Presidente
O Presidente da República
• Eleito por voto secreto dos cidadãos
portugueses
• Duração do mandato: cinco anos
• O número máximo de mandatos
consecutivos é de dois.
• Presidente (latim “prae sedere"que
se senta à frente)
- designação utilizada para identificar
a pessoa que dirige uma reunião,
sessão de trabalho, organização ou
supervisiona um Estado .
Presidente da República
- Chefe de Estado
- Representa o país
- Comandante Supremo das Forças
Armadas
- Tem como dever, promover o bom
funcionamento das instituições
democráticas
Poderes:
•
•
•
•
Marcar as datas dos actos eleitorais
Dissolver a Assembleia da República
Demitir o Governo
Dissolver os órgãos do Governo das
regiões autónomas
• Assinar as leis e decretos-lei
• Requerer ao Tribunal Constitucional a
declaração de inconstitucionalidade de
leis, decretos-lei e convenções
internacionais
• Nomear embaixadores sob proposta do
Governo
Em Portugal, para que um cidadão
possa concorrer ao cargo de Presidente
deve:
-ser português
- ter no mínimo 35 anos
- ter o pleno exercício dos direitos
políticos
-ser eleitor
-ter domicílio eleitoral em Portugal
Trabalho realizado:
 Mónica Pereira
 Liliana Água
 Verónica Braz
Janeiro 2010