ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – IPTU
Carlos Barbosa - RS
PLANTA GENÉRICA DE VALORES
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 – Código Tributário Nacional
SEÇÃO II
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
E, segundo o que nos ensina De Plácido e Silva, em sua obra Vocabulário
Jurídico (Editora Forense, 3a Edição, pág. 456), é o mesmo que valor venal:
VALOR VENAL. É o valor de venda, ou o valor mercantil, isto é, o preço
por que as coisas foram, são ou possam ser vendidas.
No mesmo sentido é também o entendimento de Aliomar Baleeiro (in Direito
Tributário Brasileiro, Editora Forense, 10a Edição, pág. 157):
Valor venal é aquele que o imóvel alcançará para a compra e venda à
vista, segundo as condições usuais do mercado de imóveis.
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
TCE/RS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE AUDITORIA ORDINÁRIA TRADICIONAL
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO Nº 01/2009 (final)
PROCESSO Nº 4848-0200/09-7
ORDEM DE AUDITORIA Nº 805/2009
UNIDADE AUDITADA: Executivo Municipal
MUNICÍPIO: Carlos Barbosa
ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL: Fernando Xavier da Silva
EXERCÍCIO EXAMINADO: 2009
PERÍODO DE VERIFICAÇÃO: 10/05 a 14/05/2010
RELATÓRIO ELABORADO MEDIANTE: Verificação in loco
EQUIPE DE AUDITORIA:
Elson Varela Schemes
Marco Antonio Schmitz
Volmir Cagol
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VOTO DO RELATOR (Conselheiro Iradir Pietroski):
[...]
Por tais motivos, afasto a glosa sugerida pela área técnica, entretanto, anuindo
em parte com o parecer do Órgão Ministerial, ADVIRTO OS GESTORES
ACERCA DA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE IPTU, de
acordo com as informações da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras,
Segurança e Trânsito.
[...]
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
TCE/RS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RELATÓRIO DE AUDITORIA ORDINÁRIA TRADICIONAL
ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO Nº 01/2011 (Final)
PROCESSO Nº 0971-0200/11-4
ORDEM DE AUDITORIA Nº 374/2011
 UNIDADE AUDITADA: Executivo Municipal
 MUNICÍPIO: Carlos Barbosa
 ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL: Fernando Xavier da Silva
 EXERCÍCIO EXAMINADO: 2011
 PERÍODO DE VERIFICAÇÃO: 05/03 a 09/03/2012
 RELATÓRIO ELABORADO MEDIANTE: Verificação in loco.
 EQUIPE DE AUDITORIA:
Volmir Cagol
Eduardo Boff Cruz
Osmar Pessotti
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
TCE/RS
A Lei Municipal nº 2.310/2009, que estabelece o Código Tributário Municipal e consolida a
legislação tributária municipal (fls. 281 a 293), disciplina, como regra geral, que a base de cálculo
do IPTU é o valor venal total do imóvel, devidamente corrigido pelo estado de conservação e pelo
fator de comercialização (artigo 9º - fls. 281, 282 e 289).
Ainda, assim determinam seus artigos 10 e 21, e seus respectivos § 3º e parágrafo único (fls. 283
e 285):
Art. 10 – O valor venal do terreno, base de cálculo do tributo, será calculado de acordo com as
fórmulas de cálculo constantes do Anexo I desta Lei, qual seja, pelo produto da área real do
terreno, pelo valor unitário padrão do m² (metro quadrado) por face de quadra, segundo o
estabelecido na Planta de Valores Genéricos de Terrenos, constante no Anexo II desta Lei e pelos
respectivos fatores de homogeneização constantes do Anexo I desta Lei.
[...]
§ 3º. O valor unitário padrão do m² por face de quadra de que trata este artigo deverá ser revisto
e atualizado anualmente, com base nas variações de preços de mercado.
[...]
Art. 21 – Para fins de avaliação venal da edificação será fixada uma Planta de Valores Genéricos
das Edificações com os valores unitários por m² de área construída para os diferentes padrões
construtivos das edificações, constantes do Anexo III desta lei, bem como serão estabelecidos
índices genéricos e critérios para sua classificação e normas gerais de aplicação.
Parágrafo Único. Os valores unitários padrão de que trata [sic] este artigo deverão ser revistos e
atualizados anualmente, com base nas variações de preços de mercado. (destacou-se)
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
TCE/RS
CONCLUSÃO:
[...]
