POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE -MODELO DE ATENÇÃO - 2 -DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA – 17 (Financ./Capac. Instalada/Pol. Admin.) -DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE SISTEMA - 6 -POLÍTICAS PÚBLICAS: ÁREA SOCIAL - 7 -REFORMA DEMOCRÁTICA DO ESTADO - 5 -MRSB - 4 Nelson R. dos Santos - 2012 POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE Modelo de Atenção 1- Atenção Básica /Sistema 2- Modelo de Atenção Desenvolvimento da Infraestrutura 3- Crescimento de Estabelecimentos/Emprego 4- Emprego Médico/Leitos 5- % Orçamento (M e E) 6- Produção/2010 7- RCU x Despesa MS 8- Gasto Público/PIB 9- Participação F.E.M 10- Financ. Públ. e Priv. 11- Tabela OMS 12- Intervenções F 13- Gastos com Saúde/2.011 14- SUS e SS 15- % Afiliados a planos 16- Subsídio SS POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE 17- Gastos Tributários/Saúde 18- Equip. Méd./100.000h 19- Capac. Instalada Assist. Desenvolvimento do Modelo de Sistema 20- Sistema de Saúde: Modelos 21- Desenvolvimento do SUS 22- Estratég. Congr. 23- Estratég. Incongr. 24- Estrateg. Incongr. 25- Estrateg. Incongr. 26- Relatório BIRD 27- Política Pública Políticas Públicas: Área Social 28- Dias Trabalhados x Trib. E Benef. 29- Emprego Público 30- Regressiv. Sist. Tribut. 31- Financeiriz. Orçam. Públ. POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE 32- OGU/2.010 33- Perspectivas Reforma Democrática do Estado 34- Sociedade – Estado – Governo 35- Estado Unitário e Federado 36- Estado U e F com práticas 37- Reforma do Estado 38- reforma do Estado 95/97 39- MRSB 40- Cenário 75/84 41- Cenário 85-89 42- Cenário 90 1 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE/SISTEMA Atenção Básica ₋ Acesso: Dois sentidos • Riscos/prom. – Prot. • Diag. Trat. Precoce/Cuidado Continuado • Agudos – Crônicos - Egressos ₋ ₋ ₋ ₋ ₋ Adscr. – UBS/Sf – Equipe Cob – Resol. – Porta Orient. Orden. Cuidado Integr./Regionaliz. Univ. – Equid. – Partic. 2 MODELO DE ATENÇÃO Necessidades da População Promoção – Proteção – Recuperação. Região / Micro – região Profissionais de Saúde Política de Pessoal Prestadores de Serviços Públicos Privados Compl. Fabricantes / Fornecedores Medicamentos Equipamentos Crescimento Estabelecimentos de Saúde 1976: 13.133 -> 2005: 77.004 45.000 públ. * 32.004 priv. * 41.715 Munic. (92,7%) AMS/IBGE – 2005 Crescimento Empregos de Saúde 1980 – 2005 Públicos 265.956 1.448.749 Fed. 113.297 (42,6%) 105.686 (7,3%) Est. 109.573 (41,2%) 345.926 (23,9%) 43.086 (16,2%) 997.137 (68,8%) Mun. Privados (SUS) Em 500.00 3 4 Emprego Médico e Leitos Hospitalares nas 3 Esferas 1.992 – 2005 (Fonte: AMS/IBGE - DATASUS) Médicos 148. 