PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL n0 SUS
Realização: Fundação Milton Campos
Palestrante:
Leandro Guilherme Inácio de Morais
Assistente Social – Especialista em Gestão de Políticas Públicas
O SUS foi a primeira política pública no Brasil a adotar
constitucionalmente a participação popular como um de seus
princípios.
Mas a final, o que é participação popular?
Como elas pode ser expressada?
Participação Popular é a garantia que a população tem de poder
participar do processo de formulação das políticas de saúde e o
controle de sua execução. Esta participação ocorre através:
dos Conselhos de Saúde e
das Conferências Municipais de Saúde.
Quando falamos em controle social no SUS, falamos do
papel dos Conselhos de Saúde.
Então, o que são Conselhos de Saúde?
Qual sua finalidade?
Os Conselhos de Saúde foram criados pela Lei n. 8.142/90.
São considerados espaços de discussão sobre o cenário da
saúde pública municipal. É neles que se dá a participação da
comunidade na fiscalização e na condução das políticas de
saúde.
Qual a função dos Conselheiros que compõem o
Conselho Municipal de Saúde???
Formula, controla e sugere em torno da execução da
política pública de saúde;
Participa da elaboração das metas para a saúde;
Controla a execução das ações na saúde;
Análise e delibera acerca das prestações de contas dos
recursos estaduais e federais de saúde transferidos para o
Município.
Qual importância das reuniões do
Conselho
Municipal de Saúde?
As
reuniões discutem:
Os problemas locais;
Os anseios da população;
A proposta de implantação de projetos;
A proposta de execução de recursos;
A condução de ações já implementadas.
Estes são alguns dos motivos que tornam a participação dos
conselheiros essencial para realização das reuniões do Conselho
Municipal de Saúde.
Assim é preciso que cada conselheiro opine, sugira, tendo em
vista a busca conjunta por soluções para as demandas
Controle Social no SUS
Sabemos que a participação popular é
difícil, mas a construção de uma sociedade
melhor, mais justa e democrática se faz com
a participação de todos.
É por isso que o controle social deve ser
incentivado e vivido no dia a dia, como
exemplo de cidadania para a comunidade.
Controle Social no SUS
Partindo-se da máxima de que “quanto mais perto do fato
for tomada a decisão, mais chance ela terá de sucesso”,
o princípio do CONTROLE SOCIAL baseia-se na premissa
de que quanto mais a sociedade estiver envolvida na
construção e fiscalização do SUS, maior será a probabilidade
de que a implementação das respectivas políticas públicas
obtenha êxito e traga resultados reais e fidedignos para os
usuários do sistema de saúde municipal.
Departamento Municipal de Saúde e
Conselho Municipal de Saúde
caminhando juntos
 As críticas construtivas
são aquelas transmitidas com o intuito de corrigir algo que não está
indo bem, seja no âmbito operacional ou comportamental. Elas são
realizadas através do apontamento de uma situação específica, e em
seguida são dadas informações para contribuir para a melhoria do
colaborador.
 Já as críticas destrutivas
são aquelas feitas da maneira incorreta e indelicada, com acusações
sem fundamento e sem qualquer contribuição para nosso
crescimento e amadurecimento. São feitas por pessoas
despreparadas, que não têm habilidade de oferecer um feedback
assertivo.
A cidadania não é atitude passiva, mas ação
permanente, em favor da comunidade.
Como vocês podem ver ser conselheiro é uma função de
responsabilidade e compromisso.
É uma função de cidadania, de mérito social, através
da qual você estará defendendo uma saúde melhor
para toda população do seu município.