CNPJ
Daiana Barbosa da Silva Lopes
Roseli Lopes Candido dos Santos
ORIGEM
• Em 1 julho de 1998, surge o Cadastro Nacional da
Pessoa Juridica (CNPJ), que veio para substituir o
antigo Cadastro Geral de Contribuintes (CGC).
• O CNPJ é um número único que identifica uma
pessoa jurídica, que compreende as informações
cadastrais das identidades de interesse das
administrações tributária da União, dos Estados e
dos Municípios.
OBJETIVO
• E a integração através de convênios, dos
Cadastro da Secretária, da Receita Federal
(SRF), do INSS, dos Estados e Municípios.
• Uma de suas vantagens está a mudança de coleta
de dados para um ambiente gráfico, tornando
maior a confiabilidade das informações.
• O Orgão responsável por administrar o CNPJ é a
Receita Federal do Brasil.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
A) FcPJ – Ficha Cadastral da pessoa Jurídica, que
poderá ser preenchida via PGD ( Programa Gerador
de Documentos).
B) Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
C) Ficha específica de interesse do orgão conveniente.
D) Documentos básicos de entrada do CNPJ (DBE) ou
protocolo de transmissão.
Obrigação em se inscrever CNPJ
• Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas;
a) os condomínios;
b) os consórcios de sociedades;
c)os clubes de investimentos registrados em Bolsa de
Valores;
d)os fundos mútuos de investimentos mobiliários;
e)as representações diplomáticas, consulares e
unidades específicas do Governo Brasileiro no
exterior (local de inscrição – Delegacia da Receita
Federal em Brasília);
f) as representações diplomáticas e consulares, no
Brasil, de governos estrangeiros;
g) as representações permanentes de organismos
internacionais (FMI, ONU, OEA, etc..);
h) os serviços notariais e de registro (cartórios);
i) consórcios de empregadores;
j) fundos de investimento imobiliário;
k)fundos públicos de natureza meramente
contábil.
Unidades Cadastradoras
• Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
• Delegacias da Receita Federal do Brasil de
Administração Tributária (Derat);
• Delegacias Especiais de Instituições Financeiras
(Deinf);
• Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil
de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de
Janeiro;
• Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF)
Classes "A" e "B";
CARTÃO CNPJ
Codificação do CNPJ
Quase sempre um número de CNPJ tem o
formato:
02.528.742/0001-16
e
11.325.970/0001-16 onde:
• os oito primeiros números formam a "raiz"
(identifica a empresa),
• os quatro seguintes formam o "sufixo“
(identifica uma unidade de atuação de empresa),
• e os dois últimos formam o "dígito verificador"
(resultado de uma equação com os doze
números anteriores).
•MUITO OBRIGADA !
FIM !