Os Desafios da Execução das Ações
Estratégicas do PETI no Âmbito do
SUAS- contextualizando o Trabalho
Infantil no Brasil
Francisco Brito
Trajetória do PETI
.
2011
O PETI é incorporado na LOAS, como programa de
“...caráter intersetorial, integrante da PNAS, que,
no âmbito do SUAS, foi consolidado com as ações
que compreendem:
1. Transferência de renda às famílias;
2. Trabalho social com famílias;
3. Oferta de serviços socioeducativos para
crianças e adolescentes.
.
Reordenamento do SCFV
2013
Trabalho infantil como
público prioritário
Redesenho do PETI
2014
Início do cofinanciamento
das AEPETI
Agenda Intersetorial do PETI
Trabalho Infantil no Brasil
Segundo PNAD, das crianças e adolescentes com até 15
anos 3,9% estão trabalhando
5 A 9 anos
10 a 15 anos
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
2.670
2.706
2.742
2.832
2.745
2.528
2.550
2.664
2.507
492
500
422
2.356
2.015
342
1.942
303
286
255
257
312
241
1.569
1.327
1.000
2.627
1.500
162
145
128
90
82
500
0
1.996 1.997 1.998 1.999 2.001 2.002 2.003 2.004 2.005 2.006 2.007 2.008 2.009 2.011 2.012
Fonte: IBGE. PNAD 2001 -2012 reponderada.
Redução do Trabalho de Crianças e Adolescentes(em
1000 pessoas) - Faixas Etárias – PNAD 2012/2013
2500
2,120
2000
8,2%
1,365
1500
11,6
%
1,875
1,253
1000
-
25,6
500
%
82
61
0
5 a 9 anos
10 a 15 anos
2012
2013
Fonte: PNAD/IBGE
* Dados de ocupação de 16 e 17 anos incluindo adolescentes em trabalho regular com Carteira Assinada
16 e 17 anos*
Atividade no Comércio, Oficinas (34%)
e Serviços (33%)
• Atividade no comércio e oficinas de
reparação de veículos e serviços representam
67% até 17 anos no Centro Oeste
– mais jovens predominam nos
empreendimentos familiares, em geral em
cômodo do domicilio, ou em atividades de
rua;
– Para adolescentes de 16 e 17 anos
predomina o assalariamento sem carteira
de trabalho assinada com jornadas mais
longas
Atividade agrícola elevada parcela do
trabalho na área rural (municípios com
menos de 20 mil habitantes):
49% das crianças e adolescentes atuam
em empreendimentos familiares em
atividades não especializada;
No Centro Oeste a parcela de trabalho
infantil agrícola corresponde a 21% do
trabalho infantil do Centro Oeste
Serviços Domésticos
• Poucos conhecem a legislação brasileira sobre
o impedimento de trabalho doméstico para
adolescentes até 18 anos
• Nestas atividades predominam meninas!
• Os serviços domésticos realizados para
terceiros, que são ocupação impedida para
pessoas com até 18 anos, ocupam:
– BR – 9,0% dos adolescentes de 5 a 17 anos
– CO - 9,2% dos adolescentes de 5 a 17 anos;
Considerações dos desafios do trabalho infantil
• Diminui a possibilidade de atuar com transferência de
recursos;
• fundamental manter as ações de fiscalização do trabalho;
• O crescimento das redes de ensino e da assistência social
tendem a ampliar seu papel;
• A educação integral e o ensino técnico, concomitante e
subsequente, somados e a capacitação em cursos com
percursos mais curtos são elementos fundamentais para
diminuição do trabalho infantil dos adolescentes de 14 a 17
anos
Redesenho do PETI
O PETI NOS MUNICÍPIOS
ÓRGÃO GESTOR
MUNICIPAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E PSE
TODOS OS
MUNICÍPIOS
•
Busca ativa
•
Notificação Integrada
•
Inserção no Cadastro Único
•
Oferta continuada de serviços,
programas, projetos e benefícios da
rede proteção social e na rede
intersetorial
PETI
957 MUNICÍPIOS, DF E 26
ESTADOS COM
COFINANCIAMENTO ESPECÍFICO
•
•
•
•
•
•
Equipe/técnico de Referência
GT Intersetorial
Planejamento das AEPETI
Audiências Públicas
Articulação Intersetorial
Desenvolvimento/Monitoramento
das AEPETI
O Peti nas Ações do Suas
IDENTIFICAÇAO
Busca Ativa:
• Equipe Volante,
1.255 equipes em
1.084 municípios
• Serviço de
Abordagem,
1.670 CREAS
ofertam/referenciam
esse serviço