Necessita, portanto, a Administração, proceder a imediata revisão da
planta de valores e a atualização do cadastro imobiliário municipal, sob
pena de responsabilização, pois a manutenção da base de cálculo do
tributo em valores comprovadamente defasados tende a caracterizar
potencial renúncia de receita, prática reprovável e combatida pelo
legislador, nos termos definidos no artigo 70 da Constituição Federal e no
artigo 14 da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal.
JULGAMENTO EM 05/11/2013
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
REVISÃO DA PLANTA
AVALIAÇÕES
Page  10
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ITBI’s
INSCRICAO
IMOBILIARIA
103009700080000
103004800190000
103009800030000
103004400060000
103004200030000
103004800190000
103004200100000
103004200130000
103010100070000
103003400350000
103004600200000
Rua Joao Spader
Rua Ciro Mantovani
Rua Zanetti
Rua Tiziano Da Fre
Rua São Pedro
Rua Ciro Mantovani
Rua do Imigrante
Rua do Imigrante
Rua Vereador Estevão Baseggio
Rua Monte Castelo
Rua Carlos Breda
206000400120000
206000700140000
206000300420000
206000300120000
Rua Guerino Piacentini
Av. Padre Pedro Piccoli
Rua Guerino Piacentini
Av. Padre Pedro Piccoli
105007200040000
105003100090000
105001600150000
104008800050000
105005500060200
104008800060000
105003400190000
Rua Fidencio Mantovani
Rua Duque de Caxias
Rua Ildo Meneghetti
Rua Humberto Accorsi
Rua Humberto Accorsi
Rua Humberto Accorsi
Rua Presidente Kennedy
104009600210000
105000600030000
104007300050000
104007500110000
104006400240000
104010500090000
104006700120000
104007500100000
104009600210000
Rua Renato Misturini
Rua Humberto Accorsi
Rua Érico Veríssimo
Rua Vinicius de Moraes
Rua Ildo Meneghetti
Rua Humberto Accorsi
Rua Cecilia Meireles
Rua Vinicius de Moraes
Rua Renato Misturini
Page  11
ENDERECO
BAIRRO
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
Aparecida
VALOR MÉDIO
Arcoverde
Arcoverde
Arcoverde
Arcoverde
VALOR MÉDIO
Aurora
Aurora
Aurora
Aurora
Aurora
Aurora
Aurora
VALOR MÉDIO
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
Bela Vista
VALOR MÉDIO
TER. VALOR REAL M² (R$)
300,00
285,00
210,00
195,00
222,00
286,00
195,00
195,00
255,64
364,54
297,23
255,04
57,00
92,00
110,00
96,00
88,75
225,00
205,00
220,00
450,00
364,69
523,14
358,51
335,19
290,00
385,00
225,00
238,00
238,00
205,00
216,00
200,00
289,00
254,00
VALOR LOTE PADRÃO
360,00M²
108.000,00
102.600,00
75.600,00
70.200,00
79.920,00
102.960,00
70.200,00
70.200,00
92.030,40
131.234,40
107.002,80
91.813,42
20.520,00
33.120,00
39.600,00
34.560,00
31.950,00
81.000,00
73.800,00
79.200,00
162.000,00
131.288,40
188.330,40
129.063,60
120.668,91
104.400,00
138.600,00
81.000,00
85.680,00
85.680,00
73.800,00
77.760,00
72.000,00
104.040,00
91.440,00
VALOR PGV
88,98
76,26
69,91
57,18
50,84
76,26
50,84
50,84
38,13
69,91
63,55
62,97
22,89
31,77
22,89
31,77
27,33
57,18
63,55
82,61
190,67
190,67
190,67
190,67
138,0028571
57,18
95,33
108,04
114,42
114,42
69,91
88,98
114,42
57,18
91,10
VALOR LOTE PADRÃO
360,00M²
32.032,80
27.453,60
25.167,60
20.584,80
18.302,40
27.453,60
18.302,40
18.302,40
13.726,80
25.167,60
22.878,00
22.670,18
8.240,40
11.437,20
8.240,40
11.437,20
9.838,80
20.584,80
22.878,00
29.739,60
68.641,20
68.641,20
68.641,20
68.641,20
49.681,03
20.584,80
34.318,80
38.894,40
41.191,20
41.191,20
25.167,60
32.032,80
