I Fórum Estadual dos Secretários Municipais
de Administração e Planejamento
Subchefia de Assuntos Federativos
Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República
Goiânia, 11 de abril de 2012
Diagnóstico:
Necessidade dos municípios ampliarem a sua
capacidade de gestão para superarem as
dificuldades relativas à:
o Baixa capacidade arrecadatória;
o Manutenção das contas;
o Atuação dentro dos princípios da
responsabilidade fiscal;
o Modernização da estrutura administrativa;
o Acesso aos programas federais, tecnologia e
linhas de financiamento,
o Dificuldade em elaborar e gerir projetos;
o Constituição de quadro de carreira e
o De formação e capacitação de pessoal.
O Município tem sua capacidade de gestão
fortalecida e/ou ampliada quando:
o É aumentado seu domínio de métodos e técnicas
de
planejamento,
organização,
controle,
coordenação, avaliação, decisão e sua articulação
com outros Entes Federados e demais agentes
políticos e sociais; e/ou
o É reduzido o grau de complexidade e dificuldade
das funções e atividades que ele precisa
desempenhar para cumprir seus objetivos, tendo em
vista suas atribuições legais e o interesse público,
da melhor maneira possível e com maior eficiência e
eficácia, com os recursos de que dispõe ou que pode
de forma realista obter em tempo hábil.
Agenda nacional de apoio à gestão dos
municípios
Objetivos:
o Aumentar a capacidade de gestão para melhorar a
execução de suas políticas públicas e o atendimento à
população.
o Facilitar o acesso dos municípios aos programas e
recursos federais, diminuir procedimentos desnecessários
o Promover a cooperação entre os entes da federação
como estratégia para o desenvolvimento regional
o Fortalecer o Estado brasileiro, entendendo a sua
missão de organizar as condições necessárias para o
desenvolvimento nacional e proporcionar igualdade de
oportunidade para todos os brasileiros.
Apoio à gestão dos municípios
o Compromisso de fortalecer o município como ente
federado e aumentar sua capacidade de
implementação das políticas públicas
o Criação do GTI/CAF de Fortalecimento Institucional e
Qualificação da Gestão dos Municípios (Resolução 4, de
2007):
o com a participação de 22 órgãos federais e
o das três entidades municipalistas de caráter nacional
(Associação Brasileira de Municípios - ABM, Confederação
Nacional de Municípios - CNM e Frente Nacional de Prefeitos FNP).
Desburocratização do acesso aos programas e
recursos federais
• Compromisso de simplificar os procedimentos para
acesso ao recursos federais e execução de politicas e
programas
• Criação do SICONV/ Portal de Convenios
• Publicação
2011
nova Portaria Interministerial 507, de
• Criação GTI/CAF para acompanhamento das medidas
de desburocratização dos convênios, dos contratos de
repasse e dos termos de cooperação (Resolução 11, de
2011)
Apoio à formação de consórcios públicos
o São
parcerias formadas por dois ou mais entes da
federação, para a realização de objetivos de interesse
comum, em qualquer área.
o Hoje, centenas de consórcios já funcionam no País. Só
na área de saúde, cerca de 2000 municípios fazem
ações por meio destas associações.
o Lei
dos consórcios (Lei 11. 107, de 2005) veio para
garantir regras claras e segurança jurídica para
aqueles que já estão em funcionamento e estimular a
formação de novas parcerias.
Apoio à transição municipal
Orientações para o encerramento do mandato:
informações de procedimentos legais a se observar no
período e sugestões para realização de uma transição
democrática e republicana.
Orientações para o inicio do mandato:
informações sobre as competencias municipais e legislação
pertinente , atos que devem ser tomados nos primeiros dias
de governo etc. , buscando diminuir a descontinuidade da
gestão municipal .
II Encontro Nacional de prefeitos e prefeitas.
(Brasília, 26 e 27 fev – 2013 )
Portal Federativo
www.portalfederativo.gov.br
Serviços:
o Divulgação de noticias/materias de
interesse dos municípios;
o Organização das informações existentes no
Governo Federal sobre cada Município.
o Sistema de busca do Catálogo web para
acesso a informações dos programas federais
destinados aos municípios,
o Manual sobre Convênios e outras
Publicações de interesse
Portal de Convenios - SICONV
www.convenios.gov.br/portal
Diretrizes:
o Ênfase na transparência à Sociedade;
o Redução do custo operacional;
o Automação de todo o ciclo de vida das
transferências;
o Facilidades para fiscalização e controle;
o Simplificação/agilização de procedimentos;
o Suporte à Padronização;
o Interoperabilidade com os demais sistemas
estruturadores.
Portal do Software Público
www.softwarepublico.gov.br
Oferta de soluções de tecnologia voltadas
para gestão municipal
Softwares livres de gestão para:
oElaboração de projetos,
oGestão de obras,
o Recursos humanos,
o Compras públicas,
o Fluxos de processos,
oAtendimento ao cidadão
Compromisso do governo federal com os
municípios
O governo federal assume o compromisso de construir
junto com os municípios brasileiros essa agenda que
fortalece o município como ente federado e aumenta
sua capacidade na implementação das políticas
públicas.
A construção de um país mais justo passa pela
capacidade das três esferas de governo de poderem
executar bem aquilo que é seu dever junto à população,
e toda população tem o direito de vivenciar as
melhorias que o Brasil está conquistando. Essa
conquista precisa ser com todos e para todos.
Gerencia Macroregional
Gerente : Olmo Xavier
E-mail: [email protected]
Telefones: (61)3411-3516 / 3298