Disciplina: Direito
 Os contratos de gestação não são aceites em todos os países. Dentro da
União Europeia só existe um país que considera os contratos de
gestação, legais. Portugal como os demais países concordam que tal
forma de procriação não deve ser legal ficando à margem desta opinião,
a Grécia. O Brasil aceita os contratos de gestação se o casal tiver algum
problema médico que impeça ou contra indique a gestação pela
doadora genética mas considera ilícito se o casal pagar para ter o filho.
Nalguns estados dos Estados Unidos da América, os contratos são
legais inclusive aqueles que envolvem a “compra da barriga”.
Partilhando a mesma opinião que esses estados está a China onde a
prática corrente destes contratos de gestação levou ao aparecimento de
clínicas de barrigas de aluguer.
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Em Portugal esta medida não é legal apesar da forte contestação à volta do tema. Esta contestação
baseia-se no facto de que existem contratos de gestação ilícitos e de os portugueses recorrerem muitas
vezes aos países que aceitam esta acção. Portugueses vão aos EUA contratar barrigas de aluguer
29Julho 2006
Todos os anos há vários casais portugueses que viajam para os Estados Unidos com o propósito de
recorrer a clínicas especializadas em "barrigas de aluguer". Só para a clínica B Coming - Alternatives to
Infertility,naCalifórnia, viajam cerca de dez por ano. Rosa Balcazar, directora da clínica, explicou ao DN
que "os portugueses, tal como muitas pessoas de todo o mundo, vêm com uma grande ansiedade e um
grande desejo de concretizar o sonho de serem pais".
Um desejo que, no caso português, esbarra na Lei n.º32/2006, de 26 de Julho, sobre a procriação
medicamente assistida (PMA). A propósito da designada "maternidade de substituição", o artigo 8.º é
claro: "São nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição." E, mais
adiante: "A mulher que suportar uma gravidez de substituição de outrem é havida, para todos os efeitos
legais, como a mãe da criança que vier a nascer."
A nulidade do negócio no nosso país leva algumas pessoas a optar por empresas dos Estados Unidos.
São os casos de mulheres que não têm útero, ou têm malformações genéticas, ou ainda os casos de
mulheres que tenham sido operadas a um cancro uterino. Mas não são só mulheres que recorrem às
mães de substituição. Rosa Balcazar diz que "há muitos gays que nos procuram, e as nossas mães de
substituição mostram grande abertura para trabalhar com eles".
As empresas norte-americanas - nos estados onde é legalmente possível recorrer à maternidade de
substituição - oferecem, nas suas páginas da Internet, verdadeiros catálogos onde exibem as fotografias
das mães de substituição disponíveis, bem como informação específica sobre cada uma delas. No site da
clínica B Coming (www.b-coming.com), basta clicar sobre uma das fotografias para ficar a saber vários
detalhes das candidatas a "barriga de aluguer", como: idade, etnia, grupo sanguíneo, peso, altura,
religião, habilitações literárias, historial clínico e até pormenores sobre a personalidade.
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A maior parte destas mulheres tem entre 25 e 35 anos e já tem um filho (condição exigida, de resto,
pela maioria das clínicas do género). O que as move? Os directores das empresas garantem que não é
o dinheiro. Alice, uma das mães de substituição da CSP (Center for Surrogate Parenting), uma clínica
que há 23 anos se dedica a encontrar "barrigas de aluguer" para os seus clientes, afiança que o dinheiro
que ganhou não foi o mais importante: "O que me motivou foi a possibilidade de ajudar pessoas a
conseguir a maior de todas as realizações: um filho." Alice já foi mãe de substituição duas vezes. Ao
todo, recebeu mais de 30 mil euros.
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Não fica barato recorrer a uma clínica americana deste género. Ao todo, ter um filho em barriga alheia
custa cerca de 67 mil euros. Rosa Balcazar explica que o valor inclui "o pagamento da mãe de
substituição, as taxas legais, taxas da clínica, medicação, fertilização in vitro e despesas da viagem".
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O processo começa no país de origem, onde é exigido aos futuros pais que se submetam a rigorosos
exames. O passo seguinte é viajar para os Estados Unidos, onde os advogados da empresa estabelecem
as condições do contrato. Tudo é acordado: se a mãe de substituição pode fumar ou não, se pode sair à
noite, o que pode comer e beber. A agência demora cerca de dez dias a encontrar a "barriga de
aluguer" adequada ao casal.
