Combinatórias Léxicas em Textos
Legislativos do Brasil e da Alemanha
Cristiane Krause Kilian
Thatiane Chiapetti
Contexto da Pesquisa
 ProjeCOM: Alemão – Pós-doutorado
 Parte integrante do ProjeCOM – Combinatórias
léxicas especializadas da linguagem legal, normativa e
científica, desenvolvido pelo TERMISUL – UFRGS
Objetivos
 Contrastar os atos normativos Lei e Decreto
com os atos normativos Gesetz e Verordnung,
levando em conta sua macroestrutura.
 Coletar e analisar as CLEs recorrentes nesses
atos normativos e, com base na localização na
macroestrutura e função das mesmas, buscar
equivalências tradutórias.
Fundamentação Teórica
 Teoria Comunicativa da Terminologia
(CABRÉ, 1999)
 Terminologia Textual
(BOURIGAULT e SLODIZIAN, 1999)
 Linguística de Corpus
(STUBBS, 1996; BIBER et al, 1998)
 Combinatórias Léxicas Especializadas
(BEVILACQUA et al 2011, 2012; GOUADEC, 1994, L’HOMME, 2000)
 Tradutologia
(HURTADO ALBIR, 2001; GEMAR, 1998)
Combinatórias Léxicas Especializadas
 Combinatórias Léxicas Especializadas (CLEs)
são unidades sintagmáticas e/ou oracionais
recorrentes e prototípicas de situações
comunicativas de áreas especializadas.
 Revelam preferência marcante por
especificidades e por convenções próprias do
idioma, da área e/ou do gênero textual em que
ocorrem.
 As CLEs constituem unidades de tradução.
Combinatórias Léxicas Especializadas
Critérios de identificação
 sintagmaticidade
 relativa estabilidade semântica e sintática
 frequência relevante
 prototipicidade
 consensualidade
CLEs no texto legislativo - Exemplos
... na forma do art. 49 ... / ... nos termos do artigo 50 ...
Para os efeitos desta lei ...

Configuram argumentos circunstanciais de natureza pragmática;

Funções pragmáticas diversas: estabelecer relações com partes do
documento ou outros documentos legais; delimitar conceitos;
restringir o âmbito de aplicação;

Projetam uma estrutura matricial: na forma do artigo 20
na forma de [X]
a)
a parte fixa como elemento invariável
b)
a parte variável como uma unidade terminológica: ~ do Artigo 14, ~ da Lei nº
6.938/81
A parte fixa admite variantes: de acordo com a lei; nos termos da lei
CLEs no texto legislativo - Exemplos
O Presidente da República ... Decreta:
Revogam-se as disposições em contrário.

São, geralmente,
ritualizadas.

Função pragmática: ações próprias do poder legislativo, como emitir
normas, atribuir poderes e competências, prescrever comportamentos,
regulamentar a própria legislação, etc.

Localização na macroestrutura do texto estabelecida por rubricas de
redação e editoração oficiais em cada país e cada sistema político.

Ex: Revogam-se as disposições em contrário.