035 241.367 Municipal 68.968 158.104 (+129,2%) Estadual 56.649 63.530 (+ 12,1%) Federal 22.418 19.733 (-12,0%) Leitos 135.080 Municipal 35.861 70.078 (+95,4%) Estadual 75.147 61.699 (-17,9%) Federal 24.072 17.189 (-28,6%) 148.966 5 % Orçamento para Saúde (Média Municipal) (Fonte: MS – SIOPS, Estudos de Gilson Carvalho) 2001 – 14,4 % 2002 – 16% 2008 – 19,5% 2010-23% Em 2.011: 13,7 bi acima dos 15% (33% a mais) Cumprimento da EC-29: 2.001 – 2011 – 96,9% a 99,58% dos M. Até 20 mil: 3.937(71%); 20-50 mil: 1.024(18%); mais de 50 mil: 603 (11%) % Orçamento para Saúde (Média Estadual) - 2009 Estados com 12% ou mais: 17 Estados entre 10 e 12%: 9 Estado com 5%: 1 F: Orçamento Federal: VNP ano anterior (Fonte: MS - SIOPS) Média 12%: 2011 Produção SUS – 2010 - - - Atenção Básica: Consultas, Atendimentos, Primeiros Cuidados (2,9 bilhões), Promoção e Vigilância de Saúde (535 milhões), Vacinações (140 milhões). Total – 3,57 bilhões. Média e Alta Complexidade: 1,9 bilhões Exames laboratoriais: 495 milhões RX: 70 milhões/Ultrasons, Tomografias e Ressonâncias: 21,8 milhões Atendimentos odontológicos: 220 milhões Seções de hemodiálise: 11,2 milhões Seções de radioquimioterapia: 9 milhões - Seções de Fisioterapia: 55 milhões Internações: 11,1 milhões Cirurgias: 5,4 milhões ( Cardíacas: 215 mil, Transplantes: 12 mil) Fonte: DATASUS e Sistemas Específicos de Informações em saúde/MS 6 7 Variação da % da Receita Corrente da União/PIB versus Variação da % da Despesa do MS/Receita Corrente da União Fonte: MS – MF 8 % Gasto Público Saúde no PIB ANOS 2.000 2.006 2.011 FEDERAIS 1,73% 1,73% 1,8% ESTADOS + MUNICÍPIOS 1,17% 1,74% 2,0% TOTAL 2,90% 3,47% 3,8% *Abaixo de Cuba, Argentina, Uruguai, Costa Rica e Panamá (Países europeus, Japão e EUA: 6.5 a 8.5%) Fonte: MS/MF % Participação Federal e de Estados + Municípios no Financiamento Público da Saúde 1980-2006 09 ESTADOS + FEDERAL MUNICÍPIOS ANOS 1980 75% 46% 2012 25% 54% AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DA RETRAÇÃO F: 2011 Retenção da Receita 60% 24% 16% 100% Partic. 2.011 72 bi – 47% 40 bi – 26% 42 bi – 27% Segundo a Receita 92 bi – 60% 37 bi – 24% 25 bi – 16% Segundo o esforço Municipal 157,5 bi 63,0 bi 42,0 bi 154 bi – 100% 154 bi – 100% 262 bi (70%>) Fonte: SIOPS/MS/IPEA/Estudos Gilson Carvalho FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PÚBLICO OPPSS 1.981 (INAMPS) 2.008 (SUS) 1.981 2.008 Atendim. 70% 60% 9% 21% Intern. 