41.191,20
20.584,80
32.795,20
DIF G/H (%)
237,15%
273,72%
200,39%
241,03%
336,66%
275,03%
283,56%
283,56%
570,44%
421,44%
367,71%
305,00%
149,02%
189,58%
380,56%
202,17%
224,73%
293,49%
222,58%
166,31%
136,01%
91,27%
174,37%
88,03%
142,89%
407,17%
303,86%
108,26%
108,01%
108,01%
193,23%
142,75%
74,79%
405,42%
178,82%
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
102002500090340
101010000180000
101010000190000
101010000200000
103000900150000
103000900160000
102000700050000
104005100200000
104007100030000
101010000160000
104007100280000
104007200200000
105000200080000
101007600230000
104008700060000
103002600090000
101007600230000
101006500280000
104008700060000
102002500090110
103001000160400
104008500010000
102001000210000
105002800270000
105001900130000
Rua 15 de Novembro
Rua 15 de Novembro
Rua 15 de Novembro
Rua 15 de Novembro
Rua Salgado Filho
Rua Salgado Filho
Rua Garibaldi
Rua Buarque de Macedo
Rua Fernando Ferrari
Rua Presidente Getulio Vargas
Rua Castro Alves
Rua Almirante Tamandare
Rua Julio de Castilhos
Rua Presidente Getúlio Vargas
Rua Presidente Kennedy
Rua Floriano Peixoto
Rua Presidente Getulio Vargas
Rua Elisa Tramontina
Av. Presidente Kennedy
Rua 15 de Novembro
Rua Assis Brasil - Mauricio Cardoso
Rua Dr. Carlos Barbosa - Antonio A.
Guerra
Rua Buarque de Macedo
Rua Buarque de Macedo
Dr. Carlos Barbosa
Rua Julio de Castilhos
101003300210000
101001600030000
101003500010000
101001300070000
101007700040000
101008300060000
101002700070000
101001100080000
101001100070000
101007700030000
101001900170000
101002900070000
104006800050000
Rua 21 de Abril
Rua São Vendelino
Rua Jose Raimundo Carlotto
Rua São Vendelino
Rua Amalia Sfoggia
Rua Marau
Rua Marau
Rua São Vendelino
Rua São Vendelino
Rua Amalia Sfoggia
Rua São Sebastião
Rua Pinheiro Machado
Rua Expedicionário Dalardino Deitos
105001300060130
Page  12
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
Centro
530,00
255,00
264,00
275,00
556,00
556,00
325,00
715,00
277,00
256,00
270,00
250,00
1997,91
545,00
400,00
410,00
400,00
450,00
435,00
386,94
654,05
190.800,00
91.800,00
95.040,00
99.000,00
200.160,00
200.160,00
117.000,00
257.400,00
99.720,00
92.160,00
97.200,00
90.000,00
719.247,60
196.200,00
144.000,00
147.600,00
144.000,00
162.000,00
156.600,00
139.298,40
235.458,00
317,82
127,09
127,09
127,09
355,94
355,94
165,26
228,80
152,54
165,26
190,67
114,42
381,34
355,94
343,23
101,68
355,94
190,67
343,23
317,82
444,92
114.415,20
45.752,40
45.752,40
45.752,40
128.138,40
128.138,40
59.493,60
82.368,00
54.914,40
59.493,60
68.641,20
41.191,20
137.282,40
128.138,40
123.562,80
36.604,80
128.138,40
68.641,20
123.562,80
114.415,20
160.171,20
66,76%
100,65%
107,73%
116,38%
56,21%
56,21%
96,66%
212,50%
81,59%
54,91%
41,61%
118,49%
423,92%
53,12%
16,54%
303,23%
12,38%
136,01%
26,74%
21,75%
47,00%
Centro
654,05
235.458,00
444,92
160.171,20
47,00%
464,86
890,17
275,15
582,08
502,85
220,00
303,00
198,00
195,00
277,00
225,00
200,00
257,00
271,00
240,42
320,86
286,24
296,15
253,05
167.349,60
320.461,20
99.054,00
209.548,80
181.027,52
79.200,00
109.080,00
71.280,00
70.200,00
99.720,00
81.000,00
72.000,00
92.520,00
97.560,00
86.551,20
115.509,60
103.046,40
106.614,00
91.098,55
317,82
355,94
228,80
381,34
268,90
76,26
63,55
95,33
76,26
63,55
76,26
95,33
63,55
63,55
63,55
76,26
95,33
101,68
77,73
114.415,20
128.138,40
82.368,00
137.282,40
