DICAS PARA O CONCUSO DO MP/SP
DIREITO PENAL
ROGÉRIO SANCHES
1) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) A criminalização primária diz respeito ao poder de criar a lei penal e
introduzir no ordenamento jurídico a tipificação criminal de determinada
conduta.
b) A criminalização secundária, por sua vez, atrela-se ao poder estatal para
aplicar a lei penal introduzida no ordenamento com a finalidade de coibir
determinados comportamentos antissociais.
c) Em casos excepcionais, o Estado transfere para o particular o direito de
punir
d) O Estado pode renunciar ao seu direito de punir, mesmo nos crimes de
ação de iniciativa privada
e) Pode-se dizer que os direitos fundamentais expressam não apenas uma
proibição do excesso, como também podem ser traduzidos como proibições
de proteção insuficiente ou imperativos de tutela.
2) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
a) está vedada, explicitamente na CF/88, a possibilidade de
interpretação extensiva contra o réu
b) a vedação da interpretação extensiva contra o réu surge como
desdobramento lógico do princípio da legalidade
c) é possível analogia no Direito Penal, desde que favorável ao réu
d) não se admite a aplicação do costume no Direito Penal
e) prevalece nos Tribunais Superiores a não aplicação do
princípio da insignificância ao agente reincidente ou portador de
mais antecedentes ou criminosa habitual.
3) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a)
Apesar de ontologicamente idênticos (aplicando-se às
contravenções as regras gerais do CP), crime e contravenção
possuem algumas diferenças trazidas pela própria lei.
b) Nas contravenções penais no caso de ignorância ou errada
compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode deixar de
ser aplicada.
c) É possível crime sem objeto material
d) É possível crime sem objeto jurídico
e) o delito de violação de correspondência é de dupla
subjetividade passiva
4) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a) os elementos objetivos do tipo penal classificam-se em
descritivos, normativos e científicos
b) a lei penal incompleta depende de complemento normativo ou
valorativo
c) os elementos subjetivos podem ser positivos e negativos
d) são causas de exclusão da conduta: caso fortuito, força maior,
estados de inconsciência e coação irresistível
e) são elementos da conduta: comportamento voluntário e
exteriorização da vontade
5
5) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
a) dolo pode ser conceituado como VONTADE LIVRE E
CONSCIENTE de realizar (ou aceitar realizar) a infração penal
b) a teoria finalista adotou o dolo híbrido
c) aquele que atira para matar ou ferir a vítima age com dolo
eventual
d) na culpa por extensão, a estrutura do crime é dolosa
e) não se aplica agravante de pena do CP aos crimes
preterdolosos
6
6) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
a) Senhora que cultiva pé de maconha no quintal de sua casa,
imaginando ser planta ornamental, incorre em erro de tipo acidental
sobre o objeto.
b) no erro sobre a pessoa o CP adotou a teoria da concretização
c) Caracteriza aberratio criminis a conduta de Fulano que, visando
matar Beltrano, contra ele atira uma pedra contra a sua cabeça, mas
acaba atingindo o veículo da vítima.
d) Fulano quer matar um agente federal em serviço. Por acidente,
acaba matando outra pessoa que passava pelo local. O crime de
homicídio será processado e julgado na justiça estadual
7
7) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a) Nos Tribunais Superiores prevalece que o delito de embriaguez ao volante é
de perigo abstrato, dispensado a direção anormal do veiculo pelo motorista
b) na causalidade adequada considera-se causa a pessoa, fato ou
circunstância que, além de praticar um antecedente indispensável à produção
do resultado (que para a causalidade simples é o que basta), realize uma
atividade adequada à sua concretização.
c) Em determinados crimes omissivos próprios, é possível ligá-los a resultados
naturalísticos que funcionam como qualificadoras. Nessas hipóteses, é
indispensável comprovar a relação de não impedimento entre a omissão e o
resultado ocorrido.
d) O juiz absolverá o réu desde que reconheça existirem circunstâncias que
excluam o crime ou isentem o réu de pena, condenando-o se houver dúvida
sobre sua existência.
e) Se o agente é o causador culposo do perigo, pode alegar estado de
necessidade.
