UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO
A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE DO
IDOSO:
Estudo de Caso de Hospital Geriátrico
em Legística Material
Eduardo Camargos Couto
Orientadora: Profª Dra. Fabiana de Menezes Soares
Julho de 2015
PROBLEMA

É possível intervir na realidade a partir da
aplicação da lei, no contexto de um hospital
geriátrico, valendo-se de uma tecnologia efetiva
de gestão hospitalar, e da atuação preventiva dos
órgãos de controle e da metodologia da Legística?
OBJETIVOS
Objetivo geral
 Descrever e analisar o impacto da legislação sanitária em um
hospital de cuidados crônicos para, por via de uma avaliação
legislativa retrospectiva.

Objetivos específicos
 Descrever a municipalização e organização da Vigilância
Sanitária de Belo Horizonte;
 Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário - ICPS
do hospital geriátrico antes e após a intervenção da Vigilância
Sanitária;

METODOLOGIA
1. Seleção do estabelecimento a ser investigado;
2. Definição e análise dos indicadores que refletem a segurança
sanitária de um hospital (ICPS) a partir da análise do banco de dados
(SISVISA-BH);
3. Busca de informações junto à instituição hospitalar;
4. Definição do período da pesquisa: antes e após a intervenção da
VISA - março 2004, utilizando a Metodologia da Legística.
INTRODUÇÃO
CADEIA DE FONTES DO DIREITO DO IDOSO
1990 Leis
8.080 e
8.142
2006 Pactos
e Revisão
da PNSPI
2003
Estatuto
do Idoso
Constituição
Federal 1988
1993
LOAS
1994
Saúde da Família e
Política Nacional
do Idoso
1999
Política
Nacional de
Saúde do
Idoso
INTRODUÇÃO
LEGÍSTICA
1988
Constituição
Federal
SUS
Administração
Pública
Clínica
Santa
Genoveva
Hospital
Paulo de
Tarso
1996
2004
ESTUDO DE CASO: HOSPITAL PAULO DE TARSO – GERIATRIA E REABILI
TAXA DE ÓBITOS POR INFECÇÃO HOSPITALAR
OUT/98 A MARÇO/2004 (ANTES DA INTERVENÇÃO DA VISA).
Tx Óbito por Infecção Hospitalar Período Out 98 a Mar 04 Hospital Paulo de Tarso
20,0
15,0
R2 = 0,6054
10,0
Tx
5,0
-5,0
fev/04
dez/03
out/03
ago/03
jun/03
abr/03
fev/03
dez/02
out/02
ago/02
jun/02
abr/02
fev/02
dez/01
out/01
ago/01
jun/01
abr/01
fev/01
dez/00
out/00
ago/00
jun/00
abr/00
fev/00
dez/99
out/99
ago/99
jun/99
abr/99
fev/99
dez/98
out/98
0,0
Ciclo deMETODOLOGIA
melhoria contínua
VISA-BH)
DA(PDCAQUALIDADE
Correção e
melhoramento do
próximo
Planejamento.
Planejar
Melhorar
Executar
Monitorar
Estudo estatístico/epidemiológico do
Banco de Dados
Avaliação: do Risco; de indicadores de
processo e de resultado
Legislação da Saúde
Planejamento
Metas
Indicadores / parâmetros
Juntamente com o
regulado
Execução de
Instruções de Trabalho
.Coleta de Informação
e alimentação do
Banco de Dados da
Saúde
PROCESSO DE APRIMORAMENTO CONTÍNUO
(PDCA)
A
P
C
D
A
P
C
D
A
P
C
D
Tempo
Informatização:
Uso do Palm
Roteiros de
Vistoria*
Plano de Gestão
ISO 9001/2000
Legislação:
Código de Saúde
11
*Roteiro de vistoria = Regulamento do Código de Saúde
12
URGENCIAS
MEIO
AMBIENTE
VISA
REG HOSP
CÓDIGO DE
SAÚDE
HUMANIZAÇÃO
Banco de
Dados
BIOÉTICA
AT BASICA
EPIDEMIOLOGIA
IMUNIZAÇÃO
SAÚDE DO
TRABALHADOR
OUTROS
ZOONOSE
13
EXEMPLO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Indicador
epidemiológico
Fator de risco
Risco
sanitário
14
LIMITAÇÕES DO TRABALHO

