DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL Introdução à Medicina Legal Sexologia Forense Perícias e Peritos Abortamento e Infanticídio Documentos Médico-legais Genética Forense Traumatologia Forense I Antropologia Forense Traumatologia Forense II Identidade e Identificação Lesão Corporal Psicopatologia Forense Tanatologia Forense Perícias Médicas Previdenciárias Asfixiologia Forense Perícias Médicas Trabalhistas AULA 10 I N FA N T I C Í D I O HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2014, 776p. CONCEITO ESCORÇO HISTÓRICO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ELEMENTOS DO TIPO MORTALIDADE PERINATAL PERÍCIA MÉDICO-LEGAL INFANTICÍDIO CONCEITO 6 / 54 Segundo a Lei brasileira, infanticídio é matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. CP, Art. 123 Infanticídio PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO CONCEITO 7 / 54 Diferenciação Exposição ou abandono é expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar CP, Art. 134 desonra própria. Exposição ou Abandono PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO CONCEITO 8 / 54 Infanticídio versus Abandono Elemento do Tipo Infanticídio – Art. 123 Abandono – Art. 134 Bem tutelado Vida Segurança (saúde e vida) Espécie de delito Crime de dano Crime de perigo Agente Mãe Mãe, pai e parentes Tipo subjetivo Imotivado Desonra Tipo objetivo Matar Abandonar Momento Precoce Tardio Sanção Detenção de 2 a 6 anos Detenção de 1 a 3 anos PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ESCORÇO HISTÓRICO 9 / 54 Idade Antiga Criança é propriedade dos pais, podendo ser morta por gemelaridade, anomalia ou desonra Levantar Punição ausente Deitar Reconhecimento Extremo negativo Condenação PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ESCORÇO HISTÓRICO 10 / 54 Idades Média e Moderna Em oposição ao anterior e sob influência do cristianismo, a mãe é punida com severidade Suplicio de Culeus Punição austera Carlos V, 1532 Cerrar em saco de couro e cozer viva Extremo positivo Empalar e sepultar viva PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ESCORÇO HISTÓRICO 11 / 54 Idade Contemporânea Ideias humanitárias percebem o crime de modo mais complacente com penas abrandadas Código Austríaco, 1803 Punição serenada Código Brasileiro, 1940 Estado emocional e moral da motivação Ponto de equilíbrio Brasil e demais países acompanham PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 12 / 54 Código Penal do Império Se a própria mãe matar o Ocultação da desonra filho recém-nascido para tinha peso exagerado no ocultar sua desonra. abrandamento da pena. Pena: prisão 1 a 3 anos. (matar: 20 anos – morte) Art. 198 1830 Art. 198 Preceito Código Penal Interpretação PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 13 / 54 Código Penal da República Matar um recém-nascido Caput desconsidera nos primeiros 7 dias de motivo de desonra, forma ativa ou passiva. grande abrandador da Pena: 6 a 24 anos. sanção penal. Art. 298 1890 Art. 298 Preceito Código Penal Interpretação PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 14 / 54 Código Penal Vigente Matar, sob a influência Descarta motivo da do estado puerperal, o desonra e se apega à próprio filho, durante o influência do estado parto ou puerpério. puerperal. Art. 123 1940 Art. 123 Preceito Código Penal Interpretação PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ELEMENTOS DO TIPO 15 / 54 Sujeito ativo Somente a mãe pode Sempre doloso, mas encontrar-se sob a admitindo as influência do estado modalidades de puerperal. ação ou omissão. Parto ou puerpério Mãe Dolo Estado puerperal Crime próprio Ação ou omissão PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ELEMENTOS DO TIPO 16 / 54 Sujeito passivo Capacidade de sobrevivência autônoma uma vez desconectado da circulação materna. Vida intrauterina Imaturidade e anomalias Vida extrauterina Feto nascente Viabilidade Recém-nascido PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ELEMENTOS DO TIPO 17 / 54 Influência do (parto e do) estado puerperal Gravidez ilegítima Fenômenos do com consequente medo período expulsivo do de desonra parto como e repúdio social dor e sangramento Influência Perturbação da afetividade Influência Psicológica Animus necandi Fisioquímica PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO ELEMENTOS DO TIPO 18 / 54 Cronologia Início (2/3 contrações em 10’) Término (feto sanguinolento) 3 dias “durante ou logo após” 1 ano Costa Rica Brasil Inglaterra PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO MORTALIDADE PERINATAL 19 / 54 Organização Mundial de Saúde, CID 10 Coeficiente de Mortalidade Perinatal 𝐹 > 22 + 𝑅𝑁 < 7 1.000 22 semanas de gestação Mortalidade 7 dias de pós-parto Início Período Perinatal Término PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO MORTALIDADE PERINATAL 20 / 54 Coeficiente de Mortalidade Perinatal 30 25 20 15 25 10 5 11.9 11.9 12 12.1 14.3 14.3 8.7 0 Mortalidade Perinatal Suécia Noruega Canadá Holanda Nova Zelândia PAULO DE TARSO Austrália Inglaterra Brasil INFANTICÍDIO MORTALIDADE PERINATAL 21 / 54 Morte natural Ex.: distócia Ex.: infecção urinária Ex.: anencefalia Anóxia Prematuridade Anomalia PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO MORTALIDADE PERINATAL 22 / 54 Morte violenta acidental Ex.: vaso sanitário Ex.: colisão veicular Ex.: líquido amniótico Parto precipitado Tocotrauma materno Parto em alude PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO MORTALIDADE PERINATAL 23 / 54 Morte violenta criminosa Ex.: estrangulamento Ex.: não ligar cordão Ex.: esgorjamento Forma comissiva Forma omissiva Forma comissiva PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 24 / 54 Prova de vida durante o parto Tumor de parto ou caput succedaneum Reações vitais da distócia de face Céfalo-hematoma Lesões de crânio, meninges e cérebro PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 25 / 54 Caput succedaneum Tumefação do couro cabeludo occipital e parietal decorrente de desequilíbrio circulatório em que o sangue arterial flui e o Prova de vida intrauterina venoso enfrenta retorno prejudicado. Tumor de parto PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 26 / 54 Congestão, edema e equimose Nas apresentações de face é comum congestão, edema e infiltrações equimóticas nas partes moles, em especial pálpebras, Prova de vida intrauterina lábios, narinas e regiões malares. Edema palpebral PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 27 / 54 Céfalo-hematoma Coleção de sangue extravasado entre o periósteo e a tábua óssea. Bem delimitado, localização precisa em relação Prova de vida intrauterina ao osso do crânio em que se assenta. Bossa PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 28 / 54 Reações vitais a lesões Eventuais tocotraumatismos ocorridos durante o parto, estando o feto vivo, desencadeiam reações vitais. Exemplo: Prova de vida intrauterina fratura com infiltração hemorrágica. Infiltração hemorrágica PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 29 / 54 Provas de vida logo após o parto Provas de atividade cardiocirculatória Infiltração hemorrágica Coagulação intravascular umbilical Provas de atividades respiratória e digestiva Docimasias pulmonares Docimasias extrapulmonares PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 30 / 54 Infiltração hemorrágica Eventuais traumatismos ocorridos após o parto, estando o recém-nascido vivo, desencadeiam reações vitais. Exemplo: Prova de vida extrauterina lesão incisa com infiltração hemorrágica. Infiltração hemorrágica PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 31 / 54 Coagulação intravascular umbilical O cordão umbilical é composto por duas artérias e uma veia. Coagulação intravascular nestes atesta vida extrauterina. Prova de vida extrauterina Coagulação umbilical PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 32 / 54 Docimasia Pulmonar Hidrostática A inspiração diminui da densidade pulmonar. Logo, removido o bloco respiratório e mergulhado em água: se afundar não houve Século II d.C. respiração; se flutuar, ocorreu, daí a vida. Galeno PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 33 / 54 Docimasia Diafragmática A inspiração leva à distensão pulmonar e consequentemente à horizontalização e ao rebaixamento das cúpulas diafragmáticas do Século XIX 4º para o 6º espaço intercostal. Casper PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 34 / 54 Docimasia Óptica A inspiração propicia alterações perceptíveis à inspeção pulmonar: expansão, margens arredondadas, coloração rosa acinzentada e 1862 superfície poligonal em mosaico. Bouchut PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 35 / 54 Docimasia Radiológica A inspiração reduz a densidade pulmonar fazendo-a menor que aquela das partes moles do mediastino. Radiografia de tórax 1896 registra com nitidez a silhueta cardíaca. Bordas PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 36 / 54 Docimasia Hidrostática A inspiração determina distensão do aparelho respiratório. Bronquíolos, ductos alveolares e alvéolos adquirem luz e suas 1906 paredes tornam-se algo aparadas. Balthazard e Lebrun PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 37 / 54 Docimasia Gastrointestinal Remove-se o tubo digestivo em bloco. Liga-se esôfago e reto. Afunda-se em água. Se flutuar é porque tem ar, logo, respirou. 