Sistema Público de
Escrituração Digital
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
 O SPED é uma solução tecnológica que
oficializa os arquivos digitais das escriturações
fiscal e contábil dos sistemas empresariais
dentro de um formato digital específico e
padronizado
 Instituído pelo decreto Nº 6.022
 Oficializado em Jan/2007
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
Sped - Benefícios
 Redução de custos com armazenamento de
documentos
 Minimizar encargos com obrigações acessórias
 Maior segurança
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
Sped – Integrantes do Processo


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






Sped Contábil
FCont
Sped Fiscal
EFD Pis / Cofins
Nf-e Ambiente Nacional
Nfs-e
Ct-e
Central de Balanços
E-Lalur
EFD Social
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
Programa Aplicativo Fiscal
 ECF – Emissor de Cupom Fiscal
Equipamento que serve para produzir documentos
fiscais e não fiscais, bem como emitir, armazenar
os dados
 Tipos de ECF
ECF máquina registradora
ECF-IF Impressora fiscal
ECF PDV
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
 PAF – Programa Aplicativo Fiscal
Programa desenvolvido para possibilitar o envio
de comandos ao software básico do ECF, sem a
capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo
 Abrangência
Todos os Estados e Distrito Federal exceto Mato
Grosso (Convênio ICMS 15/08 - Cláusula décima sexta)
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
PAF-ECF – Requisitos do Programa
 comercializável, o programa possa ser utilizado por
mais de uma empresa
 exclusivo-próprio, o programa é utilizado por uma única
empresa e por ela desenvolvido por meio de seus
funcionários ou de profissional autônomo contratado
para esta finalidade
 exclusivo-terceirizado, o programa que seja utilizado
por uma única empresa e desenvolvido por outra
empresa desenvolvedora contratada para esta finalidade
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
ECF – Obrigatoriedade
 Venda ou revenda de mercadorias ou bens, os
restaurantes e similares
 Hipermercado, Supermercado ou Minimercado,
independente da receita bruta anual.
Nota
Ainda não foi definida a obrigatoriedade do uso do
ECF para estabelecimentos com receita bruta
anual até R$ 120.000,00
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
PAF-ECF – Obrigatoriedade
 Acima de R$ 2.400.000,00
 R$ 720.000,00 até 2.400.000,00
 R$ 240.000,00 até 720.000,00
 R$ 120.000,00 até 240.000,00
Teresópolis, Novembro de 2011
31/03/2011
30/06/2011
30/09/2011
31/12/2011
Análise de Sistemas Contábeis
Entrega MFD – Obrigatoriedade
 15/10/2009, para os estabelecimentos já
autorizados ao uso de Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados pelo Sistema SEPD
ou que seja usuário de ECF com MFD
 15/01/10, para os demais estabelecimentos.
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
Procedimentos para uso do PAF-ECF
Empresa desenvolve
conforme Ato
COTEPE 06/08
Empresa se dirige à
UF com laudo e
demais documentos
Teresópolis, Novembro de 2011
Submete o PAF ECF à
análise em órgão
técnico credenciado
Estado credencia a
empresa e o Paf para
uso na UF
Órgão técnico, após a
análise emite laudo
de análise funcional
do PAF ECF
O contribuinte pode
utilizar o PAF ECF
analisado e
credenciado
Análise de Sistemas Contábeis
PAF-ECF – Modalidades de Funcionamento
 Auto-serviço
 Pré-Venda
 Documento auxiliar de Venda (DAV)
Nota
As modalidades de pré-venda de DAV não se
aplica a bares, restaurantes e similares.
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
PAF-ECF e Sistema de Gestão
 O PAF-ECF deve viabilizar a utilização de
sistema de gestão, possibilitando a integração
através da capacidade de exportar e importar
dados reciprocamente
 O PAF-ECF deve ser instalado de forma a
possibilitar o seu funcionamento independente
da rede
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
PAF-ECF – Arquivo MFD
 Memória da fita detalhe, contém as informações
 Formato TXT
 Sefaz RJ, o envio deverá ser feito até dia 15 do
mês referente ao mês anterior
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
Conhecimento de Transporte
Eletrônico
CT-e – Conceito
 O conceito adotado trata o Conhecimento de
Transporte Eletrônico como um documento de
existência apenas digital, emitido e armazenado
eletronicamente, com o intuito de documentar
prestações de serviço de transporte de cargas,
cuja validade jurídica é garantida pela assinatura
digital do emitente e pela autorização de uso.
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
CT-e – Objetivo
 Implantação de um modelo nacional de documento
fiscal eletrônico para a substituição da sistemática
atual de emissão dos documentos fiscais em papel
 Redução de custos
 Simplificação das obrigações acessórias
 acompanhamento em tempo real das operações
comerciais pelo Fisco
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
CT-e - Benefícios
 Redução de custos de impressão
 Redução de custos de aquisição de papel
 Redução de custos de envio do documento fiscal
 Redução de custos
documentos fiscais
de
armazenagem
de
 Simplificação de obrigações acessórias, como
dispensa de AIDF
 Redução de tempo de parada de caminhões em
Postos Fiscais de Fronteira
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
CT-e – Modelos substituídos
 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas,





modelo 8
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas,
modelo 9
Conhecimento Aéreo, modelo 10
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas,
modelo 11
Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de
Cargas, modelo 27
Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7,
quando utilizada em transporte de cargas
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
CT-e – Documento Auxiliar do Conhecimento
de Transporte Eletrônico – DACTE
 É uma representação simplificada do CT-e
 Chave numérica com 44 posições para consulta das
informações do Conhecimento
Eletrônico (Chave de Acesso)
de
Transporte
 Acompanhar a prestação de serviço de transporte
de cargas, fornecendo informações básicas sobre a
prestação em curso (emitente, destinatário, valores,
etc)
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
CT-e - Legislação Pertinente
 Ajuste
SINIEF 09/07: Institui o Conhecimento de
Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do
Conhecimento de Transporte Eletrônico.
 Protocolo ICMS 149/2009: Protocolo que entre si
celebram os Estados relativo à disponibilização dos
serviços do sistema "Sefaz Virtual", destinado ao
processamento da autorização de uso de CT-e.
 Convênio ICMS 110/2008 : Dispõe sobre o Formulário de
Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de
Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis
CT-e - Legislação Pertinente
 Ato COTEPE / ICMS nº 35/2008 : Dispõe sobre as
especificações técnicas para a fabricação do formulário de
segurança para impressão de documento auxiliar de
documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no
Convênio ICMS 110/08.
 Ato COTEPE 08/08 : Dispõe sobre as especificações técnicas
do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do
Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte
Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso,
Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via
WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07
 Decreto 42.528 de 2010 : Institui o Conhecimento de
Transporte Eletrônico no Rio de Janeiro.
Teresópolis, Novembro de 2011
Análise de Sistemas Contábeis