PISO SALARIAL DO
MAGISTÉRIO
O piso salarial e seu impacto
nas finanças municipais
- A pesquisa/2010 da CNM, com 1.641 Municípios, mostra que a média da
remuneração praticada pela maioria é superior ao piso.
- Professores com nível médio - R$ 765,48 a R$ 1.288,26.
- Professores com nível superior - R$ 1.019,61 a R$ 1.778,94.
- Para honrar o piso, em 2009, 4.665 Municípios investiram 75,2% do Fundeb na
folha e 4.518 municípios aplicaram, em média, 29,8% em MDE.
- Os Municípios reivindicam a efetiva participação da União no apoio financeiro
ao piso, para que outras ações que também asseguram a melhoria da
qualidade do ensino não sejam prejudicadas.
A complementação da União ao piso
- A União tem que complementar o piso salarial de Estados e Municípios, mas
existem R$ 762 milhões para esse apoio, que até agora não foram repassados.
- Esse valor corresponde a 10% do que a União coloca no Fundeb.
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9 Estados podem pleitear o apoio ao piso (art. 4º da Lei), o que deixa de
fora os Municípios de 17 Estados.
- Em 2010, apenas 34 Municípios solicitaram ajuda para o piso.
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O MEC ainda não regulamentou a complementação ao piso para 2010, apesar
das solicitações de providência feitas pela CNM.
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Para que o apoio da União seja para todos que precisam (somente 26
Municípios podiam solicitar a ajuda federal em 2009), espera-se agilidade no
repasse e maior flexibilidade nos critérios.
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