Edilcleia Martins
Marcos R. Baptista
Rafael Baptista
Thaís Ramos
O CNPJ é um código gerido pela Secretaria da Receita
Federal utilizado para identificar as empresas. Nele
estão contidas informações cadastrais de cada pessoa
jurídica existentes no país.
Nenhuma pessoa jurídica pode exercer suas atividades
sem ter inscrição no CNPJ.
*Em
1966 começa na prática o Cadastro Geral de
Contribuinte (CGC) , juntamente com o Cadastro de
Pessoa Física (CPF);
*Em
1998 é instituído o Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ), que surge como uma simplificação dos
procedimentos cadastrais das três esferas do governo.
*O
CNPJ é um número único que identifica uma
pessoa jurídica junto à Receita Federal;
*Um
número típico de CNPJ é formado por 14
caracteres:
Exemplo: 99.999.999.0009-99
Número de inscrição
Filial Dígito Verificador
*O
Dígito Verificador é um mecanismo que garante a
validade e integridade de um número;
*Para calcular o DV do CNPJ utilizam-se os 12 primeiros
dígitos componentes:
Exemplo:
1
4
2
1
8
8
3
5
0
0
0
1
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
6
7
8
9
2
3
4
5
6
7
8
9
6
28 16
9
16 24 12 25
0
0
0
9
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
+
O resultado é 13 e resta 2, este é o primeiro DV
= 145/11
A inscrição, alteração cadastral, inclusão, exclusão ou
cancelamento do CNPJ será realizada mediante alguns
documentos obrigatórios:
* Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE);
* Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ),
*Na inscrição de matriz;
*Na inscrição de filial;
*Na revalidação do cartão CNPJ.
*Inscrição de matriz, filiais e pessoas jurídicas domiciliados no
exterior;
*Alteração de dados cadastrais da pessoa física responsável;
*Alteração de situação cadastral;
*Baixa de inscrição encerramento;
*Restabelecimento de inscrição;
*Invalidação de atos perante o CNPJ.
*Instalação do software “PGD – CNPJ” e “Receitanet”;
*Preenchimento dos dados relativos ao pedido no
PGD- CNPJ;
*Transmissão via Internet;
*Impressão do recibo;
*Consulta ao andamento do
pedido na página da SRF
na Internet com o número do recibo de entrega.
É no CNPJ que constam todos os dados da empresa.
Ele serve como uma identificação e, com o número é
possível a consulta aos dados da empresa com
relação a sua regularização perante as esferas do
governo, seja União; Estados e Município.