BRASIL
Síntese do Contexto Histórico Legal da Formação dos
Trabalhadores Técnicos da Saúde
 1996 - lei 9394/96 (LDB) – estabelece as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
 1997 - decreto 2208/97 regulamenta a Educação Profissional: níveis
básico, técnico e tecnológico.
- Parecer CNE/CBE 17/97 – Estabelece as diretrizes operacionais para a
educação profissional em nível nacional.
 1999 - Parecer CNE/CEB 16/99 – Trata das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
- Resolução CNE/CEB 04/99 – institui as Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Profissional de Nível Técnico.
 2000 - Referenciais Curriculares Nacionais – Estabelece os
Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de
Nível Técnico.
 2004 - Decreto 5154/2004 regulamenta artigos 39-41 da LDB.
- Parecer CNE/CBE 39/2004 – aplicação do Decreto 51/2004 na
Educação Profissional Técnica de Nível Médio e no Ensino Médio.
 2005 - Resolução 01/2005 – Atualiza as Diretrizes Nacionais para a
Educação Profissional à luz do Decreto 5154/2004.
 2008 - Resolução 03/2008 – dispõe sobre a instituição e a
implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.
17 habilitações da Saúde.
Organização do Sistema Educacional Brasileiro
Educação Básica: obrigatoriedade
- Educação Infantil (creche e pré-escola)
- Ensino Fundamental (2 ciclos – total de 9 anos) a partir dos 6 anos de
idade.
- Ensino Médio.
Educação Profissional:
- Formação Inicial e Continuada ou Qualificação Profissional (ensino
fundamental);
- Educação Profissional Técnica de Nível Médio (ensino médio):
articulada com o ensino médio (integrada ou concomitante)
subseqüente (ensino médio concluído);
- Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação
(ensino superior).
Educação Superior:
- Graduação
- Pós-graduação.
Organização do Sistema Educacional Brasileiro
Educação de Jovens e Adultos:
Deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional.
Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que
compreenderão a base nacional comum do currículo: uma no nível de
conclusão do ensino fundamental para os maiores de quinze anos; e
outro no nível de conclusão do ensino médio para os maiores de
dezoito anos.
Possibilidade de certificação de habilidades e conhecimentos
adquiridos por meios informais.
Instituições responsáveis pela regulação da formação
Ministério da Educação (MEC) - autoriza o funcionamento da instituição,
aprova os cursos e valida os certificados educacionais em âmbito federal.
Conselhos Estaduais de Educação – autorizam, reconhecem e
supervisionam os cursos integrantes do sistema estadual de educação.
Ministerio da Saúde (MS) - é responsável pela elaboracão das
Diretrizes Curriculares Nacionais das Habilitacões Técnicas.
Instituições responsáveis pela regulação do exercício
profissional
Conselhos Profissionais - correspondentes às profissões de nível superior
em cada área de atuação, com exceção dos técnicos em radiologia
(grande variedade de situacões no que diz respeito aos procedimentos
de registro e regulacão, assim como de jurisdição).
