CRISE MUNICIPAL
- Piso salarial
- Sal. Mínimo
- Royalties
AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO
1 – PISO SALARIAL: Abordagem
Financeira
2- Lei de Responsabilidade Fiscal:
• Piso salarial e LRF
• Salário mínimo e LRF
3 – Royalties do petróleo
• Royalties e Educação
• Lei 12.734
2014
Crescimento do FUNDEB esperado: < 10%
X
Piso salarial do magistério: Crescerá 18,99% ?
VAA 2012: R$ 1.867,15
VAA 2013: R$ 2221,73
18,99%
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Variação da arrecadação FUNDEB CEARÁ 2006-2014:
ANO
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013*
2014*
* Estimativa
Receita Própria Compl . UNIÃO
1.174,70
1.422,10
282,60
1.991,70
419,60
2.165,70
656,20
2.500,30
683,60
2.926,84
1.257,60
3.139,53
1.115,41
3.430,39
1.172,28
3.739,13
1.277,79
TOTAL
1.174,70
1.704,70
2.411,30
2.821,90
3.183,90
4.184,44
4.254,94
4.602,67
5.016,91
VAR.%
45,12
41,45
17,03
12,83
31,42
1,68
8,17
9,00
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Variação da arrecadação FUNDEB MUNICÍPIOS 2006-2014:
ANO
ESTADO
MUNICÍPIOS
VAR%
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013*
2014*
161,00
343,80
585,70
770,50
826,90
1.089,70
1.119,60
1.200,70
1.308,76
1.013,70
1.360,90
1.825,60
2.051,40
2.357,00
3.094,74
3.135,34
3.401,97
3.708,15
34,25
34,15
12,37
14,90
31,30
1,31
8,50
9,00
* Estimativa
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Piso salarial vs. Receitas do FUNDEB – 2009/2014:
IV - RECEITAS x PISO
VAR.% RECEITA M
VAR.PISO
2013/2009
65,84
64,89
2014/2009
80,76
96,21
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Custos adicionais incorporados no período:
1 - Educação Infantil
2 - EJA
3 – Vantagens dos planos:
- ATS, Progressões, 1/3 planejamento
4 – Piso como vencimento
5 – Tempo integral
6 - PAIC
Matrículas Adicionadas:
INFANTIL
289.693
EJA
99.607
TOTAL INC.
389.300
FUNDAMENTAL
1.093.626
TOTAL MAT.M
1.482.926
% Incorporad0
35,60
PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
RECEITAS X REAJUSTES – Período 2006-14:
RECEITAS (R$ milhões)
RECEITA EM 2006
1.013,70
RECEITA EM 2014
3.708,15
VARIAÇÃO RECEITA %
265,80
VARIAÇÃO SALARIAL (%)
2007 E 2009
SAL.MÍNIMO
2009 A 2014
PISO
INCORPORAÇÃO MATRÍCULAS
IMPACTO ACUMULADO%
DIF. REAJ (%)
32,86
96,21
35,6
253,49
3,48
PISO SALARIAL: LRF
Dados do TCM de agosto de 2013:
% Despesa com Pessoal/RCL
Nº de Municípios cearenses
Abaixo de 49,0
44
Entre 49,0 e 51,3
30
Entre 51,3 e 54,0
36
Entre 54,0 e 60,0
60
Acima de 60,0
14
PISO SALARIAL: LRF
Características para baixos índices de DP/RCL:
- População reduzida e bom IQE
- Terceirização
- Previdência Municipal
- Setor de serviços desenvolvido
PISO SALARIAL: LRF
Despesa do Magistério como proporção da Receita
Corrente Líquida
Intervalo
Nº de Municípios
Inferior a 15,0%
22
Entre 15,0 e 18,0%
39
Entre 18,0 e 20,0%
48
Acima de 20,0%
75
FPM vs Salário Mínimo Nacional
ANO
[FPM (munic. 1.0) /Sal. Mínimo]/1000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
14,1
13,4
14,1
15,9
14,1
12,9
14,8
13,4
13,3
INPC vs Salário Mínimo Nacional
COMPARATIVO: INPC e Salário Mínimo – 2006 a 2013
(Crescimento %)
INPC
43,75 %
Salário mínimo
93,71 %
Royalties e Educação
Alguns dados sobre a origem da arrecadação de
royalties:
Regime de concessão: Pós-Sal
A partir de 2022
Ambiente do Pré-Sal
Regime de concessão
Em andamento
Cessão onerosa
