CADASTRO NACIONAL DE
PESSOA JURÍDICA – CNPJ
Andressa Pegoraro
CNPJ – Definição
É um número que identifica uma pessoa
jurídica junto à Receita Federal brasileira,
necessário para que a pessoa jurídica
tenha capacidade de fazer contratos e
processar ou ser processada.
O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro
Geral de Contribuintes.
Composição
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O número do CNPJ é composto por três
partes de algarismos.
A primeira parte é o número da inscrição
da empresa.
A segunda parte é o número de filiais.
A terceira parte, os dois últimos números,
são os dígitos verificadores.
Cálculo dos dígitos verificadores
Exemplo de CNPJ: 11.222.333/0001-XX
1º) Colocam-se esses números em
seqüência, sem barras (112223330001) e
então multiplica-se pela ordem de
543298765432 e soma-se os resultados,
que ficaria desta maneira:
Cálculo dos dígitos verificadores
(1X5)+(1X4)+(2X3)+(2X2)+(2X9)+(3X8)+(3X7)+(3X6
)+(0X5)+(0X4)+(0X3)+(1X2).
2º) O resultado desta soma (102) deve ser dividido
por 11.
3º) O resto dessa divisão (3) é subtraído de 11. No
exemplo, portanto, 11-3 = 8.
Logo, o número 8 é o primeiro dígito verificador.
Cálculo dos dígitos verificadores
4º) Repete-se essa mesma operação, agora
usando o CNPJ e o primeiro dígito verificador
também sem barras e traços (1122233300018).
Então, usa-se o mesmo algoritmo acrescentando
o número 6 na frente (6543298765432). Faz-se
a soma e, então, a divisão por 11 e subtrai de
11 o resto dessa divisão.
O número achado será o segundo dígito
verificador.
Novidade: e - CNPJ
O e-CNPJ é um documento eletrônico
em forma de certificado digital, que
garante a autenticidade
e
a
integridade na comunicação entre
pessoas jurídicas e a Secretaria da
Receita
Federal,
funcionando
exatamente como uma versão digital
do CNPJ.
Vantagens do e - CNPJ
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Realizar consultas e atualizar os cadastros de
contribuinte pessoa jurídica,
Obter certidões da Receita Federal,
Cadastrar procurações e acompanhar processos
tributários através da Internet sem a necessidade de ir
munido de diversos documentos até um posto de
atendimento.
Realizar transações que sempre exigiram a presença dos
interessados
Acompanhar a declaração do imposto de renda
Saber se caiu na malha fina
Retirar uma certidão negativa
Emitir comprovantes de arrecadação
Retificar documentos
Desvantagem do e - CNPJ
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Custo: R$ 400,00 – incluindo cartão e
máquina leitora.
A expectativa é que logo esse recurso
seja barateado, podendo custar até
R$50,00.
O CNPJ e a Internet
Desde 02/04/2001, os pedidos de inscrição de
matriz ou de filial, alteração de dados cadastrais,
inclusão ou exclusão do SIMPLES e eventos
especiais devem ser efetuados por meio da
Internet (Receitanet).
Além disso, no site da Receita Federal é possível
baixar o programa de geração de CNPJ, enviar
relatórios de contribuição, fazer emissão de
comprovante de inscrição e de situação
cadastral, etc.