Caso Penal – 1

Thiago, brasileiro, casado, pai de quatro filhos,
atualmente desempregado, nascido em 26 de
agosto de 1983, foi denunciado pela prática do
crime capitulado no “caput” do art. 121 do
Código Penal, isso porque no dia 02 de fevereiro
de 2002 agindo com descuido ao manusear, no
interior de sua residência localizada na Rua das
Acácias, 234, Santa Terezinha de Itaipu/PR, uma
arma de fogo que se encontrava com todos os
projéteis, ter disparado a mesma, atingindo a
vizinha Luciana que se encontrava na casa ao lado.
Recebida a denúncia em 07 de fevereiro de 2012,
Thiago foi citado para apresentar defesa.
Caso Penal – 1

Thiago, brasileiro, casado, pai de quatro filhos,
atualmente desempregado, nascido em 26 de
agosto de 1983, foi denunciado pela prática do
crime capitulado no “caput” do art. 121 do
Código Penal, isso porque no dia 02 de fevereiro
de 2002 agindo com descuido ao manusear, no
interior de sua residência localizada na Rua das
Acácias, 234, Santa Terezinha de Itaipu/PR, uma
arma de fogo que se encontrava com todos os
projéteis, ter disparado a mesma, atingindo a
vizinha Luciana que se encontrava na casa ao lado.
Recebida a denúncia em 07 de fevereiro de 2012,
Thiago foi citado para apresentar defesa.
Resposta

Na qualidade de defensor de Thiago, qual medida
deverá ser apresentada em favor de seu cliente?

Em que prazo?

Qual o juízo competente para processar e julgar
Thiago pelo ilícito?

Qual deve ser a principal argumentação a ser
abordada em preliminar de mérito?

E quanto ao mérito existe alguma tese a ser
apresentada em favor de Thiago?
Caso Penal – 2

Roseana, funcionária pública federal, grávida de 30
semanas, querendo levar a cabo sua gravidez
indesejada, vai até um shopping Center da cidade
de Foz do Iguaçu/PR e, dentro de um provador de
uma loja, toma um preparado que causa a
expulsão do feto. Socorridos prontamente pelo
serviço médico local (SAMU), Roseana e o bebê
são levados ao hospital e ambos não correm
perigo de morrer. À noite, após a enfermeira ter
deixado o bebê no quarto, Roseana submerge a
criança na pia do banheiro, causando-lhe a morte.
A denúncia foi recebida, e a acusada foi citada
para apresentar defesa escrita.
Caso Penal – 2

Roseana, funcionária pública federal, grávida de 30
semanas, querendo levar a cabo sua gravidez
indesejada, vai até um shopping Center da cidade
de Foz do Iguaçu/PR e, dentro de um provador de
uma loja, toma um preparado que causa a
expulsão do feto. Socorridos prontamente pelo
serviço médico local (SAMU), Roseana e o bebê
são levados ao hospital e ambos não correm
perigo de morrer. À noite, após a enfermeira ter
deixado o bebê no quarto, Roseana submerge a
criança na pia do banheiro, causando-lhe a morte.
A denúncia foi recebida, e a acusada foi citada
para apresentar defesa escrita.
Respostas

Você é procurado(a) por Joaquim, exnamorado de Roseana e pai da criança, que lhe
pergunta:

Se tem legitimidade para atuar na ação penal?

Em que condição?

Como seria corretamente enquadrada a
conduta de Roseana pelo Ministério Público?

Qual o juízo competente para o julgamento?