ETAPA QUANTITATIVA
Estabelecimentos, por Dependência Administrativa, segundo
Grandes Regiões e Unidades da Federação (2007)
Fonte: CNCT/MEC
Cursos de Habilitação Técnica em Saúde no Brasil, segundo
subáreas de formação, nas grandes regiões (2007)
Fonte: CNCT/MEC
Concentração de cursos nas subáreas do Mercosul por
dependência administrativa (2007)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Pub
Federal
Pub
Estad
Biodiagnóstico
5,9
8,9
3,7
Enf ermagem
2,3
9,1
Hemoterapia
0
Radio e Diag por Imagem
Outros
Fonte: CNCT/MEC
Priv
Conf e
Priv
Filant
Priv
Comuni
Sistema
S
63
0,7
7,4
2,2
8,1
1,3
66
0,3
5,7
1,4
13,9
0
0
5,1
0
0
0
94,9
1,8
3,1
0
87,9
0
4
0,4
2,7
3,7
1,5
2
54
1,1
4
1,9
31,8
Pub Muni Priv Part
Distribuição dos cursos das subáreas da saúde por
estabelecimento, nas grandes regiões (2007)
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Biodiagn Enferma
Farmáci Hemoter
Estética
óstico gem
a
apia
Nutrição Rad e
Reabilita Saúde
e
Diag por
ção
Bucal
Dietética Imagem
Saúde
Visual
Seguranç Vigilânci Saúde Equip Gestão Terapias
Veteriná
a no
a
Comunit Médicos em Alternati Outros
ria
Trabalho Sanitári ária
Hosp Saúde
vas
Norte
5,6
57,3
1,6
1,6
0,0
2,4
8,1
0,0
9,7
0,0
11,3
0,8
1,6
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Nordeste
5,8
53,6
1,3
2,9
0,0
2,9
9,4
1,3
8,1
2,9
9,1
0,3
1,0
0,0
0,3
0,6
0,3
0,0
Sudeste
5,0
43,2
3,0
5,7
2,3
6,7
7,7
3,5
7,4
0,7
12,8
0,4
0,0
0,0
0,2
0,8
0,4
0,2
Sul
3,0
39,3
2,4
2,2
0,0
2,6
8,1
4,5
11,3
2,0
21,3
0,8
0,6
0,0
0,2
0,4
1,2
0,0
Centro-Oeste
5,6
40,4
3,1
1,9
0,0
1,2
7,5
9,3
6,2
1,9
19,9
1,9
0,0
0,0
0,0
0,6
0,6
0,0
Fonte: CNCT/MEC
Orientação Curricular dos Estabelecimentos de Ensino (2007)
7%
2%
18%
73%
Competências
Conteúdo de ensino
Por projeto
Outros
Fonte: CNCT/MEC
Instituições que possuem Projeto Político Pedagógico
elaborado (2007)
Sim
Não
5%
95%
Fonte: CNCT/MEC
Público
Fonte: CNCT/MEC
Privada*
Sistema S
Outros
PP Pedagógico da
Instituição
Disponibilidade de
recursos humanos na
sede da instituição
Atendimento de
demandas dos gestores
(público/Privado)
Execução da política de
saúde no nível
federal/estadual/municip
al
Estudos/levantamentos
de necessidade
Estratégias dos Estabelecimentos para Definição de Cursos.
Brasil (2007)
%
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
ETAPA QUALITATIVA
1792
1854
1869
1890
1900
1903
1906
1909
1911
1918
1924
1928
1931
1934
1936
1938
1941
1943
1945
1947
1949
1951
1953
1955
1957
1959
1961
1963
1965
1967
1969
1971
1973
1975
1977
1979
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
Escola - Criação da instituição
140
120
100
80
60
40
20
0
Público
Fonte: CNCT/MEC
Privado
Elaboração e implementação do PEI (PPP)
Maior parte das instituições possui PPP, entretanto em alguns casos,
os próprios entrevistados reconhecem que o PPP constitui um mero
requisito formal para o funcionamento da instituição;
 Grau de participação na elaboração no PPP é variável (direção,
coordenação técnica, docentes, estudantes e, em poucos casos,
participação da comunidade, Secretaria Estadual de Educação,
sindicatos, empregadores, entidades de classe, pessoal administrativo
etc);
Reformulação do PPP é uma prática frequente entre as escolas,
orientadas principalmente por mudanças na legislação e por
“demandas” do mercado de trabalho.
Criação dos cursos da saúde e perfil do trabalhador
O mercado de trabalho é o que orienta, predominantemente, a definição
da oferta de cursos das escolas;
 O perfil do trabalhador acompanha essa orientação. A ênfase está no
saber fazer e na “empregabilidade” dos formandos;
Em alguns casos, foram apontadas concepções “humanistas” que
permeiam esse perfil (responsabilidade, ética, dedicação ao doente, etc).
Outras capacidades enfatizadas foram: iniciativa, comunicação, tomada de
decisões, empreendedorismo, responsabilidade social, comprometimento
com a profissão, criticidade, trabalho em equipe, versatilidade, adequado
saber técnico-científico e visão integral do paciente.
