Composição do Orçamento
Estadual – Transferências
Voluntárias
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Transferência voluntária
É a entrega de recursos (a fundo perdido) a
outro ente da Federação, a título de
cooperação, auxílio ou assistência financeira,
que
não
decorra
de
determinação
constitucional.
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Para o Orçamento:
Transferências a Municípios: é uma
modalidade de aplicação (40), que consiste
na realização de despesas orçamentárias
mediante a transferência de recursos
financeiros do Estado aos Municípios;
“Transferências Voluntárias”
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Como ela ocorre?
Convênio
(Principal
Ferramenta)
Demais ferramentas:
Contratos de Repasse
e Termo de Parceria
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Principais órgãos que realizam transferências aos
municípios – 2010/2015
Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF
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*Em valores nominais
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Valores pagos por função de governo de 2010-2015
*Em milhões de R$
Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF
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*Em valores nominais
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Transferências aos municípios de 2010-2015
Média de: 2% da RCL
Fonte: Diretoria de Planejamento Orçamentário – DIOR/SEF
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Total: R$ 1.6 Bilhão
*Em valores nominais
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Destaque: FUNDAM
É o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios criado com o
objetivo de promover o desenvolvimento dos municípios
catarinenses, mediante apoio financeiro a planos de trabalho
municipais de investimento (Lei 16.037/2013).
353 Convênios
253 Municípios
Convênios R$ 453 Milhões
Já Repassado R$ 359 Milhões
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Onde encontrar as informações:
Orçamento Público
http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dior
SC-Transparência
http://www.sef.sc.gov.br/transparencia
SC-Transferências
http://www.sef.sc.gov.br/sctransferencias
FUNDAM
http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/dgef/fundam
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Contato:
Romualdo Goulart
Diretor de Planejamento Orçamentário – DIOR
Secretaria de Estado da Fazenda – SEF
[email protected]
(48) 3665-2511
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