Aferir o índice de conformidade com o padrão sanitário do hospital
Descontinuidade
do SISVISA
ICPS
Alternativas:
IBGE
DATASUS
CCIH
X
ESTUDO DE CASO
NÚMERO ABSOLUTO DE ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE
TARSO -JANEIRO DE 2004 A DEZEMBRO DE 2005
Intervenção da VISA
Óbitos (Nº)
Número absoluto de Óbitos
HPT - jan/04 a Dez/05
30
média
25
20
Total
deÓbitos
15
Linear (Total
deÓbitos)
10
Nov/05
Sep/05
Jul/05
May/05
Mar/05
Jan/05
Nov/04
Sep/04
Jul/04
May/04
Jan/04
0
Mar/04
5
Fonte: CCIH
ESTUDO DE CASO
TAXA DE INFECÇÃO HOSPITALAR
JAN/2005 A NOV/2006 (APÓS A INTERVENÇÃO DA VISA).
Taxa de Doente com Infecção hospitalar - IH
Hospital Paulo de Tarso - Jan/05 a Dez/06
Nível endêmico
Média
D.I IH
8,0
6,71
7,0
6,0
5,0
6,32
5,64
5,70
4,0
3,42
3,0
2,82
2,0
4,14
3,31
3,02
3,88
3,38
2,96
4,00
3,08
3,22
2,07
2,32
3,21
3,03
3,61
2,70
3,55
2,87
1,70
1,0
Fonte: CCIH
Média paciente com IH 2005 e 2006= 4,30 e 2,94 /1000 pct-dia
68%
nov/06
set/06
jul/06
mai/06
mar/06
jan/06
nov/05
set/05
jul/05
mai/05
mar/05
0,0
jan/05
D.I.Doentes com IH(/1000 pct-dia)
Nível epidêmico
ESTUDO DE CASO
EVOLUÇÃO ANUAL DOS GASTOS, HOSPITAL PAULO DE
TARSO (2004-2006)
(reais)
3500000
3000000
2500000
2000000
gasto total
1500000
1000000
500000
ano
0
2004
Fonte: DATASUS
2005
2006
ESTUDO DE CASO
EVOLUÇÃO DOS GASTOS, PERMANÊNCIA (DIAS)
E ÓBITOS, HOSPITAL PAULO DE TARSO (20032006)
700
600
500
400
300
200
100
0
2003
Fonte: DATASUS
2004
2005
2006
valor total
(R$10.000,00)
permanência
(100)
óbitos
CONCLUSÃO
 Demonstrada
a inefetividade da legislação
sanitária formal, quando não acompanhada por
ações do Estado.
 As ferramentas se mostraram muito eficientes na
transformação positiva da realidade. O
‘casamento’ entre a legalidade e a ação
administrativa pode dar bons resultados.
 Infelizmente, ao que tudo indica, nosso caso NÃO
é uma exceção à regra.
 O SISVISABH não se presta a medir o risco, para
que a VISA possa planejar sua atuação, por estar
incompleto, e o Código de Saúde está parado na
Câmara a quase 9 anos.
I
N
E
F
I
C
I
E
N
T
E
Potencial para o uso de um
sistema de informação
Plano de Gestão
ISO 9001/2000
Informatização:
Uso do Palm
Roteiros de
Vistoria*
B
U
R
O
C
R
A
C
I
A
Legislação:
Código de Saúde
P
R
E
V
E
N
Ç
Ã
O
I
N
T
E
L
I
G
E
N
T
E
21
2006
O QUE FALTA FAZER: A PARTE DA
PBH:
Completar o SISVISA-BH (80% por fazer);
 Aprovar a lei do Código de Saúde;
 Elaborar os regulamentos da lei;
 Criar a estrutura organizacional que comporte a “NOVA
VISA”(7 novos cargos);
 Aprovar lei de readequação salarial;


NOVAVISA
VALORIZAÇÃO DO FISCAL SANITÁRIO
Treinar, divulgar e educar todos os envolvidos para
utilizarem de todas as potencialidades criadas;
 Promover, na prática, a intersetorialidade e integralidade
que o SISVISA-BH e o Código de Saúde possibilita.
23

Obrigado!
[email protected]