Semana de Gestão Pública
Fernando Montoro e M. do Carmo M. T. Cruz
29/10/12
Transição de Governo em Municípios Paulistas:
um breve panorama
• Elaboração da Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam,
órgão do governo do Estado de São Paulo
• Pesquisa aplicada para orientar a ação do Cepam
•Foco nos processos de transição de governo municipais
Estado Democrático de Direito
 Avanços na democratização (eleição e alternância de
poder)
Alternância de poder versus Estado
 Responsabilidade do Executivo atual é passar informação
ao eleito
 Princípios da Administração Pública: legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
 Continuidade das ações de governo: população (saúde,
educação, limpeza pública, etc.)
Intercorrências na transição de governo
Problemas que Comprometem a Transição
 Contratos de prestação de serviço vencendo nos
últimos dias do mandato que finaliza
 Venda do maquinário no último semestre
 Desaparecimento de sistemas de informação
 Desaparecimento de chaves, materiais e HD de
computadores
 Falta de informação de convênios, contratos, pessoal,
dívida, etc.
 Falta da agenda de atuação dos primeiros dias
 Cultura política
Transição
Processo tem início após a promulgação do resultado
oficial das eleições municipais, encerrando-se na data de
posse do novo governo
 Ações políticas e administrativas
Processo compartilhado
 Exige organização interna da Administração Pública
 Planejamento das ações
2002: passagem de governo Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva
Transição
“Não ocorre naturalmente e deve ser provocada e
instaurada” (SOUZA, 44).
 Importância da institucionalização
 Regras
 Equipe de transição (do governo eleito e atual)
 Disponibilização de informações do atual prefeito
ao eleito (políticas públicas, programas e projetos,
situação financeira, contratos, convênios,
funcionários, etc.)
Pesquisa Cepam - 2011
Objetivo
 Identificar o estágio de institucionalização do
processo de transição nos municípios paulistas
 Subsidiar a atuação do Cepam na promoção de
processos de transição democrática e responsável
Metodologia
1. Pesquisa bibliográfica e documental (FHC, estados MG, CE - e municípios)
2. Envio de questionários fechados (645 municípios)
 Complementação de informações, por telefone
 Análise dos instrumentos (lei, decreto, LOM, portaria)
 data de promulgação
existência de comissão de transição
 infraestrutura disponibilizada, entre outros
Entrevista com alguns prefeitos e/ou equipes
Resultados
319 municípios responderam
Resultados
Resultados
Existência de Instrumento de Transição de Governo
18%
Possuem instrumento (59)
Não Possuem Instrumento
82%
Resultados
Tipos de Instrumento
3%
12%
LEI ORGÂNICA
LEI
DECRETO
27%
58%
PORTARIA
Resultados – data de promulgação
Resultados – Papel e Atribuições das Comissões
Concentração: informações contábeis e financeiras (Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF)
 Menor incidência: convênios/contratos, pessoal,
patrimônio, organograma, dívidas, medidas para
regularização no Tribunal de Contas do Estado (TCE),
obras e serviços em execução ou formalizados,
transferências a serem recebidas, projetos de lei na
Câmara
 Elaboração de atos a serem editados após a posse
Lei Orgânica Municipal: relatórios
Resultados - Composição das Comissões
 Maior incidência: mista (candidato eleito e atual)
Concentração de participação da chefia de
gabinete e área financeira/contábil
 Pouca presença de outras secretarias (Educação)
Muitas não tratam da composição
 Pequena incidência: candidato eleito
Resultados - Infraestrutura da Comissão
 Maioria não estabelece infraestrutura
 Local, infraestrutura e apoio técnico
 Pouca incidência: dotação orçamentária para a
atividade
Considerações Finais da Pesquisa
Processo recente: 82% dos municípios não realizam
283 prefeitos paulistas exercem o 2º mandato
 Novo arranjo: comissões de transição
Necessidade de aprimoramento: Atribuições,
informações disponibilizadas, composição, prazos para
fornecimento de informações
 Legislação – visão de Estado
LRF (LC 101/2000), alterada pela LC 131/2009
(Lei de Transparência ) e Decreto 7.185/2009
Lei de acesso à informação (Lei federal
12.527/2011)
Eixos de Ação do projeto
1) Institucionalização através de lei
 Principais aspectos do modelo de Lei
2 ) Instrumental para organizar as informações
 Organização e principais informações das planilhas
Prática do Projeto
• Parceria com a Amensp: 16 municípios de pequeno e
médio porte (março 2012)
• Resultados: modelo de lei e planilhas adaptadas a
realidade local
• Material no site e Rede Cim
Lei Municipal
• Nomear a equipe de transição indicada pelo eleito
• Ausência de ônus ao Município
• Pedidos de acesso às informações devem ser formuladas
por escrito com prazos definidos
• Reuniões registradas em ata
Outras possibilidades de institucionalização
 Decreto com conteúdo básico do modelo de Lei
 Protocolo de Trabalho ou Pacto de Ação: acordo entre
o atual e o eleito, considerando alguns aspectos da lei
(equipe, visibilidade e organização de informações)
 Esta última modalidade conta mais como respeito
aos munícipes. Este acordo, se for da vontade de ambos
pode ser celebrado na Câmara, ou qualquer espaço
público.