75% 67% 6% 20% Paim etali (PNAD/AMS) - 2011 QUEDA DO VALOR REAL REPASSES FED. (IGPM) (1.998 – 2.010) AB (PAB fixo e variável) e SAMU: 30 A 50% Elevação Nominal: AB - pouco acima de 20% MAC - pouco abaixo de 80% 10 ESTATÍSTICAS SANITÁRIAS MUNDIALES - DADOS DE 2.008 PUBLICAÇÃO DA O.M.S. - 2.011 Alemanha* Austria* Canadá Dinamarca* Espanha Finlândia* França* Inglaterra Irlanda Itália Portugal* Suécia* Austrália* Japão Nova Zelândia MÉDIA 11 % PIB % PIB % PUBL. TOTAL SAÚDE 10,5 10,5 9,8 9,9 9 8,8 11,2 8,7 8,7 8,7 10,6 9,4 8,5 8,3 9,7 PUBL. SAÚDE 7,8 8 6,8 7,9 6,3 6,2 8,5 7,1 6,7 6,6 7,1 7,3 5,6 6,7 7,8 GASTO TOTAL SAÚ. P.C. PÚBL. (U$/PPA) 74,6 (22,0) 2.927 76,8 (20,9) 3.059 69,5 (30,5) 2.688 80,1 (15,3) 3.057 69,7 (26,9) 2.049 70,7 (24,5) 2.332 75,9 (21,4) 2.922 82,6 (17,4) 2.662 76,9 (23,1) 2.920 76,3(23,7) 2.164 67,4 (28,5) 1.737 78,1 (16,8) 2.829 65,4 (29,1) 2.201 80,5 (18,0) 2.268 80,2 (19,8) 2.130 9,5 Argentina** 7,4 Brasil 8,4 Chile 7,5 Costa Rica 9,4 México 5,9 Uruguai 7,8 * Diferenças dentro da margem de erro aceitável dos cálculos. ** Possível superestimação do componente público. 7,1 75(25) 2.530 5,3 3,7 3,3 6,3 2,7 5 71,3 ( 42,7) 44,0 (56,0) 44,0 (56,0) 66,9(33,1) 46,9(53,1) 63,1(36,9) 757 385 479 708 393 619 12 Intervenções Político – Administrativas: 1.990 – 30% OSS ( 106,6 bi/2008) (48,4) 1.993 – 25% da CP (84,3 bi/2007) (44,3) 1.996 - CPMF 2.000 – EC-29 2003/2011 - PL 01/03 - PL 121/07 – 10% RCB (8,5% - 10%) – PL 306/08-VNP 2012 – Lei 141 Em Andamento: PEC 233/08: Extinção COFINS – CSLL – PIS/PASEP 13 GASTOS COM SAÚDE NO BRASIL – 2008 e 2011 Fonte: SPO – SIOPS/MS, POF/IBGE e ANS Estudos Gilson Carvalho R$ Bi % % PIB 2008 2011 2008 2011 Total Público 127 154 47% 46% Fed. 58 72 46% 47% Est. 34 40 27% 26% Mun. 35 42 27% 27% Total Privado 143 172 53% 54% Pl./Seg. 64 83 45% 48% Medic. 55 61 38% 35% Direto 24 27 17% 16% Total Geral 270 326 3,7% 4,2% 8,0% 14 SUS e SS: COBERT. E PER- CAPITAS SUSS SS SUS COBERT. 191mi – 100% SÓ SUS 149,5 mi – 78,3% (75%-11) PER - CAPITA 545,00 41,5 mi-21,7% (25%) 1.185,00*/ 1.730,00 * 1.560,00 em 2.010 Em 2008: 82,5% da pop. Acima de 5 SM de renda; com plano privado (PNAD) Fontes: ANS em “ Tributação e Equidade no Brasil” – IPEA, 2010 MF, MPOG em Gilson Carvalho. % de afiliados a planos privados nos atendimentos do SUS No País: - Atendimento Ambul. – 7,0% Exames Complem. – 8,4% Procedim. Alta Complex. – 11,6% - Do total de atendimento dos afiliados: 11,8% no SUS(18% na PMS) Internações – 6,7% Cirúrgicas – 9,0% - Do total de internações dos afiliados: 15,4% no SUS(19,3% na PMS) (PNAD / IBGE / 2003) ( Pesquisa Mundial de Saúde. PMS, Via cava, 2005) Na Região Metropolitana SP: - 15% dos afiliados (IBOPE – 2007/2008) 15 SUBSÍDIO PÚBLICO/ SAÚDE SUPLEM. ― DEDUÇÃO IRPF/ IRPJ ― ISENÇÕES HOSP. FIL. 30,3% Gastos MS (2.006) ― ISENÇÕES IND.FARM. Crescim. 