Proposta de
Código Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Luiz Antonio Elias
Secretário-Executivo
Recife, 22 de Julho de 2013
Sumário
1. Contexto internacional
2. Contexto nacional
3. Antecedentes da proposta
4. Proposta de novo marco legal
5. Resumo dos principais pontos em discussão
6. Atuação do MCTI
Dispêndio em P&D
Mesmo com a crise, a maioria dos países desenvolvidos aumentou o
dispêndio em P&D
Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: 2000-2009
4.0
% PIB
3.5
Japão
Coreia do Sul
3.0
Estados
Unidos
2.5
2,3%
2,0%
2.0

União
Europeia
2010
1.5
China
1.0
Brasil
0.5
crise
0.0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI.

2011
Dispêndio em P&D
Localização dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009
Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF.
Participação no
PIB Mundial (PPP)
40%
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
1860
1880
1900
1920
1940
Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP
1960
1980
2000
2020
Participação no
PIB Mundial (PPP)
30%
Últimos 60 anos
25%
20%
15%
10%
5%
0%
1945
1955
1965
1975
1985
Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP
1995
2005
2015
Síntese da Formulação
Estruturalista
Superação das restrições históricas
Risco de reprimarização
América Latina e Caribe: estrutura das exportações por nível de
intensidade tecnológica, 1981-2010* (em porcentagem do total)
Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Nações Unidas e a base de dados estatísticos sobre
comércio de mercadorias (COMTRADE).
* Com exceção de Cuba e Haiti. Os dados de Antígua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informação de
Honduras não inclui dados de 2008; a informação correspondente a Belize, República Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa Lúcia,
Suriname e Granada (somente exportações) não inclui dados de 2009.
Participação (%) dos setores intensivos em recursos
naturais na exportação dos países, 2005
80.0%
68.0%
70.0%
71.0%
62.0%
56.0%
60.0%
48.0%
50.0%
42.0%
40.0%
30.0%
23.0%
20.0%
10.0%
26.0%
29.0%
15.0%
9.3%
0.0%
China
Estados
Unidos
México
Total
Índia
Canadá
Brasil
Chile
Agropecuária
Extração mineral
Petróleo e álcool
Madeira
Papel e celulose
Prod. de Min. Ñ Met.
Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007
Austrália
Argentina
Rússia
Alimentos e bebidas
Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada
e baseada em ciência na exportação dos países, 2005
60.0%
50.0%
47.0%
48.0%
Estados
Unidos
China
51.0%
43.0%
38.0%
40.0%
33.0%
30.0%
20.0%
17.0%
10.0%
3.9%
8.3%
8.5%
Austrália
Índia
11.0%
3.9%
0.0%
Argentina Rússia
África do
Sul
Brasil
Total
Alemanha México
Japão
Máq. e equipamentos
Máq. Escritório e informática
Aparelhos elétricos
Mat. Eletrônico/Comunicações
Instr. Médicos e ópticos
Aviação/Ferrov./Emb./Malas
Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007
Forte articulação da política
de CT&I com a política industrial
ENCTI
2012 – 2015
Políticas de Estado
Meta conjunta 2014: aumentar
investimento empresarial em P&D
para 0,90% PIB
MCTI/FINEP
MDIC/BNDES
inovação
2011 – 2014
•
•
•
•
Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de
competitividade;
Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de
compra;
Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação;
Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado.
Marco estratégico
Redução da
defasagem
científicotecnológica
Melhoria da
inserção
internacional
do Brasil
C,T&I
como eixos
estruturantes do
desenvolvimento
sustentável
Superação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais
Expansão e
consolidação
da liderança
brasileira na
economia do
conhecimento
natural
Fomento à
sustentabilidade
ambiental e uma
economia de
baixo carbono
Mapa estratégico
Desenvolvimento
Sustentável
Enfrentamento dos
Desafios
C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil
Redução da
defasagem
científica e
tecnológica que
ainda separa o Brasil
das nações mais
desenvolvidas
Expansão e
consolidação
da liderança
brasileira na
economia do
conhecimento
natural
Fortalecimento da Base
de Sustentação da
Política de C,T&I
Promoção da inovação
Aperfeiçoamento dos
Instrumentos da Política
de C,T&I
Aperfeiçoamento do
marco regulatório de
fomento à inovação
Ampliação das
bases para a
sustentabilidade
ambiental e o
desenvolvimento
de uma economia
de baixo carbono
Formação e
capacitação de
recursos humanos
Aperfeiçoamento e expansão
da estrutura de financiamento
do desenvolvimento científico
e tecnológico
Consolidação
do novo
padrão de
inserção
internacional
do Brasil
Superação da
pobreza e
redução das
desigualdades
sociais e
regionais
Fortalecimento da
pesquisa e da
infraestrutura científica e
tecnológica
Fortalecimento do
Sistema Nacional de C,T&I
Instrumentos
Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas
eram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da
Lei de Informática
Principais instrumentos e programas atuais:
• Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES)
• Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES)
• Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES)
• Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem)
• Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME)
• Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos
• Compras governamentais (Lei 12.349/2010)
• Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via SIBRATEC
(Sistema Brasileiro de Tecnologia)
Fonte: L. A. Elias, Secretário Executivo, MCTI, 2011
Antecedentes
• Proposta elaborada por diversas entidades científicas e
tecnológicas (CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC,
ANDIFES, ABRUEM, CONFIES)
• Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no
Senado Federal (PLS nº 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do
CONFAP
• Encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil
• Encaminhado pela Casa Civil aos Ministérios para apreciação e
sugestões
Resumo da proposta original (1)
Capítulo I – Disposições Preliminares
• Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os entes que
atuam no SNCTI
• Amplia e aprimora definições da Lei de Inovação
Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e
Cooperativos de Inovação
• Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária
(FNDCT)
Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ECTI Públicas no Processo
de Inovação
• Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza
participação de pesquisador.
