CARTA DAS NAÇÃOES
UNIDAS
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO
DIREITO: 10º PERÍODO (graças à Deus)
PROFESSOR: ALEXANDRE AUAD
ALUNOS: LAURA MOURA
GISELLY FERREIRA
MARIZA PAIXÃO
WALMIR JAQUES
INTRODUÇÃO
Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a
população percebeu que não poderia mais
vivenciar a um massacre tão violento como o
que ocorreu com os povos judeus e que teria
que tomar providências para que a
ignorância de um homem, de um país não
ameaçasse a paz e segurança do mundo
CARTA DAS NAÇÃOES UNIDAS
- Objetivo: manter a paz, a segurança
internacional, desenvolver relações
amigáveis entre as Nações, realizar a
cooperação internacional, resolvendo os
problemas internacionais da raiz econômica,
social, intelectual e humanitária, desenvolver
e encorajar o respeito pelos direitos humanos
e pelas liberdades fundamentais sem
qualquer tipo de distinção.
CARTA DAS NAÇÃOES UNIDAS
- Órgãos :
- Assembléia Geral, o Conselho de
Segurança, o Conselho Econômico e Social
(ECOSOC), o Conselho de Tutela, o Tribunal
Internacional de Justiça e o Secretariado;
- 14 organizações, conhecidas como
agências especializadas que trabalham em
áreas diversas como a saúde, a agricultura,
os serviços postais e a meteorologia;
CARTA DAS NAÇÃOES UNIDAS
- dispõem de mais 35 programas,
fundos e organismos especiais com
responsabilidade em setores específicos.
BREVE HISTÓRICO
- Teoria do direito natural: o sujeito está
no centro de uma ordem social e jurídica
justa, mas a lei divina tem prevalência
sobre o Direito Laica tal como é definido
pelo imperador, rei ou o príncipe.
- Racionalistas: todos os homens são por
temperamento livres e têm certos direitos
congênitos de que não podem ser privado
quando entram em sociedade. Foi este
pensamento que acabou por mover o atual
sistema internacional de amparo dos direitos
do homem.
- Habbeas Corpus em (1679);
- Declaração Americana da Independência
surgiu em 4 de Julho de1776;
- Declaração dos direitos do homem e do
cidadão em 1.789;
- momento mais importante na história dos
Direitos Humanos foi durante 1945 a 1948;
- Assinatura: 26 de Junho de 1945
ÓRGÃOS PRINCIPAIS DA CARTA DAS
NAÇÕES UNIDAS
• Capítulo I propõe os princípios e propósitos das
Nações Unidas, incluindo as provisões
importantes da manutenção da paz internacional e
segurança.
• Capítulo II define os critérios para ser membro
das Nações Unidas.
• Capítulos III-XV, a maior parte do documento,
descreve os órgãos da ONU e seus respectivos
poderes.
• Capítulos XVI e XVII descrevem os convênios
para integrar-se à ONU com a lei internacional
estabelecida.
• Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios
para retificação e ratificação da Carta.
ÓRGÃOS PRINCIPAIS DA CARTA DAS
NAÇÕES UNIDAS
- Conforme o artigo 7º (1) são órgãos
principais da Carta das Nações Unidas:
uma Assembléia Geral, um Conselho de
Segurança, um Conselho Econômico e
Social, um Conselho de Tutela, um
Tribunal Internacional de Justiça e um
Secretariado.
Assembleia Geral
• AGNU: órgão inter-governamental, plenário e
deliberativo da Organização das Nações
Unidas, e é composto por todos os países
membros, tendo cada um direito a um voto,
conforme disposto no artigo 18 (1). No que
respeita ao processo de deliberação, as
questões importantes são votadas por
maioria de dois terços dos membros
presentes e votantes, conforme o artigo 18
(2) da Carta das Nações Unidas.
Assembleia Geral
• reúne-se uma vez por ano em sessão
ordinária que começa na terceira terçafeira do mês de setembro na sede da
ONU, em Nova Iorque.
Conselho de Segurança
- O Conselho de Segurança das Nações
Unidas é um órgão da Organização das
Nações Unidas, cuja obrigação é zelar
pela manutenção da paz e da segurança
internacional.
Poder de veto
• O artigo 27 da Carta das Nações Unidas
permite que os membros permanentes
possam usar o seu direito de veto podendo
assim bloquear as decisões do Conselho de
Segurança, mesmo que nas votações o
número mínimo de 9 votos favoráveis em 15
possíveis seja atingido,
Poder de veto
• a distribuição tem sido a seguinte:
República Popular da China - 2; França 3; URSS/Federação Russa - 4; Reino
Unido - 10; e Estados Unidos da América 42.
Tribunal Internacional de Justiça
- O Tribunal Internacional de Justiça ou
Corte Internacional de Justiça é o principal
órgão judiciário da Organização das
Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos
Países Baixos;
Tribunal Internacional de Justiça
- Sua principal função é de resolver
conflitos jurídicos a ele submetidos pelos
Estados e emitir pareceres sobre
questões jurídicas apresentadas pela
Assembléia Geral das Nações Unidas,
pelo Conselho de Segurança das Nações
Unidas ou por órgãos e agências
especializadas acreditadas pela
Assembléia da ONU, de acordo com a
Carta das Nações Unidas.
Tribunal Internacional de Justiça
- O Tribunal Internacional de Justiça não
deve ser confundido com a Corte Penal
Internacional, que tem competência para
julgar indivíduos e não Estados.
Conselho de Tutela
• Objetivo: supervisionar e administrar os
territórios tutelados promovendo o progresso
dos habitantes dos territórios e desenvolver
condições para a progressiva independência
e estabelecimento de governo próprio
• suspendeu suas atividades, após quase
meio século de luta em favor da
autodeterminação dos povos.
Conselho Econômico e Social
- composto por 54 membros das Nações
Unidas eleitos pela Assembléia Geral.
Secretariado
• A Organização das Nações Unidas (ONU),
ou simplesmente Nações Unidas (NU), é
uma organização internacional cujo objetivo
declarado é facilitar a cooperação em
matéria de direito internacional, segurança
internacional, desenvolvimento econômico,
progresso social, direitos humanos e a
realização da paz mundial;
• Existem atualmente 192 estados-membros,
incluindo quase todos os estados soberanos do
mundo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- A Carta das Nações Unidas, ou Carta de
São Francisco é o acordo que forma e
estabelece a organização internacional
alcunhada Nações Unidas, documento que,
logo após a Segunda Guerra Mundial, criou a
Organização das Nações Unidas em
substituição à Liga das Nações como
entidade máxima da discussão do Direito
internacional e fórum de relações e
entendimentos supranacionais;
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- assinada em São Francisco a 26 de junho
de 1945 pelos cinquenta e um Estados
membros originais.
- tem como objetivos principais o respeito
aos direitos e liberdades fundamentais do
indivíduo, a manutenção da paz e segurança
internacional e promoção do
desenvolvimento social, com melhorias nas
condições de vida dos indivíduos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
• a relação do Estado com os seus
Nacionais passaram a ser um problema
internacional, objeto de intervenções
internacionais e do Direito Internacional,
demonstrando preocupação com os
Estados a partir da promulgação da Carta
das Nações Unidas.
Ban Ki-moon
secretário-geral da ONU