Situações diversas
Possibilidades:
1) Prefeito reeleito ou sucessor: possibilidades de lei,
diálogo fluente, (re)planejamento a partir das
informações: o que potencializar, o que manter.
2) Prefeito de oposição: diálogo mais difícil, jogo de
cintura, importância da civilidade, passar
documentos com visibilidade.
Instrumentos da Transição
conceito e objetivo
• Os instrumentos de transição são planilhas setoriais
que objetivam organizar os dados disponíveis na
prefeitura.
Características
• Foram desenvolvidas considerando o interesse do
prefeito eleito
• Obedecem um padrão
• Contém especificidades setoriais
• São passíveis de modificação
• Devem ser olhadas como referência
Eixos da planilha padrão
I.
INFORMAÇÕES BÁSICAS: neste quadro aparecem os
instrumentos de gestão do setor e as
representações comunitárias
 Órgão, planos e conselhos municipais, fundos,
comissões, consórcios
Eixos da planilha padrão
II. INFRAESTRUTURA: esse item se refere à
quantidade dos equipamentos e serviços disponíveis
no município, além da qualidade das instalações
 Equipamentos (escolas, creches, UBS, centos de
referência, teatros, vias, praças) e serviços
(saneamento – esgoto, limpeza pública, resíduos
sólidos, etc.)
Eixos da planilha padrão
III. COBERTURA/ ABRANGÊNCIA: Quantidade de
pessoas atendidas pelos serviços municipais,
através de ações

Saneamento, vias públicas, escolas, cultura, saúde.
Eixos da planilha padrão
IV.
PROGRAMAS E PROJETOS: São instrumentos de
gestão desenvolvidos pelo município ou em
parcerias. O assunto, o número de beneficiários,
valor monetário e a contrapartida municipal, saõ
dados importantes.

Bolsa Família, Acessa São Paulo, Frente de
Trabalho, outros...
Eixos da planilha padrão
V. GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOSHUMANOS: São
todos os alocados na área, além de informações
sobre o quanto representam em conjunto, de
custos para o município.

Número de efetivos, comissionados, terceirizados
de cada área.
Eixos da planilha padrão
VI. GESTÃO FINANCEIRA DA ÁREA: O município, no final
do mandato, deve entregar vários documentos. Na
planilha o fundamental é o gasto com a área, além da
porcentagem em relação ao orçamento.
Gastos com a área, porcentagem do valor gasto.
Eixos da planilha padrão
VII. CONVÊNIOS E PARCERIAS: Esse quadro contém os
convênios e parcerias, assinados pela área, com dados
que interessam a nova gestão.
Objeto, valor, beneficiário, possibilidades de
prorrogação e contato.
Eixos da planilha padrão
VIII. CONTRATOS EXISTENTES: São os principais
contratos firmados pela área e municia o gestor com
dados úteis à gestão.
 Objeto, valor , início e término.
Eixos da planilha padrão
IX. PROVIDÊNCIAS: São os compromissos da gestão nos
primeiros 90 dias de governo, visam não prejudicar a
população.
 Contratos, convênios, envio de documentação, etc.