Resumo da proposta original (2)
Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas
• Modifica o conceito de EPE
• Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha aplicação,
dispõe sobre contratações e define os instrumentos de apoio
Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente
• Sem alteração substantiva da lei atual
Capítulo VI – Dos Fundos de Investimento
• Sem alteração substantiva da lei atual
Capítulo VII – Da Formação de Recursos Humanos
• Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e Capacitação
de RH
Resumo da proposta original (3)
Capítulo VIII – Do Acesso à Biodiversidade
• Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil
Capítulo IX – Das Importações
• Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos para P&D
Capítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e Serviços em CT&I
• Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas atividades de
CT&I
Capítulo XI – Disposições Finais
• Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária, em especial as
Leis 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei
de Importação de Equipamentos para P&D
Resumo dos pontos principais em discussão
• Regime Diferenciado de Compras para CT&I (MCTI)
• Adequação do SICONV (MCTI)
• Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF)
• Institucionalização dos NIT (MP)
• Cessão de Pesquisadores (DE e Remuneração) (MP)
• Revisão da Legislação das Fundações de Apoio (MEC)
• Revisão da Legislação sobre Importações (CNPq)
• Decidir sobre Acesso à Biodiversidade no texto ou remissão
texto do PL 2177/2011)
• Adequação da remissão ao Capítulo III da Lei do Bem
• Adequação dos Termos e Definições
• Marco civil da internet
(não deverá constar do
Atuação do MCTI
MCTI continuará em contatos com os Ministérios citados e posteriormente
com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passíveis de alteração.
MCTI atuará no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em
negociação com os Ministérios e o trâmite do PL 2177/2011.
MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja
concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011.
O MCTI considera que a proposta de Código Nacional de CT&I vem
contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I
um grande interesse para com a necessidade de aperfeiçoamento do marco
legal da área em todos os seus aspectos, independente do formato jurídico
que vier a ser adotado para sua implementação.
Conclusões – por que a mudança do marco legal?
O Brasil enfrenta um esgotamento das estratégias convencionais de estímulo ao
desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, é prioritária a retomada de
ímpeto da pesquisa nacional e da criação de soluções tecnológicas adequadas a
nossos desafios econômicos e sociais.
É crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma
ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e
inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor
produtivo.Como efeito da demanda por inovação, perde sentido a separação antes
vislumbrada entre ciência básica e pesquisa tecnológica, pois diversas linhas de
pesquisa “pura” têm potencial para desdobrar-se em novas soluções para o setor
produtivo.
Almeja-se a criação de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as ações
de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração.
Conclusões
Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os países que
prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial diversificada,
direcionada a atividades econômicas intensivas em progresso técnico
 a ênfase nos recursos naturais e o baixo esforço tecnológico explicam o
atraso latinoamericano
 a baixa capacitação tecnológica compromete a diversificação da
estrutura produtiva dos países da região
 setores intensivos em tecnologia tem efeito benéfico em toda a cadeia
produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia
 países da região aumentaram sua especialização em recursos naturais
e há poucos incentivos de mercado para a diversificação
 estratégias públicas e privadas podem ajudar os países a superarem a
restrição histórica com vantagens na economia do conhecimento
Conclusões
No caso de Brasil, a política de C,T&I apoiou fortemente a formação de recursos
humanos, a pesquisa básica e aplicada e a inovação em áreas estratégicas.
A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos à inovação nas empresas foi
ampliada:
• capacitação de RH com foco nas engenharias e setores estratégicos
• apoio a absorção de pesquisadores pelas empresas
• apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas
• apoio a cooperação entre empresas e instituições científicas e tecnológicas
• apoio ao fortalecimento dos institutos tecnológicos
• fomento à criação e expansão de venture capital
• utilização do poder de compra para incentivar as empresas intensivas em
tecnologia
A política de C,T&I dá ênfase no desenvolvimento
regional e na diminuição das desigualdades
Obrigado
Luiz Antonio Elias
Secretário-Executivo