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As bases políticas da Regeneração
(continuação)
De Maio de 1851 até Janeiro de 1868
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Conjuntu-ra
internacional
favorável
Renegociaçã
o da dívida
pública
Reorganizaçã
o das forças
políticas
REGENERAÇÃO
--Condições de
sucesso
Consciên-cia
da
indispensabilidade de
paz interna
Uma nova
geração de
políticos
Vontade
política de
rever a Carta
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Na prática, como era possível ao cacique
garantir a obediência dos eleitores?
Como foi possível a formação, o
desenvolvimento e a longa persistência de
um fenómeno como o caciquismo?
2º Acto – A assembleia de voto
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
“Pela manhã do domingo, marcado para a solenidade, o adro da igreja
paroquial apresentava uma animação fora do costume.

Os agentes dos dois campos acercavam-se deste, apertavam a mão
àquele, segredavam com um, batiam no ombro de outro, discutiam com
um terceiro e, sempre que era possível, distribuíam listas.

O regedor passeava com importância por entre os grupos (…) e dava
de olho aos cabos, seus subordinados, para que se não esquecessem de
cumprir as instruções recebidas, votando no candidato ministerial.
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2º Acto – A assembleia de voto
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
Nisto saiu a correr da igreja um influente politico. (…)

- Que temos nós lá, ó sr. Luís? – perguntou-lhe o Pertunhas.

- Onde diabo estão os de Pinchões? – perguntou o interpelado.

- Inda não vieram.

- Diabos os levem! Vai-se principiar a chamada, e eles não aparecem.
(…)

- Vamos nós principiando e, no entanto eles virão.

- Mas a primeira freguesia que vota é, justamente a dele. O sr. Seabra
está como uma bicha. (…)”
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3º Acto - O “caciquismo” em acção
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
“Ia adiantada a votação, quando correu na igreja uma voz:

- Vêm aí os de Pinchões! … Aí vem o sr. Joãozinho e a sua gente!

Chegara de facto ali o sr. Joãozinho das Perdizes, à frente da sua freguesia.

Leitor, se tens, como eu, esperança e sincera fé no sistema representativo,
perdoa-me o obrigar-te a assistir a uma cena que faz subir a cor ao rosto
de quem, como nós, abençoa os sacrifícios por cujo preço nossos pais nos
compraram a nobre regalia de intervir, como povo, na governação do
Estado. (…) A cena, porém,
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3º Acto - O “caciquismo” em acção
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humilhante como é, não envolve a mínima censura à excelência do sistema.
(…)

(…) O morgado vinha, como já disse, à frente. (…) Atrás vinham os
eleitores de Pinchões (…) todos com os movimentos enleados, todos com os
olhos no caudilho para saber o que deviam fazer. Se ele parava a
cumprimentar um amigo, paravam todos com ele; a direcção que tomava,
tomavam-na todos a um tempo; apressavam ou demoravam o passo,
segundo a velocidade que ele dava aos seus; se ria, sorriam; se praguejava,
tudo ficava sério.
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3º Acto - O “caciquismo” em acção
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
Os homens, de cabeça baixa, não ousavam fazer um gesto. (…)
Pareciam envergonhados de serem precisos a alguém.

(…) No bolso de cada um destes homens havia um oitavo de papel
almaço, dobrado, no qual estava escrito o nome de um homem, que
eles nem sabiam se existia no mundo. No momento devido, cada um
deles, chamado pela voz do escrutinador eleitoral, responderia:
“presente”; aproximar-se-ia da urna, entregaria ao presidente da
mesa aquele papel, e retirar-se-ia satisfeito, como se descarregado de
um peso.
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3º Acto - O “caciquismo” em acção
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
Se lhes perguntassem o que tinham feito, qual o alcance daquele acto
que acabavam de executar, não saberiam dizê-lo. Se lhes perguntassem
o nome do eleito para advogado dos seus interesses e defensor das suas
liberdades, a mesma ignorância; se lhes propusessem a resignação do
direito de votar, aceitariam com júbilo; se, finalmente, lhes dissessem que
naquele dia estavam nas suas mãos e dos seus pares os destinos do país,
abririam os olhos de espantados, ou sorririam com a desconfiança
própria dos ignorantes.
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3º Acto - O “caciquismo” em acção
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
Quando disseram ao sr. Joãozinho que já tinha passado a sua vez de
votar, o homem rompeu pela igreja dentro, berrando, bracejando,
ameaçando céus e terra, sem atender a quantos lhe clamavam que
tinha de se proceder a nova chamada e que, portanto, sossegasse.

Custou a serenar o morgado. (…) Caindo em si, o sr. Joãozinho deu
ordem à sua gente para que entrasse para a igreja, e aí a enfileirou a
um dos lados dela, prontos à primeira voz.”
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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado
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
“Passados momentos entravam na sala Henrique, o Tapadas e outros
influentes eleitorais. (…)

Que quer dizer isto? – perguntou o Conselheiro, abraçando-os.

