Racionalidade decisória e processo tributário:
análise da eficácia das “novas” técnicas processuais
de estabilização da jurisprudência
Mantovanni Colares
Mestre UFCE, Doutorando PUC/SP e Juiz de Direito
• A previsibilidade é um indicativo para o futuro
(fenômeno subjetivo).
• A estabilidade é a confirmação ou não da
previsibilidade (fenômeno objetivo).
• A uniformidade seria uma inalterabilidade
permanente da interpretação (atemporal, pois
envolve presente e futuro), e necessariamente
tem que possuir um efeito vinculante.
A previsibilidade revela uma tendência.
A uniformidade representa um ideal.
A estabilidade seria um meio-termo, um eixo
por onde gravitam os extremos da
interpretação (previsibilidade e uniformidade),
e passível de ser moldada por técnicas de
fortalecimento quanto ao seu conteúdo.
Técnicas atuais de estabilização e suas espécies:
1) Exclusivamente administrativas.
2) Preponderantemente procedimentais.
3) Essencialmente processuais.
Técnicas de estabilização
exclusivamente administrativas
1. A criação, nos tribunais, de unidade permanente
para administrar os recursos relacionados com a
repercussão geral ou enquadráveis como recursos
repetitivos.
2. A tentativa de sensibilizar o juiz em suas
interpretações pelo alcance econômico de suas
medidas.
3. A obediência às súmulas como critério qualitativo
para o fim de promoção do magistrado.
Técnicas de estabilização
preponderantemente procedimentais
1. A sentença liminar de mérito.
2. A súmula impeditiva de apelação.
3. O julgamento monocrático do relator.
4. O deslocamento da competência por conta
da relevante questão de direito.
5. A reclamação constitucional.
6. O Plenário Virtual do STF.
Técnicas de estabilização
essencialmente processuais
1. A súmula vinculante.
2. O requisito de admissibilidade e ao mesmo
tempo hipótese de cabimento do recurso
extraordinário, que é a relevância da questão
constitucional (repercussão geral).
3. A previsão de um elemento prejudicial externo
ao julgamento do processo, decorrente da
interposição de recursos especiais repetitivos.
ANÁLISE CRÍTICA
Há uma preocupação muito maior
com os efeitos das técnicas de
estabilização (resultado) do
que com o sistema de produção
dessas técnicas (procedimento).
ANÁLISE CRÍTICA
Preocupa-me esse distanciamento
do julgador em relação aos
advogados.
Os advogados constroem teses
relevantes no âmbito da
jurisdição.
ANÁLISE CRÍTICA
As atuais técnicas de estabilização
afastam o juiz de excelentes teses
jurídicas elaboradas por advogados.
Não se pode eliminar o diálogo entre
juiz e advogado,
sob pena de se instaurar um
perigoso monólogo na jurisdição,
onde só se tem a fala do julgador.
O risco de se fazer um monólogo, ou...
Nem todos têm o brilho de uma
Fernanda Montenegro.
“E o tempo que levou uma rosa indecisa
a tirar sua cor dessas chamas extintas
era o tempo mais justo”.
Carlos Drummond de Andrade
(Campo de Flores. Claro Enigma: 1951)
“A palavra é o meu domínio sobre o mundo”.
Clarice Lispector
(A descoberta do mundo. “Se eu fosse eu”.
Rio de Janeiro : Rocco, 1984)
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