Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE AUTISMO
João Pessoa - PB
Outubro/2010
SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Sistema de Saúde Brasileiro
É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se
propondo a garantir atenção integral e gratuita para a totalidade da
população.
Extensão: 8,5 milhões km²
População: 191.163.132
25% têm plano de saúde ou
compram serviços.
75% são SUS dependentes.
Sistema de Saúde Brasileiro
Caracteriza-se pela gestão compartilhada e participativa:
Federal, Estadual e Municipal
Instâncias colegiadas de pactuação
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
CIT – Comissão Intergestores Tripartite
Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS)
CONASS e CONASEMS
Sistema de Saúde Brasileiro
Princípios do SUS
Organização Política e Administrativa



Descentralização
Regionalização
Hierarquização
A organização política e administrativa do SUS é
responsabilidade das três esferas de governo, Federal,
Estadual e Municipal.
A regionalização é a norteadora dos serviços e ações de
saúde, assim como alguns instrumentos de gestão:
planejamento, pactuação, controle, avaliação, regulação e
auditoria.
Sistema de Saúde Brasileiro
Princípios do SUS
 Universalidade
 Integralidade
 Equidade
A pessoa com deficiência tem direito a ser atendida no SUS nas
suas necessidades básicas e específicas de saúde, por meio
de ações de promoção, prevenção e reabilitação, incluindo o
fornecimento de recursos ópticos, órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção.
DADOS CENSITÁRIOS
CENSO DEMOGRÁFICO – 2000
Pessoas com deficiência
População 2000: 24,6 milhões de pessoas com incapacidade
sem deficiência
85,5%
com
deficiência
14,5%
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência
Portaria MS/GM nº 1.060 de 05 de junho de 2002
www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Propósitos:
Proteger a saúde da pessoa com deficiência
Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade
funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua
inclusão em todas as esferas da vida social
Prevenir agravos que determinam o aparecimento de
deficiências
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
- Diretrizes -
Formulação e desenvolvimento de ações e programas que
têm como principal objetivo reabilitar / habilitar a pessoa com
deficiência com vistas à sua inclusão social.
1. Promoção da qualidade de vida
2. Prevenção de deficiências
3. Assistência integral à saúde
4. Ampliação e fortalecimento de mecanismos de informação
5. Capacitação de recursos humanos
6. Organização e funcionamento dos serviços
Organização da Assistência
Existem três níveis de complexidade no SUS:
atenção básica / primário
média complexidade / secundário
alta complexidade / terciário
Organização da Assistência
Atenção Básica
O nível primário, a Atenção Básica é o que dispõe de estrutura
mais descentralizada, o mais próximo da população. É a “porta
de entrada” do Sistema Único de Saúde /SUS.
As Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de
Saúde, sob gestão dos municípios, constituem principal
estratégia da Política de Atenção Básica.
Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF, para suporte
atuação conjunta com ESF e AC
Organização da Assistência
Média Complexidade e Alta Complexidade
Atenção especializada em Serviços de Reabilitação com equipe
multiprofissional e o fornecimento de recursos ópticos, órteses e
próteses ortopédicas, aparelhos auditivos, implante coclear e os
leitos de reabilitação.
Reabilitação Física (2001)
Deficiência Intelectual (2002)
Saúde Auditiva (2004)
Reabilitação Visual (2008)
Reabilitação para Pessoas Ostomizadas (2009)
Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência
Intelectual e Autismo no SUS
Portaria MS/GM 1635/02
www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
Portaria GM nº 1060 de 05 de junho de 2002
Deficiência Intelectual (Decreto 5296/04)
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com
manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais
áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal;
habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança;
habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.
Pessoas com Deficiência (Convenção da ONU/2006)
São aquelas que tem impedimentos de longo prazo de natureza física; mental;
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de
condições com as demais pessoas.
Histórico
Atenção às Pessoas com Deficiência Intelectual no SUS
•
Ministério da Saúde _ Portaria MS/GM nº 1635/02 - inclui no Sistema de
Informações Ambulatoriais SIA-SUS, procedimentos para o atendimento as
pessoas com deficiência intelectual e autismo.
•
Portaria permite o cadastrado de Serviço para realizar atendimento por equipe
multidisciplinar e multiprofissional utilizando métodos e técnicas especificas.
•
O cadastro dos Serviços de “Reabilitação para Deficiência Intelectual e
Autismo” é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde/SES e
Secretarias Municipais de Saúde/SMS e do Distrito Federal.
•
Aproximadamente 1.000 Serviços com produção em 2009.
Histórico
Atenção às Pessoas com Deficiência Intelectual no SUS
•
Financiamento do MS por meio do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação - FAEC - para os procedimentos.
•
Portaria GM/MS 321/2007 - Unificação da Tabela: altera a descrição dos
procedimentos, inclui novos e altera a forma de financiamento.
•
Portaria GM/MS Nº 2.867 (novembro) – transfere o valor correspondente
aos procedimentos FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
Proposta de Reformulação
•
Portaria 1635/02 – cria procedimentos mas não trabalha normas
específicas para credenciamento dos Serviços: estrutura física,
equipamentos, recursos humanos, parâmetros de atendimento, perfil do
usuário, protocolos clínicos, entre outros.
•
Secretarias de Saúde de MG, PR, RS , SC e ES estabeleceram normas
complementares.
•
Responsabilidade da Política de Saúde Mental pela organização e
financiamento do atendimento aos autistas (GT Autismo – 2008).
•
Enfrentar desigualdades regionais – produção maior no estados das
regiões Sul e Sudeste em comparação com outras regiões do pais.
Necessidade de construção de parâmetros nacionais.
•
Definição sobre limites da reabilitação na Saúde / Educação / Assistência
Social
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Ministério da Saúde
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