2003-2007: 73,6% (MS:49,9%) Fonte:IPEA/2011 Estimativa das deduções e isenções/gastos MS em 2.011:40% ― CO-FINANC.PL.PRIV.SEV.PÚBL. (2 a 3 bi) ― NÃO RESSARCIM. AO SUS: 1,5 – 2,0 bi(.3bi) Fonte: MF em “Tributação e Equidade” – IPEA, 2010 CRESCIM. SS 2001-2007 (Bilhões): Fat. -22,1-72,7/Desp. 17,5 -58,4 - 4,6 -14,3 Fonte: ANS 16 17 RELAÇÃO GASTOS DO MS / DEDUÇÕES E ISENÇÕES FISCAIS (*) 2003 – 26,4% 2004 – 27,0% 2005 – 25,7% 2006 – 30,6% (*) IRPF – IRPJ – IND. FARM. – HOSP. SFL GASTO TRIBUTÁRIO COM SAÚDE X GASTO DO MS 2003/2007 73,6% X 49,9% Fonte: Carlos Octavio Ocké Reis - (IPEA) – “SUS: O Desafio de ser Único” – 2009 – Valor Econômico de 24. Jan.2011. FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS POR EPS 2002: 2006: 2010: 1.398.000,00 8.626.256,00 12.034.436,00 Fonte: Mario Scheffer e Ligia Bahia – Prest. de Contas ao TSE. 18 Equipamentos Médicos / 100.000 hab. (AMS/IBGE/2005) Capacidade Instalada Assistencial (AMS/IBGE - 2005) Provisão das Internações SUS – 70% Operadoras Priv. – 25% Gasto direto – 5% (PNAD/IBGE - 2005) 19 20 SISTEMAS DE SAÚDE: MODELOS EUROPEU EUA BRASIL % Públ. – Priv. 75% - 25% 47,8% - 52,2% 44% - 56% % Públ. - PIB 7,1% - 2,6% (9,4%) 7,2% - 8% (15,2%) 3,7% - 4,7% (8,4%) pc Públ.. – Priv. (US$) 2.530 – 822 (3.352) 3.426 – 3.738 (7.164) 385 – 490 (875) APS 85/95% * 40% OMS/2008 * 53% (163,2 mi): Segur. Priv. – 27% (83,1 mi): Gov. – 15% (46,2 mi): Desc. – 5% (15,4 mi): Direto 21 DESENVOLVIMENTO DO SUS - Contexto: Política Pública e Jurídico – Legal - Rumo Inicial Maior: CF e LOS Princípios e Diretrizes - Rumos Adicionais Menores: Estratégias Realização da Política Pública Forças/Interesses: sociais e políticos Negociações/Normas infra-legais Poder Executivo (Gestores e Conselhos) 22 ESTRATÉGIAS CONGRUENTES (CF E LOS) (Política Explícita) - - Fundos de Saúde Criação e funciona/dos CS Colegiados Interfederativos (COSEMS/CONASEMS) Ordenação da Descentralização - NOBS Direção Única Capacidade de Gestão Descentralizada: Cobert. e Acesso De Sistemas Da Prestação de Serviços: Produtiv./ Centrais de Regul. AB Estruturante Micropolítica/Microprocesso de trabalho – Mostras Exitosas EC29-PARCIAL Pacto/2006/Colegiados de Gestão Regional (CIR) Lei 12.466/2011 e Decreto 7508/2011 Lei 141/2012 - parcial ESTRATÉGIAS INCONGRUENTES (CF E LOS) (Política Implícita) 23 - Retração do Financ. Federal - Subsídio Públ. Fed. aos Planos Priv. - Postergação: Reforma do Estado/ Democr. e Admin. Descentr. – Auton. Gerenc., Orçam. e Financ. Planeja/Ascend.: Metas QQ – Prior. – Particip./ Controle - Custo (Continua) ESTRATÉGIAS INCONGRUENTES (CF E LOS) (Política Implícita) 24 - Desdobramentos: na Gestão Desc. e no Gerenc. da Prest. de Serv. - Desinvest. nos propr. Públ: crescim. anômalo priv. complem. - Precariz. do repasse F à AB e MAC - Precariz. da Gestão de Pessoal: Terceiriz. – Estat. – CLT/LRF - Superpos. priv. compl. e cred. SS - Acesso privil. SS SUS - Gerenc. Priv. de