Dívida Pública da União e dos Estados –
Seminário de Programa da Frente de Esquerda
Socialista MG
Maria Eulália Alvarenga
Belo Horizonte, 06 de junho de 2014
CONJUNTURA GLOBAL
CRISE
FINANCEIRA
SOCIAL
ALIMENTAR
AMBIENTAL
CRISE DE VALORES
EXACERBADO PODER DO “MERCADO” E DA GRANDE MÍDIA
“...INCRÍVEL MASSA RETÓRICA ENGANOSA E DESINFORMAÇÃO.”
ESGOTAMENTO DO MODELO DE ACUMULAÇÃO
CAPITALISTA
CONJUNTURA ATUAL – MUNDO
CRISE DO CAPITALISMO
Crise gerada pelo Sistema Financeiro
Para Salvar o “mercado” de seus desvarios – socializam
mais uma vez os prejuízos – enfraquecimento dos Estados
CONJUNTURA GLOBAL
Crise do Setor Financeiro é transformada em
CRISE DA DÍVIDA
Instrumento de endividamento público utilizado como um
sistema de desvio de recursos públicos:
“Sistema da Dívida”
PARADOXO BRASIL
• 7ª Economia Mundial;
• 3ª Pior distribuição de renda do mundo;
• 85º no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;
• 128o no ranking do crescimento econômico
Percepção da necessidade de mais serviços públicos:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Belo Horizonte
São Paulo
Brasília
Rio de Janeiro
Porto Alegre
Salvador
Percepção da necessidade de mais serviços públicos:
Milhões de pessoas nas ruas em centenas de cidades
Vitória
Florianópolis
Fortaleza
Natal
Recife
Manaus
“Sistema da Dívida”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios
•
Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
“Sistema da Dívida”
Como opera
• Modelo Econômico
• Privilégios Financeiros
• Sistema Legal
• Sistema Político
• Corrupção
• Grande Mídia
Dominação financeira e graves consequências sociais
Números da Dívida Brasileira
Em 31/12/2013:
Dívida Externa = US$
485.128.950.263,77
(485 BILHÕES, 128
MILHÕES, 950 MIL, 263 DÓLARES E 77 CENTAVOS - de dólares)
Dívida Interna = R$ 2.986.224.207.362,59
(2 TRILHÕES, 986
BILHÕES, 224 MILHÕES, 207 MIL, 362 REAIS E 59 CENTAVOS)
Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:
• Dívida “Líquida”
• Juros “reais”
• Parte dos juros nominais contabilizada como se fosse
Amortização
• Exclusão da Dívida Externa “Privada”
• Comparação Dívida Líquida/PIB
Dívida Externa (US$ bilhões)
600
500
400
300
Década
de 70:
dívida
da
ditadura
Década de 80:
Elevação
ilegal das
taxas de juros
Década de
90:
Plano
Brady
Estatização de
dívidas
privadas
200
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
100
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.500
3.000
2.500
2.000
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
1.500
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
Orçamento Geral da União (Executado em 2013)
Total = R$ 1,783 trilhão
R$ 718
BILHÕES
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.
Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza nessa rubrica grande parte dos juros nominais. Não inclui
os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL
Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão
para:
Privilégio na destinação recursos para a dívida
Juros mais elevados do mundo
Carga tributária elevada e regressiva
Ausência de retorno em bens e serviços públicos
Contingenciamento de gastos sociais
Congelamento salários setor público
Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”
Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações
Ausência de controle de capitais
Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos
com a dívida
• Em setembro/2012, apenas 22,79% do estoque da Dívida Interna sob
responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.
• O custo médio da dívida interna em setembro estava em 11,38% ao ano,
muito mais que a Taxa Selic (7,25%).
• Nos 9 primeiros meses de 2012, apenas 2,6% do valor dos títulos emitidos
foram indexados à Selic.
A Queda da TAXA SELIC em 2012
.
Em dezembro/2012, Selic a 7,25% mas títulos vendidos a 11,72% em média
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
QUAL O VERDADEIRO PAPEL DA DÍVIDA ?