96.805,52
27.453,60
22.878,00
34.318,80
27.453,60
22.878,00
27.453,60
34.318,80
22.878,00
22.878,00
22.878,00
27.453,60
34.318,80
36.604,80
27.981,97
46,27%
150,09%
20,26%
52,64%
87,00%
188,49%
376,79%
107,70%
155,70%
335,88%
195,04%
109,80%
304,41%
326,44%
278,32%
320,74%
200,26%
191,26%
225,56%
Centro
Centro
Centro
Centro
VALOR MÉDIO
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
Navegantes
VALOR MÉDIO
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
103000300130000
Rua Joao Pessoa
Planalto
445,00
160.200,00
108,04
38.894,40
311,88%
103002100020000
Rua Presidente Castelo Branco
Planalto
300,00
108.000,00
127,09
45.752,40
136,05%
102003500060000
Rua Rio Branco
Planalto
500,00
180.000,00
177,95
64.062,00
180,98%
103001300260220
Rua Presidente Castelo Branco
Planalto
364,69
131.288,40
127,09
45.752,40
186,95%
103002300120000
Rua Pe. Anchieta
Planalto
420,00
151.200,00
165,26
59.493,60
154,14%
102003600110000
Rua Rio Branco
Planalto
670,34
241.322,40
228,80
82.368,00
192,98%
102003900120000
Rua Borges de Medeiros
Planalto
257,35
92.646,00
44,46
16.005,60
478,83%
102003600120000
Rua Rio Branco
Planalto
613,01
220.683,60
190,67
68.641,20
221,50%
103002300100000
Rua Walter Jobim
Planalto
456,96
164.505,60
101,68
36.604,80
349,41%
VALOR MÉDIO
447,48
161.094,00
141,23
50.841,60
216,85%
105004900200000
Rua Fioravante Baldasso
Ponte Seca
270,00
97.200,00
57,18
20.584,80
372,19%
103005400110000
Rua Imigrante
Ponte Seca
198,00
71.280,00
50,84
18.302,40
289,46%
103005900060000
Rua Angela Melere
Ponte Seca
395,00
142.200,00
88,98
32.032,80
343,92%
103005100030000
Rua Irma Antonio Venturini
Ponte Seca
271,00
97.560,00
88,98
32.032,80
204,56%
103007300020000
Rua Portugal
Ponte Seca
329,00
118.440,00
95,33
34.318,80
245,12%
105006500100000
Rua Pedro Guerra
Ponte Seca
357,00
128.520,00
127,09
45.752,40
180,90%
103010800200000
Rua Irma Antonio Venturini
Ponte Seca
381,00
137.160,00
88,98
32.032,80
328,19%
105008000070000
Rua Rosalina Canal Baldasso
Ponte Seca
360,00
129.600,00
44,46
16.005,60
709,72%
103006100060000
Rua Imigrante
Ponte Seca
407,88
146.836,80
114,42
41.191,20
256,48%
103012100060000
Rua Santa Helena
Ponte Seca
247,01
88.923,60
76,26
27.453,60
223,91%
105008200140000
Rua Domingos Canal
Ponte Seca
229,15
82.494,00
38,13
13.726,80
500,97%
103007600170000
Rua Suíça
Ponte Seca
461,17
166.021,20
88,98
32.032,80
418,29%
334,90
120.563,82
79,97
28.788,90
318,79%
256,26
92.253,60
88,98
32.032,80
188%
256,26
92.253,60
88,98
32.032,80
188,00%
140,00
50.400,00
19,05
6.858,00
634,91%
140,00
50.400,00
19,05
6.858,00
634,91%
VALOR MÉDIO
103008900170000
Rua Itália
N. S. Fátima
VALOR MÉDIO
107000700070000
Estrada Jose Chies
Santa Clara
VALOR MÉDIO
Page  13
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
104000500210000
Rua Joao Demartini
Triângulo
220,00
79.200,00
76,26
27.453,60
188,49%
104004900420000*
Rua Nossa Senhora do Caravaggio
Triângulo
540,00
194.400,00
114,42
41.191,20
371,95%
10400490002000*
Rua N. S. do Caravaggio - R$ 1553,00
Triângulo
0,00
114,42
41.191,20
104001900190000
Rua Madre Paulina
Triângulo
223,00
80.280,00
69,91
25.167,60
218,98%
104002800030000
Rua Irmão José Otão
Triângulo
390,00
140.400,00
101,68
36.604,80
283,56%
104004600410000
Rua Independência
Triângulo
245,00
88.200,00
108,04
38.894,40
126,77%
104004900010000
Rua Nossa Senhora do Caravaggio
