Assistente
Administrativo e
Financeiro
Prof. Edwan Assunção
profedassuncao.wordpress.com
Solicitação de Emprego
Nesta fase, são apresentados à empresa os dados do
candidato:

Dados pessoais: nome completo, idade, estado civil, profissão,
naturalidade, etc.

Dados profissionais: formação acadêmica (escolaridade), cursos
já realizados, cursos que está realizando, pelo menos os 2 ou 3
últimos empregos;
Obs.: todos os dados devem ser verídicos, pois algumas
empresas consultam referências em empregos
anteriores e pedem certificados de cursos ou registro
em carteira.
A admissão de empregados se dá basicamente de duas
formas:

Nas empresas públicas: mediante aprovação em
concurso público e rotinas específicas (exames, análise
curricular, etc).

Nas empresas privadas: apresentação de dados (fichas
de solicitação ou currículos) para seleção de pessoal,
verificação de documentos, exame médicos e registro em
carteira de trabalho – CTPS (Carteira de Trabalho e
Previdência Social)
Para esta fase pode ser utilizado o
CURRÍCULO contendo as informações
descritas acima ou FICHA DE SOLICITAÇÃO
DE EMPREGO a critério da empresa. Alguns
modelos de ficha pedem também número de
documentos.
Registro do Empregado
O registro do empregado deve ser imediato, a
lei não tolera um único dia de trabalho sem
registro. Para proceder ao registro do
empregado as empresas necessitam de alguns
de seus documentos e poderá ter ficha
específica de solicitação.
Documentos Necessários
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
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
Atestado de Saúde
Ocupacional: Exame Médico
Foto 3x4
Título de Eleitor
Certificado de Reservista ou
de Alistamento
Carteira de Identidade – RG
Cadastro Nacional de Pessoa
Física – CPF
Nada Consta Civil
Nada Consta Criminal
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



Carteira de Trabalho e
Previdência Social – CTPS
Certidão de Casamento
Certidão de Nascimento dos
filhos menores de 14 anos
Cartão de Vacinação dos
filhos
Comprovante de matrícula
(frequência escolar) dos filhos
Cartão de Inscrição no PIS
A Empresa deverá preencher
Ficha ou Livro de Registro de Empregados
 CTPS:
• Contrato de Experiência;
• Contribuição Sindical
• Opção pelo FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• Anotações Gerais;
• Cadastramento no PIS, quando for o caso.
• Declaração de dependentes para Imposto de Renda
• Cartão ou Folha de Ponto
• Jornada de Trabalho
• Declaração de Opção de Vale Transporte
• Termo/Ficha de Responsabilidade para Salário Família
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Ficha ou Livro de Registro do
Empregado
Pode ser um Livro de Registro de Empregados ou
Fichas de Registro de Empregados, a critério da empresa.
O registro deve conter os números dos principais
documentos oficiais (CTPS, RG, CPF, Título de Eleitor,
opção pelo FGTS, etc), informações pessoais do
funcionário (foto 3x4, características físicas, filiação,
naturalidade, estado civil, etc) além do cargo a ser
ocupado, salário, horário de trabalho e outros. Deve
conter ainda as informações do banco depositário do
FGTS e do cadastramento no PIS.
As anotações de afastamento por acidentes de
trabalho ou doença também devem constar tanto do
Livro de Registro (ou ficha) e da CTPS do
funcionário.
Os registros dos empregados serão em ordem
numérica e podem ser em fichas ou livros ou ainda
eletrônicos (informatizados) e não necessitam da
autenticação do Ministério do Trabalho, esta será feita
quando da fiscalização na empresa.
CTPS
É documento do trabalhador e deve ser
apresentada para registro no 1 º dia de
trabalho para o empregador que devolverá em
48 h (dois dias) mediante recibo (CLT, art. 29);
os demais documentos (inclusive as cópias) em
até 05 (cinco) dias.
A primeira anotação é referente ao contrato de trabalho:
1. Os dados da empresa (a maioria coloca um carimbo);
2. 2.A data da admissão;
3. O salário (remuneração);
4. O cargo/função;
5. O CBO – Classificação Brasileira de Ocupações, no
caso da contratação de profissionais cuja atividade exija
habilitação
específica
(publicitários, professores,
jornalistas, técnicos diversos, secretárias, etc). Atenção
para essas contratações!
6. O n º de registro do empregado e o número da folha
ou ficha de registro de empregados.
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço
É obrigação do empregador depositar
mensalmente o FGTS: 8% da remuneração do
funcionário. A conta de FGTS será na Caixa
Econômica Federal não pode ser movimentada pelo
empregado e todas as informações devem constar da
CTPS.
1.
2.
3.
Data da opção pelo FGTS (data de admissão);
Banco/Agência/Praça onde a empresa deposita;
Nome da Empresa.
PIS
O PIS – Programa de Integração Social é um
fundo financeiro formado com recursos de
contribuições das empresas privadas e destinado, em
forma de abono, aos trabalhadores com baixa renda
mensal. O abono é de um salário mínimo e têm
direito os trabalhadores que receberam até 2 (dois)
salários mínimos no ano base, tiveram carteira de
trabalho assinada por pelo menos 30 dias e estão
cadastrados há mais de 5 (cinco) anos.
O abono é pago anualmente pelo governo através da
Caixa Econômica Federal em data determinada para cada
trabalhador, mas poderá ser sacado em casos especiais
como:
• Aposentadoria,
• Invalidez permanente,
• Reforma militar ou reserva remunerada,
• Idade (homens: 65 anos, mulheres: 60 anos),
• Vírus HIV e outros casos de saúde,
• Falecimento do trabalhador.
Anotações Gerais
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
Carimbo e inscrição no PIS (primeiro emprego);
Acordos de sindicato ou com a empresa;
Contrato de prazo determinado (anotar o início e a
duração);
Contrato de experiência (quando for o caso);
Retificação de erros no Registro do Empregado;
Alterações contratuais, de salário, horário, cargo,
etc;
Afastamentos como Licença Maternidade e outros.
Declaração de Dependentes para Imposto
de Renda
É uma declaração do número de dependentes
(filhos, esposa/esposo, pais) para abatimentos nos
cálculos e IRRF ‐ Imposto de Renda Retido na Fonte.
Cartão ou Folha de Ponto
Obrigatório em empresas com mais de 10 (dez)
empregados (CLT, art. 74). Não tem um modelo
oficial, sendo obrigatórios somente os registros de
entrada, saída e o intervalo para repouso. É
documento de suma importância para a elaboração
da Folha de Pagamento.
Jornada de Trabalho