1865 Se incisar e sair bolha de ar idem. Breslau PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 38 / 54 Docimasia Auricular Coloca-se a cabeça do cadáver sob a água e punciona-se o tímpano. Saída de bolha de ar indica ter havido passagem deste pela 1878 trompa de Eustáquio, logo, deglutição. Wreden-Wendt PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 39 / 54 Provas de recentidade do parto Provas maternas Sinais clínicos de puerpério imediato Sinais celulares de puerpério imediato Provas do recém-nascido Sinais de sobrevida curta (dentro do prazo legal) Sinais de sobrevida longa (além do prazo legal) PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 40 / 54 Sinais clínicos de puerpério imediato Mamas túrgidas com colostro, útero ao nível da cicatriz umbilical, colo edemaciado, paredes vaginais laceradas, hímen Contração do 4º período esfacelado, vulva edemaciada e lóquio. Útero PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 41 / 54 Sinais celulares de puerpério imediato O exame colpocitológico precoce revela sangue rico em leucócitos. Após o décimo dia torna-se atrófico em razão Leucócitos do decréscimo dos hormônios placentários. Colpocitologia PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 42 / 54 Sinais de sobrevida curta (ausência de cuidados habituais) Feto sanguinolento é aquele unido à placenta pelo cordão ou daquela liberto por ação contundente, recoberto de sangue, Prazo legal induto sebáceo ou mecônio. Feto sanguinolento PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 43 / 54 Sinais de sobrevida longa (presença de cuidados habituais) Feto com cordão umbilical seccionado, ligado e coagulado, limpo, vestido, com descamação cutânea, regressão da bossa e estômago Prazo ilegal provido de alimento e despojado de mecônio. Não sanguinolento PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 44 / 54 Provas de viabilidade do sujeito passivo Prova de ausência de anomalia Exame necroscópico Provas de ausência de imaturidade Estatura Peso Esqueleto Índice de Capurro Maturidade pulmonar PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 45 / 54 Exame necroscópico A viabilidade do sujeito passivo pode ser comprometida por anomalia congênita. Se presente, o perito avalia a mesma e informa Fatal o juiz sobre possibilidade de sobrevivência. Anencefalia PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 46 / 54 Estatura A idade do recém-nascido em meses é a raiz quadrada da estatura em cm (até o 5º mês) ou o quociente desta Recém-nascido pelo número cinco (a partir do 6º mês). Estatura PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 47 / 54 Peso Gráfico cartesiano traz na abcissa a idade gestacional em semanas e na ordenada o peso em quilogramas. Faixa central delimita Recém-nascido o peso adequado à idade gestacional. Peso PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 48 / 54 Esqueleto O ponto de Béclard é observado na epífise inferior do fêmur de feto a termo. Sinal de maturidade que resiste à putrefação. Béclard Ponto de ossificação PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 49 / 54 Índice de Capurro Neonatologista faz diagnóstico clínico da idade gestacional do recém-nascido por tabela de pontuação baseada em elementos Sala de Parto colhidos do exame físico do mesmo. Índice de Capurro PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 50 / 54 Maturidade pulmonar Todos os elementos anteriores dão boa ideia do tempo de gestação, mas a viabilidade depende principalmente da Docimasia histológica competência pulmonar. Histologia PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 51 / 54 Diagnóstico da causa da morte violenta Contundente Cortante Perfurante Perfurocortante Espancamento Principais modalidades Esgorjamento Contundente Trauma Cortante PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO PERÍCIA MÉDICO-LEGAL 52 / 54 Diagnóstico da causa da morte violenta Estrangulamento Esganadura Afogamento Sufocação direta Usado o cordão Principais modalidades Descarga em vaso sanitário Estrangulamento Asfixia Afogamento PAULO DE TARSO INFANTICÍDIO CONCLUSÃO 53 / 54 Conceito Perícia História Mortalidade Legislação Elementos PAULO DE TARSO FIM