8
8) Fulano quer subtrair objetos do interior de um imóvel.
Aguarda, na esquina, o dono do imóvel deixar a residência.
Depois que o dono sai, Fulano pula o muro e toma a intimidade
da casa. Fulano apodera-se do aparelho visado. Quando se
iniciou a execução:
a) no instante em que FULANO aguarda na esquina
b) no instante em que FULANO pula o muro e toma a intimidade
da casa.
c) no instante em que FULANO se apodera do bem
9
9) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao
crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da
continuidade ou da permanência.
b) o crime habitual exige reiteração de atos para consumar-se
c) no crime consumado (que não se confunde com delito
esgotado plenamente) se reúnem todos os elementos de sua
definição legal
d) o arrependimento posterior à consumação pode interferir na
pena, mas jamais acarretar a extinção da punibilidade
10
10) São elementos da tentativa:
a) início da execução.
b) não consumação por circunstâncias alheias à vontade do
agente
c) dolo de consumação
d) resultado possível
e) exposição do bem jurídico a concreta situação de perigo
11
11) No que diz respeito ao concurso de pessoas, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
a) o CP adotou, como regra, o monismo no injusto e o pluralismo na
culpabilidade
b) os crimes próprio e o de mão própria não admitem autoria mediata
c) na punição do partícipe, o CP adotou a teoria da acessoriedade
máxima
d) na cooperação dolosamente distinta, aplicada somente para
partícipes, se o agente quis participar de crime menos grave, responde
nas penas deste, aumentada de 1/6 se previsto o crime mais grave.
e) o motorista que fica do lado de fora num assalto a banco para
garantir a eficiente fuga dos demais, pode ser considerado partícipe de
menor importância.
12
12) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a) o homicídio mercenário é plurissubjetivo de condutas
paralelas.
b) venefício pressupõe insídia
c) a premeditação, por si só, qualifica o crime de homicídio
d) a conexão ocasional não qualifica o crime de homicídio
e) a majorante do grupo de extermínio deve ser objeto de
quesitação aos jurados.
13
13) ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA
a) admite-se a figura híbrida do furto qualificado privilegiado, não
importando a circunstância qualificadora
b) no furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de
pessoas, uma das circunstâncias qualifica o crime, servindo a outra para o
juiz individualizar a pena-base
c) o furto qualificado pela destreza pressupõe que a vítima traga a coisa
subtraída junto ao corpo
d) Agente que, a pretexto de auxiliar a vítima a operar caixa eletrônico,
apodera-se de seu cartão magnético, trocando-o por outro, pratica furto
mediante fraude
e) Agente que, antes de se apoderar da coisa, é surpreendido pela vítima,
contra ela empregando violência ou grave ameaça para garantir sua fuga,
responde por furto tentado em concurso material com o crime contra a
pessoa.
14
14) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
a) o estupro de vulnerável, hediondo a partir da Lei 12.015/09, é de
execução livre
b) se do fato resulta lesão grave ou morte, o crime de estupro passa a
ser qualificado
c) se, em decorrência de estupro, com conjunção carnal, praticado por
mulher contra adolescente de 12 anos, resultar a gravidez, incide
majorante de pena.
d) no estupro contra vítima absolutamente embriagada, a ação penal é
pública incondicionada
e) depois do advento da Lei 12.015/09, em regra, crime de estupro não
mais admite ação pena de iniciativa privada.
15
15) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA
a) Alterar cartão de crédito caracteriza falsificação de documento
público
b) falsificar cheque, mesmo que não mais possível ser transmitido por
endosso, caracteriza falsidade de documento público
c) admite-se falsidade ideológica por omissão
d) o agente que, depois de falsificar documento público, o utiliza para
fins particulares, responde pelos arts. 297 e 304, ambos do CP, em
concurso material.
e) de acordo com o STJ, o agente que, depois de falsificar um folha de
cheque, utiliza a cártula no comércio, obtendo, para si, vantagem
econômica em prejuízo alheio, responde pelos crimes de estelionato e
falsidade documental, em concurso material
16