própr. Públ. – (Lei nº 9.637/98) – Venda no Merc. - Depend. da GD: proj/metas/prior. F (incent.) - Control. de jorn., assid., cds esperas, requis., ret., enc., prescr. (Continua) 25 ESTRATÉGIAS INCONGRUENTES (CF E LOS) (Política Implícita) Desdobramentos: Oferta/Utiliz. dos Serviços Angústia da GD e parte dos TS: Escolha de Sofia Adesão à SS: Classe Média e Trabalhadores sind. (oferta demanda) AB focaliz. e SUS compens. aos 75% e complem. aos 25% Hegemon. do Modelo Oferta (interesses Ind., Prest., Prof.) Sobre o Modelo Necess. e Dir. da Popul. Polít. de Est.: Mod. “EUA” x Mod. “europeu” RELATÓRIO BANCO MUNDIAL/1.995 Relatório Banco Mundial: Brasil/1.995 (Adaptado da Tese “O Banco Mundial e as Política de Saúde no Brasil nos Anos 90: Um Projeto de Desmonte do SUS” – Maria Lucia Frizon Rizzoto – 2.000) 1. Desaconselha a Descentralização com Acesso Universal e Equidade porque não haverá recursos governamentais. 2. Propõe revisão Constitucional e Institucional para: 2.1 – Fortalecer os Estados para assumirem os serviços assistenciais clínicos, fugindo da inexperiência e corrupção das Secretarias Municipais de Saúde. 2.2 – Assunção pelo governo federal do papel de regulamentar políticas de contenção de custos e de restrição do acesso, e estimular o co-pagamento e a instituição de mercados internos nos sistemas públicos. 2.3 – Extinguir a preferência às entidades filantrópicas sem fins lucrativos. 2.4 – Estimular a ampliação de planos e seguros privados. 2.5 – Reduzir os investimentos públicos em assistência médica e enfatizar as ações preventivas. 2.6 – Focalizar os serviços públicos à população pobre e para tanto reformar instituições e o sistema financeiro. 2.7 – Aumentar a produtividade e limitar a tecnologia ou o acesso à tecnologia. 26 POLÍTICAS PÚBLICAS • TRANSFERÊNCIAS DE RENDA- Consumo / Direito do Consumidor • SM-BPC-BF X SUBSÍD. OPPSS – CRED. DÍV. • SISTEMAS PÚBLICOS – DIREITOS HUMANOS / Direito social de Cidadania EDUC.- SAÚDE – TRAB. – MORAD.–LAZER – PROT.MAT./INF- ASSIST. DESAMP. EQUÍLIBRIO DINÂMICO E TENSO Valores: Direitos Hum./Sociais x Individ./Categ. (Cidad.) (Consum.) Consciência: Direitos, Polít., Mobiliz.: Relação Forças Constituição e Lei: Legal x Real (Infra-legal) (Instituído x Instituinte) Polít. Públ.: Explícita x Implícita SEGUR. PREV. SOC. 27 28 Dias trabalhados/ano no Brasil para pagar em 2008: - Tributos às três esferas de governo -----------------------------157 - Saúde, Educação, Previdência, Segurança, Pedágio --------- 117 (*) População brasileira de renda mensal entre R$ 3.000,00 e R$ 10.000,00 (**) Na França, Inglaterra e Suécia: assegurados com qualidade a toda a população pelas políticas públicas de