Direito
Constitucional
MARCOS BARROS
Princípios
Fundamentais
Fundamentos da RFB
República
• Eletividade;
• Temporariedade
do Mandato;
• Responsabilidade
das Autoridades.
Federação
• Constituição
Federal;
• Tribunal
Constitucional;
• Repartição das
Competências;
• Repartição da
Carga Tributária;
• Vedação ao
Direito de
Secessão;
Democracia
• Indireta
Representantes
• Direta
• Voto;
• Plebiscito;
• Referendo;
• Iniciativa Popular;
• Ação Popular.
FUNDAMENTOS (art.1º) x OBJETIVOS (art.3º)
SOCIDIVALPLU
COGAERREPRO
SOBERANIA
Construir uma sociedade Livre justa e
solidária
CIDADANIA
Garantir o desenvolvimento Nacional
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Erradicar a pobreza e a
marginalização
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E
LIVRE INICIATIVA
Reduzir as desigualdades sociais e
Regionais
PLURALISMO POLÍTICO
Promover o Bem comum de Todos
SEPARAÇÃO DOS PODERES
PODERES
TÍPICA (Harmonia)
Atípica (Independência)
LEGISLATIVO
Legislar e Fiscalizar
Administrar e Julgar
EXECUTIVO
Administrar
Legislar e Julgar
JUDICIÁRIO
Julgar
Administrar e Legislar
PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Independência Nacional
Prevalência dos Direitos Humanos
Auto Determinação dos Povos
Não – Intervenção
Igualdade entre os Estados
Defesa da Paz
Solução Pacífica dos Conflitos
Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo
Cooperação entre os Povos para Progresso da Humanidade
Concessão de Asilo Político
Direitos e
Garantias
Disposição Geral
• Direitos x Garantias
• Rol exemplificativo
• Acordos Internacionais
Princípio da Isonomia
• Horizontal
• Vertical
• “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Legalidade
• Legalidade Estrita
• Autonomia da Vontade
• Lei Formal ou Material
LIBERDADES
Religiosa
• Estado Laico ou Leigo;
• Proteção ao Local de Culto e Liturgia;
• Assistência Religiosa;
• Escusa de Obrigação a todos imposta;
Reunião
• Local Aberto;
• Aviso Prévio;
• Legalidade e Pacífica;
Associação
• Conceito;
• Liberdade Associativa;
• Representação dos Associados;
• Dissolução da Associação
• Associações Proibidas
Expressão
• Conceito
• Responsabilização
Direito de Resposta Proporcional ao Agravo
Indenização por Danos (moral, imagem ou
material)
• Sigilo da Fonte
Locomoção
• Tempo de Paz
• Estado Diferenciado
• Proteção Constitucional
Profissional
• É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer;
Propriedade
Introdução
• Direito Absoluto ou Relativo?
• Função Social
• Direito de Edificação
Desapropriação
• Com Cumprimento da Função Social;
• Com Descumprimento da Função Social;
• Expropriação
Requisição
• Uso de Bens particulares em casos Urgentes e
Relevantes, com indenização ulterior ao uso,
no caso de Danos;
• Tipos de Danos:
Físicos
Lucros Cessantes (Comercial)
Bens do de cujus Estrangeiro
• Bens no Brasil;
• Cônjuge ou Filhos brasileiros;
• De cujus Estrangeiro
• Princípio da Territorialidade ou Extraterritorialidade?
Inviolabilidades
Vida
• Manutenção da Vida
• Vida Digna
• Exceção Constitucional a vida;
Sigilo Bancário
• Autoridade Judicial;
• Comissão Parlamentar de Inquérito;
• Autoridade Fiscal
• Proteção Constitucional: HC x MS
Correspondência
• Autoridade Judicial;
• Diretor de Estabelecimento Prisional;
• Validade sobre e-mail;
Dados Telefônicos
O que são Dados Telefônicos?
Autoridade Judicial;
Comissão Parlamentar de Inquérito;
Comunicação Telefônica
• Autoridade Judicial;
• Investigação Criminal ou Instrução Processual
Penal;
• Previsão Legal;
• Uso da Prova Empresta;
Domiciliar
• Conceito Constitucional para Domicílio;
•
•
•
•
•
Permissão do Morador;
Desastre
DIA
Prestação de Socorro;
OU
Flagrante Delito
NOITE
Mandado Judicial
Somente no decorrer do DIA