- Cento e trinta e cinco votos a maior, Sr. Conselheiro, nem mais nem
menos – respondeu o Tapadas, rindo às gargalhadas.

- Mas de onde vieram!

- Ora essa é boa! De Pinchões. (…)

- Como? … Pois o morgado? …
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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado
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
- Votou connosco, como um homem. Ora pudera! (…)

- Mas não se viu ainda há pouco …

- Que estava com a metralha inimiga? – concluiu o Tapadas - Que tem
lá isso? Mas vão lá à igreja e verão as buchas que estão pelo chão. É um
destroço! Parece a loja de um farrapeiro.

- Mas explica-me isso, Tapadas.

- Então não ouviu a rabecada que aquele santo do herbanário (…) deu
ao morgado? Pois aquilo lá ressentiu o homem. E quando, depois do
Vicente expirar, ele voltou à igreja, vinha a
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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado
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
dizer: “Diabos me levem, que se tivesse aqui listas à mão, havia de
ensinar os tratantes que me meteram nesta dança.” Vieram-me dizer isto e
eu, que para o que desse e viesse, sempre levava um sortimento de listas,
cheguei-me pela calada ao morgado … Hein? … e meti-lhas assim à
cara. Hein! … Ora! Foi um momento! Enquanto a mesa se senta e abre os
cadernos, sim senhores, e se põe tudo em ordem, estava armada a
freguesia de Pinchões à nossa moda. Agora se queria rir era
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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado
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
ver o brasileiro. Como ele encafuava para a urna as listas que eu tinha
trazido no bolso, e com que fogo! E eu a vê-lo enterrar até às orelhas
e a fazer-me carrancudo! (…) No fim então é que foram elas, quando
principiaram a aparecer as nossas listas às cargas cerradas. O homem
enfiou! Cuidei que lhe dava alguma coisa. (…) Agora chia contra o
morgado e se o encontra é capaz de o comer …”
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RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Conversão da dívida flutuante em dívida fundada
Orçamento do Estado Português e Endividamento
em 1851 (milhares de contos)
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Thousands
Orçamento do Estado
Encargos com a dívida pública
46 913
50
45
38 827
40
35
30
25
20
15
10
6 000
8 000
3 491
5
0
Receitas
ordinárias
Despesas
ordinárias
Dívida
interna
Dívida
externa
Encargos
com juros
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Os três vectores da política financeira
desenvolvida pela Regeneração
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Agravamento dos
impostos sobre o
consumo
Negociação
Regularização dos
pagamentos aos
funcionários públicos
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Como alguns críticos viram a conversão
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
“ Este é o eufemismo liberal com que se denomina a última bancarrota
portuguesa – urgente, inadiável, já desde anos reconhecida por muitos como
a única solução, não só para sair do círculo vicioso das agitações, como para
entrar no caminho da pontualidade financeira indispensável à regeneração
económica do país.”
Oliveira Martins / Portugal Contemporâneo, 7ª
ed., 1977 – pág. 266-267 -
(1ª Edição 1881)
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De dívida flutuante a dívida fundada
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
“Com um espírito novo a Regeneração (…) capitalizou num fundo de 4%
todos os encargos por pagar (…). E como afirmação de princípio
suprimiu a amortização. (…) Amortizar o quê? Para quê? Amortizar,
pedindo emprestado, nós que temos de nos endividar para solver os
encargos anuais ordinários, é agravar as consequências. (…) Amortizar o
quê? A dívida? Não, que deve ser fundada, permanente, eterna, como
caixa de economias, instrumento de distribuição de riqueza. Outrora
dissera-se ser necessário pagar o que se deve. Doutrinas fósseis! Um
Estado não é um particular.”
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Política financeira da Regeneração
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Dívida
Flutuante
e juros em
dívida
Renda
estável
para os
credores
Política de
Fomento
Convers
ão
Vantagens
Possibilita
Dívida
Fundada
Aliviar
encargos
estatais
Novos
empréstim
os a 3%
Mais
empréstim
os
Pagament
o fácil dos
encargos
Mais
desenvolvi
mento
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Como os políticos regeneradores viam a
sua política financeira
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
“O Decreto de 18 de Dezembro de 1852 é a inauguração de nova
idade financeira em Portugal. (…) A conversão propunha-se regularizar
um estado provavelmente intolerável. Abolindo as verbas de
amortização e reduzindo as de juro, que nos meados de 52 atingiam
somadas 3491 contos, limitava os encargos. (…) A dívida adquiria um
carácter social, perdendo a natureza comum das dívidas particulares [e]
que melhor modo de desenvolver a riqueza do país do que derramar
sobre ele uma chuva da ouro estrangeiro.”

Oliveira Martins / Portugal Contemporâneo, 7ª ed., 1977 – pág. 271-272
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