Triângulo
342,02
123.127,20
114,42
41.191,20
198,92%
104000700140000
Rua Mascarenhas de Moraes
Triângulo
393,60
141.696,00
63,55
22.878,00
519,35%
104002500070000
Rua Irmão José Otão
Triângulo
323,03
116.290,80
101,68
36.604,80
217,69%
VALOR MÉDIO
334,58
120.449,25
96,04
34.575,20
248,37%
101005300120000
Rua Alberto Pasqualini
Vila Nova
278,00
100.080,00
50,84
18.302,40
446,81%
101009500050000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
200,00
72.000,00
76,26
27.453,60
162,26%
101005300120000
Rua Alberto Pasqualini
Vila Nova
278,00
100.080,00
50,84
18.302,40
446,81%
101009600070000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
200,00
72.000,00
50,84
18.302,40
293,39%
101009600070000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
230,00
82.800,00
50,84
18.302,40
352,40%
101009600090000
Rua Bento Goncalves
Vila Nova
272,00
97.920,00
50,84
18.302,40
435,01%
VALOR MÉDIO
243,00
87.480,00
55,08
19.827,60
341,20%
101007000010000
Rua Nova Brescia
Vitória
282,00
101.520,00
88,98
32.032,80
216,93%
102000300160000
Rua Osvaldo Aranha
Vitória
275,00
99.000,00
88,98
32.032,80
209,06%
102000500130000
Rua Rui Ramos
Vitória
465,20
167.472,00
88,98
32.032,80
422,81%
102000600210000
Rua Walter Jobim
Vitória
323,03
116.290,80
114,42
41.191,20
182,32%
102000300130000
Rua Rui Ramos
Vitória
319,19
114.908,40
88,98
32.032,80
258,72%
VALOR MÉDIO
332,88
119.838,24
94,068
33.864,48
253,88%
0
0
São Paulo
250,00
90.000,00
44,46
16.005,60
462,30%
103009000100000
Rua Buarque de Macedo
São Paulo
219,10
78.876,00
44,46
16.005,60
392,80%
234,55
84.438,00
31,77
16.005,60
427,55%
VALOR MÉDIO
Page  14
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PLANTAS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES
 ESCRITÓRIOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
 IMOBILIÁRIAS LOCAIS
 CONSTRUTORAS DO MUNICÍPIO
 ITBI´s
Page  15
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PLANTA DAS EDIFICAÇÕES
INCC - M
TIPOLOGIA
CATEGORIA
UNIDADE
VALOR FUTURO
CASA DE MADEIRA
CASA DE MADEIRA
CASA DE MADEIRA
CASA DE MADEIRA
CASA DE MADEIRA
CASA ALVENARIA
CASA ALVENARIA
CASA ALVENARIA
CASA ALVENARIA
CASA ALVENARIA
CASA MISTA
CASA MISTA
CASA MISTA
CASA MISTA
CASA MISTA
APARTAMENTO
APARTAMENTO
APARTAMENTO
APARTAMENTO
APARTAMENTO
LOJA
LOJA
LOJA
LOJA
LOJA
CENTRO DE COMPRAS
SALA
SALA
SALA
SALA
SALA
BOX
BOX
BOX
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
MÉDIO-ALTO
ALTO
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
MÉDIO ALTO
ALTO
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
MÉDIO ALTO
ALTO
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
MÉDIO ALTO
ALTO
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
MÉDIO ALTO
ALTO
MÉDIO ALTO
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
MÉDIO ALTO
ALTO
ECONÔMICO
SIMPLES
MÉDIO
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
200,00
300,00
500,00
1.000,00
1.500,00
400,00
600,00
1.000,00
1.500,00
1.800,00
280,00
380,00
630,00
800,00
1.000,00
1.000,00
1.200,00
1.400,00
1.700,00
2.000,00
500,00
1.000,00
1.500,00
2.300,00
3.000,00
2.500,00
400,00
800,00
1.200,00
1.600,00
2.000,00
160,00
700,00
1.000,00
Page  16
VALOR
ATUAL
104,69
194,42
373,87
508,48
598,2
224,33
523,43
747,76
1016,95
1196,41
164,51
343,97
553,33
747,76
897,3
299,11
672,98
897,3
1121,63
1345,96
373,87
777,66
1121,63
1345,96
2018,94
269,19
553,33
822,53