Política de Formação de Técnicos em Saúde
Maior parte acompanha a Política de Educação Profissional (MEC),
mas não participa de sua construção. Meios de acompanhamento
citados: internet, jornais, reuniões, encontros e outros eventos;
 Em relação à Política de Educação Permanente em Saúde, preconizada
pelo MS, há um número bem menor de escolas acompanhando.
Algumas escolas declaram articulação com instituições diversas: com
algumas ETSUS, com os conselhos de saúde, com os sindicatos dos
trabalhadores em saúde, conselhos profissionais, etc;
Há uma preocupação formal pela adequação institucional às
prescrições governamentais e um desconhecimento real sobre os seus
fundamentos e orientações específicas.
Currículo (Definição)
Associação de currículo com plano de curso, lista de conteúdos, grade
de atividades e/ou grade curricular;
 Concepção curricular mais ampla incluindo as relações inter-pessoais,
as aprendizagens não prescritas, o ambiente institucional, enfim, “todo
o trabalho desenvolvido dentro da escola”;
Definição das propostas curriculares: elaboradas pela própria
instituição, geralmente de forma coletiva (incluindo, de forma variável,
direção, coordenação técnica e docente, corpo docente);
 Os referenciais para a definição dessa proposta são, principalmente,
os Parâmetros Curriculares Nacionais, as “necessidades” do mercado de
trabalho e, em menor medida, o perfil profissional e as características
regionais.
Currículo (competências)
A maior parte dos entrevistados relacionam o conceito aos
conhecimentos e, sobretudo, habilidades (principalmente, a de ser
competente) que o discente deve adquirir com vistas a atender às
necessidades do mercado de trabalho;
 Em alguns casos, não souberam responder à indagação, mesmo
quando declaram utilizar a avaliação por competências como eixo de
organização curricular;
Constata-se a existência de dificuldades de compreensão e utilização
do conceito. Utilização meramente formal, ou simples substituição dos
antigos objetivos pelas atuais competências;
 Outros poucos entrevistados ainda declararam que suas instituições
optaram por não aderir a essa conceituação, continuando a trabalhar
“por objetivos”;
Currículo (competências)
A maior parte das instituições que aderem ao modelo de
competências utiliza os Parâmetros Curriculares Nacionais como
principal referência para sua definição;
Algumas implicações da adoção do modelo de competências segundo
os entrevistados: formação de um profissional diferente (mais
responsável, mais crítico, mais participativo, mais adequado ao mercado
de trabalho ou com uma visão mais humanista); mudanças operacionais
importantes no novo sistema: flexibilização e/ou integração do currículo,
gestão do curso (principalmente, no que diz respeito à contratação de
docentes);
 Para alguns, não houve impacto concreto na adoção desse modelo dificuldades para lidar com ele ou mesmo rechaço.
Currículo (conteúdos de ensino, conteúdos
relacionados com o SUS)
A seleção dos conteúdos de ensino é pautada basicamente pelos
Referenciais Curriculares Nacionais (MEC) e pelos “requerimentos” do
mercado;
Embora pautada pelos Referenciais Curriculares Nacionais, reflexões
acerca do SUS e do processo de trabalho em saúde são trabalhadas, na
maioria dos casos, de forma inespecífica ao longo do curso;
 Grau de aprofundamento e debate dos conteúdos é muito variável,
apresentando situações diferenciadas de instituição para instituição.
Organização da pesquisa na instituição
Tendencialmente, as instituições não desenvolvem projetos de
pesquisa - a ideia de “pesquisa” está assimilada à busca de
informação (e não à produção de conhecimento).
Qualificação docente
Há uma demanda de formação continuada por parte dos
docentes, especialmente para preparação didático-pedagógica
e/ou atualização;
 Há oferta de capacitação específica em algumas instituições;
em outras há incentivos diretos (através de financiamento ou
liberação dos docentes) ou indiretos (que os docentes procurem
formação fora da instituição);
 Em algumas instituições, essas atividades são consideradas de
responsabilidade e iniciativa do professor.
Estágios
Alguns entrevistados relatam dificuldades para arranjarem
espaços ou horários adequados e, em alguns poucos casos, não
há supervisão específica;
 Forma de articulação entre teoria e prática é variável. Podem
ser desenvolvidas de forma concomitante ou subseqüente.