Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Prefeitura Municipal
de Picada Café
Audiência Pública
Avaliação do Cumprimento das
Metas Fiscais – Exercício/2013
Art. 9°, § 4° da Lei Complementar nº 101/2000
Secretaria Municipal da Fazenda
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Audiência Pública Referente ao
Exercício de 2013
RECEITAS
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Receitas – Comparativo
do exercício de 2012/2013
Origem da receita
2012
2013
IPTU
R$ 785.886,71
R$ 825.532,94
ISS
R$ 1.201.990,57
R$ 1.094.760,88
ITBI
R$ 225.326,34
R$ 212.911,14
IRRF
R$ 149.277,86
R$ 197.539,37
Taxas
R$ 757.901,82
R$ 859.054,59
Contribuições (Iluminação Pública)
R$ 244.774,43
R$ 215.453,98
Patrimonial (Rendimentos Bancários)
R$ 95.560,16
R$ 85.558,92
Serviços (Venda de Editais)
R$ 1.250,00
R$ 157.906,93
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Receitas – Comparativo
do exercício de 2012/2013
Origem da receita
2012
2013
FPM
R$ 5.464.630,84
R$ 5.620.053,47
Outras Transferências da União
R$ 1.015.800,48
R$ 1.371.288,72
ICMS
R$ 6.455.513,34
R$ 6.063.431,94
IPVA
R$ 446.007,55
R$ 521.064,43
Outras Transferências do Estado
R$ 484.792,22
R$ 513.674,61
Outras Transferências/Receitas Correntes
(Dívida Ativa, Indenizações, Restituições,
Multas e Juros, Compensação INSS, LIC e
Doações)
R$ 408.392,04
R$ 351.003,10
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Receitas – Comparativo
do exercício de 2012/2013
Origem da receita
2012
2013
Transferências da União - RC
R$ 364.027,09
R$ 706.909,83
Transferências do Estado - RC
R$ 8.188,27
R$ 161.359,84
Alienação de Bens (Leilão Público)
R$ 0,00
R$ 13.990,00
Outras Receitas de Capital
(Rendimentos Bancários)
R$ 30.860,18
R$ 25.081,00
Perda FUNDEB
R$ (441.374,46)
R$ (222,85)
TOTAL
R$ 17.685.239,64
R$ 18.996.352,84
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Audiência Pública Referente ao
Exercício de 2013
DESPESAS
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Despesas – Comparativo
do exercício de 2012/2013
Despesa (valores
empenhados)
2012
2013
Pessoal e Encargos Sociais
R$ 6.843.412,43
R$ 7.883.651,78
Outras Despesas Correntes (Materiais de
Consumo, Premiações, Serviços de
Consultoria, Serviços de Terceiros,
Contribuições...)
R$ 8.237.834,66
R$ 8.673.861,47
Investimentos (Auxílios, Obras e
Equipamentos)
R$ 3.376.198,45
R$ 1.251.115,82
Amortização da Dívida
R$ 348.049,07
R$ 317.515,72
Total da Despesa
R$ 18.805.494,61
R$ 18.126.144,79
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Despesas – Comparativo
do exercício de 2012/2013
Despesa por Órgãos da Administração
2012
2013
Câmara de Vereadores
R$ 254.437,17
R$ 228.292,49
Gabinete do Prefeito
R$ 526.223,09
R$ 599.011,22
Secretaria de Administração
R$ 827.371,55
Secretaria de da Fazenda
R$ 1.006.595,00
Secretaria de Planejamento, Coordenação,
Transito e Habitação
R$ 232.963,73
R$ 202.469,01
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
R$ 4.530.878,91
R$ 3.473.980,86
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
R$ 288.972,17
R$ 1.379.180,48
Secretaria da Educação, Cultura e Desporto
R$ 6.466.759,87
R$ 5.850.888,95
Secretaria da Saúde e Assistência Social
R$ 4.671.293,12
R$ 3.882.092,08
R$ 432.616,59
Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
Total
R$ 2.077.613,11
R$ 18.805.494,61
R$ 18.126.144,79
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Despesas Empenhadas –
Comparativo do exercício de 2012/2013
Órgãos da Administração
2012 - %
2013 - %
Câmara de Vereadores
1,35
1,26
Gabinete do Prefeito
2,80
3,30
Secretaria de Administração
4,40
Secretaria de da Fazenda
5,35
Secretaria de Planejamento, Coordenação,
Transito e Habitação
1,24
1,12
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
24,09
19,17
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
1,54
7,61
Secretaria da Educação, Cultura e Desporto
34,39
32,27
Secretaria da Saúde e Assistência Social
24,84
21,42
Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio
11,46
2,39
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Audiência Pública Referente ao
Exercício de 2013
DESPESAS COM
PESSOAL
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Gasto com Pessoal
Executivo
Gasto com pessoal/receita
corrente líquida
2012
2013
Gasto com Pessoal
R$ 6.460.084,55
R$ 7.466.493,79
RCL – Receita Corrente Líquida
R$ 17.529.663,25
R$ 17.669.662,91
Gasto
36,85 %
42,25 %
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Gasto com Pessoal
Legislativo
Gasto com pessoal/receita
corrente líquida
2012
2013
Gasto com Pessoal
R$ 208.384,27
R$ 189.148,96
RCL – Receita Corrente Líquida
R$ 17.529.663,25
R$ 17.669.662,91
Gasto
1,19 %
1,07%
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Audiência Pública Referente ao
Exercício de 2013
APLICAÇÃO EM
SAÚDE
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Despesas com Saúde – Comparativo
do Exercício de 2012/2013
2012
Receita líquida
resultante de
Impostos
R$ 14.692.593,48
Aplicação Mínima
Anual – EC 29
(15%)
R$ 3.090.166,30
2012
2013
2013
R$ 14.710.892,32
21,03%
R$ 3.031.746,61
20,61%
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Audiência Pública Referente ao
Exercício de 2013
APLICAÇÃO EM
EDUCAÇÃO
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Despesas com Educação – Comparativo
do Exercício de 2012/2013
2012
Receita líquida
resultante de
Impostos
R$ 13.022.826,19
Aplicação Mínima
Anual – Art. 212
da CF (25%)
R$ 4.055.684,38
2012
2013
2013
R$ 14.710.892,32
31,14%
R$ 4.492.231,59
30,54%
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
Administração Municipal – 2014
Prefeita: Cláudia Schenkel
Vice-prefeito: Daniel Rückert
Secretários:
Administração e Fazenda: Rúbia Michaelsen
Turismo, Indústria e Comércio: Daniel Rückert
Planejamento, Coordenação, Transito e Habitação: Cristhie Lenz
Obras e Serviços Público: José Darci Knorst
Agricultura e Meio Ambiente: Elígio Adams
Educação, Cultura e Desporto: Marcelo Marin
Saúde e Assistência Social: Janaíne Welter
Avaliação do Cumprimento
das Metas Fiscais
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