Fonte: Censo Suas 2014 – CREAS
PROTEÇÃO
SOCIAL
ATENDIMENTO:
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos:
em
5.038 municípios
ATENDIMENTO:
FAMÍLIA
CRAS ( 8.088 )
CREAS ( 2.372 )
CadÚnico e
Transferência de
Renda
PBF e Benefício PETI*
217.823 famílias
beneficiárias
*Fonte: CEF, março de 2015
Plano
Nacional
de
Prevenção e Erradicação
do Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente
Trabalhador
• Sensibilização
• Mobilização
Social
• Campanhas
• GT
Intersetorial
• Audiências
Públicas
I - Informação e
Mobilização
II - Identificação
• Busca Ativa:
• Notificação
Integrada
• Registro
CADÚNICO
Carta de Constituição de
Estratégias em Defesa da
Proteção Integral dos
Direitos da Criança e do
Adolescente
• Transferência
de Renda
• Inserção em
Serviços de
Assistência
Social, Saúde,
Educação,
Cultura,
Esporte e Lazer,
e Trabalho p/
as famílias
IV - Defesa e
Responsabilização
• Fiscalização e
autuação do
empregadores
• Aplicação de
Medidas
protetivas à
família
V - Monitoramento
• Ações
estratégicas
planejadas
• Sistema de
monitoramento
III - Proteção
Parceiros/Atores: MDS, MTE, MS, MEC, SDH, MPT, MPE’s, MJ, MTur, MDA, MF (Receita
Federal) e articulação com a CONAETI
Eixo 1
Informação e Mobilização
Informação e Mobilização
Organização de campanhas, Sensibilização
eventos,
material
de
divulgação e mobilização
Divulgação
Material gráfico e midiático
(folders, cartilhas, cartazes, peças
publicitárias para rádio e TV)
Realização de seminários
12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Informação e Mobilização
Audiências Públicas
 Instância de participação social que requer o compromisso público do prefeito e
dos secretários municipais
 Mecanismo que favorece a implicação dos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, bem como do Ministério Público e da Sociedade Civil
 Momento para ampla divulgação e mobilização sobre o tema no Município
 Espaço para apresentação e debate sobre a Agenda Intersetorial Municipal do PETI
 Incorporação dos apontamentos e considerações do público na Agenda Intersetorial
do PETI
 Pactuação da Agenda Intersetorial do PETI com os gestores, técnicos e
representantes da sociedade civil e dos empregadores e trabalhadores presentes
Eixo 2
Identificação
Identificação
 Busca ativa e identificação realizadas pelas equipes
técnicas do SUAS e de outras políticas setoriais
(Conselheiros tutelares; Agentes comunitários de
Saúde; lideranças comunitárias)
 Identificação de Trabalho Infantil nos municípios :
• 2055 realizaram abordagem social em espaços públicos
• 3302 responderam realizar busca ativa de famílias com
situação de trabalho infantil para inclusão no CadÚnico
•
Fonte: Censo SUAS 2013/Gestão municipal
Identificação
 Equipes Técnicas do SUAS e a Busca Ativa:
1. Serviço Especializado em Abordagem Social, Equipes Volantes e demais Equipes dos CRAS :
•
Atuação: Espaços públicos/territórios de ampla circulação de pessoas para:
 busca ativa;
 estabelecimento de vínculos;
 encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas de proteção
•
Atende: crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social devido a violação de direitos:
 trabalho infantil;
 exploração sexual;
 situação de rua, entre outras
 Cadastradores do CadÚnico também contribuem com o processo de identificação
Eixo 3
Proteção Social
Proteção Social
CRAS
Prevenção e Proteção
Proativa
8.092 Unidades*
CREAS
Atenção Especializada
2.310 Unidades*
Atendimento à
Família
PAIF e PAEF tem funções distintas,
mas devem interagir
na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e
superação dos ciclos de violações de direitos
ação articulada que considera a integralidade das demandas das famílias e as
expressões da questão social nos territórios
* Unidades cofinanciadas e não-cofinanciadas no Brasil.