• Instrumento de financiamento do Estado?
Ou
• Instrumento do Poder financeiro que utiliza a dívida
como um mecanismo de transferencia de recursos do
setor público para o setor financeiro privado?
DÍVIDAS DOS ESTADOS
• A gênese do refinanciamento das dívidas dos estados
com a União, conectado à privatização do patrimônio
estadual e rigoroso programa de ajuste fiscal, decorre
de imposições do FMI, expressas em cartas de intenções
assinadas na década de 90.
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Da Carta de Intenções ao FMI de setembro/1990, item 18,
20 e 28, ”c”, constou:
“18. O Governo lançou um ambicioso programa de
privatizações que se destina a liberar recursos fiscais e a
promover a eficiência da economia. O primeiro grupo de
empresas públicas a serem privatizadas dentro dos próximos
três anos inclui 10 firmas nos setores petroquímico,
siderúrgico e de fertilizantes, com um valor
preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos [...] a
receita proveniente da privatização será utilizada no resgate
da dívida pública.” (grifamos)
DÍVIDAS DOS ESTADOS
“20. ...O acesso pelos Estados e Municípios a financiamento
junto a bancos nacionais deverá sofrer restrições semelhantes
àquelas impostas às empresas públicas federais e esses
governos deverão saldar integralmente os juros devidos sobre
suas obrigações para com o tesouro.” (grifamos)
“28. c. ...O Brasil brevemente iniciará negociações para a
reestruturação da dívida com os bancos comerciais credores a
partir de um cardápio de opções incluindo instrumentos de
mercado para a redução do principal e do serviço da dívida,
bem como outros instrumentos de conversão da dívida a
serem empregados em conjugação com nosso programa de
privatização.” (grifamos)
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Da Carta de Intenções ao FMI de dezembro/1991, item 24
constou:
“24. Um ambicioso programa de privatizações que deverá
render aproximadamente US$ 18 bilhões foi iniciado em
outubro de 1991, com a venda da USIMINAS – uma lucrativa
siderúrgica que é a maior da América Latina...” (grifamos)
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Da Carta de Intenções ao FMI de dezembro/1991, item 26,
constou:
“26. Para facilitar um maior fortalecimento das finanças
públicas, em outubro o Executivo submeteu ao Congresso
propostas de mudanças institucionais que procuram fazer
modificações na distribuição de receitas tributárias entre os
governos federal, estadual e municipal para 1992 e 1993, a
proibição de novas emissões de títulos de dívida pelos estados
e um programa de reestruturação de dívida no qual o governo
federal vai assumir as dívidas dos estados em troca de um
programa de ajuste de 2 anos que vai facilitar a
reestruturação dos gastos dos estados,” (grifamos)
Refinanciamento pela União, realizado com base na
Lei 9.496/97 E PROES
Lei 9496 de 11 de setembro de 1997 :
- estabeleceu critérios para o refinanciamento da
dívida pública mobiliária dos estados e DF.
- não entraram no financiamento no âmbito desta
Lei Amapá e Tocantins.
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97
• Condicionado a Programa de Ajuste Fiscal (PAF)
• Condicionado à Privatização do patrimônio dos estados (PED)
• Condicionado ao “saneamento” de Bancos que seriam privatizados
(PROES). Dívida do PROES correspondeu a 55% do valor refinanciado
• Dívidas Mobiliárias corresponderam a 59% do montante refinanciado:
• IGNORADAS as denúncias de fraudes comprovadas pela CPI dos
Precatórios, que revelou o envolvimento de 161 instituições
financeiras em processos de emissão fraudulenta de dívidas
mobiliárias por estados e municípios
• IGNORADO O BAIXÍSSIMO VALOR DE MERCADOS DAS DÍVIDAS
MOBILIÁRIAS REFINANCIADAS POR 100% DO VALOR NOMINAL
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97
• Prazo estabelecido: 30 anos adotando o sistema de amortização pela
tabela Price
Tabela Price: Sistema de amortização de dívidas em prestações iguais,
compostas de duas parcelas, uma de juros e a outra do principal (capital
inicialmente emprestado). A fórmula permite calcular os juros devidos na
primeira parcela e, por subtração da prestação que se deseja pagar, a parcela
do principal que se deseja amortizar.