A partir de 2016
Partilha de produção
A partir de 2019
Royalties e Educação
ROYALTIES - Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013:
ANO
R$ bilhões
(valor total)
Incremento %
PIB Brasil 2011:
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
0,58
1,35
2,25
4,28
6,60
9,53
13,13
15,45
15,90
15,00
0,26
0,61
1,02
1,94
3,00
4,30
5,95
7,00
7,20
6,80
R$ 4.143,0 bilhões
Aplicação em
Educação:
- R$ 220,6 bilhões
- 5,3% do PIB
FUNDEB Brasil 2013
(R$ bilhões):
- TOTAL: 117,8 bi
- Complementação: 10,7 bi
Royalties e Educação
Royalties do regime de concessão do Pré-Sal:
ANO
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
Regimes
Concessão (%)
4,0
8,6
13,6
22,8
28,2
35,8
45,1
50,3
Cessão Onerosa (%)
0,9
2,7
4,8
6,7
7,6
Perspectiva: Novo financiamento
a) Obedecendo à mecânica de equalização do FUNDEB
b) Origem dos recursos: Royalties do petróleo
Disparidades Regionais – Entre Estados:
FUNDEB - PREVISÃO
ESTADO
Ano Referência: 2013
R$/ALUNO/ANO
ESTADO
R$/ALUNO/ANO
RORAIMA
3.652,72
MINAS GERAIS
2.337,47
ESPÍRITO SANTO
3.204,99
RIO GRANDE DO NORTE
2.298,49
SÃO PAULO
3.151,52
PARANÁ
2.296,39
AMAPÁ
3.123,31
MATO GROSSO
2.227,29
R.GRANDE DO SUL
2.907,29
ALAGOAS
2.221,73
TOCANTINS
2.879,73
AMAZONAS
2.221,73
DISTRITO FEDERAL
2.863,62
BAHIA
2.221,73
SANTA CATARINA
2.789,28
CEARÁ
2.221,73
ACRE
2.781,42
MARANHÃO
2.221,73
GOIÁS
2.688,24
PARÁ
2.221,73
MATO GROSSO SUL
2.671,21
PARAÍBA
2.221,73
SERGIPE
2.628,13
PERNAMBUCO
2.221,73
RONDONIA
2.621,33
PIAUÍ
2.221,73
RIO DE JANEIRO
2.504,33
FONTE: FNDE
Utilização dos Royalties na Complementação da
União ao FUNDEB
Simulação do ano de 2020: 15,4 Bilhões em complementação.
ESTADO
R$/ALUNO/ANO
ESTADO
R$/ALUNO/ANO
RORAIMA
3.652,72
MINAS GERAIS
2.821,17
ESPÍRITO SANTO
3.204,99
RIO GRANDE DO NORTE
2.821,17
SÃO PAULO
3.151,52
PARANÁ
2.821,17
AMAPÁ
3.123,31
MATO GROSSO
2.821,17
R.GRANDE DO SUL
2.907,29
ALAGOAS
2.821,17
TOCANTINS
2.879,73
AMAZONAS
2.821,17
DISTRITO FEDERAL
2.863,62
BAHIA
2.821,17
SANTA CATARINA
2.821,17
CEARÁ
2.821,17
ACRE
2.821,17
MARANHÃO
2.821,17
GOIÁS
2.821,17
PARÁ
2.821,17
MATO GROSSO SUL
2.821,17
PARAÍBA
2.821,17
SERGIPE
2.821,17
PERNAMBUCO
2.821,17
RONDONIA
2.821,17
PIAUÍ
2.821,17
RIO DE JANEIRO
2.821,17
Utilização dos Royalties na Complementação da
União ao FUNDEB
Diferença entre o maior e o menor Valor por aluno anual:
CENÁRIO ATUAL:
CENÁRIO Sugerido:
Maior (Roraima) = R$ 3.652,72
Maior (Roraima) = R$ 3.652,72
Menor(9 Estados) = R$ 2.221,73
Menor(20 Estados) = R$ 2.821,17
Diferença maior/menor: 64,4%
Diferença maior/menor: 29,5%
Equiparação do valor por aluno anual:
9 Estados
20 Estados
Aporte extra para o CEARÁ:
VAA FUNDEB 2013: R$ 2.221,73
Royalties na COMPLEMENTAÇÃO do FUNDEB
ANO
VAA
incremento CE
% FUNDEB
2013
2.256,11
71.219.411,80
1,55%
2014
2.300,94
164.089.508,08
3,57%
2015
2.344,03
253.354.960,76
5,50%
2016
2.426,15
423.487.168,52
9,20%
2017
2.518,75
615.326.115,30
13,4%
2018
2.624,89
835.211.350,49
18,1%
2019
2.746,93
1.088.039.182,51
23,6%
2020
2.821,17
1.241.838.903,14
27,0%
Lei 12.734, de 30/11/12 - STF
FPM ANUAL 22,5% EM 2012 - R$ 51.869 MILHÕES
(Brasil)*
INCREMENTO PARA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL
ANO
R$ MILHÕES
% FPM ANUAL
(2012)
2014
2015
2016
2017
2018
5.322,0
6.987,0
8.832,0
10.571,0
13.439,0
10,26
13,47
17,02
20,38
25,91
* Deduzido o FUNDEB