Proteção Social
Atendimento da criança e do adolescente
 Inclusão prioritária:
•
•
•
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV/CRAS – 5039 municípios;
Atendimento integrado com as Escolas em tempo integral ou “Programa Mais
Educação”;
Atividades mistas, articuladas com outros setores (Ex.: Segundo Tempo, Pontos de
Cultura)
CRAS - Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/Censo SUAS 2013
Oferta
Quantidade de
CRAS
%
Sim
5953
75,5 %
Não
1930
24,5 %
Proteção Social
Situações mais frequentemente identificadas no território do
CRAS/– Censo SUAS 2013 -
Percentual de
Unidades
negligência em relação a crianças/adolescentes
violência contra crianças
Crianças e adolescentes fora da escola
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Famílias em descumprimento de condicionalidades – transferência de
renda
Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou benefícios de
transferência de renda
Famílias em situação de insegurança alimentar
Total de CRAS
63,7%
19,6%
39,7%
13,4%
62,4%
28,5%
45,9%
7883
Cabe aos profissionais ficarem
atentos a vulnerabilidades que
possam levar ao trabalho infantil
Eixo 4
Defesa e Responsabilização
Defesa e Responsabilização
 Articulação com as Superintendências, Gerências e
Agências Regionais do Trabalho e Emprego para fomento
das ações de fiscalização;
 Acompanhamento das famílias com aplicação de medidas
protetivas;
 Articulação com o Poder Judiciário e Ministério Público
para garantir a devida aplicação de medida de proteção
para crianças e adolescentes e suas famílias em situação de
trabalho infantil;
 Articulação com os Conselhos Tutelares
Eixo 5
Monitoramento
Monitoramento
Monitoramento de processos:
• Execução das Ações Estratégicas: Implantação de Sistema de Gestão no 2º
semestre
Monitoramento de resultados:
• Resultados referentes à identificação: quantidade, fluxo e rotatividade do
Cadastro
• Resultados referentes à inserção em serviços: SCFV / PAIF / PAEFI
• Resultados referentes à transferência de renda: quantidade de famílias, valores
aportados pelo Governo Federal, acompanhamento de frequência escolar
Agenda Intersetorial
O QUE É A AGENDA INTERSETORIAL DO PETI?
 Mecanismo que congrega planejamento, diálogo intersetorial, pactuação
de compromissos, realização e acompanhamento das Ações Estratégicas do
PETI.
 Orienta-se pelo diagnóstico sobre a realidade de cada território.
 Contempla as experiências de prevenção e erradicação já consolidadas.
 Propõe a criação de novos arranjos voltados para os desafios impostos pela
continuidade das incidências locais.
 Pressupõe a participação de todas as instituições, entidades, políticas e
atores que compõem a rede de erradicação e prevenção do trabalho
infantil do território.
 Impulsiona a convergências das Ações Intersetoriais.
ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO PETI
 Constituir equipe ou contratar/designar técnico de referência do PETI por meio de
contratado temporário; cargo comissionado ou gratificações de servidor público.
 A equipe/técnico de referência do PETI deverá estar vinculado ao Órgão Gestor
Estadual/Municipal de Assistência Social no âmbito da Proteção Social Especial;
 O gestor deve evitar que esta equipe/técnico tenham como local de trabalho as
unidades públicas da assistência social (CRAS, CREAS, Centro POP);
 Essa recomendação
decorre das características das atribuições desta
equipe/técnico que a partir do Redesenho estão voltadas para gestão,
articulação, mobilização e monitoramento das Ações Estratégicas do PETI e não
mais para execução direta dos serviços;
2014
Agenda Intersetorial do PETI
• Conclusão do processo de pactuação do Redesenho e realização do Aceite do cofinanciamento
federal das AEPETI, por todos os Estados, o DF e 957 municípios.
• Disponibilização da Cartilha Perguntas e Respostas: O Redesenho do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil. 2ª Versão.
• Instrução Operacional que dispõe sobre a Transição do Redesenho do PETI e do Reordenamento do
SCFV.
• Instrução Operacional que dispõe sobre a Relação do SCFV com o Programa Mais Educação-PME
• Instrução operacional sobre a utilização do CadÚnico nas situações de trabalho infantil
• Oficina COGEMAS – Redesenho do PETI e SCFV
• Renovação do Acordo de Cooperação entre MDS e MPT para o desenvolvimento de ações conjuntas
destinadas à prevenção e à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes.
• Acordo celebrado entre MDS e OIT : “Estratégias para acelerar o ritmo da erradicação das piores
formas de Trabalho Infantil”
• Realização do Encontro Nacional Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, em Brasília, promovido
pelo MDS em parceria com o MTE, MS, SDH e MEC. (225 participantes)
• Realização de 6 Encontros Intersetoriais Regionais das Ações Estratégicas do PETI. (854 participantes)
2015
Agenda Intersetorial do PETI
• Oficina de planejamento da Agenda com as equipes de
referência do PETI (19 de Maio);
• Construção do Monitoramento das Ações Estratégicas do PETI;
• Orientação para utilização dos sistemas SUAS (RMA/CadÚnico/
SISC);
• Desenvolvimento de indicadores e acompanhamento das ações
estratégicas para levantamento de boas práticas (OIT);
• Teleconferência sobre Busca ativa para as equipes de referência
do SUAS (Abordagem, volantes e CRAS) em parceria com
Ministério do Trabalho e Emprego- MTE (4 de Maio);
• Teleconferência sobre a articulação SCFV e Mais Educação;
• Atualização da Regulação do PETI.
Cartilha:
Perguntas e Respostas do Redesenho do PETI
Blog da Rede SUAS
http://blog.mds.gov.br/redesuas
E-mail:
[email protected]
Materiais dos Encontros da Ações
Estratégicas do PETI
http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=955
Muito obrigado!
Contato:
[email protected]
(61) 2030-3185