• Atualização monetária (mensal, automática e cumulativa) teve por base
o Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna IGP-DI
IGP-DI não é para corrigir a perda de valor -antecipa uma inflação que talvez
nem venha a acontecer - perda de valor aquisitivo da moeda, no Brasil, se
corrige com IPCA. O IGP-DI é um dado levantado por uma instituição privada:
o IBRE, da FGV.
REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO – Lei 9.496/97
Comprometimento de Receitas Estaduais com o pagamento da dívida:
• Receita Líquida Real (RLR) - varia 11,5% a 15%.
• O valor que excedesse o limite incorporado ao estoque da dívida.
• Findo o prazo de 30 anos o saldo remanescente deverá ser
refinanciado em até 10 anos, sendo as prestações não limitadas ao
limite de comprometimento da RLR.
Lei Complementar 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal
Perda de autonomia dos Estados
A autonomia dos Estados (ver art 18 da CF) restou desrespeitada,
pois a negociação empreendida pela Lei 9.496/97, mais do que
resolver o dilema financeiro, estabeleceu mecanismos que privilegiam
o
pagamento
da
dívida
financeira
-
O
engessamento
administração pública foi consolidado como, imposta pelo FMI
da
Dessa forma, verifica-se que todo o desenho do pacote implementado
pela União a quase todos os estados brasileiros constou do acordo com o
FMI:
- privatizações de bancos estaduais e empresas estatais estratégicas e
lucrativas, sob a justificativa de que as receitas da venda de tais empresas
serviriam para o pagamento da dívida;
-restrição a empréstimos para estados e municípios junto a bancos
oficiais;
-proibição de emissões de títulos de dívida pelos estados;
-refinanciamento pelo governo federal;
- implantação de “programa de ajuste fiscal” que previa a redução de
gastos com pessoal e previdência social, o que garantiria a forçada
“sobra” de recursos (superávit primário) para pagar o serviço da dívida.
RESUMO – Dívida dos Estados Refinanciada pela União
VALOR TOTAL
REFINANCIADO
(RETIFICADO)
Amortizações Pagas
(1997 a 2011)
R$ 113,18
bilhões
R$ 55,21 bilhões
Juros Pagos
(1998 a 2011)
R$ 120,98
bilhões
Saldo em 31/12/2011
R$ 369,36
bilhões
Fonte: Tesouro Nacional e Banco Central
DÍVIDA DE MINAS COM A UNIÃO
Foram 3 Contratos:
1 – Contrato 004/98/STN/COAFI -Contrato e
Confissão, Promessa de Assunção, Consolidação e
Refinanciamento de Dívidas -assinado em 18-021998 nos termos da Lei 9496/97 e da Res. 99/96 do
Senado federal + 6 aditivos – IGP-DI + 7,5%
DÍVIDA DE MINAS – COM A UNIÃO
2– Contrato de Abertura de Crédito e Compra e
Venda de Ações com a União -assinado em 08-051998 – Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste
Fiscal dos Estados – MP 1654-23/98 e Lei 9496/97 Saneamento dos Bancos - PROES
Empréstimo:de R$ 4,34 bilhões de reais - justificado pela
necessidade de promover o saneamento e a privatização dos
bancos estaduais - IGP-DI + juros de 6% a.a.
DÍVIDA DE MINAS - CEMIG
3 - Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente
da Conta Resultados a Compensar - CRC -assinado em 3105-1995 – 98 + 5 aditivos – A União repassa ao Estado seu
débito com a CEMIG.
DÍVIDA DE MINAS - CEMIG
Em 31/5/1995 = o valor dívida - de R$ 602 milhões.