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Ao longo da gravidez da mãe de substituição, o casal faz pelo menos três visitas aos Estados Unidos,
estando presente quando se aproxima a data do nascimento. Caso a mãe de substituição não viva nos
Estados Unidos e habite num país onde esta prática não é permitida, regressa a casa após o
tratamento inicial, voltando à clínica na 30.ª semana de gravidez, de modo a assegurar que tem a
criança em território norte-americano. Rosa Balcazar afirma ter "barrigas de aluguer" espalhadas um
pouco por todo o mundo. E também em Portugal.
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Alice já foi mãe de substituição duas vezes. É norte-americana, tem um filho e afirma ter um grande
orgulho pela sua opção. E que nunca sentiu qualquer vazio quando os seus pequenos hóspedes
nasceram: "Foi muito bonito entregá-los aos pais. Uma dádiva." Alice fez feliz um casal heterossexual,
primeiro, e um casal homossexual.
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A ministra para o Desenvolvimento da Mulher e do Menor da Índia, Renuka Chowdhury, reconhece: o aluguer de ventre de
indianas a estrangeiros é “uma indústria em franco crescimento” e já movimenta milhões de dólares.
Existem no país clínicas especializadas nesse tipo de gestação, nas quais as mães ficam até o nascimento da criança, de
modo que tenham cuidados médicos e alimentação adequada.
"É como se elas fossem galinhas de granja", afirma Kamayani Bali Mahabal, coordenadora para o sudeste asiático do Centro
para Recursos e Pesquisa da Mulher – uma organização que combate a barriga de aluguer. “Os estrangeiros relativamente
ricos escolhem indianas pobres porque podem explorá-las; é uma colonização biológica.”
As estatísticas são precárias, mas estima-se que em 2007 houve o nascimento de pelo menos 200 bebés de ventre de aluguer
um grande avanço em relação ao ano anterior, com 20 casos. É uma tendência que “cresce como uma espuma”, diz o El País
em sua edição do dia 8 deste mês.
Pode-se alugar com relativa facilidade um útero em vários países, com Rússia, Ucrânia e Estados Unidos. Neste país, em
alguns estados, contrata-se uma barriga pela internet. Mas a Índia tende a dominar esse “mercado” por causa da vantagem
de seus preços em relação à concorrência.
O jornal espanhol conta o caso de uma mulher que pagou 8 mil euros (19.300 reais) pelo aluguer de útero, incluindo suas
despesas com a viagem à Índia. Nos Estados Unidos, ela gastaria cerca de 38 mil euros (91.700 reis).
Há úteros mais em conta do que os oferecidos por americanas, mas não tanto quanto os das indianas.
Outras vantagens comparativas: na Índia não existe lei que dificulte a contratação de uma gestação e as clínicas podem
fazer o implante de até seis óvulos fecundados, o dobro do permitido em outros países -- com isso, as taxas de
engravidamento são maiores.
Diante do aumento do interesse dos estrangeiros, agora o governo indiano estuda estabelecer normas para regulamentar o
negócio. Não se cogita em proibi-lo.
Na maioria dos países europeus, existe a proibição da barriga aluguer. Na França, a partir de 2009, essa forma gestação
poderá ser permitida para casais de homossexuais e para mulheres casadas (ou com parceiro fixo) que tenham problema de
fertilidade.
Nos Estados Unidos, quem aluga um útero corre o risco de ficar sem o bebé, porque tem havido casos em que a mãe resolve
não fazer a “entrega”. Na Índia não existe esse problema, porque, lá, não cumprir o trato seria ter em casa mais uma boca
para alimentar.
El País relata casos de indianas que estão felizes por terem alugado o útero: abandonada pelo marido, Radha terá dinheiro
para sustentar por algum tempo o seu filho de três anos, Rina comprou uma casa, Lakshmi deu uma motocicleta-táxi a seu
marido e Rekha não depende mais do seu parceiro alcoólatra.
O bom negócio dessas mulheres incentiva outras a procurarem as “granjas” que se multiplicam em Nova Délhi, a capital da
Índia.