Condições de Venda: INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS “Os Incoterms não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc” Fonte: aprendendoaexportar.gov (2008) Condições de venda - INCOTERMS SIGNIFICADO JURÍDICO “Após agregados aos contratos de compra e venda, os Incoterms passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Assim, simplificam e agilizam a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda”. Fonte: aprendendoaexportar.gov (2008) Condições de venda - INCOTERMS GRUPO E F C D INCOTERMS 2000 PONTO DE TRANFERÊNCIA DO CUSTO PONTO DE TRANFERÊNCIA DO RISCO EXW - EX-WORK ORIGEM ARMAZÉM NA ORIGEM FAS - FREE ALONG SIDE SHIP TRANSP. PRINC. NÃO PAGO AO LADO DO NAVIO FOB - FREE ON BOARD TRANSP. PRINC. NÃO PAGO PRIMEIRA MURADA DO NAVIO FCA - FREE CARRIER TRANSP. PRINC. NÃO PAGO PRIMEIRO TRANSP. INTERNAC. CFR - COST AND FREIGHT TRANSP. PRINC. PAGO PRIMEIRA MURADA DO NAVIO CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT TRANSP. PRINC. PAGO PRIMEIRA MURADA DO NAVIO CPT - COST, INSURANCE AND FREIGHT TRANSP. PRINC. PAGO PRIMEIRO TRANSP. INTERNAC. CIP - COST, INSURANCE AND FREIGHT PAID TRANSP. PRINC. PAGO PRIMEIRO TRANSP. INTERNAC. DAF - DELIVERY AT FRONTIER DESPESAS ATÉ... ...FRONTEIRA TERRESTRE DES - DELIVERY EX-SHIP NAVIO / DESTINO A BORDO DO NAVIO NO DESTINO DEQ - DELIVERY EX-QUAY PORTO / DESTINO NO CAIS DO DESTINO DDU - DELIVERY DUTY UNPAID DESP. S/ DIREITOS ADUAN. LOCAL DETERMINADO DO DESTINO DDP - DELIVERY DUTY PAID DESP. C/ DIREITOS ADUAN. LOCAL DETERMINADO DO DESTINO Condições de venda - INCOTERMS QUADRO RESUMO TRASP. DOCUM. INTERNO ORIGEM ORIGEM TAXAS / DESP. ORIGEM LIB. ADUAN. ORIGEM IMP IMP IMP IMP IMP IMP IMP IMP IMP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP IMP IMP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP IMP IMP M/A/T EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP IMP IMP CFR M EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP IMP CPT M/A/T EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP IMP CIF M EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP CIP M/A/T EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP DAF T EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP IMP IMP DES M EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP DEQ M EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP IMP IMP IMP DDU M/A/T EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP IMP EXP EXP DDP M/A/T EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP EXP SIGLA MODAL EMBAL. ORIGEM EXW M/A/T IMP IMP FAS M EXP FOB M FCA IMP – Importação EXP – Exportação M – Transp. Marítimo A – Transp. Aéreo T – Transp. Terrestre LIBER. IMPOST. FRETE SEGUR. DOCUM. ADUAN. TAXAS INTERN INTERN. DESTIN. DESTIN. DESTIN. TRANSP. INTERNO DESTINO Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS • EXW Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS •FCA •FAZ •FOB Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS FCA - Free Carrier (...named place) • O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado; • A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando o comprador responsável por todas as despesas e por quaisquer perdas ou danos que a mercadoria possa vir a sofrer; • O local escolhido para entrega é muito importante para definir responsabilidades quanto à carga e descarga da mercadoria: se a entrega ocorrer nas dependências do vendedor, este é o responsável pelo carregamento no veículo coletor do comprador; se a entrega ocorrer em qualquer outro local pactuado, o vendedor não se responsabiliza pelo descarregamento de seu veículo; • O comprador poderá indicar outra pessoa, que não seja o transportador, para receber a mercadoria. nesse caso, o vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria é entregue àquela pessoa indicada; • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS FAS - Free Along Ship (...named port of shipment) • O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada ao lado do navio transportador, no cais ou em embarcações utilizadas para carregamento, no porto de embarque designado; • A partir daquele momento, o comprador assume todos os riscos e custos com carregamento, pagamento de frete e seguro e demais despesas; • O vendedor é responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação; • Este termo pode ser utilizado somente para transporte aquaviário (marítimo fluvial ou lacustre). Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS FOB - Free on Board (...named port of shipment) • O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos; • A entrega se consuma a bordo do navio designado pelo comprador, quando todas as despesas passam a correr por conta do comprador; • O vendedor é o responsável pelo desembaraço da mercadoria para exportação; • Este termo pode ser utilizado exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre) Condições de venda - INCOTERMS • CFR • CIF • CPT • CIP Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS CFR - Cost and Freight (...named port of destination) • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos necessários para colocar a mercadoria a bordo do navio; • O vendedor é responsável pelo pagamento do frete até o porto de destino designado; • O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação; • Os riscos de perda ou dano da mercadoria, bem como quaisquer outros custos adicionais são transferidos do vendedor para o comprador no momento em há que a mercadoria cruze a murada do navio; • Caso queira se resguardar, o comprador deve contratar e pagar o seguro da mercadoria; • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre). Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS CIF - Cost, Insurance and Freight (...named port of destination) • A responsabilidade sobre a mercadoria é transferida do vendedor para o comprador no momento da transposição da amurada do navio no porto de embarque; • O vendedor é o responsável pelo pagamento dos custos e do frete necessários para levar a mercadoria até o porto de destino indicado; • O comprador deverá receber a mercadoria no porto de destino e daí para a frente se responsabilizar por todas as despesas; • O vendedor é responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação; • O vendedor deverá contratar e pagar o prêmio de seguro do transporte principal; • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar; • Os riscos a partir da entrega (transposição da amurada do navio) são do comprador; • Cláusula utilizável exclusivamente no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre). Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS CPT - Carriage Paid to (...named place of destination) • O vendedor contrata e paga o frete para levar as mercadorias ao local de destino designado; • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer; • O vendedor é o responsável pelo desembaraço das mercadorias para exportação; • Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte. Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS CIP - Carriage and Insurance Paid to (...named place of destination) • Nesta modalidade, as responsabilidades do vendedor são as mesmas descritas no CPT, acrescidas da contratação e pagamento do seguro até o destino; • A partir do momento em que as mercadorias são entregues à custódia do transportador, os riscos por perdas e danos se transferem do vendedor para o comprador, assim como possíveis custos adicionais que possam incorrer; • O seguro pago pelo vendedor tem cobertura mínima, de modo que compete ao comprador avaliar a necessidade de efetuar seguro complementar; • Cláusula utilizada em qualquer modalidade de transporte Condições de venda - INCOTERMS • DAF • DES • DEQ • DDU • DDP Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS DAF - Delivered at Frontier (...named place of destination) • O vendedor deve entregar a mercadoria no ponto combinado na fronteira, porém antes da divisa aduaneira do país limítrofe, arcando com todos os custos e riscos até esse ponto; • A entrega é feita a bordo do veículo transportador, sem descarregar; • O vendedor é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação; • Após a entrega da mercadoria, são transferidos do vendedor para o comprador os custos e riscos de perdas ou danos causados às mercadorias; • Cláusula utilizada para transporte terrestre. Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS DES - Delivered Ex Ship (...named port of destination) • O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, à bordo do navio, não desembaraçada para a importação, no porto de destino designado; • O vendedor arca com todos os custos e riscos até o porto de destino, antes da descarga; • Este termo somente deve ser utilizado para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre). Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS DEQ - Delivered Ex Quay (...named port of destination) • A responsabilidade do vendedor consiste em colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado; • O vendedor arca com os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino e com a descarga da mercadoria no cais; • A partir daí a responsabilidade é do comprador, inclusive no que diz respeito ao desembaraço aduaneiro de importação; • Este termo deve ser utilizado apenas para transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre). Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS DDU - Delivered Duty Unpaid (...named place of destination) • O vendedor deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no ponto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador; • O vendedor assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação; • Cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação; • Este termo pode ser utilizado para qualquer modalidade de transporte. Condições de venda - INCOTERMS Condições de venda - INCOTERMS DDP - Delivered Duty Paid (...named place of destination) • O vendedor entrega a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado; • É o INCOTERM que estabelece o maior grau de compromisso para o vendedor, na medida em que o mesmo assume todos os riscos e custos relativos ao transporte e entrega da mercadoria no local de destino designado; • Não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto a obter, direta ou indiretamente, os documentos necessários à importação da mercadoria; • Embora esse termo possa ser utilizado para qualquer meio de transporte, deve-se observar que é necessária a utilização dos termos DES ou DEQ nos casos em que a entrega é feita no porto de destino (a bordo do navio ou no cais). FACTURA PROFORMA Fecha de emission: Importador: Diciembre 06 de 2003 Mainland S.A. de C.V. Calle Carlos Ramirez, 2345 Mexico 5 – D.F. Condición de Venta: Flete Maritimo: Seguro: CIF Mexico (Incoterms 2000) Pagadero en Brasil Pagadero en Brasil Nr Net Weight(kg) Re.# 01 3,240 01-001 02 5,796 01-002 03 3,240 01-001 04 8,243 01-002 Description of Goods Quantity Mani Salado Mani Salado Toscdo Castanã del Caju Toscada Castanã del Caju Toscada 2,150 cajas/100 pcts. cada 2,070 cajas/40 pcts. Cada 2,160 cajas/100 pcts. Cada 1,472 cajas/40 pcts. cada Unit Price Total Price 6.30 13,608.00 8.00 16,560.00 16.80 36,288.00 58.00 85,376.00 Total FOB Santos, SP, Brasil: Flete Marítimo Santos – Mexico: Seguro Santos – Mexico: Total CIF Mexico: US$ 151,832.00 US$ 6,760.00 US$ 1,550. 00 US$ 160,142.00 Condiciones de Pago: 60 dias de la fecha de embarque, a través de L/C irrevogable y confirmada por banco internacional de primera línea. Embarque parciales permitidos. Transbordos no permitido. Prazo de entrega: 3-4 semanas después de recibida de L/C o el pago em adelantado. Tiempo de validad de ésta cotizatión: 90 dias de la fecha de emissión. Declaramos, bajo juramento que las informaciones al rubro son la expression de la verdad y que no tenemos ningún disrtibuidor o representante em Mexico para los produtos mencionados em esta Factura Proforma. São Paulo, Diciembrer 06, de 2002. Amendoex Comercio, Importação & Exportação Ltda. Maria del Carmen Rodriguez Gerente de Ventas