Final de 2011 = R$ 5,6 bilhões = se multiplicou por mais de
9 vezes. - acionistas privados - detêm 76,61% das ações da
empresa, sendo que 46,45% do total se encontram nas mãos
de estrangeiros – ultimamente – IGP-DI + 8,18 – 2006 era
IDP-DI +12%
No final de 2012, o governo do Estado negociou esta dívida, por meio
da tomada de empréstimo externo de cerca de R$ 4 bilhões junto ao
Banco Mundial e outras instituições internacionais, alegando que
assim teve um desconto de R$ 1,9 bilhão e passaria a pagar juros de
4,62% (taxa média ponderada pelos saldos e pela projeção da LIBOR)
ao ano, ou seja, 4,62% mais a variação cambial
ERRO NO CÁLCULO DOS JUROS
CARTA DO NÚCLEO MINEIRO DA ACD –
06-09-2012
Em uma análise preliminar, aplicando-se as taxas de juros
de 7,5% e 6% ao ano nas respectivas planilhas, verifica-se
que o saldo final da dívida em 1/11/2011, de R$
58.230.782.905,43, cairia para R$ 56.084.113.137,56, ou
seja, uma redução de R$ 2.146.669.767,87. *
-Reitera o pedido inicial de documentos.
-* na coluna "Juros", a taxa de juros mensal é obtida dividindo-se 0,075
por 12, obtendo-se 0,00625 (ou seja, uma taxa mensal de 0,625%). Tal taxa,
aplicada cumulativamente, chega a 7,76% ao ano (1,00625 elevado a 12).
Fonte: DCD/SCGOV/STE/SEF-MG
Elaboração:M.Eulália Alvarenga-Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
DÍVIDA DE MG CONSOME MAIS RECURSOS QUE AS
ÁREAS DE SEGURANÇA, EDUCAÇÃO E TRANSPORTE
É preciso
considerar
também, como
custo da
dívida, o
montante de
juros que não
consegue ser
pago pelo
Estado e se
incorpora ao
montante da
dívida.
ILEGALIDADES . ILEGITIMIDADES
• Desrespeito ao Federalismo e à Sociedade
• Cobrança de juros sobre juros
• Capitalização mensal de juros
• Cobrança de juros superiores aos autorizados pelo Senado
• Exigência de robustas garantias
• Desequilíbrio entre as partes
• Desconsideração do valor de mercado dos títulos estaduais e
municipais
• Desconsideração dos antecedentes de ilegalidade, fraudes (CPI)
• Adoção do IGP-DI
• Ausência de cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
• Condições diferentes para cada Estado
• Ausência de alternativa para os entes federados (Decreto no 2.372/97)
DANO FINANCEIRO E PATRIMONIAL
CONCLUSÕES
• Instrumento do endividamento público usurpado pelo setor
financeiro
• Gestão e políticas do Estado brasileiro orientadas pela concepção
e interesses privados
• Nação submissa aos interesses do “Mercado”
• Desenvolvimento socioeconômico travado
• Metade dos recursos orçamentários da União transferidos para
pagamento da dívida pública
• Sistema da Dívida se reproduzindo no âmbito dos Estados e
Municípios
• Consequências: Sacrifício Social, Exclusão, Miséria e Violência
FALTA DE ÉTICA
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida?
Quanto tomamos emprestado
e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu empréstimos?
Onde foram aplicados os
recursos?
Quem se beneficiou?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
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Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos
Capítulo I – Financeirização mundial,
crise e endividamento público
Capítulo II – Sistema da Dívida e
mecanismos que geram dívida pública
Capítulo III - Auditoria cidadã da dívida
pública
Capítulo IV - Experiências de auditoria e
investigação da dívida pública
Capítulo V - Métodos para a execução de
uma auditoria cidadã da dívida pública
Capítulo VI - Aspectos legais a considerar
em uma auditoria da dívida pública
MINAS NÃO SE CALA EM RELAÇÃO A ESTE “SISTEMA
DA DÍVIDA”
Sérgio Miranda -Você estará sempre presente em nossa luta.
Obrigada
Maria Eulália Alvarenga
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