Contribuições para elaboração do relatório
• O que é o relatório?
Compilação das informações levantadas pelas planilhas.
• Permite:
 Compor um retrato do município
 Elaborar um cenário
 Planejar ações de um município real
Sequência do relatório
 Capa do relatório: direção do poder executivo de
2009 – 2012
 Ações relevantes do governo 2009 – 2012 com efeito
positivo (qualidade de vida e visibilidade) na realidade
do município.
 Relação das entidades locais que receberam repasses
do governo local.
ENTIDADE
VALOR(R$)
DATA DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Dados retirados das planilhas
 INFORMAÇÕES BÁSICAS: Soma total das
informações definidas pelas áreas.
INSTRUMENTOS DE QUANTIDADE
GESTÃO
EM
FUNCIONAMENTO
 INFRAESTRUTURA: Agrega equipamentos e serviços.
se possível localizar em mapas.
EQUIPAMENTOS/
SERVIÇOS
QUANTIDADE
EM
FUNCIONAMENTO
Dados retirados das planilhas
 COBERTURA: População assistida pelos serviços
municipais.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
QUANTIDADE DE POPULAÇÃO
ATENDIDA
 PROGRAMAS E PROJETOS: Os realizados e em
andamento. somar por área.
PROGRAMAS/
PROJETOS/
AÇÕES
QUANTIDADE
POR ÁREA
QUANTIDADE
DE
BENEFICIÁRIOS
VALOR (R$)
Dados retirados das planilhas
 GESTÃO DE PESSOAS/RECURSOS HUMANOS:
Quantidade de cada cargo e despesas
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
EFETIVOS
EFETIVOS EM COMISSÃO
COMISSÃO
TERCEIRIZADOS
TOTAL DE CARGOS
TOTAL DAS DESPESAS COM
PESSOAL(R$)
% EM RELAÇÃO À RECEITA
CORRENTE LÍQUIDA
QUANTIDADE
Dados retirados das planilhas
 GESTÃO FINANCEIRA: Relação com todas as receitas
e despesas da administração direta e indireta.
RECEITAS
TOTAL
R$
DESPESAS
TOTAL
R$
Dados retirados das planilhas
 CONVÊNIOS E PARCERIAS: Estimativa da totalidade
de convênios e termos de parcerias
INSTRUMENTOS QUANTIDADE PRINCIPAIS
DE GESTÃO
PARCEIROS
CONVÊNIOS
TERMOS DE
PARCERIAS
OUTROS
VALOR(R$)
Dados retirados das planilhas
 CONTRATOS EXISTENTES: estimativa do número de
contratos
QUANTIDADE DE
CONTRATOS
PRINCIPAIS
CONTRATADOS
VALOR(R$)
Dados retirados das planilhas
 PROVIDÊNCIAS: Todos os compromissos que devem
ser cumpridos pelo eleito nos primeiros noventa dias.
PROVIDÊNCIAS
PRAZO
 INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Legislações específicas,
portarias, relato da área rural, etc.
Referências Bibliográficas
SOUZA, Adilson de. Transição de governo nos municípios:
apontamentos teóricos, roteiro de trabalho e orientações
práticas para prefeitos e comissões de transição. Belo
Horizonte: Bigráfica, 2008.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Relações
Institucionais. Orientações para o Gestor Municipal:
encerramento de mandato. Brasília: SRI, 2012. 31p.
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. Transição
Democrática – Modelo de Lei e Decreto. São Paulo: Cepam,
2008. 11p
Referências Bibliográficas
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM. UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP. Instituto de Economia.
Construindo o diagnóstico municipal: uma metodologia.
São Paulo, 2008. 160 p.
PEREIRA, Edmo da Cunha. Governar o Município – Antes e
depois da Posse. 5. ed. Belo Horizonte: O Lutador, 2004.
LOBATO, Ana Lucia Martins. Transição e
democracia: institucionalizando a passagem do poder.
Brasília: Casa Civil, 2002. 390 p.
Como contatar o Cepam
www.cepam.sp.gov.br
www.redecim.com.br
Maria do Carmo Meirelles T. Cruz
11 3811 0378 – [email protected]
Fernando Montoro
11 3811- 0316 – [email protected]