1121,63
1345,96
149,54
448,66
658,02
VARIAÇÃO
KAFER
JG
vu/m2
vu/m2
91,04%
54,31%
33,74%
96,66%
150,75%
78,31%
14,63%
33,73%
47,50%
50,45%
70,20%
10,47%
13,86%
6,99%
11,45%
234,33%
78,31%
56,02%
51,57%
48,59%
33,74%
28,59%
33,73%
70,88%
48,59%
112,46
208,86
401,65
546,24
642,64
240,99
562,31
803,30
1.092,49
1.285,28
176,73
369,52
594,44
803,30
963,96
321,32
722,97
963,96
1.204,95
1.445,94
401,65
835,43
1.204,95
1.445,94
2.168,91
1000,00
1200,00
1400,00
1700,00
2000,00
1500,00
1800,00
2400,00
3000,00
4000,00
140,00
220,00
400,00
600,00
800,00
270,00
550,00
900,00
1.200,00
1.600,00
180,00
380,00
630,00
800,00
1.000,00
450,00
900,00
1.200,00
1.600,00
2.000,00
500,00
900,00
1.400,00
1.600,00
2.200,00
48,59%
44,58%
45,89%
42,65%
48,59%
6,99%
56,02%
51,97%
289,19
594,44
883,63
1.204,95
1.445,94
160,66
481,98
706,90
1500,00
1800,00
2000,00
2300,00
2500,00
700,00
800,00
1000,00
350,00
630,00
950,00
1.400,00
1.700,00
220,00
600,00
800,00
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
GARAGEM
ECONÔMICO
m²
120,00
89,72
33,75%
96,40
120,00
GARAGEM
SIMPLES
m²
500,00
373,87
33,74%
401,65
500,00
GARAGEM
MÉDIO
m²
700,00
523,43
33,73%
562,31
650,00
GARAGEM
MÉDIO ALTO
m²
1.000,00
672,98
48,59%
722,97
750,00
PORÃO
ECONÔMICO
m²
220,00
149,54
47,12%
160,66
220,00
PORÃO
SIMPLES
m²
350,00
224,33
56,02%
240,99
340,00
PORÃO
MÉDIO
m²
500,00
373,87
33,74%
401,65
500,00
SOTÃO
MÉDIO
m²
630,00
553,33
13,86%
594,44
630,00
SOTÃO
MÉDIO ALTO
m²
900,00
747,76
20,36%
803,30
900,00
TELHEIRO
ECONÔMICO
m²
75,00
59,82
25,38%
64,26
75,00
TELHEIRO
SIMPLES
m²
300,00
194,42
54,31%
208,86
300,00
TELHEIRO
MÉDIO
m²
400,00
299,11
33,73%
321,32
400,00
TELHEIRO
MÉDIO ALTO
m²
600,00
373,87
60,48%
401,65
580,00
GALPÃO
ECONÔMICO
m²
220,00
149,54
47,12%
160,66
220,00
GALPÃO
SIMPLES
m²
380,00
299,11
27,04%
321,32
380,00
PAVILHÃO
ECONÔMICO
m²
380,00
299,11
27,04%
321,32
380,00
PAVILHÃO
SIMPLES
m²
600,00
448,66
33,73%
481,98
600,00
PAVILHÃO
MÉDIO
m²
780,00
598,2
30,39%
642,64
780,00
PAVILHÃO
MÉDIO ALTO
m²
1.300,00
747,76
73,85%
803,30
980,00
ANTENA
metálica
m
300,00
224,33
33,73%
240,99
300,00
ANTENA
concreto
m
400,00
299,11
33,73%
321,32
400,00
PISCINA
SIMPLES
m³
650,00
373,87
73,86%
401,65
400,00
PISCINA
MÉDIO
m³
1.000,00
418,75
138,81%
449,85
450,00
PISCINA
ALTO
m³
1.500,00
448,66
234,33%
481,98
500,00
QUIOSQUE
SIMPLES
m²
500,00
1.000,00
QUIOSQUE
MÉDIO
m²
1.000,00
1.000,00
QUIOSQUE
ALTO
m²
1.500,00
1.200,00
TANQUE DE
ARMAZENAMENTO
MÉDIO
m³
2.000,00
2.000,00
TERRAÇO
ECONÔMICO
m²
300,00
TERRAÇO
SIMPLES
m²
500,00
TERRAÇO
MÉDIO
m²
900,00
TERRAÇO
MÉDIO-ALTO
m²
1.200,00
TERRAÇO
ALTO
m²
1.500,00
TOTAL
49.155,00
Page  17
32.482,46
51,33%
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PLANTAS DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES
VARIAÇÃO MÉDIA VALOR VENAL TERRENOS
212,28%
VARIAÇÃO MÉDIA VALOR VENAL PREDIAL
51,33%
Page  18
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RESULTADO COMPILADO NA PVG TERRENOS
Page  19
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PLANTA GENÉRICA
DE VALORES
TEMÁTICA
Page  20
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ARTIGOS DE PROTEÇÃO AO CADASTRO
Art. 31 A repartição competente do Município poderá efetivar inscrição cadastral e o
lançamento fiscal “ex-ofício” de imóveis, quando o contribuinte impedir ou restringir a
atuação do agente fiscal ou cadastrador.