Admitem a intercalação de outras CLEs.
oracionais,
configuram-se
como
fórmulas
Ex: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Corpus
 Corpora comparáveis de parte da legislação
ambiental do Brasil e da Alemanha – leis e decretos.
 faz parte da Base Legis do TERMISUL
[http://www.ufrgs.br/termisul/bases_textuais/legis/legis.php]
Português
87 leis – 195.809 tokens
104 decretos – 236.712 tokens
TOTAL: 432.521
Alemão
36 Gesetze – 294.422 tokens
93 Verordnungen – 406.683
tokens
TOTAL: 701.005
Metodologia
 Extração de CLEs com auxílio de ferramentas computacionais
Termisul: http://www.ufrgs.br/termisul/ferramentas.php
AntConc : http://www.antlab.sci.waseda.ac.jp/software.html
Listador de Palavras / Concordanciador /
Gerador de n-gramas / Gerador de clusters
 Análise
 da macroestrutura (atos normativos e manuais de redação)
 do contexto de ocorrência das CLEs, levando em conta sua
localização e função textual
 Proposta de classificação
Lei e Gesetz
 ato normativo primário produzido pelo Poder
Legislativo mediante processo legislativo
regulamentado na Constituição Federal;
 sua função é criar direitos e obrigações;
inovar na ordem jurídica.
Decreto e Verordnung
 ato normativo secundário da competência dos
Chefes do Poder Executivo e, na Alemanha, de
Ministros Federais;
 sua função é regulamentar o conteúdo de uma
lei;
 na Alemanha, algumas matérias dependem da
aprovação do Bundesrat (Conselho Federal).
Macroestrutura: Lei e Gesetz
Lei
Parte preliminar:
Epígrafe (denominação, nr., data)
Ementa (síntese do conteúdo)
Preâmbulo/Fórmula de promulgação
(autoria e ordem de execução)
Parte normativa:
Inicial: objeto e o âmbito de aplicação,
definições
...
Parte final:
Cláusula de vigência
Cláusula de revogação
Fecho da lei (local e data)
Assinatura
Gesetz
Parte preliminar:
·Überschrift (Título com abreviação)
·Ausfertigungsdatum (data da promulgação)
Vollzitat (Forma de citação)
Stand (atualizações legislativas)
Ementa
Fußnote (Observações)
·Eingangsformel (Fórmula de promulgação)
Inhaltsübersicht (Sumário)
Parte normativa:
Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich
(Finalidade e âmbito de aplicação)
Begriffsbetimmungen (Definições)
...
Parte final:
·Inkrafttreten (vigência)
·Schlussformel
·Ausfertigungsdatum (local e data)
·Unterzeichnende (assinaturas)
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Macroestrutura: Lei e Gesetz
 As leis brasileiras são mais uniformes na sua
estrutura.
 Nas leis alemãs, há títulos específicos como:
Zweck des Gesetzes (objetivo da lei)
Anwendungsbereich/Geltungsbereich (âmbito de atuação)
Begriffsbestimmungen (definições)
Inkrafttreten (cláusula de vigência)
Macroestrutura: Decreto e Verordnung
Decreto
Parte preliminar:
Epígrafe (denominação, nr., data)
Ementa (síntese do conteúdo)
Preâmbulo/Fórmula de promulgação
(autoria e ordem de execução)
[Considerando]
Parte normativa:
Inicial: objeto e o âmbito de aplicação,
definições
...
Parte final:
Cláusula de vigência
Cláusula de revogação
Fecho da lei (data)
Assinatura
Verordnung
Parte preliminar:
·Überschrift (Título com abreviação)
·Ausfertigungsdatum (data da promulgação)
Vollzitat (Forma de citação)
Stand (atualizações legislativas)
Ementa
Fußnote (Observações)
·Eingangsformel (Fórmula de promulgação)
Inhaltsübersicht (Sumário)
Parte normativa:
Zweck des Gesetzes / Anwendungsbereich
(Finalidade e âmbito de aplicação)
Begriffsbetimmungen (Definições)
...
Parte final:
·Inkrafttreten (vigência)
·Schlussformel
·Ausfertigungsdatum (local e data)
·Unterzeichnende (assinaturas)
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Tradução de textos legislativos
 Qual é o objetivo da tradução de uma lei?
 Qual é a função do texto traduzido?
 Qual é o novo público?
Análise e Classificação das CLEs
Critérios para estabelecer as equivalências:
 Localização na macroestrutura
 Função no texto legislativo
 Haver ou não um equivalente funcional
CLEs – Grupo 1
 Há um equivalente funcional na outra língua.
 Equivalentes funcionais na linguagem legal
expressam a mesma relação semântica e mesmo
efeito pragmático nos textos de partida e alvo
(GEMAR, 1998).
CLEs – Grupo 1
Introduzir vigência
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Diese Verordnung tritt am Tag nach der Verkündung in Kraft.
Delimitar conceitos
Para os efeitos desta lei/deste decreto ...
im Sinne dieses Gesetzes/dieser Verordnung ...
Apresentar base jurídica que fundamenta o decreto ou a
Verordnung
Considerando o que prevê o artigo 4° da Lei n° 7.661 ...
Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen Fluglärm vom
30. März 1971...
CLEs – Grupo 2
 Não há um equivalente funcional na outra língua.
 Propomos um equivalente semântico.
 Entendemos equivalente semântico como uma
unidade que expressa o mesmo significado da
unidade na língua de partida.
CLEs - Grupo 2
Fórmula de promulgação (em alemão)
Auf Grund des § 23 Absatz 1 in Verbindung mit § 48b sowie des
§ 59 des BundesImmissionsschutzgesetzes in der Fassung der
Bekanntmachung vom 26. September 2002 (BGBl. I S. 3830)
verordnet die Bundesregierung [nach Anhörung der
beteiligten Kreise] und [unter Wahrung der Rechte des
Bundestages]
Auf Grund des § 9 Abs. 4 des Gesetzes zum Schutz gegen
Fluglärm vom 30. März 1971 (BGBl. I S. 282) verordnet die
Bundesregierung [mit Zustimmung des Bundesrates]
CLEs - Grupo 2
Fórmula de promulgação (português)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe
confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,
DECRETA:
Grupo 2
Fórmula de Promulgação
nach Anhörung der beteiligten Kreise
após aconselhamento com especialistas e
envolvidos (?)
unter Wahrung der Rechte des Bundestages
salvaguardando os direitos do Parlamento
mit Zustimmung des Bundesrates
com a aprovação do Conselho Federal
Grupo 2
Cláusula de Revogação (na lei brasileira)
Revogam-se as disposições em contrário.
Etwaige gegensätzliche Bestimmungen werden
hiermit wiederrufen.
Fecho (na lei alemã)
Das vorstehende Gesetz wird hiermit ausgefertigt. Es ist im
Bundesgesetzblatt zu verkünden.
A presente lei é promulgada. Deve ser publicada no
Diário Oficial da União.
Grupos de CLEs e Equivalência
Equivalência em três níveis:
• FORMA
Grupo 2
• SIGNIFICADO
• Equivalência semântica
Grupo 1
• USO / MODOS DE DIZER
• Equivalência funcional
Conclusões
 A tradução de textos legislativos que expressam
diferenças nos sistemas políticos e jurídicos
apresentam problemas para o tradutor.
 Somente entendendo a função e o significado das
CLEs nos textos legislativos é possível porpor
equivalências tradutórias.
Referências
BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C. R..
Combinatórias Léxicas Especializadas: etapas prévias para identificação e
tratamento. Buenos Aires: Colegio de Traductores Públicos de la Ciudad de
Buenos Aires, 2012 t. 2, p. 272-283
BEVILACQUA, C. R.; MACIEL, A. M. B.; SCHEEREN, C. M.; REUILLARD, P. C.
R.; KILIAN, C. K. CLEs da linguagem jurídica: as combinatórias discursivas do
texto legislativo brasileiro. II Congresso Internacional de Fraseologia e
Paremiologia e I Congresso Brasileiro de Fraseologia e Paremiologia.
Brasília, UnB, 13 a 17 de novembro de 2011. [Comunicação]
BIBER, D. et al. Corpus Linguistics. Cambridge: Cambridge University Press,
1998.
BOURIGAULT, D.; SLODZIAN, M. Pour une terminologie textuelle.
Terminologies Nouvelles, n.19, déc. 1998-juin. 1999.
Referências
CABRÉ, M.T. La terminología, representación y comunicación: elementos
para una teoria de base comunicativa y otros artículos. Barcelona:
Universitat Pompeu Fabra, IULA, 1999.
GEMAR, J.-C. Les enjeux de la traduction juridique. Principes et nuances.
ASTTI Seminar: Équivalences 1998: Traduction de textes juridiques:
problèmes et méthodes Disponível em
http://www.tradulex.com/Bern1998/Gemar.pdf. Acesso em 02/07/2012.
GOUADEC, D. Nature et traitement des entités phraséologiques.
Terminologie et phraséologie. Acteurs et aménageurs: Actes de la deuxième
Université d’Automne en Terminologie. Paris: La Maison du Dictionnaire,
1994.
HURTADO ALBIR, A. Traducción y Traductología: introducción a la
Traductología. Madrid: Cátedra, 2001.
L’HOMME, M-C. Understanding Specialized Lexical Combinations.
Terminology, vol. 6, n. 1, 2000, p. 89-110.
STUBBS, M. Text and corpus analysis. London: Blackwell, 1996.