Estado Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário % CARGA TRIB./PIB Brasil: Cresceu de 1995-2008 de 27,0% a 35,8% (Em 2007 com CPMF: 34,7%) Can., Ingl., Esp., Ital., Fr. e Din. em 2007: Entre 33,3% e 48,9% Fonte: FSP/Rec. Fed. EMPREGO PÚBLICO NO TOTAL DOS OCUPADOS 29 ESTUDO COMPARADO – IPEA – MARÇO/2.009 DINAMARCA – 39,3% EEUU – 14,9% SUÉCIA – 33% PANAMÁ – 17,8% CANADÁ – 19,9% URUGUAI – 16,3% ESPANHA – 15% ARGENTINA – 16,2% FRANÇA – 14,4% BRASIL – 11% 30 REGRESSIVIDADE DO SIST. TRIBUT. BRAS. % dos tributos/PIB Bens e Serviços – 17,3% 25,3% Folha Salarial – 8,0% Renda e Patrimônio – 7,9% Bens e Serviços Impostos Indiretos – Quase 50% da Receita Folha Salarial Renda e Patrimônio – Impostos Diretos – Quase 20% da Receita. Países desenv.: +/- 35% % dos tributos na renda familiar Até 2 SM: 54% Acima de 30 SM: 29% Fonte: IPEA - 2008 31 FINANCEIRIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS ( % nos gastos do Orçamento Geral da União de 1.995 – 2.005) ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO/2010 32 - R$ 1.414 Trilhão - 635 bilhões (44,93%): Dívida (Juros, Amortiz. Refin.) Prev. Soc. (22,12%) Est./Mun. (9,24%) Saúde (3,9%) Educação. (2,8%) Assistência Social (2,7%) Transporte (0,7%) Segurança (0,5%) Energia (0,04%) Saneamento (0,04%) 2005: 42,45% - 2010: 44,93% - 2011: 45,05% - 2012: 47,19% Fonte: STN/MF 33 PERSPECTIVAS PACTO SOCIAL – FEDERADO: 1.987/1.988 PACTO FEDERADO – SOCIAL: 1.993/1.994 PACTO FEDERADO: 2005/2006 A DESMOBILIZAÇÃO: 1990 REMOBILIZAÇÃO: SOCIEDADE – ESTADO MACROPOLÍTICA / MACROECONOMIA X MICROPOLÍTICA / MICROPROCESSO DE TRABALHO A SUSTENTABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO “SUS CONSTITUCIONAL” SOCIEDADE Processo Produtivo: Bens, Serviços, Meios, Riqueza • Apropriação, Acesso, Distribuição • Tensões, Conflitos, Valores socioculturais • O Poder ESTADO Pacto Social: Conviv., Ordem, Arrecad., Redistrib., Coerção • • • • Poder: Executivo, Legislativo, Judiciário Hegemonia x contra hegemonia Republicano x Pré-Republicano Constituição: Instituído x Instituinte GOVERNO Delegado pela Sociedade e Estado: Democra. x Autorit. Leis: Instituído x Instituinte 34 ESTADO UNITÁRIO 35 Centralização/Desconcentração/Delegação Patrimonialismo/Burocratismo/Cartorialismo/Corporativismo Atividades meio e fim: Negócios de Estado Demandas Sociais Projeto de Nação – Rel. Ext. ESTADO FEDERADO Descentralização/Autonomia/Democratiz./Transferência Entes Federados – Instituições e Órgãos Públicos Pacto Federado x Autonomia Atividades meio e fim: Negócios de Estado Demandas Sociais Projeto de Nação – Rel. Ext. ESTADO UNITÁRIO/PRÁTICAS FEDERATIVAS ESTADO FEDERATIVO/PRÁTICAS UNITÁRIAS Pacto Social: Hegemonia x Contra Hegemonia Brasil: Colônia/Reinado/Império/República (Patrim/Burocr./Cartor./Corpor.) Revol. Séc.19 ― A Saga das Elites ― Descentr./Democr. X Recentr./Desconc.: Ciclos 1.945 – 1963 (58/63) 1.964 – 1.984 (1.980) 1.984 (1.980) – 1.989 1.990 –> Ref./Democr. X Ref. 95/97 ― Na saúde: Campanhismo + Prev.Soc 3º Conf. Nac. MRSB + MMS 36 REFORMA DO ESTADO 37 Política, Democrática e de Gestão Processo Civilizatório ―Democr. Represent. e Particip.: Cogestões, Parlament., etc. ―Redistr. de Renda/Redução da desig. ―Polít. Públ. de Qual./Direitos Hum. Bás./Univers. ―Relações entre Poderes de Est.: Iguald./Auton./Complem. ―Relações Estado-Grande Capit. (Ex.: Dív. Públ.) ―Relações entre os Entes Federados (Desc./Auto./Pact.Interf./Instit./Estabelec.Públ.) ―Reforma Tributária 38 REFORMA DO ESTADO 1.995/1.997 ―ESTADO INTERVENTOR REGULADOR ―REGUL. RELAÇÕES DE MERC AGENTES: OPERAD. – PREST. – CONS. – FABR./FORN AGÊNCIAS: DIRETORIAS/CONSELHOS ―“NOVO PODER ENTRE PODERES, ESTADO DENTRO DO ESTADO” Edson Nunes ―ABERT. IMP./DESMONTES/PRIVATIZ./REGUL./PART.SOC. ―NÚCLEO ESTRAT.: EXEC./LEG/JUD./MP ―ATIV. EXCL.: SEG. PÚBL., S.S. BÁS.: ADM. INDIR. ―ATIV. Ñ EXCL.: ENT. PÚBL. Ñ ESTATAL 39 MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA CENÁRIOS 1975 1985 – 1990 84 (9anos) 89 (4 anos) (21 anos) CENÁRIO 1975 - 1984 Campanhismo/Santas Casas/Previd. Social Raízes: 3ª CNS (1963) e Plano LM (1968) Progr. Compensatórios: CDS – L.6229/75 – PRONAN PIASS – FAS (80%/75%) – PPA (23 – 63%) “NICHOS”: MS - MPS - SEPLAN - CPC – OPAS – SES – SMS – ENSP – FSP – MPS HERZOG / MANOEL: 1975 Configuração do MRSB Mov. Mun.: MC – LD – Car – N – Camp. – J – SJC - POA Cursos Curtos (FSP - ENSP) CEBES/1976 – ABRASCO/1979 6ª CNS (1977) / 7ª CNS (1979) / Alma Ata / Prev. S. Simpósio Política Nac. Saúde – CD: 1979 CONASS – CIPLAN – CONASP: 1979 Proj. Periferia Urbana / MS: 1982 / 1985 Simpósio Política Nac. Saúde – CD: 1982 AIS/1983 – Diretas já: 1983/84 40 41 CENÁRIO 1985 - 1989 Eleições Indiretas – Trancredo / Sarney (85) Absorção de Atores da Ref. Sanit. na sua Efetivação (Início) 8ª CNS: Ref. Sanit. – Valores (1986) CNRS (1987/1988) / Plenária Nac. Saúde SUDS (1986 – 1990) - Emergência dos Gestores Descentralizados Constituição Federal – 1988 / Cap. da Ordem Social Valores / Relação Soc. – Estado CONASEMS (1989) Simpósio sobre Política de Saúde – 1989 (C.D.) CENÁRIO 1990 - Leis 8080/90 e 8142/90 Sub financ. / Retração F Reforma do Est. “SUS”: até 1994 “Reforma do Est.” 1995/1997 Terceiriz. / RH / Agênc./OPPSS / Relação Públi. – Priv. EC – 29 (2000) Regulam. EC – 29: 01/03 – 121/07 – 306/08 (Versão Out/07) Simpósio Política Nac. Saúde – CD: 2005 Pacto / 2006 Conferência Nac. Saúde: 9ª - 10ª - 11ª - 12ª - 13ª - 14º Decreto 7508/2011, Lei 12.466/2011, Lei 141/2012 42