08 horas diárias, não ultrapassando 44 horas semanais ou 220
horas mensais.
Hora Extra: 02 horas diárias a mais, pagas com 50% de
acréscimo sobre o valor da hora normal.
Durante o trabalho, o funcionário que trabalha mais de 6
horas contínuas tem direito de parar para repousar ou se
alimentar de 1 a 2 horas que não serão contadas para a
jornada de trabalho; os que trabalham de 4 a 6 horas contínuas
têm direito a 15 minutos de descanso, contados na jornada de
trabalho. Excetuam‐se os casos especiais, como os funcionários
de frigoríficos (a cada 1 hora de trabalho, param 20 minutos),
os digitadores e afins (têm 10 minutos de repouso a cada
1h30), os que trabalham no subterrâneo (após 3 horas param
15 minutos) entre outros.
DSR
DSR – Descanso Semanal Remunerado. É o
descanso semanal de 24 horas consecutivas,
preferencialmente aos domingos e feriados, é direito
dos trabalhadores rurais, urbanos e domésticos,
desde que não hajam saídas ou interrupções da
jornada durante o expediente.
Faltas Justificadas:
°Falecimento de cônjuge, ascendentes e descendentes
ou dependente econômico em carteira – 02 dias.
°Casamento – 03 dias
CAGED
É um cadastro que informa ao Ministério do
Trabalho as quantidades de admissões e demissões
nas empresas privadas. Devem ser preenchidos e
enviados até o dia 07 do mês seguinte ao Ministério
do Trabalho. Hoje esse cadastro é feito pelo site:
www.caged.com.br. As empresas que não realizam
corretamente o cadastro ou perdem o prazo sofrem
multas.
RAIS - Relação Anual de Informações
Sociais
É um relatório com informações sobre os
funcionários: cargo/função, salário, PIS, FGTS, CPF e CTPS,
etc que deve ser enviado anualmente pelas empresas nas
datas estabelecidas pelo governo na instrução normativa
(Portaria do Ministério do Trabalho). Deverá ser
encaminhada também a RAIS Negativa, ou seja, mesmo
que a empresa não tiver empregados no período.
Poderá ser encaminhada pelo site do Ministério do
Trabalho e Emprego www.mtb.gov.br, que disponibiliza o
GDRAIS ‐
o programa gerador do cadastro ou o
GDRAIS Negativa.
Proposta de Trabalho II
É necessário definir e escrever sobre a estrutura de
sua empresa. Dimensionar sua empresa para atender o
mercado requer planejamento. Este planejamento deve
envolver todos os sócios. Está na hora de reunir os
diretores, começar a tomar decisões e realizar ações.
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Discutir e escrever quais as principais atividades que cada
setor irá desenvolver.
Qual a faixa salarial (valores máximos e mínimos) para as
pessoas que exercem estes cargos?
Que documentos vocês pedirão para registrar seus
empregados?
Quais as competências exigidas para cada cargo?