Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse
(SICONV)
Sérgio Pavan Margarido
[email protected]
SICONV
• Sistema criado para gerenciar e fiscalizar todas as etapas da
transferência de recursos voluntários pelo Governo Federal:
– Inclusão, análise e aprovação de planos de trabalho
– Formalização de convênios e contratos de repasse
– Realização de compras e contratações
– Pagamento de despesas (OBTVs)
– Prestação de contas
• Sistema criado por iniciativa do Tribunal de Contas da União,
como ferramenta de fiscalização
FATOS
• Para a maioria dos municípios, a maior parte da captação de recursos
federais ocorre por meio de emendas parlamentares
• Todo ano milhões de reais deixam de ser repassados por órgãos federais
devido à falta de bons planos de trabalho
• Muitos municípios devolvem recursos já aprovados por incapacidade de
elaborar projetos básicos (no caso de obras)
• Municípios devolvem recursos devido a erros na realização de compras e
contratações com recursos de convênios e contratos de repasse
• Prestações de contas são enviadas com erros, incompletas e com atraso
DESAFIOS
•
Aumentar a captação de recursos por meio de planos de trabalho voluntários,
que independem de emendas parlamentares
•
Encontrar programas federais para transferência de recursos
•
Elaborar planos de trabalho de qualidade
•
Criar ou melhorar capacidade para elaboração de projetos básicos
•
Gastar corretamente recursos de convênios e contratos de repasse, de acordo
com leis e normas federais
•
Gerenciar corretamente o processo de prestação de contas, viabilizando assim
o pagamento de despesas por meio de Ordens Bancárias de Transferência
Voluntária (OBTV)
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:
Setor de Captação de Recursos
Funções
(anteriores à realização das despesas):
• Pesquisar programas federais para transferência de
recursos federais
• Elaborar planos de trabalho com auxílio de secretarias,
diretorias ou departamentos
• Incluir planos de trabalho no SICONV
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:
Setor de Captação de Recursos
– Funções
(relacionadas à realização das despesas):
• Análise de projeto básico ou de termo de referência
antes do início do processo de compra ou contratação
• Análise do processo de compra ou licitação antes da
emissão de ordem de serviço ou de fornecimento
• Acompanhamento do recebimento de notas fiscais
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:
Setor de Captação de Recursos
Funções
(relacionadas à realização das despesas):
• Prestação de contas durante a execução (licitação,
contrato, nota fiscal)
• Preparação de OBTVs
• Autorização de OBTVs
• Prestação de Contas Final
ENFRENTANDO OS DESAFIOS:
Setor de Captação de Recursos
Requisitos básicos para realização das funções indicadas
• Pessoal com dedicação exclusiva
• Autonomia sobre demais setores
• Capacitação contínua
• Acesso a órgãos federais
• Remuneração adequada do pessoal envolvido
Obrigado!
Sérgio Pavan Margarido
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