EQUIPE
ANDRÉ TOCARSKI
FERNANDA RODRIGUES
HELEN TIENE
JOELTON CRISTO
CNPJ
O que é e como foi criado o CNPJ?
CNPJ é o Código Nacional de Pessoa Jurídica,
utilizado a partir de 01/07/98, sendo uma
evolução do CGC, criado em 1970 no governo
Médici, porém perdeu a validade em 01/07/99.
Sendo administrado pelo Ministério da
Fazenda, foi criado para racionalizar os
cadastros das empresas e as áreas
administrativas do governo.
Finalidade do CNPJ

A unificação dos registros de empresas existentes nas três esferas
governamentais: União, Estados e Municípios, Distrito Federal,
identifica as pessoas jurídicas junto à Receita Federal brasileira.

Na consulta do cadastro (CNPJ) disponível através do site da
Receita Federal constam as seguintes informações:
• Data de abertura;
• Nome da empresa;
• Título ou nome fantasia - se
tiver;
• Código e descrição da
atividade econômica principal o CNAE;
• Código e descrição das
atividades econômicas
secundárias - se tiver;
• Código e descrição da
natureza jurídica;
• Endereço; e
• Situação cadastral.
Composição do CNPJ
Os 8 primeiros números refere-se ao número
da inscrição
 Os 4 números após a barra, é o código da
matriz ou filial
 Os 2 últimos são os dígitos verificadores

11.444.777/0001-61
Cálculo do Dígito Verificador
1 1 4 4 4 7 7 7 0 0 0 1
5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2
5
4 12
8 36

214/11= 19,5

11-5=6
56
49
42
0
0
0
2
214
19,5
Cálculo do Dígito Verificador
1 1 4 4 4 7 7 7 0 0 0 1 6
6 5 4 3 2 9 8 7 6 5 4 3 2
6
5 16 12
8

230/11= 20,1

11-10=1
63
56
49
0
0
0
3 12
11.444.777/0001-61
230
20,1
Quem está obrigado a se inscrever

1. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas;

2. As entidades não caracterizadas como pessoa jurídica;
Órgãos Reguladores

Agências da Receita Federal do Brasil – ARF;

Inspetorias da Receita Federal do Brasil – IRF;

Delegacias da Receita Federal do Brasil – DRF;

Delegacias
de
Administração
Tributária
da
Receita Federal do Brasil – Derat;

Delegacias de Instituições Financeiras do Brasil –
Deinf;
e-CNPJ

e – CNPJ é um documento eletrônico,
certificado digital, que garante a autenticidade e
a integridade na comunicação de pessoas
jurídicas, funcionando exatamente como uma
versão digital do CNPJ. Existem dois tipos de e
- CNPJ: A3 e A1.
A1: gerado e gravado no desktop e utiliza
senha.
 A3: utiliza cartão inteligente, mais seguro.

Utilidades do e-CNPJ
Emitir notas fiscais eletrônicas
 Assinar contratos digitais
 Acompanhar processos
 Verificar
a autenticidade de informações
divulgadas na versão on-line do Diário Oficial
 Consultar e regularizar a situação cadastral e
fiscal
 Emitir certidões
 Entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ, além de
fazer a Redarf.

CONCLUSÃO
O CNPJ é obrigatório para toda empresa que
possui pessoa jurídica
 Comprovante de existência da empresa
 Indica a responsabilidade da empresa perante a
sociedade.
