
• As PP envolvem não somente a decisão de
elaboração legal, mas os atos
subsequentes relacionados à
implementação, interpretação e
cumprimento da lei.
Um problema é considerado
público quando um grupo
considerável de pessoas
considera que deve receber
atenção por parte do
governo.e o governo passa a
prestar atenção no referido
problema
O ciclo das Políticas Públicas
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Formação do problema
Inclusão na agenda
Formulação de política
Decisão da política
Implementação da política
Avaliação da política
Será que este ciclo é realmente linear?
O contexto da política pública
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Cultura política
Opinião pública
Sistema social ( diferentes interesses)
Sistema econômico
Contexto institucional
Relações federativas
Separação de poderes
Sistema partidário
Quem faz parte do jogo?
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Formuladores
Implementadores
Interessados
Beneficiários
Políticos
Burocratas
Imprensa
ONDE SE JOGA?
Movimentos Sociais
 Conselhos e Conferências
 Câmaras e Assembléias
 Poder Judiciário
 Ministério Público
 Secretarias de Governo
 Comunidades Epistêmicas
 Outros

PPs e direitos
• Direitos são construções sociais, fruto das
disputas entre diversos setores da
sociedade.
• As políticas públicas podem ser
instrumento de afirmação e materialização
de direitos:
– Provendo o acesso direto aos direitos
– Removendo barreiras ao acesso aos direitos:
• Políticas de ações afirmativas.
• Construção de infra-estruturas físicas e institucionais.
• Acesso à informação sobre acesso a direitos.
Cuidado!
Nem sempre uma política amplia os
direitos
• As políticas podem ser excludentes
quando:
– Restringem o acesso aos serviços públicos.
– Criam serviços de segunda categoria para setores com menos
poder.
– São apropriadas por setores específicos em detrimento de
objetivos universalizantes.
Debate:
• Qual é a relação entre políticas públicas e
direitos?
• Exemplos de políticas que ampliam e que
restringem direitos.
Como são feitas as salsichas, as leis...
e as políticas públicas?
A formação da agenda
• Nem todos os problemas para os quais as
pessoas buscam apoio governamental
atraem atenção suficiente para entrar na
agenda. Há uma disputa.
• Para isso é preciso que os grupos sejam
numerosos, poderosos e/ou tenham
status.
• Dirigentes políticos tem papel central na
conversão de problemas em agenda.
Formulação e adoção de uma
política
• Envolve a escolha de caminhos de
ação/estratégias.
• A questão do conhecimento: A dificuldade
na formulação do diagnóstico sobre o
problema, complexidade dos problemas
sociais.
• Atores que dão sustentação à política e
mecanismos de concertação, dominação e
negociação.
Implementação de políticas
• As organizações da administração pública
são os atores implementadores mais
importantes das PP.
• A própria burocracia também desempenha
um papel importante e colabora para o
sucesso ou fracasso da PP.
• Redes de implementação: agentes
governamentais e não-governamentais
• A implementação é um palco ativo de
negociação e barganha entre agentes e
beneficiários.
Políticas Públicas e conflito social
• Podemos ver as PPs como reflexo nas
ações do Estado dos conflitos e disputas
por recursos no interior da sociedade:
– Quem será o beneficiário direto e indireto?
– Que recursos irão para onde?
– Quem deixará de receber esses recursos?
Um exemplo: Passe Livre no
Transporte Coletivo para estudantes
• Quem lucra com ele?
• Quem paga a conta?
• Que argumentos são utilizados a favor e
contra?
Cuidado com a nova tecnocracia!
• O discurso “técnico” das políticas públicas
pode mascarar as disputas sociais:
– As escolhas de método, dados e critérios para formulação do
diagnóstico influenciam o rumo que a política tomará: o
diagnóstico não é isento. Diagnósticos implicam escolhas.
– Por trás da frieza técnica dos números, estão preconceitos,
ideologias, interesses etc. Não há neutralidade.
– Quem pode dizer que uma política é melhor que outra? Com
que critérios? É melhor para quem?
– É possível falar de uma política tecnicamente perfeita?
Quais são os argumentos para que
uma posição prevaleça no processo
das PPs?
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Promoção do bem comum.
Defesa de setores vulneráveis.
Defesa de interesses difusos.
Promoção da justiça e igualdade.
Aumento de eficiência do uso dos
recursos.
Os argumentos reacionários
(Hirschmann)
•
Ameaça: podemos fazer, mas há um sério risco de perdermos Direitos já
conquistados por causa dessa tentativa de ampliá-los...
•
Futilidade: podemos fazer, mas é desnecessária nossa ação. Quando a
situação tiver que ser resolvida, ela será... Por enquanto, o problema
continuará o mesmo...
•
Perversidade: efeito adverso. Se fizermos isso, o problema que queremos
resolver vai piorar. As conquistas sociais aumentam a indolência...
Além dos argumentos apresentados por Hirschmann
•
Impossibilidade: a idéia é boa, mas não vai ser possível implementá-la por
conta de dificuldades jurídicas, econômicas, políticas, culturais, técnicas,
administrativas etc.
Trabalho em grupo
• Para uma política pública, analisar os
principais argumentos favoráveis e
contrários.
• O que está por trás deles?
Avaliação de PP
• O que se quer saber ao avaliar uma
política:
– Eficiência na aplicação dos recursos
– Eficácia na realização dos objetivos prescritos
– Efetividade em termos de transformação da realidade:
resultados e impactos.
• A avaliação não é neutra, também...
• O fetiche dos indicadores.
Controle social e participação
• Controle social:
– Está diretamente associado à transparências dos atos dos
agentes públicos.
– Deve estar presente ao longo de todo o ciclo das políticas
públicas.
– Cria condições para o estabelecimento de relações de
confiança.
– Exige a existência de mecanismos de prestação de contas.
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
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Fiscalização de contratações.
Acompanhamento da execução orçamentária.
Estudos orçamentários sobre assuntos específicos.
Monitoramento de projetos.
Acompanhamento permanente de políticas.
Participação em conselhos gestores de políticas
públicas.
O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
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Fóruns de políticas públicas
Fóruns de acompanhamento do
orçamento público.
Redes de monitoramento de políticas.
Iniciativas de avaliação independente de
políticas públicas.
Participação em conselhos gestores de
políticas públicas e de unidades
PARTICIPAÇÃO
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•
•
Participação individual ou por meio de
organizações representativas de
interesses.
Muitas vezes, a participação é apenas
superficial ou de fachada, para legitimar
as ações dos agentes públicos.
Efetividade da participação exige
institucionalidades: ferramentas e
instâncias.
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO
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Conselhos gestores de políticas públicas.
• Audiências públicas.
• Conferências de políticas públicas.
DIFICULDADES
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Assimetria de informações governo-sociedade
civil.
Capacidade de processamento de informações
pelas organizações da sociedade.
Articulação de iniciativas de controle social de
vários setores.
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Participação setorizada: cada um puxa a
sardinha para sua brasa…
Resistência governamental e burocrática à
participação e controle social.
DISCUSSÃO EM GRUPO
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Quais são as principais possibilidades de
participação e controle social em políticas
públicas de interesse da juventude?
Quais são as maiores dificuldades
enfrentadas?