Art. 32 Fica assegurado ao contribuinte, do recebimento do carnê do IPTU até o vencimento
da primeira cota única, o direito à ampla defesa e contraditório referente aos valores
lançados, podendo, a seu critério, protocolar manifestação junto ao Poder Público Municipal,
requerendo revisão dos valores e/ou da base de cálculo, fundamentando suas razões.
Page  21
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ALÍQUOTAS ATUAIS A ALTERAR
Quando se tratar de EDIFICAÇÃO, a alíquota para o cálculo do imposto é de
0,3 %
Quando se tratar de TERRENO, a alíquota para o cálculo do imposto é de
0,9 %
Page  22
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ÍNDICES DE REAJUSTE
Art. 46. Fica autorizado o Poder Executivo a, anualmente, a partir de 2015, corrigir
monetariamente, por decreto, o valor venal e as respectivas plantas de valores
genéricos dos imóveis:
I – edificações: até o limite do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção),
verificado no período de janeiro a dezembro imediatamente anterior.
II – terrenos: até o limite do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), verificado
no período de janeiro a dezembro imediatamente anterior.
Page  23
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ISENÇÕES (IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO BAIXO PADRÃO)
V – de ofício, os imóveis cujo valor venal total não ultrapasse o valor
correspondente a 255
(duzentos e cinquenta e cinco) Unidades
de Referência Municipal (URMs).
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
NOVOS PADRÕES (PISCINA)
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
NOVAS TIPOLOGIAS - QUIOSQUE
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
NOVAS TIPOLOGIAS - TERRAÇO
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
NOVAS TIPOLOGIAS – TANQUE DE ARMAZENAMENTO
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
SIMULAÇAO FATORES
HOMOGENEIZAÇÃO
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
INCLINAÇÃO DE TESTADA
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
TABELA DE FÓRMULAS DE CÁLCULO
VALOR VENAL DOS IMÓVEIS
 a) V = VT + VE
 Onde:
 V = valor venal total
 VT = valor do terreno
 VE = valor das edificações
 b) VT = S x q x fp x fpe x ft x fs x fg x fn
 Onde:
 S = área do terreno
 q = valor unitário do m² por face de quadra (PVGT)
 fp = fator de profundidade
 fpe = fator de pedologia
 ft = fator de topografia
 fs = fator de situação
 fg = fator de gleba
 fn = fator nível da rua
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
c) VE =  (An x pn x dn x fc)
Onde:
An = área construída de cada padrão construtivo
pn = valor unitário de cada padrão construído (PVGE)
dn = fator de depreciação por conservação
fc = fator de comercialização
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
FATORES DE HOMOGEINIZAÇÃO PARA TERRENOS
d) profundidade (fp)
pe = S/t
Onde:
pe = profundidade equivalente
S = área de terreno
t = testada
Se, pe < 20, use:
 d.1) fp = (pe/20)0.5
Se, pe > ou = 20 ou pe = ou < 40, então:
 d.2) fp = 1
Se, pe > 40 ou pe = ou < 110, use:
 d.3) fp = (40/pe)0.5
Se, pe > 110, use:
 d.4) fp = 0,60
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
e) Gleba (fg)
Se a área do terreno < 7.200,00 m², então fg = 1,00
Se a área do terreno = ou > 7.200,00 m², fp=1 e então fg = 10 x A-0,45 x t0,20
f) Topografia (ft)
plano
1,00
aclive (>10%)
0,90
declive(>10%)
0,80
irregular (combinação demais)
0,60
declive acentuado (>30%)
0,50
aclive acentuado (>30%)
0,70
inclinação de testada (>10%)
0,90
inclinação de testada (>30%)
0,70
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
LEGISLAÇÃO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
g) Pedologia (fpe)
firme (seco)
1,00
rochoso
0,80
alagável
0,70
inundável
0,70
combinação demais
0,70
h) Situação (fs)
normal
1,00
esquina ou mais frentes
1,10
encravado / vila
0,50
i) Nível à rua (fn) (terreno ≈ 90º do nível da rua)
ao nível
1,00
abaixo (>=1m e <=3m)
0,80
abaixo (>3m)
0,60
acima (>=1m e <=3m)
0,90
acima (>3m)
0,70
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
SIMULAÇÕES DO IPTU
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Page  41
15
DIFERENTES
SIMULAÇÕES DOS 10.938
CADASTROS IMOBILIÁRIOS.
+ DE 1.500
DIFERENTES ANÁLISES DE
CADASTROS INDIVIDUALMENTE.
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RESULTADOS
AVALIAÇÃO DA CIDADE
VALOR IMOBILIÁRIO DO PERÍMETRO URBANO DE CARLOS BARBOSA
(TERRENOS E BENFEITORIAS):
2,50 BILHÕES DE REAIS
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
NOVAS ALÍQUOTAS
PREDIAL
TERRITORIAL
<
100.000,00
0,15
<
100.000,00
0,35
100.000,00
200.000,00
0,18
100.000,00
200.000,00
0,36
200.000,00
400.000,00
0,20
200.000,00
400.000,00
0,38
400.000,00
600.000,00
0,22
400.000,00
600.000,00
0,40
600.000,00
1.000.000,00
0,25
600.000,00
1.000.000,00
0,43
>
1.000.000,00
0,30
<
1.000.000,00
0,45
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DESCONTOS
DESCONTOS
Art. 43 Pagamentos do IPTU, para o exercício de 2014, terão os seguintes
descontos:
I – Primeira Cota Única : até 15 de maio – 15%
II – Segunda Cota Única: até 15 de junho – 10%
III – Pagamentos das parcelas até o vencimento – 5%
Parágrafo único. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado deverá
realizá-lo em cinco parceladas mensais consecutivas, sendo o vencimento da
primeira em 15 de junho.
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
VALORES GLOBAIS
IPTU 2013
4.640.230,13
Predial
3.537.457,89
Territorial
1.102.772,24
ALÍQUOTAS: PROGRESSIVAS
IPTU 2014
6.144.570,85
Predial
4.800.004,80
Territorial
1.344.566,05
VALOR C/ DESCONTO 15%
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5.222.885,22
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
COMPORTAMENTO DO IPTU
3000
Quantidade de Imóveis
2500
2000
1500
1000
500
0
MAI
10% 20% 30% 40%
20% - 0 A ATÉ
S
A
A
A
A
A 20% 10%
DE
20% 30% 40% 50%
40%
40%
Absoluto 75 1445 1906 1205 917 1073 1144 977
Desconto 101 1915 2411 1071 1114 1211 1033 784
Page  48
MAI
110 120 130 140 150 160 170 180 190 200 300 400
S
%A %A %A %A %A %A %A %A %A %A %A %A
DE
120 130 140 150 160 170 180 190 200 300 400 500
500
% % % %
% % % % % % % %
%
782 422 241 164 89 142 59 72 65 38 38 16 10 11
8
33
2
2
2
409 208 142 114 111 46 107 33 44 18 12 10
9
7
6
16
2
3
1
90%
50% 60% 70% 80%
A
A
A
A
A
100
60% 70% 80% 90%
%
100
%A
110
%
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
RESULTADO
CONDIÇÃO
IMÓVEIS
PERCENTUAL
DIMINUEM
3.426
31,32%
ATÉ 50% DE AUMENTO
5.316
48,60%
DE 50% A 100% DE AUMENTO
1.698
15,52%
DE 100% A 150% DE AUMENTO
376
3,44%
DE 150% A 200% DE AUMENTO
83
0,76%
MAIS DE 200%
39
0,36%
10.938
100%
IMÓVEIS
PERCENTUAL
DIMINUEM
4.427
40,47%
ATÉ 50% DE AUMENTO
5.213
47,66%
DE 50% A 100% DE AUMENTO
984
9,00%
DE 100% A 150% DE AUMENTO
248
2,27%
DE 150% A 200% DE AUMENTO
44
0,40%
MAIS DE 200%
22
0,20%
10.938
100%
TOTAL
CONDIÇÃO C/ DESCONTO 15%
TOTAL
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ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL